sessao nº 4

ATA DA 1.582ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 21 de março de 2023.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.



Ao vigésimo primeiro dia do mês de março do ano de 2023, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima octogésima segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP, sob a presidência da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 1° de fevereiro de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 1° de fevereiro de 2023 foi aprovada por unanimidade.  Logo após, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente na qual constava a seguinte matéria: Ofício nº 38/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 23/2023 de autoria do Prefeito em Exercício João Carlos de Souza Dias Neto que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 39/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 24/2023 de autoria do Prefeito em Exercício João Carlos de Souza Dias Neto que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências”. 

Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 40/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 26/2023 de autoria do Prefeito em Exercício João Carlos de Souza Dias Neto que “Institui e dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista  no Art. 149-A da Constituição Federal, cria ao Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 41/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 27/2023 de autoria do Prefeito em Exercício João Carlos de Souza Dias Neto que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências”. – R$ 119.500,00 Créditos variados. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 34/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton solicitando a dilação de prazo para encaminhamento da resposta do Pedido de Informação nº 06/2023 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 35/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta ao Ofício Div. nº 06/2023 de Autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita informações de descontos do plano de saúde UNIMED na folha de pagamento dos funcionários. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 36/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 12/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita informações sobre a coleta de lixo e descarte de chorume. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Memorando n° 014/2023 – GP do Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton e do Vice-Prefeito João Carlos de Souza Dias Neto convidando os nobres vereadores para participarem da inauguração da ampliação e reforma do Centro de Saúde III e Estratégia da Saúde IV Aparecida Pereira, que ocorrerá no dia 25 de março de 2023, a partir das 9h. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício n° 105GAB717/2023 da Deputada Federal Renata Abreu (Podemos) informando o Vereador Gabriel Sinfrônio que indicou emenda parlamentar impositiva na modalidade transferência especial, para este município, no valor de R$ 70 mil.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário.  Ofício nº 02/2023 do Presidente do Instituto de Previdência do Município de Sales Oliveira, Sr. Alex Bertolino encaminhando resposta ao Ofício Div. nº 01/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa e informando sobre indisponibilidade do sistema. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de janeiro de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando Balancete financeiro da Entidade dos meses janeiro e fevereiro de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando Balancete financeiro da Entidade do mês de fevereiro de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 25/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Srta. Natália Fernanda Martins que “Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal, crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 26/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Institui e dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista  no Art. 149-A da Constituição Federal, cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pedido de Informação nº 18/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os contratos vigentes, firmados para a prestação de serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos especializados, as diversas áreas e setores da Prefeitura Municipal.  Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 19/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal informações sobre as obras públicas existentes no Município.  Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 20/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os trabalhos de regularização do Bairro Residencial Vida Nova.  Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 21/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a terceirização do transporte dos estudantes de nível técnico e universitário, para as cidades vizinhas. Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 22/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a falta de água no Bairro J.B.  Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 23/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre projeto de melhoria da Rua Armando Bispo Ramos no Jardim dos Ipês.  Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 24/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a existência de projeto de manutenção da Avenida Dom Pedro II no início do Bairro Jardim Boa Vista.  Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 25/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a dengue no município. Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 26/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os veículos da saúde.  Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 27/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal informações a respeito do transporte de pacientes. 

Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 28/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações se algum prédio público foi furtado em meio à onda de furtos que está ocorrendo na cidade.  Despacho: A Ordem do Dia. Reiteração do Pedido de Informação nº 07/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre vazamento de esgoto no córrego próximo ao lixão.  Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 25/2023 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP que “Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Indicação: Nº 29/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal a disponibilização de caçamba fixa na creche do Jardim Marincek.  Nº 30/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização de campanha de corte de cabelo aos alunos da rede pública de ensino, pelos profissionais cabelereiros da cidade. Nº 31/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização de troca do alambrado do Campo de Futebol do Centro de Lazer do Trabalhador Salense, assim como a manutenção do campo. Nº 32/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a troca de iluminação queimada na Quadra Esportiva do Jardim Marincek, assim como manutenção do banheiro do logradouro. 

Nº 33/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a instalação de bebedouro de alvenaria no Ginásio de Esportes Durval Borsato. Nº 34/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal a oferta de cursos de capacitação para todos os profissionais da rede municipal de educação, incluindo os das entidades e também a Escola Estadual Capitão Getúlio Lima. Nº 35/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Executivo Municipal serviços de operação “tapa-buraco” no local e de fechamento da erosão na Rua Jose G. S. Turim, no Bairro Jardim Aurora I. Nº 36/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal a remoção de árvore na E.E. Capitão Getúlio Lima. Nº 37/2023 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio solicitando ao Executivo Municipal a manutenção dos canteiros da Rua Dr. Rebouças com a realização de paisagismo. Nº 38/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que conceda repelente as gestantes do município. Nº 40/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização de shows com cantor evangélico/gospel na comemoração do Dia do Evangélico em nossa cidade.  Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Div. nº 06/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira SP, solicitando a reforma e manutenção da pista de skate, assim como de uma melhor infraestrutura daquela praça. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 08/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, solicitando quais as providências que foram ou estão sendo tomadas em relação aos recentes tremores de terra ocorridos no município. Despacho: Arquive-se Ofício Div. nº 01/2023 de autoria do Alan Felipe dos Santos a Diretora da E.E. Capitão Getúlio Lima, Sra. Ana Maria Fabri de Almeida Boldrin, solicitando informações sobre a falta de energia no prédio da escola, quais as providências que estão sendo tomadas. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 02/2023 de autoria do Alan Felipe dos Santos ao Dirigente de Ensino de São Joaquim da Barra, Sr. Reinaldo Carlos Nogueira Junior, solicitando informações sobre a falta de energia no prédio da escola E.E. capitão Getúlio Lima, quais as providências que estão sendo tomadas. Despacho: Arquive-se Ofício CM Div. nº 02/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins a Exma. Sra. Manoela Theodoro de Oliveira – Presidente do COMUTRAN, solicitando o agendamento de uma reunião entre Legislativo, Executivo e COMUTRAN para tratar de assuntos relacionados ao trânsito.  Despacho: Arquive-se Ofício CM Div. nº 03/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Ilmo. Sr. Dr. Edmar Duarte Gomiero, Ex-Prefeito Municipal, notificando sobre o recebimento das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, Ano de 2020, Processo TC 00002984-989-20-2, para apresentação de defesa; e notificando que as referidas contas serão apreciadas na Sessão Ordinária do dia 04/04/2023 às 19h.  Despacho: Arquive-se Ofício Div. nº 04/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins a Ilma. Sra. Calmiranda Aparecida dos Santos Silva – Diretora Municipal da Educação, solicitando  que o Departamento de Educação providencie com urgência a troca de todas as lâmpadas que estão queimadas no prédio do CEAC, visando beneficiar não só esse período em que a E.E Capitão Getúlio Lima irá usar o local, mas também melhorando as condições de segurança para todos.  Despacho: Arquive-se Ofício CM. Nº 16/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e promulgação os Autógrafos nos 2.300 e 2.301/2023 aos Projetos de Leis nos 20 e 21/2023 aprovados na sessão ordinária do dia 07 de março de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 17/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 10, 11, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 24, 27 e 28/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de Março de  2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 12/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 03, 14, 15, 16 e 17/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de Março de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 19/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando o agendamento de uma reunião entre Legislativo, Executivo e COMUTRAN para tratar de assuntos relacionados ao trânsito.  Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais, também pela Salense FM. No expediente eu gostaria de falar dos ofícios que eu fiz à Sra. Ana Maria Fabri de Almeida Boldrin e também ao Sr. Reinaldo Carlos Nogueira Júnior a respeito da falta de energia na E.E Capitão Getúlio Lima, pois alunos e pais me procuraram a respeito do que está acontecendo. Então foi mais um ofício para entender o que está acontecendo e principalmente para cobrar a resolução do problema, para ficar mais confortável e voltar tudo a normalidade para os alunos e para os pais também ficaram mais tranquilos. É mais uma cobrança e também um entendimento do que está acontecendo para poder voltar ao normal todas as aulas aí, tanto no período da manhã, que está tendo aula normal, porém, para ficar de forma mais confortável para os alunos iluminação, ventilador e etc. e também no período da tarde, como as aulas estão estendendo um pouco mais no horário noturno, para que volte a funcionar e ter as aulas normalmente. Então é mais no intuito de cobrar a diretoria de ensino e também de entender o que estão fazendo para resolver o problema. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Novamente boa noite a todos. Peço licença para falar aqui da mesa. Gostaria de parabenizar a todos os vereadores pelas matérias da pauta, tem sido pautas muito importantes de muitos pedidos de informação, de muitas indicações, que realmente provam que o vereador está trabalhando, que o vereador está ouvindo a população. Eu sempre defendo aqui indicações, que são o maior trabalho do vereador que está na rua, que está ouvindo a população, está trazendo em pauta nessa sessão o pedido das pessoas, dos munícipes. Então eu gostaria de citar algumas que eu fiz durante esses últimos dias. Reiterei uma que está fazendo aniversário de dois anos já. Aproveitar e parabenizar o pessoal da Casa da Criança, que tem uma diretoria muita aberta, tem um diálogo muito bom com a gente, está sempre procurando para conversar, trocar ideias, não só pedir, mas também propor parcerias, uma série de coisas que tem mostrado o quanto a sociedade civil se importa com os munícipes, com a cidade, um trabalho incrível que não dá para acompanhar tão de pertinho assim, que é o que é gostoso ver as crianças, mas eu acompanho muito através das redes sociais. Parabenizar, em nome de todos, a Antônia, que é a nova coordenadora da Casa da Criança, está fazendo um excelente trabalho. Então eu fiz aqui um pedido de indicação, que o pessoal precisa de um pouco de atenção a respeito do lixo que é descartado nos arredores da entidade, que, infelizmente, pessoas descartam erroneamente lixo e logicamente prejudicam o andamento da entidade. E fica muito feio também a parte visual da creche, sem contar o problema de doenças e tudo mais que pode causar. Então é um pedido simples de estudar colocar uma caçamba lá para eles, para que possa ser descartado o lixo corretamente, ou implantar lixeiras, alguma coisa, ajudar esse pessoal ali não só da entidade, mas entorno da entidade ficar bonito, ficar limpo, ficar um ambiente agradável para todas as nossas crianças, nossos professores e todo pessoal que reside, que mora ali entorno da entidade. Uma indicação muito importante na minha concepção, nós sabemos que no dia 2 de abril comemoramos o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, eu pude acompanhar uma palestra da Wania Aparecida Boer, mestra em educação especial, que foi aplicada no Colégio José Coutinho Pereira junto aos profissionais da educação. Uma palestra muito rica em alguns exemplos e tudo mais para poder lidar no dia a dia, inclusive teve até mães de alguns dos nossos, vamos dizer, ‘Anjos Azuis’, como são chamados. E lá foi citado que terá um curso, uma capacitação para os profissionais de educação de 48 horas, para poder lidar e saber melhor como lidar no dia a dia da criança. Porque nós sabemos que o espectro autista tem várias faces, cada um tem sua particularidade, então é sempre muito importante a capacitação. E também circulou no jornal O Mogiano que vai ter esse curso, porém, não ficou muito especifico a quem eles estão direcionando, quais profissionais da educação. Porque também sou uma das profissionais da educação e conversando com alguns colegas de trabalho, pois nós também lidamos diariamente com essas crianças, nós precisamos também entender o mundo deles, não só direcionar aos professores, mas, sim, a todos. Então é uma indicação muito importante que eu espero que o Departamento de Educação olhe com carinho e, principalmente, na hora de convidar a Casa da Criança Salense, a APAE e também a E.E Capitão Getúlio Lima, que também lida com esses alunos. É de extrema importância essa parceria do município, porque todos os nossos alunos passam por todas essas entidades, quase todas elas em diferentes situações. Então o aluno da Casa da Criança depois vai para a CEMEI Octacílio da Silva Ferreira depois vai para a EMEI Waldir Turin e assim sucessivamente. Então é importante essa parceria, convidá-los, Casa da Criança, APAE e E.E Capitão Getúlio Lima. Então em nome da Calmiranda, eu peço que o Departamento de Educação estude com carinho e realmente convide a todos, principalmente essas entidades. Também fiz uma indicação, que já conversei com o Isaac, conversei com o pessoal da E.E Capitão Getúlio Lima, na calçada da escola existe algumas árvores condenadas, especialmente uma na esquina que está perigosa, que tem um galho que está atrapalhando a visibilidade da rua e que está prestes a cair. Parece que já foi pedido várias vezes para o setor responsável, e infelizmente ainda não tivemos o trabalho feito. É simples, uma árvore que já foi avaliada, claro que tem que imediatamente substitui-la pensando no meio ambiente, mas que ela já tem a sua vida útil no fim e precisa ser retirada, então por favor. Em nome do Isaac, mais uma vez agradeço-o por sempre estar pronto a atender as nossas necessidades, ajuda-lo na cobrança também para retirada dessa árvore. O Sr. Vereador Alan disse a respeito da E.E Capitão Getúlio Lima, também fiz um ofício essa semana para o Departamento de Educação, nós sabemos que infelizmente a E.E Capitão Getúlio Lima está com um problema sério de energia impossibilitando as aulas, principalmente no segundo período que começa às 14h15 e vai até às 21h15, que foi cedido o prédio do CEAC para que eles possam dar continuidade às aulas, já que no escuro não dá mais. Porém, os arredores do prédio do CEAC e a rua são muito escuras. Acredito que a Sra. Vereadora Dra. Marta passa ali por perto todos os dias, porque nossas casas ficam próximas. Não só pelo motivo da E.E Capitão Getúlio Lima estar lá, mas nós sabemos tantos roubos, tantos furtos que está tendo na cidade para preservar o prédio público. Existe um poste queimado na rua, existe lá no fundo um poste sem iluminação e agora as crianças ali, os adolescentes, vamos dizer assim, frequentando aquele lugar que precisa de muito mais segurança. Então eu espero que o Departamento de Educação atenda esse meu pedido que foi observando sempre esse prédio, que acredito que esteja inapropriado para poder ser transitado durante à noite nos arredores. Então é importante tanto para os alunos da E.E Capitão Getúlio Lima quanto também para a segurança do prédio. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, a aqueles que acompanham pelo Facebook, aqueles que nos acompanham pela rádio Salense FM. Queria aqui usar a palavra no expediente só para frisar o que a Sra. Vereadora Natália menciona, que o munícipe nos procura tanto para fazer os pedidos de informação ou até mesmo algumas indicações. Quero destacar algumas indicações aqui, que o munícipe nos procura para colocarmos em plenário e mandar para o prefeito e dentro das possibilidades ele acatar e fazer o bem para a população. A Indicação n° 38/2023 pede para a Prefeitura Municipal fazer distribuição de repelentes para as gestantes do nosso município para prevenção, porque todo mundo está sabendo, todo mundo sabe, todo mundo acompanha os altos casos de dengue no nosso município. Então a gente tem que cuidar das nossas gestantes, a gente tem que dar o suporte necessário para as gestantes de famílias de classe baixa. Nós sabemos que é perigoso ocorrer o caso de microcefalia, a Sra. Vereadora Dra. Marta está aqui e sabe muito melhor do que eu referente a situação, então a gente indica ao senhor prefeito que faça o mais rápido possível o trabalho de preservar as gestantes do nosso município. Uma indicação também que veio de uma munícipe nas minhas redes sociais é a Indicação n° 30/2023, a qual pede ao senhor prefeito que faça um programa, que seja social ou dentro de alguma licitação, na melhor maneira que ele achar possível e necessário, como foi feito no Dia Internacional da Mulher, muito válido, bastante mulheres parabenizando pelo evento, levar o corte de cabelo tanto para as crianças masculinas e femininas dentro das escolas. Uma munícipe entrou em contato, achei interessante e hoje indico através da munícipe Aline, que em minhas redes sociais solicitou esse pedido. Queria aqui também mencionar a Indicação n° 31/2023 referente ao Centro de Lazer do Trabalhador Salense, onde fui com o meu filho domingo e fui abordado por moradores da cidade que usam o campo para fazer atividade esportiva, que é o futebol, e o alambrado está em situação precária. E a gente fica até triste, porque eu preciso pegar referente a emenda, a verba que a gente tem com um deputado naquele local e até agora nenhuma ação, nenhum projeto foi mostrado para nós, para execução naquele local. É constrangedor quando você consegue uma verba que é tão difícil, e os nobres da Casa de Leis sabem como que é, para o município e não é atendido da maneira que tem que ser atendido. Automaticamente é de benfeitoria para a população e não é palanque político de nenhum vereador aqui querer que execute a emenda que você foi buscar com o seu deputado. Então a gente pede uma atenção ao senhor prefeito. Toda sessão eu vou fazer pedidos, indicações referentes ao Centro de Lazer do Trabalhador Salense, porque eu já estou achando que está indo para o lado pessoal da situação. Porque a gente frisa, a gente fez emendas impositivas e vários assuntos referente ao Centro de Lazer do Trabalhador Salense, o qual se encontra ainda fechado e só sendo utilizado pelo pessoal que joga futebol no campão e o pessoal que faz atividade do futebol no minicampo, o resto está fechado ao público. Então a gente fica muito triste pelo abandono daquele local, abandono na forma de deixar a população usar, porque a gente sabe que lá tem um funcionário, que é o Sr. João, que é um exemplo de funcionário que está lá todo dia, que você vai naquele local ele está empenhando a sua função e zelando pelo local. Queria aqui também falar da Indicação n° 33/2023, onde uma mãe me procurou, como todos sabem está acontecendo os projetos sociais no Ginásio Durval Borsato, e a gente tem que dar qualidade aos jovens que lá se encontram, um melhor bebedouro de água para os jovens. É fundamental a hidratação das crianças dentro das suas atividades, e naquele local o bebedouro de água não está sendo apropriado, então a gente pede. A gente sabe que vai entrar em reforma como eles mencionaram nas suas redes sociais, porém, a gente tem que dar qualidade para o pessoal, para as crianças que estão fazendo uso do ginásio tenham para executar o seu trabalhinho lá, suas atividades físicas. E a hidratação, que é a água o princípio básico que tem que ter naquele local, tem que ser de extrema responsabilidade do setor público para deixar as crianças amparadas. Queria falar também da reiteração de um pedido de informação referente ao vazamento de esgoto, que também recebi em minha rede social uma conversa onde o pessoal fala que tem um vazamento no nosso córrego próximo ao lixão. E fiz esse pedido para o setor do meio ambiente e também ao Departamento de Água e Esgoto fazer uma resposta para esta Casa de Leis, já que não obtive a resposta desses dois departamentos, somente uma resposta que não somou em nada do Departamento de Engenharia. Então estou reiterando esse pedido de informação, peço o apoio dos nobres colegas para que esse pedido seja reiterado e eles respondam o mais rápido possível para esta Casa de Leis. Por enquanto, é só senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Passando a ORDEM DO DIA  coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n° 26/2023 de autoria do Prefeito em exercício João Carlos de Souza Dias Neto que “Institui e dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista  no Art. 149-A da Constituição Federal, cria ao Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, todos que estão vendo a nossa sessão da Câmara Municipal pela Salense FM. Sobre esse projeto de lei, senhora presidente, vou tentar ser breve. É um projeto de lei que está criando despesas para os nossos munícipes, é mais um imposto, vamos estar falando assim. Eu já adianto que eu sou totalmente contra. Sempre quando esse tipo de projeto de lei entrou aqui na nossa Casa de Leis eu sempre fui contra, votei contra ele, então mais uma vez eu vou estar votando contra, porque eu acho que a nossa carga aqui de imposto já é muita aqui na nossa cidade. A gente sabe que subiu várias coisas, a gente sabe que o salário mínimo também subiu muito pouco e não tem cabimento se esse projeto de lei passar aqui nesta Casa de Leis. Então já adianto a todos que sou contrário. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Mais uma vez boa noite. Falando agora sobre o projeto de lei em discussão que institui a famosa CIP, de antemão e já desde o início do meu discurso me coloco contrário ao projeto de lei, contra a criação dessa taxa. Dizer que eu entendo o prefeito em exercício João Carlos de Souza Dias Neto enviar o projeto de lei a esta Casa de Leis, tendo em vista que esse projeto de lei já é enviado por três, quatro mandatos seguidos. Eu estou no meu segundo mandato e, na ocasião, em todas as votações dessa taxa eu fui contrário e continuarei sendo contrário. Só para justificar o entendimento do prefeito em exercício João de estar enviando, obrigatoriedade e cobrança que o prefeito tem em estar enviando a esta Casa de Leis. Porém, reitero o meu voto contrário a este projeto de lei. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos. Em relação a este projeto de lei enviado pelo nobre vice-prefeito João, eu gostaria de falar que eu vou ser totalmente contra, porque eu acho que estamos vivendo um momento de pós-pandemia, então o pessoal já está com muita conta, o desemprego está grande. Então eu vou me colocar aqui que sou totalmente contra mais uma taxa para o povo pagar. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, todos que nos acompanham via Facebook, via Salense FM, nobres colegas vereadores. Sobre esse projeto de lei, eu queria também já deixar bem claro aqui que sou totalmente contra, haja vista que é um projeto de lei que há anos circula nesta Casa de Leis. Para deixar bem claro aí, às vezes em conversa de rua o prefeito quer cobrar mais na taxa de energia e algo assim. O Tribunal de Contas ao longo dos tempos obriga a mandar esse projeto de lei para a Câmara Municipal. Então na hora da votação com certeza serei contrário. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Senhora presidente, queria só citar aqui o meu posicionamento a respeito desse projeto de lei e manter a minha coerência a respeito da aprovação ou não aprovação. Eu sou favorável a este projeto de lei, tendo em vista que sempre estou buscando a questão de trazer um sentimento de investimento para o município. Eu acredito que poderia ser uma porta para gente poder trazer os LEDs aqui para Sales Oliveira ou quem sabe fazer um investimento futuro numa energia sustentável para o nosso município. então, eu acho que tem que haver cobrança. E a partir desse projeto de lei, além da cobrança de nós vereadores, também uma responsabilidade do Executivo no que vai usar, no que vai investir. Eu não me sinto desconfortável com essa taxa, se for para investimento, agora se for simplesmente mais um fundo na Prefeitura Municipal, nada para gente entra contra e entra na briga de novo. Mas eu acho que sim, que é um projeto de lei que, apesar de ser constitucional, ele é um projeto de lei que é aprovado na Constituição Federal, o Ministério Público vem cobrando há muito tempo do município para instituir essa lei no município. Então, eu acho que não é nada ilegal o que o prefeito está tentando fazer para pegar dinheiro do povo, não, eu acho que é até falta de idoneidade quem pensa a esse respeito, eu acho que é só estudar um pouquinho e buscar essa informação. Porque vi vários munícipes virem falar para mim que a gente está querendo taxar os munícipes, então para mim, é falta de idoneidade ou conhecimento, das duas uma. Então nesse sentido eu mantenho a minha coerência e voto favorável a esse projeto de lei. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas, a todos que nos acompanham pelas redes sociais e também pela rádio Salense FM. Só em poucas palavras aqui, senhora presidente, até vou usar um pouco da fala do Sr. Vereador Natanael que foi bem lucido na fala. Se houvesse um investimento, se a Prefeitura Municipal tivesse apresentado para a Casa de Leis para onde que ela já comprou equipamento, por exemplo, lâmpadas de LED, geradores, alguma coisa que fosse beneficiar a sociedade, se tivesse apresentado uma proposta de trabalho, um projeto que mesmo que fosse depois elaborado, porque primeiro precisaria entrar o dinheiro para investir, a gente poderia ser coerente. Mas com a equipe que está, na sua maioria, do jeito que está sendo as coisas, meramente é só para entrar dinheiro no cofre público para pagar conta. Então aí não dá, e a sociedade não pode ser taxada sem ter o retorno. Porque quando há cobrança, quando há investimento tem que ter o retorno e o retorno sai de algum lugar. Aí, você teria um respaldo para poder ajudar, porque a Casa de Leis também está aqui para isso, não só para beneficiar ou jogar pedra. Mas neste caso é mais uma taxa que o contribuinte estaria pagando sem benefício, sem direito a nada. Então não tem como ser favorável, infelizmente não dá, não tem o que vai ser investido para nossa população. Na hora da votação eu serei contrário.  Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Eu peço até desculpa se for usar um palavreado até pesado para os nobres que acompanham, mencionei a publicação do Sr. Vereador Gabriel e é até chato quando a gente entra em uma rede social, quando a gente tenta mostrar para a população com clareza o que tem nesta Casa de Leis, o pessoal usa de má fé achando que a gente está tentando agredir. Se amanhã qualquer pessoa desta Casa de Lei for candidata a prefeito, ela vai ter que mandar projetos de responsabilidade para esta Casa de Leis e às vezes quem hoje critica amanhã pode fazer a mesma coisa que o vereador fez. Então em vez do senhor prefeito que estava em atividade mandar esse projeto de lei da CIP, por que os senhores nunca mandaram solicitando uma reunião com a CPFL? Porque se passar uma chuva lá em Orlândia a energia acaba aqui. Como que nós aprovamos um trem desse? Primeiro, vamos consertar o que a gente tem de ruim e depois a gente vem taxar, como vocês dizem, a população com investimento, porque nós não estamos arrumando nem o que tem. Então busque a solução para terminar com essas quedas de energia, que muitas vezes aconteceu até desta Casa de Leis ficar duas, três horas esperando, e, além disso, pessoas que fazem uso de aparelho de oxigênio e outros dentro de casa, sofrem com essas quedas de energia. Então eu sou totalmente contra o investimento, desde que a gente não consegue fazer uma reunião e conversar com as devidas pessoas para salientar os problemas de queda de energia que a cidade tem. Então aqui abro um desafio para o prefeito, para todos nós vereadores, vamos atrás da CPFL, vamos pedir um projeto de estabilidade de energia para nossa cidade e depois a gente entra dentro do contexto da CIP com investimento e tudo que for necessário para trazer benfeitoria para nossa população. Muito obrigado. E, obviamente, demorou, eu queria ser contrário desde o dia que chegou este projeto de lei nesta Casa de Leis. Presidente Natália Fernanda Martins: Eu não poderia deixar de falar a respeito desse projeto de lei. Nós vimos aí nas redes sociais através de uma publicação do Sr. Vereador Gabriel, que realmente como o Sr. Vereador Luiz disse informou a população que iria ser votado. Eu acredito que uma pessoa, não vou citar nomes, mas agradeceu por ter colocado os projetos de lei, porque às vezes as pessoas não sabem o que está tramitando aqui nesta Casa de Leis. Aproveito para dizer que a gente está com o Facebook da Câmara Municipal e um pouco antes da sessão é colocado, quando está tudo fechado algumas coisas que vão ser matérias da sessão. Aproveito e convido mais a população participar, acompanhar o trabalho de cada vereador também, que é muito importante a participar do que o prefeito, do que a Prefeitura Municipal envia para esta Casa de Leis, o que esta Casa de Leis envia para a Prefeitura Municipal. Porque tudo isso é para a população. Em tese, seria para benfeitoria para população, mas nem sempre é. Posicionei-me contrária na rede social, embora expliquei que voto apenas em caso de empate, que eu acredito que não seja o que acontecerá hoje. Eu só queria deixar uma breve observação a respeito disso, quando começou esse embate no Facebook eu estudei um pouco melhor o projeto de lei e vi que o prefeito que mandou o projeto de lei para esta Casa de Leis, é o prefeito em exercício João Carlos de Souza Dias Neto. Porém, ele não está em exercício desde o dia 1° de fevereiro de 2023. No dia 1° de fevereiro de 2023 o prefeito em exercício era o prefeito atual, Fábio Godoy Graton. Então não sei se ele não viu na hora que assinou, ou se esse projeto de lei já estava pronto para ser mandado para esta Casa de Leis e, de alguma forma, como duplo prefeito colocar o vice-prefeito para poder mandar um projeto de lei que, em tese, não é bacana hoje para a população em vista de tudo que nós comentamos. Então eu não sei, espero que possa ter sido um erro de digitação, mas não é, porque na exposição de motivos, em todos os outros documentos que acompanham o projeto de lei, as datas estão realmente do exercício do vice-prefeito, que em tese é o atual agora, porém, no projeto de lei a data é 1° de fevereiro e não era ele em exercício. Apenas uma observação para colocar. Coloco o Projeto de Lei n° 26/2023 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço a Senhora Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE LEI N° 26/2023 REJEITADO POR 7 VOTOS A 1 EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.  Voto favorável: Natanael Willians Campanaro da Silva. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 25/2023 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP que “Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 25/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 25/2023 APROVADO POR UNAMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 18/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os contratos vigentes, firmados para a prestação de serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos especializados as diversas áreas e setores da Prefeitura Municipal. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, a intenção e os motivos desse pedido de informação são sempre a transparência, a clareza e o acesso à informação com mais facilidade. Tendo em vista hoje que praticamente tem que publicar quase tudo também no site, na internet, mas eu ainda tenho um pouco do meu trabalho, gosto um pouco do papel, da parte antiga que vem assinado os contratos pela empresa prestadora de serviço, contratada. E eu sou a favor também de uma parte de terceirizar serviços públicos, porque às vezes só a empresa pública não dá conta, não consegue devido a funcionários, incompetência de diretores e vários fatores por aí fora. Então eu sou, sim, a favor que terceirize sempre alguns trabalhos, prestação de serviços dentro do setor público, no caso, a nossa Prefeitura Municipal. Só que do ano passado para cá, para mim, lógico é uma opinião minha, pessoal, eu estou na cadeira, eu já acho que está passando um pouco dos limites, já está terceirizando muito serviço público. Então é aí que os vereadores tem que estarem aqui para analisar com mais carinho, com mais afinco, porque a terceirização teoricamente gasta um pouco mais, você dispensa um pouco do dinheiro maior, vamos dizer assim, do povo. Então tem que olhar com carinho, já que uma das funções do vereador é poder ajudar e fiscalizar o gasto público. Então essa é uma das intenções e o real motivo. Então eu peço aos nobres vereadores, não sei se todos tiveram acesso a todos os contratos de todos os prestadores de serviços que está tendo na nossa empresa Prefeitura Municipal. Então eu solicito apoio no pedido de informação, contando com o voto de vocês favorável. Presidente Natália Fernanda Martins:  Coloco o Pedido de Informação nº 18/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE.  Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 19/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre as obras públicas existentes no Município. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos novamente. Referente a esse Pedido de Informação n° 19/2023, foi uma abordagem de um munícipe para saber referente ao andamento das nossas obras. Peço aqui a colaboração dos nobres para que a administração municipal mande a resposta para gente responder, para gente dar as orientações, conversar com o pessoal com propriedade. A obra do velório tinha parado no Carnaval e agora iniciou novamente. Até eu e o meu amigo nobre Vereador Alan, ontem, tivemos uma cobrança formal em um grupo onde o prefeito também está, um grupo de WhatsApp da cidade, e eu já tinha mencionado que tinha feito esse pedido. Então é para trazer clareza e mostrar para a população referente como que estão todas as obras do nosso município, parque de exposição, cinema, o teatro, velório, centro de saúde, todas as obras que estão dentro do nosso município para gente trazer informação plausível para nossa população. Peço o apoio dos nobres. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins:  Coloco o Pedido de Informação nº 19/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 19/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 20/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os trabalhos de regularização do Bairro Residencial Vida Nova. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: O pessoal do Bairro Vida Nova já veio várias vezes nesta Casa de Leis, acredito que conversou com todo pessoal que é vereador hoje aqui, que representa, e lá atrás se contratou uma empresa especializada para fazer o estudo daquele local, que os moradores que moram lá tem grande dificuldade com asfalto, iluminação, rede de esgoto e tudo mais. E a Prefeitura Municipal tinha feito um estudo e os moradores ainda não tiveram acesso qual que foi o resultado desse estudo. Então nós da Câmara Municipal, em meu nome, mas para todos aqui poderem responder aos moradores que tanto sofrem naquele bairro Vida Nova, a gente solicita que a administração mande todas as respostas possíveis para a gente salientar a dúvida dos moradores naquele local. Por enquanto, é só senhora presidente.  Presidente Natália Fernanda Martins:  Permita-me também, Sr. Vereador Luiz, parabeniza-lo pelo pedido de informação. Também vou esperar essa resposta, porque nós sabemos que esse pessoal do bairro Vida Nova sofre muito com a falta de manutenção no bairro. Eles participaram muitas vezes de sessões aqui com a gente, pedindo o nosso apoio a respeito disso, a respeito também do pagamento do IPTU, que é relativamente alto pela falta de manutenção do local. Realmente, nesse tramites de conversas a respeito disso foi prometido essa regularização e esse maior apoio e respaldo no bairro. Então é um tema recorrente aqui que os moradores me perguntam sempre. Fiz recentemente na sessão passada uma indicação para dar apoio lá numa das estradas que levam ao bairro Residencial Vida Nova. Então, eu acho que esse pedido de informação aqui vai ser muito importante para gente responder claramente a esses moradores como que está o andamento da Prefeitura Municipal. Coloco o Pedido de Informação nº 20/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 20/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 21/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a terceirização do transporte dos estudantes de nível técnico e universitário para as cidades vizinhas. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Esse pedido de informação a gente fez referente ao transporte público universitário, porque houve vários questionamentos, não sei se os nobres também receberam reclamação de mudança de veículos dentro do transporte para cidades, como Ribeirão Preto, Franca. A gente pede que eles mandem para nós toda documentação para analisar e tomar as devidas providências referente veículo que vai, veículo que não vai dentro dos seus contratos. Então a gente pede, faz o pedido para ver o que está de errado, o que está certo e levar a resposta para a população e para quem tiver que levar. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Também um pedido de informação que vai ser muito claro, principalmente ao pessoal de Franca, que tem alguns ônibus com problemas de bancos quebrados, não tem lugares suficientes para alguns alunos. E o pessoal, os universitários ligados aí no andamento da situação, perguntam coerente sobre o edital, se no edital compete ao município trocar ou não o transporte de ônibus para van, para micro-ônibus. O pessoal está atento no serviço que está sendo oferecido. E, obviamente, uma boa resposta, respostas claras vão ajudar a gente a passar todas as informações para os universitários no caso. Coloco o Pedido de Informação nº 21/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 21/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE.  Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 22/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a falta de água no Bairro J.B. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Fui questionado por vários moradores referente ao bairro J.B que está tendo essa dificuldade, então a gente precisa de respostas. Dentro do período chuvoso eu acredito que não teria que ter esse problema, porém, a gente precisa de respostas do setor responsável para estar levando informação aos moradores daquele bairro. Se na chuvarada está faltando água, você imagina no tempo seco, então a gente tem que tomar cuidado e ver quais as medidas necessárias para que não falte água em nenhum bairro, mas hoje há relato no J.B. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação nº 22/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 22/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 23/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre projeto de melhoria da Rua Armando Bispo Ramos no Jardim dos Ipês. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Referente a esse Pedido de Informação n° 23/2023, eu fui visitar e até fiz a divulgação via live, eu acredito que todos aqui também já receberam reclamações daquele trecho, então a gente pede ao Executivo que mande se tem algum projeto futuro para melhoria naquele local. Porque ali mora moradores de Sales Oliveira, mora população que paga imposto, população que merece todo o seu respeito. Então a gente tem, sim, o dever de dar amparo para essa população e aqueles moradores que fazem vários relatos tanto de bicho quanto de chuva que entra dentro de casa. Então a gente tem que eliminar esse transtorno que causa para todos aqueles moradores ali. Então a gente faz esse pedido de informação para ver se tem algum projeto plausível já para aquele local, se não tiver que a engenharia informe e a gente vai mandar um ofício pós-resposta. Se não tiver que estude a possibilidade de dar uma qualidade de vida melhor para aquela população que ali mora. Muito obrigado, senhora presidente.  Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação nº 23/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 23/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 24/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a existência de projeto de manutenção da Avenida Dom Pedro II no início do Bairro Jardim Boa Vista. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, eu vou relatar aqui o motivo do pedido, que não é brincadeira. Eu fiz um ofício em junho de 2022, junho de 2022, junho de 2022 solicitando um estudo devido o fluxo, o trânsito de carros que já está aumentando nos bairros Jardim Boa Vista, Aurora I e Aurora II e futuro Aurora III e por aí vai. Porque na avenida Dom Pedro II, no cruzamento com a rua Dr. Rebouças para esses bairros, só vai ter anexo duas ruas, então daqui a cinco anos vai ser um fluxo muito grande de mais ou menos mil imóveis, como já foi dito anteriormente. E até hoje sequer eu tive uma resposta, eu não, a sociedade, a nossa população do trabalho, do trânsito, se há necessidade de pôr lombadas, redutores, sinalização vertical, horizontal, o que os profissionais que estão lá na cadeira de cada setor capacitado deveriam fazer. E esse pedido de informação que entra hoje já vai em conjunto porque, além do trânsito, do fluxo que vem aumentando, ali eu já venho fazendo um alerta verbalmente e agora escrito, tirei algumas fotos, o asfalto está cedendo. Eu já vou afirmar, eu posso estar ficando louco, já tem um degrau, um, dois centímetros na hora que você subir a avenida Dom Pedro II do bairro Jardim Boa Vista para o centro. É nítido, qualquer veículo que passar vai dar uma elevada como se fosse uma pancada de leve. Porque ali há trinta anos existia o nosso famoso “buracão”, a quarenta anos, a cinquenta anos ou até vinte anos atrás, que aí veio a mobilização, a construção e por baixo foi feito um trabalho de engenharia, só que alguma coisa está acontecendo. Então esse pedido de informação é para realizar um estudo se existe um projeto já, porque passa água pluvial de praticamente, vamos dizer, 60% da nossa cidade ali debaixo daquele asfalto. Então a minha intenção é esperar não acontecer uma tragédia, porque ali todos nós da cidade, os mais velhos conhecem como buracão, que é uma extensão que pega desde a rotatória do posto que vai para Orlândia, descendo, passando pela Casa da Lavoura até onde esse ponto que eu bati as fotos, que é a avenida Dom Pedro II, dá mais de cem metros, tudo isso existia a captação de água no antigo buracão. Então tem que ser feito um trabalho, um levantamento com profissionais técnicos, se nós não tivermos tem que contratar para evitar uma tragédia numa futura temporada, vamos dizer, do tempo das águas, da chuva. Conforme foi esse ano, eu nunca vi tanta chuva, graças a Deus muita água. Mas se aquilo ali acontecer, tipo, igual aconteceu em Araraquara, aí depois vai correr atrás do prejuízo. Então é um pedido de informação para ter um trabalho realizado antes de acontecer uma tragédia, porque se continuar desse jeito, pode ser daqui um ano, daqui dez anos. Eu quero estar enganado, mas vai ceder aquele asfalto, porque a tubulação que tem debaixo, a água que desce é muita. Então tem que ser feito um trabalho de evolução, se o que foi feito, foi feito com a previsão de dez, de vinte anos de quantidade de casas, de quantidade de bairros acima dos bairros da cidade, que a água pluvial desce e vai cair lá naquela área daquele córrego. Então esse pedido de informação é relacionado a esse trecho, eu espero que todo mundo olhe, os vereadores a maioria já sabe o que eu estou falando, é muito sério, então eu espero que não seja nada de grave, que apenas está cedendo ali por causa de terras ou algo mais. Então eu espero, estou encaminhando anexo a este pedido de informação também algumas fotos para poder ter essa intenção e esse trabalho de engenharia, de topografia eu não sei o que tem que ser feito, mas que tem que ser feito tem. Eu já vou entrar dentro do mesmo mérito, senhora presidente, que é a Indicação n° 35/2023 que é no mesmo sentido, esse alto relevo, vamos dizer assim, que está na avenida Dom Pedro II e fica mais ou menos questão de trinta metros da rua Josephina G.S. Turin, que pertente ao bairro Aurora I onde também tem um buraco que faz parte do mesmo “buracão” antigo. E essa indicação também foi feita em junho de 2022, e o mesmo, o mesmo problema está lá até hoje. Olha só, gente, nove meses, vamos dizer exatos. Sabe que tamanho está o buraco hoje de profundidade? Beirando três metros aqui atrás da Casa da Lavoura, na rua Josephina G.S. Turin. Então o meu pedido aqui também da indicação junto com o Pedido de Informação n° 24/2023 não é só tapar buraco, não, é um estudo porque com certeza está infiltrando ou vazando água pluvial e pode ir tudo para o chão. Eu espero estar errado, gente, mas o buraco está lá, até agora, às 17h, antes de vir para a sessão, estava lá com quase três metros de profundidade. Então vamos aguardar as respostas o mais breve possível, e solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação do pedido de informação. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação nº 24/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 24/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE.  Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 25/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a dengue no município. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, a todos que estão nos assistindo pelo Facebook da Câmara Municipal, nos ouvindo pela rádio Salense FM. Senhora presidente, eu queria falar sobre esse Pedido de Informação n° 25/2023 que é a respeito da dengue. Eu fiz esse pedido de informação aqui, gostaria que a Prefeitura Municipal mandasse a resposta o mais rápido possível para gente poder estar ajudando. Na situação que a gente se encontra hoje, creio eu que os casos que estão confirmados não são a quantidade exata, não pelo setor da Vigilância Sanitária, mas às vezes também as pessoas deixam de fazer o teste. Eu procurei saber, o pessoal tem que ir no sexto no dia fazer o teste da dengue. Eu queria deixar bem claro que eu não estou cobrando aqui dos funcionários da Vigilância Sanitária, porque eu sei o tanto que vocês trabalham e o tanto que vocês se dedicam.  Esse pedido de informação é no intuito de a gente saber realmente a situação que estão os casos de dengue aqui na cidade, para gente informar para a população, ajudar a Prefeitura Municipal divulgar. Porque esta Casa de Leis também serve para isso, para divulgar e ver as formas que a gente pode estar ajudando a combater esse mosquito que tanto judia. Porque eu tenho o contato com várias pessoas que estão com dengue e a gente vê o tanto que a pessoa sofre no momento que ela está vivendo depois que a doença acaba, as sequelas que ficam são muito complicadas. Então eu queria pedir o apoio de todos e também a Prefeitura Municipal que fizesse um mutirão de limpeza em conjunto com a Vigilância Sanitária, porque já faz um tempo que eu não vejo isso acontecer, para poder ajudar o pessoal. Peço a população também que se conscientize, não deixe água parada. Às vezes você está passando num lugar tem um potinho, na minha casa não tem, só que eu posso estar passando ali na rua, na esquina tem um potinho de água parada e não custa você virar e tirar. Você pode estar ajudando muitas pessoas, além de estar protegendo a sua saúde. Então eu queria pedir o apoio dos meus nobres aqui para que esse pedido de informação passe aqui nesta Casa de Leis. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos novamente. Eu queria falar um pouquinho sobre o serviço da dengue. Eu trabalho numa equipe de saúde da família, então as agentes comunitárias, nobre vereadora, fazem um serviço de prevenção de dengue há muito tempo todas as quartas-feiras, e com essa epidemia que nós estamos tendo elas estão estendendo o horário delas de quarta, quinta e sexta-feira. A gente também pede para a população que faça a sua parte. Claro que eu vou concordar com o seu pedido de informação. Quanto ao número de casos, eu questionei a secretária de saúde em relação a isso que o nobre vereador Luiz perguntou semana passada, e eu tive que sair por causa de uma urgência e acabei não respondendo em relação até ao Covid-19. Eu vou aproveitar agora e vou responder. Eu perguntei a nossa diretora de saúde, ela falou que o Covid-19 ela é só obrigada a dar dados com a obrigação da DRS. Se a gente tiver num período de epidemia, então a DRS obriga o município a dar o número de casos de Covid-19, como a gente não está tendo mais um período de epidemia, então ela não é obrigada a dar esses dados. Aí, eu perguntei em relação aos dados da dengue que nós vereadores estamos preocupados, ela me falou a mesma coisa, que ela ainda recebeu nada da DRS para dar o número de casos de dengue no nosso município. A gente sabe que todos os municípios estão infestados, é uma epidemia mesmo preocupante, inclusive tem muitas pessoas que não estão fazendo os exames. Mas todas as equipes de saúde da família estão coletando dados confirmatórios, então cada equipe de saúde da família tem os dados, porque elas fazem os testes sorológicos do quinto ao sétimo dia. Agora esses dados assim somados a gente não tem, é a DRS de Franca que comanda para a nossa saúde. Então foi a resposta que a nossa diretora da saúde deu, que não foi dado esse número porque eles não exigiam. Mas fica valida a sua preocupação também, que é nossa.  Presidente Natália Fernanda Martins:  Acredito que todos sabemos o problema que é a dengue nos municípios. Nesse período de chuvas, nós sabemos que cada ano parece que a evolução é monstruosa. A Sra. Vereadora Claudia falou sobre sequelas, só quem passa, só quem tem uma situação na família, eu posso dizer por mim, minha mãe teve dengue há cinco anos e nunca mais foi a mesma pessoa, então são sequelas graves. Eu lembro que uma vez eu postei uma coisa no Facebook que dizia, “você já limpou o seu quintal hoje ou só – sei lá – fofocou, falou no Facebook?” Uma coisa assim, porque realmente é para conscientizar as pessoas. Eu acredito que esse pedido de informação vai ajudar, inclusive até para os próprios funcionários que tem se desdobrado, porque a gente conversa muito, tem proximidade com alguns, tanto os da área da saúde. Porque infelizmente a gente precisa passar por essas epidemias, não tem como pôr uma bolha na cidade. Então eu acredito que quando se une poderes, Executivo e Legislativo, funcionários, população, a gente pode diminuir muito problema. Então eu acredito que esse pedido de informação da vereadora vem de encontro a isso, para que nós possamos trabalhar o melhor possível, para que nós não tenhamos casos graves e que possamos ajudar a população também até na conscientização. Coloco o Pedido de Informação nº 25/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 25/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE.  Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 26/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os veículos da saúde. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Obrigado novamente, senhora presidente. Queria quebrar o protocolo aqui e falar sobre o meu Pedido de Informação nº 26/2023, que é o que vai ser votado agora, mas já incluir o Pedido de Informação nº 27/2023 que tem mais ou menos o mesmo contexto. O Pedido de Informação nº 26/2023 se trata de um pedido de informação a respeito dos nossos veículos de saúde que estão quebrados ou em manutenção, e o Pedido de Informação nº 27/2023 sai mais ou menos no mesmo contexto. Vou tentar explicar os dois aqui para a gente tentar dar uma economizada até na fala aqui, porque os dois são mais ou menos para o mesmo sentido. Eu costumo acompanhar bastante o setor do transporte, não só por trabalhar no almoxarifado, mas as pessoas que usam o transporte eu estou sempre em contato, principalmente da educação, da saúde. Eu quero deixar bem claro aqui, gente, antes de tudo, que eu não estou falando do funcionário que faz a marcação do transporte da saúde, porque o funcionário hoje está lá para organizar o transporte da saúde, ele faz das tripas coração, se vira em mil para poder atender a todos os munícipes. Eu gostaria de falar a respeito do pessoal que organiza as manutenções, porque eu venho acompanhando há um tempo já, inclusive eu venho sempre cobrando uma van nova da saúde que vai fazer nove meses que está na concessionaria. Inclusive um dos encarregados que a gente tem lá no almoxarifado comentou comigo que estão brigando com a garantia dessa van que está na concessionaria para que coloque um motor novo nela. Nesse pedido de informação, eu peço um laudo da concessionaria para a gente ter certeza aqui nesta Casa de Leis do que está acontecendo. A gente entende que essa burocracia infelizmente acontece, só que aqui nesta Casa de Leis, para mim vereadora, é inaceitável uma van da saúde nova ficar nove meses numa concessionaria. Nove até hoje, até que esse motor seja trocado creio eu que vai passar de um ano na situação que está. Nós estamos com um carro da saúde, nós ficamos com três carros fundidos, dois em torno de um ano e oito meses e um agora faz mais de dois anos e está encostado no almoxarifado. Falta uma peça de outro carro eles tiram um para-choque, vai tirando uma peça aqui, uma peça ali vai desmontando o carro e vai chegar a um ponto que não pode ser mais consertado. E o que eu venho pedir nesses dois pedidos de informação, é simplesmente um transporte digno para quem usa o transporte da saúde, um transporte digno para os pacientes oncológicos que faz tratamento de câncer, radioterapia, quimioterapia. A Prefeitura Municipal está levando? Está. A gente tinha um transporte a um tempo atrás que ele era especifico para esse tipo de paciente. Eu sempre deixei bem claro aqui nesta Casa de Leis que eu não acho justo um paciente que vai fazer uma radioterapia duas semanas seguidas, todos os dias viajar com paciente que vai fazer um retorno, vamos supor em Franca, no AME, no Hospital das Clinicas que vai a cada seis meses, que vai a cada oito meses, que pode esperar um tempo maior. Eu sempre deixei isso aqui claro, que é a minha opinião, o paciente que faz o tratamento de hemodiálise, de quimioterapia e radioterapia tem que ter um tratamento diferenciado. A gente sabe, a gente acompanha, a gente perdeu um pessoa muito querida nesse final de semana, a Luciana, uma pessoa que lutou, uma pessoa guerreira, e eu percebi o desespero de alguns pacientes que estão em tratamento, nesse final de semana, de ver o que acontece, porque as pessoas se assustam. Então às vezes eles vão ser transportados numa ambulância com mais pessoas atrás, às vezes as pessoas não estão usando máscara, e essas pessoas estão com a imunidade baixa, então a gente tem que dar um tratamento diferenciado para essas pessoas. A gente fez aqui uma emenda impositiva no ano passado no valor de R$ 160 mil, que foi de autoria do Srs. Vereadores Luiz, Alessandro, Gabriel, Natália e eu para compra de um micro-ônibus para saúde. O prefeito não cumpriu essa lei, ficou o ano passado inteiro e não comprou esse micro-ônibus. Nós estamos praticamente em abril e nesse ano a nossa emenda impositiva para saúde foram dois carros de sete lugares, para ser designado um para a hemodiálise e um para o pessoal que faz o tratamento de câncer, radioterapia, quimioterapia. Nós já estamos praticamente em abril, a gente vê a situação que está o transporte da saúde, eu vejo quem trabalha no setor se desdobrando para cumprir o serviço. Porque eu não estou falando que não está deixando de levar, eu estou falando que a gente tem que dar um transporte melhor para quem faz esse tipo de tratamento, aí nós estamos aqui nesta Casa de Leis parada com duas emendas impositivas, uma que o prefeito não cumpriu no ano passado e uma que já está em abril desse ano e que podia estar ajudando esse tipo de pessoa que precisa. Porque a gente sabe da dificuldade que é para uma pessoa fazer esse tipo de tratamento. É uma falta de respeito, está parada aqui nesta Casa de Leis um micro-ônibus com ar condicionado para levar pacientes da saúde e dois carros de sete lugares. Era simplesmente o pessoal fazer uma licitação e comprar esses veículos e colocar para a população usar. Se eu estiver errada, algum vereador aqui por favor me corrija, entra aqui na minha palavra, porque não é possível que as pessoas não se toquem aqui com uma situação dessas, não doa no coração de vocês. Eu acho que qualquer vereador aqui já teve um parente que teve um problema com câncer ou que perdeu um amigo próximo. Pelo amor de Deus, gente, eu acho que não tem cabimento essa falta de respeito. Está aqui, o dinheiro está na conta, é só ir lá e comprar. Vamos resolver! Vamos ajudar as pessoas que precisam! No meu pedido de informação eu também peço uma informação daquela van da fisioterapia. A gente tinha uma van que corria a cidade todos os dias. Teve uma época que eu cheguei trabalhar, a gente trabalhava em duas vans para buscar paciente para fazer fisioterapia, esperava os pacientes que não tem carro e não tem condição de andar, de percorrer o trajeto até a fisioterapia, depois a gente levava de volta. Na época da pandemia, esse transporte foi cortado devido a pandemia, só que agora, gente, a vida nossa está voltando ao normal. A gente precisa cuidar da saúde e das pessoas que mais precisam, a gente precisa dar uma atenção para o pessoal. Porque às vezes a gente cobra, a gente votou um projeto de lei de crédito para o rodeio na semana passada, sou a favor de ter festa, as pessoas merecem se divertir. Só que eu também sou a favor de ter uma fitinha para medir diabete ali na farmácia, ter um remédio, ter um transporte digno, ter médico no posto de saúde. Não é só a gente aplaudir um rodeio que vai ser feito, eu quero que seja feito uma festa para a população salense, só que eu quero que a população salense tenha remédio, tenha transporte digno, o pai que tem um filho na escola tenha um ônibus digno para levar o seu filho. Não é uma coisa só que a gente trabalha, aqui a gente trabalha em comum. Eu espero que todo mundo aqui pense igual eu para a cidade inteira, a gente não pense em uma parte só, só na cultura. A gente pensa em tudo quanto é setor, na minha opinião, transporte, saúde, educação, cultura. Então eu queria pedir aqui para vocês, vereadores, que me apoiassem nesse pedido de informação, porque os Pedidos de Informação nos 26 e 27/2023 tem o intuito de ajudar pessoas que precisam. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Eu ia entrar com um aparte na sua palavra, vereadora, é muito válido e parabenizo pelo pedido de informação. No domingo, uma paciente que faz tratamento de câncer entrou em contato falando que a forma que eles estão conduzindo o transporte é uma forma que está criando um transtorno total para esse pessoal. Meu finado pai fez tratamento de câncer, a gente via como que era a dificuldade desse tratamento. E para você ver o relato dela, é um relato que é verdade, o pessoal está indo fazer em Franca hemodiálise ou qualquer outro tratamento que é de paciente oncológico, e o que está acontecendo? Está levando no mesmo veículo pacientes para fazer tratamento de dente. E o que acontece? Esse paciente que está fazendo tratamento de dente pode ficar esperando naquele local o horário que precisar, se ele for meio-dia ele consegue voltar às 16h. Mas esse pessoal que está fazendo esse tratamento de hemodiálise não pode ficar esperando o paciente que está fazendo tratamento de dente, porque judia,  o tratamento é um tratamento que judia da pessoa. A gente pede para eles tomarem a providência cabível. E senhor prefeito, é o que eu falei no começo da palavra, parece que não quer fazer as coisas que é de um lado, supostamente da oposição dentro dessa Casa de Leis, as emendas impositivas nenhuma cumpriu, segurança pública nenhuma, até fugindo do protocolo do pedido. Então eu acredito que já está indo para o lado pessoal. A Casa de Leis intermedia, leva toda situação, aprova, ajuda, mas o que depende do Executivo alguns vereadores aqui não são atendidos. Então vai ter o meu apoio o seu pedido de informação, vereadora. Presidente Natália Fernanda Martins:  Bom, eu acho que está nítido que se apresentou o problema, mas apresentou-se a solução. Vou quebrar o protocolo rapidinho aí, tem o nosso micro-ônibus e tem os carros, por favor prefeito execute as nossas emedas impositivas o quanto antes para ajudar a população. Coloco o Pedido de Informação nº 26/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 26/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 27/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal informações a respeito do transporte de pacientes. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação n° 27/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 27/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 28/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações se algum prédio público foi furtado em meio à onda de furtos que está ocorrendo na cidade. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Esse Pedido de Informação nº 28/2023 vem na mesma proporção, a gente tem uma emenda impositiva nesta Casa de Leis também que exige, porque a emenda impositiva ele é obrigado cumprir perante lei, que faça o monitoramento na cidade. Essa emenda impositiva é de autoria da Sra. Vereadora Natália, da Sra. Vereadora Claudia, do Sr. Vereador Gabriel, do Sr. Vereador Alessandro e minha, então a gente destinou na época, se eu não me engano R$ 160 mil para que se invista no monitoramento da cidade. O monitoramento vai minimizar, vai inibir os roubos? Não. Mas, às vezes como o delegado falou para nós, você tem uma ferramenta que ajuda a eliminar essa situação de conforto, esses vândalos estão com conforto em nosso município. Eu estou pedindo aqui dos prédios públicos, porque até onde eu sei, eu sei de três, do Centro de Eventos Putinato, que é o leilão, o nosso Centro de Lazer do Trabalhador Salense e o cemitério. Eu quero saber se tem outro para gente ver a proporção de danos que está dando aos cofres públicos. E sem aqui entrar no mérito de falar o tanto de furtos que está tendo nas residências, que está tendo até em palheiras, que o pessoal vai para trabalhar, executar, levar o pão de pessoas humildes da nossa cidade e esses vândalos estão entrando e roubando. A polícia está fazendo sua parte. Hoje, eu e o Sr. Vereador Alessandro, quebrando mais uma vez o protocolo e na palavra livre a gente vai fortalecer esse comentário, conversamos em reunião com o Delegado Dr. André, a gente falou com o Sargento Perin, a presidente vai fazer um ofício para a promotoria, a gente quer fazer a situação para ter um conforto na nossa segurança pública, só que precisa do comprometimento também do Executivo cumprir com as normas, cumprir com o que é lei. Cadê o monitoramento na cidade? Cadê um efetivo melhor para a Guarda Civil Municipal? Estou sabendo que a caminhonete da Patrulha Rural quebrou e até agora não tem resposta. Então desanima, desanima a população toda vez a mesma coisa, segurança pública, segurança pública. Então vamos, gente. Vamos, senhor prefeito, dá uma resposta para nós, nos chama para conversar, leva a gente no gabinete, ou a gente convida o senhor para vir aqui, mas executa as nossas emendas. É muito válido a festa como a Primeira-Secretária Claudia falou, vai custar R$ 1,5 milhão, mas a gente tem que ver as outras necessidades do município também e essa é uma necessidade, a gente tem que dar segurança pública e conforto para nossa população. É vergonhoso eu vir aqui pedir pedido de informação dessa situação, só que a gente precisa para levar onde tem que levar. Mas o senhor tem que ser rígido. O senhor tem que levar segurança pública, senhor prefeito, mais ao pé da risca. Eu falo isso com propriedade porque faz treze anos que eu trabalho no setor privado para um empresário da cidade de Orlândia e eu sei o que é segurança. Então por favor, dê melhor qualidade na segurança para nossa população. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Vereador, uma munícipe, Rosana Souza, que está participando aqui, interagindo aqui com a gente no Facebook, estou acompanhando aqui, já começou a responder o seu pedido de informação. Teve furtos na EMEI Waldir Turin ela disse aqui. Coloco o Pedido de Informação nº 28/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 28/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão a reiteração do Pedido de Informação nº 07/2023 de autoria do Vereador Luiz solicitando ao Executivo Municipal informações sobre vazamento de esgoto no córrego próximo ao lixão. Como nenhum vereador se manifestou na discussão da reiteração do Pedido de Informação nº 07/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra a Sra. Vereadora Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Gostaria de aproveitar a palavra livre e responder uma munícipe que me questionou em relação a falta de medicamentos, que, inclusive, foi citado hoje na Câmara Municipal. Então eu quero falar que liguei para a farmacêutica responsável, a Gabriela. Inclusive a munícipe reclamou até da falta de Dipirona. Mas eu já entrei em contato com a nossa farmacêutica, que, inclusive, fez um vídeo mostrando a quantidade de medicamentos que nós temos, que o município não está deixando de comprar. O que às vezes está acontecendo é a falta de medicamento nos fornecedores e por conta de ser Prefeitura às vezes tem problemas de licitação também. Outro problema que nós estamos encontrando é em relação a DRS, com medicamentos de alto custo. Em Franca, por exemplo, a gente teve um problema de leite. Eu como pediatra sofri isso, porque alguns leites de alto custo, como Neocate e Pregomim estavam em falta, então estavam demorando a chegar. Então não são problemas do nosso município, às vezes são problemas da DRS que não depende do nosso município. Hoje foi contratada uma nova farmacêutica, isso aí foi passado para mim pelo nosso prefeito. Então o que está acontecendo? Na sexta-feira nós teremos um pediatra novo que se estende até às 17h. Então nós cobramos do prefeito, ele rapidamente nos respondeu que vai estender o horário da farmácia também, porque ás vezes a mãe sai com uma criança e a farmácia acaba fechando às 15h45, às 15h30 por conta de computador, de contagem de medicamento, tudo isso. Então tudo isso vai ser sanado, que é essa nova farmacêutica contratada vai estender o horário dela. Então isso aí vai facilitar muitas mães de criança, as pessoas idosas que tem dificuldade de pegar medicamento no nosso município. E aquelas pessoas que não estiverem encontrando medicamento,  seja de uso contínuo como essa munícipe me falou, eu acho que pode entrar em contato com a nossa farmacêutica e saber se está tendo problema na distribuidora, ou se é medicamento que às vezes é liberado pela farmácia de alto custo, ou então pela rede popular. Quero agradecer também a presença da Unimed, porque nós tivemos essa semana um corpo clinico que nós estamos formando, um hospital de excelência que está sendo referência em nosso município. Eu como médica cooperada da Unimed quero agradecer ao empenho da Unimed em fornecer nossos especialistas, ajudar na reforma do nosso hospital, que eu acho que o munícipe só tem a ganhar com isso. Inclusive, ajuda até a gente, porque é uma cobrança constante em relação ao piso salarial da enfermagem. Que eu vou falar de novo, se depender de mim, eu acho que dou todo apoio. Toda vez que eu vou no hospital é a mesma coisa, a enfermagem perguntando quando que eles vão ganhar o piso salarial. Então, eu acho que a Unimed só veio a somar, acrescentar com novos equipamentos, com a vinda de mais um profissional como o Dr. Franceschini, um profissional de ponta em UTI. Então eu só quero agradecer, até como médica da Unimed, a toda equipe que veio, aos vereadores que estiveram presentes no dia, ao nosso prefeito, ao nosso vice-prefeito pelo apoio que estão dando ao nosso convênio da nossa cooperativa. E só para terminar, em relação até aos repelentes que o Sr. Vereador Luiz falou, era uma coisa que eu tinha pedido também a nossa diretora de saúde, eu estava esperando só para protocolar isso aí. É uma coisa que em vários municípios já virou lei, inclusive, por conta da epidemia que nós estamos vivendo de dengue. Então os repelentes fazem parte de um projeto que tem quer ser para ontem. Eles só pediram um tempo para poder comprar isso aí. Independentemente se a pessoa tem nível social bom ou ruim, tem que ser dado para todo mundo. Por enquanto, é só. Muito obrigado. Boa noite a todos. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Obrigado, senhora presidente. Agora, na palavra eu queria destacar a visita que eu fiz ao hospital junto com o prefeito Fábio, vice-prefeito João, acompanhado do diretor do hospital Leandro, a secretária da saúde Priscila, também dos doutores Waldemar e Franceschini, para prestar conta sobre os recursos que o deputado estadual Rafael e o deputado federal Ricardo cederam para nossa cidade em 2022, onde foram comprados vários equipamentos. Inclusive, para quem viu eu publiquei nas minhas redes sociais todos os equipamentos que foram comprados. Também fiquei muito feliz no que vi. Queria de antemão parabenizar o diretor do hospital, em nome de toda diretoria, também parabenizar o Fábio Aurélio por todo trabalho que está sendo feito e todas as melhorias que fizeram no hospital de 2021 até o presente momento. Em conversa com o Leandro eu pedi todas as melhorias, se alguém, algum vereador quiser está aqui em mãos comigo. Então fica aqui os meus parabéns a toda diretoria do hospital e a administração. Também queria já aproveitar aqui e pegar um gancho falando da saúde, no sábado, dia 25 de março, às 9h, acontecerá a inauguração do nosso centro de saúde. Eu já queria destacar aqui que parte dessa reforma é uma emenda do deputado estadual Rafael e do deputado federal Ricardo. O prefeito Fábio sabe o quanto eu briguei lá com os assessores, que o deputado federal Ricardo brigou em Brasília, como a gente teve a troca de governo corria o risco de perder a emenda. Mas graças a Deus e aos nossos deputados que estão sempre nos representando está aí mais uma conquista para nossa cidade. Muito obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Eu queria já iniciar a minha palavra livre agradecendo à Sra. Vereadora Dra. Marta e a todos que lá estavam na inauguração da Unimed. Muito válido trazer tamanho recurso para o nosso município. Mas também queria destacar que, quando a gente estava na inauguração, vários profissionais estavam trabalhando e eu também estou de plena concordância que o mais rápido possível os enfermeiros do nosso hospital têm que ter o reconhecimento do piso, porque o trabalho que eles fazem perante a população é um trabalho que merece o reconhecimento. Então para não esquecer o nome de ninguém, eu vou elevar o nome dos enfermeiros e dos técnicos para que o mais rápido possível se tome as providências dentro da Prefeitura Municipal, para dar o reconhecimento necessário para todos os profissionais da saúde que lá se encontram em nosso hospital. Queria novamente entrar na fala dos repelentes. Obrigado, Sra. Vereadora Dra. Marta por trazer a informação que o mais breve possível eles vão ceder esse repelente para nossa população. É onde eu falo, a gente tem que fazer esse trabalho de prevenção bem antes, porque eu acredito que a secretaria e todo o seu departamento faz um estudo e a gente tem que prevenir antes do ápice maior de contaminação de dengue ou qualquer outra doença. Então, para que no próximo ano se programe antes e entregue antes para as gestantes o repelente para maior segurança dessas mães que tem uma preocupação. A minha mãe e minha esposa que teve filho há sete meses eram as minhas maiores preocupações. Eu toda hora, e até mesmo hoje, fico ligando perguntando se passou repelente no Heitor. Então é uma perturbação que eu acredito que perturba o sono da mãe, do pai e de todos os familiares. A Indicação nº 32/2023 é da nossa quadra do bairro Jardim Marincek onde por vários dias o pessoal vem tentando resposta, porque não se toma liberdade de arrumar, iluminar melhor aquela quadra, de fazer uma melhoria no banheiro. E toda vez eu vou com frequência naquele bairro, tenho amigos naquele bairro, tem uma população que necessita de uma atenção para conversar, para levar informação e a quadra naquele local está mais uma vez abandonada. Então a gente pede ao senhor prefeito que tome as devidas precauções naquele local, faça a manutenção, deixe um funcionário naquele local. Hoje a gente tem a Frente de Trabalho, destina uma pessoa para ficar naquele local, para cuidar do banheiro, para cuidar da quadra. Então a gente pede a administração que faça o básico, que é a manutenção daqueles locais. Não adianta a gente esperar o ano que vem, ano eleitoral e começar camuflar. A população não é mais boba, a população acompanha, a população tem a rede social hoje que a alimenta da situação, então não adianta esperar o ano que vem e camuflar toda situação. Mais uma vez vou falar aqui na palavra livre sobre o nosso Centro de Lazer do Trabalhador Salense, é vergonhoso para nós aqui ficar sempre batendo na mesma tecla referente ao centro de lazer e não se tomar uma providência, não é somente piscina, é o parquinho. Tive um questionamento de uma foto que eu publiquei, que no domingo eu fui naquele local, é um lugar que serve para educar a criança, a mãe ter um diálogo. Hoje é a rede social, celular, essas coisas que interferem na vida da criança, então tem mãe que usa o centro de lazer para tirar o celular da mão da criança. Lá tem o balanço, lá tem gangorra, lá tem sentido de educar a criança, é uma brincadeira que se transforma em educação do pai para a criança. Então para vocês às vezes que estão atrás da cadeira e tem que resolver, é uma situação que não tem peso, mas para mim e para a população que está me procurando, que quer fazer o uso do centro de lazer, eles querem a reabertura o mais rápido possível e o investimento necessário naquele local. Tem pessoas que querem ter um local para levar o seu filho para brincar, para passar um domingo, ou até mesmo um fim de tarde. Então a gente tem que abrir o centro de lazer com urgência. Repito, não tem que abrir o ano que vem para camuflar porque é ano eleitoral, gente tem que abrir de imediato, já faz dois anos que a gente vem cobrando e nada se toma de providência. Então por favor, abra o centro de lazer para nossa população. Voltando aqui referente a segurança pública, hoje eu tive o prazer de conversar com o Delegado Dr. André, o Sr. Vereador Alessandro até esteve na reunião. O Sr. Vereador Alessandro até pediu para a presidência da Casa de Leis marcar uma reunião tanto com o Dr. André, que se colocou à disposição, é delegado da Polícia Civil de Sales Oliveira, com o Sargento Perin da Polícia Militar, que também se colocou à disposição, e com a promotoria, incluir todos os vereadores que aqui estejam para gente fazer as reivindicações referentes ao que está acontecendo no nosso município. É onde eu falo, a segurança pública tem que estar em parceria com a segurança privada, com vários poderes do nosso município para solucionar esse problema. É responsabilidade nossa de correr atrás dessa situação. Eu duvido que qualquer um de nós não foi abordado durante esses seis meses de terror que está tendo em nosso município falando de furto. Eu tenho certeza que amigos de vocês foram lesados, familiares de vocês foram lesados, então a gente tem que ter objetivo de correr atrás, de dar melhor segurança para o nosso munícipe. E hoje, a gente teve uma reunião com o delegado, fomos até ao Sargento Perin, a presidente da Casa de Leis vai formalizar um ofício para o promotor. Também peço, senhora presidente, para convidar o prefeito, vice-prefeito, Conselho Tutelar, todos os órgãos da nossa cidade para gente fazer uma reunião e trilhar um caminho de solução para esses furtos, para esses danos que está criando, porque envolve dinheiro. Eu estou falando das obras públicas, que são de responsabilidade nossa, porque está sendo roubado Centro de Lazer do Trabalhador Salense, Centro de Eventos Putinato, onde se faz campanha, faz leilão para ajudar o próximo. Está tendo roubo nesses locais. No cemitério, que é um lugar que traz paz, que tem familiares de toda nossa população lá e o pessoal está entrando e roubando. Então a gente tem que dar uma solução para esse problema o mais rápido possível, o mais rápido possível. Queria também aqui, para finalizar a minha fala, a gente fala de rodeio, de ExpoPalha, de vários eventos no nosso município, vir através de uma indicação de moradores da nossa cidade que a gente tem amizade e falar para gente passar um ofício, conversar com o setor de cultura ou o setor responsável. Porque nas grandes festas da região, até mesmo Barretos, estão colocando eventos, shows gospels, evangélicos para ter dentro desses eventos, porque é muito importante para o nosso município ter. E a gente pede nessa indicação que se comemore dentro do Dia do Evangélico, que é dia 30 de novembro, que tem uma lei aprovada aqui nesta Casa de Leis, ou já coloca para as festividades de Sales Oliveira agora em maio. Muito interessante um show desse no domingo do rodeio que não vai ter nenhum artista, às vezes consegue colocar, levar esse público para dentro do rodeio também. Então a gente pede em forma de indicação que o prefeito acate, contrate um show evangélico, gospel para os munícipes da nossa cidade. Senhora presidente, muito obrigado. Deus abençoe a todos. Parabenizo a todos pelos trabalhos desta Casa de Leis, onde teve indicações, pedidos de informação, projetos de lei. Eu acho que o caminho é esse, é o que eu costumo falar para todos. Muita gente leva para o sentido que a gente cria uma oposição, mas tudo que a gente vem e traz para esta Casa de Leis é uma crítica construtiva e elogios para quem tem que elogiar. E já quero aqui deixar os meus elogios para toda equipe da Vigilância Sanitária e as agentes de endemias, que estão fazendo um trabalho para tentar conter esse avanço de contaminação de dengue. Então, desejo aqui a todos uma ótima noite. Fiquem com Deus. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, agora na palavra livre, já pegando sequência na fala do Sr. Vereador Luiz sobre a dengue, pedir também a colaboração da nossa sociedade, da população. Nesse verão teve muita chuva, então acumula água naquele lugar que a gente menos espera. Que a sociedade, a população acate as orientações dos agentes de endemias, da Vigilância Sanitária, das agentes comunitárias, orientações do manejo, o manuseio e o que deixar, não deixar de acumular água dentro de sua residência, ralos, calhas. Então precisamos desse apoio também porque esse ano eu acho que extrapolou todos os limites, conforme foi falado. Então precisamos também do apoio de cada um, de cada cidadão salense para poder combater esse mosquito. Eu li uma reportagem esses dias na internet falando que o vírus vem sofrendo transformações e está tendo, vamos dizer assim, uma dengue mais forte, está judiando mais do corpo humano, não é nem questão da dengue hemorrágica, mas como se fosse uma variação do mosquito. Está judiando, muitas pessoas em Sales Oliveira sentiram isso na pele de ficar uma semana com o corpo arrebentado mesmo, quase precisando internar. Então, peço a colaboração da nossa população. Referente, igual foi falado, falta de medicamento, revisão dos veículos, principalmente da saúde, nos veículos de transporte escolar, temos que tomar um cuidado muito grande porque agora terminou o Carnaval apareceu os problemas, aí vem com a mensagem do rodeio para abafar um pouco. Aquilo que eu defendo, a sociedade merece, tem que ter o entretenimento, tem que ter diversão, mas o Executivo tem que ter a consciência também do dinheiro público. Um evento que está programando, já está beirando praticamente eu já analiso com a previsão de gastos de R$ 2 milhões, nós temos estrutura para tudo isso em Sales Oliveira? Olha os valores que foram cotados. Eu pedi os contratos também para saber, um show de mais de R$ 400 mil, será que vai ficar nisso? Então temos que ter o pé no chão, a sociedade merece divertimento, entretenimento, mas nós temos que saber e tomar conta disso também. Por que eu estou falando isso? Para que depois do rodeio em junho, julho nós não vamos chorar falta de medicamento, a falta de ambulância, a falta de uma alimentação adequada para as nossas crianças, o exame, a consulta do idoso, que muitas vezes não vai estar presente nessa festa. Temos que dar festa, sim. Sou a favor de um dia de graça, sim, para que a população mais carente possa ir lá com seus filhos. Se tiver condições de bancar um parque, já que vai gastar quase R$ 2 milhões, que gaste mais R$ 5 mil, R$ 10, mil, R$ 20 mil num parque de divertimento para as crianças brincarem, que seja no domingo gratuitamente. Então temos que fazer as coisas com consciência, ponderada, porque as conversas estão aí na cidade e nós somos os últimos a saber. De repente, você faz isso com R$ 2 milhões sem ter nada de retorno nós vamos chorar no meio e no final do ano aí gente, temos que tomar cuidado com isso. Então aqui é questão de alerta, porque não compete a mim, eu não sou o executor do dinheiro público, mas sou favorável a festa com consciência. E os gastos quando começam assim extrapolam os limites, já começou com os contratos com valores exorbitantes, mas vamos analisar, um passo de cada vez. Por que isso? Porque nós estamos sofrendo com os veículos. Vou entrar aqui na fala da Sra. Vereadora Claudia, nas suas indicações e pedidos de informação, uma van há nove meses, uma van que foi determinada para saúde, por que será que não consegue? Outra van que já fez mais de um ano e meio que está lá na A.A Alves, em Orlândia, da área da saúde também. Dois carros da saúde ficaram parados na rodovia Anhanguera nesse final de semana, vamos dizer assim, um quebrou, o outro foi socorrer e também quebrou, não conseguiu nem tirar o estepe. Vamos analisar, hein? Olha os gastos sociedade! E não está nem conseguindo agora. A caminhonete da Patrulha Rural não conseguiu fazer revisão. Ônibus escolar amarelo que nós ganhamos para a área rural aí, que o governo encaminhou para Sales Oliveira, não foi feito revisão. Será que perdeu as garantias? Isso é dinheiro público que está indo para o ralo. Então quando eu falo aqui que, às vezes tem setor que precisa ser modificado, determinado, prefeito, eu acho que o alerta passou dos limites, eu acho que ele já atingiu o sinal vermelho, então compete ao senhor agora verificar isso. Se está sobrando dinheiro, poderia ser investido melhor. Mas não é o que está aparentando ser para a sociedade. Como que eu posso falar de veículos novos que não tem garantia? Daqui a pouco eu vou ter que falar que os novos estão sucateados, é um contraditório. Mas basta dar um pulinho no almoxarifado para verificar, para não ocorrer isso lá em junho, julho e nós não sofrermos e chorarmos a dor depois. Então é questão de um alerta. O que precisava melhorar também, na questão da ambulância, de acordo com o que o Sr. Vereador Luiz falou aqui em levar para Franca, um exemplo, a Sra. Vereadora Claudia disse, e eu aqui vou falar que o que precisa parar é carona com a ambulância, precisa ter peito, precisa ter saco roxo. Ambulância na cidade buscar uma pessoa, um cidadão qualquer que seja para ir marcar exame, para ir marcar ambulância para levar ao HC, em Ituverava no outro dia. Ambulância não é taxi. Isso precisa parar! As nossas ambulâncias não são os veículos da saúde, estão dando dó, não tem tempo para fazer revisão ou por sei lá o quê. Prefeito, por favor se vai levar para marcar exame, se vai levar para Ribeirão Preto, pode ser, determine outros veículos. A ambulância não é para isso. Na hora que acontecer, é que Deus não se vinga, nós que somos errados, seres humanos, se acontecesse um infarto, uma coisa grave de urgência e emergência com alguém da família que compete a determinação desse comando, aí sim iria entender do que eu estou falando. Relacionado a festa nós temos que tomar muito cuidado, muito mesmo. Senhora presidente, obrigado por enquanto. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Senhora presidente, vou tentar ser breve agora. Só para fechar esse assunto que eu falei sobre o transporte da saúde, o Sr. Vereador Luiz e o Sr. Vereador Alessandro também. Foram muito felizes na fala os dois vereadores. Às vezes a gente é tachado aqui de chato, de insistente só porque que a gente quer o bem da população. Quando a gente fala da situação crítica que estão os veículos da saúde, igual o Sr. Vereador Alessandro falou que as ambulâncias estão dando dó, carros quebrados, van já há muito tempo, além de deixar a população que mais precisa sem o transporte. Hoje foram usados dois ônibus da educação para levar pacientes, porque essa van está no conserto há nove meses esperando uma garantia que eu não sei se vai existir, vou esperar o laudo dela chegar aqui para gente ver o que realmente aconteceu. Tem outros ônibus que estão quebrados, então foi retirado do setor da educação dois ônibus para levar para a saúde. Só que esses ônibus fazem falta aqui para as crianças. Se tiver alguém me assistindo aqui, o ônibus da cidade que faz o Colégio José Coutinho Pereira hoje atrasou praticamente uma hora, por quê? Porque o ônibus da educação foi suprir os veículos quebrados da saúde. Então isso vai virando uma bola de neve. Às vezes a gente cobra e é tachado de chato, só que hoje nós estamos cobrando e dando a solução ao prefeito. Cumpra as nossas emendas impositivas de autoria dos Vereadores Alessandro, Gabriel, Luiz, Natália e Claudia. Porque o senhor tem aí o dinheiro para comprar o micro-ônibus da emenda impositiva de nós cinco vereadores. Um micro-ônibus com ar condicionado, que a gente fez no ano passado o pedido e não foi comprado, e esse anos pedimos dois carros com sete lugares para o tratamento de hemodiálise, radioterapia e quimioterapia. Por enquanto, é só. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, agora na palavra livre falar um pouquinho também da área da saúde, área que a gente está bastante atento aí também, como a Sra. Vereadora Dra. Marta falou.  Primeiro, falar da inauguração do centro de saúde que acontecerá no sábado, às 9h. Eu chamo a população para participar, nós vereadores, se trata de um aumento da área do centro de saúde para atendimento, para conforto, é mais do que isso, a gente vê os médicos que vão vir, que a Sra. Vereadora Dra. Marta citou até os nomes, me perdoe por esquecer os médicos que atenderam a população. Isso aí é muito importante para saúde do nosso município. Assim como a indicação também da Sra. Vereadora Dra. Marta da farmácia estar atendendo em um horário estendido é muito importante, porque a gente tem o atendimento no Programa Saúde da Família até às 17h e às vezes as mães saem e vão procurar a farmácia. Então é muito importante esse atendimento. Então referente ainda ao centro de saúde, parabenizar a equipe da administração, em nome da Priscila, todos os profissionais da saúde que continuem o atendimento de uma maneira a atender a população. Inclusive destacar aqui diversos exames, mas citar ressonâncias que estavam paradas desde o ano de 2018 e agora vem fazendo. É claro que não é de um dia para outro, mas se adiantou bem essa fila. Inclusive o pessoal às vezes me cobra referente a exames, procuram saber, ir lá saber como que está a fila, saber como que está o andamento, eu sempre me coloco à disposição da população para poder ajudar e continuo à disposição. Também destacar o trabalho do pessoal da Vigilância Sanitária referente a dengue. Assim como foi dito, eu acho que quase toda população teve um familiar, um amigo com a dengue. E eu quero destacar o trabalho em nome do Luís Carlos de toda equipe que vem dando o seu máximo para poder resolver esse problema. Mas claro, lembrar aqui também que toda população deve se ajudar, evitar jogar lixo, enfim, tudo que a gente já sabe para poder evitar a proliferação da dengue nas nossas casas. Destacar também, assim como o Sr. Vereador Thiago disse, o hospital Santa Rita, principalmente em nome do Leandro e em nome dele destacar toda equipe, desde a limpeza, enfermagem, técnico, médicos, enfim, no geral aí as conquistas do hospital Santa Rita A gente que vê aí em várias outras administrações a saúde sendo destacada por forma negativa e nessa, principalmente com a chegada do Leandro e da Priscila à frente da saúde. E claro, não podemos esquecer de todos os funcionários e equipe, Vigilância Sanitária. Enfim, as conquistas que foram agregadas ao hospital Santa Rita e toda saúde. Inclusive, destacar os grandes parceiros do Sr. Vereador Thiago, deputado estadual Rafael e deputado federal Ricardo Silva que conquistaram vários equipamentos para o hospital Santa Rita e, além disso, várias benfeitorias e equipamentos. Enfim, até a parte trabalhista do hospital Santa Rita que vinha, vamos dizer, capengando, o pessoal lá da diretoria conseguiu acertar e dar um andamento na legalidade disso. Então a gente tem que destacar, eu destaco muito a área da saúde, uma área que eu atuei e de certa forma a gente continua ajudando, continua se inteirando e tentando ajudar a população. Então é uma área que tem, sim, que ser levantada, porque eu acho que festa é bom e todo mundo quer, eu sou o primeiro a ir, inclusive, se tiver. Educação é muito importante, com certeza. Segurança, como foi citado que a gente está passando por um momento crítico de segurança, mesmo a Polícia Civil e Polícia Militar atuando a gente continua a passar por um momento complicado, e vamos cobrar a melhoria na segurança, sim. Mas a saúde é algo que a gente tem que destacar de forma muito positiva no nosso município. Continue assim, na verdade, que não continue, que melhore a cada dia a mais, tenho certeza que tem muita coisa a melhorar. E eu como vereador estou disposto a ouvir a população e também trazer para esta Casa de Leis essa melhoria que a gente precisa também. O atendimento da Unimed no hospital Santa Rita é muito importante, até para melhorar esse atendimento não só para quem tem Unimed, mas de toda população. A gente via aí plano de saúde que atendia com um médico, atendia o plano e também atendia o SUS, isso foi uma cobrança minha na gestão anterior e continua essa cobrança nessa gestão. E com a vinda da Unimed para dentro do hospital Santa Rita, eu tenho certeza que não só quem tem o plano da Unimed vai ser melhor atendido, mas também a população no geral. E essa é a nossa cobrança também já em seguida, que realmente a população no geral seja atendida da melhor maneira possível. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, muito bem lembrado e vale destacar, conforme a fala do Sr. Vereador Alan, o investimento que foi feito lá no hospital Santa Rita. Isso sim é válido. Liguei para o diretor, que estava de férias, então marquei após o seu retorno para saber como que foi feito, o investimento que a empresa Unimed trouxe para o nosso hospital, para poder ter a nossa sociedade um acolhimento melhor, uma recepção apropriada, adequada para cada cidadão, principalmente salense, ou aquele que estiver por aqui e precisar destacar. Então isso é válido destacar. E, obviamente, com certeza ainda tem recursos para investir na parte do pronto socorro, que é a parte pública, acredito que a frente estava no projeto e deve ser refeita ainda. E para a sessão que vem eu trarei aqui, conforme combinado com o diretor Leandro, o que a Unimed investiu para nossa cidade, para nosso hospital, para sociedade ter um acolhimento melhor. Ficou um local bonito, novo, destacando aí o piso, a pintura. Então isso sim é válido. O centro de saúde será inaugurado sábado, chegou o convite hoje. Isso é válido. Mas quando eu aviso e alerto o Executivo que tem que ter aquilo que acompanha, tem que ter aquele funcionário especifico ou setor especifico, e eu vou mostrar agora o porquê. O centro de saúde foi praticamente terminado ali, aquela frente nova, pintura, as janelas lá, vamos dizer os vidros, um forro, só que já reformou, está em construção e está em reforma de novo. Por que, Alessandro? Porque o forro teve que trocar uma parte, porque estava entrando água com esse monte de chuva e o serviço não foi feito corretamente. E quem fez? A Prefeitura Municipal boa parte do serviço. Hoje a Prefeitura Municipal estava corrigindo. Aquela rampa de acesso, vamos dizer de acessibilidade, teve que arrancar os braços do corrimão. A Prefeitura Municipal está lá hoje, os funcionários públicos, com hora funcionário, material funcionário da Prefeitura Municipal. Então tem que cobrar da empresa que não fez o serviço direito, ou é do fiscal, ou do responsável, ou do nosso que não fez o serviço direito. É inadmissível um projeto arquitetônico, vamos dizer assim, a planta, eu não entendo, não sei falar direito, o memorial descritivo, que aquele cômodo vai ser área do dentista, vai ser área do médico, tem que ter uma mesa, um aparelho de raio x, um aparelho de esterilizar, então tem que ter uma tomada 110, uma tomada 220, um interruptor para o ventilador e teve lugar que não teve isso, o nosso eletricista está tendo que ir lá. Então tem o ponto positivo, graças a Deus vai ter uma obra bonita para o nosso cidadão, mas esses pontos negativos não podem ocorrer, prefeito. De quem que é a culpa? É minha. É minha também, que eu acho que eu tinha que ir lá proibir o funcionário, “não, não, você não vai trabalhar, não; quem tem que refazer é a empresa, ou é a outra empresa, ou é o funcionário.” Mas aí não sai a obra, aí demora mais um tempo e o povo é prejudicado de novo. Aí, eu fico na berlinda, eu faço o quê? Então são nessas horas que eu falo que tem que fiscalizar o funcionário determinado, o fiscal, ou o engenheiro determinado, ou o diretor do departamento. Chamou a empresa, tem o aval, no dia do pagamento o que foi feito? A parede, o reboco, a pintura, o telhado, a calha. Beleza, pagou. Não, isso aqui não fez, então paga proporcional. É dinheiro público, nós temos que ter um carinho maior com isso. Uma obra grandiosa daquela não pode a empresa agora finalizando catar o dinheiro e ir embora e daqui três meses, ou no começo do ano, seis meses, ou na temporada de chuva, ter dor de cabeça com encanamento, com telhado de novo. Essas coisas não podem acontecer. Então é isso que eu alerto, que as próximas obras não podem acontecer isso. Se eu estiver errado prefeito, chame o fiscal de obra, chame o fiscal de rua e me chama também, aí eu vou ver onde eu estou mentindo, se estou errado. Porque eu prezo pelo dinheiro público, cada centavo dele, que se faça o que é correto, sobre para investir na saúde, na educação, no entretenimento para nossa sociedade. Então destaco duas coisas, a obra, parabéns, mas também tem que tomar cuidado com isso. E outra coisa que eu destaco, a fala da Sra. Vereadora Dra. Marta referente aos medicamentos e a farmácia. Isso é válido, se acontecer isso a população que ganha, porque as coisas estão modificando, os horários estão modificando, estão trabalhando de dia, de noite, intermediários, de acordo com as empresas. Então isso também é válido. Obrigado, senhora presidente, e encerro por aqui hoje se não for mais comentado. Presidente Natália Fernanda Martins: Só para pegar um gancho na palavra do Sr. Vereador Alan, nós tivemos recentemente uma audiência pública e plenária que ficou meio confuso na hora do convite recebido, onde se eu não me engano estavam presentes os Srs. Vereadores Claudia, Gabriel, Alessandro, Luiz, Thiago e eu. Foi falado sobre exames, inclusive o Sr. Vereador Luiz cobrou um projeto de lei que foi aprovado aqui nesta Casa de Leis, enviado para o prefeito, foi sancionado e não está sendo cumprido, que é a respeito justamente para gente saber melhor sobre esses exames, fila de espera e tudo mais. Porque uma das questões que nós fizemos para a diretora da saúde foi justamente isso. Alguns especificamente que você citou, ressonâncias, logo após a pandemia teve um andamento grande na fila, porém, pessoas que já estavam na espera muito antes ainda não foram atendidas. Então para ver quais são esses critérios de necessidade, de prioridade do porquê as pessoas não foram atendidas e outras, sim. Então nós estamos aguardando aí, o pessoal ficou de ver para gente a respeito disso, vamos ver aí para a gente poder dar a resposta correta aí para os nossos munícipes. Eu queria fazer uma indicação aqui, vou fazer um ofício, vou fazer verbalmente, depois oficialmente, nós estamos chegando próximo à Pascoa, já é o terceiro ano que eu faço essa indicação para a Prefeitura Municipal não esquecer também da E.E Capitão Getúlio Lima, que eu sempre defendo que são alunos do nosso município, fazem parte da cidade, são salenses, então merecem estar aí na lembrancinha da Pascoa que não foi feita nos últimos dois anos dessa administração. Então farei novamente o pedido para que o Departamento de Educação, junto com o Departamento de Compras e a Prefeitura Municipal, não esqueça desse pessoal da E.E Capitão Getúlio Lima, nossos alunos, nossos munícipes, nossos cidadãos salenses. Dizer que foi feito, conforme a gente tinha combinado, o ofício pedindo para a Comutran, para que a sua presidente, que está de férias, pediu para ser feito para a Prefeitura Municipal, mas já havia sido também enviado ao prefeito, que também está de férias, deve estar retornando o quanto antes para gente fazer essa reunião, que está aí com muitas demandas para o trânsito. Eu acredito que se todos os vereadores puderem estar presentes para a gente reivindicar todas as indicações a respeito de trânsito, conforme o Sr. Vereador Alessandro falou hoje várias coisas aqui, ao Comutran e à Prefeitura Municipal para que seja atendido. Farei, conforme foi pedido, a Casa de Leis fará ofício pedindo reuniões com a promotoria, Prefeitura Municipal, Legislativo, Polícia Civil, Polícia Militar, para gente poder estar falando a respeito dos roubos, dos furtos, uma melhor segurança. Já sei que foi avisado também ao delegado que nós já apresentamos soluções, que ainda não foram cumpridas, então faremos aí essa reunião. Também espero que todos os vereadores estejam presentes para gente poder discutir a respeito disso. Conforme nós temos no país calendários de dias especiais, hoje quero lembrar, não só no país, é o Dia Internacional da Síndrome de Down. Lembrar que é importantíssimo a conscientização da inclusão dessas pessoas especiais na sociedade, aumentar essa visibilidade social dessas pessoas. Nós temos aí, vou citar o exemplo de crianças no nosso município, na nossa rede municipal de ensino, na rede particular também sei que sim, na APAE, então nós como vereadores, nós como membros, autoridades do município também devemos nos preocupar com isso, da inclusão dessas pessoas. Nós temos exemplos, nós sabemos o tanto que são carinhosos, amorosos e merecem nosso respeito, nossa admiração e nossa conscientização e ajuda, claro, sempre para manter a visibilidade social dessas pessoas que são extremamente especiais nas nossas vidas. Lembrar também que hoje é o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. Nós como políticos devemos pensar sempre em investir em medidas, em políticas públicas que diminuam esse preconceito, porque infelizmente no nosso país ainda existe esse preconceito. Então hoje é minha reflexão nesses dois dias tanto a conscientização quanto em pensarmos, investirmos como políticos, como membros da sociedade também sempre no próximo e, no caso aqui, nessas duas questões.  Antes de encerrar a sessão, eu gostaria de pedir aos nobres vereadores que analisem as Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, exercício de 2020, Processo TC 00002984-989-20-2, e emitam seus pareceres, uma vez que, o mesmo será colocado para apreciação na sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023. Às 22h10 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 04 de abril de 2023, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 21 de março de 2023.





Natália Fernanda Martins

                                                                  Presidente









Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.582
DO DIA 21 DE MARÇO DE 2023
Ofício nº 38/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 23/2023 de autoria do 
Prefeito em Exercício João Carlos de Souza Dias Neto que “Dispõe sobre a criação do Sistema 
de Controle Interno no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências. 
Despacho: As Comissões para Parecer.
Ofício nº 39/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 24/2023 de autoria do 
Prefeito em Exercício João Carlos de Souza Dias Neto que “Abre no orçamento vigente 
crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências”. 
Despacho: As Comissões para Parecer.
Ofício nº 40/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 26/2023 de autoria do 
Prefeito em Exercício João Carlos de Souza Dias Neto que “Institui e dispõe sobre a 
contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista no Art. 149-A da 
Constituição Federal, cria ao Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras 
providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 41/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 27/2023 de autoria do 
Prefeito em Exercício João Carlos de Souza Dias Neto que “Abre no orçamento vigente 
crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências”. – R$ 119.500,00 Créditos 
variados.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 34/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton solicitando a dilação de 
prazo para encaminhamento da resposta do Pedido de Informação nº 06/2023 de autoria do 
Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 35/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta 
ao Oficio Div. nº 06/2023 de Autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita 
informações de descontos do plano de saúde UNIMED na folha de pagamento dos 
funcionários.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 36/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta 
ao Pedido de Informação nº 12/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita 
informações sobre a coleta de lixo e descarte de chorume.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 02/2023 do Presidente do Instituto de Previdência do Município de Sales Oliveira, 
Sr. Alex Bertolino encaminhando resposta ao Oficio Div. nº 01/2023 de autoria do Vereador 
Alessandro de Sousa e informando sobre indisponibilidade do sistema.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
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Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de janeiro de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues de 
Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando Balancete financeiro da Entidade 
dos meses janeiro e fevereiro de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando 
Balancete financeiro da Entidade do mês de fevereiro de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 25/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal, Srta. Natália Fernanda Martins que “Abre no orçamento vigente da Câmara 
Municipal, crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 26/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy 
Graton que “Institui e dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação 
pública, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, cria o Fundo Municipal de 
Iluminação Pública e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pedido de Informação nº 18/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao 
Executivo Municipal informações sobre os contratos vigentes, firmados para a prestação de 
serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos especializados, as diversas áreas e 
setores da Prefeitura Municipal. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 19/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal 
informações sobre as obras públicas existentes no Município. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 20/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo 
Municipal informações sobre os trabalhos de regularização do Bairro Residencial Vida Nova. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 21/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo 
Municipal informações sobre a terceirização do transporte dos estudantes de nível técnico e 
universitário, para as cidades vizinhas. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
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Pedido de Informação nº 22/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo 
Municipal informações sobre a falta de água no Bairro J.B. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 23/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo 
Municipal informações sobre projeto de melhoria da Rua Armando Bispo Ramos no Jardim 
dos Ipês. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 24/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao 
Executivo Municipal informações sobre a existência de projeto de manutenção da Avenida 
Dom Pedro II no início do Bairro Jardim Boa Vista. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 25/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini
solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a dengue no município. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 26/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini
solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os veículos da saúde.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 27/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini
solicitando ao Executivo Municipal informações a respeito do transporte de pacientes. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 28/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo 
Municipal informações se algum prédio público foi furtado em meio à onda de furtos que está 
ocorrendo na cidade. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Reiteração do Pedido de Informação nº 07/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando 
ao Executivo Municipal informações sobre vazamento de esgoto no córrego próximo ao lixão. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 25/2023 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP que 
“Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito adicional suplementar e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 30/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização 
de campanha de corte de cabelo aos alunos da rede pública de ensino, pelos profissionais 
cabelereiros da cidade. 
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Nº 31/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização 
de troca do alambrado do Campo de Futebol do Centro de Lazer do Trabalhador Salense, 
assim como a manutenção do campo.
Nº 32/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a troca de 
iluminação queimada na Quadra Esportiva do Jardim Marincek, assim como manutenção do 
banheiro do logradouro. 
Nº 33/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a instalação 
de bebedouro de alvenaria no Ginásio de Esportes Durval Borsato.
Nº 34/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo 
Municipal a oferta de cursos de capacitação para todos os profissionais da rede municipal de 
educação, incluindo os das entidades e também a Escola Estadual Capitão Getúlio Lima.
Nº 35/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Executivo Municipal 
serviços de operação “tapa-buraco” no local e de fechamento da erosão na Rua Jose G. S. 
Turim, no Bairro Jardim Aurora I.
Nº 36/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo 
Municipal a remoção de árvore na E.E. Capitão Getúlio Lima.
Nº 37/2023 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio solicitando ao Executivo Municipal a 
manutenção dos canteiros da Rua Dr. Rebouças com a realização de paisagismo.
Nº 38/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que conceda 
repelente as gestantes do município.
Nº 40/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização 
de show com cantor evangélico/gospel na comemoração do Dia do Evangélico em nossa 
cidade. 
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Ofício Div. nº 06/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, 
Prefeito Municipal de Sales Oliveira SP, solicitando a reforma e manutenção da pista de skate, 
assim como de uma melhor infraestrutura daquela praça. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. nº 08/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, 
Prefeito Municipal de Sales Oliveira, solicitando quais as providências que foram ou estão 
sendo tomadas em relação aos recentes tremores de terra ocorridos no município.
Despacho: Arquive-se
Ofício Div. nº 01/2023 de autoria do Alan Felipe dos Santos a Diretora da E.E. Capitão Getúlio 
Lima, Sra. Ana Maria Fabri de Almeida Boldrin, solicitando informações sobre a falta de 
energia no prédio da escola, quais as providências que estão sendo tomadas, e se haverá 
reposição de aulas perdidas aos alunos.
Despacho: Arquive-se
Ofício Div. nº 02/2023 de autoria do Alan Felipe dos Santos ao Dirigente de Ensino de São 
Joaquim da Barra, Sr. Reinaldo Carlos Nogueira Junior, solicitando informações sobre a falta 
de energia no prédio da escola E.E. capitão Getúlio Lima, quais as providências que estão 
sendo tomadas, e se haverá reposição de aulas perdidas aos alunos.
Despacho: Arquive-se
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Ofício CM Div. nº 02/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins a Exma. 
Sra. Manoela Theodoro de Oliveira – Presidente do COMUTRAN, solicitando o agendamento 
de uma reunião entre Legislativo, Executivo e COMUTRAN para tratar de assuntos 
relacionados ao trânsito. 
Despacho: Arquive-se
Ofício CM Div. nº 03/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Ilmo. 
Sr. Dr. Edmar Duarte Gomiero, Ex-Prefeito Municipal, notificando sobre o recebimento das 
Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, Ano de 2020, Processo TC 
00002984-989-20-2, para apresentação de defesa; e notificando que as referidas contas serão 
apreciadas na Sessão Ordinária do dia 04/04/2023 às 19h.
Despacho: Arquive-se
Ofício Div. nº 04/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins a Ilma. Sra. 
Calmiranda Aparecida dos Santos Silva – Diretora Municipal da Educação, solicitando que 
o Departamento de Educação providencie com urgência a troca de todas as lâmpadas que estão 
queimadas no prédio do CEAC, visando beneficiar não só esse período em que a E.E Capitão 
Getúlio Lima irá usar o local, mas também melhorando as condições de segurança para todos. 
Despacho: Arquive-se
Ofício CM. Nº 16/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e promulgação os Autógrafos nos 2.300 e 2.301/2023 aos Projetos de Leis
n
os 20 e 21/2023 aprovados na sessão ordinária do dia 07 de março de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 17/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nos 10, 11, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 
23, 24, 24, 27 e 28/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena 
Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Natália Fernanda 
Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira apresentadas na Sessão Ordinária realizada no 
dia 07 de Março de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 12/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações n
os
03, 14, 15, 16 e 17/2023 de 
autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel 
Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins aprovado na Sessão 
Ordinária realizada no dia 07 de Março de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 19/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando o 
agendamento de uma reunião entre Legislativo, Executivo e COMUTRAN para tratar de 
assuntos relacionados ao trânsito. 
Despacho: Arquive-se.
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