sessao nº 6

ATA DA 1.562ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 19 de abril de 2022.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.



Ao décimo nono dia do mês de abril do ano de 2022, com início às 19hs, com a presença dos senhores Vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima sexagésima segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários, respectivamente. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 05 de abril de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 05 de abril de 2022 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Oficio ECM nº 58/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 50/2022 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 59/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 51/2022 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio DMA nº 57/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Oficio Div. Natália Fernanda Martins nº 04/2022, realizando questionamentos sobre a bonificação do FUNDEB. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 07/2022 do Gestor Municipal de Cultura e Turismo, Senhor Fábio Henrique Borges, convidando os Vereadores, familiares e população para a apresentação da encenação Teatral Paixão de Cristo que será apresentada no dia 15/04/2022 na Praça Santa Rita às 20h. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 54/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Sales Oliveira, Sra. Maria Suely Noogueira, enacminhando o Balancete Financeiro da Entidade do Mês de Janeiro de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 55/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Sales Oliveira, Sra. Maria Suely Noogueira, enacminhando o Balancete Financeiro da Entidade do Mês de Fevereiro de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 63/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Sales Oliveira, Sra. Maria Suely Noogueira, enacminhando o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado de Exercício da entidade do Ano de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Sr. Emerson Márcio Guinati, Funcionário público do Município, Enfermeiro, encaminhando suas considerações a respeito do Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 05/2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar de Sales Oliveira, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando os Balancetes financeiros da entidade dos meses de janeiro e fevereiro de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 50/2022 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 51/2022 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Indicações: Nº 20/2022 de autoria da Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Senhor Prefeito Municipal uma solução no problema de escoamento de águas pluviais no cruzamento da Rua São José com a Rua Capitão Cobra no Bairro Centro. Nº 21/2022 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira Alan Felipe dos Santos, Marta C. Vasconcellos Dornellas e Natanael W. Campanaro da Silva, que solicitam ao Senhor Prefeito Municipal a construção de calçamento e melhor infraestrutura no Anexo da Praça Sabiá no Bairro Jardim Alto Limpo. Nº 22/2022 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira, Alan Felipe dos Santos, Marta C. Vasconcellos Dornellas e Natanael W. Campanaro da Silva, que solicitam ao Senhor Prefeito Municipal a troca de areia do campinho do Bairro Jardim dos Ipês, assim como a adaptação do mesmo para pratica de outros esportes. Nº 23/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de licitação dos quiosques da Praça de Alimentação. Nº 24/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de rede ou tela na Quadra Esportiva do Jardim Marincek no intuito de evitar os danos ocorridos por bola nas casas vizinhas a quadra. Nº 25/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal o serviço de tapa buraco na Avenida Marginal Wagner Godoy, no Jardim Tizzioti. Nº 26/2022 de autoria da Vereadora Natália Martins que solicita ao Senhor Prefeito Municipal que a realização de velórios volte a ser sem limite de horário. Nº 27/2022 de autoria da Vereadora Natália Martins que solicita ao Senhor Prefeito Municipal o serviço de tapa buracos no final da Rua Reinaldo Orsi, no Bairro Campo da Formiga, próximo à Avenida Mogiana; e no cruzamento da Rua Luiz Guimarães com a Rua XV de Novembro no Bairro Centro.

Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Oficio CM. Div. nº 06/2022 ao Ilmo. Sr. Daniel Humberto Perin de Sousa, Sargento do Batalhão da Policia Militar de Sales Oliveira, convidando a todos os policiais militares para uma reunião no dia 11 de Abril de 2022, às 09h, para tratar do Projeto de Lei nº 44/2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Div. nº 07/2022 ao Ilmo. Sr.  Odiberto Assis de Paula Ferreira, Comandante da Guarda Municipal de Sales Oliveira, convidando para uma reunião no dia 11 de abril de 2022, às 09h, para tratar do Projeto de Lei nº 44/2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Div. nº 08/2022 a Exma. Sra. Beatriz Schimidt Godoy Bonadio, Presidente do Sindicato Rural de Sales Oliveira, convidando para uma reunião no dia 11 de Abril de 2022, às 09h, para tratar do Projeto de Lei nº 44/2022. Despacho: Arquive-se. Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 07/2022 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, solicitando informações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal. Despacho: Arquive-se. Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 08/2022 ao Ilmo.  Ary Bonadio, Diretor Municipal de Esportes, solicitando a disponibilização de espaço adequado para que os jogadores de tênis de mesa tenham local adequado para treinar e se possível a também a disponibilização de mesa, raquetes e bolinhas. Despacho: Arquive-se. Oficio Div. Natália Fernanda Martins nº 04/2022 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, solicitando maiores informações a respeito do Projeto de Lei nº 49/2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 23/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, convidando para uma reunião no dia 11 de Abril de 2022, às 09h, para tratar do Projeto de Lei nº 44/2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 24/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.190, 2.191, 2.192, 2.193, 2.194, 2.195, 2.196 e 2.197/2022 aos Projetos de Leis nos 29, 38, 39, 40, 41, 42, 45 e 47/2022   aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de Abril de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 24/2022-A ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton informando que os Projetos de Leis nº 02 e 43/2022 foram rejeitados na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de Abril de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 25/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2022 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini e Luiz Roberto Sampronio Resende, apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de Março de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio Contábil nº 03/2022 ao Exmo Senhor Prefeito Municipal encaminhando para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal, os Balancetes da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de Fevereiro de 2022. Despacho: Arquive-se. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi lido no expediente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Mais uma vez boa noite a todos. Gostaria agora rapidamente de falar no expediente principalmente a respeito das indicações. Eu vejo aqui oito indicações, isso mostra o trabalho dessa Casa de Leis, o trabalho na rua de cada um que recebe essas indicações e traz aqui para poder passar para o Executivo atender. Como eu sempre digo, não é atender ao Vereador Alan, ou a qualquer Vereador, mas o atendimento à população que nos cobra e que nos procura. E que continue sendo dessa maneira, continue nos procurando para que possamos trazer para cá, chegar ao Executivo e ter realmente a execução das indicações pertinentes para a população. Destacar aqui duas indicações feitas junto com os companheiros Thiago, Dra. Marta e Natanael, falando da questão do calçamento e infraestrutura e limpeza do anexo da Praça Sabiá. Cito aqui também o Sr. Vereador Alessandro que já fez essa indicação referente ao mesmo local. Eu não poderia deixar então de citar para que o Prefeito possa olhar com carinho e nos atender e atender o pessoal daquela região, daquele bairro e melhorar também aquela praça. Outra indicação também feita com os colegas Thiago, Dra. Marta e Natanael é referente ao campinho de areia, localizado no bairro Jardim dos Ipês. Já foi citado também por outros Vereadores, por mim no passado, e não poderia deixar de mais uma vez fazer essa cobrança, para que tenha uma infraestrutura melhor e mais uma área de esporte aqui no nosso município. O Sr. Vereador Thiago foi muito feliz em alertar principalmente nessas duas indicações e contribuir com o grupo para trazermos essas indicações, debater e mandar o Executivo realizar da melhor maneira possível, para que tenhamos mais um espaço esportivo com uma infraestrutura muito melhor. E diante dessas duas indicações, mais uma vez parabenizo todos os Vereadores por outras indicações em várias áreas, como tapa-buracos, o Sr. Vereador Luiz fez uma pedindo a colocação de redes na quadra poliesportiva do bairro Jardim Marincek. Então em todas as áreas que somos procurados estamos tentando trazer aqui e trazer melhoria para os munícipes. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Peço licença para fazer o uso da palavra aqui da mesa. Boa noite a todos que estão nos acompanhando pelo Facebook da Câmara Municipal, Sr. Nelson aqui conosco hoje. Eu gostaria de falar da minha Indicação n° 20/2022. Eu fiz um pedido para o setor de obras e engenharia da Prefeitura Municipal fazer um estudo, pois eu tive bastante reclamações nesses dias de chuvas fortes que tivemos, que se eu não me engano foi na terça-feira passada, no cruzamento da rua São José com a Capitão Cobra. Para ficar mais fácil para o pessoal saber, é ali onde o Cordeiro mora, quando chove a água desce muito forte, muita sujeira, às vezes o lixo aqui da parte de cima da cidade desce para baixo e entope os bueiros. E eu até acompanhei esses dias, as casas encheram de água, o pessoal perdeu móveis, roupas, então eu fiz essa indicação e queria que o Prefeito desse uma atenção especial aos moradores da rua Capitão Cobra. Sabemos que é um problema já antigo, mas uma ora tem que ser resolvido. Então a pedido dos moradores hoje eu faço aqui a minha indicação. Por enquanto, é só. Se for chamada, eu retorno com a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, Sr. Nelson que nos acompanha no plenário e a quem nos acompanha nas redes sociais. Eu queria falar da Indicação n° 25/2022, que é referente aos buracos que tem na rotatória do Cristo, onde foi feito a ação tapa-buraco, mas fui chamado no local, acredito que a água da chuva tirou todo aquele recapeamento que foi feito e o buraco ainda se encontra em um  tamanho muito grande, podendo causar algum acidente. Então eu peço que o setor competente passe por lá e dê uma averiguada e tome as providências referentes à rua Wagner Godoy, localizada no bairro Jardim Tizzioti. Por enquanto, é só Sra. Presidenta. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, Sr. Nelson que nos acompanha. Eu queria falar aqui, Sra. Presidente, da nossa Indicação n° 21/2022, que é da Praça Sabiá, onde o Sr. Vereador Alan já falou no começo da sessão sobre a construção de calçada e colocação de iluminação, bancos, lixeiras e bebedouros para a praça. Queria aqui lembrar que tem uma indicação do meu grande amigo Sr. Vereador Alessandro, a Indicação n° 55/2021, que é do dia 28 de junho de 2021. Então eu peço ao setor competente que tome as devidas providências lá na Praça Sabiá. Também tem a Indicação n° 22/2022, que é sobre a troca de areia do campinho do bairro Jardim dos Ipês e, se for necessário, estudar a possibilidade de fazer um local para ser praticado futevôlei e também vôlei de areia. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Passando a ordem do dia coloco em discussão o Projeto de Lei n.º 50/2022 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 50/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 50/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei n.º 51/2022 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 51/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 51/2022 aprovado por unanimidade. Coloco a palavra livre. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos novamente. Agora fazendo uso da palavra livre, eu queria também estar chamando a atenção referente a Indicação n° 23/2022, que é um pedido que eu acho que vários Vereadores fizeram, e eu acho que temos que fazer a cobrança de forma conjunta para ter andamento nessa tão sonhada licitação dos quiosques da praça de alimentação. Se eu não me engano, só tem dois quiosques em funcionamento. E na semana passada iniciou a primeira Copa Salense de Futsal, em julho já tem programação para outro campeonato e nesse meio tempo tem as festividades de aniversário de Sales Oliveira. Eu acredito que é o momento de colocarmos essa licitação em prática para que os munícipes possam estar tentando adquirir os quiosques para trabalhar, para executar o serviço da forma que for necessária dentro de uma fonte de renda. Queria também falar referente a Indicação n° 24/2022, que é a pedido de um munícipe do bairro Jardim Marincek, porque atrás dos gols da quadra poliesportiva não tem rede protetora, então a bola está indo, está caindo em cima de casa, os meninos estão subindo nessas casas, quebrando telhas, e com esse tempo de chuva telha quebrada o pessoal não vê e na ora que toma ciência da situação já está com prejuízo dentro da sua casa. Então é uma coisa simples, na lateral e em cima já foi colocada rede na quadra poliesportiva, agora é só colocar uma tela ou uma rede de proteção atrás dos dois gols para não ter problema com a bola e com esse pessoal estar invadindo as casas para estar pegando essa bola. Sra. Presidente, por enquanto é só. Se for chamado, eu volto com a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Sra. Presidente, queria pegar um gancho na Indicação n° 23/2022 de autoria do Sr. Vereador Luiz, sobre os quiosques da praça de alimentação. Também conversei com algumas pessoas esses dias, até nos bastidores conversei com o Sr. Vereador Luiz, que falou que ia fazer essa indicação sobre a licitação. Já estamos pós-pandemia e até agora nada sobre essa licitação dos quiosques, então eu acho que precisa o mais rápido possível ser feita essa licitação desses quiosques na nossa cidade. Queria também falar aqui sobre a indicação que eu fiz pedindo a poda das árvores da praça do skate e a colocação de iluminação. Fui procurado, assim como a Sra. Vereadora Natália trouxe a indicação que eu fiz no começo do ano, então também peço que tome as providências necessárias no setor. Fui procurado pelo morador Bruno, que fala que ali tem uso de drogas, tem carros que param ali, chegamos fora de hora e não sabemos o que pode acontecer, roubos e etc. Sra. Presidente, lembrando também que eu fiz uma cobrança verbal aqui para que seja feita a iluminação próxima ao antigo campinho da borracharia, onde a iluminação está inadequada. Por enquanto, é só. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Boa noite a todos os colegas Vereadores, a todos que nos assistem através da rede social, do Facebook da Câmara Municipal, Sr. Nelson presente no plenário. Eu só gostaria de relatar, como eu não falei no expediente sobre as indicações, como já disse os Vereadores, eu acredito que é uma parte muito importante do nosso trabalho ouvir as pessoas, trazer o questionamento das pessoas para esse plenário, ser realmente um representante do povo. Para essa sessão, algumas pessoas me procuraram para falar a respeito da questão de horários dos velórios, porque como já estamos voltando ao novo normal, um pouco da normalidade da pandemia, algumas pessoas sentem ter que deixar os seus entes queridos aguardando para poder ser velado, restringindo os horários, fica um pouco complicado. Eu acredito que já dá para fazer uma adequação e voltar a fazer normalmente, conforme era antes da pandemia. Também tem uma indicação aqui para tapa-buracos. Eu estava vendo aqui na rede social, onde uma munícipe colocou que a cidade inteira está precisando de uma avaliação, porque existem muitos buracos. Sabemos que teve chuvas e tudo mais, acho que já dá para fazer as manutenções. Especificamente na rua Reinaldo Orsi são vários buracos que acabam atrapalhando, nela se localiza uma escola e tem um tráfego muito grande de transporte, enquanto no cruzamento da rua Luís Guimarães com a XV de Novembro é um buraco consideravelmente grande e que está atrapalhando os munícipes. Queria aproveitar e parabenizar também o Departamento de Cultura e Turismo juntamente com a Paróquia Santa Rita pela encenação da Paixão de Cristo. Nós vivemos aquele momento na encenação. Eu estava ao lado da Sra. Presidente assistindo e o que mais emocionava era as crianças participando daquele momento, interagindo. E eu acredito que para quem crê, para as pessoas que vão assistir, é muito emocionante e muito válido. É uma tradição já na nossa cidade, infelizmente a pandemia a parou por alguns anos, mas felizmente foi retomada. Quero parabenizar novamente por mais uma ação das mães do TEA – Transtorno do Espectro Autista – Os Incríveis, as mães dos nossos queridos anjos azuis pela ação que fizeram de uma rifa para começar a criar os cantinhos nas escolas especificas para os filhos. Eu fiquei muito feliz de ser sorteada, ganhei o prêmio da rifa, principalmente por ter sido um presente que emocionou, tinha uma imagem de Santa Rita. Eu, particularmente, gosto muito de Santa Rita, então falei até para algumas mães e postei na rede social que, Santa Rita vai realmente olhar por essas crianças e por essas famílias. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, agora na palavra livre vou destacar algumas situações. Hoje teve castração de cães e gatos de graça feita pelo município, é a primeira vez que Sales Oliveira realiza esse tipo de trabalho, foram mais de trezentos animais que foram castrados. Eu gostaria aqui de destacar o trabalho da administração, o trabalho da Vigilância Sanitária em nome do seu diretor Luís Carlos e em seu nome parabenizo toda equipe que deu suporte e apoio. E também não poderia deixar de citar o pessoal da ONG Latidos e Miados, e não só ela, mas todo mundo que de uma forma ou de outra dá esse suporte, dá esse apoio para os animais de Sales Oliveira. Que continuemos esse trabalho e principalmente o trabalho de conscientização, de não abandono e etc. Que possamos melhorar nesse sentido também. Parabenizar o Departamento de Esportes e o Ari. Eu tenho acompanhado a equipe de Sales Oliveira na Taça EPTV de Futsal, que está classificada. Então em nome do Ari eu parabenizo toda equipe e torcedores. Infelizmente não consegui estar presente em nenhum jogo, mas tenho certeza que nos próximos estarei presente torcendo com todo salense também, que possamos avançar na competição. Citar também o Jardim Borella, que a gente foi citado em rede social, que seja dada atenção necessária que precisa esse bairro. Fica aqui uma indicação verbal, porque já fizemos também por escrito. Mas fica aqui mais uma vez a cobrança para que seja feita a limpeza das áreas verdes daquele bairro e em todo município, na verdade. E claro, a conscientização do ser humano, a conscientização das pessoas para não jogar o lixo em terrenos vazios e na própria rua. Em nome do Fábio Borges, parabenizo o Departamento de Cultura e Turismo pelos eventos agora na Semana Santa, em especial na Sexta-Feira Santa. Realmente é algo que nos marca muito como católico, principalmente marca a vida da gente, marca a experiência que nós temos. E o Departamento de Cultura e Turismo sempre atento a essas questões, não deixando passar em branco e trazendo isso para todo mundo, para o público, de graça principalmente para todo mundo poder acompanhar. Então mais uma vez deixo esse registro aqui. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, todos que nos acompanham nas redes sociais. Sra. Presidente, a princípio eu quero agradecer em nome da senhora, os Vereadores que estiveram presentes junto comigo hoje na cidade de Rifaina, onde fomos fazer uma visita, entender, verificar como funciona o sistema de monitoramento através de câmeras de segurança que esse município tem e desenvolve. E é uma coisa que eu acredito que todos vocês ficaram abismados e até emocionados com trabalho que é realizado naquele município e as condições que tem para isso. O município de Rifaina hoje tem uma Guarda Municipal composta por três integrantes e uma Polícia Militar com dez policiais. E esse trabalho de monitoramento fica a cargo e responsabilidade da Guarda Municipal junto com o comandante. Para tentar resumir, a cidade praticamente é monitorada, é um trabalho de ostensividade e uma precaução que evita e muito os crimes. É uma cidade pequena, menor que a nossa, mas com um fluxo muito maior por causa do turismo, por causa do Rio Grande e de todos os ranchos, as casas que tem lá em volta, onde chega a ter uma média de duas mil e quinhentas pessoas, pela conversa com o capitão, turistas no município, então o movimento é muito grande. E só para a população entender, lógico que é um trabalho que começou há alguns anos, mas hoje eles já têm um sistema com mais de cem câmeras. Por que fomos fazer essa visita? Porque fizemos uma emenda impositiva no valor de um pouco mais de R$ 150 mil para esse ano de 2022, que é uma iniciativa, tomará que seja um ponto de partida e o Prefeito possa cumprir esse trabalho, essa proposta nossa. Sendo que também me parece que ele tem mais R$ 150 mil garantido com um deputado para este tipo de trabalho. Então vamos dizer que para começar com R$ 300 mil, se conseguir efetivar isso até dia 31 de dezembro de 2022, eu acredito que Sales Oliveira estará num caminho certo, num trabalho de monitoramento de câmeras, onde você foca e vai saber cada carro que entrou no município e saiu, e se esse carro, vamos dizer assim, tem condições de ser de bandido com intenção de furto, de roubo. Isso é um trabalho logicamente com o passar do tempo, não vai ser do dia para noite. Mas que comece esse ano pela proposta nossa da Câmara Municipal, e se o Prefeito conseguir desenvolver, apesar que já estamos com praticamente quatro meses de governo nesse ano e o projeto, a proposta é para esse ano de 2022.  Porque é aquela ideia, que comece com cinco câmeras de segurança. E é um trabalho excepcional. Estamos com agendamento para visitar outras cidades e poder ajudar o Prefeito nesse questionamento, nessa implantação de um projeto que eu acredito e espero ver ainda sentado nesta cadeira. Eu agradeço a presença de todos e a liberação da presidente da Câmara Municipal também, para que esse ato possa ter sido realizado. Amanhã temos uma reunião marcada com o Prefeito Fábio, inclusive vamos levantar e trazer já esse apontamento, essas intenções que vimos lá hoje, porque quem ganha com isso é a população, no sentido de segurança, de ter uma tranquilidade, ainda mais nos dias de hoje com furto, criminalidade, roubo, a droga que está aí chegando nas nossas casas através das crianças, adolescentes, tudo isso com a intenção inibir e coibir. Nessa reunião vamos abordar com o Prefeito esta questão do monitoramento, projetos de lei sobre os créditos adicionais, recapeamentos asfálticos, fizemos uma pauta aqui, juntamente também dar satisfação para a sociedade sobre as obras que estão paralisadas no nosso município, como velório municipal, a quadra poliesportiva do bairro do Jardim Paraíso, estação ferroviária, cinema, biblioteca, o parque permanente de exposição, agora a intenção de reforma do Centro de Saúde. Vamos abordar os principais temas amanhã, para poder esclarecer e levar a informação para a sociedade, o porquê da demora, o que está acontecendo, o trâmite burocrático, o que vem acontecendo. Então nesse sentido aí, Sra. Presidente, espero que possamos colher frutos junto com o Prefeito na reunião de amanhã e poder passar para a população até na sessão ou através das mídias sociais o mais rápido possível. Por enquanto, obrigado Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite, Sra. Presidente, nobres vereadores, aos ouvintes da Salense FM. Eu como representante do povo em relação a saúde tenho cobrado bastante em relação aos profissionais que estão atuando no nosso município, então hoje eu cobrei o Departamento de Saúde em relação as demandas que estão muito reprimidas, o pessoal está saindo muito do nosso município e com isso estão exonerando conduções. Então tenho boas notícias. Primeiro de tudo vai ser a contratação de um otorrinolaringologista para o nosso município a partir do mês que vem e de um gastroenterologista que vai trabalhar no nosso Centro de Saúde. Isso aí é mais um motivo da nossa reforma do Centro de Saúde, que eu tenho batido bem nessa situação pelo maior número de médicos que estarão trabalhando no nosso município, fora as equipes de saúde da família que contamos com cada médico. Eu venho deixar aqui também como representante da saúde, das pessoas que tem me procurado, os profissionais da saúde, em relação as pessoas que estão desrespeitando os nossos profissionais. Eu só queria lembrar a todos que, nós ficamos há dois anos lutando contra um vírus desconhecido, arriscando as nossas vidas, perdendo familiares, e agora as pessoas que achamos que voltariam mais sensíveis e mais receptivas aos nossos profissionais de saúde, é o contrário, hoje eu tive muita reclamação na hora que eu fui ao hospital dos profissionais de saúde, por conta das pessoas que estão xingando, invadindo consultórios médicos. Hoje eu fui ameaçada de fazer B.O contra mim. Eu acho que as pessoas tem que ter um pouco de respeito a nós profissionais de saúde, desde a faxineira ao médico, ao nosso provedor, à secretária de saúde, a todos os profissionais que passaram momento de pandemia. Então eu gostaria de pedir bastante respeito por todos nós. Eu conversei com o nosso diretor do hospital, esse mês teve que tirar R$ 50 mil de recurso próprio do hospital, por quê? Porque nós estamos sentido falta de medicamentos, está tendo aumento do valor dos medicamentos por conta dessa pandemia. Todos sabem que a China está vivendo um lockdown, então com isso todos os países vivem esse mesmo problema. O Leandro hoje conversou comigo, porque nós estamos tendo uma média de quase cem pessoas por dia sendo atendidas no nosso pronto socorro e com isso medicamentos são usados. Eu queria deixar a boa notícia em relação a contratação de dois profissionais, que com isso as pessoas não precisarão sair do nosso município, que são um otorrinolaringologista e um gastroenterologista. E como médica e profissional de saúde, eu gostaria de pedir a todos um pouco de colaboração, de usar nosso pronto socorro realmente em caso de urgência e emergência, até por conta do volume, do fluxo para melhor atendimento da população. Muito obrigada a todos. Se for mencionada, eu respondo de novo. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Sra. Presidente, só uma questão que eu esqueci de comentar. O pessoal da E.E Capitão Getúlio Lima novamente relatou que eles aguardavam a lembrança de Páscoa, o ovo de chocolate pelo município, mas, infelizmente, mais uma vez eles não tiveram essa felicidade de receber. Eles disseram que estavam todos esperançosos. Sabemos como que estão difíceis as coisas, o orçamento está apertado, muitas famílias não tinham condições e eles aguardavam. Acredito que infelizmente a Prefeitura Municipal novamente entendeu que não poderia fazer essa entrega, que realmente não foi feita novamente. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, completando a minha fala anterior sobre segurança. Eu também não posso deixar de esquecer que tramita na Casa de Leis um projeto de lei dispondo sobre atividade delegada entre a Polícia Militar com o município de Sales Oliveira, através da Secretaria de Segurança Pública. A intenção é que a Polícia Militar tenha mais dois policiais trabalhando diariamente, a princípio por oito horas dias, que será determinada, acredito que pelo Prefeito, através de um projeto, um plano de trabalho, para garantir uma maior tranquilidade para a sociedade. Hoje tem uma rotina de dois policiais militares trabalhando, e a intenção desse projeto de lei é aumentar o efetivo para mais dois, e seria o quê? Através desse projeto de lei, que é uma atividade delegada permitida pela secretaria, onde o policial nessa hora de folga dele, quando ele tem a folga de acordo com o cronograma, poder trabalhar, e esse dia será pago pela Prefeitura Municipal. Estamos verificando os trâmites legais, também será um projeto de lei que vai ser abordado já pela segunda vez com o Prefeito Municipal através da minha pessoa. A princípio eu agradeço ao Sargento Perin, que é o comandante da Polícia Militar do nosso município, que através dos PMs vem colaborando, vemos trocando ideias e vendo requisitos como vai ser implantado e quais as atribuições que a Polícia Militar, além do seu trabalho de Polícia Militar do Estado, possa cooperar para o município de Sales Oliveira através dessa atividade delegada. Então é mais uma intenção, mais um trabalho de segurança para o município de Sales Oliveira que pode ser realizado daqui para a frente. Obrigado, Sra. Presidente. Boa noite. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Eu queria também destacar, como o Sr. Vereador Alessandro falou, a nossa visita na cidade de Rifaina, onde fomos recebidos pelo Capitão Postetari, através do nosso Guarda Municipal Moisés, que também faz contato diário com as guardas municipais da nossa região. E essa emenda impositiva que fizemos nesse ano para ser executada, eu vejo como um investimento no nosso município, onde o monitoramento inibe várias situações, tanto de abando no de animal que está de grande volume em nosso município, até veículos de outras cidades que entram para praticar furtos, até lixo que é jogado em espaço público. O monitoramento já tem que ser estudado o mais rápido possível pela nossa administração, tendo em vista que alguns prédios públicos já estão sendo pichados por vândalos.  O sistema de monitoramento que vimos na cidade de Rifaina é um sistema futuro que vai inibir muito possíveis crimes no município, vai vir com extrema importância e vai ajudar a Polícia Militar e a Guarda Municipal na segurança. Também queria fazer um apelo verbal ao Sr. Prefeito, para estudar a possibilidade de cursos para a nossa Guarda Municipal, um preparo diferente para ela. A cidade de quatro mil habitantes, que é Rifaina, já faz o uso de teaser e de vários cursos para aperfeiçoamento e o amparo para a segurança da população. Então amanhã na reunião vai ser pautado todas essas informações com o Prefeito, já fizemos o convite para o capitão de Rifaina vir na cidade para conversar, para tentar dar uma assessoria para nós, para conseguirmos desenvolver esse trabalho de monitoramento do município em pontos estratégicos. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Às 20h05 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 03 de maio de 2022, às 19hs, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 19 de abril de 2022.





Cláudia Helena Ferreira Paganini

Presidente





          Alan Felipe dos Santos                                          Luiz Roberto Sampronio Resende

1º Secretário                                                                   2° Secretário

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.562
DO DIA 19 DE ABRIL DE 2022
Oficio ECM nº 56/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
49/2022 que “Autoriza o Poder Público Municipal a conceder abono aos profissionais da
educação básica com recursos remanescentes do Exercício de 2021 do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação 
(FUNDEB) nos termos do Art. 26, § 2º nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 58/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
50/2022 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional suplementar e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 59/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
51/2022 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional suplementar e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio DMA nº 57/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Oficio 
Div. Natália Fernanda Martins nº 04/2022, realizando questionamentos sobre a bonificação 
do FUNDEB.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 07/2022 do Gestor Municipal de Cultura e Turismo, Senhor Fábio Henrique Borges, 
convidando os Vereadores, familiares e população para a apresentação da encenação Teatral 
Paixão de Cristo que será apresentada no dia 15/04/2022 na Praça Santa Rita às 20h.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 54/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Sales 
Oliveira, Sra. Maria Suely Noogueira, enacminhando o Balancete Financeiro da Entidade do 
Mês de Janeiro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 55/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Sales 
Oliveira, Sra. Maria Suely Noogueira, enacminhando o Balancete Financeiro da Entidade do 
Mês de Fevereiro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 63/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Sales 
Oliveira, Sra. Maria Suely Noogueira, enacminhando o Balanço Patrimonial e a 
Demonstração de Resultado de Exercício da entidade do Ano de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
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Oficio do Sr. Emerson Márcio Guinati, Funcionário público do Município, Enfermeiro, 
encaminhando suas considerações a respeito do Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende 
nº 05/2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar de Sales Oliveira, Sr. Fábio 
Aurélio Pereira, encaminhando os Balancetes financeiros da entidade dos meses de janeiro e 
fevereiro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 49/2022 que “Autoriza o Poder Público 
Municipal a conceder abono aos profissionais da educação básica com recursos remanescentes 
do Exercício de 2021 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) nos termos do Art. 26, § 2º nº 14.113 
de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 50/2022 que “Abre no Orçamento Vigente crédito 
Adicional suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 51/2022 que “Abre no Orçamento Vigente crédito 
Adicional suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Emenda Modificativa nº 04/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022, de autoria dos Vereadores
Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto 
Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicações:
Nº 20/2022 de autoria da Vereadora Claúdia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Senhor 
Prefeito Municipal uma solução no problema de escoamento de águas pluviais no cruzamento 
da Rua São José com a Rua Capitão Cobra no Bairro Centro.
Nº 21/2022 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira Alan Felipe dos Santos, 
Marta C. Vasconcellos Dornellas e Natanael W. Campanaro da Silva, que solicitam ao Senhor 
Prefeito Municipal a construção de calçamento e melhor infraestrutura no Anexo da Praça 
Sabiá no Bairro Jardim Alto Limpo.
Nº 22/2022 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira, Alan Felipe dos 
Santos, Marta C. Vasconcellos Dornellas e Natanael W. Campanaro da Silva, que solicitam
ao Senhor Prefeito Municipal a troca de areia do campinho do Bairro Jardim dos Ipês, assim 
como a adaptação do mesmo para pratica de outros esportes.
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Nº 23/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a 
realização de licitação dos quiosques da Praça de Alimentação.
Nº 24/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a 
colocação de rede ou tela na Quadra Esportiva do Jardim Marincek no intuito de evitar os 
danos ocorridos por bola nas casas vizinhas a quadra.
Nº 25/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal o 
serviço de tapa buraco na Avenida Marginal Wagner Godoy, no Jardim Tizzioti.
Nº 26/2022 de autoria da Vereadora Natália Martins que solicita ao Senhor Prefeito Municipal 
que a realização de velórios volte a ser sem limite de horário.
Nº 27/2022 de autoria da Vereadora Natália Martins que solicita ao Senhor Prefeito Municipal 
o serviço de tapa buracos no final da Rua Reinaldo Orsi, no Bairro Campo da Formiga, 
próximo a Avenida Mogiana; e no cruzamento da Rua Luiz Guimarães com a Rua XV de 
Novembro no Bairro Centro.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio CM. Div. nº 06/2022 ao Ilmo. Sr. Daniel Humberto Perin de Sousa, Sargento do 
Batalhão da Policia Militar de Sales Oliveira, convidando a todos os policiais militares para 
uma reunião no dia 11 de Abril de 2022, às 09h, para tratar do Projeto de Lei nº 44/2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Div. nº 07/2022 ao Ilmo. Sr. Odiberto Assis de Paula Ferreira, Comandante da 
Guarda Municipal de Sales Oliveira, convidando para uma reunião no dia 11 de Abril de 
2022, às 09h, para tratar do Projeto de Lei nº 44/2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Div. nº 08/2022 a Exma. Sra. Beatrriz Schimidt Godoy Bonadio, Presidente do 
Sindicato Rural de Sales Oliveira, convidando para uma reunião no dia 11 de Abril de 2022, 
às 09h, para tratar do Projeto de Lei nº 44/2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 07/2022 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton,
Prefeito Municipal de Sales Oliveira, solicitando informações do orçamento vigente da 
Prefeitura Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 08/2022 ao Ilmo. Ary Bonadio, Diretor 
Municipal de Esportes, solicitando a disponibilização de espaço adequado para que os 
jogadores de tênis de mesa tenham local adequado para treinar e se possível a também a 
disponibilização de mesa, raquetes e bolinhas.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Natália Fernanda Martins nº 04/2022 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito 
Municipal de Sales Oliveira, solicitando maiores informações a respeito do Projeto de Lei nº 
49/2022.
Despacho: Arquive-se.
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Oficio CM. Nº 23/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, convidando 
para uma reunião no dia 11 de Abril de 2022, às 09h, para tratar do Projeto de Lei nº 44/2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 24/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.190, 2.191, 2.192, 2.193, 2.194, 2.195, 2.196 
e 2.197/2022 aos Projetos de Leis nos 29, 38, 39, 40, 41, 42, 45 e 47/2022 aprovados na 
Sessão Ordinária realizada no dia 05 de Abril de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 24/2022-A ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton informando 
que os Projetos de Leis nº 02 e 43/2022 foram rejeitados na Sessão Ordinária realizada no dia
05 de Abril de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 25/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nºs 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2022 de autoria 
dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini e Luiz Roberto Sampronio Resende, 
apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de Março de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Contábil nº 03/2022 ao Exmo Senhor Prefeito Municipal encaminhando para 
consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal, os Balancetes da Receita e Despesa 
da Câmara Municipal referente ao mês de Fevereiro de 2022.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.