sessao nº 9

ATA DA 1.565ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 07 de junho de 2022.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.



Ao sétimo dia do mês de junho do ano de 2022, com início às 19hs, com a presença dos senhores Vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima sexagésima quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários, respectivamente. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 17 de maio de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 17 de maio de 2022 foi aprovada por unanimidade. Depois, determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão extraordinária do dia 23 de maio de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão extraordinária do dia 23 de maio de 2022 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Oficio ECM nº 62/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 54/2022 que “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.399 de 04 de maio de 2005, e dá outras providências”. – Reajuste Estagiários. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 63/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 56/2022 que “Inclui o Parágrafo Terceiro no Art. 5º da Lei Municipal nº 1.574/2010 e dá outras providências”. – Cargo Contador. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 65/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 58/2022 que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 88/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 69/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. R$ 11.556,50 – Aquisição de materiais esportivos. Despacho: As Comissões para Parecer. Oficio ECM nº 89/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 70/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. R$ 118.500,00 – Para contratação de assessoria em gestão pública.  Despacho: As Comissões para Parecer. Oficio ECM nº 90/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 71/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. R$ 21.940,80 – Aquisição de tablets para as agentes comunitárias.  Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 94/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 72/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. R$ 1.735.500,00 – realização de licitação plano de saúde e reforço de fichas.  Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 95/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 74/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. R$ 272.979,00 – para compra de cestas básicas pela Assistência Social. 

Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 96/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 75/2022 que “Dispõe autorização da realização de Termo de Colaboração nº 09/2022 com a Associação de Amigos do Autista – AMA RP”.  Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 82/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 08/2022 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, que solicitava informações a respeito da cessão do antigo projeto da marcenaria. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 83/2022 do Prefeito Municipal Fábio Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 09/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, que solicita informações de peças automotivas e serviços especializados.

Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 84/2022 do Prefeito Municipal Fábio Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 11/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, que solicita informações da descrição das atividades do Cargos Comissionados de Assessor do Setor de Almoxarifado e Controle Patrimonial, Chefe do Almoxarifado e Responsável pela Frota Municipal? Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 85/2022 do Prefeito Municipal Fábio Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 12/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, que solicita informações dos funcionários que receberam os kits natalinos no final de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 86/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 13/2022 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, que solicitava informações da lista de classificação do Processo Seletivo de Contratação dos Monitores do Transporte Escolar. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 92/2022 do Prefeito Municipal Fábio Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 10/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, que solicita informações dos gastos de viagens do Senhor Prefeito Munuicipal, Vice Prefeito e Diretores. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 91/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, informando aos Senhores Vereadores  que o Município de Sales Oliveira, assumiu compromisso com a União para o recapeamento asfáltico do Bairro Estância dos Coqueiros e Jardim Belo Horizonte, por meio do Convênio 916887/2021, no valor total de R$ 299.000,00, sendo  a contrapartida do Município o valor de R$ 11.694,00.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio ECM nº 93/2022 do Prefeito Municipal Fábio Graton, justificando a demora no envio das Respostas dos Pedidos de Informações nos 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio LO nº 327/2022 do Exmo. Deputado Estadual Léo Oliveira, comunicando a liberação de Emenda de sua autoria e do Deputado Federal Baleia Rossi, de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao Município de Sales Oliveira, para custeio. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Informe da Câmara dos Deputados dos recursos da União repassados ao Município de Sales Oliveira, no período de janeiro a abril de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Exmo. Sr. Alessandro Maraca  – Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, convidadndo para a Sessão Solene em Comemoração ao Centenário da Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto, no dia 10 de Junho de 2022, às 19h. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Exmo. Sr. Alessandro Maraca  – Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, homenagem de Entrega de titulo de Cidadão  Ribeirão-pretano ao Senhor Fábio Augusto Ennor Fernandes, no dia 09 de junho  de 2022, às 20h. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Exmo. Sr. Maurício Gasparini, Vereador  da Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP, para o Fórum Permanente de Segurança e Soberania  Alimentar e Nutricional, no dia 09 de Junho de 2022, às 15h. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Câmara Municipal de Monte Alto, Sr. Murilo Jácomo, encaminnhando a Moção nº 09/2022 de autoria do Vereador Thiago Aparecido Cetroni, aprovada, de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, para revisão da incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade fotovoltaica (energia solar) injetado na rede de distribuição.

Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 143/2022 do Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista SP, Sr. Luis Carlos Domicia encaminnhando a Moção nº 69/2022 de sua autoria, aprovada, de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.559/2021 que tramita na Câmara dos Deputados, que “Dispõe sobre o Piso Salarial do profissional Framaceutico, de autoria do Deputado Federal André Abdon. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio Contábil nº 05/2022 do Contador da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, Sr. Lucas Fernando Piloto Roque, solicitação o Plenário e convidando os Senhores Vereadores para a Audiência Pública de Cumprimento das Metas Fiscais Referentes ao 1º Quadrimestre de 2022, a ocorrer no dia 31 de Maio de 2022, às 18h. Despacho: Atendido. Arquive-se. Oficio nº 013/2022 do Gestor  do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, Sr. Fábio H. Borges, convidando os Senhores Vereadores para Desfile e Ato Civíco  em solenidade ao aniversário do município no dia 22 de maio. Despacho: Arquive-se. Oficio do Senhor Michel Fabiano de Oliveira, Presidente da Casa do Vovô Salense, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de Abril de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Senhor Fabio Aurélio Pereira, Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de Abril de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Senhor Ivan Daniel Luiz, Presidente da Casa da Criança Salense- Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de Abril de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite da Equipe Gestora do Colégio José Coutinho Pereira para a realização do Arráia nos dias 07/06, às 18h com os alunos do período da tarde, e no dia 08/06 às 18h, com os alunos do período da manhã. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 54/2022 que “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.399 de 04 de maio de 2005, e dá outras providências”. – Reajuste Estagiários. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 56/2022 que “Inclui o Parágrafo Terceiro no Art. 5º da Lei Municipal nº 1.574/2010 e dá outras providências”. – Cargo Contador. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 58/2022 que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.   Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 69/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. R$ 11.556,50 – Aquisição de materiais esportivos. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 70/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. R$ 118.500,00 – Para contratação de assessoria em gestão pública. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 71/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. R$ 21.940,80 – Aquisição de tablets para as agentes comunitárias. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei 72/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. R$ 1.735.500,00 – realização de licitação plano de saúde e reforço de fichas.  Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 73/2022 de autoria do Vereador Luizinho que “Dispõe sobre a publicação em site na internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 74/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. R$ 272.979,00 – para compra de cestas básicas pela Assistência Social. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 75/2022 que “Dispõe autorização da realização de Termo de Colaboração nº 09/2022 com a Associação de Amigos do Autista – AMA RP”.  Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Lei nº 73/2022 de autoria do Vereador Luizinho que “Dispõe sobre a publicação em site na internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município”. Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Aditiva nº 06/2022 ao Projeto de Lei nº 54/2022 que que “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.399 de 04 de maio de 2005, e dá outras providências”. – Reajuste Estagiários. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 17/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, que solicita complementação das respostas dos Pedidos de Informações nos 01 e 12/2022, que trata da compra de kits natalinos aos funcionários públicos municipais no final do ano de 2021. Despacho: A Ordem do Dia. Indicações: Nº 34/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade do tipo lombada junto ao acesso da Avenida Pedro Carlos Bordonal (Rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto) com a rotatória da Rua Dr. Rebouças, no Centro. Nº 43/2022 de autoria do Vereador Luizinho que, solicita ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de tapa buraco na Rua Benedito de Azevedo Aguiar, no Bairro Jardim Marincek. Nº 45/2022 de autoria do Vereador Luizinho que, solicita ao Senhor Prefeito Municipal, a implantação do sistema de rastreamento de veículos na frota municipal, por meio de GPS. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.

 Oficio nº 01/2022 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Senhor Fábio Godoy Graton, solicitando cópia dos processos administrativos mencionados na exposição de motivos dos Projetos de Leis 69 e 70/2022 Despacho: Arquive-se. Oficio nº 11/2022 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Bruno Lima, solicitando cinquenta mil reais ao Município de Sales Oliveira, para realização de campanha de educação ambiental e animal, estimulo a adoção consciente e a realização de castração de cães e gatos. Despacho: Arquive-se. Oficio nº 06/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Ilmo. Sr. Alex Augusto Gazola Bordonal, Diretor de Obras e Engenharia, solicitando se há estudo de viabilidade e provisão de execução para instalação de redutor de velocidade  do tipo lombada  junto ao acesso da Avenida Pedro Carlos Bordonal (Rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto) com a rotatória da Rua Dr. Rebouças, no Centro. Despacho: Arquive-se. Oficio Div. nº 05/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, a Diretora Municipal de Educação, Sra. Lucinéia da Silva Oliveira, solicitando o nome dos profissionais da rede pública municipal de ensino que receberam a bonificação do Fundeb e os valores recebidos. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 34/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 14, 15 e 16/2022 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins, aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 35/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando conhecimento e atendimento as Indicações nos  32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41/2022 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael W. Campanaro da Silva, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de Maio de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 33/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação o Autógrafos nos 2.207, 2.208, 2.209, 2.210, 2.211, 2.212, 2.213, e 2.214/2022 aos Projetos de Leis nos  52, 61, 63, 64, 67e 68/2022 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2022  aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de Maio de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio Contábil nº 05/2022 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal do mês de Abril de 2022. Despacho: Arquive-se. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi lido no expediente. Como nenhum vereador se manifestou no expediente, passo a ordem do dia colocando em discussão a Emenda Aditiva nº 06/2022 ao Projeto de Lei nº 54/2022 que “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.399 de 04 de maio de 2005, e dá outras providências.” Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, a todos aqui no plenário obrigado pela presença, sejam bem-vindos, e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Sra. Presidente, essa emenda ao Projeto de Lei n° 54/2022 foi apenas uma alteração dando a liberdade do estagiário, seja universitário, técnico ou do ensino médio, receber até pelas horas proporcionais, tendo em vista que está fixado entre 4 horas e 6 seis horas o estágio. Mas de repente o aluno, de acordo com estudo ou a viagem onde ele vai estudar ida e volta, esse horário pode ser flexível e pode receber proporcional a suas horas trabalhadas. E apenas um comentário também já em cima do projeto de lei, já pedir apoio de todos os nobres colegas para essa emenda ser aprovada e pedir a atenção do Executivo Municipal, porque existe uma lei que criou esse bolsa auxílio aos estagiários e ela nunca foi reajustada devidamente, passaram governos, mandatos e não fizeram isso. Então que se atente daqui para frente nesse detalhe do valor correto de reajuste, porque ele tem uma forma fixada dentro da lei. Só para completar, eu peço o apoio dos nobres colegas para que essa emenda passe e anexe ao projeto de lei, porque ela só tem a melhorar e justamente incentivar, que esse é o objetivo para todos os estagiários que tem intenção. Obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a Emenda Aditiva nº 06/2022 ao Projeto de Lei nº 54/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica a Emenda Aditiva nº 06/2022 ao Projeto de Lei nº 54/2022 aprovada por unanimidade. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 54/2022 que “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.399 de 04 de maio de 2005, e dá outras providências”. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Boa noite a todos colegas vereadores, a todos os presentes hoje aqui nesta Casa de Leis, sejam bem-vindos e participem sempre conosco aqui dos nossos trabalhos, das nossas discussões. Boa noite a todos que nos acompanham também através da rede social da Câmara Municipal pelo Facebook. Sra. Presidente, eu queria falar a respeito desse projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 1.399/2005. Eu sempre tive um carinho muito especial pelos estagiários, eu sempre falo que eu o meu primeiro contato com uma empresa foi em um estágio, onde eu pude aprender muito e onde eu adquiri experiências que eu carrego até hoje. Eu tive também muito contato na Administração Pública com os estagiários e ainda hoje trabalho com muitos deles e estou sempre conversando, falando da importância do estágio, adquirindo experiência também com os estagiários, e não foi diferente durante esse tempo em que esse projeto de lei estava aqui nesta Casa de Leis aguardando a nossa votação. Como eles já sabem, infelizmente houve um atraso por falta de documentação necessária para votação, mas eu deixei sempre claro que é um projeto de lei importantíssimo, principalmente agora nesse atual cenário de administração, o estagiário, principalmente aqueles que eu tenho convivência diária, tem levado essa administração à frente, tem trabalhado e feito acontecer. Eu falo com propriedade dos estagiários da educação, que estão sempre aí trocando experiências comigo, então nada mais justo do que os valorizar, do que os incentivar. Sempre que eu conversei com os responsáveis do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), que é a empresa responsável por esses estágios no nosso município, é muito triste quando vemos um aluno, um estudante abandonar um estágio por falta de incentivo, porque ele não consegue se manter com aquele auxílio. Nós sabemos os problemas da administração, de poder fazer esses reajustes, sempre tem que ser com o pé no chão, mas eles são merecedores desse reajuste. Eu sei que houve algumas pessoas que disseram que seria a única administração em anos que teria feito um reajuste. Isso não é verdade, em 2020 houve um reajuste, foi feito um bate-papo, uma conversa com todos os estagiários, não foi nessa proporção, nessa porcentagem. Mas sim, já houve um reajuste depois de tempos. Eu fiz uma pesquisa, um levantamento de cidades onde é um pouco maior esse reajuste, esse auxílio de bolsa para estagiário, porém é dentro da realidade de cada município. As cidades maiores conseguem. Nós sempre fizemos um estudo e é inviável os valores maiores, porém, acredito que esse agora vai ser um bom valor para o estagiário, principalmente do ensino superior que já está mantendo os seus gastos com estudos, está se mantendo como estudante e também já pensando no seu futuro. Então, claro que vou ser favorável sempre o que for em benefício para o estagiário. Eu sempre digo que estou à disposição deles no que eles precisarem, principalmente nessa troca de experiência. Por enquanto, é só. Já me comprometo a ser a favor do projeto de lei. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, eu tinha começado a fala na hora da emenda, mas a relação é com o Projeto de Lei n° 54/2022. Eu só queria fazer um alerta aqui, deixar registrado que existe uma lei, às vezes não temos condições de saber da criação de todas as leis, mas você tem que se empenhar, mas a Lei Municipal n° 1.399/2005 estabelece em seu artigo 2° um valor fixo e em função desse valor também o seu reajuste seria sempre de acordo com o mesmo índice dos vencimentos dos funcionários municipais. E eu fiz um levantamento aqui, a Câmara Municipal fez um levantamento e não vinha sendo cumprida a determinação dessa lei. Então, de acordo com esse levantamento aqui, o Prefeito chegou a um consenso de um valor para os estagiários, sempre queríamos que fosse mais, mas ele tem o plano de trabalho dele. Só esse alerta aqui, é uma lei que tem que ser cumprida daqui para frente, que a partir do ano que vem sempre que houver o reajuste para o funcionalismo também, haja na mesma proporção de acordo com a lei para os estagiários. E deixo aqui bem concretizado também que o valor, na realidade, seria 50% para o ensino técnico, universitário e médio. Mas na lei se fosse reajustar o valor real, os estudantes de nível médio hoje estariam recebendo em torno de R$ 500,00, R$ 520,00. Mas, por outro lado, agradecer a elaboração do projeto de lei que está reajustando a bolsa auxílio dos estagiários. Mas que no que vem possa ser feito o plano de trabalho, o levantamento para que no orçamento já esteja previsto o reajuste adequado para os estagiários do nosso município. Na ora da votação serei favorável. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, referente ao Projeto de Lei n° 54/2022, fico muito feliz de poder estar votando esse projeto de lei, haja vista que também fui estagiário em várias empresas privadas, mas também fui estagiário na Prefeitura Municipal muito jovem, na época chamávamos de guardinha. E fico muito feliz por agora essa administração ter essa visão para os nossos estagiários. Fico feliz também de ter feito a Indicação n° 08/2022 em fevereiro e assinada por todos os vereadores como apoio e também solicitando ao Prefeito essa melhoria no salário dos estagiários. Realmente é mais do que merecido esse aumento, tendo em vista que vamos à Prefeitura Municipal e em outras repartições e vemos o quanto os estagiários além de aprender, contribuem realmente com a administração e com nossa cidade. Mais uma vez fico muito feliz de poder ter pensado nisso e feito essa indicação, que foi feita em fevereiro e agora está sendo atendida pela administração, pelo Prefeito. Eu agradeço o Prefeito e parabenizo toda administração por estarem pensando nessa classe que realmente contribui muito para nossa cidade. Então com certeza na ora da votação serei favorável e votarei com muita alegria nesse projeto de lei, que tem aí como o Sr. Vereador Alessandro disse, a crescer e manter isso dentro da lei. Inclusive, parabenizo o Sr. Vereador Alessandro pela emenda para poder ainda, vamos dizer, abrilhantar ainda mais esse projeto de lei. Por enquanto, é só. Muito obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 54/2022 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei nº 54/2022 aprovado por unanimidade em primeira votação. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 56/2022 que “Inclui o Parágrafo Terceiro no Art. 5º da Lei Municipal nº 1.574/2010 e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 56/2022, coloco-o em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei nº 56/2022 aprovado por unanimidade em primeira votação. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 58/2022 que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.  Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 58/2022, coloco-o em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei nº 58/2022 rejeitado por 7 votos a 2 em primeira votação. Foram contrários: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende, Gabriel Sinfrônio, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Foram favoráveis: Marta Cristina Vasconcellos Dornellas e Natanael Willians Campanaro da Silva. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 71/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Só registrar aqui, este projeto de lei dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 21.940,80, para aquisição de tablets para os agentes comunitários de saúde. Então mais uma vez serei favorável ao projeto de lei na esperança e na visão de que melhore ainda mais o serviço dos agentes comunitários de saúde. Como eu sempre digo aqui, sempre defendo a classe da saúde e por outro lado sempre cobro também que o serviço tem que melhorar, que as visitas sejam sempre feitas e realizadas da melhor maneira possível. Como diria o ex-vereador e meu amigo Carlos André, batemos e assopramos no sentido de realmente darmos disponibilidade de melhorar o trabalho e por outro lado cobrar que o trabalho saia cada vez melhor. E no final das contas quem ganha é a população, que eu acho que esse é o intuito do vereador e de todo funcionário público. É uma aquisição que se for feita, com certeza é para melhorar ainda mais o trabalho e todas as informações realizadas pelos agentes comunitários de saúde. Então com certeza na votação serei favorável. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 71/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 71/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 72/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 72/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 72/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 74/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 74/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 74/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 75/2022 que “Dispõe autorização da realização de Termo de Colaboração nº 09/2022 com a Associação de Amigos do Autista – AMA – RP”. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, referente ao Projeto de Lei n° 75/2022, com certeza serei favorável na ora da votação. Vou citar o nome da minha amiga Amanda que está aqui representando não só o filho dela, mas uma classe que são os autistas. E tenho certeza que podemos cobrar e podemos pedir ao Executivo que, não um caso, mas que se amanhã ou depois venha a ter a necessidade da criança passar pelo AMA (Associação de Amigos do Autista) e quantas vezes vier projeto de lei nesse sentido, não para um único caso, mas se vier dez casos parecidos com certeza eu serei favorável. Porque nesses casos não vemos o custo, não vemos valores a serem gastos, mas vemos o investimento na pessoa, na família, no autista em si. Eu tenho certeza que a mãe e a família buscam sempre o melhor atendimento, seja onde for. E como já acontece esse atendimento no AMA e hoje estamos abrindo aqui um crédito adicional suplementar para atender maior número de crianças, tenho certeza que se a necessidade for de amanhã atender 5, 10, 15 crianças, eu posso falar por mim, eu serei favorável quantas vezes for e vou sempre cobrar da administração esse empenho que está tendo. Principalmente, nesses últimos anos eu acompanho de perto essa causa e tem tido uma atenção que nunca se teve. E com certeza, independentemente de amanhã ou depois eu não ser vereador, vocês ganharam mais uma pessoa para poder cobrar junto essa questão. Eu fico feliz de estar votando esse projeto de lei, para estar abrangendo mais pessoas, porque estão buscando um atendimento melhor para o seu filho. Tenho certeza que hoje é um caso, amanhã pode ser dez, e da mesma maneira eu vou continuar favorável. Então, mais uma vez eu me coloco favorável assim que o Projeto de Lei n° 75/2022 for colocado em votação.  Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Eu não poderia deixar de falar a respeito desse projeto de lei, agradecer a presença da Amanda aqui, que sempre tem lutado, já pude a acompanhar em algumas conversas, lutado pelos direitos do seu filho, pela inserção do seu filho no processo de tratamento. Porque nós sabemos que o autismo é um tratamento que é para sempre, a criança autista necessita de acompanhamentos diários, semanais e o papel da família junto com profissionais é importante. Eu sempre falo que são mães, são famílias que lutam bravamente para poder dar o melhor para os seus filhos. Eu fiz uma reflexão um dia com as mães dos autistas, inclusive falei depois com a Amanda também, é interessante que o autismo tem crescido muito. Antes, às vezes nós não ouvíamos falar em autismo, mas quantos adultos hoje se formos ver tem esse espectro e não eram diagnosticados. Graças a Deus hoje é muito mais comum o diagnóstico, é muito mais rápido e é onde se tem a possibilidade de se fazer o tratamento, os acompanhamentos o mais breve possível, para a criança poder ter uma qualidade de vida boa. Foi isso que nós discutimos. Não só a APAE que está fazendo um ótimo projeto, inclusive, na semana retrasada eu e os Srs. Vereadores Luiz e Claudia estivemos lá para falar também desse projeto com a diretoria e a presidência da entidade. Eu com certeza serei favorável ao projeto de lei, acredito que o AMA também é uma instituição excelente que tem gerado resultados para crianças do nosso município como já vimos e já podemos acompanhar alguns casos. Então eu serei favorável ao projeto de lei, porque eu acredito que quanto mais a criança tenha assistência, mais é sua evolução, maior é sua inserção na sociedade para uma qualidade de vida excelente, igual, é direito para todos. Muito obrigada, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, ao “Ligeirinho” (Antonio Luiz de Faria), ao Sr. Nelson, “Bitinha”, à Amanda, e todos aqueles que nos acompanham pelo Facebook. Tenho que agradecer esse projeto, que desde quando ele foi proposto dentro de Sales Oliveira eu sempre defendi a causa, que tem que ter o apoio da AMA (Associação de Amigos do Autista), que é uma instituição de referência. Quando fala de AMA as mães sabem o que é aquele lugar. Nenhuma mãe queria fazer o uso, claro, porque é um tratamento, mas quando você tem uma arma com tanto recurso, que é a AMA, eu acredito que é um sonho para as crianças fazerem tratamento neste local. Queria agradecer a Roseane e a Amanda por estarem representando hoje as mães das crianças autistas. O que trata de assunto das crianças autistas como o Sr. Vereador Alan e Vereadora Natália já falaram, eu acho que foge de qualquer cogitação política, eu acho que esse é um assunto que não temos como tratar como política e sim usar hoje as nossas atribuições como vereador fiscalizador do povo para ajudar a população. A política tem que ser um mecanismo de ajuda à população, então no que depender de mim, referente ao projeto de crianças autistas, eu serei sempre favorável nesta Casa de Leis. E é com extrema felicidade que hoje votamos esse valor para inclusão de mais pessoas na AMA. Como o Sr. Vereador Alan falou, poderia ter 20, 30, 40 pessoas fazendo o uso da AMA, fazendo o uso do nosso projeto que hoje está em andamento na APAE com ótimos profissionais também. O vereador nessa Casa de Leis aqui nunca vai fazer uma oposição política para atrasar ou denegrir qualquer situação ou qualquer lado partidário com um assunto tão importante, que é o autismo em nossa cidade. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Eu faço minhas as palavras do Sr. Vereador Luiz e da Sra. Vereadora Natália. Agradeço a sua presença hoje aqui Amanda, e como você acompanhou, o nosso dia hoje foi bem corrido, o projeto de lei chegou de última hora, mas deu certo de colocarmos em votação. Eu também me coloco à disposição sempre de estar ajudando aqui.  Coloco o Projeto de Lei nº 75/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 75/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 73/2022 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende que “Dispõe sobre a publicação em site na internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município”. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos novamente. Agora eu venho aqui falar do meu projeto de lei e pedir a compreensão e apoio aos nobres amigos vereadores dessa Casa de Leis, porque por minha autoria estou trazendo aqui esse projeto de lei que dispõe sobre a publicação em site na internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município. É um projeto de lei parecido com outro que já coloquei nesta Casa de Leis, como o projeto de lei que disponibilizava através do site oficial na internet da Prefeitura Municipal e nos meios de comunicação que esteja sendo utilizado para a divulgação dos atos oficiais do município, listagem de medicamentos de distribuição gratuita. Está incluindo no rol desse projeto de lei as Unidades Básicas de Saúde, Unidades Especializadas Ambulatoriais, Unidades Hospitalares, Centro de Referência do Idoso, Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS, Centro de Referência Saúde do Trabalhador - CRST. É um projeto de lei que vai facilitar o acesso das pessoas na internet em ver a sua posição na lista de espera de qualquer consulta. O artigo 4º, parágrafo único desse projeto de lei, diz que: “Os entes de saúde previstos nesta Lei deverão gerar numeração específica para cada agendamento, de forma que o cidadão possa localizar sua posição na lista de espera sem exposição de sua identidade”. Então vai gerar um número, a pessoa vai acessar esse número pela internet a poder da Prefeitura Municipal e vai sempre se localizar dentro da lista de espera da sua consulta ou do seu exame e ter uma referência se o seu exame está próximo ou se vai demorar. Hoje acabamos de votar aqui o Projeto de Lei n° 71/2022 que é para compra de tablets para os agentes comunitários de saúde, então nós vemos que a tecnologia é importante na melhoria do atendimento. As agentes comunitárias vão fazer um trabalho com esses tablets que vai agilizar o serviço delas, e hoje esse projeto de lei pode ser de extrema importância para divulgação de exames e de qualquer outra situação. Não vai ter aquele contratempo de ficar pegando telefone, ‘e meu nome está em qual lugar aí? O exame meu está demorando’. Hoje vamos ter essa lei no nosso município, se o projeto de lei for aprovado, e peço o apoio dos nobres colegas para colocá-lo execução e termos no site da Prefeitura Municipal futuramente a listagem de consultas e todos esses itens que foram mencionados nesse projeto de lei. Então eu peço a compreensão de todos os nobres vereadores para aprovação desse projeto de lei. Muito obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, Sra. Presidente, senhores vereadores, a todos que estão aqui hoje presentes também nessa sessão espero que retornem mais vezes, todos que estão vendo pelo site da Câmara Municipal no Facebook. Sobre esse projeto de lei do Sr. Vereador Luiz, ele já foi perfeito em tudo que falou sobre o projeto de lei. Eu só não poderia deixar de falar também que, acho que é muito importante isso, porque como nós sabemos a saúde é também muito famosa pelo famoso jeitinho brasileiro, fura-fila daqui, pessoas que são mais chegadas de vereador, chegadas de prefeito, de vice-prefeito, eu não vou aqui citar nomes, passam na frente, ajeita exame para um, consulta para o outro. Aquele jeitinho brasileiro que todos nós sabemos e que temos que acabar com isso, com essa pouca vergonha que é. Eu acho que esse projeto de lei vai deixar claro, através dessa lista de espera, quem precisa fazer consulta e exames, então aqui vai ficar claro para todo mundo ver no site quem são essas pessoas. E vamos tentar acabar com esse jeitinho brasileiro. Portanto, Sr. Vereador Luiz, perfeito projeto de lei e quando entrar em votação com certeza serei favorável. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos. Em relação a esse Projeto de Lei n° 73/2022, se não tiver o nome do paciente, se for só o número eu concordo, eu concordo e vou votar a favor. Claro que por conta da ética médica não podemos citar nomes. Em relação ao que o Sr. Vereador Gabriel falou, sempre teremos algumas prioridades, principalmente se for um paciente grave, então ele passa na frente independente se ter outro. Isso aí é uma coisa que priorizamos, o paciente mais grave, então nem sempre temos que seguir uma lista de espera. Às vezes, a lista de espera pode ser furada não por conta de um contatinho só, mas por conta de prioridade de paciente, de gravidades. Eu votarei a favor se não tiver nome de paciente, se não tiver o nome do exame que o paciente fará, que isso também é uma ética médica. Então é isso que eu queria deixar bem claro. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Para começar a minha fala a respeito desse projeto de lei, Sra. Vereadora Dra. Marta, só para deixar claro que no projeto de lei está, não sei se a senhora já o leu, melhor lemos antes de votá-los, é divulgado o número do cartão SUS para que não haja falta de ética na divulgação. Eu com o Sr. Vereador Luiz, quando discutíamos algumas coisas sobre essa questão de consultas e exames, como eu disse na sessão ordinária passada que, a conta não fecha muitas vezes porque, às vezes se parabeniza o departamento que zerou algumas filas, que terminou algumas filas de exames e tudo mais, mas algumas pessoas nos procuram. Nem sempre, talvez, a pessoa nos fala a verdade. Talvez a pessoa acabou de levar o pedido e às vezes por pressa e tudo fala, ‘oh, faz muito tempo que marquei a consulta ou fiz o exame e tal’. Eu acredito que é uma forma de dar cumprimento aos princípios da Administração Pública, que são a impessoalidade e a publicidade, para que realmente as pessoas saibam, a lista de espera está ali, a pessoa consulta pelo seu número de cartão do SUS. Eu sei que nós conversamos, Sr. Vereador Luiz, que isso já funciona em alguns municípios e que dá certo, então eu acredito que tudo que dá certo em algum lugar só vem a somar no município. É muito importante isso para nós vereadores que somos cobrados, a saúde é cobrada diariamente. Eu recebo pelo menos algumas mensagens no meio da semana pedindo, e o Sr. Vereador Gabriel foi perfeito em dizer que não se dá jeitinho. Às vezes, até pecamos de ir à Priscila, com a qual sempre gosto muito de conversar, ela sempre me atende muito bem e me explica, e às vezes até falamos de algum caso específico por às vezes não saber da verdade, ou saber realmente a verdade e não ter uma resposta clara. Então, eu acho esse projeto de lei muito importante, o li junto com o Sr. Vereador Luiz e claro que serei favorável. Quero te dar os parabéns, Sr. Vereador Luiz, pela sua atuação nessa área também, que é uma área muito importante e que somos muito procurados por causa dela. Muito obrigada. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Sra. Vereadora Natália, eu procuro sempre ler os projetos de lei. Claro que eu não tenho tanto tempo porque todo mundo sabe que eu trabalho bastante, mas o tempo que eu tenho eu leio o projeto de lei. E outra coisa que eu não sei se você sabe, se acessar o cartão SUS qualquer um fica sabendo quem é a pessoa, qualquer um pode entrar no site e ver de quem é aquele exame. Em relação aos exames, várias vezes ligamos para a diretora do Departamento de Saúde e fala, ‘por favor, adianta o exame de fulano de tal porque é urgente.’ Então não temos, na minha opinião, como seguir uma ordem cronológica como se fosse banco, senha de banco, nada disso. Eu acho que temos que seguir uma prioridade de urgência e emergência. Eu vou votar contra esse projeto de lei. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Eu só queria falar por que a Sra. Vereadora Dra. Marta falou na questão de urgência e emergência. É claro, Sra. Vereadora Dra. Marta, existem casos que realmente não podem ficar na fila, precisa ser resolvido para ontem, embora a também sabemos que o setor de saúde está deixando um pouco esses casos de urgência para trás. Mas isso é obvio, isso é obvio que casos de urgência e emergência precisam ser feitos na hora às vezes ou então ser colocado na fila do CROSS, enfim, são casos que precisam realmente passar na frente. Agora, eu estou falando de casos normais, de exames e consultas que sabemos que pessoas mais chegadas passam na frente, é mais ou menos por aí. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Só para entrar no assunto e falar do projeto de lei também. Toda vez que eu ligo para a Priscila eu tenho muita liberdade de falar de qualquer assunto que seja. Tem um amigo que me falou que ela falou, ‘o Luiz me dá muito trabalho, mas sempre no bom sentido’. Eu não sei se a Sra. Vereadora Dra. Marta leu o projeto de lei, mas é um projeto de lei que vai divulgar, mostrar à população de um jeito certo que tem uma lista a seguir, que tem exames a serem feitos. Não vai ser divulgado o nome de ninguém, vai gerar uma numeração que vai ser colocada na sequência, para a pessoa ter uma visibilidade onde ver, como mencionado tem um site. Isso não é lei no nosso município, agora se for aprovado por esta Casa de Leis e virar lei vai ter que ser colocado no site. É o meu trabalho fiscalizar e mostrar o que é certo, eu não estou aqui colocando um projeto de lei para pegar no pé de unidade básica, até mesmo de nenhuma diretora de Departamento de Saúde. É um projeto de lei que vai ajudar a população ter acesso. Tudo que a população tem acesso, para mim vai ser de extrema importância. Como eu citei o projeto de lei da divulgação da listagem de medicamento, não precisa de o munícipe ficar ligando para nós, ‘oh, não tem Dipirona lá.’ E no mesmo sentido, ‘Luiz, faz dois meses que eu estou marcando lá e nada do meu exame’. Então, agora vai ser gerado lista de espera de exames e consultas. Como fala a Constituição Federal, é um projeto de lei legal. Respeito a Sra. Vereadora Dra. Marta por votar contrário, porque o voto é dela. Mas é um projeto de lei que visa o melhor para a população. Então o que for melhor para a população eu sempre serei favorável nesta Casa de Leis. Muito obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Só para manter uma linha de raciocínio, não é necessário ser da área da saúde para entender que existe diferenças se eu não me engano de cirurgias eletivas, de cirurgias emergenciais, exames emergenciais, o projeto de lei é muito claro que é para facilitar a vida de quem está lá. Nós sabemos que, quando se trata de saúde, a pessoa não está lá para brincar, a pessoa está precisando, ninguém vai atrás de fazer um exame, de se deslocar do seu município para passear. Eu acredito que as pessoas ficam ansiosas, então vai ajudar o Executivo, a área da saúde a facilitar as respostas. Igual o Sr. Vereador Luiz citou dos remédios, eu olho lá no site, que esses dias não estava atualizado, assim como o portal transparência que ecoamos hoje na hora de ver os valores de servidores e tudo mais também não está atualizado, é muito fácil, você vai lá e olha no site, ‘não, está certo, a fila de espera está certa’. Óbvio que no projeto de lei é a parte de ser bem criado esse sistema, que eu acredito que hoje, com a tecnologia bem avançada é bem criado o sistema, você joga lá o que é urgência, o que não é urgência. Já existe, obviamente, o sistema que quem está lá alimenta, mas o que alimentou passar para a população. Isso é transparência. Isso é fato. Isso vai ocorrer. Hoje em dia até costumamos falar, brincar, é um Big Brother a vida das pessoas, temos que ter, não estou dizendo que tem que ter lá, ‘ah, se eu preciso de uma cirurgia de rim ou de vesícula,’ mas essa opção de a pessoa poder saber realmente e ver e evitar. Às vezes, vamos num departamento fazer alguma pergunta que podemos ver sem precisar de ir até ao departamento, isso evita até atrapalhar, vamos dizer assim, o trabalho de quem está lá. Porque é um trabalho difícil, é um trabalho que exige tempo, exige concentração para não perder papeis. Eu acho que a informatização hoje em dia é importante e dar legalidade e transparência para a população é muito mais importante. O meu raciocínio sobre o projeto de lei é esse, claro que serei favorável. Muito obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 73/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 73/2022 aprovado por 5 votos a 3. Foram favoráveis: Alessandro de Sousa, Luiz Roberto Sampronio Resende, Gabriel Sinfrônio, Natália Fernanda Martins e Natanael Willians Campanaro da Silva. Foram contrários: Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 17/2022 de autoria da vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, que solicita complementação das respostas dos Pedidos de Informações nos 01 e 12/2022, que tratam da compra de kits natalinos aos funcionários públicos municipais no final do ano de 2021. Boa noite a todos. Peço licença para fazer o uso da palavra aqui da mesa. Gostaria de agradecer a presença de todos aqui hoje, Sr. Nelson, ‘Bitinha’, Amanda, Ligeirinho (Antonio Luiz de Faria) que estava aqui conosco, mas agora não estou vendo-o. Gostaria de pedir o apoio para que passe esse pedido de informação aqui nesta Casa de Leis. Eu fiz um pedido de informação a algum tempo atrás, eu acho que não estou com as datas aqui, a respeito das notas e dos valores dos kits natalinos, veio a resposta e depois eu fiz um pedido de quantos funcionários tinham recebido os kits e foi me mandado a lista dos funcionários públicos e aposentados e pensionistas. Nesta resposta veio que 501 kits natalinos foram dados aos funcionários receberam no final do ano, que é aquela cestinha térmica que vinha um frango, um pernil, uma picanha suína e um panetone. Eu não lembro se eu falei tudo, vereador, foi isso? E a bouça térmica. Isso mesmo, não é, vereador? Quando eu pedi a quantidade de kits, foi me respondido 560 unidades, e depois que eu pedi a informação das pessoas que receberam, foi me passado 501 pessoas. Hoje, no meu pedido de informação solicito o destino das 59 cestas e encaminhar a relação de pessoas que receberam os kits pela Prefeitura Municipal em dezembro de 2021. Então eu gostaria de pedir o apoio dos meus colegas vereadores para trabalharmos com transparência. Coloco o Pedido de Informação nº 17/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação nº 17/2022 aprovado por unanimidade. Peço dispensa das formalidades dos tramites legais para inclusão nesta mesma ordem do dia da segunda discussão e segunda votação dos Projetos de Leis nos 54 e 56/2022. Coloco o pedido de dispensa das formalidades em votação. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Ficam os Projetos de Leis nos 54 e 56/2022 dispensados das formalidades e inclusos nesta mesma ordem do dia. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 54/2022 que “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.399 de 04 de maio de 2005, e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei nº 54/2022, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei nº 54/2022 aprovado por unanimidade em segunda votação. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 56/2022 que “Inclui o Parágrafo Terceiro no Art. 5º da Lei Municipal nº 1.574/2010 e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei nº 56/2022, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei nº 56/2022 aprovado por unanimidade em segunda votação. Coloco a palavra livre. Boa noite a todos. Hoje, eu vou usar a minha palavra livre para me referir a uma situação que está acontecendo, acho que é até tarde um pouco eu estar falando hoje, deveria ter falado antes, acabou que vamos deixando, quer evitar alguns problemas, mas tem dia que não dá, tem que ser falado. Muita gente está me questionando bastante, porque o diretor da rádio Salense FM anda se referindo sempre a mim em algumas falas, até esses dias me mandaram os prints que ele falou que o vereador não tem que olhar caçamba, que vereador não tem que ir atrás de km de perua. Eu queria deixar uma coisa bem clara aqui, a rádio Salense FM trabalha aqui conosco na Câmara Municipal e eu como vereadora/presidente estou no meu segundo biênio de presidente e para as pessoas entenderem, a rádio Salense FM é uma rádio comunitária, ela não tem uma documentação hoje para participar de uma licitação. Para facilitar para os munícipes que ouvem essa rádio hoje, então sempre entramos em acordo pagando por dispensa de licitação, que é o que pode ser feito para que a rádio possa trabalhar conosco. No ano passado foi meio difícil até para eu acertar com o diretor da rádio, mas acabou que acertamos. Este ano teve alguns problemas, porque eu não concordo com a forma de pagamento, com a divisão mensal que o diretor pede. Porque queremos dividir em onze meses e ele queria em menos vezes. Mas como a Câmara Municipal trabalha onze meses, janeiro é recesso, então eu exigi que fosse feita a divisão dos pagamentos em onze meses. Tivemos um problema, ele não aceitou, queria em menos vezes, até pediu para dar um jeitinho, mas eu como presidente dessa Casa de Leis sigo o meu coração e o que eu acho correto. Eu não estou aqui para dar jeitinho, eu acho que estou aqui para fazer o que é certo, e acabou que não se acertamos. Até um dia ele veio aqui, estava um pouco alterado, falei para ele que eu entendia os motivos dele, que hora que ele tivesse de cabeça mais fria conversaríamos. Em uma fala na rádio ele chegou a falar, porque no começo do ano eu tive Covid-19, minha sogra faleceu e eu cheia de coisas, tumultuada aqui não consegui conversar com ele, que o mundo não tinha que parar por que eu peguei Covid-19 ou por minha sogra ter morrido, porque a Ucrânia estava numa guerra e nem por isso parou. Falou um monte de asneiras lá na rádio e muita gente mandou mensagem questionando se eu não ia responder. Na realidade, eu não queria responder porque eu respeito muito o momento que ele está vivendo, respeito mesmo do fundo do meu coração. Eu coloco a Câmara Municipal à disposição para trabalhar de um jeito correto, de um jeito certo, porque creio aqui que estamos em nove vereadores, o pessoal acompanha sempre o trabalho nosso. Eu sou muito transparente, desde quando veio essas negociações para rádio transmitir conversei com todo mundo. E não é que a Câmara Municipal não quer que a rádio transmita, a presidente hoje em exercício, Claudia Paganini, quer que seja feito da maneira certa, porque muitas vezes é falado, “ah, porque se quiser eu até transmito de graça”. Mentira, ninguém transmite de graça nada para ninguém aqui. Se te falar isso, população salense, esquece, porque de graça aqui nem injeção na testa. Esquece. Se vir falar, ‘não, é porque eu quero ajudar o povo, eu quero mostrar para a população o que acontece’. Mentira, é só a base disso aqui, de graça ninguém faz nada. Mas todo mundo tem que trabalhar, todo mundo tem que ganhar, a Câmara Municipal ou a presidente Claudia Paganini está à disposição para trabalhar e mostrar para a população o que acontece, que é de interesse nosso, mas de uma forma correta. Agora, eu queria deixar a critério da população me ouvir, ouvir a rádio e ver o que acredita, porque com certeza vai rebater. Até eu escutei um dia na fala, ‘não, porque se falarem que eu falei alguma coisa na Câmara Municipal, que eu fui alterado é mentira’. Eu acho que tinha umas dez pessoas aqui que acompanharam o show, o teatro que foi dado aqui e a educação que eu tratei em respeito ao momento que as pessoas estão vivendo. Porque eu respeito o momento das pessoas, diferente do senhor que não respeitou o meu. Certo? Eu queria falar, só para finalizar a minha sobre isso aqui hoje, não temos hoje o microfone da rádio para falarmos o que está acontecendo, às vezes defender de uma coisa que é falada, mas eu tenho o meu microfone aqui na Câmara Municipal e eu tenho a cidade inteira. Porque eu sou uma pessoa que ando a cidade inteira, cumprimento todo mundo, converso com todo mundo não só em época de política. Não é só em época de política que eu converso com as pessoas, não. Se acontecer alguma coisa, mesmo que não seja transmitida, eu vou ser a mesma Claudia Paganini, não vou só olhar para o pessoal na época de eleição, virar a cara depois, fingir que não conhece, depois voltar quatro anos rindo e batendo nas costas falando, ‘e aí, tudo bem?’ Não, eu não sou assim não, o que precisar de mim, a vereadora está à disposição aqui para esclarecer o que está acontecendo. Estamos transmitindo a sessão no Facebook da Câmara Municipal e o que o pessoal precisar de alguma coisa que aconteceu, de alguma fala, pedimos para o nosso amigo Rangel do jornal “Novacidade”, que transmite a sessão para nós, cortar uma fala para mandar para o munícipe. Eu creio que todos nós vereadores aqui estamos à disposição com toda transparência do mundo nesta Casa de Leis. Por enquanto, é só. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Boa noite a todos novamente. Sra. Presidente, acredito que na hora da palavra livre é a hora do vereador colocar aqui em plenário tudo que tem acontecido. Na verdade, é a hora do vereador fazer um balanço com a população do seu trabalho, dos seus comprometimentos. Parabéns pela sua fala. Eu acredito que nós oito vereadores acompanhamos esse processo de contratação, de fechar a transmissão com a rádio. Eu sei que algumas pessoas, principalmente as mais idosas, sentem a falta de ouvir no rádio, as pessoas que não acompanham, que não tem costume de ter rede social, mas eu acredito que é um motivo justo dentro da legalidade e que nada é impossível, desde que seja conversado e feito certo. Então eu te apoio. O que é falado lá, muito se fala que o vereador não trabalha, que o vereador não representa. Não parece que é realmente isso que está acontecendo, porque nós estamos lutando por aquilo que achamos correto, estamos trabalhando, estamos sempre aqui, sempre ouvindo a população. Quando eu entro aqui, sempre vejo um vereador ou outro trazendo munícipe para atender. Fiscalizar é o dever, representar o povo é o dever, eu acredito que nós de dessa Casa de Leis estamos fazendo sim realmente um papel de vereador. Nem Jesus agradou todo mundo não somos nós nove que iremos agradar. Se não está representando alguém, desculpa, mas o diálogo está aí. O diálogo tem que ser aberto para conversarmos e talvez poder representar essa pessoa, que às vezes tanto bate na tecla que não a representamos. Tem nove aqui eleitos, é claro que existem os que não foram eleitos, mas se somarmos tem uma boa parte da população que nos escolheu para representar, então se estamos fazendo diferente disso é dever do munícipe nos cobrar. Fica aí para o munícipe que achar que cada um de nós, eu acho que posso falar por vocês também, nos procurar. A pedido do Vice-Prefeito que me convidou a usar hoje o meu microfone nesse plenário, obviamente que não precisaria ter feito esse convite, esse pedido, porque eu faço, uso mesmo, uso do mesmo em todas as sessões e continuarei fazendo enquanto eu estiver aqui nesta cadeira. Nós somos, eu acredito que nós somos seres movidos de princípio e de valores, bom, eu pelo menos espero que seja assim, e a Administração Pública tem a obrigação de seguir alguns princípios específicos da Constituição Federal, que é a legalidade, que eu já falei aqui, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. E usando agora o meu microfone assim como me foi convidado, usando dos meus direitos, principalmente usando dos meus deveres de vereadora, eu, na minha opinião, avalio que essa Administração Pública tem ferido alguns princípios da Constituição Federal a respeito da Administração Pública. Novamente eu sempre falo isso e vou repetir que uso esse plenário principalmente para dar voz ao munícipe que me procura. Nós temos esse dever de dar voz a quem nos procura, porque não são todos que tem o direito de estar aqui falando nesse microfone. Por isso que nós somos eleitos para representá-los. Eu queria então falar da comunicação, que eu venho falando desde o começo do mandato, ou melhor, da falta dela muitas vezes. Eu não vi em nenhuma rede social ou em qualquer outro meio de comunicação, não sei se vocês meus colegas viram, talvez se foi despercebido que me corrija, mas eu não vi nenhum comunicado sobre o resultado do processo administrativo do cancelamento do contrato do atual plano de saúde dos servidores do município. Algum de vocês viram? Eu não sei. Se for diferente, por favor, algum funcionário ou munícipe ouviu, viu, leu, que me corrijam. Deixando claro que eu não sou contra esse processo administrativo, eu não sou contra a corrigir o que está errado, jamais, é preciso solucionar os problemas a respeito de qualquer coisa, principalmente quando se trata de vidas, quando se trata de saúde. Diferente do que algumas pessoas pregaram aí que eu sou contra e tudo mais, da minha boca ninguém nunca vai ouvir. Eu sou e sempre estou do lado do servidor. E não é nenhuma brincadeira eu acredito e muito menos passa perto de uma implicância política vir aqui falar sobre isso, nós estamos falando sobre vida de pessoas e falando da dignidade da pessoa humana. Eu mandei um áudio, eu falei na verdade com o gabinete e descobri nessa minha conversa com o chefe de gabinete sobre a cessação do contrato do plano de saúde, porque me ligaram e me perguntaram, ‘poxa, eu estou aqui em tal cidade com meu exame de urina na mão e eles disseram que eu tenho que ir embora porque eu não tenho mais plano de saúde’. Logo em seguida, uma pessoa me disse, ‘saí com meu pai idoso, estou aqui para uma consulta e vim autorizá-la e não tenho mais o plano de saúde, o que está acontecendo?’ Vou repetir para não ter erro nenhum, não estou dizendo que eu sou contra o processo administrativo, inclusive pedi o processo, li inteiro, muito grande, muito extenso, mas fiz questão de ler, achei ótimo, inclusive as pessoas que participaram dele estão de parabéns por terem feito isso. Mas o erro está aí, a comunicação. O Ligeirinho (Antonio Luiz de Faria) não está mais aqui, mas o Sr. Nelson também é servidor, talvez vocês tenham ouvido um áudio meu rodando aí na cidade explicando o que realmente tinha acontecido. Rompeu-se o contrato com o plano de saúde na decisão da comissão do processo administrativo e do dia para noite o convênio foi cancelado, agora os servidores precisam esperar uns dias até o segundo colocado se organizar, para poder começar a trabalhar com o plano de saúde na cidade. Novamente achei um erro da administração, mandei uma mensagem para o Prefeito e mandei uma mensagem para o Vice-Prefeito. E agora, estou usando aqui o meu microfone do mesmo jeito que eu usei o áudio do meu WhatsApp e informei e fiz um papel que não é meu, aliás, é meu, porque se o munícipe me procurou, no caso aí o servidor me procurou, eu o respondi. Mas deveria sim ter sido feito um comunicado. Comunicar coisas boas é excelente, é top, é bacana, mas também comunicar o que é difícil, o que é às vezes difícil de se explicar, difícil de se entender, é aí que está onde a eficiência da Administração Pública evita tudo que tem acontecido. Eu sei que estão trabalhando aí com o novo processo licitatório, sei que estão correndo atrás porque ninguém brinca com vidas. Mas está aí o meu relato sobre a falta dessa comunicação, dessa falta de informação, de informar o que está acontecendo. Peque pelo excesso, mas não peque pelo erro. Não seja indiferente, seja esclarecedor. Eu não tive respostas do meu áudio para o Prefeito, que não me respondeu, mas também não fez comunicado. Eu falei, ‘poxa, faz um comunicado, não quer fazer na rede social faz por carta, vai nos setores, prega lá.’ Mas no meu setor não tem. Não sei se no seu tem, Sr. Vereador Alessandro. Não sei se no seu teve, Sra. Vereador Claudia. Não sei se no seu teve, Sra. Vereadora Dra. Marta. Sra. Vereadora Dra. Marta, desculpa, eu ainda não terminei. Eu não tive esse comunicado e as pessoas que trabalham comigo também não. As pessoas que me procuraram também não. Então se teve, foi uma parcela, uma parte. Qual foi a parte? Não sei. Novamente parabéns à administração pelo processo administrativo, vão aí correr atrás da nossa saúde, do nosso plano de saúde, do nosso benefício ao servidor. Que tudo aconteça da forma mais legal possível, que em breve a segunda colocada comece a atender as pessoas e logo venha um novo processo licitatório licito e que comece um novo plano de saúde para todos os servidores que sentiram lesados, sem entender o que estava acontecendo. Sinto muito, sei que foi humilhante para algumas pessoas, mas, infelizmente coisas acontecem que fogem da nossa alçada. Agora vamos falar de coisas boas. Infelizmente, nós estamos vendo que a Covid-19 tem voltado um pouco não só na nossa cidade, mas na nossa região, no nosso país, porém acredito que por causa da vacinação ela está um pouco mais leve, e eu estou vendo que as pessoas estão procurando os eventos, já ficaram muito tempo na pandemia em casa. Sábado teve a festa junina da APAE, uma festa que foi um sucesso, todo mundo que passou por lá ou viu sabe que tinha muitas pessoas, acredito que foi uma ótima arrecadação para entidade. Parabéns para todos os envolvidos, foi uma excelente festa. E a pedido de mais duas escolas, que infelizmente não deu tempo de o convite chegar nessa sessão, mas a Casa da Criança está convidando todos nós vereadores. O convite oficial chegará aqui para todos, mas desde já o presidente me mandou aqui o convite e falou que gostaria da presença de todos, já convidando também a população. Vai ser agora nesse sábado, dia 11 de junho, às 19h no salão de festas municipal. Aqui diz que vai oferecer aos presentes entretenimento, comidas típicas e tradicional bingo. Também vai ter aí, que eu já vi algumas crianças, alguns ensaios bem bacanas, crianças pequenininhas que às vezes você acha que não vai dançar, mas estão todas lá empenhadas. E também tem a CMEI, a Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira, que também está preparando uma excelente festa a pedido da diretora Calmiranda, convidando a todos nós vereadores e também a população à participar no dia 15 de junho próximo, véspera de feriado, numa quarta-feira, no salão de festas municipal, da primeira festa junina, do Primeiro Arraiá da Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira. Sra. Presidente, por enquanto se não tiver mais nada, minha fala termina aqui. Muito obrigada. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Eu só queria responder para a Sra. Vereadora Natália que, eu recebi pelo meu celular a comunicação do rompimento do contrato do plano de saúde. Você pergunta, mas não espera eu responder, então eu acho estranho isso. Você me perguntou e depois não me deixou responder, então eu quero te falar que eu recebi assim como todas as pessoas que trabalham comigo na área de saúde no E.S.F – III do bairro Jardim Paraíso, e todos ficaram sabendo da suspensão pelo Tribunal de Contas do convênio da Prefeitura Municipal com o São Francisco, todo mundo sabe. Então nós fomos comunicados via WhatsApp. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Sra. Vereadora Dra. Marta, eu fiz uma pergunta, mas temos um regimento interno, tem hora para falar. Eu fiz a pergunta e na hora da sua palavra você responderia. Você já foi respondendo, você não pediu a minha permissão para entrar na minha fala. Acredito que no regimento interno é assim que ocorre nesse plenário. Infelizmente, Sra. Vereadora Dra. Marta, muito bem se a senhora recebeu esse comunicado depois que tinha acontecido. Eu tenho aqui, infelizmente o Ligeirinho (Antonio Luiz de Faria) não está mais aqui, tem um grupo de servidores públicos que tem 46 participantes, inclusive muitos da área da saúde, depois do meu áudio muitos me retornaram no meu particular me perguntando mais informações. Acredito que o processo administrativo é interno, não sei o Tribunal de Contas, ainda não me aprofundei, acredito que o processo administrativo ele é interno, que tem uma comissão e tudo mais, mas, infelizmente. Mas muito bom se você está dentro daqueles que foram comunicados antes de acontecer. Eu não fui, conforme aqui acho que ninguém dos outros vereadores que são servidores foram. Então é isso, eu só estou deixando claro a minha opinião. Infelizmente, não fomos comunicados, não aconteceu a humilhação comigo, felizmente eu não tinha ido a nenhum atendimento, nem minha família. Mas as pessoas que me relataram eu senti por elas, principalmente naqueles casos de idosos, que para fazer uma viagem até Ribeirão Preto eu acho que é um pouco mais difícil, não tem a mesma mobilidade que nós mais jovens e tudo mais, e chagaram lá e tiveram que voltar, sabe, dando com os burros na água, aquela expressão, ou se não dando com a cara na porta. No áudio eu até falei para o Prefeito ter que trazer o exame de urina debaixo do braço embora e jogá-la fora. Então foi isso. Novamente quero deixar claro, eu quero pecar pelo erro demais, que eu não sou contra o processo administrativo e nem de regularizar o plano que não está atendendo as expectativas, não está atendendo o edital. Não adianta colocar palavras na minha boca, eu só estou criticando mais uma vez a falta de comunicação do nosso Executivo. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Respondendo a sua pergunta, Sra. Vereadora Natália, eu não fui informada do cancelamento do plano de saúde. Inclusive, como vereadora e como funcionária pública não tive essa informação, fiquei sabendo por pessoas que foram usar o plano de saúde como a senhora mesmo disse, fazer exame de urina, outros tipos de exame, consultas e não conseguiram, ficaram sabendo na hora. Eu queria deixar o meu posicionamento aqui, eu concordo com esse processo administrativo sim, o plano vem deixando a desejar, o funcionário público está muito insatisfeito. Mas que seja informado ao funcionário de uma forma mais clara. Depois eu acho que de dois dias que foi cancelado o plano de saúde alguém me encaminhou uma mensagem falando que, se precisasse de consulta o segundo colocado na licitação iria assumir por alguns dias até uma nova licitação e para procurar o RH da Prefeitura Municipal. Aí uma munícipe me procurou no domingo, que ela precisa de uma consulta de urgência, o RH está fechado no domingo. Aí ficamos meio sem saber o que faz, o que fala. Não falo só como funcionária pública, mas como vereadora aqui, que seja informado para passarmos para as pessoas o que está acontecendo, porque hora que a pessoa vai, precisa de uma consulta, está com um exame marcado, está em tratamento elas fica meio perdida. E no meu caso eu me senti até mal das primeiras pessoas que me ligaram e eu não saber o que responder. Fica bem chato por ser funcionária e também vereadora e não ter resposta. Fomos buscando ao longo dos dias no meio dessa bagunça, tudo que aconteceu. Só deixar bem claro mais uma vez, não sou contra o cancelamento do plano de saúde, sou funcionária e também passei apurada com esse plano, muitas dificuldades para consultas e exames. Só da forma que foi feita, eu acho que precisa ter um pouco mais de respeito com funcionário. Como você falou, Sra. Vereadora Natália, o pessoal recebeu porta na cara, urina na mão, fezes no potinho voltando para casa. Então, eu acho que a comunicação, acho que sempre falamos isso para o Prefeito, não só sobre essa situação do plano de saúde, mas acho que faz um ano e seis meses que vemos cobrando uma comunicação, uma nota em rede social para esclarecer e deixar claro que o funcionário tem que fazer. Por enquanto, é só. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Desculpa a insistência em pedir a palavra novamente. Só para responder dois munícipes que estão aqui on-line com a nós, a respeito de onde estão as verbas para cirurgias, exames e tudo mais. Só para lembrar votamos recentemente uma verba alta que foi usada para acelerar exames e cirurgias atrasadas, onde disseram que zerou alguns casos, algumas especialidades, algumas cirurgias eletivas e tudo mais. Eu acredito que, para essa pessoa que tem dúvida se foi usada ou não a verba, enquanto ainda o projeto não é colocado em execução, pode procurar o Departamento de Saúde e ver se essa cirurgia ou exame não entrou nessa verba alta que votamos para poder acelerar. E outro munícipe aqui dizendo que, ‘deixar claro que a empresa – não vou citar nomes – que está enfrentando o processo administrativo não possa voltar a participar de licitação novamente, porque não está cumprindo o edital.’ Isso aí não é o meu papel, eu acredito que isso quem tem que fazer é o jurídico da Prefeitura Municipal, onde existem cargos e mais cargos lá para isso. Eu acredito que eles já estão providenciando isso, acho que sim, até fiz essa pergunta para chefe de gabinete, quando a empresa é penalizada o CNPJ dela fica penalizada e ela não pode onde não executou o edital participar novamente. Mas isso já não cabe a mim vir aqui falar e nem citar nome de empresas, aí já é um problema do jurídico, do administrativo lá no futuro, na próxima licitação, que eu acredito que vai ocorrer o mais rápido possível para voltarmos a ter um plano de saúde legalizado, ok, para cuidarmos da nossa saúde. Obrigada, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos novamente. Agora fazendo uso da palavra livre eu queria estar falando referente ao ofício encaminhado ao Deputado Estadual Delegado Bruno Lima, ao qual solicitei R$ 50 mil no último dia 28 de maio, quando fui até a cidade de Orlândia convidado pelo Chandely, que é assessor do deputado e também pela Carolina, uma das pioneiras do grupo Latidos e Miados. Mais uma vez também falar do oficio LO nº 327/2022, porque são mais R$ 300 mil destinados pelo Deputado Federal Baleia Rossi e pelo Deputado Estadual Léo Oliveira para o nosso município. É de extrema felicidade que vemos conversando, brigando, falando com os deputados da necessidade do nosso município e mais uma vez sendo atendido pelas lideranças do MDB. Eu e as Sras. Vereadoras Claudia e Natália, hoje vereadores do MDB, ficamos muito felizes porque sãos muito importantes essas emendas parlamentares para o nosso município, ajuda demais a administração a executar várias situações de melhoria para o nosso município. Sempre vamos ficar lá na portinha dos deputados batendo, vendo o que tem disponível para nossa cidade e sempre vamos buscar o melhor para toda população. Queria agradecer os cinco votos favoráveis ao meu projeto de lei. Amanhã na rede social explicarei melhor, às vezes não são todos que acompanham nossa sessão da Câmara Municipal, então na rede social explicarei melhor qual que é a natureza desse projeto de lei. E eu tenho certeza que ele vai ser de grande importância para toda população, já que ele visa transparência, visa divulgar a listagem, visa o melhor acesso a exames e tudo aquilo que foi falado no projeto de lei. Então eu agradeço imensamente. Uma das nossas funções é fazer projeto de lei nesta Casa de Leis, então buscamos, corremos atrás para dar melhoria para a população, e uma das principais ferramentas nossas é elaborar e executar esses projetos aqui nessa Casa de Leis. Queria aqui também falar formalmente com o Prefeito, mas vou procurá-lo. Procurei o setor de contabilidade da Prefeitura Municipal e agora vou procurar o setor de tesouraria, para ter melhor acesso referente ao repasse da União aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de endemias. Eles estão ansiosos esperando esse repasse, que estava previsto para o último dia 6 de junho, mas ainda não chegou aos cofres públicos. Já saiu uma indicação desta Casa de Leis para fazer o pagamento no mês de maio, mas ainda não aconteceu. Que o nosso Prefeito Fábio sente com o seu Departamento Jurídico e veja a melhor possibilidade, a melhor forma de estar fazendo o pagamento dessas pessoas até o repasse da União. Faça um estudo, também não adianta fazer loucura. Torcemos para que dentro das possibilidades e dentro do orçamento vigente consiga fazer o pagamento para as agentes comunitárias e os agentes de endemias. Ficamos muito felizes, agradeço a presença da Amanda, do “Bitinha”, do Sr. Nelson e do Ligeirinho (Antonio Luiz de Faria), que já foi embora. É isso Amanda, sinta-se à vontade, pode vir nesta Casa de Leis toda vez que vocês quiserem falar com um vereador sem especificação de vereador, a Casa de Leis sempre estará aberta para vocês. Então ficamos muito felizes com a presença de vocês acompanhando o nosso trabalho. Para finalizar, queria falar da minha Indicação nº 45/2022 na qual indico ao Prefeito fazer o rastreamento via GPS da frota municipal. Eu vi empresas, nós fomos em Rifaina e vimos que tem algumas cidades em que é implantado isso. Então eu acho que isso é de benfeitoria e ajudará muito a administração, é um rastreador em que você consegue ver velocidade, consumo de combustível e a rota do veículo. Eu acredito e friso mais uma vez aqui que, tudo que é transparente e tudo que a população tem conhecimento fica fácil de se aplicar para melhorar. Eu acho que temos que correr atrás e temos que fazer o melhor nosso aqui enquanto aqui estivermos, porque isso aqui é passageiro, amanhã ou depois vai ter outras pessoas nos nossos lugares. Então é o que eu prezo, sempre fazer o melhor de forma conjunta e de forma verdadeira para toda nossa população. Se for chamado volto com a palavra, Sra. Presidente. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, começando aqui a minha fala no tema livre fazendo um alerta ao Prefeito, em que? Em relação aos nossos pedidos, aos nossos trabalhos aqui que não estão sendo devolvidos, respondidos nos prazos legais. Já conversamos e acho que vai ser a última vez que vou falar dessa maneira, nesse tom de resposta para nós. Solicito ao Prefeito que centralize esse trabalho da Câmara Municipal, do Legislativo com o Executivo num funcionário especifico, onde o mesmo possa estreitar os trabalhos com a Câmara Municipal. De repente numa simples planilha, igual nós fazíamos antigamente, manualmente ticando os trabalhos, ‘isso já foi feito’, ‘esse já foi respondido’. Porque tem meros pedidos aqui, por exemplo, eu vou falar o meu que solicita resposta das ruas que foram e vão ser recapeadas com as verbas. Coisa simples. Será que eles esqueceram? A população não esquece. Prefeito, eu acho que passou dos prazos, passou dos limites umas coisas básicas. E é das coisas básicas que chegam nas complexas e não dá conta de fazer. Então se não dá conta de fazer, está na hora de você fazer o quê? Trocar o servidor, troca o funcionário. O povo não merece, não pode pagar esse preço. São coisas simples que chegam nas complexas. Pode anotar aí, na sessão do dia 7 junho eu espero não falar mais isso. Mas revê o pedido dos vereadores, que são pedidos da população. Só dei um exemplo, se quiser eu transmito todos os outros aqui. Vou encerrar esse assunto, mas que preste atenção nesse fato que eu denominei de alerta ao Prefeito. Vou comentar aqui da Indicação n° 34/2022, Sra. Presidente, na qual eu solicitei um estudo ao setor de engenharia e obras da Prefeitura Municipal, que esse eu vou cobrar o prazo legal, regimental de resposta para esta Casa de Leis. Eu já fiz um pedido de estudo dos bairros Aurora I e Boa Vista  na rotatória que envolve as ruas Dr. Rebouças, Peixoto Gomide, Voluntário Nélio Guimarães e avenida Mogiana, onde vai aumentar cada vez mais o fluxo de veículos, porque estes bairros estão sendo povoados cada vez mais e o fluxo vai aumentar muito mais e só tem duas vias de acesso. Esse ofício seria o estudo para uma redução de velocidade, seja lombada ou outro tipo de redutor na entrada da nossa cidade, que é naquela rotatória grande na avenida Pedro Carlos Bordonal ou a rodovia Francisco Junqueira Neto. Se você fizer um estudo ou um levantamento, todas as outras cidades quando você adentra existe um redutor de velocidade, principalmente nas rotatórias, para você diminuir o fluxo de um veículo e outro e das ruas com sinal de PARE e as outras que seguem. Eu estou solicitando isso e indicando, e agora eu vou exigir uma resposta da parte da engenharia do nosso município, que eu acho que é o setor mais apropriado para fazer esse levantamento. Vamos aguardar, então. Falando em entrada da cidade, Sra. Presidente, eu fico muito triste, eu passo brincando aí, entro e saio da cidade, vamos dizer, no final ou no início da avenida Mogiana, de qualquer lado, cinco, seis, oito vezes por dia transportando alunos. E eu estou muito triste com a entrada da nossa cidade, é ridículo, é feio, já briguei com o governo passado, já briguei com esse governo, com os representantes. Então, Prefeito, eu vou em cima do senhor, vamos dizer assim, não dá para fazer, planta grama. Saindo daqui agora nobres colegas, vamos lá no final ou no início da avenida Mogiana, no cruzamento com a rodovia Altino Arantes ver a situação que está aquela entrada nossa, é ridículo aquilo lá. Se não dá para fazer uma benfeitoria, um paisagismo, vamos dizer assim, planta dois coqueiros igual fez lá no início ou no final da avenida Mogiana, vamos dizer assim, lá no cemitério, morreu um coqueiro, mas plantou. Planta de novo e planta grama, é o mais básico que for, e dois pesinhos de coqueiro, duas samambaias, sei lá o que. Mas está muito horrível a nossa entrada na cidade, gente, é coisa simples. Eu acho que passou do momento do departamento apropriado, se é o fiscal ou sei lá quem que é, prefeito, dá uma olhada com carinho naquilo e não gasta dinheiro, é capaz de ganhar essa grama do pessoal aqui das fazendas. Eu tenho certeza que em seis meses, se plantar só grama, a visão da nossa cidade muda. Eu posso estar falado besteira. Muitos vão falar que isso não significa nada, mas é um cartão postal para que entra na nossa cidade. Fazer um outro alerta aqui, Sra. Presidente, agora vamos para rotatória do Cristo. Fiz um pedido também, está lá protocolado na Prefeitura Municipal ou no setor engenharia e obras, não sei qual setor responde, ninguém deu bola. A Sra. Presidente é testemunha por ser motorista, e todo dia às 7hs eu vou dizer que é uma rota de fuga na avenida Marginal localizada no bairro Boa Vista com o bairro Aurora I para a rotatória do Cristo. Por incrível que pareça, hoje, eu chegando às 7h15 de Orlândia, que eu fui levar os alunos, um veículo, que não deu tempo de verificar a placa, saindo na rota de fuga do bairro e adentrando a rodovia ali, eu já margeando a rotatória o veículo me corta a frente e ainda ficou bravo e buzinou como se eu tivesse que parar. O cidadão sai da rua de uma área rural, vamos dizer assim, daquela estradinha de terra, que é uma rota de fuga, aquilo tem que ser tapado imediatamente e quase que eu faço uma coalisão com veículo da Prefeitura Municipal. E já foi feito o pedido e ninguém está dando bola, Prefeito, parece coisa simples, mas presta atenção, não é coisa simples, aquilo ali não pode existir. Todo mundo vai em Orlândia pela rodovia Anhanguera, se você errar a entrada do pátio do Brejeiro a sua única alternativa vai entrar lá em cima no Posto São José, lá no Supermercado Extra. Você não vai pular o pontilhão e subir o morro, por que em Sales Oliveira tem que deixar? E são muitos veículos que vem de fora, é mais uma rota de fuga. Parece que não, pode ir lá qualquer um que quiser agora ou amanhã cedo e verificar o tanto de carro que corta aquele trevo do Cristo. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Sr. Vereador Alessandro, só usando da sua palavra, já colocaram até em rede social, filmaram os carros passando a noite ali e citaram os vereadores na época. Vereador Alessandro de Sousa: É ridículo, é ridículo isso. Então, Prefeito, é mais um alerta, verificar com o setor competente. Se não for competência nossa, responda o meu pedido e nós vamos ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), aí vamos descobrir se é competência do DER. Tem que tomar cuidado, é nessas coisas que tem que pensar para evitar. É aquilo que eu falo, a prevenção para depois não ter que fazer a cura. Vamos lá, Sra. Presidente, agradecer também todos os trabalhos dos vereadores no dia de hoje, as notificações dos valores dos pedidos de emendas parlamentares que já estão chegando ao município. Nesta semana teve a publicação da perfuração do poço artesiano, onde eu quero fazer uma visita lá in loco nesta semana e também na Prefeitura Municipal verificar como está a documentação e o andamento desse poço artesiano, já pensando que ele pode ser utilizado já nesse ano, vamos dizer assim, na seca, quando nossa cidade sofre um pouco nos meses de agosto e setembro. Também na próxima sessão trarei informações referente a esse poço artesiano e as outras obras que estão legalizadas. Vereador Gabriel Sinfrônio: Sr. Vereador Alessandro, se você puder me dar um aparte. Porque parece que esse poço, eu não tenho certeza também, mas como o senhor mesmo disse, falou que vai lá in loco ver, já veja também porque parece que eles furaram lá e não tem água. Então já veja sobre isso também. Vereador Alessandro de Sousa: Obrigado, Sr. Vereador Gabriel pela informação, é muito útil, então vamos buscar informações. E na sessão que vem trarei informações, acredito que todos aqui e também a sociedade saberá do que está acontecendo. Sra. Presidente, agradeço o trabalho dos vereadores nesta sessão e por enquanto encerro minha fala. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, Sra. Presidente, a todos que nos acompanham via Facebook, Sr. Nelson, a Amanda e o ‘Bitinha’. Quero aqui agradecer, como a Sr. Vereadora Natália citou, da festa junina da APAE que aconteceu no último sábado. Agradecer a presença do Deputado Federal Ricardo Silva que sempre está presente na nossa cidade. E também quero pegar um gancho aqui e já falar da reforma e ampliação do centro de saúde que teve início no dia 26 de maio, lembrando que também é um recurso do Deputado Federal Ricardo Silva no valor de R$ 286 mil, então é fruto do nosso trabalho e só tenho de agradecer. Também eu queria pegar um gancho na palavra do Sr. Vereador Alessandro, que tem o meu apoio, já aconteceu isso comigo vindo de Orlândia junto com minha família de fazer a rotatória e os carros vindo contramão. E também fui procurado pelo Marcos que trabalha no posto e mora ali no bairro, pedindo socorro. Então, Sr. Prefeito e departamento competente, peço que tome as atitudes cabíveis ali no local o mais rápido possível, antes que aconteça alguma coisa séria. Também queria parabenizar o Sr. Vereador Alan, que foi muito feliz na sua Indicação n° 32/2022 pedindo ao Sr. Prefeito que faça a equiparação do piso salarial do cargo de agente comunitário de saúde. E como ele não esteve presente na sessão passada por conta de uma cirurgia, parabenizo você, Sr. Vereador Alan, e fico muito feliz de ter assinado com você essa indicação. Lembrando que já é lei para que seja feita esse pagamento da equiparação salarial, que se eu não me engano é mais de R$ 2.400,00. E triste ao mesmo tempo ter pessoas que vão ao departamento, Sr. Vereador Alan, e fala que é politicagem, que o vereador está fazendo politicagem. Eu não vejo, como fala o Sr. Vereador Alessandro e todos os vereadores, é um trabalho nosso, aí perder tempo, não vou citar nome aqui, acho que se a carapuça serviu ou serve que a vista. Mas pelo amor de Deus, gente, se for perder tempo em falar mal ou ir lá falar que está fazendo politicagem. Eu não acho politicagem não, Sr. Vereador Alan, se você quiser pegar um aparte na palavra. Vereador Alan Felipe do Santos: Sr. Vereador Thiago, você me dá um aparte? Eu até ia citar sobre isso na minha palavra livre, quem me conhece, os Srs. Vereadores Gabriel e Alessandro estão aí do mandato anterior, eu sempre fazia junto com os então vereadores Luiz Roberto Saia e Anderson Gonçalves Manço indicação nesse sentido, de que sempre que sai leis a nível federal e são aprovadas, principalmente para a área da saúde, fazíamos também dos agentes comunitários de saúde, assim como eu já fiz a minha indicação verbal para enfermagem, técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem e etc., e vou continuar fazendo. É claro que tem vereador, Sr. Vereador Thiago, que infelizmente acho que falta um pouquinho de trabalho e vai aos departamentos. Mas é engraçado que hora que sai do departamento todos os agentes que ele conversou acabam entrando em contato conosco, porque temos amizade, graças a Deus é uma cidade pequena. Então se trata realmente de uma política barata e ridícula. São palavras até de quem me procurou, uma política ridícula de se fazer, porque nós estamos em nove vereadores, acho que nove amigos, eu sempre aqui nas minhas palavras defendi as indicações dos vereadores, sempre falo, ‘nossa, todas as indicações são pertinentes, indicações que tem de chegar lá e o Prefeito nos atender’. Hoje eu vou até citar uma bobeira aqui, o Sr. Vereador Alessandro citou, constatou em um bate-papo nosso uma irregularidade, uma indicação que ele falaria, e teve uma reunião com o Prefeito e até alertei, ‘Fábio, o Sr. Vereador Alessandro tem uma reivindicação que faz todo o sentido e tal’. E não fazer ao contrário, que infelizmente causa essa tristeza em nós, Sr. Vereador Thiago. Mas, às vezes a pessoa vai perceber isso com o tempo, que o vereador faz as indicações não por politicagem. Mas eu quero sim que a indicação seja atendida, que assim que o recurso vier para o município seja repassado para as agentes comunitárias e agentes de endemias, que é mais do que merecido como eu sempre disse e citei na indicação. Mas, infelizmente, o tempo vai mostrar, a experiência vai mostrar para esse tipo de vereador que não é indo aos departamentos e falando mal do próprio amigo que ele vai conseguir um voto, que ele vai conseguir um agrado, alguma coisa assim. Mas é que o você falou, não precisamos entrar nessa discussão, só deixa nós triste mesmo. Mas a experiência, o viver vai fazer a cabeça dessa pessoa com certeza melhor e entender o que é politicagem. Sr. Vereador Thiago, muito obrigado por lembrar dessa indicação, e eu não estava realmente na última sessão, vou citar isso na minha palavra livre, até te peço desculpa de tomar o seu tempo da sua palavra livre. Mas eu fico agradecido de ter feito essa indicação e não vejo a hora desse repasse ser feito aos agentes. Obrigado, Sr. Vereador Thiago. Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Beleza, Sr. Vereador Alan. Eu não acho que foi politicagem, tanto que é assinaram juntos a indicação eu e os nobre Vereadores Natanael e Dra. Marta. E parabenizo você, Sr. Vereador Alan. Eu fico triste, vocês não vão me ver falando mal de vereador, pelo contrário, eu parabenizo porque nessa Casa de Leis todos os nove correm atrás de recurso, briga, então vai ver. Então só fica aqui a minha indignação, não vou citar nome, acho que não precisa, vai gerar algum atrito. Muito obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, agora na minha palavra primeiro quero agradecer, na última sessão não estive presente devido a uma cirurgia no olho que fiz, e fico muito grato pelo carinho da população salense e de amigos e de várias e várias mensagens que eu recebi, inclusive dessa Casa de Leis, de amigos vereadores, perguntando, querendo saber se eu estava bem. Então a primeira coisa é agradecer a Deus e a todos vocês que de uma forma ou de outra rezaram e também perguntaram por mim. Eu não poderia deixar de fazer esse agradecimento público. Vou começar falando da questão do plano de saúde, que eu também fui procurado, fui abordado por várias pessoas. Infelizmente, como foi dito por vereadores que me antecederam, às vezes as coisas acontecem do dia para noite. Infelizmente não teve a comunicação que deveria ter sido feita. Mas parabenizo a coragem do Prefeito, a coragem da equipe que participou do processo administrativo para que acontecesse esse processo administrativo. Diferente do ex-prefeito, por exemplo, que pôs, teve a coragem de pôr no plano de governo dele que ia voltar a Unimed. O que eu achei um absurdo, como ele põe isso num plano de governo se tem que ter licitação, é no mínimo estranho. Mas ele fez foi justamente o contrário. eu parabenizo essa administração e a equipe que participou do processo administrativo para realmente fazer acontecer. Na gestão anterior, eu citei várias e várias e nessa continuou acontecendo irregularidades com esse plano de saúde, e agora vemos realmente uma atitude e não só uma fala de eleição, para ganhar a eleição e ganhar voto. Eu parabenizo mais uma vez a administração e principalmente a equipe que fez muito bem elaborado o processo administrativo e não ficou só na conversa, como era acostumado alguns anos atrás. Referente ao plano de saúde é isso, que realmente se tome o mais rápido possível a medida para que dentro da legalidade, quem quer que seja o plano a assumir a administração pública, trate os nossos funcionários públicos como devem ser tratados, com o máximo de respeito e principalmente atendendo a saúde de todos, que é realmente o intuito do plano de saúde. Citar aqui também, fui abordado por vários munícipes sobre a falta de medicamento na farmácia municipal e procurei saber com o pessoal da própria farmácia. Infelizmente, isso é algo que está acontecendo a nível nacional, mas, principalmente estadual. Pelo que me foi passado tem várias notas dos conselhos de farmácias, que inclusive remédios comprados não só meio público, mas no meio privado também tem dificuldade de encontrar. Infelizmente, eu sou prova disso, estou usando colírio que foi uma dificuldade encontrar por vários fatores externos. Mas fica aqui, claro, essa resposta aos munícipes, já dei essa resposta pertinente quando procurado. Mas, de certa forma, estamos passando por essa infelicidade e sabemos que todas as farmacêuticas e estagiárias que estão na farmácia municipal não tem culpa. Eu peço uma certa paciência aos nossos munícipes, porque muits às vezes são tratadas com falta de educação e infelizmente não é culpa delas, infelizmente é por fatores externos. Eu peço no mínimo educação para conversar com todos os funcionários públicos e com toda população em si. Gostaria também de citar aqui sobre o Ciranda da Cidadania que eu participei no último sábado e que foi realizado pela administração. Realmente, quem participou, quem esteve presente viu vários departamentos entrosados, envolvidos, juntos para atender a população. Peço que continuem e que vão a todos os bairros da nossa cidade, que isso aí perdure por toda administração, porque além de levar esporte, lazer, diversão, leva educação e informação, é o espaço para o Prefeito atender a população, e nós vereadores nos colocarmos lá também para atender a população. Eu espero que isso continue, eu vou procurar para que continue, assim como cobrei para que continuasse a caravana da saúde do ex-prefeito, que participou antes da eleição e depois sumiu, igual o Instituto Astico, essa turma aí que apareceu e sumiu. Ah, falar em sumir eu não poderia deixar de citar uma coisa que eu venho falando há algum tempo, os terrenos fantasmas, os terrenos que foram ludibriados vários salenses, e o pessoal sempre me procura e falo, ‘vou continuar falando, vou continuar cobrando os terrenos fantasmas que o pessoal está com dinheiro da população tão trabalhado’. Inclusive, eu queria, depois vou até falar com o jurídico desta Casa de Leis, falar com jurídicos externos, porque o pessoal fala, ‘Alan, mas você está falando lá, está cobrando, está na Justiça’. Realmente, infelizmente eu falando aqui não vai resolver, se resolvesse seria ótimo porque eu venho falando desses terrenos fantasmas há um bom tempo. Mas eu queria ver depois com o jurídico, ver com os departamentos legais, todos dentro da legalidade quem sabe de pormos o ex-prefeito e a ex-vereadora que tomou à frente do projeto quebrado já no polo passivo da ação. Particularmente, eu não sei se pode, se não pode. Eu sou bem sincero e bem leigo em falar da minha ignorância em não saber isso. Mas fica aqui essa proposta para estudarmos, e acredito que todos nós vereadores seriamos a favor, haja vista que estamos buscando para devolver o dinheiro da população. Se for possível, depois vamos estudar de colocar sim o ex-prefeito e a ex-vereadora no polo passivo da ação, para ter mais gente para poder cobrar, porque na hora de dar a cara e achar que ia ganhar voto com isso juntaram muita gente, enganaram muita gente, então agora eu acho que nada mais justo do que serem cobrados também. Porque na hora de enganar foram os primeiros. Fica aqui também essa reivindicação, porque como sempre falo eu sou cobrado pela população e não poderia deixar de lembrá-los. Em nome do Fábio Borges, eu gostaria de parabenizar todo o Departamento de Cultura e Turismo. Eu não vou citar os demais nomes porque corro o risco de faltar com algum nome. Infelizmente, pela cirurgia que eu passei não pude estar nos eventos e festividades de Sales Oliveira, mas eu percebi que foi uma festividade com os pés no chão e com muita variedade para toda população poder participar. Fiquei muito contente acompanhando pelo pouco que eu podia pelas redes sociais, e não poderia deixar de parabeniza-los. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Muito obrigado.  Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Já que nós estamos falando de indicações, eu acho um pouco claro, óbvio que às vezes o Prefeito dá mais atenção nas indicações feitas pela sua base aliada, isso deve ser comum, não sei. É a minha primeira legislação, então eu não sei. Eu gostaria de pedir mais uma vez, vereadores, ao Sr. Vereador Thiago principalmente, novamente bater na tecla da Comutran (Conselho Municipal de Trânsito) da qual você faz parte, ainda não temos nenhuma solução na CMEI Octacílio da Silva Ferreira, a Sra. Vereadora Dra. Marta está aí para não me deixar mentir do problema de trânsito, todas as vezes. Inclusive, agora eles estão quebrando o canteiro central de frente à escola, porque às vezes faz manobra errada e tudo, continua atrapalhando, continua dando problemas. Lembrando lá atrás que o projeto foi pessimamente feito ali, a CMEI. Inclusive, não vou falar hoje, mas vou conversar com a direção da escola para irmos atrás de algumas falhas, já que estamos falando do passado, falhas grotescas na construção daquela creche-escola hoje, inaugurada como creche-escola. Então, por favor, ali os professores às vezes chegam e não tem onde parar. Hoje eu mesmo tive que sair para resolver um problema, a situação ali é caótica e ninguém pensou em solução para nada, inclusive vai dinheiro, vota dinheiro, vai dinheiro, vota dinheiro, a caixa d’água vazando, boia vazando, providência zero. A E.E Capitão Getúlio Lima também tem um fluxo muito grande hoje de professores e não tem lugar para estacionar. É uma coisa tão barata, faz o projeto, que pode fazer, libera para fazermos. Fazemos lá voluntariamente, pega o Donizete, o pessoal lá da E.E Capitão Getúlio Lima, o meu pai que está sempre ajudando eles e pintamos ali do jeito que tem que ser para poder ter esse estacionamento de 45 graus e ter um maior número de vagas para as pessoas. Se vocês puderem tem algumas indicações importantíssimas que fazemos, o vereador aqui já citou algumas. Se o Prefeito ouve melhor vocês, dá uma visibilidade maior nas indicações de vocês, faça um favor para nós, colegas, eu não digo amizade, mas colegas de trabalho, nos ajudem a também responder aos nossos munícipes, porque às vezes eles nos escolhem e o Prefeito não nos ouve. Também quero lembrar, Sr. Vereador Alessandro, tem algumas pessoas esperando uma resposta que eu fiz de um ofício para o Prefeito, se eu não me engano amanhã vai fazer dois meses que eu fiz esse pedido e é muito banalizado. Não vou citar nomes, mas ontem fui entregar um ofício num determinado departamento e a pessoa jogou o protocolo do ofício e falou, ‘não precisava disso, era só me cobrar porque eu esqueci’. É no mínimo, vamos parar para refletir, vamos ver que existem pessoas aqui trabalhando, existem pessoas em busca do melhor. Eu gosto quando o Sr. Vereador Alan lembra dos erros do passado, gosto muito, ele era vereador e acredito que deve ter feito coisas para solucionar os erros, que é a mesma coisa que eu faço hoje, agora. Eu espero não na próxima administração para ficar lembrando do passado, do passado, do passado, mas tentar sempre fazer o melhor para à frente. Eu acredito que nós precisamos que vocês também nos ajudem, como você também faz parte de um conselho, Sr. Vereador Thiago, nos ajude por favor. Lembrá-los dos R$ 300 mil que divulgamos no final de maio. O Deputado Estadual Léo Oliveira junto com o Deputado Federal Baleia Rossi, ambos do MDB, nos encaminharam um ofício dizendo que já está cadastrada a verba de R$ 300 mil. Nós divulgamos essa verba e nós já fomos falar com o Prefeito a respeito, estamos aí vendo onde ela vai ser aplicada, acredito que existem muitas coisas que precisam ser investidas no município, temos muitas coisas a melhorar. Quando vamos em busca dessas verbas, o Sr. Vereador Thiago está aí para não nos deixar mentir, quando existem deputados que estão empenhados em nos ajudar, temos que agarrar essa verba e lutar por elas, não correr risco às vezes como que vem acontecendo. Às vezes os assessores ligam dizendo, ‘olha, vocês estão prestes a perder a verba, corre para a Prefeitura Municipal, corre para o convênio da Prefeitura Municipal’. Quantas vezes o Sr. Vereador Luiz já foi lá atropelado para tentar ver verbas e tal para não as perdermos e tal. Que é um trabalho que eu falo, sempre falei, não é o trabalho principal do vereador, mas é um trabalho essencial do vereador que também tem que dar a cara a tapa para pedir para o município. Espero que o Prefeito aí nos próximos dias, que é uma verba carimbada já, já está aí, logo chegue aos cofres públicos. E algumas outras também nossas que nós vamos ver e divulgar, inclusive para dar transparência da nossa parte dos nossos trabalhos aos nossos eleitores, aos nossos munícipes e aos cidadãos de Sales Oliveira. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Muito bem lembrado pela Sra. Vereadora Natália. Eu era vereador na administração passada e cansava de falar das cagadas daquela administração. Pena que aquele Prefeito não era igual a este Prefeito, porque vocês vão lá agora ele atende, se ligar para ele marcar para atender você amanhã meio-dia ele atende. O ex-prefeito, além de 700 portas antes de chegar nele, três assessores, dois assessores de imprensa ficar tirando foto, não conseguia marcar. Bom, eu acho que nem a situação, porque depois acabou brigando todo mundo, mas a oposição principalmente não conseguia chegar nele. Mas a vereadora está certa, tem que falar mesmo, tem que cobrar mesmo. E mais uma vez eu queria até ter a posição dos vereadores, alguém quiser se posicionar sobre isso, sobre os terrenos fantasmas, o que vocês acham de colocarmos o ex-prefeito e a ex-vereadora no polo passivo da ação? Vocês estão comigo nesta, população? É mais um jeito de cobrarmos, população. Se eles têm culpa ou não quem vai decidir é o Ministério Público, juiz, promotor, sei lá quem. Só que na minha ignorância, se colocá-los é mais um jeito de podermos cobrar o dinheiro nosso, da população que acreditou nesse sonho. E como vereador no mandato anterior eu falava isso e continuo falando, foi um sonho roubado da população. E mais uma vez eu gostaria de lembrar a população que, além de falar, eu estou propondo algo. Desculpa a minha ignorância, sou leigo no assunto e nem sei se pode, mas se puder é uma maneira de colocá-los para responderem também, tentar devolver esse dinheiro o mais rápido para a população. No mandato anterior eu falava isso, fazia cobranças que nesse eu faço, fazia indicações que nesse eu faço e vejo uma administração um pouco mais clara, às vezes sou atendido. Posso citar aqui inclusive o projeto de lei que eu fiz do campeonato “interpalheiras”, tentando juntar o esporte com palheiras aqui do nosso município, que é algo muito forte graças a Deus. O projeto de lei chegou na mesa do Prefeito da época e ele engavetou, simplesmente falou que não dava para fazer. Esse ano eu tenho conversado bastante com o Prefeito e bastante com o Ari, que é o diretor do Departamento de Esporte, que tem feito um excelente trabalho também. E acredito que com fé em Deus e muito trabalho perto da Festa da Palha da nossa cidade deve sair alguma coisa para iniciar o “interpalheiras” esse ano, que é um projeto muito bacana que a nossa cidade merece. Vamos de projeto, reivindicação do passado e indicações do passado que eu  trouxe no passado e continuo trazendo, e é o meu trabalho até quando a população assim quiser. Muito obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Sr. Vereador Luiz, o Sr. Vereador Alan me lembrou e vou compartilhar com você, lembra quando comentamos com o Departamento de Esportes que o seu pedido foi vetado de criar alguns projetos. Sr. Vereador Alan, ajude também o Sr. Vereador Luiz que está empenhado para poder executar o esporte também no município, porque da mesma forma que o anterior fez o atual fez com ele também, vetou o projeto de lei. Eu achei interessante, gostei de uma coisa, eu lembro que o ex-prefeito, não estou aqui para defender ninguém, acho válido, você sempre brigou para o programa habitacional Nosso Bairro, tem que continuar mesmo, muitas pessoas procuram, inclusive acho que tem gente até da minha família nisso, o ex-prefeito foi apelidado de midiático, que ele vivia como você disse com assessores tirando fotos, mas o mesmo assessor do começo do mandato do ex-prefeito é o assessor hoje em dia também, um dos assessores de imprensa. E uma das coisas que eu falei com o Prefeito é que o midiatismo é bom, você tem que fazer a divulgação dos seus trabalhos, mas divulgar também o erro. Me fez lembrar algumas coisas que aconteceu, inclusive vou parabenizar na época os assessores de imprensa, Hilberto, o Luiz, o Tomás, e depois o Murilo. Eles eram muito cautelosos na hora dessas divulgações, principalmente do que era necessário passar para a administração. Só para lembrar, porque estamos falando de passado, lembrar do trabalho, do midiatismo do prefeito anterior. Eu acredito, Sr. Vereador Alan, que logo vamos ter o interpalheiras, porque foi um dos assuntos que nós tivemos com o diretor do esporte, que está bem empenhado em fazer mais pelo esporte. Porque nós fomos lá discutir e conversar que precisa muito de projetos, tirar da gaveta e voltar e fazer os setores da Prefeitura Municipal trabalharem. Lembrando que nós temos departamentos, não temos secretarias, então não adianta enfiar a faca no diretor, no coordenador e falar, ‘você tem que fazer, você tem que se virar’. O trabalho é lá na hora que você sobe as escadas na Prefeitura Municipal, onde estão sentados os servidores do Departamento de Compras e Licitação, os chefes, os assessores do Prefeito. Então sair mais projetos que vêm sendo pedidos, cobrados, principalmente pelo o Sr. Vereador Luiz, para que possa tirar os adolescentes da rua. Que eu o vejo cobrando que não tem onde jogar o futebol, não tem onde jogar vôlei. Agora está em construção a nova “Areninha”, espero que quando ela for inaugurada exista projetos, porque a nossa cidade está carente. A pandemia, como eu já disse, infelizmente ainda não passou totalmente, mas ela amenizou, então está na hora de voltar algumas coisas. Por enquanto, é só. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Não, Sra. Vereadora Natália, com certeza, se algum vereador precisar falar comigo para eu poder levar para o Prefeito e para a administração, fico à disposição. De repente por ter mais contato, ser da base aliada estou à disposição realmente para poder ajudar, então pode contar comigo. Inclusive, eu cito direto para o Prefeito, e acho que o Sr. Vereador Luiz até citou hoje também da questão do projeto da marcenaria. Pode perguntar para o Prefeito quantas vezes eu falei para ele que o Sr. Vereador Luiz traz essa reivindicação para cá, e é muito válida, vai tirar muita gente da rua, e não partiu de mim. Hoje mesmo, o Sr. Vereador Thiago é prova, os vereadores são prova, Sr. Vereador Alessandro me citou sobre as árvores do almoxarifado. Passei lá, realmente está feio, para não falar outra palavra, precisa ser cortado, precisa de uma poda. Se pudesse ir lá agora à noite fazer, eu ia pedir para eles fazerem. E nas oportunidades de conversar com o Prefeito levei isso para ele e falei, ‘oh, o Sr. Vereador Alessandro citou isso e tem toda razão’. Realmente o que precisar de mim não faço questão de ego nenhum, de nada. Sobre a questão do esporte, porque eu sei que o Sr. Vereador Luiz tem vários projetos, que, infelizmente se foram barrados como a Sra. Vereadora Natália citou, fica aqui a minha tristeza, porque eu já passei por isso também. E nada impede de irmos juntos ver a viabilidade de não só esse projeto, não só do Sr. Vereador Luiz, mas de todos os vereadores. Eu acho que temos mesmo que se unir para que se viabilize indicações, projetos. Como eu citei aqui, inclusive quando peguei aparte com o Sr. Vereador Thiago, jamais vai escutar eu pegar e ir a um departamento falar da indicação do vereador que é política ou algo nesse sentido. Muito pelo contrário. E os vereadores que me acompanham sabem muito bem disso, do quanto eu defendo esta Casa de Leis e do quanto eu defendo a população. Então mais uma vez, precisando de mim gente estou à disposição. Eu acho que temos hora e locais para cobrar, citei aqui, bom, na verdade, eu acho que esqueci de citar a festa da APAE que aconteceu no sábado, que estava uma festa simplesmente linda, simplesmente maravilhosa. Felizmente lotou tanto que algumas pessoas acabaram tendo que ir embora. Eu tenho certeza que terão outras festas para abrilhantar nossas entidades. Me corrija se eu estiver errado, Sr. Vereador Thiago, na festa tomando uma cervejinha não é o local de cobrar política, não é local de discutir política com as pessoas. Eu acho que isso tem local, tem uma certa coerência para se fazer. E tem que ser feito mesmo, tem que ser feito mesmo, mas não era o momento eu acho. Eu acho que tomando uma cerveja podemos falar coisas muito melhores. Mas as cobranças dever ser feitas. E não poderia deixar de citar a festa maravilhosa que a nossa APAE fez, e que todas as entidades agora estão fazendo, marcando, eu não vou nem falar data aqui para não cometer erro, mas tem festa da Casa da Criança, do hospital, das nossas escolas. Eu tenho certeza que graças a Deus, mesmo que estamos voltando um pouco com o Covid-19, a Sra. Vereadora Dra. Marta é prova disso, está mais brando e mais tranquilo, vamos continuar com as nossas festas das entidades para abrilhantar e arrecadar dinheiro para nossas entidades que fazem um trabalho maravilhoso em Sales Oliveira. Obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Estava esperando essa sua lembrança, Sr. Vereador Alan. Nós somos políticos 24 horas, certo? Inclusive, uma vez uma pessoa muito sabia me falou, ‘quando você principalmente é um cargo eleito, um cargo que você é escolhido pelo povo, e quando você é um cargo comissionado colocado por quem for escolhido pelo povo, é 24 horas, nem dormindo você pode esquecer de trabalhar pelo povo’.  Principalmente, quando o Prefeito te ignora nos áudios, ele estava falando de mim, eu que fui cobrar o Vice-Prefeito, que foi onde ele me pediu para usar o meu microfone. Estou usando-o, sempre. Fui cobrá-lo da não resposta que eu tive sobre o comunicado do convênio que foi cortado e ele me respondeu que era para isso. Novamente, Sra. Presidente Claudia, lembrando sua fala, foi pedido para procurar o RH da Prefeitura Municipal a qualquer momento que fosse preciso. Era final de semana, o RH estava lá no final de semana? Não. Mas aconteceu política na festa. Eu acredito que o ato, Sr. Vereador Thiago, do seu deputado ir lá e anunciar verbas é a boa política. E nós não vivemos só de boa política, nós devemos cobrar. Então se foi falado coisas boas, porque não eu ir lá no Vice-Prefeito falar ‘vem aqui que eu quero falar com você, por que vocês vão fazer quando o comunicado aos servidores?’ Eu faço e vou continuar fazendo, se eu tiver que fazer política de madrugada. Na verdade, trabalhar na política, não fazer a política, é diferente. Então se o Vice-Prefeito se incomodou, desculpa, Vice-Prefeito, mas eu trabalho o tempo todo. Inclusive, andando pela festa muitas pessoas me pararam para falar algumas coisas especificas de trabalho e eu graças a Deus no meu propósito atendi a todos, conversei e vou buscar respostas. Então, desculpa. Eu vou falar os nomes, porque eu gosto de falar João Vice-Prefeito, desculpa, agora eu vou me policiar para não te procurar em dias que você não está disponível para o trabalho. Aí talvez e também mandar áudios dentro do seu horário de trabalho, porque incomodar autoridades fora do horário se são coisas chatas de fazer, imagina você chegar com exame de urina debaixo do braço e ter que levá-la para casa e jogá-la fora, como aconteceu pela falta de comunicação do ótimo setor de imprensa de vocês. Então, obrigado Sr. Vereador Alan pela lembrança. E na próxima vez eu vou tomar cuidado de falar com o nosso nobre Vice-Prefeito. Acredito que se fosse com o Prefeito não teria acontecido, porque já falei com ele em outras ocasiões e não tive esse problema. Muito obrigada, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, eu quero aqui utilizar uma parte de uma fala da Sra. Vereadora Natália hora que lembrou do Comutran (Conselho Municipal de Trânsito), inclusive pediu ao Sr. Vereador Thiago também na próxima reunião relatar esse fato, até essa questão que eu levantei da saída, acesso, da fuga da maneira que eu coloquei lá na rotatória do Cristo. Verificar também, pedir ao Prefeito, que eu não tenho certeza se o Conseg (Conselho de Segurança) do nosso município está em atividade, está em exercício, também então colocar isso em prática, para poder ser movimentada essa segurança, participando a sociedade, verificando se seria viável as entradas do nosso município nesse sentido. Então, eu lembrei do Comutran e do Conseg. Agora, eu quero também aqui utilizar de outra fala e veio na memória, de repente pode ser um absurdo, mas que fique registrado hoje, dia 07 de junho, da creche localizada no bairro Jardim Paraíso. Eu acho que tinha comentado isso uma vez com o ex-prefeito Dr. Edmar e com o ex-vice-prefeito Flávio da possibilidade de utilizar o interior do Parque Permanente de Exposição Sebastião Vigarani, que é lá no rodeio, pensando que no futuro, não sei quando, aquilo ali possa estar bem civilizado, asfaltado, arborizado, por quê? Vamos citar Morro Agudo que hoje tem um parque permanente asfaltado. E por que não o nosso? Nós temos praticamente R$ 700 mil para ser investido lá agora, mas já está com os projetos prontos entre entrada, muro, banheiro e os telhados do barracão. Mas por que não no futuro utilizar aquele portão central como entrada, principalmente para os ônibus escolares e retirar as crianças lá por dentro, e os pais que buscam e levam as crianças em carros ou motos utilizar a rua da frente. Vamos pensar nisso, uma possibilidade da engenharia nossa montar essa proposta, esse projeto de trabalho para o futuro. Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Desculpa eu te interromper. Inclusive, quando eu falei que entra engenheiro, sai engenheiro, é uma das propostas que eles levam lá, mas não sai do papel. Não sai do papel o playground que as crianças precisam para ter um espaço de lazer, porque educação infantil precisa. Não sai do papel ‘n’ coisas. Então são ideias que eles até tem levado depois do erro, corrigir o erro, mas não sai do papel. Eu sei que você também conhece a burocracia, mas já faz muito tempo. Já tem quanto tempo que voltou as aulas e nada. Obrigada. Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Eu deixo registrado esta proposta do asfaltamento do parque permanente de exposição no futuro ou que seja uma rota alternativa, os veículos maiores que são os ônibus escolares de levar e buscar as crianças por dentro, no interior do parque permanente. Então deixo registrado isso, quem sabe é uma saída para a Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira. Uma outra situação aqui, pedir ao Prefeito também, seria um trabalho de conscientização, é difícil falar isso aqui, quero chamar a atenção da nossa sociedade, da população referente ao canteiro central da avenida Mogiana. Eu não sei se vocês têm reparado também o lixo que está sendo colocado no canteiro central. Isso já ocasionou vários acidentes, principalmente com motos, por quê? Os animais domésticos ou os animais de rua que vão vasculhar o lixo às vezes saem do canteiro central correndo e entram na frente do veículo, principalmente moto, porque o último aconteceu aqui pertinho da Câmara Municipal e também no início da COHAB. O cachorro também não tem culpa, ele está ali procurando alimento. Que a sociedade também tenha essa noção de não colocar o lixo no canteiro central, e a Prefeitura Municipal fazer um trabalho de conscientização e informar. Coloque o lixo na porta da sua residência. O lixo é seu, é de sua propriedade. Tem os horários que a coleta de lixo passa, é todo dia. Tem os lixos maiores que às vezes vai para o aterro sanitário e outro não. Se a pessoa trabalha, sai cedo de casa, também tem essa situação, que pendure no muro, na árvore, porque a visibilidade da nossa cidade fica melhor, fica mais bonita. Eu também não posso só culpar a Prefeitura Municipal que às vezes não cata o lixo, se o caminhão passou e daqui a pouco o morador vai lá e coloca novamente. Então a sociedade também tem culpa. Nós munícipes temos que perceber isso, senão não dá. Olha com olhos diferentes, vamos dizer assim, nesse jargão, e preste atenção. A Prefeitura Municipal tem o dever também começar a podar esses coqueiros no canteiro central que estão atrapalhando a visibilidade. Cito um ponto, lá embaixo no cruzamento da avenida Mogiana com a rua Sete de Setembro, ou a avenida Mogiana com a rua Manoel Cottas Sobrinho. Isso é dever nosso, é dever da Prefeitura Municipal. E vou entrar aqui no assunto da poda de árvores de acordo com uma fala do Sr. Vereador Alan, tem ruas da cidade que está difícil manobrar e trabalhar com veículo grande, com caminhão, uma carreta. O Sr. Vereador Natanael sabe disso, ele é proprietário de uma empresa que tem caminhão baú. O meu irmão tem caminhão. Eu trabalho com ônibus grande, você tem que ficar procurando rota alternativa porque as árvores não estão sendo podadas e estão fechando a rua. Eu não estou dizendo da rua das Árvores na praça, gente. Mas se você procurar aqui tem muitas. Como que eu cobro da população também, se o nosso município não faz a parte dele? Um exemplo conforme nós conversamos informalmente antes o Sr. Vereador Alan citou aqui as árvores do almoxarifado. E olha que a avenida Dom Pedro II é larga, mas não passa dois veículos grandes lá. Posso citar a praça Sabiá, posso citar a praça do skate, que me fugiu o nome, então, Prefeito, já adentrando aqui, não teve o plano de trabalho. Eu não sei, estou falando sério vereadores, quantas pessoas foram contratadas para esse plano de trabalho? E onde elas foram alocadas? Podem ser utilizadas para esse trabalho através dos profissionais nossos da Prefeitura Municipal e tendo ajuda? Nós não podemos esquecer das nossas praças, um trabalho de arborização, um trabalho de plantio. Não podemos deixar plantar uma paineira no centro de uma praça. Uma árvore, uma paineira eu não entendo muito bem, acho que é uma árvore com espinhos grandes, ela tem que ser plantada em local próprio. Um coqueiro num canteiro central debaixo de uma fiação de 13 mil volts, eu não sei é assim que fala, um abacateiro. Aí depois cresce e o próprio munícipe ou vizinhos vão pedir para cortar, para podar. Então temos que fazer um trabalho também de acordo com o meio ambiente do nosso município, um levantamento e não pode deixar isso ir passando. Eu venho citando aqui algum tempo já da praça do bairro Jardim Boa Vista com os bairros Jardim Aurora I e II, é uma bela praça que tem um parquinho que precisa ser revitalizado e também tem várias árvores lá, não tenho conhecimento especifico, que não são adequadas para aquele local. Tem que fazer um trabalho de conscientização com os munícipes dos arredores para um plantio adequado. Tem o grupo Cerrado Pede Socorro de Sales Oliveira que faz um trabalho voluntário excelente, excepcional e que não medi esforços para ajudar nosso município. A Fabiana Azevedo, me permita aqui falar, o seu esposo André junto com seu irmão Marcelo, na Fazenda Piraguaçu fazem um trabalho de canteiro de mudas que ajuda muito o nosso município, tem também com o Sindicato Rural nesse quesito. Não pode deixar passar meses e anos e anos sem tomar atitudes e ações. Saúde e educação são primordiais? São. Mas as outras coisas também não podem ficar abandonadas. Não podemos esquecer isso. Eu vou citar aqui, não vou falar tapa buraco não, gente, que nem começou a época de chuva, eu vou cita só três, Prefeito, se não me falha a memória na rua Antônio Azevedo no bairro Alto Limpo I, subindo o posto de combustível localizado na avenida Mogiana, tem uma mangueira que está fechando a rua e coisa de 10 metros tem um buraco com mais de 1 metro de fundura que já fez aniversário. O outro buraco é numa rua movimentada, na Gabriel Ozório Franco cruzamento com a Gerônimo Alves Pereira, no bairro Alto Limpo também. Daqui a pouco a população vai colocar lá aniversário de meses. São situações que precisam de atitudes para ser tomadas, não é questão de um dia, de uma semana, faz meses. Então, Prefeito, tem que verificar isso. De uma certa, eu vou procurar os responsáveis do para saber como está sendo o planejamento desses trabalhos, poda de árvore municipal, esses buracos que não buracos devido à chuva, é alguma embaixo da terra ou devido ao esgoto, ou a água pluvial na canalização que está quebrada. Então eu deixo aqui esse alerta e na próxima sessão espero trazer soluções do Executivo para esses trabalhos. Não sendo mais comunicado, agradeço a atenção, muito obrigado e boa noite. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Desculpa pedir a palavra mais uma vez, mas é que eu vi o Vice-Prefeito entrou aqui agora. Desculpa, Vice-Prefeito, não está no horário do seu trabalho, mas você está aqui prestigiando o meu, então eu queria te pedir desculpa por ter incomodado no seu horário de lazer, na festa da APAE. Eu achei que nós pudéssemos tratar de problemas, de assuntos da cidade em qualquer horário, em qualquer momento. Então eu peço desculpas por ter te abordado fora do seu horário de trabalho. Também estou usando aqui o meu microfone para te desculpar, da nossa próxima vez eu espero o dia útil no seu horário de trabalho, para tratarmos de problemas importantes para nosso município. Me perdoe, de coração. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Só para finalizar aqui, eu gostaria de pedir ao Prefeito Fábio Graton encarecidamente que converse com seu pessoal da administração, que respeite nossos pedidos de informação, nossos ofícios, inclusive fizemos até uma sessão extraordinária para ingressa na Justiça por causa de alguns pedidos não respondidos, tinha alguns há 60 dias vencidos. É gozado que no dia da sessão extraordinária, no momento em que estava acontecendo, chegou algumas respostas de pedidos de informação pela metade, mal feitos. Inclusive, eu estou com um pedido de informação que eu fiz à respeito de peças, lubrificantes, oficina, eu não sei quem respondeu isso aqui, está assinado pelo Prefeito, mas quem respondeu eu não sei, e eu vou refazê-lo aqui de novo e peço para o Prefeito colocar uma pessoa competente para responder. Que respeite esta Casa de Leis, porque uma das nossas funções é sim fiscalizar, fazer pedidos de informação. Como o Sr. Vereador Alan falou que por ser da base tem acesso ao Prefeito. Eu não tenho esse acesso, todos sabem que a minha situação é um pouco mais complicada. Mas eu trabalho aqui, tento fazer o melhor possível, quebro um monte de galho, um monte de cagada que vem lá da Prefeitura Municipal de última hora, projeto de lei para não parar o sistema Prefeitura  Municipal votamos do dia para noite, porque eu penso na população, porque se eu deixar um projeto de lei desse, que está com prazo vencido, que faz o sistema da Prefeitura Municipal, eu tenho a minha consciência que se eu não fizesse uma sessa extraordinária do dia para noite a Prefeitura Municipal iria parar, iria parar de comprar remédio, iria parar de abastecer ambulância, iria parar de pagar funcionário público, iria parar, temos a consciência disso. Então, quando vem alguma coisa tentamos acertar, sabemos a dificuldade do Prefeito na sua administração, está trocando gente, até na resposta dele ele cita isso, que estava com problema administrativo. Só que estamos com um ano e seis meses de administração, então não dá para esta Casa de Leis ficar vivendo os seus problemas administrativos, o senhor, Prefeito, tem que resolver, e nós temos que trabalhar em conjunto. Como eu falei para o senhor, precisaria ser uma via de mão dupla, mas não é. É só Câmara Municipal e Prefeitura Municipal. Prefeitura Municipal e Câmara Municipal nada. Pedimos pedido de informação, não vem a resposta e temos que entrar na Justiça, e quando vem, vem igual, eu não vou falar o que eu estou pensando aqui, parece que passou lá e mandou aqui para nós. Então eu queria um pouco mais de respeito. Pessoal, eu recebi uma mensagem aqui da diretora do Departamento de Saúde, Priscila, pedindo para nós vereadores reforçarmos a importância da vacinação, porque eles estão com dias e horários ampliados. Eles precisam que a população vá se vacinar e leve os seus filhos, principalmente para aplicar a segunda dose contra o Covid-19. Às 22hs não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de junho de 2022, às 19hs, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 07 de junho de 2022.





Cláudia Helena Ferreira Paganini

Presidente







          Alan Felipe dos Santos                                          Luiz Roberto Sampronio Resende

1º Secretário                                                                   2° Secretário

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.565
DO DIA 07 DE JUNHO DE 2022
Oficio ECM nº 62/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
54/2022 que “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.399 de 04 de maio de 2005, e dá outras 
providências”. – Reajuste Estagiários.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 63/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
56/2022 que “Inclui o Parágrafo Terceiro no Art. 5º da Lei Municipal nº 1.574/2010 e dá 
outras providências”. – Cargo Contador.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 64/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
57/2022 que “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.726/2013 e dá outras providências”. –
Cargo Procurador
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 65/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
58/2022 que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito do Município 
de Sales Oliveira e dá outras providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 88/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
69/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências”. R$ 11.556,50 – Aquisição de materiais esportivos. 
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio ECM nº 89/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
70/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências”. R$ 118.500,00 – Para contratação de assessoria em gestão pública. 
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio ECM nº 90/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
71/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências”. R$ 21.940,80 – Aquisição de tablet’s para as agentes comunitárias. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 94/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
72/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras 
providências”. R$ 1.735.500,00 – realização de licitação plano de saúde e reforço de fichas. 
Despacho: A Ordem do Dia.
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Oficio ECM nº 95/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
74/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. 
R$ 272.979,00 – para compra de cestas básicas pela Assistência Social. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 96/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
75/2022 que “Dispõe autorização da realização de Termo de Colaboração nº 09/2022 com a 
Associação de Amigos do Autista - AMA RP”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 82/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido 
de Informação nº 08/2022 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, que 
solicitava informações a respeito da cessão do antigo projeto da marcenaria.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 83/2022 do Prefeito Municipal Fábio Graton, encaminhando resposta ao 
Pedido de Informações nº 09/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, 
que solicita informações de peças automotivas e serviços especializados.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 84/2022 do Prefeito Municipal Fábio Graton, encaminhando resposta ao 
Pedido de Informações nº 11/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, 
que solicita informações da descrição das atividades do Cargos Comissionados de Assessor 
do Setor de Almoxarifado e Controle Patrimonial, Chefe do Almoxarifado e Responsável pela 
Frota Municipal?
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 85/2022 do Prefeito Municipal Fábio Graton, encaminhando resposta ao 
Pedido de Informações nº 12/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, 
que solicita informações dos funcionários que receberam os kits natalinos no final de 2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 86/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido 
de Informação nº 13/2022 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, que 
solicitava informações da lista de classificação do Processo Seletivo de Contratação dos 
Monitores do Transporte Escolar.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 92/2022 do Prefeito Municipal Fábio Graton, encaminhando resposta ao 
Pedido de Informações nº 10/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, 
que solicita informações dos gastos de viagens do Senhor Prefeito Munuicipal, Vice Prefeito 
e Diretores.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 91/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, informando aos Senhores 
Vereadores que o Município de Sales Oliveira, assumiu compromisso com a União para o 
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recapeamento asfáltico do Bairro Estância dos Coqueiros e Jardim Belo Horizonte, por meio 
do Convênio 916887/2021, no valor total de R$ 299.000,00, sendo a contrapartida do 
Município o valor de R$ 11.694,00. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio ECM nº 93/2022 do Prefeito Municipal Fábio Graton, justificando a demora no envio 
das Respostas dos Pedidos de Informações nºs 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio LO nº 327/2022 do Exmo. Deputado Estadual Léo Oliveira, comunicando a liberação 
de Emenda de sua autoria e do Deputado Federal Baleia Rossi, de R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais) ao Município de Sales Oliveira, para custeio.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Informe da Câmara dos Deputados dos recursos da União repassados ao Município de Sales 
Oliveira, no período de Janeiro a Abril de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Exmo. Sr. Alessandro Maraca – Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão 
Preto, convidadndo para a Sessão Solene em Comemoração ao Centenário da Orquestra 
Sinfônica de Ribeirão Preto, no dia 10 de Junho de 2022, às 19h.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Exmo. Sr. Alessandro Maraca – Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão 
Preto, homenagem de Entrega de titulo de Cidadão Ribeirão-pretano ao Senhor Fábio 
Augusto Ennor Fernandes, no dia 09 de junho de 2022, às 20h.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Exmo. Sr. Maurício Gasparini, Vereador da Câmara Municipal de Ribeirão Preto 
SP, para o Fórum Permanente de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional, no dia 09 
de Junho de 2022, às 15h.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Câmara Municipal de Monte Alto, Sr. Murilo Jácomo,
encaminnhando a Moção nº 09/2022 de autoria do Vereador Thiago Aparecido Cetroni, 
aprovada, de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, para revisão da incidência do ICMS 
sobre o excedente de eletricidade fotovoltaica (energia solar) injetado na rede de distribuição.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 143/2022 do Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista SP, Sr. Luis 
Carlos Domicia encaminnhando a Moção nº 69/2022 de sua autoria, aprovada, de Apoio ao 
Projeto de Lei nº 1.559/2021 que tramita na Câmara dos Deputados, que “Dispõe sobre o Piso 
Salarial do profissional Framaceutico, de autoria do Deputado Federal André Abdon.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
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Oficio Contábil nº 05/2022 do Contador da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, Sr. Lucas 
Fernando Piloto Roque, solicitação o Plenário e convidando os Senhores Vereadores para a 
Audiência Pública de Cumprimento das Metas Fiscais Referentes ao 1º Quadrimestre de 2022, 
a ocorrer no dia 31 de Maio de 2022, às 18h..
Despacho: Atendido. Arquive-se.
Oficio nº 013/2022 do Gestor do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, Sr. Fábio 
H. Borges, convidando os Senhores Vereadores para Desfile e Ato Civíco em solenidade ao 
aniversário do município no dia 22 de maio.
Despacho: Arquive-se.
Oficio do Senhor Michel Fabiano de Oliveira, Presidente da Casa do Vovô Salense, 
encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de Abril de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Senhor Fabio Aurélio Pereira, Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar 
Santa Rita, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de Abril de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Senhor Ivan Daniel Luiz, Presidente da Casa da Criança Salense- Professora Maria 
Aparecida Domingues de Almeida, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês 
de Abril de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite da Equipe Gestora do Colégio José Coutinho Pereira para a realização do Arráia nos 
dias 07/06, às 18h com os alunos do período da tarde, e no dia 08/06 às 18h, com os alunos 
do período da manhã.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 54/2022 que “Altera o Art. 2º da Lei Municipal 
nº 1.399 de 04 de maio de 2005, e dá outras providências”. – Reajuste Estagiários.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 56/2022 que “Inclui o Parágrafo Terceiro no Art. 
5º da Lei Municipal nº 1.574/2010 e dá outras providências”. – Cargo Contador.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 57/2022 que “Altera o Art. 4º da Lei Municipal 
nº 1.726/2013 e dá outras providências”. – Cargo Procurador 
Despacho: Junte-se ao Processo.
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Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 58/2022 que “Dispõe sobre a criação do Sistema 
de Controle Interno no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 69/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e dá outras providências”. R$ 11.556,50 – Aquisição de materiais 
esportivos.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 70/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e dá outras providências”. R$ 118.500,00 – Para contratação de 
assessoria em gestão pública.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 71/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e dá outras providências”. R$ 21.940,80 – Aquisição de tablet’s para 
as agentes comunitárias.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei 72/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e especial e dá outras providências”. R$ 1.735.500,00 – realização de 
licitação plano de saúde e reforço de fichas. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 73/2022 de autoria do Vereador Luizinho que 
“Dispõe sobre a publicação em site na internet da lista de espera de consultas comuns ou 
especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde 
agendada pelos cidadãos no município”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 74/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências”. R$ 272.979,00 – para compra de cestas básicas 
pela Assistência Social.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 75/2022 que “Dispõe autorização da realização 
de Termo de Colaboração nº 09/2022 com a Associação de Amigos do Autista - AMA RP”. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
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Projeto de Lei nº 73/2022 de autoria do Vereador Luizinho que “Dispõe sobre a publicação 
em site na internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias 
e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Aditiva nº 06/2022 ao Projeto de Lei nº 54/2022 que que “Altera o Art. 2º da Lei 
Municipal nº 1.399 de 04 de maio de 2005, e dá outras providências”. – Reajuste Estagiários.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 17/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, 
que solicita complementação das respostas dos Pedidos de Informações nºs 01 e 12/2022, que 
trata da compra de kits natalinos aos funcionários públicos municipais no final do ano de 
2021.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicações:
Nº 34/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Senhor Prefeito 
Municipal a instalação de redutor de velocidade do tipo lombada junto ao acesso da Avenida 
Pedro Carlos Bordonal (Rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto) com a rotatória da Rua 
Dr. Rebouças, no Centro.
Nº 43/2022 de autoria do Vereador Luizinho que, solicita ao Senhor Prefeito Municipal,
serviço de tapa buraco na Rua Benedito de Azevedo Aguiar, no Bairro Jardim Marincek.
Nº 45/2022 de autoria do Vereador Luizinho que, solicita ao Senhor Prefeito Municipal, a 
implantação do sistema de rastreamento de veículos na frota municipal, por meio de GPS.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio nº 01/2022 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
Senhor Fábio Godoy Graton, solicitando cópia dos processos administrativos mencionados 
na exposição de motivos dos Projetos de Leis 69 e 70/2022
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 11/2022 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Bruno 
Lima, solicitando cinquenta mil reais ao Município de Sales Oliveira, para realização de 
campanha de educação ambiental e animal, estimulo a adoção consciente e a realização de 
castração de cães e gatos.
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 06/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Ilmo. Sr. Alex Augusto 
Gazola Bordonal, Diretor de Obras e Engenharia, solicitando se há estudo de viabilidade e 
provisão de execução para instalação de redutor de velocidade do tipo lombada junto ao 
acesso da Avenida Pedro Carlos Bordonal (Rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto) com 
a rotatória da Rua Dr. Rebouças, no Centro.
Despacho: Arquive-se.
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Oficio Div. nº 05/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, a Diretora 
Municipal de Educação, Sra. Lucinéia da Silva Oliveira, solicitando o nome dos profissionais 
da rede pública municipal de ensino que receberam a bonificação do Fundeb e os valores 
recebidos.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 34/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nºs 14, 15 e 16/2022 de autoria 
dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália 
Fernanda Martins, aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 35/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
conhecimento e atendimento as Indicações nºs 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41/2022 de 
autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael 
W. Campanaro da Silva, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira
apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de Maio de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 33/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação o Autógrafos nos
2.207, 2.208, 2.209, 2.210, 2.211, 2.212, 2.213, 
e 2.214/2022 aos Projetos de Leis n
os
52, 61, 63, 64, 67e 68/2022 e Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2022 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de Maio de 
2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Contábil nº 05/2022 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando o Balancete da 
Receita e Despesa da Câmara Municipal do mês de Abril de 2022.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.