sessao nº 15

ATA DA 1.571ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 06 de setembro de 2022.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.



Ao sexto dia do mês de setembro do ano de 2022, com início às 19hs, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima septuagésima primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos vereadores Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários, respectivamente. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão extraordinária do dia 26 de agosto de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão extraordinária do dia 26 de agosto de 2022 foi aprovada por unanimidade. Depois, pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria:  Ofício n° 132/2022 – ECM do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando o Projeto de Lei n° 101/2022 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, denomina os Departamentos e Setores, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário, de gestão direta e coordenadoria setorial da Administração Direta, cria cargos em comissão e função de confiança e dá outras providências.” Despacho: As Comissões para Parecer. Projeto de Lei n° 102/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências correlatas.” – R$ 100.000,00 para o Hospital. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei n° 103/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Altera o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências.” – Procurador Despacho: As Comissões para Parecer. Projeto de Lei n° 104/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Autoriza o Poder Executivo a devolver recursos a Secretaria de Atenção Especializada a Saúde na forma e valores que especifica e dá outras providências.” Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei n° 105/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências correlatas.” – 3 Milhões na folha de pagamento. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei n° 106/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com a Fundação Educacional de Ituverava e dá outras providências.” Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício n° 133/2022 – ECM do Prefeito Fábio Godoy Graton solicitando a substituição do Anexo II do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, denomina os Departamentos e Setores, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário, de gestão direta e coordenadoria setorial da Administração Direta, cria cargos em comissão e função de confiança e dá outras providências,” em razão de erro material contido no mencionado anexo do Projeto. Despacho: Junte-se ao Processo. Convite da Prefeitura Municipal  para realização de Audiência Pública  para a apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 em conformidade com o Artigo 48 § 1º, Inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 30 de Agosto de 2022, às 18 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal. Despacho: Arquive-se. Informe da Câmara dos Deputados dos recursos encaminhados da União ao Município de Sales Oliveira SP, no mês de Julho de 2022.

Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Sr. Alessandro Maraca convidando para Sessão Solene em comemoração aos 20 anos de fundação do Instituto do Livro de Ribeirão Preto, no dia 15 de Setembro de 2022, às 20 horas, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP. Despacho: Arquive-se.  Ofício nº 97/2022 do MM Juiz Eleitoral Iuri Sverzut Bellesini, solicitando as dependências da Câmara Municipal, para o treinamento dos mesários dessa municipalidade convocados para os trabalhos das eleições do corrente ano, a se realizar no dia 03 de setembro de 2022, às 13 horas. Despacho: Atendido. Convite do Secretário Chefe da Casa Militar  e Coordenador Estadual  de Proteção e Defesa Civil Coronel PM Henguel Ricardo, juntamente  com o Parlamento Regional dos Vereadores e Prefeitos da Região, para participar do Defesa Civil na área, com tema Câmara Temática de Defesa Civil, no dia 01 de setembro de 2022, às 10h, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP. Despacho: Arquive-se. Convite da Diretoria da Escola EMEI Wladir Turim para a Festa da Primavera no dia 06 de Setembro de 2022, às 19h, no Salão de Festas Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do CRAS a Palestra ‘Se tem violência contra a Mulher, a gente mete a colher”, no dia 01 de setembro de 2022, às 14h, na sede da Câmara Municipal. Despacho: Arquive-se. Ofício nº 155/2022 da Diretora do Departamento de Assistência Social, Sra. Roziani Aparecida Pretuci Mantovani, solicitando as dependências da Câmara Municipal para realização de palestra alusiva ao “Agosto Lilás – Mês de Combate a Violência Contra a Mulher”, que ocorrerá no dia 01/09/2022, às 14 horas. Despacho: Atendido. Ofício nº 16/2022 do Gestor do Departamento de Cultura e Turismo, Sr. Fábio Henrique Borges, convidando Sra. Presidente e Vereadores para Ato Cívico em comemoração a Independência do Brasil, que ocorrerá no dia 07/09 às 08 horas, defronte a Prefeitura Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício da Coordenadora do CRAS, Sra. Mônica Urbinatti dos Santos, solicitando a disponibilidade para receber os grupos alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, trabalho realizado no CRAS com crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos, com intuito de conhecer a Câmara Municipal e o trabalho dos Vereadores, nos dias 06 e 08/09. Despacho: Atendido. Ofício nº 129/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sra. Maria Suely Nogueira, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de julho de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de Julho de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando Balancete Financeiro da Entidade do Mês de Julho de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 102/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências correlatas.” Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 104/2022 de autoria do Prefeito Prefeito Fábio Godoy Graton que “Autoriza o Poder Executivo a devolver recursos a Secretaria de Atenção Especializada a Saúde na forma e valores que especifica e dá outras providências.” Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 105/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências correlatas.” Despacho: Junte-se ao Processo. Pedido de Informação nº 26/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Executivo Municipal informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 2.110/2021. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 27/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Executivo Municipal cópia de documentos dos meses de julho e agosto referente a terceirização do transporte dos estudantes residentes em áreas rurais.  Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 28/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Executivo Municipal informações sobre construções irregulares em área verde do Bairro Jardim Piloto. Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 29/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a inscrição municipal de taxistas e frotistas.  Despacho: A Ordem do Dia.  Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Martins, que concede “Título de Cidadão Benemérito” aos Senhores Felipe Furlan e Guilherme Roberto e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Moção nº 01/2022 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos, de Repudio a Decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. Despacho: A Ordem do Dia.  Convite Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 101/2022, na sede da Câmara Municipal no dia 15 de Setembro de 2022, às 14 horas. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Indicação: Nº 63/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que com os departamentos competentes a criação de um projeto de lei instituindo o Bolsa Atleta Municipal para atletas que representam o município em competições. Nº 64/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção e eliminação de buracos existentes na Avenida Marginal Wagner Godoy, localizada no Bairro Jardim Tizzioti. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício nº 18/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando cópia dos documentos protocolados nos meses de maio e junho de 2022 no Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura Municipal. Despacho: Arquive-se. Ofício nº 19/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini ao Exmo. Dr. Juiz de Direito da 81ª Zona Eleitoral – Orlândia/SP, Iuri Sverzut Bellesini, disponibilizando as dependências da Câmara Municipal de Sales Oliveira, para realização de treinamento dos mesários convocados para os trabalhos das eleições. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Conj. Vereadores n° 23/2022 de autoria de todos os Vereadores parabenizando o Sr. Felipe Furlan pela excelente participação e vitória na final nacional do rodeio em touros, etapa de Barretos/SP, da 65ª Festa do Peão de Boiadeiro realizada no dia 21 de agosto de ano. Despacho: Arquive-se. Ofício nº 09/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando que estude com os departamentos competentes do município a possibilidade de efetuar o pagamento de todos os profissionais o magistério da educação básica abrangidos pela Lei Federal n° 14.325/2022, através do repasse do chamado “passivo do Fundef” pela União. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Alessandro de Sousa nº 11/2022 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, solicitando cópia dos projetos paisagísticos e urbanísticos e quais ações vão ser tomadas na prática para melhoria das entradas do Município, conforme cita o Ofício nº 123/2022 – ECM, enviado em resposta ao Ofício nº 09/2022 de minha autoria. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 59/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento a Indicação nº 62/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini apresentada na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de Agosto de 2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 60/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.241, 2.242 e 2.243/2022 aos Projetos de Lei no 98 e 99/2022 e Projeto de Lei Complementar n° 06/2022 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de Agosto de 2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 61/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento o Pedido de Informação n° 25/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 62/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando a devolução do Projeto de Lei n° 81/2022, conforme solicitado no ofício n° 131/2022 ECM. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 63/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando resposta do ofício n° 125/2022 – ECM, que solicita mais 90 (noventa dias) para envio das respostas dos Pedidos de Informação nos 18, 20, 21, 22 e 24/2022 e ofício CM n° 41/2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 64/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação o Autógrafo n° 2.244/2022 ao Projeto de Lei no 100/2022 aprovado na Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de Agosto de 2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 65/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando informações sobre o levantamento dos recolhimentos de taxas de serviços de maquinários da Prefeitura Municipal dos últimos 3 (três) meses. Despacho: Arquive-se. Ofício Contábil nº 08/2022 encaminhando ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton o balancete da receita e despesa do mês de julho de 2022. Despacho: Arquive-se. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi lido no expediente. Como nenhum vereador se manifestou no expediente, passo a ordem do dia colocando em discussão o Projeto de Lei n° 102/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências correlatas.” Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 102/2022, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei n° 102/2022 aprovado por unanimidade.  Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 104/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a devolver recursos a Secretaria de Atenção Especializada a Saúde na forma e valores que especifica e dá outras providências.” Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, a todos que nos acompanham através das mídias. Sra. Presidente, esse Projeto de Lei n° 104/2022 é dos recursos referentes à ambulância, o veículo do SAMU, é um valor em torno de R$ 285 mil, é isso, Sr. Primeiro-Secretário? Sra. Presidente, eu só queria deixar registrado aqui em poucas palavras que, procurei a diretora do Departamento de Saúde hoje, a Priscila, que disponibilizou sua atenção, explicou o motivo, o porquê desse fato e o porquê aconteceu isso. Para a população entender, nós no governo passado, Sales Oliveira foi contemplada com uma ambulância pelo SAMU, mas para que ela fosse utilizada na prática, a Prefeitura Municipal deveria contemplar e ter o procedimento que o SAMU exige, um médico de plantão, enfermeiro, motorista, o local apropriado. E conversando com a diretora do Departamento de Saúde hoje, resumindo em termos, o custo-benefício para o município seria muito alto em função do benefício para nossa sociedade de manter tudo isso, vamos dizer, esse corpo clínico tem um custo diário e mensal e seria muito alto em relação ao que governo repassaria para essa especialidade. Então, esgotando todos os recursos esse ano a Prefeitura Municipal achou viável adquirir o veículo, ou seja, devolver para o governo, para o estado no setor da saúde o valor referente ao próprio veículo que foi adquirido na época, que corrigido hoje dá em torno de R$ 285 mil. Conversando com ela chegamos a um consenso que era inviável para o município. Muitas vezes o vereador aqui não concorda, não aceita o que o Prefeito está fazendo, mas tem que pensar na sociedade, e nem sempre também não concordo, não aceito e não voto nunca dependendo aquilo que eu bater o pé. E isso é um contexto que eu acho que é melhor o meu voto favorável no projeto de lei, porque esse veículo já está parado de dois para três anos e vai ser um prejuízo maior ainda se não tomarmos essa atitude. Então, na minha opinião, eu deixo bem claro aqui que, vou votar favorável ao projeto de lei porque vai poder utilizar esse veículo do SAMU descaracterizado e vai ser utilizado como uma ambulância adaptada exclusivamente para transferência. Então, quer dizer que vai ser um veículo bom, logicamente vai ter que fazer uma revisão sem ter usado, vamos dizer assim, porque ela está parada há anos lá no pátio, mas pelo menos vai ser uma destinação útil daqui para frente. Foi um consenso e foi o que o Prefeito achou melhor. Mesmo que lá atrás eu não concordei com algumas ações, mas hoje eu aceito porque vai ser o melhor para a sociedade. Então, na hora da votação serei favorável. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Só para registrar também o meu voto, o meu posicionamento ao projeto de lei citado em poucas palavras, porque o Sr. Vereador Alessandro me antecedeu e foi muito feliz na sua explicação. Eu também procurei saber o porquê da devolução, porque sempre falamos aqui que é muito triste quando temos que devolver recurso, devolver dinheiro que conseguimos, que o Prefeito ou ex-prefeito conseguiram de uma maneira até triste, vamos dizer assim. Mas foi muito bem explicado pelo vereador e pela diretora do Departamento de Saúde também. E neste mesmo intuito, agora vamos esperar a utilização desse veículo da melhor maneira possível como ambulância, como citado pelo vereador. Então só para citar o meu voto favorável e agradecer as palavras do Sr. Vereador Alessandro por ter explicado para a população. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei n° 104/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei n° 104/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 105/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências correlatas.” Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, esse projeto de lei trata de um crédito em torno de R$ 3.200.000,00 exclusivamente ou quase no seu todo entre folha de pagamento, vencimentos, parte patronal e obrigações, vamos dizer assim. Só para deixar registrado, eu lembro que no orçamento do ano passado eu fiz um questionamento antes da votação, que o orçamento era inviável para esse ano porque ele reduziu em R$ 900 mil. Eu lembro que era, vamos dizer assim, aproximadamente R$ 16.100.000,00 e foi para praticamente R$ 17 milhões, reduziu, sendo que tem uma previsão legal, no mínimo de um reajuste inflacionário, que todo trabalhador hoje, independentemente da classe, tem o seu direito. Fizemos questionamentos, mas mesmo assim o Prefeito na época decidiu manter. E hoje, vem contemplar aquilo que foi falado lá no início do ano, não dá certo, não vai cobrir, não vai suprir o ano. Então, agora uma suplementação de R$ 3,2 milhões praticamente para poder terminar o ano referente à folha de pagamento do funcionalismo público de Sales Oliveira entre setembro, outubro, novembro e dezembro e o 13º salário também. Acreditando já em alguma alterações e uma possibilidade, tendo em vista que tem muito superávit esse ano, quem sabe o Prefeito possa pensar com carinho em fazer aquele reajuste programado de equiparar pelo menos o reajuste do funcionário, no mínimo, com a inflação e a perca do 3% relacionado ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, que aumentou alíquota de desconto do funcionário de 11% para 14%. Então aí tem um déficit só esse ano de 4%. Quem sabe dentro dessa margem o Prefeito também possa pensar naquele anteprojeto de lei feito em maio e jogar no final do ano pensando no funcionário, que é o braço direito da máquina pública. Então também é um projeto de lei que acho que tem viabilidade, porque senão não haverá folha de pagamento para o funcionalismo e terá o meu voto favorável também. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei n° 105/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei n° 105/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão a Moção nº 01/2022 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos de Repúdio à decisão do Ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Referente à moção, também de uma maneira bem simples, assim que começou a circular a decisão do ministro, várias pessoas da enfermagem, principalmente da nossa cidade me procuraram por uma questão de medo. “Ah, agora a gente vai ter a lei revogada, a gente não vai receber”. E eu procurei para ler, para saber, para entender o que realmente estava acontecendo. Já disse inclusive ao pessoal que me procurou entender a posição do ministro. E, por outro lado, há uma certa indignação ou não concordância com a posição do ministro, haja vista que já foi aprovada em nível federal, Câmara Federal, Senado e sancionada pelo presidente, e a nossa cidade aqui também fez a lei municipal para que todos possam receber. E a moção de repúdio ela simplesmente, como o próprio nome diz, repudia a decisão e que chegue e tome força a nível estadual, nível nacional, para que essa decisão do juiz no final das contas se dê ao lado e fique do lado dos enfermeiros e de todo o pessoal da enfermagem, auxiliar técnico, parteiras, enfim, a quem a lei abrange e a quem lei merece a revisão dos seus pagamentos, haja vista que já estava defasado há algum tempo. E como bem citamos aqui, na própria pandemia podemos ver mais ainda de perto todo esse trabalho da área da saúde, inclusive citei que é mais um caso de merecimento dessa lei que aumentou o piso salarial. Citei inclusive no vídeo que eu fiz nas redes sociais que isso possa se abranger também para outras áreas, principalmente a área da educação, nossos professores que possam ser valorizados cada vez mais. Enfim, todos os trabalhadores brasileiros que tenham os seus salários de uma forma dentro da legalidade sendo revisto e aumentando o seu piso salarial. Então a moção é mais no intuito de mostrar a minha indignação e estar sempre do lado do pessoal da saúde. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite, nobres vereadores, aos ouvintes das redes sociais. Eu queria aqui deixar a minha palavra e agradecimento à moção do nosso Vereador Alan e falar sobre o repúdio de nós que trabalhamos na área da saúde. Como que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) suspende o aumento dos profissionais da área da enfermagem, os técnicos, enfermeiros, auxiliares. Enfim, vivemos momento de pandemia onde perdemos profissionais e onde essas pessoas que estão no poder aumentaram os seus salários, aumentaram os fundos eleitorais e alegam não ter dinheiro para pagar esses profissionais. Então aqui eu deixo o meu repúdio a esse tipo de profissional, esse ministro aí que faz um negócio desse. É impossível não aprovarmos um projeto de lei desse de moção do nosso vereador, porque é um absurdo o que um ministro faz com os profissionais da área da saúde. Nós médicos também passamos por isso e estamos acostumados a levar trombada. Mas eu acho que a enfermagem é um grupo bem coeso e vamos dar todo apoio a eles no que der e vier. Muito obrigada. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a Moção nº 01/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos vereadores favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica a Moção de Repúdio nº 01/2022 aprovada por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 26/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Executivo Municipal informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 2.110/2021. Peço licença para fazer o uso da palavra aqui da mesa. Boa noite a todos, a todos que estão nos assistindo pelo Facebook da Câmara Municipal, Sr. Nelson acompanhando a sessão aqui hoje. Sobre esse pedido de informação dessa lei, eu fiz no ano passado o ‘Programa Tem Saída’, que é voltado a desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção e autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Esse projeto de lei foi votado no ano passado, foi vetado pelo Prefeito, voltou aqui para a Câmara Municipal, foi derrubado o veto e foi promulgado dia 8 de dezembro de 2021 a lei. Mas eu não vejo nada sendo feito a respeito dessa lei. Inclusive tivemos uma palestra aqui na Câmara Municipal no dia 1 de setembro de 2022 na qual o Prefeito estava presente com sua esposa Primeira-Dama, o pessoal do Departamento de Assistência Social, do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), psicólogos, agentes comunitários, pessoal da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) acompanhou essa palestra Se Tem Violência Contra a Mulher, a Gente Mete a Colher Sim. Então eu gostaria de me informar como que está sendo feito, se tem sido feito alguma coisa sobre esse projeto, porque a meu ver é uma lei de muita importância. Vou só ler alguns artigos aqui bem rápido para a população entender e para quem estava aqui acompanhando essa palestra, que muitos parece que nem sabiam sobre esse projeto, inclusive eu mandei uma cópia da lei para o pessoal do Departamento de Assistência Social. Vou ler aqui rápido só para o pessoal entender. (Leu artigos da Lei Municipal n° 2.110/2021). Então tem vários artigos aqui nessa lei e eu gostaria muito, de coração que o Prefeito e o Departamento de Assistência Social colocassem em prática, porque vemos acompanhando ultimamente pelas redes sociais e televisão. Chega desanimar ligar a televisão de tanta coisa que vemos, além da violência contra a mulher, vemos o abuso sexual infantil, que, na minha opinião, as duas coisas andam juntas. Porque se a mulher tiver condições de se manter, porque sabemos que muitas mulheres às vezes suportam isso por medo de sair de casa, de não conseguir pagar um aluguel, trabalhar, sustentar os seus filhos, sabemos que é muito difícil. Eu acompanho muitos casos de perto e acho que a violência sexual infantil e a violência contra a mulher caminham juntos, porque se a mulher tiver condições de se manter, às vezes ela não vai precisar passar por situações. Inclusive eu assisti uma reportagem esses dias sobre violência sexual infantil, onde o pai cometia atos contra o filho e a mãe sabia. A mãe foi entrevistada e disse que não tinha como denunciar, porque ela tinha medo de morrer e não tinha como se manter. Foi uma reportagem que mexeu muito comigo. Então, por isso hoje aqui eu peço o apoio de vocês, vereadores, para que passe esse pedido de informação aqui nesta Casa de Leis e que o pessoal da Prefeitura Municipal, o administrativo e o Prefeito Fábio Graton me respondam o mais rápido possível e coloquem em prática. Coloco o Pedido de Informação nº 26/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Fica o Pedido de Informação nº 26/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 27/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Executivo Municipal cópia de documentos dos meses de julho e agosto referente à terceirização do transporte dos estudantes residentes em áreas rurais. Novamente aqui comentando sobre o meu pedido de informação sobre o transporte rural que foi terceirizado. Como todos sabem, os vereadores aqui acompanham o meu trabalho, eu estou acompanhando de perto essa terceirização, então mais uma vez eu estou pedindo as notas, as fichas para estarmos acompanhando, ver se mudou alguma coisa porque que no meu primeiro pedido de informação que eu pedi todo mundo sabe que veio uma lambança de resposta. Então eu queria pedir novamente e pedir uma atenção do Prefeito para que a resposta possa vir o mais rápido possível, para vermos se mudou alguma coisa, se alguma coisa foi feita. Coloco o Pedido de Informação nº 27/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Fica o Pedido de Informação nº 27/2022 nº aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 28/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Executivo Municipal informações sobre construções irregulares em área verde do Bairro Jardim Mario Piloto. Novamente com a palavra aqui. Fiz esse pedido de informação, fui procurada por alguns moradores do Bairro Jardim Mario Piloto que reclamaram que, estão construindo na área verde do bairro, que tem algumas plantações irregulares de árvores, então eu fiz esse pedido de informação para termos resposta. Como os vereadores aqui sabem, os moradores quando tem alguma dúvida o jeito mais fácil de chegar é no vereador e a nossa forma aqui para ter informação é passando aqui por esta Casa de Leis o pedido de informação. Coloco o Pedido de Informação nº 28/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Fica o Pedido de Informação nº 28/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 29/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a inscrição municipal de taxistas e frotistas. Novamente peço a palavra aqui. Sobre esse meu pedido de informação, eu fui procurada por alguns moradores que tem intenção de fazer a inscrição na Prefeitura Municipal, porque para o pessoal fazer o serviço de taxista tem que fazer uma inscrição na Prefeitura Municipal e depois levar a documentação aprovada para o despachante. E a reclamação que eu tive é que a pessoa foi na Prefeitura Municipal procurar e foi dito que todas as inscrições já estavam feitas e não tinha nenhuma mais para ser feita. E eu queria fazer um levantamento, porque às vezes tem muita gente, a gente sabe de taxistas que às vezes já faleceram, que não estão trabalhando mais nesse serviço e consta a placa no nome da pessoa. Então o intuito do meu pedido de informação hoje é esse. Coloco o Pedido de Informação nº 29/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Fica o Pedido de Informação nº 29/2022 aprovado por unanimidade. Coloco a palavra livre. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, agora na palavra livre primeiramente parabenizar esta Câmara Municipal e todos os vereadores pelos trabalhos que vem realizando. Vimos hoje a presidente com vários pedidos de informação e que assim seja, e que o Prefeito possa nos responder o quanto antes, para podermos realmente responder para quem precisa, que é a população. Sobre indicações, parabenizar o Sr. Vereador Luiz pela indicação do projeto chamado Bolsa Atleta, com o anteprojeto de lei que foi encaminhado. Realmente é de grande importância para o nosso município, vimos várias figuras do esporte despontando e isso aí com certeza traria um benefício muito grande a todos esses atletas salenses. Então, parabenizar a Câmara Municipal no seu todo pelas indicações e o trabalho no geral. Queria destacar aqui o ofício assinado por todos os vereadores, e nós falando inclusive de atleta, citar o nome do nosso campeão da etapa de Barretos, o Felipe Furlan, “Rozetinha”. Ele foi campeão da etapa da maior festa de rodeio da América Latina, Barretos, um grande campeão que traz para Sales Oliveira grande alegria. E junto com ele parabenizamos o Guilherme Roberto também, que participou da mesma festa. Não poderia também deixar de citar o Henrique Rincon, que recentemente montou em Cruz das Posses, e de todos que estão tentando levar o nome de Sales Oliveira cada vez mais longe. Meus parabéns, que Deus os abençoe e que possam seguir grande carreira onde quer que estejam representando o nome de Sales Oliveira. Meus parabéns a todos os esportistas, não só de montarias, mas todos os esportistas da nossa cidade. E mais uma vez, parabenizo o Sr. Vereador Luiz pelo anteprojeto de lei, que, com certeza vai abrilhantar mais a carreira de todos eles. Citar também aqui a festa da EMEI Waldir Turim, a Festa da Primavera que está acontecendo hoje no salão de festas municipal, infelizmente nós vereadores não podemos estar lá presentes nesse momento pela sessão aqui. Mas tenho certeza que está sendo uma festa muito bonita. Parabenizo a todos os idealizadores da festa e que seja uma festa muito boa, principalmente para as famílias salenses. Bom, na palavra livre por enquanto é só, Sra. Presidente. Muito obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Novamente peço licença para fazer o uso da palavra livre aqui da mesa. Na minha palavra livre hoje eu gostaria de fazer um pedido que não deu para fazer aqui por ofício, mas eu vou fazer verbal. Eu fui procurada por um morador que me relatou que os túmulos que estão sendo feitos agora no cemitério, esses últimos que foram feitos, não estão sendo feitos com tijolos. Eu não entendo muito, até vou procurar o setor responsável para entender melhor, mas eu não poderia deixar de falar aqui hoje. Ele alega que está sendo colocado uma placa de cimento e que está dando um cheiro muito forte. Eu até fiquei sabendo que nesse final de semana as pessoas foram fazer uma visita no cemitério, no túmulo dos seus entes queridos e diz que teve gente que chegou a passar mal, diz que o cheiro é insuportável. Então eu queria pedir ao Prefeito que visse com o setor responsável, com o pessoal que trabalha lá no cemitério para que desse uma olhada. Creio eu que é da competência de vocês, do pessoal da Vigilância Sanitária, também dar uma olhada no que pode ser feito. Porque sabemos que perder um ente querido não é fácil e pelo que eu ouvi são os túmulos recentes que estão tendo problema, então quem perdeu os seus entes queridos recentemente é mais difícil ainda. O pessoal às vezes vai lá fazer uma visita, passa por uma situação difícil, é constrangedor você estar no túmulo do seu ente com mau cheiro. Então eu queria aqui fazer um pedido verbal ao Prefeito Fábio Graton para que tome providências, procure saber o que está acontecendo para tentar resolver. Obrigado. Por enquanto, é só. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Eu quero aqui na palavra livre deixar a lembrança do Setembro Amarelo, que a partir da madrugada desse domingo agora nós teremos o telefone 188 que passa a valer para todo território nacional como telefone de apoio para quem quiser e precisa para alguma pessoa que esteja em  risco de suicídio. Então, vamos aproveitar essa deixa aí do Setembro Amarelo e não esquecer desse telefone 188 se você desconfia de alguma pessoa que esteja muito deprimida, com pensamento suicida, pode ligar para esse telefone que eles dão uma resposta. Outra coisa que gostaria de lembrar as pessoas, nós vamos ter a vacinação contra a Covid-19 no dia 03 a 16 de setembro no centro de saúde para as crianças que tem comorbidade. Então, agora nós vamos ter um público alvo menorzinho. E esperamos, vou pedir de novo em nome do Departamento de Saúde, eu estou encontrando muitas crianças com cartão de vacina atrasada, então eu peço a todos que vão consultar principalmente com os pediatras que leve o cartão de vacina ou então procure um posto de enfermagem para colocar a vacina em dia. Porque nós temos a poliomielite voltando, nós tivemos uma campanha agora de 1 a 5 anos com uma baixa adesão na vacinação, então eu gostaria de pedir a todos que compareçam nas secretarias de saúde, procurem a enfermagem mais uma vez que é o nosso braço direito para colocar a vacina em dia. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Olá. Boa noite a todos, a aqueles que nos acompanham no plenário, Sr. Nelson, quem nos acompanham pelas redes sociais. Queria iniciar a minha palavra livre falando da minha Indicação n° 63/2022 que é referente ao Projeto Bolsa Atleta. Esse projeto já é realidade em vários municípios, inclusive quem me orientou referente a esse projeto é o próprio Felipe Furlan, o “Rozetinha”, através de um companheiro dele que foi vice-campeão da etapa de Barretos, o Bruno, da cidade de Restinga. E tomando a liberdade, eu acredito que a repercussão que foi a vitória desse salense na cidade de Barretos, onde acredito ser o maior sonho de todo atleta do rodeio, todo famoso peão, nós temos, sim, que sentar com esses meninos que levaram o nome da cidade para o Brasil e futuramente vão levar o nome da cidade para o mundo do rodeio e tomar uma proporção de lei de incentivo para todas as modalidades, não só o rodeio. Mas vocês viram o tamanho da repercussão, a Prefeitura Municipal fez a divulgação da conquista do menino, então nada mais justo do que chamá-lo para conversar e chamar outros atletas de qualquer modalidade que seja, do atletismo, futebol, basquete, toda modalidade que há um profissional dentro do município e faça valer a pena a publicação na rede social. Não é simplesmente pegar a imagem do menino, a imagem do atleta e colocar como um troféu, temos que apoiar. Esse anteprojeto de lei, para se ter ideia, vem de um atleta. Então eu peço ao Sr. Prefeito que sente, converse com vários atletas, convide a Casa de Leis para discutir esse projeto e o mais rápido possível vamos implantar o Bolsa Atleta aqui no nosso município. Eu queria também falar sobre a moção do Sr. Vereador Alan, o parabenizo. A Sra. Vereadora Dra. Marta foi bem feliz quando fala que, quando o Supremo Tribunal Federal teve em mãos a aprovação dos R$ 5 bilhões, ninguém travou, agora, quando aumenta o salário daquelas pessoas que na pandemia inteira se dedicaram, perderam amigos, profissionais, aí as coisas rapidamente tomam proporção. Eu, no meu ponto de vista, acho que o ministro foi muito infeliz em barrar hoje, porque não barrou lá atrás, afrontaram os três poderes. É o que eu falo, hoje o que fazemos aqui somos questionados, vem um poder, toma espaço do outro, e assim se faz. Já entrando nesta tese, recebi ligações de enfermeiras, onde também o pessoal faz mau uso das informações e fala que a Câmara Municipal, alguns vereadores estão segurando repasse. Não tem nada disso, gente, a Casa de Leis está aberta para qualquer pessoa vir buscar informação, para ter a informação. Essa Casa de Leis foi totalmente unânime quando votou o repasse do piso salarial dos enfermeiros, dos técnicos, das parteiras. Então em momento algum esta Casa de Leis está segurando projeto referente a aumento, é mentira. Se estão falando isso para vocês, é mentira. Queria aqui também citar o nosso Centro de Lazer do Trabalhador Salense, convidei o meu amigo Sr. Vereador Thiago para fazer uma indicação na próxima sessão para que se comece organizar a piscina pública. Tem muita gente que já está cobrando para abrir a piscina pública do Centro de Lazer do Trabalhador Salense, onde várias famílias querem fazer uso daquele local. Que se estude junto com o Departamento de Saúde as carteirinhas para ver como que vai ser controlado os exames para poder fazer o uso daquele local. Então já pedimos formalmente e que chegue até ao Sr. Prefeito e faremos também por escrito o pedido, falei mais cedo com o Sr. Vereador Thiago sobre isso. E que tome a proporção o mais rápido possível de fazer aquele local ser usado, fazendo jus ao nome dele, que é Centro de Lazer do Trabalhador Salense. Então é essa a palavra livre até o momento, qualquer coisa volto no teor da sessão falar novamente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, agora na palavra livre, também quero aqui parabenizar os pedidos que houveram nesta Casa de Leis hoje, foram pedidos e trabalhos produtivos, mostrando a intenção de cada vereador que representa a nossa sociedade. Então, hoje eu acredito que os trabalhos foram bem produtivos e que possam ajudar o Prefeito nesta parceria Executivo – Legislativo. Sra. Presidente, referente ao ofício n° 11/2022, solicito informações ao Executivo referente ao ofício n° 09/2022, o qual a Prefeitura Municipal respondeu que está em planejamento, está em implantação, mas ainda não está na prática. Então, solicito informações documentais do que vai ser feito nas entradas do nosso município. Por que isso? Parece bobo, rotineiro, às vezes a população questiona o porquê, igual citei algumas sessões, plantar no mínimo grama nas entradas do município. Questionei muito, já pegando um gancho aqui na rotatória do Cristo onde está tendo um desvio, e se vocês perceberam, a Prefeitura Municipal não está tomando nenhuma atitude. Eu vou citar quantas entradas e saídas irregulares estão acontecendo em Sales Oliveira. Por quê? Porque não está tendo manutenção ou olhando se é obrigação nossa ou se é obrigação do DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Então vamos lá, na rotatória do Cristo não foi feito nada, está aquela entrada e saída irregular, no Residencial J.B não estão entrando na rodovia chegando pela Avenida Dom Pedro II e estão pulando aquele morro que dá acesso ao recinto, olha o absurdo. Então quem não percebeu isso dá uma voltinha na cidade amanhã. No bairro Cachoeirinha e Solar Flórida quebraram a cerca, estão adentrando contramão na rodovia. É um local que tem várias edículas para festas e está entrando agora setembro e já vai começar o calor e começar aluga-las. Olha o absurdo, gente, estou pedindo, prevendo, a bebida, pode acontecer um acidente fatal. No bairro Jardim Canaã e Distrito Industrial, gente, não tem cabimento, a pessoa não quer andar cem metros, estão pulando a rodovia e a Prefeitura Municipal não tomou nenhuma atitude. Vou ficar falando isso aqui, não tem nenhum problema, o meu poder é falar. Eu vou falar, não vou me cansar. Mas, gente, é um absurdo, olha o que está acontecendo com a nossa cidade, todas as entradas irregulares. Quais as ações? Quais as atitudes? Prefeito, por favor eu não sei se chegou para você, agora esse documento eu encaminhei para você, acredito que vai chegar aos seus ouvidos. Não pode, se não é competência nossa vamos comunicar o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), se for pelo Legislativo, se for pelo Executivo, os dois poderes juntos. Porque o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) nesta semana estava fazendo manutenção da Guabi até na entrada da Avenida Pedro Carlos Bordonalle por uma empresa terceirizada. Achei interessante aquilo, e vai de encontro ao Pedido de Informação n° 28/2022 de autoria da nossa presidente de possíveis construções irregulares em áreas verdes, em áreas institucionais. Oh, meu Deus, se não tiver ordem vira desordem. Então, vamos ter um pouquinho de atenção, um pouquinho mais de carinho e verificar, o que der para facilitar para a sociedade, bem, mas existem regras, existem obrigações que devem ser cumpridas tanto pelos poderes quanto pela sociedade, pelo cidadão, senão vira casa da mãe Joana. Outra situação aqui, Sra. Presidente, até gostaria aqui de agradecer também e parabenizar as ações dessa semana do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da nossa cidade, da visita das crianças ao nosso prédio aqui, a Câmara Municipal, onde estiveram presentes a senhora e a Sra. Vereadora Natália. Espero que vocês comentem com mais detalhe. Parabenizo o trabalho que foi feito e agradeço as crianças que vieram aqui conhecer a nossa Câmara Municipal. Ela é aberta para a sociedade, aberta para o público, para quem quiser vir solicitar um documento. Conforme o Sr. Vereador Luiz disse, às vezes há boatos, usam nome dos vereadores que diz que me disse, não, liga na Câmara Municipal, liga para o vereador, vem aqui presente, solicite o projeto de lei, solicite informações, elas não vão ser negadas. Isso eu garanto. Conforme o Sr. Vereador Luiz disse, não existe projeto de lei aqui para tirar ou acrescentar, deixar de pagar verbas ou remunerações, salários de funcionários da Prefeitura Municipal, qualquer setor que seja. Então, vamos tomar cuidado com boatos e Fake News ainda mais agora no período eleitoral, que seja para o Congresso, enfim. Mas vamos tomar cuidado. Tendo dúvida, procure o vereador, procure a Casa de Leis. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Boa noite a todos, Sr. Nelson que nos acompanha, a todos que nos acompanham através das nossas redes sociais, no Facebook da Câmara Municipal. Eu gostaria de começar a palavra livre, como já dito pelo meu colega Sr. Vereador Alessandro, parabenizar os meus colegas vereadores pela pauta da sessão de hoje. Eu acredito que são vereadores empenhados em realmente solucionar os problemas da população e ajudar o Executivo a conduzir melhor o município, a cidade. Parabenizar também alguns colegas vereadores que durante os últimos dias tem se empenhado bastante também. Porque eu acredito que o trabalho de um vereador é conjunto de várias situações. Se nós pegarmos aí como já foi dito aqui, hoje eu falei um pouquinho com as crianças e adolescentes do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Se formos pegar a função, a atribuição de um vereador é muito extensa, não é apenas sentar alguns minutos na sessão da Câmara Municipal e dizer “aprovo” ou “reprovo” um projeto de lei ou uma indicação. Eu acredito que, vereadores que trazem matérias para essas pautas são realmente os vereadores que estão empenhados e que estão exercendo realmente o seu oficio aqui dentro. Então, parabenizo a todos que realmente estão trabalhando, não é somente aqui, mas é 24 horas de serviço. Como brincamos esses dias, nós somos 24 horas vereadores. Assim, como eu acredito que, 24 horas o Prefeito, 24 horas o vice-prefeito, os seus cargos comissionados, todo mundo que preza pelo bem público e pelo trabalho de toda uma sociedade, de toda uma cidade. Gostaria de lembrar que, quando nossas indicações são ouvidas e executadas, quase nunca se dá depois o feedback para a população. Eu postei nas minhas redes sociais, eu gosto de postar quando acontece alguma coisa, porque realmente é um trabalho e nós fizemos um ofício pedindo explicações para o Departamento de Educação e para o Executivo do porquê ainda não ter feito a capacitação da ‘Lei Lucas’. Que nós sabemos que é uma capacitação para primeiros socorros, quando acontece um acidente, engasgamento e outras coisas a uma criança ou qualquer pessoa. Como nós trabalhamos diretamente, digo nós porque também faço parte da educação, temos que ter esse treinamento. Então foi ouvido nosso ofício feito em conjunto com o Sr. Vereador Alessandro e com a Sra. Vereadora Dra. Marta e foi feita a capacitação dos profissionais da educação. E, agora, agradeço ao Leopoldo, ao Rosseto e a Borges que foram os bombeiros civis que nos capacitaram para podermos dar e prestar os primeiros socorros. Parabéns ao departamento que ouviu o nosso pedido e colocou na grade da educação e recebemos a capacitação. A respeito do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), gostaria de parabenizar. A Sra. Presidente falou algumas poucas palavras, depois acredito que ela vá falar também. Nós participamos de uma palestra sobre violência contra a mulher, é um bordão interessante que não se mete a colher em briga de marido e mulher, mas um assunto abordado é de quando há violência se mete a colher sim. Porque isso é um crime, violência doméstica, violência psicológica, violência física e de tudo que foi explicado de uma forma muito bem explicada em um bate-papo muito interessante. Tive a oportunidade de participar com a Sra. Presidente Claudia e com o Sr. Vereador Luiz, onde a Roseane, a Larissa e a Carol fizeram uma explanação excelente a respeito de alguns temas que tem que ser abordados. E nós achamos que no nosso pequeno município isso não acontece, mas acontece demais. Até discutimos que as crianças levam isso para escola. Criança que a mãe sofre uma violência, que está tendo violência doméstica em casa leva isso para a escola. Então a importância de nós sabermos identificar isso e também ajudar nessa questão. Parabéns ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), e também a Sra. Presidente que já colocou aqui nos trabalhos dessa Câmara Municipal um projeto que visa isso também, a violência contra a mulher e o apoio da sociedade e do poder público nessa questão, quando existe a violência contra a mulher. Hoje eu tive o prazer de receber junto com a Sra. Presidente alguns dos adolescentes que fazem parte do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e de suas oficinas, e eu gosto muito quando conversamos com adolescentes. Nós tivemos um bate-papo importante, interessante sobre o que é a Casa de Leis, como funciona o Legislativo, falamos um pouquinho dos três poderes. Eles sentaram nas nossas cadeiras, simulamos uma sessão com eles, é claro que íamos dando as dicas, mas você vê que eles se interessaram em ser pessoas não importantes como uma disse aqui, só senta gente famoso. Mas no fundo eles sabem que são pessoas que são importantes para o andamento de um setor, de um poder. E o interessante é que eles são crianças na maioria das vezes, mas como posso dizer, crianças que precisam da nossa atenção. E disseram que, não, eu me interesso, uma disse que queria ser médica, outra falou que vai ser vereadora, outro vai ser presidente. Então, foi uma manhã muito produtiva, que é uma troca de experiência muito grande. Eu acredito que quem puder estar acompanhando-os, outros grupos vão voltar aqui na quinta-feira, tanto de manhã quanto à tarde, é muito interessante. Gostaria de agradecer a EMEI Waldir Turim também pelo convite da Festa da Primavera que está ocorrendo agora. Infelizmente, nós estamos na sessão e nosso dever aqui hoje não nos permite estar na festa. Mas desejo que esteja sendo uma boa festa e que arrecade dinheiro para poder suprir algumas necessidades, porque nós sabemos que, embora seja uma escola municipal, existem algumas coisas. Eu sei que existe anseio da parte da equipe gestora, da parte dos professores, que muitas vezes não são atendidos, não por falta de interesse, mas alguma questão burocrática e tudo mais. Nessas festas o apoio dos pais também é muito importante para o andamento de uma escola. Gostaria de falar, o Sr. Vereador Luiz foi muito feliz de falar do Centro de Lazer do Trabalhador Salense e que ele e o Sr. Vereador Thiago vão fazer uma indicação, eu não sei se já reabriram o Centro de Lazer do Trabalhador Salense para as pessoas visitarem, brincarem com seus filhos como foi pedido aqui tantas e tantas vezes para o Executivo, porque os pais chegam e dão de cara com as portas fechadas. Eu espero que esteja aberto nos finais de semana, nos fins de tarde e que a indicação de vocês surta efeito e que realmente possa ser aberto para outras atividades, como a piscina que vocês disseram. Dizer também, foi comentado aqui sobre boatos, sobre muitas coisas que não são verdades, sobre Fake News, que nós ouvimos muito. Eu acredito que, quando nós somos figuras públicas, quando nós estamos sujeitos a ser figuras públicas, isso é muito comum acontecer, infelizmente as pessoas ainda enxergam o que elas querem, acreditam na verdade que elas querem. Não generalizando, mas uma boa parte ainda é assim. E o Sr. Vereador Alessandro foi muito feliz em dizer que, procure saber a verdade, procure vir aqui, procure o seu vereador, procure saber antes de calúnias, difamações, porque são pessoas, são seres humanos, são trabalhadores. Eu acredito que da mesma forma que a pessoa preza o respeito, ela também tem que respeitar. Eu acredito que isso vai acontecer muito conosco. Peço a Deus que nos dê sabedoria e paciência para lidar com esse tipo de coisa, porque obviamente vai acontecer. Mas é interessante também falarmos que nós gostaríamos de uma melhor comunicação a respeito disso, antes de saírem falando, que sabemos que atrapalha muito a nossa vida pessoal e nosso psicológico. Mas eu acredito que tem pessoas muito firmes nisso, nós vamos continuar nossos trabalhos da forma que vemos conduzindo. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, Sra. Presidente, a todos que nos acompanham via Facebook, Sr. Nelson, a todos os vereadores. Eu queria agora aqui na palavra livre parabenizar o campeão da etapa nacional de Barretos/SP, Felipe Furlan. Não poderia deixar também de parabenizar o competidor Guilherme Roberto, mais famoso como “Codorna”. Desejo sucesso a vocês e que Deus continue abençoando vocês sempre. Eu também queria parabenizar todos os vereadores pelas indicações e pelos pedidos de informação. Isso mostra que essa Casa de Leis está no caminho certo. Como fui citado aqui também, Sra. Presidente, sobre a indicação do Centro de Lazer do Trabalhador Salense, na próxima sessão eu e o Sr. Vereador Luiz vamos fazer uma indicação para reabertura da piscina, que, na minha visão já era para estar funcionando normalmente, onde as famílias poderiam estar levando os seus filhos para um lazer maior no final de semana. Agora, como tem sido falado muito de indicações nesta Casa de Leis, eu não poderia também de deixar de cobrar o Sr. Prefeito de algumas indicações que foram feitas por mim e até hoje nunca atendidas. Eu queria começar aqui sobre a praça de alimentação, acho que essa indicação foi feita no dia 1° de junho sobre os banheiros e lavatórios, que, para mim, continuam uma vergonha. Precisa estudar uma maneira para ampliar esses banheiros e para dar um conforto para a população que utiliza a praça de alimentação. Não atendida a Indicação n° 55/2022.  Eu que acompanho a política na nossa cidade há um bom tempo, esse é um pedido do Sr. Vereador Alessandro sobre a Praça Sabiá, para ser feita as melhorias lá. E também reforço que fui procurado por alguns moradores, fiz a Indicação n° 21/2022 e também não fui atendido sobre a colocação de lixeiras,  bebedouros, enfim,  melhorias da praça. Queria também falar, agora partindo um pouco para o esporte, onde temos o campinho de areia no bairro Jardim dos Ipês, fui procurado também por alguns moradores onde crianças brincam lá, para trocar areia, colocar iluminação. E também não fui atendido na Indicação n° 22/2022. Agora, aqui eu não poderia deixar de mencionar, voltando também para o esporte da nossa cidade, da Indicação n° 30/2022 da corrida de rua na nossa cidade. Até fui procurado pelas pessoas que praticam esse esporte na cidade, até em resposta a eles, ao Jonas Cantarelli, Giovana Balan, Caio Braga e agora o Maurício Simpronio, que começou recentemente. Então, Sr. Prefeito, eu acho que até em resposta para as pessoas que me param na rua, me cobram, quando o vereador pedi aqui nesta Casa de Leis, não é para o vereador não, é para a população. Então eu peço uma atenção especial nessas indicações, e vou refazer as cinco indicações na próxima sessão só para dar uma lembrada. Por enquanto, é só Sra. Presidente.  Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, quero comentar aqui rapidinho também sobre o Projeto de Lei n° 102/2022, que votamos hoje os R$ 100 mil que a Prefeitura Municipal pediu autorização para um convênio com o hospital. Ou seja, vai repassar R$ 100 mil para o hospital através de emendas parlamentares. Aqui eu não vou nem citar nome dos deputados devido ao momento de campanha política. O que eu peço a sociedade? Muita gente está de saco cheio, revoltada, desanimada com a política, mas o nosso país é esse, é o direito, não é dever, não é obrigação de ir lá votar, é um direito do cidadão de votar e escolher o seu candidato. Procurem conversar com os vereadores, com os agentes políticos do município de uma forma geral, aqueles que já foram e apoiar os candidatos que também apoiam a nossa cidade durante os quatro anos, os políticos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governador, aquele ajudou o município, aquele que mandou emendas parlamentares, dinheiro, aquele que mandou programas sociais através de secretarias que intercederam e ajudaram. Aqueles candidatos que estão em reeleição ou pela primeira vez lá da Cochinchina ou do quinto dos infernos. Oh, gente, com todo respeito salense, vai votar para quê? Esse nome eu posso falar aqui, o Tiririca. O Tiririca não sabe nem onde está Sales Oliveira. Com todo respeito, leva um monte de voto de Sales Oliveira. Os candidatos que estão aqui regionais, que apoiam a nossa cidade, que mandam emendas, ouçam esses e ajudem, votem nesses. Não é só no meu candidato ou da Sra. Vereadora Natália, nos outros, todos eles, sem citar nome. Esses R$ 100 mil aqui, eu acredito que faz parte do deputado do meu partido, o qual eu faço parte hoje. Independentemente de partido, sem citar nome, mas hora que as meninas, os rapazes saírem na rua entregando santinho, não desrespeite também essas pessoas, eles estão trabalhando, eles estão ganhando no dia a dia o seu ganha pão. Não querem votar, catem o papelzinho, o santinho que está na caixa de correio e jogue no lixo, não tem problema. Não precisa desrespeitar ou xingar, ou ofender, cada um na sua, é claro. Mas é um momento de decisão, é um momento de escolha dos candidatos que mais quatro anos para frente vão representar também a nossa cidade e não esquecer Sales Oliveira. Nós fomos muito bem representados nesses últimos quatro anos pelos parlamentares que estão lá, Sales Oliveira foi muito bem contemplada com veículos, com dinheiro para saúde, dinheiro para educação, reformas que estão em andamento, algumas paralisadas, é claro. Mas tudo isso é o momento político, é o momento de decisão e a eleição está aí, então ouçam os agentes políticos, troquem ideia, questionem a nós que estamos aqui hoje sentados, o Prefeito, o Vice-Prefeito, alguns que foram candidatos que não estão aqui hoje, mas que estão apoiando alguns candidatos também ao Congresso Nacional. É isso que eu peço, independentemente do nome se está aqui hoje, mas aqueles que ajudam também o nosso município. E tem aqueles também que são pela primeira vez e tem intenção, é válido, como Orlândia aqui que tem vários candidatos que estão tentando a cadeira na Assembleia Legislativa Estadual pela primeira vez, é válido também votar nesses candidatos. Sra. Presidente, obrigado. Um boa noite a todos. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Sra. Presidente, para finalizar aqui, como todos sabem sou representante do Legislativo na Comutran (Conselho Municipal de Trânsito) e provavelmente nos próximos dias vou procurar o Prefeito para tratar de algumas indicações. Estamos indo para o segundo ano de mandato e algumas ruas, sinalização, placa, PARE de bairro, rua de indicação de vereadores aqui, que se eu não me engano teve duas ou três de vereadores sobre a Major Manoel Azevedo de Souza, que é aquela do Dudu e que desce ali para o centro de saúde, que já era para ter colocado essa rua de mão única, e até agora nada. Também não só isso, foram feitas indicações aqui de estacionamento, que eu não sei se foi da Sra. Vereadora Natália, na CMEI Octacílio da Silva Ferreira, e também não fomos atendidos. E não só isso, eu acho que estamos indo para o segundo ano do nosso mandato e até agora não foi feito nada relacionado ao trânsito na nossa cidade. Então nos próximos dias vou estar procurando o Prefeito até por pessoas que o procuraram, que me ligaram para tomar as atitudes o mais rápido possível quanto ao trânsito da nossa cidade. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Eu queria parabenizar o senhor, Sr. Vereador Thiago, pela sua postura hoje aqui na sessão, porque só nós sabemos o tanto que é difícil quando nós fazemos uma indicação e não somos atendidos. Eu não estou criticando a administração, só que é muito mais fácil para o munícipe encontrar um vereador na rua, nós somos em nove e andamos. Pelo que eu conheço os nove vereadores aqui, os nove são bem acessíveis a população, e às vezes um buraco, que seja um remédio que esteja faltando. Porque eu não sei vocês, vereadores, essa última quinzena foi absurda a reclamação da falta de remédio. Então às vezes pedimos alguma informação, fazemos alguma indicação, é muito mais fácil o munícipe encontrar o vereador para fazer uma reclamação. E eu acho assim, não custa eu ouvir porque estamos aqui para isso, estamos aqui para ajudar. Eu sei que é difícil às vezes as pessoas encontrarem com o Prefeito. Inclusive eu passei esses tempos atrás por uma situação bem chata na Prefeitura Municipal, tinha uma senhora lá que trabalhou bastante na campanha, eu lembro que levava bandeira, adesivo. E ela estava lá para falar com o Prefeito e foi informada por um funcionário que o Prefeito não estava, e eu entrando em uma reunião com o Prefeito. Eu acho que é uma coisa muito desagradável. Eu sei que o senhor tem muita coisa para resolver, sabemos que não é fácil às vezes atender a população a todo momento, então atenda a nós, vereadores, que levamos a indicação e o problema para vocês. Eu sei que é difícil atender a população o dia inteiro, tem reuniões, tem muitos problemas, então atenda a nós, vereadores, que estamos no meio da população, andamos o dia inteiro na rua e ouvimos os problemas. Eu acho que não custa. Eu nem sei se o senhor está me assistindo hoje, mas que ouça independentemente de ser vereador “A” ou “B”, que não estamos aqui só para prejudicar. Não estamos aqui para prejudicar, não, estamos aqui para ajudar. E eu acho que se trabalharmos em parceria como o senhor sempre diz que é uma via de mão dupla, Câmara e Prefeitura, Prefeitura e Câmara, vamos fazer essa via de mão dupla acontecer mesmo, ela acontecer de verdade, não só em fala. Vamos fazer essa via de mão dupla acontecer, Câmara e Prefeitura, Prefeitura e Câmara. Antes de terminar, eu só gostaria de fazer um pedido verbal, vou fazer por indicação depois. Votamos aqui o Projeto de Lei n° 105/2022 dispondo sobre um crédito de R$ 3 milhões para folha de pagamento, sabemos que nesse projeto de lei está incluso o 13º do funcionário e sabemos que a Prefeitura Municipal hoje tem dinheiro em caixa e eu queria fazer um pedido verbal aqui, na próxima sessão eu vou fazer por indicação, para que seja feito um abono para o funcionário público no final do ano. O funcionário público que vem trabalhando bastante em todos os setores, seja na saúde, na limpeza pública, qualquer setor que vemos o pessoal se desdobrando bastante nessa pandemia. Nesse mandato, quando o Prefeito começou, havia falta de funcionários, muitos por causa do Covid-19 afastaram e não voltaram. Então eu estou fazendo esse pedido verbal e na próxima sessão vou fazer por escrito uma indicação para que o Prefeito possa pensar num abono salarial para o funcionário público no final do ano. Gostaria também de falar que vamos ter uma audiência pública aqui na Câmara Municipal, dia 15 de setembro, na próxima quinta-feira, às 14h, para discutir sobre o Projeto de Lei n° 101/2022 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, denomina os departamentos e setores, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário, de gestão direta e coordenadoria setorial da administração direta, cria cargos em comissão e função de confiança e dá outras providências”. Então esse projeto de lei está aqui conosco, o pessoal, até os cargos de comissão estão bem apreensivos para que seja votado logo. Queria deixar bem claro que estamos com esse projeto de lei aqui estudando bastante, inclusive hoje eu falei com promotor da comarca de Nuporanga, que vai participar aqui da audiência pública. Queria convidar a população que tem interesse em participar e tirar dúvida aqui conosco. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Eu queria terminar a minha palavra livre. É o que eu costumo falar, independentemente de lado partidário, o vereador é uma ferramenta de mecanismo para a população que tem que ser usado mesmo, porque quando saímos para a campanha, saímos pedindo voto e temos que dar um respaldo. O Sr. Vereador Thiago com suas indicações, tem outras indicações também nesta Casa de Leis, às vezes o munícipe também não sabe que o vereador não tem o poder de execução. As indicações servem como ferramenta ao vereador para levar para a administração fazer as execuções de limpeza de bairro, tapar buraco, ver porque o medicamento não está chegando na farmácia. É uma ferramenta muito importante para nós, e temos que ser atendidos porque na maioria das vezes você toma uma culpa que nem é sua pelo fato de não execução dessas indicações. Às vezes é uma indicação que precisa de um maior tempo, mas às vezes é uma indicação simples que consegue resolver fácil. E temos essa cobrança diária onde você passa. Eu acredito que o telefone dos vereadores é aberto para a população. E, eu, particularmente, gosto de ter essas cobranças, porque vou, busco, mostro onde dá para ajudar, ajudo, oriento. Então temos que ter esse lado da administração ajudando-nos aqui também. Queria finalizar usando a fala do Sr. Vereador Alessandro, que no próximo dia 02 de outubro teremos as eleições e temos sim que apoiar os deputados que estão conosco na nossa cidade, os deputados que ajudam com emendas parlamentares. Questionem sim o seu vereador, questionem sim um amigo, porque às vezes a pessoa não votou em mim, mas é um amigo que às vezes votou no Sr. Vereador Thiago e quer conhecer o candidato do Sr. Vereador Thiago, da Sra. Vereadora Dra. Marta, do Sr. Vereador Alessandro. Tem que votar nessas pessoas que ajudam o nosso município. Sei que muita gente está desanimada da política, mas não podemos jogar o nosso voto fora. O Sr. Vereador Alessandro citando do Tiririca, esses dias eu estava fazendo uma pesquisa e o Tiririca teve 63 votos no nosso município, é muito voto. E quando vamos nos gabinetes dos deputados a primeira coisa que eles falam é: “estamos ajudando, vamos orientar a população para estar nos ajudando também, deputados da região que ajudam, que sempre estiveram presentes no município”. Pedimos como figura pública para analisar bem em quem vai votar, não pegar aquela onda desses Youtubers ou desse pessoal de rede social que estão aí falando coisas que nem ás vezes tem sentido, e só pelo sentido de ter um milhão, dois milhões de seguidores vamos descarregar os votos. Analisa, vê se aquele deputado que ajudou o município, vê se aquele número que você vai colocar na urna já mandou alguma emenda, já veio ao município ou já ajudou de alguma forma. Então pense bem nesses dias até o primeiro turno da eleição, pense bem naquele deputado que sempre ajuda nossa cidade. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Só para finalizar bem rapidinho agora na palavra livre. Parabenizar a Sra. Presidente por fazer já uma indicação verbal sobre o abono dos funcionários. Eu acho que com certeza é uma indicação muito favorável aos trabalhadores. Inclusive aprovamos aqui nessa sessão abertura de crédito de R$ 3 milhões referente a folha de pagamento, então vem a calhar também esse pedido. E já também, se possível farei uma indicação por escrito, mas registrar aqui o adiantamento do 13° salário do funcionário, e, claro, se aproximando o final do ano a cesta natalina e o que foi feito o ano passado que continue durante esse final de ano também. Claro que estamos ainda em setembro, mas já fazer essa cobrança aí. E claro, adiantar o 13° salário para os funcionários públicos. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: A respeito desse projeto de lei que é para folha de pagamento, eu acredito que o Prefeito se manifestou já nas redes sociais que iria antecipar já o 13º salário e dependeria da aprovação desse projeto de lei hoje. Inclusive só um gancho no que foi falado, existem muitos boatos de que nós seguramos as coisas aqui para não acontecer repasse de verba como já foi falado. Pelo contrário, o projeto de lei chegou, deu tempo, analisou, vai ser votado e com essa aprovação ele já se manifestou nas redes que vai antecipar a primeira parcela do 13° salário. Também lembrar, Sra. Presidente, que nós fomos convidados, já foi falado, lido aí, amanhã o desfile cívico do ato cívico de 7 de Setembro, a partir das 8h, em frente ao Paço Municipal. Às 20h50 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de setembro de 2022, às 19hs, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.





Sala das Sessões, 06 de setembro de 2022.





Cláudia Helena Ferreira Paganini

Presidente







          Alan Felipe dos Santos                                          Luiz Roberto Sampronio Resende

1º Secretário                                                                   2° Secretário

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.571
DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2022
Ofício n° 132/2022 – ECM do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando o Projeto de Lei 
n° 101/2022 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Sales 
Oliveira, denomina os Departamentos e Setores, define atribuições e competências dos órgãos 
de assessoramento direto, intermediário, de gestão direta e coordenadoria setorial da 
Administração Direta, cria cargos em comissão e função de confiança e dá outras 
providências.” 
Despacho: As Comissões para Parecer.
Projeto de Lei n° 102/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências correlatas.” – R$ 100.000,00 
para o Hospital.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei n° 103/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Altera o quadro 
permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências.” - Procurador
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei n° 104/2022 de autoria do Prefeito Prefeito Fábio Godoy Graton que “Autoriza 
o Poder Executivo a devolver recursos a Secretaria de Atenção Especializada a Saúde na 
forma e valores que especifica e dá outras providências.”
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei n° 105/2022 de autoria do Prefeito Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe 
sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências correlatas.” –
3 Milhões folha de pagamento.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei n° 106/2022 de autoria do Prefeito Prefeito Fábio Godoy Graton que “Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com a Fundação 
Educacional de Ituverava e dá outras providências.” 
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício n° 133/2022 – ECM do Prefeito Fábio Godoy Graton solicitando a substituição do 
Anexo II do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura 
Municipal de Sales Oliveira, denomina os Departamentos e Setores, define atribuições e 
competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário, de gestão direta e 
coordenadoria setorial da Administração Direta, cria cargos em comissão e função de 
confiança e dá outras providências,” em razão de erro material contido no mencionado anexo 
do Projeto.
Despacho: Junte-se ao Processo.
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Convite da Prefeitura Municipal para realização de Audiência Pública para a apresentação e 
discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 em 
conformidade com o Artigo 48 § 1º, Iniciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 30 de 
Agosto de 2022, às 18 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Muncipal.
Despacho: Arquive-se.
Informe da Câmara dos Deputados dos recursos encaminhados da União ao Município de 
Sales Oliveira SP, no mês de Julho de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Sr. Alessandro Maraca 
convidando para Sessão Solene em comemoração aos 20 anos de fundação do Instituto do 
Livro de Ribeirão Preto, no dia 15 de Setembro de 2022, às 20 horas, na Câmara Municipal 
de Ribeirão Preto SP.
Despacho: Arquive-se. 
Oficio nº 97/2022 do MM Juiz Eleitoral Iuri Sverzut Bellesini, solicitando as dependências da 
Câmara Municipal, para o treinamento dos mesários dessa municipalidade convocados para 
os trabalhos das eleições do corrente ano, a se realizar no dia 03 de setembro de 2022, às 13 
horas.
Despacho: Atendido.
Convite do Secretário Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa 
Civil Coronel PM Henguel Ricardo, juntamente com o Parlamento Regional dos Vereadores 
e Prefeitos da Região, para participar do Defesa Civil na área, com tema Câmara Temática de 
Defesa Civil, no dia 01 de setembro de 2022, às 10h, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto 
SP.
Despacho: Arquive-se.
Convite da Diretoria da Escola EMEI Wladir Turim para a Festa da Primavera no dia 06 de 
Setembro de 2022, às 19h, no Salão de Festas Municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do CRAS a Palestra ‘Se tem violência contra a Mulher, a gente mete a colher”, no 
dia 01 de setembro de 2022, às 14h, na sede da Câmara Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 155/2022 da Diretora do Departamento de Assistência Social , Sra. Roziani 
Aparecida Pretuci Mantovani, solicitando as dependências da Câmara Municipal para 
realização de palestra alusiva ao “Agosto Lilás – Mês de Combate a Violência Contra a 
Mulher”, que ocorrerá no dia 01/09/2022,às 14 horas.
Despacho: Atendido.
Oficio nº 16/2022 do Gestor do Departamento de Cultura e Turismo, Sr. Fábio Henrique 
Borges, convidando Sra. Presidente e Vereadores para Ato Cívico em comemoração a 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Independência do Brasil, que ocorrerá no dia 07/09 às 08 horas, defronte a Prefeitura 
Municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio da Coordenadora do CRAS, Sra. Mônica Urbinatti dos Santos, solicitando a 
disponibilidade para receber os grupos alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos, trabalho realizado no CRAS com crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos, com 
intuito de conhecer a Câmara Municipal e o trabalho dos Vereadores, nos dias 06 e 08/09.
Despacho: Atendido.
Oficio nº 129/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira, Sra. Maria Suely Nogueira, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês 
de julho de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de Julho de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando 
Balancete Financeiro da Entidade do Mês de Julho de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei 96/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton 
que “Altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias na 
forma que indica e dá outras providências correlatas.”
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 102/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy 
Graton que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 
correlatas.”
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 103/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy 
Graton que “Altera o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras 
providências.”
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 104/2022 de autoria do Prefeito Prefeito Fábio 
Godoy Graton que “Autoriza o Poder Executivo a devolver recursos a Secretaria de Atenção 
Especializada a Saúde na forma e valores que especifica e dá outras providências.”
Despacho: Junte-se ao Processo.
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Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 105/2022 de autoria do Prefeito Prefeito Fábio 
Godoy Graton que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras 
providências correlatas.”
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 106/2022 de autoria do Prefeito Prefeito Fábio 
Godoy Graton que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação 
técnica com a Fundação Educacional de Ituverava e dá outras providências.” 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 107/2022 de autoria do Vereador Gabriel 
Sinfrônio “Dispõe Sobre A Publicação De Respostas De Requerimentos Aprovados Pela 
Câmara Municipal E De Editais De Audiências Públicas Do Executivo No Site Oficial Do 
Município”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Projeto de Lei nº 107/2022 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio “Dispõe Sobre A 
Publicação De Respostas De Requerimentos Aprovados Pela Câmara Municipal E De Editais 
De Audiências Públicas Do Executivo No Site Oficial Do Município”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 26/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini 
que solicita ao Executivo Municipal informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 
2.110/2021.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 27/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini 
que solicita ao Executivo Municipal cópia de documentos dos meses de julho e agosto 
referente a terceirização do transporte dos estudantes residentes em áreas rurais. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 28/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini 
que solicita ao Executivo Municipal informações sobre construções irregulares em área verde 
do Bairro Jardim Piloto.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 29/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini 
que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a inscrição municipal de taxistas e 
frotistas. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
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Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, 
Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Martins, que Concede 
“Titulo de Cidadão Benemérito” aos Senhores Felipe Furlan e Guilherme Roberto e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Moção nº 01/2022 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos, de Repudio a Decisão do 
Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei nº 14.434/2022, que instituiu 
o Piso Salarial da Enfermagem.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Convite Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 101/2022, na sede da Câmara 
Municipal no dia 15 de Setembro de 2022, às 14 horas.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Indicação:
Nº 63/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que 
com os departamentos competentes a criação de um projeto de lei instituindo o Bolsa Atleta 
Municipal para atletas que representam o município em competições.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Nº 64/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a 
manutenção e eliminação de buracos existentes na Avenida Marginal Wagner Godoy, 
localizada no Bairro Jardim Tizzioti.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio nº 18/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando cópia dos documentos protocolados nos 
meses de maio e junho de 2022 no Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura 
Municipal. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 19/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini ao Exmo. Dr. 
Juiz de Direito da 81ª Zona Eleitoral – Orlândia/SP, Iuri Sverzut Bellesini, disponibilizando 
as dependências da Câmara Municipal de Sales Oliveira, para realização de treinamento dos 
mesários convocados para os trabalhos das eleições. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. Conj. Vereadores n° 23/2022 de autoria de todos os Vereadores parabenizando o 
Sr. Felipe Furlan pela excelente participação e vitória na final nacional do rodeio em touros, 
etapa de Barretos/SP, da 65ª Festa do Peão de Boiadeiro realizada no dia 21 de agosto de ano. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 09/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal Fábio Godoy Graton solicitando que estude com os departamentos competentes do 
município a possibilidade de efetuar o pagamento de todos os profissionais o magistério da 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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educação básica abrangidos pela Lei Federal n° 14.325/2022, através do repasse do chamado 
“passivo do Fundef” pela União. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Alessandro de Sousa nº 11/2022 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, solicitando 
cópia dos projetos paisagísticos e urbanísticos e quais ações vão ser tomadas na prática para 
melhoria das entradas do Município, conforme cita o Oficio nº 123/2022 – ECM, enviado em 
resposta ao Oficio nº 09/2022 de minha autoria.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 59/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento a Indicação nº 62/2022 de autoria da Vereadora Claudia 
Helena Ferreira Paganini apresentada na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de Agosto de 
2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 60/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.241, 2.242 e 2.243/2022 aos Projetos de Lei 
n
o 98 e 99/2022 e Projeto de Lei Complementar n° 06/2022 aprovados na Sessão Ordinária 
realizada no dia 16 de Agosto de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 61/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando
para conhecimento e atendimento o Pedido de Informação n° 25/2022 de autoria da Vereadora 
Natália Fernanda Martins aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 62/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando
a devolução do Projeto de Lei n° 81/2022, conforme solicitado no ofício n° 131/2022 ECM.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 63/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando
resposta do ofício n° 125/2022 – ECM, que solicita mais 90 (noventa dias) para envio das 
respostas dos Pedidos de Informação nos 18, 20, 21, 22 e 24/2022 e ofício CM n° 41/2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 64/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação o Autógrafo n° 2.244/2022 ao Projeto de Lei no 100/2022 aprovado
na Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de Agosto de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 65/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando 
informações sobre o levantamento dos recolhimentos de taxas de serviços de maquinários da 
Prefeitura Municipal dos últimos 3 (três) meses.
Despacho: Arquive-se.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Oficio Contábil nº 08/2022 encaminhando ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Fábio Godoy 
Graton o balancete da receita e despesa do mês de julho de 2022. 
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da
Sessão Ordinária.