sessao 14 — Sales Oliveira (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	14
Date	2022-08-16
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ATA DA 1.570ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 16 de agosto de 2022.

Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.

Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.

Ao décimo sexto dia do mês de agosto do ano de 2022, com início às 19hs, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima septuagésima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos vereadores Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários, respectivamente. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 02 de agosto de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 02 de agosto de 2022 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão extraordinária do dia 10 de agosto de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão extraordinária do dia 10 de agosto de 2022 foi aprovada por unanimidade. Depois, pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Ofício ECM nº 128/2022-A do Prefeito Fábio Godoy Graton, solicitando a substituição de projeto de lei complementar anterior no mesmo teor e encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 que “Altera os Anexos I, II, II e IV da Lei Complementar nº 04 de 06 de março de 2007 e dá outras providências”. Criação de cargos educação. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício ECM nº 128/2022-B do Prefeito Fábio Godoy Graton, solicitando a substituição de projeto de lei anterior no mesmo teor encaminhando o Projeto de Lei nº 98/2022 que “Altera o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Criação de cargos. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 99/2022 que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais na forma que especifica e dá outras providências correlatas”. – R$ 636.000,00 créditos diversos. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 125/2022 ECM do Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando a dilatação do prazo de envio de resposta para 90 dias, para envio das respostas dos Pedidos de Informações nº 18, 20, 21, 22 e 24/2022 e Ofício CM nº 41/2022, em razão da complexidade das informações neles contidas. Despacho: Atenda-se em 30 dias a partir da data de hoje. Ofício nº 126/2022 ECM do Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, encaminhando os protocolos solicitados e prestando esclarecimentos ao requerido no Ofício CM Div. nº 12/2022 de autoria da Senhora Claudia Helena Ferreira Paganini. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 129/2022 ECM do Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Ofício Div. nº 09/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita melhorias nas entradas da cidade. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 130/2022 ECM do Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Ofício CM nº 51/2022 de autoria da Senhora Claudia Helena Ferreira Paganini, que solicita informações sobre a reforma administrativa que está sendo realizada pela Prefeitura Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 131/2022 ECM do Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 81/2022, encaminhando pelo Ofício nº 105/2022, que trata da aprovação do loteamento “Portal das Acácias”. Despacho: Atenda-se. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Sr. Alessandro Maraca convidando para Sessão Solene em comemoração ao Dia da Logosofia, no dia 16 de agosto de 2022, às 20 horas, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP. Despacho: Arquive-se. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz, encaminhando balancete financeiro da entidade dos meses de maio e junho de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 119/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sra. Maria Suely Nogueira, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de junho de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício Contábil nº 19/2022 da Diretora do Departamento de Finanças, Sra. Franciele Furlan, encaminhando balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal do mês de junho de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 que “Altera os Anexos I, II, II e IV da Lei Complementar nº 04 de 06 de março de 2007 e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 98/2022 que “Altera o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 99/2022 que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais na forma que especifica e dá outras providências correlatas”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pedido de Informação nº 25/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita informações ao Executivo Municipal sobre a reconstrução do muro do Cemitério Municipal. Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Modificativa nº 08/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins. Despacho: A Ordem do Dia. Indicação: Nº 62/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a construção de calçamento adequado no percurso da área verde da Rua Itamar Scarpellini e Avenida Dom Pedro II, no Bairro Jardim Boa Vista.

Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício CM. Nº 55/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 60 e 61/2022 de autoria dos Vereadores Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de Agosto de 2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 56/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação o Autógrafos nos 2.236, 2.237, 2.238 e 2.239/2022 aos Projetos de Leis nos 92, 93 e 942022 e ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de Agosto de 2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 57/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, realizando a devolução dos Projetos de Leis nos 90/2022 e 95/2022 e Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, conforme solicitado nos Ofícios ECM nos 127 e 128/2022 do Senhor Prefeito Municipal Fabio Godoy Graton. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 58/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação o Autógrafos nos 2.240/2022 ao Projeto de Lei no 97/2022 aprovados na Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de Agosto de 2022. Despacho: Arquive-se. Ofício Contábil nº 07/2022 encaminhando ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton o balancete da receita e despesa do mês de junho de 2022. Despacho: Arquive-se. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi lido no expediente. Eu gostaria de falar da minha indicação que eu fiz aqui hoje, que foi a pedido dos moradores do Bairro Jardim Boa Vista. O pessoal está reclamando bastante que falta calçamento ali na Rua Itamar Scarpellini com a Avenida Dom Pedro II. Aquela parte debaixo do Bairro Jardim Boa Vista, da pracinha, ela não tem calçamento e o pessoal que usa a praça está tendo bastante dificuldade, porque o bairro é bem movimentando. Inclusive quando sobe sentido Avenida Dom Pedro II eles também estão tendo dificuldade. Então eu fiz essa indicação a pedido dos moradores e peço uma atenção especial ao Sr. Prefeito. Por enquanto, é só. Passando a ordem do dia gostaria de colocar em discussão a Emenda Modificativa nº 08/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Boa noite a todos os vereadores, colegas, Sr. Nelson aqui presente, a todos que nos acompanham através do Facebook da Câmara Municipal. Eu queria deixar bem explicado aqui a respeito dessa emenda, para quem está nos acompanhando entender. Todos nós sabemos que a nossa cidade, a Prefeitura Municipal está sofrendo uma ação da promotoria, que vai dar fim aos cargos comissionados do município, não todos. Mas logo mais, nós teremos aqui nessa Câmara Municipal também um projeto de lei de reestruturação desses cargos comissionados, porque algumas coisas a promotoria e a Justiça apontam como irregulares. E como uma das principais nessa ação é a gestão da educação, infelizmente nós vamos perder todos os nossos gestores, quando terminar a data limite para essa ação, a qual se o Prefeito não cumprir, ele tem uma multa diária. Então o Prefeito fez um projeto de lei para criar cargos, para substituir, para formar a nova equipe gestora da educação. E nele a diferença de cargos comissionados com cargos de confiança é: o comissionado é quando você pega alguém de fora como acontece hoje, formado obviamente, que tenha a aptidão para aquilo, o Prefeito nomeia e ele assume o cargo de direção, vice-diretor, coordenação e imediação escolar. Cargos efetivos com gratificação são os cargos efetivos que já fazem parte da grade, do quadro de magistério, que são os professores, e eles recebem uma gratificação para fazerem parte da equipe gestora e com um salário “x” de gratificação, um pagamento que eles já têm, o salário base do professor, as evoluções que eles já têm, mais a gratificação para eles exercerem esse cargo de chefia. Então o Prefeito mandou para nós o projeto de lei. Nós temos aqui no nosso quadro de equipe gestora: diretor, vice-diretor, coordenador pedagógico e mediador escolar. São quatro cargos. O vice-diretor, o coordenador e o mediador escolar vêm como função gratificada, então o professor que é efetivo o Prefeito o nomeia e ele vai ter uma função gratificada para trabalhar 40 horas semanais, vai ganhar “x”. O diretor seria no projeto de lei concursado, passaria por um concurso público e ganharia um valor “x” também. Pesquisando e analisando cidades da região como é feito, como é a equipe gestora, conversando também com alguns professores da nossa grade que também dobram período em outros lugares, estudando algumas coisas e também comunicando com a promotoria para ver se está tudo bem, eu entendo que, na prática, seria ideal a equipe gestora toda, diretor, vice-diretor, mediador e coordenador serem efetivos com gratificação. Por quê? Por “n” motivos, a equidade salarial, todos vão ganhar o mesmo valor de gratificação, o conjunto já, vão ser professores que já estão ali no dia a dia da escola, já vai ter um entrosamento, seria bacana, e também o prazo hábil para isso. Foi tão falado que se não votássemos esse projeto de lei brecaria a educação, então esse tempo hábil. Eu fiz essa pesquisa, juridicamente é ok essa emenda. E eu peço a colaboração dos meus amigos vereadores, alguns que já me procuraram eu já expliquei o porquê, até me questionaram se era legal ou não, sim, é, conversei tanto com jurídico da Casa de Leis e também com a promotoria, e seria bacana na prática, principalmente quando conversando ali no dia a dia com os professores seria ideal. Então eu peço o apoio de todos vocês nessa emenda. Lembrando que, depois posso falar até mais para frente, na hora do projeto de lei, é um projeto de lei extenso, tem outros cargos de professor, professor de educação infantil, de educação especial, de educação física, de inglês. Então é uma reestruturação muito grande que nós precisamos na educação, e aí nada melhor do que uma equipe gestora empenhada já, entrosada para poder ainda esse ano, que nós vamos sofrer a mudança de gestores, dar andamento na nossa educação e fazer o melhor aí, como tivemos nos últimos quatro anos uma educação exemplar, e espero que essa mudança não interfira na qualidade da nossa educação. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a Emenda Modificativa nº 08/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica a Emenda Modificativa nº 08/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 aprovada por unanimidade. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 que “Altera os Anexos I, II, II e IV da Lei Complementar nº 04 de 06 de março de 2007 e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, Sra. Presidente, senhores vereadores, todos que estão aqui hoje presentes também, Sr. Nelson, todos que estão ouvindo e vendo pelo site da Câmara Municipal. Essa minha fala, além desse projeto de lei, serve também para o outro projeto de lei que vamos votar hoje ainda, que é o Projeto de Lei n° 98/2022. Então eu já queria nesse projeto de lei falar para os dois. Eu queria, Sra. Presidente, falar, registrar aqui nessa Casa de Leis, diante de tanta coisa que foi dito, vamos dizer assim, sobre esse projeto de lei que foi tachado do concurso público. Muitos falaram em rádio, na rua, em grupos de WhatsApp, enfim, que nós vereadores estamos com esse projeto de lei nesta Casa de Leis já há muito tempo parado, porque nós queremos, por conta de política, isso, aquilo. Mas reforço a todos que não é nada disso, nós estamos estudando esse projeto de lei, dando atenção que ele merece. Eu, particularmente, acho que vim aqui em duas ou três reuniões com o Sr. Prefeito, com Paula também, que é a pessoa que toma conta, gestora pública, conversamos. Eles já retiraram esse projeto de lei salvo-engano uma ou duas vezes, corrigiram o projeto de lei, então estamos realmente muito empenhados, estudamos esse projeto de lei com muito afinco. Outra coisa que eu queria colocar também, que muito foi dito, como que vamos resolver esse problema dentro 30, 40, 60 dias, sendo que já faz décadas salvo-engano que nós estamos com esse problema aqui no nosso município de desvio de função, pessoas que prestaram o concurso público para um cargo e hoje estão em outro cargo. Então temos esse problema. Lembro-me muito bem que é desde o mandato do ex-prefeito João da Ida até hoje. Então como que iriamos votar rápido isso sem antes ver certinho, estudar o projeto de lei. Então é muita besteira que falam aí na rua, é muita gente querendo fazer política em cima disso. Mas a verdade é essa, estávamos de olho sim, como eu acho que todos os vereadores aqui, e agora chegou a hora certa de o votarmos. É isso que eu queria deixar registrado, Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Sr. Vereador Gabriel, muito bem lembrado de deixarmos bem claro que não era como fomos tachados de politiqueiro, mas sim, com o interesse de fazer a coisa certa. Eu acredito que as nossas reuniões foram produtivas, entramos num bom senso, que foi o que eu disse na última sessão, que eu tinha certeza que entraríamos num senso comum, haja vista aqui a emenda, agradeço o apoio de todos os meus colegas. E dizer que, nós não pensávamos em travar a educação, pelo contrário, justamente pensando em lá na frente não corrermos o risco de uma nova ação por um erro que pode ser até despercebido ter acontecido tanto do Executivo quanto de nós aqui. Então eu acredito que foram reuniões produtivas. Lembrando que nós não estamos aqui aprovando um concurso público, estamos criando cargos, agora existe todo o processo, o Prefeito vai abrir não sei se é uma licitação, como que vai ser, para empresa que fará o concurso público, a divulgação, quais serão os cargos que entrarão nesse concurso. Então aqui só estamos criando alguns cargos que há muito não existiam. Porque não sei se todo mundo sabe, mas existe um número de cargos e conforme eles vão sendo convocados, conforme vão sendo preenchidos, vão faltando cargos, aí aposenta alguém, aposenta algum professor ficamos sem ter cargos criados para poder contratá-los, então é isso que está acontecendo aqui. Algumas coisas novas também, como professor de inglês tem aqui, não tinha no nosso quadro de aulas e agora terá aqui. Professor de educação especial tínhamos alguns, mas não era suficientes. Professor auxiliar também, vamos dizer assim, é uma novidade na educação, que o professor auxilia o professor de sala, principalmente com os alunos que tem que ter uma atenção especial. Então tanto aqui nesse da educação quanto no outro de alguns outros cargos, nós estamos aprovando, se passar o projeto de lei, criando cargo para o Executivo conseguir fazer o projeto e contratar. Isso aqui vai fazer a nossa educação, como eu disse, continuar caminhando, porque como disseram, se não fosse aprovado, travaria, mas não foi a intenção de ninguém, então hoje aqui nós estamos votando. Acho que precisamos lembrar que a presidente se empenhou em todos os nossos pedidos, porque eu lembro de ter pedido, e acho que o Srs. Vereadores Luiz, Gabriel e Alessandro também. Nós estivemos presentes em todas as reuniões, chegamos ao senso comum e hoje nós vamos, acredito que vai passar, criar esses cargos. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Senhor Primeiro-Secretário que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 aprovado em primeira votação por unanimidade. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei 98/2022 que “Altera o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Peço licença para fazer o uso da palavra aqui da mesa. Boa noite a todos que estão nos assistindo pelo Facebook da Câmara Municipal, Sr. Nelson sempre aqui nos acompanhando. Gostaria de falar aqui sobre esse projeto de lei, que como a Sra. Vereadora Natália e o Sr. Vereador Gabriel disseram, foi muito falado que nós às vezes estávamos segurando o projeto de lei, fazendo política. Mas eu acho assim, todo mundo aqui acompanhou, todos os vereadores, o nosso empenho, tentamos mudar algumas coisas que achávamos certo. A Sra. Vereadora Natália fez uma emenda aqui hoje, tivemos algumas reuniões com o Prefeito Fábio e a Paula da administração, e chegamos em um consenso aqui para votarmos esse projeto de lei que entendemos que seja da melhora forma. Só queria aqui falar sobre um requisito que eu pedi para que fosse mudado, porque o projeto de lei para concurso público para motorista pedia ensino médico completo, e como sabemos que está tendo esse problema de desvio de função, então muitos motoristas da Prefeitura Municipal que trabalham há quinze, vinte anos nessa área não tem o ensino médio completo e não poderiam nem ter oportunidade de participar dessa prova. Conversei com o Prefeito e com a Paula da administração, foi uma das coisas que pedimos para mudar no projeto de lei, e esse projeto de lei voltou aqui pedindo ensino fundamental incompleto e com habilitação em categoria D. Então eu queria só comentar e agradecer, porque eu acho que pelo menos a oportunidade para darmos para esses motoristas tentarem ficar em suas funções, porque sabemos que o pessoal trabalha e gosta do que faz e eles querem lutar pelo lugar deles. Hoje aqui eu agradeço ao pessoal da Prefeitura Municipal que mudou esse requisito aqui para poder dar oportunidade para o pessoal que está há tanto tempo. Por enquanto, é só. Coloco o Projeto de Lei nº 98/2022 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei nº 98/2022 aprovado em primeira votação por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 99/2022 que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais na forma que especifica e dá outras providências correlatas”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 99/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos vereadores favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 99/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 25/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita informações ao Executivo Municipal sobre a reconstrução do muro do Cemitério Municipal. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Esse pedido de informação, batendo na mesma tecla que eu bato sempre, que pedidos de informações e indicações somos nós dando voz a população. E há algum tempo eu tenho sido questionada a respeito daquele muro no fundo do cemitério que dá para rodovia, que no final de 2020 ele caiu, não sei se foi por uma tempestade, o que aconteceu, e no período de chuva já no final do mandato ele não teve como ser arrumado. Nós estamos na gestão já há um ano e sete meses, vai para oito meses, e ainda esse muro não foi restaurado. Então eu não sei o motivo, por isso faço esse pedido de informação para que eu possa dar informação correta a todas as pessoas que estão me perguntando. Eu acredito que é uma dúvida da maioria dos munícipes, nós sabemos que tem algumas obras, nós falamos muito das obras, obras, que tem o velório, mas essa não é uma obra de verba federal ou de estadual, nem uma obra grande, e as pessoas agora estão me cobrando como vereadora qual é o motivo de ainda não ter construído o muro. Obrigada, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Pedido de Informação nº 25/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos vereadores favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação nº 25/2022 aprovado por unanimidade. Peço dispensa das formalidades dos tramites legais para inclusão nesta mesma ordem do dia para segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 98/2022 e Projeto de Lei Complementar nº 06/2022. Coloco o pedido de dispensa das formalidades em votação. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei nº 98/2022 e Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 dispensados das formalidades e inclusos nesta mesma ordem do dia. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei 98/2022 que “Altera o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei n° 98/2022, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei nº 98/2022 aprovado em segunda votação por unanimidade. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 que “Altera os Anexos I, II, II e IV da Lei Complementar nº 04 de 06 de março de 2007 e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei n° 98/2022, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Sr. Primeiro-Secretário que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei nº 98/2022 aprovado em segunda votação por unanimidade. Coloco a palavra livre. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Agora, na palavra livre eu queria só fazer um alerta para a população. Está sendo feito esse ano o censo demográfico do IBGE, que é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que é muito importante para os municípios, para as regiões, porque a partir dele se faz os levantamentos para futuras melhorias e políticas públicas para cada região, para cada município. E tem um pessoal que fez o curso e agora estão saindo até as casas, e eu conversando com um deles em especifico me disse que está muito complicado as pessoas atenderem, visto que recebemos um monte de coisas. Dias atrás eu recebi no WhatsApp um pessoal dizendo para tomar cuidado com um pessoal da CPFL, que está se vestindo de funcionários da CPFL para poderem roubar, entrar nas casas. Mas o pessoal do IBGE que está aqui na cidade é conhecido, se eu não me engano tem o Leandro que é enfermeiro e todo mundo conhece, a Vitória, a Socorro que era monitora de ônibus e a Aline também. Eles estão passando nas casas, então é importantíssimo atendermos e realmente dizer o real mesmo, tudo aquilo que eles perguntam tem que ser o real, para poder ser um censo correto dessa vez. Muito se diz que da última vez o censo de Sales Oliveira ficou defasado, que houve um erro, não sei. Mas nós sabemos que nossa cidade cresceu e as verbas, o dinheiro que é investido no município que vem da União e do Estado também depende disso. Então eu gostaria só de lembrar às pessoas, atendam o pessoal do censo do IBGE, eles estão muito bem identificados com colete, com boné, com crachá, bate um papo, responde tudo correto para que possamos dessa vez ter um censo demográfico correto. Por enquanto, eu acho que é só, Sra. Presidente. Obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, a todos que nos acompanham pelas mídias e redes sociais. Sra. Presidente, a princípio eu quero falar do ofício n° 129/2022 que veio em resposta ao ofício n° 09/2022 desta Casa de Leis, que solicitava uma melhoria, uma revitalização das entradas do nosso município. E o ofício na pauta de hoje, 16 de agosto, fala que está sendo tomado as providências e estudando para que essa implantação, esse pedido possa ser realizado. Então vamos aguardar, praticamente um ano e oito meses desse governo, veio a resposta dos setores de engenharia e meio ambiente que já está sendo planejado o trabalho ali. E aí, eu vou ficar cobrando de acordo como sou cobrado pela população o que vai ser feito, o projeto que vai ser desenvolvido e apresentado e a possível data prevista para melhorar a visibilidade e tudo mais nas entradas do nosso município. Eu queria aqui também deixar, acompanhando aqui de uma certa forma a mensagem da Sra. Vereadora Natália. E agora, o reverso também, vereadora, como que está complicado também a nossa sociedade, por quê? Por causa dos golpes, o brasileiro também tem uma facilidade de criação, de criatividade em tapear e as vezes haja essa dificuldade agora, que é um trabalho que tem que ser realizado, é um trabalho sério do IBGE, para as estatísticas, ver a quantidade populacional nossa que interfere no município em verbas para nossa cidade. E o contrário que vem fazendo os trabalhos, os golpes do Correios, o pessoal se veste igual teve da CPFL aí em vários comentários, vídeos e até fake news nessa semana, que adentram na residência e tem os golpes, o furto e até o roubo. E essa semana também eu vendo as reportagens, e aconteceu aqui em Sales Oliveira também, o golpe, a enganação do PIX. A sociedade tem que tomar cuidado com o golpe do PIX e agora também da maquininha. Eu não sei se vocês viram a reportagem nas emissoras de TV nesse final de semana, eles estão utilizando a maquininha para dar o golpe. Na troca de maquininha quantas vezes aqui não aconteceu com todo mundo, você passa o cartão, eles alegam que a maquininha está com problema e trocam a maquininha, onde fica registrada sua senha, ou troca de cartão, e por aí vai. Um costume que eu venho reparando, já aconteceu comigo, mas não faço mais, é deixar de pegar sua via e conferir. Nessa reportagem que eu assisti no final de semana, as pessoas pagaram por um bolo de aniversário que custa R$ 10,00, pagaram R$ 10 mil por não conferir ali na hora que motoboy, vamos dizer assim, o entregador foi fazer essa entrega, e não conferiu a sua fatura, a sua notinha. Então aonde que vai a mentalidade de fazer a coisa má do povo brasileiro também. Então prestar atenção. E às vezes chega num momento que precisa atender esse pessoal do IBGE para fazer a entrevista e divulgar os dados e tem a dificuldade. Outro golpe que está acontecendo é o empréstimo consignado no INSS, dá medo o tanto que está acontecendo, principalmente com os idosos da nossa cidade, estado e país inteiro. Para se ter uma ideia, a margem que as quadrilhas especializadas estão dando golpe ultrapassa bilhões de reais, não é milhões não, é bilhões de reais. Então que orientem os idosos, pais, avós, tios também que não aceitem nada pelo celular, que procurem sim, se precisar do empréstimo consignado, direto uma agência no município, que é o meio mais prático. Aí você pesquisa em questão de valores, porque está aumentando também a malandragem. Sra. Presidente, por enquanto agradeço a fala. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Só esqueci de um detalhe. Nós fizemos um ofício em conjunto, eu, o Sr. Vereador Alessandro e a Sra. Vereadora Dra. Marta a respeito da capacitação dos profissionais da educação por causa da Lei Lucas, conforme nós já dissemos em sessões anteriores de acontecidos recentes. E a diretora da educação, que está respondendo pelo Departamento de Educação respondeu, disse que ainda não foi realizado o curso por causa da pandemia, porém foi realizado apenas para os monitores conforme já dissemos. Acho que disseram que não teve tempo hábil ainda e que já está programado para ainda agora em agosto ser feita essa capacitação ou mais tardar na primeira quinzena de setembro. É importante cobrarmos isso realmente, porque não é uma realidade distante nossa, já aconteceu algumas coisas, e é importante capacitar toda educação para conseguirmos caso aconteça, espero que nunca aconteça mais um acidente com alguma das nossas crianças, mas que possamos estar capacitados para dar os primeiros socorros às crianças. Então só para comunicar também as pessoas que acompanharam esse nosso pedido, a resposta foi essa, vamos aguardar até a primeira quinzena de setembro a capacitação. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos. Boa noite, Sr. Nelson, aqueles que nos acompanham pelo Facebook. Só para deixar aqui registrado, sobre o pedido de informação que eu fiz referente ao aparelhinho de ouvido, quanto tempo ele estava sem utilização no município, eu obtive a resposta que estava quebrado, porém a resposta do pedido de informação não chegou para nós. Fizemos uma sessão extraordinária para aprovar um crédito adicional suplementar e vai ser licitado e comprado um novo aparelho. Então assim que eu obtiver a resposta, que chegar nessa Casa de Leis o porquê de estar parado esse aparelho, eu levo a informação para a população. Muito obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, agora quero falar aqui, que são as falas das sessões passadas que eu aleguei e venho trazendo informações sobre as obras paralisadas. Infelizmente a nossa população vai ter que segurar mais um pouco, porque agora entrou no período eleitoral e a maioria das obras não podem ser reiniciadas devido leis e regras na época eleitoral. Então eu não vou dizer, tipo assim, a desculpa agora é a eleição, eu acho que cada setor de sua responsabilidade tem que assumir o seu erro. E eu já cansei de falar isso aqui, que não é o que acontece. Quando é coisa boa o cidadão, a cidadã, sei lá, ‘opa, foi eu.’ Quando é o problema, ‘não, isso não é culpa minha, é dele, é do outro setor.’ Então a culpa é do Prefeito vai, vamos dizer assim, que é o responsável, o diretor da empresa. Um exemplo, o poço artesiano com a verba federal, programação, previsão que vai ser perfurado na Rua Major Manoel Azevedo de Souza lá no final, acima da matinha, onde existe as caixas d’água lá no Bairro Jardim Paraíso. Então esse poço aqui é com verba federal e ele vai ser perfurado, já tem a licitação pronta, mas só vai ser perfurado após a eleição. Acredito que esse é o primeiro que vai ser desenrolado. O que recebeu com verba estadual, que é para ser perfurado lá na Fazenda Piraguaçu, junto com os outros poços, para se entender melhor, com as bombas d’água lá, esse não foi feito a licitação, a qual só vai ser realizada após a eleição. Então esquece esse ano, eu vou falar dele só o ano que vem. O que foi perfurado dentro do parque permanente de exposição, ali no rodeio, vamos dizer assim, mais vulgarmente conhecido, popularmente conhecido, que foi perfurado pelo DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), esse é aquele que perfurou 318 metros e não conseguiu, não encontrou a devida capacidade de vazão de água adequada. Sobre esse aqui eu conversei hoje com o diretor do Departamento de Obras e Engenharia, o engenheiro Alex, que entrou em contato com o departamento do estado. Esse pelo menos não há prejuízo para nós, mas está marcado que dia 25 de agosto a equipe do DAEE estará em Sales Oliveira, para verificar a realização ou até a continuação de perfurar mais um pouco a profundidade, para ver se consegue a vazão desejada que está no presente projeto. Então para a próxima sessão com certeza trarei maiores informações desse poço artesiano aqui dentro do Parque Permanente de Exposição Sebastião Vigarani. No mesmo sentido, vai a biblioteca, o cinema, a estação também esperando, aguardando algumas autorizações da Caixa Econômica Federal para mudança do contrato, do projeto de obra e a liberação do dinheiro para também faze a licitação. Então para a próxima sessão vou continuar repetindo isso de acordo com o que for acontecendo para a população entender. E o velório, que esse vai ser com verba nossa, com verba do povo, vamos dizer, R$ 300 mil que foi votado na sessão passada o crédito suplementar para poder fazer com recursos próprios. Esse sim pode ser a qualquer momento. A Prefeitura Municipal vai soltar o pedido, o processo licitatório para as empresas poderem participar. O que eu peço a população é, que as empresas de Sales Oliveira, as que trabalham, as que tem a construção civil na sua atividade, que possam também participar e quem sabe a nossa cidade, os nossos empresários conseguirem pegar a realização dessa obra, e aí esse dinheiro fica em Sales Oliveira, gira no comércio e nas atividades, mas não podemos garantir isso. Mas eu gostaria que todos divulgassem, que possam participar da realização dessa licitação que vai ter para construção, continuação do nosso velório municipal, que vai ser com verba municipal por erro também, por quê? Porque perdeu a verba. Não vou acusar aqui a administração passada, a administração agora. Mas o Prefeito tem que começar ou puxar a orelha, ou trocar o cargo, ou trocar o funcionário, porque não dá, não dá, é inadmissível perder uma verba de R$ 300 mil. Isso aqui eu não posso deixar de falar, tem erro da administração passada, tem erro da administração atual, mas são erros que não dá para acontecer, não dá para admitir. Mas vamos para frente, o barco tem que seguir, tem que correr, então vamos construir o mais rápido possível agora o velório municipal de Sales Oliveira. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Só fazendo uso da palavra livre novamente e ajudando todos aqueles que nos acompanham pelo Facebook. Eu faço parte do grupo de WhatsApp do Latidos e Miados e teve relato de envenenamento dos gatos que ficavam na caixa d’água do Bairro Jardim Paraíso. Foram sete gatos e três cães. Um monstro que faz essa ação, e com aquele veneno chumbinho. E esse grupo que tanto faz sem ganhar um real sequer próprio e que sempre faz o bem para esses animais, é revoltante. Eu peço a colaboração, se vocês verem alguma pessoa fazendo essa ação de má fé, denuncie e faça ele pagar pelos seus atos, porque são animais tão inofensivos que ficavam ali onde moravam os irmãos Scarelli. Fomos muito ali nesse local devido a queima da bomba d’água, estávamos frequente nesse local e víamos como eram tão dóceis aqueles gatos que lá estavam, e vem um cidadão que acha que pode fazer o que quiser. Então prestem atenção nos seus cachorros, nos seus gatos, que infelizmente tem um monstro solto dentro de Sales Oliveira. Obrigado. Às 20h05 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de setembro de 2022, às 19hs, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2022.

Cláudia Helena Ferreira Paganini

Presidente

Alan Felipe dos Santos Luiz Roberto Sampronio Resende

1º Secretário 2° Secretário

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sessao nº 14

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