sessao nº 20

Câmara Municipal de Sales Oliveira
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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.553
DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Oficio ECM nº 71/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, solicitando a 
devolução do Projeto de Lei nº 54/2021, encaminhando pelo Oficio ECM nº 62/2021, que 
“Dispõe sobre o controle de acessos e cercamento em loteamentos existentes no Município de 
Sales Oliveira e regulamenta o § 8º do Art. 2º da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 
1979, e dá outras providências”.
Despacho: Atendido.
Oficio ECM nº 72/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, convidando 
Presidente e Vereadores para a inauguração do SEBRAE em Sales Oliveira, no dia 27 de 
outubro de 2021, às 16h, a Prefeitura Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Oficio ECM nº 73/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, enviado a 
Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins, encaminhando em anexo o Oficio do Sr. José 
Aparecido Squesário, com informações sobre a manutenção da Estrada Rural SLO 030.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 73/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 62/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar 
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União e dá outras 
providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio ECM nº 74/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 que “Dispõe sobre alteração da Lei 
Complementar nº 02/2003 que criou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de 
Sales Oliveira como entidade Autárquica, define sua estrutura administrativa e dá outras 
providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio ECM nº 75/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 63/2021 que “Institui o Regime de Previdência 
Complementar ao âmbito do Município de Sales Oliveira; fixa o limite máximo para a 
concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da 
Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar e 
dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio ECM nº 76/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 64/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Sales Oliveira para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
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Oficio ECM nº 77/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 65/2021 que “Dispõe sobre a concessão de subvenções 
sociais no orçamento de 2022 e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio nº 028/2021 do Sr. Fábio Henrique Borges do Deprtamento Municipal de Cultura e 
Turismo, solicitando as depedências da Câmara Municipal, para realização de homenagem a 
contribuição histórica, cultural, aruitetônica e turistica da Paróquia Santa Rita de Cássia nesses 
110 anos, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2021, às 19h e 30min.
Despacho: Atenda-se.
Convite do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, para realização de 
homenagem a contribuição histórica, cultural, aruitetônica e turistica da Paróquia Santa Rita 
de Cássia nesses 110 anos, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2021, às 19h e 30min, na 
sede da Câmara Municipal de Sales Oliveira.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio Contábil do Diretor do Departamento de Finaaças da Prefeitura Municipal Sr. Adriano 
Macedo Bardon, encaminhando para conhecimento o Balancete da Receita e Despesa da 
Prefeitura Municipal referente ao mês de Setembro de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense – professora Maria Aparecida Domingues 
de Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz, encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês 
de Setembro de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Sales Oliveira –
A.P.A.E., Sra. Norma Suely Nogueira, encaminhando o Balancete financeiro da entidade do 
mês de Setembro de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês de Setembro de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Ricardo Roque, encaminhando o Balancete 
financeiro da entidade do mês de Setembro de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 22/2021 do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Ricardo Roque, solicitando aos 
Vereadores a reveliação orçamentária da subvenção social a ser destianada a Casa do Vovô 
Salense no ano de 2022, para o valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais), que 
ainda não serão suficientes, para que a entidade consiga honrar seus compromissos e manter 
a qualidade no atendimento aos 24 internos.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
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Oficio DDGnº 509/2021 – Esc, da Exma. Dr. Delegada Graciela- Deputada Estadual, 
informando que indicou ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Dória, a inclusão 
do Município de Sales Oliveira nos Programas Patrulha Agricola e Segurança no 
Campo/AgroSp+ Seguro.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário
Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças 
e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 60/2021 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio 
Resende que “Institui no calendário de Comemorações do Município de Sales Oliveira SP, a 
Semana e o Dia Municipal do Esportista, na forma que especifica”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças 
e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 61/2021 de autoria da Vereadora Claudia helena Ferreira 
Paganini que “Institui o ‘Programa Tem Saída’ no Município de Sales Oliveira, destinado ao 
apoio as mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Projeto de Lei nº 60/2021 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende que 
“Institui no calendário de Comemorações do Município de Sales Oliveira SP, a Semana e o 
Dia Municipal do Esportista, na forma que especifica”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 61/2021 de autoria da Vereadora Claudia helena Ferreira Paganini que 
“Institui o ‘Programa Tem Saída’ no Município de Sales Oliveira, destinado ao apoio as 
mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Requerimento nº 03/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio que requer a Mesa ouvido 
o Douto plenário, que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que 
tome ciência do não cumprimento do disposto na Lei nº 1.877/2017 e Termo de Convênio nº 
01/2019, que trata da abertura da Sala de Atendimento da OAB no Município de Sales 
Oliveira, bem como adote as providências que achar necessário para que a Prefeitura a 
cumpra.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 32/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, 
que solicita informações a respeito da compra de autopeças , óleos e lubrificantes, e pneus.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicações:
Nº 107/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Sr. 
Prefeito Municipal a abertura do canteiro central, no cruzamento da Avenida Mogiana com a 
Rua Antônio Azevedo Martins no Bairro Alto Limpo.
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Nº 108/2021 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a criação 
de uma Feira Livre no Município de Sales Oliveira, a ser instalada no Centro de Lazer do 
Trabalhador Salense.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Ofícios Conj. Vereadores nºs 74 e 75/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa e 
Gabriel Sinfrônio ao Deputado Estadual Márcio da Farmácia, solicitando a destinação de 
recursos financeiros na ordem de trezentos mil reais, que serão destinados ao recapeamento 
de vias; solicitando recursos financeiros na ordem de quatrocentos e cinquenta mil reais, que 
serão destinados a reforma e ampliação do Ginásio Municipal de Esportes Durval Borsato.
Despacho: Arquive-se.
Ofícios Conj. Vereadores nº 76/2021 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natalia Fernanda Martins ao Vereador Alan 
Felipe dos Santos, solicitando cópia do áudio mencionado na Sessão Ordinária do Dia 19 de 
Outubro de 2021, sobre suposta denuncia dos Vereadores ao Dirigente Regional de Ensino de 
São Joaquim da Barra SP.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Vereador Alessandro de Sousa nº 04/2021 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton –
Prefeito Municipal solicitando informações sobre serviços de manutenção no ônibus GV 
1000, Placa GPN 5617 no ano de 2020.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Vereador Alessandro de Sousa nº 05/2021 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton –
Prefeito Municipal solicitando a aquisição de elevador automotivo e caixa de ferramentas de 
oficina para utilização pelos funcionários do Almoxarifado Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Ofícios CM Divs. nºs 48, 49, 50, 51, 52/2021 aos Exmos. Srs. Daniel Bassi Vereador junto à 
Câmara Municipal de Franca, aos Vereadores da Câmara Municipal de Ituverava, Deputado 
Federal Arnaldo Jardim, Marco Vinholi – Secretário de Estado, Marcelo de Paula Mian –
Diretor da DSR VIII de Franca SP, encaminhando cópia da Moção nº 05/2021 de autoria da 
Vereadora Marta Cristina V. Dornellas aprovada na Sessão Ordinária do dia 19 de Outubro 
de 2021.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Contábil nº 10/2021 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando para 
consolidação a proposta de orçamento anual da Câmara Municipal para o ano de 2.022.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Contábil nº 11/2021 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando para 
consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal os Balancetes da Receita e Despesa 
da Câmara Municipal do mês de Setembro de 2021.
Despacho: Arquive-se.
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Oficio CM. Nº 57/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação os Autógrafos nºs 2.136, 2.137 e 2.138 aos Projetos de Lei nos 57, 
58, e 59/2021 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de Outubro de 2021.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 58/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento o Pedido de Informação nº 31/2021 de autoria do Vereador 
Luiz Roberto S. Resende aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 
2021. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 59/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nos 102, 103, 104, 105 e 106/2021 de autoria 
dos Vereadores Luiz Roberto S. Resende e Natalia F. Martins, apresentadas na Sessão 
Ordinária realizada no dia 19 de Outubro de 2021. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 60/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando
o Projeto de Lei nº 54/2021, conforme solicitado no Oficio ECM nº 71/2021.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.