sessao nº 21

ATA DA 1.577ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 06 de dezembro de 2022.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.



Ao sexto dia do mês de dezembro do ano de 2022, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima septuagésima sétima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos vereadores Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários, respectivamente. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 03 de novembro de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 03 de novembro de 2022 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2022 foi aprovada por unanimidade. Depois, determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão extraordinária do dia 28 de novembro de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão extraordinária do dia 28 de novembro de 2022 foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente na qual constava a seguinte matéria: Ofício n° 56/2022 – GP - Reunião do Prefeito Fábio Godoy Graton convidando os Senhores Vereadores para participarem de uma reunião as 14h30, no dia 29/11/2022, na Câmara Municipal de Sales Oliveira, para discussão de assuntos de interesse público. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício Especial do Diretor do Departamento de Municipal de Cultura, Sr. Fábio Henrique Borges convidando, a Senhora Presidente, Vereadores e familiares e toda população salense para inauguração das luzes de natal na Praça Santa Rita no dia 09 de Dezembro de 2022, às 20 horas. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 159/2022 ECM do Senhor Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando a devolução do Projeto de Lei que trata do loteamento Portal das Acácias. Despacho: Atendido. Ofício nº 161/2022 ECM do Senhor Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, convidando os Senhores Vereadores para participarem da Reinauguração do Ginásio de Esportes Durval Borsato, no dia 01 de Dezembro de 2022, as 19h, oportunidade que ocorrerá a 1ª Super Copa Sales. Despacho: Arquive-se. Ofício Contábil nº 29/2022 da Diretora do Departamento de Finanças, Sra. Franciele Furlan encaminhando os balancetes da receita e despesa dos meses de agosto e setembro de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Informe da Câmara dos Deputados, sobre recursos financeiros da União encaminhados ao Município de Sales Oliveira no mês de Outubro de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite para início das Obras do Hospital Regional na cidade de Franca SP, no dia 30 de novembro de 2022, às 9h30, com a presença do Governador Rodrigo Garcia. Despacho: Arquive-se. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP, Sr. Alessandro Maraca, para entrega de Título de Cidadão-Ribeirão Pretano ao Sr. Dirceu José Viera Chrysostomo, no dia 08 de Dezembro de 2022, às 20h. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite da Diretoria do Colégio José Coutinho Pereira para apresentação dos alunos do 5º Ano A “Moby Dick” e “O Auto da Barca do Inferno”, no dia 30 de Novembro de 2022, às 18h30. Despacho: Arquive-se. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz encaminhando Balancete Financeiro da Entidade do mês de Outubro de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário.  Ofício da Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira encaminhando Balancete Financeiro da Entidade do mês de Outubro de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário.  Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira encaminhando Balancete Financeiro da Entidade do mês de Outubro de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 182/2022 da Presidente  da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  - APAE, Sra. Maria Suely Nogueira encaminhando Balancete Financeiro da Entidade do mês de Outubro de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário.  Convite da Câmara Municipal de Sales Oliveira à população Salense, para Entrega do Diploma Aluno Exemplar Ano de 2022, no dia 08 de Dezembro de 2022, as 20h. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Indicação: Nº 83/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que providencie através do Departamento de Esportes o torneio de futebol society “1 x 1” na ‘areninha’ José Paulo Camilo de Oliveira. Nº 84/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo a troca de lâmpada queimada de fronte ao Ginásio de Esportes Durval Borsato e da antiga estação ferroviária.  Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício nº 16/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando cópia dos Termos de Ajustes de Conduta – TACs firmados entre a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e o Ministério Público do Estado de São Paulo, para regularização da iluminação do Bairro Residencial Joaninho Bordonal e sobre o Córrego Aurora.  Despacho: Arquive-se. Ofício nº 19/2022 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando que na inauguração da Quadra do Jardim Paraíso em homenagem ao Sr. Clodomiro Klemp, seja convidado time que o Sr. Clodomiro jogava para partida inicial, como singelo gesto de homenagem.  Despacho: Arquive-se. Ofício nº 20/2022 de autoria do Vereador Luizinho ao Ilmo. Sr. Chefe do Setor de Esporte Ary Bonadio, solicitando que na inauguração da Quadra do Jardim Paraíso em homenagem ao Sr. Clodomiro Klemp, seja convidado time que o Sr. Clodomiro jogava para partida inicial, como singelo gesto de homenagem.  Despacho: Arquive-se. Ofício nº 21/2022 de autoria do Vereador Luizinho ao Ilmo. Sr. Chefe do Setor de Esporte Ary Bonadio, solicitando que monte telão para transmissão dos jogos do Brasil na Praça de Alimentação, nos dias de jogos para que a população possa acompanhar.  Despacho: Arquive-se. Ofício nº 22/2022 de autoria do Vereador Luizinho ao Ilmo. Sr. Chefe do Setor de Cultura Fábio Henrique Borges, solicitando que monte telão para transmissão dos jogos do Brasil na Praça de Alimentação, nos dias de jogos para que a população possa acompanhar.  Despacho: Arquive-se. Ofício nº 23/2022 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando que monte telão para transmissão dos jogos do Brasil na Praça de Alimentação, nos dias de jogos para que a população possa acompanhar.  Despacho: Arquive-se. Ofício nº 11/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando possa ser paga bonificação aos funcionários da área da Educação, caso haja resíduos do FUNDEB.  Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 37/2022 ao Exmo. Sr. Deputado Federal Arnaldo Jardim, encaminhando a Moção nº 02/2022, de autoria da Sra. Vereadora Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, aprovada na Sessão Ordinária do dia 16 de Novembro de 2022.   Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 38/2022 ao Exmo. Sr. Vereador à Câmara Municipal de Franca SP, Sr. Daniel Bassi, encaminhando a Moção nº 02/2022, de autoria da Sra. Vereadora Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, aprovada na Sessão Ordinária do dia 16 de Novembro de 2022.  Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 87/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.266, 2.267, 2.268, 2.269 e 2.270/2022 aos Projetos de Leis nos 126, 127, 128, 129 e 130/022 aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de Novembro de 2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 88/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nº 79, 80, 81 e 82/2022 de autoria dos Vereadores Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Thiago Alberto Camilo de Oliveira apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de Novembro de 2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 89/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.271, 2.272, 2.273 e 2.274/2022 aos Projetos de Leis nos 131, 132, 133 e 134/022 aprovados na Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de Novembro de 2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 90/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando em devolução o Projeto de Lei nº 125/2022, conforme solicitado o Ofício nº 159/2022 - ECM. Despacho: Arquive-se. Ofício Contábil nº 11/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando o Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal do mês de Outubro de 2022, para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal. Despacho: Arquive-se. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Como hoje não há Ordem do Dia a palavra livre permanecerá. Coloco a Palavra Livre. Peço licença para fazer o uso da palavra aqui da mesa. Boa noite a todos, Sr. Nelson aqui conosco hoje, pessoal que está nos assistindo pelas redes sociais e pelo Facebook da Câmara Municipal. Gostaria de falar sobre a minha Indicação n° 84/2022 pedindo para que o setor competente da Prefeitura Municipal dê uma olhada na iluminação da Avenida Mogiana de frente ao ginásio de esportes e a estação. Nesse final de semana eu fui dar uma volta, dar uma olhada ali a noite, inclusive estava tendo trenzinho, parei para dar uma olhada e estava muito escuro aquela área, até fiz algumas fotos as quais não constam aqui na minha indicação, mas depois quero mandá-las junto. E na minha opinião, eu acho que o pessoal do setor deve acompanhar mais, porque não tem cabimento uma escuridão daquela, parece uma terra sem dono, o trenzinho ali, aquela molecada toda esperando o trenzinho no escuro. Inclusive, eu fui até a estação, aproveitei e dei uma passada na praça, essa área é da Prefeitura Municipal, no caso, a estação, a quadra, que é ali no prédio público mesmo, mas eu estava olhando também alguns postes em frente aos prédios públicos e há muita lâmpada queimada. Lugar muito escuro sabemos que é perigoso, às vezes assalto, alguma coisa de ruim acontecer. Então eu faço hoje aqui o pedido tanto para que o setor responsável faça a troca das lâmpadas onde é de competência da Prefeitura Municipal e onde for de competência da CPFL, que for de frente ao prédio público, que também faça o pedido da troca das lâmpadas. Por enquanto, é só. Se for chamada, eu retorno a palavra. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Boa noite a todos, colegas vereadores, Sr. Nelson aqui presente, a todos que nos acompanham através do Facebook da Câmara Municipal. Gostaria de parabenizar os vereadores que fizeram suas indicações. O Sr. Vereador Luiz sempre se preocupando com o esporte. A Presidente Claudia sempre atenta aos problemas do município. Sr. Vereador Alessandro com os seus ofícios. Aproveitando o gancho e falando de esporte, nessa semana tivemos a revitalização da quadra do ginásio de esportes, onde foi feita uma melhoria no piso da quadra e também algumas pinturas. Agradeço aos Srs. Vereadores Gabriel e Alessandro que, graças a deputada que está sempre aí atendendo os pedidos, a quadra pôde receber essa melhoria. Foi falado lá que é um trabalho muito importante da Câmara Municipal através dos vereadores, através de nós essas conquistas que vem acontecendo no município. Acredito que todos nós aqui temos conquistas que já entregamos e que ainda vai ser entregue para o município. Falamos que vem uma verba grande também, que vamos direcioná-la para reforma do centro de lazer, que está sendo muito cobrada ainda até hoje a reabertura, a utilização daquele espaço. Só que nem tudo são flores, infelizmente nós falamos aqui de homenagens póstumas, todos nós sabemos que os prédios públicos, as ruas, levam o nome de pessoas que foram importantes para o município e uma forma de agradecer tudo que a pessoa fez pela cidade, pelo Estado, pelo país, quando vemos essas homenagens. E não diferente, o Ginásio de Esportes Durval Borsato carrega esse nome por que o Departamento de Cultura, que fez a apresentação solene da revitalização, de descerramento da placa, contou uma breve história do Durval Borsato. E o Durval Borsato, para quem não conhece, ele é pai da Cristina e do ‘Durvalzinho’, que é um pessoal que até hoje é muito ligado ao esporte. A Cristina está sempre acompanhando esporte, a Magda sempre também jogou futsal muito bem, representou nosso município muito bem. E eu achei estranho não os ver lá na revitalização, achei muito estranho porque são pessoas frequentes nesses eventos, quando diz respeito ao município não só o esporte, mas em tudo. E eu questionei no dia seguinte a Cristina, que disse que sequer sabia que haveria uma reinauguração de revitalização. Infelizmente, nessa hora eu não sei como se caracteriza, como que se faz para poder ser convidado para um espaço que tem o nome do seu pai, que leva o nome do seu pai, para você acompanhar a evolução daquele espaço. Recentemente, nós tivemos o nome da “areninha” no pai do Sr. Vereador Thiago, e se daqui dez anos alguém for lá e fazer uma melhoria e o vereador e sua família não forem convidados, eu acredito que vai ser muito chato também para a família dele, como eu tenho certeza, como eu sei que foi para a família do Durval. Então, infelizmente é o que eu falo sempre, eu não sei se precisa ser muito amigo das pessoas, amigo do rei, amigo dos próximos do rei e não ter feito essa valorização. Eu não sei se houve algum ruído de comunicação, mas depois conversando com o Sr. Vereador Luiz e como temos feito muito nessa administração, ele foi até aos assessores do prefeito e deu a deixa, falou: “olha, Durval Borsato, a quadra leva o nome dele, tem uma família que representa o esporte no município.” Mesmo assim. Então, infelizmente fica aqui a minha indignação da falta da família. Eu sei que não é culpa de nenhum dos vereadores que tiveram a conquista, sei que não foi o departamento. A Cristina recebeu o convite para o jogo, ela sabia que teria uma jogo lá, que tem a Supercopa, que foi um espetáculo de futsal com as duas equipes que foram campeãs de campeonatos, mas não sabia que tinha algo relacionado com o espaço ali, uma melhoria, uma revitalização. Então, infelizmente fica aí minha indignação mais uma vez pelo desleixo com as pessoas, com a história, com o respeito do nosso município. Espero que isso não aconteça com outros prédios e outras revitalizações, reinaugurações que estão prestes a acontecer, espero que os familiares possam estar presentes para poderem ver o que leva a homenagem das suas famílias serem revitalizados, reinaugurados e valorizadas no nosso município. Eu pedi para o Sr. Primeiro-Secretário Alan fazer a leitura na integra do ofício de minha autoria, todos os anos, nessa época os professores ficam se perguntando se haverá ou não resíduo, ou não abono do Fundeb. O ano passado foi uma discussão muito fervorosa, porque a nova lei dá abertura para os municípios fazerem esse rateio entre os profissionais da educação. Até então, quando falávamos em profissional, era só a respeito dos profissionais do magistério, que era o professor de sala de aula, mas agora a lei é nova. Eu lembro que no dia 27 de dezembro de 2021 o presidente da República sancionou a nova lei que prevê o rateio entre os profissionais e os professores nos procuraram, os profissionais nos procuraram e nós viemos até aqui, um dia até que não era funcionamento da Câmara Municipal e fizemos um ofício para o prefeito. Infelizmente, algumas interpretações de outros ofícios e tudo mais não foi repassado esse valor a todos os profissionais, mas esse ano não tem erro, esse ano é e pode ser feito tudo dentro da lei. E, infelizmente, também no ano passado não foi o valor total com a promessa de que se usaria o recurso para uma manutenção maior nas escolas, que, sinceramente eu não vi acontecer. Parece que tudo está sendo deixado para o último minuto do segundo tempo. Eu posso falar da escola onde eu trabalho, foi um ano sem as coisas que necessitavam lá e tudo mais, um ano difícil, não vi melhoras. Vai ter a entrega de tablets, o prefeito falou em alguns dos seus discursos, vai começar, mas tudo é o ano que vem. Então eu acredito que para esse ano, se realmente houver resíduos, que eu tenho quase certeza que sim, porque em pedido de informação atrás foi falado que tem dinheiro ainda, deve ter resíduos, e que seja realmente para valorizar os profissionais, conforme acontece no país todo. Uma coisa que eu cobrei o ano todo são os brinquedos, a área lúdica da educação, hoje começou a entrega de alguns brinquedos, lá na CEMEI já foi entregue uma parte. Acredito que quando fazemos cobranças, “pegamos no pé” as coisas acontecem.  Ouvi dizer que não só eu, mas alguns outros vereadores estão sendo tachados de “pegadores de pé”. Isso me deixa muito feliz, significa que eu estou trabalhando, que eu estou fazendo a minha parte, não só, mas principalmente na área que eu gosto, na área que eu trabalho. Não é o suficiente, ainda não vi acontecer a entrega e nem a aquisição do playground da CEMEI, que é muito importante na educação infantil, extremamente importante. Uma escola que é nova e já faz dois anos que está funcionando ainda não tem nada voltado a essa área. Nós votamos aqui remanejamento de crédito, mas espero que esteja engatilhado para isso. Porém, ainda não vai ser entregue, não sei se já foi adquirido. Tapa-buraco é o que foi entregue, mas não é o suficiente, não é o que uma boa educação, não é o que se prega ainda, não. Então eu vou continuar pegando no pé, eu até já conversei com o pessoal lá, mudou o Departamento de Educação, já falei que vou pegar no pé mesmo, pode falar que pega no pé. Isso não me importa, aliás, me deixa extremamente mais encorajada para lutar por uma educação melhor para o nosso município e por todas as áreas, que é o nosso dever. Quero aproveitar a Palavra Livre também e parabenizar a diretoria da Casa do Vovô, em nome da Alessandra e do presidente Michel que fizeram novamente um excelente evento, o famoso almoço beneficente do porco no rolete, muito bem organizado, muito bem feito. Vemos que tem voluntários lá que se dedicam muito para aquela entidade, é um lugar muito bem cuidado. Nós estivemos com o Deputado Estadual Léo Oliveira a um tempo atrás lá e ele comparou com algumas outras casas de repouso de idosos e falou que a daqui é muito bem cuidada. E a diretoria não tem nem o que falar da organização. Também parabenizar a diretoria da Casa da Criança que também fez um excelente evento do Rod e Hanna, foram dois dias de show, de baile. Quem viveu aí a época do Clube 11 de Outubro, onde teve vários bailes do Rod e Hanna, pôde reviver essa época. E eu tenho certeza que foi um excelente show para todos e uma arrecadação boa. Eu estive conversando com o pessoal da Casa da Criança, com o Ivan, o Leandro e o Tiago, criticas existiram, eles ficaram até um pouco, vão, correm atrás e mesmo assim algumas pessoas ainda criticam. Mas tenho certeza que a Casa da Criança também é um local que precisa muito da ajuda de todos, porque atende muito mais crianças do que está lá no plano de trabalho. Não é nem certo, mas sempre aparece crianças a mais porque as mães precisam desse espaço. E vemos também muitos voluntários lá, os funcionários e as professoras muito empenhados em ajudar aquela entidade, que é muito importante para o nosso município. Então, parabenizar as diretorias por todos esses eventos que tem mantido nossas entidades em pé. E agradecer também todas aquelas pessoas, que foi um show na Casa do Vovô Salense de arrecadação nos leilões e tudo mais. Por enquanto, é só. Obrigada, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Olá. Boa noite a todos, Sr. Nelson que acompanha pelo plenário, a todos aqueles que nos acompanham pelo Facebook. Queria iniciar a minha Palavra Livre falando da minha Indicação n° 83/2022. Usando aqui a nossa ‘areninha’, modo de se dizer, do nosso amigo Sr. Vereador Thiago, que teve a sua família homenageada com o nome naquela praça e tendo várias cobranças do pessoal que faz o uso das atividades, hoje, Sales Oliveira tem um time de futset representado por amigos e vários apoiadores, então toda cidade em que estamos indo estamos vendo uma nova modalidade esportiva, que é campeonato x1. Esse campeonato é um campeonato de entretenimento, o time é composto por dois atletas, o goleiro e o jogador de linha, um time contra o outro. Por que esse campeonato? Acredito que aquela ‘areninha’ tem que ser muito bem usada e temos que fazer um cronograma referente ao uso dela para movimentar, para incentivar, para cuidar das nossas crianças. É um campeonato que vem de encontro e traz muitas benfeitorias para o Departamento de Esporte, um campeonato simples, consegue desenvolvê-lo muito fácil. Então eu indico ao Sr. Prefeito e também vou levar para o chefe do Departamento de Esportes, para tentarmos desenvolver o mais rápido possível esse campeonato que é novidade no Brasil e, em breve, estará em nossa cidade. Queria também falar referente ao ofício n° 21/2022 solicitando a instalação de telões para assistir os jogos do Brasil na Copa do Mundo do Catar. Cidades vizinhas como Nuporanga e São José da Bela Vista já colocaram esse telão desde o primeiro jogo da seleção, o que traz a pacificação. Acabamos de sair de uma eleição onde muitas pessoas brigaram referente a bandeiras, partidos políticos, até mesmo familiares brigaram entre si devido a política, e a Copa do Mundo veio em um momento muito oportuno para tentar unir a nação, uma eleição muito acirrada que teve a divisão do país. A Copa do Mundo, o país que nós amamos, que é do futebol, nossa cidade não é diferente, então é um momento para o prefeito analisar e ver a possibilidade de colocar esse telão ainda aí, na reta final da Copa do Mundo, para trazermos a união do povo salense. Esse ofício é simplesmente para isso, trazer a união do povo salense na rua, torcendo por nossa seleção brasileira. Queria aqui também citar referente a reunião acontecida no último dia 29 de novembro solicitada pelo prefeito nesta Casa de Leis, na qual estavam presentes a Sra. Vereadora Natália, o Sr. Vereador Alessandro, o Sr. Vereador Gabriel, a presidente Claudia e eu, para tratar sobre as emendas impositivas sobre o sistema de monitoramento, que é um pedido nosso feito lá atrás para estar fazendo o monitoramento na nossa cidade. Eles vieram, nós fizemos a reunião, dividimos as ideias com eles e, em breve, nosso município vai ter uma base de monitoramento, que eu acredito que vai ser de extrema importância para nossa população. Hoje a situação é muito perigosa, vimos a tragédia que teve na cidade vizinha e está tendo. Então eu acredito que o investimento para a segurança pública e tudo que for investimento para cuidar da nossa população tem quer ser analisado, tem que ser investido e feito. Porque é de grande importância para nossa população trazer uma segurança pública qualificada para o nosso município. E quando eu fui na Prefeitura Municipal, que a Sra. Vereadora Natália mencionou referente a inauguração da quadra, tratar justamente de uma emenda que tínhamos feito na LDO, encontrei a Julia e no assunto tratado eu falei para ela que a Câmara Municipal ainda não tinha recebido convite de inauguração e também falei que não estava sabendo se a família Borsato tinha recebido esse convite. Acredito que ela falou com o setor responsável, porque para nós o convite chegou, porém, para a família Borsato não chegou. A Sra. Vereadora Natália tem um elo muito próximo a essa família. Eu acredito que o erro de comunicação faz esse transtorno. Para mim ou para ‘B’, às vezes não tem importância, mas para a família é um espaço que leva o nome. Eu acredito que a família ficou muito triste. Eu acredito que há como se retratar, o departamento entra em contato, o responsável entra em contato e explica toda situação para a família, porque ali tem o nome do pai de uma munícipe da nossa cidade, como a Sra. Vereadora Natália falou. Na reunião também ficou tratado referente ao micro-ônibus que tínhamos pedido, a primeira licitação deu deserta, foi republicada e estamos esperando agora essa segunda licitação. Conversando com o prefeito demos a ideia para se comprar um micro-ônibus novo para saúde, que necessita muito para levar nossos munícipes para Ituverava, Ribeirão Preto, Franca e onde for destinado para fazer o melhor para nossa saúde. Eu queria aqui agora parabenizar nosso amigo Vereador Gabriel e o Sr. Vereador Alessandro por correrem atrás da deputada e realizarem um sonho. Eu falo sonho nosso, porque eu, meu irmão e vários meninos sempre vivenciaram aquele ginásio de esportes, então hoje faço parte dessa Casa de Leis e fiquei muito feliz pela inauguração, pela conquista daquele piso, que para muita gente não tem significado, mas para muita gente é muito importante. Porque é sonho de muita gente que faz o uso daquele local. Eu que vivo no meio dessa molecada vocês não sabem o tanto que eles se movimentam de ano a ano para estar montando seu time, para se programarem. E pedimos para o Departamento de Esportes e para a Prefeitura Municipal viajarem nesse sonho dessa molecada. O campeonato não foi divulgado nem num carro de som. Eu não sei se teve falha, eu não sei se não quiseram fazer, mas eu acho que tem que se promover uma publicação muito forte quando se tem um campeonato. E vou fazer uma indicação aqui também para que o setor de imprensa da Prefeitura Municipal, que não sei quem está nesse cargo, coloque internet, Wi-Fi no ginásio de esportes e comece a publicar todos os eventos que tiver lá nas mídias sociais da Prefeitura Municipal. Simplesmente câmeras e Wi-Fi. Eu acho que não tem muito o que se fazer, dá para se fazer e dá para gravar e registrar o momento tão importante no nosso município. Então eu vou fazer a indicação aqui de melhorias referente rede social e na divulgação, e peço que dê um pouco mais de atenção numa situação que vocês acham que é pequena, mas no ver de muita gente é muito grande. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Mais uma vez boa noite a todos que nos acompanham nas redes sociais e aqui presente também. Só destacar algumas pautas. Primeiro, parabenizar a administração por estar aí concluído mais uma parte do maior recapeamento que Sales Oliveira já teve. Recentemente, foram os bairros próximos ao salão de festas, ruas ali que estavam bem ruins já alguns anos e foi feito o recapeamento nessa área e não concluído, porque virão outros ainda durante o mandato, mas fazendo parte do maior recapeamento de Sales Oliveira. Mais uma vez registrar e convidar a população para sexta-feira agora, às 20h, inauguração das luzes de Natal, evento que desde o meu outro mandato eu destacava bastante aqui nessa Casa de Leis, haja vista a alegria que esse momento traz para nossas famílias, principalmente para as nossas crianças. Inclusive em anos anteriores vi mesmo o olhar das crianças, principalmente aquelas crianças que não tem condições de ir ao Shopping ou algo assim, com um custo um pouco mais. Proporcionar esse momento para as nossas crianças salenses e para todas as famílias, na verdade, é de uma importância muito grande. Então fica aqui esse convite para realmente irmos na praça e participar desse momento e não só no dia 9 de dezembro, mas toda a programação natalina que Sales Oliveira vai ter que possamos aproveitar da melhor maneira possível. Aproveitar para parabenizar as indicações dos nobres vereadores, os ofícios também enviados à administração, como o do Fundeb, o do telão da Copa do Mundo, que foi muito pertinente e lembrado pelo Sr. Vereador Luiz, inclusive o próprio prefeito já tinha se manifestado de fazer isso caso o Brasil vá para a semifinal e final. Então através dessa manifestação eu também fico muito feliz, eu tenho certeza, assim como o Sr. Vereador Luiz disse, é um momento de união mesmo. Eu tenho certeza que todo mundo quer ver o Brasil ser hexacampeão e isso aí pode trazer ainda mais união para nós salenses no momento difícil que nós tivemos, com vários e vários problemas. Mas esses eventos, tanto a inauguração das luzes Natal quanto assistir uma final ou semifinal de Copa do Mundo com Brasil vitorioso, se Deus quiser tenho certeza que vai trazer um pouquinho mais de alegria e união para todos nós também. Então que possamos aproveitar esses momentos de felicidade da melhor maneira possível. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Obrigado.  Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Só parabenizar também, que eu havia me esquecido, agradecer e parabenizar as professoras do Colégio José Coutinho Pereira, a Hilda e a Ana Paula, que fizeram dois espetáculos bacanas no colégio nas últimas semanas e convidaram esta Casa de Leis para poder participar. Eu tive o prazer de ir assisti-las. Eu conheço o trabalho das duas, todo ano elas se empenham muito em fazer esse teatro, cada ano com um tema melhor que o outro, um tema mais bacana que o outro, e não foi diferente. O envolvimento do colégio, dos professores especialistas, do professor de arte, do professor de música, dos funcionários da escola, foi um espetáculo muito, muito bacana, como dizia a professora, é para as crianças, porque isso eu tenho certeza que marca a vida delas. Então, parabéns Hilda e Ana Paula pelo espetáculo realmente que vocês fizeram nesses últimos dias. Quero parabenizar de novo no ano que vem, porque eu sei que vai ter. Quero agradecer também o convite para inauguração das luzes de Natal, tenho certeza também, acredito que na nossa Casa de Leis vai ter, ainda não sei. E também lembrar, já foi falado aí no expediente, do nosso convite do Diploma Aluno Exemplar, para mim, é um momento muito importante de realmente valorizar a educação do nosso município, que vai acontecer no dia 08 de dezembro, quinta-feira próxima, às 20h aqui na Casa de Leis. Lembrar também para quem está aí no domingo e não quer fazer almoço, não quer ir para o fogão, tem um evento em prol dos peregrinos da Igreja Católica, eles vão fazer um almoço beneficente ali no recinto do campo da A.A Salense. Tenho certeza que é um almoço muito caprichado, com sorteio de prêmios. Um evento também muito bem organizado, eu já pude participar de vários que essa equipe de jovens empenhados em buscar a sua fé, em viver o sentido do que é a igreja na sua vida. Então em apoio aos pais que apoiam esses jovens e a igreja toda, convido aqui vocês para o dia 11 de dezembro, domingo, a partir das 11h, é só comprar, procurar o pessoal que tem para vender, o Sr. Vereador Alessandro aqui eu sei que tem e muitas outras pessoas, mas também vai ser vendido no local também. Para quem quiser passar um tempo com a família, com um almoço gostoso, é nesse domingo. Obrigada, Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Voltando agora a palavra para mim, eu gostaria de dar um recado aqui. Eu recebi uma mensagem do Rogerio Arcangelo, do Grupo Surto Psicótico, a qual diz que no dia 10 de dezembro haverá uma arrecadação de alimento do Surto Solidário, na Praça Santa Rita. Então quem puder levar o alimento em prol ao hospital o Grupo Surto Psicótico agradece. Estou repassando aqui a mensagem do Rogério, que é do grupo. Se o pessoal puder colaborar, vai ser no dia 10 de dezembro. Também gostaria de falar aqui sobre o Natal Solidário, que é um evento promovido pela República dos Galos e Grupo Latidos e Miados, vai ser no dia 24 de dezembro, e eles estão pedindo brinquedos e alimentos. Então quem puder colaborar, é um evento muito legal que o pessoal faz na véspera de Natal levando alimentos e brinquedos para as crianças. Procurem a Marla e a Carol. O pessoal que não tiver contato delas nos procure que nós passamos, e vamos ajudar o pessoal a trazer um Natal bem legal para as crianças e para muitas famílias também que dependem desse alimento. Gostaria de falar também a respeito de uma reunião que nós tivemos com o prefeito agora no fim do mês. O Sr. Vereador Luiz falou agora a respeito de umas emendas impositivas que fizemos, que desde o ano passado temos uma porcentagem no orçamento que poderíamos indicar para algum lugar. O Sr. Vereador Gabriel, a Sra. Vereadora Natália, o Sr. Vereador Alessandro, o Sr. Vereador Luiz e eu nos reunimos para dar um valor um pouco mais alto, para tentar fazer uma coisa que fosse maior. Às vezes se tentássemos pegar um pouquinho de cada um, igual os Srs. Vereadores Alan, Thiago, Marta e Natanael também se reuniram para fazer a emenda deles em outro setor. O nosso pedido foi o sistema de monitoramento no valor de R$ 160 mil e o micro-ônibus para saúde. Essa emenda o prefeito poderia estar começando usar no começo de janeiro, mas nós fomos chamados aqui para uma reunião no fim do mês, que ele foi ver a respeito das câmeras e que não daria certo comprá-las, pois para a Prefeitura Municipal monitorar teria que mudar o objeto para uma empresa tomar conta desse monitoramento. Mas aí esse valor que mandamos para a Prefeitura Municipal eu acho que não cobre seis meses do sistema de monitoramento. E o micro-ônibus também como o Sr. Vereador Luiz falou, teve uma licitação agora neste mês que foi deserta e também foi pedido para nós mudarmos o objeto. Eu fico aqui pensando, às vezes o pessoal acha que o vereador não faz nada, vereador só vem aqui para receber, critica pra caramba. O tanto que ralamos, que corremos atrás, lutamos, fazemos projetos, fazemos indicações, pedidos de informações, andamos na rua, ouvimos munícipes, muitas vezes ligamos em setores da Prefeitura Municipal e somos tachados de chatos, como a Sra. Vereadora Natália falou. Aí fazemos uma emenda impositiva dessa e somos chamados no final do mês de novembro, entrando no último mês do ano, a qual o prefeito tem que cumprir até o dia 31 de dezembro, falando que não conseguiu e pedindo para mudarmos o objeto. Então eu sinto um descaso tão grande da parte da administração, porque eu vou falar agora como funcionária e vereadora, fizemos uma emenda para ser comprado um ônibus com ar condicionado, para a saúde levar paciente em Ituverava, nas clinicas e onde que tiver uma quantidade de pacientes a mais que não caiba em uma van. Eu ali vejo o sufoco do transporte, sem veículo, muitas vezes usando ônibus escolar, quantas vezes eu chego não tem ônibus para levar aluno por que tinha muito paciente e teve que levar saúde. Aí vemos onze meses, o prefeito com dinheiro para comprar um micro-ônibus, ninguém faz uma licitação, chega aqui praticamente no começo do mês de dezembro falar que não conseguiu, gente. Pelo amor de Deus, isso é uma falta de respeito, estamos vendo o caos que está, a falta de veículo que está, aí você tem o dinheiro para comprar, para você dar o conforto para os pacientes. Parece que é picuinha política para não aparecer o nome do Sr. Vereador Gabriel, do Sr. Vereador Alessandro, da Sra. Vereadora Natália e do Sr. Vereador Luiz, porque se colocar o ônibus com ar condicionado para o pessoal ir consultar, aí vai estar vangloriando os vereadores aqui. Eles falaram, “não, não, vamos tentar mudar a emenda”. Não é assim que funciona. Vem aqui, “ah, vamos mudar o objeto”. Não é assim, mudar o objeto. Nós sentamos, nos reunimos e vimos o que a cidade precisa, sabemos o sufoco da saúde. Nós estamos vendo ambulância rodando dia e noite. Motorista de ambulância esgotado de tanto trabalhar. Eu converso com o pessoal, está esgotado, é muita viagem o tempo inteiro. O pessoal está esgotado, às vezes não vai caber numa van, vai duas, três ambulâncias para acabar de completar a carga, para levar o pessoal lá para consultar se podia ir com ônibus com ar condicionado. Para o sistema de monitoramento, pensamos na segurança da cidade, mas aí depois de onze meses o prefeito lá com o dinheiro e não faz nada e vem aqui no final do ano falar que não conseguiu. E na minha opinião, acho uma falta de respeito não só com os vereadores, não, acho que com a população também, porque nós vemos o caos que está a falta de transporte, muita gente precisando de consulta. Hoje em dia a maioria do pessoal está fazendo tratamento no AME de Ituverava – SP, exame e esse descaso, poderia ter um ônibus novo ou seminovo com ar condicionado transportando esses pacientes em vez de ir sete, oito em uma ambulância embolados, ou com micro-ônibus da educação, tirando transporte de aluno para levar paciente. O dinheiro está aí, prefeito, é só o senhor usar, corre atrás, põe essa equipe para trabalhar, gente. Tem cabimento ficar onze meses e depois vir aqui falar que não conseguiu? Cadê esse povo? Cadê o povo que vai atrás para licitar para correr atrás. Pelo amor de Deus, igual as câmeras, estamos vendo tanta coisa ruim acontecer, é roubo. Hoje tivemos uma notícia triste com o munícipe de Nuporanga, mas que trabalha aqui em Sales Oliveira. Pensamos na segurança da cidade, quando fizemos essa emenda impositiva na Câmara Municipal foi pensando nisso, em monitorar a cidade, trazer mais segurança para a população, para nossa cidade. Mas, infelizmente, o pessoal não está nem aí. A palavra é essa, não está nem aí. É um descaso, ficamos muito chateados porque estamos aqui trabalhando, ralando, mas, infelizmente, muitas vezes não conseguimos mostrar o trabalho nosso. Por enquanto, é só. Se for chamada, eu retorno a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas vereadores, Sr. Nelson que nos acompanha no plenário, a todos que nos acompanham via Facebook. Eu queria começar a minha palavra aqui parabenizando todos os vereadores pelas indicações, ofícios. Em especial, eu queria parabenizar o Sr. Vereador Luiz, que está solicitando um torneio de futebol Society um por um na “areninha”. Diante disso, eu já queria aproveitar aqui também para cobrar o Sr. Prefeito pela iluminação da “areninha”, porque fui procurado por alguns munícipes, não só por quem já está frequentando lá, mas por moradores ao redor. Precisa da iluminação, prefeito. Queria também pegar um gancho na indicação da Sra. Presidente Claudia Paganini sobre as lâmpadas queimadas, iluminação, não só lá, mas a cidade precisa ter uma atenção especial nas praças. Eu convido o senhor prefeito para darmos uma volta na cidade de Morro Agudo, não só nas praças, quadras, é um ponto muito positivo na cidade por conta de usuários de drogas e etc. Queria também salientar que estive na inauguração do novo piso do ginásio de esportes e parabenizar os Srs. Vereadores Gabriel e Alessandro, que através da Deputada Federal Renata Abreu conseguiram esse recurso. E para mim, é uma conquista que deve ser muito valorizada. E pode ter certeza que tanto eu que conquistei a “areninha” quanto os vereadores que conquistaram o piso do ginásio de esportes, vamos cobrar para que esse piso não se acabe, não seja alvo de vandalismo. Eu queria também lembrar aqui que as ordens da ‘areninha’ estão sendo retiradas no Departamento de Esportes. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Se for chamado, eu retorno a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, e a todos que acompanham nossos trabalhos pelas redes sociais. Sra. Presidente, até aqui para complementar a fala também, não podemos aqui, eu, no caso, não posso deixar de mais uma vez aqui homenagear e falar dos alunos exemplares, espero que a senhora termine essa fala depois. Ocorrerá aqui na Câmara Municipal agora, nesta quinta-feira, onde toda população, nossa cidade, os coleguinhas estão convidados, porque é um evento público, uma sessão solene para homenagear nossos queridos alunos que foram de uma modéstia parte, vamos dizer assim, escolhidos como os alunos exemplares do ano letivo nas suas classes e nas suas referidas escolas. Então, convido a todos para estarem presentes. Também não posso deixar de comentar da revitalização em partes, vamos dizer assim, do ginásio de esportes, onde teve um jogo homenageando, vamos dizer assim também, aquele piso, um belo piso, um material de primeiro mundo, vamos dizer. Que o prefeito possa agora nesses próximos dois anos do seu governo demonstrar, executar os trabalhos, os planos de trabalho na área do esporte e revitalizar também o esporte em Sales Oliveira, vamos dizer assim, não só a quadra. E quem sabe conseguimos em parceria juntos uma reforma estrutural daquele prédio, que hoje precisa, de uma certa forma, nem se for pelo menos a parte do final da quadra, entre os vestiários e o banheiro, podendo, assim, se alongar para aquele corredor no final, até chegar ao estacionamento da rua Vereador Omar Rocha. Então, vamos esperar que isso ocorra nos próximos dois anos. E não deixo de agradecer à Deputada Federal Renata Abreu, que foi reeleita no partido em que eu e o Sr. Vereador Gabriel estamos fazendo parte, o Podemos, uma mulher guerreira, presidente nacional do partido e assumiu um compromisso de trabalho comigo e com o vereador, junto com a nossa cidade. E o primeiro passo, além de algumas verbas parlamentares em dinheiro, também trouxe essa estrutura para o ginásio de esportes, e tem mais compromisso para os próximos dois anos. Acreditamos na sua palavra e, em função do nosso trabalho, conseguimos noventa votos para a deputada. Uma deputada que nunca veio em Sales Oliveira, mas com certeza virá nesses próximos dois anos, foi um compromisso de trabalho. E a aqueles que acreditaram na minha palavra e na do Sr. Vereador Gabriel também, dedicamos em função de toda população e mais a esses noventa votos iniciais, para quem não tinha nada. Então é um trabalho de formiguinha explicando para sociedade como que funciona um compromisso de votos com aqueles deputados que acreditam na nossa cidade. E se Deus quiser, nesses próximos dois anos apresentaremos futuras reivindicações para Sales Oliveira. Uma programação aí, logo em fevereiro acredito que estaremos indo ao seu gabinete pessoalmente em Brasília para buscar mais pedidos e recursos para nossa cidade. Por enquanto, obrigado Sra. Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Antes de terminar, eu gostaria de convidar toda população salense para a sessão solene do Aluno Exemplar, que vai ocorrer agora, dia 8 de dezembro, às 20h. Às 20h não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de dezembro de 2022, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.





Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2022.





Cláudia Helena Ferreira Paganini

Presidente







          Alan Felipe dos Santos                                          Luiz Roberto Sampronio Resende

1º Secretário                                                                   2° Secretário

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.577
DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Ofício n° 56/2022 – GP - Reunião do Prefeito Fábio Godoy Graton convidando os Senhores 
Vereadores para participarem de uma reunião as 14h e 30 min, no dia 29/11/2022, na Câmara 
Municipal de Sales Oliveira, para discussão de assuntos de interesse público.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício Especial do Diretor do Departamento de Municipal de Cultura, Sr. Fábio Henrique 
Borges convidando, a Senhora Presidente, Vereadores e familiares e toda população salense 
para inauguração das luzes de natal na Praça Santa Rita no dia 09 de Dezembro de 2022, às 
20 horas. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 159/2022 ECM do Senhor Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando a 
devolução do Projeto de Lei que trata do loteamento Portal das Acácias.
Despacho: Atendido.
Oficio nº 161/2022 ECM do Senhor Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, convidando os 
Senhores Vereadores para participarem da Reinauguração do Ginásio de Esportes Durval 
Borsato, no dia 01 de Dezembro de 2022, as 19h, oportunidade que ocorrerá a 1ª Super Copa 
Sales.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Contábil nº 29/2022 da Diretora do Departamento de Finanças, Sra. Franciele Furlan 
encaminhando os balancetes da receita e despesa do meses de agosto e setembro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Informe da Câmara dos Deputados, sobre recursos financeiros da União encaminhados ao 
Município de Sales Oliveira no mês de Outubro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite para início das Obras do Hospital Regional na cidade de Franca SP, no dia 30 de 
novembro de 2022, às 9h e 30min, com a presença do Governador Rodrigo Garcia.
Despacho: Arquive-se.
Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP, Sr. Alessandro Maraca, 
para entrega de Titulo de Cidadão-Ribeirão Pretano ao Sr. Dirceu José Viera Chrysostomo, 
no dia 08 de Dezembro de 2022, às 20h.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite da Diretoria do Colégio José Coutinho Pereira para apresentação dos alunos do 5º 
Ano A “Moby Dick” e “ O Auto da Barca do Inferno”, no dia 30 de Novembro de 2022, às 
18h e 30min.
Despacho: Arquive-se.
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Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues 
de Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz encaminhando Balancete Financeiro da Entidade do mês 
de Outubro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio da Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira encaminhando Balancete 
Financeiro da Entidade do mês de Outubro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira encaminhando Balancete Financeiro da Entidade do mês de Outubro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio nº 182/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, 
Sra. Maria Suely Nogueira encaminhando Balancete Financeiro da Entidade do mês de 
Outubro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Convite da Câmara Municipal de Sales Oliveira à população Salense, para Entrega do 
Diploma Aluno Exemplar Ano de 2022, no dia 08 de Dezembro de 2022, as 20h. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Indicação:
Nº 83/2022 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que 
providencie através do Departamento de Esportes o torneio de futebol society “1 x 1” na
‘areninha’ José Paulo Camilo de Oliveira.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Nº 84/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao 
Executivo a troca de lâmpada queimada de fronte ao Ginásio de Esportes Durval Borsato e da 
antiga estação ferroviária. 
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio nº 16/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando cópia dos Termos de Ajustes de Conduta – TACs 
firmados entre a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e o Ministério Público do Estado de 
São Paulo, para regularização da iluminação do Bairro Residencial Joaninho Bordonal e sobre
o Córrego Aurora. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 19/2022 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio 
Godoy Graton, solicitando que na inauguração da Quadra do Jardim Paraíso em homenagem 
ao Sr. Clodomiro Klemp, seja convidado time que o Sr. Clodomiro jogava para partida inicial, 
como singelo gesto de homenagem. 
Despacho: Arquive-se.
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Oficio nº 20/2022 de autoria do Vereador Luizinho ao Ilmo. Sr. Chefe do Setor de Esporte 
Ary Bonadio, solicitando que na inauguração da Quadra do Jardim Paraíso em homenagem 
ao Sr. Clodomiro Klemp, seja convidado time que o Sr. Clodomiro jogava para partida inicial, 
como singelo gesto de homenagem. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 21/2022 de autoria do Vereador Luizinho ao Ilmo. Sr. Chefe do Setor de Esporte 
Ary Bonadio, solicitando que monte telão para transmissão dos jogos do Brasil na Praça de 
Alimentação, nos dias de jogos para que a população possa acompanhar. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 22/2022 de autoria do Vereador Luizinho ao Ilmo. Sr. Chefe do Setor de Cultura 
Fábio Henrique Borges, solicitando que monte telão para transmissão dos jogos do Brasil na 
Praça de Alimentação, nos dias de jogos para que a população possa acompanhar. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 23/2022 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio 
Godoy Graton, solicitando que monte telão para transmissão dos jogos do Brasil na Praça de 
Alimentação, nos dias de jogos para que a população possa acompanhar. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 11/2022 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando possa ser paga bonificação aos funcionários da 
área da Educação, caso haja resíduos do FUNDEB. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 37/2022 ao Exmo. Sr. Deputado Federal Arnaldo Jardim, encaminhando a
Moção nº 02/2022, de autoria da Sra. Vereadora Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, 
aprovada na Sessão Ordinária do dia 16 de Novembro de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 38/2022 ao Exmo. Sr. Vereador à Câmara Municipal de Franca SP, Sr. 
Daniel Bassi, encaminhando a Moção nº 02/2022, de autoria da Sra. Vereadora Marta Cristina 
Vasconcellos Dornellas, aprovada na Sessão Ordinária do dia 16 de Novembro de 2022. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 87/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.266, 2.267, 2.268, 2.269 e 2.270/2022 aos
Projetos de Leis n
os 126, 127, 128, 129 e 130/022 aprovados na Sessão Ordinária realizada no 
dia 16 de Novembro de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 88/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nº 79, 80, 81 e 82/2022 de autoria dos 
Vereadores Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Thiago Alberto Camilo de 
Oliveira apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de Novembro de 2022.
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página4
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 89/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.271, 2.272, 2.273 e 2.274/2022 aos Projetos 
de Leis n
os 131, 132, 133 e 134/022 aprovados na Sessão Extraordinária realizada no dia 28 
de Novembro de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 90/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando
em devolução o Projeto de Lei nº 125/2022, conforme solicitado o Oficio nº 159/2022 - ECM.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Contábil nº 11/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando o Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal do mês de Outubro de 
2022, para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.