sessao nº 7

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.563
DO DIA 03 DE MAIO DE 2022
Oficio ECM nº 60/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
52/2022 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras 
providências”. – R$ 211.801,52 – Obras Centro de Saúde.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio ECM nº 62/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
54/2022 que “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.399 de 04 de Maio de 2005 e dá outras 
providências”. – reajuste estagiários.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio ECM nº 63/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
56/2022 que “Inclui o Parágrafo Terceiro no Art. 5º e Insere o Anexo IV na Lei Municipal nº 
1.574/2010 e dá outras providências”. – Atribuições Cargo de Contador.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio ECM nº 64/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
57/2022 que “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.726/2013 e dá outras providências”. –
Atribuições cargo de procurador jurídico.
Despacho: As Comissões para parecer.
Oficio ECM nº 65/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
58/2022 que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito do Município 
de Sales Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio ECM nº 68/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
59/2022 que “Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar 
e especial e dá outras providências”. – R$ 497.704,96 – Continuidade ao Projeto pelos trilhos 
da Mogiana nasceu Sales Oliveira.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 67/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
60/2022 que “Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar 
e especial e dá outras providências”. – Recurso Triturador de Galhos.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 70/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
61/2022 que “Dispõe sobre medidas que visam acabar gradativamente com os maus tratos 
contra animais domésticos no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
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Oficio ECM nº 72/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2022 que “Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 01/2019 de 05 de 
Fevereiro de 2019 e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio ECM nº 71/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Impacto Financeiro 
para ser anexo ao Projeto de Lei nº 58/2022 que “Dispõe sobre a criação do cargo de controle 
interno, encaminhado pelo Oficio nº 65/2022 - ECM.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Oficio ECM nº 69/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, requerendo a devolução do Projeto 
de Lei nº 55/2022 encaminhado pelo Oficio nº 066/2022 - ECM.
Despacho: Atendido.
Oficio nº 97/2022 DMA do Prefeito Fábio Godoy Graton, convidando os Senhores Vereadores 
para a reabertura da sala de triagem da OAB na nossa cidade, que ocorrerá no dia 05 de maio 
de 2022, às 13h e 30min.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Exmo. Sr. Carlão Pignatari – Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de 
São Paulo, encaminhando o Requerimento de Congratulações do Exmo. Sr. Deputado Coronel 
Telhada a Sales Oliveira pelo aniversário no dia 22 de Maio de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Informe da Câmara dos Deputados sobre recursos repassados da União ao Município de Sales 
Oliveira SP, nos meses de janeiro a março de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Exmo. Sr. Carlão Pignatari – Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de 
São Paulo, para Audiência Pública Regional do Orçamento Estadual de 2023, em Mococa, 
no dia 28/04/2022.
Despacho: Arquive-se.
Convite do Exmo. Sr. Direceu Dalben – Deputado Estadual do Estado de São Paulo, para 
Audiência Pública Regional do Orçamento Estadual de 2023, em Sumaré SP, no dia 
02/05/2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 126/2022 da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Senhora Pricila Rezio 
Prado solicitando o Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira, para realização de 
reunião do Conselho Municipal de Saúde das 14H e em seguida às 15h Audiência Pública, 
na data de 26 de maio de 2022.
Despacho: Atenda-se.
Oficio Contábil nº 039/2022 do Diretor de Finanças da Prefeitura Municipal, Senhor Adriano
Bardon encaminhando o Balancete da Recita e Despesa no mês de março de 2022.
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Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Senhor Fábio Aurélio Pereira, Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar 
Santa Rita, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de Dezembro de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Senhor Fábio Aurélio Pereira, Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar 
Santa Rita, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de Março de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 68/2022 da Senhora Maria Suely Nogueira, Presidente da Asociação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, encaminhando o Balancete Financeiro da 
Entidade do mês de Março de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Senhor Michel Fabiano de Oliveira, Presidente da Casa do Vovô Salense, 
encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de março de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite para inauguração da Floricultura Garden Flor de Maria, no dia 29/04/2022, às 09h. 
Despacho: Arquive-se.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 59/2022 que “Dispõe sobre abertura no 
orçamento vigente de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 60/2022 que “Dispõe sobre a abertura no 
orçamento vigente de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Indicações:
Nº 28/2022 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira Alan Felipe dos Santos, 
Marta C. Vasconcellos Dornellas e Natanael W. Campanaro da Silva, que solicitam ao Senhor 
Prefeito Municipal a implantação de telas e materiais de proteção no Colégio Municipal José 
Coutinho Pereira, que inibam a entrada de pombos nas dependências do colégio.
Nº 29/2022 de autoria da Vereadora Natália Martins, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal 
a roçagem do jardim da Creche Municipal Octacílio da Silva Ferreira.
Nº 30/2022 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira, Alan Felipe dos 
Santos, Marta C. Vasconcellos Dornellas e Natanael W. Campanaro da Silva, que solicitam
ao Senhor Prefeito Municipal a implantar a modalidade de corrida de rua, a ser realizada 
anualmente, até como evento comemorativo ao aniversário da cidade.
Nº 31/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a 
realização da festa de peão de boiadeiro no município ainda este ano.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
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Oficio Especial ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, de 
autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Alessandro de Sousa, Luiz Roberto 
Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins, solicitando documentação faltante ao Projeto 
de Lei nº 44/2022, para que o mesmo possa prosseguir nos tramites regimentais.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 26/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
conhecimento e atendimento as Indicações nºs 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27/2022 de autoria 
dos Vereadores apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de Abril de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 27/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.198 e 2.199/2022 aos Projetos de Leis nos 50 
e 51/2022 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de Abril de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 28/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.200, 2.201, 2.202 e 2.203/2022 aos Projetos 
de Leis nos 44, 46, 49 e 53/2022 aprovados na Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de 
Abril de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 29/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando
o Projeto de Lei nº 55/2022 em atendimento ao Oficio nº 69/2022 - ECM.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.