sessao nº 13

ATA DA 1.569ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 02 de agosto de 2022.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Vereador Ausente: Luiz Roberto Sampronio Resende.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.



Ao segundo dia do mês de agosto do ano de 2022, com início às 19hs, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima sexagésima nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos vereadores Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários, respectivamente. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 19 de julho de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 19 de julho de 2022 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 92/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.” Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 122/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 93/2022 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. R$ 613.200,00 – aquisição de 02 veículos adaptados para o transporte de passageiros. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio ECM nº 124/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 94/2022 que “Dispõe sobre a abertura no Orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências”. – R$ 1.065.614,46 para pavimentação asfáltica da Avenida Dalcyr Borsato. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 95/2022 que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais na forma que especifica e dá ouras providências correlatas”. R$ 2.586.856,00 – Várias Obras e investimentos do município.  Despacho: As Comissões para Parecer. Projeto de Lei nº 96/2022 que “Altera Dispositivos da Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias na forma que indica e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 que “Institui a contribuição de Melhoria conforme especifica e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio nº 123/2022 ECM do Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública Contábil no dia 03 de Agosto de 2022, às 18h.  Despacho: Atenda-se. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Sr. Alessandro Maraca convidando para:  Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Emérito ao Padre Carlos Eduardo Tibério, no dia 11 de agosto de 2022; Sessão Solene de entrega de Título de cidadã-Ribeirão-pretana à Senhora Tereza Cristina Modé Angelotti, no dia 08 de agosto de 2022, às 19h; Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadã Emérita a Senhora Sandra Brandini Picinato, no dia 03 de agosto de 2022, às 20h; Sessão Solene em Homenagem aos 70anos da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto USP, no  dia 05 de agosto de 2022, às 19h. Despacho: Para Conhecimento do Plenário.  Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de junho de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de junho de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 93/2022 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 92/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.” Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 94/2022 que “Dispõe sobre a abertura no Orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 que “Institui a contribuição de Melhoria conforme especifica e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Indicação: Nº 60/2022 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao Senhor Prefeito Municipal o serviço de tapa buraco na Avenida Mogiana, próximo ao Terminal Rodoviário, em frente à loja Detalhes.  Nº 61/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a reabertura do Centro de Lazer do Trabalhador Salense. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofícios Div. Alan Felipe dos Santos nos 03 e 04/2022 ao Deputado Estadual Dirceu Dalben solicitando recursos financeiros na ordem de cento e cinquenta mil reais para aquisição de materiais hospitalares, medicamentos, de demais de custeio para a área da saúde; e de recursos financeiros ou a destinação de uma academia ao ar livre para o Município de Sales Oliveira. Despacho: Arquive-se. Oficio CM Div. nº 15/2022 o Senhor Alex Augusto Gazola Bordonal, Engenheiro Responsável pelo Departamento de Obras da Prefeitura Municipal, encaminhando apontamentos e correções levantadas na reunião do dia 26 de julho de 2022, a respeito do Projeto de Lei nº 81/2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM Div. nº 16/2022 a Senhora Franciele Furlan, Diretora de Finanças da Prefeitura Municipal, solicitando uma reunião dos Vereadores com a equipe da contabilidade da Prefeitura Municipal, no dia 03 de Agosto de 2022, às 17 h, para tratar do Projeto de Lei nº 95/2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 51/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando informações no que diz respeito a reforma administrativa, que vem sendo realizada pela Prefeitura Municipal, haja vista que, se encontram nesta Casa de Leis, Projetos de Leis de criação de cargos e vagas, e os Senhores Vereadores gostariam de saber quantos cargos e vagas ainda precisarão ser criados. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 52/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação o Autógrafos nos 2.234 e 2.235/2022 aos Projetos de Leis nos 89 e 91/2022 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de julho de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 53/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 58 e 59/2022 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa e Luiz Roberto Sampronio Resende, apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de julho de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 54/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para atendimento e conhecimento os Pedidos de Informações nos 20, 21, 22 e 24/2022, de autoria dos Vereadores Luiz Roberto Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de julho de 2022. Despacho: Arquive-se. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi lido no expediente. Como nenhum vereador se manifestou no expediente, passo a ordem do dia colocando em discussão o Projeto de Lei nº 92/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.” Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 92/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei nº 92/2022 aprovado por unanimidade.  Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 93/2022 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Boa noite a todos, a todos os presentes hoje, bastante gente aqui, que bom, a todos que nos acompanham através do Facebook da Câmara Municipal. Antes de mais nada, eu gostaria de externar os nossos sentimentos ao companheiro Sr. Vereador Luiz e toda sua família pela perca de seu pai. Que Deus conforte o coração de todos vocês. Brevemente aqui, eu só gostaria de lembrar que esse projeto de lei que votaremos hoje para abrir crédito especial no orçamento vigente, para um valor de contrapartida de uma conquista que nós tivemos através dos nossos deputados do nosso partido MDB. Eu, a Sra. Presidente Claudia e o Sr. Vereador Luiz temos a grata satisfação de estar recebendo vários pedidos do MDB, e esse é uma vontade principalmente da Sra. Presidente, que é um transporte para passageiros adaptados. Ela esteve à frente do município no transporte e sabe o quanto é difícil quem tem pessoas para transportar com cadeiras e tudo mais. Às vezes a cadeira cabe e o acompanhante não, às vezes nem mesmo a cadeira cabe. Então é um veículo muito importante para o nosso município que vem pela área da assistência social, que felizmente foi atendido e que logo certamente vai ter a licitação, se já não teve, se não me engano, para aquisição, e logo mais estará em circulação mais uma conquista nossa, que é um dos nossos deveres trazer para o município. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Peço licença para fazer o uso da palavra aqui da mesa. Boa noite ao pessoal que chegou aí. Gostaria de agradecer a presença de todos e pedir para que venham mais vezes. Lógico que o pessoal está aqui por um projeto de lei de interesse de deles, mas peço sempre que as pessoas acompanhem nosso trabalho, estejam sempre aqui presentes conosco, porque é muito gratificante vermos a Câmara Municipal cheia. Sobre essa van, Sra. Vereadora Natália, como você disse, é uma conquista muito importante, eu venho sempre cobrando, lutando, pedindo, corremos atrás, e agora está aí essa conquista, uma van adaptada para deficiente. Como eu trabalho no setor de transporte acompanho bastante a dificuldade de cadeirante ser transportado, muitas vezes vai no colo da mãe, a cadeira não cabe dentro da ambulância, tem que tirar roda, desmontar a cadeira. Com a aquisição desse veículo eu acho que vai facilitar muitas vidas, que já tem tanta dificuldade. Vemos a dificuldade, inclusive quando eu fiz esse pedido tinha uma criança que eu acompanhava o transporte dela e ficava inconformada do jeito que ela era transportada. Infelizmente ela não está aqui conosco hoje para poder usufruir dessa conquista, mas é por ela e por muitos que necessitam desse transporte a nossa luta. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, a todos que acompanham os trabalhos pelas mídias e pelas redes sociais, e a quem está aqui hoje obrigado pela presença e sejam bem-vindos. Sra. Presidente, eu também não poderia deixar de externar algumas palavras e também fazer um comparativo de como a evolução nesses anos de pandemia e até hoje não dá para controlar mais o dinheiro. Tendo em vista que também tem um projeto de lei hoje da Avenida Dalcyr Borsato, sobre o asfalto, para você ver que dobrou os valores. Essas duas vans foram contempladas através de emendas e pedidos através do governo. Uma no valor de R$ 190 mil e a outra em torno de R$ 200 mil. E para poder conseguir comprar essas duas vans hoje temos que desembolsar mais de R$ 200 mil, ou seja, R$ 600 mil. Na época foi orçado nesse valor e hoje teve praticamente 30% de acréscimo. Mas não podemos deixar de receber também R$ 390 mil para beneficiar nossa população. Temos dinheiro em caixa, nada mais do que justo também do que concretizar a compra de duas vans adaptadas. Com certeza vão ser destinadas até para APAE, onde vai ser muito bem utilizada, e a outra ou as duas para área da saúde, que utiliza mais junto com o serviço social. Então eu não poderia deixar de fazer essa comparação em questão de valores que a Prefeitura Municipal terá que disponibilizar. Temos outro projeto de lei na Casa de Leis também, só pegando um gancho aqui, para aquisição de um caminhão pipa, que vai ter que desembolsar dinheiro de recursos próprios e por aí vai. Como que o mundo teve evolução financeira de materiais, vamos dizer assim, em primeiro lugar pela pandemia e outros fatores, questão de plástico, metais como ferro, tudo dobrou, alguns triplicaram valores. Então eu queria deixar registrado e informar a população desses valores, e logo mais essas duas vans estarão na nossa cidade. No momento do voto, serei favorável.  Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 93/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos vereadores favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 93/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 94/2022 que “Dispõe sobre a abertura no Orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, conforme citado anteriormente, esse é o outro projeto de lei daquela tão sonhada verba, vamos dizer, de R$ 1 milhão desde 2017 numa batalha. Para se ter uma ideia hoje, isso começou em 2018, depois teve a contemplação do valor, só que devido também o petróleo, que é outro fator que envolve, vamos dizer, um dos principais materiais do asfalto, também o projeto dobrou o valor. Mas não podemos deixar de contemplar o município, os moradores daquele bairro, daquela avenida de deixar de ter essa verba de R$ 1 milhão. Hoje, em contrapartida vai ter que desembolsar mais de R$ 1 milhão. Mas fazer o quê? É o momento. Várias reuniões fizemos com os moradores e com a Prefeitura Municipal, então esse projeto de lei mesmo chegando de última hora já vem sendo elaborado, já foi criticado, foi justificado, já foi debatido várias vezes. O momento é oportuno de não perder mais tempo, porque se demorar, demorar outra licitação ou problema com outra empresa pode ser que dobre o valor também no futuro. Alguns moradores representando toda equipe de lá estão aqui presentes hoje, por isso agradeço. Nada mais justo do que, na minha opinião, lógico, os demais vereadores cada um tem a sua opinião, de liberar isso, que a Prefeitura Municipal possa executar o mais rápido possível para não aumentar mais o preço, principalmente no caso do petróleo que é um dos materiais principais utilizados no desenvolvimento da avenida. Então, na hora do voto também serei favorável. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Eu não poderia deixar de falar também desse projeto de lei no valor de R$ 1.065.000,00. Eu me recordo de uma reunião que nós tivemos aqui na Câmara Municipal na administração passada, onde veio alguns representantes, deputados junto com a administração anterior e veio alguns moradores, inclusive dizer para um determinado deputado o tanto que era sofrido e difícil morar naquele lugar. Eu lembro bem que na época das chuvas são os buracos e alaga, na época da seca é a poeira e a terra. E, infelizmente, como já citou o Sr. Vereador Alessandro, no meio público existem muitas burocracias, não é simples assim. O dinheiro chega, tem vários processos, primeiro você precisa ir, explicar, tentar, hora que o dinheiro vai, a pessoa entende e fala, ‘não, vou enviar verba para vocês’, aí vem toda burocracia da demora. A verba chegou e a pandemia também e tudo mais que ele já explicou e, infelizmente, hoje nós estamos aí com o preço praticamente mais que o dobro. Mas como ele disse, é um valor muito importante para o município, muito importante para aquela área, principalmente para os moradores. Inclusive quero agradecer, nós estivemos presentes em algumas reuniões onde era discutido a melhor saída para essa conquista, para essa verba. R$ 1 milhão não é R$ 1 mil, é uma conquista muito grande. Inclusive parabenizo os representantes da administração passada, o Prefeito Edmar, o Vice-Prefeito Flávio, o presidente da Câmara Municipal na época, José Martins, junto com os vereadores que estavam também nessa conquista. Lembro também das divulgações da conquista, estavam todos presentes, os Srs. Vereadores Alessandro e Gabriel também estiveram nessa conquista que teve tantas brigas como já foi citado, tanta falação, tanta gente a favor, tanta gente contra, mas é lógico que é necessária não só para os moradores, mas pelo crescimento da cidade, é um investimento que vai ajudar muito. E que seja feita o quanto antes, comece as obras e que possamos ver logo a verba, o sonho sendo transformado em realidade. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Também não poderia deixar de registrar meu voto favorável a este projeto de lei, eu acompanho desde a administração anterior, na qual eu era vereador também, essa briga, no bom sentido, para que esse recurso fosse realmente executado e feito então o tão sonhado asfalto naquela avenida. Uma verba que veio do então Senador Airton Sandoval, me lembro de inclusive ter conversado com ele em Brasília e ter exaltado muito o ex-presidente desta Casa de Leis, José Mario Martins, que são muito parceiros de partido. E se deu então essa gratidão ao ex-presidente desta Casa de Leis José Martins através desse recurso para essa avenida. Recurso que realmente está tramitando há muito tempo nesta Casa de Leis e também no Executivo e que não pode de maneira alguma ser perdido. Inclusive depois vamos votar um outro projeto de lei dispondo sobre contribuição de melhoria para que realmente faça o que tem que ser feito. Como os vereadores que me antecederam já disseram, tiveram muitas e muitas burocracias, tiveram discussões no bom sentido e também de uma certa maneira grosseiras. De uma certa forma, quando se diz para uma pessoa que não está satisfeita mudar da rua e etc., o que não é o caso dessa administração que está tentando o mais rápido possível colocar em prática o recurso. Então que seja feito asfaltamento da avenida agora através desses dois projetos de lei que vamos colocar em votação hoje. Já adianto os meus dois votos favoráveis em ambos os projetos de lei, e que seja executado o quanto antes pela administração e que todos sejam beneficiados. E não só os moradores daquela avenida serão beneficiados, a população em si, a cidade será beneficiada de uma forma geral por utilizar uma avenida asfaltada. Muito obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Gostaria também de fazer o meu posicionamento, como presidente só voto em caso de empate, mas deixo bem claro que sou favorável aos dois projetos de lei. E acompanho já faz tempo essa luta de vocês, na época da conquista dessa verba acompanhei muito trabalho, como o Sr. Vereador Alan disse, do Airton Sandoval. Não posso deixar de falar do ex-prefeito Edmar Gomiero, do presidente da Casa de Leis na época José Martins, os vereadores do MDB Daniela e Carlos Eduardo, o Srs. Vereadores Alessandro e Gabriel estavam aqui também na época. Parece que hoje vamos encerrar essa luta tão árdua que vocês sofrem, que já sabemos que faz tempo. Queria deixar aqui o meu posicionamento que, se caso for houver empate, o meu voto será favorável. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, Sra. Presidente, senhores vereadores, todos que estão aqui hoje presentes também no nosso plenário sejam muito bem-vindos, espero que retornem mais vezes, pessoal que está assistindo pelo Facebook da Câmara Municipal. Só pegando um gancho no que o pessoal falou em relação a esse recurso, eu acho que foi muito bem lembrado pelo Sr. Vereador Alessandro, pela Sra. Vereadora Natália, pelo pessoal, esse recurso trouxemos para o município acho que em meados de 2017 ou 2018, e teve realmente um trabalho árduo de muitas pessoas em volta disso, para trazer esse benefício lá para aquelas pessoas que naquele local residem. E eu não poderia deixar de registrar o embate político que teve em torno desse recurso, é um prefeito que fala uma coisa, é o ex-prefeito que fala outra coisa, vereador que usa morador de lá para fazer política, para fazer palanque. Teve muitas pessoas aqui, vereadores também falaram que essa obra está saindo agora com valor um pouco mais alto, para ser sincero, como eu participei desse recurso, desse projeto desde o início, eu acho que essa demora também se deve ao problema político, de cunho político, as picuinhas políticas. Todos nós sabemos aqui, não somos bobos, prefeito odeia realizar e terminar obra de outro prefeito. Então se formos parar para pensar são várias coisas que fizeram com que essa obra estivesse só saindo agora depois de 4 ou 5 anos. Agora, ficamos muito felizes que isso esteja saindo do papel, porque sabemos que lá tem vários problemas, como a Sra. Vereadora Natália falou, na época da seca é um pó danado, é uma poeira, quando chove alaga as casas, as ruas, buracos nas ruas. Então, eu acho que nada mais justo. Até agora pegando um gancho, que vai ser votado também os outros 50% para fazer a obra, eu acho que está certo, é isso mesmo, todos nós sabemos que o valor agora é outro e tem que ser dividido para todos. Eu acho que os imóveis deles lá agora ficarão melhores também, vão ter outro valor de mercado. Então, eu acho que nada mais justo. Mas eu não poderia deixar de deixar registrado essa picuinha política que foi em torno desse recurso aqui. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei nº 94/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos vereadores favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 94/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 que “Institui a Contribuição de Melhoria conforme especifica e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, esse projeto de lei, complementando a minha fala anterior, é um que relaciona o valor que é estipulado, que dobrou por causa do aumento também dos materiais, no caso, produtos com base no petróleo, vamos dizer assim, o principal. Eu lembro que, em alguma das reuniões, me manifestei que não seria favorável ao Prefeito se a Prefeitura Municipal tivesse que arcar com o valor total da obra. Até me perdoe a licença, Sra. Presidente, de me virar aqui perante aos moradores representantes do bairro. Eu lembro que alguns estavam presentes. Eu jamais poderia permitir, no meu entendimento, tendo em vista que eu estou sentado na cadeira, a Prefeitura Municipal desembolsar R$ 1 milhão para beneficiar uma parte da sociedade, porque deixaria de investir principalmente na população carente. Eu lembro disso, então também não poderia deixar de falar aqui ao vivo e para todos que quiserem acessar através das mídias sociais e depois do escrito também que, eu seria favorável, sim, se fosse uma contrapartida e dividindo. Por quê? Graças a Deus, que Deus abençoe a todos, a maioria lá, de 90% para mais tem condições financeiras, espero que Deus abençoe que vocês tenham mais. E no contexto a maioria dos moradores ali aceitaram a proposta, depois iriam discutir a questão de valores, tem o projeto em si. Obviamente alguns moradores com certeza não vão concordar, mas nós estamos num país de democracia, estamos desenvolvendo pela maioria. Eu, particularmente, conversei com vários amigos que tem propriedade lá e que se dispuseram a contribuir sim para sair essa obra, que seria o asfalto da avenida. Então eu não poderia deixar de registrar isso. E hoje o Prefeito cumpriu com aquilo que foi acordado entre os moradores e o Legislativo, de ter a contrapartida. Questão de valores é outro mérito, de acordo com a sua testada, propriedade de cada um, tem o projeto de lei, tem o memorial descritivo, tem a base de cálculo, tem uma planilha orçamentária dentro explicando tudo. Acredito que vocês já devem ter esse projeto de lei, depois quem não tiver pode vir buscar na Casa de Leis, que espero que passe e seja aprovado também para poder desempenhar e a Prefeitura Municipal poder realizar essa obra. No contexto, em valores eu acredito que será um valor razoável com cada propriedade, porque a Prefeitura Municipal em si conseguiu pagar 50% através dessa emenda que foi recebida do Governo Federal. Então eu não poderia deixar de falar também que tem todas as bases dentro do projeto de lei, e no momento da votação eu também serei favorável a esse projeto de lei da contrapartida. Obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: É importante também lembrar na fala desse projeto de lei das reuniões novamente que foram feitas. Eu admiro as pessoas que encabeçam tentarem solucionar os problemas, sabemos que não são todos como já disse o Sr. Vereador Alessandro, sempre tem alguns que tem que colocar a cara para bater e ir atrás. Eu sei do pessoal que está aqui presente, nós estivemos juntos em reuniões. Bem lembrado a fala do Sr. Vereador Gabriel sobre as picuinhas, vamos dizer assim num palavreado, e com essa questão o nosso maior medo era perder essa verba conquistada. Como eu já disse, R$ 1 milhão é uma quantia considerável para poder jogar ao vento aí. Então a nossa preocupação era essa. Como foi uma verba conquistada pelo partido MDB, na época pelo Senador Airton Sandoval, que no caso não é mais, então ela passa automaticamente para o partido e o representante do partido, o Deputado Federal Baleia Rossi. Nós tivemos o total apoio da assessoria dele lá em Brasília, nós não cansamos, o Sr. Vereador Luiz infelizmente não está presente hoje para falar, mas ele esteve presente nessa luta, acho que ela está até um pouco cansada de nós, de tanto que pedimos e falávamos ‘por favor, ajude-nos a não perder essa verba’. Inclusive um pedido do Prefeito, quando ele viu que estava arrochando a situação falou, ‘vai e tenta, porque a verba é do partido de vocês.’ E realmente, nós fomos atrás, falamos aqui antes que o melhor era realmente perder, e felizmente não perdemos, o recurso está já na conta, é uma conquista, vamos dizer assim, carimbada. E como nós dizíamos na reunião, eu acho justíssimo porque nós estamos passando por um problema muito grave nos outros bairros do nosso município, nós temos aqui o pessoal do Bairro Vida Nova que está sempre aqui conosco pedindo ajuda nas melhorias, temos alguns bairros também que por erros lá atrás na hora de criar, de construir o loteamento acontece e depois quem paga é o pessoal que está agora. Então eu disse que não é nada mais justo do que a contrapartida, e eu fico feliz de ter moradores que estavam presentes na reunião e que falaram, ‘não, é justo sim.’ Como o Sr. Vereador Alessandro disse, é a grande maioria, inclusive o Oswaldo está aqui, ele é o porta voz, nós perguntamos, ele disse que sim, a maioria sabe. E, obviamente, aqueles que às vezes não se interessaram ou não tiveram contato nenhuma vez, acredito que agora precisam aceitar, porque acredito que vá passar hoje esse projeto de lei aqui nesta Casa de Leis e vai ser realidade, a obra vai sair. É até engraçado falarmos em embates, tem a parte cômica, tem a parte séria, tem a parte que falamos, ‘não, chega, não aguento mais falar da Avenida Dalcyr Borsato.’ Então, felizmente acredito que isso vá acabar, vai tanto beneficiar os moradores, como os vereadores já disseram, em valorização, em melhorias, em bem-estar, porque ninguém é obrigado a chegar em casa e cair em um buraco, furar um pneu, ou chegar em casa e comer poeira. É uma realidade dura e que felizmente acho que hoje vamos dar um pontapé inicial, vamos dizer assim, de desembaraçar todo esse problema que vem se arrastando há 5 anos, infelizmente. Mas eu já disse e repito, a burocracia no poder público é grande. Já há a burocracia real e a burocracia que se cria, como disse o Sr. Vereador Gabriel, porque isso acontece mesmo, não há como negar. Mas é isso, a verba é carimbada, é verba é do MDB, a verba vai sair, e felizmente nós vamos ter a nossa Avenida Dalcyr Borsato asfaltada. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Senhor Primeiro-Secretário que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 aprovado em primeira votação por unanimidade. Peço dispensa das formalidades dos tramites legais para inclusão nesta mesma ordem do dia para segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2022. Coloco o pedido de dispensa das formalidades em votação. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 dispensado das formalidades e incluso nesta mesma ordem do dia. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 que “Institui a Contribuição de Melhoria conforme especifica e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, eu só quero deixar registrado aqui que, dentro do presente projeto de lei, quando for publicado o edital, até para esclarecer também aqueles que estiverem acompanhando, dentro do edital vai ter o prazo para o morador que se sentir injustiçado, se não estiver satisfeito ele tem o prazo de 30 dias para impugnar, tem mais 30 dias para recorrer. Depois na forma de pagamento também, de acordo com nosso Código Tributário, tem um período, se não me falha a memória nosso código fala em até 24 parcelas. Aquele que tiver condições de pagar à vista pode pagar, ou até em 24 prestações. Então, Sra. Presidente, eu achei importante deixar registrado também. Obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Senhor Primeiro-Secretário que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 aprovado em segunda votação por unanimidade. Coloco a palavra livre. Boa noite a todos. Agora eu vou fazer o uso da palavra livre. Peço licença para fazer aqui da mesa. Eu vou começar a minha palavra livre hoje, eu acho que é impossível não tocar nesse assunto, as pessoas estão me cobrando muito, porque há algum tempo o diretor da rádio Salense FM vem me criticando bastante, até usando palavras acho que ofensivas, querendo diminuir a minha pessoa. As pessoas às vezes costumam me falar muito, porque eu nem perco muito tempo para ouvir. Porque às vezes escutamos coisas que não queremos, coisas que ofendem. Eu acho que tenho que seguir o meu trabalho firme aqui com quem eu acredito e manter a minha postura, porque pelo que eu ando na rua eu acho que as pessoas não estão achando que eu estou num caminho errado não. Mas para a população que me cobra vou dar uma explicação aqui mais uma vez. Essa Câmara Municipal tem interesse sim em transmitir a sessão na rádio Salense FM, sabemos que muita gente não tem rede social, às vezes não tem um Instagram, um Facebook, entrar num YouTube para assistir. Só que como presidente desta Casa de Leis eu só faço o que eu acho correto. Eu não vou fazer uma coisa que acho errada, porque aqui eu estou para cuidar desta Casa de Leis, cuidar da verba que chega aqui para nós. Então eu não vou fazer uma coisa que eu não ache certa. Acredito que alguns vereadores discordam da minha postura. Mas eu vou deixar aqui bem claro que, a rádio Salense FM não pode participar de uma licitação, porque ela é uma rádio comunitária e não tem documentação para participar de uma licitação. O que podemos fazer é pagar por dispensa o valor de R$ 17.500,00 anual. A sessão da Câmara Municipal é transmitida 11 meses por ano, ficamos um mês de recesso, mas normalmente aparece algum projeto de lei extraordinário, às vezes pode ser que no começo do ano precisamos. Então eu conversei com o diretor da rádio para que esse R$ 17.500,00 fosse dividido em 11 meses, ele não aceitou, ele queria receber em 8 vezes, até eu falei para ele que eu não achava certo, porque depois iriamos ficar com 3 meses sem poder pagá-lo e, às vezes, poderia dar algum problema. A palavra que ele me falou foi, ‘veja com seus amigos vereadores, cada um dá um pouquinho e me paga.’ Então com essa fala já perdeu a credibilidade para mim, porque ele vai receber em 8 meses e depois eu vou ter que ficar aqui implorando para vereador pagar uma coisa para ele, sendo que ele não tem documentação para participar de uma licitação aqui. E a gente também não tem interesse em fazer licitação, porque licitação vai vir muita rádio de fora e a gente tem interesse em transmitir para a população salense. Então, eu acho que está hora de o senhor parar com essas picuinhas, porque a população também não é boba, está acostumada com o senhor sempre estar do lado de quem paga a mais. Se o senhor está puxando para um lado, com certeza o senhor está ganhando. Fica com esse papinho aí na Salense FM que, ‘eu quero transmitir para a população; que a população precisa ouvir’; porque se precisar eu vou lá transmitir de graça’. É tudo mentira, aqui nos bastidores a conversa é totalmente diferente, até assessor da Câmara Municipal ele queria ser esses tempos atrás aqui me pressionando. Então como o senhor me disse aqui que eu iria ter problemas de não transmitir na rádio, eu sei, eu sei que o senhor está me ofendendo e me diminuindo o meu trabalho aqui. Às vezes eu não sou tão inteligente quanto o senhor, tão esperta. Mas estou começando agora, diretor da Salense FM, eu tenho muito que aprender, estou lutando muito para mim aprender, estudando bastante. Mas eu quero aprender até onde minha honestidade chega, acima dela eu não quero não. Não quero ser tão esperta igual o senhor. Inclusive ele citou que estamos fazendo transmissão aqui com o Jornal Nova Cidade, que ele cita que é de Orlândia e região. O valor que o jornal cobra mensal para vir de Orlândia até Sales Oliveira transmitir para região inteira é duas vezes menor do que ele quer transmitir, igual ele fala para trazer informação para a população salense, que é o tanto ele quer. Então eu só estou dando essa satisfação, estou vendo aqui o pessoal me cobrando por que não está sendo transmitida a sessão? Porque a forma que o diretor da rádio quer receber para mim é ilegal, e eu estou aqui só para fazer o correto. Inclusive hoje ele ficou criticando que estamos segurando projeto de lei, estamos fazendo isso e aquilo. Que até que vereador não estuda projeto de lei ele está falando lá na rádio. Eu acho que ele não vive nosso dia a dia aqui para saber o que fazemos, o que passamos, o que ralamos aqui. Nós estamos com um projeto de lei de concurso público aqui nessa Casa de Leis, que veio, tinha algumas coisas irregulares, mandamos para a Prefeitura Municipal de novo, e agora esse projeto de lei voltou aqui para essa Casa de Leis, estamos estudando sim, estamos ralando muito. Às vezes é complicado aqui, porque somos tachados de oposição. Mas não é oposição, às vezes temos uma visão diferente. Hoje não é segredo para ninguém que o Prefeito responde um processo de fraude no último concurso público que teve aqui em Sales Oliveira, sabemos disso. Então quando chega um projeto de lei aqui para concurso público do mesmo Prefeito é lógico que vamos estudar. Eu não estou estudando, eu não estou correndo atrás porque eu sou oposição, é porque eu quero o correto. Hoje chegaram a falar na rádio que a educação pode parar se a presidente não colocar esse projeto de lei em votação. Gente, nós estamos com mais de 100 cargos da educação para serem criados no concurso público. Aí eu ouvi, estava até o Sr. Vereador Alan na rádio e o diretor da rádio que faz o horário do almoço, ‘se a presidente não colocar esse projeto de lei em votação, a educação pode parar.’ Eu vou falar o que eu penso, se esse concurso público for fraudado de novo, for fraudulento de novo igual ao outro feito, a educação não vai parar por uma semana, um mês igual estão falando, a educação vai parar o resto da vida. Se não for um concurso público idôneo, igual pedimos para que seja uma empresa idônea, para que fosse pelo menos uma Vunesp, para termos segurança de ser um concurso público honesto. Então, no meu modo de pensar, a educação pode parar se não fizermos um concurso público honesto, colocando pessoa competente para ficar efetiva o resto da vida ali nas escolas. Eu acho que tem que ser uma coisa pensada, tem que ser uma coisa estudada. Não é brincadeira o que fazemos no nosso trabalho aqui, muitas vezes a pessoa fala o pessoal nem lê o projeto de lei. Eu tenho certeza que eu leio e que o meu grupo lê, porque eu acompanho, estamos sempre nos reunindo, temos grupo de WhatsApp onde estamos sempre discutindo. As dúvidas que temos chamamos o pessoal da Prefeitura Municipal, sim, para tirá-las, porque aqui ninguém é esperto em tudo, ninguém sabe de tudo, não tem como saber. Se eu tenho dúvida, chamo sim. Mas é muito difícil ficarmos escutando tanta abobrinha igual vimos escutando ultimamente. Inclusive eu vi que o Sr. Vereador Alan hoje foi na rádio, comentou algumas coisas, que recebemos o projeto de lei por PDF no celular por um grupo de WhatsApp que temos. Na hora que eu recebo é lógico que eu leio, nem sempre na hora, porque eu trabalho de motorista e pode ser que na hora às vezes não. Mas lemos, estudamos e se tivermos alguma dúvida corremos atrás. E me estranha muito, Sr. Vereador Alan, o senhor falou hoje que o senhor lê projeto de lei, que está tudo ok e que não tinha o porquê não colocar esse projeto de lei em votação. Eu não sei se o senhor leu o projeto de lei, Sr. Vereador Alan, porque aqui no anexo I, na folha 8, metodologia e memória de cálculo veio com o salário base trocado de motorista com serviço geral. O mandamos para a Prefeitura Municipal e esse projeto de lei voltou com a mesma falha, eu não sei se o senhor leu. O senhor viu, vereador? Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Me dá a palavra? Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Não, depois o senhor responde. É porque eu acho tão engraçado as pessoas ficarem pagando de inteligente, que eu faço isso e aquilo, diminuindo a gente, aí você olha e os projetos de lei estão sempre com erro, a gente corre atrás, a gente busca informações. Inclusive sobre esse projeto de lei aqui, muitos estão falando, ‘vamos fazer esse projeto de lei para o pessoal prestar o concurso público, tem vagas para área da educação, tem serviços gerais, motorista fonoaudiólogo’. Eu estava olhando aqui os requisitos para o concurso público do cargo de motorista, que pedi ensino médio completo. É uma pena, sabemos que nem sempre as pessoas têm oportunidade de estudar. Hoje sabemos que está com problema muito sério de desvio de função e que tem muitos motoristas desviados de função, que tem outro cargo, que é motorista e que não tem o ensino médio completo. É uma pena o Prefeito não ter pensando nisso. É lógico que sabemos que a pessoa precisa ter um conhecimento, ter um estudo, mas eu acho que poderia ser pensado, eu acho injusto. Inclusive teve um concurso público em Nuporanga para motorista, nesse domingo, foi pedido ensino fundamental incompleto, no mínimo a 4ª série, CNH D mais a prova prática. Eu acho que pelo menos o fundamental completo, para tentar dar uma oportunidade para as pessoas que estão ali há 20 anos no serviço trabalhando nesse setor prestarem o concurso público e continuarem no seu serviço. É difícil isso daí, a gente fica triste. Eu trabalho no setor de transporte e hoje os motoristas estavam todos desesperados, os que não tem o ensino médio completo, ‘o que eu vou fazer? Eu não tenho chance’. Então como não votamos ainda o projeto de lei, o Prefeito poderia rever esse concurso público para motorista, e não é ajudar a palavra, mas dar oportunidade para as pessoas que às vezes precisam, que não tiveram muitas oportunidades na vida poderem prestar o concurso público. Porque sabemos que é muito difícil, nem todo mundo tem essa oportunidade, cada um tem uma situação de vida, começou a vida diferente. Eu falo porque eu casei com 14 anos, eu comecei a vida de trás para frente, estou tentando organizá-la agora depois dos meus filhos criados, já sou avó. Mas o que importa eu acho que é termos vontade. É isso na minha opinião que importa. Só lembrando aqui também, tivemos uma reunião com os Departamentos de Obras e Engenharia e Meio Ambiente na semana passada, até o Sr. Vereador Alan também falou na rádio que teve uma reunião com a engenharia. Não foi conosco não que o senhor participou dessa reunião, Sr. Vereador Alan, porque se eu não me engano, aqui conosco o senhor não estava não. Reunimos com o pessoal dos Departamentos de Obras e Engenharia e Meio Ambiente, temos um projeto de lei de loteamento localizado ali para baixo da Guabi que tem muitos apontamentos, foram feitos relatórios com muitos apontamentos. Mas esses relatórios não chegaram aqui para nós junto com esse projeto de lei. Então nós vimos estudando, chamamos o departamento de engenharia, ficamos por volta de 3 horas ali na sala com o mapa aberto estudando. Inclusive a saída desse loteamento é ali do lado da Guabi, não tem autorização do DER. O pessoal quer liberar o loteamento para depois pegar autorização do DER, o negócio de trás para frente, depois se o DER não autoriza. Então estudamos sim, corremos atrás, buscamos informações, apesar de sermos tão criticados igual estamos sendo, eu principalmente esses dias. Acho que está na hora de parar com essa política barata, essa palhaçada que estão fazendo agora, vereador. Eu acho que ir em rádio querer fazer política em cima de mim, está na hora de parar com isso daí. Eu concordo com o senhor, tem que ir lá na rádio, tem que dar informação, tem que falar do seu trabalho, mas querer fazer política em cima da gente eu discordo totalmente. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Novamente boa noite para quem começou nos assistir agora. Sobre tudo isso que vem acontecendo, a respeito do que a Sra. Presidente já falou um pouquinho, eu tenho uma coisa comigo que eu venho aprendendo, que convivemos com muitas pessoas nesse meio. E é uma reflexão que eu li uma vez e nunca mais me saiu da cabeça, me saiu da memória, fala que no mundo em que nós vivemos há dois tipos, nós podemos classificar as pessoas, principalmente as lideranças em dois tipos de pessoas: aquelas que tem caráter e aquelas que só tem preço. Então eu acredito que quem não tem caráter tem um preço. Eu me restrinjo a dizer apenas isso, quem não tem caráter tem um preço. Não adianta ficarmos aqui discutindo e falando, um querendo desmerecer o trabalho do outro, porque as reflexões aparecem, a verdade sempre aparece, não adianta. Eu aprendi isso, eu venho aprendendo isso na minha vida muito, a verdade sempre aparece, quem não tem caráter tem um preço. Eu gostaria só apenas de lembrar que, nós estamos sim correndo atrás desses projetos de lei, inclusive eu não consigo entender a parte onde é o erro, porque nós estamos conversando tranquilamente com o Executivo, pedindo reuniões. Automaticamente os diretores do Prefeito atendem ao nosso pedido, inclusive falei com uma delas ontem, que já imediatamente se disponibilizou em vir aqui, vai vir amanhã. Então eu não entendo porque distorce tudo isso. O nosso amigo Sr. Vereador Luiz está on-line aqui falando conosco, porque não adianta botar pressão, ninguém vai fazer nada pressionado, temos “n” problemas para serem resolvidos, não é simplesmente um projeto de lei chegar aqui ser lido superficialmente. O que é errado é ficar falando que o vereador não tem condições de estudar um projeto de lei. Eu gostaria de perguntar para cada um de vocês refletir, o cara está sentado aqui nessa cadeira, é admissível uma pessoa falar que não temos capacidade de estarmos aqui, se estamos aqui, se lutamos para estarmos aqui? Alguém dizer que não temos condições para isso? Para! É, no mínimo, desrespeitoso isso, é desrespeitoso. Inclusive ninguém aqui é técnico em todas as áreas de projetos de lei que tem aqui, nem o Prefeito é, nem os diretores dele são, ninguém é sumidade em tudo, cada um precisa do outro. Por isso que os Srs. Vereadores Gabriel, Claudia, Luiz, Alessandro e eu estivemos aqui 2 horas fechados com os Departamentos de Meio Ambiente e Obras e Engenharia, toda engenharia, que não foi convocada pelo Prefeito, mas a presidente convocou todos da engenharia, não apenas os cargos comissionados, os cargos do Prefeito. E nós conversamos, o diretor da engenharia falou abertamente com a gente, está lá, tem uma ata que vai ser redigida, tem um ofício para ser. Então eu não sei, não entendo muito onde eles querem chegar, onde alguém quer chegar, botar pressão, falar mal de vereador, colocar a população contra. Isso tudo eu acho que não tem que atingir. Eu acho que vamos continuar o nosso trabalho, vamos continuar pedindo. Já falaram aí que nós devemos rasgar os diplomas por pedir para alguém vir aqui explicar um projeto de lei para nós. Achei isso ridículo também, porque acho que também é uma apelação muito grande, a gente que está aí, todo mundo é maior de idade. Porque um dos critérios para você ser um representante do Legislativo, você tem que ser maior de idade, então você responde. Acredito que todo mundo aqui tem a capacidade suficiente de estar sentado nesta cadeira hoje representando a população. Acredito que nós conseguiremos chegar a um senso comum nesses projetos de lei. Se fosse para apenas realmente atrapalhar o município, a Sra. Presidente o colocaria em votação no mesmo dia e todo mundo pau, contra. Porque conseguimos derrubar o projeto de lei aqui se quisermos. Ninguém quis isso, ninguém colocou o projeto de lei e derrubou-o para dar mais trabalho ainda. Tivemos diálogo, tivemos capacidade de pedir explicações, de pedir para refazer, de falar, ‘vamos entrar num acordo’. Então certamente, Sra. Presidente, os bastidores são muito diferentes do que se pinta por aí. Eu acredito que isso tudo não tem problema nenhum, nós vamos continuar firmes no nosso trabalho, vamos achar um meio termo e conseguir o melhor para a população. Uma outra coisa, agora falando de coisas boas, eu não poderia deixar de falar sobre o Departamento de Cultura e Turismo do nosso município. Eu sempre falo da figura da Camila, porque ela tem lutado pela cultura do nosso município há muitos anos, claro que cada ano com uma equipe, ninguém trabalha sozinho, sempre tem alguém para ajudar. Então eu parabenizo hoje todo o Departamento de Cultura e Turismo pela participação no Revelando SP. Eu fiquei muito feliz quando vi as matérias de divulgação no Facebook do departamento. Foi a única cidade representando a região turística dos Caminhos da Mogiana, Sales Oliveira foi representando a região metropolitana de Ribeirão Preto. Nós tivemos artesãos salenses representando nosso município, aqui eu cito quem foi representando: Vanderlei Augusto da Silva, Sergio Manfrida, nosso conhecido Serginho Manfrida, e a sua filha Iara. Acompanhei, achei até interessante o nosso Rolando Boldrin, músico, usou até peças do Sergio para poder fazer fundo de cenário para o seu show. Parabéns, pessoal do Departamento de Cultura e Turismo. Parabéns, Sales Oliveira que está sempre na área cultural mostrando talentos. Nós temos muitos talentos, às vezes escondidos, às vezes já revelados, às vezes pouco valorizados, mas o pessoal sempre em busca de mostrar o seu trabalho. O Departamento de Esportes, que nós temos amanhã a final do 26° Campeonato de Férias, parabéns a todas as equipes. É muito bom ouvirmos o nome da nossa cidade em outros locais. Eu ouvi dizer que pessoas de fora disseram que é difícil encontrar uma cidade onde o futsal é tão valorizado, é tão assistido, porque a quadra está todos os dias lotada. Quando tive a oportunidade fui, quando não às vezes ouvia de casa, ou via depois em redes sociais. Acho que teve times muito bons, foi muito bem disputado o torneio e amanhã vamos ter a famosa Família Rasta contra o time do Marincek. Então, eu acho que é importante prestigiarmos também esse momento do nosso futsal e prestigiá-los. Parabéns a todas as equipes. Mais uma coisa para não esquecer, mais uma vez eu vou pedir, já fiz oficialmente através de indicação, olhar para o Centro de Lazer do Trabalhador Salense. Não tem um final de semana que eu não recebo mensagem de pais que vão até lá e dão de cara com os portões fechados. Apenas pais querendo levar as crianças para brincar no espaço ao ar livre onde tem grama, tem uma quadra, tem o parquinho. Ainda temos a doença da pandemia, mas já voltou tudo. Eu não vejo por que está fechado, às vezes a desculpa é porque vai passar por uma reforma, mas a reforma até acontecer as pessoas não tem que se privarem disso. Então, por favor Prefeito, se quiser depois eu te encaminho a mensagem dos pais que querem ir lá brincar com os seus filhos pequenos, abri o Centro de Lazer do Trabalhador Salense, coloca alguém para cuidar, deixa aberto, deixa eles desfrutarem da única área de lazer que podemos dizer que tem um espaço agradável, amplo para as pessoas irem com seus familiares. Então mais uma vez atendendo aos munícipes que me pediram já fiz a indicação, espero que no próximo final de semana eu receba uma foto de alguém lá brincando com o seu filho e não mais uma vez uma reclamação. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Caso precisar, eu volto a falar. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite, nobres vereadores, aos presentes hoje na sessão, e aos ouvintes do Facebook. Eu queria aproveitar a palavra livre hoje para falar em relação a um acidente que nós tivemos com uma criança que foi atingida com álcool nos olhos, deixar um alerta até para os educadores em relação a isso. Primeiro de tudo agradeço ao nosso Departamento de Saúde e ao nosso Prefeito por ter pago um oftalmologista para a criança. E vou fazer algumas orientações em relação ao Departamento de Educação, que eu acho que serve de alerta até para as mães também. Primeiro de tudo, quando for usar álcool nas creches ou na Casa da Criança observar se esse dispenser não está na frente dos olhos da criança, porque o álcool dependendo da quantidade é corrosivo para a córnea. E outra coisa, dá uma olhadinha quando a criança for usar o álcool, para ela sempre esfregar as mãozinhas. Terceira coisa, observar se essa criança não está colocando a mãozinha na boca, que pode ser uma intoxicação por álcool. Com a volta das escolas tem acontecido agora muito acidente com álcool gel. Infelizmente nós tivemos um caso, mas graças a Deus foi resolvido pelo Departamento de Saúde. Então eu quero deixar aqui os parabéns para o nosso Prefeito e para o Departamento de Saúde. E deixar o alerta, inclusive até para as mães também, aqueles dispenser de álcool quando estiverem muito tempo sem usar, sempre limpe a borda porque na hora que aperta o álcool sai com um jato forte, então pode machucar nossas crianças. Então aqui como vereadora e como médica eu queria deixar esse alerta e o meu agradecimento ao Departamento de Saúde. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, agora na palavra livre como a vereadora citou minha ida hoje a rádio Salense FM, inclusive agradeço ao Devanir Gomes por não me convidar, mas convidar a todos os vereadores, deixou o espaço aberto hoje para discutir em relação aos projetos de lei. E me coloquei à disposição da população lá na Salense FM também para estar discutindo, não só hoje, mas para estar mais presente. Inclusive sou muito cobrado, o pessoal das palheiras que tem o costume de ouvir a rádio Salense FM às 11hs gostava de ouvir a sessão por lá também. O pessoal me cobra bastante, então me coloquei à disposição para estar cada vez mais presente lá. Claro, assim como o Rangel transmite via internet e tem também de uma grande visualização on-line no momento que estamos na sessão. Então eu me coloquei à disposição também. Acho que o problema da Sra. Presidente e do diretor da rádio Salense FM Devanir Gomes é deles e não cabe essa discussão aqui nessa Casa de Leis. Eu acho que se ela quiser, ela tem que ir lá resolver. Ela não está aqui para isso, para discutir se ela tem ou não que falar com a Salense FM. Claro que a Sra. Vereadora Natália está soprando no ouvido dela que ela está representando a Casa de Leis, tenho toda a certeza absoluta disso, porém, o problema pessoal dela acho que tem que ser solucionado fora desta Casa de Leis. É claro que a transmissão ou não vai de cada presidente, assim como já teve em todos os anos anteriores. Eu, particularmente, já dei o meu posicionamento que eu acho valido também a transmissão da Salense FM para que mais pessoas possam ouvir. A maneira de ser feita, dentro da legalidade com certeza, o que essa Casa de Leis exige. Sobre a discussão dos projetos de lei em si, o projeto de lei já está aqui há algum tempo, todos estão estudando como a Sra. Presidente falou, porém, ela e nenhum dos outros vereadores, incluindo eu, claro, não tem nenhuma emenda para alguma mudança, alguma mudança nesse sentido. Então eu acredito que o projeto de lei seja analisado e aprovado por todos, assim entendo eu, porque caso não tenha sido aprovado não tem o voto favorável. Porém, ele não teve ainda a sua colocação em pauta e também nenhuma emenda modificativa, o que me leva a crer que pode estar tudo ok no projeto de lei. Questão da metodologia e memória de cálculo, inclusive estive hoje com o Sr. Vereador Alessandro, que foi quem me informou esse erro na metodologia e memória de cálculo. Não sei se foi o mesmo que também te passou, mas me alertou hoje. E pela abertura que também temos com a administração, também já passei isso a ela. Eu estou no meu segundo mandato e vocês estão no primeiro, vocês estão tendo toda essa abertura não só com o Prefeito, mas com toda administração com essas reuniões que citamos. Na administração passada era impossível chegar a esses cargos, inclusive ao Prefeito, que quando ficava em Sales Oliveira não atendia a nós que éramos de oposição, vamos dizer assim. Mesmo que a oposição era uma oposição de críticas construtivas, para ele só servia só um lado. Então aproveitem também essa abertura que vocês estão tendo, que eu tenho, para levar, tipo, esses erros e coisas para melhorar. A senhora, Sra. Presidente, falou do processo que o atual Prefeito responde, também acredito ser uma preocupação de todos, inclusive dele, mas no projeto de lei em si de votação eu não identifiquei em momento algum qual vai ser a empresa, se responde processo ou não. O projeto de lei em si, para mim, vai dar autonomia para essas contratações e para a licitação da contratação da empresa. Aí sim eu acho que é pertinente todos os vereadores fazerem a fiscalização dessa contratação. Inclusive muito bem lembrado, acho que temos mesmo que fiscalizar, mas no projeto de lei em si, me corrijam se eu estiver errado, não fala qual empresa que vai fazer, qual dia que vai ser a licitação. Muito pelo contrário, temos que primeiro aprovar ou não o projeto de lei para aí a administração tomar a sua atitude. Inclusive como citei em algumas sessões atrás a questão de honestidade ou não, de responder processo ou não, a atual presidente teve quando estava à frente do transporte vários casos, no mínimo, duvidosos, como já citei e está registrado aqui nesta Casa de Leis. Gostaria de falar de um outro projeto de lei que está aqui nesta Casa de Leis, esse eu acredito que não tenha sido colocado em votação, até porque chegou agora de última hora. E esse sim eu acredito que ainda temos um prazo para estudá-lo. É um projeto de lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de mais de R$ 2 milhões, para tratar de várias e várias melhorias para o nosso município, inclusive eu citei na sessão anterior sobre a reforma do velório. A reforma do velório, como eu citei já também em algumas sessões, o próprio Ministério Público tem apontamentos na execução da obra pelo ex-prefeito, que como eu citei foi uma lambança. Posterior a isso ganhou uma outra verba para o velório municipal que ainda também não chegou aos cofres públicos. E esse recurso visa acabar finalmente essa reforma. Hora que o projeto de lei ser colocado em votação, já está em análise, com certeza serei favorável não pensando só no velório municipal, mas foi um exemplo que eu dei aqui. Porque infelizmente se a verba de “a” e de “b” não chegam o que temos que fazer é pedir, e isso é uma cobrança de todos os vereadores aqui para que a obra seja realmente finalizada. O cidadão que vai utilizar para esse momento triste da sua vida o velório municipal, ele não quer saber se que vai terminar é o Alan, o João, o Tião, ou se a verba veio de “a” ou “b” ou “c”, ou se deu problema, se o ex-prefeito responde por isso ou não, o importante é terminar. Assim como o parque permanente de exposição. O próprio Sr. Vereador Luiz citou, eu não sei se foi em forma de indicação, eu não lembro exatamente o que foi, do aparelho de ouvido, tem o nome técnico, mas é o aparelho de ouvido que falamos, que está dentro desse projeto de lei também, assim como outras despesas essenciais. Então só me adiantando que esse projeto de lei está nessa Casa de Leis, se alguém da população tiver alguma dúvida me coloco à disposição para estarmos conversando. Esse projeto de lei realmente chegou de última hora e temos um prazo para estarmos analisando. Nos demais dei o meu ponto de vista, porque realmente para mim já deveriam ter sido colocados em votação. Foi citado o processo seletivo feito pela administração anterior, principalmente para cargo de educação que termina em setembro, então como que você vai deixar um processo seletivo terminar em setembro com as aulas em andamento? Então quem fez não pensou, diretora de educação foi relapsa, o Prefeito, enfim. E os cargos em si... [OBS: DEVIDO A PROBLEMAS DE CONEXÃO NÃO FOI POSSÍVEL TRANSCREVER O FINAL DA FALA DO SR. VEREADOR ALAN FELIPE DOS SANTOS E NEM O INÍCIO DA FALA DO SR. VEREADOR ALESSANDRO DE SOUSA]. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: (...), mas se tem a lei nós temos que cumpri-la, então o projeto de lei tem que passar por esta Casa de Leis. Como que podemos aprovar um loteamento, uma possibilidade de 650 lotes sem saída para o município, uma saída legal, não uma saída clandestina, pulando a rodovia, sei lá, o nome que cada um quiser usar? Convido aqui a todos os vereadores, se quiserem ficar aqui eu abro o mapa ali, todos já devem ter visto, conforme mostrei para o engenheiro solicitando que o empreendimento, a família, os proprietários, os sócios tenham essa visão, que deveria ter partido da Prefeitura Municipal. É aquilo que eu cobro aqui, como que eu posso fazer parte? Hoje eu tenho experiência aqui nesta cadeira de não aceitar isso, como teve erros nos Bairros Boa Vista, no Jardim Piloto, onde uma carreta não tem condição de entrar e sair sem sofrer em manobrar. Já que é competência, atribuição nossa hoje perante a lei os vereadores tem que ajudarem no desenvolvimento do melhor para o município. Temos um grande problema, que é o Córrego do Aurora. Então são vários fatores importantes que tem que ter tempo sim e discussões, debates para chegar em um consenso de uma melhoria para o município. Por quê?  Porque aquilo ali depois vai ser eterno, um bairro com 650 lotes mais ou menos, com uma área remanescente de 1 alqueire de terra, que pode ser uma futura aquisição de casas populares, não vamos entrar nesse mérito agora, mas pode ter uma escola, um mini hospital, uma UBS, um pronto socorro. A cidade vai desenvolver e vai crescer. Como do lado de cá do Cristo, num futuro loteamento que vai ter nesse mandato para nós eu acredito, o terceiro Jardim Aurora, Aurora III, que é aquele bairro que eu falo para vir fazendo um levantamento, para ter um estudo de mobilidade urbana, para mais de 1000 lotes. Então só naquela área esquerda da cidade, ao lado da rodovia, são 1700 lotes praticamente que daqui 5 anos, 10 anos estará povoado. É muito sério. Uma represa, uma lagoa de tratamento como diria o meu amigo ex-vereador Antonio Balugoli Filho, se não fizer bem feito vai voar bosta para tudo lado. Era uma proposta de trabalho para 20 anos, 30 anos já não vai ser mais isso, o estudo já não foi para isso há 5 anos. Então é sério, temos que nos empenhar sim. Solicitamos a presença do engenheiro, agradeço o engenheiro Alex, o engenheiro André, o Isaac do meio ambiente que participou. Eu acredito que vamos marcar uma reunião com os empreendedores desse loteamento, se quiser participar a Câmara Municipal, para chegar num consenso de melhoria, de mobilidade urbana. Temos que pensar nisso, como temos que pensar no Bairro Aurora II que pode ser ligado através de uma marginal nesse loteamento para sair tudo num fluxo na rotatória do Cristo, ou ali na Casa da Agricultura. Como temos que pensar numa mobilidade urbana naquele Cerrado, na matinha na Rua Major Manoel Azevedo de Souza que interliga o Bairro Jardim Alto Limpo II, que começou ali tem um desdobro, uma limpeza de terreno, mas não tem loteamento, projeto de loteamento, nada nesta Casa de Leis. Temos que pensar nisso, porque aquele Bairro Jardim Paraíso tem mais de 500 lotes já praticamente povoados e que liga a cidade. Tem que interligar aquilo ali, isso é dever do Executivo, é poder dele de fazer isso, de determinar as diretrizes. Nós temos um grande problema, eu não tenho competência, não tenho vergonha de falar isso, nós não temos um plano diretor. Eu nado, nado, nado contra a maré e não saio desse lugar, precisamos de ajuda para montar isso em Sales Oliveira, ter as diretrizes, um código de postura no nosso município. Então solicito essa ajuda aos nobres vereadores para se empenharem nesse loteamento aquilo que for melhor para o município, para não causar um transtorno, que daqui 5 anos quem estiver sentado nesta cadeira ou na cadeira do Prefeito sofrer com isso, de uma grande erosão que tem naquele Córrego Aurora que vai interligar com o “Buracão”, e lá no final, lá perto da lagoa de tratamento, no final da Boa Sorte liga tudo num córrego. Temos que pensar isso, somos obrigados a ter essa sensibilidade de pensar num futuro, se ele existir. Obrigado, Sra. Presidente por enquanto. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Sra. Presidente, obrigada pela palavra novamente. Desculpa. Só para deixar claro, porque tanto hoje no Programa Opinião da rádio quanto aqui foi citado um processo seletivo da educação, da administração passada, dizendo ilegal ou errado, não sei. Lembrando que professores quando substituem são contratados temporariamente. Para ser contratado temporariamente é um processo seletivo, ele não é efetivo. Inclusive essa administração já fez um processo seletivo recente de educação infantil e tem professores temporários. Parece que foi citado alguém que fez errado, só para deixar claro, lembrar que não tem nada de errado, o processo está aí, vence agora em setembro se eu não me engano, a vigência dele vai terminar, porque todo mundo sabe que processos e concursos são para 2 anos, prorrogáveis para 4 anos dependendo do edital. E o pessoal nunca ficou na administração passada, que eu me lembre, de ficar sem professor ou de dar algum problema, ou sei lá o quê. Teve aula normal, inclusive passamos pela pandemia, o começo dela e acredito que entregamos uma boa educação durante os 4 anos. Como eu gosto muito de lembrar do passado, então eu vou apenas lembrar que esse processo seletivo estava beleza, estava normal, não vejo problema algum nele. A não ser que tenha algum apontamento, alguma coisa que nós desconhecemos, que na época não foi apontado, levantado nenhuma questão. Gostaria de parabenizar a fala do Sr. Vereador Alessandro, inclusive nas nossas conversas a respeito do loteamento para não acontecer o que está acontecendo agora, para nós não sermos lembrados lá na frente, ‘nossa! Quem eram os nove vereadores que estavam lá que aprovaram essa lambança?’, que é uma palavra que roda muito aqui nessa Casa de Leis. Lambança lá atrás por isso, eu acho que temos zelo ao nosso nome. O Sr. Vereador Alessandro citou algumas coisas que são nítidas, eu não sou engenheira, não sou loteadora, não sou corretora de imóveis, nada disso, mas são coisas que numa simples explicação entendemos que estão no mínimo precisando de melhorias. Quanto as emendas, tentamos da melhor forma adequar, estamos tentando, acredito que vá acontecer algumas. Inclusive existem prazos de projetos de lei justamente para isso, tanto para as comissões darem o seu parecer, o jurídico da Casa de Leis dar o parecer e também essas discussões e uma possível emenda. Acredito que deve acontecer emendas, inclusive nesse projeto de lei de loteamento. Como o Sr. Vereador Alessandro bem lembrou, acredito que nós cinco que estivemos na reunião anterior estaremos presentes novamente para tentar da melhor forma possível como eu já disse, como a Sra. Presidente já disse, o melhor para o nosso município. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, a todos que nos acompanham via Facebook. Queria comentar a minha Indicação n° 60/2022, sobre a operação tapa-buraco, na qual especifica na Avenida Mogiana um buraco ali em frente ao terminal rodoviário e que é grande. Mas precisa também da operação tapa-buraco em vários locais da cidade. Eu acho que o Projeto de Lei n° 95/2022 que chegou nesta Casa de Leis ontem pode ajudar nisso aí também. Eu também não poderia deixar de parabenizar e dar o meu apoio também à indicação da Sra. Vereadora Natália, porque também fui procurado, eu acho que quando temos que ser sinceros, independentemente de lado, tem que haver a cobrança sim sobre o Centro de Lazer do Trabalhador Salense. No domingo eu fui procurado por um amigo meu, morador próximo do local ali, o “Tataia”, que foi com a família no Centro de Lazer do Trabalhador Salense, mas que estava fechado. Ele me questionou, falei para ele que iria fazer uma indicação e iria cobrar o Prefeito de forma verbal, mas como a vereadora fez a indicação eu vou pegar aqui um gancho e dar o meu apoio aqui. Também, Sra. Presidente, não poderia deixar de falar sem ataque nenhum, queria mencionar por conta que foi citado o nome do ex-prefeito, e como tem um amigo aqui que trabalha comigo na usina, ele falou para mim que está com saudade sim. Ele falou que está com saudade do dinheiro que ele pediu emprestado para a mãe dele para a compra dos terrenos, Sra. Presidente. Acredito que não só ele. Se ele autorizar, não é nada pessoal com você, se ele autorizar eu falo até o nome dele, mas não só ele como 400 famílias em Sales Oliveira. Então eu acredito que pelo menos 400 famílias têm saúde dele vir aqui explicar. Eu não sei, fazemos tanta moção, somos fiscalizadores, quem sabe fazermos uma moção e colocá-los como réu no processo. Não sei, eu acho que poderia colocar e essa Câmara Municipal estar junto para que seja explicado isso melhor sobre os terrenos. Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Sr. Vereador Thiago, me dá um aparte? Sr. Vereador Thiago, você tirou as palavras da minha boca, temos saudade sim do ex-prefeito. Do ex-prefeito que tomou à frente junto com a ex-vereadora e levou o dinheiro de 400 famílias. Isso temos muita saudade. Família bate na minha porta e fala, ‘Alan, e o dinheiro não vai sair?’ Estamos com saudade desse prefeito mesmo, tomará que ele nunca mais volte em Sales Oliveira, que ele fique lá em Batatais, ou que vejamos ele, no mínimo, respondendo por esse processo de enganar a população salense. Essa é a saudade que eu tenho do ex-prefeito. Eu tenho saudade que o ex-prefeito junta 400 famílias lá na quadra para falar onde está o dinheiro de cada uma. Quero que ele venha, quero que o rapaz da associação venha, quero que o pessoal dos cargos comissionados que estavam sentados nas cadeirinhas fazendo ficha respondam também onde está o dinheiro dessa família. Se puder responder, aí vai matar minha saudade, Sr. Vereador Thiago. Aí eu vou matar a saudade desse ex-prefeito aí. Eu vou falar a verdade para você, estamos com saudade mesmo. E ainda na parte da sua palavra, Sr. Vereador Thiago, volto a citar inclusive na questão dos terrenos, sempre tenho falado com a família, a parte do dinheiro da família, que inclusive é uma família muito respeitada em Sales Oliveira, que tiramos o chapéu, está bem guardado, e o resto, vereador? Se você souber me responder, se o ex-prefeito souber me responder. Você citou inclusive de colocá-lo no polo passivo da ação, já citei isso aqui mais de uma vez e temos que dar andamento sim, para podermos matar a saudade do dinheiro do povo, que tem que voltar para o bolso do povo. Obrigado. Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: E como eu também fui citado aqui sobre parte técnica de projeto de lei, eu confesso, não é surpresa para nenhum que eu tenho meu trabalho fora daqui também e não sou estudado igual algumas pessoas aqui são, falam bonito. Eu não sou aquele vereador que fala bonito, eu falo do jeito da minha simplicidade. Se tem alguma coisa pessoal, falei na sessão lá atrás resolve lá fora, o pessoal da Avenida Dalcyr Borsato estava aqui, uma luta deles tão grande, também queria deixar os parabéns para eles aqui, e mais uma vez nossa sessão partiu para o lado pessoal. Comentei dos terrenos porque foi citado, e sim, o pessoal está com saudade sim. E se ele autorizar, ele trabalha comigo na usina, eu cito o nome dele. Porque ele está morrendo de saudade de vir explicar aqui do dinheiro, está morrendo de saudade do dinheiro. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, até pegando um gancho na fala dos nobres colegas Thiago e Alan, eu venho acompanhando esse processo no seu tempo real, dos Lotes Urbanizados, e peço sempre aqui para o nosso jurídico acompanhar e deixar impresso em folha, inclusive tem ali, acredito que já deve estar beirando 1000 folhas. E hoje eu pedi para o jurídico da Casa de Leis retirar a última decisão, a última sentença que tem do andamento do processo, então depois também se sintam à vontade, pedi ali. Eu acho que já deve estar no meu WhatsApp aqui, eu encaminho para vocês. Aí vocês divulguem também para aqueles moradores que cobram pelo menos como está a situação do processo, como que está o dinheiro, como que vai devolver, para falar uma opinião, uma decisão clara conforme a Justiça. Aqui eu sempre venho acompanhando e transmito as decisões para aqueles moradores que, na época, sonhavam com esse sonho, vamos dizer assim. Então está aí, depois também eu encaminho para vocês poderem divulgar e transmitirem para aquelas pessoas humildes que às vezes não tem acesso, estão perdidas, inclusive teve alguns que até desistiram, que não possam desistir desse ato. Depois eu transmito para vocês. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Muito obrigado, Sr. Vereador Alessandro. Se for possível me mandar eu lhe agradeço muito. Também vou enviar para as pessoas que estão me procurando. E para finalizar aqui, Sra. Presidente, queria deixar os meus sentimentos ao Sr. Vereador Luiz e toda família. Que Deus conforte o coração de todos nessa hora difícil. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, aproveitando aqui a fala também dos vereadores do Projeto de Lei n° 95/2022 que chegou ontem aqui na Casa de Leis e que é sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, tudo englobado, e que trata de algumas medidas, como aqui fala a construção do parque permanente de exposições, a reforma do velório, a construção da sala do aluno, a aquisição de aparelhos e tudo mais. Então eu solicito à senhora, à Casa de Leis que encaminhe, amanhã se possível, ao setor competente da Prefeitura Municipal a cópia desses projetos já para também analisarmos e adiantarmos até a votação. Porque pelo pouco que analisei, um projeto de lei bastante extenso, complexo, de uma necessidade de acordo com a fala escrita do Prefeito. Que também solicite e adiante para nós, se estiver ouvindo verbalmente, mas que oficialize através da Casa de Leis um pedido da cópia desses projetos, até para o vereador também depois não fazer o questionamento sem ter isso. Então adiante isso a pedido meu, que encaminhe cópia desses projetos para essa Casa de Leis para esclarecer cada vez mais os presentes projetos. Fiquei de passar informação também dos poços artesianos. Um está paralisado, que é aquele lá dentro do parque permanente de exposição e que foi contemplado pelo DAEE. Esse é o que a Prefeitura Municipal não tem prejuízo, não teve gastos, mas que ainda está sob a responsabilidade do DAEE. Vamos esperar que o mais rápido possível eles possam continuar, é aquele que perfuraram 318 metros e não conseguiram chegar numa vazão de água determinada e esperançosa. Então esse aí vamos esperar. Agora o que estava lá em licitação, que foi adiada, não teve, esse infelizmente pelas regras gerais somente depois da eleição. Sobre o terceiro poço, esse eu vou trazer informações maiores, vou buscar para sessão que vem. Então vamos acompanhando, espero que aqueles que estejam nos ouvindo vão acompanhando toda sessão, vou buscar e trazer informações referente aquilo que está pendente. Não sendo mais manifestado, agradeço, obrigado e boa noite a todos. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Só uma coisa que eu esqueci. Sra. Vereadora Dra. Marta, nós fizemos aquele ofício, vou te fazer um convite também junto com o Sr. Vereador Alessandro e todos que quiserem ir conosco, quando soubermos quem será o novo diretor ou diretora do Departamento de Educação, salvo-engano nós estamos sem, a Lucineia, que era a segunda diretora já saiu, já se desligou. Então quando tivermos um novo, que possamos ir até ao departamento conversar a respeito desses cursos de primeiros socorros, que, inclusive, foram feitos com os monitores do transporte escolar, apenas com eles. Mas eles não são os únicos que ficam com as crianças, que tomam conta das crianças. O curso tem que ser para a educação toda. Como eu já disse, em 2020 teve a capacitação, mas tem gente nova, e essa capacitação tem que ser refeita se possível todos os anos. Então, quando nós soubermos quem é o novo diretor ou diretora do Departamento de Educação, vamos até lá e vamos bater um papo, porque como a senhora é médica acredito que nós só temos a somar. A respeito do projeto de lei, amanhã aqui nesta Casa de Leis em um horário acessível para todos conforme o Tribunal de Contas exige, às 6 horas da tarde vai ter uma audiência pública do Departamento de Contabilidade e Finanças, eu, o Sr. Vereador Luiz e o Sr. Vereador Gabriel fazemos parte da Comissão de Orçamento e Finanças vamos estar presentes. E muito obrigado, Sra. Presidente, por sempre ouvir os meus pedidos e dos meus amigos vereadores também, solicitamos que venha um pouquinho mais cedo para falar inclusive desses projetos de lei. Como já foi dito é um projeto de lei extenso de mais de R$ 2 milhões para abertura e remanejamento de créditos, a diretora do departamento se disponibilizou a explicar cada um, porque tem alguns ali que não estão bem específicos, inclusive houve um ruído de comunicação a respeito de algumas coisas, então vamos esclarecer tudo isso amanhã. Então eu convido não só a população, mas o restante dos vereadores para poderem participar junto com a nossa comissão, para sabermos igual o vereador disse aí, para depois não cobrar lá na frente e atrapalhar como dizem e acusam mais uma vez o projeto de lei. Amanhã, às 18hs, vai ter essa audiência e um pouco mais cedo nós vamos discutir sobre isso. Então fica a população convidada e os demais vereadores também. Obrigada, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Sra. Presidente, sobre os lotes eu estou aqui me segurando para poder falar, como todos me conhecem sabem da minha forma sincera e clara de falar as coisas, eu acho muito engraçado tudo isso. Por que eu digo isso? A lambança que foi esse projeto desse lote eu acho que ninguém aqui nega. Aliás, eu fazia parte do mandato passado e falava sobre isso aqui nesse microfone, a lambança que era, o projeto que não iria sair do papel, a cagada que iria ser feita se porventura tocasse para frente aquele projeto. Isso é uma coisa, todo mundo aqui, os nove vereadores concordam. Agora, o que eu fico pensando é, cadê o nosso Prefeito atual? Ele não vai tentar resolver esse problema? Parece que, tipo assim, é melhor deixar o parquinho pegar fogo, falar que é culpa do ex-prefeito, que para mim politicamente tá bom. É melhor deixar assim, que a população reclame, fique pê da vida com o ex-prefeito. Mas e a solução? Que eu saiba o Prefeito ele é Prefeito de Sales Oliveira, e que eu saiba faz parte do polo passivo o município de Sales Oliveira, o qual é representado pelo atual Prefeito. Cadê ele que nunca falou nada sobre esses lotes? Aliás, falo mais, lembro muito bem que, na época de campanha, ele prometeu que iria trazer uma solução, que se eu não me engano era em poucos meses. Ele falou na rua para alguns, se quiser eu posso trazer essas pessoas aqui, que ele ia devolver esse dinheiro em poucos meses. Cadê? Então ficar jogando a culpa em outra pessoa e ficar vendo o fogo e mais lenha, ficar jogando mais lenha no fogo, mais lenha no fogo é muito fácil, inclusive vereadores aqui também, vereadores aqui também, que eu também me coloco. Somos vereadores hoje para tentarmos resolver o problema, não é só ficar apontando. É muito gostoso, é muito bonito, aí é fácil, aí é lindo fazer desse jeito, conforme estão aí fazendo. Mas o que me deixa mais assim ainda, cadê o Prefeito? Onde que ele está, que ele nunca expressou uma palavra sequer sobre o Programa Nosso Bairro? Cadê ele? Aí é fácil. Então eu queria deixar isso aqui registrado, porque eu estou vendo as coisas tomarem uma proporção que eu acho errado. Estamos com esse problema, se é outra pessoa que trouxe, se é outro vereador, se é fulano, se é sicrano, temos que resolver. Problema é para ser resolvido, não adianta ficarmos aqui falando, ‘ah, mas foi culpa do outro’. Aí como se diz, é muito bonito sentarmos aqui nesta cadeira ou em qualquer outra ficar rindo da desgraça alheia. Olha que coisa maravilhosa. E solução para isso? Cadê solução? Hoje temos um Prefeito que ele representa o município de Sales Oliveira, e se Sales Oliveira tem esse problema é ele que tem que resolver junto conosco também, vamos dividir conosco também. Nós vereadores temos que conversar, ajudar, tenta buscar solução, não é ficar rindo só, falar, ‘ah, mas foi fulano que trouxe o problema; como foi o fulano eu não vou mais nem colocar a mão nisso aí’. Aí é muito fácil. Vocês me desculpem falar, mas aí é muito fácil. Então era isso que eu queria falar, Sra. Presidente. Obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Às 21h10 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 16 de agosto de 2022, às 19hs, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 02 de agosto de 2022.





Cláudia Helena Ferreira Paganini

Presidente







          Alan Felipe dos Santos                                          Luiz Roberto Sampronio Resende

1º Secretário                                                                   2° Secretário

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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.569
DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2022
Projeto de Lei nº 92/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Institui o Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com 
Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.”
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 122/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
93/2022 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. 
R$ 613.200,00 – aquisição de 02 veículos adaptados para o transporte de passageiros. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio ECM nº 124/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 
94/2022 que “Dispõe sobre a abertura no Orçamento vigente de crédito adicional especial e 
dá outras providências”. – R$ 1.065.614,46 para pavimentação asfáltica da Avenida Dalcyr 
Borsato. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 95/2022 que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares 
e especiais na forma que especifica e dá ouras providências correlatas”. R$ 2.586.856,00 –
Várias Obras e investimentos do município. 
Despacho: As Comissões para Parecer.
Projeto de Lei nº 96/2022 que “Altera Dispositivos da Lei Orçamentária Anual e Lei de 
Diretrizes Orçamentárias na forma que indica e dá outras providências”. 
Despacho: As Comissões para Parecer.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 que “Institui a contribuição de Melhoria conforme 
especifica e dá outras providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 123/2022 ECM do Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando o Plenário 
da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública Contábil no dia 03 de Agosto de 
2022, às 18h. 
Despacho: Atenda-se.
Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Sr. Alessandro Maraca 
convidando para: Sessão Solene de Entrega de Titulo de Cidadão Emérito ao Padre Carlos 
Eduardo Tibério, no dia 11 de agosto de 2022; Sessão Solene de entrega de Título de cidadã￾Ribeirão-pretana à Senhora Tereza Cristina Modé Angelotti, no dia 08 de agosto de 2022, às 
19h; Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadã Emérita a Senhora Sandra Brandini 
Picinato, no dia 03 de agosto de 2022, às 20h; Sessão Solene em Homenagem aos 70anos da 
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto USP, no dia 05 de agosto de 2022, às 19h.
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de junho de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando 
balancete financeiro da entidade do mês de junho de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 93/2022 que “Abre no orçamento vigente crédito 
adicional especial e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 92/2022 do Prefeito Fábio Godoy Graton que 
“Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política 
Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.”
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 94/2022 que “Dispõe sobre a abertura no 
Orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 que “Institui a 
contribuição de Melhoria conforme especifica e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Indicação:
Nº 60/2022 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao Senhor 
Prefeito Municipal o serviço de tapa buraco na Avenida Mogiana, próximo ao Terminal 
Rodoviário, em frente a loja Detalhes.
Nº 61/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Senhor Prefeito 
Municipal a reabertura do Centro de Lazer do Trabalhador Salense.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Ofícios Div. Alan Felipe dos Santos nºs 03 e 04/2022 ao Deputado Estadual Dirceu Dalben
solicitando recursos financeiros na ordem de cento e cinquenta mil reais para aquisição de 
materiais hospitalares, medicamentos, de demais de custeio para a área da saúde; e de recursos 
financeiros ou a destinação de uma academia ao ar livre para o Município de Sales Oliveira.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 15/2022 o Senhor Alex Augusto Gazola Bordonal, Engenheiro 
Responsável pelo Departamento de Obras da Prefeitura Municipal, encaminhando
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apontamentos e correções levantadas na reunião do dia 26 de julho de 2022, a respeito do 
Projeto de Lei nº 81/2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 16/2022 a Senhora Franciele Furlan, Diretora de Finanças da Prefeitura 
Municipal, solicitando uma reunião dos Vereadores com a equipe da contabilidade da 
Prefeitura Municipal, no dia 03 de Agosto de 2022, às 17 h, para tratar do Projeto de Lei nº 
95/2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 51/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando 
informações no que diz respeito a reforma administrativa, que vem sendo realizada pela 
Prefeitura Municipal, haja vista que, se encontram nesta Casa de Leis, Projetos de Leis de 
criação de cargos e vagas, e os Senhores Vereadores gostariam de saber quantos cargos e 
vagas ainda precisarão ser criados.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 52/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação o Autógrafos nos 2.234 e 2.235/2022 aos Projetos de Leis nos 89 e 
91/2022 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de julho de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 53/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nos 58 e 59/2022 de autoria dos Vereadores 
Alessandro de Sousa e Luiz Roberto Sampronio Resende, apresentadas na Sessão Ordinária 
realizada no dia 19 de julho de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 54/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para atendimento e conhecimento os Pedidos de Informações nºs 20, 21, 22 e 24/2022, de 
autoria dos Vereadores Luiz Roberto Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins 
aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de julho de 2022.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.