sessao 2 — Sales Oliveira (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	2
Date	2021-02-01
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Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
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ATA DA 1.535ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM1 DE FEVEREIRODE 2021.
VEREADORES PRESENTES: ALAN FELIPE DOS SANTOS, ALESSANDRO DE
SOUSA, CLAUDIA HELENA FERREIRA PAGANINI, GABRIEL SINFRÔNIO, LUIZ
ROBERTO SAMPRONIO RESENDE, MARTA CRISTINA VASCONCELLOS
DORNELLAS, NATALIA FERNANDA MARTINS, NATANAEL WILLIANS
CAMPANARO DA SILVA E THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
FUNCIONÁRIOS CONVOCADOS:DANILO AUGUSTO PEGORIN, EMERSON
FERNANDO CAMELUCCI, LUCIANO MAZZETO BIANCHI DA COSTA E JOSÉ
GUSTAVO RIBEIRO MARQUES.
Ao primeiro dia domês defevereiro do ano de dois mil evinte um, com início às vinte horas,
com a presença dos senhores Vereadores acima referidos, realizou – se a milésima
quingentésimatrigésimaquintaSessão Ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob
a presidência da VereadoraClaudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos Vereadores
Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários,
respetivamente. Havendo quóruma Sra. Presidente declarou abertos os presentes
trabalhos.Determinou ao Senhor 1º Secretário que procedesse a leitura da Ata da Sessão
Ordinária do dia 15 de janeirode 2021. Ninguém se manifestando em contrário, a Senhora
Presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de janeiro de 2021em votação, a
qual ficou aprovada por unanimidade.Determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura
da pauta do Expediente, na qual constava a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 01/2021
encaminhado pelo Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe
sobre a liberação de lotes dados em caução pelo loteamento denominado “Jardim
Angelina”, de acordo com a Lei Municipal nº 1.960 de 05 de Fevereiro de 2.019 e dá
outras providências.” Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 02/2021
encaminhado pelo Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que “Fixa o Piso
Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Lei nº 11.350 de 05 de
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Outubro de 2.020, e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de
Lei nº 03/2021 encaminhado pelo Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton
que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Sales Oliveira (REFIS 2021) e dá
outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 04/2021
encaminhado pelo Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que “Institui o
Programa “ADOTE UMA PRAÇA” Município de Sales Oliveira e dá outras
providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Projeto de Lei nº 05/2021
encaminhado pelo Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no
Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Despacho: A
Ordem do Dia. Oficio nº 01/2021 do Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba
SP, Sr. César Augusto José, informando a formação da Mesa Diretora para o Biênio de
2021/2022 e a relação dos novos Vereadores. Despacho: Para Conhecimento do
Plenário. Oficio nº 01/2021 do Presidente da Câmara Municipal de Batatais SP, Sr.
Júlio Eduardo Marques Pereira, informando a formação da Mesa Diretora para o
Biênio de 2021/2022 e a relação dos novos Vereadores. Despacho: Para Conhecimento
do Plenário. Oficio nº 06/2021 do Sr. Nilton S. Moraes Diretor do Sindicato Regional
dos Servidores Municipais solicitando uma reunião com a Sra. Presidente, Vereadores
e Departamento Jurídico. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº
01/2021 do Bispo Diocesano de Franca SP, Dom Paulo Roberto Beloto, agradecendo o
apoio de todos os Prefeitos e Vereadores da Região que encerraram seus mandatos no
ano anterior. Desejando um bom trabalho aos novos Prefeitos e Vereadores e aos que
continuaram em seus cargos. E se colocando à disposição na promoção do bem e do
desenvolvimento das 19 cidades que fazem parte da Diocese de Franca. Oficio do
Presidente da Casa da Criança Salense Professora Maria Ap. Domingues de Almeida,
Sr. Leandro Cristie Maulin, solicitando a emissão de atestado de funcionamento da
entidade. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Casa do
Vovô Salense, Sr. Ricardo Roque, encaminhando Balancete Financeiro da entidade do
mês de novembro de 2020. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ato da
Presidência nº 01/2021 de 25/01/2021 – De composição das Comissões Permanentes e
das Lideranças Partidárias da Câmara Municipal de Sales Oliveira SP. Despacho:
Para Conhecimento do Plenário. Parecer das Comissões Permanentes de Justiça e
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Redação, Finanças e Orçamentos e do Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº
01/2021 encaminhado pelo Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que
“Dispõe sobre a liberação de lotes dados em caução pelo loteamento denominado
“Jardim Angelina”, de acordo com a Lei Municipal nº 1.960 de 05 de Fevereiro de
2.019 e dá outras providências.” Despacho: Junte-se ao Processo.Parecer das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e do
Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº 02/2021 encaminhado pelo Executivo
Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que “Fixa o Piso Salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde, nos termos da Lei nº 11.350 de 05 de Outubro de 2.020, e dá
outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Parecer das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e do Departamento
Jurídico ao Projeto de Lei nº 03/2021 encaminhado pelo Executivo Municipal, Prefeito
Fábio Godoy Graton que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Sales Oliveira
(REFIS 2021) e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Parecer das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e do
Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº 05/2021 encaminhado pelo Executivo
Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito
adicional especial e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pedido
de Informação nº 03/2021 de autoria dos Vereadores Natalia Fernanda Martins,
Claudia Helena Ferreira Paganini e Gabriel Sinfrônio que solicita a relação da
quantidade de doses de vacinas recebidas e de pessoas vacinadas na campanha de
combate ao Covid-19. Despacho: A Ordem do Dia. Moção nº 01/2021 de autoria da
Vereadora Natalia Fernanda Martins e assinada por todos os Vereadores, que
manifesta REPÚDIO ao Decreto nº 65.021/2020, que dispõe sobre a declaração de
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências
correlatas. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Resolução nº 01/2021 de autoria do
Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende que “Veda a utilização de aparelho celular
e demais aparelhos de comunicação do Plenário da Câmara Municipal durante a
realização das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências”. Despacho:
Para Conhecimento do Plenário. Indicações:Nº 03/2021 de autoria do Vereador
Natanael Willians Campanaro da Silva, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que os
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profissionais e funcionários da educação sejam colocados na lista de prioridade de
recebimento da vacina contra o covid-19, devido a intenção do Governo do Estado de
São Paulo de voltar as aulas presenciais na rede pública de ensino.Nº 04/2021 de
autoria do Vereador Luiz Roberto Samprônio, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a
instalação de câmeras de videomonitoramento nas entradas da cidade, com a intenção
inibir a prática de crimes, tráfico de drogas e de ações de maus tratos aos
animais.Despacho: Encaminha-se ao Executivo.Oficios Div. Nºs 01, 04 e 05/2021 de
autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira e do Sr. Prefeito Municipal
Fabio Godoy Graton ao Exmo. Sr. Ricardo Silva, Deputado Federal, solicitando para
o município de Sales Oliveira, recursos financeiros para compra ou envio de um carro
e duas motos para a Guarda Municipal; recursos financeiros para compra ou uma van
para a saúde; recursos financeiros para compra ou um caminhão tangue.Despacho:
Arquive-se.Oficios Div. Nºs 02, 03 e 06/2021 de autoria do Vereador Thiago Alberto
Camilo de Oliveira e do Sr. Prefeito Municipal Fabio Godoy Graton ao Exmo. Sr.
Rafael Silva, Deputado Estadual, solicitando para o município de Sales Oliveira,
recursos financeiros para compra ou envio de um carro e duas motos para a Guarda
Municipal; recursos financeiros para compra ou uma van para a saúde; recursos
financeiros para compra ou um caminhão tangue.Despacho: Arquive-se. Oficio
Alessandro de Sousa Div. Nº 01/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Fabio Godoy
Graton, solicitando melhorias no transito no cruzamento da Avenida Dom Pedro II
com a Rua Dr. Rebouças, como por exemplo a instalação de redutor de velocidade ou
sonorizadores. Despacho: Arquive-se. Oficio Alan Felipe dos Santos nº 02/2021 a
presidente da Câmara Municipal, Sra. Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando a
manutenção e revitalização da Praça anexa a Câmara Municipal, devido o motivo dos
velórios serem transferidos para o Centro Multiplo Uso. Despacho: Arquive-se. Oficio
CM. Nº 01/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando
para conhecimento as Indicações nºs 01 e 02/2021 de autoria dos Vereadores Alan
Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, apresentadas em sessão
ordinária realizada no dia 15 de Janeiro de 2021.Despacho: Arquive-se.Oficio CM. Nº
02/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para
conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nºs 01 e 02/2021 aprovadas na
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Sessão Ordinária realizada no dia 15 de Janeiro de 2.021. Despacho: Arquivese.Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi
lido no expediente. Não havendo quem queira se manifestar, passo a ordem do dia
colocandoem discussão o Projeto de Lei nº 01/2021 que “Dispõe sobre a liberação de lotes
dados em caução pelo loteamento denominado “Jardim Angelina”, de acordo com a Lei
Municipal nº 1.960 de 05 de Fevereiro de 2.019 e dá outras providências.” Não havendo
quem queira discuti-lo, coloco-o em votação. Trata-se de maioria simples para sua
aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários
que se levantem. Fica o Projeto de Lei n° 01/2021 aprovado por unanimidade. Coloco em
primeira discussão o Projeto de Lei nº 02/2021 que “Fixa o Piso Salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde, nos termos da Lei nº 11.350 de 05 de Outubro de 2.006, e dá outras
providências.” Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite, Sra.
Presidente, nobres vereadores, quem nos acompanham pela Salense FM e também pelas
redes sociais da Câmara Municipal. Gostaria que a Câmara Municipal estivesse aberta para
receber também a população, mas infelizmente não é o caso. Sobre este projeto de lei, eu fiz
a Indicação n° 01/2021 solicitandoao Sr. Prefeito equiparar o piso salarial dos cargos de
Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias ao valor de R$ 1.550,00,
conforme instituiu a Lei Federal nº 13.708, de 14 agosto de 2018, e como sabemos que tem
aí os youtubers da vida, o pessoal que senta atrás do computador para escrever sem saber o
que está falando, até de uma certa maneira criticaram a minha indicação por ser algo que já
vem do Governo Federal. Realmente isso é uma lei federal, mas eu não sei se todos tem
conhecimento, tem que ser encaminhado um projeto de lei pelo Sr. Prefeito para a Câmara
Municipal aprovar, como foi feito, inclusive vamos ver na hora da sua votação que tem que
ser maioria absoluta para sua aprovação e nominal, o que dá seriedade a tal lei aprovada pela
Casa de Leis. E obviamente que eu fiz a indicação no sentido que se tome providência o
quanto antes para que isso aconteça, pois sabemos que tem, por exemplo, cidades em que
mesmo com a lei federal infelizmente tal projeto de lei não foi feito a quem realmente
merece, que são os agentes comunitários de saúde e de endemias. Então a indicação foi neste
sentido. Fico feliz de hoje votar tal projeto de lei, que inclusive prevê que seus efeitos
retroagirão, os funcionários já receberam o pagamento, mas no próximo mês receberão o
pagamento retroativo ao mês de janeiro. É um projeto de lei que eu já fiz indicações em
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mandatos anteriores e vou continuar sempre fazendo, sempre que eu achar devido e
necessário. Obviamente que na hora da votação serei favorável. Inclusive como eu já citei
em outros meios de comunicação também, a briga pelo profissional da saúde continua da
minha parte pelas agentes comunitárias de saúde, técnico de enfermagem, enfermeiro,
enfim, agora mais do que nunca vemos o quanto esse profissional é valioso na nossa vida.
De certa forma, graças a Deus eu tive a oportunidade de trabalhar na área da saúde e sempre
tive esse olhar carinhoso de reconhecimento. A Indicação n°01/2021 então seria esse
reconhecimento. E fico feliz que de antemão já estamos votando este projeto de lei, espero
que ele passe e que no mais tardar no próximo mês todos já estejam recebendo o devido que
está na lei. Por enquanto, é só Sra. Presidente, muito obrigado. Com a palavra o Sr.
Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, todos que estão
ouvindo pela Salense FM, pelo site da Câmara Municipal e também pelo Facebook. É Claro
que nós vereadores ficamos muito felizes de votar projeto de lei desta natureza que ajuda os
nossos funcionários públicos. Sem dúvida, já adianto que eu sou a favor. Mas eu tenho
algumas dúvidas aqui que eu acho que até o Srs. Vereadores Alan e Alessandro por terem
participado do outro mandato, a Sra. Vereadora Natalia também eu acho que teve acesso no
outro mandato quando o prefeito era o Dr. Edmar. E também, claro, ressaltar que isso já era
um pedido nosso, Sr. Vereador Alan, como vereador já estávamos lutando em outros anos
atrás para poder pagar esse benefício para os funcionários. Mas agora peço ajuda a todos
também, eu acho que já vem sendo pago esse reajuste aos agentes de combate a endemias e
de saúde, ou não? Vereador Alan Felipe dos Santos: Desculpa, Sr. Vereador Gabriel, eu
não entendi. Vereador Gabriel Sinfrônio: Eu acho que esse reajuste já vem sendo pago
para eles. Tem um decreto do ex-Prefeito Dr. Edmar que já concede este reajuste a estes
funcionários. É isso mesmo, Sr. Vereador Alan? Com a palavra o Sr. Vereador Alan
Felipe dos Santos: Não, Sr. Vereador Gabriel, na verdade o reajuste foi criado porlei federal
e divido em três anos, então os anos de 2019 e 2020 já foram pagos, 2021 ainda não. Com a
palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Então essa lei é só mais uma forma de
regularizar o que já vem sendo feito desde o ano passado, é isso mesmo? Essa era a minha
dúvida, temos que ressaltar isso, que esses funcionários já vêm recebendo os reajustes. Eu
acho que só é um excesso de zelo do Sr. Prefeito, mas que é válido, e quando for votar este
projeto de lei, pelo menos eu, Vereador Gabriel votarei a favor. Obrigado, Sra. Presidente.
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Com a palavra a Sra. Vereadora Natalia Martins: Boa noite a todos, Sra. Presidente,
nobres colegas, a quem está nos acompanhando pela Salense FM e também pelo Facebook
da Câmara Municipal. Só quero deixar claro, Sr. Vereador Alan, que não sou youtuber, não
sou nada, mas eu apenas me manifestei, não sei você teve acesso a isso, numa das
publicações de um munícipe não em relação a você fazer a indicação ou não, apenas ao
título da matéria do jornal “O Mojiano” que diz: “Sales Oliveira quer equiparar salário de
agente de saúde”. Foi esse o meu comentário. Sales Oliveira tem que equiparar, porque se é
uma lei federal esperamos que seja cumprido. Então a minha única manifestação via
Facebook foi apenas para dizer sobre o título da matéria. Também sou totalmente a favor do
projeto de lei, acho que todo mundo é favorável ao reajuste do salário dos agentes
comunitários e de endemias. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o
Projeto de Lei nº 02/2021 em primeira votação. Trata-se de maioria absoluta para sua
aprovação e nominal. Então peço ao Senhor 1º Secretário que realize a chamada e os Srs.
Vereadores se manifestem favoráveis ou não. Fica o Projeto de Lei n° 02/2021 aprovado
em primeira votação por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 03/2021
que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Sales Oliveira (REFIS 2021) e dá
outras providências”.Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Sra. Presidente,
reforçar que estamos com trinta e um dias de mandato e aquilo que é ruim falamos, mas
aquilo que é bom precisamos também falar. Percebemos que o Sr. Prefeito está preocupado
com aquelas pessoas que estão em dívida com a Prefeitura Municipal dando chance a elas
para poder pagá-las. Salvo-engano, no ano passado não teve projeto de lei de REFIS, não é,
Sr. Vereador Alessandro? Então, eu ressalto que o Sr. Prefeito está de parabéns, em menos
de trinta e um dias encaminhou este projeto de lei para nós votarmos. Era isso, Sra.
Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra.
Presidente, nobres colegas, toda população que nos acompanha através do Facebook da
Câmara Municipal e da rádio Salense FM. Só um comentário rapidinho sobre este projeto de
lei, Sra. Presidente, eu fico indignado que no ano passado a Câmara Municipal pediu,
implorou para a gestão passada encaminhar este projeto de lei do REFIS para a Casa de
Leis, para poder tentar ajudar a população a pagar seus impostos e as taxas municipais e
tentar melhorar a arrecadação do município, haja vista que devido à pandemia muitos
perderam os seus empregos. O comentário que chegava para nós, as falas, é que não podia
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porque era ano eleitoral, que o Tribunal de Contas pegava no pé, e aí eu pergunto: em trinta
dias chegou este projeto de lei do REFIS, será que tinha funcionários que não deram conta
do recado colocaram o ex-prefeito na berlinda? E como que agora pode? Então o que tem
que fazer e aquilo que é viável e bom para a população no seu maior tem que ser feito. Se
agora pode, por que na gestão passada não fez? Então eu tenho que falar, só não posso citar
nome porque não sei quem foram os incompetentes que não conseguiram fazer isso na época
e conseguiu complicar mais um pouco a vida do ex-prefeito na sua gestão. E hoje parabéns a
quem desenvolveu o projeto de lei, ainda não sei quem está à frente dos cargos da
administração junto com o Prefeito Fábio, ainda vou fazer uma visita. E meu voto será
favorável.Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº
03/2021 em votação. Trata-se de maioria absoluta para sua aprovação e simbólica. Então
peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o
Projeto de Lei n° 03/2021 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de
Lei nº 05/2021 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras
providências.” Não havendo quem queira discuti-lo, coloco-o em votação. Trata-se de
maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam
sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei n° 05/2021 aprovado por
unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 03/2021 de autoria dos
Vereadores(as) Natalia Fernanda Martins, Claudia Helena Ferreira Paganini e Gabriel
Sinfrônio que solicitam a relação da quantidade de doses de vacinas recebidas e de pessoas
vacinadas na campanha de combate ao Covid-19. Com a palavra a Sra. Vereadora Marta
Cristina Dornellas Vasconcellos: Eu gostaria até de parabenizar o pessoal do Centro de
Saúde pela celeridade que foi feita a campanha de vacinação contra o Coronavírus, que,
inclusive foi elogiada pelo Ministério Público pela transparência, com CPF das pessoas
vacinadas, e isso tudo se encontra na transparência para todos verem como foi feita a
vacinação no nosso município. Eu acho que foi feita uma coisa com bastante transparência e
com bastante critério e que foi elogiada por todos, inclusive pelo Ministério Público. Com a
palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Boa noite a todos,
gostaria de agradecer a todos os presentes aqui, os nossos nobres amigos vereadores, os
funcionários da Câmara Municipal, a quem está nos acompanhando via internet e pela
Salense FM. Eu só gostaria também de complementar um pouquinho essa informação que a
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Sra. Vereadora Dra. Marta tão bem nos trouxe. Também pelo Facebook foi transmitido uma
coletiva de imprensa com o nosso prefeito e vice-prefeito, que trouxeram maiores
informações a respeito de como está funcionando a vacinação, até porque os dados
referentes a vacinação estão subindo diariamente nos servidores do Ministério Público. E
como a Dra. Marta acabou de nos falar, foi elogiado a forma como foi realizada a vacinação.
E também a criação do disque denúncia para quem tiver furando a fila de vacinação do
Coronavírus foi muito elogiado pelo Ministério Público. Agradeço a palavra. Presidente
Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Pedido de Informação nº 03/2021 em
votação. Trata-se de Maioria Simples e Simbólica. Então peço aos favoráveis que
permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação n°
03/2021 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão a Moção nº 01/2021 de autoria
da Vereadora Natalia Fernanda Martins e assinada por todos os Vereadores, que manifesta
REPÚDIO ao Decreto nº 65.021/2020, que dispõe “sobre a declaração de déficit atuarial
do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas”.Com a palavra
a Sra. Vereadora Natalia Martins: No mandato passado, alguns servidores estaduais
aposentados procuraram esta Casa de Leis através da então Vereadora Daniela para fazer o
pedido desta moção. Mas como já estava no fim do mandato não deu tempo de fazê-la, a
Vereadora Daniela fez apenas um oficio. E esses aposentados estaduais me procuraram
também pedindo para fazer a moção, conforme muitas outras Câmaras Municipais também
fizeram, devido ao período que nós estamos vivendo. Eles me relataram que, nesta
pandemia, muitos perderam o emprego, muitos comércios fecharam, muitas pessoas
passando por dificuldades financeiras, um período delicado para muitos, e eles vêm sofrendo
com este desconto previdenciário. E como diz aqui na própria moção, como ainda não foi
legalizado, porque isso é feito através de uma lei complementar federal que dê sustentação
legitima a este déficit atuarial, eu acredito que a moção é uma forma de nós vereadores
darmos voz para esses munícipes, esses cidadãos do nosso município. Com a palavra o Sr.
Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Eu agradeço a palavra, Sra. Presidente.
Primeiramente, eu gostaria de parabenizar a Sra. Vereadora Natalia pelo texto, eu admirei
muito, gostei muito do que eu li e tem o meu total apoio esta moção de repúdio. Eu só queria
fazer mais uma consideração com base na nossa Constituição Federal, no seu artigo 195,
inciso II, que diz:“do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não
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incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de
previdência social de que trata o art. 201”. Este dispositivo nos traz a ilegalidade de se
colocar contribuições sobre a aposentadoria e pensão, o que o Decreto n° 65.021/2020 do
Governo do Estado de São Paulo claramente faz. Então no meu entender, eu considero
inconstitucional este decreto, por isso eu apoio a Moção n° 01/2021, e acho que estamos
caminhando no caminho certo, quando dizemos que este tipo de coisa é inaceitável.
Obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a Moção nº 01/2021 em
votação. Trata-se de Maioria Simples e Simbólica. Então peço aos favoráveis que
permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica a Moção de Repúdio n°
01/2021 aprovada em votação.Gostaria de Pedir dispensa das formalidades para a realização
da segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2021 nesta mesma ordem do dia.
Coloco o pedido de dispensa das formalidades em votação. Peço aos favoráveis que
permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica dispensada as formalidades e
incluída nesta mesma ordem do dia a segunda discussão e votação do Projeto de Lei n°
02/2021. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 02/2021 que “Fixa o Piso
Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Lei nº 11.350 de 05 de Outubro
de 2.020, e dá outras providências.” Não havendo quem queira discuti-lo, coloco-o em
segunda votação. Trata-se de Maioria Absoluta e Nominal. Então peço ao Senhor 1º
Secretário que realize a chamada e os Senhores Vereadores se manifestem favoráveis ou
não. Fica o Projeto de Lei n° 02/2021 aprovado em segunda votação por unanimidade.
Coloco a Palavra Livre. Com a palavra a Sra. Vereadora Natalia Fernanda Martins: Eu
gostaria só de comentar uma coisa aqui que aconteceu durante a semana passada, como
envolveu o setor que eu trabalhava, os monitores do transporte em que eu era diretamente
ligada e também o meu nome, eu só queria deixar claro alguns pontos. Os monitores do
transporte escolar são contratados através de processo seletivo e são profissionais
importantíssimos no dia a dia da educação. Eles zelam pelas crianças no transporte, nos
ajudam no dia a dia da escola e são, em português claro, uma mão na roda para todos nós da
educação. Eu fiquei sabendo que teve uma situação meio indelicada da parte de alguma das
escolas, porque em uma escola os monitores estão trabalhando arduamente e ajudando a
educação, em outra escola eles estão proibidos de acessar a secretaria da escola, sala de
professores. E eles me procuraram, inclusive fico feliz que me procurem, e relataram que,
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ficam ociosos a maior parte do tempo por não ter aula, coisas que eles faziam na
administração passada, e que alguém maior que eles na hierarquia fica tempo todo olhando,
tipo, eu estou vendo o que vocês estão fazendo. Então, eu acho isso muito desnecessário,
porque é um profissional que nos ajuda muito. E uma outra situação com eles também a
respeito do Covid-19, é que nessa mesma escola onde eles teoricamente são proibidos de
acessar esses setores da escola, houve alguns casos de suspeitas e também de professores
positivados. E me interessou, não para discussão de que é protocolo ou não, mas no calor da
emoção tiraram toda equipe gestora da escola e pediram para os monitores lavarem-na. E
uma situação meio chata eles foram todos para outra escola. E numa situação meio
desagradável foi citado o meu nome, porque uma das monitoras é minha irmã e a outra é
minha sobrinha, e uma coisa que eu não gostei muito foi da fala da diretora do departamento
de educação, inclusive eu fui até a escola nesse mesmo dia para tentar resolver essa situação.
Ela estava em reunião com os monitores, eu até me propus a participar e explicar alguma
coisa para eles sobre essa questão, inclusive ela chamou pessoas da área da saúde para tentar
contornar esse problema que foi gerado, um problema talvez até que poderia ser resolvido
ali rapidamente, mas que virou, como diz a diretora do departamento, um estardalhaço. E eu
não pude participar da reunião, a diretora do departamento de educação me pediu para
aguardar educadamente.Eu aguardei onde ela havia me pedido, que era na sala do diretor,
logo em seguida o diretor me pediu licença porque tinha que atender uma mãe e eu fui para
casa. Hoje, antes da sessão, eu procurei a diretora do departamento no departamento de
educação, mas ela não estava, me disseram que ela não estaria lá essa semana. Eu não sei o
motivo. Mas eu gostaria de compartilhar com os meus colegas vereadores a seguinte fala da
diretora do departamento de educação para um dos monitores: ‘eu não quero estardalhaços
na Câmara Municipal’. O sinônimo de estardalhaço é um alvoroço, uma algazarra, eu
acredito que não saímos das nossas casas para fazer uma algazarra aqui, vimos trabalhar
seriamente. Eu não quero, vamos dizer assim, essa pressão para os monitores não me
procurarem.Eu acredito que todo mundo deve procurar um de nós para esse tipo de situação,
não para causar alguma intriga, alguma coisa, era para resolver a questão. Eu vou procurá-la
de novo, eles sempre me atendem abertamente. Eu só não gostei desta expressão, porque as
pessoas que confiam no nosso trabalho devem sim nos procurar. Eu falo nós, porque falar de
estardalhaços na Câmara Municipal é falar no nosso trabalho. Eu não venho aqui falar mal
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de ninguém, não saio da minha casa para vir aqui única e exclusivamente fazer uma
algazarra. Eu venho aqui porque um grupo de pessoas me escolheu para representá-lo, e
como sempre fiz honestamente o meu trabalho, sempre através dos meus princípios, eu
pretendo continuar fazendo aqui, principalmente aqui, com seriedade. Obrigado. Com a
palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, quero comentar agora sobre
os trabalhos dos vereadores, começando pelo Ofício n° 01/2021 de minha autoria, no qual
solicito um estudo, a viabilidade da melhoria no trânsito envolvendo os bairros Jardim Boa
Vista, Aurora I , futuramente o Aurora II e acredito que um Aurora III, que ainda não existe.
Na área que era denominada de Buracão, da Casa da Lavoura até chegar ao Sitio Aurora,
vamos dizer assim para entender melhor, vamos dizer que dentro de dez anos está parte da
cidade vai ter em torno de um quarto mais ou menos de imóveis do nosso município, ou
seja, vai ficar bem populoso,e hoje esse setor tem apenas duas entradas, sendo a principal a
Avenida Dom Pedro II. Então no cruzamento da Rua Dr. Rebouças, até chegar na pracinha
do bairro Jardim Boa Vista junto com o bairro Aurora I dá para os veículos terem uma
velocidade bem alta. E vamos dizer que futuramente na parte da manhã, do almoço e da
tarde vai também ter um fluxo maior de veículos. Então já prevendo isso, solicitei um estudo
da viabilidade da redução da velocidade neste local, porque ainda na Avenida Dom Pedro II
ainda tem somente duas casas lá chegando na pracinha do Jardim Boa Vista. Então todo
terreno da Avenida Dom Pedro II ainda não está habitado, mas consequentemente quando
começar ter os imóveis, crianças, adolescentes, até para trabalhar o fluxo vai ser bem maior.
Então já prevendo, já adiantando para uma viabilidade os estudos se seria necessário a
instalação de redutor de velocidade ou o que for melhor para a população e para o trânsito
fluir melhor, eu encaminho este oficio ao Sr. Prefeito e ao setor competente para analisar.
Sobre a Indicação n° 04/2021 de autoria do Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende,
muito bem vista, muito bem salientada, vamos dizer que é mais uma indicação para
podermos correr atrás e tentarmos com os deputados, porque este trabalho vem sendo feito
já e pedido por esta Câmara Municipal, por ex-vereadores que por aqui passaram, um
levantamento já foi feito. Até me recordo que na gestão passada o Guarda Municipal Moises
Urbinatti, juntamente com os seus colegas, fez um levantamento da possibilidade da
instalação dessas câmeras, tentou fazer sair do papel um projeto, mas eu me lembro que o
investimento era muito caro para a Prefeitura Municipal poder conseguir arcar. Então foi
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válida a indicação do Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, até para podermos
tentar com as secretarias conseguir uma verba para poder trazer isso para Sales Oliveira, que
realmente nos dias de hoje é fundamental. Obrigado por enquanto, Sra. Presidente. Com a
palavra a Sra. Vereadora Marta Cristina Dornellas Vasconcellos: Eu quero parabenizar
a ideia de adotar uma praça, que nós estamos com as nossas praças realmente abandonadas,
as nossas crianças estão sem lazer, claro que estamos num momento de pandemia, sabemos
disso, mas é importante manter a nossa cidade bonita como sempre foi, limpa. Inclusive
deixo aqui os meus parabéns para o Sr. Prefeito, que em trinta dias o setor de limpeza da
cidade, que é muito importante em relação até ao próprio vírus, foi muito elogiado e
realmente foi excepcional o trabalho dele em trinta em dias. E eu quero lembrar que a pessoa
que adotar a praça acrescentar também a rampa de acesso para os deficientes, porque eles
são esquecidos, inclusive em relação a pavimentação da nossa cidade. Então, eu acho que
quem adotar a praça também tem que adotar os nossos deficientes, a nossa criança
deficiente, nosso adulto deficiente, para podermos pôr realmente uma praça adotada. Muito
obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Eu
gostaria trazer algumas informações referentes a minha equipe pessoal como vereador. Eu
tinha anunciado três projetos individuais meus para o ano de 2021, e em virtude da
pandemia nós tivemos alguns atrasos. Eu vou passar as datas aqui referente ao lançamento
previsto já para os próximos dias. O meu aplicativo do gabinete virtual Tatá Vereador vamos
lançar no próximo dia 15 de fevereiro de 2021. Tivemos alguns atrasos, eu queria ter
lançado o gabinete virtual no início da segunda quinzena de janeiro, porém, em virtude da
pandemia nossa equipe não conseguiu entregar. Mas eu estou prestando essa informação
pelo gosto que eu tenho pela transparência a população. Também a TV via Facebook que
vamos fazer, Tatá Vereador, vamos lançá-la no dia 5 de fevereiro de 2021. E o projeto
Legislando com o Povo vamos lançar no dia 9 de fevereiro de 2021. Posteriormente, em
outras sessões estarei apresentando mais detalhes dos três projetos em questão. Uma outra
coisa que eu gostaria de trazer, estive conversando na semana passada com profissionais da
saúde e constatei que nosso índice de ADL, que é o índice que mede o nível de lava dos
mosquitos da dengue em Sales Oliveira, está 800% acima do valor aceitável. Isso pode nos
trazer no futuro sérias preocupações. E eu queria fazer um apelo a toda população, para que
de forma unida pudéssemos lutar contra esse mosquito mais um pouco e não desistir dessa
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luta. Nós estamos lutando em plena pandemia contra o Covid-19, porém, nós não podemos
esquecer da nossa luta que temos em Sales Oliveira, que é o mosquito Aedes Aegypt
causador da dengue. Então, eu queria pedir a população para tomar cuidado e dar uma
observada nos focos, o pessoal da Vigilância Sanitária está fazendo todo possível, está
higienizando e passando veneno na cidade, porém sem a ajuda do povo não conseguiremos
chegar a lugar nenhum. Eu gostaria de fazer esse apelo para que pudéssemos prestar um
pouco mais atenção e ficar em cima disso, porque podemos ter problemas futuros, senão
trabalharmos agora.Nesse momento temos que correr atrás e trabalhar, senão não vamos
conseguir no futuro ter uma segurança referente a esse setor. Obrigado, Sra. Presidente.
Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Agora na palavra livre eu só
queria ressaltar este início de mandato, que como foi muito cobrado por mim na
administração anterior e por muitas vezes não ouvido acerca do trabalho da limpeza da
cidade, sábado mesmo eu estive andando bastante na cidade e conversando bastante com a
população e eu acho que é algo que todos tem ouvido, principalmente nessa questão de
como estão dando essa atenção que eu particularmente já cobrei muito e vou continuar
cobrando. Parabenizo toda equipe e os funcionários que estão suando a camisa, mas pelo que
temos ouvido da população está dando resultado. Então parabéns a administração, mas
principalmente para quem pega no pesado no dia a dia. Realmente tem um projeto de lei
tramitando nesta Casa de Leis que dispõe sobre adoção de praça que será votado assim que
colocado em pauta.Inclusive de frente a Câmara Municipal os nossos cantores e artistas
salenses Atílio e Augusto já adotaram uma praça, assim como tem outras em Sales Oliveira
que já foram adotadas. Não vou ficar citando nome porque às vezes pecamos em esquecer
algum, mas também olhamos o trabalho que o Nei Passaglia faz e cuida com carinho da
região onde trabalha. Por isso temos que parabenizar os munícipes que já estão fazendo este
trabalho, e que este projeto de lei do Sr. Prefeito incentive ainda mais isso, porque quem tem
a ganhar em questão de limpeza e de visibilidade é a nossa cidade. Então fica aqui os meus
parabéns para quem já adotou uma praça e o incentivo para quem vai adotar depois do
projeto de lei que está tramitando nesta Casa de Leis for aprovado. Por enquanto, é só Sra.
Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa
noite, Sra. Presidente, nobres vereadores, a todos que nos assistem pela Salense e FM via
Facebook. Queria comentar sobre os meus ofícios que solicitam um carro e duas motos para
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a Guarda Municipal, um caminhão pipa para a Prefeitura Municipal e uma van para a área
da saúde para transporte de pessoas que fazem hemodiáliseencaminhados para os nobres
colegas Rafael Silva e Ricardo Silva, respectivamente, deputado estadual e deputado federal.
Falando do carro da Guarda Municipal, ela tem um carro ano 2008 e está com bastante
tempo de uso, assim como as motos. Eu acho que com a Guarda Municipal da nossa cidade
estamos bem representados, porque são pessoas que cuidam da nossa segurança na cidade.
Em relação ao caminhão pipa, hoje com 12 mil habitantes em nossa cidade contamos com
um só caminhão pipa. Eu acho que conseguindo estes bens com os nossos deputados vai
ajudar na demanda de serviços na Prefeitura Municipal. E para finalizar, queria também
parabenizar o nosso Prefeito Fábio Graton e todos os envolvidos na parte da limpeza da
nossa cidade, dá para ver que é visual do começo, do mandato até agora se passaram trinta
dias e eu queria parabenizar a todos. Muito obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr.
Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, a quem nos acompanham
pelo Facebook, ouvintes da rádio Salense FM. Eu queria aqui parabenizar o projeto de lei
que dispõe sobre adotar uma praça. Não podemos esquecer o Nei Passáglia, porque o serviço
que ele faz naquela praça do bairro Jardim Marincek é fantástico, com os canteiros também
ele fzz um serviço que eu acredito que o Sr. Prefeito poderia adotar para a Avenida Mogiana
inteira, que ficou muito bonito. E também parabenizar o Augusto e Atílio e o Kalá também
que adotou essa praça próxima a Câmara Municipal, porque o projeto só funciona quando
tem pessoas boas envolvidas e esses meninos sempre ajudaram em tudo quanto é parte a
nossa população. Além das praças, também tem a quadra poliesportiva do bairro Jardim
Marincek, não sei se vocês foram lá, ela está totalmente pintada por moradores do bairro, ela
não está podendo ser usada, mas está sendo sim cuidada pelo pessoal do bairro. Parabéns aos
envolvidos, o Tchello, o Mateusinho, o Branquinho, são muitas pessoas envolvidas lá,
inclusive a coordenadora do esporte do mandato passado, a Sandra, que também participou
da pintura, a Leila pelo projeto das telas que foi colocado devido aos pombos. E também
parabenizo as pessoas que cuidam do campo do Centro de Lazer, o Rochinha, o Paulinho, o
empresário Pardal e o próprio Tchello. Qual o intuito de parabenizar? Que não só as praças
tem que ser adotadas dentro de Sales Oliveira, hoje a população gosta de cuidar do que ela
gosta de fazer. Então, eu acho que futuramente os campinhos de areia, campinhos de futebol
de campo, o próximo ao Bar da Lucia perto do Dalben tem um campinho que pode ser bem
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aproveitado e eu acredito que a população abraçaria muito a causa. Então através desse
projeto de lei que dispõe sobre adotar uma praça pode se criar muito mais projetos dentro de
todas as áreas, expandir todas as áreas. Em relação à Indicação n° 04/2021, eu procurei o
Moises da Guarda Municipal porque eu sabia que ele tinha feito um levantamento junto com
o pessoal sobre instalação de câmeras de videomonitoramento e o colocamos em pauta de
novo. Concordo com o Sr. Vereador Alessandro de nos unirmos para pedir para os
deputados, para trazermos este projeto, porque é de extrema importância colocarmos
câmeras e monitorar o que vem acontecendo na nossa cidade, como, por exemplo, roubos,
até mesmo tráfico de drogas, inclusive abandono de animais que estamos sofrendo demais.
Parabenizo o grupo Latidos e Meados que são verdadeiros anjos sem ganhar um real e sem
estar coligado a ninguém. Peço que todo mundo comece a procurar e ajudar esse pessoal,
porque eles fazem tudo em prol aos animais sem benefício próprio. É só isso por enquanto,
Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Sra.
Presidente, eu queria comentar que alguns alunos da autoescola me procuraram sobre o
decreto em que o Sr. Prefeito coloca a capacidade de ocupação do comércio em quarenta por
cento. Todos me conhecem, eu sou instrutor de autoescola e muitos me procuraram para
perguntar por que a autoescola não estava aberta. Eu falei com eles, liguei para o diretor do
Detran, que é o Lucas e que por sinal é muito amigo meu, e ele me explicou que o Detran
por ser um órgão estadual não pode seguir o decreto da nossa cidade e, assim, tem que
respeitar o decreto do governador do Estado de São Paulo João Doria. Muito obrigado. Com
a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Sra. Presidente, eu pedi a palavra para falar
sobre o que os outros vereadores já disseram antes de mim sobre a limpeza pública. Sem
dúvida, percebemos uma grande melhora nesses trinta e um dias de mandato, mas pelo meu
ponto de vista ainda está muito longe do que pode ser considerado uma limpeza boa, se
andarmos pelos bairros vamos ver muita sujeira, muita coisa ainda que precisa ser feita. Mas
como eu falei no começo, já está começando a ficar melhor a questão da limpeza da cidade,
mas falta muito ainda. Sobre a questão da limpeza dos terrenos particulares falta muito,
andamos em vários bairros e ainda vemos mato alto, sujeira e entulho. Enfim, ressalto mais
uma vez que temos lei no município que disciplina este tema, então cabe ao Sr. Prefeito
olhar isso, aplicar a lei e dar multa se caso for necessário para que esse mato alto cesse. Eu
queria também falar sobre uma outra questão, que eu vou sempre bater nesta tecla, não
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importa a sessão, se for toda sessão eu sempre vou falar sobre isso, que foi aquilo que o Sr.
Prefeito falou na sua sessão de posse, que iria chamar os vereadores para participar de tudo o
que tivesse na cidade. Eu, Gabriel, pelo menos não recebi nenhum convite, até hoje não me
ligou e não me procurou. E falo mais uma vez, estou à disposição se quiser conversar, se
quiser ouvir aquilo que eu tenho para poder falar, porque eu acho que caminhando juntos
vamos fazer uma cidade muito melhor, muito mesmo. Então comigo não tem questão
política, aquilo que for ruim eu vou falar mesmo, aquilo que for bom eu vou falar também,
essa questão que o Sr. Prefeito trouxe aqui com palavras muito bonitas aliás, eu ainda não
fui procurado. Então fica esse pedido meu e já me coloco à disposição, à disposição mesmo,
porque se quiser que o Vereador Gabriel participe e fale aquilo que ele vê pela cidade,
aquilo que os munícipes nos procuram para falar. Eu estou aqui, pode procurar que vou lá
conversar com o Sr. Prefeito, não tenho nada contra o Fábio, ele sabe disso. Então eu quero
deixar isso aqui registrado, Sra. Presidente, e pode ter certeza sessão atrás de sessão eu vou
trazer esse assunto, porque ele falou isso durante a sua sessão de posse e também na sua
campanha. E eu acho que o Legislativo e a Prefeitura Municipal têm que caminharem juntos,
é só assim que vamos ter uma cidade melhor. Obrigado. Presidente Claudia Helena
Ferreira Paganini: Peço licença para fazer uso da palavra aqui da mesa. Boa noite a todos
que estão nos assistindo pelo Facebook da Câmara Municipal e também através da Salense
FM. Hoje eu venho aqui agradecer as mensagens de apoio que eu recebi na última sessão,
quando eu defendi o funcionário público e os pacientes por causa das muitas mudanças que
estão havendo. Estas mensagens são de pessoas que realmente importam e me importam,
foram as pessoas que me colocaram aqui, porque eu fui eleita pelo povo, por essas pessoas
que me mandaram mensagens e por esses funcionários públicos. Então vocês vão ter uma
representante aqui sim, porque o que eu perceber que não está certo, que for errado eu vou
estar aqui para defender vocês sim, porque eu fui eleita por vocês, estou aqui pela vontade
do povo e a minha luta é essa. Como o Sr. Vereador Gabriel disse, vamos continuar batendo
na mesma tecla, eu vou continuar hoje aqui batendo na mesma tecla em defesa do
funcionário público novamente, eu sou funcionária pública, trabalho e vejo muita coisa que
eu não acho certo. Até foi falado aqui na última sessão que foram trocados dois funcionários
da área da saúde, e não foram dois, foram seis, agora cinco, voltou um, porque vai indo vai
precisando do funcionário, não tem jeito, e funcionário bom não tem jeito, ele pode ser
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encostado por um tempo, mas depois ele vai ser reaproveitado, pode ter certeza. E uma coisa
que me deixa muito chateada é que foram trocados muitos funcionários, tirados de setores e
posto no setor de limpeza porque eles são do cargo de serviços gerais. Está certo, tem que
trocar, cada um coloca o seu da sua confiança, mas eu só queria saber o motivo do
funcionário que foi oposição servir de segunda a sexta-feira e não poder ir ao sábado fazer
uma hora extra. O cara trabalha de segunda a sexta-feira e no sábado não é chamada para
trabalhar, são chamados meia-dúzia, mas aqueles que foram oposição, aqueles que tiveram
uma opinião diferente não são convidados para trabalhar. Eu acho que isso tem que ser
revisto, as pessoas tem que ter opinião própria. Eu acho que os filhos desses funcionários
não têm que passar necessidade por causa de uma opção política, vi uns holerites esse mês
de dar dó, fiquei decepcionada, mas vamos tocando o barco, vamos lutando. E eu deixo aqui
a minha solidariedade com os funcionários, no que precisar estamos à disposição. E pense
com carinho, Sr. Prefeito, às vezes o senhor não está nem sabendo do que está acontecendo,
mas dá uma volta, procura saber o funcionário que está ajudando, como o pessoal está
falando que a cidade está limpa, concordo que a cidade melhorou bastante,mas eu acho que
não custava ajudar aqueles caras que ajudaram a limpar a cidade a semana inteira trabalhar
no sábado também, fazer uma horinha extra para ajudar na renda familiar. Por enquanto, é
só. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, agora eu quero
comentar, acabei não comentando quando foi posta em discussão, sobre a Moção n° 01/2021
desta Casa de Leis que fala do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do
Estado de São Paulo. Eu entendo muito pouquinho hoje dessa parte de previdência, mas o
pouco que eu aprendi, no dia de hoje você implantar um desconto na folha do aposentado
que contribuiu de quinze anos para cima e daquele que se aposentou pelo tempo de serviço
com trinta e cinco, quarenta anos de trabalho, e agora na hora de aproveitar o seu benefício
ter que pagar em cima dele, é um dos pontos que a moção trata que para mim é um crime
que não tem tamanho. Então teve totalmente o meu apoio a Moção n° 01/2021. Agora eu
quero comentar do trabalho do Sr. Vereador Thiago, parabeniza-lo pelos ofícios já de
imediato, é assim que funciona, pleiteando dentro dos quatro anos ajuda de imediato. E o Sr.
Vereador Thiago tem um elo muito grande com o Deputado Estadual Rafael Silva e com o
Deputado Federal Ricardo Silva, desde os tempos do saudoso Zé Paulo do Gás, que é seu
pai. Então, eu acredito que com esse vínculo quem tem a ganhar é Sales Oliveira e que com
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pedidos com certeza a nossa sociedade será beneficiada. No final do ano passado as
inaugurações realizadas pelo governador do Estado de São Paulo foram feitas de maneira
virtual, devido à pandemia, através das mídias sociais, para quem quisesse acompanhar ao
vivo, inclusive Sales Oliveira foi contemplada com o Programa Cidade Legal para
regularização dos bairros J.B, Solar Flórida e o Vida Nova, e eu estive presente em
Nuporanga na inauguração do ginásio de esportes e de mais outras obras, onde nesse dia eu
falei em particular com o Deputado Federal Ricardo Silva, que disse que vai ajudar Sales
Oliveira, vai ajudar o Sr. Vereador Thiago e vai beneficiar a nossa população nesses quatro
anos. Então parabenizo pelo trabalho e pelos ofícios enviados, Sr. Vereador Thiago.
Também lembrando, o Sr. Vereador Gabriel também tentou conversar com os assessores dos
Deputados Federais Ricardo Silva e Marco Feliciano solicitando também empenho nessas
verbas, ou nos bens, ou no que os deputados conseguirem, então com certeza seremos
beneficiados em Sales Oliveira nesses quatro anos. Sobre o Projeto de Lei n° 04/2021 que
dispõe sobre adoção de uma praça, que provavelmente entrará em votação na sessão
seguinte, eu li o projeto de lei, inclusive anexo a ele tem Lei Municipal n° 1.210/2000 que
também fala dessas parcerias. E há alguns anos não distantes já teve uma parceria, alguns
empresários adotaram as praças e no começo foi bem, mas depois com tempo praticamente
não conseguiram permanecer. Então o que eu solicito aos vereadores, eu acredito que esse
projeto de lei tem muito a melhorar, particularmente vou procurar os setores de engenharia e
meio-ambiente da Prefeitura Municipal que são os responsáveis, porque existe um padrão da
empresa cuidar dessa praça e na contrapartida poder fazer publicidade seguindo algumas
normas e regras. E eu não consegui ainda verificar se no caso for pessoa física o que ela
poderia divulgar ou não. Em certos momentos, às vezes como de crise e pandemia, o que o
Executivo e nós vereadores poderemos ajudar nesse projeto como contrapartida, por
exemplo, da Prefeitura Municipal entrar com uma contrapartida de uma lata de tinta para
pintar as guias e sarjetas, alguma coisa nesse sentido. Então vou fazer esse levantamento
dessa questão para nos empenharmos, e para a próxima sessão o que puder melhorar nesse
projeto de lei, trocar ideia, leva-lo para algumas empresas que já participaram e para quem
tiver interesse, para também poder fazerem alguma alteração e nós verificarmos na lei se
pode ser alterado ou não o projeto de lei, porque tudo vai beneficiar o bairro daquela praça,
o empresário ou a pessoa física e o poder público, que vai ter uma ajuda da manutenção, da
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limpeza e por aí vai. A respeito da limpeza da pública, aos pedreiros com que eu tenho
amizade, aos empresários do ramo da construção civil, a alguns que eu conheço que fazem a
limpeza de terrenos, o que eu peço e gostaria que todo mundo orientasse: o lixo ou entulho
do quintal ou da construção paraque todos coloquem na rua. Aquele que não conseguiu
ainda, não deu tempo de conseguir a caçamba, acredito que o Executivo deve estar fazendo
algum plano de trabalho para utilização da caçamba, porque hoje não dá conta, a cidade
cresceu, então para colocarem ou jogarem, vamos dizer assim, na rua em frente à residência
ou terreno e não do lado naqueles terrenos que tem dono ou de vizinhos e amigos, porque
nesse momento, como o Sr. Vereador Natanael disse, qualquer copinho ou lata que ficam no
terreno e com o tempo da chuva em dezembro e janeiro acumulam água e propicia a criação
das larvas do mosquito da dengue. Então que coloquem o entulho ou lixo na rua, no asfalto,
mesmo se não tem a caçamba a Prefeitura Municipal está fazendo esta limpeza e é melhor
do que colocar no terreno, às vezes o mato começa a crescer e fica escondido o entulho,
qualquer coisa, sacolinha ou copo. Então eu queria é pedir, temos que trabalhar, somos
agentes públicos solicitando e trabalhando em conjunto com todos para que isso melhore
cada dia, é difícil, mas nós vamos trabalhar, e não desisto enquanto eu estiver nesta cadeira o
que eu puder fazer e ajudar nossa cidade não medirei esforços também. Por enquanto, é só
Sra. Presidente, se não for mais solicitado desejo um boa noite a todos. Com a palavra o Sr.
Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Eu queria falar a respeito do
funcionalismo público que foi citado agora a pouco, que não é uma coisa muito fácil de se
falar, mas eu sou parte da máquina e sou funcionário do povo e eu gostaria de trazer alguns
fatos e apontar alguns detalhes. Referente aquela questão que eu tinha citado da troca de dois
funcionários, até o momento em que eu fiz a fala eram realmente dois funcionários, se foi
trocado depois eu até vou averiguar e trazer mais informações. A questão de horas extras e
adicionais noturnos estamos fazendo uma investigação a respeito, porque muito me foi
falado, muito me foi denunciado a respeito.Eu não tenho como trazer mais informações, mas
eu vou estar investigando. Uma coisa que eu já vi inúmeras vezes com o meu olho,
funcionários parados, conversando, tomando refrigerante em vários lugares da cidade e foi
me trazido várias denúncias e fotografias. Eu estou levantando um banco de provas e vou
estar apresentando. Eu não tenho medo, não estou preocupado com voto, estou aqui pelo
povo e pela administração e fazer funcionar. O pessoal não vai gostar de mim, não tem
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problema, eu vou fazer o meu papel aqui, o meu papel é denunciar e trazer as questões aqui.
Outra coisa, homens andando na pá carregadeira na frente de um trator em movimento, eu
acho isso um absurdo com o tanto de veículo que temos na Prefeitura Municipal, eu tenho
várias fotos a respeito que eu mesmo tirei. Então, eu vou estar apontando estes detalhes na
questão do funcionalismo público em que eu peço o seguinte: que tudo seja justo, trabalhou
receba justamente, isto é bíblico e quem trabalha é merecedor do seu salário. A respeito de
adicionais que não estejam em legalidade e horas extras que sejam feitas, quando eu falo
assim: ‘ah não, vamos dar uma horinha extra para ele no sábado’, eu estou lesando os outros,
os doze mil habitantes de Sales Oliveira, quando eu favoreço um eu leso os outros doze
mil.Eu não acho justo; acho justo quando se faz necessário. Quando eu passo pela cidade e
vejo inúmeras pessoas paradas conversando e me fala se é necessário horas extras?
Desculpe-me, eu não acho necessário. Mas nós estamos fazendo a investigação, vamos
apresentar mais dados a respeito. E continuo pedindo ajuda dos amigos para que me ajudem
investigar, buscar provas e dados para apresentar em plenário. Obrigado. Presidente
Claudia Helena Ferreira Paganini: Respondendo ao que o Sr. Vereador Natanael falou
agora sobre hora extra e adicional noturno, na época da pandemia muitos motoristas que
trabalhavam à noite foram afastados devido à pandemia, às vezes é isso que o senhor está
cobrando, que não foi descontado. O desconto é feito quando o funcionário público é
afastado ou tira férias, mas neste caso os servidores continuaram à disposição.E graças a
Deus que continuaram à disposição, porque na época a pandemia estava bem controlada.
Sobre parar e beber uma Coca-Cola, são funcionários públicos e são escravos, eu sou
funcionária e se sentir vontade de parar em lugar e comprar uma Coca-Cola e beber para
mim é normal.Eu sou funcionária, não sou escrava. Por enquanto, é só. Com a palavra o
Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Eu gostaria também de entrar neste mérito do
funcionalismo público, realmente eu sempre fui uma pessoa que defendeu o funcionário
público e por outro lado também sempre questionei e pude cobrar de uma certa maneira
também.Inclusive meu pai é funcionário público e mesmo necessitando ou não nunca foi
chamado antes para fazer hora extra. Eu acho que isso, não vou falar da administração “A”
ou “B”, mas o Prefeito tem que deixar de ter esse lado de funcionário voltado para
eleição.Infelizmente vimos isso na administração anterior, por exemplo, vendo funcionários
encostados etc., coisa que eu sempre questionei na administração anterior, e claro vou
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questionar nessa também, independentemente de quem for. Muito bem lembrado pelo Sr.
Vereador Natanael, mas temos que ver a administração como um todo, hoje temos uma
população de mais de doze mil habitantes, óbvio que o funcionário tem que ser valorizado,
eu vou valorizar e fazer as solicitações necessárias quando for. O aumento dos funcionários
sabemos que este ano por uma lei federal está engessado, mas estou juridicamente
pesquisando se há uma possibilidade de fazer uma indicação solicitando o aumento perante a
inflação, então se for possível e se há legalidade nisso vou fazer essa indicação para o
funcionário público para que haja esse reajuste de acordo com a inflação. Mas óbvio, por
outro lado, como qualquer empresa, o funcionário tem que representar a empresa a qual está,
e nós como vereadores representarmos os funcionários e a população como um todo. Não fiz
levantamento esse levantamento também, mas sempre falei se fez hora extra eu acho que é
mais do que justo pagar, tenho empresa privada e sei como funciona. Eu fui um dos que citei
na sessão anterior que mesmo o funcionário público não executando funções no período
noturno, eu vi vários que receberam adicional noturno. Particularmente, eu não acho justo
com população que paga o imposto.Agora se o funcionário executou funções que
justifiquem o pagamento de adicional noturno, obviamente que ele tem que receber, o
prefeito não está nem sendo bonzinho, ele está sendo justo e cumprindo a obrigação de
pagar, agora se não fez eu também não acho justo. Fica aqui essa cobrança ao funcionalismo
público e também essa representatividade que eu pretendo ter com eles. Obrigado. Com a
palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Quando eu falei a
respeito de estar tomando refrigerante e conversando, eu não quis dizer escravidão.Eu quero
dizer que como empresário que sou, observo que todos os direitos dos trabalhadores devem
ser mantidos e respeitados, porém com regra e decência. Desde que seja organizado tudo é
viável, tudo é licito, porém tem que ser bem organizado, bem discutido. Agora referente as
denúncias que recebi de lugares específicos escondidos no meio da cidade dos funcionários
sentados conversando, foi isso que eu me referi, não me referi a escravidão de modo algum,
eu defendo na integra todos os direitos trabalhistas. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente
Claudia Helena Ferreira Paganini: Respondendo ao Sr. Vereador Natanael, como agora o
senhor é um funcionário do povo, o senhor dever ter o telefone do fiscal geral da Prefeitura
Municipal, então o dia que ver alguma coisa diferente pode ligar para ele e fazer sua
reclamação. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Falando
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no fiscal geral da Prefeitura Municipal e do funcionalismo público, eu venho fazer um apelo
em meio a conversa que tivemos aqui hoje.Quando eu decidi ser vereador dentro da nossa
cidade, foi para tentar buscar igualdade para poder trabalhar para ambos os lados, esse lado
político partidário tem que acabar dentro do nosso município, isso desgasta a população. Eu
peço ao Sr. Prefeito que participe mais de perto, não estou criticando, só quero que participe,
porque a perseguição é muito maldosa de ambos os lados. Então peço ao funcionalismo
público também que deixe a política, que acabou em novembro, para trás e trabalhe em prol
da população salense, esse é o intuito maior nosso. Obrigado, Sra. Presidente. Às 21h05 não
havendo mais quem queira se pronunciar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a presente Sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que
lida e achada conforme será aprovada. Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei,
conferi e subscrevo.
Sala das Sessões, 1 defevereiro de 2021.
Claudia Helena Ferreira Paganini
Presidente
Alan Felipe dos Santos Luiz Roberto Sampronio Resende
1º Secretário 2° Secretário

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sessao nº 2

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