sessao nº 5

Câmara Municipal de Sales Oliveira
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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.561
DO DIA 05 DE ABRIL DE 2022
Oficio ECM nº 02/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
02/2022 que “Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 029/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
29/2022 que “Altera o Art. 2º da Lei nº 1.721, de 19 de agosto de 2013, que dispõe sobre a 
criação de funções que especifica e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 44/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
38/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências”. R$ 19.000,00 Fundo Municipal de Saúde.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 45/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
39/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências”. R$ 33.408,00 – Vigilância Sanitária.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 48/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
41/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá 
outras providências”. R$ 487.678,40 – Crédito Ensino Fundamental.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 49/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
42/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá 
outras providências”. R$ 40.000,00 – Academia ao Ar Livre.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 50/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
43/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências”. R$ 211.801,52 – Obras Centro de Saúde.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 51/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
44/2022 que “Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria do Estado de Segurança 
Pública, objetivando a conjunção de esforços para emprego de policiais militares em 
atividades municipais delegadas ao Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho 
de Atividade Delegada nos termos que especifica esta Lei, a ser paga aos militares do Estado 
de São Paulo que exercem atividade Municipal delegada ao Estado de São Paulo, e dá outras 
providências”.
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Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio ECM nº 54/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
45/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências”. R$ 360.000,00 – Alimentação Escolar.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 55/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
46/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências”. R$ 94.000,00 – Serviço de Terceiros Administração.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 037/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Oficio 
Div. Alessandro de Sousa nº 04/2022 que solicita informações a respeito do Pregão Presencial 
nº 02/2022, que trata da terceirização do transporte escolar.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 038/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido 
de Informação nº 02/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita 
informações sobre o Programa Aluno Digital.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 039/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido 
de Informação nº 03/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita 
informações sobre a aquisição de uniformes escolares.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 40/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido 
de Informação nº 04/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita a 
implantação de playground na Creche Otacílio.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 052/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido 
de Informação nº 06/2022 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, que 
solicita informações sobre o quadro de cargos em comissão.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 053/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido 
de Informação nº 07/2022 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, que 
solicita informações sobre a compra de ônibus realizada pela Prefeitura Municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio Contábil nº 32/2022 do Diretor de Finanças da Prefeitura Municipal, Sr. Adriano 
Macedo Bardon, encaminhando cópia dos Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura 
Municipal dos Meses de Dezembro de 2021 e Janeiro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
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Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Ricardo Roque, encaminhando Balancete 
Financeiro da Entidade do Mês de Fevereiro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense, Professora Maria Aparecida Domingues de 
Almeida, Ivan Daniel Luiz, encaminhando Balancete Financeiro da Entidade do Mês de 
Fevereiro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 08/2022 da Presidente do Sindicato Rural de Sales Oliveira, Sra. Beatrriz Schimidt 
Godoy Bonadio, solicitando análise pelos nobres Vereadores da Segurança do homem do 
campo e da zona rural de Sales Oliveira. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 02/2022 que “Altera a Estrutura Administrativa 
do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 29/2022 que “Altera o Art. 2º da Lei nº 1.721, de 
19 de agosto de 2013, que dispõe sobre a criação de funções que especifica e dá outras 
providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 38/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito 
Adicional Suplementar e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 39/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito 
Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 41/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito 
Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 42/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito 
Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
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Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 43/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito 
Adicional Suplementar e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 45/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito 
Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 46/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito 
Adicional Suplementar e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 47/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal que “Dispõe sobre o Reajuste do valor do Auxilio-Alimentação previsto pela Lei 
Municipal n º 2.004/2020 de 23 de Março de 2020 e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº48/2022 de autoria da Presidente da Câmara 
Municipal de Sales Oliveira, Sra. Claudia Helena Ferreira Paganini, que “Abre no Orçamento 
Vigente da Câmara Municipal, crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Projeto de Lei nº 47/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe 
sobre o Reajuste do valor do Auxilio-Alimentação previsto pela Lei Municipal n º 2.004/2020 
de 23 de Março de 2020 e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 48/2022 de autoria da Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, 
Sra. Claudia Helena Ferreira Paganini, que “Abre no Orçamento Vigente da Câmara 
Municipal, crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicações:
Nº 14/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Sr. Prefeito 
Municipal a limpeza de todas as quadras poliesportivas da rede municipal de ensino e do 
Ginásio de Esportes Durval Borsato, solicitando que sejam instaladas telas de proteção para 
evitar a entrada de pombos nas mesmas.
Nº 15/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Senhor Prefeito 
Municipal a troca da lâmpadas queimadas na Praça Santa Rita.
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Nº 16/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Senhor Prefeito 
Municipal que providencie junto a vigilância Sanitária uma solução para a proliferação de 
pererecas no no Clube 11 de Outubro.
Nº 17/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Senhor 
Prefeito Municipal a limpeza e serviço de tapa buracos na Rua Luiz Guimarães, ao lado do 
Almoxarifado Municipal.
Nº 18/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Senhor Prefeito Municipal 
solicitando melhorias na infraestrutura da cozinha piloto para o embarque e transporte de 
alimentos.
Nº 19/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Senhor Prefeito 
Municipal a limpeza de ruas e poda de mato alto em todo o município.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 05/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
Fábio Godoy Graton, solicitando informações das visitas realizadas pelo enfermeiro Emerson 
no ESF 4.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 06/2022 ao Ilmo. Sr. Alex Augusto Gazola 
Bordonal, Diretor do Departamento de Obras e Engenharia, solicitando o serviço de tapa 
buracos na altura do número 1.448 da Avenida Mogiana.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Alessandro de Sousa nº 05/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Fábio Goodoy 
Graton, que solicita a concessão de aumento escalonado aos funcionários públicos municipais, 
complementando ao aumento concedido no mês de janeiro de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Div. nº 05/2022 ao Ilmo. Sr. Pedro José Machado de Paula Ferreira, 
encaminhando resposta a solicitação de Leis de denominação de ruas antigas do Município.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Vereadora Natália Fernanda Martins nº 01/2022 a Ilma. Sra. Lucinéia da Silva 
Oliveira, Diretora do Departamento de Educação, solicitando uma reunião com todos os 
profissionais da educação do município para tratar da bonificação que será concedida.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Vereadora Natália Fernanda Martins nº 02/2022 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy 
Graton, MD. Prefeito Municipal, realizando questionamentos a respeito do crédito previsto 
no Projeto de Lei nº 40/2022 educação do município para tratar da bonificação que será 
concedida.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 18/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nºs 11, 12 e 13/2022 de autoria dos 
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Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini e Luiz Roberto Sampronio Resende, 
apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de Março de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 19/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.181, 2.182, 2.183, 2.184 e 2.185/2022 aos 
Projetos de Leis nos 31, 32, 34 e 35/2022 e ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 
aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de Março de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 20/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nºs 09, 10, 11, 12 e 13/2022 de 
autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini e Luiz Roberto Sampronio Resende 
aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de Março de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 21/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.186 e 2.187/2022 aos Projetos de Leis nos 36 
e 37/2022 aprovados na Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de Março de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 22/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.188 e 2.189/2022 aos Projetos de Leis nos 20 
e 40/2022 aprovados na Sessão Extraordinária realizada no dia 31 de Março de 2022.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.