sessao nº 1

ATA DA 1.579ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 01 de fevereiro de 2023.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.



Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2023, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima septuagésima nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão extraordinária do dia 27 de dezembro de 2022. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão extraordinária do dia 27 de dezembro de 2022 foi aprovada por unanimidade.  Em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão extraordinária do dia 27 de dezembro de 2022, de eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão extraordinária do dia 27 de dezembro de 2022, de eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024 foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente na qual constava a seguinte matéria:  Ofício nº 04/2023 – DMA encaminhando o Projeto de Lei n° 01/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” – Valor de R$ 750.000,00 carnaval e eventos culturais.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 07/2023 A – DMA encaminhando o Projeto de Lei n° 02/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” – Valor de R$ 459.220,60 reforma centro de convivência do idoso.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 07/2023 B – DMA encaminhando o Projeto de Lei n° 03/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” – Valor de R$ 561.444,44 compra de caminhão pipa.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 07/2023 C – DMA encaminhando o Projeto de Lei n° 04/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” – Valor de R$ 448.677,07 reforma ginásio de esportes.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 09/2023 A – DMA encaminhando o Projeto de Lei n° 05/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” – Valor de R$ 200.000,00 implantação controle de portaria. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 09/2023 B – DMA encaminhando o Projeto de Lei n° 06/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” – Valor de R$ 336.892,81 reforma da praça.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 01/2023 – DMA do Prefeito Fábio Godoy Graton que encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 36/2022 de autoria do Vereador Luizinho, que solicita informações sobre reforma administrativa da Prefeitura Municipal.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 06/2023 – DMA do Prefeito Fábio Godoy Graton que solicita a indicação de 02 vereadores para compor a comissão de concepção e elaboração de Plano Diretor do Município. Despacho: Atenda-se. Ofício DDG nº 013-2023- Gab Da Exma.  Deputada Estadual Delegada Graciela a Senhora Presidente Natália Martins e Vereadores, informando a publicação no Diário Oficial de 30/12/2022, do Extrato de Convênio  relativo à Emenda nº 2022.030.40242, de autoria da Deputada Delegada Graciela, no valor de R$ 100.000,00 ( Cem Mil Reais) para construção de pista de caminhada no Município de Sales Oliveira SP. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 15 BPMI- 012/40.1/23 do Comandante do 1º Grupamento de Policia Militar de Sales Oliveira Sr. 1º Sargento Daniel Humberto Daniel Perim de Sousa, solicitando as dependências da Câmara Municipal, no dia 16 d janeiro de 2023, às 09h para reunião com os Policiais Militares pertencentes ao efetivo da 4ª Companhia de Policia Militar.

Despacho: Atendido. Ofício nº 186/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sra. Maria Suely Nogueira encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês de novembro de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 195/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sra. Maria Suely Nogueira solicitando Atestado de funcionamento da entidade. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 10/2023 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim encaminhando para conhecimento a Nova Diretoria Executiva, novos Conselho Fiscal e Conselho Administrativo, para o mandato que se iniciou no primeiro dia útil de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês de novembro de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês de novembro de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês de novembro de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício Circular nº 01/2023 do Presidente da Câmara Municipal de Nova Granada, Sr. Celso Antônio Gonçalves encaminhando a formação da nova Mesa Diretora para o Biênio de 2023/2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Sr. Franco Ferro para Sessão Solene em Homenagem ao “Dia do Carteiro”, no dia 25 de janeiro de 2023 às 19h. Despacho: Arquive-se. Ofício da Diretora do Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal, Sra. Franciele Furlan encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal dos meses de outubro e novembro de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº01/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.  Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.”  Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.”  Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Inclui o § 9º ao Artigo 30, constante na Seção IV – do Processo Legislativo, Capitulo I, Título III – Dos Poderes”. Despacho: Junte-se ao Processo. Ato da Presidência nº 01/2023 de 09 de Janeiro de 2023 que “Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes e das lideranças partidárias da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP. Despacho: Para Conhecimento do Plenário.  Ato da Presidência nº 02/2023 de 09 de Janeiro de 2023 que “Dispõe sobre a alteração das datas das Sessões ordinárias do mês de fevereiro de 2023”. Despacho: Para Conhecimento do Plenário.  Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Inclui o § 9º ao Artigo 30, constante na Seção IV – do Processo Legislativo, Capitulo I, Título III – Dos Poderes”.

Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 01/2023 de autoria dos Vereadores Natália Fernanda Martins e Alessandro de Sousa, que solicitam ao Executivo Municipal informações sobre a contratação de estagiários pela Prefeitura Municipal. Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 02/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa e Luizinho, que solicita ao Executivo Municipal informações se há projeto de revitalização do campinho areia situado no Bairro Jardim dos Ipês. Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 03/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita ao Executivo Municipal informações sobre o Distrito Industrial do Município. Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 04/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita ao Executivo Municipal informações a respeito da Execução da Lei Municipal nº 1.710/2013 que trata da fiscalização e policiamento de trânsito pelos policiais militares. Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 05/2023 de autoria do Vereador Luizinho, que solicita ao Executivo Municipal informações a respeito do Quadro de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal. Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 06/2023 de autoria do Vereador Luizinho, que solicita ao Executivo Municipal informações a respeito dos funcionários que ainda estão em desvio de função no Quadro de cargos da Prefeitura Municipal. Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 07/2023 de autoria do Vereador Luizinho, que solicita ao Executivo Municipal informações a respeito do vazamento de esgoto no córrego próximo ao lixão. Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 09/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a concessão de kits escolares e uniformes aos alunos da rede pública de ensino. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 10/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita ao Executivo Municipal informações sobre os resíduos do FUNDEB do ano de 2022. Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 11/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita ao Executivo Municipal informações sobre o cadastro pelo Departamento de Educação das rotas de transporte rural escolar no SED – Secretaria Escolar Digital – da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 12/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a coleta de lixo no município e o descarte de chorume na estação de tratamento de esgoto. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 13/2023 de autoria dos Vereadores Luizinho e Natalia Fernanda Martins, que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a manutenção no telhado da Ginásio de Esportes Durval Borsato.

Despacho: A Ordem do Dia.  Indicação: Nº 01/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao Executivo Municipal a instalação de equipamentos de iluminação no entrono da academia ao ar livre e da Quadra Esportiva Clodomiro Augusto Klemp, no Jardim Paraíso. Nº 02/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao Executivo Municipal a melhorias na ‘Areninha’ José Camilo de Oliveira, como equipamentos de iluminação, banheiros, vestiário e bebedouro. Nº 03/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao Executivo Municipal a limpeza, manutenção, instalação de equipamentos de iluminação Pública e lixeiras na Praça Adrião Terra. Nº 04/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que liberação de coolers com bebidas e bolsas com alimentos nas duas matines que aconteceram no carnaval. Nº 05/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que possa aumentar o efetivo da Guarda Municipal ou que contrate segurança privada para a realização de vigilância e monitoramento dos prédios e bens públicos municipais. Nº 06/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a concessão de no mínimo 10% de reajuste salarial e a concessão de mais R$ 100,00 no auxilio alimentação dos Servidores Públicos Municipais. Nº 07/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao Executivo Municipal melhorias no pavimento da Rua Luiz Alves Pereira, no Bairro Jardim Canaã, mais precisamente em frente ao número 140. Nº 08/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal melhorias nos muros da Escola EMEI Waldir Turim, que fazem fundo com as residências do Conjunto Habitacional Romeu de Barros, devido a problemas de infiltração. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Div. nº 01/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira SP, solicitando a limpeza e manutenção da parte nova do Cemitério Municipal.   Despacho: Arquive-se. Ofício nº 01/2023 Div. Natalia Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Léo Oliveira solicitando reunião para tratar de assuntos pertinentes ao Município de Sales Oliveira. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 39/2022 ao Exmo. Sr. Alex Bertolino da Cunha, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira encaminhando as fichas financeiras solicitado pelo Ofício nº 46/2022 de autoria do mesmo.  Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 92/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando que parte dos duodécimos devolvidos no ano de 2022 fosse revertido a Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida para proporcionar o aumento do número de salas, que estão sendo insuficientes. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 93/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.275 e 2.276/2022 aos Projetos de Leis nos 135 e 136/2022 aprovados na Sessão Ordinária do dia 20 de Dezembro de 2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 94/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento a Indicação nº 85/2022 de autoria das Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de Dezembro de 2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 95/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento o Pedido de Informação nº 36/2022 de Autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende aprovado na Sessão Ordinária do dia 20 de Dezembro de 2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 96/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nos 2.277, 2.278, 2.279, 2.280 e 2.281/2022 aos Projetos de Leis nos 123, 137, 138, 139 e 140/2022 aprovados na Sessão Extraordinária do dia 27 de Dezembro de 2022. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 01/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação o Autógrafo nº 2.282/2023 ao Projeto de Lei nº 07/2023 aprovado na Sessão Extraordinária do dia 23 de Janeiro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 01/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando indicando os Vereadores que irão compor a Comissão de Concepção e Elaboração do plano Diretor do Município de Sales Oliveira SP, conforme solicita o Ofício nº 06/2023 DMA. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 02/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitação a equiparação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias conforme trata a Emenda Constitucional nº 120/2022. Despacho: Arquive-se. Ofício Contábil nº 12/2022 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira encaminhando o Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Sales Oliveira, referente ao mês de Novembro de 2022, para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas, e a todos que nos acompanham através das redes sociais, do Facebook e hoje também pela rádio Salense FM. Senhora Presidente, parabenizo aqui de certa forma geral a todos pelos trabalhos apresentados, tendo em vista o recesso desde janeiro, uma certa quantidade volumosa de trabalhos. Especificamente aqui, senhora presidente, eu vou comentar agora iniciando esse ano de 2023, a primeira sessão ordinária, no expediente, vamos falar aqui a princípio de três trabalhos. Sobre o ofício n° 01/2023, prefeito, eu acho que é inadmissível um vereador, que, com certeza ele teve reclamações de munícipes, manutenção de uma parte do cemitério. Com todo respeito é inadmissível chegar uma reclamação dessa aqui. Não tem funcionários lá? O que está acontecendo? Tá, vamos pensar no mês chuvoso, o mato cresceu muito, mas limpeza de um prédio público? Meu Deus, não tem cabimento! Vou deixar aqui mais o comentário para o autor do pedido. Indicação n° 06/2023, ótima indicação também, não vou adentrar muito, que seja cumprido esse pedido do vereador, no mínimo, de 10%. Mas eu vou me manifestar mais posteriormente nesse pedido de reajuste para o funcionalismo público municipal, após o projeto de lei de reforma administrativa que está sendo elaborado pelo Executivo, que logo mais chegará nesta Casa de Leis. E também na palavra livre eu vou falar mais desta proposta de trabalho, devido aos grandes comentários do funcionalismo. Então, no mínimo, que seja acatada essa indicação de autoria do Sr. Vereador Luiz de no 10% de reajuste para o funcionalismo. A Indicação n° 08/2023 também de autoria da Sra. Vereadora Claudia, um pedido também de anos, anos e anos, não tem cabimento um bairro com mais de três décadas de existência e os moradores ali pleiteando um trabalho de calha, de caixas de contenção de água, infiltração. Também é deixar a gente triste já no início do ano, porque já foram feitos pedidos, fotos, não sabemos mais, a Casa de Leis não sabe mais o que responder para os moradores ali do bairro que faz a divisa no muro com a EMEI Waldir Turim. Então eu deixo aqui o apoio a todos os trabalhos de uma forma geral, aos pedidos do Sr. Vereador Thiago também, manutenção, limpeza, revitalização das praças, inclusive duas que envolvem a “areninha” e a quadra esportiva. Uma certa atenção já no início do ano pelo senhor prefeito, do Executivo, vamos dizer assim. Por enquanto, obrigado senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, a aqueles que nos acompanham pelo Facebook, pela Salense FM, a Laura que acompanha pelo plenário. Queria já iniciar também falando do ofício n° 01/2023, a maioria dos ofícios, indicações que a gente traz para esta Casa de Leis sempre é uma cobrança de um munícipe, é uma pessoa que ajuda. Eu costumo falar bastante para as pessoas que eu converso que a gente precisa delas para buscar essas indicações, para buscar esses ofícios, e ajuda demais. Sim, foi um munícipe em uma das redes sociais minhas entrou falando que em uma das alas, a nova ala onde tem o cemitério o mato está tomando conta, vamos dizer assim, dos novos túmulos que lá estão. E vou até mencionar o nome dela, a Rose Moreto, que acredito que foi em um dia triste naquele local visitar o seu filho Juninho, e ela me relatou toda situação daquele local, onde vários amigos também até foram entregar material de construção, mandou foto, vídeo e eu fui até ao local e vi como que está com cara de abandono aquele local. A gente sabe que as chuvas estão em grande volume, porém, é como o Sr. Vereador Alessandro falou, ali tem funcionários, ali tem que ter, sim, um cuidado diferenciado, tem que ter, sim, um olhar diferente. Então a gente pede ao senhor prefeito, não tem condições mesmo, não tem cabimento uma mãe chegar naquele local e ver o estado de abandono. Da mesma forma que chegaram em mim é da forma que vai ao senhor. Então a gente pede o mais rápido possível para tomar as rédeas daquele local e colocar o nosso cemitério no devido uso para os familiares. Queria falar também referente a minha Indicação n° 04/2023, onde a gente teve bastante reclamações referente a valores na ExpoPalha. Eu acho que é o momento do prefeito sentar com sua equipe e com os responsáveis do Carnaval, que já foi anunciado que no dia 17 de fevereiro inicia no nosso município, estudar a possibilidade que entre familiares da nossa cidade, famílias carentes, onde passam por vários momentos difíceis, de liberação nas matines onde se leva mais crianças para aquele local, com cooler, alimento em bolsa. Faça um estudo de revista para não pegar garrafa nos coolers, faça uma publicação dessa possível liberação, para que os familiares possam usar, ir lá se divertirem no Carnaval com um pouco mais de tranquilidade, vamos dizer assim, referente alimento, referente bebida. E que atenda essa indicação para nossa população. Outra indicação, a Indicação n° 05/2023, hoje até vamos votar um projeto de lei, que essa indicação desde o início que eu cheguei nesta Casa de Leis eu venho fazendo, que é a possibilidade de contratação de empresa de segurança privada, também a possibilidade de reforçar nossa Guarda Municipal. Hoje eu também recebi a notícia que o Centro de Lazer do Trabalhador Salense sofreu furtos de fio, então se a gente tivesse colocado lá atrás hoje às vezes não teria esse prejuízo que a gente vai ter em um local que vai passar por várias reformas. Então a gente precisa de uma atenção diferenciada para esses lugares, que vocês estão vendo que o pessoal está indo onde a gente menos espera e estão fazendo furtos de fio, e daqui a pouco começa a acontecer até furtos piores aí contra o nosso patrimônio. Então a gente pede a colaboração do prefeito, que faça, sim, a contratação dessas empresas, mas que faça um estudo certo, não só coloque lá um porteiro para falar que tem e não faça o devido serviço que tem que ser feito com a segurança privada junto com a segurança pública. Então peço aí para pegar essa indicação, colocar debaixo do braço e fazer as ações acontecerem para a gente não ter dano no nosso município. Referente também a minha Indicação n° 06/2023, que é o aumento do funcionário, eu acredito que funcionário bem remunerado trabalha com mais seriedade no nosso município. Você pega 60% dos funcionários que eu converso, eles estão em desvio de função e eles ficam no desvio de função devido a sua remuneração. A gente sabe que está passando por uma reforma administrativa, então quando fala de voltar se cria um espanto nesses funcionários. Os funcionários estão, sim, todos preocupados com essa reforma administrativa, e a gente pede que na contrapartida, nessa volta de cargo, que não demora, que vai ter que voltar, um aumento ao funcionário, uma valorização do funcionário. A gente vai conseguir ter funcionários de ótima qualidade para o nosso município, onde vão conseguir desenvolver um trabalho eficaz para todos nós. Também pedi um reajuste de R$ 100,00 no tíquete alimentação. Você vai no mercado hoje e vê que R$ 100,00 não sustenta sua família, então a gente tem que dar esse apoio, a gente tem que buscar esse recurso para poder ajudar os nossos funcionários do nosso município. Por enquanto, é só senhora presidente. Qualquer coisa volto na palavra livre. Com palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, todos que estão vendo a gente pelo site da Câmara Municipal e pelo Facebook, agora também a rádio Salense FM. Eu queria pegar um gancho nesse ofício n° 01/2023 do Sr. Vereador Luiz que trata da limpeza do cemitério público, porque como todos nós sabemos a Câmara Municipal estava de recesso nesse mês de janeiro, mas o nosso trabalho não para. Eu, particularmente, recebi várias e várias ligações e várias delas foi sobre o cemitério e o velório, onde a gente está velando os nossos entes queridos hoje aqui, que é próximo a Câmara Municipal. Várias pessoas me ligaram, reclamaram sobre o estado que está tanto o cemitério quanto o nosso velório. O cemitério nosso, lá naquela ala nova, como eu e o Sr. Vereador Luiz e o Sr. Vereador Alessandro dissemos, está realmente com muito mato, está muito sujo lá, as pessoas não conseguem chegar direito nos túmulos. E se a gente parar para pensar, é realmente uma coisa que não tem lógica, não tem cabimento, porque quando a gente vai lá, normalmente é no momento de muita dor, tristeza que a gente passa, e se depara com aquele local naquele estado que hoje se encontra. A gente sabe também que naquela ala nova teve muita política em cima. Eu lembro muito bem que ali era uma área verde, tinha até campinho e aquelas pessoas que moravam ali próximas, depois que o ex-prefeito fez um muro lá, reclamaram, acharam ruim. Aí, hoje o prefeito que está aí, o Fábio, falou que na época de campanha ia derrubar o muro, tirar o muro, mas não é bem isso que a gente vê. A gente vê ali um total descaso, o prefeito não está dando a mínima para aquele local, local muito sujo, com muito mato, difícil acesso. E a gente além de reclamar porque fazemos, claro, parte desta Casa de Leis, aquelas pessoas que procuram a gente, elas reclamam também com total razão, porque elas pagam impostos. Todos nós aqui sabemos que é cobrado carneira, tumulo quando a pessoa falece, morre e precisa fazer o enterro, então elas têm total razão de reclamar. Então fica aqui também esse registro meu. E sobre o velório, que hoje é aqui do lado da nossa Câmara Municipal, também é muita gente reclamando, muita mesmo. Eu acho que todos os vereadores aqui já viram isso, já foram procurados por várias pessoas. Muitos problemas que tem aqui nesse velório do múltiplo uso, é piso quebrado que a gente já teve relatos de velhinhos que foram entrar lá de bengala, tropicaram nesses pisos e quase caíram, ventiladores que dois ou três só estão funcionando, o ar condicionado ali tem só um e num período de muito sol, de muito calor fica muito difícil de ficar ali dentro. A gente já teve casos, relatos de pessoas que disseram para gente que faltou gás, faltou água para as pessoas tomarem. Quando está sol fica difícil ficar aqui para o lado de fora, porque o sol é muito quente realmente. Então são vários problemas. E eu não sei onde o nosso prefeito fica, eu não sei onde ele vive, se ele vive aqui em Sales Oliveira, se ele é um prefeito de gabinete que não anda para rua, não conversa com as pessoas. Porque tudo isso como chega para mim, eu acho que deve chegar para todos os vereadores e acho que deve chegar para ele também. Agora, por que não toma atitude? Por que não resolve o problema? Então é muito descaso, é muito descaso. E nesse recesso a gente foi muito procurado não por conta desses dois problemas que eu estou citando, que é o velório e o cemitério. São várias coisas que eu tenho para falar aqui, depois eu vou também estar falando melhor, mas hoje, atualmente, o que o vereador Gabriel é mais procurado é por causa do velório e o cemitério, não tem cabimento o tanto de gente que procura a gente com total razão, eles têm total razão, eles estão no direito deles, eles pagam impostos. E, agora, nessa hora mais difícil que cada um passa, que é um velório, chega aqui está nesse estado que está. Está lá fazendo a reforma? Beleza, agora depois de muito tempo, claro, vamos deixar claro isso, mas eu acho que o velório não pode hoje ficar nesse estado que está, alguma coisa precisa ser feita. Isso não tem cabimento, não tem lógica, só mostra mais uma vez a incompetência desse prefeito. É incompetência, não consegue gerir nada, não tem gestão pública nada, zero. Então é isso que mais uma vez, mais uma sessão eu venho reclamar, e espero que seja feito algo, porque do jeito que está não pode ficar. É isso. Obrigado, senhores.  Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, a todos que nos acompanham pela Salense FM, pelo Facebook, Laura que nos acompanha no plenário. Queria começar aqui parabenizando todos os vereadores pelos pedidos de informação, pelas indicações, pelos ofícios, mais uma vez mostra que esta Casa de Leis está no caminho certo. Queria começar aqui falando da minha Indicação n° 01/2023 (inaudível) Eu acho que já faz um tempo que vem morando ali, e eu acho que já passou da hora de fazer a iluminação, senhor prefeito. E digo mais, você fazendo a iluminação (inaudível) que está sendo feito na quadra à noite, a gente pode ter um campeonato noturno também na “areninha”. E digo sempre que quando faz coisas boas para a cidade eu vou elogiar, quando for para cobrar eu também vou cobrar, porque eu sou procurado por moradores. Queria também abordar a minha Indicação n° 03/2023, quando eu fui fazer essa indicação eu acho que várias praças precisam revitalizar, mas em especial a praça Adrião Terra, que é na entrada da nossa cidade, precisa urgentemente de limpeza, de iluminação, não tem lixeira, tem uma árvore que está quebrando a calçada de fora a fora, pessoas ali que usam da avenida Mogiana para caminhar sabem disso, os bancos também estão quebrados. Eu acho que precisa de uma atenção, sempre digo isso, é uma entrada da cidade, não só uma revitalização da praça ali, mas se possível uma placa escrita “seja bem-vindo a Sales Oliveira”. Eu acho que poderia estudar isso na nossa cidade. Também a Indicação n° 07/2023, no bairro Jardim Canaã fui procurado por uma moradora, vou antecipar o nome, a Samanta, que mora próxima a rua Luiz Alves Pereira, n° 140, no período de chuva não dá para ficar em casa, quando chove um volume muito grande a água está entrando dentro da casa dela e danifica o banheiro. Também peço ao setor competente que tome as devidas providências. Muito obrigado, senhora presidente. Na palavra livre eu volto a falar. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite, senhora presidente, vereadores, todos os presentes, a Laura aqui com a gente hoje, agradeço a sua presença. Gostaria de parabenizar todos os vereadores pelas indicações, pedidos de informações, ofícios. O pessoal voltou animado em 2023. Deus nos abençoe nesse ano. Gostaria de falar da minha indicação, o pessoal em volta da EMEI Waldir Turim me procurou, até fizeram uma publicação na rede social, um volume grande de água desce da escola e está causando uma infiltração muito grande nas casas. Eu fui lá, acompanhei, fui em um dia de chuva, vi, o muro está bem encharcado, até peguei o meu filho que é formado em engenharia e o levei na EMEI Waldir Turim para ver o que poderia ser feito. Ele me fez algumas orientações e hoje eu estou fazendo uma indicação, mandando para a Prefeitura Municipal. Eu queria pedir para o setor competente que tomasse providência o mais rápido possível, antes que o pior aconteça, porque eu estava olhando, os muros estão bem rachados, cedendo, tem um barracão de palha ali que está bem molhado, o pessoal escorou uma lona. A gente sabe que é perigoso e que na hora de parar a chuva todo mundo vai esquecer. Então eu deixo aqui a minha indicação, deixo aqui registrado para que o pessoal, o prefeito cobre a equipe para tomar uma providência o mais rápido possível. Também queria parabenizar o Sr. Vereador Luiz pela indicação de aumento de salário de 10% e do tíquete alimentação valorizando sempre o funcionário público, a gente sabe que é uma classe que merece, que é uma classe que se dedica bastante, trabalha bastante. E eu sempre costumo falar para os funcionários que às vezes eles ficam iludidos com hora extra, porque entra um prefeito ajuda mais outro funcionário, depende do prefeito ajuda um, ajuda outro, só que o que a gente precisa mesmo é do aumento do salário. Porque hoje muitos ganham hora, um adicional, só que se o funcionário precisar, eu sei de alguns que precisaram afastar, auxílio doença recebe um salário seco, e é difícil você viver com o salário seco, com o salário base, sem nenhuma hora extra, sem nenhum adicional noturno. Então, parabenizar o vereador aí por esta indicação. Espero que o prefeito te escute, Sr. Vereador Luiz, e que possa dar um aumento ao funcionário e que possa aumentar o vale-alimentação também. Parabenizar a Sra. Vereadora Natália também pelo pedido de informação dos uniformes. Também estou sendo muito cobrada pelo pessoal, não só por uniforme, vários setores que envolvem a educação. E a gente espera que esta resposta venha o mais rápido possível, vereadora, mas que os uniformes cheguem primeiro que a sua resposta. É o que eu espero. O Sr. Vereador Thiago falou sobre a “areninha”, pedindo iluminação, o senhor sabe que eu moro ali do lado, e é bem feita a sua indicação, porque é muito escuro ali à noite, é muito difícil para os moradores ali, porque hoje é um lugar que é frequentado tanto durante o dia quanta à noite, porque tem um espaço bom ali. Só que sem iluminação a gente não vê o que acontece lá. Já te parabenizei pela conquista, é um lugar de muita importância no esporte. A gente sabe que esporte é saúde, esporte é vida. E queria pedir para o setor competente, para o prefeito, que eu hoje fiquei sabendo que tirou o funcionário que cuida dali, vereador. Eu sou vizinha ali, eu acompanho, em janeiro eu fiquei de férias e saia muitas vezes da minha casa e via funcionário o dia inteiro roçando, limpando, organizando. Ele tem a ordem de abrir e fechar a “areninha”, e hoje eu vi que esse funcionário foi retirado da “areninha”, parece que passou para a Guarda Municipal tomar conta. A Guarda Municipal pode tomar conta da abertura, do fechamento, as ordens, mas a limpeza que estava sendo feita lá eu acho que vai ser muito difícil para a Prefeitura Municipal manter sem funcionário lá. Então é muito bonito quando se inaugura, se fala que vai ter iluminação, inclusive tinha uma pessoa lá que diz que ia pôr câmera. Agora, a gente vai vendo que parece que vai encostando. E se a gente não pegar no pé, vereador, vira um descaso, daqui alguns dias está tudo largado ali. Então eu queria te parabenizar pela sua indicação, vereador. E aproveito aqui e peço para o excelentíssimo prefeito que repense sobre tirar o funcionário que cuida daquela praça. Por enquanto, é só senhor presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Peço licença para fazer o uso da palavra aqui da mesa. Eu gostaria de parabenizar os vereadores pela excelente pauta que nós temos hoje, vários pedidos de informação, várias indicações, isso significa que mesmo de recesso, mesmo não estando acontecendo as sessões o vereador não para. O vereador está aí na rua, o vereador está ouvindo o povo. E eu sempre defendo que é uma das maiores funções do vereador, ouvir o povo e trazer tudo que é de demanda para o município para dentro desta Casa de Leis, para enviar para o Executivo. Infelizmente, nem sempre, a maioria das vezes são totalmente descartadas, principalmente as nossas indicações. Infelizmente. Porque ninguém aqui inventa indicação. Gostaria rapidamente de citar algumas coisas. Eu fico muito triste em ouvir dizer obras novas, que é o caso da “areninha”, que é o caso da nova ala do cemitério, a quadra do bairro Jardim Paraíso que leva o nome do “Mirico”. São prédios novos, áreas novas que já estão deixadas para trás. Sem mencionar as que já estão deixadas há muito tempo. Falamos aí sobre iluminação de praças, inclusive ali da própria quadra, há tanto tempo se pede a iluminação ali da praça da Capela São José. À noite ali as pessoas da Igreja Católica frequentam aquele lugar e extremamente escuro, extremamente, vamos dizer, perigoso ali, geralmente são senhoras que frequentam ali e com certeza tem um receio muito grande. Já foi feita indicação, já foi pedido e nada se responde, nada, sequer tem um respaldo do que é que está impedindo ou não de ser feita as situações. O vereador muito pouco tem a resposta do Executivo. O Centro de Lazer do Trabalhador Salense que nós estamos cansados de dizer aqui o tamanho daquele lugar, a proporção que aquilo pode ter no município, uma área realmente de lazer para as pessoas, para os pais, para as crianças, para os munícipes, nem sei se está funcionando porque nunca vi pessoas lá. Piscina eu sei que não está funcionando. Vai passar por uma reforma muito boa, que o recurso já está aí, inclusive temos que cobrar muito o prefeito, que não está nem aí com a situação, que a gente já pediu e até agora nada. E vai se colocar portaria, tudo bem, mas e o restante? É triste a gente ouvir falar que é realmente um lugar que está sendo deixado de lado. A questão do Carnaval foi muito bem lembrada pelo Sr. Vereador Luiz, a ExpoPalha foram ‘n’ reclamação de preços, ‘n’ reclamação de famílias que não puderam sequer pagar um refrigerante, um lanche para os filhos. Acho importante com certeza a verba do que foi consumido ali dentro vai ser revertida para entidades, vai ser liberada para entidades. Mas as pessoas carentes, vamos dizer assim, as pessoas que vão até lá e que não tem o poder aquisitivo que dá para fazer igual o vereador citou, dá para se divertir com uma família relativamente média ou grande, é extremamente importante a pessoa comprar muito mais barato ali o refrigerante para o filho, a própria cerveja, água e tudo mais. Então, eu acho que é um pedido que tem de ser pensado com carinho pelo prefeito, quem sabe hoje tem bastante tempo ainda para ele repensar, pensar nessa indicação. Parabéns, vereador. E também falar um pouco do funcionário público, da indicação do reajuste. Eu não sei por que motivo não se é pensado bem antes do ano começar a questão do reajuste, que sequer foi citado no orçamento. Está certo que nós estamos passando por uma reforma administrativa, que, inclusive, o prefeito está dando a mínima para nos informar sobre essa reforma. Nós já solicitamos a resposta da informação do Sr. Vereador Luiz, que eu fiz questão de ler e reler. Não responde nada do que a gente precisa para poder ir pensando. Aí, vai acontecer o que é de praxe, chega aqui, vem a pressão da população vota, vota e nem sequer espera o prazo para gente poder analisar o projeto de lei. Já deveríamos estar acompanhando essa reforma, porque quem vai avaliar e quem vai aprovar ou não reforma somos nós, e até agora nada. Então totalmente defensável esse reajuste devido aí. Bato na tecla há muito tempo da defasagem, a administração atual, quando foi do governo, ficou muito tempo sem dar reajuste. O salário é defasado, é preciso correr atrás do prejuízo. Já defendi o que a Sra. Vereadora Claudia disse, realmente as pessoas se iludem com o salário que está recebendo no momento, mas futuramente, na hora da aposentadoria, além do afastamento por doença ou algum motivo, lá na frente, na aposentadoria é totalmente prejudicial esse salário defasado. Então é obvio que o prefeito tem que fazer, não conforme igual ele fez no ano passado só na promessa, realmente fazer acontecer, realmente ser um reajuste digno não só promessas e palavras, que vira as costa e está tudo bem, o funcionário não é massa de manobra, ele é parte mais importante do andamento do município. Então eu também faço aqui essa indicação verbal para que seja o quanto antes apreciado essa questão do reajuste. Por enquanto, é só. Passando a ORDEM DO DIA coloco em discussão o Projeto de Lei n° 01/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 01/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 01/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 02/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais, também pela Salense FM e a Laura que está presente também. É um prazer falar com vocês pela Salense FM novamente, um grande abraço ao Devanir Gomes e a todos que vão ouvir pela Salense FM novamente. Bastante coisa para falar na palavra livre. Porém, referente ao Projeto de Lei n°02/2023 que trata da reforma do Centro de Convivência do Idoso foi um recurso que junto ao prefeito eu tive o prazer de ajudar buscar, correr atrás, inclusive também junto com o vice-prefeito João Carlos estivemos em São Paulo. E agradecer ao intermédio do Deputado Estadual Dirceu Dalben, que não mediu esforços para nos colocar com as referências corretas do Estado, para podermos buscar esse recurso de R$ 459.220,60 para reforma do Centro de Convivência do Idoso. Então só para deixar registrado esse agradecimento e coparticipação na busca desse recurso. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora Presidente, quero aqui deixar registrado essa minha fala para sociedade nossa entender o trabalho e às vezes a dificuldade que existem. Eu quero falar aqui, não deixar de esquecer também o porquê da minha fala da senhora Marilene Gomes Garcia, conhecida como a “Lena do João da Ida”, que quando foi a primeira-dama e a presidente lá do centro, vamos dizer assim, iniciou esse trabalho, esse projeto pedindo reforma daquele prédio. Quantos anos isso, e vai deputado, vem deputado, vai em ministério, vai no Estado em secretarias tentar verba, e graças a Deus conseguiu e ela saiu agora, vai ser contemplado. E o que eu queria deixar registrado que, na época, um ideal que ela tinha, que os idosos, vamos dizer assim, pediam a tão sonhada piscina aquecida. E quando chegou o projeto de lei aqui em mãos, no valor de R$ 459 mil eu solicitei aqui, tenho o termo do convênio já tudo registrado entre Estado, Secretaria do Desenvolvimento e nosso município que fala do plano de trabalho, só que infelizmente o plano de trabalho não veio. Eu espero que nessa reforma, nessa ampliação esteja contemplado no projeto, pelo menos esse sonho que era do idoso há mais de uma década. E já falando para o projeto de lei, senhor prefeito, que o responsável pelo envio aqui a Casa de Leis leia com atenção o termo do convênio, a exposição dos motivos e mande o projeto de lei para nós. Porque amanhã eu posso sair na rua com todos os nove vereadores ajudando o prefeito a divulgar a conquista e o que vai acontecer lá. Porque eu simplesmente vou falar que vai fazer a reforma. Mas é pintar, é trocar o teto, é trocar o forro, é construir uma piscina, é fazer bancos, é fazer arquibancada, é fazer telhado, é cobertura. Então eu tenho essa condição, mas esse plano de trabalho não veio. Então aqui só para lembrar, para agradecer, para parabenizar pela conquista o nosso governo, e espero que esse projeto tenha um pouco do ideal da Senhora “Lena” que amou aquele local e aquelas pessoas que frequentavam quando ela fez parte de lá. Na ora da votação serei favorável. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Eu também queria deixar registrado, porque é claro que a gente tem que dar os nossos parabéns quando prefeito, vereador, quem quer que seja traz uma verba, conquista, uma reforma, obra, enfim. Parabéns! Claro, mas como eu disse no projeto do posto de saúde, eu vou falar agora nesse aqui também. Não adianta a gente divulgar conquista, se quando chegar o valor, a obra a gente não as terminar. A gente sabe que tem várias obras aqui no município paradas, porque tem situações políticas nisso, aquele velho costume de obra de outro prefeito o prefeito que ganha depois não quer terminar essas obras. Então é mais um recurso para o nosso município. Eu só espero que quando receber o valor, de fato, dê sequência e termine a obra, porque como eu disse lá no postinho de saúde, está lá até hoje. Salvo-engano, acho que a obra está parada, porque eu não vejo ninguém trabalhando lá deve fazer alguns dias. E vamos ressaltar que aquela obra, salvo-engano, é com recurso próprio, ou seja, é de dinheiro aqui do nosso município, não é recurso de verba do Governo do Estado de São Paulo, nem nada, e a obra ainda não terminou. Eu falei isso quando a gente votou o projeto de lei para poder começar e terminar, mas não, está lá, mais uma obra parada. Eu tenho certeza que esse projeto de lei vai passar, o município vai receber esse dinheiro, mas que comece essa obra e termine, não seja mais uma obra parada, abandonada. Por enquanto, é isso senhora presidente. Obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Só para deixar registrado também, bem lembrado pelo Sr. Vereador Alessandro na solicitação do projeto de lei e também do plano de trabalho, porque nós vamos ter aqui vários projetos de lei hoje de emendas para reforma e ampliação, e realmente para o vereador fazer um bom trabalho e aprovar, é necessário. Na entrevista que eu fiz com o Devanir Gomes na rádio esses dias, ele falou da piscina aquecida, que é realmente um sonho lá de tempos atrás do Centro de Convivência do Idoso. E na hora eu não pude, não respondi se realmente estava no projeto de lei ou não por falta mesmo de informações, que ainda estava no trâmite de mandar para cá essas documentações que o Sr. Vereador Alessandro, principalmente, solicitou. Então fica aí também registrado nessa hora, na votação desse projeto de lei para o prefeito também e seus funcionários que já mandem. O projeto de lei chegou bem antes dessa sessão. Já mande toda documentação necessária para o vereador ter certeza daquilo que ele está fazendo, daquilo que ele está votando e também pode responder qualquer tipo de pessoa, no caso, o diretor da rádio, um munícipe que nos pergunta na rua. Coloco o Projeto de Lei n° 02/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 02/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 03/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” Também gostaria de deixar registrado, esse valor é para aquisição de um caminhão pipa. Hoje nós estamos num período de chuva, mas muitas situações daqui para a frente são os períodos de fogo, e a maior parte do tempo o caminhão está fazendo trabalho, o caminhão trabalha quase todos os dias. E muitos proprietários rurais de pequena propriedade solicitaram, eu falo isso até da administração passada, socorro na questão de pequenos incêndios, que socorrendo rápido não toma as proporções que muitas vezes acontece. Então essa aquisição desse caminhão vai ser importantíssima para o nosso município, porque nós temos um já, eu não sei dizer com propriedade, mas parece que tem uma idade avançada, vamos dizer assim, de uso, e que muitas vezes se encontra parado, quebrado. Então esse vai ser importantíssimo para o nosso município. Coloco o Projeto de Lei n° 03/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 03/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 04/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, este é o da reforma do Ginásio de Esportes, né? Eu vou completar também e já incluir a fala do projeto de lei seguinte, pedindo dispensa das formalidades para não se tornar repetitivo, senhora presidente, que é o projeto de lei passado que eu disse do Centro de Convivência do Idoso, da reforma da quadra e depois vai ser da praça. Esse veio o plano de trabalho, então eu sei que na quadra hoje o projeto é para pintar, vai tirar as grades, vai tirar o corredor da arquibancada com os degraus para poder facilitar para cadeirante, saída de emergência, vai reformar totalmente os vestiários. Então dá para gente divulgar, porque ainda está tendo campeonato. Nós chegamos lá, “ó falou ontem na sessão que vai ...” Vai reformar, vai começar e vai acontecer isso, isso e isso. Então fica mais fácil. Solicito que envie um projeto, um mapa, um papel para nós, a Câmara Municipal divulga, a Prefeitura Municipal divulga o desenho, do que vai ser. Hoje é qualidade, é tecnologia, é muito rápido. Solicitamos o projeto da praça, eu sei que vai reformar a fonte totalmente, o coreto, as madeiras dos bancos vão ser trocadas, vão pintar, as calçadas, então a gente sabe, dá para divulgar para a sociedade o que vai acontecer. Então essa atenção ao Executivo que a gente solicita e que encaminhe a documentação completa. Por exemplo, o projeto de lei de R$ 750 mil também, para não falar de um só, a gente não tem a programação, com certeza já está estabelecido porque o Carnaval está aí, a banda, o que vai acontecer, as tendas, o que foi contratado. Manda a publicação para nós também, vamos trabalhar em harmonia os dois poderes, aproveitar e divulgar, de uma certa forma, mais rápida. A Casa de Leis também através do Facebook, da rádio Salense FM, o site da Prefeitura Municipal e o tête-à-tête, boca a boca na rua, porque a cidade é pequena e eu sou um dos vereadores que gosta muito disso, não tenho muitas manhas da tecnologia, mas eu sou do pessoal. E para finalizar, com certeza eu serei favorável ao projeto de lei.  Coloco o Projeto de Lei n° 04/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 04/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE.  Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 05/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Olá! Boa noite a todos novamente. Queria falar um pouco desse Projeto de Lei n° 05/2023, que é referente a contratação de controle de portaria tanto para o almoxarifado quanto para o nosso Centro de Lazer do Trabalhador Salense. É o que eu mencionei em uma das minhas indicações, eu acredito que tem se sentar como o Sr. Vereador Alessandro mencionou nos projetos de lei anteriores, tem que mostrar o plano de trabalho desse projeto de lei para a Câmara Municipal e para a população. Faz dez anos que eu trabalho como segurança privado numa empresa de Orlândia, e não é simplesmente você colocar uma portaria e não fazer o estudo adequado do local. Portão de acesso para o almoxarifado, tudo bem, que é saída, entrada de veículo, mas nosso Centro de Lazer do Trabalhador Salense necessita não só de um controle de portaria, mas, sim, de uma segurança mais visível no local. Então eu vou procurar saber como que é a ideia do prefeito dentro desse projeto de lei e vou levar informação para a população. Desde já, deixo registrado que tem, sim, que fazer o estudo não somente desses dois lugares, mas para outros prédios também do nosso município. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, esse projeto de lei também terá o meu apoio. Estamos passando por um momento de mais segurança melhor, vamos dizer assim. Um dos intuitos seria esse, o controle, igual o Sr. Vereador Luiz está pedindo, acrescentando das portarias dos prédios públicos. E esse mais exclusivamente, vamos dizer assim, da portaria do almoxarifado, que realmente precisa e deve mudar. Eu vou falar a verdade aquilo lá é uma bagunça, só para não falar que é uma zona, porque não tem controle. Eu falo com propriedade, se alguém quiser me desafiar e falar alguma coisa que eu estou errado, estou à disposição aqui como no Facebook. Não tem cabimento o desgaste que tem todo dia, então realmente a portaria tem que ser mudada, tem que ser contratada, tem que terceirizar, porque não tem comando, não tem quem toma conta e fica a Deus dará. É inadmissível numa portaria, porteiro, vigia dormir. É inadmissível. Se alguém questionar eu mostro as fotos, não tem problema. E já entrando no papo dos outros projetos de lei que eu comentei, quando eu falo de projeto de lei, de coisa técnica, nós temos quatro funcionários técnicos da área da engenharia e hoje começou mexer na portaria, no projeto físico e não se tem um projeto, não se tem um acompanhamento de um engenheiro. E o almoxarifado hoje virou um Deus dará, virou um forfel. Coitado dos pedreiros que estavam lá, que não sabiam se faziam buraco, se respondiam as perguntas. O diretor de transporte não sabia o que estava acontecendo, o responsável do almoxarifado não sabia o que estava acontecendo e os motoristas muito menos. Vai colocar a portaria mais para dentro, vamos dizer uns cinco, sete metros para dentro da rua e eu vou falar o porquê. Pelo pouco que eu conversei, lá vai ser monitorado pelas câmeras de segurança. No poder público, quando queima uma câmera de segurança, até conseguir a licitação, até trocar vai tempo, não vai? Se essa portaria ficar no interior, como que vai ser feita a vigilância na entrada? Qualquer malandro, bandido, sei lá, vamos falar assim, pode chegar e o vigia não vai ter condição de verificar, ou será que vai pendurar um retrovisor lá na parede? Leva um engenheiro lá. Ô prefeito, por favor vai você lá amanhã cedo e veja aquilo. Lá tem ônibus de 13 metros de comprimento. Vai inutilizar um lavador? E como que vai jogar um ônibus de 13 metros lá no fundo, na parte física? Às vezes a sociedade não está entendendo o que eu estou falando, vai lá fazer uma visita amanhã. Não tem um projeto no mapa, o engenheiro tem que acompanhar. É isso que eu falo que tem que ter um profissionalismo hoje em dia, é dinheiro público, não é porque um ou outro acha que tem que fazer. Tem que ter o profissionalismo, tem que ter o documento, tem que ter um projeto assinado pelo responsável, no caso, o engenheiro, o arquiteto, o técnico, sei lá. Não pode brincar, não. Vamos começar o ano, vamos começar ter um direcionamento. Já vou falar aqui ao vivo e já direcionar para o senhor prefeito, passei na Prefeitura Municipal e solicitei um horário em sua agenda, espero o mais rápido possível para gente alinhar os trabalhos também da minha parte, da Câmara Municipal para que seja mais facilitado a sociedade ter uma resposta mais rápida. Mas com certeza, senhora presidente, sou favorável a ideia do prefeito, o projeto é bom para o munícipe, vamos dizer assim. Obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei n° 05/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 05/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE.  Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 06/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 06/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 06/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Inclui o § 9º ao Artigo 30, constante na Seção IV – do Processo Legislativo, Capitulo I, Título III – Dos Poderes”. Peço licença para fazer o uso da palavra aqui da mesa, só para justificar e explicar as pessoas que estão assistindo. Como a gente vota os projetos de lei aqui nessa Casa de Leis, tanto projetos de lei de autoria de vereadores, de autoria do Poder Legislativo quanto os projetos de lei que vem do Poder Executivo, do prefeito, da Prefeitura Municipal nós votamos ou reprovamos e daqui nós encaminhamos novamente para a Prefeitura Municipal, onde são sancionadas. O projeto de lei vira uma lei municipal. Depois volta essa lei municipal para o Poder Legislativo e o pessoal do administrativo lança essas leis no sistema de leis da Casa de Leis, para que possa ser acessada por todos os munícipes. Durante um bom tempo, nós estamos aí nos nossos trabalhos, no ano de 2022 muitas pessoas me procuraram para saber a respeito de algumas leis aprovadas, alguns projetos que nós aprovamos que viraram leis, principalmente na questão da reforma da educação, dos funcionários da educação, da gestão da educação, dos funcionários comissionados. E a gente foi solicitar para a Casa de Leis, para os meninos ali, para o jurídico, e cadê a lei? Não tem a lei na Casa de Leis. A Prefeitura Municipal sanciona e cadê a lei? Não vinha para cá. Ficou o ano todo, se eu não me engano, posso estar enganada, mas leis de 2022, do ano todo de 2022 ainda não estão no nosso sistema porque a Prefeitura Municipal não reencaminha novamente para esta Casa de Leis. Essa emenda da Lei Orgânica se trata disso, obrigando pela Lei Orgânica o município, o Executivo, a Prefeitura Municipal nos encaminhar até dois dias úteis a lei promulgada e sancionada, para que possa aí ficar disponível para toda população. Então como é um projeto apresentado pela Mesa Diretora, gostaria do apoio de todos os vereadores para que uma coisa que nem deveria estar sendo colocada em pauta, em discussão, que é um dever da Prefeitura Municipal regulamentar para a gente poder melhorar o andamento dos nossos trabalhos. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Queria aqui só deixar registrado, senhora presidente, eu acho também que é até chato a gente estar fazendo uma mudança dessa, forçando eles trazerem uma situação que deveria automaticamente já chegar e trazer. O problema na Prefeitura Municipal já faz mais de 20 dias para ver a atualização do orçamento, que ainda não tem. O secretário está até aqui, várias vezes a gente pediu e cobrou a situação e nunca chega a nós nada atualizado. Uma vergonha as leis de 2022 não estarem nesta Casa de Leis, onde a população vem procurar as leis. Então é inaceitável. Parabéns! Através dessa emenda, agora vai ter que se cumprir a lei e fazer todas as leis chegarem nesta Casa de Leis, vamos dizer assim, forçando. Então é muito válido essa modificação na Lei Orgânica para ter todas leis do nosso município na Casa de Leis, para fornecer para a população, que pessoas chegam nesta Casa de Leis pedindo. Quantas vezes não chegaram pedindo tal lei e a gente tem que ligar na Prefeitura Municipal e solicitar. Então, parabéns pela implantação dessa emenda. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria qualificada de 3/5 para sua aprovação e nominal. Então peço a Senhora Primeira-Secretária que realize a chamada e os Senhores Vereadores se manifestem contrários ou a favor. FICA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023 APROVADO EM   VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 01/2023 de autoria dos Vereadores Natália Fernanda Martins e Alessandro de Sousa, que solicitam ao Executivo Municipal informações sobre a contratação de estagiários pela Prefeitura Municipal. Gostaria de deixar registrado, também agradecer ao Sr. Vereador Alessandro de Sousa, que já estava elaborando esse pedido de informação e eu coloquei algumas perguntas, alguns questionamentos que tem aparecido aí no decorrer desses anos do mantado. É um pedido simples, a gente só quer saber realmente como está sendo feita essas contratações, se existe um número limite para contratar no município, se existe demandas. Porque alguns setores já me procuraram pedindo se não dá para solicitar ajuda desses profissionais, estagiários, que são extremamente importantes nos setores, ajudam, tem a vontade de aprender, ajudam muito. E muitas vezes as respostas que eles recebiam do departamento era que já existia a quota, não tinha mais como contratar. Mas a Prefeitura Municipal ainda tem muita demanda, inclusive existe promessas do prefeito em mandar para algumas entidades que eu sei. Algumas entidades até tem a indicação de quem contratar e a resposta nunca vem, sempre é a mesma situação, não tem resposta se existe vagas, se existe filas de espera, se vai ter, se não vai. Às vezes a resposta é que não tem demanda, não tem interessados, mas nem sempre é assim. Então nada melhor do que fazer um pedido de informação que tem que responder oficialmente para a gente como que é feita essa contratação, quantos são, quem são os seus gestores e tudo mais. Coloco o Pedido de Informação nº 01/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 02/2023 de autoria dos vereadores Alessandro de Sousa e Luizinho, que solicita ao Executivo Municipal informações se há projeto de revitalização do campinho areia situado no Bairro Jardim dos Ipês. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Eu queria pedir apoio dos nobres vereadores nesse pedido de informação que foi elaborado pelo meu amigo Sr. Vereador Alessandro. E dentro de um vídeo que eu pus na rede social, através de uma procura de um morador próximo àquela praça onde que sempre teve o nosso campinho, há várias solicitações. Passei no local, só passou a máquina, fez a limpeza no local, mas a gente torce para que esse campinho seja reformado, reutilizado para nossa população. Inclusive, lá também tem os postes de iluminação onde já não tem um fio mais existente no local. Então esse pedido de informação vai trazer para nós uma resposta, para nós levarmos até aos moradores que moram em volta dele e também para moradores que pedem isso, que moram dentro da nossa cidade e que sempre viveram naquele local. Obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação nº 02/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 05/2023 de autoria do Vereador Luiz, que solicita ao Executivo Municipal informações a respeito do quadro de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Nesse pedido de informação n° 05/2023 também peço apoio dos nobres. Já que votamos o projeto de lei de regularização dos cargos comissionados, então dentro da nossa função de fiscalizador eu acho que é pertinente esse pedido para nós vermos como que está a situação dos cargos, acompanhar de perto e ter as respostas necessárias. Então peço aos nobres o apoio para que esse pedido de informação passe na Casa de Leis. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação nº 05/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 06/2023 de autoria do Vereador Luiz, que solicita ao Executivo Municipal informações a respeito dos funcionários que ainda estão em desvio de função no quadro de cargos da Prefeitura Municipal. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Esse pedido de informação vem no momento que a gente sabe que nesta Casa de Leis nas próximas semanas ou mês chegará um projeto de lei de reforma administrativa. Então a gente pede o mais rápido possível para mandar detalhes desse desvio de função, qual é a situação real de todos os funcionários de nosso município, porque nos ajudará muito analisar o projeto de lei de reforma que chegará, junto com essas informações. Então acredito que eu vou até ao gabinete cobrar uma agilidade também nesse pedido de informação, por isso peço aos nobres o apoio para que passe nesta Casa de Leis. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação nº 06/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 07/2023 de autoria do Vereador Luiz, que solicita ao Executivo Municipal informações a respeito do vazamento de esgoto no córrego próximo ao lixão. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: O Pedido de Informação n° 07/2023 é uma abordagem que eu tive dentro das minhas redes sociais, que um munícipe relata que tem um vazamento de esgoto dentro do córrego próximo ao lixão. Então a gente pede para o responsável do setor do Departamento de Água e Esgoto e também ao responsável do Meio Ambiente que prestem para nós informações se tem ou não tem denúncia referente a situação do local. E já convido os nobres para nós irmos até ao local com um representante da Prefeitura Municipal e ver se tem esse vazamento que o munícipe em minhas redes sociais acusou de ter no local. Então peço para vocês também que esse pedido de informação passe para ser respondido para esta Casa de Leis. Obrigado.  Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação nº 07/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 09/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a concessão de kits escolares e uniformes aos alunos da rede pública de ensino. Gostaria de deixar registrado aqui o motivo desse pedido de informação. Há uns dias já venho sido procurada por alguns pais que receberam das escolas uma lista de materiais escolares, para que possa ser entregue nos primeiros dias de aula para uso dos alunos. E também questionamento a respeito se vai ter ou não uniforme no ano de 2023 para os alunos. kit de material escolar, que se eu não me engano o ano passado teve, mas no mandato passado, na gestão passada teve todos os anos, inclusive sendo matéria de fiscalização do Tribunal de Contas, de uma visita ordenada, se foi entregue na data correta, na primeira semana de aula aos alunos. E procurando fiscalizar o portal da transparência, existe uma licitação encaminhando aí a compra desses kits, porém, junto com ela o pedido de uma lista enorme de materiais, na opinião dos pais. Inclusive, alguns pais, uma família que tem advogado na família disse que muitas coisas ali, não vou entrar nesse mérito, não podem ser pedidas pelo município para as crianças. Então é isso, eu não sei responder para os pais o motivo de estar pedindo a lista, sendo que vai entregar ou não vai entrar os kits. E aquela velha demora dos uniformes, começa o ano, aí vai todo aquele tempo para ver se vai ter uniforme ou não. Um relato muito triste, muito triste de mães me dizendo o seguinte: “fizeram o pedido no começo do ano de 2022 e o uniforme ficou pronto em outubro”. Muitas mães cancelaram os pedidos de compra, porque eu acho que a Prefeitura Municipal dá um só e as mães pediram no começo do ano e chegou só no fim. Então as mães ficam aí apreensivas, como a gente tem uma proximidade muito grande com a educação elas questionaram e eu não sei dizer. Então aguardo o mais breve possível esta resposta, para poder passa-la para as pessoas que estão me perguntando. Coloco o Pedido de Informação nº 09/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 10/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita ao Executivo Municipal informações sobre os resíduos do FUNDEB do ano de 2022. Também brevemente relatar a questão do FUNDEB. Ano passado fizemos o ofício para o prefeito, viemos aqui perto do Natal para fazer esse pedido de informação para o prefeito. Os municípios vizinhos já tem feito o abono, vamos dizer assim, do resíduo do FUNDEB. Já tive uma conversa informal no Departamento de Educação de que não haveria os resíduos, mas que o dinheiro foi aplicado em melhorias, em benfeitorias para educação. E dei essa resposta e os professores me questionaram quais foram. Então, através do pedido de informação, formalmente quero a resposta do Departamento de Educação para poder responder aos professores. Coloco o Pedido de Informação nº 10/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 11/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita ao Executivo Municipal informações sobre o cadastro pelo Departamento de Educação das rotas de transporte rural escolar no SED – Secretaria Escolar Digital – da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Esse também foi um pedido de informação para poder juntar nas documentações que a gente vem vindo, tem sido feita a respeito das rotas rurais. Eu sei que quem tem obrigatoriamente o convênio de transporte escolar com o Estado tem que fazer esse georrefenciamento, jogar no sistema a real quilometragem de cada rota, de cada fazenda que o motorista tem que fazer para buscar os alunos, do número de alunos. Então se está sendo feita corretamente essa manutenção no sistema, vai nos responder muitas coisas que estão sendo questionadas a respeito de transporte rural. Então é um pedido de informação muito importante e peço o apoio de todos os meus colegas vereadores aqui. Coloco o Pedido de Informação nº 11/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 12/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a coleta de lixo no município e o descarte de chorume na estação de tratamento de esgoto. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação n° 12/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 13/2023 de autoria dos Vereadores Luiz e Natália Fernanda Martins, que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a manutenção no telhado da Ginásio de Esportes Durval Borsato. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Sobre esse pedido de informação, no dia 30 de janeiro, segunda-feira, se iniciou o 27º Campeonato de Futebol de Salão e eu estava presente na abertura e começaram as chuvas na nossa cidade. Foi vergonhoso o estado do tanto de chuva que caiu lá dentro. E como a gente é vereador, a gente está no local a primeira coisa que o cara olha e fala é, “você não vai fazer nada?” Aí você se depara com a situação que foi feito um serviço naquele local. Então nós fazemos o pedido de informação para saber quem foi que acompanhou o serviço que essa empresa fez, quem foi que desenvolveu o serviço, porque é vergonhoso o tanto de chuva que está caindo lá dentro. Vocês vão ter oportunidade de estarem no ginásio de esportes para ver a real situação. Parece que é brincadeira, mas eu acho que ele não tapou os buracos, eu acho que ele fez buraco naquele telhado. Eu que acompanho aquele ginásio por muito tempo é muita vergonha, é muito vergonhoso, é surreal a situação que está aquele teto. A gente sabe que o teto é um teto que passa por muito tempo, mas não tem cabimento. Eu que acompanho aquele local, parece que não foi consertado, parece que ele foi desconsertado, parece que ele foi fazendo buraco na quadra inteira. Está surreal aquilo lá. Nós fazemos os pedidos de informação para sabermos qual que é o nome da empresa, qual que é a modalidade de contratar essa empresa, qual o valor gasto, que segundo burburinhos gastou R$ 30 mil naquele telhado. Então a gente vai fazer esse pedido de informação para vir documentado se foi isso mesmo o valor gasto. Então foi nesse teor de contratação desse serviço, porque se fez aquilo lá com o telhado, no mínimo, a empresa tem que voltar e fazer os reparos, não tem cabimento aquele tanto de vazamento que está iniciar. E, além disso, se você conversar, eu acredito que chegou para alguns vereadores a reclamação do perigo que estava naquele local, é um campeonato tradicional que a família vai, que o pessoal espera. Então a gente está fazendo esse pedido de informação e dentro dele a gente acabou de votar um projeto de lei que vai ter uma reforma naquele local. Então a gente torce e a gente vai acompanhar toda essa situação para que se faça um serviço sério naquele local. Porque se falar que foi feito um serviço naquele telhado, está mentindo, parece que foi desfeito, fizeram mais buracos. Eu acompanho aquele ginásio, eu falo com propriedade, que eu estou naquele ginásio o ano inteiro. É vergonhoso, se colocou um piso agora naquele ginásio, através dos Srs. Vereadores Alessandro e Gabriel, que ele não pode em momento algum ter contato com água, porque senão estraga, então é um investimento que vai ser jogado fora. Então você fica sem espaço, porque hora que você passa que vai conversar com o pessoal, o pessoal fala assim, “olha isso aqui, que vergonha!” E é verdade. Então eu não sei, eu acredito que eles vão responder para nós o mais rápido possível, porque tem que ir atrás dessa empresa que fez o serviço e tomar uma ação, porque não tem cabimento o tanto que está chovendo dentro do ginásio. Então esse pedido de informação vai nessa proporção de buscar toda documentação para gente averiguar o serviço que foi feito e tomar as medidas necessárias. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, com todo respeito, mas é inadmissível, eu vou direcionar a fala ao senhor prefeito. Eu lembro certinho quando começou a conquista daquele piso, Sales Oliveira foi contemplada em torno, vamos dizer, com mais de R$ 400 mil. É um investimento que o dinheiro veio do Estado, da Secretaria de Esportes. Eu e o Sr. Vereador Gabriel, com o apoio de todos os nobres colegas aqui da Casa de Leis, através da Deputada Federal Renata Abreu, Sales Oliveira foi contemplada com aquele piso. E todos são sabedores que ele não poderia molhar. Se foi investido, nós vamos saber através das notas fiscais do pedido de informação, em torno de R$ 30 mil e o serviço não foi feito. Ô prefeito, eu cheguei no senhor. Eu fui atrás do funcionário da quadra, passou para o chefe da quadra, fui no chefe da quadra, que passou para o coordenador do esporte, fui no coordenador do esporte, aí passou para o diretor de obras, aí eu fui no diretor de obras, e fui no senhor. Se subiu cinco, dez, que soba cinquenta vezes lá. Conforme o Sr. Vereador Luiz disse, então está furando. Rapaz, é triste ver isso, o piso vai descolar, vai estragar. Como que você paga o serviço e ele não foi feito? Ah, o dinheiro é público, não saiu do seu bolso. Ô diretor de obras, a responsabilidade foi sua pelo que me falaram, me prove o contrário. Executa então, prefeito, põe no jurídico para que faça devolver o dinheiro. De onde que é essa empresa? Deve ter alguma coisa errada aí. Eu estou com cheiro de suspeita já. Porque não tem cabimento, Fábio. Então que gaste mais R$ 10 mil e tape o telhado inteiro. Pô, R$ 40 mil perto de R$ 400 mil é 10%. Agora, não vá deixar estragar R$ 400 mil. E quando estraga alguma coisa no poder público a burocracia para consertar, o que nós estamos vivendo em Sales Oliveira, meu Deus do céu, olha a demora para comprar uma lâmpada, um parafuso, uma câmera de segurança, agora imagina a quadra, ou vai esperar para reforma? Isso aí não está incluso. Então o pedido foi pertinente, é valido. Prefeito, passou da hora de executar a responsabilidade de quem quer seja. Não está dando certo você sabe o que tem que fazer. A empresa é do povo, o dinheiro é do povo. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Olha, eu fiquei até procurando palavras aqui para poder falar desse absurdo que estamos vivendo na quadra nossa aqui de Sales Oliveira. Os Srs. Vereadores Luiz e Alessandro, foram perfeitos na fala. Mas realmente desanima a gente, porque a gente vai atrás de recursos, busca verba, benefícios que vão para nossa cidade, como foi esse piso, que agora a gente vê estragar tudo. Gastar R$ 400 mil indo para o ralo. Eu recebi também vários vídeos, postagens, áudio aqui de várias pessoas que estavam lá na quadra relatando o tanto de água que caia do teto. Realmente é assustador, é absurdo o estado que está aquela quadra e a gente não pode mais nem falar, “não, é porque está chovendo muito, choveu muito no dia.” Quantas e quantas vezes a gente já viu o problema no telhado lá da quadra? Não é agora, não é nessa semana, não é nesse mês, não é nesse ano, é problema de longos anos aí que todos sabiam que tinha. E nós aqui quando recebemos esse piso, alertamos sobre isso, sobre esses problemas que a gente já tinha conhecimento e ciência sobre eles. Agora eu pergunto a vocês, onde que está o nosso diretor de esporte? Onde que está o nosso diretor de obras? Que quando foi lá na quadra fazer TikTok, vídeo lá da obra que estava sendo feita, ele foi muito bem, postou no seu TikTok, sei lá o que lá. Por que agora ele não faz TikTok para mostrar o tanto de goteira, de água que está caindo lá naquele piso que está estragando? E, principalmente, cadê o nosso prefeito e vice-prefeito também? Porque adora tirar foto, adora falar em evento. Cadê? Onde que eles estão agora? Então é absurdo, absurdo o que está acontecendo naquele ginásio de esportes e ninguém faz nada. Vem falar que o vereador não falou antes, não relatou o problema que eles não sabiam dele, é mentira, a gente tratou desse assunto aqui e trata várias vezes. Porque esse problema do telhado do ginásio é crônico, é de vários e vários anos atrás. Mas a gente quando foi colocar o piso deixou muito bem claro, não pode molhar, não pode ir água. São R$ 400 mil que estão indo embora e a gente avisou. Agora eu não sei, essas pessoas estão aí no cargo recebem valores exorbitantes e não trabalham. A gente tem que ver a Prefeitura Municipal como uma coisa privada também, não só uma questão pública, só por que é dinheiro público vamos deixar estragar, vamos deixar ficar do jeito que está? Não é assim as coisas. Por isso que eu falo, isso se chama má gestão, é incompetência, é pessoa que não tem preparo, não tem nada para poder estar onde está, exercendo o cargo público, sendo prefeito, vice-prefeito. É coisa que não tem cabimento, gente, como que a gente pode hoje no mundo que a gente vive vendo situações como essa e ficar quieto. Não tem cabimento. Isso não tem lógica. É um recurso que acabou de chegar em outubro agora, não faz nem seis meses e já está estragando, gente. E nós avisamos, nós avisamos, isso que é o pior. Não tem cabimento. Eu fico revoltado com isso. É muita falta de preparo. Se não tem preparo, sai gente, pedi para sair igual falava nosso amigo ex-vereador Anderson aqui na Câmara Municipal. Pedi para sair que fica melhor, fica mais bonito. Prefeito, se você não tem competência para gerir a nossa cidade, sai. É ridículo esse papel que vocês vêm fazendo. É um monte de problema, eu tinha até citado um monte de coisa para falar aqui, eu não vou falar por que vou deixar para a próxima sessão, senão a nossa sessão hoje vai até meia-noite, uma hora da manhã. É muito problema aqui em Sales Oliveira, gente, é muita coisa, é coisa absurda. Isso não tem cabimento. Chega uma hora que a gente estoura, enche o saco. Vou falar de novo, se não tem competência, se não consegue fazer, deixa quem sabe e sai. É muito melhor, é muito mais bonito. Então era isso que eu queria falar, senhora presidente, obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Também não poderia deixar passar de comentar esse Pedido de Informação n° 13/2023 do Sr. Vereador Luiz e da Sra. Vereadora Natália. Eu também fui procurado por um munícipe que me mandou uma mensagem sábado me cobrando de uma manutenção no ginásio de esportes, onde ele foi no meio da semana e teve a chuva. E no áudio aqui ele lamentou a situação do local. E a gente sabe o quanto é difícil, eu queria falar para os vereadores, para todos, mas, em especial para o Sr. Vereador Gabriel e para o Sr. Vereador Alessandro de Sousa o quanto é difícil a gente bater na porta pedindo recurso. E se não tomar uma atitude, vai acabar com o piso. Então eu também queria dizer ao Sr. Vereador Luiz e a Sra. Vereadora Natália do pedido de informação que, vocês têm o meu apoio e, com certeza, na hora da votação serei favorável. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação nº 13/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Agora na palavra livre, quando eu falo que coisas boas para cidade eu vou elogiar e quando tiver coisas erradas eu vou criticar. Eu queria parabenizar a administração pelos projetos esportivos e em desenvolvimento em nossa cidade, futsal masculino, futebol feminino, handball, ginastica, capoeira, kung-fu. Então eu queria aqui parabenizar. A gente sabe que ao longo tempo a gente passou por uma pandemia, os projetos esportivos ficaram esquecidos na nossa cidade, então fica aqui os meus parabéns ao prefeito e toda administração. Queria também aqui na palavra livre fazer uma indicação do bairro Aurora II, onde estive hoje pessoalmente conversando com uma munícipe e vendo a real situação do bairro, que também está um descaso total com a população que mora ao redor. Além de cobras e escorpião, o pessoal está pedindo uma atenção especial na limpeza em geral do bairro. E uma das cobranças quando a gente fala, quando vem um projeto de lei de um bairro aqui precisa ser bem visto pelos vereadores, porque pelo que eu vi lá hoje a gente sabe que foi uma cobrança dessa Casa de Leis, senão poderia estar acontecendo acidentes ali no local, onde moradores saiam na contramão ali na pista. Só que hoje lá pessoalmente eu vi que a rua tem como dar um acesso lá na rotatória, igual àquela rua do Tizioti que dá acesso a rotatória também. Eu estava até comentando com o Sr. Vereador Luiz, se eu não me engano é de uma propriedade particular. Então, provavelmente na próxima sessão eu devo fazer uma indicação, vou conversar com o prefeito o mais rápido possível para que procure o dono dessa propriedade particular para ver o que pode ser feito. Que eu acredito que vai ser muito válido para os moradores que moram no bairro Aurora II ter uma saída direto para rotatória. Muito obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos. Eu queria dar as boas vindas a nossa nobre presidente que assumiu agora. Eu queria aproveitar a palavra livre e falar um pouquinho dessas chuvas que tem caído, para a população ter um pouquinho consciência em relação a dengue, que já é uma coisa que está preocupante aqui no nosso município e em vários municípios. Então, amanhã quando todo mundo for levantar, não esquecer de ver os seus quintais, pneus, porque a dengue é uma doença muito grave. Então eu quero deixar aqui o meu alerta em relação a isso. Está tendo mutirão da dengue com as agentes comunitárias, tem uma empresa também que está indo nas casas, mas se a gente não fizer a nossa parte também, não vai resolver. Então é importante a gente estar falando isso aí sobre a gravidade da dengue e algumas coisas que eu tenho falado também.  Por enquanto, é só isso. Muito obrigada. Boa noite. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos. Agora fazendo uso da palavra livre, queria mencionar que hoje na parte da tarde, quando eu estava nesta Casa de Leis vendo a matéria da ordem do dia, o morador Antônio Costa, que mora próximo a quadra do bairro Jardim Paraíso veio até esta Casa de Leis solicitar redutor de velocidade, onde ele quase presenciou um acidente, um carro pegando o menino enquanto saia da quadra. Então já vou deixar aqui mencionado, falei para ele que iria mencionar, a gente vai cobrar. Eu vou solicitar, senhor Antônio, que faça, sim, um redutor de velocidade porque ali é pertinente, é uma quadra e a bola pode sair e a criança meio que desligada pode ocasionar um acidente muito sério naquele local. Então pode deixar que da minha parte aqui a gente vai solicitar e vamos cobrar esse redutor de velocidade próximo a quadra e a academia ao ar livre o mais rápido possível. Não poderia também deixar de mencionar, fiquei sabendo hoje do furto dos fios do Centro de Lazer do Trabalhador Salense, estamos chegando numa situação que dificilmente estamos conseguindo controlar, então a gente pede ao prefeito que estude o mais rápido possível uma situação de segurança pública. Teve a emenda impositiva pedindo monitoramento de nossa autoria para que se coloque câmeras na cidade para inibir, para a gente tentar o mais rápido possível ver se consegue pegar esses marginais que amedrontam nossa população. Fiquei sabendo também, é um espaço particular, mas a A.A Salense também teve furto de fio. Todos sabem a luta que é para a associação, em nome do “Chita”, o tanto que eles fazem por aquele espaço e se deparar com furto de fio é revoltante. Então a gente pede ao prefeito o mais rápido possível fazer uma parceria com a polícia, Guarda Municipal e reuniões e estudar uma estratégia de segurança o mais rápido possível, para gente eliminar esse pessoal que está fazendo essa baderna em nossa cidade. Relatar também a sujeira, eu acredito que todos os vereadores receberam reclamação, o Sr. Vereador Thiago até mencionou um bairro. Eu tive reclamação de moradores próximos às praças, onde a roçada não foi feita direito, bueiros entupidos. E agora, estamos sofrendo com chuva forte e vários bueiros entupidos. Então eu peço aqui o mais rápido possível que no término dessa chuva faça uma operação de desentupimento de bueiros para conseguir resolver o problema de várias pessoas. Quem já morou em casa próxima a bueiro sabe como que é triste você ter um bueiro entupido, o fedor, a carniça que é ter esses bueiros entupidos. Isso prejudica a saúde, então é dever desentupir e fazer uma campanha também, a população tem que cooperar não jogando lixo, esses entulhos. Temos que tomar cuidado para não entupir os bueiros. Então o coletivo resolve o problema de muita gente que tem esse problema na esquina de sua casa ou no meio do seu quarteirão, que é o caso de vários bueiros entupidos. A operação de manutenção de tapa-buraco, nós sabemos que a chuva está gigante, porém, tem várias situações que tem que se tomar uma atitude, mesmo com chuva, porque ocasiona vários acidentes. Eu mesmo socorri uma moça que caiu de moto devido a um buraco. Então a gente entende que tem chuva, mas no tempo que der para fazer um serviço de manutenção em alguns buracos ou sinalização que seja em alguns buracos de extrema complexidade de tamanho, de largura, que está arrebentado, vamos dar uma atenção. Ô chefe do setor de serviços rurais, vamos passar na cidade, faz uma fiscalização, faz um estudo de alguns bairros, que o estado está crítico. Sobre limpeza, eu não sei se estão seguindo o mapeamento, eu vou procurar para saber. Vários pontos na cidade o pessoal marcando em rede social, Facebook que não está retirando o lixo, “meu lixo já faz mais de um mês; meu lixo já faz mais de três semanas, veja o que vocês conseguem.” Então vamos estudar o mapeamento por área para que se faça esse serviço e ajude tirar esse lixo das casas dos moradores. Eu queria também exaltar a visita que nós fizemos na APAE, com a chegada da van adaptada e dos móveis, onde a diretora nos recebeu na entidade. Parabenizar já o meu amigo Rodolfo. Fiquei muito feliz de ele estar à frente da entidade como presidente. Eu falei para ele que qualquer situação esta Casa de Leis está aberta para conversa, para dialogo. Nós queremos sempre poder ajudar. Fiz nesses últimos tempos uma indicação de emenda ao prefeito para aumentar em R$ 100 mil o repasse para as entidades, agradeço-o por ter atendido, vai ter o repasse. Acredito que todos os vereadores aqui sempre vão trabalhar em prol às entidades. Parabenizar também o Tiago, novo presidente da Casa da Criança, que tenha um ótimo mandato. E esta Casa de Leis também para a Casa da Criança está aberta. E também não posso deixar de parabenizar o Michel, com quem eu conversei pois fui atrás de saber referente necessidade, se queria que a gente fizesse emenda de R$ 100 mil para a Casa do Vovô. Dispensa também comentários o trabalho que o Michel e sua equipe fazem naquele local, é um trabalho simplesmente fantástico. Então eu quero deixar aqui avisado a todas entidades que os vereadores desta Casa de Leis estão disponíveis e podem contar conosco em qualquer situação. Parabenizar também o mutirão que está sendo feito por causa do mosquito da dengue, as agentes comunitárias, as agentes de endemias, o Departamento Municipal de Saúde. É um trabalho que estão fazendo para tentar inibir esse mosquito e que também necessita da compreensão, da colaboração dos moradores. Para gente não deixar esses mosquitos tomarem força, a gente precisa de um trabalho conjunto que chega no objetivo, que é eliminar os casos de dengue do nosso município. A cidade de Orlândia teve um surto, e eu acredito que se a gente se juntar, se unir, a gente consegue resultados fantásticos. Então eu quero parabenizar todos os envolvidos no combate à dengue. O Sr. Vereador Thiago foi muito feliz, quando tem que falar as verdades a gente fala, quando tem que falar bem a gente tem que falar. Eu quero parabenizar todo setor de licitação, todo setor jurídico, administrativo que colocaram esses projetos sociais, projetos educacionais em funcionamento. É um sonho meu também, eu acredito que o que depender desta Casa de Leis sempre vai ter esses projetos. Esses projetos iniciaram, mas tenho certeza que não vão terminar, é um projeto que só tem a ganhar. E eu parabenizo todas as equipes que desenvolveram e fizeram com que esse projeto tomasse um andamento de melhoria. Eu conversei com a presidente Natália, que é do meu partido junto com a Claudia também, vamos marcar uma reunião com o prefeito, tem uma verba de R$ 250 mil para iluminação do Centro de Lazer do Trabalhador Salense, para ser feita uma melhoria naquele local. Tem uma verba de R$ 250 mil do Deputado Federal Baleia Rossi, tem uma emenda de R$ 300 mil do Deputado Estadual Léo Oliveira, que também vai ser destinada ao Centro de Lazer do Trabalhador Salense. É objetivo nosso e a gente vai nesse ano cobrar que se inicie o mais rápido possível as obras naquele local, para dar o conforto para a nossa população. É de extrema importância que o centro de lazer nosso retome a abertura para a população fazer o uso daquele local. Porque só aconteceu esse feito porque é um lugar que ninguém estava dando importância, está fechado e o malandro vai em lugar onde não tem acesso, onde o pessoal não vai, então facilita. Eu tenho certeza que com essa portaria, os possíveis vigilantes que vão trabalhar naquele local e com a reforma, o centro de lazer vai ser referência na nossa região. Senhora presidente, por enquanto é só. Qualquer coisa eu volto com a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Senhora presidente, agora para finalizar, queria falar do Projeto de Lei n° 06/2023 que é da reforma da praça pelo valor de aproximadamente R$ 337 mil, onde R$ 250 mil é recurso mandado pelo Deputado Estadual Rafael Silva e Deputado Federal Ricardo Silva, que é um pedido meu. Então mais uma vez aqui quero agradecer, em nome de toda população, os deputados por mais um recurso mandado para nossa cidade. Muito obrigado. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Natanael Willians Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos, a todos que nos acompanham aqui. Senhora presidente, nessa minha palavra livre eu só queria trazer dois pontos específicos, um é a presidência da Casa de Leis, agradecer a Sra. Vereadora Claudia pela presidência dos dois anos, por tratar a gente sempre com cortesia, com uma ética insuperável; e também parabenizar a senhora, vereadora Natália, pela presidência, por ter assumido o cargo e tenho certeza que vai ser um prazer a gente trabalhar nesses dois anos. E também uma outra coisa que eu queria citar, é o pedido de informação do Sr. Vereador Luiz a respeito do Ginásio de Esportes Durval Borsato. Eu também acho um absurdo o que está acontecendo lá, eu fui comunicado pelo pessoal de um time que eu tenho mais proximidade, eles me comunicaram que lá está com vários vazamentos lá. Eu acho um absurdo, visto que foi um piso novo colocado lá que os dois vereadores conseguiram. Então, eu acho que a gente tem que pegar em cima disso, buscar as informações de quem, do que aconteceu, porque não corrigiu, se é um novo problema, se é um problema antigo que não foi corrigido, para trazer uma solução para o local. Outra coisa que eu queria comentar, que eu acho que eu não posso deixar de comentar, é a questão da “areninha” de esportes que o Sr. Vereador Thiago conseguiu. Eu vi o tanto que ele trabalhou para conseguir essa “areninha” que foi construída, e agora uma coisa que é mais simples, ligar a “areninha” na tomada parece que os caras não conseguem fazer. Eu acho um absurdo. Eu sou suspeito de falar de funcionário público, porque as pessoas acham que eu não gosto. Mas, gente, a “areninha” está pronta, as luzes estão no lugar, o disjuntor está no lugar, é ligar um cabo dali no poste. Não é possível, olha o tempo que foi inaugurada a “areninha”, custa ligar um fio lá, gente. Pelo amor de Deus. “Ah, vai ter que enterrar ...” Gente, pelo amor de Deus, olha o tanto de gente que tem à disposição, vai deixar um negócio no escuro para vir ficar escutando reclamação de usuário lá à noite. O pessoal está lá e a gente não sabe o que está acontecendo. É simples de resolver, não tem que comprar as luzes, tem que pôr as luzes no lugar. Pelo amor Deus, as luzes já estão instaladas. Então, vamos resolver o mais rápido possível quem for o responsável por isso, que eu também não sei quem é o responsável, porque você pergunta para um e não sabe quem que é. Então se é o pessoal do almoxarifado, ô gente, pelo amor de Deus, a luz não tem nem que pendurar, ela está no lugar, é só ligar no poste, se tivesse que cabear todas as luzes lá em cima, colocar, que também não é um serviço difícil, dá para fazer em duas horas de serviço. Mas se tivesse que fazer ainda poderia falar, tem que comprar luz pela licitação, mais um rolo de cabo de 30 metros, 40 metros. É um absurdo isso aí. Então eu queria deixar a minha indignação aqui, o meu apoio ao vereador, aos vereadores que fizeram o pedido de informação, que a gente tem que bater em cima mesmo, são umas irresponsabilidades que estão acontecendo que não podem ser aceitas. Obrigada, senhora presidente. Boa noite a todos. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, mais uma vez boa noite a todos que nos acompanham agora na palavra livre. Primeiramente, parabenizar realmente todas as indicações, pedidos de informação feitos hoje. A primeira sessão ordinária do ano de 2023 a gente viu muito trabalho de todos os vereadores, indicações como dito por todos que me antecederam muito pertinentes, seja nas manutenções de áreas de esporte, de limpeza, enfim, realmente todas muito pertinentes e que o prefeito possa nos atender. Inclusive, citando aí também que fui procurado por alguns esportistas, jogadores da nossa cidade em relação a quadra, que realmente no primeiro momento que puder fazer essa vistoria, vamos dizer assim, que seja feita e, principalmente, seja feito o reparo do que vem acontecendo, dos buracos que fazem com que a água entre na quadra. Então que seja feito isso o quanto antes. Tenho certeza, e aí já chamo atenção da população também, que estamos aí nos dois últimos anos desse mandato, então a população tem que ficar muito atenta com discursos eleitores, discursos políticos. Então, chamo atenção também para toda população estar acompanhando esta Casa de Leis durante esses dois anos e avaliando a postura de cada vereador. Gostaria de parabenizar a administração no que diz respeito aos projetos esportivos que iniciaram esse ano, vários esportes no nosso município, danças. Inclusive, falando com o pessoal da dança eu já vi que a aula de zumba estava lotada no salão de festas e os outros esportes também tendo esse grande acompanhamento. Eu acho que isso a gente sempre falou aqui desde o meu primeiro mandato e a gente seguiu falando nesse mandato sobre esses projetos esportivos, que é o que tira as crianças das ruas, que é o que traz as crianças para o esporte e vai abrindo portas para elas, e principalmente para a família tenho certeza que é de grande valia. Então fica aqui os meus parabéns a todos os envolvidos, não vou citar nomes por medo de errar, ou faltar nomes, mas a administração e todos os envolvidos nesses projetos. Com certeza Sales Oliveira tem a ganhar demais. Parabenizar, em nome do Luís Carlos chefe da Vigilância Sanitária, todos os colaboradores que vem no combate à dengue, as agentes comunitárias, o pessoal da Vigilância Sanitária e todos os que vem se envolvendo também nesse combate à dengue. Todos que me antecederam também falaram do dever de cada um também de cuidar, de fazer sua parte, e eu tenho certeza que a administração nesses últimos dias tem feito também muito essa parte. Parabenizar e eu tenho certeza que já cobrar também a manutenção da zona rural, de algumas vias rurais que foram feitas recentemente. Já fica aqui a minha cobrança para as estradas que não fizeram que sejam feitas, e para as que fizeram refazer por conta do grande número de chuvas que a gente vem tendo nos últimos dias. Então vi a administração preocupada, acompanhei inclusive uma manutenção e tenho certeza que é um trabalho que tem que ser constante no decorrer do ano, no decorrer do mandato, principalmente nesse período. Então fica aqui os meus parabéns e já a minha cobrança para que isso venha se continuar fazendo, assim como fica a minha cobrança aqui para o Distrito Industrial, que é um local que a gente tem que dar uma manutenção muito forte, principalmente agora nesse período pós chuva. Fica essa cobrança minha a administração, ao setor responsável para que o quanto antes vá naquele local, faça o trabalho que tem que ser feito tecnicamente para ficar o melhor possível. Claro que a gente quer aquilo lá asfaltado, quer o Distrito Industrial com mais empresas e, principalmente, dando a sustentabilidade mínima para as empresas que já estão lá e já tocam, vamos dizer assim, o grande funcionamento de Sales Oliveira gerando empregos. Então que dê a manutenção adequada e principalmente retome, porque já teve algumas conversas para a questão do asfalto daquele local. Eu acho que há muitas melhorias a serem feitas como citaram todos os vereadores, meus amigos Thiago, Natanael, principalmente nessa questão da limpeza, da manutenção. A gente falou no decorrer dessa sessão sobre as obras, tenho certeza que aqui no múltiplo uso não é o local adequado para se fazer o velório. Espero que a obra do velório realmente termine o quanto antes e dê todo esse conforto nesse momento difícil. Se aqui não é local adequado, a quadra coberta que foi usada por um tempo, muito menos. Imagina hoje tendo campeonato de férias acontece alguma coisa e tem que fazer um velório lá. Então, eu acho que ficaria muito viável e, agora, mais viável ainda se a obra que foi abandonada, inclusive por meios judiciais pelo mandato anterior, pelo ex-prefeito. Demorou também para se começar nesse mandato, sempre fomos cobrando e que agora realmente tenha esse final dessa obra e todas as outras que estão paradas, tanto do mandato passado que foi uma lambança nesse quesito, eu acho que não preciso nem falar porque a gente já vem falando isso há anos, e também as desse mandato que foram feitas. Que dê essa manutenção adequada como citou bem o Sr. Vereador Thiago e todos os outros vereadores também por essas obras “novas”. Que dê essa manutenção. E que as obras iniciadas principalmente sejam acabadas até o fim do mandato, tenham sido acabadas até o fim do mandato o quanto antes para a população que tem a ganhar com isso. Então fica essa cobrança também, que se a gente aprendeu alguma coisa com o mandato anterior, é que a gente não faça o mesmo nesse. Que então aprenda como não fazer, na verdade. Espero e vou cobrar essa administração para não fazer igual o mandato anterior, se começou uma obra tem que acabar, principalmente as que estão entregues que seja dada a manutenção como a gente cobra aqui. Tenho algumas indicações para a próxima sessão que eu vou fazer por escrito, mas vou falar um pouco do pró-labore do pessoal da Polícia Militar que tem me procurado. Se eu não me engano faz muitos anos, mas eu não vou falar com toda certeza, desde 2013 que não tem o aumento, ou do último mandato, não me lembro exatamente o ano. Mas já fica uma indicação verbal, e já pedi para o pessoal do administrativo fazer por escrito para a próxima sessão. No mais, parabenizo todos os vereadores por essa grande sessão e grande pauta de hoje buscando o trabalho, buscando ajudar a administração e principalmente a população. Desejar a todos nós vereadores um ótimo ano legislativo aqui, ouvindo a população, cobrando o prefeito, levando os problemas para o prefeito. E que o prefeito possa também nos ouvir e nos atender, porque só assim a gente vai poder resolver os problemas da população. No mais, muito obrigado. Boa noite a todos. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Senhora Presidente, agora na minha palavra livre, infelizmente, eu não tenho nenhum elogio a fazer. Eu venho acompanhando, a gente estava de recesso aqui na Câmara Municipal, senhora presidente, mas não deixamos de trabalhar nem por um minuto. Inclusive, eu estava de férias do meu serviço, mas também não deixei de fiscalizar, de correr atrás em nenhum momento. Queria falar sobre minha indignação, estou tentando falar com o prefeito já faz uns vinte dias. Fui procurada por alguns pais de alunos que fazem faculdade em Ituverava e o pessoal queria trocar uma ideia, ver se existe possibilidade de um transporte. A gente sabe que é difícil, mas o que mais me deixa indignada é nem resposta a gente ter. Tentei marcar na parte administrativa, mas também não consegui. Falei com o prefeito no telefone, ele me disse que ia retornar, que estava com problema de coluna, mas que ia me retornar dentro de dois dias. Agora tudo na Prefeitura Municipal é culpa da reforma administrativa. Tudo que acontece, acho que até a chuva que molhou a quadra, vereador, deve ser culpa da reforma administrativa. Só que o que me deixa muito triste é a falta de respeito com o munícipe, porque a gente sabe que muitas vezes o munícipe pede uma coisa pode ser que a gente não consiga, mas pelo menos atenção, a explicação, um sim ou não. Mas que você converse com a pessoa. Você ficar 20 dias tentando falar e você não conseguir, eu sinto me envergonhada porque o pessoal me manda mensagem todo dia falando. Eu falo que infelizmente não tive nenhum retorno. É uma vergonha para um vereador responder isso para um munícipe, mas é a realidade. Esse papinho de que Executivo com Legislativo unidos fazem isso, fazem aquilo, gente, eu vou falar a verdade para vocês, a coisa aqui é complicada. Às vezes eu vejo muita gente elogiar aqui, mas eu acho que não devo viver nesse mundo. Porque eu, para falar a verdade, é muito difícil não sei se agora porque deixei de ser presidente, mas me respeite porque eu ainda sou vereadora aqui nesta Casa de Leis. Mas eu acho que precisava ter um pouco mais de respeito com a gente, porque eu falo sempre que a gente, vereador, anda muito na rua diferentemente do prefeito, e a gente ouve muita coisa, tem muitas ideias, muitas críticas. Eu acho que não custa ouvir a gente. Mas não quer ouvir vereador, não quer ouvir munícipe, eu não sei o que está acontecendo. Outra coisa que me deixou indignada também, mentiras que estão inventando, põe algumas pessoas ali no meio de funcionários, fazer um inferno acho que a palavra. O pessoal falando dessa reforma administrativa, o prefeito falou que a gente ia acompanhar, mas até agora nenhuma resposta, não veio nada aqui para a Câmara Municipal. E sempre escuto falar que tem um projeto de lei aqui na Câmara Municipal para acertar a situação do pessoal que está em desvio de função. Câmara Municipal está aqui de porta aberta, os funcionários estão aqui, se alguém tiver alguma dúvida e não acreditar aqui na vereadora, que venha aqui e confirme se tem algum projeto de lei até hoje, 1° de fevereiro de 2023. Porque eu estou sendo procurada o tempo inteiro por funcionário, “não porque me falaram que tem o projeto de lei lá para acertar a nossa situação, que agora só depende dos vereadores.” Gente, pelo amor de Deus! Vocês têm que ter um pouco de noção do que esse povo está arrumando com a cabeça de vocês, inventando mentira. Você desmente no outro dia, pergunta de novo. Eu falo se não acredita, vai lá na Câmara Municipal e procura saber, porque ficar falando. Até isso vai ser jogado nas costas da Câmara Municipal. Tudo é nas costas da Câmara Municipal. O aumento das agentes de endemias, vereadora, diz que não ia dar porque a Câmara Municipal estava de recesso. A senhora presidente precisou fazer um ofício, e a gente fez uma sessão extraordinária, porque tudo é a Câmara Municipal. Sabe, vai indo a gente a cansa. A gente poderia tentar pelo menos nessa metade desse último mandato seu, prefeito, e fazer diferente, ter mais união, vamos trabalhar para o povo. Não tem cabimento. Outra coisa que eu queria falar aqui, vou deixar avisado aos vereadores que estão aqui agora, eu já venho reclamando faz tempo a respeito de transporte. Está bem complicado, não vou nem falar muito hoje, porque vou esperar para a próxima sessão, deixaram para fazer a licitação do transporte rural de última hora, teve um problema, não teve a licitação de transporte rural. E foi falado para a gente agora que vai chamar o pessoal do concurso público, que foi feito o concurso com os ônibus da Prefeitura Municipal. Que eu acho o certo, porque quem acompanha o prefeito nas redes sociais pode ver que ele posta foto com ônibus direto. Aí, você ganhar esse monte de ônibus e depois terceirizar, faz o concurso público, tem um monte de gente precisando de serviço, desesperado para conseguir um serviço para sustentar os seus filhos, entrar na Prefeitura Municipal a gente sabe que o pessoal tem vontade entrar, às vezes o salário não é bom, mas tem um plano de saúde, e o pessoal desesperado esperando chamar e não chamaram até agora os motoristas. Conversei com o pessoal agora à noite, as aulas começam na segunda-feira, Orlândia já começou e a parte municipal aqui na cidade começa na segunda-feira e até agora os motoristas não foram chamados. Eu estou vendo uma movimentação bem pouca. Então, eu acho que o pessoal que puder amanhã se conseguir chamar o prefeito para conversar, se quiser me chamar para ir junto, inclusive, eu até ofereci uma ajuda para tentar organizar, porque já está com dois anos e o trem está do avesso. E eu acabei por oferecer uma ajuda para tentar dar uma organizada não para as pessoas que estão ali ganhando dinheiro e não conseguiram resolver o problema, mas pelos alunos que já vem sofrendo há dois anos, e se a gente não entrar no meio vai sofrer mais dois. Porque, na minha opinião, se vai chamar o motorista para começar na segunda-feira, no mínimo, ele já tinha que ser chamado, o pessoal olhado a CNH que tem a ver, que foi pedida no edital, mais um curso coletivo, dar uma volta nos veículos. A gente sabe que essa parte rural nesse tempo de chuva não é fácil. Eu confesso que eu venho perdendo noite de sono de imaginar como que vai ser segunda-feira se continuar essa chuva. Então, eu acho que não custa pegar o motorista e dar uma volta para ele conhecer o caminho, ver se vai dar, se não vai dar, como funciona. Não que eu esteja dizendo que o pessoal não tenha experiência, a gente sabe que tem, mas é diferente você chegar no dia, você pegar o veículo no dia, encher de crianças com chuva do jeito que está. Então, gente, pelo amor de Deus. Eu confesso que eu venho criticando faz tempo, hoje eu ofereci ajuda, é o que eu falei pelas crianças. Porque a gente não aguenta mais ver essa molecada sofrer, já está indo para o segundo ano, já está na metade do mandato e não consegue resolver. É muita gente mandando, é um que compra, é um que assina, um que dá ordem e nada resolvido. Então só estou dando um alerta aqui, espero que na próxima sessão eu venha aqui em vez de falar eu avisei, não, gente, vocês estão de parabéns, dessa vez deu certo. Outra coisa que eu queria falar também, continuando aqui no transporte é a respeito de veículos quebrados. Tanto foi falado aqui no começo do mandato, criticado, tanta foto foi tirada, mas eu acho que agora eu não sei o que acontece que ninguém vai lá para saber o que está acontecendo. Agora, nós estamos com praticamente dois pátios de veículos quebrados, tem um monte de ônibus parado, motorista sendo multado por problema no veículo, que é responsabilidade do setor de transporte, não do motorista. Nós tivemos motorista que foi multado em São Paulo porque o para-choque estava caindo aos pedaços. Aí o carro voltou para Sales Oliveira, ficou mais uma semana amarraram o para-choque, continuou andando. Agora o para-choque estava comprado, mas tirou de outro carro que estava fundido há dois anos, desde quando o prefeito assumiu daí um mês fundiram dois carros da saúde e continuam lá encostados. Agora esquece, começou desmontar, tirou o para-choque para pôr no outro, vai fazendo um quebra-cabeça e não resolve o problema, enquanto isso o munícipe está aí precisando, direto a gente recebe reclamação de falta de transporte, ambulância sem ar condicionado, carro quebrado. Eu vi até esses dias usando o carro oficial para saúde, o prefeito comprou um novo, tem outro. Acho bem valido esse carro estar sendo usado, mas não é encostando, a gente precisa arrumar, a gente tem um monte de carro novo que está quebrado, está encostado há praticamente dois anos. A gente viu o orçamento, corre dali, corre daqui, joga para um, joga para outro e ninguém resolve. Também gostaria de falar sobre a van, o Sr. Vereador Luiz comentou aqui, é uma conquista que na época era o deputado Airton Sandoval, o José Martins que eu jamais posso deixar de falar, o pessoal do MDB, a minha gestão passada, a Daniela, o Carlos Eduardo. A gente quando entrou tinha essa verba parada, a gente conseguiu movimentar ela e chegou vários equipamentos para a APAE, freezer, geladeira, sofá, cadeiras, várias coisas e essa van adaptada para cadeirante. Então a gente fica muito feliz. Desde quando eu entrei aqui, disse que era um sonho, era um sonho uma van para cadeirante, mas a gente não pode deixar de agradecer os vereadores que também fizeram parte dessa conquista, o José Martins que tem todo o meu respeito, a Daniela e o Carlos Eduardo. Espero que os alunos da APAE, o pessoal lá da APAE faça um bom uso, porque essas crianças merecem, a gente sabe o sacrifício que é transportar um cadeirante, então eu confesso que fiquei bem emocionada no dia que a gente foi lá receber essa van. Senhora presidente, por enquanto é só. Se for chamada, retorno a palavra. Presidente Natália Fernanda Martins: Apenas para finalizar, também peço licença para fazer o uso da palavra aqui da mesa. Queria falar a respeito do início do biênio que eu assumo a presidência aqui da Casa de Leis juntamente da Mesa Diretora, Sr. Vereador Luiz vice-presidente, Sra. Vereadora Claudia Primeira-Secretária, e Sra. Vereadora Dra. Marta Segunda-Secretária. Já falei várias vezes e vou repetir que, é um orgulho, uma satisfação imensa estar hoje sentada aqui em três mulheres na principal mesa aqui, coisa que é difícil a gente ver não só aqui em Sales Oliveira que nunca teve e em outras cidades também. Até a gente visitou Serrana ontem, anteontem nunca teve uma mulher presidente lá também e em várias outras cidades. Então, quando eu falo é a força feminina cada vez mais, a representatividade feminina cada vez mais forte no meio político não para dizer que tem que ter diferenças, mas a gente não é diferente de ninguém. Dizer também que logo no começo do mandato, do biênio já falei com o prefeito a respeito dos projetos de lei que tinham que vir para esta Casa de Leis em comum acordo, esperar para essa sessão. Foi um diálogo. Eu gosto muito, prezo muito o diálogo. Da minha parte estou dando aberturas de diálogos, espero que da parte dele também. Nessa questão prática, administrativa nós possamos falar a mesma língua, para caminhar o município da melhor forma possível, a administração da maior forma possível. Queria também dizer que as estradas rurais, o Sr. Vereador Alan citou aí, infelizmente as manutenções que foram feitas foi, claro, muito validas, e devido a muita chuva prejudicou um pouquinho mais a situação. É muito crítico o que tem acontecido na zona rural, é sim um período atípico de muita chuva, mas precisa ter um respaldo muito grande da Prefeitura Municipal, porque ali são estradas rurais, fazem parte do município. Existem produtores ali, existem um movimento muito grande de dinheiro do município ali, produtores de leite, produtores de ovos, produtores de frangos que estão ficando parados nas estradas, que estão tendo uma dificuldade enorme, possível perda desses produtos, porque realmente a coisa está insustentável. É culpa de alguém? Não. A chuva é intensa, mas eu conversei com alguns proprietários que me disseram muitas coisinhas que são a administração que tem que organizar, é a administração que tem que prezar. Então aqui verbalmente alerto o prefeito para que ele tome as providências que tem que ser tomadas, não sei se é uma empresa especializada nisso, não sei a forma, mas precisa de tomar providências nas estradas rurais, principalmente agora que começa as aulas. Não teremos condições. Não sei se vocês já tiveram a oportunidade de ir até uma estrada rural aqui do município, mas está insustentável. E os produtores, proprietários estão pedindo socorro, pedindo ajuda, porque não tem como ser feito nada, e faz parte do município, é dever, é o prefeito que tem que tomar conta, é o prefeito que tem que agir. Que não fique só na promessa, “ah, estou ali, já venho aqui fazer”. As chuvas tem lugares que inundam cidades, derrubam barrancos, aqui hoje a chuva tem prejudicado as estradas rurais, então isso é a prioridade que tem de ser dada nessa questão. Lembrar também da conquista da APAE, dos tantos produtos que conseguimos lá através da verba de R$ 50 mil. E essa van que estava aí parada no sistema, graças a assessora do Deputado Federal Baleia, em Brasília, que nos dá total apoio para poder resolver essas questões, andou a demanda e eles receberam. Vi a felicidade deles dizendo que vão andar de veículo novo. Não tem nada mais, felicidade maior do que ver a alegria no rosto dessas crianças, que são nossas crianças especiais da APAE. Falando em estrada também, lembrar ao prefeito que ele também tem bairros que está esquecendo, que é o Jardim Vida Nova e Jardim J.B. Péssima, péssima condição de estrada ali. Eu vou morrer sem entender uma das ruas ali do Jardim Vida Nova ser, não preciso falar, só de citar eu acho que todo mundo é bom entendedor, metade da estrada é asfaltada e a outra metade não. Ou já até sei, não preciso morrer sem entender. Eu tive que descer esses dias lá e falei, “gente, fiz fotos está aqui, vou mandar para o prefeito, perguntar se ele acha correto ele não fazer nenhum tipo de manutenção naquilo, perigoso, buraco”. Não tem como o carro às vezes você passa assim as rodas levantam de tão ruim. J.B não tem iluminação pública, também tudo esquecido. E são bairros que fazem parte do nosso município. Obra parada, se fala tanto em obra parada, e a avenida Dalcyr Borsato, senhor prefeito, que está aí dinheiro na conta da Prefeitura Municipal há tanto tempo, o que é isso? Uma obra o quê? Uma obra esperando para começar, é isso que nós temos que falar dessa obra? Tanto que a gente lutou, tanto que a gente brigou, nós falamos em Brasília, tentamos, conseguimos, os moradores proporão pagar a contrapartida e até agora nada. Vai me falar que a empresa não tem documentação, a empresa abandou. Então tá, comparando a administração passada você está deixando uma obra abandonada, deixando bairros abandonados, deixando estradas rurais abandonadas. Então eu espero aí aproveitando, usando o meu microfone como já me foi pedido algumas vezes para falar isso aí prefeito, vamos acordar, vamos levantar, vamos visitar, vamos espichar o rim dos seus cargos comissionados que muitas vezes não fazem o que realmente deveriam fazer, faz para um por que é amigo do rei, não faz para o outro. Chega disso, a cidade é um todo, o bairro J.B faz parte da cidade, o bairro Vida Nova faz parte da cidade, o pessoal pagando impostos caríssimos e não tem o que o pessoal daqui da cidade tem. Então chega, não dá mais para ficar protelando isso. Está na hora, vamos fazer. E os moradores tem que cobrar, sim. Nós vereadores vamos cobrar. Mas lembrando que nós não executamos, nós estamos apenas também junto com vocês nessa briga para poder melhorar a questão. Uma sessão hoje mais longa, infelizmente atrasamos aí por conta da energia, mas muito produtiva, muito feliz o início do Legislativo de 2023. Agradeço as pessoas que nos acompanharam até o final e dizer que, eu espero que nós possamos continuar fazendo esse tipo de trabalho, que é mesmo cobrar, que é mesmo mostrar o que precisa, que é ir atrás, que é fiscalizar, para poder ter uma cidade melhor, uma cidade que realmente cresça conforme se precise crescer. Mas que cresça com todas as condições de moradia, de limpeza e de tudo quanto é tipo de necessidades que os munícipes precisam, que não estão tendo e que a gente precisa chacoalhar o prefeito para acontecer. Às 22h40 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 15 de fevereiro de 2023, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 1° de fevereiro de 2023.





Natália Fernanda Martins

                                                                  Presidente









Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
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Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.579
DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Oficio nº 04/2023 – DMA encaminhando o Projeto de Lei n° 01/2023 de autoria do Prefeito 
Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá 
outras providências.” – Valor de R$ 750.000,00 carnaval e ventos culturais.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 07/2023 A – DMA encaminhando o Projeto de Lei n° 02/2023 de autoria do Prefeito 
Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras 
providências.” – Valor de R$ 459.220,60 reforma centro de convivência do idoso. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 07/2023 B – DMA encaminhando o Projeto de Lei n° 03/2023 de autoria do Prefeito 
Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras 
providências.” – Valor de R$ 561.444,44 compra de caminhão pipa. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 07/2023 C – DMA encaminhando o Projeto de Lei n° 04/2023 de autoria do Prefeito 
Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras 
providências.” – Valor de R$ 448.677,07 reforma ginásio de esportes. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 09/2023 A – DMA encaminhando o Projeto de Lei n° 05/2023 de autoria do Prefeito 
Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras 
providências.” – Valor de R$ 200.000,00 implantação controle de portaria. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 09/2023 B – DMA encaminhando o Projeto de Lei n° 06/2023 de autoria do Prefeito 
Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras 
providências.” – Valor de R$ 336.892,81 reforma da praça. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 01/2023 – DMA do Prefeito Fábio Godoy Graton que encaminha resposta ao Pedido 
de Informação nº 36/2022 de autoria do Vereador Luizinho, que solicita informações sobre 
reforma administrativa da Prefeitura Municipal. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 06/2023 – DMA do Prefeito Fábio Godoy Graton que solicita a indicação de 02 
vereadores para compor a comissão de concepção e elaboração de Plano Diretor do Município. 
Despacho: Atenda-se.
Oficio DDGnº 013-2023- Gab Da Exma. Deputada Estadual Delegada Graciela a Senhora 
Presidente Natália Martins e Vereadores, informando a publicação no Diário Oficial de 
30/12/2022, do Extrato de Convênio relativo à Emenda nº 2022.030.40242, de autoria da 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Deputada Delegada Garciela, no valor de R$ 100.000,00 ( Cem Mil Reais) para construção de 
pista de caminhada no Município de Sales Oliveira SP.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 15 BPMI- 012/40.1/23 do Comandante do 1º Grupamento de Policia Militar de Sales 
Oliveira Sr. 1º Sargento Daniel Humberto Daniel Perim de Sousa, solicitando as dependências 
da Câmara Municipal, no dia 16 d janeiro de 2023, às 09h para reunião com os Policiais 
Militares pertencentes ao efetivo da 4ª Companhia de Policia Militar.
Despacho: Atendido.
Oficio nº 186/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira, Sra. Maria Suely Nogueira encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês 
de novembro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 195/2022 da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira, Sra. Maria Suely Nogueira solicitando Atestado de funcionamento da entidade.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 10/2023 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim encaminhando para conhecimento a Nova Diretoria 
Executiva, novos Conselho Fiscal e Conselho Administrativo, para o mandato que se iniciou 
no primeiro dia útil de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês de novembro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense Professora Maria Aparecida Domingues de 
Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês de 
novembro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira encaminhando 
o Balancete financeiro da entidade do mês de novembro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio Circular nº 01/2023 do Presidente da Câmara Municipal de Nova Granada, Sr. Celso 
Antônio Gonçalves encaminhando a formação da nova Mesa Diretora para o Biênio de 
2023/2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Sr. Franco Ferro para Sessão 
Solene em Homenagem ao “Dia do Carteiro”, no dia 25 de janeiro de 2023 às 19h.
Despacho: Arquive-se.
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Oficio da Diretora do Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal, Sra. Franciele 
Furlan encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal dos meses 
de outubro e novembro de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº01/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy 
Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras 
providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy 
Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy 
Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.”
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy 
Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.”
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy 
Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy 
Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.”
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda 
à Lei Orgânica nº 01/2023 de autoria da Mesa Diretora que “ Inclui o § 9º ao Artigo 30, 
constante na Seção IV – do Processo Legislativo, Capitulo I, Título III – Dos Poderes”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Ato da Presidência nº 01/2023 de 09 de Janeiro de 2023 que “Dispõe sobre a composição das 
Comissões Permanentes e das lideranças partidárias da Câmara Municipal de Sales Oliveira 
SP.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
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Ato da Presidência nº 02/2023 de 09 de Janeiro de 2023 que “Dispõe sobre a alteração das 
datas das Sessões ordinárias do mês de fevereiro de 2023”.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 de autoria da Mesa Diretora que “ Inclui o § 9º 
ao Artigo 30, constante na Seção IV – do Processo Legislativo, Capitulo I, Título III – Dos 
Poderes”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 01/2023 de autoria dos Vereadores Natália Fernanda Martins e 
Alessandro de Sousa, que solicitam ao Executivo Municipal informações sobre a contratação 
de estagiários pela Prefeitura Municipal.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 02/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita 
ao Executivo Municipal informações se há projeto de revitalização do campinho areia situado 
no Bairro Jardim dos Ipês.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 03/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita 
ao Executivo Municipal informações sobre o Distrito Industrial do Município.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 04/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita 
ao Executivo Municipal informações a respeito da Execução da Lei Municipal nº 1.710/2013
que trata da fiscalização e policiamento de trânsito pelos policiais militares.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 05/2023 de autoria do Vereador Luizinho, que solicita ao Executivo 
Municipal informações a respeito do Quadro de cargos de provimento em comissão da 
Prefeitura Municipal.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 06/2023 de autoria do Vereador Luizinho, que solicita ao Executivo 
Municipal informações a respeito dos funcionários que ainda estão em desvio de função no 
Quadro de cargos da Prefeitura Municipal.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 07/2023 de autoria do Vereador Luizinho, que solicita ao Executivo 
Municipal informações a respeito do vazamento de esgoto no córrego próximo ao lixão.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 08/2023 de autoria do Vereador Luizinho, que solicita ao Executivo 
Municipal informações sobre a criação de artes e divulgação das informações e comunicados 
da Prefeitura Municipal.
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Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 09/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que 
solicita ao Executivo Municipal informações sobre a concessão de kits escolares e uniformes 
aos alunos da rede pública de ensino.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 10/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que 
solicita ao Executivo Municipal informações sobre os resíduos do FUNDEB do ano de 2022.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 11/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que 
solicita ao Executivo Municipal informações sobre o cadastro pelo Departamento de 
Educação das rotas de transporte rural escolar no SED – Secretaria Escolar Digital- da 
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 12/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita 
ao Executivo Municipal informações sobre a coleta de lixo no município e o descarte de 
chorume na estação de tratamento de esgoto.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 13/2023 de autoria dos Vereadores Luizinho e Natalia Fernanda 
Martins, que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a manutenção no telhado da 
Ginásio de Esportes Durval Borsato.
Despacho: A Ordem do Dia. 
Indicação:
Nº 01/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao 
Executivo Municipal a instalação de equipamentos de iluminação no entrono da academia ao 
ar livre e da Quadra Esportiva Clodomiro Augusto Klemp, no Jardim Paraíso.
Nº 02/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao 
Executivo Municipal a melhorias na Areninhaa José Camilo de Oliveira, como equipamentos 
de iluminação, banheiros, vestiário e bebedouro.
Nº 03/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao 
Executivo Municipal a limpeza, manutenção, instalação de equipamentos de iluminação 
Pública e lixeiras na Praça Adrião Terra.
Nº 04/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que 
liberação de coolers com bebidas e bolsas com alimentos nas duas matines que aconteceram 
no carnaval.
Nº 05/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que possa 
aumentar o efetivo da Guarda Municipal ou que contrate segurança privada para a realização 
de vigilância e monitoramento dos prédios e bens públicos municipais.
Nº 06/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a concessão 
de no mínimo 10% de reajuste salarial e a concessão de mais R$ 100,00 no auxilio alimentação 
dos Servidores Públicos Municipais.
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Nº 07/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao 
Executivo Municipal melhorias no pavimento da Rua Luiz Alves Pereira, no Bairro Jardim 
Canaã, mais precisamente em frente ao número 140.
Nº 08/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao 
Executivo Municipal melhorias nos muros da Escola EMEI Wladir Turim, que fazem fundo 
com as residências do Conjunto Habitacional Romeu de Barros, devido a problemas de 
infiltração.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio Div. nº 01/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, 
Prefeito Municipal de Sales Oliveira SP, solicitando a limpeza e manutenção da parte nova do 
Cemitério Municipal. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 01/2023 Div. Natalia Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Léo 
Oliveira solicitando reunião para tratar de assuntos pertinentes ao Município de Sales Oliveira.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 39/2022 ao Exmo. Sr. Alex Bertolino da Cunha, Presidente do Instituto de 
Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira encaminhando as fichas financeiras 
solicitado pelo Oficio nº 46/2022 de autoria do mesmo. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 92/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando que 
parte dos duodécimos devolvidos no ano de 2022 fosse revertidos a Casa da Criança Salense 
– Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida para proporcionar o aumento do 
número de salas, que estão sendo insuficientes.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 93/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação os Autógrafos nºs 2.275 e 2.276/2022 aos Projetos de Leis nºs 135 
e 136/2022 aprovados na Sessão Ordinária do dia 20 de Dezembro de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 94/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento a Indicação nº 85/2022 de autoria das Vereadores Claudia 
Helena Ferreira Paganini e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão Ordinária 
realizada no dia 20 de Dezembro de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 95/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento o Pedido de Informação nº 36/2022 de Autoria do Vereador 
Luiz Roberto Sampronio Resende aprovado na Sessão Ordinária do dia 20 de Dezembro de 
2022.
Despacho: Arquive-se.
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Oficio CM. Nº 96/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação os Autógrafos nºs 2.277, 2.278, 2.279, 2.280 e 2.281/2022 aos
Projetos de Leis nºs 123, 137, 138, 139 e 140/2022 aprovados na Sessão Extraordinária do dia 
27 de Dezembro de 2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 01/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para sanção e promulgação o Autógrafo nº 2.282/2023 ao Projeto de Lei nº 07/2023 aprovado 
na Sessão Extraordinária do dia 23 de Janeiro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 01/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
indicando os Vereadores que irão compor a Comissão de Concepção e Elaboração do plano 
Diretor do Município de Sales Oliveira SP, conforme solicita o Oficio nº 06/2023 DMA.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 02/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitação a 
equiparação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias 
conforme trata a Emenda Constitucional nº 120/2022.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Contábil nº 12/2022 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales 
Oliveira encaminhando o Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Sales 
Oliveira, referente ao mês de Novembro de 2022, para consolidação as peças contábeis da 
Prefeitura Municipal.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.