sessao nº 18

ATA DA  1.551ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 05 de outubro de 2021.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Cláudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.



Ao quinto dia do mês de outubro do ano de 2021, com início às 19hs, com a presença dos senhores Vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima quinquagésima primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários, respectivamente. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 21 de setembro de 2021. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 21 de setembro de 2021 foi aprovada por unanimidade. A Sra. Presidente determinou que o Senhor Primeiro-Secretário que faça a leitura da Ata da Sessão Extraordinária do dia 01 de Outubro de 2021. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 21 de setembro de 2021 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Sra. Presidente determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Oficio ECM nº 62/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 54/2021 que  “Dispõe sobre o controle de acesso e cercamento em loteamentos existentes no município de Sales Oliveira e regulamenta o § 8º do Art. 2º da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Convite da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para Audiência Pública Regional do Orçamento Estadual de 2022, em Franca SP, no dia 27 de Setembro de 2021. Despacho: Arquive-se.  Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de Agosto de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de Agosto de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Ricardo Roque, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de Agosto de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite da Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, Sra. Claudia Helena Ferreira Paganini, para Audiência Pública de aprovação da proposta de lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, no dia 04 de Outubro de 2021, às 16h, na sede da Câmara Municipal. Despacho: Arquive-se. Convite do Departamento Municipal de Saúde, em nome da Diretora Priscila Rezio Prado, para a Audiência Pública do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, no dia 30 de setembro de 2021, na Câmara Municipal de Sales Oliveira, às 15h. Despacho: Arquive-se. Oficio nº082/2021 do Diretor de Finanças da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, Sr. Adriano Macedo Bardon, informando sobre a Audiência Pública de Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2021, às 18h, do dia 29 de setembro de 2021, na sede da Câmara Municipal. Despacho: Arquive-se. Pedido de Informação nº 26/2021 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Natália Fernanda Martins e Luizinho, que solicita informações a respeito da aquisição dos tablets para alunos e professores da rede pública municipal de ensino. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 27/2021 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Natália Fernanda Martins e Luizinho, que solicita informações a respeito da aquisição de uniformes aos alunos da rede pública municipal de ensino.Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 28/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita informações a respeito da manutenção dos veículos da frota municipal que atendem os setores de saúde e de educação. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 29/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita informações a respeito das rotas de transportes de alunos da rede pública municipal. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 30/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio, que solicita informações a respeito dos poços artesianos contemplados pelo município por meio do Governo Federal e Governo do Estado de São Paulo no mandato anterior. Despacho: A Ordem do Dia. Requerimento nº 02/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio, solicitando que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Nuporanga, para que tome ciência do não cumprimento do disposto na Lei n. 1.877/2017, que trata do posto de atendimento da OAB à população salense, e Termo de Convênio n. 001/2019, bem como adote as medidas que achar necessário para que a Prefeitura a cumpra.  Despacho: A Ordem do Dia. Indicações: Nº 93/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a manutenção periódica dos equipamentos das Academias ao Ar Livre da Praça das Mangueiras e da Praça Santa Cruz. Nº 94/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal a possibilidade dos alunos da E.E Capitão Getúlio Lima voltarem a almoçar nas dependências da própria escola. Nº 95/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal estude junto ao Departamento Municipal de Educação, a possibilidade de aumentar a carga horária das aulas da EMEI Waldir Turim e do Colégio Municipal José Coutinho Pereira, devido ao abrandamento da pandemia. Nº 96/2021 de autoria dos Vereadores Alan Felipe  dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira que solicitam ao Executivo Municipal a pintura dos pares, faixas de pedestres e lombadas em todo perímetro urbano, assim como também solicitam a instalação de placas de sinalização de transito e de placas indicando o nome de ruas. Nº 97/2021 de autoria dos Vereadores Alan Felipe  dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira que solicitam ao Executivo Municipal a compra de 02 geradores de energia para os poços artesianos do Distrito Industrial e da Fazenda Piraguaçu, que são resposánveis pelo abastecimento de água potável do município. Nº 98/2021 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira que solicitam ao Executivo Municipal a projeção no Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2022, de reajuste ao funcionalismo público municipal acima dos indices inflacionários. Nº 100/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Executivo Municipal a concessão de cestas natalinas ao funcionalismo público municipal no final do ano. Nº 101/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de videomonitoramento no Almoxarifado Municipal. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Oficio Div. Conj. Vereadores nº 69/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa e Dra. Marta C. V. Dornellas para a Presidente do Sindicato Rural de Sales Oliveira, Sra. Beatriz Schimidt Godoy Bonadio, agradecendo a doação de 2.500 testes de Covid-19 e IgM ao Departamento de Saúde de Sales Oliveira, no dia 30 de março deste ano, por meio da parceria firmada com a Faesp/SENAR-SP. Despacho: Arquive-se.  Oficio Div. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva nº 02/2021 aos Diretores da Companhia Paulista de Força e Luz, solicitando a troca de 07 postes de madeira na Rua Victorio Nonino no Bairro Chácaras Cachoerinha. Despacho: Arquive-se. Oficio Conj. Vereadores nºs 66, 67 e 68/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa e Gabriel Sinfrônio, a Exma. Sra. Deputada Federal Renata Hellmeister Abreu, solicitando recursos financeiros na ordem de duzentos mil reais para custeio do setor de saúde do município, de duzentos mil reais para  recapeamento de vias e logradouros públicos do município, e de cem mil reais para  compra de veículos para a Guarda Municipal. Despacho: Arquive-se. Oficio CM Div. nº 52/2021 ao Executivo Municipal, solicitando reunião com o responsável do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, no dia 29/09/2021, às 10h e 30min, para maiores elucidações sobre o Projeto de Lei nº 55/2021. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 50/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.129, 2.130, 2.131 e 2.132 aos Projetos de Lei nos 49, 50, 51 e 53/2021 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de Setembro de 2021. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 51/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91 e 92/2021 de autoria dos Vereadores  Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto S. Resende, Gabriel Sinfrônio e Natalia F. Martins, apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de Setembro de  2021. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 52/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação o Autógrafo nº 2.133 ao Projeto de Lei no 55/2021 aprovado na Sessão Extraordinária realizada no dia 01 de Outubro de 2021. Despacho: Arquive-se.

Presidente Cláudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi lido no expediente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Mais uma vez boa noite a todos, agora cumprimentar também o “Garrincha” que está aqui presente, um grande abraço, é um prazer recebê-lo. Gostaria primeiramente de parabenizar os Srs. Vereadores Alessandro e Gabriel pelas solicitações à deputada, mostrando assim o trabalho e a preocupação com a nossa cidade, assim como todos os Vereadores tem feito e buscando recursos para o nosso município, esse é um grande trabalho também dos Vereadores. Referente as indicações, parabenizar também de todas as maneiras todas elas, que mais uma vez mostram também o trabalho e o anseio da população nas indicações e nas representações que temos aqui dento dessa Casa de Leis. Citar as indicações que foram assinadas por mim e pelos Srs. Vereadores Thiago, Natanael e Dra. Marta. Primeiramente a indicação que solicita reajuste ao funcionário público, é uma indicação que particularmente eu tenho feito desde o meu primeiro ano de Vereador nesta Casa de Leis junto com os demais Vereadores, que eu acho que mais do que necessária. Nesse ano de pandemia, devido a lei federal, infelizmente todos os funcionários públicos não puderam ter o devido aumento, no mínimo, a inflação ser readequada aos salários dos mesmos. Então fica aqui essa indicação minha e dos demais Vereadores para que no próximo ano essa lei sendo extinta o Prefeito possa dar esse aumento ao funcionalismo público, tendo em vista o trabalho que eles vêm fazendo pelo nosso município, vestindo a camisa, trabalhando e mostrando os seus valores. Então primeiro essa grande indicação para que o Prefeito nos atenda e, principalmente, atenda os anseios do funcionalismo público com, no mínimo, a inflação sendo readequada aos seus salários. E, posteriormente, claro, se puder ser além da inflação, tenho certeza que o Prefeito vai atender e o funcionário público tem muito a ganhar. Outra indicação é a questão das pinturas das sinalizações de trânsito que já vem sendo feitas, inclusive posso citar o nome do Altair e do Tadeu, porque esse trabalho vem sendo feito por eles. Mas que se intensifique esse trabalho, sendo pintado lombadas, os “Pares”, faixas de pedestres, porque além de deixar a nossa cidade mais bonita, principalmente gera uma segurança ainda maior para nossa população. Outra indicação muito pertinente também assinada por mim e pelos demais Vereadores, é a questão da compra de geradores, passamos recentemente uma falta de água devido a esse problema de falta de energia. Inclusive de prontidão o Sr. Vereador Natanael, com o equipamento particular, se propôs a resolver o problema, mas graças a Deus a CPFL atendeu antes mesmo de ser ligado os geradores. Mas fica aqui a minha gratidão ao Vereador que se propôs a ajudar também sem custo nenhum à Prefeitura Municipal. E a compra desses geradores evitaria ou ajudaria a minimizar esse tipo de problema. Então são três indicações feitas por mim e pelos Srs. Vereadores Thiago, Dra. Marta e Natanael no intuito de ajudar o funcionalismo público, deixando a nossa cidade melhor e principalmente evitando problemas como a falta d’água, entre outros que esses geradores poderiam ajudar a população. Fica aqui esse pedido do Vereador Alan, e dos demais Vereadores e que o Prefeito possa nos atender porque estamos sempre à disposição para estar ajudando. Por enquanto, no expediente é só Sra. Presidente. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, aos presentes no Plenário sejam bem-vindos, a todos que acompanham os nossos trabalhos pelas redes sociais e pela rádio Salense FM. Hoje, Sra. Presidente, conforme foi lido já pelo Sr. Primeiro-Secretário quero comentar sobre a Indicação n° 93/2021 de autoria do Sr. Vereador Luiz em conjunto com a minha pessoa, pedindo a manutenção de duas praças que tem Academia ao Ar Livre, onde as pessoas podem se exercitar. Na Praça Santa Cruz, no bairro que conhecemos como Guaivira, até o nobre Vereador Luiz fez uma reportagem demostrando já a falta da manutenção, e também na praça das mangueiras que é a parte metálica, de ferro, vamos dizer assim, canos também que já há um bom tempo não existe. E agora entrou a Primavera e já está chegando as férias e a população procura mais sair de casa, procura mais fazer os seus exercícios. E ali você pode frequentar, procurar saber e sempre tem pessoas fazendo exercícios, mas tem muitos aparelhos ali que estão sem condições de uso. Então entramos com o pedido indicando a manutenção ao Sr. Prefeito municipal. A Indicação n° 100/2021 solicita, às vezes pergunta por que se faz antecipado esse pedido, mas a Prefeitura Municipal sempre tem que trabalhar com planejamento. E devido a lei complementar, esse ano o funcionalismo não pôde ter reajuste, não tem bonificação. E como as empresas fornecem uma cesta natalina ou até mesmo mensalmente a cesta básica, e a Prefeitura Municipal tem o auxílio alimentação, eu indico ao Prefeito também manter a tradicional concessão de uma cesta natalina aos funcionários públicos e aos envolvidos da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira. Continuando no expediente, cito também aqui um trabalho justificando ao cidadão salense que reside na nossa cidade também, que uma das funções, vamos dizer assim, o Vereador tenta buscar recursos através dos deputados, e eu juntamente com o meu parceiro Vereador Gabriel Sinfrônio solicitamos a Deputada Federal Renata Abreu, Podemos, partido do qual fazemos parte, verbas para a saúde, recapeamento e também a compra ou a troca do carro e das motos da Guarda Municipal. São três pedidos na esperança do ano que vem um deles ser contemplado. O trabalho, a visita e a conversa foram muito proveitosos com a deputada, acreditando na parceria que Sales Oliveira o ano que vem ter mais uma emenda e uma contemplação, vamos dizer assim, com uma verba dessas. Tendo em vista que o pedido de R$ 60 mil que fizemos no início do ano, Sr. Vereador Gabriel, hoje eu estive presente na Prefeitura Municipal conversando com o responsável e esse valor já está empenhado nos cofres públicos e será usado na área da saúde, na aquisição, pagamento de exames laboratoriais. Então deixo aí uma explicação e informação à sociedade salense. Obrigado, Sra. Presidente.  Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, aqueles que nos acompanham pela rede social, pela Salense FM, e a todos que nos acompanham do Plenário sejam sempre bem-vindos nesta Casa de Leis. Eu quero aqui falar da Indicação n° 93/2021, que o Sr. Vereador Alessandro já iniciou, de autoria minha e dele, é só uma cobrança que temos diariamente da população que mora em volta e que utiliza das Academias ao Ar Livre para prática esportiva e até mesmo de quem faz caminhada na Avenida Marginal. Em cima dessa indicação, também solicito uma melhor iluminação nessas praças, que necessitam. O pessoal que mora por perto fala que à noite está difícil a visibilidade nesses locais. Eu conversei com o funcionário da Prefeitura Municipal, o “Tavinho”, porque os equipamentos da Academia ao Ar Livre localizada na Praça Santa Cruz são feitos à base de madeira, e eu conversando com moradores que moram próximos dessa praça tive também a reclamação da falta de luz no local. Eles também falaram que estão fazendo levantamento da Academia ao Ar Livre do bairro Jardim Marincek, que tem os equipamentos feitos ferro, e também falaram que vão iniciar um trabalho de manutenção no local. E deixamos aqui o pedido em forma de indicação, e o mais breve possível também vamos ao Executivo cobrar essa indicação. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Só para citar sobre as indicações. Como eu tinha dito referente a solicitação para que no próximo ano o funcionalismo público possa ter esse aumento, além disso, eu conversei com vários funcionários públicos durante a semana e algo que ajudaria bastante também se o Prefeito Municipal pudesse nos atender, é a questão do adiantamento do 13° salário antes do previsto, antes do final do ano, devido a esse momento que estamos passando de pandemia e várias coisas aumentando e etc. Não fiz de forma formal, não fiz por escrito, mas fica aqui essa indicação para que o Prefeito poderia também atender e estar adiantando essa questão do 13° salário ao funcionalismo público. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, as três pessoas hoje aqui presentes, a quem nos ouve pela Salense FM e pelo Facebook da Câmara Municipal. Pelo que foi lido agora há pouco eu queria comentar sobre a Indicação n° 97/2021 dos Srs. Vereadores Alan, Thiago, Marta e Natanael solicitando a compra dos geradores. Na sessão passada eu falei sobre a falta d’água e falei que o que falta aqui para Sales Oliveira é uma boa gestão, porque essa pelo menos e outras que eu já vi também não tem nenhum tipo de planejamento. Porque é aquilo que eu falo sempre, as coisas precisam ser mais planejadas, por exemplo, quando cai a força e falta energia, esses geradores iriam suprir isso aí e com isso não iria faltar água aqui no nosso município. Portanto, embora sinceramente pelo que eu vejo hoje do nosso Prefeito, de gestão, eu não acho que ele vai dar bola para isso não, até porque na hora que formos votar o Pedido de Informação n° 30/2021 eu vou falar um pouco mais sobre isso, porque eu acho que ele não vai dar muita bola. Mas enfim, espero, torço, estou aqui para cobrar também que pedidos como esse ele possa estar cumprindo, porque realmente a questão de falta d’água aqui na nossa cidade é muito ruim, é péssimo, todos nós sabemos de criancinhas que precisam de água, mães que precisam fazer comida, limpar as suas casas, enfim, todos os problemas que causam essa falta d’água. Então eu espero do fundo do meu coração que esses geradores de fato sejam comprados. Parabéns, Vereadores! Isso é ideia boa, isso precisa realmente sair do papel e ser comprado, porque quando faltar energia liga esses geradores e não vai faltar água. Boa ideia, parabéns. Obrigado. Presidente Cláudia Helena Ferreira Paganini: Passando a ordem do dia coloco em discussão o Pedido de Informação n° 26/2021 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Natália Fernanda Martins e Luiz Roberto Sampronio Resende, que solicitam informações a respeito da aquisição dos tablets para os alunos e professores da rede pública municipal de ensino. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Boa noite a todos os colegas Vereadores, aos presentes hoje sejam bem-vindos a esta Casa de Leis, a todos que nos acompanham pelas redes sociais e pela Rádio Salense FM. Sra. Presidente, só para justificar esse pedido de informação a respeito dos tablets, eu tenho sido abordada por alguns pais que me disseram que o programa de governo do Prefeito dizia que implantaria o Programa Aluno Digital nas primeiras semanas de governo, justamente por causa da pandemia e do ensino remoto que as crianças estavam passando no momento. Nós já estamos voltando ao nosso ‘novo normal’ na educação e ainda temos crianças com aulas remotas em casa e essas mães tem cobrado esses tablets. Eu fiz já um pedido de informação a meses atrás e a diretora do Departamento de Educação respondeu que já estava em processo de orçamentos e adequações para todos alunos da rede pública municipal receberem esse tablet, assim como os professores. Analisando, hoje, sabemos das mídias, de tudo que a tecnologia tem ajudado as pessoas nesta pandemia e que seria, tem que ser elogiado o programa Aluno Digital, mas que seja realmente executado. Então eu gostaria nesse pedido de informação de saber se já está em processo de licitação, se já foram feitos os orçamentos, se já sabem qual aparelho é o mais indicado, até porque eu vi uma publicação da Prefeitura Municipal em que o Prefeito e a Diretora do Departamento de Educação solicitam esses tablets ao governo do Estado, então eu achava que já era um programa que já estava sendo adequado para logo. Pedir uma coisa para o Estado, ótimo, mas não é conforme foi programado na campanha eleitoral do Sr. Prefeito. Então eu gostaria muito que as respostas viessem para eu poder fazer a minha parte, que é responder a população que me procura. Por enquanto, é só. Muito obrigado. Presidente Cláudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Pedido de Informação n° 26/2021 em votação. Trata-se de votação se maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação n° 26/2021 aprovado por unanimidade.  Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 27/2021 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Natália Fernanda Martins e Luiz Roberto Sampronio Resende, que solicitam informações a respeito da aquisição de uniformes aos alunos da rede pública municipal de ensino. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Esse pedido de informação também vem posterior a uma indicação que eu fiz à Prefeitura Municipal. O uniforme escolar é um item muito importante para os nossos alunos. E eu sempre defendo que nós temos de fazer sim indicações, mas não indicações do nada, indicações que a própria população nos procura. E eu tenho sido procurada por algumas mães me perguntando a respeito de uniformes, porque nós já voltamos as aulas presenciais e as crianças que ingressaram agora ainda não tem uniformes e não sabemos ainda como vai ser feita essa distribuição. E eu gostaria de chamar atenção também para uma situação, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo costuma avaliar muito isso nos anos de administração. Então é um pedido de informação para poder também dar o respaldo para a população e para as mães que tem solicitado a respeito do uniforme. Por enquanto, é só. Muito obrigado. Presidente Cláudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Pedido de Informação n° 27/2021 em votação. Trata-se de votação se maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação n° 27/2021 aprovado por unanimidade.  Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 28/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, que solicita informações a respeito da manutenção dos veículos da frota municipal que atendem aos setores da saúde e da educação. Como nenhum Vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação n° 28/2021, coloco-o em votação. Trata-se de votação se maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação n° 28/2021 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 29/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita informações a respeito das rotas de transporte de alunos da rede pública municipal. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Sra. Presidente, só para corrigir aqui, esse Pedido de Informação n° 29/2021 foi feito por mim, pela senhora e pelo Sr. Vereador Luiz. Esse pedido de informação também é muito importante para solucionar alguns problemas, que tem vindo alguns pais nos perguntar, inclusive eu tenho áudios, fotos e vídeos de alguns pais que tem nos mandado a respeito de horários, de situações de rotas e tudo mais. Então também é um pedido para que nós possamos saber na integra realmente o que acontece, porque também é uma proposta de governo do atual Prefeito, que falou que melhoraria, adequaria as rotas, principalmente as rurais, para que os alunos chegassem mais cedo em suas residências, porque já existe um sofrimento de ter que vir todos os dias com o transporte. E o que está acontecendo é totalmente o contrário, as crianças estão saindo mais cedo de suas casas e chegando mais tarde. Logicamente não houve essa readequação de rotas e de horários, então precisamos dessa resposta do pedido de informação para nós orientarmos e explicarmos o que vem acontecendo para os munícipes e moradores das áreas rurais que tem, principalmente via WhatsApp, nos questionado muito. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Presidente Cláudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Pedido de Informação n° 29/2021 em votação. Trata-se de votação se maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação n° 29/2021 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 30/2021de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio, que solicita informações a respeito dos poços artesianos contemplados pelo município por meio do Governo Federal e Governo do Estado de São Paulo no mandato anterior. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Eu queria pedir para o Sr. Vereador Alan ler esse pedido de informação na integra, por favor. (O Sr. Vereador Alan assim o fez). Obrigado, Sr. Vereador Alan. Como eu disse agora há pouco sobre essa questão de falta d’água, todos nós sabemos que a gente sofre com isso a longos e longos anos aqui no município e entra Prefeito e sai Prefeito e solução nenhuma é dada para esse problema. E quando eu disse também que achava tão importante quanto você conseguir uma verba, um serviço público, um programa, enfim, qualquer coisa que consigamos do Governo Estadual ou Federal, é mais importante também executar, fazer de fato aquilo que você conseguiu para sua cidade. E nós aqui sabemos, como eu disse nesse pedido de informação, que ganhamos no mandato passado dois poços artesianos e já estamos no mês dez e nada deles serem perfurados. Então, diante desse pedido de informação, eu quero saber qual o motivo esses poços artesianos não foram feitos aqui no nosso município, porque vemos pelo Facebook, enfim, por todos os locais que as pessoas colocam as coisas, reclamando dessa falta d’água. Como eu já disse, vemos mães de crianças que precisam de água para poder dar banho, precisam de água para poder fazer comida, precisam de água para poder trabalhar. Enfim, água é tudo gente. Então temos recurso parado aqui no nosso município para fazer mais dois poços artesianos, por que não se faz isso? Não tem cabimento. Por isso que eu falo, isso se chama má gestão, é mau gosto com nosso dinheiro, com o dinheiro público, porque pagamos impostos, todos nós aqui trabalhamos, enfim, toda cidade, o Brasil trabalha recolhendo impostos para que sejam revertidos para gente mesmo. Cadê esses dois poços artesianos? Eu tenho certeza que vai fazer uma resposta falando que é problema disso, problema daquilo. Eu estou pouco me lixando onde está o problema, eu quero os poços artesianos. Salvo-engano, esses poços artesianos foram ganhos no meio do ano passado. Por que até hoje não foram perfurados esses dois poços artesianos? É um absurdo. Vemos mãe reclamando no Facebook, e reclamando com razão, aí vem aqueles que são do lado, do colo do Sr. Prefeito e conversam um monte de besteiras. Eu acho muito engraçado isso, aliás, porque quando era o outro Prefeito esses aí, Nossa Senhora, falavam dia e noite, e falavam também com razão. Todos eles têm razão, é um absurdo aqui na nossa cidade ter essa falta d’água e principalmente neste caso que temos dois poços artesianos ganhos. Por que não foram perfurados? Eu queria saber, tem dinheiro que está na conta. Até onde eu sei, que procurei saber um pouco, parece que já está na conta o dinheiro. Agora com a resposta desse pedido de informação, vamos saber um pouco melhor. Mas para mim não tem cabimento isso, como que pode dez meses, um ano, não sei quanto tempo faz que esses recursos estão já nos cofres públicos e por que não foi feito nada até agora, sequer andamento. Porque como Vereador que sou, até hoje nunca chegou nada aqui para esta Casa de Leis falando que já foi feito isso ou aquilo, até agora nada. Então é um absurdo. Vamos agora esperar, aguardar a resposta para ver, vamos dizer, vamos ver as cenas do próximo capítulo, as próximas desculpas que vão ter. Então eu peço a todos os nobres Vereadores, vamos agora aguardar a resposta se caso esse pedido de informação passar. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, Sra. Presidente, nobres Vereadores, a todos que nos acompanham via Facebook e pela Salense FM. Eu queria parabenizar o Sr. Vereador Gabriel pelo Pedido de Informação nº 30/2021 que é muito válido. E realmente, Sr. Vereador Gabriel, há muitos anos passa Prefeito e o problema continua. E queria destacar aqui que, de antemão, Sr. Vereador Gabriel, um desses poços artesianos é de uma emenda do Deputado Estadual Rafael Silva, se eu não me engano no valor de R$ 280 mil. E segundo sua assessoria, estive conversando com o João Augusto, a documentação está tudo ok e estão esperando a liberação da Sabesp para começar o processo licitatório. Mas é muito valido o seu pedido de informação, Sr. Vereador Gabriel.  Presidente Cláudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Pedido de Informação n° 30/2021 em votação. Trata-se de votação se maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação n° 30/2021 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Requerimento n° 02/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio solicitando que seja oficiado o Exmo. Promotor de Justiça de Nuporanga para que tome ciência do não cumprimento do disposto na Lei n° 1877/2017 que trata do posto de atendimento da OAB à população salense e termo de convênio n° 01/2019, bem como adote as medidas que achar necessário para que a Prefeitura a cumpra. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Eu gostaria mais uma vez de pedir para o Sr. Vereador Alan fazer a leitura na integra desse requerimento. (o Sr. Vereador Alan assim o fez). Mais uma vez obrigado, Sr. Vereador Alan. Esse aqui, gente, esse requerimento é mais um absurdo, é outro absurdo dessa gestão, eu não canso de falar má gestão, porque todos nós sabemos que tem uma lei, tem um convênio assinado sobre esse postinho da OAB. Todos nós sabemos também que passamos por um período muito difícil dessa terrível e triste pandemia e o postinho da OAB ficou fechado como todos outros lugares, claro, é obvio, mas agora todos os outros lugares estão abertos, estão funcionando. Temos o plano São Paulo que já mudou tudo, se quiser pode reabrir esse posto, mas, infelizmente não sei por qual motivo, o que passa na cabeça do Sr. Prefeito, ele não reabre. Eu falo isso porque estou conversando com ele em ligações, em WhatsApp, eu tenho tudo aqui gravado. Isso eu venho conversando com ele já faz dias, meses para reabrir, e até hoje nada. E quem sofre com isso é a nossa população, porque ela para nomear um advogado tem que ir até ao fórum de Nuporanga e, às vezes, não tem ônibus, depende de carona. Tem agora esse posto, o qual é um direito de todos e a pessoa pode ir na nossa própria cidade nomear uma pessoa ali, tirar dúvida, e o Prefeito simplesmente, não sei por qual motivo, não reabre. Portanto, mais uma vez peço apoio de todos os Vereadores, vamos mandar todos esses fatos para o Ministério Público. Eu espero que seja feito algo, porque como eu disse lá no começo temos uma lei, tem um termo de convênio assinado, no qual a responsabilidade desse posto aberto, com funcionário público ou estagiário, é do município, cabe a ele que essa sala esteja funcionando. Portanto, espero agora que o Ministério Público tome todas as providências cabíveis para que obrigue a Prefeitura Municipal a abrir esse posto, porque realmente é um absurdo. Eu não sei se os senhores recebem ligação das pessoas, mensagem perguntando se já está aberto a salinha da OAB, qual o horário. E eu, infelizmente, lamentavelmente respondo que por culpa e decisão do Sr. Prefeito não está reaberto, infelizmente. Então eu peço mais uma vez o apoio de todos. Presidente Cláudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Requerimento n° 02/2021 em votação. Trata-se de votação se maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Requerimento n° 02/2021 aprovado por 5 votos a 4. Votos favoráveis: Alessandro de Sousa, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Natália Fernanda Martins e Cláudia Helena Ferreira Paganini. Votos contrários: Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Coloco a palavra livre.  Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, na palavra livre eu quero começar aqui trazendo algumas informações referente a sessão passada, do dia 21 de setembro, sobre o velório municipal. Eu procurei o setor responsável da Prefeitura Municipal, conversei com o setor de convênios e na parte da engenharia, eu acreditava que dentro desses quatorze dias já iria recomeçar a obra, mas foi feito um pedido de aditamento do prazo da referida obra. Esse aditamento vamos resumir, é feito ao governo, o qual tem que autorizar, ou seja, a prorrogação do término da obra porque o primeiro pedido já estaria findando agora, ou seja, já era para o velório estar terminado, para depois com essa autorização a Prefeitura Municipal encaminha toda documentação licitatória que já está pronta e o governo assim libera a continuidade da obra. Então falta essa liberação do governo nesse aditamento do prazo da obra. Eu vou ficar de olho mais quatorze dias e na próxima sessão trarei mais informações sobre o velório municipal. Eu estou triste, porque nesses quatorze dias a indicação, o pedido da reabertura dos quiosques da Praça de Alimentação junto com o bar da rodoviária, infelizmente, não foi tomada nenhuma atitude, nenhum procedimento.  Hoje eu também procurei já o setor da licitação, não foi disparada nenhuma autorização para fazer a licitação e nem a manutenção dos quiosques conforme citei na sessão do dia 21 de setembro, que seria a limpeza, a pintura, a manutenção hidráulica e a elétrica. A informação que eu obtive hoje é que o Prefeito deu prioridade ao cemitério, ao qual está já com prazo determinado e findando também da Cetesb, que deu um ultimato de fazer algumas melhorias na parte debaixo do cemitério, para liberação da construção das novas carneiras. Salientando que já está no limite máximo do nosso cemitério, já foi construída em qualquer abertura, espaço no meio do cemitério, até posso afirmar também sem uma programação, sem um cronograma adequado na minha humilde opinião, de construção de carneiras em qualquer espaço vago. E devido a esse período como foi dito e entrando no décimo mês de governo, ainda não foi dada continuidade na construção da parte daquela nova área, na parte de baixo do cemitério, vamos dizer assim. A Prefeitura Municipal hoje mesmo já encaminhou alguns funcionários para construção de melhorias, como, canaletas, calçamentos e tudo mais. Então eu espero que até o Natal como eu disse, eu gostaria de ver essa Praça de Alimentação funcionando com todos os quiosques. Vamos aguardar mais quatorze dias e na próxima sessão trarei novas informações sobre os quiosques. Eu quero salientar aqui também, Sra. Presidente, sobre o fluxo de veículos que está aumentando, vamos dizer assim, ali no trevo do Cristo, sentido Guabi, sentido cidade de Orlândia, ou Rodovia Anhanguera. Eu tive reclamações e eu mesmo presencio e acredito que a Sra. Presidente também, por ser motorista e transportar os alunos para Orlândia, no retorno entre às 7hs, 7h15 eu presencio todo dia. Se alguém quiser duvidar é só ir ali no Cristo e ver. O que eu quero dizer? O acesso do bairro Boa Vista, Aurora I e Aurora II a saída e entrada seria pela Avenida Dom Pedro II ou o acesso pela rua atrás da Casa da Lavoura. O pessoal que vem de Orlândia está entrando pelo Cristo, e quem está nos bairros citados está saindo na contramão no Cristo, ali num rebaixamento, vamos dizer assim, de guia. Na minha opinião, isso é errado, eu já disse isso ao encarregado do setor de limpeza da Prefeitura Municipal, que ao meu ver aquilo ali não pode acontecer, até que vai acontecer um acidente. As pessoas vêm de Orlândia para trabalhar, ou para sei lá o que, residir, se trabalham à noite ou não, estão cortando, vamos dizer, o asfalto, uma rua, um trevo e entrando às vezes e saindo na contramão, isso é errado. Eu pedi que fosse feita alguma coisa de melhoria. Na minha opinião, isso que está acontecendo é errado. Além do mais, você está tendo mais uma abertura de saída para o crime na cidade. Tem também, como foi citado no governo passado pela minha pessoa também, no bairro Canãa, que é de fronte a Guabi, as pessoas estavam pulando e ainda continua naquele bairro para a avenida, que vai sentido Orlândia. Não tem cabimento, a nossa cidade tem muitas saídas já, e aí a pessoa reclama de acesso fácil, mas se você também recusar a andar trezentos metros, que é o correto do loteamento, estamos ferindo todas as regras, regras de trânsito e tudo mais. Então eu peço ao Prefeito aqui na palavra livre para que tome ciência disso e ao setor competente que fiscalize, porque não pode ocorrer isso. Salientando também, bem lembrado, no momento que estamos vivendo, está aumentando a criminalidade na nossa cidade, na região, no Estado, isso está nos jornais, nas emissoras. O furto, o roubo, o tráfico, querendo ou não isso são rotas de fugas mais fáceis para a coisa errada, para a malandragem. Então eu oriento, indico para uma prevenção da coisa errada, é mais uma saída, vamos dizer assim, errada, clandestina no nosso município. Se você vai para Orlândia pela Avenida Anhanguera e perde a entrada do trevo da Avenida Marginal, você vai ter que ir até ao trevo do Posto São José para entrar e retornar, por que Sales Oliveira ninguém pode fazer o que é certo e andar duzentos metros a mais? Então isso que eu defendo. Tem gente que é favorável a encurtar o espaço, é mais fácil para o morador ou para o trabalhador, mas estamos aqui na Casa de Leis e tem que prevalecer, cumprir as regras e as leis. Então eu deixo isso aqui registrado na data de hoje esperando que não aconteça um acidente no futuro, mais para frente. Sra. Presidente, obrigado por enquanto. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos, a todos os ouvintes da Salense FM. Eu quero deixar aqui o meu agradecimento ao Sr. Prefeito e para a diretoria de saúde pela obtenção de blusas que eles deram em outubro para a prevenção do câncer de mama, então é uma causa que nós mulheres temos que abraçar. E pedir a todos, eu acho que é até uma boa ideia para nós mulheres, que pela primeira vez estamos em três, que na próxima sessão possamos também vir de blusa rosa, para apoiar a prevenção de câncer de mama. Lembrando a todas as mulheres do autoexame e de fazer as mamografias. Então a gente lembra do Outubro Rosa, e como agente de saúde eu lembro que as mulheres são muito importantes para a sociedade. Muito obrigada. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Boa noite a todos. Sr. Vereador Thiago, desculpa, no final da sua fala você disse que a assessoria do deputado está aguardando a liberação de quem? Eu não escutei, desculpa. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: A liberação da Sabesp, Sra. Vereadora Natália, segundo a assessoria do deputado, para começar o processo licitatório. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Seria Cetesb? Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Sabesp. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Vamos aguardar então a resposta do pedido de informação do Sr. Vereador Gabriel para podermos analisar então qual é a situação do poço artesiano não só da verba do Deputado Ricardo, mas também, acho que se eu não me engano do Ricardo Izar.  Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Sra. Vereadora Natália, o recurso é do Deputado Estadual Rafael. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Voltando aqui na minha palavra, eu gostaria de citar as duas indicações feitas hoje. A respeito principalmente da Indicação nº 94/2021, durante os últimos dias, nas últimas sessões temos falado muito sobre alimentação escolar e um problema que vem sofrendo alguns alunos da E.E Capitão Getúlio Lima foi discutido aqui em Plenário, foi discutido com os alunos, com algumas pessoas, e eu e a Sra. Presidente Cláudia e o Sr. Vereador Luiz fomos até a Cozinha Piloto, onde nós falamos com a nutricionista, a Marília, que nos atendeu muito bem, assim como as meninas, como eu gosto carinhosamente de chamar as funcionários da Cozinha Piloto, também. Ali foi afoito, Sra. Presidente e Sr. Vereador Luiz, elas falaram o que elas realmente pensam, nós também explicamos, mas a conversa principal foi com a Marília. Primeiro que a Marília ainda não sabia a respeito desse pedido de reunião que nós Vereadores e os alunos do grêmio e pró-grêmio fizemos. Depois ela se colocou à disposição para explicar e nos explicou também, conforme ela disse que explicou para alguns outros Vereadores que a procurou, como o Sr. Vereador Alan, eu acho que o Sr. Vereador Alessandro também. E em conversa com ela, nós chegamos a uma conclusão, que ela também falou isso para gente, que o que poderia solucionar esse anseio dos alunos, seria a volta da alimentação, da comida no local, na escola, no refeitório da escola, não em marmitas, porque o processo é feito, a criança solicita e depois a marmita vem, ela retira e leva para casa. Não sei ainda se mudou e se eles estão almoçando lá. Nós até anexamos na indicação fotos de outras cidades da região, onde já está tendo essa alimentação no local, é uma coisa que dá para ser feita nos protocolos do Covid-19, não é uma coisa que vai atrapalhar esses protocolos de segurança. E deixando claro que dentro da legislação e dentro da adequação dos horários que a Marília como técnica pode oferecer aos alunos. Então como nós não fomos atendidos, hoje é dia 5 de outubro e nós não tivemos resposta nem por escrito, nem por telefone e nem por nada do Executivo e nem pelos seus assessores a respeito da reunião. Acredito que não teve nenhuma reunião nem conosco, nem com outros Vereadores, porque o pessoal do grêmio e do pró-grêmio não nos comunicou e até na nossa conversa com a Marília ainda não. Acredito que ficamos acertados com a Cozinha Piloto, com a situação e agora com essa indicação, que o Departamento de Educação junto com o Executivo e junto com as pessoas competentes para isso, tem que ter um diálogo muito bem construído entre a escola, entre a direção da educação, entre o Prefeito, entre o setor de compras e tudo mais para que essa situação se normalize e a gente não tenha mais essa chateação desse problema na E.E Capitão Getúlio Lima. Lembrando que a Marília nos explicou como é feito o lanche, então seria uma alimentação a mais esse lanche no meio do período com o almoço no local. Que é o que as crianças nos disseram carinhosamente que estão mal acostumadas, a comer comida boa da Cozinha Piloto na escola todos os dias. Gostaria de falar de também a respeito do aumento da carga horária das aulas da escola municipal, que é uma coisa que as mães tem me cobrado muito. Não faço indicações, não falo aqui coisas da minha cabeça, das minhas ideias, mas sim de quem me procura. Nós sabemos que é preciso ainda tomar muito cuidado com a doença, com o vírus, só que nós sabemos que nós estamos vivendo o ‘novo normal’. O ‘novo normal’ é tudo voltar gradativamente. Mas nós já estamos há alguns meses com a voltas às aulas e eu fiz um levantamento nas escolas da região, onde a carga horária é maior que a nossa. Nas outras instituições pedagógicas da nossa cidade, como, a Casa da Criança, a APAE, a escola particular Centro Educacional Paraíso e a própria escola E.E Capitão Getúlio Lima já estão com uma carga horária maior do que as escolas municipais. Isso gera um transtorno, porque a gente está lá no dia a dia e a gente vê o transporte e tudo mais, as mães terem que levar a criança na escola e voltar duas horas depois. Então eu acredito que essa retomada está estruturada e que pode haver esse aumento na carga horária. Nós já falamos dos pedidos de informação. Pedido de informação é um meio muito válido do Vereador saber realmente o que está realmente acontecendo nas perguntas que os munícipes nos fazem. E eu espero que o Prefeito nos atenda nessa resposta, principalmente no pedido de informação referente as rotas dos alunos, porque são muitos os questionamentos das mães. E como eu disse aqui, eu tenho como falar se algum setor me cobrar e acredito que eles também, porque as pessoas me falam: “nós já procuramos, mas não tivemos ainda respostas e soluções”. Então eu gostaria de pedir para que o quanto antes esses pedidos de informação venham, para podermos fazer uma resposta e podermos o quanto antes solucionar essa questão. Eu gostaria de citar algumas coisas, hoje em dia eu já falei que a mídia e as redes sociais podem ser usadas para o mal, mas também para o bem. Não vou citar nomes aqui, mas pesquisando algumas coisas me deparei com alguns moradores do Residencial Jardim Bordonal, o famoso J.B, a respeito de falta de água, e a pessoa citou os Vereadores. Lembrando que a nossa função de Vereador não é executar, quem executa é o Prefeito, o Executivo, o próprio nome Executivo. Nós temos o dever de buscar recursos, o dever de fiscalizar, o dever de cobrar, principalmente também do Prefeito. E eu também pesquisando no programa de governo do atual Prefeito, no primeiro item de água, aqui no caso, fala: “instalação de caixa d’água elevada e perfuração de um poço artesiano no J.B para resolver a falta d’água”. Então eu acredito que o Executivo esteja se adequando para poder resolver essa questão da falta d’água. Ali é um bairro que é um pouco mais afastado da cidade, tem algumas demandas sim a ser feitas. Eu já fiz uma indicação a pedido de morador de lá para melhorar a entrada do bairro, porque é perigoso até ocorrer acidentes, mas não tive retorno dessa indicação. Mas o Poder Executivo precisa executar melhorias para esse bairro. Então eu vou fazer uma indicação, um pedido de informação, alguma coisa formal para a próxima sessão, mas já deixo aqui registrado que, quando esse munícipe postou nas redes sociais, eu lembrava vagamente que no plano de governo falava especificamente do Residencial J.B, e como o Sr. Vereador Gabriel já levantou a questão de perfuração de poços artesianos e tudo mais, então eu acredito que está na programação dos quatro anos de governo do atual Prefeito solucionar a falta d’água no J.B. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Obrigado, Sra. Presidente. Boa noite a todos que nos acompanham nas mídias sociais, aos que nos acompanham aqui no Plenário, Sr. Vereadores. Sra. Presidente, eu só queria ter alguns comentários a respeito de algumas indicações e um oficio especifico de minha autoria e de meus colegas Vereadores. Primeiro seria a Indicação nº 96/2021, referente a manutenção da sinalização horizontal da cidade, algumas pessoas tem me procurado reclamando realmente que alguns “Pares”, de algumas faixas de pedestre que estão apagadas e muitas invisíveis praticamente aos motoristas em determinas horas do dia, o que pode ocasionar algum acidente. Então eu fiz essa indicação ao Executivo junto com os colegas, para que possa o mais rápido possível estar realizando essa repintura dessas sinalizações. Até o Sr. Vereador Alan já citou que o pessoal já começou esse trabalho, mas que se intensifique essa manutenção para que traga mais segurança para os nossos pedestres e aos nossos motoristas de Sales Oliveira. Também a Indicação nº 98/2021, referente ao aumento salarial para o ano que vem, todo mundo sabe que por causa da lei complementar federal não foi possível esse ano em virtude da pandemia, então já estamos fazendo uma indicação para que seja feito esse aumento pelo Poder Executivo no próximo ano. Acreditando, assim, que com o término praticamente da pandemia essa lei complementar saia de circulação, seja revogada e possa dar esse aumento para os funcionários públicos também merecedores, assim como todo funcionário, como todos aqueles que trabalham merecedores dos seus salários. A Indicação nº 97/2021 feita por mim e pelos meus colegas trata a respeito da compra de geradores para o departamento de água. Por que eu fiz essa indicação? Nós tivemos aquele problema com a queda da energia elétrica em decorrência da chuva, teve a queda de alguns postes e tal e dificultou a chegada da energia pelas linhas de transmissão até ao departamento de água na Fazenda Piraguaçu. E averiguando a situação, observei como que funciona, também não tinha conhecimento de como funcionava, foi a primeira vez que eu pisei lá, eu achei incrível a estrutura que tem, mas é passível de melhorias. Eu acredito que podemos melhorar muito lá ainda. Por que eu falo dos geradores? No meu trabalho eu sempre tenho uma máxima que é a previsão de eventos de crise. O que significa isso? A gente prever o que pode dar errado, porque se alguma coisa pode dar errado, ela vai dar errado. Eu não me lembro agora quem foi o pensador que falou essa frase. Mas eu trago aqui nesse sentido, porque se prevermos o que pode acontecer antes de acontecer e tentar melhorar os nossos equipamentos nesse sentido, vai trazer uma segurança maior. Caiu a energia lá, se tivermos um gerador que possa entrar em operação simultaneamente, hoje um gerador entra em operação em torno de quinze segundos. Então imagina que em quinze segundos um gerador entraria em operação, não faltaria energia, as bombas continuariam funcionando e não teria essa crise de água e esgoto. Então eu fiz essa indicação junto com os meus colegas nesse sentido, eu sei que não é um equipamento barato. Eu já fiz algumas cotações com alguns colegas para eu ter uma noção para trazer em Plenário, giraria em torno de R$ 400 mil a R$ 500 mil esses dois geradores. Mas acredito que podemos buscar esses recursos tanto em âmbito estadual quanto federal, e de repente até com recurso próprio. Eu não sei como que vai estar o orçamento da Prefeitura Municipal nos próximos meses, mas essa indicação fica para o Executivo assim que possível fazer essa compra desses geradores, para estar estruturando melhor o nosso departamento de água. Outra questão que eu queria trazer também a respeito do oficio que eu fiz à Companhia Paulista de Força e Luz a respeito da troca de alguns postes da rua Victorino Nonino. Na última semana até caiu um poste em frente a uma das nossas empresas e quase ocasionou um acidente, ninguém tem culpa a respeito. Mas acredito que se trocarmos esses postes voltamos naquela questão que eu falei, na prevenção de eventos de crise. Vemos uma coisa que está falhando, vou repetir, se tem como dar errado, ela vai dar errado uma hora. Então eu enviei esse oficio para eles, meus cumprimentos agradecendo também já a troca deste poste que caiu, foi bem pronta o atendimento da CPFL em trocar esse poste, já está com poste novo de concreto e tudo mais. Mas eu estou solicitando a troca desses outros postes e são vários em Sales Oliveira. Já fizemos a averiguação, já fiz alguns ofícios para eles, mas segue esse outro oficio para que possa ser apreciado pelo pessoal da administração da CPFL e quem sabe o mais rápido possível eles trocam, trazendo mais segurança para os nossos transeuntes da nossa cidade. Uma outra coisa que eu queria comentar é a respeito da indicação da nossa presidente, a Indicação nº 101/2021 a respeito da instalação das câmeras no almoxarifado. Eu acho muito válido, eu acho que todo lugar bem monitorado é passível de uma segurança mais eficiente, é passível de melhor comunicação. Então, eu acho louvável essa questão, tem o meu apoio nessa indicação, e eu acho que o Prefeito poderia atender o mais rápido possível e trazer esse monitoramento para o almoxarifado. Uma outra coisa que eu quero citar e me dirigir aos funcionários públicos e me dirigir a quem também está tomando conta, no caso, os gestores dos funcionários mais próximos, os fiscais e tudo mais. Até quando vai continuar essa falta de segurança no trabalho? Tenho visto cada coisa na cidade que me entristece muito. Como empresário, como pessoa que tem vários colaboradores eu prezo muito pela segurança de tais, e eu tenho visto que na nossa empresa Sales Oliveira me parece que ninguém está prezando pela segurança. É um andando em cima de trator, outro andando em cima da pá carregadeira, é despendurado aqui, despendurado ali, é aquela bagunça. Eu acho que isso é um absurdo, já chegou a hora de parar. Eu não sei o que estão esperando. Estão esperando morrer alguém, acontecer um acidente, alguém perder a cabeça? Eu não sei, estão esperando isso para mudar? Gente, vamos nos conscientizar, isso começa do funcionário até o gestor. Não é “A” nem “B”, não, é todo mundo, está uma vergonha. Por favor, vamos resolver isso. Eu acho que já passou da hora. Assim que possível eu vou fazer uma indicação para contratação de um técnico de segurança do trabalho, porque eu acho que é fundamental. Eu não vejo aonde que vai chegar, o único objetivo que eu vejo nisso, o único futuro que eu vejo nisso é um acidente acontecendo, que é o que ninguém quer, eu espero. Então, vamos tomar alguma providência a respeito disso, quem estiver fiscalizando vamos pegar firme, faz processo com que tiver fazendo, faz o que tiver que fazer, faz um processo para mandar embora, faz o que tiver que fazer, mas, gente, vamos organizar. Funcionário, se mandou você fazer isso, se recusa, fala que não vai subir no trator, não vai na pá carregadeira e ponto final. Chama segurança, chama a polícia, quem for, mas não precisa ficar arriscando a vida também. Eu vejo que é das duas partes, quem olha não dá bola e quem faz gosta de fazer. Então, vamos tomar cuidado nesse sentido, por favor. Vamos evitar o pior, já passamos por tanta coisa, acabamos de passar por uma pandemia que foi uma das piores da nossa história moderna, então vamos tentar evitar, o que dá para evitar vamos evitar. Uma pandemia não conseguimos controlar, mas alguém caindo de uma pá carregadeira...eu nem sei por que estou falando isso aqui, em pleno século XXI com toda segurança de trabalho que existe hoje, EPI. Eu nem sei por que eu estaria falando isso aqui, mas vamos tentar evitar, isso conseguimos evitar. Sra. Presidente, por ora é só isso. Se for citado, eu volto com a palavra. Agradeço a atenção de todos e tenham um boa noite.  Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Sra. Presidente, eu queria aqui parabenizar o Sr. Sebastião que está aqui no Plenário desta Casa de Leis pela atitude de protocolar o Projeto Todos Por Um Teto. Então eu queria dizer aqui, Sr. Sebastião, que pessoas iguais ao senhor tem todo o meu respeito. E quem ouviu a minha fala na sessão anterior, eu fiz o comentário que eu tinha entrado em contato com a assessoria do deputado, para estar marcando uma reunião junto com o setor de habitação em São Paulo. Então já fica aqui, Sr. Sebastião, que assim que for marcado essa reunião fica o meu convite. E igual eu falei, o senhor tem todo o meu respeito, foi à rádio, cobrou essas casas populares na nossa cidade que se arrastam ao longo de 20 anos. No que depender do Vereador Thiago pode contar comigo, Sr. Sebastião.  Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Só para completar a fala do Sr. Vereador Natanael e a indicação da Sra. Presidente a respeito de instalação de câmeras no almoxarifado, nós já fizemos também essa indicação para as escolas. Eu acredito que não só no prédio do almoxarifado ou das escolas, mas em todo o setor público isso ajudaria, porque evita muitas coisas, sabemos que é uma forma de se sentir seguro. Nas escolas tem tantas coisas que acontecem que podem ser evitadas por um monitoramento e tudo mais. Então parabéns pela indicação, Sra. Presidente Cláudia. E parabéns pela fala, Sr. Vereador Natanael. E eu gostaria também de lembrar aqui para todos nós Vereadores que, o dia 1º de outubro é lembrado como o Dia do Vereador. É claro que nós temos divergências, a democracia é assim, a política é assim, mas eu acredito que cada um de nós que está sentado nesta cadeira, porque cada um tem o seu propósito de trabalhar pela população. Dentro da capacidade, dentro da vontade de cada um, nós nove estamos trabalhando e fazendo pela população. Eu já falei nas redes sociais, os marquei, mas eu gostaria de deixar registrado aqui também em Plenário os parabéns e o agradecimento pela parceria que trabalhamos aqui, porque embora não pareça, muitas coisas nós fazemos em parcerias. Muito obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Eu queria aqui, no uso da palavra livre, pegar um gancho na Indicação nº 96/2021 dos Srs. Vereadores Thiago, Dra. Marta, Natanael e Alan, que solicita a pintura da sinalização horizontal, eu acredito que esses pedidos de indicação surgem por sermos abordados por munícipes. E eu queria já deixar aqui verbalmente registrado, que no dia 6 de julho votamos a regulamentação do Comutran, então tem várias ruas na cidade que precisam ser estudadas, muitos da população nos cobram referente a forma que está parando o carro, os dois lados parando carro, sentido único de mão. Eu acredito que ainda não foi composto esse conselho, porque eu acho que faz parte um Vereador desta Casa de Leis, não sei se teve indicação de alguém para esse cargo, então é um conselho que precisamos com urgência para estar estudando, para estar conversando, para estar levando a informação e tentar melhorar o trânsito da nossa cidade o mais rápido possível. Eu queria também falar sobre o Requerimento nº 02/2021 de autoria do Sr. Vereador Gabriel, que teve o meu voto favorável porque eu penso da seguinte forma, tudo que é de melhoria para a população tem que ser bem aproveitado. Não temos uma linha de ônibus que vai até Nuporanga para levar o pessoal até ao Fórum, então se temos uma lei dentro do município e se tem um ponto, uma sala aqui e a população pode ir buscar informação, não podemos deixar fechado. Então eu apoio o requerimento pelo fato de sempre estar ajudando a população, e a OAB vem no nosso município para ajudar as famílias mais carentes, tirar dúvidas, indicar advogado, o Sr. Vereador Gabriel é advogado e pode falar melhor tecnicamente. Eu queria falar aqui também referente a alimentação, porque fomos na Cozinha Piloto. Às vezes se cria uma situação onde não tem, até no jornal O Mojiano da sexta-feira passada fala que exaltamos a Cozinha Piloto, em momento algum queremos levar a Cozinha Piloto com ar de rivalidade, sempre moramos em Sales Oliveira, muitas das cozinheiras sempre fez o alimento com carinho. Eu estudei na E.E Capitão Getúlio Lima, eu acho que todo mundo aqui que passou pela E.E Capitão Getúlio Lima sabe da qualidade do alimento. E estamos fazendo essa indicação junto com a Sra. Vereadora Natália e a Sra. Presidente Cláudia, na qual pedimos a alimentação no horário que a nutricionista acha por lei, legislação, e adequação da própria cozinha com a escola acha melhor. Nós fomos muito bem-recebidos pela nutricionista Marília, então fazemos essa indicação para começar dar a comida no horário de entrada dos alunos, na saída, mas que comam no refeitório sentados, tomando os devidos cuidados, porque a pandemia não terminou, mas conseguimos fazer uma alimentação adequada dentro do espaço da E.E Capitão Getúlio Lima. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Se chamado eu volto com a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, agora na palavra livre eu também não poderia deixar de citar o Sr. Sebastião que está presente aqui hoje, que tem feito um trabalho em Sales Oliveira através da Salense FM de grande importância para o nosso município. Antes mesmo de o senhor estar aqui, tínhamos comentando na sala de reuniões com o próprio Devanir a importância desse trabalho, que como foi até citado pelo mesmo, não era para ele, não é uma casa para ele que ele está procurando, não é uma casa para a família dele, mas ele está pensando na população salense que realmente carece desse benefício de casas populares. Infelizmente nem todos tem acesso aos bancos, por exemplo, a Caixa Econômica Federal nos programas sociais. E ele busca então realmente junto com a população essa questão das casas populares. Já o parabenizei pessoalmente, mais uma vez o parabenizo aqui em público, de repente está fazendo um trabalho mais do que qualquer político esteja fazendo em Sales Oliveira, buscando esse benefício em prol da população salense. Fica aqui também o meu comprometimento nessa questão de o Prefeito e nós Vereadores nos unirmos, para irmos realmente, hoje o programa não se chama mais CDHU, esqueci o nome do programa estadual, mas nesse intuito de buscarmos realmente casas populares para Sales Oliveira. Que possamos trabalharmos juntos com o Prefeito para a compra de terrenos, para que seja feita não trinta, não cinquenta casas, porque hoje sabemos que Sales Oliveira demanda uma grande quantidade de casas populares, haja vista o tempo que estamos sem esse benefício. Então aqui os meus parabéns mais uma vez ao Sr. Sebastião. E realmente o compromisso meu e acredito que de todos os Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito seja realmente que isso saia do papel, tome força com a atitude do Sr. Sebastião e que possamos o mais breve possível estar tendo esse benefício para nossa população salense. Gostaria de citar aqui a questão do Departamento de Cultura e Turismo, que muitas vezes aqui foi criticado, inclusive, falar que por conta da pandemia não estão fazendo nada, e pelo contrário, eu já defendi esse setor aqui nessa Casa de Leis, que mesmo durante esse período tem feito várias ações para movimentar, inclusive o último foi chamado de “Turismo Local É Mais Legal”. Eu parabenizo principalmente o Departamento de Cultura e Turismo e também a todos os alunos que participaram do evento, da proposta do departamento, bem como os alunos que ganharam tal concurso e os pais que sempre incentivam e etc. Então é muito importante mesmo nessa pandemia esse departamento estar rodando legal e fazendo eventos como esse. Sra. Vereadora Dra. Marta, parabéns por ter lembrado do Outubro Rosa. Vou dar uma olhada no meu guarda-roupa para ver se eu tenho uma camiseta rosa, tenho certeza que deve ter, é uma cor que eu gosto bastante, e com certeza vou aderir também, temos várias maneiras de prevenção, a Sra. Vereadora Dra. Marta como médica mais uma vez a parabenizo pela lembrança, e fica aqui também essa cobrança para que todas as mulheres se cuidem, que realmente fazem a diferença. Inclusive eu estava falando recentemente com a diretora do Departamento de Saúde, a Priscila, temos uma demanda livre, por exemplo, de mamografia, eu acho que a Sra. Vereadora Dra. Marta tem esse conhecimento, que através do pedido pode procurar a diretora do Departamento de Saúde ou o departamento em si, que o agendamento é feito de imediato se eu não me engano. Isso é muito importante para o nosso município e para as mulheres em geral. Então fica aqui os meus parabéns por lembrar dessa data, desse mês tão importante principalmente para as mulheres, porque realmente sem as mulheres não somos nada. Então parabéns mais uma vez, muito obrigado a todos, tenham um boa noite e fiquem com Deus. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Sra. Presidente, só para finalizar aqui eu queria responder ao Sr. Vereador Luiz sobre a Comutran. Hoje eu recebi o ofício nº 239/2021 informando que será realizada a primeira reunião da Comutran no dia 13 de outubro na Prefeitura Municipal. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado, Sr. Vereador Thiago. Eu acho que nesta Casa de Leis não tinha chegado nenhuma confirmação do Comutran. Acredito que o senhor deva fazer parte do conselho, então estude a possibilidade de convidar os Vereadores que queiram participar dessa reunião que será no dia 13 de outubro. Eu queria aqui também parabenizar o Sr. Sebastião, e eu falo em nome da minha mãe que há trinta anos paga aluguel dentro de Sales Oliveira. E o que precisar de nós aqui nesta Casa de Leis não vai faltar empenho para buscarmos os recursos necessários e também a cobrança da atual administração na compra de terrenos, para estar fazendo estas tão sonhadas casas para a população salense. Eu aqui fico até emocionado, porque só quem paga, só quem sabe a dificuldade que é pagar aluguel, pagar energia e no salário que temos dentro do nosso país. Então eu parabenizo o senhor por tudo que vem fazendo, que Deus o abençoe e que tudo vai dar certo para nós nesse futuro breve e pode contar sempre com o apoio do Vereador Luiz em qualquer ação que o senhor for atrás. Eu me comprometo a levar o senhor também junto com as Vereadoras aos nossos deputados que nos representam para conversar. E agradeço o senhor por ter feito, corrido atrás do abaixo-assinado. Parabenizo mesmo a atitude do senhor, pessoas assim que vão mudar e conseguir tornar uma política honesta para o nosso município. Muito obrigado mesmo, de coração. Presidente Cláudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos. Peço licença para fazer o uso da palavra livre aqui da Mesa. Gostaria de agradecer a presença do Sr. Nelson, meu parceiro de trabalho, ao Sebastião, acompanhando a nossa sessão hoje, sejam bem-vindos, voltem sempre. Boa noite ao pessoal que está nos acompanhando pelo Facebook da Câmara Municipal e na Salense FM na frequência 104,9. Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas indicações e pedidos de informação, o pessoal vem trabalhando bastante, mostrando por que o que veio. Parabenizar pelo Dia do Vereadores os meus colegas, por mais que nem sempre tenhamos a mesma opinião, mas eu acho que a política é isso. Também gostaria de parabenizar o Sr. Vereador Natanael pela sua feliz fala sobre os funcionários públicos, eu como funcionária lhe agradeço pela preocupação. Gostaria de comentar rapidamente aqui, eu acho que a Sra. Vereadora Natália e o Sr. Vereador Luiz já falaram de algumas indicações nossas. Também do pedido de informação sobre a compra do tablet para os alunos da rede municipal, Sra. Vereadora Natália, eu acho que o que tinha que ser falado a senhora falou, e também os uniformes que foram prometidos na campanha eleitoral e ainda não chegaram até as crianças, então esperamos as respostas dos pedidos de informação. Referente ao Pedido de Informação nº 29/2021 de autoria da Sra. Vereadora Natália, Cláudia e Luiz sobre as rotas da rede pública municipal de ensino, inclusive eu estava olhando no plano de governo do Prefeito, que eu estou com ele em mãos aqui, pessoal, vamos acompanhar para ver tudo que está sendo feito. Torcemos para ser feito, porque a população votou contando com isso. Eu só vou falar um parágrafo hoje desse plano de governo, “melhorar o transporte escolar, ajustando o trajeto para que as crianças cheguem mais cedo em casa”. Eu estou tendo muita reclamação, acho que as rotas estão muito extensas na parte rural, inclusive, hoje eu tive uma reclamação que estão passando na Fazenda Cachoeirinha entre às 5h15 e às 5h20 da manhã. A quilometragem daqui até a Fazenda Cachoeirinha é de 6 Km, eu lembro que eu fiz essa rota no ano de 2015 mais ou menos e passávamos lá mais ou menos em torno das 6h40, e para às 5h20 eu acho que é um tempo muito grande, é muito perto essa fazenda para essa criança precisar sair esse horário de casa. Então como foi uma promessa do Prefeito, eu acredito que às vezes ele nem saiba que isso está acontecendo, mas estamos cobrando aqui hoje e espero que na próxima sessão tenhamos uma resposta. Também queria falar do meu Pedido de Informação nº 28/2021 a respeito da manutenção dos veículos da frota municipal. O meu pedido é o seguinte: quantos veículos estão quebrados ou parados por falta de manutenção no almoxarifado municipal que ainda estão em condição de uso? Já estamos do 10º mês de mandato do Sr. Prefeito, por que esses veículos ainda não receberam a devida manutenção? Por eu ter trabalhado no setor de transporte sou muito cobrada às vezes por ônibus que deixa de fazer uma rota, ou às vezes por manutenção, estou sendo muito cobrada que os veículos não estão sendo trocado o óleo. Temos lá no almoxarifado muitos veículos novos que por não estarem tendo a manutenção e a troca de óleo, pode acarretar um problema mais grave. Ambulância nova pode dar algum problema no motor. Então eu fiz esse pedido nessa intenção de saber se tem algum processo licitatório para manutenção desses veículos, qual o andamento, para podermos organizar isso daí, porque é bem complicado chegarmos a estourar o motor de uma ambulância nova por causa de uma troca de óleo. É um absurdo isso daí, não tem nem cabimento, não poderíamos nem discutir isso. Também na pergunta três desse pedido de informação, eu peço quem é o responsável pelo setor de transporte, favor enviar a cópia da portaria e nomeação. Como Vereadora e funcionária, eu sei que tem uma portaria, mas sabemos que tem muita gente, cada um está designado em um setor. Inclusive, nesses dias eu tive um problema que eu tive que sair e pedi para um dos encarregados e fui questionada por outro por que eu não pedi, então ali ficamos meio perdido, tem que pedir para dois, para três. Aí, às vezes eu penso, eu peço para dois, se um deixar e o outro não qual que eu vou obedecer? Então eu acho que o Prefeito podia nos mandar, e também faço um pedido encarecidamente para ele ir lá no almoxarifado nomear o que cada encarregado tem que fazer, para não deixar o funcionário meio perdido, acabamos sendo feitos de bobo, porque você vai para cá, vai para lá, pedi uma coisa ou outra, eu acho que não custa. Inclusive eu trabalhei na sua administração passada, Prefeito, se eu não me engano de 2013 a 2016, inclusive nessa época tínhamos um encarregado no setor, que hoje ele também está lá. E eu lembro que não foi difícil, não posso nem reclamar muito dessa época, foi um encarregado bem responsável e hoje ele está lá, mas às vezes eu acho que por promessa política tem que colocar mais gente. Mas eu acho que o Sr. Prefeito poderia designar o que cada um tem que fazer para facilitar para nós funcionários e para nós Vereadores, porque às vezes queremos fazer um questionamento e não sabemos para quem se portar. Também gostaria só de agradecer a visita que fizemos na Cozinha Piloto, acho que ficou bem claro o nosso propósito. E ao pessoal do grêmio e do pró-grêmio, infelizmente não conseguimos a reunião ainda, nem nós Vereadores que vocês solicitaram, nem os Vereadores da base do Prefeito também que tinham conversado da última vez aqui. Mas parece que as coisas estão encaminhando, conversamos com a nutricionista da Prefeitura Municipal, muito bem educada, não estava sabendo da reunião, mas esclareceu muitas dúvidas. Mas continuamos aqui à disposição. Sobre a minha indicação de instalação de câmeras no almoxarifado, vemos às vezes muito movimento, muita coisa acontecendo, é um lugar muito grande, de muitos veículos, então eu acho que o Prefeito poderia dar uma atenção especial. Inclusive tivemos um problema de um roubo de algumas coisas lá no almoxarifado esses dias e não tem como procurarmos saber quem foi, para poder saber o que aconteceu. Então, acho que é um lugar que merecia um monitoramento para ser mais acompanhado. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, até pegando um gancho da sua fala. É inadmissível, às vezes brincamos aqui, aproveitando também um gancho da fala do Sr. Vereador Natanael, é muito pertinente o pedido das câmeras no almoxarifado. O furto, até posso declarar aqui, houve furto de pneus. E hoje como vai provar? Portão aberto, sem informações nenhuma. Até como Vereador fui lá e questionei um dos encarregados se havia feito boletim de ocorrência, porque é um patrimônio público e tem que ser investigado, senão fica a Deus dará. Uma pega uma chave, um leva um copo, um leva a bandeira, o latão, e chegou no pneu, isso vai até quando? Então se não houver providências, infelizmente fica a “casa da mãe Joana”. Então é pertinente o pedido das câmeras, é pertinente a fala do Sr. Vereador Natanael. Não sei se um vai doer para um lado, doer para o outro, para mim não afeta em nada, eu cumpro a minha obrigação. Então tem que ter responsabilidade também de quem é encarregado de coordenar e definir o que tem que ser feito. E realmente isso não está acontecendo. Já aproveitando o gancho da frota municipal da fala da Sra. Presidente, também eu disse isso na sessão passada, ainda não está tendo, vamos dizer, a manutenção adequada da frota. Procurei tirar informações, o processo licitatório findou, já foi anunciado as empresas ganhadoras, terminou todos os prazos de recursos, todos os tramites legais e a Prefeitura Municipal tem que entrar com o pedido das peças que tem que serem compradas, vamos dizer assim. Então vamos trabalhar aí, esperar mais quatorze dias até a próxima sessão. Eu espero que já tenha, como dito na sessão anterior, chegado principalmente esses materiais, óleo, pneus, filtros, retentores, que tem alguns veículos que estão parados devido à falta desses materiais, que não houve a compra durante o ano de 2021. Então vamos aguardar mais quatorze dias. Sra. Presidente, quero comentar também aqui e alertar ao Executivo Municipal sobre a Lei nº 1880/2017 que trata dos veículos, vamos dizer, que estão deixados ou abandonados nos logradouros públicos do nosso município. Eu andei pela cidade devido alguns comentários e cobranças de alguns munícipes conforme já aconteceu nesta Casa de Leis, alguns estão parados acredito que de fronte a residência mesmo dos proprietários, outros não. Um exemplo que foi citado aqui é quando tinha um veículo parado na Avenida Marginal. Então eu peço ao Prefeito que cumpra essa Lei nº 1880/2017, porque tem que verificar se realmente os veículos pertencem aos moradores de fronte ou estão abandonados. Não sabe a procedência desses veículos. Existem caminhões, carretas, vários veículos. Então que a Prefeitura faça um trabalho de localização, de informação, aí se não houver um destino correto dos moradores, dos proprietários, aí a Prefeitura tome as medidas possíveis, puníveis e cabíveis de acordo com essa lei. Então saliento Lei nº 1880/2017. Deixando também aqui frisado a minha fala e o meu apoio ao retorno das aulas, favoráveis como a Sra. Vereadora Natália disse, também já disse na sessão passada que eu sou favorável ao retorno presencial já, de 100%, cumprindo todo o plano de governo, tanto estadual quanto municipal. Até para a própria Prefeitura eu posso dizer com aptidão e fala concreta que, está sendo difícil tanto para motorista, para frota, para o setor do almoxarifado e a merenda, porque horário das 8hs às 10hs, depois eu acho que foi às 10h30. E isso dificulta muito e cruza com outros horários da frota municipal. Então acredito que já está na hora de voltar, se é o início às 7hs. Se eu não me engano às 7hs, 7h10 e saindo às 11h, às 11h30, nos horários normais. Isso é opinião do Vereador Alessandro, ou também do cidadão Alessandro. Então eu espero que possa antes do final do ano já voltar, até facilitando a empresa, no caso a Prefeitura Municipal. Deixar o meu apoio também aqui ao Sr. Vereador Gabriel pelo requerimento, conforme foi votado por todos nós Vereadores aqui presentes. Também é inadmissível a gestão deixar o postinho fechado. Se é devido a um estagiário, a um funcionário, ao prédio, vamos ver através desse requerimento que o Vereador pleiteou. Não tem, não tem cabimento, ainda mais nesse momento pós-pandemia, acredito que aumentou ainda mais os problemas das pessoas, principalmente as carentes, que é o objetivo principal desse postinho da OAB da nossa cidade. Espero que até na próxima sessão também já esteja liberado, aberto esse postinho para atendimento da população da nossa querida Sales Oliveira. Sra. Presidente, finalizando aqui a fala não poderia deixar também de registrar a sessão extraordinária convocada pela senhora, na qual autorizamos o Prefeito Municipal repassar para o hospital o valor de R$ 150 mil, que será destinado até 31 de dezembro. Sobre esse valor R$ 150 mil, eu procurei hoje os diretores do hospital e a diretora do Departamento de Saúde para tirar informação qual seria a ideia e a destinação desse valor. Ele será empenhado e destinado de uma forma geral para pintura e a manutenção de pequenos reparos no prédio inteiro que comporta o Pronto Socorro junto com o hospital em conjunto. E realmente esclarecendo aqui, a verba de R$ 200 mil que já está empenhada para o hospital, de uma emenda parlamentar que o ex-Vereador Carlos Eduardo Joaquim batalhou com os seus deputados da época. Esses R$ 200 mil serão destinados na frente do Pronto Socorro, que já existe um projeto feito, elaborado, que não vai ser modificado e vai ser investido esse valor. E trocando ideia lá hoje com os diretores do hospital, a ideia logo no início do ano é fazer uma programação já de emendar a reforma com os R$ 200 mil do Pronto Socorro e os R$ 150 mil para pintura total do prédio. Que eu acredito que em 2022 dará uma outra visão do prédio municipal e uma melhora pelo menos neste aspecto para sociedade. Então eu não poderia deixar de frisar aqui, deixar registrado esses R$ 150 mil mais R$ 200 mil que já estão predestinados para reforma e juntamente com a pintura do prédio total, que são duas verbas diferentes. Sra. Presidente, no mais um boa noite a todos e obrigado pela fala. Às 21h25 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 19 de setembro, às 19hs, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 05 de outubro de 2021.





Cláudia Helena Ferreira Paganini

                                                                   Presidente









Alan Felipe dos Santos                                          Luiz Roberto Sampronio Resende

              1º Secretário                                                                2° Secretário

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.551
DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2021
Oficio ECM nº 62/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 54/2021 que “Dispõe sobre o controle de acesso e 
cercamento em loteamentos existentes no município de Sales Oliveira e regulamenta o § 8º 
do Art. 2º da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Convite da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Planejamento para Audiência Pública Regional do Orçamento 
Estadual de 2022, em Franca SP, no dia 27 de Setembro de 2021.
Despacho: Arquive-se. 
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense Professora Maria Aparecida Domingues 
de Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês 
de Agosto de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de Agosto de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Ricardo Roque, encaminhando o 
Balancete Financeiro da entidade do mês de Agosto de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite da Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, Sra. Claudia Helena Ferreira 
Paganini, para Audiência Pública de aprovação da proposta de lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2022, no dia 04 de Outubro de 2021, às 16h, na sede da 
Câmara Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Convite do Departamento Municipal de Saúde, em nome da Diretora Pricila Rezio Prado, 
para a Audiência Pública do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, no dia 30 de 
setembro de 2021, na Câmara Municipal de Sales Oliveira, às 15h.
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº082/2021 do Diretor de Finanças da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, Sr. 
Adriano Macedo Bardon, informando sobre a Audiência Pública de Cumprimento das Metas 
Fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2021, às 18h, do dia 29 de setembro de 2021, na 
sede da Câmara Municipal.
Despacho: Arquive-se.
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Pedido de Informação nº 26/2021 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Natália Fernanda Martins e Luizinho, que solicita informações a respeito da 
aquisição dos tablets para alunos e professores da rede pública municipal de ensino.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 27/2021 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Natália Fernanda Martins e Luizinho, que solicita informações a respeito da 
aquisição de uniformes aos alunos da rede pública municipal de ensino.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 28/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini 
que solicita informações a respeito da manutenção dos veículos da frota municipal que 
atendem os setores de saúde e de educação.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 29/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que 
solicita informações a respeito das rotas de transportes de alunos da rede pública municipal.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 30/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio, que solicita 
informações a respeito dos poços artesianos contemplados pelo município por meio do 
Governo Federal e Governo do Estado de São Paulo no mandato anterior.
Despacho: A Ordem do Dia.
Requerimento nº 02/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio, solicitando que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Nuporanga, para que tome 
ciência do não cumprimento do disposto na Lei n. 1.877/2017, que trata do posto de 
atendimento da OAB à população salense, e Termo de Convênio n. 001/2019, bem como 
adote as medidas que achar necessário para que a Prefeitura a cumpra. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicações:
Nº 93/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Sr. Prefeito 
Municipal a manutenção periódica dos equipamentos das Academias ao Ar Livre da Praça 
das Mangueiras e da Praça Santa Cruz.
Nº 94/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo 
Municipal a possibilidade dos alunos da E.E Capitão Getúlio Lima voltarem a almoçar nas 
dependências da própria escola .
Nº 95/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo 
Municipal estude junto ao Departamento Municipal de Educação, a possibilidade de 
aumentar a carga horária das aulas da EMEI Waldir Turim e do Colégio Municipal José 
Coutinho Pereira, devido ao abrandamento da pandemia. 
Nº 96/2021 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos 
Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira que 
solicitam ao Executivo Municipal a pintura dos pares, faixas de pedestres e lomabadas em 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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todo perímetro urbano, assim como também solicitam a instalação de placas de sinalização 
de transito e de placas indicando o nome de ruas.
Nº 97/2021 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos 
Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira que 
solicitam ao Executivo Municipal a compra de 02 geradores de energia para os poços 
artesianos do Distrito Industrial e da Fazenda Piraguaçu, que são resposánveis pelo 
abastecimento de água potável do município.
Nº 98/2021 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos 
Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira que 
solicitam ao Executivo Municipal a projeção no Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 
2022, de reajuste ao funcionalismo público municipal acima dos indices inflacionários.
Nº 100/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Executivo 
Municipal a concessão de cestas natalinas ao funcionalismo público municipal no final do 
ano.
Nº 101/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao 
Executivo Municipal a instalação de câmeras de videomonitoramento no Almoxarifado 
Municipal.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio Div. Conj. Vereadores nº 69/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa e Dra. 
Marta C. V. Dornellas para a Presidente do Sindicato Rural de Sales Oliveira, Sra. Beatriz 
Schimidt Godoy Bonadio, agradecendo a doação de 2.500 testes de Covid-19 e IgM ao 
Departamento de Saúde de Sales Oliveira, no dia 30 de março deste ano, por meio da 
parceria firmada com a Faesp/SENAR-SP.
Despacho: Arquive-se. 
Oficio Div. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva nº 02/2021 aos Diretores da 
Companhia Paulista de Força e Luz, solicitando a troca de 07 postes de madeira na Rua 
Victorio Nonino no Bairro Chácaras Cachoerinha.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Conj. Vereadores nºs 66, 67 e 68/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro de 
Sousa e Gabriel Sinfrônio, a Exma. Sra. Deputada Federal Renata Hellmeister Abreu, 
solicitando recursos financeiros na ordem de duzentos mil reais para custeio do setor de 
saúde do município, de duzentos mil reais para recapeamento de vias e logradouros 
públicos do município, e de cem mil reais para compra de veículos para a Guarda 
Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 52/2021 ao Executivo Municipal, solicitando reunião com o responsável 
do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, no dia 29/09/2021, às 10h e 
30min, para maiores elucidações sobre o Projeto de Lei nº 55/2021.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 50/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nºs 2.129, 2.130, 2.131 e 2.132 aos 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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Projetos de Lei nos 49, 50, 51 e 53/2021 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 21 
de Setembro de 2021.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 51/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91 
e 92/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Luiz Roberto S. Resende, Gabriel Sinfrônio e Natalia F. Martins, apresentadas na 
Sessão Ordinária realizada no dia 21 de Setembro de 2021. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 52/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para sanção e promulgação o Autógrafo nº 2.133 ao Projeto de Lei no
55/2021 aprovado na Sessão Extraordinária realizada no dia 01 de Outubro de 2021.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.