sessao nº 16

ATA DA 1.572ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 20 de setembro de 2022.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.



Ao vigésimo dia do mês de setembro do ano de 2022, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima septuagésima segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos vereadores Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários, respectivamente. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 06 de setembro de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 06 de setembro de 2022 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão extraordinária do dia 14 de setembro de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão extraordinária do dia 14 de setembro de 2022 foi aprovada por unanimidade. Depois, pediu ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Projeto de Lei n° 106/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com a Fundação Educacional de Ituverava e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei n° 108/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Altera a Lei Municipal nº 1.912 de 05 de Dezembro de 2017 no que especifica e dá outras providências.” Despacho: A Ordem do Dia. Ofício n° 135/2022 – ECM Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de Lei n° 111/2022 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Despacho: Às Comissões para parecer. Projeto de Lei n° 112/2022 do Prefeito Municipal Senhor Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares na forma que especifica e dá outras providências correlatas”. Despacho: A Ordem do Dia.  Ofício n° 201/2022 da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Priscila Rezio Prado, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para realização de reunião do Conselho Municipal de Saúde e Audiência Pública de Saúde às 15h do dia 27 de setembro. Despacho: Atenda-se. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de julho de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de julho de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº106/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com a Fundação Educacional de Ituverava e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº112/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares na forma que especifica e dá outras providências correlatas.”  Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 108/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Altera a Lei Municipal nº 1.912 de 05 de Dezembro de 2017 no que especifica e dá outras providências.” Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 113/2022 de autoria do Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva “Institui o Dia e Reconhece o Risco da Atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao Atirador Desportivo Integrante de Entidade de Desporto Legalmente Constituídas nos Termos Do Inciso IX do Artigo 6° da Lei Federal N° 10.826 De 2003”. Despacho: Junte-se ao Processo.Projeto de Lei nº 113/2022 de autoria do Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva “Institui o Dia e Reconhece o Risco da Atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao Atirador Desportivo Integrante de Entidade de Desporto Legalmente Constituídas nos Termos Do Inciso IX do Artigo 6° da Lei Federal N° 10.826 De 2003”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, que concede “Título de Cidadão Benemérito aos Senhores Felipe Furlan e Guilherme Roberto e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 30/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando informações ao Executivo Municipal da situação da frota de veículos da Prefeitura Municipal. Despacho: A Ordem do Dia. Requerimento nº 06/2022 de autoria dos Vereadores Natalia Fernanda Martins e Luizinho, solicitando que a Presidência da Câmara Municipal ingresse por meio judicial solicitando as respostas aos Pedidos de Informações nos 20, 21, 22, 24 e 25/2022, não respondidos pelo Executivo Municipal dentro dos prazos regimentais e nem no novo prazo concedido. Despacho: A Ordem do Dia.  Indicação: N° 65/2022 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a realização de parceria junto à Polícia Militar, no intuito de implantar o PROERD nas escolas públicas municipais. N° 66/2022 de autoria dos Vereadores Luizinho e Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao Executivo Municipal a reabertura das piscinas do Centro de Lazer do Trabalhador Salense. N° 67/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização da terceirização do Centro de Lazer do Trabalhador Salense, para que a arrecadação com a concessão do local possa ser cedida no próprio local e no esporte do município. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.  Ofício n° 12/2022 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando a iluminação das Praças Therezinha Ferrari Bugliani e José Alves Moreira no Jardim Alto Limpo. Despacho: Arquive-se.  Ofício CM Div. n° 20/2022 ao Exmo. Dr. Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça, convidando para audiência pública no dia 15 de setembro de 2022, às 14h, para tratar do Projeto de Lei n° 101/2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. n° 21/2022 ao Ilmo. Sr. Devanir Gomes, Diretor da Rádio Salense FM, convidando para audiência pública no dia 15 de setembro de 2022, às 14h, para tratar do Projeto de Lei n° 101/2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nos 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2022 ao Exmo. Sr. Murilo Santiago Spadini – Presidente da Câmara Municipal de Orlândia; ao Exmo. Sr. Leandro César Silva Valadares – Presidente da Câmara Municipal de Morro Agudo; à Exma. Sra. Mônica Ap. Figueiredo Gera – Presidente da Câmara Municipal de Nuporanga; ao Exmo. Sr. Ricardo Borges Shmidt – Presidente da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra; ao Exmo. Dr. Luís Roberto Barroso – Ministro do Supremo Federal, ao Exmo. Sr. James Francisco Pedro dos Santos – Presidente do COREN – SP; à Exma. Sra. Betânia Maria Pereira dos Santos – Presidente COFEN; e Enfermeiros da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita; encaminhando para o conhecimento a Moção n° 01/2022 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos, de Repúdio da Decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n° 14.434/2022, que institui o Piso Salarial da Enfermagem, aprovada na Sessão Ordinária do dia 06 de Setembro de 2022. Despacho: Arquive-se. Ofício n° Div. Conj. Vereadores nº 23/2022 parabenizando o Sr. Felipe Furlan pela excelente participação e vitória na final do rodeio em touros, etapa Barretos/SP, da 65ª Festa do Peão de Boiadeiro realizada no dia 21 de agosto deste ano. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 66/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.245, 2.246 e 2.247/2022 aos Projetos de Lei nos 102, 104 e 105/2022 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de Setembro de 2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 67/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento o Pedido de Informação nos 26, 27, 28 29/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de Setembro de 2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 68/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 63 e 64/2022 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de Setembro de  2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM n° 69/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, convidando para audiência pública no dia 15 de setembro de 2022, às 14h, para tratar do Projeto de Lei n° 101/2022. Despacho: Arquive-se. Oficio CM. Nº 70/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.248, 2.249/2022 aos Projetos de Lei nos 109 e 110/2022 aprovados na Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de Setembro de 2022. Despacho: Arquive-se. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi lido no Expediente. Como nenhum vereador se manifestou no Expediente, passo a Ordem do Dia colocando em discussão o Projeto de Lei n° 108/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Altera a Lei Municipal nº 1.912 de 05 de Dezembro de 2017 no que especifica e dá outras providências.” Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, Sra. Presidente, senhores vereadores, todos que estão aqui presentes, Sr. Nelson, todos que estão ouvindo e vendo pelo site da Câmara Municipal. Sobre esse projeto de lei de abono dos funcionários públicos, eu só queria deixar registrado que o Sr. Prefeito mandou esse projeto de lei mudando esse abono de R$ 80,00 para R$ 400,00. Eu já adianto que acho muito legal esse projeto de lei, acho válido, mas eu só queria falar o seguinte: é muito bonito o Sr. Prefeito mandar aqui falando que vai ser abono de até R$ 400,00, mas eu espero que realmente seja de R$ 400,00, porque  essa palavrinha de “R$ 80,00 até R$ 400,00” deixou uma margem muito grande, pode ser aqui, por exemplo, R$ 100,00, R$ 150,00, R$ 200,00, R$ 300,00. Enfim, como fica essa palavra “até R$ 400,00”, isso não quer dizer que é R$ 400,00. Mas eu espero que ele veja o que todos fazem aqui pelo nosso município, trabalham mesmo, legal, bacana. Portanto, que ele pague esse limite de R$ 400,00, porque mandar o projeto de lei só para fazer política é muito fácil. Então era isso que eu queria deixar registrado. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, a todos que acompanham os trabalhos pelas mídias sociais, e os presentes. Sra. Presidente, é o seguinte: este projeto de lei bem falado pelo Sr. Vereador Gabriel tem uma palavrinha chave, que é “até R$ 400,00”. É lógico, acredito que ninguém vai ser contrário, pois é uma cesta natalina, vamos dizer assim, todas as empresas no final do ano contemplam os seus funcionários pelos serviços prestados durante o ano relacionados à época do Natal, vamos dizer assim. A gente aqui sempre pediu, batalhou, indicou às vezes um abono em dinheiro, porque aí a pessoa poderia escolher o que ela acharia melhor fazer, e de um tempo para cá o Prefeito, o Executivo escolhe questão de alimentos. É um direito dele e é muito bem aceito também pelos funcionários. Mas aonde que eu quero chegar? No ano passado foi em torno de 560 cestas, 560 unidades compradas gastando aí R$ 67.200,00, esse ano com certeza devido ao projeto de lei vai estender a todos os funcionários ativos e inativos, pensionistas, o plano de trabalho do governo, do município, o conselho, monitores, cargos comissionados, estagiários, então com certeza, vamos dizer, 600, 650 unidades. E se essa cesta natalina ficar em torno este ano em R$ 350,00 em média, vamos dizer assim, 650 unidades vezes R$ 350,00 vai dar R$ 227.500,00, um valor de três a quatro vezes maior. Sou contra? De jeito nenhum, independentemente de eu ser funcionário ou não, mas o que eu quero deixar bem relativo a esse projeto de lei? Eu fiz um ofício na ordem de número 05/2022, datado em 17 março, com um anteprojeto de lei solicitando ao Executivo análise até o final do ano do reajuste efetivo de 4% ao funcionalismo, que isso não vai tirar mais do bolso do funcionário. A cesta esse ano pode chegar até R$ 400,00, mas eu tenho certeza, que fique registrado isso, no ano que vem ela não vai chegar a R$ 400,00. Esse ano está tendo dinheiro no caixa, é um ano diferenciado, pós-pandemia, mas vamos analisar bem, que fique registrado isso, tomará que seja R$ 800,00 no ano que vem, mas eu duvido. E porque não de analisar, cobrei o prefeito, cobrei sua equipe, assessorias, cargos de direção, o porquê de não reajustar o salário base do funcionário público de Sales Oliveira, que é totalmente defasado.  Por que 4%, Alessandro? Porque teve inflação de 10%, o prefeito deu 9%, e do funcionário ele aumentou, devido ao projeto de lei aprovado por essa Casa de Leis, mais 3%, que na escala de ordem federal, vamos dizer assim, o desconto do funcionário na folha passou de 11% para 14%, então o funcionário teve uma perca de 4%. Então o funcionário não teve aumento, simplesmente eu pedi o reajuste inflacionário, que seria 10% mais 3%. Então eu ainda peço que seja verificado, quem sabe no mês de setembro, outubro, novembro e dezembro possa ser enquadrado, ainda dá tempo, de 1% ao mês para o funcionário. Porque a cesta natalina neste projeto de lei é válida somente para esse ano, o ano que vem se tem margem aplica, se não tem margem não aplica. E é assim que funciona. Então com certeza no projeto de lei o valor da cesta natalina de até R$ 400,00 serei favorável, mas eu deixo bem relacionado o porquê estou explicando durante o projeto de lei, é esse anteprojeto de lei, é esse pedido, é esse ofício do estudo, que ainda não veio sequer se há possibilidade, se não há possibilidade, se não tem orçamento demonstrando que o funcionário não mereceria isso. Logicamente, não generalizando, em toda classe social ou trabalhista ou política existem os bons ou ruins, mas o salário base do nível I do funcionalismo público hoje é R$ 1.252,00 e o salário mínimo é R$ 1.212,00. No ano que vem se não tiver reajuste equiparou. A única vantagem do funcionário público hoje é a estabilidade, não tem direito a Fundo de Garantia, não tem direito a outras bonificações. Então o que tem que se valorizar, partir do princípio, é o salário base, e depois quando existir as possibilidades das regalias, as bonificações, aí contempla o funcionário. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Boa noite a todos os presentes, a todos que nos acompanham através do Facebook da Câmara Municipal. Eu gostaria só de colocar uma situação aqui. Toda vez que chega um projeto de lei nessa Casa de Leis e que tem uma repercussão um pouco maior, que vai atingir algum público especifico, no caso aqui, funcionários públicos, existe uma prática aqui no município de que são implantadas algumas coisas nas cabeças das pessoas, para jogar que está Casa de Leis está brecando, para jogar algumas coisas. E não foi diferente com esse projeto de lei, até falei para o Sr. Vereador Gabriel, citaram o nome dele na cidade, que ele estava criticando e seria contrário a esse projeto de lei. Então isso realmente é uma prática de muita má fé que eu vejo sempre acontecer e na grande maioria das vezes é pura politicagem e mentira. Então deixar claro que o que estamos falando aqui é de cestas natalinas, não de R$ 400,00 em dinheiro igual alguns funcionários estão pensando, porque já vieram me perguntar: “quando que a gente vai receber? É antes do Natal? É junto com o 13°?” Ninguém vai receber esse valor em dinheiro. Esse valor é para ser comprado, como já foi muito bem explanado aqui, cestas natalinas, que já são de praxe desde, se eu não me engano, 2018 o funcionário receber no final do ano. Então não será o dinheiro. E eu acredito que nenhum dos vereadores aqui em algum momento foi contrário a isso, como já disseram os meus colegas aqui, obviamente não igual disse o Sr. Vereador Alessandro, não só por ser funcionária, mas por defender sempre a valorização, como já foi dito aqui, do funcionalismo. Então, repito: o prefeito não vai dar abono no final do ano em dinheiro, é apenas autorizá-lo a comprar cestas natalinas. Porque a gente sabe, quem faz mercado hoje, quem paga as contas sabe que 1 kg de carne que era tantos reais até esses dias, antes da pandemia, hoje a gente paga três, quatro vezes mais. Então, possivelmente receberemos uma cesta praticamente igual esse ano, conforme explanou o Sr. Vereador Alessandro, com um valor maior. Eu acredito que é apenas para dar legalidade a esse valor que vai ser pago, e quem sabe nos anos futuros espero que o país melhore, que o mundo que está sofrendo com essas inflações fora de medida possa realmente valer esses valores para uma cesta melhor, um Natal melhor, para um final de ano melhor para cada funcionário. Obrigado, Sra. Presidente.  Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Eu peço licença para fazer o uso da palavra aqui da mesa. Boa noite a todos, a todos que estão nos assistindo pela internet no Facebook da Câmara Municipal, Sr. Nelson funcionário público presente aqui hoje. Só queria comentar rápido sobre esse projeto de lei, inclusive eu falei com o prefeito se havia possibilidade de ser mudado de cesta para pagamento em folha, inclusive fizemos uma devolução esse mês do duodécimo da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal em R$ 200 mil. Ele disse que não tinha como, porque tem alguns funcionários, no caso estagiários, monitores, que vão receber essa cesta e não poderia ser feito em folha. Até a gente ficou de ver se pelo menos para o funcionário concursado teria como, mas eu não obtive resposta. Mas quero dizer que fui procurada por vários funcionários que preferem, sim, os R$ 400,00. Agora vai ser difícil votando esse projeto de lei, mas espero que comprada a cesta, que o pessoal consiga uma cesta boa natalina, porque a gente sabe da dificuldade que muitos tem. E que o prefeito fiscalize, porque eu também vou fiscalizar como vereadora, essas cestas que foram compradas. Porque, na última compra de cestas natalinas, foram compradas 60 cestas a mais, até eu questionei e foi me falado que às vezes ia ficar alguém sem. Eu acho impossível ficar alguém sem, porque se fosse pago ao funcionário o valor de R$ 400,00, seria pago em folha. Creio eu que o RH sabe quantos funcionários a Prefeitura Municipal tem hoje. Então a gente teve uma cesta no valor de R$ 120,00 no ano passado e nesse ano pode até, como disse o Sr. Vereador Gabriel, ser de R$ 400,00. Então, eu acho que tem que prestar mais atenção para não se comprar 60 cestas a mais de até R$ 400,00. Porque eu acho que se o RH não souber a quantidade exata de funcionários que a Prefeitura Municipal tem, então eu não sei como que é feito o pagamento. Até hoje eu não consegui entender, foi me falado que as outras cestas foram entregues às entidades, eu trabalho na Prefeitura Municipal já faz 12 anos e sei que quando tem algum evento neste sentido, de cesta, alguma coisa assim, nem todos os funcionários vão. Então de 500 funcionários, no mínimo, 50 funcionários não vão receber a cesta. É lógico que essas 50 cestas que vão sobrar têm de ser dadas para entidade, então eu acho que não precisa ser comprada a mais porque às vezes vai esquecer algum funcionário. Só pegar a lista exata ali no RH que dá para fazer tudo certinho, tudo a gente sem ter problema futuro depois. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Mais uma vez boa noite a todos que nos acompanham. Só para registrar referente ao Projeto de Lei n° 108/2022, com certeza nessa votação serei favorável. E registrar aqui que, altera também para os funcionários públicos ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, ocupantes de cargos de provimento em comissão, estagiários, empregados terceirizados, que no caso vão ser aqueles funcionários que estão participando do Bolsa Auxílio, se eu não me engano da nomenclatura, os programas tanto municipais quanto estadual. Então com certeza esse total de pessoas recebam e possam fazer a alegria de mais pessoas. E com certeza já adiantando aqui, como os vereadores que antecederam disseram, até o valor de R$ 400,00 que seja uma cesta muito boa, para todos terem no final do ano um pouquinho mais de alegria e chegar em mais pessoas. Inclusive a gente viu vários benefícios, por exemplo, para estagiários aqui nesta Casa de Leis através de uma indicação minha, através do projeto de lei do prefeito aumentando o salário dos estagiários, e, agora, a gente vê também a preocupação dessa administração em chegar essas cestas aos estagiários, aos cargos terceirizados, que no caso são esses programas auxiliares. Então com muita alegria com certeza votarei favorável nessa votação. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini:  Coloco o Projeto de Lei n° 108/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço ao Senhor Primeiro-Secretário que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. Fica o Projeto de Lei n° 108/2022 aprovado por unanimidade em primeira votação. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 112/2022 do Prefeito Municipal Senhor Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares na forma que especifica e dá outras providências correlatas”. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Sobre esse projeto de lei, ele envolve os custos que vão ter com esse evento das palheiras e eu não podia também deixar de falar aquilo que eu acho e aquilo que eu penso. A gente já viu pelo site do município que será cobrada entrada desse evento, para o qual a gente vai votar aqui hoje de mais ou menos R$ 200 mil, não acho que é evento tão caro assim para poder cobrar entrada. E a gente tem que ver também, existem muitas pessoas carentes aqui no nosso município que vieram dessa terrível crise de saúde pública, que nós vivemos de pandemia, e sofreram muito já com outros gastos. Eu acho que não tem o porquê de cobrar isso aqui. A gente percebe que na campanha política o Sr. Prefeito falou que ia fazer rodeio, que ia fazer aquilo, aquilo outro. Não fez nada. Trouxe, na realidade, esse evento, que no meu modo de ver acho que é um evento muito pequeno perto daquilo que ele prometeu, daquilo que ele falou de casa em casa, nas ruas. Salvo-engano, fez até vídeo falando que ia fazer rodeio, que ia fazer isso, que ia trazer Fulano, Sicrano. E, agora, faz esse evento de três dias calculado aqui pelo projeto de lei em torno de R$ 200 mil e agora cobra a entrada. Para mim, isso não tem cabimento. Eu acho que o prefeito não está pensando naquela família carente. Às vezes tem família que a gente sabe que tem cinco, seis, sete pessoas, pensa o quanto que não vai ficar para levar toda família, porque não é só cobrar o ingresso não, a pessoa vai lá vai beber, comer. Enfim, pensa o quanto que não vai custar para uma família de cinco, seis pessoas participarem desse evento aqui durante esses três dias. Então isso não tem cabimento, não tem lógica, não tem cabimento o prefeito cobrar isso aqui. Então fica aqui esse meu registro. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Eu também não poderia deixar de falar a respeito desse projeto de lei, é uma suplementação de verbas. A respeito da Expopalha, muito se foi falado dessa festa e algumas pessoas tem vindo me perguntar a respeito justamente dessa cobrança da entrada, porque não sei, não posso garantir, mas que foi prometido entrada franca, entrada gratuita. A gente vê que disseram ser um valor baixo, mas como já bem disse o Sr. Vereador Gabriel existem muitas famílias hoje em dia em situações complicadas, devido a muitas pessoas ficarem sem empregos, muitos autônomos sem sua fonte de renda. E as pessoas estão me cobrando muito isso. Novamente entra naquela situação de que nós não executamos nada, nós não temos o poder de obrigar o prefeito fazer uma festa gratuita. Até conversando com alguns munícipes, nos compararam com algumas cidades vizinhas, como Orlândia que fez uma excelente feira do livro recentemente, com ótimos cantores, uma ótima atração, agradando todos os públicos, e foi um evento aberto. Aí fala em arrecadação, que o Orlândia é maior, tal, mas dentro de uma programação, aqui eu não sei se realmente a festa vai custar só esse valor que vamos suplementar hoje, que acredito que vai passar esse projeto de lei, porque estamos com a festa divulgada, com certeza já as atrações confirmadas. Então fica um alerta para o prefeito, o porquê esse valor a ser cobrado. Pode ser que exista alguma justificativa, mas que não foi muito bem explicada. Também nos compararam a Nuporanga, que teve recentemente um excelente rodeio, nossa cidade é uma cidade que gosta disso. Muito foi falado que a última festa de peão foi no mandato do atual prefeito. A festa da cidade vizinha teve mais ou menos o mesmo valor, vamos dizer assim, mas a grandeza da festa é maior. É nítido que o prefeito quer emplacar essa festa, acho muito valido porque é uma festa que vai valorizar a nossa fonte de renda, a maior fonte de renda do município, que é a palha. Eu acredito que tem muitos palheiros, embora não todos, que já sei que alguns ficaram de fora, mas os palheiros convidados a participarem, tanto patrocinando quanto expondo os seus produtos, os seus maquinários. Infelizmente, não todos, não sei por quais motivos. Mas eu estou dando uma resposta para a população que me cobra. Vou ser a favor sim da suplementação para a festa acontecer, precisamos muito de entretenimento depois de um tempo de pandemia como nós vivemos. Infelizmente, eu sei que muitas pessoas não poderão participar por essa questão. Tivemos o Festival Gastronômico, se eu não me engano muito parecido o valor que a gente votou também, foi um evento aberto que também teve várias atrações. Então eu não sei o real motivo, espero que seja explicado por alguém esse valor, e deixar aí, prefeito, da próxima vez vamos pensar melhor na população, para abater um pouco das propostas que foram feitas na campanha e do que realmente está acontecendo. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, aqueles que estão aqui no plenário, quem nos acompanham pelo Facebook da Câmara Municipal. Não poderia deixar também de falar referendo ao Projeto de Lei n° 112/2022, os Srs. Vereadores Gabriel e Natália simplificaram tudo. Eu acredito que querem emplacar o nome Expopalha para gente estar recebendo o título de capital da palha, que o Deputado Estadual Léo Oliveira vem implantando no cenário político a nível estadual. Só que é um evento que movimenta a palha, e onde se fala palha, se fala de família, quem nunca trabalhou numa palheira no nosso município? Então a gente tem, sim, que tomar cuidado com os valores referente evento. Eu acredito, como a Sra. Vereadora Natália falou, que vamos buscar saber se tem uma justificativa referente ao valor de entrada, mas também não podemos deixar de mencionar os valores da comida, da bebida dentro daquele local. Porque como o Sr. Vereador Gabriel disse, geralmente pode ser cinco filhos, e, no momento atual, todo mundo sabe, passamos por uma pandemia, que às vezes dificulta o pai, a mãe levar o seu filho nesse local e desenvolver uma festa que seria teoricamente para a família. Quando a gente fala de Expopalha, tem muitas pessoas que vem nos procurar referente a rodeio, atualmente temos representantes a nível mundial hoje pode se falar no rodeio, então é uma promessa, tem que ser colocada em prática. A gente não pode colocar na balança rodeio e Expopalha, que acredito que essa é uma festa para a família, que querem emplacar igual tem a Festa do Leite, tem a Festa da Soja, porém, temos que ter o pé no chão para poder a família participar dessa festa. E não sei se tem ainda jeito, vou procurar saber, de diminuir esse valor ou isentar esse valor para a família salense, que é onde eu acredito que vai ser uma festa para abraçar o público de Sales Oliveira. Dentro do mesmo projeto de lei tem um valor de R$ 160 mil para projetos esportivos. Acredito que nós que levantamos a bandeira do esporte, já estamos há um bom tempo esperando a movimentação de tais projetos em nosso município. Vou levantar aqui uma ocasião, quando a gente foi até a escolinha de futebol do Comercial Futebol Clube, tentei trazer uma reunião para estar desenvolvendo um projeto dentro do nosso município, e até ontem, não sei se hoje teve, até ontem não teve a reunião. Então o pessoal cobra a gente, quem gosta, quem pega o seu filho e quer que ele pratique um esporte, quem sonha junto com seu filho para ser um jogador de futebol, e não está longe esse sonho, o próprio Serginho, filho do “Banana”, está jogando profissionalmente hoje no XV de Piracicaba, é um espelho para toda molecada do nosso município. Então a gente fica meio com os pés atados com o não comprometimento com esses projetos, e hoje está chegando nesta Casa de Leis um valor de R$ 160 mil para desenvolver os projetos esportivos. Então peço aqui via formal, também vou procurar o departamento de esportes, o Ari, para nós participarmos da elaboração desse projeto, para gente conseguir desenvolver um projeto social que tira as crianças da rua, que diminui a taxa de crianças usuárias de droga, que consegue melhorar a disciplina das crianças na própria E.E Capitão Getúlio Lima ou qualquer outra escola. Então o projeto social consegue modular a cabeça da criança e ajuda muito a qualidade de vida da família e forma cidadão. Então a gente na medida do possível vai acompanhar de perto esses projetos, e convido qualquer outro nobre amigo, colega vereador que queira fazer, participar dessa busca dessas informações e me coloco à disposição para estar indo até ao departamento. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Novamente faço uso da palavra. Não poderia deixar de falar desse Projeto de Lei n° 112/2022, esse crédito suplementar para a festa da palha. Bem colocado, Sr. Vereador Gabriel, quando o senhor diz que não é só o dinheiro da entrada que a família vai gastar, uma família com cinco filhos, põe crianças, é um lanche, um refrigerante que vai consumir na festa. Como a Sra. Vereadora Natália disse, também fui procurada por vários munícipes que me disseram que foram informados que a festa seria gratuita, inclusive eu estava numa Festa Gastronômica e eu ouvi, foi falado no palco que a festa seria gratuita. Eu não sei se é possível, Sr. Prefeito Fábio Graton, rever isso daí, esse valor, porque além desses R$ 200 mil que a gente está votando hoje, a gente sabe que as barracas pagam aluguel para estarem lá, de alimentos. Tem uma área vip se eu não me engano, que até o valor dela vai ser cobrado um pouco mais, creio eu por ter bebida. Então às vezes com o dinheiro que entra mais os R$ 200 mil que a gente está votando aqui, agora, às vezes se vocês fizerem as contas direitinho dá para poder diminuir um pouco ou até não cobrar, porque a população salense já vem passando por esse período difícil de pandemia, o pessoal está esperando por uma festa, sim, está ansioso. E às vezes a gente pode falar: “ah, é tão pouco às vezes R$ 20,00, R$ 60,00 o pacote.”  Mas coloca vezes cinco pessoas mais o que vai consumir nesses três dias de festa. Então se o senhor puder olhar com carinho, estudar mais, ver tudo que vai ser arrecadado nesta festa mais esses R$ 200 mil que a gente está votando aqui hoje, às vezes pode cair um pouco o valor e proporcionar para muito mais gente poder participar dessa festa, porque o pessoal está ansioso esperando. Por enquanto, é só.  Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Sra. Presidente, eu só queria deixar claro que, quando eu fiz as críticas minhas aqui, é sobre estar cobrando entrada, não é sobre esse evento que nós vamos ter aqui da palha não. Só para deixar claro isso, porque como todos sabem hoje se usa muito daquilo que a gente fala aqui de forma política. Então é só para deixar claro que eu critiquei a cobrança de entrada. Esse evento, claro, como todos disseram, é muito válido, quem nunca aqui passou por um lugar desse, palheira, trabalhou lá. Eu, particularmente, trabalhei dos meus oito até os meus vinte anos, então eu tenho muito orgulho disso, acho muito legal. Mas quando você cobra a entrada, você não está dando a chance daquelas pessoas que não conhecem a palha em si conhecer como que funciona. Então é isso que eu critiquei e vou continuar criticando, não tem cabimento cobrar entrada. Obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei n° 112/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei n° 112/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 113/2022 de autoria do Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva que “Institui o Dia e Reconhece o Risco da Atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao Atirador Desportivo Integrante de Entidade de Desporto Legalmente Constituídas nos Termos Do Inciso IX do Artigo 6° da Lei Federal N° 10.826 De 2003”. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Obrigado, Sra. Presidente. Sra. Presidente, eu queria ser sucinto nas minhas palavras aqui, realmente só apresentar os motivos. É um projeto de lei que institui o Dia do CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e também reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade. Que é uma coisa que os CACs hoje precisam muito na cidade ser reconhecidos, para ter a sua documentação tramitada nos órgãos federais para manter a documentação em dia. Então essa foi uma ideia que me foi trazida pelos amigos que são CACs, eu queria citar aqui o nome do Gil Stefanio, que é um amigo de longa data que me deu essa ideia. E hoje nós estamos aqui colocando o projeto de lei em votação e peço a colaboração dos colegas. Obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Lei n° 113/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei n° 113/2022 aprovado por 6 votos a 2. Foram contrários os Vereadores Alessandro de Sousa e Natália Fernanda Martins. Coloco em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, que concede “Título de Cidadão Benemérito aos Senhores Felipe Furlan e Guilherme Roberto e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos novamente. Faço aí das minhas palavras a dos meus amigos que me procuraram, Felipe Furlan, campeão da etapa de Barretos/SP e hoje representando o nosso município Brasil afora. Eu, como um apaixonado pelo esporte do nosso município, vejo como uma das grandes conquistas do munícipe dentro do esporte nacional. Então peço aos nobres amigos vereadores que votem favorável a esse requerimento para que a gente possa homenagear esses atletas, tanto o Felipe Furlan quanto o “Codorna”, que são dois atletas eméritos do rodeio do nosso município. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos Vereadores favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 30/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando informações ao Executivo Municipal da situação da frota de veículos da Prefeitura Municipal. Gostaria de falar só sobre esse meu pedido de informação, pedir apoio aos nossos colegas vereadores. Fiz esse pedido de informação mais uma vez, o fiz há algum tempo e foi me respondido em duas linhas, vamos ver se agora o pessoal me manda uma resposta mais elaborada. Eu quero saber quanto veículos estão quebrados ou parados por falta de manutenção. Como funcionária pública, eu tenho visto bastante veículo encostado, inclusive aqueles carros da saúde, que eu já falei em algumas sessões anteriores aqui, são de muita utilidade para pessoas que precisam fazer tratamento fora da cidade. Nós temos com dois veículos lá, tem um que eu creio que já faz um ano que está parado. Para gente ter uma noção do que está acontecendo que a resposta venha por ofício, porque a noção mais ou menos eu tenho por trabalhar ali. E também muitos veículos que eu vejo que estão fora do almoxarifado, que foram levados para fazer conserto, mas já faz um ano, um ano e dois meses e os veículos não voltaram. Inclusive, nós temos aqueles dois ônibus universitários que foram comprados no mês de fevereiro, bonitos, com ar condicionado, que desde quando eles foram comprados eu questionei que eles estavam apresentando defeito, questionei os encarregados dos setores, porque no edital constava três meses de garantia e a gente via aqueles ônibus apresentando defeito e ninguém ia atrás de buscar essa garantia. Foi o que aconteceu, o que eu disse aqui em outra sessão, estava esperando o ônibus parar para mandar arrumar. Foi acabar a garantia estão os dois ônibus há meses encostados em uma oficina, não sei a situação que está porque o pessoal não anda me informando muitas coisas ultimamente, às vezes é porque a gente faz alguma crítica, às vezes uma coisa que a gente vê errado a gente faz denúncia. A gente está na vida política, ela é bem difícil, ela é bem complicada, ou você abaixa a cabeça para tudo e tem amizade com todo mundo ou você vai fazer o certo e você vai perder muitos amigos. Eu, no meu caso, estou perdendo bastante amigo, mas por eu estar fazendo o que eu acho correto. Então, eu acho que às vezes as pessoas não eram amigas do jeito que a gente achava. Mas eu queria pedir o apoio de vocês aqui, vereadores, para gente ver a real situação, onde estão esses veículos, se vão ser consertados, para gente ir tomando um rumo para. Porque não é porque terceirizou o transporte que a gente pode encostar ou largar lá para sempre e não se importar com o que está acontecendo. Eu acho que principalmente hoje eu vejo que na saúde o pessoal anda bastante viagem com van por falta de ônibus. Esses ônibus que foram comprados com ar condicionado se estivessem aqui, poderiam ajudar muito nessa parte. Então, eu acho que chegando essa resposta a gente pode sentar, conversar e tomar uma atitude, porque na situação que está é complicado, porque você vê um veículo ser levado para uma oficina e ficar um ano e dois meses, três, quatro, cinco meses você vê um carro novo. Porque todo mundo sabe que esses carros que a Prefeitura Municipal conquistou a alguns anos atrás, esses Onix, aqueles Sanderos, eram todos carros bons, tudo carro novo. Você vê parado um ano por causa de manutenção, problema no motor, para mim é um descaso. Então, eu acho que o pessoal poderia me apoiar nesse pedido de informação para gente saber realmente o que está acontecendo. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite, nobres vereadores, Sr. Nelson, e aos ouvintes da Salense FM. Hoje eu estive no setor da saúde conversando com a nossa diretora da saúde e conversei também com quem está assumindo a parte de transporte do município. E isso me preocupou muito, por causa disso que eu estou pedindo a palavra agora, realmente várias ambulâncias estão paradas, quebradas, está usando inclusive carro oficial para transporte. O Mateus estava me passando a quantidade de veículos que estão parados no município há mais de um ano, como você falou. Eu falei para ele que é uma coisa preocupante, que está faltando até para-brisa de ambulância, vidros quebrados. A gente que trabalha na área da saúde sabe a importância de transporte de pacientes, do próprio médico, do pessoal da saúde, dos enfermeiros, o motorista também, as nossas crianças que estão sendo transportadas. Então realmente ele me deu uma lista, mostrou uma lista e eu fiquei abismada que tem realmente veículos parados há um ano esperando conserto, coisas básicas. Então eu falei com ele que a gente como vereador vai começar a cobrar. Eu não faço muito parte do transporte como você que está mais ativa, mas como eu sou médica, eu me preocupo muito com o transporte dos pacientes. Eu acho que chegou a hora do Executivo tomar conta melhor dessa parte do transporte. Muito obrigado.  Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Pedido de Informação nº 30/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos Vereadores favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação nº 30/2022 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Requerimento nº 06/2022 de autoria dos Vereadores Natalia Fernanda Martins e Luizinho, solicitando que a Presidência da Câmara Municipal ingresse por meio judicial solicitando as respostas aos Pedidos de Informações nos 20, 21, 22, 24 e 25/2022, não respondidos pelo Executivo Municipal dentro dos prazos regimentais e nem no novo prazo concedido. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Sra. Presidente, primeiro antes de falar de qualquer coisa nesse requerimento, quero agradecer você por ter acatado nosso pedido, que como nós sabemos, nós temos um regimento e temos regras ao que se fazer diante de todas as situações. Quando a gente faz um pedido de informação, já defendi muito aqui o pedido de informação, a maioria dos meus são pedidos dos munícipes. Como eu já disse aqui e repito: os vereadores foram eleitos para dar voz à população, porque como a gente falava aqui para as crianças do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) que vieram conhecer a Casa de Leis, se todo mundo quisesse falar ao mesmo tempo, seria uma desordem, então para pôr ordem na casa, vamos dizer assim, existem as pessoas para representar todas as outras. E eu jamais vou deixar um pedido de informação de alguém que confiou em mim e que está me perguntando, para trás. Um desses requerimentos aqui é sobre o muro do cemitério, nós sabemos que desde o finalzinho de 2020 houve uma tempestade e caiu parte do muro do cemitério que dá para rodovia. O relato das pessoas é muito triste, porque eu acredito que nós, eu acredito que quase todos aqui, se não todos, temos algum ente querido ali, e eu acho que é um respeito muito grande pelos restos mortais das pessoas que nós amamos. E os relatos são muito fortes, uma vez eu conversava com o Sr. Vereador Luiz e um dos munícipes disse: “o meu pai mora numa casa aberta, num portão aberto. Meu pai não tem privacidade”. Uma senhora de 86 anos ou 88 anos se eu não me engano, fala assim, “Natália, você não vai fazer nada? É o muro da casa do meu marido.” Então essas coisas chegam a nos deixar tristes. E eu não sei falar, não sei responder por que não foi feito, se não tem dinheiro, se não tem quem fazer, se não tem boa vontade. “Ah, mas foi lá atrás.” Não teve tempo hábil para fazer em 2020, caiu o muro, então isso não cola mais, não deu tempo de a administração passada fazer, agora é essa e já faz dois anos. E aí, a gente se depara com coisa tão simples de se responder e está há mais de 30 dias e ninguém dá nem satisfação. Isso é falta de respeito, é falta de respeitar os poderes. Da mesma forma que se respeita o Executivo, se respeita o Legislativo, se respeita o Judiciário. E é assim, é brincar com a cara da gente e a gente não saber o que falar para as pessoas. Aqui dentro também tem um pedido de informação do Fundeb importantíssimo, que foi alguns pedidos dos professores, que eu não sei, porque eu não participei de nenhuma reunião, não sei se acontece reuniões, então é isso que eu quero saber. E são coisas que são obrigação responder para a gente. Então falar, “ah, colocou o requerimento.” Eu acho que a senhora esperou até o limite, geralmente chegam as respostas no dia da sessão, estourando o limite ou passando do limite do prazo. Geralmente, quando a gente pede requerimento assim, no outro dia a resposta vem, até no mesmo dia, acho que hoje não deu tempo de eles saberem que estava sendo feito esse requerimento aqui. Então é isso, eu só queria poder repassar a informação para as pessoas que estão me cobrando. Eu sei de uma informação extraoficial, que eu nem sei se é verdadeira, de que existe um convênio com o Estado, de que alguns detentos de alguma penitenciaria “x”, que eu nem sei qual é, vai fazer parte aqui do município, eles vão vir aqui cumprir algumas penas aqui no município trabalhando pela Prefeitura Municipal, e a primeira coisa que eles vão fazer é o muro do cemitério. Como que eu falo para uma senhora de 88 anos de idade isso, se eu nem sei se é verdade? Se eu ouço dizer? A resposta oficial, formal eu não tenho para falar. Então é isso, eu acho que respeitar um pouco os nossos pedidos, respeitar os prazos, respeitar o que rege a nossa Câmara, a nossa Lei Orgânica do município é também importante, não deixar a gente com cara de palhaço frente aos nossos eleitores ou não eleitores, mas todas as pessoas que fazem parte aqui do município e que tem questões, que ninguém pode, não é todo mundo que pode chegar lá no gabinete do Prefeito todo dia e falar, “eu quero saber isso, eu quero saber aquilo”. Para isso existem meios, eu fico muito feliz que eles usam a gente para isso. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Fazendo uso da palavra novamente. Eu queria só deixar bem claro aqui que esses pedidos de informação foram feitos dia 19 de julho, 30 dias é o prazo que nossa Lei Orgânica estipula para respondê-los, venceu dia 19 de agosto o prazo para a resposta, a Prefeitura Municipal pediu mais três meses para respondê-los, veio aqui o ofício para gente, para dar essa resposta, e eu concedi mais 30 dias, que venceram agora, no dia 19 de setembro. O que me deixa indignada essa falta de respeito com essa Casa de Leis, porque não é o primeiro pedido de informação que demora para ser respondido e fica essa ladainha, joga para lá, joga para cá, mais 30 dias, mais 90 dias e depois vem uma resposta de duas linhas. Uma vergonha porque muitos pedidos de informação meus foram respondidos assim. Eles deixam perder o prazo, a gente cobra, aí a gente fala que vai ingressar na Justiça e, de repente, chega aqui às 16h30, antes da sessão, meia-boca respondido. Então, eu acho que é uma falta de respeito com nós vereadores, eu acho que às vezes a gente não tem o acesso dentro da Prefeitura Municipal de saber o que está acontecendo, por isso que muitas vezes alguns pedidos bobos a gente tem que fazer aqui documentado, passar pelo plenário, coisa que a gente podia às vezes até conversar e saber. Mas muitas vezes a gente não tem essa abertura e muitas vezes as pessoas são contra a gente fazer, porque acha que é muito fácil ir lá e perguntar. Só que eu não tenho essa abertura dentro da Prefeitura Municipal para eu saber, então os meios que eu tenho aqui é fazer o pedido de informação. Vamos votar esse requerimento aqui, espero que passe aqui nessa Casa de Leis porque é uma vergonha com nós nove vereadores essa falta de respeito de a Prefeitura Municipal não responder, o Executivo não responder os nossos pedidos de informação, que venceram faz 30 dias. Nós demos mais 30 dias e esse pedido de informação não chegou aqui nesta Casa de Leis. Não é uma falta de respeito com a Sra. Vereadora Natália e com o Sr. Vereador Luiz que fizeram o pedido de informação, não, é uma falta de respeito com os nove vereadores aqui dentro dessa Casa de Leis. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Eu não só acho que é uma falta de respeito conosco não. A Sra. Vereadora Natália foi muito pontual, quem pedi é a população. Às vezes a gente não sabe responder e é uma das atribuições do vereador fazer o pedido de informação. Então nada mais justo do que responder. Dentro dos 30 dias não deu, pediu mais 30, faça, manda para a Câmara Municipal. Hoje eu tentei falar com o departamento e não consegui, e não adianta falar que era fora do horário, era 16h20, se quiser ver as minhas ligações estão aqui, ninguém atende. Então é simples falar que está querendo fazer politicagem em cima de um requerimento. Faça! Do mesmo que a gente é cobrado, a gente tem que cobrar, não tem o que se fazer, tem que responder, tem que se esclarecer, é isso que tem que ser feito. Pedido de informação nada mais é do que um esclarecimento para a população. Se colocar os pedidos dentro dos prazos não tem requerimento, é simples de responder, resolve fácil, fácil. Mas é isso, Sra. Presidente, vamos colocar em votação e acredito que os próximos chegaram dentro dos prazos legais. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Também quero deixar aqui, quero falar aquilo que eu penso, aquilo que eu acho. Não só esse pedido aqui, mas se fosse outro prefeito, enfim, eu acho que como já disse vários vereadores, Sra. Vereadora Natália principalmente, a gente tem poderes e esses poderes precisam respeitar um ao outro. Então é um erro e do meu ponto de vista até uma má gestão, má não, péssima gestão. E vamos falar o seguinte também: eu não acho que é o Sr. Prefeito que responde esses pedidos, existem cargos lá dentro que devem fazer essas respostas aqui por ele. Claro, lógico, isso está certo, é válido, eu acho que é assim que as coisas correm mesmo. A gente não pode deixar de falar e dizer aqui que estamos para votar mais de 30 cargos comissionados, onde estão esses cargos que não dão a resposta desses pedidos? É claro, a gente pode falar que é culpa do prefeito tal. Mas cadê também esses cargos? É aquilo que eu falo sempre, é muito cargo, é muita gente recebendo à toa para não fazer nada, e essa falta de resposta é mais uma prova disso, cadê esse monte de cargo do Sr. Prefeito que não serve nem para fazer uma resposta de um Poder Legislativo que a gente tem aqui? Então se fosse outro prefeito eu também ia estar aqui falando, não tem cabimento isso, acho que tem que respeitar sim a gente. Como já disse a Sra. Vereadora Natália, a gente tem regimento interno e Lei Orgânica que precisam muito bem serem respeitadas por todos. Então fica aqui esse meu registro. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o Requerimento nº 06/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos Vereadores favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Requerimento nº 06/2022 aprovado por 6 votos a 2. Foram contrários os Srs. Vereadores Alan Felipe dos Santos e Natanael Willians Campanaro da Silva. Coloco a Palavra Livre. Boa noite novamente a todos que estão nos assistindo. Peço licença para fazer uso da palavra livre aqui da mesa. Eu gostaria de agradecer a presença do Sr. Nelson, do “Bitinha”, do Mateus que está aqui com a gente hoje, a todos que estão nos assistindo via Facebook da Câmara Municipal. Hoje na minha palavra eu vou falar sobre um assunto que eu nem queria falar. A gente já estava com esse problema na sessão anterior, mas eu tinha até conversado com o Sr. Vereador Luiz e com a Sra. Vereadora Natália para gente não falar sobre o assunto, a respeito de uma denúncia que nós tivemos, porque a gente já tinha tomado as providências, feito o que a gente achou certo. Mas essa história está tomando uma proporção muito grande, um vitimismo ridículo, porque é fácil as pessoas estarem fazendo coisa errada e depois se fazer de santinha para a população. Então por esse motivo que eu vou fazer um esclarecimento aqui hoje, porque eu nem queria falar sobre esse assunto. Porque as providências que precisavam ser tomadas eu tomei, que foi denunciar no Ministério Público, mas às vezes para a gente esclarecer um vitimismo que anda tendo aí, a gente vai ter que falar sobre isso hoje. No sábado, dia 3 de setembro, eu recebi uma ligação anônima, a gente já vinha ouvindo faz tempo que tinha algumas máquinas da Prefeitura Municipal ali na divisa entre Nuporanga e Sales Oliveira. A denúncia foi feita que estava sendo construída uma barragem de água para desviar o curso de água para uma represa feita na parte de cima. Eu, como funcionaria do almoxarifado municipal, já vinha escutando isso já faz um tempo, confesso que tentei pegar várias vezes, fui várias vezes e não achava o local. Eu acompanhava pela guarita do almoxarifado que máquinas e caminhões não estavam posando dentro do almoxarifado, estavam posando nesse lugar onde estavam fazendo esse serviço. Não sou contra fazer o serviço desde que ele seja pago em guias para a Prefeitura Municipal. Eu não estou dizendo que o serviço não foi pago, eu estou dizendo que não foi pago na Prefeitura Municipal. Esse serviço já vem acontecendo faz um bom tempo, eu já vi essas máquinas algumas vezes ali perto de Nuporanga. Acredito que muitos munícipes que estão me assistindo agora vão lembrar que, muitas vezes que foram ali para Nuporanga, viram fazendo uma represa na beirada da pista, mas a obra maior é mais para dentro desse sítio. Eu recebi nesse sábado, dia 3 de setembro, algumas filmagens com drone de caminhão da Prefeitura Municipal, de uma máquina da Prefeitura Municipal fazendo o serviço. Eu fui ao almoxarifado e constatei que essa máquina não tinha posado no almoxarifado, ela na posou de terça para quarta-feira, ela não posou de sexta-feira para sábado. E eu falei que ia verificar, tinha vídeos, tinha imagens, a obra era muito grande, não era obra de um, dois dias, é uma obra de meses. Aí eu liguei para a Sra. Vereadora Natália e para o Sr. Vereador Luiz para darmos uma olhada, porque era um lugar fora da cidade. É lógico que eu me preocupei de ir sozinha, chamei a Polícia Militar para que me acompanhasse como vereadora para fazer uma fiscalização. E a gente foi. Chegando nesse lugar a gente encontrou o caminhão e a máquina da Prefeitura Municipal, um senhor disse que era dono da propriedade e a gente simplesmente só pediu a guia paga. Porque a intenção nossa era fiscalizar e pedir as guias que foram pagas. Porque pela lei o serviço tem que ser pago antes de ser feito. Ali começou o pessoal entrar em contradição. Só deixar bem claro que, os funcionários tanto da máquina e do caminhão recebem ordens, eles não pegaram a máquina e o caminhão foram lá porque quiseram e trabalharam porque quiseram. Porque o funcionário recebe ordem. O dono da propriedade disse que no escritório dele tinha sim as guias pagas e que iria levar eu e os Srs. Vereadores Luiz e Natália para mostrar essas guias. A gente falou que não precisava, que iriamos pegar na Prefeitura Municipal. De repente o encarregado do setor chegou e falou que o serviço é pago depois que é feito o serviço. Então cada um ali falou uma coisa. Inclusive, ele falou assim: “ah, porque as máquinas chegaram aqui na hora do almoço”. A gente já sabia que as máquinas tinham ido para lá em torno de 6h30, a máquina não, o caminhão, porque a máquina pousou lá. Como o pessoal não tinha essas guias, na segunda-feira, peguei a Sra. Vereadora Natália e o Sr. Vereador Luiz e fomos à Prefeitura Municipal procurar essas guias pagas antes de tomarmos alguma atitude, porque eu acho que não é só a gente criticar, ir lá e fazer a denúncia de suposição. Não, a gente não só supôs, a gente foi à Prefeitura Municipal e pediu para as funcionárias que nos dessem três meses das guias pagas, fizemos um ofício e no mesmo dia a funcionária do administrativo mandou para gente. E essa resposta que eu tive dessas guias pagas foi feita só de um dia, do dia 1 de julho no valor R$ 1.430,00. Uma guia só paga, um serviço monstro, a Sra. Vereadora Natália e o Sr. Vereador Luiz não vão deixar eu mentir aqui. Um absurdo, a gente vê tantos proprietários de área rural implorar um trator, implorar um arado para poder fazer um serviço e não consegue. A população reclamando que a cidade estava suja, que a cidade estava um lixo e o maquinário fazendo um serviço particular numa área perto de Nuporanga. É na divisa de Sales Oliveira com Nuporanga. Então foi questionado, Sra. Vereadora Natália e Sr. Vereador Luiz, com tanta coisa importante para ver, você vem ver isso aqui? Uma falta de respeito com nós vereadores. Na segunda feira, como eu disse, a gente foi lá, pegou essas guias que não estavam pagas. Que fique bem claro, gente, se alguém for se fazer de tadinho para vocês, que estava pago, que a vereadora Claudia, que o Sr. Vereador Luiz, que a Sra. Vereadora Natália vão se lascar, porque estava tudo pago, é mentira, está aqui comigo, está aqui em ofício da Prefeitura Municipal, foi paga uma guia só, num serviço de seis meses só tem uma guia paga. Então esse negócio de se fazer de tadinho para mim não cola não, porque a gente vai tentar fazer o nosso serviço. Já não é primeira vez que vem se fazer de tadinho, toda vez que faz uma cagada pedi pelo amor de Deus, não vamos contar para ninguém, vamos ficar só entre nós, não deixa funcionário saber. É assim que funciona a coisa, “porque eu tenho tantos anos de Prefeitura Municipal, nunca fiz nada de errado.” Está aqui a prova que está errado, está aqui a prova que está errado. Inclusive, na segunda-feira, nós fomos procurados por algumas pessoas que tem contato nessa parte, advogados, amigos do pessoal, chamaram a gente para conversar aqui na Câmara Municipal e falaram: “vocês estão mexendo com peixe grande; muito cuidado que vocês estão mexendo com peixe grande.” Eu acho que se não for para fazer o certo, eu não tenho por que estar aqui. Independentemente se o peixe for grande ou pequeno, se tiver tirando dinheiro público ele vai pagar tanto o grande quanto o pequeno. Apesar que fique bem claro a minha opinião aqui, da Vereadora Claudia Paganini, eu não acredito que esse serviço não foi pago, porque um serviço monstro daquele é impossível não ser pago, eu acredito que ele não chegou ali nos cofres. Mas vem falar para mim que fez de graça, eu acho impossível um serviço desse tamanho ser feito de graça. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Sra. Presidente, a senhora me dê um aparte na sua fala? Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Pode falar, vereador. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Quando eu fui pedir o voto, e os 250 votos que graças a Deus tive hoje me colocaram aqui, uma das coisas que eu falei para qualquer eleitor que eu fui pedir voto, foi sempre fazer o certo. Eu vou falar desses encarregados, dessas pessoas, que são os medalhões, que usam o mal na fala para poder prejudicar uma pessoa em bar, reunião de família, em qualquer lugar que seja. Eu acho que ele não dorme, porque na visão do humano você mente aqui, mas ele não preza por um Deus, não? Enganando uma população? Usando dinheiro, um maquinário público e tentando se sair por cima da situação? Ele está achando que os outros são bestas? Está achando que os outros são panacas? Ou ele quer que eu ponha um capuz e esconda os meus olhos dessa narquia que vai fazendo? Cidade tudo suja, e graças a Deus o munícipe vai e fala para nós. Eu agradeço a Sra. Presidente ter ligado para mim, que estava em horário de serviço, mas sai e fui. Está achando que a gente é besta? Em conversa com o promotor, o promotor agradeceu pela forma que foi desenvolvida a denúncia. E o panaca desse encarregado que acha que é o maioral vai ficar saindo falando merda? Se um dia o senhor estiver aqui, que eu sei que o senhor tem muita vontade, faça o que você achar melhor, mas não venha acusar um vereador de falar o que ele tem que fazer. Prove, o processo está aí. Agora, prove. Quer mentir para a população, se fazer de coitado numa situação tão extrema dessa. Pelo amor de Deus, gente, é dinheiro público, é hora de máquina. E, além disso, tem empresa dentro do nosso município que paga imposto para exercer a função e a gente vai ficar pegando nosso maquinário e fazer serviço sem recolhimento de guia? Foi na Prefeitura Municipal não tinha guias, depois as guias começaram a aparecer. Ah, pelo amor de Deus gente. Se alguém chegar em vocês falando que tem político fazendo politicagem em fiscalização, manda ele dormir.  Pelo amor de Deus, como que você vai fazer politicagem numa fiscalização se você está prestando serviço para o povo? Pelo amor de Deus, onde se viu fazer uma fiscalização errada, isso é atribuição do vereador. Eu não estou conseguindo entender essa situação. Está errado, é dinheiro público. Pelo amor de Deus, os maquinários estão despedaçados, depois fica tudo caro e aí você tem que tirar de um lugar para suprir o outro. Caminhão pipa ficou quantos dias parados? Só usa, não tem manutenção. Pega o maquinário inteiro e faz mau uso dele. Faz uso político do maquinário nosso. Pelo amor de Deus! Então o senhor que fica falando que vereador fica fazendo política, o senhor não dorme direito, eu tenho certeza que fica falando mal de vereador que fica fazendo fiscalização, porque esse é o trabalho de vereador. Política faz o senhor, que fica usando o maquinário da Prefeitura Municipal nas costas do munícipe que paga imposto, que paga tudo em dia e fica fazendo favor, favor para a elite. Enquanto eu estiver nesta Casa de Leis, vocês podem ter certeza que eu sempre vou me deparar com essa situação e aonde que tiver que ir eu vou. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Como o Sr. Vereador Luiz disse, a gente em uma conversa informal com o promotor, ele elogiou a denúncia da forma que foi feita, porque a gente fiscalizou, foi até o lugar, não tinha guias pagas, a gente foi no outro dia na Prefeitura Municipal e pediu referente a três meses de guias e a gente viu que só tinha uma paga no dia 1 de julho. No final da tarde do dia 5 de julho, depois apareceu algumas guias pagas aqui de última hora, a gente viu a hora, então ela foi feita depois que a gente pegou, de forma errada porque ela tem que ser paga antes do serviço ser feito. Então em conversa informal com o promotor, ele disse que a gente fez uma denúncia muito bem feita, que a gente não só supôs e mandou para o Ministério Público essa denúncia, que a gente fiscalizou, viu que não tinha sido pago a guia e depois a gente fez a denúncia. Essa é a minha função de vereadora, é lógico que eu não ia jamais deixar passar uma situação dessa, jamais eu ia deixar passar, porque é o que eu falei aqui em outra fala no expediente, que a gente está nesse meio político ou a gente fecha o olho e finge que não vê nada para ser amiguinho de todo mundo, fica dando benção para todo mundo, ou a gente vai ter muita inimizade. Porque numa situação dessa eu sei que causei muita inimizade, porque é no setor que eu trabalho, mas eu estou fazendo uma coisa que eu acredito, uma coisa que eu acho certo. E a gente só está falando isso aqui hoje, que esse assunto não ia vir aqui em plenário por causa desse vitimismo desse funcionário, que fica criticando três vereadores que foram num sábado à tarde, eu estava num casamento, o Sr. Vereador Luiz estava trabalhando, a Sra. Vereadora Natália também, e a gente recebeu a denúncia, largou tudo que estava fazendo, foi fiscalizar e pegou o que estava errado. Então a pessoa fica se vitimizando, se fazendo de tadinho e vem falar que eu que estou fazendo errado, que fiscalizar é errado. Então eu não sei, como o vereador acabou de falar, o senhor queria uma cadeira aqui, lutou muito por uma cadeira dessa, graças a Deus que o senhor não conseguiu, porque com esse pensamento do senhor eu não sei o que seria. Graças a Deus. Deus coloca algumas pessoas aqui que tem um pouco de noção, um pouco de caráter para poder distinguir o que é certo do errado para a gente tocar isso aqui, porque não é fácil não. Por enquanto, é só. Se for chamada, eu volto a falar. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins:  Novamente boa noite. Boa noite ao Mateus que chegou aqui para nos acompanhar. Antes de começar a minha explanação também a respeito dessa situação que eu também fiz parte, gostaria de agradecer novamente a presidente por ter me convidado a participar aqui da visita do Cras na Câmara Municipal. Eles participaram aqui na Câmara Municipal num dia para conhecerem o que é a Câmara, o que fazemos aqui, e aí tinha adolescentes, até não me recordo direito a idade, mas até uns dezesseis anos próximos a serem cidadãos com direito ao voto. Eu, como todo mundo sabe, sou formada em história, em pedagogia, já exerci a minha profissão de professora, hoje não, mas quando a gente forma em alguma coisa, a Sra. Vereadora Dra. Marta está aqui para dizer, o Sr. Vereador Gabriel em direito, a gente sempre faz um juramento quando nós nos formamos. A medicina, um exemplo clássico, é um juramento de que não pode negar um atendimento a uma pessoa, a um ser humano. Existem “n” juramentos nas profissões. Quando nós tomamos posse aqui nesta Casa de Leis, também é feito um juramento, resumindo, de que não podemos fechar os olhos para a corrupção, os problemas. Tanto é que se você é conivente ou se você prática a corrupção, o seu mandato é cassado, você não tem o direito de estar nesta cadeira. Quando eu que fiquei com esses adolescentes explicando como funciona os poderes, explicando o equilíbrio democrático, porque a gente explica que existe na política, eu falei isso na audiência pública e tenho falado isso muito, a situação e a oposição de um prefeito, de um presidente, de um governador. Como eu aí falando para essas pessoas, comigo sentada aqui com tantos votos também nas costas poderia num sábado à tarde receber uma denúncia junto com a Sra. Vereadora Claudia e o Sr. Vereador Luiz e fechar os olhos para isso? Eu ser conivente com uma situação dessa não é da minha índole, não é do meu perfil. Desculpa, doa a quem doer, não é. O juramento que a gente faz na vida, o nosso caráter, a nossa índole, a nossa consciência, isso se chama consciência do que está sendo feito, como que eu vou falar, não, eu não quero saber disso, cada um com seus problemas? Então como vocês já disseram, nem deveria chegar aqui, porque foi feito o que deveria ter sido feito. Uma pessoa registrou num sábado à tarde máquinas públicas trabalhando numa propriedade privada. Registrou com fotos de drone. Se vocês vereadores, não sei se sabem disso, quiserem ver, a gente tem, registrou máquinas públicas trabalhando. Existe um decreto municipal que se você tem uma necessidade de alguma coisa pública, você paga por isso. A gente paga por salão de festas, a gente paga alugueis de ginásio de esportes, a gente paga até máquinas, caminhão pipa. Mas eu acho que o bom senso do que estão fazendo com isso. E outra, se paga antecipado. Agora, num sábado à tarde, quase 16h, como que você se fecha, fecha os olhos e fala, “não, deixa para lá, essa pessoa deve estar sendo politiqueira”, conforme já disseram aí. A gente fez o que a presidente já relatou, o nosso papel, fiscalizar, principalmente o dinheiro público. Uma máquina pública trabalhando numa área privada é corrupção, se não está dentro da lei, do que tem que ser feito. Em Sales Oliveira é assim? Decretou o prefeito? Cadê as taxas? Não tinha taxa. E o que é mais triste de se ver são as acusações, porque não era eu, não era a presidente, não era o Sr. Vereador Luiz que estávamos errados ali. Era um sábado, eu brinquei que eu fui de short, de bermuda, os borrachudos me comeram. Eu queria estar naquela situação, eu adorei fazer politicagem com quinhentos mil borrachudos comendo as minhas pernas. Sabe, são coisas até cômicas, porque lá nós fomos acusados de politiqueiros, fomos acusados de que isso é normal, que nas cidades vizinhas também acontece isso, que nós deveríamos ser contra o prefeito. Depois chega o encarregado e fala assim, dessa forma, “ah, tanta coisa para vocês fiscalizarem, vocês vão ficar aqui enchendo o saco.” E se isso não é uma fiscalização que tem de ser feita, sinceramente, vamos rasgar, nós já fomos convidados a rasgar, vamos rasgar o diploma de vereador e falar, “gente, manda chumbo, faz tudo, pode tudo nessa cidade”. E também o mais triste é sabe depois, as pessoas depois disso, a abertura que as pessoas tem em chegar na gente e falar, “isso faz tempo que está acontecendo, algumas pessoas do alto escalão sabiam, estão sendo conivente.” Aí você vai lá na Prefeitura Municipal numa segunda-feira de manhã, “olha, você tem que pedir por escrito”. A gente implorou para entregar as taxas ali para gente, não tinha taxa nenhuma, tinha uma só. Na hora, também muito bem lembrado Sra. Presidente, nós ligamos para o Prefeito ficar ciente do que estava acontecendo naquele sábado à tarde. Ele nos disse que tomaria as providências com o jurídico. Mas até agora eu não sei quais foram as providências. Assim, está certo, pagou a taxa, está tudo legal, vida que segue, hora que o inquérito chegar, as respostas chegarem, responde, perfeito. Agora, o medo gera uma situação contrária, já ouviram dizer que o ataque é a pior defesa? É isso, ao invés de você dizer está tudo certo, beleza, não tem nada a temer, vou chegar na minha casa e vou dormir tranquilo, não, ataca. Inclusive, ataques a minha família. A pessoa responsável pela situação toda chegando nos membros da minha família falando, “politiqueira, fofoqueira, quer caçar rolo”. Eu tenho certeza, desculpe vocês que são base aliada do prefeito, ninguém iria fazer uma denúncia para vocês. Vai fazer em quem? Na oposição. É o equilíbrio democrático, gente. É o equilíbrio democrático. Ninguém fez para ferrar ninguém, é o nosso dever. Agora se tivesse feito, deveria acontecer da mesma forma. Isso eu acredito que os nove aqui tem. Então, quer falar de mim, fala, continua falando para minha família, fala para o padre, para o papa, para o cachorrinho da rua, eu não fiz nada de errado, eu fiz o meu papel. Além de ter 232 pessoas que votaram em mim, tem mais uma cidade que eu represento aqui dentro. E eu recebo por isso, pior ainda, eu recebo por isso. Então se eu não tivesse feito nada, poderia chegar em mim e falar, “Natália, você é uma corrupta safada.” Aí sim você poderia me xingar. Agora, eu ter feito o meu papel junto com os meus colegas vereadores, não deixo xingamento, xingamento não tem validade nenhuma. Para mim, vocês podem falar até morrer, eu não fiz nada de errado. E aí, novamente eu não tenho consciência pesada, porque se errou, quem errou, tem que ser responsabilizado. Está certo, beleza. Agora, dizer que vai se ferrar por isso, meu amigo, não vamos porque nosso papel é esse. E conforme já foi dito aqui, ninguém saiu falando, ligando para todo mundo fazendo denúncia, a gente apurou os fatos, colocou no papel e passou para a frente. Porque eu não sou técnica da área do meio ambiente para ir lá falar que a obra está errada, eu não sou vidente para saber se foi pago ou não pago, eu fui lá e verifiquei que não tinha sido pago. Eu só fiz a minha parte, eu não sou conivente com a corrupção. Então a minha parte foi feita, estou tranquila com a isso. Estou respondendo às pessoas que estão perguntando o que está acontecendo, porque inverdades a gente está acostumado, estamos acostumando, caleja, sabe? Quantas situações que acontecem aqui, acabei de falar agora mesmo, chega um projeto de lei, algum infeliz vai lá na cidade solta as coisas, porque é obvio a presidente é oposição. “Oh, está segurando; está querendo ferrar”. Até então a gente estava sendo acostumado de não estudar projeto de lei porque a gente não tem capacidade de estudar projeto. Estamos aí debruçados dias e dias naquela mesa de reunião tentando resolver. Então falar é muito fácil, mas hora que está aqui, hora que senta aqui, os vereadores disseram muito bem, inclusive são pessoas que tentaram chegar até aqui. E eu questionei essa pessoa lá na hora, eu falei, “olha, você foi candidato, se você tivesse sido eleito e recebido uma denúncia sábado, às 4 horas da tarde, o que você faria? Nada?”. Ele falou, “não, está certo, eu iria atrás.” Então por que está me criticando por ter ido? Nós fomos da forma como deveria ter sido, fomos com polícia de forma a preservar a propriedade privada, a gente tem a nossa segurança também. Não acusamos ninguém, apenas fizemos questionamentos e depois está na mão de quem? Na mão de quem deve estar, da promotoria. Se está errado, quem vai julgar são eles. Se está certo, quem vai julgar são eles. Agora, colocar um pouco a mão na consciência igual o Sr. Vereador Luiz disse que a cidade está nojenta, que a cidade está suja, que tem um muro do cemitério para fazer, que tem tantas outras coisas para fazer e os funcionários estão sendo pagos para fazer coisas que não vão beneficiar. Me disseram que é um pesqueiro que vai trazer renda para o município, empregos para o município. Eu não sou contra fazer desde que não use o dinheiro público para isso. Eu não sei, não tenho o poder de falar que é verdade ou não, infelizmente parece que não é uma prática, só foi feito ali. Não vou julgar, já disse que a bola agora está com a promotoria. Eu sei que o promotor acatou o nosso pedido, já sei, eu costumo acompanhar, se chama notícia de fato se eu não me engano. Então, não cabe a mim agora mais nada, a minha parte eu fiz, agora é a Prefeitura Municipal que responde, é o encarregado que responde, o funcionário que responde, o dono da terra que responde, todo mundo que responda. Eu fiz o meu papel e vou dormir tranquilamente todos os dias por ter feito, então isso não vai me atingir de forma alguma, pode dizer, pode falar. O Sr. Vereador Luiz falou muito bem que, quando pedia votos, dizia que iria fazer o correto, eu também, isso vem de mim. Às vezes você erra alguma coisinha babaca assim e você fica com a consciência pesarosa por muito pouco. Então a consciência pesada não é minha felizmente, graças a Deus. Então eu só queria deixar o meu posicionamento quanto a isso. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Sra. Vereadora Natália, um aparte? Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins:  Sim. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Para ter noção, quem está vindo nos procurar é quem frequenta bares. Se nós quiséssemos fazer política, a gente, no momento, que eu tenho costume de fazer isso em qualquer departamento que eu vou para mostrar, a gente teria aberto uma live, a gente teria tirado foto e divulgado e mais chamado a televisão. O pessoal está sabendo pela ignorância do encarregado. A ignorância do encarregado de tentar camuflar uma situação de tanta importância que é. Se ele é acostumado esconder, eu acredito que essa Câmara Municipal aqui, eu vou falar pelos nove, não vai esconder não, não vai esconder em momento algum, até onde tiver que ir a gente vai, e, além, vamos começar olhar aluguel do salão de festa, aluguel dessas máquinas. A partir de hoje vamos começar a olhar com olhar diferente para o maquinário da nossa Prefeitura Municipal, porque é dinheiro público, não é dinheiro seu. Pegue o seu pagamento e ponha diesel e pegue o que você quiser, mas com dinheiro do povo você não vai fazer isso não. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Inclusive, há relatos de alguns moradores que agora falam assim, “eu precisei – nós sabemos de muitos bairros que tem problema de não ter asfalto ainda, problema de infraestrutura – de um caminhão pipa, mas pedi tanto, tanto e até hoje nada, numa poeira; precisei de uma caçamba, até hoje nada”. Então qual que é a agilidade? O que precisa fazer para conseguir alguma coisa no setor público? Seria ter amizade com o rei? Precisa alguma coisa? Então isso para mim não é administrar bem. Isso aí, como falou o Sr. Vereador Gabriel, é má administração, é má gestão, porque você coloca uma pessoa encarregada de um setor, mas acima dela tem outro, que acima tem outro, que chega lá no prefeito. Então eu acredito que quando as pessoas erram, nesse caso, no poder público, ela errou, ela precisa ser responsabilizada, ela não está errada, prove e ponto. Então não tem o que a gente ficar brigando, discutindo. Realmente é o que eu falei o ataque é a pior defesa, porque se você não teme, você está atacando por quê? Então é isso, a nossa parte foi feita, eu parabenizo vocês. Não sei quem fez a denúncia, muitas pessoas querem por toda lei quem fez? Quem foi? Quem é o dono? Não sei. Não sei se a presidente recebeu a denúncia anônima. Eu parabenizo também essa pessoa, que é uma pessoa que se preocupa com o município eu entendo, porque o dinheiro é de todo mundo. O dinheiro é nosso, não é meu, não é da Claudia, não é da Dra. Marta, não é do Fábio, não é do João, é nosso, é do povo, é para melhoria, é para saúde que está precária, é para o transporte que está precário como acabaram de dizer aqui, é para limpeza pública. Nós não somos culpados de nada, nós não vamos nos ferrar como estão dizendo por aí, está tudo bem, ninguém aqui está sendo ameaçado de morte, como já falaram, que o cara é peixe grande. Não, está tudo tranquilo, nós vamos continuar o nosso trabalho. A promotoria que faça o seu papel, a Prefeitura Municipal que responda. E eu espero que isso seja um alerta de que nunca mais aconteça, de que essas taxas sejam recolhidas da forma como tem que ser. Porque os próprios funcionários da tributação disseram, “não, a pessoa vem aqui, fala o serviço que quer, recolhe a taxa e depois ela vai lá, leva para o encarregado, e o encarregado que combina o serviço, não o inverso.” Então fica fácil. Sra. Vereadora Dra. Marta, a senhora quer uma máquina para cavar um buraco para a senhora fazer uma piscina? Eu vou lá na sua casa no sábado com os funcionários da Prefeitura Municipal cavar, ficou em R$ 5 mil a hora deles, se nada acontecesse, ninguém ficar sabendo, morreu aqui, só vão ficar sabendo na segunda-feira e a senhora vai lá e recolhe a taxa. Simples assim, foi isso que aconteceu. Então desculpa aí, acho que me alonguei, mas acho que é necessária essa explicação. E espero que a justiça seja feita, se está certo, se está errado. Agora, novamente são poderes diferentes e eu acredito que nós fizemos o nosso da melhor forma possível. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite mais uma vez. Eu só queria responder a nobre Vereadora Natália que, apesar de nós sermos base do prefeito, acho que eu, o Sr. Vereador Natanael, o Sr. Vereador Thiago e o Sr. Vereador Alan, o que for errado eu acho que a gente vai sempre ser lá embaixo. Eu acho que se eu recebesse algum tipo denúncia errada ou nossos amigos aqui, eu acho que a gente teria a mesma coisa. Eu não soube disso, eu não sei meus amigos, fiquei sabendo agora, que realmente é uma coisa muito grave se realmente tudo isso aconteceu, me deixa muito triste pelo fato de a gente estar denunciando a precariedade do serviço público, que eu também acho da limpeza, do transporte e até algumas coisas que eu tenho exigido em relação à saúde, até em relação a exame. Como você mesmo falou, é dinheiro público que não pode ser usado. Eu não posso pegar uma máquina pública, como você mesmo citou, e fazer uma piscina na minha casa. Eu não posso. Isso não pode. Gente, isso não pode acontecer, é dinheiro público. Então eu concordo plenamente com vocês, eu acho que vocês têm que agir na hora certa, independentemente se é aliado do prefeito ou não. Eu acho que se eu ver uma coisa errada, como eu vejo às vezes na saúde, eu falo. O Sr. Vereador Luiz falou até do teste da orelhinha, eu tenho cobrado também, que até hoje ninguém me respondeu sobre o aparelho que nunca fica pronto. Então eu deixo a minha indignação. Eu estava conversando com meu amigo Sr. Vereador Thiago também, em relação as coisas que são cobradas do Executivo, não só o prefeito tem que responder, eu acho que ele tem uma equipe, se essa equipe é de confiança dele, eu acho que eles têm mais é que responder a todos os nossos pedidos. Eu não aceito isso, independentemente de eu ser aliada do prefeito, concordar que ele não responda o processo em trinta dias e que foi pedido mais trinta dias. Então eu fui eleita também vereadora, sou médica e o que eu não achar certo, independentemente ser aliada do prefeito, a base do prefeito ou não, eu vou continuar a falar o que eu acho, o que eu penso para eu sair daqui de cabeça erguida e olhando para a população como eu sempre olhei. Não quero criticar ninguém, mas eu vou sempre pelo que é certo e se tiver que abrir a boca eu abro também. E vocês estão de parabéns pelo que vocês fizeram. Eu acho que funcionário nenhum tem a capacidade de humilhar vereador, porque nós estamos aqui porque fomos eleitos pelo povo. O povo nos escolheu, confiou em nosso trabalho, então não é um funcionário público que vai denegrir nossa imagem porque não conseguiu ser eleito. Então, eu acho que chegou a vez de nós nos impor mesmo, nós estamos aqui para fiscalizar e para falar tudo que a gente pensa. Então, independentemente de a gente ser base ou não, acho que todos pensam a mesma coisa, se a gente ver coisa errada, a gente vai continuar denunciando. Obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Sra. Vereadora Dra. Marta, muito bem explanado pela senhora. Eu fiz um exemplo, exemplifiquei, até porque expliquei, a política é feita de partidos, existem partidos, até porque se todo mundo pensasse a mesma coisa, todo mundo defendesse a mesma coisa. E eu acredito que tem que ser assim, a partir do momento que isso acontecer, de verdade, não estou dizendo que não acontece aqui, mas a gente comentava que o Brasil, o Sr. Vereador Alessandro falou que o Brasil está tomando rumos ruins, a gente vê tanta coisa. E é isso mesmo, independentemente da gente ser do lado ou o oposto, o ruim, eu acredito que a senhora ainda não vivenciou isso, eu não sei se vai vivenciar ainda, é você estar do lado de cá fazendo uma coisa que é correta e ser tachado das palavras que eu usei, fofoqueiro, sem vergonha, quer causar, que é isso. Então é triste. Mas o promotor aqui na audiência pública falou, depois o Sr. Vereador Alan também falou, somos tachados que não fazemos nada, que ganhamos dinheiro à toa, não presta para nada. Então isso aí é tranquilo, a gente precisa ter o discernimento do que a gente estava proposto quando a gente se dispôs a estar aqui. Então eu acredito que um dia vai ter pessoas que só queiram estar aqui para isso, não para benefício próprio, não para nada. Então eu só citei porque aqui nós somos base, oposição, nunca vai ter apenas base, apenas oposição. Então caminharemos diferente no dia que realmente acontecer a democracia, não a corrupção e tantas outras coisas que é necessário para um país grandioso para o nosso andar para frente e não ser capengando, conforme tantas coisas que a gente ouve dizer e presencia também. Então desculpa um desabafo muito grande da minha parte de ser tachada de tudo quanto é coisa que a gente é, envolver família. A família da gente é sagrada, eu acredito que todo tem a família como uma coisa sagrada. Então é triste ver uma pessoa que possivelmente errou, que eu não estou nem acusando se errou ou não, falar dessa maneira como está sendo falado na cidade. Mas é isso aí, bola para frente, quem sabe nós possamos melhorar como pessoas e como cidadãos. Obrigada, Sra. Presidente.  Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Eu queria agradecer a Sra. Vereadora Dra. Marta pelas palavras. A gente sabe que a gente passa por muitos momentos difíceis estando aqui, porque às vezes fazendo o certo a gente não agrada todo mundo. Na minha fala eu esqueci de agradecer o munícipe que fez essa denúncia. Gente, para vocês terem noção, no sábado à tarde o munícipe foi nesse lugar e fez filmagem com drone para mandar para gente. A indignação desse munícipe a gente já vinha tentando pegar essa operação já faz um tempo e não conseguia, e hora que esse munícipe mandou, como que a gente não vai atrás? Não vai fiscalizar? A gente é chamado de politiqueiro, de fofoqueiro. Inclusive, teve um incêndio ali na mata, o pessoal estava apagando o fogo, esse mesmo encarregado gritando, falando alto, “agora essas desgraças não vêm aqui ver”. O caminhão d’água, nesse dia do incêndio da matinha, estava quebrado, precisou de o pessoal da região ajudar. Nem caminhão d’água a Prefeitura Municipal tinha para ajudar pagar o fogo aqui dentro da mata da cidade e mesmo assim uma pessoa se vitimizando, se fazendo de tadinho. Eu acho que aqui a gente está para cumprir a nossa função. Falei e falo aqui de novo, a gente não ia falar desse assunto aqui nessa Casa de Leis, a gente foi nesse lugar no dia 3 de setembro, fizemos a denúncia no dia 5 de setembro, a nossa sessão foi dia 6 de setembro e a gente podia ter falado na nossa sessão. Mas a nossa parte a gente fez, tinha feito, a gente fez a denúncia no MP, estamos aguardando a resposta. Se quiséssemos fazer politicagem, a gente tinha divulgado foto com Polícia Militar, divulgado as máquinas da Prefeitura Municipal porque a gente tem as fotos, as filmagens do drone. Ainda não divulguei, mas agora aqui me comprometo se algum munícipe quiser essas fotos, esses vídeos, eu vou passar. Porque uma pessoa que entender um pouco, porque eu não entendo muito não, eu vi por cima uma obra monstra que é feita de meses. Mas eu acho que se a pessoa tiver um entendimento um pouco a mais, se ela me pedir a filmagem, eu vou passar e ela vai ver que esse serviço é muito grande, não é serviço de um dia não. Inclusive, nesse pedido de informação que eu fiz aqui dessas guias, não tem hora – maquina aqui, gente. Pelo amor de Deus, de três meses não tem hora – maquina. Onde o pessoal está pagando? Para quem está pagando? Pelo amor de Deus, eu estava olhando aqui o que tem nos tributos aqui o pessoal da praça de alimentação, o pessoal que aluga a quadra, algum aluguel do salão de festa, algum aluguel do centro de lazer, muito pouco, e de máquina tem um só do dia 1 de julho desse lugar aí, mas a gente sabe que é um serviço que está desde o ano passado acontecendo. Aí o povo vem querer fazer graça com a minha cara, fazer vitimismo, se fazendo de coitadinho. Para! Gente. Vamos esperar, vamos aguardar o MP, o que vai ser decidido. Por enquanto, é só. Se for chamada, eu retorno a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Rapidamente na palavra livre também, a Sra. Vereadora Dra. Marta como base do prefeito foi muito feliz nas palavras, questão do apoio a todos os vereadores à fiscalização. Quem me conhece estou no segundo mandato e aprendi com vereadores que passaram aqui, que estão aqui, posso citar, inclusive, o Sr. Vereador Alessandro, que é a defesa dessa Casa de Leis, a defesa da Câmara, a defesa dos vereadores. E não poderia aqui rápido, simples, mas deixar também de dizer esse apoio a todo tipo de fiscalização que tiver que ter, a todo tipo de denúncia que ocorrer, que a gente possa fazer o nosso papel independentemente de onde a gente esteja. Então fica registrado aqui esse apoio, essa palavra que realmente cada um dos nossos vereadores fazem o nosso trabalho, eu tenho certeza que como o Sr. Vereador Luiz citou pelos nove, eu acho que não poderia ser diferente que no trabalho, na ética de cada um. Então, realmente esse apoio para que o trabalho dos nove continue. Essa é minha posição referente ao acontecido. Agora, na palavra livre também para finalizar a minha fala. A Sra. Vereadora Claudia lembrou do fogo que aconteceu ali na matinha, inclusive eu gostaria de agradecer e parabenizar o pessoal que ajudou, as usinas, os empresários, fazendeiros da região e os palheiros também que tiveram um apoio importante para cessar o fogo. Fica o meu agradecimento como vereador e como cidadão também. A Sra. Vereadora Dra. Marta também, acho que o Sr. Vereador Luiz lembrou do teste da orelhinha, eu fui cobrado também várias vezes, eu sou bem ligado a área da saúde e várias pessoas também me cobraram. Eu estive no departamento e a resposta que eu tive foi que estava em licitação, já foi feito todo o tramite, porém, ainda não tinha sido entregue. Essa foi a resposta que eu tive. Mas também faço o meu trabalho na questão de cobrar, de ir atrás para tentar resolver, que assim como os outros vereadores eu fui cobrado também. Rapidamente falar da indicação que eu fiz sobre a volta do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) do nosso município. Para quem não conhece, eu acho que o pessoal mais novo não sei se vai se relembrar, o Mateus está ali, bem mais novo do que eu, mas já lembra. Quando eleito pela primeira vez, eu trabalhava no Departamento de Saúde e vi várias internações de jovens por conta de drogas e foi algo que eu sempre tentei trazer para realidade da vereança, tentar fazer alguma coisa. Eu tenho uma boa comunicação com várias e várias mães que tem esse tipo de problema em casa e foi me apresentado por um policial militar mais uma vez o projeto, que eu já conhecia, mas muitos anos, e o novo modelo que se encontra. Eu fiz essa indicação para o prefeito, inclusive já falei com o mesmo também, assim como alguns policiais militares, para esse já não é viável mais, claro, mas para o próximo ano já estar voltando o Proerd em Sales Oliveira, que eu acho que é um dos meios, uma das maneiras que a gente tem de salvar os nossos jovens do mundo das drogas e ir para um âmbito mais familiar. Eu acredito que é um dos caminhos. Então essa indicação é nesse sentido de tentar resgatar os nossos jovens com o apoio da Polícia Militar. Eu tenho certeza, vou pedir e cobrar que o prefeito possa nos atender, fazendo os ofícios e todas as solicitações que devem ser feitas junto com a parceria da Polícia Militar que gente possa trazer essa parceria para o nosso município e, de uma certa maneira, salvar os nossos jovens do mundo cruel, que é o mundo das drogas. No mais, na palavra livre é isso. Volto a falar se necessário, mas caso não boa noite a todos, fiquem com Deus. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Eu queria aqui agora usar a palavra livre para falar referente a duas indicações. A Indicação n° 66/2022 fiz com meu amigo Sr. Vereador Thiago é referente a abertura da piscina do nosso Centro de Lazer do Trabalhador Salense. A pandemia minimizou já faz mais ou menos uns três meses e teve uma reforma naquele local e no calor é um local de tradição da população, um lugar que a população gosta de ir, se aventurar e a piscina está fechada. Então peço aqui, vou levar também essa indicação ao Sr. Prefeito junto do meu amigo Sr. Vereador Thiago, para movimentar aquele local, não somente abrir a piscina no final de semana. R$ 160 mil para projetos? Coloca um projeto lá de sábado e domingo, leva criança para o Centro de Lazer do Trabalhador Salense para desenvolver algum projeto lá dentro, até mesmo um projeto de natação na piscina. Então peço ao Sr. Prefeito que analise com carinho, coloque naquele lugar salva-vidas, faça aquele lugar um lugar diferente para a população. A população não tem onde ir. Eu tive que sair com meu filho no domingo, que está com quarenta dias, de tanto calor, tive que andar com ele de carro para acalmá-lo. Se aquele Centro de Lazer estivesse aberto, teria uma sombra para eu estar com meu filho. O filho com quarenta dias, imagina essa molecada com treze anos o tanto que não querem se divertir, o tanto que não querem aproveitar o cenário. Mas, infelizmente, ainda fechado. Dentro da Indicação n° 67/2022, peço que coloque um bar. Vou levar isso aqui também para o secretário de esporte, coloque um bar, um restaurante, para ter uma renda a mais, para investir naquele local. É um local que a população vai começar ir. Então faça, é simples. Faça acontecer. É uma coisa que está pronta. É simples, vamos dar uma atenção, as nossas crianças precisam de um local. Antigamente, eu andava e conhecia todo mundo na cidade, hoje dificilmente porque não tem um local para se reunir, não tem. Você vê um campeonato de esporte em janeiro, você se reúne em massa naquele campeonato. No Centro de Lazer do Trabalhador Salense eu conhecia gente, antigamente eu morava na baixada e conhecia gente do mutirão. Todo mundo se conhecia. Então é bem mais fácil, faça acontecer, faça o desenvolvimento social para a gente ter criança que se conheça lá na frente, que tenha uma educação melhor, que tenha projeto naquele elefante branco que nós temos lá, no Centro de Lazer do Trabalhador Salense. Fomos buscar emenda, o Deputado Federal Baleia Rossi mandou R$ 250 mil para ser investido naquele local, e a gente não vai medir esforço até não deixar aquilo lá um brinco, um clube mesmo para o trabalhador salense. Então enquanto a gente estiver, a gente vai buscar, mas tem que ter a contrapartida. Prefeito, põe o pessoal para trabalhar, vamos desenvolver, não é para mim não, é para população de modo geral. Então eu vou levar essas indicações, fiz a Indicação n° 66/2022 com o Sr. Vereador Thiago, a gente conversa muito sobre o Centro de Lazer do Trabalhador Salense, e a Indicação n° 67/2022 para se criar uma renda neste local. Tomando aqui a liberdade também, que a gente falou do aparelho de ouvido, fui até ao setor de licitação, já teve a compra de um novo aparelho e vai começar novamente a ser executado esse tão importante teste. Vi nas últimas postagens que a gente está com maior número de gestante em curso, mas a gente tem que oferecer para essas gestantes o atendimento melhor que tiver em qualquer lugar que tiver na região. Vou citar aqui o teste do pezinho que é feito no Centro de Saúde, agradecer, pelo menos quem fez no meu filho foi a Claudinha e a Gra, muito bem atendido e muito importante, hoje a gente tem esses testes de prevenção. Agradecer a Dra. Mariana que fez o teste da linguinha. Graças a ela descobri que a linguinha do meu filho é presa e isso futuramente poderia prejudicar. Porém, ela não faz mais a execução do piquinho na linguinha. Então vou também procurar a secretária Priscila para ver o que necessita para a Mariana fazer esse teste. Dentro desse tempo fui fazer o exame do ouvidinho, que não estava sendo feito em Sales Oliveira com a Dra. Carolina, na cidade de Orlândia, onde elevou o profissionalismo da Mariana lá em cima, excepcional, uma troca mensagens com a outra para desenvolver esse teste. Então é o que eu falo, não adianta a gente fazer um curso de setenta pessoas gestantes se a gente não vai oferecer o melhor para criança quando nascer. Hoje tem muito recurso para criança não sofrer uma doença crônica, tem o exame do pezinho, tem o exame da orelhinha, o da linguinha, o próprio do olhinho, que recentemente o Thiago Leifert está fazendo campanha referente esse exame. Então é aqui, Sr. Prefeito, vamos sentar, a Sra. Vereadora Dra. Marta está aqui e sabe, ela já fez o teste da linguinha primeiramente com o meu afilhado, e ela mesmo me falou que é muito importante fazer. Hoje você tem mecanismo de defesa para criança não tem problema futuro, então vamos sentar, vamos tentar desenvolver o mais rápido possível esses testes de grande importância dentro do nosso município. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, agora, na palavra livre, quero aqui também agradecer e parabenizar os trabalhos apresentados pelos nobres vereadores no dia de hoje, nessa sessão. Vou começar num alerta que foi feito aqui na fala de vocês referente a questão da investigação, dos trabalhos apresentados, da parte fiscalizatória de cada vereador. E um alerta da questão dos prédios públicos alugados, existem poucos na relação que a Prefeitura Municipal encaminhou no balanço dos alugueis dos prédios públicos. É uma coisa de pensar em se verificar, não dá para aceitar no dia de hoje ainda favorecer certas pessoas ou certos amigos de quem está no comando de um prédio público, gente. Aí depois falta investimento, falta verba para aquele local. Rapaz, é até inimaginável em 2022 se tiver acontecendo uma coisa desse tipo, aí tem que controlar. Prefeito, é lógico que a responsabilidade maior é sempre sua, mas às vezes não chega isso em você, então tem que verificar questão dos maquinários que foi levantada, de todos os setores. Esse projeto de lei que está na Casa de Leis, será que vai continuar os mesmos ou vão trocá-los? Então é uma coisa de se pensar que é muito séria, setor de compras, setor de licitação, setor do patrimônio, manutenção de veículos, está tendo muitas falhas, muitos erros que estão sendo apontados aqui pelos vereadores, que são trazidos pela sociedade, por funcionários. Já para dois anos de governo, então aproveita aí o projeto de lei, se não deu conta está na hora de dispensar o funcionário, o povo não pode pagar por isso. Sabe, é uma situação que não dá, não tem mais tempo para permitir falhas desse tipo, se estiver ocorrendo. Então tem que tomar cuidado. Vamos lá, onde eu quero seguir e continuar? Vou dar um exemplo aqui que foi citado, por que a máquina de varrer rua está parada até hoje? Defendo e vou continuar defendendo até que alguém me prove o contrário que eu estou errado, para mim ela útil. Se aquela lá não presta, se eu sou o prefeito, eu compro outra. Temos que agradecer o trabalho que vem sendo prestado pela Frente de Trabalho, essa moçada, as mulheres chefes de família, alguns chefes de família também homens que estão trabalhando pelo programa do governo ou pelo município que estão ajudando na limpeza pública, varrendo as ruas, as praças, pintando, rastelando. Eu sou a favor da máquina, nessa época de vento de agosto e setembro até outubro que cai as folhas, o tempo que essa máquina desce e sobe a avenida de ou noite ou de manhãzinha, quando não tem veículos estacionados, a produtividade dela é muito maior. Que vai levantar poeira, que vai pôr pedrinha na calçada da Dona Maria ou do Zé da Alface, vai acontecer. Mas, gente, olha a produtividade, o trabalho que é desenvolvido e a cidade vai estar limpa. É questão de dar o manuseio correto, dar o curso, instruir o funcionário correto. Tanto motorista de ônibus, o do caminhão, o do trator tem que ter o manuseio correto da máquina. E muitas vezes acontece de quebrar por falta de manuseio correto. Então tem que se pensar nisso. Quero aqui também falar, alertar, vamos lá, e as entradas e saídas da cidade? Vou falar mais uma vez, tirando a do distrito industrial, no trevo da Guabi, vamos dizer assim, que foi colocado o arame, os postes, dois montes de terra, que não acho que foi feito por nós, as outras continuam do mesmo jeito. Vai esperar acontecer um acidente fatal para tomar providência. Eu não estou dizendo que eu estou certo. Eu não estou dizendo que é correto o que eu estou falando, mas tem que ser feito algo. Eu já fiz um pedido por escrito. Agora, diretoria da Casa de Leis, por gentileza, já anota aí para a próxima sessão um ofício solicitando as providências se é dever ou não do município na rotatória do Cristo, bairro Jardim Canãa, na Guabi, bairro Cachoeirinha, bairro Solar Florida, Residencial J.B, está virando ... bom, pensei mas não posso falar, com todo respeito. Prefeito, verifica quem é o responsável, cobre do setor competente. Agora, outro fato importante que eu venho trazendo é a reforma, vamos dizer, a reestruturação da estação, da nossa estação ferroviária começou. Vou trazer maiores informações para sessão que vem. Vamos verificar, ali foi dado uma ordem de serviço antes da eleição, então por isso que começou. Vamos ver o prazo legal para um possível término dessa obra. O velório está em andamento com recursos próprios, estamos esperando verificar se a licitação já teve vencedor, também trarei novas informações na sessão que vem. Sobre o poço artesiano, ficou de me dar resposta o setor competente da Prefeitura Municipal, que esse poço artesiano foi perfurado dentro do recinto Sebastião Vigarani e foi paralisado, o DAEE, que é um departamento do Estado, ficou de vim verificar. Até agora eu ainda não tenho a resposta se iria perfurar, continuar uma profundidade maior ou não, o que iria acontecer. Então para a sessão que vem também eu vou trazer informações a respeito disso. Já foi falado na questão da demora das respostas dos pedidos dos vereadores, então eu não vou nem comentar porque tem pedidos relacionados a isso também. Agora, Sra. Presidente, eu quero comentar sobre o furto de baterias que ocorreu no nosso município de Sales Oliveira, eu vou dizer dentro de sessenta dias, nesses últimos dois meses. Solicitar também às pessoas envolvidas, às vítimas, que não desanimem, eu sei que é triste, que é dolorido você perder um bem material, às vezes você perde mais tempo de ir lá na delegacia ou na Polícia Militar fazendo o Boletim de Ocorrência do que você ter que voltar, comprar e trabalhar. Mas vão, vão por causa de crimes, de quantidades de crimes que essas pessoas cometem e de estatísticas que a polícia tem que fazer e levantar para poder pegar. Há sessenta dias houve um furto na nossa cidade de várias baterias, a mais ou menos vinte e cinco dias de novo e no feriado do dia 7 de Setembro de madrugada também mais nove baterias. Inclusive, nesse dia eu fiz um trabalho, venho fazendo, foi levado o furto do caminhão do meu irmão, então onde eu procurei maiores informações e a gente foi fazendo um trabalho mais investigativo. Não vai recuperar baterias, não vai prender o ladrão, o desgraçado, sei lá que nome a gente vai falar, porque não foi pego em flagrante. Mas tudo isso que eu estou falando vai servir para uma futura apreensão. Esse cara vai voltar com certeza. O que eu posso adiantar é que foi descoberto já o veículo, foi descoberto o cidadão, os cidadãos envolvidos, então a polícia está aí no encarte, vamos dizer assim, agora está fazendo um levantamento para ver se há pessoas envolvidas em Sales Oliveira para poder pegar. Que dá vontade dá, às vezes a gente quer fazer justiça com as próprias mãos, nós, as famílias que ficaram envolvidas durante esses dez, quinze dias. Se você pega um cidadão carregando um patrimônio seu, um bem como se fosse dele, você tem vontade quebrar as costelas do cara, as pernas, os braços. Não precisa matar, mas dá vontade de você quebra-lo ao meio. Mas não é assim que funciona. Então fizemos um trabalho, entregamos para a Polícia Militar e a Polícia Civil, que é a parte investigativa agora, para ver num futuro furto possa prender e terminar isso em Sales Oliveira. Que está demais, é uma coisa até desoladora, as pessoas perdem a credibilidade, mas eu gostaria que não desistissem. E agradecer a todas as famílias, não vou citar nome aqui até por questão de preservar, mas que ajudou e principalmente me forneceu imagens, me forneceu as gravações das suas câmeras de segurança. Porque através disso a gente fez um rastreio, um levantamento do fluxo, do percurso desse veículo, da aonde que foi, das pessoas que estavam na cidade na madrugada do dia 7 de setembro, que podem estar envolvidas nesse furto aí. Então eu agradeço de coração pela disponibilidade, mesmo num país que causa insegurança, alguns ainda ficaram com medo, eu respeito. Mas agradeço de coração àqueles que forneceram as imagens, que foi muito valioso, e em função delas que conseguiu descobrir. Então sem citar nomes aqui. Mas devemos investir, devemos investir com certeza e isso vai ficar de alerta e eu vou cobrar do Prefeito, nós vamos cobrar do Prefeito, porque a Casa de Leis tem uma emenda impositiva para o ano de 2022 em torno de R$ 150 mil para ele começar a investir na segurança. É difícil? É. Mas temos que partir do princípio. Já solicitei à presidente dessa Casa de Leis, à nossa direção aqui que compre uma câmera de segurança da mais alta tecnologia, de última geração, é dinheiro do povo e é um investimento para o povo. Não é uma câmera de segurança que vai ficar bisbilhotando a vida das pessoas, mas hoje, infelizmente, vai ter que rastrear tudo, senão você não consegue tirar esses furtos, esses roubos que acontecem na cidade. E a Avenida Mogiana, onde fica a nossa Câmara Municipal, tem um grande fluxo de veículos, que com certeza na maioria das vezes os meliantes passam por ela para acessar a entrada e a saída da nossa cidade, então essa câmera de segurança vai ajudar muito nesse quesito também. E essa emenda impositiva que foi feita ao Prefeito com certeza é para começar implantar um sistema de monitoramento na nossa cidade. Se vai começar com uma, com duas câmeras de segurança é o prefeito que vai determinar, se vai ser a Guarda Municipal que vai ser a parte fiscalizatória, controladora disse também, é outro detalhe. Porque trago aqui lembranças da visita que fizemos na cidade de Rifaina com alguns colegas, onde existe um exemplo de monitoramento. Quero convidá-los aqui também, vamos marcar uma caravana para ir a Ituverava, que é outra cidade que também tem esse sistema de monitoramento e trazer para o nosso município, seja com duas, com quatro, com cinco câmeras de monitoramento, onde você vai inibindo ou conseguindo descobrir com uma maior agilidade esses furtos, esses roubos que há no município, nas nossas residências. Então vamos cobrar do prefeito, eu, particularmente, essa emenda impositiva é uma regra. Como a própria palavra diz é impositiva, é imposta e realmente tem que ser cumprida. Então resta aí três meses para findar o ano e o prefeito já passou da hora de verificar, acredito que já deve ter um trabalho preparativo para isso. Mas para as próximas sessões eu vou trazer maiores informações também relacionado a esse sistema. Sra. Presidente, por enquanto obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, Sra. Presidente, a todos que nos acompanham, nobres colegas, a todos que nos acompanham via Facebook. Eu queria começar a palavra na palavra livre comentando do Requerimento n° 06/2022 de autoria do Sr. Vereador Luiz e da Sra. Vereadora Natália Martins. Como fui favorável, me entristece que um pedido de informação, um simples Pedido de Informação n° 20, 21, 22, 24 e 25/2022, o prazo de trinta dias acabou para que as respostas desses pedidos chegassem aqui nesta Casa de Leis e foi dado mais trinta dias para respondê-los. O que me entristece, qual é a dificuldade? Porque quando eu estou lá fora sou cobrado, sou cobrado por várias coisas na nossa cidade. Então por isso tem o meu apoio, Sra. Vereadora Natália e Sr. Vereador Luiz, e por isso fui favorável. Eu queria também comentar a indicação minha feita junto com o Sr. Vereador Luiz, a Indicação n° 66/2022 que pede a reabertura do Centro de Lazer do Trabalhador Salense. Isso a gente já falou em várias sessões, tem cobrado aqui na sessão, e agora a gente por indicação pede ao Sr. Prefeito que tome as devidas providências o mais rápido possível não só na piscina, mas no Centro de Lazer do Trabalhador Salense inteiro. E no domingo meu filho quis sair para brincar comigo e eu fui na gruta, e por que não no Centro de Lazer do Trabalhador? É isso que eu pergunto para os vereadores, porque a gente é cobrado. Então hoje vai a indicação. E se possível, vereador, vamos ao prefeito juntos, vamos cobrar. Eu não vejo dificuldade da abertura da piscina não, eu acho que tem que dar solução o mais rápido possível. Eu queria falar também do esporte, onde você comentou na palavra livre, a gente vai para o segundo ano de mandato, nenhum projeto social voltado para o esporte. A gente sabe, mais uma vez, que o esporte tira as crianças carentes da rua, incentiva o jovem e até agora nada. Eu fico triste por isso também. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Sr. Vereador Thiago, eu e você, não tirando o mérito de todos, você sabe a cobrança por termos vários amigos voltados ao esporte e a cobrança diária que é referente a esse assunto. Obrigado pelas suas palavras, Sr. Vereador Thiago. Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Obrigado, Sr. Vereador Luiz. Eu queria também, já que a gente está falando do esporte, que a gente tem uma “areninha”, que a gente vai cobrar que acabe o mais rápido possível, por que não ser incentivado um projeto social de grande valia no nosso município? Queria também comentar do título de cidadão benemérito que eu faço parte com os nobres vereadores, sobre o campeão da etapa de Barretos, Felipe Furlan, e também do Guilherme Roberto, que também participou. Tem o meu respeito, fico feliz e honrado de fazer parte dessa homenagem. Também queria mencionar a Festa da Palha. Olha o que eu vou falar, jamais eu vou criticar a festa, eu queria falar dos valores da entrada. Também acho que um país passando pós-pandemia, onde tem muitas famílias na nossa cidade que passam dificuldade, tem pai e mãe que tem dois, três filhos, então fica um pouco pesado, precisa sentar o Legislativo e o Executivo e ver a necessidade de ser visto esses valores, não é para mim não, é para a população. Queria também comentar, para finalizar aqui, como citou o Comutran (Conselho Municipal Trânsito) na última sessão sobre indicações nossas, sobre o trânsito na cidade, sobre a falta de placa de legislação na nossa cidade em geral, falta de pinturas de PARE. Estive conversando com o prefeito, que me passou a seguinte informação: as placas foram compradas, então provavelmente deve estar chegando na cidade, tem as ruas que nós pedimos sentido contramão, tem a questão do estacionamento em entidades. Então está aqui a minha resposta da sessão anterior, onde falei que fui procurar o prefeito e tive a resposta. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Muito obrigado. Às 21h30 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 04 de outubro de 2022, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.









Sala das Sessões, 20 de setembro de 2022.





Cláudia Helena Ferreira Paganini

Presidente







          Alan Felipe dos Santos                                          Luiz Roberto Sampronio Resende

1º Secretário                                                                   2° Secretário

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.572
DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2022
Projeto de Lei n° 106/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com a Fundação Educacional de 
Ituverava e dá outras providências.” 
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei n° 108/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Altera a Lei 
Municipal nº 1.912 de 05 de Dezembro de 2017 no que especifica e dá outras providências.” 
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício n° 135/2022 ECM do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de Lei nº 
111/2022 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 
e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para parecer.
Projeto de Lei nº 112/2022 do Prefeito Municipal Senhor Fábio Godoy Graton que “Dispõe 
sobre a abertura de créditos adicionais suplementares na forma que especifica e dá outras 
providências correlatas”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 201/2022 da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Priscila Rezio 
Prado, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para realização de reunião do Conselho 
Municipal de Saúde e Audiência Pública de Saúde as 15h do dia 27 de setembro de 2022. 
Despacho: Atenda-se.
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense Professora Maria Aparecida Domingues de 
Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de 
julho de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de Julho de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 106/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy 
Graton que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com 
a Fundação Educacional de Ituverava e dá outras providências.” Despacho: Junte-se ao 
Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 112/2022 do Prefeito Municipal Senhor Fábio 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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Godoy Graton que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares na forma 
que especifica e dá outras providências correlatas”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº108/2022 de autoria do Prefeito Fábio Godoy 
Graton que “Altera a Lei Municipal nº 1.912 de 05 de Dezembro de 2017 no que especifica e 
dá outras providências.” 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 113/2022 de autoria do Vereador Natanael 
Willians Campanaro da Silva que “Institui o Dia e Reconhece o Risco da Atividade e a efetiva 
necessidade do porte de armas de fogo ao Atirador Desportivo Integrante de Entidade de 
Desporto Legalmente Constituídas nos Termos Do Inciso IX do Artigo 6° da Lei Federal N° 
10.826 De 2003”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Projeto de Lei nº 113/2022 de autoria do Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva que 
“Institui o Dia e Reconhece o Risco da Atividade e a efetiva necessidade do porte de armas 
de fogo ao Atirador Desportivo Integrante de Entidade de Desporto Legalmente Constituídas 
nos Termos Do Inciso IX do Artigo 6° da Lei Federal N° 10.826 De 2003”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, 
Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Martins, que concede
“Título de Cidadão Benemérito” aos Senhores Felipe Furlan e Guilherme Roberto e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 30/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini 
solicitando informações ao Executivo Municipal da situação da frota de veículos da Prefeitura 
Municipal.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 65/2022 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos solicitando ao Senhor Prefeito 
Municipal a realização de parceria junto a Policia Militar no intuito de implantar o PROERD 
nas escolas públicas municipais.
Nº 66/2022 de autoria dos Vereadores Luizinho e Thiago Alberto Camilo de Oliveira 
solicitando ao Executivo Municipal a reabertura das piscinas do Centro de Lazer do 
Trabalhador Salense.
Nº 67/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização 
da terceirização do Centro de Lazer do trabalhador Salense, para que a arrecadação com a 
concessão do local possa ser cedido no próprio local e no esporte do município.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
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Oficio nº 12/2022 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio 
Godoy Graton solicitando a iluminação das Praças Therezinha Ferrari Bugliani e José Alves 
Moreira no Jardim Alto Limpo. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 20/2022 ao Exmo. Dr. Gustavo Ferronato – Promotor de Justiça, 
convidando para Audiência Pública no dia 15 de Setembro de 2022, às 14h, para tratar do 
Projeto de Lei nº 101/2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 21/2022 ao Ilmo. Sr. Devanir Gomes – Diretor da Rádio Salense FM, 
convidando para Audiência Pública no dia 15 de Setembro de 2022, às 14h, para tratar do 
Projeto de Lei nº 101/2022. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Cm Div. nºs 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2022 ao Exmo. Sr. Murilo Santiago Spadini 
– Presidente da Câmara Municipal de Orlândia; Exmo. Sr. Leandro César Silva Valadares –
Presidente da Câmara Municipal de Morro Agudo; Exma. Sra. Mônica Ap. Figueiredo Gera 
- Presidente da Câmara Municipal de Nuporanga; Exmo. Sr. Ricardo Borges Schmidt –
Presidente da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra; Exmo. Dr. Luis Roberto Barroso 
– Ministrodo Supremo Tribunal Federal; Exmo. Sr. James Francisco Pedro dos Santos –
Presidente do COREN SP; Exma. Sra. Betânia Maria Pereira dos Santos – Presidente do 
COFEN; e Enfermeiros da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita; encaminhando 
para conhecimento a Moção nº 01/2022 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos, de 
Repudio a Decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei nº 
14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem, aprovada na Sessão Ordinária do 
dia 06 de Setembro de 2022.res parabenizando o Sr. Felipe Furlan pela excelente participação 
e vitória na final nacional do rodeio em touros, etapa de Barretos/SP, da 65ª Festa do Peão de 
Boiadeiro realizada no dia 21 de agosto de ano. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 66/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.245, 2.246 e 2.247/2022 aos Projetos de Lei 
n
o 102, 104 e 105/2022 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 06de Setembro de
2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 67/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações n°s 26, 27, 28 e 29/2022 de 
autoria da Claudia helena Ferreira Paganini aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 
06 de Setembro de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 68/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nº 63 e 64/2022 de autoria do Vereador Luiz 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página4
Roberto Sampronio Resende apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de 
Setembro de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 69/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, convidando 
para Audiência Pública no dia 15 de Setembro de 2022, às 14h, para tratar do Projeto de Lei 
nº 101/2022. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 70/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação os Autógrafo n°s 2.248 e 2.249/2022 aos Projetos de Leis n
os
109 
e 110/2022 aprovados na Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de Setembro de 2022.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.