sessao nº 4

ATA DA 1.560 SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 15 de março de 2022.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.



Ao décimo quinto dia do mês de março do ano de 2022, com início às 19hs, com a presença dos senhores Vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima sexagésima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários, respectivamente. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 02 de março de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A ata da sessão ordinária do dia 02 de março de 2022 foi aprovada por unanimidade. Depois, determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão extraordinária do dia 11 de março de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A ata da sessão extraordinária do dia 11 de março de 2022 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Oficio ECM nº 98/2021 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 que “Altera o § 1º do Art. 11, da Lei Complementar nº 01/1997 que “dispõe sobre o Código Tributário Municipal”. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 29/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 29/2022 que “Altera o Art. 2º da Lei nº 1.721, de 19 de agosto de 2013, que dispõe sobre a criação de funções que especifica e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 31/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 31/2022 que “Altera a redação, do Artigo 2º da Lei nº 2000 de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho de Turismo de Sales Oliveira”. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 32/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 32/2022 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Sales Oliveira (REFIS 2022) e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 33/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 34/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 36/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 35/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 35/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 33/2022 encaminhando o Oficio ECM nº 34/2022. Despacho: Atendido. Oficio ECM nº 28/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 01/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, que solicita informações sobre a compra de kits natalinos. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 15/2022 do Presidente Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira, Sr. Alex Bertolino da Cunha, encaminhando as considerações por parte do Instituto ao Projeto de Lei nº 20/2022 que “Autoriza o Instituto de Previdência  dos Servidores Municipais de Sales Oliveira  a efetuar a restituição de contribuições previdenciárias  nos casos que especifica  e dá outras providências”, conforme solicitado pelo Oficio CM nº 15/2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Junte-se ao Processo. Oficio nº 32/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sra. Maria Suely Nogueira, encaminhando o Balanço Patrimonial e o D.R.E. da entidade referente ao ano de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 33/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sra. Maria Suely Nogueira, encaminhando o balancete  financeiro da entidade do mês de janeiro de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite  do Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP para solenidades de Entrega de Titulos de Cidadão  Emérito, Cidadão Ribeirão-pretano e dia do demolay, nos  dias 14, 17 e 18 de março de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 04/20212 que “Altera o § 1º do Art. 11, da Lei Complementar nº 01/1997 que “dispõe sobre o Código Tributário Municipal”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 29/2022 que “Altera o Art. 2º da Lei nº 1.721, de 19 de agosto de 2013, que dispõe sobre a criação de funções que especifica e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 31/2022 que “Altera a redação, do Artigo 2º da Lei nº 2000 de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho de Turismo de Sales Oliveira”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 32/2022 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Sales Oliveira (REFIS 2022) e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 34/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 35/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pedido de Informação n° 09/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando informações ao Executivo Municipal a respeito das aquisições de autopeças, óleos e lubrificantes e contratação de empresa terceirizada para manutenção da frota municipal. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação n° 10/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando informações ao Executivo Municipal a respeito dos adiantamentos de viagens realizados pelo Senhor Prefeito no período de setembro de 2021 até a data atual. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação n° 11/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando informações ao Executivo Municipal sobre a descrição das atividades de alguns cargos em comissão. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação n° 12/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando informações ao Executivo Municipal sobre  a relação das pessoas que receberam os kits natalinos entregues pela Prefeitura Municipal, no mês de dezembro de 2021. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação n° 13/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando informações ao Executivo Municipal da classificação final do processo seletivo realizado para contratação de monitores escolares e as desistências dos candidatos aprovados. Despacho: A Ordem do Dia. Indicações: Nº 11/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a troca da iluminação queimada na Praça do Jardim Marincek. Nº 12/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção constante do Campo de futebol do Centro de Lazer do Trabalhado Salense. Nº 13/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal uma maior fiscalização na Praça Santa Rita aos finais de semana, principalmente no combate ao consumo de bebidas alcóolicas e uso de entorpecentes. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Oficio Div. Alan Felipe dos Santos nº 01/2022 ao Exmo. Deputado federal Luiz Carlos Motta, solicitando a contemplação de uma van ao município para o transporte de pacientes. Despacho: Arquive-se. Oficio Vereadores Conj. nº 02/2022 de autoria dos Vereadores Luiz Roberto Sampronio Resende, Claudia Helena Ferreira Paganini e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, agendando uma reunião junto aos moradores do Jardim Marincek para tratar sobre a utilização da quadra esportiva daquele bairro.  Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 12/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.174, 2.175, 2.176, 2.177, 2.178, e 2.179/2022 aos Projetos de Leis nos 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2022 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de março de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 13/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 06, 07 e 08/2022 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de março de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 14/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento a Indicação nº 10/2022 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 15/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando o Projeto de Lei nº 33/2022, em atendimento ao solicitado no Oficio ECM nº 34/2022. Despacho: Arquive-se. Oficio Contábil nº 02/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal, os Balancetes da Receita e da Despesa da Câmara Municipal referente aos meses de novembro e dezembro de 2022. Despacho: Arquive-se. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi lido no expediente. Como nenhum Vereador se manifestou no expediente, passo a ordem do dia colocando em discussão o Projeto de Lei n.º 31/2022 que “Altera a redação, do Artigo 2º da Lei nº 2000 de 11 de Março de 2020 que dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho de Turismo de Sales Oliveira”. Como nenhum Vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 31/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 31/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei n.º 32/2022 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Sales Oliveira (REFIS 2022) e dá outras providências”. Como nenhum Vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 32/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 32/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei n.º 34/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. Como nenhum Vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 34/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 34/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei n.º 35/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Como nenhum Vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 35/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 35/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 que “Altera o § 1º do Art. 11, da Lei Complementar nº 01/1997 que “Dispõe sobre o Código Tributário Municipal”. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, a todos aqui presentes no plenário e a quem nos acompanham pelas redes sociais. Sra. Presidente, queria só tecer algumas palavras referente a este Projeto de Lei Complementar n° 04/2021, que, na minha opinião, é apenas um remédio temporário, é uma medida paliativa, vamos dizer assim, que, de certa forma, só adia mais um pouco o problema. Porque há praticamente quase um ano, vamos dizer assim, que a intenção dos proprietários de terrenos e imóveis pertencentes a estes loteamentos, que se enquadram nesse referido projeto de lei complementar, esperavam uma melhor alternativa. Onde eu quero chegar? Que simplesmente estão alterando o prazo para o IPTU não dobrar. Por que eu quero deixar registrada essa fala? Porque eu tenho certeza que se Deus permitir e eu estiver vivo aqui nesta cadeira, daqui a dois anos eu vou falar desse projeto de lei de complementar. Porque daqui a dois vai ter que ser feita alguma coisa novamente, senão vai dobrar a alíquota do IPTU, principalmente dos três loteamentos que estavam envolvidos, Residencial J.B, Solar Flórida e Vida Nova, que é o principal. De certa forma, para não dar exclusividade para o bairro Vida Nova, teve que fazer, abrindo precedente para outros loteamentos, para não subir a alíquota de 2% para 4%. Eu vou deixar esse alerta, uma forma aqui de comentar, muitos podem achar que nem haveria necessidade, mas para mim sim, porque daqui a dois anos vai ter que ser feita alguma coisa. Porque agora simplesmente só deu uma dipirona para cortar a febre. Nós temos só mais dois anos, porque o sexto ano já é em 2022, então vai sobrar 2023 e 2024, que é ano eleitoral. Se não tomar uma medida de providência, principalmente naquele bairro que não tem asfalto, não tem infraestrutura de esgoto, não sei. Infelizmente começou errado o bairro. Não é culpa minha, não é culpa do Prefeito atual, mas nós estamos no poder, somos agentes públicos e durante a permanência na cadeira temos que achar soluções e buscar recursos. Mas a primeira situação tem que haver legalidade naquele bairro, inclusive, ainda existe uma ação que está até hoje tramitando na esfera judicial. Eu só queria deixar registrado que esse projeto de lei complementar, para que não sintam enganados, simplesmente não está deixando dobrar o valor do IPTU, que por sinal, devido a infraestrutura que não tem se paga caro, porque é comparado com o restante da cidade. Uma das alternativas que eu disse em uma das reuniões aqui com vários proprietários e Vereadores, seria mexer na planta genérica, de certa forma, de um ano anterior para frente, mas a administração preferiu simplesmente não mexer.  E onde eu quero chegar, finalizando a minha fala? Que dentro de um mês foram três projetos de lei para alterar o Código Tributário. É isso que eu não consigo entender, quem é responsável por esse setor, quem organiza ou administra, porque não faz num projeto de lei só. São três meses, simplesmente de dezembro para cá, tirando o tempo ainda do período de recesso, três projetos de leis com parágrafo para mudar, então vão ser três leis para modificar uma. Eu, por ser legislador, fico inconformado com essas ações, mas cabe a nós aqui votarmos. Mas nesse projeto de lei complementar, mesmo tendo discordâncias, eu serei favorável, porque está beneficiando a sociedade, então, dessa forma, serei favorável. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Boa noite a todos. Só para complementar a fala do Sr. Vereador Alessandro, inclusive, nós estamos acompanhando em redes sociais, no Facebook principalmente, moradores não só do bairro Vida Nova, mas, principalmente, deste bairro reclamando muito a respeito da manutenção, porque eles estão pagando o IPTU, que por sinal é caro e não tem os benefícios que os outros bairros da cidade tem. Já li várias vezes no Facebook, já fui abordada por vários moradores daquele bairro e é uma situação difícil que eles estão enfrentando. Em períodos de chuva, muros chegam a ser derrubados. E como o Sr. Vereador Alessandro frisou muito bem, este projeto de lei complementar é um paliativo. Logicamente que nós queremos ajudá-los, porque vieram muitas vezes nos procurar. E muito bem esclarecido, eles sabem que o poder do Vereador se restringe, nós não somos o Executivo, como eu friso muito nessa Casa de Leis nós não podemos executar. Como vem um projeto de lei desses para poder auxiliá-los, obviamente seremos favoráveis, mas claro que também não vamos deixar de cobrar e pedir para o Executivo que olhe para esses bairros, principalmente para o Vida Nova e para aquelas pessoas que estão aí sofrendo muitas percas de bens materiais e de dificuldades que estão enfrentando nesse bairro. Muito obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Mais uma vez boa noite a todos. Agora, também referente ao projeto de lei complementar citado, como já foi dito, realmente é um projeto que visa, de certa maneira, ajudar os bairros citados e principalmente também o Vida Nova como o pessoal que me antecedeu disse. Fui abordado por vários munícipes, é um bairro que inclusive já estive lá, deve fazer em torno de uma semana, e realmente vejo essa dificuldade do bairro em si, que se iniciou errado, ninguém tomou uma atitude, ninguém fez nada. Então fica já os meus parabéns ao Prefeito, que mesmo diante das dificuldades está dando um pequeno passo que nenhum deu antes. É um pequeno passo de uma maneira para ajudar por mais esses anos como o Sr. Vereador Alessandro disse, depois vamos trabalhar e buscar para que regularize mais adiante. E, claro, cabe a nós Vereadores buscarmos o recurso para o bairro citado e para toda cidade em geral que necessita. E com certeza na votação do projeto de lei citado serei favorável visando justamente isso aí, essa medida paliativa para tentar minimizar. É claro que não podemos deixar de ter essa visão que esse bairro necessita de muitas melhorias para que faça valer o IPTU em si e todas as melhorias que os munícipes merecem. Mas aqui também, de uma certa maneira, não posso deixar de registrar o pequeno passo que é dado por essa administração, que até então não tinha sido dado, que estava parado no mesmo lugar. Por enquanto, é só Sra. Presidente. E mais uma vez ressalto que meu voto será favorável assim que o projeto de lei complementar for colocado em votação.  Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os senhores Vereadores se manifestem favoráveis ou não. Fica o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 aprovado por unanimidade em primeira votação. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 09/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando informações ao Executivo Municipal a respeito das aquisições de autopeças, óleos e lubrificantes e contratação de empresa terceirizada para manutenção da frota municipal. Peço licença para fazer o uso da palavra aqui da mesa. Boa noite a todos novamente. Fiz esse pedido de informação e gostaria de pedir o apoio de todos os Vereadores. Não sei se os Vereadores aqui tem acompanhado a situação da frota municipal, até foi muito comentado no começo do mandato que tinha ficado muita coisa quebrada, mas hoje tem cinco vezes mais. Nós estamos com as ambulâncias novas sem fazer troca de óleo, ônibus quebrados, vans quebradas, ambulâncias. Creio eu que tem uma ambulância que faz quase um ano que está em uma oficina e não volta. Uma van chamada de van sanitária que leva pacientes para hemodiálise, que se eu não me engano está há uns seis meses em uma oficina e nem notícia nós temos. Então eu gostaria de pedir o apoio dos Vereadores e também convidá-los, se alguém tiver alguma dúvida, de comparecer ao almoxarifado para ver a situação que está a frota municipal. Depois eu vou comentar mais na palavra livre. Coloco o Pedido de Informação n° 09/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação n° 09/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 10/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando informações ao Executivo Municipal a respeito dos adiantamentos de viagens realizados pelo Senhor Prefeito no período de setembro de 2021 até a data atual. Comentando rapidamente também sobre esse meu pedido de informação, tenho interesse sim de saber a respeito dos gastos, das notas das viagens do Executivo. E vou me manifestar quando chegar essas notas. Coloco o Pedido de Informação n° 10/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação n° 10/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 11/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando informações ao Executivo Municipal sobre a descrição das atividades de alguns cargos em comissão. Falando também rapidamente sobre esse pedido de informação, porque hoje estamos vendo muitos cargos e não sabemos o que está acontecendo, para que serve cada funcionário que está na Prefeitura Municipal, eu gostaria da descrição desses cargos para depois também comentar sobre esse assunto. Coloco o Pedido de Informação n° 11/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação n° 11/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 12/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando informações ao Executivo Municipal sobre a relação das pessoas que receberam os kits natalinos entregues pela Prefeitura Municipal, no mês de dezembro de 2021. Eu fiz um pedido de informação sobre esses kits natalinos entregues aos funcionários públicos no final do ano passado e tenho algumas dúvidas, estou levantando valores do que foi pago e do que foi gasto e veio uma resposta do pedido de informação aqui de uma quantidade de funcionários. Então, hoje eu faço mais esse pedido de informação para juntar todas as informações e na próxima sessão também quero comentar, se essa resposta chegar aqui para mim. Coloco o Pedido de Informação n° 12/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação n° 12/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 13/2022 de autoria do Vereador Luiz solicitando informações ao Executivo Municipal da classificação final do processo seletivo realizado para contratação de monitores escolares e as desistências dos candidatos aprovados. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos. Peço apoio dos nobres Vereadores para esse pedido de informação. Não sei se só o meu telefone, ou o de todos, é abordado diariamente referente a classificação desse processo seletivo, do qual eu participei dessa prova como fiscalizador, fiscalizando dentro de sala de aula até o final. O que me surpreende é munícipe ligar, falar referente voto, que nós dessa Casa de Leis vamos votar para tal monitor estar no cargo. Eu acho que é uma falta de senso não ter divulgado a listagem completa no site, com a forma classificatória certa e correta e nos tendo que pedir isso via pedido de informação, para mostrar ao munícipe que tem pessoas mentindo para ele, mentindo. Esse pedido de informação é para eu desmascarar pessoas que querem jogar a responsabilidade para cima de nós, sabem que tem um projeto de lei dentro dessa Casa de Leis, o qual todos os Vereadores vão analisar. Não tem nenhum Vereador aqui que quer fazer o mal como muita gente transmite para outras pessoas. É um pedido de informação para desmascarar uma mentira alheia feita por uma criança de dezenove anos. Eu vou chamar até de criança, só não vou dar o nome da pessoa aqui porque é falta de caráter da minha parte colocar o nome da pessoa aqui. Mas esse pedido de informação é para desmascarar uma mentira que foi passada por uma menina, então peço o apoio dos nobres amigos para votarem favorável a esse pedido de informação. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Pedido de Informação n° 13/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação n° 13/2022 aprovado por unanimidade. Peço dispensa das formalidades e inclusão na ordem do dia a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022. Coloco o pedido de dispensa das formalidades em votação. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica incluso na ordem do dia a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 que “Altera o § 1º do Art. 11, da Lei Complementar nº 01/1997 que “Dispõe sobre o Código Tributário Municipal”. Como nenhum Vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei Complementar n° 04/2021, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os senhores Vereadores se manifestem favoráveis ou não. Fica o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 aprovado por unanimidade em segunda votação. Coloco a palavra livre. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todo novamente. Agradeço a presença de todos nesse plenário. Hoje venho aqui na palavra livre agradecer ao Sr. Vereador Thiago, à Sra. Vereadora Natália e à Sra. Vereadora Claudia, porque nesses últimos dias estivemos no bairro Jardim Marincek, para fazer uma reunião com a população do bairro que vem sofrendo há meses pelo mau uso daquela quadra de esportes, onde crianças estão envolvidas com o uso de drogas, com o uso de bebidas e a baderna feita no bairro. Foi solicitada a presença do Prefeito, que não pôde ir na primeira reunião por questões particulares. Porém, depois ele voltou na semana seguinte para discutir as questões do bairro com os moradores, onde foi tomada as providências. Ontem tive contato com uma das moradoras, e segundo ela, a princípio, foi resolvido o caso da baderna naquele local. Todos sabem que o bairro Jardim Marincek é frequentado por adolescentes, já que o Ginásio de Esportes Durval Borsato e o Centro de Lazer do Trabalhador se encontram fechados para a prática esportiva. Sem querer ser hipócrita, mas casamento tem no Centro de Lazer do Trabalhador, então pode abrir. E outras festividades como o treino dentro do Ginásio de Esportes Durval Borstato tem também, que só não pode ser aberto para a pessoa que quer jogar vôlei ou fazer qualquer esporte que seja. A pandemia só tem para esse requisito, para os outros não. Então eu venho aqui agradecer aos nobres Vereadores por fazerem a visita ao bairro Jardim Marincek. E a respeito da Indicação n° 12/2022, que é referente a nossa Praça Santa Rita, onde toda a família salense leva os seus filhos, também está sendo mal usada por alguns adolescentes da nossa cidade. Temos o dever de intervir nesse meio para poder dar qualidade de vida. Eu sempre falo que o Vereador não tem que estar nesta mesa, nesta cadeira para brigar por interesses de Prefeito daqui quatro anos, não, ele tem que brigar por qualidade de vida e dar respaldo para população. Eu peço ao secretário da Casa de Leis que envie um ofício ao Sr. Prefeito, à Polícia Militar, ao Conselho Tutelar e à Guarda Municipal, para tratarmos da Praça Santa Rita. Já foi anunciado que ela e a igreja vão ser reformadas, mas não adianta deixar esse lugar bonito se não tivermos controle do uso de drogas, do uso de bebidas e da má qualidade que está naquele local. É fácil chegarmos aqui hoje e apontar o erro para a Guarda Civil e para a Polícia Militar, e nós, agentes do povo e Prefeito, que é o Executivo, que é o gestor da pasta não tomar uma providência para aquele local. Precisa urgente de tomar uma atitude na Praça Santa Rita. Eu peço ao secretário da Casa de Leis que envie ofício para todas as autoridades do município, para tratarmos do assunto da Praça Santa Rita o mais rápido possível. Vários pais estão me ligando com medo de levar os seus filhos para brincar neste local. Não podemos aceitar, é inadmissível aceitar este local, que é uma tradição do povo salense, estar tomado por drogas e bebidas e outras coisas, onde é para ficar com a família. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos. Eu quero deixar aqui o meu agradecimento à nossa Presidente da Câmara Municipal pela liberação da minha ida a São Paulo. E foi uma visita muito gratificante, então eu quero deixar aqui o que foi resolvido, o que aconteceu para passar para todos. Eu e o nosso Vice-Prefeito João fomos ao Palácio dos Bandeirantes, onde estavam presentes vários Prefeitos e Vereadores que fazem parte da nossa DRS – VIII (Departamento Regional de Saúde de Franca). E como foi até um pedido meu aqui em relação a implantação do hospital estadual em Franca para termos mais opções para casos de média e alta complexidade, tivemos que comparecer lá. O que foi uma coisa muito boa, porque inclusive eu nem conhecia o Palácio dos Bandeirantes ainda e tive o prazer de conhecer e falar com vários deputados presentes, como o Deputado Estadual Roberto Engler, o Deputado Federal Arnaldo Jardim, o Deputado Federal Baleia Rossi e o nosso Vice-Governador Rodrigo Garcia, que nos recebeu superbem. Então, qual a finalidade do nosso encontro lá? O pedido de todos os munícipios solicitado pela DRS – VIII, que são hoje vinte e dois municípios, como, por exemplo, Ipuã, Sales Oliveira, Orlândia, para a implantação do hospital regional em Franca. Graças a Deus o nosso vice-governador, que depois vai assumir como governador por causa do afastamento do Governador João Dória, deu até o final de abril para todos os secretários fazerem o projeto de implantação do nosso hospital estadual em Franca, então vai ter outra opção de encaminhamento para os nossos pacientes, que é uma coisa muito boa, nos casos de média e alta complexidade. Então foi aprovado pelo nosso Vice-Governador Rodrigo Garcia a implantação do hospital. Eu quero deixar aqui o meu agradecimento pela oportunidade de conhecer o Palácio do Planalto, que para mim foi muito bom reencontrar vários prefeitos que há muito tempo não os encontro, onde também teve a presença do Sr. Marcelo Mian, que representa a DRS – VIII atualmente e que também nos acolheu muito bem. Então nós tivemos uma força política muito grande presente e Sales Oliveira mostrou para o que veio. Eu acho importante isso. O nosso Vice-Prefeito João nos deu bastante força, me apresentou bastante pessoas e foi muito feliz na escolha de ir comigo. Eu quero deixar a todos o que foi resolvido em relação a nossa visita a São Paulo e esperamos ter mais respostas em relação a isso, até o final de abril teremos já a implantação, o primeiro passo que custa na média de R$ 350 milhões esse orçamento para o início das obras do hospital estadual lá em Franca e fora manutenção, depois vai ter a parte médica de toda implantação de equipamentos. É isso que eu quero deixar para vocês. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, a todos que nos acompanham via Facebook e a todos os presentes no plenário. Eu queria aqui começar a minha fala, Sra. Presidente, pegando um gancho na fala do Sr. Vereador Luiz sobre a quadra do bairro Jardim Marincek, já que eu, ele e a Sra. Presidente, fomos procurados para tratar do assunto da baderna da quadra do bairro Jardim Marincek em uma reunião, na qual também esteve presente a Sra. Vereadora Natália. Ficou definido que a quadra vai ser fechada às 19hs e, provavelmente, daqui alguns dias vai ser providenciado também uma placa sobre o horário que pode ser usada essa quadra. Queria aqui também falar que fui procurado sobre a baderna na Praça Santa Rita, onde jovens consomem bebidas alcoólicas e alguns pais levam as crianças para se divertir nos fins de semana, e não é só isso, jovens correndo com bicicletas neste local. Então, peço também ao Sr. Prefeito que tome as devidas providências e junto com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar seja feita uma fiscalização mais ampla lá. E para finalizar, queria também falar que a Praça Santa Rita vai passar por uma reforma daqui alguns dias e ressaltar que é um recurso do meu grande amigo Deputado Estadual Rafael Silva, que salvo-engano é no valor de R$ 300 mil. Muito obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, eu quero aqui deixar uma fala também registrada na palavra livre sobre o transporte da área da saúde, especificamente do transporte dos pacientes que fazem hemodiálise. É uma questão muito delicada, desde os primeiros dias em que sentei nesta cadeira e, principalmente, quando fui presidente da Casa de Leis, com a ajuda dos nobres colegas, na época, fizemos uma economia dos recursos da Câmara  e a intenção era justamente comprar uma van exclusiva para esse setor. Infelizmente, o prefeito da época não achou conveniente, porque não quis comprar, mas o dinheiro teve. E, agora, também cobro do prefeito atual uma exclusividade para este caso. E está numa semana complicada, conturbada, mas esses pacientes não podem pagar esse preço. Eu digo com toda franqueza, sem sair do salto agora, eu fiz esse trabalho de motorista, se cada cidadão perdesse um dia na vida e duas horas desse dia para ir visitar o que é um centro de hemodiálise ou um centro do hospital de câncer de criança, principalmente, ia entender o que eu estou falando. A pessoa sai de casa às 5h30 da manhã, são quatro horas praticamente deitada, sentada numa maca ligada a uma máquina para filtrar o seu sangue, e depois não ter um transporte digno para vir de volta para a sua casa é muito triste. Eu vou deixar registrado em Ata isso, já disse ao encarregado e que chegue ao Prefeito, está ganhando tantos veículos, tem ambulância e van para chegar, que destine um veículo zero quilômetro, que não há manutenção, a não ser que ocorra casos extras, para esse setor, principalmente para a hemodiálise e o tratamento de câncer, o acamado, ou em fase final que tem que viajar. Não é brincadeira, só quem teve na família ou tem sabe do que eu estou falando. E o poder público tem condição neste caso. Faltou a ambulância para o cidadão na cidade, que dá para descer com dor de barriga, que dá para o aluno descer a pé, subir a pé, mas a hemodiálise e o tratamento do câncer não dá, é o último. Então eu peço uma atenção especial ao Prefeito para não deixar isso acontecer mais. O nosso transporte nesse quesito lá está deixando a desejar de novo, eu não vou falar nem os motivos aqui porque não é função minha, eu não sou encarregado disso, mas tem situações que há o erro humano, que é desde o almoxarifado até o setor de compras, a licitação. Prefeito, já faz um ano e três meses, não dá mais, não dá desculpa mais. Eu não quero nem que venha encher o saco com balela, com desculpinha. Não perca nem tempo de vir me encher o saco quem quer que seja da Prefeitura com isso, porque se vier vai escutar mais ainda. Então, por favor Prefeito, que seja a partir de amanhã, quarta-feira, esse quesito aí é prioridade extrema. Obrigado, Sra. Presidente. Vereadora Natália Fernanda Martins: Sr. Vereador Alessandro, o senhor me permite uma fala. Poderia atender a nossa emenda impositiva feita por nós cinco vereadores, que fizemos para aquisição de um veículo para a área da saúde. Poderia executá-la e já direcionar para esse tipo de transporte. Obrigado. Vereador Alessandro de Sousa: Sim, Sra. Vereadora Natália, muito bem lembrado, boa ideia. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, agora na palavra livre eu vou começar parabenizando os Vereadores por todas as indicações feitas, como eu sempre digo é o trabalho nosso também mostrar para a administração as indicações e que o Prefeito possa atendê-las. Pegando um gancho na questão da van, de transporte etc., inclusive, eu gostaria de agradecer ao assessor do Deputado Federal Luiz Carlos Motta, o Wendell, que entrou em contato comigo nesta semana e solicitou da minha parte um ofício para que o deputado conseguisse uma van de transporte de passageiros, inclusive podendo ser utilizada na saúde. O ofício foi enviado nesta semana, então espero aqui, e acredito que o assessor Wendell esteja nos ouvindo, porque ele acompanha as nossas sessões aqui, que o Deputado Federal Luiz Carlos Motta nos atenda o quanto antes. Se ele estiver acompanhando a sessão, percebeu a grande necessidade de mais uma van de transporte de passageiros para o nosso município. Então que esse ofício meu chegue ao deputado o quanto antes e que ele nos atenda o quanto antes também para podermos utilizar veículo. Eu gostaria de registrar aqui e de certa forma também parabenizar o departamento e a administração, porque está tendo cadastro para castração de animais, que está sendo realizado nesta semana em todos os bairros. Trabalho este que já foi realizado no ano passado pela administração e vai ser realizado mais uma vez este ano. E sem sombra de dúvida, é o maior trabalho de castração realizado no nosso município de Sales Oliveira, porque eu acredito que não via, não me lembro, me corrijam se eu estiver errado aí, esse trabalho em outras administrações. Fica mais esse registro de um olhar para este departamento, para essa área também tão importante para o nosso município, que começa sim na castração, em falar de animais, mas no final podemos ter certeza que também é área de saúde pública. Eu que acompanho muito a área de  saúde do nosso município, é claro que através de ligações, de contatos com os munícipes recebemos reclamações, tentamos ajudar de várias maneiras, mas não posso deixar aqui de citar, eu que acompanho tão perto, os exames e cirurgias que estão sendo realizadas, que, inclusive, estavam paradas desde 2018. Claro que eu não vou citar nomes aqui, mas alguns munícipes vieram citar esses casos de exames e cirurgias que estavam paradas desde 2018. E agora, o Departamento de Saúde, vou falar inclusive o nome da Priscila, mas em nome dela parabenizo toda equipe. Sabemos que tem muito o que ser feito, mas com esses pequenos passos vamos caminhando para frente. Parabenizo essa Câmara Municipal também, que no final do ano passado com a aprovação do projeto de lei de crédito adicional especial de quase R$ 1 milhão que estava parado nos cofres públicos, deu essa oportunidade de a Prefeitura realizar esses exames e cirurgias que estavam parados. Gostaria de citar aqui também o projeto chamado Atividade Delegada da Polícia Militar que foi uma indicação minha no passado, e nessas últimas semanas tivemos algumas reuniões junto com o Sargento Perin e também com o Prefeito Fábio. Acredito que no mais tardar, nas próximas semanas vamos ter um projeto de lei neste sentido voltado para a Polícia Militar e não para a Polícia, mas, sim para a população e para o município. E que possamos cobrar ainda mais da nossa polícia também no resguardo dos nossos munícipes, da segurança, inclusive, eu acho que com mais policiais trabalhando e mais viaturas para termos a sensação de maior segurança. Esse é o verdadeiro sentido desse projeto de lei, que ele realmente possa fazer valer assim que chegar a esta Casa de Leis, porque ainda não chegou, como eu disse está sendo tramitando ainda dentro da Prefeitura Municipal e que possamos estar analisando aqui. Não posso também deixar de citar com muito orgulho algumas mães que tem filhos com autismo, que são os Incríveis como costumamos citar, porque o projeto da APAE teve início nessas últimas semanas, nesse último mês agora e várias mães vieram me procurar. Inclusive, estou devendo uma visita na APAE para podermos estruturar ainda mais esse projeto, sabemos que tem vários equipamentos, vários materiais que podemos e devemos correr atrás para que a APAE e essas mães e filhos possam adquirir para poder melhorar o atendimento. Mas não posso deixar de dizer com muito orgulho, com muita gratidão que esse projeto eu solicitei ainda na administração anterior. Infelizmente, veio a pandemia e atrapalhou um pouquinho esse projeto, mas ele ganhou corpo, força e vários atendimentos vão ser realizados dentro da nossa cidade e isso me orgulha bastante. Como Vereador, posso aqui falar que esse foi um dos projetos mais importantes que eu pude estar presente e à frente, de grande gratidão e grande orgulho. Inclusive, ainda sobre esses pais e mães que têm os filhos autistas, temos conversado diariamente sobre um assunto muito importante, que são os professores auxiliares. Infelizmente, no início do ano tivemos vários problemas e falta desses profissionais, e conversei e cobrei bastante do Prefeito também, que ele sabe disso, para que seja dada uma solução a isso. Claro, temos que aguardar um concurso público para melhorar essa questão. Mas de antemão as últimas conversas que eu tive também com as mães, o quadro de funcionários que tem se desdobra para atender e para ter esses profissionais com os seus filhos e dar o atendimento, que é, inclusive, um direito constituído desses professores auxiliares. Mais uma vez, fica aqui a minha disposição de conversar com vocês sempre, é um prazer quando vocês me procuram, mães e pais, porque é um assunto que eu realmente entrei de cabeça, de coração e pode ter certeza que eu vou estar brigando bastante por todo os direitos de vocês. Então que esse projeto da APAE se estenda e aumente cada vez mais, não vamos medir esforços para que ele cresça cada vez mais e atenda cada vez mais as necessidades de todos vocês. Poder ter certeza disso. Não posso deixar de citar aqui, até pela população que está presente aqui nesta Casa de Leis, porque batemos um papo lá fora e a maioria está aguardando a aprovação ou não do projeto de lei do aumento do número de monitores de transporte escolar. Este projeto de lei está nesta Casa de Leis aguardando ser colocado em votação. De antemão, já me antecipo na sua colocação e com certeza serei favorável na hora e no dia em que for colocado nesta Casa de Leis. Porém, acredito que pela Sra. Presidente não ter colocado ainda em votação haja algumas dúvidas e alguns problemas. E respeito, é de autoridade dela colocar ou não para votação. Por mim, Vereador Alan, poderia ter sido colocado o quanto antes. Mais uma vez me colocado à disposição para votar favorável. A questão dos monitores de transporte escolar eu acho muito importante, é necessário ter, é obrigado ter para os alunos. Inclusive, quando se fala em transporte, fica aqui até um pedido de informação ou uma pesquisa, porque sabemos que quando há mudanças no início pode ser estranho e causar conversas. Mas as mudanças que teve eu tenho certeza que o departamento e o Prefeito visão não só a melhoria no transporte, eu digo melhoria de elevar o estudante. Mas eu acho que tem que fazer uma pesquisa com os pais e, principalmente, com os alunos que estão indo agora, chegando um pouco mais cedo em suas casas, saindo um pouco mais tarde de suas casas. Que faça uma pesquisa e mostre para nós Vereadores o quanto está sendo satisfatório isso, porque pelas mães e pais que eu converso e alguns estudantes da nossa cidade e região, citam bastante está questão dos horários. Eu vejo que essas mudanças, claro, causam às vezes um pouco mais de custos. Lembrando que a Prefeitura não é uma empresa que visa lucro, então se tivermos a opção de beneficiar um pouco mais a população, claro que não podemos gastar o dinheiro público a rodo sem fiscalização, mas que se for para gastar para beneficiar a população, crianças, mães, eu sou a favor que gaste. Porque vai ficar guardado para a próxima administração, para outra e para outra e esse dinheiro vai saber onde vai ser usado. Quando se fala em mudança, infelizmente algumas geram custos, mas que sejam custos satisfatórios para quem tem que usufruir, principalmente deste transporte, que são as crianças e os pais tendo a sua satisfação. E já de antemão volto a falar dos monitores, que se for preciso e pelo projeto de lei o Executivo ver essa necessidade do aumento de oito vagas, eu não vejo por que não autorizar esse projeto de lei o quanto antes, para que no final não sejam beneficiadas só as pessoas que vão ser contratadas, mas, principalmente as crianças que estão dentro do transporte, por ter os monitores trabalhando da forma que conhecemos, de forma exemplar e cuidando das nossas crianças. Então fica aqui esse registro, que mais uma vez ressalto que fica a cargo da presidência colocar este projeto de lei em pauta, mas no momento da votação com certeza serei favorável. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Volto a falar se necessário. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Peço licença novamente para fazer o uso da palavra aqui da mesa. Gostaria primeiramente de comentar sobre uma reunião que tivemos no bairro Jardim Marincek a pedido de alguns moradores. Tivemos duas reuniões, na primeira estava presente o Sr. Vereador Thiago, o Sr. Vereador Luiz e a Sra. Vereadora Natália Martins. Conversamos bastante com os moradores, que pedem socorro, uma ajuda a respeito da quadra do bairro. Nesta reunião eu me sensibilizei muito com as mães, porque vemos a dificuldade que elas têm de deixar até um filho sair para fora, usar a quadra é impossível porque vai muita gente de fora não só pessoas dos bairros e nem na calçada pode ficar. Na segunda reunião que tivemos o Prefeito esteve presente e ficou acordado de fechar a quadra às 19hs e abrir às 7hs da manhã. Então estamos acompanhando, parece que está dando certo, mas vamos continuar acompanhando e dando todo o suporte que essas pessoas do bairro Jardim Marincek precisam. Também gostaria de falar do projeto de lei que aumenta o número de monitores do transporte escolar que não foi colocado hoje em votação. Isso é uma prerrogativa da presidência. Só que além de ser uma prerrogativa minha, da presidente, porque eu sou uma presidente nesta Casa de Leis que ouço muito os Vereadores, nós vimos acompanhando uma certa desorganização. Eu não posso deixar de falar, até hoje esse projeto de lei estava para colocar em votação, mas vimos uma desorganização e resolvemos fazer um levantamento ao certo. Porque eu acho que precisava ter as rotas todas organizadas para você saber a quantidade de monitores que precisa. Acredito que vocês estão ansiosas. Agradeço a presença de vocês. Espero que vocês venham mais vezes, não só hoje por esse projeto de lei, mas que vocês acompanhem o nosso trabalho aqui na Câmara Municipal, porque é uma satisfação tê-los aqui hoje. E sobre os projetos de lei também, muitas pessoas me procuraram falando que o Prefeito tinha falado que a presidente da Câmara Municipal estava segurando o projeto de lei que dispõe sobre o aumento dos monitores, que o pessoal pediu serviço para ele. E a maioria das pessoas, porque vocês que estão aqui hoje tem entendimento que estão na lista de espera e serão as próximas pessoas a serem chamadas. Mas foi muita gente enganada que a presidente da Câmara estava segurando um projeto de lei do aumento número de monitor para o transporte escolar, que podia dar serviços para aquelas pessoas, e nem concurso nem processo seletivo foi prestado por essas pessoas. Achei desumano fazer isso, muita gente me procurando, muita gente ligando, é até chato você ficar explicando uma coisa dessa. Eu acho que é chato, é desnecessário. Eu acho que está na hora de parar de enganar um pouco o povo, porque tem tanta gente precisando de serviço. Temos os projetos de lei da Frente de Trabalho, então orienta as pessoas a irem ao lugar certo, divulga bastante esses projetos que estão sendo executados para que as pessoas que necessitam possam trabalhar, e parem de fazer política barata nesta Casa de Leis. Também não poderia deixar de falar, não sei se os meus amigos Vereadores olharam a rede social nesta semana, acredito que sim porque eu vi que tinha marcado a maioria dos Vereadores aqui a respeito de transporte, ônibus lotado, linha que não foi feita. Temos recebido bastante coisa sobre isso, acompanhei bem de perto, vi mães desesperadas sobre ônibus lotados. É bem complicado, principalmente para mim que sou motorista e trabalho no setor de transporte, ver essa bagunça que está acontecendo e as mães reclamando. Às vezes você está passando num ponto, igual hoje que eu passei às 17h30 e os alunos tinham saído às 16h20 e não tinha chegado o transporte para buscá-los, parece que estava fazendo duas viagens, a mãe falou “Claudia, me ajuda.” E vamos às vezes questionar, procurar saber e somos tratados de politiqueiros, oposição, quer fazer rolo, não quer ajudar. Aqui pelo menos creio que o Sr. Vereador Gabriel, o Sr. Vereador Alessandro, a Sra. Vereadora Natália e o Sr. Vereador Luiz, não sei como é com vocês, mas quando procuramos alguma informação somos tratados como politiqueiro, que só quer atrapalhar. Então eu não sei qual que é a função do Vereador aqui nesta Casa de Leis, se não é fiscalizar. Se você tem uma denúncia que está acontecendo alguma coisa errada, você vai e a pessoa fala “você está querendo causar, você está querendo aparecer”. Eu acho bem complicado, gente. Eu acho que está na hora de alinharmos e colocar pessoas que entendam o que é a função do Vereador. Se uma pessoa me liga, me faz alguma denúncia ou se eu tenho alguma dúvida, vou procurar saber o que está acontecendo. É minha função e vou exercê-la agradando as pessoas ou não. Eu não estou aqui também para ficar só agradando. É lógico que eu vou errar, às vezes vou acertar, mas eu vou procurar fazer o correto. Vi essas publicações em rede sociais, vi muita gente concordando, vi muita gente discordando. Minha opinião, está complicado sim, não está bom, não adianta falar que está bom, não está bom, está complicado, está desorganizado, muito desorganizado. Foi falado que muitos funcionários faleceram ou aposentaram. Eu concordo, teve muitos funcionários que se afastaram ou faleceram, mas a culpa não é da população que não tem que pagar por isso. Tem que fazer o trem rodar, os alunos não tem que ficar andando em cem dentro do ônibus, porque eu acho que isso é irresponsabilidade do Prefeito, ele tem que correr atrás e resolver. Porque tem uma reclamação e ao invés de resolver vai ficar contratando gente, vai enchendo de gente para mandar, mas para resolver nada está sendo resolvido. Inclusive, nessas publicações eu vi muita gente defendendo, achei absurdas algumas defesas, tipo assim, “está achando ruim, vai de pé,” “está reclamando de barriga cheia, sempre foi assim” – não foi sempre assim não, porque eu já trabalhei e não era – “está achando ruim, vai de pé”, “se fosse para ir no Carnaval descia de pé”. É fácil defender e criticar uma mãe que está reclamando o seu direito, quando você busca um aluno na porta da escola com veículo da Prefeitura, ele não sobe nesse ônibus com cem pessoas. Eu vi até uma pessoa defendendo que o pessoal reclama demais, tipo, “vai de pé se está insatisfeito.” Só que essa pessoa que ela defende em primeiro lugar tem parente com cargo dentro da Prefeitura Municipal, em segundo lugar o filho dela estuda em escola particular, o filho dela não espera nem o ônibus no ponto, o ônibus para na porta da casa dela. Inclusive o filho saiu meio-dia da escola e reclamou, porque eu sou testemunha que reclamou perto de mim, que o ônibus ia pegar meio-dia, até queria que outro ônibus passasse. O filho saia meio-dia e reclamou que o ônibus ia passar às 12hs20, queria que fosse outro ônibus na escola particular buscar, porque o filho não poderia esperar vinte minutos. Agora é fácil ficar defendendo e babando ovo, enquanto o povo está se lascando aqui com esses ônibus lotados de gente, que agora estão dando duas viagens. Duas viagens para mim não é a solução, porque o aluno sai da escola às 18h20, o ônibus vai, leva todo mundo na rota da primeira viagem e depois volta para buscar às 19hs e a criança vai chegar às 19hs30 em casa. Para mim, não é a solução. Eu acho que tem que sentar, tem que estudar, está na hora de parar de ficar dando desculpa, tem que resolver. Dá  um jeito, procura, tem funcionário para tudo lado, tem um monte de gente que poderia ajudar, fica com essa desculpa tentando agradar um e desagrada e ferra o outro, sobrecarrega o outro para agradar um, um faz tanto o outro faz nada, está na hora de acertamos isso daí e pararmos com esse mimimi. Também gostaria de fazer um adendo aqui, porque nesta semana, como tivemos muita reclamação do transporte, o pessoal estava reclamando muito que vai cinco ônibus para Orlândia e um para Nuporanga. Também concordo que o pessoal reclama muito que leva para escola particular, mas eu queria só deixar uma coisa bem clara: eu sou motorista e ás vezes as pessoas falam assim, “está levando filho de rico”, “se tem dinheiro para pagar escola, paga ônibus.” Oh gente, eu vou falar um negócio para vocês, eu estou vendo gente que está estudando em escola particular, que eu creio que está fazendo das tripas ao coração para manter um filho em escola particular, então não está levando só filho de rico. Até me assusta muito porque normalmente sempre foram dois, no máximo três ônibus levar em escola de manhã, hoje nós estamos saindo em seis ônibus. Eu acho que o Prefeito poderia analisar o que está acontecendo, porque tantas crianças não estão querendo estudar na rede municipal aqui em Sales Oliveira e na rede estadual. Porque é um absurdo de dois ônibus passar para seis ônibus levar aluno para estudar em cidade de fora. Eu falo no período da manhã, porque a noite faculdade aqui não tem mesmo. Mas eu só queria fazer um adendo aqui, que como motorista eu vejo que não é filho de rico igual as pessoas estão falando, “ah, porque não precisa, se tem condição de pagar escola, paga ônibus.” Oh gente, eu estou vendo muita gente ralar, se tiver algum pai aqui me assistindo agora ralam muito para manter o seu filho, para dar uma educação boa. Só para fechar a minha fala aqui sobre o setor do almoxarifado, fiz um pedido de informação a respeito das empresas que prestam serviço de troca de óleo e de filtro para os veículos da Prefeitura Municipal, até comentei aqui no começo e gostaria de comentar novamente a situação que está um caos o almoxarifado. Veículo quebrado, eu lembro que no começo da gestão foi falado que deixou veículo quebrado, até convido a pessoa que tirava foto na gestão passada, que eu acho que deve ter quebrado o celular, não deve ter câmera, porque agora não tira foto, ou o salário está bem alto e a hora extra está bem gorda, porque agora não vemos mais fotos. Mas eu vou começar a tirar fotos e trazer aqui para vocês, porque é um absurdo veículo sem óleo, tem uma ambulância que já faz uns dois meses que está amarrada com, como que chama, Sr. Vereador Alessandro? É enforca gato aquilo lá? É enforca gato. Estava viajando e o funcionário se negou a levar. Carros da saúde desses novos que foram conquistados na outra administração quebrados, tem carro fundido. Ônibus por pouca coisa não está sendo arrumado. Às vezes vemos esse descaso. Às vezes as pessoas vêm falar, “Claudia, estamos com dez, vinte mil quilômetros de óleo sem trocar, ajude-nos, faça alguma coisa.” Então esse pedido de informação meu é nesse sentido, de saber o que está acontecendo e poder dar uma resposta também para a população e para o funcionário que está trabalhando, que além de estar sobrecarregado, está bem desanimado. Porque, na realidade, as pessoas tem amor nos veículos, vemos esses funcionários andando nos veículos aí. Falo aqui por mim e pelo Sr. Vereador Alessandro, nós temos amor, sabe que é muito triste quando às vezes ascende uma luz no painel, o ônibus falha, você vai e não tem solução, você vai vendo que o trem vai crescendo e vai dar uma caca pior e não tem solução. Então o meu pedido de informação é nesse sentido, depois assim que chegar pretendo comentar mais. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, dê um aparte da sua fala por favor? Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Pode falar, Sr. Vereador Alessandro. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Até para manifestar aqui a minha posição também quanto a sua fala do transporte que leva para as escolas particulares, como Orlândia, já que Nuporanga é estadual. O nosso município, através da rede estadual, prestem bastante atenção, através da diretora da E.E Capitão Getúlio Lima não aderiu a esse programa, o qual não sei o nome especificamente, tecnicamente, de período integral do ensino médio, esse é o motivo pelo qual teve que destinar um ônibus para Nuporanga. Então essa é uma rede pública que não está no nosso município de Sales Oliveira. E a sua fala foi muito importante, Sra. Presidente, para o Prefeito, a qual também eu já disse, agora vamos cobrar do Departamento de Educação e de sua diretora uma atenção especial dessa debandada, vamos dizer assim, para os municípios vizinhos, tanto municipal quanto da rede estadual. Mas o que eu quero dizer sobre o transporte que vai para escola particular de Orlândia, é que alguns pais tiveram questionamentos. Às vezes as pessoas até perdem tempo para ficar no Facebook criticando, mas às vezes não liga para o Vereador, que a cidade é pequena, ou liga aqui na Câmara e pergunta diretamente. Eu não sou um fã de rede social, não espera ficar me manifestando lá, me ligue, me cobre aqui na Câmara Municipal. “Ah, tem dois Vereadores que são motoristas da Prefeitura, o Alessandro e a Claudia, não fazem nada.” Alto lá, como a Sra. Presidente Claudia disse, ali nós estamos de motorista da empresa, respeitando ordens. Quanto ao ônibus que vai, o branco ou amarelo, o pequeno, o pobre, com ar condicionado ou não, existem estratégias dos encarregados pela quantidade, pelo tráfego, pelas ruas que vai andar, virar. Os pais tem todo direito, respeito em questionar, o que não pode é ficar sem o transporte. Agora, estar indo para Orlândia não é levar filho de rico ou de pobre, existe uma lei, então a partir do momento que existe uma lei ela tem que ser cumprida. Tem a lei do auxílio do transporte universitário, técnico e demais, me fugiu o nome, que quem resolve estudar em cidade de fora em contrapartida doa alimento. Se o Prefeito achar que é melhor, ou a sociedade achar melhor, podemos modificar a lei, ou criar um outro projeto de lei. Mas ali está sendo feito o quê? Cumprindo uma lei de transporte, a contrapartida do ônibus que o estudante tem direito é a doação de alimento, o que não tem na rede municipal que é sustentada por obrigação pelo governo municipal. Então para efeitos de esclarecimento, às vezes a sociedade também cobra uma posição do Vereador, que não tem o poder de mandar, de trocar o ônibus. Mas traga essas informações, às vezes não fica só no Facebook não, passa aqui na Câmara Municipal, deixa aqui para o Vereador, pega o telefone do Vereador. Eu acho que praticamente 80% da sociedade já conhece os Vereadores, podem cobrar e devem cobrar sim. Eu nunca fugi da arraia, mas tem que ser uma fala real, não às vezes ofender, denegrir sem saber do que está acontecendo. Achei legal, viável recebi imagens de transporte lotado, aluno esperando em ponto de ônibus no sol. Isso sim é valido, cobrem do Vereador, vamos juntos cobrar do Prefeito. Ele está lá na cadeira. Que cobre mais ônibus e se programe para o ano que vem mais professores, porque nasceu mais crianças, tem mais estudantes. Nós temos que dar conta disso. Então eu não sei se fui bem claro, mas é uma exposição de justificar e até apoiar a fala da Sra. Presidente quanto ao transporte para Orlândia, que não é só para rico, é para quem quer, quem tem direito, ou condições de poder ter um estudo, que é pago, mas o transporte municipal também leva para escolas públicas de Orlândia, então a sociedade tem que saber disso. Cito o nome da ETEC Prof. Alcídio de Souza Prado, cito o nome do EMEB Coronel Francisco Orlando. E aí vamos verificar o que é legal, o que não é legal, vamos fazer reunião, audiência pública, a sociedade tem todo esse direito, a Câmara Municipal é pública, cobrem de nós. Não tem acesso ao Prefeito, garanto que aos Vereadores a sociedade tem um acesso muito mais rápido e fácil. Estou à disposição. Às vezes se me cobram no Facebook e Instagram, que eu nem tenho, então me perdoem que às vezes não vai chegar em mim, é mais fácil a presença aqui na Câmara Municipal e o meu telefone, eu estou à disposição. Obrigado, Sra. Presidente. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Sr. Vereador Alessandro, posso pegar um ganchinho na sua palavra? O que deixa mais assustado é o alto número de alunos que hoje vai do ensino fundamental e médio para Orlândia, porque a nossa escola estadual ao menos nem deixa Vereador entrar lá dentro. Eu fiz ofício para entrar na escola e até hoje ele não respondido. Eu acho que temos que intervir sim com o Prefeito na E.E Capitão Getúlio Lima, que lá também, desculpe o palavreado, é uma zona em sua administração hoje. Uma diretora hoje que não dá respaldo para nós Vereadores que estamos nesta mesa aqui e ao Prefeito. É uma diretora que não está preocupado com o filho do munícipe de Sales Oliveira. Acho não, tenho certeza que é direito de uma mãe pagar uma escola particular para o filho, é uma democracia, mas duzentas e sessenta e duas pessoas, alunos saindo do nosso município para estudar em Nuporanga e Orlândia. Principalmente em Nuporanga, onde os alunos estão indo estudar em uma escola estadual que nosso o município tem. É uma vergonha o que estão fazendo com a E.E Capitão Getúlio Lima em nosso município, é uma vergonha. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Agradeço ao apoio dos Vereadores. Por enquanto, é só. Se for chamada volto a falar. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Novamente, boa noite a todos os meus colegas Vereadores, Sra. Presidente, a todos os presentes. É importantíssimo a participação direta de vocês aqui nesta Casa de Leis, como a Sra. presidente disse, espero que voltem mais vezes e participem. Quero destacar a presença do Rogério Ramos, ex-coordenador do Departamento de Cultura e Turismo, também membro no nosso partido MDB, nosso suplente aqui. Fico feliz com a sua participação aqui, até porque como suplente se algo acontece conosco, com um de nós três do MDB, é você que assume a nossa cadeira. Também a atual presidente do COMTUR (Conselho de Turismo), é importante que esteja aqui hoje nessa votação do projeto de lei que dispõe sobre alteração do conselho, e também do atual chefe do transporte, com o qual inclusive hoje estivemos falando a respeito de algumas coisas, mas foi rápido pela correria, mas nós o procuraremos para falar de algumas coisas. Inclusive já deixando claro que esse levantamento que a Sra. Presidente Claudia disse é importantíssimo, porque nós temos que ter consciência e responsabilidade nos nossos votos. Não é apenas na pressão, não é apenas dizendo que é necessário, mas é nosso dever estudarmos os projetos de lei que vem do Executivo através dos pareceres jurídicos e de tantas coisas que nos dão respaldo. Aproveitando para falar do transporte, nós estamos vendo nas redes sociais, não sou eu Vereadora que estou falando, não são eles que já disseram, são as pessoas que tem nos procurado, as pessoas que tem manifestado em rede social, que hoje em dia é muito usada para poder expressar as suas ideias, seja os contentamentos. Nós não estamos falando por vontade própria, temos sim lotação de ônibus e temos sim atrasos. Andando ontem paramos em alguns pontos, as criancinhas que saem às 16h40 da escola chegando mais de 18h20 no ponto. É normal a mudança como o Sr. Vereador Alan aqui citou? Sim. O que não é normal é o prazo, hoje nós estamos aqui há um ano e três meses e meio de mandato, são quatrocentos e trinta e nove dias de mandato. Então existe planejamento para as coisas, não adianta ficar falando em todos os lugares em que vamos, inclusive falas de Prefeito que falta funcionário, que ele tem dificuldade, que ele precisa fazer a reforma administrativa, que precisa ser feito um concurso público. Mas a aula está aí, o transporte está sendo usado, as crianças não podem esperar. Eu trabalho na educação e achei inadmissível começar as aulas sem um planejamento. Inclusive citou o Sr. Vereador Alan o projeto dos autistas e algumas outras especialidades que precisam de professor auxiliar em sala de aula. Chegou para nós que estava aqui nesta Casa de Leis um projeto de lei e que nós não estávamos querendo liberá-lo para esses professores auxiliares. É mentira, não tem projeto de lei nesta Casa de Leis. Eu sei sim que está sendo feito um planejamento para poder fazer um concurso público para contratar funcionários, porém a aula não vai parar até o concurso público, o transporte não vai parar até o concurso público, a limpeza das ruas tem que ser feita até o concurso público. Como foi bem dito pela nossa Presidente Claudia, a população não tem culpa disso, não é a população que está na cadeira do Executivo, é um representante. E esse representante tem que fazer jus aos votos que teve, não só os votos que teve, mas de todos os outros que também não votaram nele, porque nós precisamos dessa execução que não está sendo feita. Novamente eu falo que o Poder Legislativo não executa, nós somos sim representantes da população e nosso dever é trazer sim esses problemas para esta Casa de Leis. Não é falar para nós que estamos causando, que estamos trazendo problemas para fazer picuinhas, que nós somos mimizentos, porque isso está banalizando o papel do Vereador dentro dessa cidade, é isso que eu estou vendo em um ano e três meses e meio de governo. Entramos nesta Casa de Leis, trazemos a voz da população e lá fora pelas pessoas que acham que tem que ser tudo “aí, está lindo, está maravilhoso” banalizam o nosso trabalho. Eu não fui me filiar a um partido, estudar, tentar conseguir uma vaga nesta cadeira para isso, para banalizarem o meu trabalho. Eu vou continuar sim trazendo os problemas para cá. Hoje a reclamação é limpeza da cidade, a reclamação é transporte desorganizado, a reclamação é educação sem planejamento. Eu não estou mentindo, eu não estou falando da minha cabeça, eu estou vendo e as pessoas tem me procurado pela falta funcionário, falta monitor. Foram feitas mudanças, chega nesta Casa de Leis e fala assim, “olha, gente, nós mudamos assim, assim, assado, vai beneficiar isso, isso e isso a população”. Não, não chega isso e fala. Aí vem falar do diálogo, vem falar de parcerias, conversinha para boi dormir para depois banalizar o trabalho do Vereador. Achei interessante a sua fala, Sr. Vereador Alan, a respeito da sua pesquisa. Eu quero muito ver essa pesquisa, e não só das fazendas, principalmente da cidade. Eu estou aqui acompanhando nas redes sociais a nossa transmissão ao vivo, na qual muitas mães estão dizendo que o filho está saindo mais cedo e chegando mais tarde. Então eu não estou aqui para brincar, não estou aqui para mentir, não estou aqui para causar confusão, eu estou aqui para dar voz à população que está me cobrando, porque é meu trabalho, para isso eu fui eleita. Eu sou legisladora, mas eu sou acima de tudo fiscalizadora e representante do povo e é por isso que a presidente hoje não segurou o projeto de lei, ela apenas não colocou em votação porque amanhã mesmo vamos atrás de respostas. Nós ligamos para a diretora do Departamento de Educação, que também já está no cargo há alguns dias, e ela me falou assim que ainda precisa se familiarizar mais com o seu novo cargo, mas também ela pegou o bonde andando e precisa das pessoas que estão nesses cargos andar, não ficar só dando as desculpas. Porque, gente, não vai parar e nós estamos vindo de uma pandemia. Eu estou acompanhando a região, inclusive, parabenizo a minha amiga Glaucia Berenice da cidade de Ribeirão Preto junto com o Prefeito, porque eles lançaram um projeto hoje que se chama Todos Juntos. É um projeto que vai colocar um segundo professor em cada sala de aula de ensino de primeiro a quarto ano. Por quê? Porque no ano passado todo eles fizeram um diagnóstico, uma avaliação diagnóstica e sabem da defasagem dos alunos, porque o ensino remoto não é suficiente para criança aprender. Então não é só Ribeirão Preto, nós sabemos que Ribeirão Preto é uma cidade grande que tem recursos, mas nas cidades vizinhas próximas de nós existem projetos. Em Sales Oliveira, infelizmente, eu não estou vendo isso. Aconteceu, se está sendo colocado no papel, excelente, mas que corram porque quem vai sofrer vai ser o aluno, vai ser o munícipe que está com sua rua suja e tudo mais. Queria agradecer ao pessoal do Latidos e Miados que nos convidou para uma palestra para falar sobre proteção animal. Nós sabemos que muitas campanhas são feitas em cima dos animais, porém, são feitas muito poucas coisas realmente na hora de executar. Em nome da Carol, agradeço a todos os representantes do Latidos e Miados, com certeza estarei presente na reunião. Eu sei que isso parece meio insistente, mas nós tivemos na semana passada o Dia Internacional da Mulher, a semana da mulher, mas eu queria também novamente frisar o papel da mulher nesta Casa de Leis, nós três Vereadoras, que pela primeira vez foram eleitas mais que uma. Porque é preciso essa representatividade da mulher, e que isso sirva para todas as mulheres da nossa cidade em todas as áreas que pensem, que queiram participar, que realmente façam ouvir a sua voz. Nós ainda temos muito a conquistar, e eu tenho certeza que nós estamos dando grandes passos na história a respeito da conquista da mulher no espaço. Eu queria também falar que eu estou aguardando, algumas mães me perguntaram ainda hoje, eu não sei a respeito ainda do uniforme, não sei onde compra, não sei ainda. Porque a resposta do pedido de informação, tudo bem que está dentro prazo ainda, não tenho estas respostas de uniformes, da compra de tablets, da instalação do parquinho Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira. Ainda estou aguardando a resposta da Prefeitura. Queria lembrar também da nossa reunião no bairro Jardim Marincek, a qual estive a convite do Sr. Vereador Luiz e da presidente Claudia e também esteve presente o Sr. Vereador Thiago. É nítido que as famílias pedem socorro em algumas situações naquele bairro. Eu sei também que foi falado da falta de funcionário, que foi falado da dificuldade, mas houve um ponta pé na solução desse problema. Espero que realmente ele seja resolvido. Eu queria também voltar a falar, eu sempre converso isso com o Sr. Vereador Luiz, sobre o retorno do esporte no nosso município. Nós estamos vendo, não adianta falar, porque é claro, é nítido que está caindo os casos na nossa cidade, nós acompanhamos, não estou dizendo que estamos libertos da pandemia, mas está caindo o número de casos. E acompanhando a região, a qual está toda funcionando o esporte nas cidades, temos campeonatos, Taça EPTV de Futsal, vários outros campeonatos intermunicipais que está para acontecer, então eu não vejo o porquê. Tantos pais que nos procuram e falam “eu não tenho onde levar o meu filho para brincar, por que o centro de lazer do trabalhador está fechado? A piscina do Centro de Lazer do Trabalhador não está funcionando? A piscina é um pouco mais complexa, tem um pouco mais de contato, tudo bem, mas a área aberta não está funcionando por quê? Não adianta falar mais que é a pandemia porque o Sr. Vereador Luiz citou muito bem, está tendo festas, está tudo liberado. Eu sei muito bem da capacidade do Ari, ele é muito prestativo toda vez que nós conversamos com ele. Então alguma coisa está errada aí, por que não há a retomada desses projetos? Inclusive, se formos olhar em outras cidades, projetos excelentes, exemplares para recuperar tudo que a criança e o adolescente perderam na pandemia. Nós que trabalhamos na área de educação, a Sra. Vereadora Dra. Marta também na saúde, devemos perceber o que as crianças e os adolescentes perderam, o quão prejudicial foi para eles estarem trancados nesta pandemia. Infelizmente, eu não vejo uma retomada exemplar como está sendo feita nas outras cidades. E eu acho que se ficarmos batendo na mesma tecla, vamos chegar lá na frente e como diz o famoso ditado vamos chorar o leite derramado, e aí não vai adiantar mais. Porque não adianta fazermos reuniões nesses locais, não adianta cobrarmos, não adianta pedirmos, sermos tachados de querer fechar quadra, ser tachado de querer fechar praça, se não existe por trás um projeto, alguma coisa que possa ajudar e incentivar esses adolescentes em algo prazeroso, em algo que vai fazer bem para sua saúde, para sua vida.  Hoje, infelizmente, eu queria sentar nesta cadeira na palavra livre e agradecer e elogiar, mas tenho apenas críticas, a quais, lembrando e ressaltando novamente que a população traz e pedi. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Sra. Presidente, eu queria fazer uma correção aqui, porque eu citei que seria R$ 300 mil para a reforma da Praça Santa Rita e acabei me confundindo aqui, seria R$ 300 mil do Deputado Estadual Rafael Silva. Queria aqui também falar sobre o projeto de lei que aumenta o número de vagas dos monitores de transporte escolar, algumas pessoas me procuraram também, independente da discussão ou não, algumas pessoas que estão no plenário tinham interesse que esse projeto fosse colocado em votação hoje. Como eu falei aqui, na hora que a Sra. Presidente colocar esse projeto de lei em votação eu serei favorável. Vocês têm todo o meu apoio. Muito obrigado. Se for chamado, retorno com a palavra. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Desculpa, eu só esqueci um detalhe. Realmente uma pessoa falou, eu não vou citar nomes porque acho antiético demais, a respeito da ida dos alunos para a escola estadual de Nuporanga, cobrou de nós Vereadores uma posição, se não sabemos o que acontece, o porquê disso, o porquê foi liberado e tal. A E.E Capitão Getúlio Lima, como nós sabemos, é gerida pelo Estado, tem uma equipe gestora e tudo mais, porém, eu friso bem desde o começo do meu mandato, desde sempre que eu trabalho na educação, que os alunos da escola estadual são cidadãos, os pais são cidadãos do município, então é dever do Executivo olhar para esta escola. E isso não tem nada a ver com a ida desses alunos. O que acontece? O que o Sr. Vereador Alessandro explicou aqui, foi feito uma transformação em algumas escolas do estado em PEI (Programa Ensino Integral). Isso por enquanto é opcional, os conselhos de escolas, os professores votaram ou não para transformar as escolas nesse projeto. Sales Oliveira não aderiu. Não aderindo, Sales Oliveira deu a chance de os alunos optarem por estudarem em uma escola mais próxima com esse projeto. Foi o caso de Nuporanga, a escola mais próxima. E esse grupo de alunos procurou o Prefeito com essa justificativa, de que eles querem fazer parte do projeto e não tem no município. O Prefeito cedeu o transporte, então todos os dias o transporte leva todos os alunos que optaram e conseguiram vaga na escola da cidade ao lado. O que eu concordo com a fala dos Srs. Vereadores Luiz e Alessandro é que nós precisamos também como Legislativo e Executivo olhar para nossa escola também do estado, porque muitas mães tem nos procurado pedindo algumas coisas, porém, já esbarramos numa burocracia, em algumas coisinhas que não são tão fáceis quanto seria no município. Uma delas o Sr. Vereador Luiz citou, temos que ter uma autorização e tudo. Mas pensando aqui agora e tudo, como o Sr. Vereador Alessandro falou também, nós precisamos de uma reunião eu acredito, com o Executivo, Legislativo, escola, direção, para ver realmente o que está acontecendo. Nós não podemos falar “ah, julgar a escola”, “julgar a diretora apenas”, ou “julgar os alunos”, ou “julgar quem foi embora”, ou “quem ficou,” nós precisamos ouvir. E dizer que, infelizmente, como vereadores novamente também lá na E.E Capitão Getúlio Lima não podemos fazer nada. Não é nosso poder. Os poderes são diferentes. Às mães que nos procuram, nos pedem, estamos sim pensando em alguma coisa que pode ser feita, porém, nós não podemos influenciar em nada lá. Mas existe a parceria estado e município, existe a parceria no transporte, existe a parceria na merenda, a escola fica dentro do município. Inclusive eu fiz uma indicação para o Prefeito no meio do ano passado a pedido de alguns professores e da direção para implantar um estacionamento de 45 graus, que é uma coisa simples de ser feita lá na rua para poder ter mais espaço e até hoje não foi atendido. O porquê eu não sei. Então temos feito, temos olhado também para a escola estadual e pensado nisso, porém, nós estamos de mãos atadas em algumas as situações. Obrigada, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Antes de terminar, eu gostaria de convidar a população salense, vai ter uma palestra no dia 17 de março a pedido da nossa amiga e munícipe Carol Femuse sobre proteção animal. Quem vai dar essa palestra vai ser o Chandelly Protetor da equipe do Delegado Estadual Bruno Lima. Essa palestra vai ser aqui na Câmara Municipal, a qual nós cedemos e está à disposição, e convidamos quem tiver o interesse de participar. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Só para terminar também e fazer o uso da rede social e falar referente ao projeto Frente de Trabalho. As inscrições se iniciaram ontem (14) e terminam na sexta-feira, então a população que queira ver se pode fazer parte desse projeto, procure o Departamento de Assistência Social para tomar ciência da documentação e de tudo que precisa para fazer a participação e o cadastro nesse projeto. E quero aqui falar para as monitoras que fizeram o processo seletivo, Vereador nenhum barra a situação e nunca vai querer o mal de vocês. Nós, pode ter certeza, vamos brigar sempre pela melhoria. E eu faço uma pergunta para vocês, imagina vocês dentro de um ônibus com mais de quarenta pessoas se vai ser bom ou ruim, vai facilitar a vida de vocês ou vai dificultar? Então o negócio é bem amplo, porque eles vêm e jogam uma situação. Hoje fomos a uma escola e pegamos quatro peruas, na hora que chegamos duas foram embora para levar dois alunos, um numa perua e dois na outra, então falta sim coordenação e manuseio do responsável pelo transporte. Aí sabe o que sai falando de nós? Que estamos fazendo picuinha. Eu nunca vou me indispor em prejudicar vocês, porque vocês moram no mesmo município que eu. Pode ter certeza que eu, falo por mim agora, nunca vou prejudicar e nunca vou querer o mal de vocês. Muito obrigado. Boa noite. E voltem sempre. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Antes de terminar, Sr. Vereador Luiz, eu nem queria fazer uma comparação assim. Mas eu penso que sou uma defensora dos animais, adoro animais, tenho uma cachorrinha pela qual sou apaixonada e quando eu vou sair a transporto dentro de uma caixinha, para levá-la com segurança. Mas aqui o transporte de Sales Oliveira pode levar um ônibus com oitenta pessoas. Ambulância, até ontem eu falei com uma mãe que frequenta o AMA com o filho altista, sete, oito pessoas em uma ambulância pequena. “Mas não reclama não porque está bom demais, senão vocês vão de pé, reclamam de barriga cheia”. Aqui a coisa funciona mais ou menos assim. Está na hora do pessoal refletir e parar de escutar tanta abobrinha, quando a pessoa está reivindicando um direito que é dela. Nós estamos aqui à disposição. Eu, Vereadora Claudia Paganini, me coloco à disposição. Se o pessoal quiser me procurar, vamos atrás, vamos tentar ajudar, vamos fiscalizar até acertar. Por enquanto, é só. Às 21h20 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de abril de 2022, às 19hs, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 15 de março de 2022.





Cláudia Helena Ferreira Paganini

Presidente







          Alan Felipe dos Santos                                          Luiz Roberto Sampronio Resende

1º Secretário                                                                   2° Secretário

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.560
DO DIA 15 MARÇO DE 2022
Oficio ECM nº 98/2021 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar nº 04/20212 que “Altera o § 1º do Art. 11, da Lei Complementar nº 01/1997 
que “dispõe sobre o Código Tributário Municipal”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 02/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
02/2022 que “Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 15/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
20/2022 que “Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira 
a efetuar a restituição de contribuições previdenciárias nos casos que especifica e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 29/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
29/2022 que “Altera o Art. 2º da Lei nº 1.721, de 19 de agosto de 2013, que dispõe sobre a 
criação de funções que especifica e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 31/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
31/2022 que “Altera a redação , do Artigo 2º da Lei nº 2000 de 11 de Março de 2020 que 
dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho de Turismo de Sales Oliveira”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 32/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
32/2022 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Sales Oliveira (REFIS 2022) e dá 
outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 33/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
34/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 36/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
35/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 35/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, solicitando a devolução do Projeto 
de Lei nº 33/2022 encaminhando o Oficio ECM nº 34/2022.
Despacho: Atendido.
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Oficio ECM nº 28/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido 
de Informação nº 01/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, que 
solicita informações sobre a compra de kits natalinos.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 15/2022 do Presidente Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales 
Oliveira, Sr. Alex Bertolino da Cunha, encaminhando as considerações por parte do Instituto 
ao Projeto de Lei nº 20/2022 que “Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores 
Municipais de Sales Oliveira a efetuar a restituição de contribuições previdenciárias nos 
casos que especifica e dá outras providências”, conforme solicitado pelo Oficio CM nº 
15/2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Junte-se ao Processo.
Oficio nº 32/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira, Sra. Maria Suely Nogueira, encaminhando o Balanço Patrimonial e o D.R.E. da 
entidade referente ao ano de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 33/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira, Sra. Maria Suely Nogueira, encaminhando o balancete financeiro da entidade do 
mês de janeiro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP para solenidades de 
Entrega de Titulos de Cidadão Emérito, Cidadão Ribeirão-pretano e dia do demolay, nos dias 
14, 17 e 18 de março de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 04/20212 que “Altera o § 1º do 
Art. 11, da Lei Complementar nº 01/1997 que “dispõe sobre o Código Tributário Municipal”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 02/2022 que “Altera a Estrutura Administrativa 
do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 20/2022 que “Autoriza o Instituto de Previdência 
dos Servidores Municipais de Sales Oliveira a efetuar a restituição de contribuições 
previdenciárias nos casos que especifica e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
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Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 29/2022 que “Altera o Art. 2º da Lei nº 1.721, de 
19 de agosto de 2013, que dispõe sobre a criação de funções que especifica e dá outras 
providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 31/2022 que “Altera a redação , do Artigo 2º da 
Lei nº 2000 de 11 de Março de 2020 que dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho 
de Turismo de Sales Oliveira”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 32/2022 que “Institui o Programa de Recuperação 
Fiscal de Sales Oliveira (REFIS 2022) e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 34/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito 
Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 35/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Emenda Aditiva nº 02/2022 ao Projeto de Lei nº 20/2022 de autoria dos Vereadores da Câmara 
Municipal que “Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales 
Oliveira a efetuar a restituição de contribuições previdenciárias nos casos que especifica e 
dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação n° 09/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini
solicitando informações ao Executivo Municipal a respeito das aquisições de auto-peças, oléos 
e lubrificantes e contratação de empresa tercerizada para manutenção da frota municipal.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação n° 10/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini 
solicitando informações ao Executivo Municipal a respeito dos adiantamentos de viagens 
realizados pelo Senhor Prefeito no período de setembro de 2021 até a data atual.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação n° 11/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini 
solicitando informações ao Executivo Municipal sobre a descrição das atividades de alguns 
cargos em comissão.
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Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação n° 12/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini 
solicitando informações ao Executivo Municipal sobre a relação das pessoas que receberam 
os kits natalinos entregues pela Prefeitura Municipal, no mês de dezembro de 2021.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação n° 13/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando informações 
ao Executivo Municipal da classificação final do processo seletivo realizado para contratação 
de monitores escolares e as desistências dos candidatos aprovados.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicações:
Nº 11/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Sr. 
Prefeito Municipal a troca da iluminação queimada em área verde do Jardim Paraíso próximo 
aonde está sendo construída a quadra esportiva.
Nº 12/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a 
manutenção constante do Campo de futebol do Centro de Lazer do Trabalhado Salense.
Nº 13/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal uma 
maior fiscalização na Praça Santa Rita aos finais de semana, principalmente no combate ao 
consumo de bebidas alcóolicas e uso de entorpecentes.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio Div. Alan Felipe dos Santos nº 01/2022 ao Exmo. Deputado federal Luiz Carlos Motta, 
solicitando a contemplação de uma van ao município para o transporte de pacientes.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Vereadores Conj. nº 02/2022 de autoria dos Vereadores Luiz Roberto Sampronio 
Resende, Claudia Helena Ferreira Paganini e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, agendando uma reunião junto aos moradores do 
Jardim Marincek para tratar sobre a utilização da quadra esportiva daquele bairro. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 12/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.174, 2.175, 2.176, 2.177, 2.178, e 2.179/2022 
aos Projetos de Leis nos 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2022 aprovados na Sessão Ordinária realizada 
no dia 02 de Março de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 13/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nºs 06, 07 e 08/2022 de autoria 
do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende aprovados na Sessão Ordinária realizada no 
dia 02 de Março de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página5
Oficio CM. Nº 14/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento a Indicação nº 10/2022 de autoria do Vereador Luiz Roberto 
Sampronio Resende, apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de Fevereiro de 
2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 15/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando
o Projeto de Lei nº 33/2022, em atendimento ao solicitado no Oficio ECM nº 34/2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Contábil nº 02/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal, os Balancetes 
da Receita e da Despesa da Câmara Municipal referente aos meses de Novembro e Dezembro 
de 2022.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.