sessao nº 12

ATA DA 1.568ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 19 de julho de 2022.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.



Ao décimo nono dia do mês de julho do ano de 2022, com início às 19hs, com a presença dos senhores Vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima sexagésima oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários, respectivamente. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 05 de julho de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 05 de julho de 2022 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Oficio ECM nº 116/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 89/2022 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. R$ 420.000,00 – aquisição de tablets para auxiliar as crianças no processo aprendizagem e educação. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício ECM nº 119/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 90/2022 que “Altera o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”, assim como solicita a retirada e devolução do antigo projeto de lei.  Despacho: As Comissões para Parecer. Projeto de Lei nº 91/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Concede reajuste e reenquadra nível de vencimentos dos servidores que especifica, e dá outras providências”.  Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 92/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.” Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício ECM nº 118/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 que “Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 04, de 06 de março de 2007 e dá outras providências”, assim como solicita a retirada e devolução do antigo projeto de lei.  Despacho: As Comissões para Parecer. Oficio nº 111/2022 do Prefeito Municipal Fábio Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 015/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, que solicita cópia do Processo Licitatório realizado para transporte dos estudantes residentes na área rural, pagamentos realizados, ficha de quilômetros percorridos e rota de que cada veículo. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 113/2022 do Prefeito Municipal Fábio Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 017/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, que solicita complementação das respostas dos Pedidos de Informações nos 01 e 12/2022, que tratam da compra de kits natalinos aos funcionários públicos municipais no final do ano de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício ECM nº 117/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao ofício n° 03/2022 de autoria do vereador Alessandro de Sousa. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício ECM nº 120/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao ofício n° 08/2022 de autoria da vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita informações sobre aquisição de tablets para implantação do Programa Aluno Digital na rede pública de educação municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício n° 0227/2022/GIGOV/RP da Gerência Executiva do Governo de Ribeirão Preto/SP notificando que está sob bloqueio o valor de R$ 99.500,00, em conta vinculada ao Contrato de Repasse, firmado com o COMAM – CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo, sob a gestão do MINISTÉRIO DO TURISMO. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 120/2022 DME da Coordenadora do Departamento de Educação, Sra. Lucinéia da Silva Oliveira, encaminhando resposta ao Oficio nº 06/2022 da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins, referente a participação do município no Projeto EPTV na Escola 2022.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício Contábil nº 13/2022 da Sra. Franciele Furlan, Diretora do Departamento de Finanças, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal do mês de maio de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 89/2022 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.  Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 91/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Concede reajuste e reenquadra nível de vencimentos dos servidores que especifica, e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pedido de Informação nº 20/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre o gozo de férias dos servidores públicos municipais. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 21/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal informações a respeito da transparência na gestão dos recursos do FUNDEB. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 22/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre o desvio de função de cargos da Prefeitura Municipal. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 24/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a realização do Teste da Orelhinha pela rede pública municipal de saúde.  Despacho: A Ordem do Dia. Indicação: Nº 58/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a realização de limpeza e manutenção da quadra poliesportiva do bairro Jardim Marincek.  Nº 59/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Prefeito Municipal a realização de melhorias e de medidas de segurança, para travessia de pedestres e ciclistas no Trevo da Rodovia Altino Arantes, ligando a Avenida Mogiana e os Bairros Solar Florida I e II e Cachoerinha. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Oficio Div. Natália Fernanda Martins nº 08/2022 solicitando informação ao Exmo. Sr. Fabio Godoy Graton, Prefeito Municipal, sobre aquisição de tablets para implantação do Programa Aluno Digital na rede pública de educação municipal. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Conj. Vereadores nº 22/2022 de autoria dos vereadores Alessandro de Sousa, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas e Natália Fernanda Martins solicitando informação à Ilma. Sra. Lucinéia da Silva Oliveira, Coordenadora do Departamento de Educação, acerca do cumprimento da Lei Federal n° 13.722/2018, também conhecida como Lei Lucas.  Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 45/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação o Autógrafos nos 2.230, 2.231 e 2.232/2022 aos Projetos de Leis nos 84, 85 e 87/2022 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de julho de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 46/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 51, 52, 48, 53, 54, 55, 56 e 57/2022 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Luiz Roberto Sampronio Resende, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de julho de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 47/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação o Autógrafo no 2.233/2022 ao Projeto de Lei no 89/2022 aprovado na Sessão Extraordinária realizada no dia 11 de julho de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 48/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton procedendo a devolução dos Projetos de Leis Complementares nos 02 e 03/2022, conforme solicita o Oficio ECM nº 118/2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 49/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton procedendo a devolução do Projeto de Lei 86/2022, conforme solicita o Oficio ECM nº 119/2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 50/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando uma reunião com toda equipe do Departamento de Obras e Infraestrutura e com o Coordenador do Meio Ambiente, a se realizar no dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13hs, nas dependências desta Câmara Municipal, para elucidar dúvidas existentes dos Vereadores acerca do Projeto de Lei n° 81/2022. Despacho: Arquive-se. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi lido no expediente. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Boa noite a todos os vereadores, a todos os presentes e a todos que nos acompanham através da nossa rede social, Facebook da Câmara Municipal. Queria falar a respeito do pedido de informação que eu fiz, que solicita informações da maior transparência nos gastos do Fundeb. Teve um dia que fizemos nesta Casa de Leis um pedido para que nós pudéssemos participar das reuniões dos conselhos, porque fica mais fácil de fiscalizarmos, de estarmos a par de tudo que está acontecendo, e não veio nenhum convite, nenhuma informação a respeito desses conselhos. Então eu estou fazendo o meu papel de pedir, de cobrar assuntos referentes ao Fundeb. Eu espero que dentro do prazo legal o Prefeito possa responder as dúvidas. A respeito do projeto de lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 420 mil, para aquisição de tablets, estou cobrando essa promessa de governo, de proposta de campanha eleitoral desde o início do mandato, a qual não está sendo cumprida como foi proposta. Mas só para começar minha fala, depois falarei melhor na palavra livre, vou ser favorável ao projeto de lei porque aqui tem a aquisição de parte desses tablets. Mas, infelizmente, não é como prometido aqui, conforme falarei depois da proposta do plano de governo. A respeito do projeto de lei para reajuste do piso salarial dos funcionários da saúde, dos enfermeiros, dos técnicos, novamente, da mesma forma como falei na sessão extraordinária que fizemos sobre o piso salarial das agentes comunitárias de saúde e de endemias, é um ato do Governo Federal que já vem imposto, que cabe ao Prefeito fazer a adequação no município. Eu tenho certeza que o pessoal está acompanhando desde o começo, que foi tramitado no governo, e chegou agora no nosso município e o Prefeito, lógico, prontamente já enviou para esta Casa de Leis, e nós formalmente somos a parte burocrática fazer isso. Conforme falei, não é mérito de ninguém daqui de nós nove, de nenhum de nós e também não do Prefeito dessa cidade e de nenhuma outra, porque isso já vem do Governo Federal. Conforme também falei, que o Prefeito também continue pensando nos outros funcionários também, porque não são apenas essas classes. Essas classes tiveram reconhecidas a defasagem dos salários lá de cima, mas nós sabemos que tivemos um bom tempo de não reajuste de salário de funcionários públicos nossos. Se for comparar com as outras cidades o salário é defasado devido a esse tempo que ficamos sem aumento. Então não é apenas uma classe. Serei favorável, claro, mas precisamos valorizar os profissionais do nosso município e não só de uma área ou outra, mas todas. Então eu espero que depois de mandar esse projeto de lei, o Sr. Prefeito esteja pensando no restante dos funcionários da Prefeitura Municipal. Por enquanto, é só. Obrigado, Sra. Presidente. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Olá. Boa noite a todos, André, Sr. Nelson, Grazi, Tatiana. Obrigado por comparecerem. Eu queria falar da Indicação nº 58/2022 referente à limpeza da quadra poliesportiva do Bairro Jardim Marincek. Eu anexei algumas fotos na indicação que foram me mandadas por um munícipe do bairro, e peço ao pessoal tomar uma providência neste local que está com banheiros bem judiados e sem lâmpadas. Então eu peço ao setor competente pedir para a Frene de Trabalho ou até mesmo para os funcionários públicos dar uma atenção diferenciada para a quadra poliesportiva do Bairro Jardim Marincek, que pelas fotos vocês vão ver as condições daquele local. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Passando a ordem do dia coloco em discussão o Projeto de Lei nº 89/2022 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 89/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis para que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 89/2022 aprovado por unanimidade.  Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 91/2022 que “Concede reajuste e reenquadra nível de vencimentos dos servidores que especifica, e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, Sra. Presidente, senhores vereadores, a todos que estão aqui hoje presentes no nosso plenário. Sejam muito bem-vindos. Já adianto aqui para os pares desta Casa de Leis que, neste projeto de lei, claro que não vou contra ele, mas também cumprindo o meu dever, porque acho que não é porque as coisas estão aqui para votarmos que temos que votamos e pronto e fica por isso mesmo. Eu estava fazendo uma conta aqui, esses três cargos que vão receber esses aumentos, dois cargos, que são o técnico e também o de agente, estão tendo aumento de quase 130%. É isso mesmo que vocês ouviram, 130% de aumento. Não que eu sou contra isso, porque como os outros vereadores já disseram, teve uma emenda do Governo Federal que trouxe o piso. Só que temos que pensar o seguinte: o governo quando fez isso, ele não fez só pensando aqui no município de Sales Oliveira, ele faz isso pensando em todos os nossos municípios aqui do Brasil. Então, de repente uma pessoa que trabalha em São Paulo não é a mesma função que desempenha do que uma pessoa que trabalha aqui no município pequeno, como o nosso. Eu só estou falando isso, por quê? Temos outros servidores públicos e chega projeto de lei para votarmos reajustando de 5%, 7%, de 10% já vi. Esse aqui está dando um reajuste de 130%. Então como vereador eu não posso ficar quieto, eu preciso falar, não é que eu sou contra isso, ressalto mais uma vez, só apenas registrar realmente uma coisa muito grande, é um valor de reajuste muito grande. Só isso, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Mais uma vez boa noite a todos. Agora eu queria destacar também a presença do “Bitinha”, do meu amigo André, da coordenadora do Departamento de Saúde, Priscila, junto com o Mateus. Eu gostaria de destacar a presença de todos vocês também. Referente ao Projeto de Lei nº 91/2022 que está discussão agora e que concede reajuste, falando a língua clara, aumenta o salário dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e agente de enfermaria também, igual eu já destaquei nas minhas redes sociais durante esta semana, assim que o projeto de lei chegou nesta Casa de Leis, voto esse projeto de lei favorável com uma grande alegria, uma grande felicidade. Haja vista que aqui nesta Casa de Leis mesmo durante toda pandemia destacamos várias vezes o trabalho de todos os profissionais de saúde, por estarem na linha de frente, por não abandonarem quando mais precisamos, todos os riscos que corriam. E não só na pandemia, quem me conhece sabe que eu trabalhei um tempo na área da saúde e pude ver de perto o trabalho e a dedicação de cada um, claro que tem casos específicos, isso não só nos cargos de saúde, mas em todos os cargos, em todos profissionais tem profissionais específicos que podem não contribuir tanto, mas não é o caso da saúde. Como eu sempre digo, em Sales Oliveira conhecendo como conhecemos é mais do que merecido o reajuste. É claro, como foi citado ele vem a nível federal, acompanhamos todas a votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, as promulgações e etc. E assim como os agentes comunitários de saúde, eu já tinha feito a indicação. Não que vai conceder o aumento por que o Alan fez, mas para lembrar e cobrar que assim fosse sancionado tais projetos como esse já sirvam para o nosso município também. Tanto é que foi discutido a noite na Câmara dos Deputados e no outro dia o Prefeito já encaminhou o projeto de lei aqui para esta Casa de Leis, o qual eu já parabenizei no meu vídeo e parabenizo mais uma vez por conceder esse reajuste já de imediato, assim que foi votado o projeto de lei já estava nesta Casa de Leis. E eu posso falar do meu voto, claro, com certeza favorável, e assim que chegar na Prefeitura Municipal seja dado o andamento o mais rápido possível, para que esse repasse chegue a quem tenha que chegar por merecimento e por todo trabalho. É claro que em contrapartida também como vereador, como fiscalizador e como munícipe também, fica sim a nossa cobrança de sempre estar servindo a população da melhor maneira possível, assim como tem que ser o trabalho de cada um. Eu acho que fizeram as suas devidas graduações e os seus juramentos. Tenho certeza que é assim que vai ser. Então, só para registrar mais uma vez, parabéns à administração por ter mandado esse projeto de lei o mais rápido possível para esta Casa de Leis, parabéns a todos a nível federal por sua aprovação para poder chegar aqui no município, parabéns principalmente a quem vai receber esse reajuste, que são os profissionais da saúde. Cito mais uma vez que é de um grande merecimento eles receberem. Porque já sabíamos desse merecimento e agora na pandemia pudemos ver ainda mais esse merecimento de perto, de cada um de vocês. Claro, que esse reajuste seja em seguida concedido a todos os profissionais públicos municipais e conforme o Prefeito possa estar enviando a esta Câmara Municipal projeto de lei a esse respeito, com certeza o vereador Alan será sempre favorável. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite, nobres vereadores, aos ouvintes das redes sociais, aos presentes aqui no plenário, aos nossos amigos da área da saúde. Eu vou aqui defender o meu voto, porque eu participei durante dois anos de um período de pandemia junto com esses profissionais da área de saúde e eu não acho absurdo nenhum eles terem aumento. Eu acho que é até pouco para eles, porque nós fomos os únicos que trabalhamos em período de lockdown. No período de vacinação, fizeram drive thru nos sábados, se arriscaram, perderam parentes. São profissionais que deram tudo para eles por um salário que não é reajustado há muito tempo. Eu quero deixar aqui, é uma lei federal como tudo mundo sabe, a qual o presidente tem uma semana para assinar. E muito bem lembrado, nosso Prefeito se adiantou e assinou esse decreto aí. Eu sou totalmente a favor, porque eu trabalho na área de saúde e eu acho que é mais do que merecido esses profissionais ganharem esse aumento, todos eles, sem exceção nenhuma. Inclusive até o pessoal que limpava os prédios da equipe de saúde da família também, que tinham o mesmo pavor de morrer, de ficar doente junto conosco. Eu sempre cobrei muito, até falando com o Prefeito em relação a isso, ‘gente, esse povo não vai ter aumento? Nós estamos nos arriscando. Eles estão trabalhando no sábado, ficam até tarde, vão em casa de idoso.’ Não é obrigação, acho que foi uma coisa que ninguém esperava, inclusive tendo muitas mortes de profissionais da área de saúde. Então eu só quero aqui justificar que o meu voto vai ser a favor. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, aos presentes aqui no plenário, a todos que acompanham pelas redes sociais. Sra. Presidente, respeitando a fala dos nobres colegas que me antecederam, até concordo com o projeto de lei em si, pois o Congresso Nacional achou viável reajustar, readequar a título nacional pelos trabalhos prestados. Principalmente acredito que foi por causa da pandemia que teve esse reajuste, porque o pessoal da saúde esteve sempre na frente de trabalho combatendo essa doença. Se não fosse isso eu acredito que o Governo Federal não iria reajustar e reenquadrar. Por outro lado, eu não posso deixar de externar aqui a minha fala também do porquê da pressa de encaminhar o projeto de lei. Entendam bem a minha fala, se não entenderem podem me cobrar. A Emenda Constitucional nº 124/2022 foi publicada dia 15 de julho, sexta-feira, e na exposição de motivos do Projeto de Lei nº 91/2022 que trata desse reajuste, ele comenta sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 11/2022 que se tornou a Emenda Constitucional nº 124/2022. Então quando o projeto de lei veio para Casa de Leis no dia 15 de julho, às 10h57, acredito que não deveria ter saído nem a publicação da emenda constitucional. Eu vejo um pouco de política nisso sem precisar ter. Se já tinha em mente que o Prefeito iria fazer isso, com certeza ele já tinha feito uma reunião, as agentes comunitárias de saúde tiveram aquele projeto de lei que estavam esperando e que votamos na última sessão extraordinária e que reajustava os seus salários e reenquadrava os níveis, conforme esse agora dos enfermeiros, os funcionários da saúde estavam esperando isso também. E não iria mudar em nada. Eu acredito que nenhuma Câmara Municipal, mas não posso afirmar, vai contra isso, porque já vem lá de cima. Foi feito um levantamento, foi feita uma pesquisa, mas o Governo Federal também dá a entender que é só por causa do ano político, eleitoreiro. Em Sales Oliveira, por que a pressa também? Qual era o motivo de estudar mais 15 dias, na próxima sessão? Até pelo próprio Prefeito, eu estou falando isso é do Executivo e de quem organiza esse projeto de lei. Por quê? Aonde eu quero chegar? Presta atenção, não é a enfermeira e o enfermeiro que estão lá no nosso prédio municipal trabalhando, é a profissão aqui, vai para R$ 4.750,00, é justo ou às vezes até pouco, mas por que não elaborar um projeto de lei mais complexo, um pouco mais determinado? Qual o salário do coordenador do Departamento de saúde hoje? É R$ 5 mil? Até obrigado pela presença da nossa coordenadora do Departamento de Saúde, a Priscila, que está acompanhado do seu esposo, representando a todos da saúde municipal. R$ 5.200,00? Eu não lembro de cabeça. Não estou menosprezando, mas o cargo de diretor, de direção é o cargo maior da área do setor, tem que ganhar bem mais, a responsabilidade dele é infinita, não tem limite, são 24hs por dia, é igual a nós vereadores. Deu um pepino a noite, qualquer coisa, vai cair em quem da área da saúde? No diretor. É o presente projeto de lei poderia fazer o reenquadramento. Se vai fazer na reforma administrativa até dezembro eu não sei, mas eu não posso deixar de manifestar. E vou externar para quem tiver me ouvindo, ‘ah, R$ 5 mil é um salário pouco para quem está passando fome ou ganha um salário mínimo?’ Gente, não é essa a comparação que eu estou fazendo, é a responsabilidade de um diretor da saúde, é a responsabilidade de um médico, é a responsabilidade do enfermeiro que está lá durante o seu plantão de 6, de 8 ou de 12 horas. Após esse término o enfermeiro vai para casa, o médico vai para casa, mas ele tem ainda a responsabilidade do interno e aí cada caso especifico. O diretor já é mais complexo. Então você faz uma equiparação, entendam bem é quase o mesmo salário. O salário mínimo hoje vigente é R$ 1.212,00, não vamos ser demagogo, não dá mais para você trabalhar por esse valor, não dá. Aí aonde eu quero falar do porquê da pressa também. Se você pegar a emenda constitucional nº 124/2022 está redigido o seguinte: “§ 12. Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado”. O presente projeto de lei vem dizendo, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente de enfermaria. Eu acredito que pelas profissões, na prática, a nossa empresa, Prefeitura Municipal, deve desenvolver esse trabalho de agente de enfermaria o mesmo que o auxiliar ou que o técnico, e no nosso presente projeto de lei não está especificado assim. Aí eu falo que na pressa às vezes isso passou despercebido. Não que o projeto de lei seja ilegal, gente, mas ele pode trazer uma nomenclatura diferenciada e dar um problema lá na frente até para os profissionais ou para a Prefeitura Municipal, como um processo de desvio de função e de nomenclatura, assim como na área da educação que nós estamos tendo agora um problema muito sério em Sales Oliveira. Por que não ter feito um estudo mais aprofundado? Uma explicação mais detalhada? Então, eu acho que tem que ter um pouquinho mais de zelo e, na minha opinião, não precisaria ser essa situação de correria para fazer e votar hoje o presente projeto de lei. Poderia ter sido estudado mais 14 dias pelo jurídico e administrativo da Prefeitura Municipal e aí sim encaminhar para cá, para votar na sessão que vem. Porque o dinheiro no bolso do nosso funcionário não vai mudar, se demorasse mais um mês tem o poder de pagar retroativo desde o dia 15 de julho, conforme publicação da Emenda Constitucional nº 124/2022. Eu não sei se eu fui bem claro, vereadores, se alguém quiser opinar também fique à vontade, é nesse sentido que às vezes eu cobre aqui que vem a correria e daí um ano, dois anos, quatro anos se paga um preço de uma lei que foi votada, não que ela esteja ilegal, mas que ela poderia estar muito mais completa, muito mais complexa. Esse é o meu entendimento. Citar todas essas nomenclaturas que a presente lei não fala. Por exemplo, no próximo concurso público, que eu acredito que na área de educação e de saúde sempre surgem vagas, porque a cidade cresce, há mais escolas, há mais postos de saúde, então vai ter vagas para enfermeiro, auxiliar e para técnico. Aí se existir um concurso público para o cargo de auxiliar, na nossa lei não vai ter o auxiliar. No meu entendimento vai ter que criar uma lei especifica lá na frente. Se tivesse citado aqui dentro do presente projeto de lei a nomenclatura auxiliar e a parteira, se lá no concurso público que vai ter tiver essas funções, nós vamos ter que modificar a lei mais uma vez. Eu não sei se eu fui bem claro para vocês, para quem está me ouvindo. Então é nesse sentido, obviamente é o meu raciocínio, é o meu entendimento perante a lei, o projeto de lei é legal, está dentro das regras acompanhando a Constituição Federal, terá o meu voto favorável com certeza. Mas eu não poderia deixar de falar que nos próximos projetos de lei eu acho que deveria ter um pouquinho mais de entendimento ou de esclarecimento de informação, para não gerar uma dúvida a curto prazo. Porque nós vemos passando por isso, estamos com dois projetos de lei nesta Casa Leis envolvendo atividades, atribuições das atividades do funcionalismo público, cargos públicos e um possível provável concurso público agora. Por quê? Porque foram feitas algumas leis lá atrás também desta maneira, porque eu estava presente nesta Casa de Leis. E é o meu entendimento. E o vereador neste caso não tem poder para mexer, porque a atribuição do cargo, da nomenclatura, do vencimento do funcionalismo público é atribuição do Prefeito, o vereador não pode opinar. Para finalizar a minha fala, até me desculpa Sra. Presidente, acho que extrapolei o meu limite, então esse é o entendimento, sou favorável ao projeto de lei, mas eu acho que deveria ter estudado um pouco mais, por quê? Não que não merece o enfermeiro. O enfermeiro e o professor merecem ganhar até muito mais, igual médico. Mas o diretor da saúde muito mais neste caso, a responsabilidade é muito maior, cada um na sua profissão, respeitando é claro. Sra. Presidente, obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos novamente, a Priscila, coordenadora do Departamento de Saúde, Sebastião. Eu, particularmente, voto esse projeto de lei com muita alegria. Eu participei da campanha de vacinação e estive junto com as agentes comunitárias de saúde. Faz dois anos praticamente que eu estou nesta Casa de Leis e conheci vários departamentos e a campanha de vacinação foi no início do meu mandato e acompanhei de perto. Fiz visita com a coordenadora do departamento aos E.S.Fs, tive desentendimento com enfermeiro. Então já vivenciei um pouquinho de tudo nesses dois anos. É um projeto de lei de esfera nível federal, mas quero lembrar a vocês, que essa classe ficou praticamente três anos sem reajuste de salário, então a defasagem de salário veio lá de trás. Hoje, nós cumprindo um projeto de lei que é de esfera federal, e como a Sra. Vereadora Natália foi muito feliz, nenhum de nós tem méritos nesta Casa de Leis para se engrandecer sobre o projeto de lei. Respeito muito, porque em algumas situações como vereador me falaram que eu fui até falar mal, que eu fiz politicagem referente ao projeto de lei do piso salarial dos agentes comunitários e também esse. Em momento algum eu nunca levei nenhum sentido maldoso referente a nenhum projeto de lei. Se algum enfermeiro, se algum agente de endemia, agente comunitário se falou para algum vereador, é mentira. Hoje eu voto este projeto de lei reconhecendo a classe, não só a classe nossa, que são os funcionários, mas também qualquer outra instituição. O nosso hospital que trabalha diariamente, eu frequento diariamente este local e o pessoal trabalha feito doido, eu vou falar bem o português claro, onde meu pai a cada dois dias está na entidade. Meu pai sofre de câncer, perdeu os movimentos e eu vejo a luta diariamente que é para manter ele estável. Pouca gente sabe, estou trazendo para cá esse momento porque eu converso muito com a Sandra e a Priscila participa muito das atividades do meu pai através do “Mineiro”, e eu tenho que agradecer. É de extrema importância que eu voto esse projeto de lei, porque eu sei nesses dois anos dentro do poder público e nesse período curto o que a minha família está passando. Então podem contar com meu voto, serei sim favorável a esse projeto de lei. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, nobres colegas, a todos que nos acompanham via Facebook, a todos que nos acompanham no plenário. Queria aqui também falar do Projeto de Lei nº 91/2022 que dispõe sobre o reajuste dos profissionais da enfermagem. Então eu queria aqui perguntar para os vereadores quanto que vale a nossa vida. E vocês, profissionais de saúde, estavam arriscando a de vocês. Eu tive o caso do meu irmão, que foi um dos primeiros casos de Covid-19 em Sales Oliveira, e é muito difícil a gente passar por essa situação, e vocês estavam lá para receber, dar atendimento. Então fica aqui o meu reconhecimento, com certeza eu serei favorável a esse projeto de lei. Conversei muito com a Tatiana durante esse tempo. Tatiana, o deputado falou que essa vitória é de vocês. Vocês sabem que o Deputado Federal Ricardo Silva esteve com vocês, fez vídeo, brigou, lutou, então ele de antemão pediu para parabenizar toda classe da enfermagem. Meus parabéns! Com certeza Sra. Presidente, na hora votação serei favorável. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Eu queria fazer o uso da palavra aqui da mesa. Boa noite a todos. Eu gostaria de agradecer a presença dos presentes aqui hoje, a coordenadora do Departamento de Saúde, Priscila, o engenheiro civil André Brazão, Grazi minha amiga, Tatiane, Sr. Nelson, “Bitinha”, Sr. Sebastião, chegando agora a Andressa. É com muito prazer que recebemos vocês aqui hoje, estão aqui hoje por causa do Projeto de Lei nº 91/2022, mas convido vocês a participarem sempre aqui conosco, acompanhar nosso trabalho. Eu como presidente só voto no caso de empate, não sei como vai ser a votação, se vai chegar até mim, mas se chegar com certeza meu voto vai ser favorável, reconheço sim essa classe que trabalha muito, acompanhamos de perto e vemos o trabalho incansável de vocês. Na pandemia foi bem complicado, o pessoal ficou à frente no momento que muitas pessoas desistiram. Vocês não, vocês estavam ali como o nosso amigo Sr. Vereador Luiz disse, ele está passando por um momento difícil, então só quem precisa do atendimento e quando precisa sabe realmente a importância do trabalho de vocês. Eu não sei como vai ser a votação, mas se chegar até eu com certeza eu serei favorável. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Obrigado, Sra. Presidente. Boa noite a todos aqui que nos acompanham no plenário e também pelas redes sociais. Sra. Presidente, eu só queria deixar aqui a informação no sentido seguinte: na última sessão extraordinária, quando foi votado também esse reajuste dos agentes de saúde, eu não estava presente, infelizmente por uma ocasião logística eu não consegui chegar a tempo da sessão, mas que o meu voto seria favorável com toda certeza. E hoje, na questão dos agentes de enfermagem, uma classe que eu respeito muito, uma classe que durante dois anos provou ser fundamental e que mostrou excepcional bravura no combate ao Coronavírus, então tem o meu total apoio. Eu acho ainda que tem muito a evoluir. Até no sentido que o Sr. Vereador Alessandro comentou a respeito da diretoria, também acho viável essa questão, porque como ele disse é uma questão de responsabilidade sim. Quando lidamos com a vida dos outros é responsabilidade. Eu não serviria para ser médico nunca, porque é difícil eu cuidar até da minha quanto mais a dos outros. Mas parabéns a que se dispõe fazer isso, tem o meu respeito e acredito que estamos no caminho certo. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, mais um minutinho antes da votação, até para aqueles que não me entenderam, eu respeito a opinião de cada um, mas para ser bem claro eu disse que, poderia vir um projeto de lei mais completo abrangendo toda a classe pública da saúde, é nesse sentido. Jamais eu seria contrário a um tipo de projeto de lei desse. Adentrando a parte emocional, para quem viveu o Covid-19 como eu também dentro da própria família, que teve os enfermeiros te dando apoio 24hs como eu tive no caso do meu irmão, eu seria louco, injusto com a classe. O que eu quis externar, explanar é valorizar mais toda classe, como médico, e o exemplo que eu trouxe prático para Sales Oliveira é da direção do Departamento de Saúde, que merece um salário maior e que poderia estar reajustado dentro desse projeto de lei. E na explicação entre agentes, auxiliares, é no sentido de adequar à lei federal com a nossa lei municipal. Então eu respeito a opinião de cada um. Recebi uma mensagem de WhatsApp agora de alguns comentários de funcionários, mas se quiser enviar para mim diretamente ou se quiser um esclarecimento ao vivo, eu não tenho um pingo de receio, estarei com o maior prazer em explicar para vocês, até presencial às vezes fica mais fácil de conversarmos. Mas respeito a opinião de cada um, fiquem tranquilos. O que eu quis dizer é isso, é um projeto de lei com maior esclarecimento abrangendo a área da saúde total, por que quem esteve à frente? O médico, o enfermeiro e seus auxiliares, técnicos, aí cada município tem uma nomenclatura diferente, mas todos da área da saúde. Obviamente, quem seria eu para discordar do valor. Para mim, se o Governo Federal colocasse R$ 10 mil, R$ 20 mil eu não iria questionar valor, porque foi feita uma análise e um cálculo para isso. Conforme o Sr. Vereador Thiago falou, quanto vale uma vida? Para quem presenciou isso, meu amigo, o valor para mim aqui meramente nem seria discutível, e sim apenas as nomenclaturas para não ter questionamento jurídico no futuro. Obviamente, favorável. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Só para complementar, eu falei no expediente. Que seja feito, Sr. Vereador Alessandro, nessa reforma administrativa, que está tendo um pessoal comentando aqui que precisa da mudança da nomenclatura também, que é uma luta dessa classe também essa mudança. Acho que a reforma administrativa é a hora, nós temos muitos erros que vem de anos e anos no quadro de funcionários de nomenclatura, de uma série de coisas. Acho que esse ano é crucial para poder sanarmos todos esses problemas. A respeito da importância de um enfermeiro, a Sra. Vereadora Dra. Marta pode falar melhor do que eu, mas acho que nenhum médico sobreviveria no seu trabalho sem um. O Sr. Vereador Luiz lembrou que nós estamos aqui votando esse projeto de lei do município, mas precisa de valorizá-los no nosso município todo, não só apenas no funcionalismo da Prefeitura Municipal. Muito bem citado que nós temos também os enfermeiros do hospital que dão a vida ali. Nós sabemos que o hospital é filantrópico, depende de muitas coisas de verbas para poder sobreviver, mas eles também levam muito a linha de frente sempre. Então, eu acho que mais do que valorizar é respeitar a classe e também pensar no outro, pensar não só no município, mas no outro, que possa ser feito um aditivo, não sei. Mas que possa ser reajustado o salário de todos aqueles que estão nesta profissão hoje também dentro do nosso município. Obrigado, Sra. Presidente.  Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Mais uma vez boa noite. Eu quero responder, porque foi uma coisa que eu cobrei em relação ao hospital, até as enfermeiras me cobraram como médica e eu tive a resposta. Como o hospital é filantrópico, nobre vereadora, o Prefeito não tem autonomia de dar aumento para os funcionários, nem para os técnicos, nem para as enfermeiras, então isso tem que esperar a PEC mesmo. A PEC saindo aí vai ser a nível nacional e o provedor do hospital vai ser obrigado a dar aumento salarial para os enfermeiros e os técnicos, mas, por enquanto é só a nível municipal. Isso aí foi a resposta que eu tive em relação às pessoas que também acho que devem ser valorizadas. Faço parte do hospital também e acho que elas mais do que nunca viveram também esse momento junto conosco e também merecem, mas eles vão ter se Deus quiser com a PEC assinada daqui uma semana pelo nosso presidente, para também poderem ter esse reajuste. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Não, claro, sabemos que é até uma antecipação do Prefeito como foi a fala do Sr. Vereador Alessandro, já de mandar o projeto de lei antes até de ser assinada, sancionada pelo presidente. Mas que seja, quando for o piso, que seja feito. Nós sabemos que o hospital é filantrópico, mas a Prefeitura Municipal tem uma parte desses custos do hospital, então acredito que possa ser o quanto antes, assim que puder, que for legalizado poder fazer esse reajuste. Obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 91/2022 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei nº 91/2022 aprovado em primeira votação por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 20/2022 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende que solicita ao Executivo Municipal informações sobre o gozo de férias dos servidores públicos municipais. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Esse pedido de informação vai de frente a cobranças do nosso munícipe. O portal transparência às vezes não traz uma transparência para população, então esse pedido de informação vai para tentarmos entender junto com quem faz o cronograma de férias, quem usa do meio de programação, para conseguirmos entender e passar da melhor forma para a população. Então eu peço aos nobres amigos que aprovem esse pedido de informação e o Prefeito e setor competente consigam mandar para nós a resposta o mais rápido possível. Muito obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Sr. Vereador Luiz, eu gostaria de parabenizá-lo pelo pedido de informação sobre as férias. Como todos sabem, agora a Prefeitura Municipal disponibiliza no portal da transparência os holerites dos funcionários, então nós vemos recebendo sim muitos questionamentos de férias, inclusive de funcionários que expõe em rede social às vezes muitas e muitas viagens que não estão no horário de trabalho e depois recebem essas férias. Então, eu acho muito válido esse pedido de informação do senhor, pelo menos vamos esclarecer a dúvida dos munícipes e a nossa também. Coloco o Pedido de Informação nº 20/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis para que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação nº 20/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 21/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal informações a respeito da transparência na gestão dos recursos do FUNDEB. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Eu já me antecipei no expediente a respeito desse pedido de informação. Eu só gostaria de pedir o apoio dos meus colegas vereadores, porque realmente foi feito um pedido lá atrás para que nós pudéssemos participar desses conselhos. Nós temos audiência pública da saúde sempre e algumas audiências também da contabilidade onde nós podemos ficar a par de tudo. E como não é feito na educação foi feita uma solicitação para que nós pudéssemos participar, quem quisesse, porque é um meio mais fácil para irmos fiscalizando, que é o nosso trabalho, é o nosso dever. Então como não houve resposta eu tenho algumas perguntas e eu gostaria do apoio de todos. Obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Pedido de Informação nº 21/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos vereadores favoráveis para que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação nº 21/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 22/2022 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende que solicita ao Executivo Municipal informações sobre o desvio de função de cargos da Prefeitura Municipal. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação nº 22/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos vereadores favoráveis para que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação nº 22/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 24/2022 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a realização do Teste da Orelhinha pela rede pública municipal de saúde. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação nº 22/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos vereadores favoráveis para que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação nº 24/2022 aprovado por unanimidade. Peço dispensa das formalidades dos trâmites legais, para inclusão nesta mesma ordem dia para segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 91/2022. Coloco o pedido de dispensa das formalidades em votação. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 91/2022 dispensado das formalidades e incluso nesta mesma ordem do dia. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 91/2022 que “Concede reajuste e reenquadra nível de vencimentos dos servidores que especifica, e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei nº 91/2022, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que faça a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis contrários. Fica o Projeto de Lei nº 91/2022 aprovado em segunda votação por unanimidade.  Coloco a palavra livre. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente. Vou começar hoje fazendo uso da palavra livre, acredito que o assunto hoje aqui nesta Casa de Leis vai ser a falta de água, mas eu não podia deixar de falar sobre meus dois pedidos de informações que eu fiz, que na outra sessão chegou a resposta deles às 16hs e não deu tempo de estudá-los e deixei para comentá-los hoje. O primeiro pedido de informação é sobre a cesta natalina que foi concedida ao funcionário público no final do ano, eu pedi na época as notas, os nomes das pessoas que receberam, e nesta resposta do pedido de informação diz que sobraram 59 cestas. Aí eu fiz um pedido de informação perguntando o que foi feito dessas 59 cestas e foi me respondido que elas foram doadas para a Cozinha Piloto e ao Hospital Santa Rita. Eu vou falar a minha opinião particular aqui, trabalhei na gestão anterior e foram compradas cestas na época e normalmente nem todos os funcionários vão busca-las, não sabem que tem o direito às cestas, sempre sobra. Na época que eu trabalhei na outra administração também foram doadas à Cozinha Piloto e ao hospital. Mas, na minha opinião, eu discordo de ser comprada 59 cestas a mais, o RH tem controle de quantos funcionários a Prefeitura Municipal tem, então eu acho que ele poderia ter comprado a quantidade exata. Estou falando aqui a minha opinião, porque se você tem 500 funcionários você compra 500 cestas, era impossível a Prefeitura Municipal contratar 59 funcionários da noite para o dia para receber essas cestas. Na minha opinião, eu discordo dessa compra, acredito sim que o hospital e a Cozinha Piloto receberam as cestas, mas as que os funcionários deixaram de buscar. Inclusive, eu procurei saber porque nessas cestas veio pernil suíno, picanha suína, uma bolsa térmica, eu não achei esses produtos, procurei informações de pessoas que ficaram internadas nesse período e ninguém comeu picanha suína e ninguém viu as bolsas térmicas. Então, na minha opinião, discordo dessas 59 cestas compradas a mais aqui, dinheiro gasto desnecessariamente. Agora eu vou falar do meu outro pedido de informação, como todos sabem eu já venho investigando aqui há tempos a terceirização da rota rural da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira. Mais uma vez eu vou deixar aqui antes de começar a falar tudo que eu tenho para falar, que o pessoal querer me bombardear aqui, vou deixar bem claro que participei da licitação, tem vereadores aqui de prova, cheguei no responsável do contrato, falei que estava a mais, fui ao gabinete do Prefeito, tinha vereadores dentro do gabinete, pedi para ele cancelar a licitação, acompanhar porque estava errado, tinha rota que era o dobro de km, ele falou para mim que ia pegar o carro dele e iria fazer a rota e que iria acompanhar de perto. Falei, avisei para depois não vir falar que eu sou oposição, que eu só bato, que eu só reclamo, não, eu avisei, nada foi feito. Porque nessa resposta desse pedido de informação veio uma lambança, uma narquia tão grande de dar nojo. Eu tenho nojo dessa resposta desse pedido de informação. Eu tenho nojo de ver a pouca vergonha escancarada na cara da gente aqui, km que são mais que o dobro muitos aqui, km cravados, se o cara para numa sexta-feira com 565 km, na segunda-feira ele volta com 565 km. Todo mundo sabe que essas peruas andam na rua o dia inteiro, mas o que eles fazem com a perua, que é de empresa terceirizada, o problema é deles, não é meu, mas não existe esse km voltar cravado aqui, porque não existe. Isso não existe. Tem um pedido de informação que eu fiz também, porque eu sabia que as peruas participaram foi ganho algumas rotas com pedágio, as peruas desviando de pedágio, fiz um pedido de informação de pedágio aqui, a gente sabia que não iria vir, porque não tem perua passando em pedágio, desvia, aumenta rota com criança. Foi falado que esse transporte era para adiantar, para as crianças saírem mais tarde de casa, chegarem mais cedo, aí perua vai, desvia para não pagar pedágio e chega com a criança tarde. Então, para mim, isso é uma pouca vergonha. Precisei anotar aqui, porque tenho bastante coisa sobre isso. Uma coisa que achei absurda, eu não sei os vereadores aqui desta Casa de Leis se pegaram essa resposta de pedido de informação para discutir comigo aqui hoje, tem duas rotas diferentes assinadas pelo mesmo motorista, no mesmo dia, no mesmo horário e em fazenda diferente. Não sei se partiram o cara no meio ou se fizeram muitas vezes igual eu acompanhei, micro-ônibus fazendo rota para duas peruas e cobrando por duas peruas. No dia da licitação eu falei, ‘isso aqui vai ser feito com micro-ônibus; eu tenho certeza, porque isso aqui são fazendas tudo perto’. Falaram, ‘não, não é, vai ser duas peruas, é para o conforto das crianças.’ Foi conforto o caramba. Eu não vou citar o nome do motorista para não piorar a situação, porque se eu falar a coisa vai ficar pior, mas depois na denúncia que eu vou fazer vai ter, vocês podem ter certeza. O cara assinou as duas fichas todo dia, todo dia rotas diferentes, fez duas rotas diferentes no mesmo dia, no mesmo horário e com veículo diferente. Isso aqui para mim é um tapa na minha cara que deu, porque de quando eu estou cobrando isso aqui, de quando eu estou falando poderia ter consertado essa merda para eu não estar falando isso aqui hoje. A gente poderia ter evitado isso daqui. Outro problema que eu acompanhei esses dias, tem uma rota aqui que é no Posto Ok, que é um absurdo também os km que estão nela, foram duas empresas que pegaram com duas peruas diferentes, rodou um micro-ônibus e teve um problema entre as pessoas dessa empresa. Que quem recebeu eu acho que não passou para outro, discutiram e uma empresa ficou uma semana sem vir buscar os alunos por falta de pagamento. Eu quero ver o que a Prefeitura Municipal vai fazer sobre isso, se vai fazer uma notificação, se vai tomar uma atitude, porque se não fizer nada, para mim vai estar escancarado que está acoitando muita coisa. Porque para mim, é um absurdo a empresa deixar de buscar uma semana, porque eles fizeram o acerto entre eles, não se acertaram e quem se lasca é só o aluno, sempre. Uma semana sem buscar os alunos. Outra coisa também que eu queria deixar bem claro aqui, eu já deveria ter falado isso faz tempo, eu não falei. Eu venho recebendo ligações, mensagens de dono de empresa de perua, conversei no dia da licitação, teve uma licitação do transporte universitário, inclusive as empresas ganharam novamente, que vão levar os alunos para faculdade, o pessoal tentou conversar, tentou querer se ajeitar, até falaram que impossível um vereador não teria preço. Eu não tenho preço, eu não estou à venda, que fique bem claro. E eu queria deixar uma coisa bem clara, eu não tenho nada com empresa, eu não tenho que falar nada com empresa. Eu fiscalizo o Prefeito aqui, o que o Prefeito faz errado, os funcionários que ele colocou, os cargos de comissão, os diretores dele. A minha função é fiscalizar, não tenho que ficar falando com dono de empresa, não tem que ficar me ligando, me mandando mensagem, ameaçando. Minha família inclusive está muito preocupada com essa situação, porque não é fácil. O pessoal deve ter acompanhado que o meu filho casou esses dias, e no dia do casamento do meu filho eu estava recebendo ameaça, inclusive minha mãe ficou bem desesperada. Eu falei, ‘mãe, fique em paz, porque eu estou aqui para fazer o certo. Se não for para eu estar fazendo o certo e o correto, se for para eu ver merda, coisa errada, ver roubo e ficar quieta eu não tenho que estar aqui, eu fico lá na minha casa cuidando do meu marido e dos meus filhos, fazendo comida e longe daqui. Porque se for para eu estar aqui eu quero fazer o correto. Se for para eu ver essas narquias e aceitar corrupção eu não tenho que estar aqui, porque eu não preciso estar aqui’. Outra coisa que eu queria falar aqui, a gente vê essa lambança, esse dinheiro indo para o ralo não, porque para o ralo ele não está indo, e uma lambança de um tanto de veículo quebrado. A diretora do Departamento de Saúde está aqui hoje, não sei se a senhora está a par daqueles quatro carros da saúde que tem, são três quebrados. Nós estamos com documento de ambulância apreendido há vários dias, se não fizer um mês, por causa de para-brisa quebrado. Então, eu acho assim, parar com essa lambança e guardar um pouco de dinheiro, parar de ficar gastando esse dinheiro à toa e investir no que é necessário. Porque ao invés de estar fazendo essa lambança, pagando esse tanto de km a mais que estão pagando para essas peruas, se tivesse sobrado esse dinheiro estava consertando aqueles veículos. Inclusive o Sr. Vereador Alan mesmo me cobrou muitas vezes que, quando o Prefeito chegou tinha vários veículos quebrados. Vereador, você já foi lá agora? Tem dez vezes a mais, está tudo quebrado, aqueles ônibus estão tudo quebrado. Aqueles dois ônibus que chegaram para os universitários, esses dias estavam os dois no conserto. Tem um que faz uns dois meses que está, na outra sessão eu falei. Os carros da saúde, ambulância nova, esses carros novos, esses veículos novos, tudo quebrado, falta de manutenção, porque ninguém comprou um óleo, um filtro, não troca nada. E aí você vê, ‘não, porque a gente não consegue porque está difícil.’ Difícil para fazer essa lambança não é. Difícil para fazer essa lambança não. Vamos fazer uma licitação para terceirização aí todo mundo vai, aí para trocar um óleo de um carro não troca, está lá aquela lambança, tudo quebrado, aqueles micro-ônibus tudo quebrado. Agora dever ser porque vai terceirizar tudo e encosta isso daí. Para mim, é fim do mundo, uma vergonha. Para mim, é o fim do mundo, um tapa na minha cara essa resposta do pedido de informação. Que fique bem claro, já estou tomando as providências, vou fazer a denúncia no Ministério Público e vou tocar até para aonde que tive que ir isso daí. Por enquanto, é só. Se for chamada, eu retorno. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Novamente boa noite a todos que começaram nos assistir agora pelas redes sociais. Boa noite ao nosso amigo “Lu”. Eu gostaria de começar falando, como já citei na palavra anterior, estou aqui com o plano do governo do Prefeito e ele diz que, “para o funcionalismo público: conceder reajuste de acordo com a revisão geral anual, garantindo ao servidor a reposição da inflação.” Nós tivemos o reajuste conforme o Sr. Vereador Gabriel bem lembrou aqui fora da inflação. Então eu acredito que defender a classe do funcionalismo público também é um dos nossos deveres, e que o Prefeito reavalie esse reajuste que ele fez, que não foi na reposição da inflação. Sobre os tablets, eu falei aqui no começo que fui a favor da suplementação da verba para poder fazer a compra de 400 tablets. Porém, novamente falando do plano de governo do Prefeito, o programa Aluno Digital era uma proposta de doação de tablets para alunos da rede pública municipal. Na rede pública municipal nós temos a educação infantil e a educação fundamental. E aqui ele fala da importância da tecnologia em meio a pandemia e tudo. Então o plano era doar os tablets aos alunos, para que eles pudessem levá-los para casa logo no começo, para ajudar no ensino que estava sendo feito a distância. Não foi feito isso no começo da administração, nós já estamos aí com 100% de aula presencial normalizado, todas as crianças estão indo para escola. Hoje em dia nós temos uma média que talvez chegue nos 1000 alunos da rede pública. E também não só para os alunos, mas a doação de tablets era para os professores, dizendo que tecnologia é importantíssima no crescimento tanto do aluno quanto do professor. Não vai ser feita essa promessa, porque se nós estamos autorizando a compra de 400 tablets não dá nem para os alunos e para os professores da rede fundamental, que seria os alunos do Colégio Municipal José Coutinho Pereira. Pelo que eu entendo, eu fiz um pedido de informação, muito bem lembrado você dizer, Sra. Presidente Claudia, muitas vezes recebemos lambanças de respostas de pedido de informação, acho que às vezes as pessoas acham que somos algum babaca que está aqui para brincar, porque as respostas são sim, não. Eu não vou entrar em detalhes, mas deveria ter explicado, provavelmente o mesmo tablet que o aluno vai usar na parte da manhã ele usará na parte da tarde. Então aquela promessa que os pais me procuraram no começo do ano de cada filho dele no município ganhar um tablet para levar para casa, acredito que não vai acontecer. Esses tablets, obviamente, devem ficar na escola. Eu e o Sr. Vereador Luiz conversávamos hoje, ele disse muito bem que esse dinheiro poderia ser investido na informática na escola, para aluno aprender na escola, porque certamente esses tablets não irão para as mãos dos alunos nas casas. Mas nós votamos, aprovamos, já tem a licitação pronta, eu acredito que logo o aluno vai fazer uso desse tablet na escola, na sala de aula. Nós estamos aí, todos nesses últimos dias, desde semana passada até agora, tendo esse problema da falta d’água no município. É um problema, como eu posso dizer, que não é culpa de ninguém, ninguém quis que acabasse a água do município, então obviamente existem muitas desculpas do que está acontecendo. Mas problemas técnicos acontecessem em todos os setores, em todos os trabalhos, em todas as áreas, não é diferente da área da infraestrutura da água aqui do nosso município. Ontem nós fomos e hoje nós voltamos no distrito industrial onde tem um dos maiores poços que temos, que capta, entrega água para uma maior parte da população. Foi feito um vídeo, o Prefeito se manifestou hoje, até que enfim, ele disse que nós vereadores fomos muito atrás dele, achei interessante ele dizer que não fomos politicamente, nós fomos realmente para tentar entender, para poder explicar para a população, porque claro que as pessoas nos procuram, porque nós somos os representantes delas. Mas agora, politicamente eu posso dizer novamente com o plano de governo do Prefeito, já está rodando aí nas redes sociais, que eu já recebi inúmeras vezes, já perdi até as contas, mas aqui na água fala que ele faria uma instalação de caixa d’água elevada e perfuração de um poço artesiano no Jardim Bordonal, ou seja, o J.B, para resolver a falta d’água. O J.B hoje é um dos bairros que mais está sofrendo, não está indo uma gota. O pessoal lá está desesperado pedindo caminhão d’água, pedindo ajuda. E eu questionei o Prefeito do porquê não ter sido perfurado o poço que está sendo perfurado no recinto de festas lá no J.B, conforme está aqui no plano de governo. Ele me disse que no J.B não existe uma área institucional para essa perfuração. Mas a promessa está aqui, hoje eu a cobrei, então já está um erro aí. Outro erro, manutenção imediata de bombas de sucção de recalque na Fazenda Piraguaçu e no distrito industrial. Eu entendo que manutenção imediata seria que, assim que ele entrasse no governo, ele faria essa manutenção. E conforme tem na fala aqui em rede social, não faltaria água de jeito nenhum no mandato dele. Em novembro de 2020 ele fala que a falta d’água é um problema sério que vai além da falta de chuvas, vai além também da falta de sorte e diz que, “a crise hoje – no caso em 2020 quando ele está escrevendo – é má gerenciamento e incapacidade de gestão”. Então, Sr. Prefeito, eu vou usar a sua fala e vou dizer que hoje a crise de água nossa é crise de incapacidade de sua gestão, porque se lá atrás foi, são os mesmos problemas, assim é muito parecido, queima de bomba d’água e tudo mais. Inclusive, queimou uma bomba e você usou a reserva que estava lá da incapacidade da gestão passada, uma bomba que estava lá nova. Eu não vou te colocar a culpa de estar faltando água na cidade hoje, mas eu vou colocar a culpa dessa fala aqui. Então hoje a crise está na sua mão, a incapacidade é sua, da sua gestão. Nós até rimos lá hora que desceu a câmera para filmar, sorte ninguém estava tendo ali naquele momento, porque apareceu outro problema, então não é questão de fazer política, de nada, só de lembrar que as coisas acontecem, que papel aceita tudo, que falar papagaio fala. Então quando tem gente que fala de lambança de administração passada, de não sei o quê, agora nós estamos na tua lambança.  Eu gostaria só de deixar bem frisado isso, nós fomos atrás, nós sabemos, não é de imediato, essa semana ainda faltará água, a bomba está passando ainda por manutenção, ela vai chegar talvez amanhã, vai descê-la se tudo que está acontecendo lá foi solucionado, e aí quem sabe no final de semana volta, conforme já aconteceu em outras épocas, em outras vezes. Que agora, como já citamos, já conversamos inclusive no gabinete, eu sei que as reclamações são inúmeras, você falou até de desativar o Facebook, porque é muita procura, é muita gente, é muito cobrado, porque claro, nós estamos aqui nessa cadeira, embora não é nosso dever executar, nós devemos além de fiscalizar, cobrar, tem que ser feito alguma coisa. É a primeira vez que eu sento nesta cadeira e é a primeira vez que eu estou tendo oportunidade de cobrar, então eu cobro, vamos fazer a manutenção imediata das bombas, vamos instalar mais poços, sabemos que tem verbas. Não foram usadas essas verbas ainda por incapacidade da gestão, porque se o dinheiro já estava aí e não foi feita a licitação a tempo, não começou a perfurar esses poços antes da eleição federal, então isso aí não é incapacidade minha, que eu não estou lá, não é incapacidade da administração anterior, porque também não está lá, e não é incapacidade de ninguém.  Hoje a responsabilidade está nas suas costas, Sr. Prefeito, então, por favor vamos ver agora, solucionar esse defeito e quem sabe aí realmente cumprir o que está aqui, para que isso não aconteça, que nunca falte água. Porque aqui no programa nunca vai faltar água, na torneira sempre vai ter para o pai de família que vai chegar, como nas suas falas em rede social, em casa cansado, vai abrir a torneira e vai ter água para tomar banho e para beber. Não aconteceu nesses últimos dias infelizmente em nosso município. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Sra. Presidente e senhores vereadores, para ser sincero, eu estava pensando aqui palavras para poder falar sobre esse assunto da nossa falta d’água. Procuro palavras porque como todos me conhecem, sabem do jeito que eu sou, às vezes falo até um pouco mais ríspido, um pouco mais grosso, peço até desculpa. Sra. Vereadora Natália como sempre muito calma, fala de forma um pouco mais simples, vamos dizer assim, mas você me desculpe, vereadora, eu não consigo ser desse jeito. Não consigo, porque eu acho que todos os vereadores aqui recebem mensagem, ligação, vê o Facebook também, claro, a quantidade de pessoas reclamando dessa falta d’água. E eu aqui como vereador que sou de segundo mandato, todos sabem que sempre que chega nessa época cobramos isso. E não cobramos só agora não, quando chega essa falta d’água, a gente já alerta antes, mas eles nunca fazem nada. Muito pelo contrário, eles prometem, promessa tem demais, passa de casa em casa falando que a culpa é de um, que a culpa é do outro, que eles vão resolver, que serão os salvadores da pátria. Mas quando chega aqui nesse momento quem fica na mão são mães, são pais, crianças, pessoas que chegam em casa para fazer comida para o seu marido, para os seus filhos, e não tem água, pessoas que chegam em casa cansadas do seu serviço e precisam fazer diversas coisas em casa depois de um dia já muito cansativo e não tem água lá na sua torneira. Na época de campanha eles prometem, falam que vão resolver, que vai fazer isso, que vai fazer aquilo. E nós vereadores aqui nesta Casa de Leis sempre falamos sobre esse assunto. Falando aqui por mim, tem até vários pedidos meus em outras sessões, em outros anos tratando desse assunto. Aí tem outros aí, que são aqueles que puxam saco, que falam assim, ‘mas vereador ao invés de ficar falando, criticando, deveria buscar recurso.’ Então eu digo para esses bocas-abertas que já trouxemos para o nosso município três fontes de recurso para fazer poços artesianos. Cadê esses poços artesianos? Às vezes eles devem ter perfurado lá em outro planeta, lá em Marte, Júpiter, não sei. E salvo-engano, eu não vou falar com certeza, mas acho que um desses recursos o dinheiro já está na conta. Então, por que não fura o poço artesiano? É obvio que todas essas bombas que estão queimando são por falta d’água que tem lá embaixo da terra. Isso é obvio, isso já estamos cansados de saber. E lá no Facebook, na rádio, na aonde que vai, que eu não sei aonde mais que vai, inventar desculpa, isso aí é muito fácil, a coisa mais fácil do mundo. Nós queremos solução, nós queremos resolver um problema que há anos temos aqui no nosso município. Vereador não é Executivo, vereador não executa, deixo muito bem claro isso também. Então queremos solução, não queremos que eles fazem esse monte de promessas que fazem e aí quando chega nesse momento cadê a água? Aí eles falam assim, ‘não, mas a gente quando a pessoa estiver precisando, manda um caminhão pipa.’ Que caminhão pipa, gente, pelo amor de Deus vai tudo água suja, como que uma pessoa pode fazer comida com isso, tomar banho com isso. Está louco da cabeça! Então, eu acho que já passou da hora de resolver esse problema, recurso tem, dinheiro tem, fura poço. Não vai lá furar mais um poço, sei lá, o Sr. Vereador Alessandro na outra sessão trouxe sobre isso, perfurou eu acho que 200 metros, 300 metros e não achou água. Gente, faz um estudo antes, não vai fazendo as coisas assim a olho não, gasta dinheiro público, gasta recurso e não tem água. Isso para mim, Sra. Vereadora Natália, chama má gestão sim, má não, é péssima gestão, é ridícula gestão. Hoje eu estou trazendo aqui a voz daqueles que me ligaram, daqueles que me procuraram, daqueles que mandaram mensagem, isso é um absurdo, não tem cabimento. E vocês tem total razão, porque dinheiro tem, recurso tem. Nós vereadores aqui fomos atrás disso, recebemos recurso do mandato passado e desse mandato também, o DAEE mandou recurso. Só não faz porque é incompetente, incompetência chama isso. Aí vem agora falar que está faltando água lá porque a bomba está queimando. É obvio que está. Até eu acho que meu moleque de 5 anos de idade sabe disso, é obvio que a bomba vai girar sem água e vai queimar. Isso não tem cabimento. ‘Ah, o poço tem 25 anos.’ Tem mesmo, claro que tem, só que o Prefeito que está aí hoje já foi Prefeito a 8 anos atrás e não resolveu o problema, é Prefeito hoje e não está resolvendo de novo. O Prefeito que passou não resolveu também. Então entra Prefeito, saí Prefeito não resolve, é só falação, só fala, promete e não resolve nada. Então fica aqui, Sra. Presidente, espero que resolva agora, porque pelo jeito agora graças a Deus todo mundo está reclamando. E reclama mais gente, reclama mais. Eu não falo só do Prefeito não, nós estamos aqui ocupando cargo público, temos que receber crítica, tudo, vocês estão certos, reclamem mais. É isso aí Sra. Presidente, obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Só pegando um gancho aqui sobre a fala da falta de água que eu não comentei. Faço minha as palavras da Sra. Vereadora Natália Martins e do Sr. Vereador Gabriel, o pessoal vem reclamando bastante, vem reclamando com razão. Gostaria de agradecer os funcionários do setor d’água que tem dado bastante explicações para nós esses dias, eu, a Sra. Vereadora Natália, o Sr. Vereador Gabriel, o Sr. Vereador Alessandro e o Sr. Vereador Luiz até acabamos sendo chatos, porque buscamos informações sempre. Eu falo para o funcionário, ‘você está indo na caixa?’ você está indo na bomba? Me liga que eu quero ir aí, eu quero ver, eu quero acompanhar de perto’. A minha opinião, o que falta a Sra. Vereadora Natália sempre cobra aqui, é a comunicação. Eu acho que tem que ser transparente, infelizmente a bomba apresentou defeito, ficamos chateados sim, não tem como, é impossível não ficar. Olhando o plano de governo do senhor, Prefeito, que criticou muito o ex-prefeito sobre a falta d’água, que o pessoal não investia nessa área, inclusive eu vi um vídeo onde o senhor falava ‘o povo quer água na torneira’. Concordo com o senhor, mas o povo continua querendo água na torneira. Mas agora, vamos tentar, vamos lutar para o problema ser resolvido, vamos parar de querer ganhar a eleição em cima disso, porque problema todo mundo vai ter mesmo. Está na hora do povo também acordar, porque milagre acho que ninguém vai conseguir fazer. Nós estamos aqui para trabalhar, para tentar ajudar, mas parar de querer crescer na desgraça dos outros. Porque é fácil, quando estava com problema a outra gestão vir, falar, prometer, e agora temos que entender, temos que ter paciência. Mas cobro aqui mais comunicação e informação, porque eu acho que temos que ser transparente com a população, ‘queimou a bomba vai ser 10 dias, vai ser 15 dias para arrumar, eu preciso que vocês economizem; se essa área usar muita água não vai chegar na de cá’. Nós temos o caminhão pipa hoje, essa água pode ser feita para isso, porque a mangueira dele desentope esgoto. Porque foi falado que ia trocar a mangueira, não trocou, só lavou. É uma mangueira que desentope esgoto, eu acho bem complicado. Tem que ser transparente com a população, para não deixar o povo doente, depois de 15 dias sem água ainda ficar com a população doente. Seja claro, essa água dá para fazer isso, lavar quintal, dar descarga. Mas vamos ser transparente. Amanhã vamos ter uma resposta, foi feita uma filmagem hoje e falar a verdade para a população, para o pessoal não ficar ‘amanhã vai ter água? Depois de amanhã vai ter água?’ Porque no dia que essa bomba queimou, fui informada pelo funcionário que demoraria 15 dias para fazer o reparo, para o pessoal fazer o laudo do problema. Aí você vê o pessoal questionando em rede social e ninguém responde, o pessoal desativa o Facebook para não ver reclamação. Nós estamos aqui gente, na hora pedir voto nós fomos nas casas, demos a cara, fizemos promessas. Nós estamos aqui agora. Eu estou aqui à disposição, não vou desativar as minhas redes sociais não, está aqui, o pessoal quiser elogiar elogia, se quiser criticar, nós estamos aqui para crítica, também não quero receber só elogio não, ninguém é perfeito. Então vamos acompanhar de perto, vamos acompanhar os funcionários públicos do setor d’água, porque sabemos que são poucas pessoas que se importam, às vezes na hora de falar, de aparecer é uma coisa, mas correr lá, acompanhar, dar a notícia certa, é complicado, não são muitos não. Por enquanto, é só. Se for chamada eu retorno com a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos novamente. Quero fazer meu uso da palavra, queria falar um pouco referente ao que está acontecendo sobre a falta de água, que hoje nós fomos ao distrito industrial acompanhar a equipe técnica fazer monitoramento naquele poço. Segundo informação, o poço tem 560 metros de profundidade e nos seus 318 metros não conseguiu descer mais a filmagem para fazer a aferição dos filtros devido ter achado um objeto, que não se sabe a sua natureza. Então amanhã a equipe vai voltar para tentar tirar esse objeto, para depois tentar colocar a bomba. Amanhã vamos novamente buscar mais informação referente à falta de água. Eu costumo falar para todos que me mandam mensagens que, como o Sr. Vereador Gabriel já mencionou, não é mesmo responsabilidade do vereador, temos que buscar informações, mas não conseguimos executar, a não ser quando tem o contato do deputado. Se eu não me engano, o Sr. Vereador Gabriel mencionou que tem uma verba da gestão passada para um poço, na qual ele e os Srs. Vereadores Alan e Alessandro participaram, que é do Deputado Federal Ricardo Izar, e nós também temos a verba de um poço, que se eu não me engano é do Deputado Federal Ricardo Silva e que o Sr. Vereador Thiago até já mencionou nesta Casa de Leis. Então eu me comprometo de hoje até no fim do meu mandato, toda sessão pedir investimento, tem que ser investido no abastecimento de água da nossa cidade. Tem que ser investido, não adianta mais, consertou agora, daqui 3 meses deixar acontecer, não existe, não tem mais jeito. Bairros próximos ao distrito industrial não tinha ligação de água, que é o caso do Bairro Solar Flórida que ficou mais de 5 dias sem água, tem pessoas me ligando de lá falando que vai vender a casa, que é um descaso, que foi falado em campanha eleitoral e agora não dá bola, não entrou em rede social para explicar para a população. Isso fomos ontem ao Prefeito Fábio e cobramos dele um posicionamento, falamos que também iriamos falar referente a falta de água. Ontem buscamos o Bugliane, conversamos com ele a tarde inteira para tentar entender o que ele está tentando fazer, as manobras de ligar para não faltar em uma região, depois fecha para não faltar na outra. Infelizmente, tem lugar onde não se consegue fazer essas manobras e ficam sim sem água. Tem caso de 7 dias, 8 dias já sem água dentro da sua casa. Uma casa que tem criança, uma casa que tem pessoas acamadas não adianta o caminhão pipa que fica desentupindo rede de esgoto encher as caixas d’água, que garantia você dá com essa água suja. Então eu me comprometo, vou falar toda sessão do investimento em água, toda. E o Sr. Vereador Gabriel foi muito feliz quando fala que não adianta mais ficar jogando de um para outro, quando você assume a cadeira você tem que ser o responsável, você tem que fazer acontecer. Então não adiantar ficarmos falando ‘ah, mas tal Prefeito...’. Tem que fazer o Fábio, tem que fazer. Não podemos ficar à mercê de uma bomba, não temos que ficar à mercê de duas bombas, temos que estudar as possibilidades de melhoria e de fazer poços em bairros distantes. Esses dois poços que já estão aí não foram licitados e agora entrou no período eleitoral não vai poder fazer mesmo, tem que ver o erro, tem que divulgar por que não foi feito. Não adianta falar que entrou em época eleitoral, o munícipe está certo de cobrar, porque quando vamos na casa dele vendemos a ideia e temos que fazer o que vendemos. Não é simplesmente entrar 4 anos, deixar acontecer e depois chegar lá na época de campanha eleitoral e falar agora nós vamos fazer isso. A população já não é mais boba, a população é uma população esperta, hoje as redes sociais servem para mostrar isso, então a população toda hora está ligada, toda hora está se alimentando de informação. Então essa política do “se” já não existe mais. Temos sim, e falo aqui para os nobres vereadores, nós temos que cobrar sim uma melhoria no abastecimento de água da nossa cidade. De 2020 para cá foi aprovado um projeto de lei que diz que todo loteamento tem que ter um poço próprio, porém a cidade tem vários lugares que não tem a ligação. Eu citei o Bairro Solar Flórida, o Bairro Residencial J.B mesmo conversando com o Bugliane o caminhão iria ficar em função do J.B no período de seca. Tenho certeza que falta planejamento, tem que fazer acontecer independentemente de quem tiver nesta cadeira. Falo aqui que amanhã voltaremos com mais informações. Porém, hoje não desceu o monitoramento inteiro que foi feito no poço, não se sabe a condição dos filtros que tem naquele poço, vão tentar tirar o objeto que está lá dentro, e amanhã em rede social voltaremos com mais informações. Mas não pode deixar do jeito que está, tem sim que se planejar e novamente investir no abastecimento de água da nossa cidade, senão daqui a pouco vai acontecer que nem Orlândia, terceirizar a água, aí vai doer no bolso da população. E outra coisa, para quem fica lavando calçada põe fiscal na rua, a Guarda Municipal, não sei, multa. Faz decreto Sr. Prefeito, quero ver vereadores irem contra, contra punição àqueles que não cuidam da água, porque muita gente está pagando pelo erro do outro, muita gente, lavando casa, lavando calçada num momento tão difícil. Depois acontece igual Orlândia, dobra a taxa, aí xinga o vereador, não presta, votou contra nós, a Dona Joana sem água, o pai acamado. Se não resolver de um jeito vamos resolver de qualquer jeito a situação. Então eu peço ao Sr. Prefeito que faça o investimento, que se tiver que ser severo também vamos ser severo, vamos buscar as informações que tem que buscar para multar, para fazer o que tiver que fazer. Mas não deixe de investir, porque não adianta, se não investirmos não tem como cobrar. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, quero aqui acompanhar a fala do Sr. Vereador Luiz no seu final, também tenho a mesma intenção e o mesmo pensamento daquele que nesse mesmo momento fala, fala, fala, mas não se preocupa nem com o seu vizinho. Enquanto a água está faltando na casa do vizinho, o problema é dele, pimenta no rabo dos outros é refresco, e vai lá lavar o seu carro, largar a torneira aberta, lavar a calçada. Sempre há exceções, pode ser um evento, um casamento, precisa de um carro limpo, mas vemos que não é isso que acontece. Nós vemos isso, o desperdício nesse momento, cadê a empatia? Cadê pensar em se colocar no lugar do outro? E larga a mão de hipocrisia, ‘eu pago a água e gasto o tanto que eu quero.’ Não precisa disso. É o momento que tem que se pensar, não pode falta água. O problema a administração e o Prefeito têm que se virarem. Ele que arrume a solução, ele que sentou na cadeira, se vire. Mas não é por isso que tem que judiar do próximo, o bairro quando tem de desperdiçar tem que pensar nisso. Não precisa da punição, mas o brasileiro parece que aprende só quando mexe no bolso, tem que punir, aí ele não vai. É igual a regra de trânsito, se você toma uma multa porque está usando celular ou sem sinto de segurança, você não fazer mais, você não vai querer perder dinheiro. Então a questão da água está na hora de se pensar assim, de ter a comunicação, o aviso nesse momento de seca, de falta d’água ter um fiscal da rua sair avisando, comunicando para isso não aconteça. Porque às vezes a informação também não chega na casa da Dona Maria, do Sr. João, que não tem acesso às vezes à rede social, ao radinho, então às vezes para ele não faltou água e ele não está sabendo. Mas isso são casos raros. Aquilo que a Sra. Vereadora Natália sempre cobra, a comunicação. Já continuando no fator da água, também recebi alguns elogios em questão de informações, aqueles que gostam, que tem condições de trabalhar com WhatsApp, Facebook, Instagram, o pessoal também comentou essa semana que gostou das transmissões, como que funciona, como que aconteceu. Então a Prefeitura Municipal, Sra. Vereadora Natália, você está certa, tem que cobrar de levar esse conhecimento à sociedade, a informação através da comunicação, que queimou, se não queimou, como que funciona um poço artesiano, porque demora dois, três dias para tirar uma bomba, esta bomba está a mais de 300 metros de profundidade, o poço tem mais de 500 metros de profundidade. Hoje na acessibilidade, na facilidade do Facebook, no WhatsApp, do Instagram, da rádio Salense, que também foi hoje lá fazer um vídeo mostrando para a sociedade. Conforme o vereador falou, amanhã o Prefeito deve fazer a comunicação de um provável fator que aconteceu nesses 30 dias, 40 dias de 3 bombas ter problemas. Espero que ele faça essa comunicação, não vou adiantar nada, porque hoje através das filmagens já detectou um possível problema. O jornal escrito, tem quem gosta disso, a transmissão na internet, então não pode faltar, tem que chegar de várias maneiras a informação para o povo salense. Continuando na água, sobre a minha fala na sessão passada do poço artesiano que está sendo perfurado pelo DAEE, que é o Departamento de Água e Energia Elétrica do estado, dentro parque permanente de exposição, ainda não foi liberado pelo departamento a continuidade de perfurar mais profundo, com a intenção às vezes de chegar até ao Aquífero Guarani para poder ver qual vai ser a vazão. Então esse poço ainda está parado. E os dois poços conforme foram citados, infelizmente não começaram nem a parte de perfuração, e me parece que um não vai poder começar por causa do ano eleitoral. Então aí tem o erro administrativo, aí tem o erro ou do funcionário ou da empresa, e tem que ser divulgado isso para a sociedade. Sra. Presidente, quero comentar também sobre a Indicação nº 59/2022, que eu fiz uma cópia, é aquilo que eu falo vereador não tem poder de criação, eu não sou um cientista, um descobridor, e muitas coisas a gente copia, copia de outras cidades, ouve opinião do povo. E essa indicação é no final ou no início da Avenida Mogiana com a Rodovia Altino Arantes, de ter ali uma pintura de faixa de pedestre, um calçamento naquele desnível onde corre a água no canteiro central da rodovia, para facilitar o acesso dos pedestres que vem dos Bairros Solar Flórida, Cachoerinha, distrito industrial, e nós não temos isso. Aí eu fiz uma cópia do que foi feito lá na entrada da cidade de Morro Agudo, tem as faixas de pedestre, tem as placas indicativas, tem um calçamento de concreto para facilitar para as pessoas idosas, crianças, carrinhos de bebês. Então tudo isso tem que ser pensado. Essa indicação foi para a Prefeitura Municipal a princípio para ver a possibilidade. Obviamente, encaminharei para a próxima sessão um ofício sabendo para o Departamento de Obras e Engenharia ou se compete ao DER, se nós vamos ao DER para pedir essa ajuda, porque ali é uma rodovia. Não é só morador que tem veículo, transporte automotivo, tem os pedestres naqueles bairros, então é uma segurança. Graças a Deus foram poucos acidentes, mas teve acidentes fatais ali. A intenção é essa, pensando na segurança dos nossos cidadãos. Conforme nós estávamos falando do reajuste ou adequação dos servidores públicos na área da saúde, eu vou lembrar também do anteprojeto de lei que tem lá para o Prefeito Municipal da readequação do funcionalismo no geral, de mais 4% de reajuste intercalando de 1% ao mês, que seria até agosto. Foi elaborado um anteprojeto de lei para pensar com o tempo a viabilidade, por quê? Por causa da defasagem salarial, por causa da Lei Complementar nº 173 que proibiu o reajuste em 2020 para 2021. E o salário base do servidor hoje é R$ 1.256,00 e o salário mínimo hoje é R$ 1.212,00, se o ano que vem o governo federal der um reajuste de 10% no salário mínimo e a Prefeitura Municipal der abaixo de 7%, o funcionário público vai ganhar menos que salário mínimo, um salário base. Espero também, que já tem pedido lá na Prefeitura Municipal, que essa reforma administrativa até o final do ano possa pensar nisso também. Esse é um processo, esse é um trabalho do vereador que eu estou indicando, que estou sugerindo, que é até o meu limite, já que eu não posso fazer, um estudo realizado dentro de meses, para que possa ser feito um trabalho para anos pensando e não ficar abandonado, como ficou, vou dizer, não é culpa minha, não é culpa do Prefeito atual, a saúde. E realmente, quem fez alguns comentários, só foi feito esse reajuste na lei federal, a Emenda Constitucional nº 124/2022 por causa da pandemia, senão não tinha reajustado salários dos agentes comunitários de saúde, de endemias, enfermeiros e toda categoria. E o vereador não tem poder de mexer, é atribuição do Executivo, não que é culpa dele não, a responsabilidade é dele, e aí a nossa responsabilidade é agora, analisar os cálculos, o orçamento, o impacto que isso vai gerar para o município, aí o vereador decide o seu voto. Pensa aí Prefeito, acredito que o seu departamento competente está analisando esse anteprojeto, porque não pode ser projeto de lei da readequação de mais 1% em 4 meses, para poder suprir a defasagem desse ano, que foram os 10% da inflação, ficamos perdendo 1% e mais os 3% do aumento do desconto para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais. Sobre a fala também da sessão passada, ainda continua as entradas e saídas do nosso município, vou continuar batendo aqui e martelando, principalmente a do Cristo Redentor continua a minha opinião, tem que ser fechado aquele desvio, vai esperar acontecer uma tragédia para depois tomar atitude. Vamos marcar uma reunião para decidir e conversar com o Departamento de Obras e Engenharia, já pedimos, sobre o próximo loteamento no município. Gostaria que fosse marcada uma audiência pública também, Sra. Presidente, chamar a população nesta Casa de Leis utilizando do problema da água, de poços artesianos, de caixa d’água, de mobilidade urbana, que a população venha trazer ideias também para o próximo loteamento no município. Pensa nisso já a partir de amanhã e divulgue para a população possa vir participar e trazer ideias também para nós, que é um projeto de lei ou modificação desse projeto de lei que nós podemos fazer através da nossa sociedade ideias, palpites, críticas e por aí vai. Então lá nesse desvio ainda continua no Cristo Redentor. A Praça Sabiá, mais uma vez, continua ainda daquela maneira, cada tempo que passa, cada sessão eu acredito que agora já precisa de um guincho lá, guindaste, sei lá, para poder ajudar na poda daquelas árvores. E antes de finalizar, Sra. Presidente, gostaria só deixar aqui um agradecimento, parabéns, vamos dizer assim, a todos os casais que comemoraram hoje assim como o meu sogro e a minha sogra, Tiãozinho Marangoni e a Dona Luzia Urbinati Marangoni, completando 60 anos de casados, bodas de diamante. Para mim, eles são considerados os meus segundos pais, tendo em vista que os meus biológicos já não estão nesse plano. Então deixar um agradecimento, que Deus ilumine em nome dos dois a todos os casais que completaram essa também semana mais de 50 anos de casados, em especial o meu sogro e minha sogra 60 anos de união matrimonial. Que Deus preserve mais anos para esses dois, que são o alicerce da família, os pais são o alicerce da família. Então deixo aí o meu agradecimento, minha homenagem a todos em nome do meu sogro e da minha sogra, Tiãozinho e a Dona Luzia. Sra. Presidente, obrigado por enquanto. Boa noite. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Obrigado, Sra. Presidente. Mais uma vez boa noite a todos. Na minha palavra eu gostaria de iniciar a minha fala referente a esses problemas que nós estamos enfrentando da crise hídrica aqui em Sales Oliveira, visto que eu acompanhei hoje no período da tarde junto com outros vereadores e o Prefeito a criação da telemetria do poço para poder ter uma noção do que aconteceu, para poder investigar os possíveis casos que causaram o dano na bomba. E dessa verificação eu queria estar passando alguns detalhes para a população. Nós estamos falando de um problema que não está na superfície. A bomba queimou? Sim. Conseguimos retirá-la? Sim. Porém o que foi indicado pelo técnico foi o seguinte: que um problema que aconteceu abaixo dos 300 metros, ou seja, nós estamos com um problema a 300 metros de profundidade num tubo com um pouco mais de ½ metro de diâmetro. Então estamos falando de um problemão, não é um problema simples, que precisa ser resolvido e que aconteceu no tubo. É um problema que vai levar um tempo e tudo mais. Mas não quero falar só nesse sentido, no sentido de que muito foi falado em se ter redundância e se prevenir isso tipo de caso. Tá, então vamos falar de redundância. Se tivéssemos lidando com uma empresa privada com um orçamento aproximado de R$ 54 milhões anuais para trabalhar, eu acredito que se a água fosse de forma fundamental para essa empresa, essa empresa privada teórica, se nós precisássemos muito da água e tivéssemos um orçamento por volta de R$ 50 milhões por ano para usar, eu acredito que o conselho dessa empresa falaria vamos comprar mais uma bomba, vamos montar mais um poço, vamos deixar um stand by ali, um backup para funcionar. Agora falando do município, dessa empresa que é a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, que é uma empresa pública, será que seria aceito pela administração, digamos assim, pelos investigadores, que seria os vereadores, pela Justiça, pelo Ministério Público, um Prefeito investir R$ 3 milhões num poço para ficar parado, em stand by, para esperar o outro dar defeito? Até que ponto podemos gastar? Essa é a questão. Por mim, se fosse uma empresa privada minha e eu dependesse da água, eu queria ter um poço reserva, para hora que desse problema eu conseguisse pôr o outro em operação. Mas até que ponto na esfera pública se pode gastar um dinheiro desse. Se para limpeza desse poço que nós temos lá que deu problema vai custar aos cofres públicos em torno de R$ 300 mil, agora você imagina ter um parado no back up, que seria o ideal. Eu estou falando do cenário ideal para não termos parada. Então vamos pensar o seguinte, se nós temos um sistema que precisa hipoteticamente fornecer 100 mil litros por hora para o município, eu não sei qual é o número ideal, não pesquisei a fundo isso, teremos que ter um sistema ideal de 200 mil litros. Então nós teríamos o sistema todo parado em stand by, isso é a garantia perfeita do sucesso, e todo esse sistema com backup de energia ainda, até que ponto o município pagaria isso? Será que o Prefeito não seria preso na hora que ele fizesse esse poço para deixar em stand by? Porque isso seria o ideal para não ter parada. Porque se você não quer parada você tem que ter dois, porque quem tem um não funciona. Eu até presto serviço de geradores, que são motores a diesel que fornece energia para eventos, todo mundo sabe disso, quando eu vou levar um gerador, eu não estou levando nenhum, porque se ele parar eu fico na mão. Eu estou fazendo um evento para 10 mil pessoas e tenho um gerador funcionando, se eu não tiver um parado do outro lado em stand by eu não posso confiar naquela máquina, porque é máquina. Nós estamos falando de uma peça de algumas toneladas, um motor elétrico de algumas toneladas, algumas mil vezes maior que o ventilador da sua casa, algumas mil vezes mais potente que está trabalhando dentro d’água a 300 metros de profundidade. Então se quisermos perfeição, precisamos dobrar, precisamos de redundância, e até que ponto a esfera pública vai conseguir pagar isso, vai conseguir fazer isso? Essa é a minha dúvida, porque, tipo assim, é muito fácil falarmos assim, ‘ah, mas não se previne’. Tá bom, então semana que vem, quando a bomba voltar a funcionar, vamos organizar para daqui a três meses uma nova parada por dois ou três dias de serviço, que demora para tirar essa bomba, mais R$ 35 mil que gasta para tirar essa bomba lá de baixo, mais R$ 300 mil da limpeza só para prevenção, até que ponto isso vai funcionar? Até que ponto o Ministério Público vai deixar, vai permitir, não vai indiciar o Prefeito por improbidade ou por gastar elevadamente? Essa questão me deixa um pouco até chateado nesse sentido, que é muito fácil eu falar, eu posso virar para o Prefeito e falar, ‘Prefeito, espera aí, faz outro poço cara’. Ele pode me responder que, ‘é, mas um outro poço desse que deu problema custa R$ 3 milhões num orçamento de R$ 54 milhões.’ Eu posso falar, ‘ah, tem dinheiro’. Ele pode falar, ‘tem, mas de onde? Os vereadores vão aprovar? Depois a Justiça vai ver com bons olhos?’ Então é muito fácil nesse sentido. Não é que eu venho aqui defender o que aconteceu, porque não tem que defender, não tem nada errado, ou não acontece? Então o Prefeito desceu 300 metros de profundidade, quebrou o cano lá e prejudicou a bomba? Porque parece que foi isso, e nós estamos falando de um poço que gera 60 mil litros de água por hora, gera não, ele extrai da rocha 60 mil litros de água por hora, então vamos fazer um stand by, gente? Vamos fazer um projeto de lei. Projeto de lei não podemos, gera custo, mas vamos fazer uma indicação para o Prefeito criar um outro poço desse, aí deixa de reserva do lado lá. Vamos ver se vai passar, se vai ser aprovado, vamos gastar R$ 3 milhões nisso, quem sabe passa, a população vai apoiar e vai no Ministério Público, a gente deixa de backup, ele parou cedo daí dez minutos o outro já liga, já está funcionando e está tudo certo. Então é isso que eu falo que temos que prever nesse sentido. Agora, ‘ah, vamos deixar caixas d’água extras?’ Talvez seja uma solução, eu não sei até que ponto pode isso, se armazenar água, não sei. Mas eu fico com receio de criticar nesse sentido a manutenção, no caso das bombas, por conhecer o maquinário, por saber o quanto custa, por saber a dificuldade de acesso. Nós estamos falando de uma peça que precisa de um guindaste para retira-la a cada secção de 36 metros, é um negócio que leva tempo, um negócio que leva custo, então não é simples. Eu sei que é difícil ficar sem água em casa, claro que é. Eu sei que tem gente passando apertado, sim, tem. Mas ninguém fechou o registro lá para poder prejudicar as pessoas, ninguém está usando isso para a política, não é uma picuinha que está acontecendo, o que acontece são problemas técnicos que tem que serem resolvidos. Mas a minha questão que fica aqui hoje é essa, até que ponto podemos resolver isso? A perfeição seria um stand by de 100%. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, agora na palavra livre vou começar falando também da água. Tenho vários assuntos para tratar na palavra livre, mas claro, não poderia deixar de dar minha opinião e a minha posição a respeito disso, com certeza algo que atrapalha muito a vida de todos a falta de água, seja no dia a dia, seja no trabalho, que foi o meu caso inclusive. Não posso deixar de estar dizendo que, eu, como vereador, e todos na verdade, fica de mãos atadas, infelizmente não podemos ir lá furar um outro poço artesiano, como o próprio Sr. Vereador Natanael disse, ou algo assim. Inclusive teve vários questionamentos no meu celular, internet, redes sociais, e podem continuar fazendo, estou à disposição para poder responder de acordo com o meu conhecimento, de acordo com que vamos atrás para tentar também ter esse conhecimento. Claro que sou leigo na área, porém não posso deixar de correr atrás para tentar responder para a população e de alguma forma estar informando e ajudando, que eu acho que é o principal trabalho nesses casos. Lembrar que, o último investimento em água foi feito em 2013, não lembro se foi em 2013, mas foi no mandato do Prefeito da época, o Prefeito Fábio Graton, o último poço perfurado foi no mandato dele, desde então não teve nenhum outro poço perfurado por nenhuma outra administração. Então foi o último investimento. Infelizmente esses problemas que tem acontecido em menos de um mês atrapalha demais as nossas vidas e não podemos também deixar de cobrar para que sejam feitas as melhorias ou seja o que tiver que ser feito. Pedir, claro, a compreensão de todos no sentido de não gastar água. Hoje eu estava aqui na Câmara Municipal e vi na frente dos meus olhos a pessoa lavando, inclusive o prédio da Polícia Militar. Infelizmente lavando e não economizando como tem que ser. Não posso deixar de citar esse caso e pedir para todos a compreensão. No mais, é claro que recebemos várias e várias opiniões o que pode ser feito, o que não pode, infelizmente no meio público temos várias coisas que acabam atravancando, travando e tem que aguardar vários setores. Então fica aqui essa cobrança principalmente na questão de divulgar para nossa população o que pode ser feito, o que está sendo feito. Hoje o Prefeito gravou um vídeo no qual estava quase todos os vereadores presentes, para poder mostrar um pouco para a população e tentar agilizar o máximo essa questão do retorno da água, que eu acho que foi a grande pauta da nossa sessão de hoje. E mais uma vez, me coloco à disposição dos munícipes, claro, educadamente, não adianta o munícipe perguntar para mim também se eu não vou fazer nada, infelizmente eu não posso furar um poço, não posso levar água dessa maneira para população. Mas mais uma vez me coloco à disposição, tenho a caminhonete, se de repente eu puder buscar em algum lugar e levar. Isso sim vocês podem contar comigo no particular. Agora como vereador mais uma vez me coloco à disposição para poder ajudar na informação do que também estamos buscando. Igual eu falei hoje, estivemos com todos os vereadores, quase todos os vereadores, buscando essas mesmas informações. Citar sobre as indicações feitas pelos nobres vereadores, inclusive fazer parte verbal da indicação feita pelo Sr. Vereador Alessandro das faixas de pedestre na rodovia, ali no final da Avenida Mogiana. Inclusive citei para ele que eu viajo bastante para algumas cidades de Minas Gerais e várias entradas de municípios têm, corrijam se o nome estiver errado, lombofaixas, alguma coisa assim, que são algumas lombadas com as faixas de pedestre. Não sei também a viabilidade, se é realmente o DER, se é municipal, mas que ali estudasse uma maneira também de fazer esses investimentos. Tenho certeza como o vereador disse, graças a Deus não temos acidentes graves naquele local, mas não podemos nem deixar que tenha, temos que fazer assim como o vereador fez a indicação para evitar tais acidentes. Então eu faço parte verbalmente dessa indicação, vereador, muito feliz nessa indicação, assim como todas as outras. Também sobre os pedidos de informação, acredito que já repetidas vezes aqui disse que todo e qualquer pedido de informação é no sentido, como o próprio nome diz, de buscar a informação, de buscar a resposta, assim como o Prefeito respondeu e a própria Sra. Vereadora Claudia citou a resposta do seu pedido de informação, para podermos levar para a população. Então sempre terá o meu apoio os pedidos de informação de maneira pertinente. Citar a obra do centro de saúde, que eu tenho passado e acompanhado bastante ali, uma obra que ao meu ver está sendo feita rápida mesmo que é pública, que às vezes tem aquelas burocracias de medir etc. Uma obra que está sendo feita de maneira rápida, inclusive eu como vereador cobro também várias resoluções de outras obras que começaram no mandato passado e foram abandonadas. Cobro sempre essas resoluções também, inclusive o próprio Prefeito em sua preocupação citou que algumas podem ter continuidade com o recurso próprio se caso os recursos vinculados não deem certo ou não caminharem. Assim como a do velório, por exemplo, que eu acho que é uma obra que todos aqui são cobrados e que aguarda a resolução do problema. Citar aqui que foi pauta também da Salense FM hoje, eu que acompanho quase todos os dias, a questão dos terrenos, a questão do dinheiro, o Devanir Gomes foi muito feliz nas suas palavras explicando para a população a questão da resolutividade, como que está na Justiça, em qual tramite se encontra. Então mais uma vez ele explicou para a população, e a partir daí devo ter recebido umas duas ou três mensagens pedindo para marcar uma reunião com o Prefeito atual para ver o que pode ser feito. Como o próprio Devanir disse, já está mais do que determinado para que a associação devolva esse dinheiro para a população. Citei aqui algumas em sessões passadas também, que, inclusive, tivesse o apoio dessa Casa de Leis  para colocar no polo passivo da ação o ex-prefeito e a ex-vereadora que tomaram frente do projeto, assim como outras pessoas que participaram que fizeram danos a população, tanto financeiro quanto de ter brincado com o sonho da população nesse sentido. Então eu não poderia deixar de citar também sempre que é levantado esse problema, e hoje foi levantado na Salense FM através do Devanir, que foi muito feliz nas suas palavras, na sua explicação para a população, que eu tenho falado várias e várias vezes dessa questão da devolução do dinheiro, principalmente que eu acho que é o que todos querem. E também como já tinha dito da questão de colocar o ex-prefeito, a ex-vereadora e quem for no polo passivo da ação, para ser um pouco mais cobrado inclusive. Porque às vezes as pessoas acham que esqueceram, mas tem muito dinheiro da população envolvido. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Volto a falar. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: O Sr. Vereador Natanael não está aqui, mas queria falar que achei interessante as palavras dele a respeito dessa questão de furar um novo poço, que seria irresponsabilidade. Mas detalhe que nós conversamos muito com o responsável do setor da água no município, que falou inúmeras coisas que podem ser feitas para dar um paliativo quando acontece esse problema no município. Porque não podemos ficar refém apenas de um poço dessa magnitude, mas nós temos várias outras coisinhas que podem ser feitas. E lembrar que essas mesmas coisas que estão acontecendo agora aconteceram no passado, e são coisas, logicamente que nenhum Prefeito entra lá e quebra o poço, mas que também era muito criticado na época e que foi pauta de campanha, porque seria a solução, que a falta d’água era culpa da administração passada. Então faltou água porque aconteceu as mesmas coisas, ninguém prevê que vai quebrar, ninguém prevê que vai cair um raio lá e queimar, conforme sempre aconteceu. A minha indignação é sobre isso, nas falas sempre, inclusive nos ouvimos lá no almoxarifado, onde tinha alguns vereadores do meu lado, tinha alguns chefes falando que isso está acontecendo porque Prefeito da administração passada nada fez. Nada fez, a mesma coisa aconteceu, quantas vezes ficamos sabendo que faltou água porque a bomba queimou, porque caiu um raio, a bomba d’água desarmou, caiu, não sei os nomes técnicos. Mas todas vezes sempre falaram que a solução estava aqui e que o problema seria resolvido, então são coisas passiveis de acontecer com toda administração, com qualquer um que tiver lá. Embora o Sr. Vereador Alan falou que um poço foi perfurado na administração passada, mas também foi adquirida uma nova bomba, que sabemos que equipamentos tem vida útil, não é para sempre. Aquele poço não vai fornecer água para sempre naquela profundidade, aquela bomba não funcionar, ela tem uma vida útil. Então são essas coisinhas que nos deixam um pouco indignados. E o Sr. Vereador Alessandro me lembrou da falta de comunicação, às vezes a pessoa não sabe o que está acontecendo, mas fica lá, ‘ah e tal a gente nunca sabe’. Então ninguém culpou o Prefeito, inclusive nós temos à frente hoje no setor de água uma pessoa muito competente, na minha opinião, que explicou muito bem explicado para nós, que podemos dar informações. Eu já falei que eu não sou nada técnico nisso, não é a minha área, mas podemos passar informação. Hoje é uma crise de falta d’água que está acontecendo? Foi um problema, da mesma forma, então não adianta falar que foi incapacidade da gestão passada e também não adianta falar também que é o rei da água e que não vai faltar. Faltou, está aí a nossa realidade. Tem duas verbas conquistadas. Uma sim já está na conta, Sr. Vereador Gabriel, já deveria ter sido executada. Não um poço de R$ 3 milhões, não um poço que vai ficar lá parado, mas poços menores que podem solucionar. Porque hoje nós fomos em várias caixas e vemos o reservatório descer e ficamos desesperados, ele falou, ‘se tivesse um poço assim, assim, se nós tivéssemos já executando aquele que já está com dinheiro assim hoje estaria maior o nível dessa e poderia jogar mais para aquele bairro’.Então são coisas que dá para solucionar, ninguém está falando em monstruosidades para resolver problema de nunca faltar nenhum pouco, mas pelo menos na hora do pega mesmo maior, que é o que está acontecendo agora, aí viabilizaria principalmente o trabalho dele de ficar fazendo essa redistribuição em vários bairros e tudo. Nós devemos cobrar sim, continuar cobrando até que seja executado esses poços, cobrar que continue, porque já que mudou do J.B para o recinto de festa por falta de área institucional, embora ele nos explicou que a vazão seja muito menor, muito inferior, mas já ajuda na distribuição desses bairros mais altos, que é o que temos mais visto a falta d’água. Inclusive tem pessoal falando aqui que nós não devemos aprovar loteamentos, senão tiver lá no projeto poço artesiano para poder abastecer o bairro. Nós temos um projeto de lei aqui tramitando nesta Casa de Leis, já vimos isso, já confirmamos e tudo, então obviamente da nossa parte, dos nove, não vai ter nenhuma negligência nessa parte, que nós temos que pensar no futuro, pensar no bem-estar da população a longo tempo, não só agora em problema eventual que acontece em toda administração. Hoje lá conversando o pessoal lembrou, ‘nossa, na época do João da Ida aconteceu não sei o quê com os cabos’; ‘quando furou esse poço foi que aconteceu’. Então todos os anos aconteceram, mas também ninguém disse que seria o rei e que não faltaria água nas torneiras, ninguém nunca teria as torneiras secas. Então só para completar, eu gostei muito da sua fala, que obviamente ninguém vai fazer nada que seja irresponsável, porque estamos atrás de fiscalizar, o dinheiro público é uma coisa muito séria, que não é nosso, já diz tudo é do povo. Nós temos o dever de fiscalizar, mas também temos o dever também de cobrar para que seja feita pequenas atitudes para solucionar problemas maiores. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Obrigado, Sra. Presidente. Sra. Vereadora Natália, assim como a senhora dirigiu a palavra a mim e finalizou a minha, acredito que seja uma palavra na integra dirigida a mim. Então eu queria prestar alguns equívocos que a senhora cometeu. Eu não me chamo Fábio Graton, eu trouxe aqui um parecer técnico para um cenário ideal para não faltar nunca mais. Se ele falou alguma coisa na campanha eleitoral ou deixou de falar, isso é problema dele. Eu estou falando do momento agora, eu sou vereador de 2021 a 2024 se não ficou claro isso. De 2021 para trás eu não era vereador e não tinha o mínimo interesse na política, na verdade, eu tive alguns meses antes da eleição. Eu não critiquei pelo que aconteceu antes ou depois. No período do prefeito passado eu não era vereador, eu não falava nada, não estava nem aí. Então, eu acho que a senhora está equivocada nesse sentido. A minha base argumentativa foi no sentido de um cenário ideal, ideal para não faltar, para não acontecer, seria isso que aconteceu. Eu não falei antes que ia fazer, não sou Deus, e outra, não sou Prefeito. Então, eu acho que a senhora ficou equivocada nesse sentido. Agora, eu quis expressar um parecer técnico do que aconteceria. E falar assim que, ‘um poço ali em tal lugar e outro lá vai resolver o problema’ é balela, é balela, ora que um poço de 60 mil litros para igual parou hoje lá, pode ter três de 20 mil litros trabalhando na cidade que não vai atender, não adianta. Isso é balela, gente, o cenário ideal é um cenário ideal com redundância de 100%, já falei e repito. Vai fazer esses poços que conseguiram vai continuar do mesmo jeito, ora que um parar vai fazer falta gente, se ele não fizesse falta, ele não estava ligado. É simples, se um poço que está ligado funcionando não fizer falta para manter a cidade funcionando, só se tiver outro dele, e foi isso que eu quis expressar a minha opinião, um parecer técnico para um cenário ideal para resolver a falta do problema em Sales Oliveira. E esse cenário ideal eu acho muito improvável de acontecer de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa que tem e cai sobre o Prefeito, sobre o Poder Legislativo, sobre todo mundo. Então foi isso que eu quis dizer, agora me confundir com Prefeito eu não fiz nenhuma promessa, na minha fala eu só expressei realmente um parecer técnico. Obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Eu acho que sou responsável pelo que eu falo e nem que as outras pessoas interpretam. Inclusive eu parabenizei a sua fala, sua exposição e disse que, nós procuramos o setor da água, nós estamos incansavelmente ontem e hoje o dia todo. Então eu preciso voltar e repetir com ele todo o passo a passo, talvez eu perdi alguma coisa na aula, quando ele disse que pode solucionar. Enquanto se soluciona o problema do poço maior, os menores podem ajudar o abastecimento não ficar tanto tempo sem a água, principalmente eu como voltei a falar nos bairros mais altos. Em momento algum critiquei a sua fala, só relembrei aqui o que eu estou lendo, o que as pessoas estão me mostrando. Então, novamente parabenizo sua fala técnica. Eu para poder falar alguma coisa para alguém precisei pesquisar muito, ir lá ver, perguntar, acho que o responsável da água está até de saco cheio, porque ele é muito paciente em me explicar e reexplicar. Talvez eu tenha me equivocado e não entendi muito bem que existe medidas paliativas para poder não ficar tanto tempo sem água. Então me desculpe se minha parte técnica falhou, se minha aula falhou e se você me interpretou de uma forma errada de te comparar com o Prefeito ou de dizer que vai fazer ou não. Desculpa, Sr. Vereador Natanael. Obrigado.  Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Queria terminar a palavra livre parabenizando o meu amigo Ari, coordenador do Departamento de Esporte, que ontem, dia 18 de julho, iniciou o torneio municipal de férias. Esse torneio era para ter sido lá em janeiro, mas devido ao surto da pandemia foi transferido agora para o mês de julho. E hoje acontece a segunda rodada do torneio municipal. Então população vá acompanhar, os quiosques da praça de alimentação estão quase todos preenchidos, então vai dar um movimento legal para o comércio e sem falar que é um campeonato tradicional que a região copia. Só entrando nesse embate do Sr. Vereador Natanael e da Sra. Vereadora Natália, é um embate muito legal que mostra que nós cobramos a situação e um levanta uma tese e o outro levanta outra. Segundo o Bugliane, sim, para fazer um poço daquela magnitude hoje não é viável mesmo pelo custo financeiro dele, porém com poços pequenos se consegue fazer interligações de bairros. Um exemplo, nós temos dois poços de loteamentos aprovados de 2020 para cá, que é do Canaã que está alimentando uma parte da cidade e o Aurora, que também fez a ligação. Eu fiz uma pergunta para ele, o que minimizaria essa falta de água em algumas regiões. Aí ele disse que alguns poços pequenos podem estar fazendo as interligações de água em alguns setores. Aí eu até perguntei para ele, e as caixas d’água, os reservatórios são bastante ou estão em um nível. Ele falou que os reservatórios nossos são tranquilos, só que o investimento, conforme eu disse lá na minha fala, é referente poços em alguns lugares que conseguem fazer interligações de bairros. Ele falou que em poços pequenos até a manutenção das bombas é mais barato. Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Inclusive hoje lá in loco, o técnico estava fazendo a filmagem e nos deu um exemplo de uma cidade, eu não lembro o nome... Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Ipaussu/SP. Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Ele nos explicou que ela não é uma cidade tão grande e que tem poços menores, 14 poços menores que vão fazendo essa interligação para não faltar, aí ele falou da nova lei de não liberar mais loteamentos sem a obrigatoriedade de furar um poço. Ele falou que com o crescimento da cidade foi amenizando isso, porque esses novos poços perfurados ajuda fazer justamente isso que você está dizendo, que foi no explicado, as interligações para que possa amenizar quando um maior dá problema. Obrigada. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Inclusive eu conversando com o técnico hoje descobriu na filmagem, e eu acho que o mais rápido possível vai chegar algum projeto de lei para esta Casa de Leis autorizando a compra de cabos, porque vão descer um pouco mais a bomba para ela trabalhar com menos rotatividade, para dar menos manutenção nela. Aí ele falou que em Ipaussu o Prefeito fez um investimento de monitoramento em todos os poços, não precisou mais de fazer poços, porque os poços da cidade foram interligados, aí eles criaram mais reservatórios para aquele local. Então eu acho que temos que fazer um estudo junto com o setor responsável de lugares da nossa cidade nesse período curto que faltou mais água e fazer uma nova interligação de água. O que o Sr. Vereador Natanael falou, esse poço do distrito industrial é 160 mil litro de água por hora, é muita água dentro desse poço. Eu acho que é inviável também, como o Bugliane também falou, investir um poço de R$ 3 milhões. Porém o Bugliane fala em investimento em poços menores em volta de nós e que pode se fazer a ligação. Ele falou até do poço do recinto de festa que teve o azar de não achar água, que conseguiria fazer interligações por aquele poço e minimizar a falta de água dentro do Bairro Jardim Paraíso. Mas é isso, eu entendo a fala do Sr. Vereador Natanael, eu cito poço menor com interligações para suprir algumas necessidades, como os poços dos Bairros Canaã e Aurora conseguiram alimentar algumas partes da cidade. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Às 20h30 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 02 de agosto de 2022, às 19hs, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 19 de julho de 2022.





Cláudia Helena Ferreira Paganini

Presidente







          Alan Felipe dos Santos                                          Luiz Roberto Sampronio Resende

1º Secretário                                                                   2° Secretário

Câmara Municipal de Sales Oliveira
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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.568
DO DIA 19 DE JULHO DE 2022
Oficio ECM nº 116/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
89/2022 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras 
providências”. R$ 420.000,00 – aquisição de tablets para auxiliar as crianças no processo 
aprendizagem e educação. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício ECM nº 119/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
90/2022 que “Altera o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras 
providências”, assim como solicita a retirada e devolução do antigo projeto de lei. 
Despacho: As Comissões para Parecer.
Projeto de Lei nº 91/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Concede reajuste e reenquadra 
nível de vencimentos dos servidores que especifica, e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 92/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Institui o Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com 
Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.”
Despacho: As Comissões para Parecer.
Ofício ECM nº 118/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei 
Complementar nº 04/2022 que “Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 04, 
de 06 de março de 2007 e dá outras providências”, assim como solicita a retirada e devolução 
do antigo projeto de lei. 
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio nº 111/2022 do Prefeito Municipal Fábio Graton, encaminhando resposta ao Pedido de 
Informações nº 015/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, que 
solicita cópia do Processo Licitatório realizado para transporte dos estudantes residentes na 
área rural, pagamentos realizados, ficha de quilômetros percorridos e rota de que cada veículo.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 113/2022 do Prefeito Municipal Fábio Graton, encaminhando resposta ao Pedido de 
Informações nº 017/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, que 
solicita complementação das respostas dos Pedidos de Informações nos 01 e 12/2022, que 
tratam da compra de kits natalinos aos funcionários públicos municipais no final do ano de 
2021.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício ECM nº 117/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao ofício 
n° 03/2022 de autoria do vereador Alessandro de Sousa. 
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Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício ECM nº 120/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao ofício 
n° 08/2022 de autoria da vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita informações sobre 
aquisição de tablets para implantação do Programa Aluno Digital na rede pública de educação 
municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício n° 0227/2022/GIGOV/RP da Gerência Executiva do Governo de Ribeirão Preto/SP 
notificando que está sob bloqueio o valor de R$ 99.500,00, em conta vinculada ao Contrato 
de Repasse, firmado com o COMAM – CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA 
MOGIANA, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo, sob a 
gestão do MINISTÉRIO DO TURISMO. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 120/2022 DME da Coordenadora do Departamento de Educação, Sra. Lucinéia da 
Silva Oliveira, encaminhando resposta ao Oficio nº 06/2022 da Sra. Vereadora Natália 
Fernanda Martins, referente a participação do município no Projeto EPTV na Escola 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício Contábil nº 13/2022 da Sra. Franciele Furlan, Diretora do Departamento de Finanças, 
encaminhando o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal do mês de maio de 
2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 89/2022 que “Abre no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº nº 91/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton que 
“Concede reajuste e reenquadra nível de vencimentos dos servidores que especifica, e dá 
outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pedido de Informação nº 20/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo
Municipal informações sobre o gozo de férias dos servidores públicos municipais.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 21/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins 
solicitando ao Executivo Municipal informações a respeito da transparência na gestão dos 
recursos do FUNDEB.
Despacho: A Ordem do Dia.
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Pedido de Informação nº 22/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo 
Municipal informações sobre o desvio de função de cargos da Prefeitura Municipal.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 23/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo 
Municipal informações sobre o Distrito Industrial, infraestrutura e lotes ocupados.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 24/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo 
Municipal informações sobre a realização do Teste da Orelhinha pela rede pública municipal 
de saúde. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 58/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a 
realização de limpeza e manutenção da quadra poliesportiva do bairro Jardim Marincek. 
Nº 59/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Prefeito Municipal a 
realização de melhorias e de medidas de segurança, para travessia de pedestres e ciclistas no 
Trevo da Rodovia Altino Arantes, ligando a Avenida Mogiana e os Bairros Solar Florida I e 
II e Cachoerinha.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio Div. Natália Fernanda Martins nº 08/2022 solicitando informação ao Exmo. Sr. Fabio 
Godoy Graton, Prefeito Municipal, sobre aquisição de tablets para implantação do Programa 
Aluno Digital na rede pública de educação municipal.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. Conj. Vereadores nº 22/2022 de autoria dos vereadores Alessandro de Sousa, 
Marta Cristina Vasconcellos Dornellas e Natália Fernanda Martins solicitando informação à 
Ilma. Sra. Lucinéia da Silva Oliveira, Coordenadora do Departamento de Educação, acerca do 
cumprimento da Lei Federal n° 13.722/2018, também conhecida como Lei Lucas. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 45/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação o Autógrafos nos 2.230, 2.231 e 2.232/2022 aos Projetos de Leis 
n
os 84, 85 e 87/2022 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de julho de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 46/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nos 51, 52, 48, 53, 54, 55, 56 e 57/2022 de 
autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Luiz Roberto Sampronio Resende, Natália 
Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira apresentadas na Sessão Ordinária 
realizada no dia 05 de julho de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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Oficio CM. Nº 47/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação o Autógrafo no
2.233/2022 ao Projeto de Lei no 89/2022 aprovado
na Sessão Extraordinária realizada no dia 11 de julho de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 48/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton procedendo a 
devolução dos Projetos de Leis Complementares nºs 02 e 03/2022, conforme solicita o Oficio 
ECM nº 118/2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 49/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton procedendo a 
devolução do Projeto de Lei 86/2022, conforme solicita o Oficio ECM nº 119/2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 50/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando uma 
reunião com toda equipe do Departamento de Obras e Infraestrutura e com o Coordenador do 
Meio Ambiente, a se realizar no dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13hs, nas 
dependências desta Câmara Municipal, para elucidar dúvidas existentes dos Vereadores 
acerca do Projeto de Lei n° 81/2022
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.