sessao nº 8

ATA DA 1.563ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 17 de maio de 2022.



Vereadores presentes: Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Vereador ausente: Alan Felipe dos Santos.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi e José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.



Ao décimo sétimo dia do mês de maio do ano de 2022, com início às 19hs, com a presença dos senhores Vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima sexagésima quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelo Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, Segundo-Secretário. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou ao Sr. Segundo-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 03 de maio de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 03 de maio de 2022 foi aprovada por unanimidade. Depois, determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão extraordinária do dia 13 de maio de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão extraordinária do dia 13 de maio de 2022 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, pediu ao Sr. Segundo-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Oficio ECM nº 60/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 52/2022 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 211.801,52 – Obras Centro de Saúde. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 70/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 61/2022 que “Dispõe sobre medidas que visam acabar gradativamente com os maus tratos contra animais domésticos no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 75/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 63/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. R$ 72.168,25 – Aquisição de Veículo Assistência Social. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 76/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 64/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. R$ 440.316,63 – Construção da policlínica da mulher salense. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 77/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 67/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. R$ 400.000,00 – Assistência Hospitalar.  Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 81/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 68/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. R$ 77.703,05 – Contrapartida recape. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 72/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 que “Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 01/2019 de 05 de Fevereiro de 2019 e dá outras providências”. Despacho:  A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 80/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, requerendo a devolução do Projeto de Lei nº 65/2022 encaminhado pelo Oficio nº 78/2022 - ECM. Despacho: Atendido. Oficio  do Exmo. Sr. Carlão Pignatari – Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando o Requerimento de Congratulações do Exmo. Sr. Deputado Sebastião Santos a Sales Oliveira pelo aniversário no dia 22 de Maio de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Exmo. Sr. Alessandro Maraca – Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, homenagem aos 30 anos de fundação da Faculdade de Economia, Administração e  Contabilidade de Ribeirão Preto da Universiade de São Paulo, no dia 18 de maio de 2022, às 18h. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Exmo. Sr. Alessandro Maraca  – Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, homenagem de Entrega de titulo de Cidadão Emérito ao Senhor Coronel PM Doutor Carlos Alberto MAchado, no dia 26 de maio de 2022, às 20h. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Exmo. Sr. Alessandro Maraca  – Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, homenagem ao Industrial do Ano, no dia 27 de maio de 2022, às 19h. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite da CEMEI Octacilio da Silva Ferreira, para o Dia do Chá, que será no dia 18 de Maio de 2022, às 18h. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil,  Orlândia SP, para a Posse solene  da Diretoria e Comissões  - Gestão 2022/2024, no dia 19 de Maio de 2022 às 17h em Orlândia SP. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio Contábil nº 039/2022 do Diretor de Finanças da Prefeitura Municipal, Senhor Adriano Bardon encaminhando o Balancete da Recita e Despesa  no mês de março de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Senhor Ivan Daniel Luiz, Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de Março de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 52/2022 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 61/2022 que “Dispõe sobre medidas que visam acabar gradativamente com os maus tratos contra animais domésticos no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 63/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”.  Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 64/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº67/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.  Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 68/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 que “Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 01/2019 de 05 de Fevereiro de 2019 e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pedido de Informação nº 14/2022 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Natália Fernanda Martins e Luizinho, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações dos médicos especialistas que atendem na rede pública de saúde, exames e consultas. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 15/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, cópia do Processo Licitatório realizado, para transporte dos estudantes residentes na área rural, pagamentos realizados, ficha de quilômetros percorridos e rota de que cada veículo. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 16/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, solicitando a relação de monitores do transporte escolar contratados e a rota e veículo em que estão designados. Despacho: A Ordem do Dia. Indicações: Nº 32/2022 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta C. Vasconcellos Dornellas, Natanael W. Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, que solicitam ao Senhor Prefeito Municipal a equiparação do piso salarial  dos cargos de agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias, ao valor de R$ 2.424,00, que é o valor que passa a vigorar a partir deste mês. Nº 33/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção e pintura da pista de skate, assim como a instalação de uma melhor infraestrutura do local. Nº 34/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade do tipo lombada junto ao acesso da Avenida Pedro Carlos Bordonal (Rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto) com a rotatória da Rua Dr. Rebouças, no Centro. Nº 35/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a criação de campeonatos de tênis de mesa no município. Nº 36/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a introdução no calendário esportivo do Município, campeonatos de skate como forma de incentivar e viabilizar a prática deste esporte. Nº 37/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, o fornecimento e identificação das pessoas que estão trabalhando na frente de trabalho, assim como o fornecimento de materiais de proteção e segurança e de proteção. Nº 38/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que, solicita ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção da estrada rural que liga o município ao Fazenda Porangaba. Nº 39/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, o transporte das crianças e jovens autistas ao Projeto Autista na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Nº 40/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a disponibilização da pista de Motocross, recentemente construída no recinto de festas, aos ciclistas do município. Nº 41/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, a pintura dos prédios públicos pichados. Nº 42/2022 de autoria do Vereador Luizinho que, solicita ao Senhor Prefeito Municipal, a volta da escolinha de futebol. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Oficio Conj. Vereadores nº 15/2022 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa e Gabriel Sinfrônio ao Exmo. Deputado Estadual Márcio da Farmácia, solicitando recursos financeiros ao Município de Sales Oliveira, na ordem de duzentos mil reais para recapeamento de vias e logradouros públicos. Despacho: Arquive-se. Ofícios Conj. Vereadores nº 16, 17 e 18/2022 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa e Gabriel Sinfrônio a Exma. Deputada Federal Renata Hellmister de Abreu, solicitando, recursos financeiros ao Município de Sales Oliveira para revitalização e ampliação do Ginásio de Esportes Durval Borsato; destinação de 02 academias ao ar livre para o Município; e revitalização, melhoria e  ampliação da pista de skate. Despacho: Arquive-se. Ofícios Conj. Vereadores nº 19, 20 e 21/2022 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa e Gabriel Sinfrônio ao Ilmo. Sr. Thiago Martins Milhin, Secretário de Esportes do Estado de São Paulo, solicitando, recursos financeiros para revitalização, melhoria e  ampliação da pista de skate; destinação de 02 academias ao ar livre para o Município; e recursos financeiros ao Município de Sales Oliveira para revitalização e ampliação do Ginásio de Esportes Durval Borsato. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 10/2022 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina V. Dornellas, Natanael Willians C. da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Exmo. Deputado Federal Luiz Paulo Teixeira Ferreira, solicitando, recursos financeiros na ordem de cem mil reais, para Casa do Vovô Salense, que serão destinados a compra de mobiliário em geral e material permanente. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nºs 05 e 09/2022 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina V. Dornellas, Natanael Willians C. da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Exmo. Deputado Federal Ricardo Silva, solicitando, recursos financeiros na ordem de trezentos mil reais ao município, para o setor de saúde, para aquisição de medicamentos, materiais de uso hospitalar e consumo; recursos financeiros na ordem de duzentos mil reais que serão destinados ao recapeamento de vias e logradouros públicos. Despacho: Arquive-se. Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 09/2022 ao Ilmo. Sr. Ary Bonadio, Diretor Municipal de Esportes, solicitando transporte aos skatistas do Município para participação do 1º Campeonato de Skate, na cidade de Morro Agudo SP, no dia 15 de Maio de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 10/2022 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal, solicitando transporte aos skatistas do Município para participação do 1º Campeonato de Skate, na cidade de Morro Agudo SP, no dia 15 de Maio de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 30/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.204, 2.205 e 2.206/2022 aos Projetos de Leis nos 59, 60 e 62/2022 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de maio de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 31/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando conhecimento e atendimento as Indicações nos 30 e 31/2022 de autoria dos Vereadores apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de Maio de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 32/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando o Projeto de Lei nº 65/2022 em atendimento ao Oficio nº 80/2022 - ECM. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 33/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação o Autógrafos no 2.207/2022 ao Projeto de Lei no 66/2022 aprovado na Sessão Extraordinária realizada no dia 13 de Maio de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio Contábil nº 04/2022 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal do mês de março de 2022. Despacho: Arquive-se. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi lido no expediente. Antes de passar a ordem do dia, como nenhum vereador se manifestou no expediente, gostaria de informar aos estagiários e seus pais e toda população que, o Projeto de Lei n° 54/2022 que trata do reajuste do valor da bolsa auxílio dos estagiários não será colocado em votação hoje por falta de documentação necessária. Essa documentação foi solicitada pelo jurídico desta Casa de Leis, foi comunicada na data de ontem o pedido de envio desta documentação pela Prefeitura Municipal, porém a responsável comunicou não ser possível o envio a tempo, no caso, na data de hoje, o que impede sua votação nessa sessão. Portanto, aguardaremos a resposta do Executivo. Só para esclarecer, o documento é o impacto orçamentário. Gostaria de consultar os nobres Vereadores sobre a aceitação do Projeto de Lei n° 52/2022, pois trata-se de matéria já rejeitada em votação nesse mesmo ano. Coloco o pedido de inclusão do Projeto de Lei nº 52/2022 na ordem do dia de hoje em votação. Trata-se de maioria absoluta para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 52/2022 aceito na ordem do dia. Passando a ordem do dia coloco em discussão o Projeto de Lei nº 52/2022 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, Sra. Presidente, senhores vereadores, todos que estão aqui hoje presentes também, Sr. Nelson que está em toda sessão, os jovens que representam o pessoal do skate aqui da nossa cidade. Esse projeto de lei, como todos sabem, trata da reforma do centro de saúde e já havíamos votado e rejeitado em outra sessão e agora o Prefeito mandou de volta. Ele mandou de volta e também veio aqui nesta Casa de Leis conversar conosco, mudou esse projeto de lei porque no outro estava tirando dinheiro da ficha de casa popular. E também da minha parte perguntei a ele, porque eu havia votado contrário, se iria fazer essa reforma nesse ano. Porque, como todos sabem, temos várias reformas aqui no município as quais ainda falta acabar, então seria mais uma reforma que eu temia que ia ficar parada, e ele deu a sua palavra a todos nós Vereadores de que iria terminar essa reforma. Então, eu acho que palavra dada ele deve agora cumprir conforme falou. E quando o projeto de lei entrar em votação, dessa maneira, serei favorável. Por enquanto, é isso. Obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Boa noite a todos os colegas Vereadores, aos presentes, ao Sr. Nelson, aos jovens que representam a turma do skate, se posso assim chamá-los, é muito bom ver jovens aqui nesta Casa de Leis, como sempre falamos, vocês no futuro podem estar aqui no nosso lugar, a presença do engenheiro André da Prefeitura Municipal, e a todos que nos acompanham através do Facebook da Câmara Municipal. Eu gostaria de dizer também, assim como o Sr. Vereador Gabriel citou a respeito desse projeto de lei, foi solicitada uma reunião com o Prefeito, que veio até aqui junto com o Vice-Prefeito, e nela participaram os Srs. Vereadores Alessandro, Luiz, Claudia, Gabriel e eu, e nós colocamos nossos questionamentos e ele nos respondeu. Inclusive não foi só pautado essa obra como já disse o Sr. Vereador Gabriel, mas sim as outras também, que as pessoas nos perguntam a todo momento na ânsia de vê-las terminadas. Então eu gostaria de agradecer ao Executivo por ter vindo até esta Casa de Leis e respondido nossos questionamentos, já que também fui contrária na outra votação desse projeto de lei, hoje, claro, depois de tudo esclarecido serei favorável. Muito obrigada, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 52/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 52/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 61/2022 que “Dispõe sobre medidas que visam acabar gradativamente com os maus tratos contra animais domésticos no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Sobre esse projeto de lei dos maus tratos dos animais, eu já adianto que do meu ponto de vista é um projeto de lei muito importante, muito válido também. Mas eu não poderia deixar de deixar registrado que não adianta mandar projeto de lei como esse aqui e depois não estar cumprindo a lei. Falo isso por quê? Temos aqui no nosso município, por exemplo, lei que trata da limpeza urbana, de terrenos vazios, vamos dizer assim, que as pessoas deixam de limpar e fica aquele mato alto, e o Prefeito tem toda condição através de lei municipal para obrigar a pessoa a fazer essa limpeza, tem a chance também de dar multa para ela poder limpar, e o Prefeito deixa de cumprir a lei. Muitas vezes vemos, inclusive, a Prefeitura Municipal fazer a limpeza de graça, o que eu acho errado, não acho certo. Mandar projeto de lei, de certa forma, para fazer moral com certo grupo eu não acho essa a forma correta de fazer as coisas. Se mandar um projeto de lei como esse, eu acho que ele precisa ser cumprido. Então eu serei favorável a ele na hora de votar, mas fica aqui essa situação de estar cumprindo se caso passar esse projeto de lei e que não fique só na gaveta. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: A respeito desse projeto de lei dos maus tratos dos animais, como diz em sua exposição de motivos, os animais precisam dessa proteção, e a causa animal está sendo muito engajada no nosso município, como também em vários outros lugares do nosso país. Eu acredito que esse projeto de lei tenha sido fruto de uma palestra que nós tivemos aqui com o Chandelly Protetor, que veio até aqui, onde teve alguns Vereadores presentes, eu pude participar. Ele disse que as responsabilidades não são só daquele grupo que está lá defendendo, não é só do proprietário do animal, mas também é do município, é do Executivo, é do Legislativo. Então é importante nós analisarmos esse projeto de lei. Como o vereador já disse também, eu achei interessante que tem muitas atribuições para o Executivo. Eu acredito que vai ter que ter um engajamento muito forte de quem for responsável por essas fiscalizações, porque todos nós sabemos que hoje o município enfrenta um problema de falta de funcionários. Na maioria dos casos, na maioria dos problemas que nós temos na cidade, a resposta é falta de funcionários, falta de funcionários. Que esse projeto de lei realmente saia do papel, que essa lei seja executada e não seja mais uma desculpa no futuro de que falta alguma coisa. Ele é completo, são exigências que devem ser cumpridas para poder o projeto ser concretizado, então eu acredito que, da mesma forma que vai cobrar de quem tem a coragem, vamos dizer assim, de maltratar os animais, mas também o Executivo vai ter que puni-los e vai ter que tomar conta também, a princípio, desse animal, como diz alguns artigos desse projeto de lei. Que fortaleça o grupo que já faz esse papel no nosso município, que é o grupo Latidos e Miados. Eu conversava há alguns dias com algumas pessoas no evento do campeonato de som, com um deles que ajuda bastante, eles estão encontrando espaço cada vez mais, porque antes as pessoas tinham preconceito em ajudá-los. Porque às vezes ajuda uma entidade, mas não ajuda essa causa. Nós sabemos que para ser um protetor animal precisa gostar muito, se dedicar muito, perde tempo, perde a vida, é doar a vida ao animal. E nós vemos que isso tem acontecido muito no nosso município, e eu acredito que isso é importantíssimo porque a proteção animal é uma causa nobre que nós devemos também enxergar com bons olhos. Quando eu falo nós, eu falo toda população. E cada vez mais acabar com esse preconceito que nós temos. Eu digo nós, quando falo no geral. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos novamente, aos meninos que representam a nossa cidade no skate, parabéns pela presença nesta Casa de Leis, sintam-se à vontade. Referente ao projeto de lei da causa animal, eu acho que é de extrema importância, e o Sr. Vereador Gabriel e a Sra. Vereadora Natália foram muito bem nos seus pontos, tanto quando falam da fiscalização quanto do cumprimento desta lei. É uma causa que tem muita dificuldade. E participamos da palestra do vereador Chandelly da cidade de Votuporanga, assessor do Deputado Estadual Bruno Lima, que veio e trouxe vários projetos de lei para serem implantados no nosso município, entregou-os na mão do Prefeito. Estive presente na ocasião e vi quando ele fala referente aos projetos, que são muitos projetos complexos e são de autonomia e responsabilidade do município. Eu torço e quero que essa lei seja de grande importância e executada no nosso município, porque aqueles animaizinhos precisam do cuidado da gente. Se você ver um vizinho maltratando, faça denúncia porque hoje tem lei dentro do município que vai pontuar. Porque é como a gente fala, para educar a população e o pessoal que gosta do mal, você tem que mexer no bolso dessas pessoas e, em situações graves, até prender. Porque não tem que maltratar nenhuma formiga. Ficamos muito felizes em votar esse projeto de lei hoje, e o que for de responsabilidade de nós dessa Casa de Leis sempre vamos votar em prol ao bem-coletivo de nosso município. Então que essa lei entre em vigor e tenha um setor responsável para fazer essas multas e fiscalizar essa situação de maus tratos que vem crescendo muito no nosso país. Muito obrigado. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Obrigado, Sra. Presidente. Sra. Presidente, eu só queria nesse momento parabenizar a administração por esse projeto de lei, que todo mundo vai ser favorável, tenho praticamente esse pensamento comigo, porque é muito bom. Quando saímos em defesa dos nossos melhores amigos, brigamos contra esses maus tratos, eu acho que é muito louvável. E realmente boa parte das pessoas que cometem esses maus tratos, que tratam os animais com jeito maléfico e tudo mais, só entendem realmente a punição. Então que seja punido, que o peso da lei caia sobre eles e traga uma segurança maior para os nossos melhores amigos. Obrigado, Sra. Presidente. É só isso. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 61/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 61/2022 aprovado por unanimidade. Gostaria de colocar em discussão o Projeto de Lei nº 63/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: A respeito desse projeto de lei de abertura de crédito adicional suplementar e especial, só para constar aqui, esse valor é para aquisição de um veículo para o Departamento de Assistência Social e foi um pedido nosso, dos vereadores do MDB, Luiz, Claudia e eu em um dos nossos encontros com os nossos deputados do MDB. Felizmente nós conseguimos esses carro para o Departamento de Assistência Social. Na verdade, foi repassado o valor de R$ 55 mil, então o Prefeito mandou o projeto de lei para dar a contrapartida no valor desse veículo, que logo vai ser licitado e aí ser entregue para as assistentes sociais do Departamento de Assistência Social, para poder somar à administração. Gostaria também de deixar registrado o meu agradecimento ao deputado federal Baleia Rossi e ao deputado estadual Léo Oliveira, que tem sempre atendido os nossos pedidos e ajudado o nosso município. Muito obrigada. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 63/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 63/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 64/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. Com a palavra a Sra. Vereadora Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite aos nobres vereadores, a todos os presentes. Eu queria falar em relação a policlínica da mulher, que é um projeto do nosso Prefeito Fábio e que teve muito apoio da deputada estadual Delegada Graciela, que nos deu uma ajuda importante para essa construção que vai se tornar realidade para nós mulheres, porque teremos, inclusive, psicólogo, pediatra e uma equipe multidisciplinar. Eu acho que é momento de a mulher ter o seu o lugar, de não ser recriminada. É claro que serei a favor da abertura desse crédito, porque participei bastante da aprovação dessa clínica para a mulher salense. Muito obrigada. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 64/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 64/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 67/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 67/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 67/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 68/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 68/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 68/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 que “Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 01/2019 de 05 de fevereiro de 2019 e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n° 01/2022, coloco-o em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Senhor Segundo-Secretário que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 aprovado em primeira votação por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 14/2022 de autoria dos vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Natália Fernanda Martins e Luiz Roberto Sampronio Resende, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações dos médicos especialistas que atendem na rede pública de saúde, exames e consultas. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: A respeito desse pedido de informação, gostaria de pedir já de início o apoio dos nobres colegas para aprovação. Eu já estive presente no Departamento de Saúde e falei com a diretora de saúde Priscila, que me atendeu muito bem, conversamos algumas coisas a respeito desses exames e tudo mais. Porém, não só comigo, mas com os vereadores que também assinam o pedido de informação, algumas coisas não estão batendo nessas informações, então nada melhor do que formalmente termos essas respostas, porque são perguntas dos munícipes para nós. Às vezes, eles nos perguntam quanto tempo demora para marcar consulta com algumas especialidades, qual o critério, e são coisas que não sabemos na integra como são feitas essas marcações. Eu espero que o Executivo possa nos responder o quanto antes, para que possamos responder também aquelas que nos procuram. Como eu sempre digo, é o nosso papel ouvir a população, então é um pedido de informação para que possamos responder claramente a todos que nos perguntam. Muito obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Pedido de Informação nº 14/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação nº 14/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 15/2022 de autoria da vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, cópia do Processo Licitatório realizado para transporte dos estudantes residentes na área rural, pagamentos realizados, ficha de quilômetros percorridos e rota de que cada veículo. Peço licença para fazer o uso da palavra aqui da mesa. Boa noite a todos. Chegou um pessoal novo aqui, o pessoal do skate, agradeço a presença de vocês. Também tem o engenheiro civil da Prefeitura Municipal, o André. O Sr. Nelson está aqui. O filho Sr. Vereador Alan não está aqui por que passou um procedimento cirúrgico, mas o Sr. Nelson segue firme e forte aqui conosco. Sobre esse pedido de informação, eu gostaria de pedir o apoio de todos os Vereadores, como todos sabem, a Prefeitura Municipal fez uma terceirização do transporte rural escolar e desde o primeiro dia que foi feito essa licitação eu venho acompanhando. Inclusive no dia da licitação eu olhei o edital e cheguei a comentar com o gestor do contrato que eu achava que os km estavam muito acima do que estava no edital, para ser cobrado da Prefeitura Municipal. Pois, como eu sou motorista na Prefeitura Municipal, então conheço todas as rotas, as fazendas e tenho a noção dos km que dão até essas fazendas. Além de conversar com o gestor do contrato, eu também estive no gabinete do Prefeito com alguns vereadores, eu acho que com a Natália, o Luiz, o Natanael e o Alan, que não está aqui. No dia da licitação eu comentei com o Prefeito sobre o absurdo que eu achava desses km, e ele ficou de pegar o seu veículo e refazer essas rotas e conferir os km. Já faz algum tempo que foi essa licitação, ela foi no dia 3 de fevereiro e eu venho acompanhando há vários dias, e ontem eu fui fazer uma fiscalização na E.E Capitão Getúlio Lima, onde as peruas esperam os últimos alunos a sair, fiz vídeo pegando a placa da perua, o km. Porque o km que está nas peruas não é o mesmo que está nas notas, achei um pouco estranho. Achei o pessoal um pouco desagradável, inclusive teve um dono de uma empresa que estava lá que falou, “ah, eu estou sabendo de vocês; vocês são oposição, encrenqueiro”. Eu falei, ‘oposição não, a minha obrigação é fiscalizar, eu sou vereadora, fui eleita acho que para isso, acho que o pessoal que votou em mim o intuito foi esse, me ver trabalhar, vou fiscalizar e não ficar passando a mão em coisas que eu acho erradas’. Não estou acusando que está errado, estou fazendo um pedido de informação, mas eu estou pedindo porque eu tenho dúvidas sim. Inclusive, nesta fiscalização o Sr. Vereador Luiz também estava comigo, eu pedi para ver a placa, o km e as fichas. Porque quando fazemos esse tipo de transporte, falo os motoristas da Prefeitura Municipal, achava que as peruas também era assim, inclusive o Sr. Vereador Alessandro está aqui para não me deixar mentir, quando saímos com o veículo, marcamos o km de saída e depois o km de chegada. E eu achava que as peruas também seria assim. Questionei, algumas peruas tinham, outras não. Questionei o motorista cadê a ficha, e ele falou que não ficava com ele, ficava no almoxarifado. Achei um absurdo a ficha estar no almoxarifado. Mas mesmo assim procurei o setor do almoxarifado, fui informada pelos encarregados que a ficha ficava na perua e coincidiu de um motorista chegar nesse momento e eu falar para ele, ‘então vamos lá, vamos pegar essa ficha.’ Ele falou para mim, “eu nunca vi essa ficha; de quando eu trabalho com essas peruas eu nunca marquei nada; eu não sei se a ficha é branca ou se é rosa”. Eu queria entender nesse pedido de informação meu como é feito essa marcação. Se o motorista fica com a perua em casa, sai de manhã, volta à tarde, ele não passa o km para ninguém. Não sei se o pessoal tem bola de cristal, eu não sei como que é feita essa marcação. Fiquei bem na dúvida, até elaborei melhor o meu pedido de informação, que era bem menor e eu estendi um pouco. Inclusive, teve uma pessoa que me falou assim, “às vezes, pode dar mais km porque Perua Kombi, você sabe, nesse barro pneu patina bastante.” Eu falei: ‘é, realmente eu acho que deve patinar uns 70 km a mais por dia essa perua, deve patinar muito, nesses dias de chuva é perigoso vir bem acima.’ Só para as pessoas entenderem, se tiver alguém que entende de rota, acho que até o nosso amigo André Brazão frequenta bastante, para se ter uma noção daqui no Sítio Belo Horizonte e Posto Ok são 150 km por dia. Para buscar no Posto Ok e depois levar os alunos são 150 km, só para o pessoal ter uma noção. Fazendas Vitória, Porangaba, São Salvador, São Judas Tadeu e Santa Cecília são 170 km por dia. Nas Fazendas Santana da Porangaba, Santa Barbara, São Jerônimo são 150 km por dia. Eu lembro que na época que eu trabalhei no transporte um micro-ônibus fazia essas três rotas, que dava em torno de 160 km por dia, e hoje ela foi transformada em 470 km por dia. Até um dia questionamos aqui e foi nos falado que essa terceirização era para conforto dos alunos, para saírem mais tarde de casa, chegarem um pouco mais tarde aqui na escola, chegar mais cedo em casa. Não é isso que eu vejo, eu passo em frente da E.E Capitão Getúlio Lima todo dia às 6h25 e as peruas já deixaram vários alunos. Eu acho que não há conforto para essas crianças nenhum, estou vendo 13, 14 crianças dentro de uma perua Kombi que comporta 9 lugares, aí você coloca o motorista e o monitor ela se transforma em 7. Eu acho que o Prefeito precisa dar uma olhada. Eu queria só deixar bem claro aqui, gente, porque às vezes vamos fazer esse tipo de fiscalização e somos tachados como oposição. Eu não me considero como uma oposição, porque no dia da licitação eu falei com o gestor do contrato e com o Prefeito Fábio, para que eles tomassem uma providência antes de fechar o processo licitatório. Eu acho que oposição se eu esperasse a merda ser feita e depois só batesse. Eu tenho a minha consciência tranquila que eu tentei ajudar ao máximo antes que acontecesse. Então, vamos esperar a resposta desse pedido de informação e depois eu comento mais sobre isso. Eu só queria encerrar a minha fala aqui, é até interessante, hoje eu estava olhando o meu Facebook e vi uma frase do vereador de Orlândia, Gabriel (Podemos), conhecido como Thor, que deve estar passando pelo mesmo problema que nós aqui e escreveu: “fiscalização não é perseguição”.  Por enquanto, é só. Se for chamada eu volto. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Obrigado, Sra. Presidente. Sra. Presidente, eu queria deixar o meu parecer a respeito desse pedido de informação, o qual achei muito louvável e tem o meu total apoio. Realmente, eu estive presente na reunião logo nos dias da licitação, quando a senhora apresentou essa questão para administração. Eu também fui um que fiz a conta e realmente vi que tinha algumas discrepâncias, não estava, vamos dizer assim, muito pronto ainda o processo licitatório para ser encaminhado. Visto de algumas conversas, depois de alguns bate-papos e tal eu conversando com a administração realmente teve algumas discrepâncias averiguadas nesses dias sim. Tanto que eu não sei se todos aqui estão cientes, que eu acho que não tem nem como também, porque foi um processo aberto hoje, existe um processo administrativo na data de hoje aberto na Prefeitura Municipal para fiscalizar tudo isso. E quando se trata de uma empresa, ela depende de inúmeras engrenagens para funcionar, assim como um motor, por exemplo. Se uma engrenagem deixa de funcionar ou está funcionando mal, quem vai fiscalizar esse motor, quem vai verificar se ele está funcionando tem que ver peça a peça, e o que está sendo feito nesse momento é justamente isso, foi elaborado um processo administrativo, que já foi aberto. Eu passei hoje na Prefeitura Municipal para cobrar se já tinha sido aberto, porque realmente eu não gostei muito de como estava funcionando. Então já está sim aberto o processo administrativo, já está sendo investigado, já foi montado, eu não sei o termo usado para esse caso, mas acredito que uma comissão para investigar como está funcionando, que jeito está funcionando, o que está sendo pago, o que foi, o que não foi pago. Também verifiquei uma nota fiscal que foi emitida, na qual o valor estava errado na questão da quilometragem e a nota não foi paga. A nota voltou para a administração justamente para ser corrigido isso, e foi onde eu solicitei junto à administração esse processo administrativo. O processo já está em andamento, já foi aberto. Não vai abrir, ele já está aberto. Então, eu acho que é muito louvável esse pedido de informação, visto que eu acabei de dizer que são inúmeras engrenagens funcionando e quanto mais conseguirmos ver essas engrenagens, trazer um polimento melhor, uma lubrificação melhor para funcionarem da forma correta, como tem que ser dentro desse motor, que seria a administração pública, eu acho muito louvável. Parabenizo a senhora pelo pedido de informação, com certeza tem o meu total apoio. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Sr. Vereador Natanael, eu gostaria até de te agradecer, o senhor me lembrou aqui que o Prefeito também comentou comigo que tinha aberto um processo administrativo, que ia averiguar sim. Ontem, quando eu fui na Prefeitura Municipal, inclusive, pedi para o Prefeito que me deixasse ver as notas e as fichas, e ele liberou uma funcionária da administração para me mostrar. Inclusive, até eu fiz o pedido de informação sabendo já o que já vem. Falei para ele, ‘Prefeito, então você poderia me mostrar, adiantar antes que eu fizesse o pedido oficial.’ Ele falou que, “não tem problema, a Paula da administração vai te mostrar”. Então eu queria agradecer, o Prefeito foi bem transparente comigo, me deixou avaliar as notas, até fiquei bem surpresa. Tenho que agradecer e esperar que venha o que eu vi ontem. E agradeço pelo apoio, Sr. Vereador Natanael. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, a todos que acompanham nossos trabalhos pela rede social, em especial aqui hoje os meninos do skate em nome do Miguel, a galera, vamos dizer, que está empenhada nesse esporte que vem evoluindo e crescendo, obrigado pela visita, sintam-se em casa e voltem sempre, o Sr. Nelson como sempre aqui conosco e o engenheiro civil André. Sra. Presidente, só algumas palavras referente ao seu pedido de informação, com certeza terá acho que o apoio da Casa de Leis, a votação de todos, para seguir. Só pelos apontamentos que a senhora já deferiu em suas palavras percebe-se que houve erro, até pelas palavras do Sr. Vereador Natanael também. Com certeza o planejamento não foi bem elaborado, o manuseio e o ato em si concreto de ter executado e até de ter pago já. Se foi em função dos apontamentos que a senhora fez, alguém vai ser responsabilizado. Isso eu afirmo aqui sem medo, sem dúvida de não estar falando besteira nenhuma. Só do motorista falar que não tem controle do km é inadmissível isso. Quem que controla? O Dunha? São umas coisas absurdas, vamos dizer assim, a empresa é particular, a perua ou micro-ônibus pode rodar no final de semana, no mercado, onde ele quiser ir, só que na segunda-feira se ele for para escola o km que está lá no velocímetro, no tacógrafo tem que ir para ficha. Ele foi e voltou fechou a quilometragem. Vai almoçar, vai no mercado, vai no açougue não tem problema, foi buscar os alunos na escola abri a ficha de novo com o tacógrafo da quilometragem, leva o aluno na área rural, na sua residência, volta, fecha o km. Vai andar com a perua ou micro-ônibus onde ele quiser, Orlândia, São Joaquim da Barra, no outro dia cedo abre o km real, não fictício. Não tinha que anular nota fiscal não, tinha que anular é tudo. Se não fizer certo, com certeza o preço que vai pagar é alto e caro. Quem vai ser responsável? O Prefeito. Então, prefeitão, vê o rim de quem você vai esticar aí, qual que é o funcionário, ou quem está fazendo a cagada, cagada, que eu já vou até afirmar, vamos ver se prova o contrário, de quem vai ser a culpa, porque senão vai sobrar para você, Prefeito, dois meses já executados. Eu espero que seja consertado, vamos falar isso, que essa cagada não seja prolongada mais, porque parece que está um disse-me-disse e cada um querendo tirar o seu da reta. Ainda bem que o Sr. Vereador Natanael já falou que abriu um processo administrativo, com certeza é facinho achar onde que está o erro e não prejudicar a sociedade. Por que prejudicar a sociedade? Foi feito uma terceirização para dar um conforto para as crianças no transporte, só que pagar muito mais caro aí também não, aliás, acima do que deve ser pago pelo que eu estou vendo. Só de km aí 150, 170, espero que seja só estimativa, porque se for realidade vai ter que devolver dinheiro. Porque o dinheiro é público, é do povo e tem que ser bem gasto. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Não poderia deixar também de falar a respeito desse pedido de informação, eu estive presente na maioria das situações a respeito disso. Desde o começo, Sra. Presidente, eu achei o seu ato transparente, por você conhecer esse departamento desde o primeiro dia alertou o Prefeito, foi até lá, viu, participou da licitação e alertou o gestor do convênio, e infelizmente não foram tomadas as providências antes. O Sr. Vereador Alessandro falou bem de estimativa, estranhamente nós já falamos isso para o Prefeito na conversa que nós tivemos anteontem se eu não me engano. A mesma estimativa daqui até o Posto Ok no edital, que para quem não sabe é o primeiro posto depois do pedágio, é a mesma estimativa de Sales Oliveira a Ribeirão Preto no edital de licitação do transporte universitário que vai ter daqui alguns dias. Nós também dissemos isso para o Prefeito, é muito estranho, mesmo que seja uma estimativa é esticar muito a estimativa. Eu sou favorável ao seu pedido de informação. Eu acredito que quando se faz com transparência, e você no caso tentou ajudar a administração, e também acho importante a fala do Sr. Vereador Alessandro, alguém tem que ser responsável. Obviamente é uma coisa privada, particular, porém, todo serviço que é pago pela Prefeitura Municipal alguém tem que fiscalizar. Esse alguém não é a fiscalização legislativa como nós fazemos, alguém por trás tem um gestor do convênio para tudo que se é pago dentro do Executivo. Realmente que a resposta desse pedido de informação venha conforme foi falado, eu sei que foi lhe garantido que chegaria antes até do prazo, porque nós temos pedidos de informação vencidos já. Mas eu espero que venha o quanto antes. O Prefeito já falou do processo administrativo que tinha feito. Acredito que toda movimentação do seu trabalho, você nos pediu para te ajudar, fomos vendo algumas situações nas escolas, conforme você disse que eles não chegam, conforme uma vez um vereador defendeu de chegar mais cedo com um conforto maior. Nós estivemos no Departamento de Educação também, eu e os Srs. Vereadores Luiz e Alessandro. Eu questionei a diretora de educação, porque ela também faz parte desse processo, falei que até que alguém me provar o contrário eu não vejo a terceirização com bons olhos, não vejo economia, não vejo a praticidade que pregaram para nós. Eu acredito que ainda dá tempo, não vou dizer as palavras do Sr. Vereador Alessandro, de voltar atrás no erro e voltar um transporte digno para as crianças e que não onere de forma errônea os cofres públicos. Muito obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Só para finalizar a minha fala sobre assunto. Eu já queria adiantar aqui para os meus colegas vereadores que eu conferi as notas e as fichas, e nas fichas é incrível como todos os km são cravados. Só para vocês terem uma noção aqui, essa rota do Posto Ok se é 150 km, é 150 km todos os dias, nenhum dia é 149 km, nenhum dia é 151 km. Temos várias rotas, como as Fazendas Brejinho e Alta Conquista. A Fazenda Alta Conquista é 120 km por dia. Se eu não me engano daqui na Fazenda Conquista dá uns 12 km, eu acho que é isso mais ou menos, temos que fazer vai e volta, gente, ela está aqui com 120 km. Eu só queria adiantar aos meus nobres colegas que eu já vi essas notas e essas fichas, os km são cravados, o que é 120 km é 120 km, o que é 150 km é 150 km. E uma coisa que me assustou muito, para o pessoal que está aqui assistindo poder entender conosco na Câmara Municipal e que está nos assistindo pelo Facebook, o km fecha hoje com 230 km, amanhã ele abre com 230 km, ele fecha com 300 km, depois amanhã ele abre com 300 km, na sexta-feira ele fechou com 500 km, na segunda-feira ele abri com 500 km. Eu não sei os munícipes, os vereadores aqui, ou será que é só eu que vejo essas peruas andarem em Sales Oliveira o dia inteirinho. Você vai ali no Residencial J.B tem perua levando gente para lá e para cá. Esses dias eu vi perua fazendo frete na cavalgada. Eu fui no mercado em Orlândia tinha perua. Você vê de sábado, de domingo. Será que é só eu que vejo perua o dia inteirinho para baixo e para cima andando com família? Então eu não sei o que acontece, como que vai vir essa resposta, mas eu já adianto que eu vi que os km são cravados, inclusive os km que estão na ficha que foi feita a nota não condiz com o km do veículo. Porque ontem eu entrei em todos os veículos, olhei todos os tacógrafos, os velocímetros das peruas e não é o km que está, vemos a placa. Eu só queria deixar uma coisa bem clara que eu esqueci de falar no meu comentário anterior, antes de fazer esse pedido de informação eu recebi muitas fotos, muitas cópias dessas fichas, então eu já sei mais ou menos o que estava acontecendo, o que foi feito e já sei também o que tem lá na Prefeitura Municipal. Eu só queria esclarecer isso. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Eu queria entrar também nesse assunto. Em certo momento eu fiz um comentário em rede social referente aos responsáveis do transporte, e um deles falou assim que nós não estávamos fazendo nada pela população. Eu já vou deixar aqui formalmente que eu vou pedir para o Prefeito, não vou tomar a liberdade de ir lá brigar não, vou pedir para o Prefeito, vou às 5h da manhã montar em uma perua e fazer a conferência das rotas, porque é dinheiro do povo. Se eu não estou fazendo aqui, imagina ele. Ele não está enxergando, porque ele tem que fazer anotação, tem que assinar ficha para pagar. Então ele está pegando dinheiro do povo e jogando fora, achando que é torneira e deixando ir embora. Agradeço ao Sr. Vereador Natanael por ter falado que o Prefeito já tomou providência de abrir um processo administrativo para ver o que está acontecendo. Mas e os chefes que estão lá na cadeira? Chefes só estão assinando e pau na máquina e o dinheiro nosso vai para o ralo. Pelo amor de Deus, depois vem falar que o vereador é vagabundo, ganha o salário e não faz nada. E aí? É fácil jogar a responsabilidade aqui na Casa de Leis, mas vocês estão aí fazendo o quê? Nós vamos por um narigão de palhaço aqui, nós somos trouxas, o que vocês estão fazendo com o dinheiro público infelizmente foge de cogitação. Aí nós chegamos para conversar com o motorista, que fala assim, “é perseguição política”. Oh meu irmão, o dinheiro é nosso, é daqui da cidade. Estão vindo aqui, vem para trabalhar, vem para executar, vem para fazer, leva as crianças com dignidade. Mas agora vamos seguir, vamos pedir os pedidos de informação, vamos ver porque tem culpado, tem culpado. Às vezes, na hora que chega Prefeito a bomba já chega estourada, e leva ainda o problema para ele. Esta Casa de Leis em momento algum está fazendo serviço de oposição. Me cita um dos vereadores de oposição que levou alguma denúncia para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ou para o Ministério Público querendo arrebentar o Prefeito. Toda situação vamos conversar. Mas o vereador que é ruim, quem está lá escondido nos cargos não é não. Vamos trabalhar. Se não trabalhar, pede para sair. Como eu falei na rede social, não quer, vaza. Se não quiser vazar, Prefeito, manda embora porque o senhor tem poder e autonomia para fazer isso. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas vereadores, a todos que nos acompanham, Sr. Nelson, André, meninos do skate. Sra. Presidente, queria também aqui dizer que você tem o meu apoio no seu Pedido de Informação n° 15/2022, inclusive o dia que vocês estavam fiscalizando eu sou prova, porque estava dando aula de autoescola e vi vocês conversando com o motorista. Eu acho que o motorista não tem que achar ruim não, vocês são vereadores, vocês têm o direito de fiscalizar. E digo mais, é inadmissível, porque aqui nas minhas contas nem se esse Posto Ok fosse lá em Ribeirão Preto dava km 150. Então, setor do transporte, vamos, não tem responsável aí? Tem que ir atrás, tem que fiscalizar. Eu trabalho em uma multinacional hoje onde tem controle de quilometragem, o cara foi abastecer está controlando. Agora pelo amor de Deus, não dá. Sra. Presidente, a senhora tem todo o meu apoio na hora da votação. Muito obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Obrigado, Sr. Vereador Thiago. Inclusive, eu até fiz esse questionamento do senhor no dia da licitação, que eu peguei o edital e cobrei, ‘isso aqui está exagerado’. Foi me falado, “eu peguei uma planilha do ano passado”. Mas eu falei, ‘será que o Posto Ok mudou de lugar? Ou a Fazenda Conquista?’ Porque a Conquista o que pode mudar é frequência da rádio, mas fazenda eu acho que não tem jeito de sair dali não. Então, foi avisado e vamos que vamos, bola para frente, vamos esperar o que vai acontecer. Coloco o Pedido de Informação nº 15/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação nº 15/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 16/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, solicitando a relação de monitores do transporte escolar contratados e a rota e veículo em que estão designados. Novamente é um pedido de informação meu. Gostaria só de comentar que hoje nós estamos com 22 monitores e eu ando vendo muito ônibus fazendo rota com crianças pequenas sem monitor. Às vezes, questionamos. Às vezes, um monitor ficou doente, aconteceu alguma coisa, mas esse meu pedido de informação é para saber cada rota que é feita e o que monitor cumpre na escola, para vermos se está sendo distribuído o serviço igual. Porque tem muitos monitores que fazem a rota da 5h da manhã até na E.E Capitão Getúlio Lima, que sai às 18h20, tem monitor que às vezes só cumpre na escola, e vejo muitos ônibus sem monitor, então o intuito da resposta do pedido de informação é podermos estar ajudando. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Sra. Presidente Claudia, eu queria também deixar registrada a minha fala. Já teve um pedido de informação desse logo no começo no qual pedimos as rotas e os monitores e o número de crianças, porém veio um pedido de informação mal respondido e que não entendemos muito bem. Então eu espero que esse venha claro. Porque nós estamos conversando com alguns monitores, conversando com alguns motoristas, vendo o que está acontecendo, hoje nós estamos trabalhando com mais que o dobro dos monitores do que era no passado. Falei também com a diretora do Departamento de Educação, não existe justificativa muito plausível, se formos falar em estimativa de aumento de número de crianças não é tanto assim para dobrar, não dobrou. O transporte dobrou pela terceirização, então aumenta esse valor desse funcionário, do monitor. E muitas vezes o que está faltando, já é um alerta, é a organização desses monitores. Nós sabemos que somos humanos, eles ficam doentes, eles têm necessidade de em cima da hora não ir em uma rota, mas quem está por trás na organização deve colocá-los em rota, deve ter um monitor para poder substituir quem não faz a rota no dia, no horário. Eu acho esse pedido de informação muito importante para podermos, inclusive, fiscalizar, porque nós votamos recentemente um projeto de lei para aumento de número de monitores, porque a justificativa era que estavam sobrecarregados. Sim, é verdade, porque nós estamos vendo às vezes pessoas da Frente de Trabalho ou que recebem bolsa do governo fazendo esse papel de monitor, sendo que nós temos um número mais que suficiente de monitores para fazer essas rotas. Eu acredito que nesse pedido de informação deve ser respondido por quem realmente controla os monitores, depois vamos até o departamento questionar e debater. Nós sabemos, você sabe, você trabalha lá com os ônibus, eu trabalhei no departamento com esse setor de monitor, é um setor que não por eles, eles estão aí como estão outros funcionários, outras áreas, sobrecarregados. Ao invés de ajudar esse aumento parece estar sobrecarregando. Falta alguma coisa aí, peças se encaixarem para que o sistema, como citou o nosso amigo Sr. Vereador Natanael, a engrenagem rode. Está faltando alguma pecinha se encaixar para poder ter o transporte rodar dignamente. Como nós citamos a palavra dignamente, porque inclusive aqui tem um comentário, eu abri o Facebook, onde uma pessoa, que pode ser que seja pai de aluno, fala que não está um transporte de qualidade. Então, sou eu vereadora que está falando? É a Sra. Presidente só que está falando como vereadora? É os nossos amigos vereadores? Não, é a população. Quando a população fala, o serviço é para eles, é para nós que somos munícipes e principalmente para eles. Então alguma coisa está errada. Espero que realmente esse pedido de informação venha respondido desta vez, não como foi da outra vez. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Pedido de Informação nº 16/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação nº 16/2022 aprovado por unanimidade. Peço dispensa das formalidades dos tramites legais para inclusão nesta mesma ordem do dia, para segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022. Coloco o pedido de dispensa das formalidades em votação. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 dispensado das formalidades e incluso nesta mesma ordem do dia. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 que “Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 01/2019 de 05 de fevereiro de 2019 e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Senhor Primeiro-Secretário que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 aprovado em segunda votação por unanimidade. Coloco a palavra livre.  Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos novamente. Agora fazendo uso da palavra livre, queria agradecer aos meninos e as meninas da nossa equipe de skate de Sales Oliveira. Nesta sexta-feira fomos a Prefeitura Municipal participar de uma reunião intermediada pelo Guilherme, que nos procurou, na qual o Sr. Vereador Alessandro participou. E fomos para Morro Agudo e voltamos premiados campões, várias pessoas campeãs, pódio de algumas pessoas. Eu venho aqui hoje parabenizar vocês que tomam conta da nossa pista de skate, porque eu sei que o vocês fazem, não tem recurso para poder mexer nela, mas se tivesse ia ajudar. Já deixo aqui até para o André, que é o engenheiro da Prefeitura Municipal, que qualquer ação que for fazer naquele local converse, convide vocês que usam a pista, para fazer uma junção de ideias e ver o que é viável e o que não é viável. O André é muito aberto a conversas, sempre conversamos referente às reformas, então eu acredito que chamando vocês, vocês tendo ideia e ele colocando no papel aquela pista será de extrema qualidade. Eu queria agradecer ao Guilherme, ao Miguel, ao Francisco, à Graziela, ao Nilton, ao Aldair, ao Vinicius e todos que frequentam aquele local. Tem indicação do Sr. Vereador Alessandro referente à pista de skate, na qual pedi a sua manutenção. Há anos que vemos que aquele local pode ser bem usado, e não é. Estamos buscando essas parcerias que fizemos com vocês. Eu agradeço por ter nos procurado, para corrermos atrás do diretor do Departamento de Esporte, que logo nos atendeu cedendo o transporte e levando vocês ao campeonato. Em breve nossa cidade pode sediar um campeonato de skate, que toda ação esportiva é de extrema importância. Tem aquele mal olhar, porque tem gente que acha que o skate é um vandalismo. Mas vocês sabem que não, quantas vezes eu já conversei com vocês, que vocês inibiram as pessoas de estarem usando droga no local. Eu quero aqui parabenizá-los em nome desta Casa de Leis. Continuem fazendo esse trabalho e façam nova parceria com o município, para poder fazer um projeto social e para poder fortalecer mais essa ida de vocês para campeonatos da região. Temos muito a ganhar com vocês. Parabéns! E muito obrigado mesmo. Através de vocês também iniciou o treinamento do tênis de mesa, onde o pessoal nos procurou para tentar conseguir um local e o Ari, diretor do Departamento de Esporte, já cedeu o Colégio Municipal José Coutinho Pereira para treinamento da equipe. E eles vão iniciar também um projeto social, onde podem pegar criança para fazer o desenvolvimento. Eu tinha até conversado com o Guilherme e várias crianças iriam para esse torneio, mas por motivo de doença as crianças acabaram não indo. Mas agora não temos desculpa, a pandemia acabou, tem que se ter novas reuniões para vocês elaborarem e fazer acontecer. Nada mais justo do que vocês que competem, vocês que são os profissionais da modalidade sentar com o Ari, com o Prefeito e com qualquer vereador desta Casa de Leis e desenvolver um campeonato, para poder incentivá-los. Vocês sabem como que é difícil, porque muita gente frisa o futebol e o futsal, então esquecem um pouco dessas modalidades. Mas estamos muito felizes com essas conquistas de vocês na cidade Morro Agudo. Parabéns! Obrigado por estar representando Sales Oliveira e melhor ainda trazendo o título para nossa cidade. Muito obrigado pela competição, por tudo que vocês promoveram nesse domingo para nossa cidade. Eu queria também falar referente à outra situação, pedir para o Sr. Prefeito, já conversei com o Ari, o retorno das escolinhas de futebol, assim como na época do Jorge, e até a prática de outra modalidade para usar melhor o Ginásio de Esportes Durval Borsato com as crianças. Estamos num momento que o consumo e o uso de drogas no município e na região são gigantes, então através desses projetos sociais, dessas parcerias conseguiremos ter essas crianças o mais próximas de nós. Várias pessoas que fazem outras modalidades, até vou citar aqui o nome artístico dele, o Cleitinho Bala, que dança hip-hop, nos procurou e quer fazer um trabalho social, quer pegar um grupo de crianças, porque ele me deixou citar que perdeu um irmão para as drogas. Você vê que tem várias pessoas que estão preocupadas com o nosso município. E é o que eu falo, hoje representamos o município, e vocês vindo até nós e trazendo esses problemas, corremos atrás das pessoas e fazemos acontecer para uma melhor visão da nossa cidade. Porque o vandalismo anda em volta, você vê que os prédios públicos hoje estão sendo pichados, então temos que tomar ciência, temos que buscar crianças, que às vezes está em fase de bagunça, que isso tem, e falar que isso não pode. E através dessas crianças poder falar que conseguimos desenvolver um projeto social e fazer uma melhoria para esse local. Eu acredito que com essas parcerias dos jovens do nosso município, conseguiremos atender e dar a eles um lugar para irem, reativar o nosso Centro de Lazer do Trabalhador Angelo Turim, buscar parcerias, trazer parcerias de empresas, criar situações de incentivo, para desenvolvermos vários projetos no nosso município, como prevenção de drogas. No início do mandato eu conversei muito com o Fernando, fizemos visitas em clinicas e isso tem que ser implantado no nosso município, tem que ter um investimento forte nesta modalidade. Temos sim que fiscalizar todas as ações que o Prefeito às vezes não consegue controlar, que é a terceirização das peruas e que está indo dinheiro embora, se matarmos essa fonte sobra dinheiro para investir, e precisamos de dinheiro para investir nessas modalidades. O que competir a mim, e acredito que a todos amigos vereadores desta Casa de Leis, vocês podem contar que sempre vamos brigar e lutar em prol do esporte de modo geral, skate, futebol, vôlei e qualquer modalidade possível. Sra. Presidente, por enquanto é só e volto quando me chamar. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, aproveitando aqui também a fala do Sr. Vereador Luiz, vou acrescentar aqui algumas coisas. Parabenizo a todos os vereadores pelos trabalhos apresentados hoje. E relacionado ao pessoal que participou do campeonato de skate na cidade de Morro Agudo, até como o Sr. Vereador Luiz já parabenizou a todos em nome da Câmara Municipal, até pelo pouco tempo que a Prefeitura Municipal ajudou, eles foram contemplados nesse campeonato. Eu e o Sr. Vereador Gabriel fizemos um pedido de imediato ao secretário de esportes do Estado de São Paulo, Sra. Presidente, solicitando uma revitalização ou uma melhoria, ou até uma construção de uma nova pista de skate na nossa cidade. Esse secretário de esporte estadual que está atualmente no governo tem um laço, tem uma parceria muito boa com o partido do Podemos e se o governo continuar dessa maneira acredito que Sales Oliveira pode ser contemplada com uma nova pista de skate ou uma reforma. Dentro de alguns meses, acredito que até nas proximidades da eleição, teremos algumas notícias, tomará que sejam favoráveis para revitalização ou construção de uma nova pista de skate. Como também encaminhamos ofício pedindo a revitalização do Ginásio de Esportes Durval Borsato e também pedindo academias ao ar livre. Especialmente, esperamos que o secretário de esportes do Estado de São Paulo que está no governo possa atender esse pedido, não porque somos nós, é porque tem um elo mais estreito com o partido do Podemos. E isso acontece, às vezes o MDB está no governo tem alguns recursos primeiro, às vezes é o PT, às vezes é outro partido. Estou dizendo isso porque, devido ao trabalho do Sr. Vereador Luiz junto com os meninos do skate, já encaminhamos esse pedido na esperança de o governo contemplar Sales Oliveira, então vamos esperar mais alguns meses, vamos ver até na eleição que resposta chega para Sales Oliveira. E não desistam, o que eu posso dizer para vocês aqui presentes hoje e para quem está acompanhando, vocês estão começando, já algum tempo estão praticando o esporte lá, visitamos a pista, vimos que, realmente não tem condições adequadas, mas vocês não desistiram. E quem sabe o grupo de vocês possa organizar, parece que é longe, mas daqui um ano no aniversário de 2023 de Sales Oliveira, Sr. Vereador Luiz, não pode estar sendo realizado lá um campeonato? Vocês participando ou até mesmo organizando, como Sales Oliveira já apresentou naquela mesma pista alguns profissionais que vieram demonstrar os trabalhos aqui. Parece que é curto, mas um ano passa rapidinho. Vamos lembrar disso em maio do ano de 2023. E de vocês sair também uma associação, um trabalho e o Legislativo e o Executivo na questão de apoiar. É aquilo que falamos e cobramos aqui, o incentivo, o investimento, que aí você colhe no futuro o fruto. Porque se você deixar ir para o caminho errado essa juventude, essas crianças até por causa da pandemia, relacionado até ao que já foi falado aqui da droga e da bebida, depois o dinheiro que se gasta é na cura e não no investimento. E o nosso país não tem a cultura da cura, infelizmente, é só gastar dinheiro e muitas vezes está jogando pelo ralo e você não vê solução para as famílias, principalmente as mais afetadas, que são as famílias mais carentes. Mas vamos lá, vamos torcer e quem sabe até meados da eleição Sales Oliveira já pode ter notícias melhores. Sra. Presidente, também quero comentar sobre amanhã, 18 de maio, que através da Lei Municipal n° 1.941/2018 foi instituída a Semana de Combate à Violência e o Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Que a Prefeitura Municipal vem realizando o trabalho de acordo com a programação de Sales Oliveira nessa semana agora que teve, especificamente no dia 12 de maio. De acordo com a programação Sra. Presidente, aconteceu aqui teatros de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nas nossas escolas municipais. E espero que tenha mais atividades desenvolvidas nesta semana, porque se contempla no dia de amanhã, 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E essa lei municipal nossa traz aqui alguns incisos que diz que é dever de nós agentes políticos alertar a população dessa gravidade, principalmente o efeito da pedofilia. Não pode deixar isso passar em branco, e focar bastante essa semana, apoiar bastante essas crianças que já sofreram abusos de violência e levar isso à sociedade através de informações, de campanha, seja na rádio, hoje o meio digital, ter um incentivo maior, uma divulgação maior pela Prefeitura Municipal de trazer à tona a sociedade. Esse crime é um crime bárbaro, nós às vezes não participamos, só quem vivência ou aconteceu na sua família sabe a tragédia que é isso. E aquela pessoa que ver e sentir procure os órgãos, denuncie, seja vizinho, seja familiar, é inadmissível isso, principalmente a violência sexual contra as crianças. Então, enfatizar bastante essa lei municipal que faz essa exigência ao poder público nessa semana que institui esse dia nacional no dia 18 de maio, que façam campanhas, que divulguem bastante para tentar erradicar esse crime, que ainda persiste não só no mundo, mas na nossa cidade também. Por enquanto, obrigado Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Agora fazendo uso da palavra livre, eu gostaria primeiramente de mostrar a minha indignação a respeito de um assunto que foi muito falado entre os motoristas da Prefeitura Municipal essa semana, que é a terceirização do esporte universitário. Não falo da terceirização do transporte universitário, eu falo da maneira como foi conduzida. Nós temos funcionários públicos que dão o sangue no serviço, que eu vejo o pessoal trabalhando das 6h da manhã até meia-noite, inclusive o meu colega Sr. Vereador Alessandro ajudou a administração, desde o primeiro dia o pessoal ralou e trabalhou bastante, até mais do que podia. Muitas vezes vi gente exausta, mas para não parar e prejudicar a administração o pessoal ralou bastante. A minha indignação não é terceirização, é como chegou a notícia. Eu acho, assim, você está com o pessoal trabalhando, te ajudando, ralando pra caramba, o pessoal fazendo 80, 90 horas extras mensais, só que a Prefeitura Municipal só pode pagar 60 horas extras, muitos até recebiam um pouco menos, e ter essa notícia pelo jornal O Mojiano e print do WhatsApp achei uma falta de respeito tremenda. Porque muita gente tem conta para pagar, às vezes comprou alguma coisa contando com esse dinheiro. Não questiono a terceirização, porque o Prefeito tem a prerrogativa de fazer do jeito que ele quiser, o que ele quiser, apesar de ter comprado dois ônibus universitários mais novos que vimos a publicação. O meu questionamento é a falta de respeito, inclusive eu falei com o Prefeito, fui ao gabinete e explanei a minha indignação, ele falou que ia ao almoxarifado falar com os funcionários. Eu falei para ele, ‘não estou questionando, porque às vezes você vai me falar que quer um transporte melhor para universitário, ônibus com ar condicionado, tá, beleza, eu entendo; mas eu acho que a forma como as coisas foram conduzidas, a falta de respeito com as pessoas que estão te ajudando, dando o sangue.’ Eu queria dizer o meu respeito aos meus colegas de trabalho, que eu vejo ralar muito, trabalhar bastante para ajudar a administração, muitas vezes contrariados porque não é fácil da forma que anda sendo conduzido por muitos encarregados, funcionários que acham que mandam mais que os encarregados. Então vemos o pessoal dando o sangue, muitas vezes contrariados, mas estão lá para ajudar a administração. Eu queria deixar claro a minha indignação com a falta de respeito. Inclusive o pessoal estava indo atrás pedindo o auxílio janta para o pessoal que trabalha à noite e os trâmites do processo licitatório sendo feitos e ninguém alertava os motoristas que não iam fazer mais esse serviço. Teve gente que fez contas, às vezes o pessoal comprou um veículo contando com aquele salário, que vai cair bastante, sabemos que vai cair, vai fazer falta para muita gente. Mas estamos aí pessoal, de cabeça erguida, Deus sabe o que faz e estamos aqui à disposição sempre. Também gostaria de falar a respeito do setor de transporte da saúde, tive uma reclamação nessa semana, temos uma pessoa em Sales Oliveira que sofreu acidente há algum tempo, teve problema no quadril, usa uma prótese, e sempre quando precisa do transporte tem um veículo que leva e quando acaba de fazer a consulta traz em casa, porque ele não consegue ficar muito tempo esperando. A família me procurou essa semana indignada que não foi cedido o veículo, foi marcado para ele com mais cinco pessoas na ambulância. Ele é uma pessoa um pouco forte, tem uma dificuldade imensa, rala para caramba para voltar a vida dele ao normal. Eu o acompanho bem antes do acidente, porque é meu amigo, levei para faculdade, um menino esforçado que teve a vida parada por alguns anos aí devido a um acidente e, agora, está tentando retomar a vida. É uma pessoa que jamais vai pedir um transporte para a Prefeitura Municipal se não for preciso. Então eu queria pedir que o Prefeito mais uma vez desse uma olhada no setor da ambulância e desse um apoio para as pessoas que realmente precisam. Por enquanto, é só. Se for chamada eu volto com a palavra. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Dornellas Vasconcellos: Boa noite mais uma vez. Eu queria agradecer ao Pedido de Informação n° 14/2022 feito pelas Sras. Vereadoras Claudia e Natália e pelo Sr. Vereador Luiz, sobre as especialidades médicas. Eu quero aqui exaltar o que está acontecendo na saúde, investimento do nosso Prefeito na saúde que nunca teve antes, que todos os pacientes praticamente eram encaminhados para serviços em Ituverava/SP. Hoje em dia eu posso responder por ele, porque eu estou na área da saúde como todos sabem, nós contamos com dois ortopedistas que atendem no hospital, nós temos um neurologista, nós temos um psiquiatra, um otorrinolaringologista e  um gastroenterologista que começaram este mês, temos um oftalmologista que já fazia parte do governo anterior, o vascular que é o Gabriel, temos um cardiologista, temos dois clínicos gerais, três pediatras como todos sabem, quatro médicos na equipe de saúde da família, e três ginecologista que são de fora. Eu gostaria de agradecê-los pela gente estar lembrando o investimento que o nosso Prefeito está fazendo na área da saúde, que nunca teve igual. A reforma do nosso hospital Santa Rita está acontecendo, já está na pintura e vai ter um processo também de troca de camas. Temos pedido algumas coisas, verbas para área de saúde, para ajudar nosso hospital, que sabemos, todos devem ter visto ontem no jornal, que está faltando medicamento, que aumentaram muito por conta da pandemia. Infelizmente o recurso da saúde está muito curto, então o que mais estamos fazendo, principalmente eu, é pedir aos nossos deputados investimentos no nosso hospital, para que nossos pacientes não saiam. Antigamente as nossas gravidas saiam do nosso município para ter os seus bebês fora, hoje em dia nós temos os nossos bebês nascendo aqui. Temos bebês de risco que conseguimos fazer ficar aqui com oxigênio, com hidratação venosa, o que me deixou muito feliz. Eu sinto muito orgulho de fazer parte dessa família da saúde de Sales Oliveira. Eu queria aproveitar também, dar os parabéns ao nosso município pelos 115 anos, que serão comemorados agora, no dia 22 de maio. Todos sabem que eu vim do Rio de Janeiro há mais de 30 anos com a minha família e essa cidade me acolheu, me recebeu e eu já faço parte desse município agora como vereadora representando o povo. Eu queria parabenizar a todos, parabenizar o nosso Prefeito pelo investimento na área de saúde, que nós nunca tivemos. E que cada vez mais nós possamos crescer profissionalmente. Erros existem, sabemos. Em todo lugar tem erro, mas fazemos exigências. Eu estarei sempre aberta para a população. Em relação aos exames, parece que alguém comentou alguma coisa aí. Temos cobrado também em relação aos exames. Por exemplo, eu trabalho em outros municípios como todo mundo sabe, aqui eu peço um raio x de uma criança às 7hs da manhã e às 9hs da manhã já estou com o raio x da criança digitalizado, exame de sangue eu peço de manhã e às 13hs já está pronto. Lugar nenhum que eu trabalho acontecesse isso. Então eu quero parabenizar o nosso Executivo pelo investimento na área de saúde, que é onde eu trabalho. Não é só jogar pedras, temos que saber o que foi feito de bom, então eu acho que vocês têm que ver que nossos serviços de tomografia foram zerados, fizemos cirurgias eletivas que estavam paradas há mais de 2 anos e que foram zeradas por conta de uma terceirização do serviço médico. Eu quero deixar aqui meus parabéns ao município, a todos nós vereadores aqui por formarmos uma saúde, a todos pelos projetos, que eu acho que nós não temos oposição, só amigos que defendem o nosso município. E que tenhamos um ano melhor o ano que vem. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Obrigado, Sra. Presidente. Mais uma vez aqui vou dirigir a palavra nesse plenário usando a minha palavra livre. Eu queria estar parabenizando a administração a respeito dos eventos que tem acontecido nas comemorações do aniversário da nossa cidade. Estive no Motocross acompanhando a competição, achei muito legal, muito bem organizada. Nós tivemos campeões mirins aqui de Sales Oliveira, tivemos jovens campeões já, isso é muito bom para nossa cidade, mostra que realmente nós temos grandes nomes que no futuro podem estar saindo daqui de Sales Oliveira. Também as festas que estão por vir no final de semana, vivemos um momento um tanto delicado pela Covid-19, mas que já se abrandou bem ao que nós vivemos no ano passado e no início desse ano. Então eu acho que sim, chegou a hora de voltar a aproveitar, de deixar a moçada curtir e aproveitar. Eu parabenizo nesse sentido, eu acho que voltou um pouco mais calmo, vemos que esse ano não vamos ter um rodeio na nossa cidade, mas voltou para trazer essa alegria de novo na nossa cidade. E lembrando que no ano quem, se tudo correr bem, tem rodeião para nós, vamos aproveitar, Sales Oliveira é uma cidade que gosta muito. Lembrar também da cavalgada de domingo, que vai ter o recolhimento de alimentos para as instituições da cidade. Eu acho muito louvável isso, tem o meu apoio também. Parabéns aos meninos que estão organizando. E, claro, não podia deixar de dar aqui os meus parabéns para nossa cidade, que no próximo 22 de maio vai ser o aniversário de 115 anos de Sales Oliveira. Deixar os meus parabéns à cidade e a todos os munícipes que vivem numa cidade maravilhosa, naturalmente um pedacinho do céu como já diz o seu hino. E uma outra coisa a respeito da administração, eu queria estar trazendo uma simples fala para o Prefeito. Prefeito, continue fazendo, continue trabalhando, continue tentando, lutando igual está sendo feito. Questão de transporte, vemos que está tentando fazer o melhor para acontecer, fez a terceirização do transporte rural, tem esse probleminha que comentamos, já foi aberto processo administrativo. É como eu citei anteriormente, falhas acontecem e tem que ser averiguadas e corrigidas, desde que não seja averiguada e corrigida aí sim temos um problema. E questão do transporte universitário também, eu acho muito louvável porque ouvimos muita reclamação que o transporte não está isso, aquilo, realmente pelo aumento que teve de alunos, a demanda e tudo mais e a falta de motorista. Então, resolveu o problema? Resolveu. É isso aí que precisamos. Estou aqui para cobrar soluções e as soluções estão chegando. E não preocupa não, porque se você fizer chover nota de R$ 100,00, nego vai reclamar que tinha que ser nota de dólar. Então, não liga não, deixa o pau torar e vamos trabalhar. No mais, parabéns e conta conosco, acredito que o Legislativo está aqui para apoiar e ajudar também, ninguém vai ficar barrando a administração.  No mais, é isso. Obrigado, Sra. Presidente e a todos os presentes aqui. Por hoje é só. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Sra. Presidente, agora na palavra livre eu queria desejar melhoras ao Sr. Vereador Alan que passou por um procedimento cirúrgico. Também queria destacar aqui a  Indicação n° 32/2022 feita em conjunto com o Sr. Vereador Alan, Sra. Vereadora Dra. Marta e Sr. Vereador Natanael pedindo ao Sr. Prefeito que faça a equiparação do piso salarial dos cargos de agentes comunitário de saúde e agente de combate as endemias no valor R$ 2.424,00 que passa a vigorar esse mês, Sra. Presidente. Também queria aqui parabenizar o Sr. Prefeito e todos os envolvidos pela grande limpeza e melhorias feitas na praça de alimentação, o que foi muito citado e muito cobrado aqui nesta Casa de Leis. Também não poderia deixar de falar e comentar sobre a reabertura da sala da OAB, o que o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio sempre comentou aqui e sempre cobrou o Prefeito e que sem dúvida nenhuma é mais uma melhoria para a população salense. Para finalizar aqui, Sra. Presidente, queria também pegar um gancho na Indicação n° 42/2022 do Sr. Vereador Luiz sobre a volta das escolinhas de futebol. Quando pequeno eu frequentei a escolinha do Jorge Afonso e também treinamentos com o Tadeu e outros treinadores, e passou da hora a volta das escolinhas, sabemos, como foi citado aqui, os problemas das drogas com os adolescentes, sabemos que não se aprendi só futebol nelas, mas, principalmente a ser um ser humano e a tratar as pessoas do mundo lá fora. E para finalizar, Sra. Presidente, queria parabenizar a nossa cidade pelos 115 anos de história. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Bom, eu quero iniciar a minha palavra livre só para complementar o que a Sra. Vereadora Dra. Marta falou, no pedido de informação, inclusive, nós citamos a verba que aprovamos para poder adiantar esses exames, as reformas nos prédios da saúde. O nosso pedido de informação é realmente que a conta não fecha, alguma coisa não bate, porque tem algumas pessoas nos cobrando que ainda estão na fila de alguns exames. Então é saber se zerou realmente o exame que a pessoa está precisando, se aconteceu algum desvio de documento, ou se não é aquele tipo de exame, se o município realmente não fornece. É isso que precisamos saber. Felizmente, essa administração pegou uma verba muito alta para poder dar andamento nisso e nós queremos o melhor para a população, principalmente para aquelas pessoas que nos procuram. Então é para podermos realmente responder aquelas pessoas que nos questionam. Eu queria falar de algumas coisas boas também, nós sabemos que no nosso país tem dias para comemorar muitas coisas, ontem foi comemorado o Dia do Gari. Nós sabemos que aqui em Sales Oliveira, quando o caminhão do lixo passa na rua, é uma alegria só, os meninos que trabalham, apesar de ser um trabalho árduo, de correria, estão sempre muito felizes, sempre dando bom dia alegres e fazem um bom trabalho na nossa cidade. Gostaria de parabenizá-los e agradecê-los pelo serviço prestado para toda população. Eu queria também parabenizar o Departamento de Esportes na pessoa do Ari, do Tadeu, do Altair e do pessoal lá da equipe, e também o “Botafogo”, carinhosamente chamamos ele assim, e todo pessoal do time que joga a Taça EPTV de Futsal. Eles passaram dessa vez para a segunda fase e, infelizmente, perderam para Serrana e foram desclassificados. Mas eu e a Sra. Vereadora Claudia pudemos assistir uma partida, eles levaram a nossa camisa, jogaram e nos representaram. Parabéns, meninos! Que vocês continuem com essa vontade de representar nosso município levando o esporte à frente. Falei ali também com os meninos do skate, eu acho muito interessante, comentei com o Sr. Vereador Luiz também, modalidades diferentes de esportes. Eu sempre defendi isso, não é futsal, não é futebol apenas. Recentemente tivemos o campeonato de vôlei que eu já citei na sessão passada. Então que esses esportes aconteçam no nosso município e que nós possamos dar total apoio para essas pessoas que levam o esporte a sério, que usam o esporte para melhorar a qualidade de vida e usam como uma maneira de fazer bem. Parabenizar também o torneio de truco que teve na semana passada. Eu e o Sr. Vereador Luiz fomos uma dupla competidora, infelizmente nós também perdemos, mas competir com um alto nível daqueles foi impossível. Mas foi um dia agradável, os organizadores esperavam um número de duplas, surpreendeu todo mundo 42 duplas participantes, e o campeonato terminou 2h30 da manhã, um campeonato saudável. Depois que eu perdi precisei ir embora, mas eu ouvi de casa a felicidade e os gritos da moçada, porque tinha uma moçadinha mais velha também, muito experiente que nos detonou lá. Mas parabéns a equipe do esporte pelo evento. O Departamento de Cultura e Turismo também tem realizado alguns eventos no município em comemoração ao aniversário da cidade, o Motocross mesmo com chuva e frio teve um público legal, provas bastante emocionantes e os pratas da casa. Fiquei muito feliz com o pessoal competindo, os meninos, os menores na felicidade de poder novamente um esporte diferente no município. Gostaria de agradecer 2 convites que tem nesta Casa de Leis hoje. Um é da CMEI, nossa querida Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira convidando para o dia do chá. As crianças estão ansiosas falando desse dia do chá. Espero poder contar com a presença de vereadores lá, é muito gratificante ver a felicidade desses pequenininhos lá. Então a equipe gestora da CMEI conta com vocês para participar conosco desse evento. Também agradecer à OAB, que nos convidou para a posse da diretoria, a Dra. Rosimeire é presidente, a nossa querida amiga Dra. Mônica é vice-presidente. E a todo o restante que vai compor a diretoria muito obrigado pelo convite de estar presente, com certeza nós participaremos junto com vocês. Nosso muito obrigado por lembrar desta Casa de Leis. Gostaria de dar uma notícia boa que o nosso querido amigo engenheiro André trouxe, já vai começar a obra do Programa Melhor Caminho, que foi uma conquista também do MDB. Se eu não me engano são 6 km de melhorias em uma determinada faixa da estrada, que com certeza vai ajudar as pessoas que utilizam essa área rural, tanto para transporte de crianças quanto para comércio, para entrega de mercadorias e tudo mais. Em breve, André, nós visitaremos o local para poder ver o antes e o depois, com certeza estaremos presentes frequentemente no andamento dessa obra. Obrigado por sua atenção e por sempre nos comunicar como anda o tramite. Queria aqui estar falando só de coisas boas, mas, infelizmente, nem sempre é possível. Fiquei chateada que o projeto de lei de aumento dos estagiários não entrou em votação por um erro, vamos dizer assim, da administração, por uma falta de documentação. Eu acho que todo mundo sabe que para ser votado precisa de estar tudo em ordem, infelizmente não está. Eles estão esperando, estão ansiosos, porque dão o melhor de si, os que eu converso frequentemente, diariamente, tenho presenciado o trabalho deles. Então, Sra. Presidente, fico triste, sei que não é da sua vontade, mas aqui nesta Casa de Leis nós prezamos pelo que é certo, pelo que é legal.  Eu peço desculpas por não ter falado no expediente sobre as indicações, mas de modo especial, hoje volto a falar sobre indicações. Eu falei para o Prefeito e volto a falar aqui, a indicação é um trabalho do vereador passar para o Prefeito aquilo que o munícipe está pedindo. Algumas indicações que tem vindo a esta Casa de Leis não quero acreditar que são indicações casadas, que já estão no gatilho como eu falei na outra sessão, porque caso seja isso eu vou às vezes pedir para outro vereador fazê-las. Mas que faça as melhorias na cidade, porque nós estamos acompanhando e vendo muitas coisas acontecendo, estamos pedindo e não temos resposta. Uma coisa que eu acho que é muito ruim, não temos tratativa nenhuma, respaldo nenhum, retorno nenhum se é feito, não feito e fica tudo a Deus dará, e é um trabalho que vamos, ouvimos o munícipe que bota fé no nosso trabalho e ficamos de mãos atadas porque sequer temos uma resposta. Mas como eu sou muito insistente, continuo fazendo as minhas indicações. Graças ao nosso esforço tem muitas indicações nesta Casa de Leis, hoje teve várias. Felizmente não nos deixamos abater com essa falta às vezes, vamos dizer assim, de vontade, porque muitas coisas são simples. Hoje a minha indicação também é a respeito de estradas rurais, muitos moradores questionam, tem uma especifica que liga a Fazenda Porangaba à cidade, naquele em torno tem entulhos e matos e a Prefeitura Municipal começou a beneficiar o local ali, mas não terminou. Algumas outras áreas da Fazenda Guayuvira também, que tem morador questionando que está de difícil acesso, e é um lugar que a Prefeitura Municipal usa todos os dias, todos os dias vai lá buscar aluno. Então que o Prefeito olhe por isso, faça manutenção nas estradas para que possa ajudar a fomentar o comércio, as fazendas, para poder não atrapalhar, agora tivemos algumas chuvas e muita dificuldade por parte deles, espero que o responsável por isso possa dar uma olhada. Não é a vereadora Natália que está pedindo, são os moradores da zona rural, são moradores da nossa cidade. A zona rural faz parte do nosso município, não pode ser esquecida em hipótese alguma. Então, Prefeito, dá uma olhada nas estradas rurais por gentileza. Outra indicação é, nós estamos com as festividades acontecendo, vemos no Facebook a comunicação da Prefeitura Municipal enfatizar a Fesart – Feira de artesanato – que vai voltar a acontecer e o pessoal todo feliz e satisfeito de poder expor o seu trabalho, os artesãos do nosso município, e ela vai ocorrer em frente à estação ferroviária, que nós todos sabemos que está com uma obra parada, e infelizmente hoje pichada. Nós temos que saber diferenciar o que é pichação do que é grafite do que é arte do que é vandalismo. Ali e no E.S.F – II são duas coisas pesadas, violentas o que está pichado, então eu acredito que se também for o mesmo pensamento do Prefeito passarão pessoas ali, passarão munícipes ali, passarão pessoas parabenizando nossa cidade e ali pichado. Então, Prefeito, que você tape aquela pichação, pelo menos ali da estação nesses dias de festividade, porque a estação é o nosso prédio cultural, o prédio mais antigo da nossa cidade, um prédio bonito, e eu trabalhei muito tempo ali, passão pessoas de muitos lugares elogiando, infelizmente ela está fechada, mas que pelo menos possa ter uma boa aparência. Então, por favor, se você também concordar faça a limpeza dessa pichação e do E.S.F – II também, que é um local muito frequentado, acredito que ninguém que vai lá se tratar gostaria de ver que matar polícia é a meta. Então isso não é arte, isso é vandalismo. Por gentileza, se puder ouvir a minha indicação. Eu também queria lembrar o pessoal da Avenida Dalcyr Borsato que nós tivemos uma reunião, na qual estava presente o Sr. Vereador Alessandro e a Sra. Vereadora Claudia, o Sr. Vereador Luiz não estava por motivo de saúde, mas está sempre aí conosco. Nós sabemos que é uma verba do MDB, nós estamos cobrando, está tendo alguns problemas. Só lembrar que prefeito e vice-prefeito estão lá em Brasília tentando resolver, espero que voltem com respostas para que essa obra possa começar o mais rápido possível. Gostaria de falar também do aniversário da cidade. Eu acredito que quem conhece Sales Oliveira se apaixona, embora seja uma cidade pequena, pacata, é uma cidade acolhedora, de pessoas que amam o lugar que reside, que tem muita coisa para mostrar, muitas belezas, a rua das Árvores, a igreja matriz com algumas particularidades nela, são lugares que as pessoas se encantam. Realmente, o hino da nossa cidade se eu não me engano foi feito por uma pessoa de fora que veio aqui e se encantou e disse que ela é um pedacinho do céu. Então, parabéns a nós que temos a oportunidade de morar nesse pedacinho do céu. Eu sei que existem pessoas que vão embora, mas que o coração fica aqui, que está sempre aqui no nosso município retornando e se deliciando com as coisas que Sales Oliveira tem a oferecer, não temos grandiosidades, mas o nosso pequenino se torna grande. Então, parabéns Sales Oliveira, são 115 anos de muita história. Espero que nós possamos transformá-la cada dia mais numa cidade mais acolhedora e que realmente nós possamos conseguir levar esse título dessa cidade de pedacinho do céu não apenas de boca para fora, mas que seja o nosso pedacinho do céu. E que nós representantes, hoje autoridades do município, façamos tudo, o possível e o impossível para que nossa cidade continue caminhando, continue sendo uma cidade linda, uma cidade que realmente possa ter esse título de pedacinho do céu. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Para finalizar a minha palavra livre, em nome do Fábio Borges e da Camila, eu queria parabenizar o Departamento de Cultura e Turismo pelos eventos e festividades do mês de maio. Teve os campeonatos de vôlei e som e agora o Motocross, onde teve a participação dos pratas da casa, com o pessoal mandando mensagem para saber se ia ter, e chegamos naquele local e vimos que deu tempo de fazer a prova dos pratas da casa. Queria também aqui parabenizar o Departamento de Esportes em nome do Ari, do Altair e do Tadeu, que elaborou o torneio de truco, o torneio de vôlei e vai ter no próximo dia 29 de maio o torneio de bocha lá no bar do Geleia. No dia 22 de maio, domingo, um grupo organizou uma cavalgada com o apoio da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal, e nessa cavalgada vai ser recolhido alimentos para o Grupo Salve, que vai enviá-los ao hospital do Amor em Barretos. E também tem o Campeonato Amador, que no último domingo dia 15 de maio a equipe de Sales Oliveira teve uma vitória de 4 a 1, e no dia 22 de maio a rodada será novamente dentro da nossa cidade, na Associação Atlética Salense, e o pessoal conta com a presença da população também nesse jogo para poder apoia-los. Queria também agradecer e parabenizar a equipe da Vigilância Sanitária, a nossa região tem muitos casos de dengue e o pessoal aqui está fazendo um trabalho excepcional. Na última atualização que eu vi, tinha quatro casos de dengue no nosso município. Então você vê que aqui não temos receio de parabenizar quando a situação está favorável ou não. Vamos sempre prezar pelo trabalho bem feito e parabenizar sim todo o profissional que nós vermos que está se empenhando. Na última semana várias pessoas acompanharam o projeto de lei para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e também a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do piso salarial dos agentes comunitários e de endemias. E depois que aprovou esta PEC, uma das agentes me citou, porque eu fui parabeniza-la, ela citou o meu nome na rede social e teve um munícipe que veio tentar falar que temos que colocar o pessoal para trabalhar, que agora que aumentou o salário eles têm que visitar mais as casas. Então, infelizmente, às vezes o que acontece de melhorias para algumas pessoas incomoda outra. Inclusive o Sr. Vereador Alan está fazendo uma indicação nesta Casa de Leis para o Prefeito ajustar o salário já no mês de maio. Eu, particularmente, procurei o Adriano, que hoje trabalha na contabilidade da Prefeitura Municipal e não quero assustar vocês não. Não tem nada programado até ontem, em conversa com ele. Eu acho que pode procurar, porque depois pode gerar um impacto, “ah, mas falou na Câmara Municipal e agora não está pagando”.  Eu acho que vocês têm que marcar uma reunião, fazer aqui uma audiência pública para tratar desse assunto, que é um assunto muito sério. Porque você fala de conquista, “ah, liberou lá no governo federal, governo estadual”. Para vocês terem ideia, o projeto de lei dos enfermeiros nem foi sancionado, o Bolsonaro não sabe de onde vai tirar o impacto orçamentário de R$ 9 bilhões. Vamos pisar, vamos pisar tranquilos, porque os professores também tiveram um reajuste a ainda não veio, então temos que sentar e conversar. Não estou falando aqui que eu sou contra, pelo contrário, quem conversa comigo sabe que eu sou muito favorável a esse aumento, só que não podemos fazer dessa situação uma situação política porque envolve muita coisa. Não adianta eu vir aqui colocar, fazer uma promessa e não ter essa promessa executada. Eu estou aberto, podem me ligar, se quiser eu e todos os vereadores convidamos o contador da Prefeitura Municipal para falar com os agentes, sentar e se organizar referente à situação, porque até eu conversei com o Adriano e não tem nada previsto para esse aumento. Porque pode ser que vocês estão imaginando que no mês de junho vão ter o dinheiro na conta, às vezes não, porque não sabe se o Prefeito tem esse dinheiro, não sabe como vai ser o impacto orçamentário. Então, às vezes uma indicação sai em contexto geral e pode ser perigoso da forma que divulgamos aqui, porque é um assunto delicado. Prefeito tem orçado esse dinheiro hoje em mãos para dar esse reajuste? Vocês sabem do que estamos falando, porque melhor do que nós, vocês acompanharam esse trabalho, acompanharam essa PEC, acompanharam esse projeto de lei do piso salarial dos enfermeiros, então vocês vêm acompanhando desde lá de trás. Às vezes, citamos aqui e não quer dizer que no mês que vem vai ter. Eu queria muito que no mês de junho tivesse o dinheiro na conta de cada um de vocês, que merecem. Eu acho que em momento algum da vida vocês sofreram um colapso tão extremo que nem essa pandemia que tivemos. Eu não posso vir aqui tentar usar do momento para usufruir da informação, dessas votações e não ter o dinheiro para concretizar o pagamento a vocês. Estamos abertos, a Casa de Leis está aberta, se vocês quiserem reunir, fazer uma audiência pública chamamos o contador para explicar, convocamos o Prefeito para falar de tal assunto. Queria muito que vocês recebessem já no mês de maio, mas, infelizmente, eu acho que não tem essa possibilidade em conversa com o contador. Eu peço que vocês nos procurem para conversarmos, não fica fantasiando uma ideia ou outra em rede social, “ah, mas votou; ah, mas passou pela Câmara Municipal; ah, autorizou.” Nós não autorizamos, não temos o poder de autorização até o momento de nada referente a vocês. E queria aqui também agradecer à equipe do hospital Santa Rita, que na última quarta-feira meu pai chegou infartado e rapidamente foi transferido para São Joaquim da Barra. Ele ficou até domingo na UTI, teve uma melhora, voltou para o quarto normal e ia voltar para Sales Oliveira esperando uma vaga para Franca, no hospital do Coração. Eu estava no local, o diretor do hospital a todo momento me ligando, conversando comigo, falei com a enfermeira padrão, que era a Carolina, que a todo momento deu atenção. Então eu agradeço pela urgência e emergência que vocês tiveram com o meu pai na última quarta-feira. Muito obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Antes de finalizar, eu gostaria de parabenizar a equipe do Departamento de Cultura e Cultura da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira que vem organizando os eventos, Fábio Borges, Camila e Gisele Teshima sempre bem dispostos a organizar os eventos. E parabenizar porque pelos eventos que eu acompanhei esses dias, eu gostei muito. Temos mais agora nessa semana, no aniversário de Sales Oliveira, se o pessoal puder acompanhar. Nós tivemos o Motocross, campeonato de truco, teve o Campeonato Amador e nessa semana tem feira de artesanatos, vai ter vários shows. O pessoal está saindo de uma pandemia, ainda está bem complicado, mas a gente se cuidando dá para sair de casa para prestigiar os nossos eventos. Nossa querida Sales Oliveira, nosso pedaço do céu, 115 anos, gostaria de deixar os meus parabéns para essa cidade que eu amo tanto, que me acolheu. E pedir para Santa Rita que abençoe a todos nossos moradores. Independente de cada religião que tenhamos, a nossa santa é a nossa padroeira da nossa cidade. Às 21h50 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 7 de junho de 2022, às 19hs, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Luiz Roberto Sampronio Resende, 2º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 17 de maio de 2022.





Cláudia Helena Ferreira Paganini

Presidente







Luiz Roberto Sampronio Resende

           2º Secretário                                                                   

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.564
DO DIA 17 DE MAIO DE 2022
Oficio ECM nº 60/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
52/2022 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras 
providências”. – R$ 211.801,52 – Obras Centro de Saúde.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 62/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
54/2022 que “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.399 de 04 de Maio de 2005 e dá outras 
providências”. – reajuste estagiários.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 63/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
56/2022 que “Inclui o Parágrafo Terceiro no Art. 5º e Insere o Anexo IV na Lei Municipal nº 
1.574/2010 e dá outras providências”. – Atribuições Cargo de Contador.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 64/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
57/2022 que “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.726/2013 e dá outras providências”. –
Atribuições cargo de procurador jurídico.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 65/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
58/2022 que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito do Município 
de Sales Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 70/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
61/2022 que “Dispõe sobre medidas que visam acabar gradativamente com os maus tratos 
contra animais domésticos no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 75/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
63/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras 
providências”. R$ 72.168,25 – Aquisição de Veículo Assistência Social.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 76/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
64/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras 
providências”. R$ 440.316,63 – Construção da policlínica da mulher salense. 
Despacho: A Ordem do Dia.
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Oficio ECM nº 77/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
67/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências”. R$ 400.000,00 – Assistência Hospitalar. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 81/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
68/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências”. R$ 77.703,05 – Contrapartida recape. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 72/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2022 que “Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 01/2019 de 05 de 
Fevereiro de 2019 e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 80/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, requerendo a devolução do Projeto 
de Lei nº 65/2022 encaminhado pelo Oficio nº 78/2022 - ECM.
Despacho: Atendido.
Oficio do Exmo. Sr. Carlão Pignatari – Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de 
São Paulo, encaminhando o Requerimento de Congratulações do Exmo. Sr. Deputado 
Sebastião Santos a Sales Oliveira pelo aniversário no dia 22 de Maio de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Exmo. Sr. Alessandro Maraca – Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão 
Preto, homenagem aos 30 anos de fundação da Faculdade de Economia, Administração e 
Contabilidade de Ribeirão Preto da Universiade de São Paulo, no dia 18 de maio de 2022, às 
18h.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Exmo. Sr. Alessandro Maraca – Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão 
Preto, homenagem de Entrega de titulo de Cidadão Emérito ao Senhor Coronel PM Doutor 
Carlos Alberto MAchado, no dia 26 de maio de 2022, às 20h.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Exmo. Sr. Alessandro Maraca – Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão 
Preto, homenagem ao Industrial do Ano, no dia 27 de maio de 2022, às 19h.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite da CEMEI Octacilio da Silva Ferreira, para o Dia do Chá, que será no dia 18 de Maio 
de 2022, às 18h.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Orlândia SP, para a Posse 
solene da Diretoria e Comissões - Gestão 2022/2024, no dia 19 de Maio de 2022 às 17h em 
Orlândia SP.
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Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio Contábil nº 039/2022 do Diretor de Finanças da Prefeitura Municipal, Senhor Adriano 
Bardon encaminhando o Balancete da Recita e Despesa no mês de março de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio do Senhor Ivan Daniel Luiz, Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria 
Aparecida Domingues de Almeida, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês 
de Março de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 52/2022 que “Abre no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 54/2022 que “Altera o Art. 2º da Lei Municipal 
nº 1.399 de 04 de Maio de 2005 e dá outras providências”. – reajuste estagiários.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 56/2022 que “Inclui o Parágrafo Terceiro no Art. 
5º e Insere o Anexo IV na Lei Municipal nº 1.574/2010 e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 57/2022 que “Altera o Art. 4º da Lei Municipal 
nº 1.726/2013 e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 58/2022 que “Dispõe sobre a criação do Sistema 
de Controle Interno no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 61/2022 que “Dispõe sobre medidas que visam 
acabar gradativamente com os maus tratos contra animais domésticos no Município de Sales 
Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 63/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e especial e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
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Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 64/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e especial e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº67/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 68/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 que “Altera o Art. 5º da 
Lei Complementar nº 01/2019 de 05 de Fevereiro de 2019 e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Emenda Modificativa nº 06/2022 ao Projeto de Lei nº 54/2022 de autoria do Vereador 
Alessandro de Sousa, que “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.399 de 04 de Maio de 2005 
e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 14/2022 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, 
Natália Fernanda Martins e Luizinho, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
informações dos médicos especialistas que atendem na rede pública de saúde, exames e 
consultas.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 15/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, 
solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, cópia do Processo Licitatório realizado, para 
transporte dos estudantes residentes na área rural, pagamentos realizados, ficha de quilômetros 
percorridos e rota de que cada veículo.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 16/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, 
solicitando a relação de monitores do transporte escolar contratados e a rota e veículo em que 
estão designados.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicações:
Nº 32/2022 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta C. Vasconcellos 
Dornellas, Natanael W. Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, que 
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solicitam ao Senhor Prefeito Municipal a equiparação do piso salarial dos cargos de agentes 
comunitários de saúde e agente de combate às endemias, ao valor de R$ 2.424,00, que é o 
valor que passa a vigorar a partir deste mês.
Nº 33/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita ao Senhor Prefeito 
Municipal a manutenção e pintura da pista de skate, assim como a instalação de uma melhor 
infraestrutura do local.
Nº 34/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Senhor Prefeito 
Municipal a instalação de redutor de velocidade do tipo lombada junto ao acesso da Avenida 
Pedro Carlos Bordonal (Rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto) com a rotatória da Rua 
Dr. Rebouças, no Centro.
Nº 35/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a 
criação de campeonatos de tênis de mesa no município.
Nº 36/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a 
introdução no calendário esportivo do Município, campeonatos de skate como forma de 
incentivar e viabilizar a prática deste esporte.
Nº 37/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, o 
fornecimento e identificação das pessoas que estão trabalhando na frente de trabalho, assim 
como o fornecimento de materiais de proteção e segurança e de proteção.
Nº 38/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que, solicita ao Senhor Prefeito 
Municipal, a manutenção da estrada rural que liga o município ao Fazenda Porangaba.
Nº 39/2022 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, o 
transporte das crianças e jovens autistas ao Projeto Autista na Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais.
Nº 40/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Senhor 
Prefeito Municipal a disponibilização da pista de Motocross, recentemente construída no 
recinto de festas, aos ciclistas do município.
Nº 41/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita ao Senhor Prefeito 
Municipal, a pintura dos prédios públicos pichados.
Nº 42/2022 de autoria do Vereador Luizinho que, solicita ao Senhor Prefeito Municipal, a 
volta da escolinha de futebol.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio Conj. Vereadores nº 15/2022 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa e Gabriel 
Sinfrônio ao Exmo. Deputado Estadual Márcio da Farmácia, solicitando recursos financeiros 
ao Município de Sales Oliveira, na ordem de duzentos mil reais para recapeamento de vias e 
logradouros públicos.
Despacho: Arquive-se.
Ofícios Conj. Vereadores nº 16, 17 e 18/2022 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa 
e Gabriel Sinfrônio a Exma. Deputada Federal Renata Hellmister de Abreu, solicitando, 
recursos financeiros ao Município de Sales Oliveira para revitalização e ampliação do Ginásio 
de Esportes Durval Borsato; destinação de 02 academias ao ar livre para o Município; e 
revitalização, melhoria e ampliação da pista de skate.
Despacho: Arquive-se.
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Ofícios Conj. Vereadores nº 19, 20 e 21/2022 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa 
e Gabriel Sinfrônio ao Ilmo. Sr. Thiago Martins Milhin, Secretário de Esportes do Estado de 
São Paulo, solicitando, recursos financeiros para revitalização, melhoria e ampliação da pista 
de skate; destinação de 02 academias ao ar livre para o Município; e recursos financeiros ao 
Município de Sales Oliveira para revitalização e ampliação do Ginásio de Esportes Durval 
Borsato.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nº 10/2022 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta 
Cristina V. Dornellas, Natanael Willians C. da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao 
Exmo. Deputado Federal Luiz Paulo Teixeira Ferreira, solicitando, recursos financeiros na 
ordem de cem mil reais, para Casa do Vovô Salense, que serão destinados a compra de 
mobiliário em geral e material permanente.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nºs 05 e 09/2022 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, 
Marta Cristina V. Dornellas, Natanael Willians C. da Silva e Thiago Alberto Camilo de 
Oliveira ao Exmo. Deputado Federal Ricardo Silva, solicitando, recursos financeiros na ordem 
de trezentos mil reais ao município, para o setor de saúde, para aquisição de medicamentos, 
materiais de uso hospitalar e consumo; recursos financeiros na ordem de duzentos mil reais 
que serão destinados ao recapeamento de vias e logradouros públicos.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 09/2022 ao Ilmo. Sr. Ary Bonadio, Diretor 
Municipal de Esportes, solicitando transporte aos skatistas do Município para participação do 
1º Campeonato de Skate, na cidade de Morro Agudo SP, no dia 15 de Maio de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 10/2022 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, 
Prefeito Municipal, solicitando transporte aos skatistas do Município para participação do 1º 
Campeonato de Skate, na cidade de Morro Agudo SP, no dia 15 de Maio de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 30/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.204, 2.205 e 2.206/2022 aos Projetos de Leis 
n
os 59, 60 e 62/2022 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de maio de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 31/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
conhecimento e atendimento as Indicações nºs 30 e 31/2022 de autoria dos Vereadores
apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de Maio de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 32/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando
o Projeto de Lei nº 65/2022 em atendimento ao Oficio nº 80/2022 - ECM.
Despacho: Arquive-se.
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Oficio CM. Nº 33/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação o Autógrafos no
2.207/2022 ao Projeto de Lei n
o
66/2022 
aprovado na Sessão Extraordinária realizada no dia 13 de Maio de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Contábil nº 04/2022 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando o Balancete da 
Receita e Despesa da Câmara Municipal do mês de março de 2022.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.