| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-15 |
| native_id | 47 |
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ATA DA 1.580ª SESSÃO ORDINÁRIA
Realizada em 15 de fevereiro de 2023.
Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.
Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.
Ao décimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de 2023, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima octogésima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a presidência da Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão extraordinária do dia 23 de janeiro de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão extraordinária do dia 23 de janeiro de 2023 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023 foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do expediente na qual constava a seguinte matéria: Ofício nº 016/2023 – DMA – ptg – A – encaminhando o Projeto de Lei n° 08/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” – Valor de R$ 473.000,00 aquisição de retroescavadeira. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 016/2023 – DMA – ptg – B – encaminhando o Projeto de Lei n° 09/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” – Valor de R$ 137.708,65 construção da sala do aluno digital no Colégio Municipal José Coutinho Pereira. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 016/2023 – DMA – ptg – C – encaminhando o Projeto de Lei n° 10/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Sales Oliveira (REFIS 2023) e dá outras providências. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 017/2023 – DMA – ptg – A – encaminhando o Projeto de Lei n° 11/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” – Valor de R$ 2.258.297,14 pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 018/2023 – DMA – ptg – A – encaminhando o Projeto de Lei n° 13/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” – Valor de R$ 250.000,00 para contratação de empresa especializada para construção de calçadas acessíveis. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 018/2023 – DMA – ptg – A – encaminhando o Projeto de Lei n° 14/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” – Valor de R$ 350.000,00 drenagem urbana em várias ruas. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 025/2023 – DMA – ptg – encaminhando o Projeto de Lei n° 16/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” – Valor de R$ 544.806,19 revitalização do Parque de Exposição Sebastião Vigarani. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 026/2023 – DMA – ptg – encaminhando o Projeto de Lei n° 17/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.” Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 020/2023 – DMA – ptg – encaminhando resposta do ofício CM n° 08/2023, que solicita informações à Prefeitura Municipal acerca do SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle). Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 024/2023 – DMA – ptg – do Prefeito Fábio Godoy Graton solicitando a retirada do Projeto de Lei que cria o cargo denominado “Agente de Apoio Educacional,” nos termos do artigo 164 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Despacho: Atenda-se. Ofício de autoria do Exmo. Sr. Dr. Iuri Sverzut Bellesini, juiz de Direito da Comarca de Nuporanga/SP, solicitando informações sobre a existência de lei municipal que autoriza a celebração de convênio entre o Poder Executivo Municipal e o Tribunal de Justiça de São Paulo para cessão de servidores e/ou estagiários municipais. Despacho: Atendido. Oficio nº 72/2023 – 1º PJ – mnva do 1º Promotor e 2º Promotor de Justiça de Franca, Drs. Christiano Augusto Corrales de Andrade e Carlos Henrique Gasparoto, encaminhando o Procedimento Administrativo de Acompanhamento do Projeto: Gente é para brilhar não para morrer de fome, SISMP nº 62.0722.0000125/2023-1. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 19/2023 do Dr. André Luís Jardini Barbosa, Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Polícia de Sales Oliveira, encaminhando resposta ao Oficio Div. nº 04/2023 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, que solicita as providências que estão sendo tomadas em relação aos furtos de cabos de energia elétrica no Município. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão PretoFranco Ferro para a sessão solene de entrega de Título de Cidadão Emérito ao Senhor Fernando Paoliello Junqueira, conforme o Decreto Legislativo nº 02 de 2020 de autoria do vereador Alessandro Maraca, que acontecerá no dia 09 de março de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Balanço Patrimonial Ano de 2022 da Casa do Vovô Salense, encaminhado pelo seu Presidente Michel Fabiano de Oliveira. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 13/2023 da Diretora Municipal da Saúde, Sra. Pricila Rezio Prado, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para reunião Extraordinária da Saúde e Audiência Pública da Saúde no dia 28/02/2023, às 14 h e 30min. No mesmo oficio é feito convite para participação dos Senhores Vereadores. Despacho: Atenda-se. Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 08/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” – Valor de R$ 473.000,00 aquisição de retroescavadeira. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 09/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” – Valor de R$ 137.708,65 construção da sala do aluno digital no Colégio Municipal José Coutinho Pereira. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Sales Oliveira (REFIS 2023) e dá outras providências. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 11/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” – Valor de R$ 2.258.297,14 pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” – Valor de R$ 250.000,00 para contratação de empresa especializada para construção de calçadas acessíveis. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº14/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” – Valor de R$ 350.000,00 drenagem urbana em várias ruas. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 16/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” – Valor de R$ 544.806,19 revitalização do Parque de Exposição Sebastião Vigarani. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 17/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.” Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 18/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e Executivo do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 19/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Lei nº 18/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e Executivo do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 19/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Modificativa nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 04/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Executivo Municipal acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 1.710, de 19 de abril de 2013. Despacho: A Ordem do Dia. Indicação: Nº 09/2023 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos solicitando ao Executivo Municipal a concessão de reajuste da gratificação especial (pró-labore) dos policiais militares. Nº 14/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao Executivo Municipal a limpeza e manutenção das ruas e terrenos do Bairro Aurora II constantemente e que realize a ligação da Avenida Marginal Lídia Lembi Ferreira a rotatória do Cristo. Nº 16/2023 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio solicitando ao Executivo Único no restante da Rua Vereador Antônio Costa Curta, no Centro. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Div. nº 02/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira SP, solicitando a realização dos serviços de operação “tapa-buraco” nas proximidades do número 133-A na Rua Aparecida Pereira, Bairro Estância das Palmeiras. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 03/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Ilmo. Sr. Daniel Humberto Perim de Sousa, Comandante do 1° Grupamento de Polícia Militar de Sales Oliveira, solicitando quais providências estão sendo tomadas pela Polícia Militar diante de vários casos de furtos de fiação elétrica em imóveis públicos e privados em Sales Oliveira. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 04/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. André Luís Jardini Barbosa, Delegado de Polícia Civil, solicitando quais providências estão sendo tomadas pela Polícia Militar diante de vários casos de furtos de fiação elétrica em imóveis públicos e privados em Sales Oliveira. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 05/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, solicitando providências na manutenção do alambrado entorno do Centro de Lazer do Trabalhador Salense “Ângelo Turim” visando a melhor proteção do local, fechando o acesso irregular que possibilita a entrada de qualquer indivíduo, principalmente de pessoas mal intencionadas. Despacho: Arquive-se Ofício Div. nº 02/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa aos Ilmos. Srs. Diretores da Companhia Paulista de Força e Luz acerca das constantes quedas e oscilações da rede elétrica do Município de Sales Oliveira no dia 17 e 19 de janeiro e 01 de fevereiro. Despacho: Arquive-se Ofício Div. nº 06/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Exmo. Prefeito Fábio Godoy Graton, solicitando providências em cobranças indevidas no Plano de Saúde dos funcionários públicos municipais. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Div Nº 01/2023 ao Exmo. Sr. Dr. Iuri Sverzut Bellesini, juiz de Direito da Comarca de Nuporanga/SP, encaminhando cópia da Lei Municipal n° 1.768, de 22 de agosto de 2014 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências”. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 04/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e promulgação os Autógrafos nos 2.283, 2.284, 2.285, 2.286, 2.287 e 2.288/2023 aos Projetos de Lei nos 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2023 aprovados na sessão ordinária do dia 01 de fevereiro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 05/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Thiago Alberto Camilo de Oliveira apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 06/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 01, 02, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12 e 13/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 07/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento a Emenda à Lei Orgânica n° 01/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal e aprovada em sessão extraordinária do dia 01 de fevereiro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 08/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando informações a Prefeitura Municipal acerca do SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle). Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 09/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação o Autógrafo nº 2.289/2023 ao Projeto de Lei nº 15/2023 aprovado na Sessão Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 10/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton procedendo a devolução dos Projetos de Lei nos 12 e 15/2023, conforme solicitação feita através dos ofícios nos 24 e 19/2023 – DMA de Vossa Excelência. Despacho: Arquive-se. Ofício Contábil nº 01/2023 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira encaminhando o Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Sales Oliveira referente ao mês de dezembro de 2022, para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no expediente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Eu queria só usar a palavra livre no expediente para falar referente ao ofício n° 19/2023, que esta Casa de Leis em meu nome mandou tanto para a Polícia Civil quanto para a Polícia Militar. Através do delegado, a Polícia Civil respondeu aquilo que frisamos, ele orienta a Prefeitura Municipal colocar sistema de monitoramento nos prédios públicos, porque a demanda está muito alta, e que eles estão sim trabalhando, fazendo o papel deles, que no último mês eles desvendaram quatro crimes dentro do nosso município. Então, agora eu estou esperando o ofício da Polícia Militar e depois ir atrás do Ministério Público para tentarmos resolver em parceria tanto com a Polícia Civil quanto com a Polícia Militar e o prefeito e tentarmos desvendar e eliminar o que vem acontecendo no nosso município. Por enquanto, é só senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais e também pela Salense FM. Um grande abraço a todos. Eu gostaria também rapidamente de falar sobre as indicações aqui apresentadas. De encontro inclusive com os ofícios que o Sr. Vereador Luiz falou, infelizmente, vemos uma onda de crimes de furtos na nossa cidade, e eu tenho conversado bastante também com alguns policiais militares, e eu fiz uma indicação no sentido do pró-labore deles e já conversei alguma coisa referente também a Polícia Civil, justamente para valorizar cada vez mais esse tipo de profissional. Sabemos que hoje, infelizmente, as leis no Brasil são muito falhas, os policiais prendem, fazem todo trabalho que tem que ser feito, chega na Polícia Civil faz todo procedimento que tem que ser feito também. Mas, infelizmente, a lei no Brasil é antiga, ela é falha e aí vemos pessoa que às vezes te furtou, te fez algum mal solta no mesmo dia, inclusive já aconteceu comigo. Então a indicação minha nesse sentido é de valorização desses profissionais da Polícia Militar conforme descrito, e já também penso em alguma coisa para a Polícia Civil. Além de parabenizar todas as indicações aqui apresentadas, o Sr. Vereador Thiago foi muito feliz na sua indicação da corrida de rua anual, que pode entrar no calendário do aniversário de Sales Oliveira, ou qualquer outro tipo de evento. Uma indicação muito feliz dele que acompanha de perto o esporte desse pessoal que corre na nossa cidade. Então todas as indicações eu tenho certeza que são muito felizes, tenho certeza que o prefeito pode nos atender, assim como todos os ofícios enviados aguardando as respostas. Por enquanto, no expediente é só isso. Eu queria só ressaltar a presença do “Bitinha”, que chegou agora também, um grande parceiro nosso também. Um grande abraço. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, a todos que nos acompanham pela Salense FM e pelo Facebook também. Eu queria falar da minha Indicação n° 14/2023. Como eu havia falado na sessão passada, eu cobrei verbalmente, agora está aí a indicação para o prefeito para que seja feita a limpeza e desse uma atenção especial aos morados do bairro Aurora II e, se possível, que seja feito um estudo junto com a engenharia para que seja feita a ligação da rua da avenida Marginal até a rotatória. Queria também falar aqui, como já foi dito pelo Sr. Vereador Alan, da minha Indicação n° 12/2023, sobre a corrida de rua, sabemos que tem algumas pessoas que nos representam, Gi Balan, Mauricio Simprônio, Jonas Cantarelli, Caio. Foi uma indicação que eu fiz já no ano anterior, então eu peço que desse uma atenção especial para que se colocasse no calendário do aniversário da nossa cidade a corrida de rua agora no mês de maio. Muito obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, todos que estão hoje presentes hoje no nosso plenário, todos também que estão vendo a sessão pelo Facebook, pelo site da Câmara Municipal e pela rádio Salense FM. Eu só queria também falar sobre esses furtos que estamos tendo no nosso município. Realmente isso nos deixa muito tristes, porque além dessa situação de furto já ser uma coisa muito ruim, que sabemos que às vezes são nomes de jovens daqui do nosso município que estão envolvidos nisso pelos comentários de rua, claro, porque ainda não tem processo para poder apurar, ainda não sabemos se já foi aberto inquérito. Enfim, eu não tenho certeza de quem são essas pessoas, mas pelas conversas parece que são pessoas de Sales Oliveira, o que nos deixa um pouco tristes. Porque sabemos que estão furtando coisas públicas, patrimônio público e que na maioria das vezes essas coisas que estão sendo furtadas depois temos que comprá-las tudo de novo, fazer todo serviço de novo, então gasta dinheiro público a rodo, vamos dizer assim. Então eu não sei se essas pessoas vão ouvir nossa fala aqui, mas fica esse nosso apelo para que pare com isso, procure uma forma de trabalho aqui no nosso município, procure outras formas, porque esse caminho de furto e de roubo não vai levar a nada. Logo, logo a pessoa já vai estar presa e depois vai piorando mais e mais ainda. Então, eu acho que não é por aí, eu acho que as pessoas precisam começar a pensar melhor, que além de fazerem mal para elas mesmas, estão fazendo mal aqui para nossa cidade. São vários prédios públicos que estamos sabendo que estão sendo furtados, então eu espero que realmente essas pessoas parem com isso. Espero também que tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil consigam descobrir quem são e, quando souberem, que tomem medidas cabíveis e que realmente essas pessoas sejam punidas. Obrigado. É só isso. Presidente Natália Fernanda Martins: Passando a ordem do dia coloco em discussão a Emenda Modificativa nº 01/2023 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio ao Projeto de Lei nº 10/2023 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Sales Oliveira (REFIS 2023) e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão da Emenda Modificativa n° 10/2023 ao Projeto de Lei n° 10/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica a Emenda Modificativa nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 10/2023 aprovada por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 10/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Sales Oliveira (REFIS 2023) e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Sobre esse projeto de lei do REFIS, como eu falo todos os anos, eu acho que está certo, realmente tem que ter esse projeto de lei, portanto, o nosso prefeito Fábio está correto em mandar esse tipo de projeto de lei aqui para a Câmara Municipal e tem todo apoio meu. Sabemos que passamos por anos muito difíceis, anos duros aí, então, agora nada mais justo que possa ser dada a chance dessas pessoas que estão em déficit com o nosso município parcelarem os seus débitos, e com isso também os nossos cofres vão receber mais dinheiro, que vai ser revertido para a nossa cidade. Por enquanto, é só. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Eu queria também manifestar o meu voto de apoio e parabenizar o prefeito referente ao projeto de lei. Foi um ano muito difícil para muita gente, que é onde esse projeto de lei vem e facilita o pagamento das dívidas da nossa população com a Prefeitura Municipal. Então é só para manifestar o meu voto favorável ao projeto de lei. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei n° 10/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço a Senhora Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei n° 10/2023 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 08/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 08/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei n° 08/2023 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 09/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” Presidente Natália Fernanda Martins: Primeiro peço licença para poder falar aqui da mesa. Novamente boa noite a todos, “Bitinha” que nos acompanha aqui no plenário. Brevemente eu só queria lembrar a respeito do programa de governo do prefeito na época da campanha, que falava sobre tablets para informatizar a educação, para ajudar os alunos nesse momento difícil de volta às aulas, de volta ao ensino. E eu gostaria só de lembrar que a promessa era tablets para cada um deles e que logo depois houve mudanças, o projeto foi um pouco modificado e agora terá a construção da sala do aluno digital. Obviamente o meu voto será favorável porque tudo que diz respeito a melhorias na educação, diz respeito a uma boa ajuda para os nossos alunos, no caso aqui uma sala digital. Na era digital que nós estamos vivendo as nossas crianças precisam dessa tecnologia, precisam dessa inovação para poderem cada vez mais ter respaldo nos seus estudos e na vida pela frente. Então já manifesto o meu voto favorável. Coloco o Projeto de Lei n° 09/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei n° 09/2023 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 11/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 11/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei n° 11/2023 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 13/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 13/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei n° 13/2023 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 14/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Só para salientar sobre esse projeto de lei de extrema importância. Eu acho que todos os vereadores receberam os vídeos do tanto de água próximo aqui ao depósito de bebidas do Rafael, então eu acredito que esse projeto e esse dinheiro vão resolver o problema de muitas partes da cidade que sofreram com essas fortes chuvas que teve nos últimos meses. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, sobre esse projeto de lei, eu tinha solicitado o plano de trabalho a parte, vamos dizer assim, da engenharia de quais seriam as ruas, os locais exatos que haveria esse investimento. Chegou na Casa de Leis, Sra. Presidente? Está acompanhado do projeto de lei? Por gentileza, dá uma olhadinha por favor. É o projeto de lei da drenagem. Bom, me perdoem. Boa noite a todos, nobres colegas, presidência da Casa de Leis, quem nos acompanham pelas redes sociais e também através da rádio Salense FM. Esse projeto de lei, senhora presidente, não tem como aqui, eu peço também, acredito que nenhum vereador votaria contra, é um investimento, isso é um investimento na nossa cidade, tendo em vista que já há alguns anos não se consegue mexer, como se diz, debaixo das terras. Por isso que eu perguntei, justamente de acordo com a mentalidade do Sr. Vereador Luiz, há alguns pontos bem críticos hoje em dia. Por que essa pergunta minha? Para poder também orientar e falar para a população. É que às vezes quando se faz o pedido para o governo ou para os deputados através de secretarias e por aí vai, é feito há alguns anos e até essa verba chegar já tem outros pontos críticos da nossa cidade. Então isso é valido. Mas para que a sociedade às vezes entenda, esse dinheiro tem que ser determinado nesses locais e às vezes tem um local que de repente piorou, mas não pode mexer. E às vezes a sociedade fala que o prefeito e os vereadores estão fazendo a obra num lugar errado. Não é assim, é porque já foi determinado lá atrás o local. Por isso eu perguntei se eles encaminharam para esclarecermos para sociedade os pontos críticos. Eu me lembro que haveria algum ponto entre a rua Presidente Vargas com a rua Riachuelo, a rua Capitão Vital Pereira Lima até chegar no cruzamento da Câmara Municipal, que é a rua Riachuelo com a avenida Mogiana, são pontos críticos, na rua de lá é a rua Aquidabã com a avenida Mogiana, que pega os vídeos que o Sr. Vereador Luiz comentou. Eu me lembro que poderia estar essas ruas, mas para esclarecer para a sociedade precisávamos desse plano de trabalho. Mas é lógico, corremos atrás, com certeza serei favorável e acredito que todos na Casa de Leis também. Presidente Natália Fernanda Martins: Sr. Vereador Alessandro, respondendo a sua pergunta, o plano de trabalho chegou, o termo de convênio chegou, infelizmente aqui o endereço de onde vão ser feitas as obras de drenagem está apenas várias ruas do centro. Então, obviamente poderia ter tido uma resposta melhor. Aí já é uma cobrança também que vimos fazendo, vocês e nós, me incluo como vereadora também na hora de estudar os projetos de lei. Fica aqui, já então uma crítica e um pedido para Prefeitura Municipal mandar também as coisas mais esclarecidas para nós. Porque no caso, a pergunta do vereador foi respondida como algumas ruas do centro, então não tem especifico para podermos dar a real informação para os nossos munícipes. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Obrigado, Sra. Presidente. Só terminar o meu raciocínio, então justamente é para entendermos que, por exemplo, poderia mandar, enviar para a Casa de Leis um mapa, um desenho simples, um mapa, a planta, vamos dizer assim, da onde seria os locais. Há um ponto crítico também que eu lembro lá em cima na avenida Mogiana, que a água cai ali no E.S.F – I, conhecido como E.S.F das mangueiras, só não me recordo agora o nome da rua, junto com a avenida Mogiana lá. Mas é outro ponto crítico que capta muita água também e de repente poderia estar ali, porque com certeza os vereadores são cobrados naquela região pelos moradores e empresários que tem, no cruzamento inclusive lá da oficina do Ricardo. Mas agradeço. Obrigado por enquanto. Serei favorável na hora da votação. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei n° 14/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei n° 14/2023 aprovado por unanimidade. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 16/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Esse projeto de lei aqui trata da reforma do parque, do recinto de festas nosso. Eu vou falar bem rápido aqui até para não me estender muito, mas votarmos esse projeto de lei aqui parece até brincadeira. Eu acho que esse aqui deve ser o segundo ou terceiro projeto de lei de crédito para terminar a obra que foi começada no primeiro mandato do prefeito Fábio, se estendeu pelo mandato do prefeito Edmar e agora está de novo no mandato do prefeito Fábio, no seu segundo ano. Ou seja, se fizermos uma conta rápida aí, são mais ou menos cinco, sete anos aí que se arrasta aquela obra do recinto. É brincadeira. Isso aqui não tem cabimento. Não tem lógica. Não tem cabimento não ter um prefeito ou algum gestor público que possa de fato acabar com aquela obra. Como todos aqui sabem, no primeiro mandato do Fábio abriu aquele buraco, depois tapou buraco, aí fez um telhado lá, um negócio, sei lá o que pode ser chamado aquilo lá, uma varanda. E agora, de novo vamos votar mais um projeto de lei para terminar aquela obra começada não sei quantos anos atrás. É uma coisa que para mim não tem cabimento, porque gasta-se dinheiro público. Quando começou a obra, é claro, era um valor, hoje já está em outro valor, e se formos somar todos os valores que já foram gastos, dava para fazer não sei quantos parques, quantos recintos. Então é lógico que vamos votar a favor, eu acho que todos os vereadores aqui vão votar a favor. Mas fica aqui essa minha ressalva, é uma obra que se arrasta por muitos e muitos anos. Espero que agora realmente acabe e termine aquilo lá. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Só para registrar o meu voto favorável também no projeto de lei visando a revitalização do parque permanente de exposição Sebastião Vigarani e já cobrando também o prefeito Fábio Graton para ter o nosso famoso rodeio esse ano, que possamos ter lá no parque permanente de exposição, e concordar com a palavra do vereador que me antecedeu, do Sr. Vereador Gabriel, desses recursos que já foram destinados a este local. E que agora torçamos e cobremos para que realmente seja finalizado, porque existia um projeto, o outro prefeito ganhou e esqueceu o projeto, tapou o buraco como o vereador bem lembrou, e agora o prefeito Fábio retomou a administração e tem um outro projeto para o local. Então fica aqui a nossa cobrança como vereador, minha concordância com a palavra do Sr. Vereador Gabriel para que cobremos realmente para que finalize essa obra, e quem ganha é a população tendo um local para nossas festividades, não só o rodeio, mas todas as festividades de Sales Oliveira ter um local adequado para sua realização. Mais uma vez que o prefeito possa nos ouvir o quanto antes e estar também trazer novidades para o rodeio naquele local. Obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei n° 16/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Projeto de Lei n° 16/2023 aprovado por unanimidade. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n° 17/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.” Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos, “Bitinha”, Sr. Nelson. Eu gostaria de falar sobre o Projeto de Lei n° 17/2023 de reajuste aos servidores públicos municipais. Um reajuste de 8%, na minha opinião, acho pouco, mas é o que está dando para fazer agora disse o prefeito. É mais do que merecido, o funcionário público é uma classe que eu defendo, defendo muito, é uma bandeira que eu levo comigo, sei o tanto que o pessoal trabalha, sabemos que tem muitos com o salário defasado, o pessoal rala bastante, trabalha bastante. Eu tenho orgulho de fazer parte dessa classe e gostaria de deixar bem claro aqui que o meu voto vai ser favorável. Eu espero que o prefeito possa ir mandando aos poucos para tentar às vezes ... o pessoal teve uns bons anos sem reajuste, o funcionário que estiver me ouvindo sabe. Não precisa eu falar de qual administração aqui ou outra, mas sabemos que o salário foi defasado por falta de reajuste em vários anos de outras administrações. Então eu deixo claro aqui que o meu voto será favorável ao reajuste do servidor público. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, referente ao Projeto de Lei n° 17/2023 que trata, vamos dizer assim, de forma mais simples, do aumento do funcionário público, que conforme o projeto de lei diz é de 8%, o que é acima da inflação que fechou o ano anterior. É claro que se formos pedir aqui, se formos falar em merecimento aqui, se eu for fazer uma indicação, eu poderia fazer pedindo 20%, 30% para o funcionário público, que é o que gostaríamos que o funcionário público recebesse. Isso eu posso falar até de dentro da minha casa, o meu pai é funcionário público, nível I inclusive. Então se eu fosse pensar dessa forma, é claro que eu gostaria que todos os funcionários públicos tivessem, sim, um aumento de 10%, 20%, 30%. Mas sabemos também das responsabilidades fiscais, das responsabilidades contábeis da Prefeitura Municipal, que eu tenho certeza que o prefeito e sua equipe analisam tudo isso e chegaram a esse número de 8% que, conforme eu disso, é acima da inflação, ainda bem. Se eu não me engano, a inflação fechou em 5,79%, então o prefeito está dando um pouco acima da inflação. Como a Sra. Vereadora Claudia disse, tomará que siga nessa linha de não ficar alguns anos sem o aumento, que esse ano deu 8%, se no decorrer do ano conseguir dar mais um aumento, vamos estar cobrando isso. Nos próximos anos do seu mandato não deixe de dar esse aumento também, porque sabemos que estamos vivendo uma inflação de custos altos, tudo está aumentando a todo momento, a alimentação, a moradia, enfim, a todo momento vemos essas altas aí. E os funcionários públicos, assim como todos os outros empregados, merecem o seu devido aumento. Com certeza serei favorável ao aumento de 8%, lembrando que eu gostaria que fosse mais, que venha mais aumento, que venha mais benefício ao funcionário público, temos vários motivos aí. Eu poderia citar para agradecer ao funcionário público e vou fazer isso no decorrer da sessão, no decorrer do meu mandato por vários casos. Então com certeza serei favorável ao aumento de 8%. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos novamente. Referente ao Projeto de Lei n° 17/2023, eu quero manifestar o meu voto favorável e agradecer a senhora presidente por ter acatado uma das indicações minhas feitas em sessões passadas, que foi referente ao prefeito tentar chegar a 10% de aumento para tentar uma valorização melhor do nosso funcionário, assim como as nossas cidades vizinhas de Orlândia, que deu 10% e Nuporanga, 14%, e nesta Casa de Leis tem hoje um projeto de lei que se passar em votação vai dar um reajuste de 10% para o nosso funcionário da Casa de Leis. Queria também hoje estar votando um projeto de lei ou uma autorização do senhor prefeito referente ao tíquete-alimentação, onde pedimos também na indicação um reajuste de R$ 100,00. Então é só para deixar um toque, nos próximos dias ver as possibilidades de poder ajudar no tíquete-alimentação, no poder de compra do nosso funcionário público. Muito obrigado, Sra. Presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Só para me manifestar também a respeito desse projeto de lei. Foi um projeto de lei que os servidores esperavam com ansiedade. E muitos dos vereadores aqui, até parabenizo os que fizeram, correram atrás do prefeito, procuraram o prefeito para saber e a resposta era sempre que seria apenas após a reforma administrativa que a Prefeitura Municipal está passando por vários motivos, por reestruturar salário e tudo mais, o impacto que seria. Então eu fiquei surpresa quando recebemos esse projeto de lei aqui, porque não o esperava antes da reforma. É claro também que serei favorável, o funcionário é muitas vezes tachado como vagabundo, podemos falar essa palavra forte, que não quer trabalhar, que fica aí mamando nas custas da Prefeitura Municipal, muitas pessoas criticam e falam. Mas na hora de parabenizar o trabalho árduo, o trabalho que realmente faz, muitas vezes eu vejo e não estou sendo fantasmagórica em dizer, não estou fantasiando nada aqui em dizer que muitos trabalham e doam a sua vida pelo setor público. Muitos eu conheço aqui na Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e esses, sim, merecem, não merecem as críticas, merecem realmente serem valorizados. Já foi falado aqui que ficou muito tempo sem reajustes. Infelizmente, no governo do prefeito atual ficou um tempo do mandato anterior, eu não sei se todos os anos, mas ficou sem reajuste, depois tentou se recuperar. Porque é aquela velha história o salário base muito baixo e as ilusões com horas extras, com gratificações que não carregam para a aposentadoria e que é só para o momento. Então eu serei favorável ao projeto de lei para valorizar realmente o trabalho dos nossos servidores. Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n° 17/2023. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço a Sra. Primeira-Secretária que faça a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei n° 17/2023 aprovado por unanimidade em primeira votação. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n° 18/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e Executivo do Município de Sales Oliveira e dá outras providências.” Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Sobre esse projeto de lei aqui de revisão do salário dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, como todos sabem, sempre quando entra projeto de lei dessa natureza eu sou contra, sou totalmente contra esse tipo de projeto de lei. Embora como eu sempre digo, eu respeito o que cada vereador entende. Acho que aqui somos nove cabeças e cada um entende de uma forma. E a forma que eu entendo é que o valor que o prefeito, vice-prefeito e vereador ganham hoje é um valor até se pensar alto, então eu não acho que deva ter reajuste. Portanto, quando formos votar eu serei contra esse projeto de lei. Obrigada, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n° 18/2023. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço a Sra. Primeira-Secretária que faça a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei n° 18/2023 aprovado por 7 votos a 1 em primeira votação. Voto contrário: Gabriel Sinfrônio. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n° 19/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.” Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Sra. Presidente, peço aqui até licença aos nobres também e a senhora, eu vou fazer uma analogia dos Projetos de Lei nos 17, 18 e 19/2022. Eu não comentei nos dois anteriores para não ficar repetitivo as três falas, então eu vou falar de uma forma abrangente dos três na discussão desse projeto de lei, que serve para os três. Eu sempre defendi nesta Casa de Leis que todo funcionário que trabalha merece ter o seu reajuste, tem que ser valorizado tanto na área pública quanto na área privada. Eu sempre defendi isso. Briguei muito que nosso efetivo municipal da Prefeitura Municipal há alguns anos foi desvalorizado, não teve sequer reajuste inflacionário. Mas desde que eu entrei aqui nesta Casa de Leis, nunca deixamos de valorizar os cinco funcionários efetivos que hoje estão aqui presentes. Mas eu não concordo com a diferença entre o funcionário municipal da Prefeitura com o funcionário municipal da Câmara. O índice inflacionário entre dezembro e janeiro, vamos dizer assim, que é o que está sendo cotado, vamos colocar entre 5,8%, que foi o que deu a inflação. A Prefeitura Municipal fez uma análise e tem nos cofres públicos condições de dar 8%, ele conseguiu colocar 2,2% acima, que seria um aumento para tentar suprir a percas passadas. Ainda não dá para suprir, porque só no ano passado o funcionário da Prefeitura Municipal teve uma perca de 4%. Agora o funcionário da Câmara Municipal não teve perca, nesses últimos anos, exceto o ano da lei complementar, que foi em 2020 ou 2021, não me recordo agora, todos os anos a presidência desta Casa de Leis deu acima da inflação. Então ele não tem perca salarial, não tem perca monetária no reajuste inflacionário. Essa é a minha única discordância. Eu sou favorável ao reajuste sempre, mas eu gostaria que a mesa diretora tivesse colocado 8% e não 10%, porque o funcionário público municipal da Prefeitura Municipal vai receber 8% e o da Câmara Municipal 10%. Por que eu digo isso? Essa é uma opinião minha. Como o Sr. Vereador Gabriel disse, eu uso da fala dele, eu também respeito a opinião de cada um de vocês, mas os meus princípios não dão para concordar, o princípio da igualdade, o princípio da paridade, por quê? O regime gerido para o funcionário da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal é o mesmo, gerido pelo mesmo instituto de Sales Oliveira, o plano de saúde pago pelas empresas é o mesmo, graças a Deus todos os funcionários tem, o dinheiro vem do mesmo lugar, vem dos cofres públicos através de impostos e arrecadações. Então essa é a única discordância da minha parte, seria favorável, sim, se fosse os 8% igual do funcionalismo da Prefeitura Municipal, como sou favorável também ao Projeto de Lei n° 18/2023, que por lei isso já é imposto, que é só o índice inflacionário aos agentes públicos. Também respeito a opinião do Sr. Vereador Gabriel, de repetente poderia, mais isso cada Câmara Municipal que adota, não reajustar durante quatro anos, mas sempre o aumento real para o próximo mandato, o vereador que senta na cadeira não mexe no seu salário. Mas isso é a Câmara Municipal que adotaria. Mas a nossa Casa de Leis está fazendo o que é correto, a presidente está fazendo tudo dentro da lei, não tem nada de ilegal tanto o índice inflacionário quanto o aumento real, na minha opinião. Respeito a opinião de cada vereador, mas com os 10% eu não concordo, eu concordaria com os 8%. Obrigado, Sra. Presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n° 19/2023. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço a Sra. Primeira-Secretária que faça a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei n° 19/2023 aprovado por 7 votos a 1 em primeira votação. Voto contrário: Alessandro de Sousa. No momento do voto o Sr. Vereador Alessandro disse que é favorável aos 8%, mas contrário a esse projeto de lei. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 04/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Executivo Municipal informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 1.710, de 19 de abril de 2013. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação nº 04/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação nº 04/2023 aprovado por unanimidade. Peço dispensa das formalidades dos tramites legais para inclusão nesta mesma ordem do dia, para segunda discussão e segunda votação dos Projetos de Lei nos 17, 18 e 19/2023. Coloco o pedido de dispensa das formalidades em votação. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. Ficam os Projetos de Leis nos 17, 18 e 19/2023 dispensados das formalidades e incluso nesta mesma ordem do dia. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n° 17/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.” Só pedindo desculpa, falei que seria favorável. Eu sou favorável, mas votaria só em caso de empate. Então não voto, mas sou favorável ao projeto de lei. Coloco em segunda votação o Projeto de Lei n° 17/2023. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço a Sra. Primeira-Secretária que faça a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei n° 17/2023 aprovado por unanimidade em segunda votação. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n° 18/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e Executivo do Município de Sales Oliveira e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei n° 18/2023, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço que a Sra. Primeira-Secretária faça a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei n° 18/2023 aprovado por 7 votos a 1 em segunda votação. Voto contrário: Gabriel Sinfrônio. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n° 19/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei n° 19/2023, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço que a Sra. Primeira-Secretária faça a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. Fica o Projeto de Lei n° 19/2023 aprovado por 7 votos a 1 em segunda votação. Voto contrário: Alessandro de Sousa. No momento do voto o Sr. Vereador Alessandro disse que é favorável aos 8%, mas como essa opção não existe, então é contrário ao projeto de lei. Coloco a palavra livre. Como nenhum vereador se manifestou na palavra livre, às 20h16 a Sra. Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de março de 2023, às 19h. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2023.
Natália Fernanda Martins
Presidente
Claudia Helena Ferreira Paganini Marta Cristina Vasconcellos Dornellas
1ª Secretária 2ª Secretária
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Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1 SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.580 DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Ofício nº 016/2023 – DMA – ptg – A – encaminhando o Projeto de Lei n° 08/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” – Valor de R$ 473.000,00 aquisição de retroescavadeira. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 016/2023 – DMA – ptg – B – encaminhando o Projeto de Lei n° 09/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” – Valor de R$ 137.708,65 construção da sala do aluno digital no Colégio Municipal José Coutinho Pereira. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 016/2023 – DMA – ptg – C – encaminhando o Projeto de Lei n° 10/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Sales Oliveira (REFIS 2023) e dá outras providências. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 017/2023 – DMA – ptg – A – encaminhando o Projeto de Lei n° 11/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” – Valor de R$ 2.258.297,14 pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 018/2023 – DMA – ptg – A – encaminhando o Projeto de Lei n° 13/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” – Valor de R$ 250.000,00 para contratação de empresa especializada para construção de calçadas acessíveis. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 018/2023 – DMA – ptg – A – encaminhando o Projeto de Lei n° 14/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” – Valor de R$ 350.000,00 drenagem urbana em várias ruas. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 025/2023 – DMA – ptg – encaminhando o Projeto de Lei n° 16/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” – Valor de R$ 544.806,19 revitalização do Parque de Exposição Sebastião Vigarani. Despacho: A Ordem do Dia. Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2 Ofício nº 026/2023 – DMA – ptg – encaminhando o Projeto de Lei n° 17/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.” Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 020/2023 – DMA – ptg – encaminhando resposta do ofício CM n° 08/2023, que solicita informações à Prefeitura Municipal acerca do SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle). Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 024/2023 – DMA – ptg – do Prefeito Fábio Godoy Graton solicitando a retirada do Projeto de Lei que cria o cargo denominado “Agente de Apoio Educacional,” nos termos do artigo 164 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Despacho: Atenda-se. Ofício de autoria do Exmo. Sr. Dr. Iuri Sverzut Bellesini, juiz de Direito da Comarca de Nuporanga/SP, solicitando informações sobre a existência de lei municipal que autoriza a celebração de convênio entre o Poder Executivo Municipal e o Tribunal de Justiça de São Paulo para cessão de servidores e/ou estagiários municipais. Despacho: Atendido. Oficio nº 72/2023 – 1º PJ – mnva do 1º Promotor e 2º Promotor de Justiça de Franca, Drs. Christiano Augusto Corrales de Andrade e Carlos Henrique Gasparoto, encaminhando o Procedimento Administrativo de Acompanhamento do Projeto: Gente é para brilhar não para morrer de fome, SISMP nº 62.0722.0000125/2023-1. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 19/2023 do Dr. André Luis Jardini Barbosa, Delegado de Policia Titular da Delegacia de Polícia de Sales Oliveira, encaminhando resposta ao Oficio Div. nº 04/2023 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, que solicita as providências que estão sendo tomadas em relação aos furtos de cabos de energia elétrica no Município. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto Franco Ferro para a sessão solene de entrega de Título de Cidadão Emérito ao Senhor Fernando Paoliello Junqueira, conforme o Decreto Legislativo nº 02 de 2020 de autoria do vereador Alessandro Maraca, que acontecerá no dia 09 de março de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Balanço Patrimonial Ano de 2022 da Casa do Vovô Salense, encaminhado pelo seu Presidente Michel Fabiano de Oliveira. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 13/2023 da Diretora Municipal da Saúde, Sra. Pricila Rezio Prado, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para reunião Extraordinária da Saúde e Audiência Pública da Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3 Saúde no dia 28/02/2023, às 14 h e 30min. No mesmo oficio é feito convite para participação dos Senhores Vereadores. Despacho: Atenda-se. Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 08/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” – Valor de R$ 473.000,00 aquisição de retroescavadeira. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 09/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” – Valor de R$ 137.708,65 construção da sala do aluno digital no Colégio Municipal José Coutinho Pereira. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Sales Oliveira (REFIS 2023) e dá outras providências. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 11/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.” – Valor de R$ 2.258.297,14 pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” – Valor de R$ 250.000,00 para contratação de empresa especializada para construção de calçadas acessíveis. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº14/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” – Valor de R$ 350.000,00 drenagem urbana em várias ruas. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 16/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” – Valor de R$ 544.806,19 revitalização do Parque de Exposição Sebastião Vigarani. Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página4 Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 17/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.” Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 18/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e Executivo do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 19/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Lei nº 18/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e Executivo do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 19/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Modificativa nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 04/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Executivo Municipal acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 1.710, de 19 de abril de 2013. Despacho: A Ordem do Dia. Indicação: Nº 09/2023 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos solicitando ao Executivo Municipal a concessão de reajuste da gratificação especial (pró-labore) dos policiais militares. Nº 12/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao Executivo Municipal estudar a viabilidade de implantar a corrida de rua anual em um circuito que passe por pontos importantes da cidade, até como evento comemorativo do aniversário da cidade. Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página5 Nº 13/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao Executivo Municipal a construção de calçamento até o final da Avenida Marginal e construção das calçadas nas propriedades particulares. Nº 14/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao Executivo Municipal a limpeza e manutenção das ruas e terrenos do Bairro Aurora II constantemente e que realize a ligação da Avenida Marginal Lídia Lembi Ferreira a rotatória do Cristo. Nº 16/2023 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio solicitando ao Executivo Único no restante da Rua Vereador Antônio Costa Curta, no Centro. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Div. nº 02/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira SP, solicitando a realização dos serviços de operação “tapa-buraco” nas proximidades do número 133-A na Rua Aparecida Pereira, Bairro Estância das Palmeiras. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 03/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Ilmo. Sr. Daniel Humberto Perim de Sousa, Comandante do 1° Grupamento de Polícia Militar de Sales Oliveira, solicitando quais providências estão sendo tomadas pela Polícia Militar diante de vários casos de furtos de fiação elétrica em imóveis públicos e privados em Sales Oliveira. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 04/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. André Luís Jardini Barbosa, Delegado de Polícia Civil, solicitando quais providências estão sendo tomadas pela Polícia Militar diante de vários casos de furtos de fiação elétrica em imóveis públicos e privados em Sales Oliveira. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 05/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, solicitando providências na manutenção do alambrado entorno do Centro de Lazer do Trabalhador Salense “Ângelo Turim” visando a melhor proteção do local, fechando o acesso irregular que possibilita a entrada de qualquer indivíduo, principalmente de pessoas mal intencionadas. Despacho: Arquive-se Ofício Div. nº 02/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa aos Ilmos. Srs. Diretores da Companhia Paulista de Força e Luz acerca das constantes quedas e oscilações da rede elétrica do Município de Sales Oliveira no dia 17 e 19 de janeiro e 01 de fevereiro. Despacho: Arquive-se Ofício Div. nº 06/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Exmo. Prefeito Fábio Godoy Graton, solicitando providências em cobranças indevidas no Plano de Saúde dos funcionários públicos municipais. Despacho: Arquive-se. Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página6 Ofício CM. Div Nº 01/2023 ao Exmo. Sr. Dr. Iuri Sverzut Bellesini, juiz de Direito da Comarca de Nuporanga/SP, encaminhando cópia da Lei Municipal n° 1.768, de 22 de agosto de 2014 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências”. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 04/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e promulgação os Autógrafos nos 2.283, 2.284, 2.285, 2.286, 2.287 e 2.288/2023 aos Projetos de Lei nos 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2023 aprovados na sessão ordinária do dia 01 de fevereiro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 05/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Thiago Alberto Camilo de Oliveira apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 06/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 01, 02, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12 e 13/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 07/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento a Emenda à Lei Orgânica n° 01/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal e aprovada em sessão extraordinária do dia 01 de fevereiro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 08/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando informações a Prefeitura Municipal acerca do SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle). Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 09/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação o Autógrafo nº 2.289/2023 ao Projeto de Lei nº 15/2023 aprovado na Sessão Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 10/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton procedendo a devolução dos Projetos de Lei nos 12 e 15/2023, conforme solicitação feita através dos ofícios n os 24 e 19/2023 – DMA de Vossa Excelência. Despacho: Arquive-se. Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página7 Ofício Contábil nº 01/2023 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira encaminhando o Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Sales Oliveira referente ao mês de dezembro de 2022, para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal. Despacho: Arquive-se. Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da Sessão Ordinária.