sessao nº 2

ATA DA  1.558ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 15 de fevereiro de 2022.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Cláudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins e Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.



Ao décimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de 2022, com início às 19hs, com a presença dos senhores Vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima quinquagésima oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários, respectivamente. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 1 de fevereiro de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A ata da sessão ordinária do dia 1 de fevereiro de 2022 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Ofício n.° 14/2022 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei  nº 14/2022 que “Institui no Município o Programa de Combate ao Desemprego e incentivo à Qualificação Profissional e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício n.° 16/2022 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei  nº 15/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional suplementar e dá outras providências”.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício n.° 18/2022 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei  nº 19/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional especial e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício n.° 15/2022 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei  nº 20/2022 que “Autoriza o instituto  de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira a efetuar a restituição de contribuições previdenciárias nos casos que especifica  e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício n.° 19/2022 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei  nº 21/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional especial, suplementar e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício n.° 20/2022 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei  nº 22/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional especial e dá outras providências”.   Despacho: A Ordem do Dia. Oficio  ECM nº 21/2022 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 04/2022 encaminhado pelo Oficio ECM nº 04/2022 que “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.868/2017 de 20 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a atribuição e requisito de investidura do cargo em comissão do Coordenador do Meio Ambiente”. Despacho: Atenda-se. Oficio nº 02/2022 do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Alex Augusto Gazolla Bordonal, encaminhando resposta ao Oficio nº 02/2022 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, que solicitou a planilha de  custo do Reajuste, na ordem de R$ 186.155,34, do Projeto de Pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato, cujo projeto de Lei, encontra-se nesta Casa de Leis para discussão e aprovação. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 037/2022 da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Pricila Rézio Prado, solicitando o auditório da Câmara Municipal de Sales Oliveira, para Reunião do Conselho Municipal de Saúde às 14h, e às 15h para Audiência Pública da Saúde, no dia 24 de Fevereiro de 2022. Despacho: Atenda-se. Oficio nº 04/2022 da Presidente  do Sindicato Rural de Sales Oliveira, Sra. Beatriz Schmidt Godoy Bonadio, encaminhando estudo realizado sobre as áreas de preservação ambiental no município e das demandas que se fazem necessárias, solicitando ainda a análise e complementação pelos Senhores Vereadores, se acharem necessário. Despacho: para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, do SenhorRicardo Roque, encaminhando Balancete financeiro da Entidade do mês de Dezembro de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº04/2021 que  “ Altera o § 1º do Art. 11 da Lei Complementar nº 01/1997 que dispõem sobre o Código Tributário Municipal”. Despacho: Junte-se ao Processo. Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 14/2022 que “Institui no Município o Programa de Combate ao Desemprego e incentivo à Qualificação Profissional e dá outras providências”.  Despacho: Junte-se ao Processo. Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 15/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 17/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal  que dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 18/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal  que dispõe sobre revisão dos subsidios dos Agentes politicos do município conforme trata a Lei Municipal nº 2.032/2020 de 03/08/2020 e Resolução nº 01/2020 de 03/08/2020”. Despacho: Junte-se ao Processo. Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 19/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional especial e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 21/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional especial, suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 22/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional especial e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Lei nº 17/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal  que dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 18/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal  que dispõe sobre revisão dos subsidios dos Agentes politicos do município conforme trata a Lei Municipal nº 2.032/2020 de 03/08/2020 e Resolução nº 01/2020 de 03/08/2020”. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação n° 02/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando informações ao Executivo Municipal acerca da aquisição dos tablets para serem entregues aos professores e alunos da rede municipal de ensino através do “Programa Aluno Digital”. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação n° 03/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando informações ao Executivo Municipal a respeito da aquisição de uniformes aos alunos da rede pública municipal de ensino. Despacho: A Ordem Do Dia. Pedido de Informação n° 04/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando informações ao Executivo Municipal a respeito da falta de brinquedos do parquinho da Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira.  Despacho: A Ordem Do Dia. Pedido de Informação nº 05/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita informações ao Executivo Municipal se já foi liberado alguma verba para a realização das obras, para solução do empossamento de águas no entroncamento  das Ruas José Paulino da Silva com a Rua Benedito de Faria, no Jardim Alto Limpo, e se há uma previsão para solução do problema. Despacho: A Ordem do Dia.Indicações:Nº 05/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Sr. Prefeito Municipal o fechamento do acesso irregular da Avenida Marginal Wagner Godoy, com a Rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto, no Bairro Jardim Canaã, em frente Guabi. Nº 06/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Sr. Prefeito Municipal o fechamento do acesso irregular da Avenida Marginal Lidia Lembi Ferreira, com a Rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto, no Bairro Jardim Auro II, próximo a Rotatória do Cristo. Nº 07/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Sr. Prefeito Municipal o serviço de tapa buracos nas proximidades do nº 227 da Rua José Vilella Nunes Sobrinho, no Bairro Campo da Formiga. Nº 08/2022 de autoria de todos os Vereadores que solicitam ao Sr. Prefeito Municipal a concessão de reajuste aos valores pagos aos estagiários da Prefeitura Municipal. Nº 09/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Sr. Prefeito Municipal o serviço de tapa buracos nas proximidades do cruzamento da Rua Reinaldo Orsi com a Rua João Picinato, no Bairro Centro. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Oficio Div. Alessandro de Sousa nº 01/2022ª Exma. Sra. Edna Manuela de Oliveira – Presidente do COMUTRAN Sales Oliveira, solicitando que o COMUTRAN interceda junto ao Departamento de Obras e Engenharia ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize melhorias  em algumas vias e logradouros públicos com o intuito de melhorar o trafego de veículos e facilitar a localização de endereços. Despacho: Arquive-se. Oficio Div. Alessandro de Sousa nº 02/2022 ao Diretor do Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura Municipal, Senhor Alex Augusto Gazola Bordonal, solicitando a cópia dos projetos arquitetônicos antigos e atualizados por esta Administração da reforma da Antiga Estação Ferroviária, da Ampliação e Reforma do Velório Municipal, da Revitalização do Parque Permanente de Exposições “Sebastião Vigarani”, e da Construção da Nova Biblioteca e Reforma do Cine Santa Rita. Solicita ainda que os projetos sejam enviados impressos. Despacho: Arquive-se. Oficio Div. Alessandro de Sousa nº 03/2022 ao Diretor do Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura Municipal, Senhor Alex Augusto Gazola Bordonal, solicitando a relação de ruas recapeadas e a serem recapeadas, com a indicação dos convênios a que as mesmas pertencem. Solicitando ainda a cópia dos convênios realizados para recape. Despacho: Arquive-se. Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 02/2022 ao Diretor do Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura Municipal, Senhor Alex Augusto Gazola Bordonal, solicitando a planilha de  custo do Reajuste, na ordem de R$ 186.155,34, do Projeto de Pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato, cujo projeto de Lei, encontra-se nesta Casa de Leis para discussão e aprovação. Despacho: Arquive-se. Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 03/2022 ao Diretor do Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal, Senhor Ary Bonadio, a informação dos horários de abertura e fechamento dos portões da Quadra Esportiva do Jardim Marincek. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 04/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.163, 2.164, 2.165 e 2.166/2022 aos Projetos de Leis nos 10, 11, 12, e 13/2022 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de Fevereiro de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 05/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento o Pedido de Informação nº 01/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de Fevereiro de 2022. Despacho: Arquive-se. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi lido no expediente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Mais uma vez boa noite a todos. Gostaria aqui de destacar as indicações e os ofícios realizados por todos os Vereadores. Destaco também todos os pedidos de informação, os pedidos de informação realizados para a área da educação pela Sra. Vereadora Natália, todos de maneira muito pertinente, e tenho certeza que depois de aprovados por esta Casa de Leis o Prefeito nos responderá junto com o departamento para que tenhamos todas informações. Bem como destaco os ofícios do Sr. Vereador Luiz e do Sr. Vereador Alessandro, que destacou aqui pela sua quantidade e também pela sua importância nos referidos pedidos. Tenho certeza que é realmente esse o trabalho nosso nesta Casa de Leis, para poder buscar as informações e depois trabalhá-las e passá-las para a população. Destaco também todas as indicações. Claro que as indicações, como eu sempre digo, não são do Vereador em si, mas da população, de quem nos procura, então mais uma vez parabenizo o trabalho desta Casa de Leis. Cito aqui a indicação que fiz em conjunto e faço parte com todos os Vereadores solicitando o aumento do valor pago, vamos dizer assim, para todos os estagiários contratados pela Prefeitura Municipal. Todos os funcionários tiveram os respectivos aumentos e nada mais justo do que estendermos também isso aos estagiários. Desculpa, não foi nem um aumento, foi reajuste. Agradeço ao Sr. Vereador Natanael por estar me corrigindo. Foi um reajuste ao funcionário público, e que esse reajuste seja feito também aos estagiários, tendo em vista o trabalho que prestam aos órgãos públicos, à Prefeitura Municipal. Já tive uma conversa com o Prefeito, o qual se mostrou completamente favorável, e acredito que pela conversa que tivemos esse reajuste irá acontecer. Então fica aqui registrada essa indicação aqui aos nossos estagiários pelo belo trabalho que desempenham também. Sra. Presidente, no expediente é só. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Boa noite a todos, colegas Vereadores, Sr. Nelson presente aqui conosco, a todos que nos assistem através da rede social, do Facebook da Câmara Municipal e também que nos ouvem através da Salense FM. Eu gostaria também de parabenizar a todos. Nós estamos na segunda sessão ordinária do ano de 2022, acredito que todo mundo muito empenhado para trabalhar para o nosso município, a representar a nossa população. Parabéns a todos pelas indicações e também pelos pedidos de informações. Como o Sr. Vereador Alan disse, eu também gostaria de frisar a indicação do reajuste do bolsa auxílio do estagiário. Agradeço por poder fazer parte, por assinar e fazer esse pedido ao Executivo, porque todo estagiário é muito importante para cada setor da nossa administração. O estagiário é essencial, além da aprendizagem ele também faz parte do andamento de vários setores do nosso município, como eu estou mais próxima da área da educação vejo a diferença que faz. A Prefeitura Municipal está sempre disponibilizando nas redes sociais vagas para estágio, então que os nossos estudantes também se sintam atraídos por esse reajuste e venham também fazer parte da administração, tanto para o conhecimento quanto para ajudar o nosso município. Então eu fico muito feliz hoje de assinar esse pedido, eu tenho certeza, como nós já falamos, que o Prefeito está disposto, está analisando, porque o estagiário merece para continuar os seus estudos e para continuar com essa bagagem de aprendizado que o estágio ensina. Eu fui estagiaria e sei como que o estágio me abriu caminhos e me ofereceu muitas oportunidades, então falar em estágio é falar no primeiro passo da carreira dos nossos estudantes. Então me sinto muito feliz em poder assinar essa indicação com todos os meus colegas Vereadores. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Muito obrigada. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos. Peço licença para fazer o uso da palavra aqui da mesa. Eu gostaria de parabenizar todas indicações e pedidos de informações. Gostaria de comentar sobre o projeto de lei que versa sobre o combate ao desemprego e ao incentivo da qualificação profissional que chegou aqui nesta Casa de Leis. Agradeço ao Departamento de Assistência Social, à Roseane que esteve aqui juntamente também com a Larissa e a Ana Luiza nos esclarecendo algumas dúvidas a respeito desse projeto de lei. Espero que esse projeto de lei dê certo, que realmente ele chegue as famílias que precisam, porque sabemos que tem muita gente desempregada. Torcemos para que dê certo e seja um projeto justo. Também gostaria de falar sobre o reajuste que estamos dando hoje ao funcionário da Câmara Municipal de 13%. A conta que feita foi de 10,06% correspondente a inflação do ano passado mais 3% referente ao projeto de lei que aprovamos, que aumentava a contribuição previdenciária dos funcionários, então mais ou menos foi feita uma base assim. O funcionário público da Prefeitura Municipal teve um reajuste de 9% e esperamos que o Prefeito consiga acompanhar o reajuste que estamos dando para o funcionário da Câmara Municipal, consiga tirar essa perda que o funcionário teve esse ano. Foi até nos falado que ele pretende dar um aumento mais para à frente para os funcionários. Então hoje aqui não se fala em aumento, está se falando em reajuste. Eu também gostaria de agradecer ao Prefeito pela retirada do Projeto de Lei n° 04/2022 que “Altera o anexo I da Lei Municipal n° 1.868/2017 que dispõe sobre a atribuição e requisito da investidura do cargo em comissão do coordenador de meio ambiente”, o qual achei um pouco absurdo porque tira uma qualificação, uma formação, no caso o coordenador ser biólogo ou engenheiro ambiental. Então eu acho que ia ser muito injusto, porque tanta gente estuda, se forma para poder conseguir um emprego, aí chegou este projeto de lei aqui e fiquei muito chateada, mas acho que o Prefeito pensou bem e pediu para ser retirado. Então eu queria te agradecer por isso, Prefeito. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, a todos que acompanham os nossos trabalhos através das redes sociais e da rádio Salense FM. Não sendo repetitivo, mas também parabenizo a todos pelos trabalhos apresentados na sessão de hoje, nesta pauta, como sempre eu falo, indicando e mostrando o trabalho a nível social, fiscalizatório e participativo na nossa comunidade. Quero aqui em poucas palavras no expediente citar a Indicação n° 05/2022 solicitando ao Prefeito Municipal, através do Departamento de Obras e Engenharia, um estudo a princípio municipal, que desde o mandato passado cobrávamos isso, como teve alguns novos loteamentos na nossa cidade que fazem margens as rodovias, para fechamento das entradas irregulares nos bairros. Nesse caso, de fronte a fábrica conhecida como Guabi, onde o pessoal colocou até uma margem de concreto perante a guia para facilitar o acesso, saindo do bairro Jardim Canãa adentrando a Avenida Marginal Francisco Marco Junqueira Neto. E brigamos tanto por divisórias, por poucas entradas em Sales Oliveira, porque ela tem muitas saídas e entradas que facilitam também a bandidagem. Graças a Deus nosso município não está passando por isso, mas é mais uma saída ou entrada não legal. Então eu solicito ao Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura Municipal e ao Prefeito uma análise para coibir aquele acesso, porque tem os meios legais, as ruas próprias para isso. Já vou dizer aqui da Indicação n° 06/2022, Sra. Presidente, que é no mesmo sentido, que é ao lado do Cristo, do bairro Jardim Boa Vista, Aurora I e II, ali já está demais, demasiado o tráfego de veículos até de grande porte, eu presencie carretas entrando na contramão na rotatória. Eu estou indicando aqui, mostrando também através de fotos, além das pessoas estarem entrando na contramão numa estradinha rural, vamos dizer, estão entrando contramão no asfalto. Não tem cabimento isso. É um fácil acesso simplesmente por não chegar na entrada da cidade e adentrar ao bairro pelas ruas legais. Também me desculpe se alguém discordar da minha opinião, tudo tem o jeitinho brasileiro, mas temos que pensar na segurança também, tanto de pedestre quanto dos veículos. E não é apropriado você cortar uma rodovia, adentrar contramão e o poder público não se manifestar. Então essa indicação vai nesse sentido, de um melhor estudo para impedir, coibir esse tráfego de veículos, até de grande porte, na contramão da rotatória do Cristo. Sra. Presidente, eu também vou comentar aqui sobre o ofício n° 01/2022 que vai ser encaminhado à presidente do Comutran solicitando uma parceria e também ajuda, intercessão junto à Prefeitura Municipal, ao departamento de trânsito, e nós Vereadores trabalharmos em conjunto para uma melhor solução da situação de sinalização do nosso município, seja horizontal, vertical, reforma das placas de sinalizações, inclusões naquelas ruas que não tem para identificar e melhor acesso para nossa sociedade. A respeito do ofício n° 02/2022, Sra. Presidente, conversei também com o diretor do Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura Municipal, Alex Bordonal, agradeço-o pela atenção, solicitei cópia de todos os projetos arquitetônicos das obras que estão paralisadas há algum tempo. Eu citei todas, o parque permanente de exposição, o cinema, a antiga estação ferroviária, o velório municipal, para podermos também levar informações à sociedade do reinicio dessas obras  e também tirar dúvidas, se teve alguma mudança nos projetos, se vai ter gastos excessivos ou extras, contrapartida da Prefeitura Municipal. Sra. Presidente, obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, aqueles que nos acompanham pela rede social, pela Salense FM, Sr. Nelson que está nesta Casa de Leis. Queria aqui iniciar a palavra no expediente falando referente ao Projeto de Lei n° 17/2022. Eu, como membro da mesa diretora desta Casa de Leis, fui uma das pessoas junto com a Sra. Presidente e todos a elaborar esse valor de 13% de reajuste para os funcionários da Câmara Municipal. Eu acredito que desde o início viemos defendendo esse valor até para o funcionário público da Prefeitura Municipal, que teve um reajuste de 9%. E me comprometo aqui até de estar indo com mais Vereadores para cobrar o Sr. Prefeito chegar ao valor dos 13% que proporcionamos na votação hoje para os funcionários desta Casa de Leis. Queria falar referente ao ofício n° 02/2022 encaminhado ao Alex, que é o diretor do Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura Municipal, ao qual peço a planilha de custo de reajuste e o projeto de pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato. O intuito de buscarmos essas informações é para estar de perto acompanhando. É meu segundo ano de mandato e já vejo vários problemas do passado referente ao não cuidado de projetos executados em nosso município, então temos que estar por dentro. Eu sei que a ansiedade do pessoal que mora naquelas chácaras é extrema. E foi como eu falei desde o início, nós não estamos aqui para embargar nenhuma situação e sim para a execução perfeita da pavimentação naquele local. Então fizemos a solicitação, eu não consegui participar da reunião junto com o Sr. Vereador Alessandro por problemas de saúde. Porém, o Sr. Vereador Alessandro foi até ao Alex, que veio até à Câmara Municipal protocolar, entregar para nós a planilha de custo, o projeto de pavimentação. Não sou técnico na área, mas tenho amigos que conseguem sentar conosco e mostrar o operacional. E vocês vão nos acompanhar bastante nessa avenida cobrando, mas sempre cobrando pela melhora do desenvolvimento dessa obra, nunca querendo prejudicar, nunca querendo segurar projeto. Sim, vocês vão ver Vereadores e Vereadoras indo para ver a execução perfeita desta obra, desta avenida que fomos contemplados no município de Sales Oliveira. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Passando a ordem do dia coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 14/2022 que “Institui no Município o Programa de Combate ao Desemprego e incentivo à Qualificação Profissional e dá outras providências”. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Sra. Presidente, a respeito desse Projeto de Lei n° 14/2022 que dispõe sobre a instituição no município do Programa de Combate ao Desemprego e incentivo à Qualificação Profissional, como foi falado aqui, agradeço a presença na reunião da diretora do Departamento de Assistência Social junto com as suas funcionárias e também do diretor administrativo da Prefeitura Municipal, que nos esclareceu algumas dúvidas e nos permitiu hoje votar esse projeto de lei com mais clareza. É um projeto de lei importante, parecido com o do Governo do Estado. Eu acredito que ele é benéfico tanto para a população que tem interesse, que está desempregada e precisa de trabalhar quanto para a administração que necessita em algumas áreas. Vemos no dia a dia já as pessoas do programa do Governo do Estado que já estão trabalhando, ajudando e contribuindo para o andamento da nossa cidade. Quero também frisar bem que não é só para combater ao desemprego, mas para qualificar profissionalmente. Bem citado na reunião pela diretora do Departamento de Assistência Social, a preocupação do depois, o projeto de lei não é para sempre, ele tem uma duração, então o importante é qualificar as pessoas para depois elas serem inseridas também no mercado de trabalho. Então, obviamente serei favorável ao projeto de lei, e desejo que esse programa realmente saia do papel de uma forma que ajude as pessoas e ajude a administração. Por enquanto, é só. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Só para registrar também o meu voto favorável ao projeto de lei e agradecer mais uma vez a Roseane, a Ana Luiza e a Larissa que estiveram presentes aqui nesta Casa de Leis esclarecendo todas as dúvidas. Trata-se de um projeto de lei muito feliz da administração, que busca realmente isso, além de combater ao desemprego e buscar a qualificação profissional, que é o que a Sra. Vereadora Natália já disse. Então só para registrar aqui o meu agradecimento aos participantes da reunião e também ao da administração, o Gustavo, que se colocou à disposição desta Casa de Leis para poder esclarecer dúvidas referente a projetos ou qualquer outra dúvida que venha a aparecer aqui entre os Vereadores, que são coisas corriqueiras que, às vezes, realmente necessitamos de reuniões como aconteceu. E a reunião abrilhantou ainda mais o projeto de lei, espero que realmente traga o combate ao desemprego e, principalmente, a qualificação a todos que forem selecionados no decorrer do projeto. Por enquanto, é só. E mais uma vez ressalto o meu voto favorável. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Queria aqui também agradecer a presença da Roseane e seu grupo técnico que veio aqui para uma reunião conosco nesses últimos dias. E queria também fazer um pedido formal ao Sr. Prefeito, para que ele estude a possibilidade de incluir uma cesta básica nesse projeto. O pagamento no valor de R$ 750,00 por pessoa e uma cesta básica para ajudar essas famílias dentro da sua linha de pagamento. Nessa semana irei procurá-lo e falar realmente sobre esse assunto. Muito obrigado.  Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 14/2022 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os Senhores Vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. Fica o Projeto de Lei nº 14/2022 aprovado por unanimidade em primeira votação.  Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 15/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, em poucas palavras aqui, conforme o Sr. Vereador Luiz já teceu alguns comentários, tínhamos marcado uma reunião com o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura Municipal para solicitar a documentação, a qual o engenheiro Alex encaminhou, para maiores esclarecimentos. Agradeço também ao Sr. Vereador Luiz que procurou outros amigos engenheiros para tirar dúvidas neste período que nós pedimos de uma sessão para outra, para votar essa contrapartida, vamos dizer assim, de 20% na planilha de cálculo que a empresa pediu. Conversei também pessoalmente com o Prefeito sobre este projeto de lei, da viabilidade e necessidade do mesmo, o qual a Casa de Leis, conforme o Sr. Vereador Luiz disse, está aqui para ajudar e não atrapalhar. Os moradores da Avenida Dalcyr Borsato estão ansiosos para serem contemplados com essa obra o mais rápido possível. E o Prefeito me disse que a empresa ganhadora da licitação é a mesma que está trabalhando na rodovia paralela a Sales Oliveira e já algumas maquinas poderão ser deixadas na cidade para agilizar a obra o mais rápido possível. Então a Câmara Municipal decidiu votar no dia de hoje e com certeza acredito que será uma votação pacífica. Também conversei com alguns amigos proprietários de imóveis na Avenida Dalcyr Borsato, os quais disseram que, se precisar de ajuda, estão disponíveis para ajudar o Prefeito no que for necessário, dentro das suas condições para realização dessa obra. Nessa conversa adiantei para o Prefeito também, se possível, se houver viabilidade e ele querer, marcar uma reunião, tendo em vista que nós Vereadores nos comunicamos com alguns moradores, porque eles têm um grupo, e o Prefeito pode chamar alguns representantes, ou todos, e participar. E se achar a necessidade de uma contrapartida, acredito que todos os moradores lá não serão contrários também de uma parceria para ajudar e ter o asfalto o mais rápido possível. E, agora, é uma época boa, acredito que as chuvas vão maneirar e com certeza não vai ter mais paralisação. Também o Prefeito Fábio me disse que, o mais breve possível estará colocando nas mídias sociais o início dessa obra para os moradores de lá perceberem e terem essa tão sonhada avenida asfaltada. Obrigado, Sr. Vereador Gabriel. Lembrando que, quando iniciou essa conquista, vamos dizer, de R$ 1 milhão lá em 2017, entendemos hoje justamente o porquê também dessa contrapartida de 20%, que é o reajuste realmente necessário nesse período. Então agradecemos à administração passada através do Prefeito e dos Vereadores que fizeram parte e vieram brigando até hoje, e o Vereador atual junto com essa Câmara que vai ter a conquista presente na cadeira, vamos dizer assim. Então é uma obra, para a sociedade entender, que demora, demanda tempo mesmo, desde 2017, acredito que com cinco anos estará finalizada essa conquista. Infelizmente vai ter que gastar um pouquinho de dinheiro, que é a contrapartida, senão seria uma obra totalmente gratuita para o município. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 15/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 15/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 19/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum Vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 19/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 19/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 21/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional especial, suplementar e dá outras providências”. Como nenhum Vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 21/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 21/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 22/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum Vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 22/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 22/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 17/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, em primeiro lugar agradeço à senhora, em nome da mesa diretora, por ter feito o estudo e contemplado e indicado esse projeto de lei à Câmara de Vereadores, já que a senhora é a ordenadora de despesa dessa Casa de Leis e a responsabilidade é da senhora. De acordo com os levantamentos, conforme a senhora já explicou o estudo, a inflação fechou em 10,06%, que seria o reajuste inflacionário e mais 3%, totalizando um aumento, no caso de 13%. Os 3% correspondem a uma perca salarial do funcionalismo de Sales Oliveira, já que por uma imposição do governo o desconto na alíquota do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais subiu de 11% para 14%. Então esses 3% a mais seria uma reposição, vamos dizer assim, dessa perca da porcentagem de 3%, então se tornou um aumento de 13% para o funcionalismo dessa Casa de Leis. Nada mais do que justo de acordo com a inflação e de acordo com o que eu prego nesta Casa de Leis há nove anos, indo para o décimo, que independente do trabalhador ou da categoria, se é bom ou ruim, todo trabalhador merece ter o reajuste, no mínimo, o inflacionário. Por quê? Porque é para compensar a perda que ele tem na hora de comprar vestuário, alimentos e por aí vai, e quando não tem esse reajuste ele não consegue suprir no ano seguinte essa perda com o que ganha. E conforme eu venho defendendo, infelizmente, nos estudos da Prefeitura Municipal não teve esse mesmo pensamento, essa mesma ideia, dando um reajuste abaixo da inflação, no caso, 9%. Procurei o Prefeito também para tratar desse assunto, com a intenção do mesmo e solicitei um projeto de lei conversando com o Sr. Vereador Luiz para colocar nesta Casa de Leis a partir do mês de abril, porque dá para o Prefeito ter um parecer no primeiro quadrimestre do ano, relacionado a essa perda de 3%, para equiparar com o mesmo projeto de lei que a Sra. Presidente colocou junto com a mesa diretora para votação hoje, suprindo essa perda salarial do funcionário da Prefeitura Municipal igual ao funcionário da Câmara Municipal. Seria um projeto de lei de mais 3% que supriria essa perda, mesmo que um porcento o Prefeito não deu, ficando abaixo da inflação o salário do funcionário da Prefeitura, mas tudo bem. O Prefeito não prometeu nada, ficou de analisar e estudar, agora cabe a nós cobrarmos para não ficar cada vez mais defasado o salário do funcionalismo em Sales Oliveira. Então, independente daquilo que eu prego, se o funcionário não merece ou não trabalha, ele tem que ser punido de acordo com a regra do seu estatuto. E finalizando minha fala então, Sra. Presidente, foi justo o que a senhora pensou, o balancete que foi feito, a análise, o impacto orçamentário estando dentro dos primórdios da legalidade e meu voto será favorável na hora da votação. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 17/2022 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os Senhores Vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. Fica o Projeto de Lei nº 17/2022 aprovado por unanimidade em primeira votação. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 18/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Agentes Políticos do município conforme trata a Lei Municipal nº 2.032/2020 de 03/08/2020 e Resolução nº 01/2020 de 03/08/2020”. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, Sra. Presidente, senhores Vereadores, a todos que estão ouvindo pela Salense FM, assistindo pelo Facebook da Câmara Municipal, Sr. Nelson que está aqui hoje presente. Esse projeto de lei como foi dito pela nossa presidente, trata da revisão do subsídio de nós Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito. E já adianto para todos os colegas Vereadores que eu sou totalmente contrário a este projeto de lei. Quem está próximo de mim sabe disso, sabe que eu sempre defendi que nós, agentes políticos, Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito o valor que nós ganhamos eu acho que tinha que ser menor, para falar a verdade. Portanto, eu sempre defendi essa bandeira. E já adianto também que, se porventura esse projeto de lei passar, nos próximos meses ou dias eu devo entrar com um novo projeto de lei aqui nesta Casa de Leis para tentar reduzir o nosso valor, o valor que nós agentes políticos recebemos. Eu respeito o que cada Vereador, o que cada pessoa acha, todos que também me veem na Casa de Leis sabem disso, respeito muito o que cada um entende, mas essa é a postura do Sr. Vereador Gabriel. Então quando o projeto de lei entrar para votação serei contrário. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, é um projeto de lei também que nem sempre é legal, a sociedade sempre tem o seu direito de cobrança e também tem que ter a justificativa dos Vereadores. Agradeço ao colega Sr. Vereador Gabriel pelas palavras, eu respeito. Ele sempre pregou nesta Casa de Leis essa sua defesa, essa sua linha de raciocínio e eu sempre preguei ao contrário, então eu não posso fugir da arraia também nesse momento, respeitando a sociedade, o público, a quem nos elegeu e aqueles também que votaram nos nossos colegas.  Eu respeito o Sr. Vereador Gabriel, mas eu tenho uma opinião contrária, como eu disse nessa fala anterior do projeto de lei dos funcionários públicos eu defendo sempre o reajuste de qualquer trabalhador. Há alguns anos nesta Casa de Leis não tem o reajuste para os agentes políticos, então eu defendo, independente se a sociedade acredita que o agente político municipal, ou estadual, ou federal prestam ou não, se tem que ganhar nada, se tem que ganhar salário mínimo, se um é vagabundo, isso se encontra, ou se ele é bonzinho em toda classe social. O Sr. Vereador Gabriel também fez um ato que eu admiro, a margem de acréscimo que teve de reajuste no seu primeiro ano de mandato ele doou para as entidades. Alguns Vereadores dessa Casa de Leis ou que já passaram por ela doam, não vou entrar em detalhes aqui, para entidades ou para famílias. Independente disso, eu respeito a opinião daqueles que acham que o valor é muito, que não merece e por aí vai. Compete a nossa sociedade achar que o Vereador que está sentado nesta Casa de Leis merece estar aqui ou não nas futuras eleições, ou aqueles que vão entrar também. E respeito também a opinião do Sr. Vereador Gabriel com o seu projeto de lei, com a sua intenção que sempre batalhou e que deveria ser menor o subsídio do Vereador. Isso é um trabalho dele, é um trabalho que eu admiro também, mas que contrária à minha opinião, então eu não poderia pelo terceiro mandato deixar de mostrar a minha cara, deixar de mostrar a minha opinião para sociedade. Estamos aqui sentados, respeito a sociedade, também mereço respeito e estou aí para conversar, tirar dúvida com qualquer cidadão se precisar, por quê, como funciona, quando foi o reajuste, como é feito e calculado, quanto que é. E estou aí para esclarecer qualquer dúvida. E na hora da votação, Sra. Presidente, serei favorável. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 18/2022 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os Senhores Vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. Fica o Projeto de Lei nº 18/2022 aprovado em primeira votação por 7 votos a 1. Voto contrário: Vereador Gabriel Sinfrônio.  Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 02/2022 autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando informações ao Executivo Municipal acerca da aquisição dos tablets para serem entregues aos professores e alunos da rede municipal de ensino através do “Programa Aluno Digital”. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Sra. Presidente, a respeito desse pedido de informação a respeito da aquisição dos tablets para implantação do projeto “Aluno Digital”, eu já havia feito esse pedido de informação o ano passado e a resposta do Departamento de Educação foi que tudo estaria em andamento para o quanto antes ser implantando. Como ainda não foi e não obtivemos nenhuma resposta e novamente aqui representando a população que me pedi, que me questiona, vai ser encaminhado esse pedido de informação para que possamos, principalmente eu que estou sendo questionada, responder da melhor forma possível como vai o andamento desse projeto. Nós sabemos que ele foi uma proposta de campanha da atual administração, onde presava pela pandemia, porque nós sabemos que os alunos foram privados das aulas presenciais e a tecnologia foi essencial nesse estudo remoto. E no projeto, se formos analisar a proposta, era justamente para ajudar nessa hora. A volta às aulas está acontecendo, na região já está 100%, na nossa cidade já aos poucos e ainda nós não vemos o projeto ser colocado em prática. Agora a defasagem é muito grande de alunos, é muito fácil de percebermos que o ensino remoto não é igual ao ensino presencial, o aluno não aprende da mesma forma de ter contato com a escola, de ter contato com o professor, então a tecnologia vai ajudar nessa recuperação também desses alunos. Nós tivemos o período de férias dos alunos e o tempo de paralisação das escolas e acredito que teve tempo hábil o suficiente para planejamento do Departamento de Educação colocar em prática esse projeto. Então eu espero que o quanto antes, se passar esse pedido de informação pelos meus colegas, a Prefeitura Municipal e o Departamento de Educação nos responda, para que possamos passar para os pais que estão ansiosos com a educação dos seus filhos, qual é o andamento, onde está a programação para que possa adquirir esses tablets, essa tecnologia desse programa, em que pé que está de realmente ser um projeto concretizado e não apenas uma promessa. Por enquanto, é só. Muito obrigada, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Pedido de Informação nº 02/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação nº 02/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 03/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando informações ao Executivo Municipal a respeito da aquisição de uniformes aos alunos da rede pública municipal de ensino. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Da mesma maneira que eu disse no pedido de informação anterior, esse também é um pedido que foi feito no ano passado. O uniforme escolar é muito importante em alguns aspectos para os alunos, como na questão de segurança e tudo mais que está citado aqui no pedido de informação. No ano passado a resposta do Departamento de Educação também foi que estava em processo de licitação para poder ser entregue no começo do ano. Eu sei que estamos apenas na segunda semana de aula, porém é imprescindível essa entrega desses uniformes logo no começo das aulas. Eu me recordo que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo até pergunta nos seus questionamentos a respeito da entrega dos uniformes escolares. Eu acredito que também os senhores Vereadores tem visto também nas redes sociais mães perguntando onde compram, onde adquirem esse uniforme, então eu acredito que é uma vontade dos pais por “n” motivos, e foi falado que seria implantado e entregue logo no começo. Esse pedido de informação é para ter oficialmente a resposta de qual é a posição do Executivo, principalmente do Departamento de Educação a respeito dos uniformes dos nossos alunos. Muito obrigada, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Pedido de Informação nº 03/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação nº 03/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 04/2022 autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando informações ao Executivo Municipal a respeito da falta de brinquedos do parquinho da Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Sra. Presidente e colegas Vereadores, sobre esse pedido de informação, a princípio eu pensei em fazer uma indicação, mas nós sabemos que a CMEI Octacílio da Silva Ferreira é nova, no ano passado foi o seu primeiro ano de funcionamento. Ela foi inaugurada na pandemia e nós sabemos dos vários problemas estruturais que teve no seu processo de construção, sabemos as dificuldades que teve. Quando ela foi inaugurada na pandemia, ela não foi colocada em uso, apenas no ano passado ela começou a funcionar. E claro, para uma administração colocar uma escola para funcionar precisa também de tempo, de planejamento, porém, nós tivemos o ano passado todo esse tempo para que o Prefeito e o departamento olhassem para essa creche. Nós sabemos que o lúdico, a brincadeira é essencial, fundamental para a criança na educação infantil, na coordenação motora e tudo mais. É imprescindível, é necessário o espaço de lazer, de brincadeiras para as crianças. Lá aos poucos foi se transformando, com cara de escola. Hoje eu sei, posso falar, todos lá somos empenhados em dar o melhor para as nossas crianças, e falta essa parte, essa questão pela qual eu já fui cobrada por pais, essa parte lúdica, essa parte de brincadeiras das crianças. Eu estou pedindo informações, porque eu quero saber a respeito do que pensa a administração sobre isso, se isso é uma prioridade da educação para a CMEI Octacílio da Silva Ferreira. Então eu espero também junto com os outros que a resposta possa vir o mais rápido possível, para que eu possa, não só eu, mas eu acredito que também os Vereadores que são cobrados pelos pais das nossas crianças, possam dar-lhes a resposta correta. Muito obrigada. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos os ouvintes, ao Sr. Nelson. Parabéns a todos os Vereadores pelos projetos. Eu vou comentar um pouco desse pedido de informação da Sra. Vereadora Natália, o qual eu vou votar contra. Porque eu acho que não está na hora das nossas crianças estarem brincando, de ter brinquedos na Casa da Criança por conta do alto índice de infestação nas nossas crianças. Eu vi o seu pedido de informação e acho que agora nesse momento não é oportuno ainda a volta de brinquedos, porque está muito alto o índice de infecção nas crianças, principalmente na Casa da Criança. É só isso que eu queria fazer um adendo, Sra. Vereadora Natália. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Sra. Vereadora Dra. Marta, só para deixar claro não estou falando da Casa da Criança que se localiza no bairro Jardim Marincek, eu estou falando da Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira, que é a nossa nova creche e é do município. A questão de funcionar ou não o playground, o parquinho agora não é o “x” da questão, mas sim, o planejamento. As aulas vão voltar uma hora ou outra, a pandemia vai passar se Deus quiser e o planejamento ainda não foi feito. Se formos ver, esse modelo de creche é um modelo padrão FDE no estado, todas elas têm esse playground, esse parquinho. Inclusive em conquistas recentes que eu pesquiso, novas conquistas, porque quando ela é entregue, ela não é entregue já com essa parte, mas essas novas conquistas. Então não é o fato de a criança usar ou não agora, mas sim, de uma necessidade de ter esse espaço para a criança. Então lá na Casa da Criança nós temos, nós sabemos, já funciona há muito tempo, temos o espaço lúdico muito bem cuidado por eles, acredito que no protocolo agora de combate à pandemia não está sendo usado, e se estiver está sendo muito bem controlado, mas não é essa questão, a questão é de ter o espaço para as crianças. No mais, é só Sra. Presidente. Obrigada.  Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Pedido de Informação nº 04/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação nº 04/2022 aprovado por unanimidade.  Coloco em discussão o Pedido de Informação 05/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita informações ao Executivo Municipal se já foi liberado alguma verba para a realização das obras, para solução do empoçamento de águas no entroncamento  das Ruas José Paulino da Silva com a Rua Benedito de Faria, no Jardim Alto Limpo, e se há uma previsão para solução do problema. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, sobre esse pedido de informação, como diria os meus colegas dessa Casa de Leis que já passaram, é um pedido “duble”, vamos dizer assim, pedindo uma solução para os moradores da referida rua no referido bairro citado. Resumindo: eles querem a solução daquele problema. E eu conto com o apoio dos nobres colegas. Obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Pedido de Informação nº 05/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação nº 05/2022 aprovado por unanimidade.  Peço dispensa das formalidades para inclusão nesta mesma ordem do dia para a realização da segunda discussão e segunda votação dos Projetos de Leis nos 14, 17 e 18. Como ninguém se manifestou na discussão, coloco o pedido de dispensa das formalidades em votação. Peço aos Favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica acatado a realização da segunda discussão e segunda votação dos Projetos de Leis nos 14, 17 e 18 nesta mesma sessão. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 14/2022 que “Institui no Município o Programa de Combate ao Desemprego e incentivo à Qualificação Profissional e dá outras providências”. Como nenhum Vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei n° 14/2022, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os Senhores Vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. Fica o Projeto de Lei nº 14/2022 aprovado por unanimidade em segunda votação.  Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 17/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”. Como nenhum Vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei n° 17/2022, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os Senhores Vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. Fica o Projeto de Lei nº 17/2022 aprovado por unanimidade em segunda votação. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 18/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Agentes Políticos do município conforme trata a Lei Municipal nº 2.032/2020 de 03/08/2020 e Resolução nº 01/2020 de 03/08/2020”. Como nenhum Vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei n° 18/2022, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os Senhores Vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. Fica o Projeto de Lei nº 18/2022 aprovado por 7 votos a 1 em segunda votação. Voto contrário:  Vereador Gabriel Sinfrônio. Coloco a palavra livre. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Sra. Presidente, eu gostaria agora na palavra livre de primeiro dizer que, nós sabemos a diferença do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Nós Vereadores, o nosso papel, em palavras simples, é ouvir a população e representá-la e, claro, ao lado de todos os outros deveres, como legislar e fiscalizar. Porém, diferentemente do Poder Executivo, nós não executamos nada, apenas podemos fazer indicações ao Prefeito. A administração é gerida pelo Prefeito, então algumas atitudes, algumas situações cabem única e exclusivamente a administração e ao Prefeito. Por que eu estou dizendo isso? Para, novamente, entrar na questão da volta às aulas. Na sessão passada nós discutimos a volta às aulas, foi falado algumas coisas, depois no outro dia estive na Casa da Criança junto com o Vice-Prefeito João e com a Sra. Vereadora Dra. Marta, onde nós conversamos a respeito de crianças possivelmente infectadas com o vírus e tudo mais. E nesse período todo algumas mães me procuraram, procuraram o Sr. Vereador Luiz e alguns outros Vereadores, fomos até ao gabinete, onde discutimos isso com o próprio Prefeito. E a pergunta é: qual a diferença do município de Sales Oliveira com os municípios da região? Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Sra. Vereadora Natália, posso pegar um gancho? Vereadora Natália Fernanda Martins: Sim. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: A pergunta é: qual é a diferença da região para Sales Oliveira? Todas as escolas estão funcionando em nossa região. Temos que olhar esse assunto mais à frente, porque quem está perdendo são nossas crianças. Se defende muito que a mãe está levando a criança, quer que a mande para escola para poder trabalhar. Não, o que nos preocupa é o ensino que essas crianças estão perdendo dentro de Sales Oliveira. Obrigado. Vereadora Natália Fernanda Martins: Obrigado, Sr. Vereador Luiz. O senhor esteve presente conosco. A questão é: o conforme governo do Estado de São Paulo, o Prefeito tem autonomia, até vi nas redes sociais alguns questionamentos, algumas explicações a respeito disso, da forma de como voltar às aulas. Conversamos com o Prefeito Fábio, que explicou para as mães que tudo depende, como já discutimos na sessão passada, da vacinação e se o número de positivados está crescendo ou se está caindo no município. Não quero entrar na questão aqui se está certo ou se está errado voltar 100%, não voltar, é só justificar que algumas pessoas disseram que nós precisamos fazer algo. O que nos cabe já fizemos, nós levamos o questionamento ao Prefeito, ouvimos algumas famílias, porém, não é da minha alçada, não é da alçada da presidente, de nenhum dos nossos Vereadores. Claro que juntos nós formamos a administração desse município, nós fazemos parte, tanto é que a Sra. Vereadora Dra. Marta foi lá para esclarecer. Essa questão nós podemos fazer, mas não somos nós que resolvemos, então é necessário aguardar a posição do Executivo, da Prefeitura Municipal. Não vou entrar em questão aqui de polêmica, se eu sou a favor, se eu sou contra. Não quero colocar essa situação hoje nessa sessão, eu quero apenas dizer que, não cabe a mim falar volte 100% às aulas, ou volte, continue 50%, continue alternando, está errado, está certo. A região está fazendo de um jeito, o município de outro, porém, isso não cabe a mim, não cabe a nós Vereadores. É apenas uma justificativa aqui para todos, eu sei que muitas pessoas nos acompanham nas redes sociais, e amanhã todas as pessoas que ouvem na Salense FM têm a possibilidade de reouvir a sessão. Certamente nós vamos, com certeza vamos ouvir pronunciamentos do Departamento de Educação e do Prefeito nos próximos dias, porque eu sei que é uma questão que está incomodando as pessoas, existem opiniões diversas, porém, não sou eu que vou mudar essa situação. Continuo à disposição de qualquer pessoa, de qualquer pai, de qualquer mãe para esclarecer, para poder conversar, se tiver pedidos, indicações conforme aqui eu estou sendo cobrada de uniformes, de playground e dos tablets para o Programa “Aluno Digital”, esse é o meu dever, trabalhar pela população. Agora não cabe a mim executar, não cabe a mim dizer se volta ou se não volta às aulas. Nós sabemos que tem dias que o número de casos de Covid-19 sobe, tem dias que os números caem, já estamos aí avançando na vacinação das crianças, os adolescentes já foram vacinados, as escolas estaduais estão 100%. Na medida do possível nós estamos vendo isso funcionar no município, tanto no estado quanto na Casa da Criança houve algumas crianças contaminadas e alguns afastamentos. Então, eu acho que isso é uma questão. Agora, verbalmente faço um pedido para que a educação se reúna novamente, como eu já falei com a Sra. Vereadora Dra. Marta e com o Vice-Prefeito que está à frente da saúde, muito ativo na saúde, para repensar e não atrapalhar a saúde de ninguém, não colocar em risco os profissionais da educação e nem as crianças, mas também que seja tudo resolvido da melhor forma possível. É apenas um esclarecimento. Quero falar também da última sexta-feira, onde, infelizmente, os meus companheiros de partido do MDB o Sr. Vereador Luiz e a Sra. Presidente Claudia não puderam estar presentes, mas eu os representei na cidade de Itapeva/SP, um pouquinho longe, porque nós fomos contemplados e foi entregue nessa região uma patrulha rural para segurança no campo. O Sr. Vereador Alessandro também esteve conosco na assinatura do projeto no fim de dezembro, quando nós fomos até à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo, com o Secretário Itamar Borges, onde o Prefeito Fábio assinou o convênio, e ela já está aí. Acho que a população já pôde vê-la nas ruas, ela já está com a Guarda Municipal. E agora, agradeço ao Deputado Federal Baleia Rossi e ao Deputado Estadual Léo Oliveira, o partido MDB que tem ajudado muito o nosso município há um bom tempo desde a gestão passada. Nós falamos da Avenida Dalcyr Borsato, nós sabemos que ela também é um pedido atendido pelo MDB e feito pelos Vereadores da gestão passada. E tem várias coisas ainda que nós pleiteamos e que está em processo de licitação, como o carro do Departamento de Assistência Social e tudo mais. São coisas que às vezes não agradam a todos, ninguém agrada todo mundo. Já ouvimos críticas do porquê ter uma patrulha rural, mas tudo que for de benefício para o município eu acredito que tanto os meus parceiros de partido quanto de cadeira de aqui não vão medir esforços. Nós somos Vereadores que conquistamos, todos aqui trouxeram benefícios para o nosso município através dos nossos deputados. Isso é um dos deveres do Vereador. Então, agradeço novamente aos nossos deputados e ao nosso partido. Agradeço também ao Vice-Prefeito João que foi representar o Prefeito Fábio em Itapeva/SP para assinar a documentação e o Fernando Rissato também foi representando a Guarda Civil Municipal e trouxe mais um veículo para somar ao nosso município. Por enquanto, Sra. Presidente é só. Se precisar, eu voltarei com a palavra. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas Vereadores, a todos que nos acompanham via Facebook e pela Salense FM. Queria destacar aqui a presença do Sr. Nelson. Sra. Presidente, eu queria começar aqui justificando a minha ausência na sessão passada. A minha esposa testou positivo para Covid-19 e por precaução tivemos que cumprir o protocolo de isolamento. Queria aqui também destacar que no dia 27 de janeiro o Deputado Estadual Rafael Silva e o Deputado Federal Ricardo Silva estiveram aqui na nossa cidade para anunciar, Sra. Presidente, a perfuração de um poço artesiano no valor de R$ 300 mil que vai beneficiar os moradores dos bairros Jardim Paraíso, Jardim Alto Limpo I e II, Residencial J.B e Jardim Piloto. Queria também falar a todos que me acompanham pela rede social sobre o projeto “Areninha”, que foi um ofício meu solicitando o valor de R$ 350.000,00 para isso, e o projeto “Areninha” vai ser construído no bairro Alto Limpo I. Eu agradeço mais uma vez aos deputados e aos colegas que me parabenizaram na sessão anterior, que comentaram que é uma grande conquista. E eu sei que não adianta nada ter uma conquista desse grande porte e não ter profissionais para trabalhar. Tem o meu apoio nas suas palavras na sessão anterior, Sr. Vereador Luiz. Sabemos que o esporte tem que ser incentivado sim na nossa cidade, sabemos que o esporte tira as crianças das ruas, das drogas e outras coisas mais. Queria falar também aqui, Sra. Presidente, estive conversando com algumas pessoas que representam a causa animal e vou fazer um ofício, até já estive conversando com a assessoria do Deputado Estadual Rafael e do Deputado Federal Ricardo Silva, aos quais solicitarei R$ 70 mil para castração, consultas e cirurgias. E vou cobrar dos deputados sim. E para finalizar, queria parabenizar aqui o Sr. Prefeito pelo recapeamento das vias do município, por todos os envolvidos na nossa cidade. Sem dúvida nenhuma é o maior recapeamento da nossa cidade. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Muito obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Peço licença para fazer o usa da palavra aqui da mesa. Boa noite a todos que estão nos acompanhando pelo Facebook da Câmara Municipal, pela rádio Salense FM. Boa noite ao Sr. Nelson, meu companheiro de trabalho que está sempre nos prestigiando aqui. Na palavra livre de hoje eu vou começar agradecendo ao Sr. José Squesario, fiscal de rua da Prefeitura Municipal, porque tivemos um problema aqui, com o temporal uma árvore caiu e até atrapalhou tirar os carros do estacionamento, chegou até pegar no carro do Sr. Vereador Thiago, no qual fez um risco pequeno. Mas precisamos dele, ligamos e ele veio aqui na hora dar o suporte para nós, retirar a árvore para podermos retirar os nossos carros e liberar o estacionamento. Queria agradecer ao José Squesario e ao José Pereira que estava aqui, muito obrigado pela atenção. Também gostaria de falar sobre a nossa conquista, minha, da Sra. Vereadora Natalia, do Sr. Vereador Luiz e do Sr. Vereador Alessandro, que também assinou o ofício junto conosco da patrulha rural. O pessoal deve estar vendo na rua a Guarda Civil Municipal com uma caminhonete S-10 nova quatro por quatro, que veio para nós, é uma conquista nossa do MDB. Agradeço ao Deputado Federal Baleia Rossi e ao Deputado Estadual Léo Oliveira que estão sempre colaborando aqui com a nossa cidade. E vamos torcer para que a patrulha seja melhor, porque o pessoal da Guarda Municipal reclamava muito que o carro estava antigo dava para fazer poucas coisas, então esperamos que agora o veículo seja bem aproveitado. Inclusive o pessoal da área rural estava cobrando bastante, está querendo ver o veículo transitando, então vamos acompanhar o trabalho da Guarda Civil Municipal. Gostaria de agradecer também a Dona Sandra Nogueira, diretora do Departamento de Educação, que hoje não está mais no cargo. Gostaria de parabenizar a senhora pelo trabalho, agradecê-la pelo carinho que a senhora sempre teve conosco. Todas as vezes que eu precisei da senhora eu fui muito bem atendida. Sabemos que às vezes tem alguma divergência, alguma coisa que temos que reclamar, somos cobrados, mas só tenho a agradecer a senhora pelo carinho e pela atenção que sempre me deu. Desejo boa sorte a nova diretora do Departamento de Educação, a Lucineia, esperamos que consigamos ter um bom entendimento e as informações necessárias que buscamos e desejo que dê tudo certo. Em breve, vamos estar conversando, vamos marcar reuniões, porque temos bastante dúvidas, inclusive procuramos o setor tempos atrás e não conseguimos as informações que precisávamos. Gostaria de comentar também sobre a licitação que teve da terceirização do transporte rural de alunos, a qual eu e o Sr. Vereador Alessandro acompanhamos. Gostaria de dizer que eu vou acompanhar esse trajeto de perto, foram mudadas algumas coisas, hoje os alunos são buscados com micro-ônibus, tem alguns ônibus que rodam, foi mudado essa licitação para perua Kombi com capacidade para nove pessoas, Sr. Vereador Alessandro? E eu quero acompanhar de perto porque essas rotas foram muito quebradas, uma rota que um micro-ônibus faz hoje vai ter que ser feita por três peruas. Só que aí eu acho que aumenta um pouco, porque aumenta bastante quilômetros, uma rota de 150 Km se torna em torno de 400 Km dividido em três rotas. Uma rota foi dívida em três, e uma rota de 150 Km vai se tornar 400 Km. Eu conversei com o Prefeito, inclusive os Srs. Vereadores Natanael, Luiz, Natália e Alan estavam juntos, ele ficou de acompanhar de perto, pegar uma pessoa de perto e fazer essas rotas. Mas deixo bem claro aqui que também vou acompanhar. E o que queremos é um transporte bom para os alunos, um transporte digno, vamos acompanhar para ver se vai correr tudo bem. Por enquanto, é só. Se for chamada eu volto a falar. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva:  Obrigado, Sra. Presidente. Boa noite a todos, a aqueles que nos acompanham aqui presentes, pela Salense FM e também via Facebook. Sra. Presidente, nessa minha palavra livre eu queria fazer algumas ponderações sobre alguns assuntos que temos sido cobrados, sido perguntados e tem o pessoal que tem trazido alguns questionamentos a respeito. Inicialmente eu vou falar a respeito da licitação que terceirizou as rotas, no caso as rurais. Eu estava com a Sra. Presidente na reunião e realmente vimos algumas coisas que podem ser que não estão certinhas, bem desenhadas e acho que podem ser revisadas. Mas vamos ficar de cima, vamos acompanhar, porque é igual o Prefeito mesmo falou: “não, vamos revisar, porque às vezes acontece alguma coisinha diferente do que é da realidade, para conseguirmos cortar custos e melhorar a qualidade dos alunos de chegar um pouquinho mais cedo, de sair um pouquinho mais tarde”. Eu acho que isso vai ajudar muito. Então é louvável sim buscarmos essas respostas e manter um olhar atento nesses projetos. Eu também queria citar a respeito de algumas obras paradas em Sales Oliveira, as três principais, porque eu busquei algumas informações. Referente a obra do cinema, eu soube que já foi licitada, já está em processo de homologação. O que é homologação?  É quando a licitação já foi feita, já houve um vencedor, porém a Prefeitura deve verificar toda documentação dele para prová-lo como oficial vencedor para poder realizar a obra. Eu acredito que o reinicio das obras já está próximo, porque já foi feito a licitação e haverá também uma contrapartida do Executivo Municipal. Eu acho que o mais breve possível deve se reiniciar. E pesquisei também a respeito do velório municipal, que perdemos um convênio de R$ 350 mil que tínhamos devido a erros na licitação. Eu não vou entrar no mérito nesse momento, mas alguns erros fizeram que perdêssemos esse convênio de R$ 350 mil, porém o Prefeito já conseguiu um novo convênio de R$ 500 mil que vai ser licitado agora. Eles estão só aguardando a publicação oficial desse convênio para poder fazer a licitação e a nova empresa começar a já dar andamento na obra, que vai ter que ser feita do zero, digamos assim, com um novo convênio. Uma outra obra que eu pesquisei é a respeito do recinto de festas, nela eu gostaria de ressaltar que eu consegui uma verba com o Deputado Federal Pastor Marco Feliciano no valor de R$ 200 mil, e vai ter também uma contrapartida da Prefeitura Municipal para reiniciar está obra. E hoje foi feita a terceira tomada de preços e de novo deu deserta. Pela terceira vez ninguém se interessou em fazer a obra. Agora eu não sei como vai ser o procedimento jurídico para isso, para como conseguir contratar alguém, mas acredito que a Prefeitura Municipal vai estar de cima. Mas só deixar informado que, pela terceira tentativa de contratação, não houve nenhum interessado. Um outro ponto que eu gostaria de citar, é a respeito da volta às aulas completas, todo mundo no horário certo, certinho. Eu estive conversando com o Prefeito e com o Vice-Prefeito e a preocupação ainda é técnica a respeito da eficiência da dose, temos hoje crianças sim contaminando e sendo contaminadas. A preocupação primordial deles seria com a segurança e com a eficácia dessa primeira dose, talvez da segunda dose, eu não sei como está a vacinação das crianças. Eu sei que eles estão esperando uma eficiência das vacinas para sair com um pouco mais de cuidado, uma pouco mais de cautela. Eu queria apontar um erro que eu vi na administração nesse sentido, eu acho que quando divulgaram que iria voltar às aulas, digamos assim, pela metade, poderia ter falado: “oh, é até tal período. Já estudamos e vai voltar em tal período as aulas completas.” Eu acho que a população fica um pouco sem informação e acaba gerando algumas conversas paralelas, alguma coisa que vai saindo daqui, alguma coisa que vai saindo dali, vai se modificando. Então eu acho que de repente tivesse sido divulgado: “nós vamos iniciar as aulas com metade do contingente, por exemplo, e depois em tal dia voltamos completamente.” Eu acho que seria mais legal e não teria tanta essa dúvida, porque sabemos que tem pais que realmente precisam de os filhos estarem na escola porque precisam trabalhar. Mas aí eu gostaria de apontar o seguinte: nós precisamos do censo e contrassenso, visto que nós passamos dois anos de pandemia praticamente, teve um período muito longo das crianças em casa e os pais conseguiram trabalhar. Vamos ter um censo e um contrassenso, e se fosse da vontade do Prefeito com certeza já teria voltado tudo, mas como tem uma assessoria que tem um parecer técnico a respeito da saúde, eles tentam manter a máxima segurança possível. Eu estive também ouvindo um cidadão, que me falou a questão da ultrassonografia em Sales Oliveira. Sales Oliveira comprou um ultrassom para poder fazer os trabalhos aqui e eles estão priorizando algumas pessoas de mais idade, mulheres gravidas e também sistemas de emergência. Eu estive pesquisando o porquê que às vezes o pessoal fala que não consegue e tal. Só que no ano passado a administração conseguiu diminuir, quase zerar essa fila de mais de quatro anos, que tínhamos mais de quinhentas pessoas esperando esse tipo de exame especifico. Então, eu acho que é muito fácil e rápido falar que a Prefeitura não está fazendo tal coisa, mas eu acho que quando você vai falar é bom pesquisar, de repente só para poder saber. Eu não estou me dirigindo nesse momento ao pessoal do plenário, aos Vereadores, eu estou falando de cidadãos que eu vi falando nesse sentido, que a Prefeitura Municipal não está fazendo ultrassom. Não, está sim, e também fechou contratação com São Joaquim da Barra e Ituverava, e já está licitado para poder fazer esses exames. Procura sim o posto de saúde e o hospital. Eu falho um pouco o meu conhecimento de onde ir certinho, mas procura um agente de saúde que vai explicar o melhor caminho, como que vai fazer. Outro detalhe, eu vi o pessoal reclamando que chega lá com sintoma gripal e o pessoal da saúde envia direto para o polo do Covid-19. Gente, é obvio, isso é protocolo, o pessoal não vai te enviar para fazer um raio x do braço se você chegou lá com sintoma gripal. Hoje, a primeira coisa que imaginamos é que seja Covid-19, porque os números aumentaram, aumentaram absurdamente. Tivemos um pico no começo do ano que foi assustador e chegamos a pensar: “nossa, mas será que vai voltar de novo daquela forma?” Oh gente, tenta entender um pouco o protocolo, procura saber do protocolo que forma que está funcionando o trabalho, o seu sintoma, onde você vai se encaixar. Eu vi também no Facebook da Câmara Municipal uma pessoa criticando, eu não sei se foi exatamente nesse sentido, o Luciano diretor do Colégio Municipal José Coutinho Pereira, e eu queria passar o meu parecer. Gente, é a primeira pessoa que fala mal dele, porque é um ótimo mediador, é técnico, um bom profissional, sempre atende todo mundo muito bem. Então é o que eu sempre falo, antes de criticar toma cuidado, de repente não foi você que faltou com respeito com ele, vamos entender certinho, porque é um excelente profissional. Eu gosto muito dele, acho que o trabalho que ele tem realizado lá merece sim os parabéns. A respeito de captação de recursos da saúde, vimos no primeiro ano de 2021 da administração a maior captação de recursos da saúde, eu acho que de vários momentos da história, R$ 1.560.000,00. Está acontecendo muito recapeamento asfáltico de vias em Sales Oliveira, esse é o maior da história nos dois primeiros anos de mandato com R$ 1,5 milhão em recapeamento. E eu vi gente reclamando na rua que estava tremendo a rua. Oh gente, mas não tem jeito também. Se quiser que deixa o buraco nós deixamos, eu acho que é mais fácil, porque vai arrumar vocês reclamam das máquinas. Vamos ter um pouquinho de bom senso, pelo amor de Deus. Sra. Presidente, eu sei que eu estou me alongando um pouquinho, mas eu separei algumas matérias para hoje. Outro ponto que eu queria citar, agora sim me dirigindo ao plenário, teve momento de críticas à saúde de Sales Oliveira aqui nesse plenário e eu resolvi pesquisar, vamos dar uma olhada como que está acontecendo. Hoje só no hospital houve a readequação do quadro clínico, uma cobertura obstétrica, eu não sei nem se eu falei palavra certa, Sra. Vereadora Dra. Marta, de 24hs por dia. Traduzindo: hoje Sales Oliveira tem uma cobertura para ter parto 24hs por dia, parto humanizado, profissional desde o primeiro mês de mandato. São informações adquiridas via pesquisa. Esse ano iniciou-se as cirurgias eletivas que estavam atrasadas também. E, agora, começou a marcar as cirurgias musculares e virá um urologista para Sales Oliveira também. Vemos que está caminhando a área da saúde. Sobre atendimento de pacientes no centro cirúrgico, o hospital comprou um aparelho respirador, comprou equipamentos, isso no ano passado. E o hospital, via de regra, em Sales Oliveira, vamos dizer assim, sempre teve um médico de plantão, mas hoje nós temos dois médicos de plantão e mais a pediatra, então estamos falando de três médicos de plantão no hospital. E foi implementado também o raio x digital, que já está em operação. Isso mostra a preocupação tanto da administração quanto da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita com a atualização dos seus equipamentos, então eu acho que esses detalhes tem que ser citados nesse sentido. E sobre o aumento das especialidades, vemos que hoje na gestão da saúde temos várias especialidades que foram acrescentadas, está tendo atendimentos espetaculares com médicos especialistas, e eu gostaria de parabenizar nesse sentido. Referente a atenção básica de saúde, como eu disse, houve a retomada do quadro de médicos especialistas, zeramos em 2021 100% da fila de prótese dentaria paralisada desde 2018. Para sanar a falta de exames de alta complexidade, exames de ultrassom e ultrassonografia, licitamos, que foi quando eu citei agora a pouco que hoje nós temos as licitações com São Joaquim da Barra e com Ituverava que também atendem, e tem ainda a máquina no hospital para certos casos. As tomografias que estavam paradas na cidade estão adiantadas, estão caminhando. O SUS de Sales Oliveira hoje tem atendido muita gente que tem plano particular. Vemos um SUS funcionando em Sales Oliveira onde muita gente que tem plano particular vai. A nossa vacinação é um dos maiores índices de aproveitamento de vacinas da região e estamos adiantados com a terceira dose e a vacinação infantil. E, por ora, agradecer também aos pais que movimentaram e tiveram uma aceitação muito grande da vacinação infantil, o que é importante. E como a Sra. Vereadora Dra. Marta citou aqui várias vezes, é importante vacinar as crianças, que não só elas estão comprometidas, tem os adultos e pode de repente ocasionar um surto. Então agradeço aos pais por realmente aderirem a esta campanha e a epidemiologia que tem monitorado os infectados com Covid-19, tendo uma proximidade muito grande com aquelas pessoas que foram infectadas, mostrando que sim, que nossa atenção básica na saúde em Sales Oliveira tem funcionado muito bem e está caminhando. Tem algumas coisas para serem corrigidas? Tem como toda empresa, como todo setor tem para ser corrigido, mas está caminhando. Quando se fala muito com demagogia, “está aquilo, está aquilo outro, aquilo outro, aquilo outro”. Gente, vamos começar com dados, e hoje eu trouxe dados aqui de coisas que realmente aconteceram, de coisas que estão acontecendo para mostrar um pouquinho da complexidade que é a saúde. E aqui eu fui extremamente superficial, de conversas que eu tive com a administração, de conversas que eu tive com o pessoal da saúde eu consegui trazer essas informações. Ganhos da saúde, por exemplo, duas vans novas já chegaram através de reprogramação de saldo da Prefeitura Municipal, praticamente com dinheiro próprio, não foi emenda de parlamentar nenhum, mas já estão em operação. Uma ambulância da Deputada Estadual Delegada Graciela que os Vereadores do PL conquistaram, eu estou citando não como um ganho meu, mas como ganho da saúde de Sales Oliveira. Uma ambulância de grande porte que vai entrar em processo licitatório que nosso grande amigo Sr. Vereador Thiago conseguiu com o Deputado Estadual Ricardo Silva, parabenizo-o por isso. Só acrescentando na nossa saúde. Sobre os prédios da área da saúde, vemos ampliação e reforma do centro de saúde, reforma do USF – III em fase de conclusão da obra pelos danos da chuva, a construção da clínica da mulher que vem por aí, motivo pelo qual também parabenizo a Deputada Estadual Delegada Graciela, porque os Srs. Vereadores Thiago, Alan e Dra. Marta, que são do PL, conseguiram com ela. E R$ 150 mil adicionais que o Prefeito Fábio injetou na saúde no ano passado. Nesse momento, era mais isso que eu queria passar Sra. Presidente. E eu só queria fazer um breve relatório de algumas conquistas minhas também. É difícil falar minha, porque eu acho que quando se trabalha num time é o time que consegue. Mas em algumas indicações, em algumas conversas, em uma busca de recursos meus eu consegui com o Deputado Federal Marco Feliciano R$ 200 mil para o nosso parque de exposição, que é o que já está no processo licitatório, assim como uma emenda como ele no valor de R$ 200 mil para compra de um caminhão pipa, que vai também precisar de uma contrapartida do município; uma liberação de verba, entendam bem não foi um envio de verba, foi uma liberação de verba de mais R$ 1 milhão para compra de quatro ônibus junto ao FNDE pelo Deputado Federal Capitão Guilherme Derrite, que é um grande amigo, e também com ele o envio de emenda no valor de R$ 150 mil para custeio da saúde e R$ 150 mil para a Guarda Municipal; e um envio de emenda parlamentar pelo Deputado Estadual Campos Machado para recapeamento asfáltico. Tudo isso totaliza mais de R$ 1.850.000,00. Quando alguém me perguntar o que eu estou fazendo aqui dentro, eu vou mostrar esse papel porque isso mostra o reflexo e o trabalho nosso. Às vezes muitas pessoas não entendem, talvez se eu e os outros Vereadores não fossemos atrás das emendas, elas não chegariam ao município, mas quando vamos atrás elas chegam ao município, chega o dinheiro ao município, e o dinheiro está sendo usado. Sra. Presidente, por hoje é só. Sei que me alonguei muito, por isso peço desculpas a todos. Desejo que todos tenham uma ótima noite. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, oportunamente utilizando das suas palavras, agradeço os trabalhos da Dona Sandra Nogueira, que ocupou a cadeira de diretora do Departamento de Educação. E também externo a presença e a participação e um futuro brilhante para a nova diretora, a nossa professora Lucineia, a qual também estarei fazendo uma visita para ver o seu método, as condições, a sua ideia de desempenhar o trabalho na direção do Departamento de Educação do nosso município. E já vou lançando aqui nessa sessão, no plenário um comunicado para ela, que nem que não tive o prazer de ir lá parabenizá-la, mas de cobrar já do setor da educação um estudo, aquilo que eu falo quando falta o planejamento. O contrato dos monitores do transporte escolar venceu nesta semana, só não me recordo a data se é no dia 13 ou 15 de fevereiro, então já era sabido desde o ano passado que iria vencer o contrato dos monitores perante a lei. E também já programou o novo processo seletivo e a contratação. Esse período que eu falo que é planejamento e não pode haver um erro, uma discordância de dispensar o monitor e contratar um novo sem ter um treinamento, um apoio a esses monitores, que alguns são adolescentes, maiores de idade, vamos dizer assim, conforme rege a lei, mas são adolescentes que tem ter uma mínima experiência com crianças ou adolescentes. Onde eu quero chegar? Que deveria ter tido um treinamento, uma orientação, seja através dos monitores que estavam para vencer o contrato, seja através do Departamento de Educação com pessoas experientes, sei lá qual o método. Porque você colocar um monitor dentro de um ônibus com motorista para transportar crianças, bebês, ou adolescentes dependendo da idade, não é brincadeira, não é fácil, e se acontecer alguma coisa por deslize a pessoa também não foi instruída corretamente. E já começou nesta semana, no primeiro dia, tipo assim, vai, senta no ônibus e se vira. E se foi um motorista que às vezes também trocou a rota e não conhece o percurso? Então é esse planejamento que eu cobro da administração, enquanto eu estiver aqui sentado eu vou continuar cobrando, nesse caso seria um treinamento para os novos monitores que começaram a trabalhar essa semana. É aí que eu falo do planejamento. Parabenizo o Sr. Vereador Natanael pelas sabias palavras sobre a falta ou incompleta comunicação. Também o setor de comunicação já está na hora, o Prefeito esticar o rim, como diz o jargão, vamos comunicar corretamente a sociedade, essa Casa de Leis, os Vereadores, seja da educação ou da saúde, que são os principais hoje por causa da pandemia e da falta de aulas. Precisa melhorar sim. O Sr. Vereador Natanael frisou bem, espero que ele tenha cobrado isso do Prefeito, essa falta ou incompleta comunicação viável para a sociedade. Utilizando as palavras do Sr. Vereador Natanael também sobre a conquista de verbas, como eu sempre defendi, eu não julgo o Vereador ser melhor ou pior que o outro pela verba arrecadada ou por pedido feito aos deputados em questão de valores. Por exemplo, eu gosto de me citar em primeiro lugar. Rapaz, foi um suor durante seis anos para conseguir R$ 50 mil do Deputado Estadual Davi Zaia, que com certeza foi usado no final de 2020 para pagar muito desses exames laboratoriais. Deu o que fazer para conseguir R$ 50 mil. Agora nesse ano eleitoral através da União o Congresso Nacional, que uma parte para mim é vergonhosa, injetou dinheiro a rodo nos deputados da base aliada para distribuir no seu campo eleitoral para ganhar voto. Mas, por outro lado, eu tenho que agradecer se veio mais de R$ 1 milhão para Sales Oliveira, porque o dinheiro está sendo revertido para sociedade. Onde eu quero chegar? Deu o que fazer para ganhar R$ 50 mil brigando com deputado, o xingando durante quatro anos, do qual eu fazia parte do partido, e às vezes um vereador, ou deputado, ou prefeito sentou na cadeira e é do partido do presidente Bolsonaro ou do Lula, ganhou R$ 500 mil sem se quiser ter feito o pedido. Então eu não julgo e nem avalio se o Vereador se é bom ou ruim por isso. Uma das regras do Vereador que senta na cadeira é ir atrás, mas ele não tem um acordo concreto que de que vai ganhar verba. Porque o Vereador vai lá pedir igual a um cachorro com fome na porta do cidadão, ele fica pedindo pelo amor de Deus para conseguir alguma coisa. E às vezes o Vereador que senta nesta Casa de Leis aqui e pertence a um partido do município que foi eleito, mas lá no Congresso Nacional ele não consegue nem entrar, não ganhou R$ 1,00, mas às vezes na cidade está desenvolvendo um bom trabalho. Então eu só queria deixar bem claro para a sociedade entender também e agradecer aos deputados, que realmente nesse ano está chovendo dinheiro área da saúde e do transporte, porque o governo está pensando na eleição. Isso é fato, todo mundo sabe também, mas nós temos que acatar, nós temos que pegar, porque sem esse dinheiro não conseguiríamos melhorar o hospital, comprar ambulância nova, fazer pagamento de exames e contratação de médicos. Conforme o Sr. Vereador Natanael falou, o hospital voltou a atender 24hs a parte médica e fazer pequenas cirurgias. Isso quem ganha é a sociedade. Isso está de parabéns. Ótimo. Agradeço, agradeço de coração. Mas, por outro lado, é uma vergonha o nosso país ter um orçamento secreto no Congresso Nacional. Isso é complicado porque muitos deputados não conseguem sequer ter além da emenda impositiva R$ 1,00 para também distribuir dinheiro na sua base aliada, nos seus partidos e correligionários, Vereadores, assessores, deputados estaduais, ministros e por aí vai. Então eu só queria deixar bem esclarecido aqui a minha opinião nessa fala. É valido, graças a Deus Sales Oliveira está neste meio, a sociedade conforme o Sr. Vereador Natanael disse também, tem que agradecer perante a várias cidades da região, do estado, ou do país. Nós não estamos nas piores, pelo contrário, vacina, exames e consultas esse ano nós temos que agradecer sim porque fomos bem contemplados através do governo, seja o estado ou da União. Sra. Presidente, por enquanto obrigado pela fala de hoje. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Parabéns pela sua fala, Sr. Vereador Alessandro. Eu acredito que, como eu sempre falo quando eu vou discursar sobre as nossas conquistas de verbas, é mais uma das funções de Vereador, porque ele tem que atuar no seu município e realmente fazer jus do porquê foi eleito e escolhido para estar nesta cadeira. Então, certamente não são apenas as verbas conquistadas como o senhor disse, às vezes conversamos sobre isso, isso acontece no nosso partido, às vezes pedimos “b” e recebemos “e”. Temos uma necessidade que vemos no município e precisamos daquilo, mas a verba do deputado é para outra coisa distinta. Então foi muito bem explanada a sua fala. Só lembrando da patrulha rural, a Sra. Presidente Claudia lembrou bem, assim que nós divulgamos essa conquista dessa caminhonete eu falei lá em Itapeva/SP com o Vice-Prefeito João, inclusive no vídeo que nós fizemos, que muitos moradores da área rural já nos procuraram e querem realmente que seja feita essa rota rural, porque eles precisam também ser vistos como população, porque a zona rural faz parte do nosso município. Eu espero que a Guarda Municipal já tenha sido orientada para fazer realmente o que a caminhonete foi sugerida, a segurança no campo. A quem nos procurou, a quem falou aqui em rede social nós esperamos que o Prefeito realmente com a Guarda Municipal faça a segurança do campo. Como vocês disseram também a respeito da Dona Sandra, diretora do Departamento de Educação, sempre estive conversando com ela, sempre quando a conversa era nós duas eu sempre fui muito bem recebida por ela, sempre tivemos um bom diálogo, e sei também das suas necessidades, conforme ela já havia explanado, seus motivos. Então muito obrigada Dona Sandra pelo seu período como diretora do Departamento de Educação. Claro que nós tivemos divergências, obviamente em todo lugar tem, ninguém pensa igual todo mundo, mas foi um trabalho em que nós estivemos juntas muitas vezes, com muitos questionamentos e muitas respostas, então que a senhora seja feliz na sua nova etapa. Também já falei com a Lucineia, já cobrei, já pedi muitas coisas que estão em pauta, inclusive bem lembrado pelo Sr. Vereador Alessandro a respeito do transporte. Nós vemos que o transporte ainda precisa ter um melhor planejamento, uma melhor forma. Eu citei isso na reunião com o Vice-Prefeito e com a Sra. Vereadora Dra. Marta, às vezes o protocolo é feito perfeitamente dentro das escolas, mas chega nos ônibus tudo isso cai por terra. Inclusive algumas mães já me procuraram, já me mandaram mensagem a respeito novamente do transporte da E.E Capitão Getúlio Lima, do número de alunos. Eu acredito que, falando em planejamento, isso já deveria estar sendo sanado, mas acredito que nas próximas semanas, assim espero, e vamos com certeza fiscalizar, que isso seja resolvido e que a segurança das crianças, o bom trajeto delas seja colocado em primeiro lugar também, para que seja seguro a ida delas até à escola. Nós falamos aqui a respeito de volta às aulas, algumas pessoas defendem, outras querem a volta, outras falam, falamos da vacinação, o Sr. Vereador Natanael falou que já estamos avançados em relação a vacinação, lembrando que nós temos um Comitê Intersetorial de Combate ao Covid-19. Eu lembro que no ano passado nós pedimos, nós cobramos em pedido de informação isso. Então eu faço aqui um pedido verbal e já vou pedir amanhã em ofício para que nós possamos ver as atas dessas reuniões, porque realmente essas paralisações e as voltas tem que ser feitas por esse comitê, do qual fazem parte a educação, a saúde, a administração, o esporte. Claro, porque não tem que ser apenas o Prefeito que resolve, ou o Vice-Prefeito, ou um departamento só, é um comitê. Nós vamos procurar isso, e espero que tenhamos a resposta das Atas de reuniões para que possamos acompanhar também quais são essas decisões feitas pelo comitê, porque nós sabemos que a região toda fala praticamente a mesma língua em questões de combate à pandemia, porque não adianta apenas uma fazer e a outra não. Como estamos sendo questionados a respeito de região, de cidades vizinhas, acredito que isso tenha sido falado junto com a Vigilância Sanitária, com tudo mais nesse comitê. E assim que tiver um tempo eu vou pedir para fazer o ofício e vou também até à Prefeitura Municipal saber desse comitê e saber dessas decisões. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Sra. Presidente, só fazendo um adendo aqui porque sempre tem algum ignorante de plantão. Quando eu falei a respeito de pessoas que tem plano procurarem o Sistema Único de Saúde, eu não quis dizer que não pode. Gente, o Sistema Único de Saúde é para todos. Eu quis dizer que pela qualidade do Sistema Único de Saúde algumas pessoas estão preferindo, certo? Porque tem muita coisa que tem que desenhar aqui, parece que tem algumas pessoas que não entendem, então já fica meio claro e registrado em Ata. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos novamente. Agora, fazendo uso da palavra livre eu queria agradecer à Sra. Vereadora Natália por ter nos representado na busca dessa caminhonete. É uma grande conquista para o município, não deixa de ser muita importância quando falamos de segurança pública. Eu que faço doze anos trabalhando na segurança privada sei que uma segurança bem feita só tem a ganhar para o nosso município. É de grande importância uma patrulha rural, mas é como eu já conversei com várias pessoas que moram na zona rural, ela é uma patrulha rural, então ela tem que fazer suas tarefas rurais. Nas próximas semanas eu vou sentar com o Prefeito para ver a possibilidade e estudo de aumentar a nossa Guarda Municipal em nosso município, uma guarda não tem que ser só feita, criada, ela precisa de gestão, precisa de recurso e precisa de preparação para atender a população. Tem vários prédios públicos que eu queria ver a nossa Guarda Municipal trabalhando, vou citar um aqui que é a nossa quadra do bairro Jardim Marincek, já que os outros lugares se encontram fechados. A quadra do bairro Jardim Marincek é um local que está aberto, a população faz uso deste local e vários moradores deste bairro me procuram diariamente para falar do horário de funcionamento até que horas vai. Teve relato esses dias que a viatura do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) estava na cidade e foi até ao local. Sim, o batalhão pode entrar em qualquer cidade, mas foi diretamente no local que tem acesso diário de pessoas. Eu acredito que a Guarda Municipal naquele local e no horário especifico, seria de grande interesse para o bairro, uma segurança para o bairro. Junto com a segurança pública, eu queria aqui exaltar os R$ 150 mil da emenda impositiva de autoria minha, do Sr. Vereador Alessandro, da Sra. Vereadora Natália, da Sra. Vereadora Claudia e do Sr. Vereador Gabriel para monitoramento das entradas da cidade. É de grande importância que se inicie o mais rápido possível o estudo da instalação dessas câmeras nas entradas e depois no decorrer da cidade com mais investimento. Vou citar uma coisa referente a roubo, furto, que eu mesmo já vi várias vezes qualquer carro que entra na nossa cidade a nossa Polícia Militar para, aborda. Mas estamos tendo um problema tão grande, como o Sr. Vereador Thiago mencionou com a causa animal, de grande índice de abandono de animais na nossa cidade. Esses dias protetoras pegaram um cachorro da cidade de São Joaquim da Barra dentro da nossa cidade, o qual tinha um chip de registro da cidade, por isso que conseguiram localizar e saber da onde é. E lembrando: o grupo de protetoras e o Grupo Latidos e Miados não recebem um real do setor público, é tudo da venda de rifa, tudo de recurso de ajuda da cidade, para estar cuidando dos animais da nossa cidade. Vou conversar também com o Executivo para estudarmos a possibilidade de ver algum sentido, para trazer algum corpo técnico de causa animal para dentro da nossa cidade. Hoje tem um profissional da nossa cidade que se chama Marcos, que é filho da moça que aplica vacinas, a Leia, e trabalha em Viradouro com um corpo técnico referente a causa animal. Vou convidar os nobres Vereadores que queiram fazer uma visita até Viradouro nesses próximos dias para nós vermos como que é desenvolvido o trabalho nesta cidade, como são as parcerias que eles têm. Porque é o que eu sempre falo: nunca somos o dono da razão, precisamos de ajuda, precisamos nos encontrar com outros munícipes, ou outras cidades, para nós conseguirmos desenvolver um trabalho para Sales Oliveira também. Então friso aqui que irei conversar com o Prefeito na semana que vem para estudar a possibilidade, não sei, de buscar um estudo fora de uma Guarda Municipal, porque a nossa precisa ser incorporada. Hoje ela é uma guarda defasada, está com um veículo só, o veículo que estava com ela vivia mais quebrado do que trabalhando. A caminhonete para patrulha rural chegou, estou vendo-a andar muito na cidade, legal. Mas ela é para patrulhar a zona rural, não podemos esquecer disso, ela que tem que ser trabalhada na zona rural. Não desmerecendo o carro que estava em exercício, mas tem que ser já estudado, chamar a Beatriz, a qual tem o estudo de rotas da zona rural, chamá-la para conversar, ver onde que tem os acessos para passar, e ver a melhoria nessas estradas também, porque muita gente está reclamando de buracos nas estradas. Então temos que fazer uma melhoria para darmos um conforto também na zona rural, onde todo o transporte da Prefeitura Municipal passa para buscar aluno. Dando manutenção nessas estradas, automaticamente, vamos economizar dinheiro público com a manutenção de veículos e muitos recursos que gastamos com esses veículos nossos. Friso aqui mais uma vez ao Sr. Prefeito para estudar a possibilidade, através dessa emenda impositiva de autoria nossa, para já começar implantar o monitoramento de câmeras nas entradas da nossa cidade, para limitarmos esses abandonos de animais e até mesmo pessoas que entram na nossa cidade, porque o ano passado teve bastante roubo e furto. Então o monitoramento vai trazer segurança para nossa população. A segurança pública é de extrema importância para nosso cidadão salense. Queria aqui agradecer a Dona Sandra. Dona Sandra, de todas as vezes que eu fui ao Departamento de Educação se agi de alguma forma que a senhora não gostou, nunca foi de maldade do meu coração, porque eu respeito e sempre vou respeitar as pessoas mais experientes. Sei que a senhora tem muito a contribuir para o nosso município de alguma forma. E parabenizo a senhora por esse ano trabalhado. E se eu tiver qualquer dúvida, eu procurarei a senhora, porque eu sei que a senhora tem muito a somar para o nosso município. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, até peço desculpa, eu ia fazer um aparte na fala do Sr. Vereador Luiz, mas o mesmo encerrou, então solicito a permissão da senhora. Só para complementar, Sr. Vereador Luiz, as duas indicações que citei na fala do expediente, um dos motivos é para coibir esse acesso, que pode ser tanto para furto quanto para bandidos ou até esse, vamos dizer, descarte ou abandonos de animais. Seria fechar as duas entradas que acrescentaram no nosso município, e o nosso projeto de segurança e monitoramento de Sales Oliveira é diminuir as entradas e saídas para Sales Oliveira. Então espero que o Prefeito e o Departamento de Obras e Engenharia estudem bem esses dois pedidos e feche aquelas entradas e saídas que estão sendo utilizadas por quem não é morador de Sales Oliveira. Obrigado. Às 21h25 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 1° de março de 2022, às 19hs, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022.





Cláudia Helena Ferreira Paganini

Presidente







          Alan Felipe dos Santos                                          Luiz Roberto Sampronio Resende

1º Secretário                                                                   2° Secretário

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.558
DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Ofício n.° 14/2022 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando 
Projeto de Lei nº 14/2022 que “Institui no Município o Programa de Combate ao Desemprego 
e incentivo à Qualificação Profissional e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Ofício n.° 16/2022 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando 
Projeto de Lei nº 15/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional suplementar e 
dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício n.° 18/2022 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando 
Projeto de Lei nº 19/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional especial e dá 
outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício n.° 15/2022 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando 
Projeto de Lei nº 20/2022 que “Autoriza o instituto de Previdência dos Servidores Municipais 
de Sales Oliveira a efetuar a restituição de contribuições previdênciarias nos casos que 
especifica e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Ofício n.° 19/2022 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando 
Projeto de Lei nº 21/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional especial, 
suplementar e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício n.° 20/2022 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando 
Projeto de Lei nº 22/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional especial e dá 
outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 21/2022 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, solicitando 
a retirada do Projeto de Lei nº 04/2022 encaminhado pelo Oficio ECM nº 04/2022 que “Altera 
o Anexo I da Lei Municipal nº 1.868/2017 de 20 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a 
atribuição e requisito de investidura do cargo em comissão do Coordenador do Meio 
Ambiente”.
Despacho: Atenda-se.
Oficio nº 02/2022 do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Alex Augusto Gazolla Bordonal, 
encaminhando resposta ao Oficio nº 02/2022 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio 
Resende, que solicitou a planilha de custo do Reajuste, na ordem de R$ 186.155,34, do Projeto 
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de Pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato, cujo projeto de Lei, encontra-se nesta Casa de 
Leis para discussão e aprovação.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 037/2022 da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Pricila Rézio 
Prado, solicitando o auditório da Câmara Municipal de Sales Oliveira, para Reunião do 
Conselho Municipal de Saúde às 14h, e às 15h para Audiência Pública da Saúde, no dia 24 de 
Fevereiro de 2022.
Despacho: Atenda-se.
Oficio nº 04/2022 da Presidente do Sindicato Rural de Sales Oliveira, Sra. Beatriz Schmidt 
Godoy Bonadio, encaminhando estudo realizado sobre as áreas de preservação ambiental no 
município e das demandas que se fazem necessárias, solicitando ainda a análise e 
complementação pelos Senhores Vereadores, se acharem necessário.
Despacho: para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, do SenhorRicardo Roque, encaminhando 
Balancete financeiro da Entidade do mês de Dezembro de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças 
e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº04/2021 que “ Altera o § 1º do Art. 11 da 
Lei Complementar nº 01/1997 que dispõem sobre o Código Tributário Municipal”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças 
e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 14/2022 que “Institui no Município o Programa de Combate 
ao Desemprego e incentivo à Qualificação Profissional e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças 
e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 15/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças 
e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 17/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
que dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras 
providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças 
e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 18/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
que dispõe sobre revisão dos subsidios dos Agentes politicos do município conforme trata a 
Lei Municipal nº 2.032/2020 de 03/08/2020 e Resolução nº 01/2020 de 03/08/2020”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
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Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças 
e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 19/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional 
especial e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças 
e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 21/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional 
especial, suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Parecer do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças 
e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 22/2022 que “Abre no Orçamento vigente Crédito adicional 
especial e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Projeto de Lei nº 17/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que dispõe sobre 
reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 18/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que dispõe sobre 
revisão dos subsidios dos Agentes politicos do município conforme trata a Lei Municipal nº 
2.032/2020 de 03/08/2020 e Resolução nº 01/2020 de 03/08/2020”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação n° 02/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins 
solicitando informações ao Executivo Municipal acerca da aquisição dos tablets para serem 
entregues aos professores e alunos da rede municipal de ensino através do “Programa Aluno 
Digital”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação n° 03/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins 
solicitando informações ao Executivo Municipal a respeito da aquisição de uniformes aos 
alunos da rede pública municipal de ensino.
Despacho: A Ordem Do Dia.
Pedido de Informação n° 04/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins 
solicitando informações ao Executivo Municipal a respeito da falta de brinquedos do 
parquinho da Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira. 
Despacho: A Ordem Do Dia;
Pedido de Informação nº 05/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita 
informações ao Executivo Municipal se já foi liberado alguma verba para a realização das 
obras, para solução do empossamento de águas no entrocamento das Ruas José Paulino da 
Silva com a Rua Benedito de Faria, no Jardim Alto Limpo, e se há uma previsão para solução 
do problema.
Despacho: A Ordem do Dia.
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Indicações:
Nº 05/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Sr. Prefeito Municipal
o fechamento do acesso irregular da Avenida Marginal Wagner Godoy, com a Rodovia 
Francisco Marcos Junqueira Neto, no Bairro Jardim Canaã, em frente Guabi.
Nº 06/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Sr. Prefeito Municipal 
o fechamento do acesso irregular da Avenida Marginal Lidia Lembi Ferreira, com a Rodovia 
Francisco Marcos Junqueira Neto, no Bairro Jardim Auro II, próximo a Rotatória do Cristo.
Nº 07/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Sr. Prefeito Municipal 
o serviço de tapa buracos nas proximidades do nº 227 da Rua José Vilella Nunes Sobrinho, 
no Bairro Campo da Formiga.
Nº 08/2022 de autoria de todos os Vereadores que solicitam ao Sr. Prefeito Municipal a 
concessão de reajuste aos valores pagos aos estagiários da Prefeitura Municipal.
Nº 09/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Sr. Prefeito Municipal 
o serviço de tapa buracos nas proximidades do cruzamento da Rua Reinaldo Orsi com a Rua 
João Picinato, no Bairro Centro.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio Div. Alessandro de Sousa nº 01/2022ª Exma. Sra. Edna Manuela de Oliveira –
Presidente do COMUTRAN Sales Oliveira, solicitando que o COMUTRAN interceda junto 
ao Departamento de Obras e Engenharia ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize 
melhorias em algumas vias e logradouros públicos com o intuito de melhorar o trafego de 
veículos e facilitar a localização de endereços.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Alessandro de Sousa nº 02/2022 ao Diretor do Departamento de Obras e 
Engenharia da Prefeitura Municipal, Senhor Alex Augusto Gazola Bordonal, solicitando a 
cópia dos projetos arquitetônicos antigos e atualizados por esta Administração da reforma da 
Antiga Estação Ferroviária, da Ampliação e Reforma do Velório Municipal, da Revitalização 
do Parque Permanente de Exposições “Sebastião Vigarani”, e da Construção da Nova 
Biblioteca e Reforma do Cine Santa Rita. Solicita ainda que os projetos sejam enviados 
impressos.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Alessandro de Sousa nº 03/2022 ao Diretor do Departamento de Obras e 
Engenharia da Prefeitura Municipal, Senhor Alex Augusto Gazola Bordonal, solicitando a 
relação de ruas recapeadas e a serem recapeadas, com a indicação dos convênios a que as 
mesmas pertencem. Solicitando ainda a cópia dos convênios realizados para recape.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 02/2022 ao Diretor do Departamento de 
Obras e Engenharia da Prefeitura Municipal, Senhor Alex Augusto Gazola Bordonal, 
solicitando a planilha de custo do Reajuste, na ordem de R$ 186.155,34, do Projeto de 
Pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato, cujo projeto de Lei, encontra-se nesta Casa de Leis 
para discussão e aprovação.
Despacho: Arquive-se.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 03/2022 ao Diretor do Departamento de 
Esportes da Prefeitura Municipal, Senhor Ary Bonadio, a informação dos horários de abertura 
e fechamento dos portões da Quadra Esportiva do Jardim Marincek.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 04/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.163, 2.164, 2.165 e 2.166/2022 aos Projetos
de Leis n
os
10, 11, 12, e 13/2022 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de 
Fevereiro de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 05/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento o Pedido de Informação nº 01/2022 de autoria da Vereadora 
Claudia Helena Ferreira Paganini aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de 
Fevereiro de 2022.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.