sessao nº 22

ATA DA  1.555ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 07 de dezembro de 2021.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Cláudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.



Ao sétimo dia do mês de dezembro do ano de 2021, com início às 19hs, com a presença dos senhores Vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima quinquagésima quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários, respectivamente. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2021. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A ata da sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2021 foi aprovada por unanimidade. A Sra. Presidente determinou que o Senhor Primeiro-Secretário procedesse a leitura da Ata da sessão extraordinária do dia 26 de novembro de 2021. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão extraordinária do dia 26 de novembro de 2021 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Oficio ECM nº 86/2021-B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 69/2021 que  “Dispõe  sobre a alteração  da Lei nº 1.188/99, que regulamenta  a exploração comercial de diversões públicas no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício n.° 89/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 que “Dispõe sobre normas tributárias e dá outras providências.” Despacho: A Ordem do Dia. Ofício n.° 94/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei n.º 74/2021 que “Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Despacho: A Ordem do Dia.Oficio ECM nº 80/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informações  nº 28/2021 de autoria da Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini que solicita informações a respeito da manutenção dos veículos da frota municipal que atendem aos setores da saúde e da educação. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 87/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informações  nº 31/2021 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende que solicita informações ao Executivo Municipal dos rendimentos recebidos das locações dos espaços esportivos. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 87/2021 – A – do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informações  nº 32/2021 de autoria da Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini que solicita informações solicita informações a respeito da compra de autopeças, óleos e lubrificantes e pneus Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 88/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, requerendo a retirada e devolução do Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal através do Ofício n° 85/2021-ECM, “Inclui Parágrafo Único ao Art. 135, do Código Tributário Municipal e dá outras providências”. Despacho: Atendido. Oficio ECM nº 94/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei n.° 60/2021, de iniciativa desse Legislativo, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do município de Sales Oliveira – SP, a semana e o dia municipal do esportista, na forma que especifica”, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Orgânica do Município. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 95/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei n.° 61/2021, de iniciativa desse Legislativo, que “Institui o programa tem saída no município de Sales Oliveira, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Orgânica do Município. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 95/2021-A – do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, requerendo a retirada e devolução do Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal através do Ofício n° 73/2021-ECM, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências”, para melhor análise.  Despacho: Atendido. Oficio do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turistica de Olímpia, Sr. José do Roberto Pimenta, convidando os Vereadores para o 4º Conexidades, a se realizar de 23 a 27 de novembro, conforme programação em anexo. Despacho: Arquive-se. Ofício Especial encaminhado pelo Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, Sr. Fábio Henrique Borges, convidando os Vereadores e família para prestigiarem a inauguração da iluminação de Natal 2021, na Praça Santa Rita, dia 5 de dezembro, a partir das 20 horas, bem como para a apresentação musical dos artistas salenses contemplados pela Lei Aldir Blanc, que se realizará na Praça Santa Rita, nos dias 18 e 19 de dezembro,  a partir das 19 horas. Despacho: Arquive-se. Super Varejão Salense convidando a Presidente da Câmara Municipal e demais Vereadores para prestiagem a inauguração do “Super Varejão Salense”, no dia 01 de Dezembro de 2021, às 10:00hs. Despacho: Arquive-se. Cooperlol – Cooperativa de Trabalho dos Recicladores de Orlândia/SP – convidando os senhores Vereadores para participação de entrega de veículos e equipamentos no âmbito do Programa Lixão Zero no município de Orlândia/SP. Despacho: Arquive-se. Oficio Contábil do Diretor do Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal Sr. Adriano Macedo Bardon, encaminhando para conhecimento o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal referente ao mês de Outubro de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 95/2021 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Sales Oliveira – A.P.A.E. – S.O, Sra. Maria Suely Nogueira, encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês de Outubro de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês de Outubro de 2021.Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Ricardo Roque, encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês de Outubro de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz, encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês de Outubro de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Aviso de Audiência Pública para a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, a realizar-se no dia 22/12/2021, às 15h, na Câmara Municipal de Sales Oliveira. Despacho: Arquive-se. Emenda Supressiva nº 16/2021 ao Projeto de Lei nº 69/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que “dispõe sobre alteração da lei nº 1.188/99, que regulamenta a exploração comercial de diversões públicas no município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Modificativa nº 17/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa e Luizinho que “dispõe sobre normas tributárias e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 69/2021 que  “Dispõe  sobre a alteração  da Lei nº 1.188/99, que regulamenta  a exploração comercial de diversões públicas no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 que “Dispõe sobre normas tributárias e dá outras providências.” Despacho: Junte-se ao Processo. Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei 74/2021 que “Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Despacho: Junte-se ao Processo. Indicações: Nº 59/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Sr. Prefeito Municipal encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre a concessão de isenção do IPTU às familias de baixa renda e dentre outros casos. Nº 113/2021 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira  que  solicita ao Sr. Prefeito Municipal buscar parceria junto a usinas da região e ao Governo do Estado de São Paulo, no intuito de proceder a manutenção da Estrada Rural SLO – 040. Nº 114/2021 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira  que  solicita ao Sr. Prefeito Municipal quando for realizar a nomenclatura de logradouros públicos na cidade, utilizar o nome dos finados Srs. José Camilo de Oliveira e Agostinho Poloni.  Nº 115/2021 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a limpeza e manutenção dos bairros Solar Flórida e Solar Cachoerinha. Nº 116/2021 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a limpeza e manutenção do  bairro Joaninho Bordonal – J.B. Nº 117/2021 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal que estude uma solução junto aos Departamentos de Obras e Meio ambiente, para sanar os problemas das raizes das arvores que estão perfurando e entupindo os canos de esgoto na Avenida Marginal. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofícios Div. Thiago Alberto Camilo de Oliveira nos 14 e 15/2021 encaminhados ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Rafael Silva e ao Exmo. Sr. Deputado Federal Ricardo Silva, solicitando R$ 50 mil para compra de instrumentos musicais, visando à criação da banda musical municipal de Sales Oliveira/SP. Despacho: Arquive-se. Ofícios Div. Luiz Roberto Sampronio Resende n° 17/2021 solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, providenciar a mudança de local da ambulância do SAMU para um local coberto, já que o veículo está exposto as adversidades climáticas, como, sol quente, chuva, e sereno, o que causa maior deterioração. Despacho: Arquive-se. Ofícios Div. Luiz Roberto Sampronio Resende n° 18/2021 solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, providenciar o serviço de tapa-buraco no percurso da Rua Antônio Aparecido Correa, Bairro Jardim Tizzioti. Despacho: Arquive-se. Ofícios Conj. Vereadores nº 79 e 80/2021 de autoria dos Vereadores(as) Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natalia Fernanda Martins encaminhados ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Léo Oliveira e ao Exmo. Sr. Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando R$ 50 mil para compra de instrumentos musicais, visando à criação da banda musical municipal de Sales Oliveira/SP.  Despacho: Arquive-se. Oficio Di. Alessandro de Sousa nº 06/2021 ao Sr. Alex Augusto Gasola Bordonal, Diretor do Departamento de Obras e Engenharia, solicitando cópia das plantas baixas das obras que estão em andamento no Município de Sales Oliveira SP. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 65/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 110, 111 e 112/2021 de autoria dos Vereadores(as) Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto S. Resende e Natália Fernanda Martins, apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de Novembro de 2021. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 66/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando a devolução do Projeto de Lei Complementar n° 02/2021 que “Inclui Parágrafo Único ao Art. 135, do Código Tributário Municipal e dá outras providências”, conforme requerido através do Ofício n° 88/2021 pelo Poder Executivo Municipal. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 67/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.142, 2.143 e 2.144/2021 aos Projetos de Lei nos 71, 72 e 73/2021 aprovados na Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de Novembro de 2021. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 68/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando a devolução do Projeto de Lei n.º 62/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências”, para melhor análise, conforme requerido através do Ofício n° 95/2021 pelo Poder Executivo Municipal. Despacho: Arquive-se. Ofício Contábil n° 12/2021 encaminhando para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal, os Balancetes da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de outubro de 2021. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi lido no expediente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Olá, boa noite a todos. Boa noite aos representantes do bairro Vida Nova mais uma vez nesta Casa de Leis, ao meu amigo Diego, ao Sr. Nelson. Venho aqui pedir o apoio de todos os amigos hoje nesta sessão para me ajudarem a derrubar o veto do Sr. Prefeito ao Projeto de Lei n° 60/2021, porque é um sonho, é o que eu carreguei na minha campanha. Não é para mim esse projeto de lei que desenvolve as olimpíadas de bairro e incentiva desde o adolescente até ao idoso a praticar esportes, isso é benfeitoria para toda população. Então venho aqui pedir o apoio de vocês para derrubar o veto do Sr. Prefeito, para que dê andamento dentro do setor jurídico, dentro do órgão competente, para desenvolver esse projeto para beneficiar nossa população. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, a todos que acompanham os nossos trabalhos pelo Facebook, pela rádio Salense FM e também em especial ao pessoal que está aqui hoje do bairro Vida Nova, Sr. Nelson que acompanha os nossos trabalhos em todas as sessões. Sra. Presidente, quero aqui em primeiro lugar parabenizar todos pelos trabalhos e pedidos, mesmo que a sessão dessa vez demorou três semanas, acumula um pouco mais, tem vários pedidos. Mas todos os pedidos que analisei e estudei são pertinentes e com certeza se o Prefeito conseguir executá-los quem ganha é a população. Destaco a Indicação n° 59/2021 de minha autoria, a qual venho carregando há alguns anos nesta Casa de Leis e esperava que ela tivesse uma solução plausível. Na realidade, essa indicação é um anteprojeto de lei que venho trabalhando e demonstrando e que tem condições e tem legalidade de ser executada em nossa cidade, tendo em vista que as cidades mais próximas como Orlândia e Nuporanga já contemplam há alguns anos alguns munícipes com a isenção de IPTU. O que é esse anteprojeto de lei? É onde o Prefeito tem que fazer um estudo, um levantamento das famílias mais necessitadas, de acordo com os critérios dentro do anteprojeto de lei, para isenção de IPTU de algumas famílias que se enquadram, idosos que não tenham renda e meios de sobrevivência, menores de idade que ficam órfãos, que aí vai ter que ter uma pessoa responsável, e por aí vai dentro dos critérios. Logicamente não é um projeto de lei para isentar todos os imóveis de Sales Oliveira, senão a Prefeitura Municipal também não sobrevive. São poucos imóveis que vão se enquadrar nesse projeto de lei, mas nesses poucos as famílias que vão ser contempladas com certeza são aquelas que não estão tendo meios de sobrevivência, muito menos de pagar ou arcar com as suas custas, como no caso do imposto residencial, podendo reverter em contrapartida na medicação ou alimentação. É esse o trabalho e o estudo que eu realizei. Então encaminho mais uma vez ao Executivo pensando e acreditando em um parecer favorável, em um trabalho para que no próximo ano possa encaminhar esse projeto de lei para essa Casa de Leis. No ofício n° 06/2021 solicito ao Departamento de Engenharia e Obras uma cópia da planta baixa de todas essas obras paralisadas no município, que são o velório, o cinema, o parque permanente de exposição, a biblioteca, que se Deus quiser vão já reiniciar imediatamente, no início do ano, de acordo com a fala do Prefeito. Está havendo sempre cobranças da população, o porquê das obras paradas as obras e tendo esses mapas na Casa de Leis,  há facilidade do cidadão salense e até dos Vereadores analisarem e demonstrarem como que é o projeto, como que é a planta, se houve modificações ou não, e acredito que não houve dentro dos projetos. Então é um pedido simples também, que dentro de alguns dias acredito que o responsável deva encaminhar a esta Casa de Leis, para ficar e tornar público a acessibilidade desses documentos, tendo em vista também que já conversei pessoalmente com o diretor do Departamento de Obras e Engenharia, o Sr. Alex. Obrigado por enquanto, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas Vereadores, a todos que nos acompanham pela Salense FM e pelo Facebook. Queria aqui, Sra. Presidente, falar dos meus ofícios nos 14 e 15/2021 nos quais solicito ao Deputado Federal Ricardo Silva e ao Deputado Estadual Rafael Silva R$ 50 mil para compra de instrumentos musicais. Na verdade, esse pedido foi de dois integrantes da banda, o Pedro Bispo e o Rogerio Bispo fizeram diretamente para o Deputado Federal Ricardo Silva no último leilão que teve aqui na nossa cidade. Essa banda é formada também pelo Luís Camilo, Mauro Barradas, que se não me engano está aqui no plenário, Lucas Tonetto, Paulo César Oliveira, “Mané Cabelereiro” e Guilherme Souza. Lembrando também que o objetivo desse ofício é abrir novos horizontes para os jovens aprendizes, Sra. Presidente, àqueles que não tem condições de ter um instrumento, além de também poder tirar as crianças da rua. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais, também pela rádio Salense FM, a todos aqui presentes é sempre um prazer tê-los aqui. Parabenizar os Vereadores pelas indicações que realmente são pertinentes e vem do povo para que possamos passar para o Executivo e ele dar andamento. Destacar a Indicação n° 59/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro de Sousa, realmente é o segundo mandato que eu estou presente com ele, que está no terceiro mandato, mas é um Vereador que sempre fez essa indicação buscando atender as pessoas mais carentes, principalmente nesse período que vivemos de pandemia que agravou ainda mais a situação. Então é uma indicação que realmente tem a ajudar a população salense. Em nome dele, eu agradeço a todas as indicações que visam principalmente essa questão da ajuda ao município. Destacar também os ofícios enviados através do Sr. Vereador Thiago, da Sra. Vereadora Natalia, da Sra. Vereadora Claudia e do Sr. Vereador Luiz aos respectivos deputados. Realmente como o Sr. Vereador Thiago falou, é um grupo de músicos que vem alegrando Sales Oliveira. Temos visto quase todo o final de semana eles irem aos bairros da nossa cidade fazer um trabalho bacana, de música boa, reunindo amigos e pessoas boas em volta para essa distração. Eu já acompanho alguns e acho que Sales Oliveira tem a ganhar com esse grupo que se chama “Surto Psicótico”, se eu não me engano o nome é esse, e essa indicação visa mais abrilhantar esse trabalho dessa galera que vem fazendo Sales Oliveira sambar um pouquinho. Então parabéns, principalmente aos representantes do grupo. Se eu não me engano, temos um representante aqui presente, fico grato de tê-lo em nossa plateia da nossa Câmara Municipal. Em nome dos Vereadores que fizeram os ofícios, que os deputados possam nos atender, porque eu tenho certeza que o grupo vai se tornar maior e melhor. E, principalmente, como o Sr. Vereador Thiago disse, acrescentar pessoas para aprender e admirar ainda mais. Durante o expediente, muito obrigado, Sra. Presidente, seria isso. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Boa noite a todos, a todos que nos acompanham através das redes sociais, do Facebook da Câmara Municipal e da Salense FM. Boa noite aos presentes, é uma honra recebê-los aqui nesta Casa de Leis. Queria também parabenizar a todos pelos trabalhos de hoje. Quero dizer aos meus companheiros Luiz e Cláudia que, eu serei a favor de vocês a respeito dos projetos de lei vetados pelo Prefeito. Já discorri na sessão passada sobre a importância desses dois projetos de lei. Já falamos a importância de levar um acalento, uma segurança para o público feminino e também sobre o esporte que tanto temos que resgatar no nosso município. Depois dessa pandemia que assolou todo o mundo, as crianças e adolescentes ficaram sem o esporte, então agora qualquer evento que for relacionado a isso eu acredito que temos que ser parceiros e tem que fazer acontecer. A respeito dos ofícios pedindo as verbas para comprar os instrumentos para a banda, o Sr. Vereador Thiago tinha feito um ofício e no dia que o Pedro Bispo veio assiná-lo aqui, Sr. Vereador Thiago, nós estávamos com um dos assessores do Deputado Federal Baleia Rossi, que falou que seria interessante nós também fazermos esse pedido, porque quanto mais pedirmos melhor. A banda Surto Psicótico que vimos acompanhando do meu amigo Rogério, do Pedro, do Mauro, que está aqui conosco, tem feito um excelente trabalho, é uma coisa gostosa de assistir. Viemos fazer a inauguração das luzes de Natal aqui da Câmara Municipal e vimos de longe, aqui no bar da esquina, é uma música que agrada a todos os públicos, é gostoso de ouvir, de participar e é nobre demais querer passar isso para os nossos adolescentes e as nossas crianças. Nós temos discorrido aqui nesta Casa de Leis a respeito de olhar para as nossas crianças e nossos adolescentes através de projetos, porque nós vemos que hoje há necessidade de olhar por eles, de buscar o melhor para eles é muito grande, principalmente depois dessa pandemia, então tudo que vier para esse público é bem-vindo. Parabéns, Sr. Vereador Thiago. Parabéns aos que pediram diretamente para o deputado. E também parabéns para o assessor dos nossos deputados, que também nos abriu essa opção de podre enviar ofício para eles também. Espero que o quanto antes possamos colher frutos para poder ajudar o projeto e a poder a crescer ainda mais a cultura e a música no nosso município. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Queria aqui salientar e parabenizar o nosso amigo Sr. Vereador Thiago pelos ofícios solicitando os instrumentos para a banda. Foi como o senhor falou, eu lembro dos Jogos Regionais quando o “Camilinho”, que é um apaixonado e faz parte da banda ia com seu pandeiro e agitava todos nós que fomos viajar para os jogos. Foi isso que a Sra. Vereadora Natália resumiu, no dia em que o Pedro veio a assinar o ofício do Sr. Vereador Thiago, o assessor dos deputados também, então é sempre bom pedir mais, o que eles mandarem para nós será de grande importância. Parabéns, Sr. Vereador Thiago. Queria falar sobre a Indicação n° 117/2021, eu estava dentro da cidade e um munícipe me ligou para ir ver um trabalho executado pelo Departamento de Água e Esgoto na Avenida Marginal. Eu tirei algumas fotos que estão ali, depois vou ver se até o Rangel consegue colocar no site para todo mundo ter conhecimento do que eu falo, as raízes das árvores estão invadindo a rede de esgoto e aquele asfalto da Avenida Marginal, que é um asfalto novo, já teve que ser aberto de fora a fora. É impressionante, a raiz procura a água. Se vocês verem, vão falar que não tem cabimento. Então eu chamei o Anderson, responsável interino que está no Departamento de Meio Ambiente, que foi comigo até ao local e tiramos várias fotos. E temos que dar sequência no estudo daquele local, porque é impressionante, vocês precisam ver as fotos para verem o que eu estou falando, a rede de esgoto não desce, a raiz penetra dentro da tubulação tapando totalmente a passagem de esgoto e, assim, faz com que retorne o esgoto para trás, onde dá problema. Então tem que ser estudado, tem que tomar uma providência naquele lugar o mais rápido possível. Queria também falar do ofício n° 17/2021 que solicita a mudança de local da ambulância do SAMU localizada no almoxarifado. Já queríamos essa ambulância em atividade, porém ainda não está. Torcemos para que o mais rápido possível e dentro da disponibilidade do Prefeito ela funcione para o nosso município, porém ela está num lugar que tem sol e chuva. Temos que tomar o devido cuidado com ela, estudar um lugar onde ela fique coberta para não estragar, porque é um veículo novo, um veículo que está em poder de nosso município. Então temos que zelar por esse veículo. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Passando a ordem do dia coloco em discussão a Emenda Supressiva nº 16/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Projeto de Lei nº 69/2021 que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.188/99, que regulamenta a exploração comercial de diversões públicas no município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Como nenhum Vereador se manifestou na discussão da Emenda Supressiva n° 16/2021, coloco-a em votação. Trata-se de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica a Emenda Supressiva nº 16/2021 ao Projeto de Lei nº 69/2021 aprovada por unanimidade. Coloco em discussão a Emenda Modificativa nº 17/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa e Luiz Roberto ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 que “Dispõe sobre normas tributárias e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, essa emenda que eu e o Sr. Vereador Luiz discutimos e idealizamos trata do Projeto de Lei Complementar n° 03/2021, o qual pedi alterações para praticamente três leis, vamos dizer assim. E essa emenda trata do artigo terceiro do projeto de lei complementar, o qual vai dar legalidade e aumentar o prazo de parcelamento para as famílias pagarem as custas, quando houver um funeral em sua família ou ente querido. Antes não tinha legalidade dentro do Código Tributário, a família tinha que passar pelo setor de serviço social através de uma entrevista e ser encaminhada para a Prefeitura Municipal dar condições de parcelar, para pagar a taxa de sepultamento e a taxa do túmulo, do espaço para aquelas famílias que não tem. E dentro do projeto de lei analisamos e fizemos uma alteração em conjunto devido ao que já vinha sendo praticado para essas famílias carentes, a prática de parcelamento em até dez vezes. Analisamos e resolvemos colocar doze parcelas, que é o prazo de um ano, independente da data do óbito, para as famílias e quem desejar assim parcelar o pagamento das taxas e do espaço do túmulo do cemitério. Então eu solicito aos nobres colegas, analisando e avaliando a legalidade, o apoio para que essa emenda passe e tenha validade dentro do projeto de lei. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Sra. Presidente, queria parabenizá-los pela emenda nesse projeto de lei complementar. Nós sabemos que essa hora é complicada e difícil para todos. Antes mesmo da posse e de sentar nessa cadeira, algumas pessoas já me procuravam a respeito disso, porque é uma hora complicada e as pessoas ficam perdidas, sem saber como fazer, desesperadas, dizendo que não tem como pagar, não tem saída. Muito interessante, tanto o maior número de parcelas quanto o prazo para poder a família regularizar essa questão do pagamento. Então já deixo que sou favorável aos senhores nessa emenda e parabenizo-os. Muito obrigada. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a Emenda Modificativa nº 17/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 em votação. Trata-se de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica a Emenda Modificativa nº 17/2021 ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2021 aprovada por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 69/2021 que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.188/99, que regulamenta a exploração comercial de diversões públicas no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Como nenhum Vereador se manifestou na discussão, coloco o Projeto de Lei nº 69/2021 em votação. Trata-se de maioria absoluta para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 69/2021 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 74/2021 que “Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências.” Como nenhum Vereador se manifestou na discussão, coloco o Projeto de Lei nº 74/2021 em votação. Trata-se de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 74/2021 aprovado por unanimidade. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 que “Dispõe sobre normas tributárias e dá outras providências.” Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, este Projeto de Lei complementar n° 03/2021 é o que comentei anteriormente na discussão da Emenda Modificativa n° 17/2021, que foi aprovada e agradeço todos os colegas Vereadores pelo apoio, e ele trata da alteração da Lei Complementar n° 01/2017, relacionada ao ISS, devido a um erro material. Este mesmo projeto de lei complementar altera a Lei Complementar n°01/2019 que trata dessa parte social, a qual alteramos a divisão em até 12 parcelas dos débitos relacionados ao sepultamento de um ente querido. E também complementando a fala da emenda modificativa, vai ficar dispensado a parte do relatório social, sendo feito este parcelamento diretamente na Prefeitura Municipal. E o artigo 4° também faz essa alteração, a qual vai dar o direito de acrescentar o parcelamento de débitos tributários e não tributários para os munícipes de Sales Oliveira que tem as suas propriedades, uma alíquota mais reduzida de juros e também permitindo que esses proprietários desses imóveis, que fazem parte de um grupo, de um conjunto ou de um programa social do governo, possam aderir esse parcelamento de débitos tributários e não tributários em até 120 parcelas, o que não era permitido anteriormente. Então esse projeto de lei complementar vem com essas três alterações, e na hora da votação terá o meu voto favorável. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Queria falar também que sou favorável a esse projeto de lei complementar, o qual traz melhorias e facilidade para a nossa população, é sempre de grande importância apoiarmos e estarmos de acordo com essa modificação. Então quero aqui deixar também o meu total apoio para essas mudanças, que também conta com o apoio de todos os amigos presentes. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Só para registrar também o meu voto favorável na hora da votação do projeto de lei complementar, que como os Vereadores que me antecederam disseram, principalmente nessa questão de facilidades e benefícios para a população e moradores sobre algumas regularizações e para as pessoas carentes como já citamos em alguns casos também que muda algumas normas tributárias. Então só para registrar também, principalmente essa questão das parcelas como foi também citado pelo Vereador na emenda, e na hora da votação com certeza terá o meu voto favorável. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Só queria também deixar registrado o meu apoio e novamente agradecer aos proprietários e moradores do bairro Vida Nova, que tem vindo em sessões, tem vindo em lutas constantes para poder regularizar os problemas que vêm sendo causados na Prefeitura Municipal. Felizmente se chegou a um acordo e a uma solução. E com certeza acredito que o projeto de lei complementar vai ser aprovado por unanimidade por nós Vereadores. E eu espero que todos os problemas de vocês, através da mudança por esse projeto de lei complementar, sejam sanados. Muito obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 em votação. Trata-se de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Senhor 1º Secretário que realize a chamada e os Senhores Vereadores se manifestem contrários ou a favor. Fica o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 aprovado em primeira votação por unanimidade.  Coloco em discussão o Veto total aposto ao Projeto de Lei n.º 60/2021, de iniciativa desse Legislativo, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do município de Sales Oliveira – SP, a semana e o dia municipal do esportista, na forma que especifica”, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Orgânica do Município. Como nenhum Vereador se manifestou na discussão do veto total aposto ao Projeto de Lei n° 60/2021, coloco-o em votação. Trata-se de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Veto total aposto ao Projeto de Lei n.º 60/2021 rejeitado por unanimidade. Coloco em discussão o  veto total aposto ao Projeto de Lei n.º 61/2021, de iniciativa desse Legislativo, que “Institui o programa tem saída no município de Sales Oliveira, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Orgânica do Município. Peço licença para fazer o uso da palavra aqui da mesa. Como autora desse projeto de lei, com o nome de tem saída e que foi desenvolvido em apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, confesso que recebi esse veto total do Prefeito com muita tristeza, porque em primeiro lugar nós aqui como Vereadores o intuito é ajudar, fazer projetos de lei, e é uma causa que eu quero lutar muito. Vou até ler um pedaço de um artigo aqui, porque às vezes muita gente não acompanhou neste dia. (leu os artigos 1° e 2° do Projeto de Lei n° 61/2021). Então eu gostaria de pedir apoio aqui aos meus nobres colegas Vereadores para que seja derrubado esse veto, porque inclusive esse projeto de lei foi aprovado nesta Casa de Leis por unanimidade. O intuito desse projeto de lei é resgatar a dignidade da mulher, porque como sabemos muitas mulheres são agredidas, muitas mulheres suportam isso porque tem que cuidar de filhos e, às vezes, não conseguem se manter sem o marido e se sujeitam a humilhações e não tem oportunidades. Então o intuito desse projeto de lei é resgatar a dignidade da mulher, principalmente da mulher agredida, sabemos que isso acontece muito. E eu queria pedir para os meus nobres colegas Vereadores o apoio de todos para que que derrubemos esse veto. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos, aos ouvintes da Salense FM e a todos os presentes hoje no auditório. Eu quero deixar também o meu apoio à nossa Vereadora Claudia, como médica, como mulher, porque a cada dia a mais vemos a mulher sendo agredida, o feminicídio sendo presente no nosso município e em vários, então eu não posso aceitar que isso passe desapercebido por nós representantes do governo, que nós somos representantes das mulheres independente do lado que nós somos. E como Sra. Vereadora Claudia falou, além do apoio financeiro, de trabalho, precisamos dar um apoio emocional, porque essas mulheres estão acabadas, perderam maridos, perderam familiares. Então eu dou o meu total apoio a esse projeto de lei e no que precisar eu farei até parte dele. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Sra. Presidente, como eu falei também no dia que nós votamos esse projeto de lei, ele é muito importante porque nós que acompanhamos os jornais e a mídia vimos isso nas cidades grandes, longe de nós e nós pensamos que isso é muito fora da nossa realidade. E não, ultimamente temos visto coisas que não imaginávamos que aconteceria na nossa cidade pequena, na nossa cidade pacata, mas, infelizmente são coisas que também fazem parte hoje da nossa realidade. Te dou total apoio para derrubar esse veto, porque eu acredito que, principalmente, agora a mulher está tendo voz. Nós temos visto muitas mulheres se envolvendo em todos os setores, em todas as profissões, em todos os aspectos, inclusive muitas mulheres na política. E eu tenho recebido de algumas assessoras de algumas deputadas um pedido de apoio para que nós encorajemos as mulheres dos nossos municípios a participarem da política das nossas cidades, a ter voz. Inclusive eu já falo aqui verbalmente que estou estudando e vendo um projeto de resolução que recebi e está sendo feito em alguns municípios do Estado de São Paulo, no âmbito das Câmaras Municipais, em se criar uma Procuradoria da Mulher. Como nós felizmente temos pela primeira vez no nosso município três mulheres no Legislativo, sempre foram alguns mandatos de uma só, nós estamos fazendo história dessa vez no Legislativo. Que eu e a Sra. Vereadora Dra. Marta e a Presidente Cláudia possamos abraçar essa causa da Procuradoria da Mulher aqui no nosso Legislativo e no ano que vem levar à frente isso e realmente fazer campanhas, fazer projetos para que encorajemos principalmente essas mulheres que ficam escondidas atrás de agressões, atrás de problemas familiares, se sujeitando a coisas por medo e por receio.  Eu já peço também o apoio dos senhores nesse projeto de resolução, depois poderemos sentar e conversar melhor sobre ela, e serei totalmente a favor da Sra. Presidente. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, todos que estão aqui hoje também no nosso plenário, sejam muito bem-vindos, espero que possam voltar mais vezes. Eu acho que as nossas três Vereadores dessa Casa de Leis já foram brilhantes no que falaram sobre esse projeto de lei, então eu queria reforçar o meu total apoio aqui para vocês, mulheres. Mas eu não posso deixar de reforçar e destacar a atitude do nosso Prefeito em estar vetando isso, é ridículo, será que em qual planeta ele vive? Vemos diversas e diversas violências domésticas pelo Brasil afora, os índices altíssimos e ele aqui vetando esse projeto de lei que trata dessas mulheres, que todos nós sabemos são guerreiras. Eu acho que elas têm que ter um papel no nosso cenário aqui no Brasil e na nossa cidade e ele aqui na contramão de tudo veta esse projeto de lei de vocês, mulheres. Então é lamentável e eu não poderia deixar de falar sobre isso, porque eu não sei realmente em qual planeta o nosso Prefeito está vivendo. Eu acho que realmente cabe agora a nós Vereadores derrubarmos esse veto e se depender de mim tomar ainda medidas, porque o Prefeito não pode pensar assim não. Então tem o meu apoio a derrubada desse veto, e estamos juntos. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Veto total aposto ao Projeto de Lei n.º 61/2021 em votação. Trata-se de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o veto total aposto ao Projeto de Lei n.º 61/2021 rejeitado em por unanimidade. Peço dispensa das formalidades para realização da segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 03/2021 nesta mesma ordem do dia. Coloco o pedido de dispensa em votação. Peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica autorizada a dispensa das formalidades para segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 03/2021. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 que “Dispõe sobre normas tributárias e dá outras providências.” Como nenhum Vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei Complementar n° 03/2021, coloco-o em segunda votação. Trata-se de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Senhor 1º Secretário que realize a chamada e os Senhores Vereadores se manifestem contrários ou a favor. Fica o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 aprovado em segunda votação por unanimidade. Coloco a palavra livre. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Eu gostaria de começar a minha palavra livre desta noite falando de boas notícias e agradecendo ao grupo Cerrado Pede Socorro, que mais uma vez dispôs do seu tempo para poder trabalhar em prol da nossa cidade. No sábado, dia 4 de dezembro, eles plantaram em torno de 380 mudadas de árvores nativas e frutíferas em uma parceria junto com a Prefeitura Municipal, que preparou o solo próximo da Avenida Marginal até no recinto de festas. As mudas são doações da Fazenda Piraguaçu, do Sítio Alvorada, do Sindicato Rural de Sales Oliveira, que faz parte também dessa parceria, da Fazenda Brejinho e também da Casa de Apoio do Pastor Eder, que também foi lá como voluntário, o pessoal ajudou com essa plantação. Lá, nós vamos ter mudas de mangueira, de jabuticabeira, goiabeira e as nativas Ipê, Bálsamo, Jacarandá- Mimoso. Com certeza daqui a algum tempo aquilo vai estar florido, vai ter frutos para colhermos. Não é a primeira vez que pessoas de outras cidades comentam comigo que acham muito bacana as árvores frutíferas que nós temos na Avenida Marginal, e teremos muito mais graças a esse grupo, a essas voluntários que se doam, tudo em prol ao meio ambiente, tudo em prol a nossa cidade e ao nosso futuro. Isso é pensar no próximo, é pensar no que vem, pensar a longo prazo. Nós costumamos dizer, eles também dizem muito nas publicações deles “o meio ambiente agradece”. Nós agradecemos, eu agradeço, a nossa cidade, os nossos cidadãos e os nossos futuros cidadãos também agradecem a esse grupo que presta um serviço muito nobre para o nosso município. Eu não vou citar nomes dos componentes do grupo porque são muitos, mas quero agradecer a todos. Também quero agradecer e parabenizar a Casa do Vovô Salense pelo tradicional almoço beneficente que teve no domingo, o famoso porco no rolete dos irmãos “Paulinho”, “Chiquinho”, Abdo, que sempre fazem. Parabenizar a toda diretoria da Casa do Vovô, a Alessandra. Foi um evento maravilhoso, o pessoal gostou muito, foi agradável passar a tarde lá com o pessoal com comidas gostosas e sempre para fazer o bem. Os nossos velhinhos como gostamos de dizer, os nossos vovôs merecerem todo o cuidado e todo o amor e todo o carinho que aquela equipe tem e que vai continuar com certeza fazendo um ótimo trabalho. Parabéns a todos que ajudaram, que contribuíram. Queria citar uma coisa que me chamou a atenção, que amanhã, dia 9 de dezembro, como temos essa tradição de ter dias comemorativos, é o Dia Internacional Contra a Corrupção. Isso me chama a atenção no nosso papel de legisladores, o nosso peso de estar sentado nessa cadeira, porque nós devemos lutar contra a corrupção. Não são só os juízes, não são só o alto escalão, mas nós também devemos lutar contra a corrupção e, claro, combate-la. Combate-la é respeitar a cidadania, é respeitar a Justiça. Então é uma curiosidade dessa comemoração, é um alerta a nós que estamos aqui nessa cadeira hoje. Sr. Vereador Alan, não colocamos na pauta o convite da primeira formatura da nossa Creche/Escola Octacílio da Silva Ferreira, que vai acontecer no dia 20 de dezembro, às 19hs no salão de festas municipal. Nós fomos todos convidados a prestigiar a nossa primeira turminha das crianças a serem formadas na nova Creche/Escola Octacílio da Silva Ferreira. Eu queria fazer aqui uma indicação verbal, porque não tive tempo hábil para poder fazê-la por escrito, para a Prefeitura Municipal fazer uma avaliação, uma possível manutenção da Rua Armando Bispo Ramos, no bairro Jardim do Ipês, que fica próximo à Casa de Apoio do Pastor Eder. Eu tenho um vídeo que um dos moradores de lá me mandou, que quando chove toda terra daqueles terrenos vem e para e não tem um asfalto correto, então os moradores têm sofrido faz tempo com essa questão de não ter o asfalto correto. Já é uma indicação verbal, depois a farei por escrito também. Também gostaria de fazer uma última indicação verbal, no plano de governo do Prefeito fala da criação do Estatuto do Magistério dando atenção as demandas dos professores. Nós temos hoje a Lei Complementar n° 04/2007 que discorre sobre esse Estatuto do Magistério, esse plano de carreira, vamos dizer assim, que hoje é muito defasado e os professores tem sofrido um pouco com isso. Se formos olhar outras cidades, estamos vivendo no passado, vamos dizer assim, nós precisamos dessa reestruturação desse plano. Como está ali no plano de governo dele também, faço essa indicação reforçando isso o quanto antes, porque nessa semana houve uma movimentação entre os professores, que procuraram essa Casa de Leis, o Sr. Vereador Luiz, o Sr. Vereador Thiago, eu, e acredito que alguns outros Vereadores, o Sr. Vereador Alessandro estava presente, procurando se respaldar na legislação a respeito de algumas coisas, principalmente sobre atribuição de aulas houve alguns desentendimentos, algumas inverdades, dizendo de administração passada, de equipe de administração passada. Mas procurei a Dona Sandra do Departamento de Educação, que me atendeu muito bem, depois também o Prefeito, e os dois também me retornaram e disseram que vai haver atribuição no tempo correto, da forma correta como tem sido feita. Mas essas questões, para que elas cessem, é necessária essa reestruturação do plano de carreira. Então fica aqui o meu pedido para que o Departamento de Educação, junto com o Departamento Jurídico, com o Prefeito, com os professores, principalmente, para ouvir as demandas. Eu lembro que na administração passada começou-se a fazer a elaboração da reestruturação, foram feitas reuniões, que logo depois nós cessamos devido a pandemia. Mas já é possível voltar essas reuniões e discussões para que possa ser feita essa reestruturação e essa melhor reestruturação do plano, para poder respaldar os professores dentro do que é legal, dentro do que é previsto em lei e dentro do que eles têm demandas. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Agora, na palavra livre ressaltando o que a Sra. Vereadora Natália falou do convite da formatura 2021 do CMEI Octacílio da Silva Ferreira. (Leu o convite). Parabéns a todos os formandos da primeira turma, todos os professores, diretoria. Tenho certeza que virão tantas outras para comemorarmos juntos essa primeira turma. Gostaria de também dar sequência na palavra da Vereadora que me antecedeu, sobre o grupo Cerrado Pede Socorro, porque também vi nas redes sociais e no próprio dia tive o prazer de passar ali próximo e vi o trabalho do pessoal deles sendo realizado próximo à Avenida Marginal. Então de uma forma bem simples, os meus parabéns a todos que compõem o grupo, a todos que doaram, a todos que tomaram o seu tempo e foram fazer esse benefício para a população e para o mundo. Agradeço ao Deputado Estadual Campos Machado porque esse recapeamento asfáltico que estamos vendo, que está ocorrendo na rua João Picinato e nas ruas ao arredor foi de uma emenda conseguida no início dessa administração, se eu não em engano no valor de R$ 150 mil. Assim como eu tenho certeza que no início do próximo ano acontecerão outros, com os outros recursos recebidos, como eu citei aqui que já está também bem adiantada uma verba do Deputado Estadual Daniel Soares, fomos juntos à São Paulo buscar esse recurso, fazer esse pedido no valor de R$ 500 mil, que deve estar se iniciando no início do ano e vamos ver a nossa cidade com vários projetos de recapeamento asfáltico, de asfaltos novos que vão beneficiar a nossa cidade. Gostaria de aproveitar a sessão de hoje e levantar um assunto importante e é até uma forma minha de gratidão a doação de sangue que ocorreu em todo esse ano de 2021. Quando trabalhei na área da saúde participei ativamente dessa mobilização de captar pessoas para levar e doar sangue, seja em Ribeirão Preto, seja em Franca ou em qualquer outro município que faça essa recepção. E citar aqui o nome do ex-vereador Luiz Roberto Saia que vem realizando esse trabalho, principalmente essa captação de pessoas que sabemos que toma tempo, que é um trabalho que ele tem que doar o seu tempo para fazer essa organização. Claro que podemos citar outros nomes que já passaram, citamos aqui várias outras vezes o nome do próprio Luiz Manfredi, que fazia muito bem esse trabalho, tem todo o cadastro de pessoas. Em nome deles, agradeço a todas as pessoas que podem doar sangue, que saem de suas casas cedo para fazer essa doação. Muito obrigado por todo esse ano de 2021 colaborarem e ajudarem, tenho certeza que ajudaram muitas famílias, muitas pessoas que necessitavam de sangue. Agradeço ao ex-vereador Luiz Roberto Saia e ao também ex-vereador Luiz Manfredi e todas as pessoas que doaram para essa causa. Parabenizar a administração e, em seu nome, todos os profissionais que fizeram o trabalho na Praça Santa Rita, onde tivemos no último domingo a inauguração das luzes de Natal. Aqui eu escrevi no meu papel Natal Luz, não é esse o nome não, gente? Mas eu coloquei Natal Luz como é chamado, por exemplo, em Gramado-RS. Lembrando que não ficamos nada atrás de Gramado-RS, Sales Oliveira está tão linda quanto. E em nome da administração, para não pecar e não errar em deixar faltar o nome de algum profissional que ali trabalhou, deu o seu esforço, o seu tempo, a sua dedicação, em nome de todos o meu muito obrigado, realmente ficou muito lindo. Principalmente nós que estivemos ali presentes, olhamos nos olhos das pessoas e, principalmente, nos olhos das crianças e vemos esse brilho dessa alegria, vemos muito isso no final do ano, dessa gratidão, dessa felicidade de estar vendo algo tão bonito quanto ficou a nossa praça, a rua das árvores, enfim, todo aquele local. Tenho certeza que agora até o final do ano vai ser muito bem frequentado por todas as famílias salenses, inclusive já fica aqui também o meu convite para os dias 18 e 19 de dezembro, quando vai ocorrer a apresentação de músicos da nossa cidade que foram contemplados na Lei Aldir Blanc. Fica aqui os meus parabéns a toda equipe de licitação e a todo mundo que se envolveu também para que essa lei realmente tivesse o seu destino, que é chegar na mão dos artistas e músicos. Deveria ter chegado para mais pessoas pelo que passamos nessa pandemia, pois várias perderam emprego, principalmente essa de produção e eventos, então essa lei proporcionou essa melhoria a esse setor. Então nos dias 18 e 19 de dezembro fica aqui o convite para que todos também estejam na praça e prestigiem também os músicos da nossa cidade. Citar aqui também que no dia 19 de dezembro se eu não em engano, é a final do Campeonato Varzeano. Tivemos no último domingo jogos muito bons, muito competitivos, inclusive destacar aqui que Sales Oliveira vai ficar conhecida nacionalmente por um cachorro ter tirado um gol na semifinal. Se não tivesse filmado, ninguém iria acreditar. Agradeço ao “Chita” que estava filmando na hora certa, no lugar certo. Fica o convite para estarmos acompanhando a final no dia 19 de dezembro, que eu tenho certeza que será um jogo tão bom quanto o dos dias anteriores. No mais, agora na palavra livre é agradecer mesmo a todos os presentes, tenho certeza que o trabalho de vocês, a participação de vocês aqui munícipes mostra o que deve ser o Executivo e o Legislativo e a população trabalhando em conjunto para podermos chegar no objetivo em comum, que é realmente beneficiar quem tem que ser beneficiado, que é a população, os munícipes de Sales Oliveira. Eu acho que esse trabalho em conjunto, essa presença hoje é uma prova que funciona e que é assim que tem que agir mesmo, na busca do Vereador, na busca do Executivo para que consigamos alcançar o nosso objetivo. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Muito obrigado pela atenção. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, complementando aqui ou usando o gancho na fala dos Sra. Vereadora Natália e do Sr. Vereador Alan sobre o meio ambiente. A Câmara Municipal teve uma reunião com o Prefeito após a sessão passada, onde fizemos alguns questionamentos, questão de trabalho em parceria em prol da nossa sociedade. E uma das minhas perguntas foi a questão da vaga que está em aberto do cargo de diretor do Meio Ambiente, que na minha opinião, a qual expressei na reunião para quem estava presente, é inadmissível você deixar um cargo desse vago. Está aí uma prova que quando a população quer fazer parte, vamos dizer aqui conforme a Sra. Vereadora Natália disse, com o grupo Cerrado Pede Socorro mais de 380 mudas foram plantadas paralelas à Avenida Marginal, teve orientação de pessoas profissionais da área, não se foi de engenheiros ou biólogos para o plantio. E aquilo que eu cobro sempre, onde eu quero chegar, quais árvores em cima? Qual a medição? Por exemplo, árvores frutíferas de menor porte na parte de cima porque tem uma rede de fiação elétrica, árvores nativas no meio, aberto no segmento, no alinhamento na questão de metragem, para quando tiver a época de chuva ter a roçada e a poda mais adequadas, não o plantio desorganizado. E o que eu venho cobrando, principalmente da praça do bairro Jardim Boa Vista, não é punir a população, mas orientar: “essa muda dessa árvore não pode nessa praça, tem que ser numa área verde; essa praça pode ser flores, plantio de plantas de menor porte.” Mas não está tendo. E o que eu vi dentro desses 15 dias e acredito que vocês também viram uma grande parcela de supressão de árvores, de arrancar. Muitas vezes é um crime você arrancar uma árvore porque está na calçada de fronte a sua casa, e você não tem esse poder, tem que ter autorização do poder público, do setor de meio ambiente, e cadê o funcionário para tal? Não estou dizendo que está errado ou certo, quem que deu esse aval, vamos dizer o português claro, para arrancar essas árvores da nossa cidade, enquanto o grupo Cerrado Pede Socorro está plantando. Então é esse apoio. Prefeito, não tem cabimento o cargo ficar vago. E o Prefeito disse que é só em 2022. E quando em 2022? Faço o alerta para todos, de repente com uma poda você mata uma árvore. Podar com facão é correto, é certo? Tudo isso depende da ajuda do poder público e de uma orientação. É isso que eu também levo e trago para o Prefeito e para a sociedade e vice-versa, que depende dessas situações e desses casos, porque depois vai cobrar do poder público, vai cobrar dos Vereadores uma área escura, uma praça que não tem iluminação, mas plantou um pé de tamarindo debaixo de um poste de luz, aí não dá. Então tem que ter orientação, tem que ter esse cargo preenchido o mais rápido possível, na minha opinião. Vou agora complementar também, conforme venho trazendo há algumas sessões, vou ser mais exato, desde do dia 8 de setembro, vamos dizer aqui há noventa dias sobre a Praça de Alimentação. Eu disse muito bem e fico triste e confirmo minha fala que não iria inaugurar e divulgar, fazer a licitação e a legalização dos quiosques. Eu fico muito triste, porque não conseguiu colocar um funcionário, seja pintor, pedreiro nessa parte de manutenção, conforme foi relatado pelo Departamento de Engenharia para mim, de pintar, tapar um buraco, trocar uma torneira, trocar uma lâmpada. Com certeza a Prefeitura Municipal tem funcionários e daria para ser feito, Prefeito. E o Prefeito disse que esse ano não vai. Por que eu fico triste? A praça domingo estava lotada, o povo não aguenta mais ficar dentro de casa por causa da pandemia, alguns com receio, mas lotada nessa época natalina para quem acredita ou não no nascimento de Jesus Cristo. Eu acredito, respeito a todos independente de religião. E você vê uma praça fechada com dois quiosques abertos. A população que desceu mais cedo, os pais que levaram as crianças ao trenzinho e para ver o Papai Noel e de repente queriam se alimentar e só dois quiosques não deu conta. Era esse o momento que eu alertei lá atrás, se tivesse uma Praça de Alimentação com sete quiosques funcionando, preciso falar mais o quê? Então o mesmo não deu conta de fazer. Então, Prefeito, como eu disse na reunião e trazendo agora a informação para a população, vamos torcer para que o mais rápido possível em 2022, mesmo não tendo Carnaval, mas é uma época festiva, que a população saia para rua e possa estar deixando esses quiosques abertos para mais cinco famílias trabalhando lá. Essas cinco famílias trabalhando nessa época poderia estar arrecadando dinheiro para o seu próprio sustento. Então deixo bem claro aqui essa minha fala, essa minha opinião e acho que não tem como provar o contrário. Sobre a Lei Aldir Blanc já foi falado e explanado pelo Sr. Vereador Alan, espero que a população também possa participar desses dias festivos na nossa praça e abrilhantando os nossos músicos salenses e aqueles que vão poder participar e se enquadrar. A outra dívida minha com a sociedade é a informação da obra de reforma do velório, foi explanado pelo Prefeito que devido a alguns problemas e erros administrativos da administração passada a obra foi paralisada e teve apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Só que agora perdemos essa verba, esse projeto, mas ao mesmo tempo o Prefeito disse que conseguiu que o governo liberasse a verba através de um outro projeto para reiniciar novamente a reforma do velório. Eu venho batalhando, trazendo informações e acredito que no começo do ano deve iniciar a continuação da reforma do velório municipal. Também falar aqui, Sra. Presidente, antes de terminar a minha fala, hoje teve a votação do Projeto de Lei n° 74/2021 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que traz e pede permissão do Legislativo para suplementar as verbas, principalmente das obras do cinema, da biblioteca e do parque permanente de exposições. Porque aquelas verbas ganhadas do governo federal e estadual não foram suficientes e a Prefeitura Municipal vai arcar com recursos próprios para dar continuação, substituindo aquele projeto que estávamos tendo debate aqui antes da sessão, que a Prefeitura iria pedir parcelamento, liberdade para fazer um financiamento de R$ 1.300.000,00. Então, acredito que retirou esse projeto de lei e o Projeto de Lei n° 74/2021 venha a tapar esse buraco e a Prefeitura Municipal nada mais do que justo bancar com recursos próprios, sendo gerido dinheiro público e não necessitando a curto prazo de um financiamento. Então eu não poderia deixar de citar também que é um projeto de lei que estava tendo alguns comentários já. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Gostaria de parabenizar a todos os funcionários envolvidos na chegada do Papai Noel e na iluminação pública. Mas, agora na palavra livre eu queria falar em nome dos nossos nobres colegas, dar nossos sentimentos à família da Gabriela, que acabou de falecer. Eu estou me sentindo muito triste com isso, porque eu fazia parte dessa família na Santa Casa de Franca e acabei de receber essa notícia agora. Então em nome de todos os nobres Vereadores, dou o total apoio a essa mãe guerreira que participou, ficou o tempo todo com essa menina e nós como médicos perdemos essa guerra. Então fica aqui o meu boa noite e os meus sentimentos a toda família da Gabriela. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, a aqueles que nos acompanham pelas redes sociais e pela Salense FM. Momento de tristeza. Eu queria agradecer aos meus amigos pelo apoio da derrubada do veto. Vou falar um pouco do Projeto de Lei n° 60/2021 que visa o esporte num contexto geral. Quando falamos de esporte, muitos podem achar que é até taxativo ou cansativo, mas é um meio no qual a população cuida da saúde e conseguimos junto com os projetos sociais cuidar das nossas crianças. Hoje vemos dentro do nosso município os não projetos e atividade principal das crianças de menor idade são as famosas sociais, onde o menor faz uso de bebidas, e eu vi relatos até de drogas. Eu trouxe aqui junto, depois se o Rangel puder filmar, é um troféu de mais 20 anos, no qual o meu irmão, que sempre foi defensor dessa classe esportiva participou das olimpíadas de bairro, se encontra junto também um relatório de várias pessoas que participaram dessa atividade. Essa olimpíada de bairro visa não somente o futebol e o futsal, mas todas as modalidades, o basquete, até o cabo de guerra dentro dessa olimpíada de bairros. Qual o intuito dessa competição? O entretenimento da população e o desenvolvimento. Brincamos em nossa cidade que todo mundo conhece todo mundo por ser uma cidade pequena, por se encontrarem e estar juntos diretamente e hoje brincamos, ‘nossa, mas eu não conheço tal pessoa’. Então essas competições de entretenimento com bairro, de trazer o pessoal para o nosso Centro de Lazer do Trabalhador, para o ginásio de esportes, hoje tem uma quadra poliesportiva dentro do bairro Jardim Marincek e outra sendo construída dentro do bairro jardim Paraíso, então são lugares que podem ser desenvolvidos projetos sociais e competições. Isso lapidando as nossas crianças, que hoje tem esse déficit em nosso município. É só para ter conhecimento, esse troféu tem mais de 20 anos e na época foi de grande importância isso no município. O projeto de lei é voltado a isso, para que retome essas atividades e desenvolva mais ações esportivas dentro do nosso município, porque tenho certeza que se tiver esporte não terá tantas pessoas procurando médicos, assim economizando dinheiro público. Se dermos entretenimento para nossas crianças, vamos ter economia também na segurança pública, então é um projeto de lei voltado para a população e para o seu desenvolvimento. Quero aqui também frisar e fazer um pedido formal, o pessoal do Comercial Futebol Clube, onde fomos fazer uma reunião, está me cobrando a reunião com o Sr. Prefeito. Amanhã entrarei em contato com o Sr. Prefeito para o mais rápido possível fazer essa reunião e ver as possibilidades que tem de trazer um projeto social para dentro da nossa cidade, que dá para as crianças a possibilidade de fazer uma aula de inglês, artesanato ou qualquer outra atividade especifica dentro do projeto social. Antigamente tínhamos a marcenaria do “Tavinho”, que eu falo que era um projeto que formou muito cidadão. Por esses dias eu fui nesse local e muita gente se emocionou com as fotos, com o vídeo, porque para mim que participei não foi somente um projeto, foi um ensinamento para minha vida, foi um lugar muito importante. E eu sempre agradeci ao “Tavinho” por ter feito parte da minha infância, sou muito grato a ele por sempre ter brigado em prol das crianças, não só por mim, falo por todos que frequentaram aquele lugar. Então sobre esse projeto que o pessoal quer falar conosco, quer tentar desenvolver com a cidade, através das nossas publicações tive a notícia do diretor esportivo do clube, que Jardinópolis aderiu a ideia também e vai iniciar o projeto. Eu vou também procurar a cidade de Jardinópolis para ver como que funciona, qual que é o trabalho que eles vão executar para aderirmos Sales Oliveira. Repito, as nossas crianças precisam desse projeto. O investimento em projetos sociais e esportes é investimento para o nosso município. Projetos que tem que ter o desenvolvimento e o investimento, projeto de prevenção de drogas tem que estar existente dentro do nosso município, crianças de 12, 13 anos estão perdidas no momento e temos o dever de brigar por elas. Então eu peço ao Sr. Prefeito, a todos nós aqui que tomemos as devidas providências para dar discernimento e ajudar a população, porque formando cidadão hoje ajudamos a população lá no futuro. Eu procurarei o Sr. Prefeito o mais rápido possível para tentarmos nos alinhar e desenvolver o mais rápido possível esse projeto. Queria também parabenizar o Fábio Borges, a Camila e o “Tavinho” que são os representantes de toda equipe que fez o trabalho na praça, que foi excepcional. Foi notícia a casinha que o “Tavinho” fez para o Papai Noel junto com o serviço da Camila, que dispensa comentários, há anos ela vem contribuindo com a nossa cultura, excepcional pessoa, e o Fábio Borges também está fazendo um excelente trabalho na cultura. Meus parabéns. Parabenizar também a iluminação da praça, hoje aqui um representante de uma empresa de trenzinho, o Irã, que sempre traz alegria. Desse ano para cá passei a conhecê-lo e conversei muito e sei que sempre apoiou o social dentro do nosso município, ele ajuda e incentiva. Parabéns, Irã. E hoje fizemos a alteração em uma lei que se eu não me engano é de 1999, na qual possibilita o trenzinho do Irã e os trenzinhos de toda região trabalharem de três em três meses, e hoje esse prazo foi reduzido para um mês. É um projeto que foi encabeçado aqui pelo meu amigo Vereador Natanael, na época, que me procurou e estávamos desenvolvendo, e o projeto de lei foi desenvolvido pelo Executivo. Eu lhe agradeço Sr. Vereador Natanael, tenho certeza que este projeto de lei desenvolvido pelo senhor chegou nas mãos do Executivo e foi aprovado com sucesso hoje. Queria falar aqui referente à final do Campeonato Varzeano, que o Sr. Vereador Alan já falou, a final será entre as equipes Bagdá F.C, que é um time formado pela empresária Marcela Pacheco, e Meia Boca Junior, que é um time que tem a parceria com o Balugoli Materiais de Construção e várias empresas. Por que frisei empresas? Porque hoje o desenvolvimento dessas competições em nosso município parte de empresas sem fins lucrativos, o pessoal desenvolve e coopera para desenvolver um torneio melhor e produtivo que desenvolve a venda de camisetas e muito mais dentro do nosso município. Parabenizar a competição porque vai ter as premiações. Fui ao Departamento de Esportes, falei com o Ari, vi todas as premiações desenvolvidas por ele. Tenho que parabenizar pela competição que foi feita. Queria aqui também falar da Praça de Alimentação, que no início de janeiro, provavelmente no dia 10, será desenvolvido o torneio de férias. O Sr. Vereador Alessandro foi muito feliz quando falou daquele local como contribuição para as famílias de Sales Oliveira. É de se pensar o mais rápido possível de se fazer uma licitação para aquele local. Esta competição tem duração de um mês e é uma fonte de renda gigante para o nosso município, quem trabalha na Sorveteria Ki-Delícia, que apoia os times, o próprio Kimba Lanches, o pessoal daqueles arredores sabem da importância dessa competição. Já que não vai ter o Carnaval, é de extrema importância corrermos contra o tempo e fazer uma licitação para reabrir aquele local e dar serviço e dignidade para a população. Queria agradecer a todos os moradores do bairro Vida Nova que estão aqui hoje, e pedir para o pessoal de outros bairros que nos procurem, que venham participar da sessão. Nessa semana marcaram muito o meu nome na rede social. Eu agradeço, continuem marcando o meu nome, que o que for de minha responsabilidade e até onde eu conseguir ir, vocês podem ter certeza que eu vou sem receio, sem problema nenhum, sem medo. Porque foi para isso que me elegeram, foi para representar o povo e irei até onde tiver que ir para tirar dúvidas, para solucionar problemas e fazer ações que forem precisas para melhoria da nossa população. Queria terminar a minha fala falando do dia 19 de dezembro, quando acontecerá o Natal Solidário, é um grupo de amigos que desenvolve ações sociais dentro do nosso município e faz a entrega de brinquedos em todos os bairros do município, e está sendo publicado nas redes sociais os pontos de entrega. O pessoal não dá importância para os materiais dos brinquedos. No ano passado foi dado uma boneca e uma bola e se vocês verem a alegria da criançada recebendo, é de arrepiar. Então se você tem brinquedo na sua casa e pode fazer a doação, faça a doação, procure os pontos de entrega. Em minhas redes sociais será divulgado os pontos de entrega para esse grupo de amigos fazerem o embrulho desses presentes para levarem na casa das pessoas carentes. Então é de grande importância a população abraçar essa causa solidária a todas as crianças que necessitam de brinquedos e que necessitam da alegria e mágica do Natal. Sra. Presidente, eu quero agradecer a todos, momento de tristeza, no início da minha palavra eu falei sobre a criança que vocês mencionaram, acredito que a Sra. Presidente Claudia deve falar alguma coisa, a Sra. Vereadora Dra. Marta já mencionou. Quero que Deus conforte o coração de toda família nesse momento, que abençoe e conforte toda família nesse momento de tristeza. É de se perder a voz, é de se pensar nas nossas ações, estamos nesse mundo de passagem. É isso, Sra. Presidente, obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Sra. Presidente, agora na palavra livre quero parabenizar todos os Vereadores pelas indicações. Parabenizar também os ofícios feitos em conjunto pela Sra. Vereadora Natália, Sr. Vereador Luiz e Sra. Presidente Cláudia pedindo recursos para os deputados do MDB para a banda. E também quero lembrar aqui que fui marcado em publicação pela Conceição Roncari, ontem, e todos os Vereadores dessa Casa de Leis foram marcados, e ela pediu socorro para o bairro Alto Limpo II, onde o mato está alto e precisa urgente de uma limpeza. Então em nome dessa Casa de Leis, eu peço ao departamento responsável que dê uma atenção especial no bairro Alto Limpo II. Queria aqui também falar da minha Indicação n° 114/2021, na qual indico ao Sr. Prefeito que, quando foi realizar a nomenclatura de ruas de nossa cidade utilize o nome dos finados Sr. José Camilo de Oliveira e do Sr. Augusto Poloni. Em especial fico feliz de estar fazendo essa homenagem aqui nesta Casa de Leis, um lugar onde o senhor, pai, ocupou com muito respeito e com muito carinho e sei, assim como toda população, o quanto o senhor fez por nossa cidade. E se eu estou aqui hoje, é graças ao legado que o senhor me deixou. Também queria falar da minha Indicação n° 115/2021, na qual tinha falado do bairro Solar Flórida e Cachoeirinha, tinha cobrado a parte de limpeza de terreno e também fui, assim como tinha falado na sessão anterior, com o Carlos, mais conhecido como “Carlão”, pessoalmente, e ali no bairro desce uma estrada que dá acesso ao lixão. E os moradores ali, Sra. Presidente, reclamam de poeira no tempo da seca e na chuva o problema é quando tem o acesso dos caminhões para o lixão, que com certeza a estrada não deve ficar em boas condições e eles têm que passar no meio da área verde. Eu acho que dá para arrumar essa estrada, sabemos que tem aquele resto de asfalto fresado da Entrevias e eu acho que dá para passar a máquina ali e com esse material arrumar a estrada para esses moradores. E eles também cobram a separação dessa estrada junto com o bairro para não ter esse problema dos caminhões ficarem passando ali na área verde. Também queria falar aqui da Indicação n° 116/2021, na qual peço ao departamento responsável uma atenção especial ao Residencial J.B. No começo do ano foi feita uma limpeza e chegando agora no final do ano, em dezembro, os moradores desse bairro estão pedindo socorro na limpeza do bairro. Sra. Presidente, para finalizar, queria parabenizar o Fábio Borges, o “Tavinho”, a Camila e todos os envolvidos no trabalho que foi feito na praça matriz. Muito obrigado, por enquanto é só. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Eu peço que a sessão seja suspensa durante cinco minutos para que nós Vereadores, depois desta notícia triste, possamos nos recompor. (A sessão ficou suspensa durante cinco minutos). Voltando agora, eu até tinha bastante coisas hoje para falar na palavra livre, mas depois dessa notícia até sumiu tudo da cabeça, porque perder uma pessoa é muito difícil, um familiar, mas perder uma criança eu acho que a dor é insuportável. Antes de encerrar a sessão, eu queria parabenizar a todos os envolvidos na iluminação da praça. Não podia deixar de dar os parabéns ao pessoal do Departamento de Cultura e Turismo, aos funcionários públicos que não medem esforços todo ano para estar iluminando a praça. Meus parabéns a todos os envolvidos. Queria deixar aqui os meus sentimentos para a família da Gabriele. Que Deus conforte o coração de todos. É uma menina de ouro, eu lembro que trabalhei de motorista e ela morava na Fazenda Cambauva e eu deixava os tios dela, o Lucas, a Bia e a mãe Bruna na E.E Capitão Getúlio Lima e a deixava na creche. Eu lembro o sacrifício que foi a mãe dela criar ela. Eu não consigo mais falar, mas eu queria deixar o meu sentimento a todos nesse momento tão difícil. Às 22h05 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de dezembro, às 19hs, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.





Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2021.



Cláudia Helena Ferreira Paganini

                                                                   Presidente









Alan Felipe dos Santos                                          Luiz Roberto Sampronio Resende

              1º Secretário                                                                2° Secretário

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.555
DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Oficio ECM nº 86/2021-A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 70/2021 que “Dispõe sobre a readequação do Loteamento 
urbano residencial e comercial denominado “Jardim Aurora II” aprovado pela Lei nº 1.856 
de 19 de setembro de 2016 e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 86/2021-B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 69/2021 que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.188/99, 
que regulamenta a exploração comercial de diversões públicas no Município de Sales 
Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício n.° 89/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando 
Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 que “Dispõe sobre normas tributárias e dá outras 
providências.” 
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício n.° 94/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando 
Projeto de Lei n.º 74/2021 que “Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito 
adicional suplementar e dá outras providências.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 80/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 28/2021 de autoria da Vereadora 
Cláudia Helena Ferreira Paganini que solicita informações a respeito da manutenção dos 
veículos da frota municipal que atendem aos setores da saúde e da educação.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 87/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 31/2021 de autoria do Vereador Luiz 
Roberto Sampronio Resende que solicita informações ao Executivo Municipal dos 
rendimentos recebidos das locações dos espaços esportivos.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 87/2021 – A – do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 32/2021 de autoria da Vereadora 
Cláudia Helena Ferreira Paganini que solicita informações solicita informações a respeito da 
compra de autopeças, óleos e lubrificantes e pneus
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 88/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, requerendo 
a retirada e devolução do Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
através do Ofício n° 85/2021-ECM, “Inclui Parágrafo Único ao Art. 135, do Código 
Tributário Municipal e dá outras providências”.
Despacho: Atendido.
Oficio ECM nº 94/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton,
comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei n.° 60/2021, de iniciativa desse 
Legislativo, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do município de Sales 
Oliveira – SP, a semana e o dia municipal do esportista, na forma que especifica”, nos 
termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Orgânica do Município.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 95/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton,
comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei n.° 61/2021, de iniciativa desse 
Legislativo, que “Institui o programa tem saída no município de Sales Oliveira, destinado ao 
apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, nos termos do parágrafo 
único do artigo 30 da Lei Orgânica do Município.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 95/2021-A – do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
requerendo a retirada e devolução do Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo 
Municipal através do Ofício n° 73/2021-ECM, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar 
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras 
providências”, para melhor análise. 
Despacho: Atendido.
Oficio do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turistica de Olímpia, Sr. José do 
Roberto Pimenta, convidando os Vereadores para o 4º Conexidades, a se realizar de 23 a 27 
de novembro, conforme programação em anexo.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Especial encaminhado pelo Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, Sr. Fábio 
Henrique Borges, convidando os Vereadores e família para prestigiarem a inauguração da 
iluminação de Natal 2021, na Praça Santa Rita, dia 5 de dezembro, a partir das 20 horas, 
bem como para a apresentação musical dos artistas salenses contemplados pela Lei Aldir 
Blanc, que se realizará na Praça Santa Rita, nos dias 18 e 19 de dezembro, a partir das 19 
horas.
Despacho: Arquive-se.
Super Varejão Salense convidando a Presidente da Câmara Municipal e demais Vereadores 
para prestiagem a inauguração do “Super Varejão Salense”, no dia 01 de Dezembro de 2021, 
às 10:00hs.
Despacho: Arquive-se.
Cooperlol – Cooperativa de Trabalho dos Recicladores de Orlândia/SP – convidando os 
senhores Vereadores para participação de entrega de veículos e equipamentos no âmbito do
Programa Lixão Zero no município de Orlândia/SP.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3
Despacho: Arquive-se.
Oficio Contábil do Diretor do Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal Sr. 
Adriano Macedo Bardon, encaminhando para conhecimento o Balancete da Receita e 
Despesa da Prefeitura Municipal referente ao mês de Outubro de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 95/2021 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Sales 
Oliveira – A.P.A.E. – S.O, Sra. Maria Suely Nogueira, encaminhando o Balancete financeiro 
da entidade do mês de Outubro de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês de Outubro de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Ricardo Roque, encaminhando o 
Balancete financeiro da entidade do mês de Outubro de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues 
de Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz, encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês 
de Outubro de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Aviso de Audiência Pública para a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 
2022, a realizar-se no dia 22/12/2021, às 15h, na Câmara Municipal de Sales Oliveira.
Despacho: Arquive-se.
Projeto de Resolução n° 06/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que 
“Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP, a Procuradoria da Mulher, 
determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências”.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Emenda Supressiva nº 16/2021 ao Projeto de Lei nº 69/2021 de autoria do Vereador 
Alessandro de Sousa que “dispõe sobre alteração da lei nº 1.188/99, que regulamenta a 
exploração comercial de diversões públicas no município de Sales Oliveira e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Modificativa nº 17/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 de autoria do 
Vereador Alessandro de Sousa que “dispõe sobre normas tributárias e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página4
Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 70/2021 que “Dispõe sobre a readequação do 
Loteamento urbano residencial e comercial denominado “Jardim Aurora II” aprovado pela 
Lei nº 1.856 de 19 de setembro de 2016 e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 69/2021 que “Dispõe sobre a alteração da Lei 
nº 1.188/99, que regulamenta a exploração comercial de diversões públicas no Município de 
Sales Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 que “Dispõe sobre 
normas tributárias e dá outras providências.” 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei 74/2021 que “Dispõe sobre a abertura no 
orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Indicações:
Nº 59/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Sr. Prefeito 
Municipal encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre a concessão de 
isenção do IPTU às familias de baixa renda e dentre outros casos.
Nº 113/2021 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira que solicita ao Sr. 
Prefeito Municipal buscar parceria junto a usinas da região e ao Governo do Estado de São 
Paulo, no intuito de proceder a manutenção da Estrada Rural SLO – 040.
Nº 114/2021 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira que solicita ao Sr. 
Prefeito Municipal quando for realizar a nomenclatura de logradouros públicos na cidade, 
utilizar o nome dos finados Srs. José Camilo de Oliveira e Agostinho Poloni. 
Nº 115/2021 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira que solicita ao Sr. 
Prefeito Municipal a limpeza e manutenção dos bairros Solar Fórida e Solar Cachoerinha.
Nº 116/2021 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira que solicita ao Sr. 
Prefeito Municipal a limpeza e manutenção do bairro Joaninho Bordonal – J.B..
Nº 117/2021 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal que 
estude uma solução junto aos Departamentos de Obras e Meio ambiente, para sanar os 
problemas das raizes das arvores que estão perfurando e entupindo os canos de esgoto na 
Avenida Marginal.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Ofícios Div. Thiago Alberto Camilo de Oliveira n
os 14 e 15/2021 encaminhados ao Exmo. 
Sr. Deputado Estadual Rafael Silva e ao Exmo. Sr. Deputado Federal Ricardo Silva, 
solicitando R$ 50 mil para compra de instrumentos musicais, visando à criação da banda
musical municipal de Sales Oliveira/SP.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página5
Despacho: Arquive-se.
Ofícios Div. Luiz Roberto Sampronio Resende n° 17/2021 solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, Fábio Godoy Graton, providenciar a mudança de local da ambulância do SAMU 
para um local coberto, já que o veículo está exposto as adversidades climáticas, como, sol
quente, chuva, e sereno, o que causa maior deterioração.
Despacho: Arquive-se.
Ofícios Div. Luiz Roberto Sampronio Resende n° 18/2021 solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, providenciar o serviço de tapa-buraco no percurso da Rua Antônio Aparecido 
Correa, Bairro Jardim Tizzioti.
Despacho: Arquive-se.
Ofícios Conj. Vereadores nº 79 e 80/2021 de autoria dos Vereadores(as) Claudia Helena 
Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natalia Fernanda Martins
encaminhados ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Léo Oliveira e ao Exmo. Sr. Deputado 
Federal Baleia Rossi, solicitando R$ 50 mil para compra de instrumentos musicais, visando 
à criação da banda musical municipal de Sales Oliveira/SP.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Di. Alessandro de Sousa nº 06/2021 ao Sr. Alex Augusto Gasola Bordonal, Diretor 
do Departamento de Obras e Engenharia, solicitando cópia das plantas baixas das obras que 
estão em andamento no Município de Sales Oliveira SP.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 65/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 110, 111 e 112/2021 de 
autoria dos Vereadores(as) Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto S. Resende e 
Natália Fernanda Martins, apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de 
Novembro de 2021. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 66/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando a devolução do Projeto de Lei Complementar n° 02/2021 que “Inclui 
Parágrafo Único ao Art. 135, do Código Tributário Municipal e dá outras providências”, 
conforme requerido através do Ofício n° 88/2021 pelo Poder Executivo Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 67/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos n
os 2.142, 2.143 e 2.144/2021 aos 
Projetos de Lei nos 71, 72 e 73/2021 aprovados na Sessão Extraordinária realizada no dia 26
de Novembro de 2021.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 68/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando a devolução do Projeto de Lei n.º 62/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página6
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá 
outras providências”, para melhor análise, conforme requerido através do Ofício n° 95/2021 
pelo Poder Executivo Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Contábil n° 12/2021 encaminhando para consolidação as peças contábeis da 
Prefeitura Municipal, os Balancetes da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao 
mês de outubro de 2021. 
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.