sessao nº 5

ATA DA 1.583ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 04 de abril de 2023.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa.



Ao quarto dia do mês de abril do ano de 2023, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima octogésima terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP, sob a presidência da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 1° de fevereiro de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 1° de fevereiro de 2023 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 07 de março de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 07 de março de 2023 foi aprovada por unanimidade.   Logo após, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente na qual constava a seguinte matéria: Ofício nº 42/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 04/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita informações a respeito do pagamento de pró labore. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 43/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 12/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita informações a respeito do descarte de chorume e resíduos sólidos. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 44/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton solicitando a indicação de 02 Vereadores em atendimento ao Art. 3º da Lei nº 1.710/2013. Despacho: Atenda-se. Informe da Câmara dos Deputados sobre recursos da União enviados ao Município no mês de Fevereiro de 2023. Despacho: Para conhecimento do Plenário. Convite da Sra. Priscilla Rezio Prado do Departamento Municipal de Saúde para 1º Curso de gestantes de 2023, que será realizado no dia 05 de abril de 2023, às 14h, no Centro de Saúde. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de fevereiro de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira- APAE, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando Balancete financeiro da Entidade do mês de fevereiro de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Sr. Artur Gambi Moreira, solicitando ao Senhores Vereadores providências em relação a cratera aberta na Rua Josephina Turim, no Bairro Jardim Aurora, de frente ao lote 22. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite Especial do Chefe do Departamento de Cultura Sr. Fábio Henrique Borges convidando os Nobres Vereadores e a população para a encenação da Paixão de Cristo no dia 07 de Abril de 2023, às 19h e 30 min, na Praça Santa Rita. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 24/2023 de autoria do Prefeito em Exercício João Carlos de Souza Dias Neto que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 27/2023 de autoria do Prefeito em Exercício João Carlos de Souza Dias Neto que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências”. – R$ 119.500,00 Créditos variados. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 29/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Altera a Lei Municipal nº. 2.000/20 nos dispositivos que especifica e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Ofício Div. nº 08/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira SP, solicitando que o Departamento de Obras e Engenharia proceda estudo e elaboração de projeto, para recuperação deformação que vem ocorrendo na Avenida Wagner Godoy no Bairro Jardim Tizzioti. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 08/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, que reitera a solicitação de explicações e providências a respeito do desconto indevido de medicamentos do Plano de Saúde Unimed, na folha de pagamento de funcionários. Despacho: Arquive-se Ofício CM Div. nº 05/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins à Sra. Calmiranda Aparecida dos Santos Silva, Diretora Municipal de Educação, solicitando a Prefeitura Municipal conceda ovos de páscoa aos estudantes da E.E. Capitão Getúlio Lima. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 06/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Sr. 1º Sargento Daniel Humberto Perim de Sousa, Comandante do 1º Grupamento da policia Militar, convidando para uma reunião no dia 05 de Abril de 2023, às 13h na Câmara Municipal, juntamente aos Vereadores, Executivo Municipal, Policia Civil, Conselho tutelar e Promotor de Justiça para tratar dos crimes de furtos que vem ocorrendo no Município e da Segurança pública da cidade. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 07/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Dr. André Luís Jardini Barbosa – Delegado de Polícia, convidando para uma reunião no dia 05 de Abril de 2023, às 13h na Câmara Municipal, juntamente aos Vereadores, Executivo Municipal, Policia Militar, Conselho tutelar e Promotor de Justiça para tratar dos crimes de furtos que vem ocorrendo no Município e da Segurança pública da cidade. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 09/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins à Sra. Marina Borsato Marangoni, presidente do conselho Tutelar, convidando para uma reunião no dia 05 de Abril de 2023, às 13h na Câmara Municipal, juntamente aos Vereadores, Executivo Municipal, Policia Civil, Policia Civil e Promotor de Justiça para tratar dos crimes de furtos que vem ocorrendo no Município e da Segurança pública da cidade. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 08/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Dr. Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça da Comarca de Nuporanga SP, encaminhando resposta ao Oficio nº 26/2023 - ams. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 20/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e promulgação o Autógrafo no 2.302/2023 ao Projeto de Lei no 25/2023 aprovado na sessão ordinária do dia 21 de março de 2023. E Informando sobre a rejeição do Projeto de Lei nº 26/2023 em votação realizada na mesma Sessão. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 21/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 40/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de Março de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 22/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 27 e 28/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de Março de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 23/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, convidando para uma reunião no dia 05 de Abril de 2023, às 13h na Câmara Municipal, juntamente aos Vereadores, Conselho tutelar, Policia Civil, Policia Civil e Promotor de Justiça, para tratar dos crimes de furtos que vem ocorrendo no Município e da Segurança pública da cidade. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 24/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, indicando o nome dos Senhores Vereadores Alessandro de Sousa e Luiz Roberto Sampronio Resende, em resposta ao Oficio nº 44/2023 DMA – ptg, para atendimento ao Art. 3º da Lei Municipal nº 1.710/2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 25/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando o total de prejuízo causado devido aos furtos ocorridos nos logradouros públicos, e a relação dos prédios públicos furtados. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, aqueles nos acompanham pelas redes sociais, pela Salense FM, Sr. Nelson pelo plenário. Dr. Edmar e Mônica chegando ao plenário, boa noite. Eu queria iniciar a minha palavra do expediente falando de algumas indicações referentes ao nosso município. Iniciando com a Indicação n° 44/2023, eu acredito que nesta Casa de Leis todos já passaram e conversaram com munícipe referente a iluminação na nossa cidade, e a nossa pista de skate não fica longe, acredito que todos aqui já receberam várias reclamações. E mais uma vez, eu recebi uma reclamação, pediu até para citar o nome, o Miguel, que é um skatista que já representou Sales Oliveira em campeonato e só está pedindo melhoria na iluminação daquele local para poder fazer o uso devido das suas atividades. E ele não briga só por ele, ele briga por uma população em geral, só que é um menino que põe a cara, é um menino que vai e busca procurar nós, para a gente tentar conseguir com a administração uma melhor situação na iluminação. E dentro dessa indicação já generalizo todas as praças, que hoje mesmo recebi reclamação referente ao bairro Jardim Paraíso, não só ela, a praça Santa Cruz, todas. Tem que se fazer urgente um estudo de melhor iluminação nas nossas praças para o pessoal fazer uso apropriado delas. Então eu faço hoje em forma de indicação, levo essa indicação ao prefeito e a todo o seu departamento para que faça a melhoria dentro dessas praças, dentro das quadras, dentro de todo o lugar que a população faça uso noturno com suas atividades. Porque sabemos que durante o dia a população trabalha, durante o dia não precisa de iluminação, então a noite é crucial para que o pai e a mãe leve os seus filhos, e até mesmo os adultos façam uso dessas praças e de todos os prédios públicos que levam lazer para a nossa cidade. Outra indicação persistente que eu já vi várias vezes, até antes desse mandato, é referente aos bebedouros, que algumas praças tem e outras não. Vou citar hoje a quadra do bairro Jardim Paraíso onde tem a torneira, porém, não tem um bebedouro qualificado naquele local. Então através da praça do bairro Jardim Paraíso peço que a Prefeitura Municipal, que a administração e que o setor responsável de obras estude as possibilidades de fazer bebedouros de água apropriado para nossa população em todas as praças em nossa cidade. Outra indicação persistente também que já vi várias vezes a gente cobrando, é referente ao efetivo da nossa Guarda Civil Municipal. Já não dá mais para gente aceitar a forma que é conduzida a nossa Guarda Civil Municipal, que necessita de concurso para aumentar o seu efetivo. E além disso, o efetivo que hoje nós temos tem que passar por curso, por aperfeiçoamento para trazer uma melhor qualidade para o serviço deles e para eles apresentarem uma melhor qualidade para toda nossa população. Então eu vou ficar batendo até o último dia em que estiver aqui, que a segurança pública se tornou em todo território nacional uma das prioridades, um dos pilares para nossa sociedade. Necessita urgentemente de reestruturação nossa Guarda Civil Municipal, de apoio e de valorização. A Primeira-Secretária Claudia leu o ofício que diz que amanhã teremos aqui uma reunião com a promotoria, com o delegado Dr. André e com o Sargento Perin falando de segurança pública. Não adianta a gente reunir todas as autoridades aqui amanhã nesse plenário se a gente não iniciar um melhor estudo com a nossa Guarda Civil Municipal, um melhor estudo em parceria com a polícia, um melhor estudo com a Polícia Civil, para inibir e dar conforto para nossa população. Senhora presidente, por enquanto é só. Qualquer coisa volto com a palavra. Presidente Natália Fernanda Martins: Antes de passar a palavra, eu gostaria de agradecer a presença do Sr. Nelson, sempre aqui conosco, e também agradecer a presença do ex-vereador e ex-prefeito Dr. Edmar Duarte Gomiero e também da Dra. Mônica Favarin, nossa vice-presidente da OAB. Muito obrigado pela presença. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite novamente. Eu queria agradecer a presença, a surpresa do ex-vereador e ex-prefeito Dr. Edmar Gomiero e Dra. Mônica Favarin. Sejam bem-vindos. Também queria mandar um boa noite para o nosso amigo Marcelo Batista Justino, né, senhora presidente, que sempre acompanha a gente, sempre manda mensagem. Agora, senhora presidente, eu queria falar da minha Indicação n° 41/2023, ela é até um pouco chata de ser falada, porque eu estou fazendo uma indicação para a reforma de um prédio público que foi inaugurado dia 25 de março, mas nós somos vereadores, estamos aqui para isso, para melhoria. Essa indicação minha é referente a um toldo. Eu passei em frente do centro de saúde esses dias, que foi reformado, estava chovendo e o pessoal lá na porta esperando abrir, era em torno das 6h15 da manhã, debaixo de chuva, uma fila até grande, inclusive fiz fotos. Se algum vereador tiver dúvida, as fotos estão em anexo aqui na minha indicação. E uma coisa que eu percebi que não foi colocada, foi uma faixa amarela, porque ali é um centro de saúde onde desce cadeirante, idosos para consultar e não tem uma rampa de acesso no rumo da calçada e a faixa amarela. Tem uma rampa de acesso na esquina, mas aí para ambulância poder parar para deixar paciente, às vezes cadeirante, ela vai ter que ficar na esquina, onde também não é sinalizado, não tem nenhuma faixa para poder dar preferência para esse tipo de veículo, já que ali é um centro de saúde. Então eu estou mandando essa indicação aqui, o pessoal que trabalhou lá se puder trabalhar mais um pouquinho, dar uma mão para poder melhorar para os nossos pacientes que tanto precisam. Está aqui indo a nossa Indicação n° 41/2023. Por enquanto, é só senhora presidente. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas, a todos que nos acompanham pelas redes sociais, transmissão da rádio Salense FM. E conforme anunciado hoje aqui também, obrigado pela presença Dr. Edmar, Dra. Mônica e o Nelson. Sejam bem-vindos. Senhora presidente, eu vou pegar um gancho aqui e acompanhar e acrescentar a fala do nosso colega vereador Luiz na sua Indicação n° 44/2023. Eu sigo com a minha na ordem de número 39/2023 no mesmo sentido, é coisa simples na nossa opinião e pedido da população, a academia ao ar livre ali da praça das mangueiras, vizinha do prédio do E.S.F – I, conhecido ali como das mangueiras, é um absurdo o que está acontecendo ali, a falta de manutenção, seja nos aparelhos, seja na própria praça. Eu não posso deixar de frisar muito bem a parte verde que é cuidada pelo nosso amigo e empresário na cidade Nei Passaglia, mas a Prefeitura Municipal vem deixando a desejar. Eu vou ser até mais simples, meu amigo vereador Luiz, ali não há necessidade nem de um poste, vamos dizer, de iluminação pública. Eu acredito que um braço de um refletor do próprio prédio da Prefeitura Municipal, do E.S.F – I, conseguiria iluminar a praça que a academia ao ar livre está anexa. Ela é muito utilizada pela nossa sociedade, você pode passar ali todo dia à noite que tem alguém fazendo exercício. Então já foi pedido de melhorias para a praça e não foi feito, e vai agora incluso a manutenção e iluminação, que é lugar que é muito prático para fazer, basta vontade. Seguindo no mesmo raciocínio, alertar a nossa população, acredito que a Prefeitura Municipal possa fazer um levantamento, o qual já foi feito no passado, da quantidade de postes, vamos dizer, os braços de postes com o refletor queimado. Eu lembro que no passado foi a própria Guarda Civil Municipal fazendo a ronda dos prédios fez um levantamento de quantos refletores estão queimados na nossa cidade.  Eu alerto a população para que ligue no 0800 da CPFL no caso do poste em frente a sua residência, porque senão não vão vir trocar. E o restante, onde não existe residência que a Prefeitura Municipal possa fazer esse levantamento, acredito que não haja custo e enviasse um ofício para CPFL vir na nossa cidade, sabendo que a responsabilidade é dela, da empresa mantenedora do serviço para poder fazer essas trocas. Eu vou dar só um exemplo, quem quiser dar uma voltinha nos bairros Aurora I e Jardim Boa Vista para verificar a quantidade de lâmpadas, de refletores queimados na iluminação pública. Obrigado, senhora presidente.  Presidente Natália Fernanda Martins: Agora, no expediente eu só queria dizer que, conforme nós tratamos em sessões anteriores, foram feitos os ofícios de convites para a promotoria, para a Polícia Civil e Militar, Executivo e Conselho Tutelar, para que a gente possa tratar do assunto dos furtos e roubos do nosso município. Dizer que foi atendido, agradecer de antemão o Dr. Gustavo promotor, também ao prefeito. E convidar vocês vereadores, lembra-los que amanhã a reunião acontece aqui na Câmara Municipal, às 13h.  Passando a ORDEM DO DIA coloco em discussão o Projeto de Lei n° 24/2023 de autoria do Prefeito em Exercício João Carlos de Souza Dias Neto que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 24/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 24/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 27/2023 de autoria do Prefeito em Exercício João Carlos de Souza Dias Neto que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 27/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 27/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 29/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Altera a Lei Municipal nº. 2.000/20 nos dispositivos que especifica e dá outras providências”. Sobre esse projeto de lei, eu gostaria de frisar que se trata de algumas modificações apenas que vão ser feitas para aprimorar o nosso COMTUR, que é o Conselho Municipal de Turismo, que hoje está aí com a Maria Cecilia Bonadio na coordenação. Agradeço a abertura e o convite também para participar da posse do novo presidente, que é o João Gulo e desejar que o COMTUR continue fazendo um excelente trabalho. Que já foi começado lá em 2020 com esse projeto de lei na administração passada, através do presidente Rogerio Bispo, que foi por um tempo presidente, e agora, certamente continuará aí na presidência do João Gulo. Coloco o Projeto de Lei n° 29/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 29/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 de autoria da Presidente da Câmara Municipal, Sra. Natália Fernanda Martins que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2020 e fica acolhido o Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo E-TC nº 00002984.989.20-2”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria qualificada de 2/3 (6 votos para rejeição) para rejeição e nominal. Então peço a Senhora Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou não. FICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 APROVADO 7 VOTOS A 2. Votos contrários: Alan Felipe dos Santos e Natanael Willians Campanaro da Silva. Votos favoráveis: Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 29/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Martins solicitando ao Executivo Municipal informações documentação dos veículos da Prefeitura Municipal. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação n° 29/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 29/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 30/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre gastos realizados com o ônibus Placa GPN 5584. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação n° 30/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 30/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco o Pedido de Informação nº 31/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a ausência de tampões de ferro no acesso a rede de esgoto em diversas ruas da cidade. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Senhora presidente, sobre esse Pedido de Informação n° 31/2023, eu não sei meus nobres colegas aqui andam percebendo alguns bairros aqui na cidade, a gente fala tampões de ferro, principalmente ali no bairro Jardim Boa Vista eu tenho passado ali esses dias e visto muitas barreiras, aqueles cones. O asfalto ali também, vou aproveitar um gancho aqui e falar, está afundando em vários lugares da cidade, mas principalmente ali no bairro Jardim Boa Vista, onde tem uma vistoria. A gente já fez um pedido, mas não foi atendido para que seja colocado um tampão. O pessoal coloca barreira, coloca cone, às vezes a barreira deve ser mais barata que a tampa. Mas eu estou fazendo esse pedido de informação, espero que a tampa seja colocada antes que a resposta venha para mim. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação n° 31/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 31/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE.  Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 32/2023 de autoria do Vereador Luizinho, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre as revisões de garantia dos veículos novos da Prefeitura Municipal. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, nobres amigos, colegas. Esse pedido de informação vem de encontro que na abertura da Taça EPTV eu me deparei com a Guarda Civil Municipal trabalhando com o carro da saúde. Em menos de um ano a gente conquistou uma caminhonete através do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB). Eu não sei se eles guardaram a caminhonete, eu não sei onde ela está, então a gente tem que fazer esses pedidos de informação para gente descobrir. Porque se quebrou, no mínimo, ela tem que ter uma garantia. Então eu pedi, de modo geral, para eles enviarem para nós toda revisão dos equipamentos novos, dos carros, dos ônibus, do que tiver dentro do Departamento de Transporte e do departamento responsável para esta Casa de Leis. Então a gente solicita aí e espera que eles respondam o mais rápido possível. Por enquanto, é só senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Ô vereador, eu queria te parabenizar pelo pedido de informação. Acredito que não venha muita coisa, porque pelo que eu vejo ali pouca revisão é feita. O pessoal deixa perder a garantia. A gente anda vendo veículos novos há nove meses numa concessionaria, não tem resposta ainda. Inclusive eu venho cobrando acho que faz uns nove meses uma van da saúde que está parada e o pessoal não vê solução. Nesta semana encostaram a outra. Então aquelas duas vans lindas da saúde com ar condicionado estão paradas, o pessoal está tendo que usar veículo da educação para transportar paciente. Então às vezes esse pedido de informação pode ajudar o pessoal poder dar uma acelerada e poder trabalhar em cima da garantia dos veículos. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Com certeza Sra. Vereadora Claudia, acredito que o veículo que está na garantia o poder público e a população não têm que pagar uma peça se quebrou. Não tem que sair dinheiro público da cidade se você tem a garantia. Se eles não cumpriram a garantia de um veículo novo, aí tem que responsabilizar essas pessoas que estão à frente do departamento. Não é possível que não faz a revisão desses veículos e deixa acontecer uma situação dessas. É só, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, eu vou acrescentar aqui, até deveria ter pedido ao vereador autor Luiz para poder fazer parte e um pedido até mais complexo, bem detalhado, para não poder ficar reiterando, que é o que está acontecendo também mais uma vez nesta Casa de Leis. Vamos mais embaixo, conforme a Sra. Vereadora Claudia também disse, tem uma van que faz quantos meses vereadora? Me lembra aí aquela van branca. Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Nove meses, vereador. Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Nove meses e parece que os comentários, vamos dizer assim, eu não tenho medo de falar nem rabo preso, parece que o motorista que utilizou a van no dia trocou a água pelo líquido, se eu não me engano é Arla o nome do líquido que deveria ter colocado. Mas quem sabe esse relatório da revisão, se foi feito revisão, possa chegar para gente. O trator novo vermelho também parece que não foi feito. Os dois ônibus escolares que ganhou agora já veio com problema de fábrica, não fez revisão e não fez por incompetência, eu posso falar, afirmo e quem quiser me questionar fica livre, o prefeito ou qualquer um encarregado. Eu não sei qual que é o encarregado que eu cansei de falar, desde que o ônibus chegou não fez. Eu tenho certeza que venceu a revisão e, agora, conforme o Sr. Vereador Luiz falou vai sair do bolso do povo, por quê? Porque por incompetência, o prefeito sabe disso, não tomou atitude e vai sair caro. Dois ônibus amarelos, uma van branca, me lembra aí, vereadora, caminhonete da Guarda Civil Municipal parece que é a peça, Nossa Senhora, é metade de um carro zero e não fez revisão que deveria ter feito. Vamos lá, mais qual veículo novo que ganhou? Eu falei na sessão passada, vereador, noventa e cinco porcento dos veículos novos que ganhou na administração não foi feita as devidas revisões e estão tendo problema. Se tivesse feito a revisão o problema era da fábrica, do fabricante, do vendedor, agora é nosso, do povo de Sales Oliveira. Mas nós vamos ficar em cima e vamos cobrar a responsabilidade de cada um a partir desse pedido de informação do Sr. Vereador Luiz. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos, aqueles que nos acompanham no plenário e também via mídias sociais. Senhora presidente, eu só queria estar colocando o meu posicionamento a respeito desse pedido de informação. Parabenizar o vereador por ter feito ele. Eu acho que é uma coisa que é um extremo absurdo, você vai lá em Brasília igual todos nós aqui vamos, busca recursos, busca em São Paulo na Assembleia Legislativa e chega o recurso aqui é maltratado desse jeito, igual a questão dos ônibus lá. Então era melhor não ter pedido, porque aí a gente não fica falando abobrinha aqui que conseguiu um ônibus, aquela coisa toda para o pessoal cuidar mal desse jeito. E se um motorista, que se chama de motorista, colocou água em vez de Arla, vereador, pelo amor de Deus, eu acho que não tem nem que ter habilitação um cara desse. Mas beleza. Então essa questão das pessoas que estão ali à frente está errada, eu não estou concordando com isso não. Isso aí já chegou num momento de basta. Igual a questão da caminhonete da Guarda Municipal, as vereadoras aqui e o vereador foram lá em Brasília e conseguiram a verba, a caminhonete, colocou um equipamento daquele de, no mínimo, uns R$ 200 mil na mão do pessoal para usar, que já está danado e ainda assim não fez nem a revisão pelo que está parecendo aí. Então isso é coisa que é um absurdo. Eu acho que a gente tem que bater em cima desse pedido de informação, tem que esperar uma resposta e se colocar contrário a esse posicionamento. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Sobre esse pedido de informação, eu sempre defendo que o bom pedido de informação é realmente o que a população está nos cobrando. Procuraram-me essa semana e falaram assim, “vocês não ganharam aquela caminhonete que fica com a Guarda Municipal? Por que agora eles estão andando com aquele carrinho quebrado, que se eu não me engano não tem, não sei se é placa, se é lanterna, alguma coisa assim? Aí vocês tiveram que devolver?” Foi essa a pergunta. É isso que rola na cidade. Então nós não tivemos que devolver nada. Apenas a gente passa no almoxarifado e vê aquele mar de veículos, aí você vai e pergunta para as pessoas, em funcionamento tem o mínimo e causa um transtorno terrível no município, que sempre tem problemas e problemas e problemas no transporte. E o que me deixa mais triste é que no começo do mandato, lá em 2021, a Sra. Vereadora Claudia foi arrebentada aqui por muitas pessoas e na cidade também por ter deixado uma frota sucateada, como disseram. Não sei o que eles pensam na vida, se era só para poder criticar e começar uma administração criticando, sendo que agora não está sendo feito.  Então eu defendo mesmo o bom pedido de informação, espero que venha com resposta que realmente dê para entender, porque ultimamente vem respostas que às vezes a criancinha lá da creche que está aprendendo a escrever escreve ela para mim, não precisa nem pedir para o departamento responsável. Então a gente aguarda aí essa resposta para poder passar para a população o real, o que acontece realmente no município.  Coloco o Pedido de Informação nº 32/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 32/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão a reiteração do Pedido de Informação nº 12/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Executivo Municipal informações sobre descarte de lixo e chorume. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, essa reiteração aqui é devido a resposta parcial do primeiro pedido de informação. Então eu vou reiterar porque a questão da resposta, só para a população entender, eu perguntei qual a média da quantidade de chorume; a quantidade de líquido que é descartado pela empresa na nossa lagoa de tratamento, resumindo aqui está em torno de 6 mil litros/dia vamos dizer, pelas contas mais ou menos. Seis mil litros seria praticamente 1/5 daqueles caminhões tanques que estavam sendo utilizados e descarregando lá na nossa lagoa de tratamento. E pelo que eu vi, presenciei, fui lá in loco e os munícipes que me procuraram questionaram também, porque estavam achando estranho a quantidade de veículos de oito a dez viagens por dia na semana. Oito a dez viagens por dia num caminhão de trinta mil litros é mais de duzentos metros cúbicos, vamos dizer, então não bate. Então eu pedi, reiterando o pedido de informação, a planilha, como que era feito isso, não meramente escrito a quantidade. Aí, eu procurei a Prefeitura Municipal também, onde disseram que, “ah, que devido ao período de chuvas”. Então devido ao período de chuvas logicamente é muito maior a quantidade de líquido, lógico. Mas está chovendo dezembro, janeiro, fevereiro, março e começamos abril chovendo. Então, espera aí! Se a resposta é em seis meses ela teria que estar um pouco maior. Eu não sei se realmente é isso, ou se estão escondendo a realidade, e se é viável para o município esse acordo, esse contrato de não pagar a coleta do lixo, que é colocado no aterro, em troca dessa quantidade de chorume que é descartado na nossa lagoa. Falei até com o próprio prefeito, então vai ser feito esse levantamento se é vantajoso ou não para nós. Pois a empresa tem que tomar os seus devidos cuidados e acredito que ter o seu próprio tratamento, para depois de tratado o chorume a água boa ser descartada nos nossos córregos, riachos, vamos dizer assim. Então eu reitero o pedido de informação e peço apoio de todos os nobres colegas. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a reiteração do Pedido de Informação nº 12/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, eu quero iniciar aqui a fala na palavra livre, eu vou trazer aqui um tema, é uma campanha, vamos dizer assim, a doação do Imposto de Renda para nossa cidade. Essa doação pode ser feita tanto por pessoa física quanto pessoa jurídica. É uma campanha que eu venho fazendo, trabalhando há alguns anos nesta Casa de Leis, um trabalho de formiguinha, mas agora com o avanço da tecnologia eu vou procurar, tive ideias trocando informações com colegas, as entidades e principalmente os escritórios de contabilidade para que cheguem aos seus clientes. Porque é o período de declaração do Imposto de Renda e aquele que paga é porque recebe um salário acima do limite, então ele paga o Imposto de Renda, aquele famoso leão pega gente, vamos dizer assim. Então somos obrigados, no caso eu também, quem ganha acima do limite constitucional, que se eu não me engano é R$ 28,5 mil mais ou menos, todo mundo que ganha acima desse teto provavelmente começa a contribuir com um pouco do Imposto de Renda. E a lei permite que na hora de sua declaração, ou no ano anterior, você faça a dedução de até 6% da pessoa física para a sua cidade. Então, em vez de você pagar o Imposto de Renda para o governo, para a Receita Federal, você estaria depositando no município. Em Sales Oliveira existem dois fundos. O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é destinado a APAE em Sales Oliveira, a convivência da criança, estamos batalhando com os órgãos públicos para ver se conseguimos encaixar a creche, mas ainda a creche não consegue receber. E relacionado ao Fundo do Idoso, nós temos a Casa do Vovô Salense. Então todo cidadão, pessoa física ou jurídica que paga o Imposto de Renda para o governo, para a Receita Federal pode contribuir para a nossa cidade. É o mesmo dinheiro, ele não perde nada. Mas parece um paradigma, é difícil fazer esse trabalho de doar, que seja R$ 20,00, R$ 30,00, R$ 100,00, R$ 500,00. Todo mundo que ganha e contribui para o governo e é obrigatório pagar o Imposto de Renda, tem 6% da pessoa física e se eu não me engano a pessoa jurídica é 3%. E no ano corrente, quem não fez no ano passado e quer fazer agora, que é o período de declaração, a pessoa física é 3% na própria declaração e a pessoa jurídica, até 1%.  Mas que falem com o contador, com o seu profissional, que ele possa fazer isso. Eu vou citar por que é viável e é valido e daqui para frente cada um que leve. Pode me procurar ou o escritório de contabilidade, onde tem o profissional mais adequado. Eu vou dar o exemplo, a Casa do Vovô Salense, nesses últimos anos, através de doações de todas as pessoas que desejam, conseguiu colocar aquelas placas solares, placa fotovoltaica, já dois projetos que teve em torno de R$ 80 mil conseguiu fazer a sala de fisioterapia, praticamente R$ 100 mil conseguiu equipamentos para a academia ao ar livre, outros equipamentos de atividade doméstica. A APAE conseguiu a lavanderia, tudo em função do imposto, daquele imposto que somos obrigados a pagar para o leão, para a Receita Federal, o Imposto de Renda. Então se cada um que contribuir, pagar, doar essa pequena parcela, com certeza Sales Oliveira hoje, a Casa do Vovô Salense, a APAE o Centro de Convivência da Criança e, futuramente, se Deus quiser, a creche, esse dinheiro pode ser jogado direto para essas entidades. Ele vem para o fundo municipal e aí o prefeito, o Executivo, seus órgãos despacha através de projeto de lei elaborados por essas entidades. Então para se ter uma ideia olha os valores que são arrecadados e doados, mas eu vou começar fazer uma campanha mais aberta, com mais esclarecimentos, vou procurar os escritórios. Já venho falando para os nobres colegas vereadores, empresários trocarem ideia com seus contadores, que agora é o momento, nós temos aí mais um mês de declaração do Imposto de Renda, com certeza muitos ainda não fizeram e que possam fazer essa doação. Isso é bem recebido pelos nossos órgãos, nossas entidades em Sales Oliveira. Então é um trabalho que eu venho realizando e que a sociedade está abraçando, mas eu peço ajuda de todos que procurem mais informações, hoje a Internet é um meio rápido de obter. Eu tenho uma planilha, quem quiser procura a Casa de Leis aqui, telefona aqui para a Câmara Municipal, a gente vai tentar. Quem está ganhando, quem vai ganhar com isso são as nossas entidades, a nossa sociedade, o nosso povo salense. Senhora presidente, obrigado por enquanto. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite, nobres colegas, aos presentes aqui, ao Dr. Edmar presente, é um prazer revê-lo, Mônica Favarin, Sr. Nelson. Eu queria deixar aqui algumas coisas faladas, em relação até ao Imposto de Renda é muito bom, porque eu tinha comentados a uns três anos atrás lá no hospital com o Reginaldo sobre a doação de equipamentos. Porque a gente também pode fazer esse tipo de coisa para o hospital, a gente pode doar algum equipamento para o hospital em troca de uma nota para a gente abater no Imposto de Renda. Isso aqui realmente não é feito. Na época, até doei um laringo de fibra óptica, mas acabei, para variar, esquecendo de pegar a nota fiscal e não abati no Imposto de Renda. Mas essa ideia até para as outras entidades, é muito boa. Eu quero aqui deixar os parabéns para a Prefeitura Municipal pela reinauguração do Centro de Saúde, e deixando o alerta da nobre vereadora sobre o acesso dos cadeirantes, que eu acho que é um direito de todos a inclusão social, todo mundo sabe que eu tenho uma neta que tem paralisia cerebral, e realmente eu vejo muitos cadeirantes tendo dificuldades, inclusive nos ESFs também. O transporte dessas pessoas também é muito precário. A faixa amarela a gente também não está tendo. A dificuldade, mais uma vez que foi pedida, do estacionamento do ESF, que nós estamos sofrendo, não é, Sra. Vereadora? Porque está tendo dificuldade da entrada de ambulância para pegar e levar paciente lá do ESF do bairro Jardim Paraíso onde eu trabalho. Então isso é uma coisa que tem que ser feita para ontem. A faixa amarela também eu achei muito interessante. E quero deixar aqui os parabéns pelo início da obra da Clínica da Mulher, que será ao lado do centro de saúde, e a gente vai cobrar e espera que saia o mais rápido possível, que foi uma obra que teve a nossa deputada estadual Graciela ajudando com R$ 350 mil iniciais. A gente vai cobrar do Executivo que essa obra saia o mais rápido possível, e que nós mulheres possamos fazer uma equipe boa e trabalhar lá. Muito obrigado a todos e boa noite. Presidente Natália Fernanda Martins: Só pegando um gancho na fala da Sra. Vereadora Dra. Marta. Anteontem presenciei uma ambulância chegando lá para deixar uma mãe com uma criança. A ambulância teve que pelo menos fazer umas seis manobras para sair dali. E cada dia é mais difícil, cada dia é mais complicado. Os gestores da escola lá estão muito preocupados com a segurança dos alunos, colocaram barreiras ali para as pessoas não usarem a frente da escola para fazer retorno. Cada dia mais complicado. Um pedaço da solução a gente já deu, que é a coisa mais simples que existe, que é abrir um portãozinho no fundo apenas, para que os professores e funcionários parem do lado oposto e evitem o fluxo de veículo ali na frente. Até hoje, já faz não sei quanto tempo. Até o Sr. Vereador Thiago também foi lá, a gente viu e ele viu que é simples. E parece que a gente está brincando. Eu não sei, até que não acontecer um acidente, peço a Deus que nunca aconteça. Já aconteceu, graças a Deus não com vítimas, mas o ônibus teve que dar ré e bateu no carro, obviamente, a rua é estreita, cheia de casas de meio terreno. Não dá, não dá para continuar desse jeito. Lembrando novamente que, o Sr. Vereador Alessandro falou que quando foi para começar a construir a creche, foi falado para não fazer naquele local, dois prédios públicos em rua sem saída. Então na hora que acontecer alguma coisa a gente pegar e falar, eu avisei! Infelizmente. Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Só acrescentando no que você falou. Nós tivemos o atropelamento de uma criança por conta de uma médica que entrou correndo sem querer. Aí a mãe veio reclamar comigo que a médica entrou correndo, talvez até por conta de horário, esse tipo de coisa. E lá também a entrada do próprio ESF é meio perigosa, eu ia pedir para tirar as cadeiras da entrada por conta disso. Mas o atropelamento das crianças também está sendo um problema sério ali, porque entrada e saída de carro, ambulância correndo para buscar criança que vai ser internada. Então, eu acho que isso aí tem que ser uma providência para ontem. Mais uma vez obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Sr. Vereadora Dra. Marta, eu vou pegar um gancho na sua palavra. Eu queria parabenizar a senhora, que a senhora sendo da situação às vezes eles resolvem, porque quando a gente fala, a gente é tachado de idiota. Então, parabéns por todos os levantamentos que a senhora fez hoje aqui nesse plenário. Presidente Natália Fernanda Martins: Voltando a palavra aqui, só para terminar. Lembrar também que a gente fez o pedido para reunião com o Comutran (Conselho Municipal de Trânsito), a gente aguardou o prefeito que estava fora da cidade por um tempo, acho que presidente do Comutran também estava de férias. Acho que agora está todo mundo certinho, trabalhando corretamente, então dá para fazer, porque não é só isso, tem vários assuntos. O Sr. Vereador Alessandro também já me disse várias coisas que tem para pontuar, o Sr. Vereador Luiz também. Eu acho que o Sr. Vereador Gabriel também fez uma indicação a respeito de ruas. Todos, na verdade. Então o quanto antes a gente vai fazendo, a gente vai tentando, falei que a gente está com diálogo tentando parcerias para realmente fazer a coisa funcionar. Mas se para no lugar onde tem que sair, onde tem que executar, onde tem que administrar quem somos nós para resolver quando um não quer. Então eu espero que isso seja o quanto antes possível. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais, também pela Salense FM, a todos os presentes aqui, em especial ao meu pai que está presente, ao ex-prefeito Edmar e a Mônica Favarin. Gostaria primeiro de parabenizar a Câmara de Vereadores pelo trabalho exercido, como em toda sessão, com suas indicações, pedidos de informação. Já foi bem levantado aqui por todos os vereadores que me antecederam alguns problemas que vem acontecendo, inclusive esses de manutenção de veículo e etc. Eu acho que são os mais graves do momento, principalmente essa questão de não ter colocado Arla. Enfim, todo esse levantamento feito tem que ser realmente averiguado, principalmente solucionado não para a administração, mas, sim, para a população. Eu gostaria também, inclusive, de pegar um gancho na fala da presidente Natália, que o melhor pedido de informação é quando a população nos faz. Com certeza eu acho que todos os pedidos de informação elaborados nesta Casa de Leis são através desse caminho. Inclusive eu quero aproveitar essa fala e aproveitar também a presença do ex-prefeito aqui, nesta semana eu fui abordado por três pessoas e mais dois funcionários dentro da minha própria empresa a respeito dos terrenos fantasmas que a gente já vem brigando com isso há anos. E o pessoal pergunta, questiona, até em alguns momentos eu peço para vir na Câmara Municipal procurar o nosso jurídico para tirar toda documentação, para ver em que pé está. A gente tem também procurado saber e a resposta que eu tenho dado para a população infelizmente é a mesma de sempre, que alguns responsáveis sumiram, não respondem eles mesmos que tinham o contato. E, infelizmente, nos cabe a aguardar a Justiça, todo trâmite legal para devolução, que é o que toda população, pelo menos que me procura, pede há muitos anos, que foi lesada o seu dinheiro com essa ilusão dos terrenos, que apelidei de terrenos fantasmas. Porque infelizmente não saiu e o dinheiro da população ficou preso nessa brincadeira de mau gosto. Inclusive falo também com os proprietários das terras que também acabaram sendo lesados por não poderem dar o andamento na terra, não poder vender, enfim, está tudo travado nesse sentido. E como já ressaltei aqui várias vezes, total boa índole dos proprietários, que assim que a Justiça determinar se propuseram a devolver a parte que lhe cabe. Mas, infelizmente, outras partes muitas vezes, ou todas as vezes que tem me procurado, não tem retornado a eles como deveria e como era no início, principalmente. Referente a isso, é só mais uma cobrança, uma lembrança a toda população que, infelizmente a nós vereadores cabe a cobrança, cabe a orientação, cobrar também essa administração atual que o que tiver que ser feito que seja feito, que vá atrás também para devolver, principalmente o dinheiro de toda população. Ainda na palavra livre, gostaria de ressaltar aqui o jogo que a gente teve no último sábado do Corinthians Master, que foi chamado assim, com a União Corintiana Salense. Em nome do cidadão Alex, conhecido como “Alex Chapolin”, parabenizar a toda equipe de organização, todo mundo que participou, principalmente toda população que foi lá assistir ao jogo e doou os alimentos que eram solicitados. Tenho que serão de bom uso para nossas entidades municipais. Então em nome do Alex, parabenizar toda equipe que jogou, todo mundo que foi prestigiar a equipe da região, o pessoal que veio de fora para prestigiar esse acontecimento. Falar também sobre o CONTUR, em nome do João Gulo, que é o presidente, parabenizar por esse grande desafio de estar se doando para o nosso município, assim como todos os presidentes de entidade. Ele deu o seu nome à frente do CONTUR, que ele possa fazer um bom trabalho com toda equipe, com a diretora do departamento também, a Maria Cecília, e todos os participantes. Eu desejo boa sorte, João Gulo, tenho certeza que capacidade você tem demais e tenho certeza que a nossa cidade tem a ganhar com essa doação do seu trabalho no CONTUR de Sales Oliveira. Destacar também a inauguração do centro de saúde, ESF, que aconteceu nesse fim de semana. Infelizmente, tive que gravar um vídeo para nossa população, estava a trabalho, fora do estado e não pude estar presente, mas tenho certeza que é uma grande conquista, uma grande comodidade para a nossa população salense. A gente sempre cobra aqui também não só as benfeitorias externas, mas médico para atender, exames, medicamentos, enfim, toda essa cobrança que a gente sempre faz em cima de toda administração. Mas com certeza é um ganho muito grande aquele espaço para o nosso município, na questão de comodidade, de melhor atendimento, porque a nossa população merece. Gostaria de destacar e parabenizar a administração pela entrega dos ovos de pascoa que aconteceu hoje e também, se eu não me engano, a Sra. Vereadora Natália fez o pedido para a E.E Capitão Getúlio Lima, muito bem lembrado e valido. Então não poderia passar em branco também. Citar que hoje é o Dia Mundial dos Animais de Rua, então eu gostaria de aproveitar esse Dia Mundial dos Animais de Rua e parabenizar, como sempre, o pessoal do grupo Latidos e Miados, que faz um trabalho excelente no nosso município. Não tenho nem palavras para descrever, eu acho que todo mundo acompanha nas redes sociais e nos grupos o que essa ONG faz. E não só a ONG, mas também cada um no seu dia a dia sabe o que faz, sabe que ajuda, que continue ajudando porque os nossos animaizinhos merecem e não tem culpa de estarem na rua. E muito especial falar que aconteceu no último dia 2 de abril o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo, inclusive coloquei nas minhas redes sociais um projeto de lei de minha autoria sobre a semana de conscientização.  O projeto de lei foi elaborado por esta Câmara de Vereadores, aproveito também o ex-prefeito Edmar aqui, que sancionou o projeto de lei e deu início a essa semana do projeto do autismo, e na ocasião fizemos algumas reuniões. Infelizmente, não tivemos tantos eventos, vamos dizer assim, que a gente pegou o momento de pandemia e travou muito essas caminhadas e etc. Essa conscientização, infelizmente, não aconteceu devido essa pandemia que a gente passou. Mas, parabenizar toda equipe de saúde, educação, que nesses últimos anos vem se doando ao máximo, principalmente para essas mães, pais desses autistas. Agora no dia 29 de abril a gente vai ter mais uma caminhada referente a essa conscientização. E com certeza os verdadeiros que devem receber os parabéns são as famílias, pois são pessoas que a gente aprendeu a conviver. Eu, principalmente após o projeto de lei, aprendi a conviver, aprendi a olhar com os olhos muito melhores, muito mais atentos a esses “Anjos Azuis” como são conhecidos, os Incríveis. Realmente cada um com sua particularidade, particularidades ótimas, particularidades de muito carinho principalmente com as famílias e com todos nós. Então só registrar esse Dia Mundial de Conscientização do Autismo, dia 2 de abril, e convidar toda população para participar no dia 29 de abril da Segunda Caminhada de Conscientização Sobre o Autismo. Por enquanto, é só senhora presidente. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Só também aproveitando a palavra do Sr. Vereador Alan, eu ia terminar a sessão falando a respeito do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Eu acho que marcou para todo mundo que esteve no gabinete do ex-prefeito Dr. Edmar, junto com a educação na época e as mães dos autistas. Na época, ainda não era uma novidade, vamos dizer assim, as mães se engajando para poder buscar o melhor para os seus filhos, e foi quando o Sr. Vereador Alan propôs o projeto de lei, que claro, foi sancionado pelo prefeito da época, Edmar. Eu acho que aquele dia marcou para todo mundo, inclusive de lá saiu um nome para o grupo que estava caminhando. Eu lembro direitinho a fala da então diretora da educação Andréia Balan e do Edmar que, as crianças não são diferentes, não são nada, elas são incríveis. E hoje, trabalhando com essas crianças, mais perto também dessas mães, realmente são incríveis, que travam batalhas diárias, a cada minuto uma situação diferente. E fico feliz de ver o engajamento do nosso município. E desde aquele dia, conforme ele disse, logo chegou a pandemia. E uma das coisas mais marcantes dessa administração, quando eu estive no departamento de educação, foi quando veio a pandemia e a gente tinha uma semana recheada de coisas boas, de palestras, de caminhada, de tudo e, de repente, para e não pode fazer nada. E a gente pensou e nós iluminamos os prédios públicos de azul para conscientizar as pessoas. E aquilo foi emocionante para todos, tanto para as mães quanto para nós da educação. E acredito que aquilo foi um pontapé para todo esse engajamento que vem acontecendo. Nós tivemos no ano passado a Primeira Caminhada de Conscientização, o mês de abril é considerado o Abril Azul, sempre voltado a essa conscientização, porque autismo a gente não cura, a gente compreende a cada batalha das mães e a cada guerra que vence essas crianças diariamente. Então, agradecer e parabenizar o Sr. Vereador Alan pelo projeto de lei e também o pessoal que na época estava à frente da Prefeitura Municipal e fez m excelente trabalho e que deu esse pontapé inicial para poder engajar essa conscientização e esse respeito por essas crianças incríveis, que a gente chama de Anjos Azuis. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Senhora presidente, pegando um gancho na fala do Sr. Vereador Alan sobre os terrenos do Programa Nosso Bairro. É correto cobrar, vereador, concordo com o senhor, a gente tem que estar sempre cobrando. Nossa parte como vereador aqui, falo em nome da presidente Natália e do Sr. Vereador Luiz, a gente está sempre em contato com deputados, quando a gente vai em Brasília, a gente cobra sim a devolução. Mas a gente também não pode esquecer, vereador, da promessa que o seu prefeito fez na campanha, que dentro de trinta dias ele iria devolver o dinheiro do Programa Nosso Bairro. Então a gente tem que correr atrás, tem que correr atrás da devolução, sim, só que a gente não tem que tapar o olho e fingir que essa promessa foi feita na campanha, porque eu lembro muito bem que muito foi feito, foi se falado, muito foi se criticado. Eu entendo as pessoas que querem o dinheiro de volta, se não deu certo o projeto, tem que ser devolvido, mas a campanha do atual prefeito foi feita em cima disso, que dentro de trinta dias iria devolver. Inclusive alguns votos a mais que ele teve pode ter feito a diferença na vitória dele nessa eleição, então às vezes ele podia cumprir pelo menos uma promessa que ele fez na campanha eleitoral. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, eu queria deixar a minha fala registrada referente a uma complementação da Sra. Vereadora Dra. Marta e depois da nossa presidente Natália relacionado a creche, vamos dizer, a CEMEI e o ESF do rodeio que a gente fala, que é o ESF – III. Eu lembro quando no primeiro mandato estávamos sentados nestas cadeiras eu, Dr. Edmar, Magal (Flávio Ramos Passaglia) e o Crica (Antônio Balugoli Filho), era a nossa base, e quando chegou o projeto de lei de crédito foi praticamente concomitante. Era uma verba estadual e uma verba federal da União, fizemos uma reunião com o prefeito da época, levantamos essa lebre igual foi falado, eu questionei muito. É uma rua sem saída, não tem uma viabilidade técnica, um trânsito, temos que pensar no futuro. Mas foi um desespero porque o prefeito tinha conseguido uma verba e iria construir uma creche, fez um trabalho político-social com as mães que estavam querendo colocar as crianças na creche, na creche do bairro Jardim Marincek. Virou um jogo político jogando a sociedade, as mães contra nós vereadores, que éramos uma base oposicionista ao prefeito da época. Enfim, para resumir eu falei, “bom, no futuro nós vamos colher o fruto, é isso que o senhor quer? Nós não vamos barrar, ganhamos a verba, nós não vamos impedir, a Câmara Municipal aprovou os projetos de lei de créditos na época”. E estamos aí colhendo os frutos, quer dizer, já vai aí para praticamente dez anos, se eu não me engano foi de 2013 para 2014 o início da conquista e até hoje todos esses levantamentos que foram feitos por nós lá atrás e agora, não tem se quer uma resposta por escrito. Custa o prefeito mandar, vamos falar o palavreado, mandar o departamento de engenharia, vai lá, faz o estudo, mede a rua, mede o fundo da CEMEI, dentro do parque permanente com a rua Nelson Picinato. Tem viabilidade técnica? Tem espaço? Tem metragem? E já manda um ofício para a Câmara Municipal, nós não vamos ficar questionando mais se não for. O primeiro levantamento que fizemos na época foi para abrir o portão do meio do rodeio, os ônibus escolares levam as crianças até no fundo do parquinho, na escada e retornam pelo mesmo portão. Foi a primeira ideia que fizemos, citamos. Eu não sou técnico, mas foi uma ideia e falei já nesta Casa de Leis aqui vários anos, várias vezes. O fluxo da rua ficaria apenas para os pais que levam as crianças de carro ou a pé e para o postinho de saúde, vamos dizer assim. Você tiraria já o fluxo dos ônibus grandes, vamos dizer, ponto, é um fator. Ah, é terra lá dentro. Nós podemos conseguir asfalto. Levamos raspa de asfalto na área rural, 15 km daqui. Eu nunca vi isso na minha vida. Vai solucionar o problema? Vai em curto prazo, mas a longo prazo a água vai tirar tudo, então por que não colocar raspa de asfalto lá dentro até um dia nós conseguirmos asfaltar? Em Morro Agudo hoje é asfaltado o parque permanente. E por que não aqui? Porque eu não vejo outra solução via trânsito a não ser utilizar o parque permanente de exposição, seja para os funcionários, seja na rua Maria Balan, não lembro o sobrenome, que é paralela ao muro, ou dentro do recinto. Não tem outra alternativa, por quê? Porque foi colocado numa rua sem saída. Então que faça um levantamento e encaminhe um ofício, uma resposta para nós se é viável ou se não é viável. Quero também aqui, senhora presidente, enaltecer o trabalho do cidadão salense Alex Gonçalves Manço, que foi o que pleiteou, iniciou esse trabalho da festividade, que foi no sábado no campo da A.A Salense o jogo master do Corinthians contra a União Corintiana Salense, é isso, vereador? A União Corintiana Salense movimentou, revolucionou nossa cidade, foi uma maravilha principalmente para os corintianos, desde as crianças aos idosos, porque tem atletas mais antigos e as crianças não conhecem. Mas a estrela Marcelinho Carioca ter vindo na nossa cidade movimentou. É lógico que não deu para todo mundo tirar uma foto. Mas, de certa forma temos que agradecer sim a União Corintiana Salense, em nome, do Alex Gonçalves Manço, um corintiano nato, bobo também para mim, de certa forma, como vários torcedores por aí, brincadeiras à parte. Mas não podemos deixar de agradecer a todos os patrocínios, a todos que presenciaram e foram lá curtir essa tarde. Como já teve aqui no passado Botafogo, Palmeiras, quem sabe agora os próximos podem ser o São Paulo e o master do Santos também, que está com uma seleção aí que para mim é melhor que o próprio Santos da atualidade, que está dando dó. Então agradecer de certa forma ao apoio de todos que presenciaram e patrocinaram também esse evento. Não posso deixar de esquecer aqui também da inauguração do centro de saúde. O prédio ficou bonito. Eu espero que conforme a sociedade já cobrou tenha o atendimento, tenha os clínicos, tenha os especialistas, tenha o atendimento adequado para nossa sociedade. E do lado, paralelo ali ao prédio, conforme a Sra. Vereadora Dra. Marta falou, a Clínica da Mulher. E hoje eu vi, já tem a empresa que começou lá movimentar, trabalhar. Espero que essa obra comece e não pare, termine. Espero que possa ser entregue o mais rápido possível. Eu acredito que esse ano tem tempo para isso, tem tempo hábil e não ocorra nenhum imprevisto. E a sociedade, principalmente as mulheres, vai ser contemplada, ter um espaço exclusivo para ela. No mais, obrigado senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, fazendo uso agora da minha palavra livre. Eu queria inicia-la falando de limpeza pública, o chefe de do departamento foi à rádio, na rádio todo mundo fica bonito, falar da limpeza, falar da setorização, mas manda ele ir lá no bairro Jardim Paraíso de onde o celular não para de receber mensagem, a bagunça que está. Eu vou dar como exemplo a rua Professor Renato Macedo Lorato, vai lá ver. Ir à rádio ficar falando conversinha afiada, agradar um, agradar o outro é muito fácil, agora executar o serviço, mandar, fazer o cronograma está difícil. Eu já falei, se não consegue pede ajuda, a Prefeitura Municipal já está cheia de assessoria mesmo. Então a gente pede, e eu já vou deixar aqui avisado, porque eles pegam essa fala e levam lá para o funcionário e fala que a gente está fazendo inferno na vida dos funcionários. Então funcionário se vocês não tiverem gestor, vocês vão ficar andando para trás, é assim que funciona, é dessa forma. Se não tiver quem manda, só quem agrada, não vai melhorar nada, só vai andar para trás. Então limpeza pública na nossa cidade está uma vergonha, uma vergonha, pode perguntar para qualquer morador, meu celular pipoca de mensagem, hoje foi um monte. Sobre buraco, o pessoal está com medo do tanto de caso de dengue, na rua Aparecida Pereira onde eu fiz o vídeo, há um mês e meio moradores me mandam mensagens. Está uma vergonha, dá medo de você andar na cidade, é toda hora caindo num buraco, toda hora. Então eu não sei, é o que eu falo, ir à rádio transmitir uma situação para toda população, uma situação mentirosa fica fácil, contratar uma assessoria por R$ 50 mil mais ou menos para fazer vídeo de camisetinha bonita é fácil. Eu vou começar mostrar vídeo de moradores. Sobre saúde, hoje um pai me chamou na casa dele, eu acredito que vai chamar todos vocês também, que eu falei para ele que pode relatar para todos os vereadores, que é direito dele, a filha foi duas vezes ao hospital. No domingo, a plantonista falou que ela estava com dengue. Na segunda-feira, o plantonista falou que ela estava com virose. Na quarta-feira, o pai brigou por um raio x. Sabe o que aconteceu? A menina está na Santa Casa com pneumonia fazendo dreno no pulmão. Uma menina de sete anos de idade. Está uma maravilha, nós fomos lá no hospital, na grande inauguração, mas e aí? Eu falei aqui, liguei hoje para o diretor Leandro, amanhã possivelmente a gente vai tentar se falar. Ele tem algumas reuniões, a gente também tem reunião aqui com a promotoria amanhã. Mas na quinta-feira eu vou procurar e se não tomou providência referente a saúde da nossa população fica difícil. Vai lá, eu pedi. Eu falei para o pai, que conhece todos nós, o Aroldo Faiane, que pediu para falar o nome dele aqui também, vai procurar a filha e a mulher que estão lá na Santa Casa. A mulher mandando mensagem para ele, que me mandou os áudios. O cara não consegue comer, não dorme. Eu queria ver se fosse filho de algum de vocês que são responsáveis aí. E outra coisa, não vai levar para o enfermeiro que eu estou falando mal da rede, não. Eu estou falando mal daqueles médicos que vem em plantão irresponsável. São irresponsáveis esses médicos. Fui na licitação do rodeio, a gente solicitou lá a polícia, um policial olhou para mim e falou que tinha uma médica lá no hospital, sabe o que a médica falou para ele? Qual que é o medicamento que você acha que eu tenho que dar no seu filho? Ele falou que não tem cabimento. Como que o pai vai medicar a filha? A médica está ali fazendo o quê? Revolta! Agora fazer vídeo, contratar uma assessoria para fazer vídeo, aí fica fácil. Sai para rua! Vai andar no meio da população! Anda! Agora ficar atrás de vídeo, vídeo bonitinho, aí todo mundo quer. É revoltante. Hoje, um amigo nosso dentro da barbearia disse que não quiseram levar o pai dele no retorno de uma cirurgia. O cara falou que arruma dez carros, mas o pai está de cirurgia, tem que ir de maca. Está lindo para vocês, mas para a população não está, não. Então eu peço a todo mundo aí dos departamentos e vou aqui parabenizar, porque não só crítico, não. Fui ao setor de licitação onde a Iara, o Juninho, o Ewerton e a Josi conduziram a licitação do rodeio de forma fantástica. Eu não estou aqui para criticar os departamentos, eu estou aqui para falar a verdade. Mas só que a verdade dói em muita gente. Então é revoltante, a gente fica revoltado com tanto descaso. Só que agora os vídeos vêm. Nossa Senhora, é a mesma coisa de uma maquiagem. Mas não vai maquiar, não, porque aqui tem homem, aqui tem gente que vai brigar pela população. Obrigado, senhora presidente.  Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Senhora presidente, agora na palavra livre eu gostaria de parabenizar a equipe de futebol de Sales Oliveira. Eu estou pegando gosto pelo futebol agora graças ao Sr. Vereador Luiz que me convida sempre, me cobra “vamos lá, vamos acompanhar!” E acabou que eu estou pegando gosto, vereador. Acompanhei a estreia na EPTV, na Taça Sul-Minas. Ontem, eu e a presidente Natália estivemos em Nuporanga. Parabenizar o pessoal aí pelo esforço. Também não poderia deixar de parabenizar os organizadores do evento de sábado, o master do Corinthians, em especial, o Alex “Chapolin” que se dedicou tanto a este evento. Eu pude participar, um evento muito bonito, muito bem organizado. Foi emocionante ver aquelas crianças chorando, criança de sete, oito anos chorando pelo Biro-Biro, Marcelinho Carioca. Creio que as crianças ouviram os pais falar, porque não são jogadores da época. Mas eu queria deixar aqui o meu agradecimento por um evento que trouxe alegria para nossa cidade. A gente estava precisando, sim, de um evento desse porte. Muitas pessoas às vezes não conseguiram tirar foto, mas a gente pede a compreensão, até em nome do Alex. Porque era muita gente, foi muita gente que participou e, às vezes, os jogadores não conseguiram tirar foto com todo pessoal que estava lá. Mas aqui faço o agradecimento também em nome do Alex e da nação corintiana pelo evento. Gostaria também de falar sobre a reforma do centro de saúde que a gente participou, se eu não me engano no dia 25 de março. Parabenizar o Sr. Vereador Thiago pelo recurso, que às vezes não foi tão falado lá no dia. Eu não tive oportunidade de falar, mas queria te agradecer aqui, um serviço muito bem feito. Às vezes a gente vê o pessoal fazendo um teatro, desmerecendo o vereador ali que tanto corre atrás de recurso, corre atrás dos seus deputados, aí o pessoal vai lá, pega o microfone na mão e elogia uma outra pessoa, um ex-vereador. Então aqui, vereador, eu queria te parabenizar pelo seu trabalho, eu reconheço o seu esforço, eu sei do seu esforço, dos seus deputados, o tanto que o senhor corre atrás para poder trazer recurso para esta cidade. E não desanime, não, vereador, que às vezes a gente não é reconhecido pelos grandes, mas a população está vendo o seu trabalho, a população está acompanhando o seu esforço e eu sei por que eu ando na rua, eu sei por que escuto isso na rua. O senhor me desculpe pelo desabafo, vereador, mas eu precisava falar isso aqui hoje. Senhora presidente, eu queria falar rápido aqui agora sobre um projeto de lei que chegou aqui para gente sobre a reforma administrativa do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal. Eu queria pedir encarecidamente para os funcionários públicos acompanharem esse projeto de lei, ler esse projeto de lei. Esse projeto de lei está aqui na Casa de Leis, ele é muito grande e, às vezes, a gente não pode dar uma cópia para cada um, mas a gente manda por PDF para o pessoal estudar, ler. Se não tiver conhecimento, procura a gente, procura uma pessoa que entende para depois a gente poder conversar e estudar sobre o projeto de lei. Não fiquem atrás de reuniãozinha de prefeito. Eu estou sabendo que o prefeito está se reunindo, querendo colocar funcionário contra vereador, falando que tem vereador contra o projeto de lei. Esse projeto de lei chegou aqui sexta-feira, às 17h, vereador nenhum tinha olhado e o prefeito já estava indo em repartições falando que tem vereador contra. Não tem vereador nenhum contra funcionário público. Ou se tiver algum aqui me fala por favor, se dentro dos nove vereadores aqui tem alguém que vai querer ferrar funcionário, votar contra funcionário aqui. Eu desacredito dos nove. Então eu queria pedir para os funcionários acompanharem e para o prefeito o dia que for fazer reunião com funcionário lá do almoxarifado não ir no dia que eu estou lá, não. Eu também sou funcionária, o Sr. Vereador Alessandro de Sousa também é funcionário, faz uma reunião com os funcionários o dia que a gente está lá, porque ir lá falar um monte de abobrinha e meter o pau em vereador sem a gente estar lá é fácil. Eu quero estar lá de vereadora não, eu quero falar com você como funcionária, olhando no seu olho, porque ficar dois anos fazendo uma reforma administrativa, jogar dois projetos de lei aqui de 150 páginas num dia e no outro sair falando um monte de abobrinha, reunindo funcionário, querendo falar mal da Câmara Municipal. Não tem vereador aqui contra funcionário. O projeto de lei é grande, vai ser estudado, provavelmente a senhora presidente vai fazer reuniões, vai convidar funcionários para estarem participando. Então eu queria pedir encarecidamente ao funcionário público que, não fique ouvindo essas conversinhas afiadas por favor, isso aqui é um projeto de lei sério, isso aqui é um projeto de lei que vai definir a vida de vocês, de muitos, vai ter equiparação de salário. É um projeto de lei muito importante, não é um projeto de lei que a gente vai votar do dia para noite, não adianta achar que a gente vai votar dentro de uma semana, na outra, porque faz dois anos que ele está aqui na Prefeitura Municipal, então  a gente tem que ler, tem que estudar para fazer o melhor para vocês. Então se alguém tiver alguma dúvida, precisar, procura a gente, né, senhora presidente? Se a gente não puder dar o xerox por ser muito grande, a gente passa em PDF. Qualquer dúvida eu me coloco à disposição. Obrigado, senhora presidente. Se for chamada, eu retorno com a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira:  Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, ex-prefeito Edmar, Dra. Mônica, Sr. Nelson. Eu queria aqui na palavra livre começando por parabenizar os vereadores pelas indicações. Já pegar um gancho na indicação do Sr. Vereador Luiz, já que nas sessões passadas também fiz algumas indicações referentes a praças da nossa cidade, parte de iluminação, limpeza, lixeira e se possível até bebedouro. Não é uma só não, são várias praças que precisam ter uma atenção especial na nossa cidade. Eu também, vereador, sou procurado por alguns munícipes. Eu queria também pegar um gancho na fala das Sras. Vereadoras Dra. Marta e Natália, pois estive presente na creche que fica na rua junto ao ESF do bairro Jardim Paraíso e ali realmente é uma situação complicada. De imediato, em conversa com a vereadora, o que poderia ali melhorar o fluxo de veículos é colocar um portão naquela rua que fica junto ao recinto de festas para os funcionários e professores da creche estarem estacionando. E se possível, não sei se tem como ali Sra. Vereadora Dra. Marta, no ESF, já que foi feito, tem que procurar melhorias, um estacionamento lá dentro, não sei como poderia ser feito. Eu queria também parabenizar aquele que é mais conhecido como Alex “Chapolin” pelo evento no sábado passado, onde não pude estar presente. Não só o Alex “Chapolin”, mas todos os envolvidos no evento do Corinthians Master que teve, porque em rede social vi que foi um grande evento em nossa cidade. Fica aqui os parabéns. Agora, eu queria também falar da reinauguração do centro de saúde. Obrigado pelas palavras, Claudia. Onde o autor do pedido tem que pegar a palavra livre para falar. Está de brincadeira comigo! Eu que fui junto ao deputado federal Ricardo conseguir os R$ 300 mil, fui em Brasília buscar o recurso, eu tenho que agradecer ao assessor, que estava no evento representando o deputado pegou a palavra para falar. É a banana comendo macaco! Desculpe-me o palavreado aqui. Gente, não tem cabimento. Quando está certo eu já falei que vou elogiar. E se tiver errado eu também vou falar. Aí põe eu para falar na palavra. Mas, enfim, agradecer ao Denis Bomba assessor do deputado federal Ricardo, que estava representando-o, pois ele estava junto com partido na cidade de Aracaju, e o deputado Rafael Silva não pôde estar presente por motivo de saúde. E lembrando, população salense, centro de saúde recurso do vereador Thiago junto ao deputado federal Ricardo Silva, R$ 300 mil. Muito obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Senhora presidente, na minha palavra livre, hoje eu queria estar pontuando algumas pautas aqui. Referente a uma emenda parlamentar que a Prefeitura Municipal acabou de receber, entrou nos cofres públicos essa semana do então deputado federal Capitão Derrite, que, na ocasião, encaminhou para gente R$ 150 mil. E eu queria estar só apresentando realmente essa informação e agradecer ao então deputado e hoje nosso secretário de segurança pública do estado. E também trazer a informação para a população que eu já coloquei em pauta com ele a questão da segurança pública de Sales Oliveira. Nós estamos até agendando uma reunião assim que possível, que bater as agendas da gente para poder falar a respeito da segurança pública de Sales Oliveira o que pode ser feito. Eu acho que é uma vantagem muito boa a gente tentar começar buscar mais esse contato. Eu também convido os vereadores que quiserem participar no dia dessa reunião, pode estar indo com a gente. Porque eu acho que você tendo uma conversa direta com o secretário de segurança pública do estado vai ser um benefício muito bom para cidade. Então eu já coloquei em pauta que a gente precisa de alguns assuntos referentes a isso, no que ele puder ajudar a gente. Eu não sei ainda de que forma ele pode nos ajudar, mas eu vou perguntar para ele, porque isso é área deles, então acredito que junto a assessoria dele ele pode estar trazendo algum benefício para nossa cidade. Uma outra coisa que eu queria pautar aqui é a respeito da fala do Sr. Vereador Luiz, que ele citou um caso que aconteceu hoje à tarde, eu estava junto, um munícipe veio reclamar sobre ambulância. Vereador, eu acho que a gente tem que bater realmente em cima disso, buscar as legalidades que tiver a esse respeito, se tiver faltando por falta de incompetência, o que for. Mas um outro ponto que eu gostaria de abordar, de trazer para o debate para gente começar discutir, eu até comentei ele na ocasião e o munícipe também falou para mim e falou para ele, que é a questão da pessoa vir aqui para o centro e pedir uma ambulância. Dá na telha da pessoa, “ah, eu preciso ir lá comprar um short lá na cidade, vou pedir uma ambulância”. Pede uma ambulância de carona lá para baixo. É simples, ela chega ao hospital dá um migué legal ali, desculpa eu usar a palavra, mas é o meu vocabulário, e vaza, fica por isso mesmo. E é capaz depois de pedir para levar embora ainda que vem ser atendida. Então, eu acho que a gente tem que abordar isso no debate, porque é uma falta de respeito, uma falta de humanidade. Porque imagina se a ambulância está atendendo uma pessoa dessa índole, desse baixo nível e me morre um cidadão lá no bairro Jardim Paraíso por falta de ambulância. Então, eu acho que a gente tem que responsabilizar, procurar os meios legais, os dispositivos legais que possa inibir esse tipo de comportamento. Eu não sei de que forma ainda, mas estou convidando os nobres colegas para a gente colocar em debate esse assunto, para que a gente possa buscar uma solução, porque eu acho isso um tremendo absurdo. Tem as falhas também que tem que ser corrigidas?  Tem. A gente tem que investigar sim as falhas humanas que acontecem aí na administração, que eu acredito que aconteça porque você lidar com cinco funcionários é uma coisa, agora você imagina com trezentos e cinquenta, quatrocentos, não sei ao certo, de funcionários que você não pode nem mandar embora, para começar. Mas, enfim, vamos trazer isso para o debate para gente conversar a respeito, verificar o que pode ser feito. O outro ponto é que alguns munícipes tem me perguntado o motivo de eu não estar comparecendo nas inaugurações, o pessoal tem me cobrado a esse respeito. A primeira coisa que é falada é que eu tenho que aparecer. Não, eu não tenho. Desculpa, a questão da inauguração para mim é irrelevante. Eu não faço questão nenhuma, é simplesmente o dinheiro do contribuinte voltando para ele de alguma forma e algumas formas mal feitas ainda. Não tenho nada contra a administração ou outra administração no sentido da inauguração, é uma questão pessoal minha.  Eu não faço questão de aparecer em inauguração, é simplesmente o dinheiro voltando para o contribuinte. Eu acho que tinha que ser bem mais feito, fazer mais, só que tinha que ser festa apenas do povo, porque eu não tenho que ir lá fazer a minha política. E agradecer um deputado por uma emenda acho que é o mínimo que eu posso fazer por ele, porque se foi ele que mandou eu vou agradecer. Agora, eu ir lá na inauguração para mim é questão pessoal minha. Não desprezo quem vai, por favor, não me entendam errado, eu não desprezo quem entende de outra forma, quem tem um outro entendimento sobre inauguração, mas o meu entendimento pessoal eu não faço questão. Eu não estou fazendo aqui questão de voto na próxima eleição, não estou fazendo campanha para próxima eleição, então eu tenho alguns pensamentos que eu levo comigo e vou continuar assim. Pode estar errado? Pode, mas eu sou assim e ponto final. Então, senhora presidente, são esses alguns pontos que eu queria trazer aqui hoje e convidá-los aí para essas pautas que eu coloquei. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins:  Sr. Vereador Natanael, eu não sei se você viu que amanhã a gente vai fazer uma reunião a respeito disso, eu gostaria que você tivesse oportunidade de estar presente, porque acredito que ter um acesso livre, vamos dizer, com o secretário de segurança do estado é de uma grandeza enorme para poder solucionar as questões. Acredito que caso você não esteja a gente vai passar isso também para os outros poderes que estarão presentes, para no futuro já irmos elaborando quais são as políticas que a gente vai trabalhar para isso. Inclusive a gente precisa lembrar ao senhor prefeito que ele precisa colocar em prática nossa emenda impositiva, que são as câmeras de segurança no município, que é uma emenda que não foi executada. Já faz três meses que a gente cobrou, que é uma emenda do ano retrasado que deveria ter sido executada no ano passado e a gente já está em abril e ainda não está acontecendo várias coisas relacionadas a isso. Então eu acredito que do mesmo jeito que a gente vai pautando os problemas, a gente vem colocando as soluções e elas estão sendo ignoradas. Então eu acredito que já parte daí, se ele puder também ajudar a gente a crescer essa emenda, porque o valor não é tão alto, é um pontapé inicial que a gente quer para as câmeras de segurança. Então eu acredito que dá para falar em parcerias, conforme a gente tem cobrado sempre. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Senhora presidente, eu só queria falar com o Sr. Vereador Natanael a respeito da sua fala da ambulância. Eu respeito sua opinião e entendo a dificuldade também do setor da ambulância para trabalhar, porque eu já trabalhei ali e o senhor não sabe o tanto que é difícil para o motorista ou o atendente às vezes saber o que precisa ou não. Eu te falo porque às vezes tem aquela pessoa que pede vinte vezes à toa e um dia que você atrasa ela pode estar enfartando. Então, eu acho que tem de ter uma conscientização e às vezes na hora de levar o paciente, o motorista ou atendente às vezes entrar num acordo pela situação se está bem ou não, se a pessoa percebe alguma errada ou não. Mas, vereador, é complicado, eu sei porque eu acompanho ali. Muitas vezes eu lembro de uma paciente que ligava três vezes por dia, porque ela tinha problema com medicação, precisava estar sempre tomando, o pessoal fala que às vezes é vicio de remédio, e teve um dia que ela pediu e o pessoal achou que era uma coisa simples e ela tinha enfartado. Então, eu acho assim, no buscar, vereador, é difícil para o atendente e para o motorista decidir se é urgente ou não, o pessoal pode trabalhar ... Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Você me dá um aparte, vereadora? Só para esclarecer, o ponto que eu acho que a gente deve buscar é não negar o atendimento. Entendo que seria a criação, de repente, de um projeto de lei que coibisse a pessoa de fazê-lo. Não que a gente vai negar, pelo amor de Deus, não, ligou a gente tem que atender. Mas eu quero dizer que criasse uma espécie de punição para que se a pessoa for pega no ato ele tenha consequências daquilo. Mas o atendimento seria mantido do mesmo jeito. Obrigado. Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Então só para finalizar, vereador, só para expor, porque eu vivo isso então a gente sabe que acontece. O senhor tem razão, muita gente às vezes a gente pede sem precisar, mas, infelizmente, fica difícil a gente decidir na hora de uma ligação o que realmente precisa e o que não. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos. Em relação a ambulância, eu também tenho notado que quando a gente precisa de ambulância, principalmente para internação de criança, está demorando uma média de duas horas para buscar uma criança lá no bairro Jardim Paraíso. Aí, quando a ambulância chegou eu fui reclamar, porque era uma criança que precisava ser internada, e o motorista me falou que tinha buscado uma pessoa para consulta particular. Eu acho que isso realmente acontece, vai ser difícil essa cultura o pessoal vir para cidade para fazer compra. Mas eu acho que essa ideia, por exemplo, eu vou fazer uma consulta no SUS, usei a ambulância do SUS e se não foi consultado e não tem justificativa, eu acho que deveria ter algum adendo na ficha e esse paciente voltar a pé ou ter alguma coisa em relação a isso, porque a ambulância é para paciente grave. Eu estou pedindo a palavra livre para responder ao Sr. Vereador Luiz falando da saúde, porque eu faço parte da saúde, eu defendo muito a saúde do município porque eu sou médica, não posso falar por todos os médicos, nós temos aqui um colega que ele sabe, infelizmente tem vários tipos de plantonista. Esse pai será que ele procurou pediatra? Uma pergunta. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Sra. Vereadora Dra. Marta, pegando um aparte. Segundo ele, ele passou até pelo ESF com a senhora, que pediu alguns exames para ele e foi detectado até uma bactéria. Ele vai conversar com a Priscila e vai chegar até a senhora também sobre esses relatos. Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Isso, isso que eu quero saber. Então se passou com pediatra, porque nós somos em quatro pediatras, eu quero saber a conduta, foi num quadro inicial de gripe? Nós estamos vivendo uma doença respiratória, o pronto socorro está entupido de criança, de adulto por conta de dengue, de doença respiratória, tudo isso. Nós estamos vivendo isso tudo. Nada impede uma criança com quadro inicial de gripe evoluir para uma pneumonia com derrame. Isso às vezes não é culpa do médico, qualquer criança que tenha um quadro respiratório pode evoluir em vinte e quatro horas para uma pneumonia com derrame, principalmente se for pneumonia estafilocócica. Não é erro médico. Pode ser erro médico em relação ao diagnostico se é dengue ou pneumonia.  Então eu defendo a parte médica, eu sou da saúde, a gente não pode generalizar todos os médicos, tem plantonistas ótimos que salvam vidas. Eu defendo o pessoal do hospital, todo mundo sabe, então eu vou deixar aqui que, gostaria que esses pais conversassem comigo realmente o que houve, porque eu tenho muito contato na Santa Casa para procurar saber também que houve. E falar que a saúde hoje em dia eu tiro o chapéu, porque em município nenhum nós temos quatro pediatras. Eu trabalho em Morro Agudo e nós estamos em dois pediatras comandando a cidade inteira, porque não tem pediatra, todo mundo sabe disso. Agora, plantonista infelizmente não tem compromisso com o município, ele atende, vai embora, passa uma Dipirona e manda procurar o pediatra. Só que nem sempre o pediatra tem vaga, nem sempre o pediatra está na cidade. Só queria deixar esse adendo. Mas valeu, claro, porque fica o alerta. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Só falando com a Sra. Vereadora Dra. Marta novamente. Foi isso, doutora, o relato do pai foi que foi no domingo. Então no domingo a gente não tem pediatria atendendo no nosso município. E segundo a médica plantonista que estava lá, ela falou que era dengue sem fazer um exame. Na segunda-feira, voltou, falou que era virose e medicou. E na quarta-feira o pai teve que brigar, segundo ele, que ele vai falar com a senhora também, pedindo um raio x e foi onde viu a gravidade do problema. Eu só quero entender do plantonista e de toda situação ... Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Tudo no pronto socorro, né? Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Isso. Eu só quero entender porque não se pediu um exame de raio x onde a criança falou que estava doendo, com falta de ar. Chegou ao local o plantonista falou que era dengue sem fazer um exame. E só isso que eu quero entender. E segundo ele, a criança tinha passado com a senhora no ESF, que eu perguntei se estava fazendo acompanhamento e ele falou que estava, que vai apresentar os exames, que vai procurar a Priscila. Eu perguntei à Priscila se ela estava por dentro da situação, sabendo. Ela falou que está, porém, não poderia me dar resposta concluindo a situação. Então eu também vou procurá-la amanhã e, obvio, vou pedir para o pai, que vai se manifestar a tomar algumas providências referentes ao assunto e vai procurar todo mundo para conversar referente ao assunto. Terminando aqui a minha palavra livre hoje, eu queria parabenizar, claro, o Alex “Chapolin” por encabeçar esse projeto e também a toda União Corintiana que ajudou a fazer esse grande evento de grande magnitude, onde arrecadou alimentos para nossas entidades. Também não posso deixar de agradecer aqui a A.A Salense, todos os membros pela qualidade daquele campo, onde uma situação com a outra faz o aperfeiçoamento do evento, então parabenizar todo mundo envolvido no evento. Parabenizar também a equipe de futsal que está representando nossa cidade tanto na EPTV quanto na Taça Sul-Minas, onde esses pais saem do nosso município e vão representar a nossa cidade nas cidades da região, então levam a bandeira do nosso município para toda região. Então temos que parabenizar e valorizar esse pessoal. Eu queria aqui finalizar a minha fala desejando uma feliz Pascoa para todas as famílias de Sales Oliveira, um domingo abençoado para todos e que a proteção de Deus permaneça na casa, na vida de todos nós. Muito obrigado, senhora presidente. Fiquem com Deus. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Retornando agora na palavra livre, só também entrar no assunto saúde aí. Realmente, assim como a Sra. Vereadora Dra. Marta falou um pouco da sua defensoria da saúde, eu vou entrar nesta defesa também principalmente dos profissionais da saúde do nosso município. Com certeza entendi perfeitamente a fala do Sr. Vereador Luiz, inclusive referente a plantonistas também já tive algumas reclamações. Assim como a Sra. Vereadora Dra. Marta disse, infelizmente todas as profissões a gente tem os ótimos e os que não são tão bons assim. O problema que o médico a gente cobra que ele acerte cada vez mais por estar lidando com a saúde de todos, então fica essa cobrança também. Eu acho que o Sr. Vereador Luiz na palavra dele, se eu não me engano marcou uma reunião com o Leandro, eu tenho certeza da capacidade do Leandro. Eu acredito que vai ser uma conversa muito boa, produtiva para tentar resolver o problema. Também me coloco à disposição do pai, o Aroldo, que é meu amigo, para estar também de alguma maneira que a gente puder estar unindo, resolver o problema e descobrir o problema e amenizar o problema, vamos dizer assim. Que a filha dele fique boa, fique bem o quanto antes.  Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Vereador, você me dá um aparte? Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Pode falar.  Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Só para deixar claro, doutora, sei da capacidade da senhora, sei da capacidade do Dr. Edmar que está hoje aqui nesse plenário, médico no HC, médico dentro da UNAERP. É dispensável o comentário dos dois médicos que estão aqui dentro dessa Casa de Leis hoje. Porém, a senhora sabe que vem plantonista e não está preocupado com a nossa população. Então um dos temas da reunião, Sr. Vereador Alan, é referente a essa situação, porque não buscar um médico fixo para acompanhar como era o Dr. Iuri, já vi muito o Dr. André fazer esse trabalho lá atrás, de ter um médico fixo e não trabalhar com sistema plantonista, já que tem inúmeros casos que os médicos não dão importância para o nosso município. E o dinheiro é um dinheiro da nossa população, que merece todo o cuidado possível. Obrigado, Sr. Vereador Alan. Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Sr. Vereador Luiz, com certeza como eu falei essa reunião vai ser bem produtiva com o Leandro, até para esclarecer esses pontos e posteriormente passando para gente também. Porque realmente é uma cobrança que eu acho que é em todos os vereadores referente aos plantonistas. Igual eu falei, tem ótimos e infelizmente tem alguns que não são tão bons assim. E a cobrança vem no vereador, vem no prefeito, vem no próprio Leandro, na direção do hospital, então que a gente possa de alguma maneira tentar ajudar e resolver esses problemas. Bem lembrado pela Sra. Vereadora Claudia, só citar de forma rápida também aqui o projeto de lei da reforma administrativa que está nesta Casa de Leis, chegou na sexta-feira, às 17h. Eu, particularmente, comecei a lê-lo ontem e realmente é bem extenso. A gente tem que realmente fazer uma grande analise, um grande trabalho de estudo, são vários e vários artigos que mexem com a vida do funcionário público. De antemão, comecei ler, vou até falar que eu pulei para algumas partes que mais me interessavam, na verdade não parti de forma particular, mas que mais me questionaram alguns funcionários. Vi que vai ter um grande benefício ao funcionário público, digo financeiro e também ao longo de sua carreira na vida pública. Mas a gente, claro, não poderia estar votando isso hoje. Muita gente me questionou inclusive se iria votar hoje. Eu não sei se questionou a presidente também. Eu sem perguntar a ela respondi que achava que não devido ao projeto de lei ter chegado na sexta-feira seria impossível estar votando um projeto de lei desse tamanho hoje. Então para quem me pergunta, me questiona, o projeto de lei está na Casa de Leis, chegou na sexta-feira, às 17h. Tenho certeza que todos os vereadores estão se desdobrando dentro dele devido aos questionamentos, devido à procura do próprio funcionalismo público. De antemão, notei sim que vai ter muito benefício ao funcionário público, que vai trazer, não sei se a palavra existe, o Sr. Vereador Gabriel é advogado, uma “juridiquês” melhor ao funcionário público dentro da legalidade. Então eu vejo com bons olhos, mas, claro, tem que se estudar, tem que avaliar e acredito que esta Casa de Leis vai tomar esse devido cuidado no decorrer do processo dentro do projeto de lei. Eu só queria relatar isso devido à procura de vários funcionários públicos, que podem continuar me procurando, estou à disposição. A Casa de Leis aqui, a Sra. Vereadora Natália tenho certeza que vai colocar à disposição de todos os funcionários nas suas devidas dúvidas. Então é só esse relato aí. Para finalizar, também desejar uma ótima e abençoada Semana Santa a todos, uma feliz e abençoada Pascoa, que Jesus realmente renasça nos nossos corações, ressuscite nos nossos corações. Para os católicos que acompanham, que acreditam, para as demais religiões também que sempre Jesus renasça em nossos corações. Muito obrigado. Boa noite. Presidente Natália Fernanda Martins: Agora, eu peço licença para usar a palavra aqui da mesa. Só quero deixar um relato aqui a respeito de uma situação que o Sr. Vereador Alan já comentou, a respeito de um pedido meu que vem sendo feito desde o primeiro ano do mandato do atual prefeito. Nos anos anteriores, a entrega dos ovos de chocolate sempre foi feita para a E.E Capitão Getúlio Lima legalmente, nunca nada às escuras como já foi uma vez falsamente acusado aqui. Pesquisei novamente essa semana algumas cidades que realmente entregam para os alunos do estado, porque os alunos do estado também são do município, os pais são munícipes, os alunos são cidadãos do município, são da educação básica e tem que ser assistidos sim pelo município. Hoje, eu acredito que foi uma alegria para todas as escolas, para todas as crianças, o coelho entregando os ovos de chocolate. E, infelizmente, mais uma vez a E.E Capitão Getúlio Lima esquecida, deixada de lado, de canto, de não estou nem aí, de verdade. Porque é um desabafo que eu faço aqui agora. Porque eu fiz indicações, pedidos verbais nos outros anos e imaginei que seria desnecessário fazê-lo, mas falei na última sessão e mandei um ofício para o departamento. E a resposta do departamento verbalmente foi a seguinte: “já era, infelizmente! É tarde demais!” É tarde demais que eles tratam vocês, E.E Capitão Getúlio Lima. Porque não deveria nem ter sido um pedido meu soar como política, nada, deveria ser dever assistir os alunos da E.E Capitão Getúlio Lima. Lá tem alunos carentes, tem alunos que no primeiro ano nos bombardearam pedindo chocolate, porque não ganharam na Pascoa e não tinha chocolates na Pascoa. Então ali existem pessoas carentes, existem pessoas que precisam ser assistidas. Educação básica faz parte do dever do município. Então novamente, mais uma vez esquecida a E.E Capitão Getúlio. Triste, eu falo isso com o coração partido, porque realmente existem crianças lá que esperam. Esperam o coelho, inclusive, não é só o ovo, não. São crianças que tem a faixa etária ali ainda que querem esse agrado, essa felicidade que a Pascoa traz. Ainda, pensei em citar no ofício o símbolo que o ovo de chocolate traz na Pascoa, de esperança e tudo mais. Isso foi para o lixo, isso foi perder tempo de digitar e papel, porque já era, tempo perdido infelizmente. Eu não vou me estender mais nisso, fica aqui a minha indignação e a minha tristeza a respeito disso. É o terceiro ano, acredito que no quarto ano vai acontecer a mesma coisa. Espero que depois as pessoas recordem isso, que são deixadas de lado, de canto. Quero fazer aqui um pedido verbal, por enquanto. O Sr. Vereador Luiz já falou da limpeza pública. Muito se é falado de setorização, de programação da limpeza. Um munícipe me procurou, nesta semana, por telefone, me relatou alguns casos, me disse até que fez alguns pedidos na ouvidoria e ainda não foi atendido. Ouvi na rádio o prefeito dizer que estava trabalhando a respeito dessa setorização. Se já trabalhou deu errado, porque está tudo sujo, continua tudo. Se é problema da população que coloca nos dias errados, falta comunicação. Aproveitar os vídeos, conforme o vereador lembrou que tem uma assessoria inclusive, quem acompanha o portal da transparência vai lá dar uma checada no valor que é pago por aqueles vídeos que são feitos. E o ex-prefeito Dr. Edmar que era o midiático, que gostava das redes para mostrar o trabalho. Hoje, o midiático está aí com assessoria de comunicação visual para poder mostrar os vídeos que são realmente, vereador, não 100%, mas muita maquiagem. Eu estou falando mascarados, porque por trás dos vídeozinhos existem os problemas que ninguém quer saber. Citamos aqui vários, problema de fluxo de veículos, problema de ambulância, não foi citado aqui, mas eu sei que está tramitando pedidos de informação de remédios na farmácia, muita coisa. É bom falar, fazer a comunicação boa, e o que é errado? E o que está dando errado? E o que a população quer? Escanteio debaixo do tapete, showzinho de R$ 400 mil, que deve ter, sim, no município, que tem que ter entretenimento, mas não pode esquecer o que do que também é dever do Executivo para o bem-estar da população. Gostaria também, lógico, de parabenizar o pessoal, o Alex “Chapolin”, o pessoal corintiano. Eu não sou corintiana, até brinquei, mas também quando teve o Palmeiras Master não fui porque tive um problema familiar, coisas pessoais e não pude estar presente. Mas sei, vi o tanto de pessoas acompanhando nas redes sociais, um evento fantástico que alegrou muitos corintianos e aqueles também que são ligados ao esporte, que gostam de preservar o que foi bom, para que possa acontecer coisas extraordinárias. Porque no futebol a gente tem aquele lembrete, aquele meme, não é só futebol, são muitas coisas que envolvem, o olhar de felicidade de uma criança, um senhor de idade vendo quem ele viu jogar e ganhar para o seu time, não tem preço que pague. Então, parabéns aos organizadores. Parabéns também ao Sr. Vereador Thiago. Eu usei da minha palavra como presidente para parabenizá-lo no próprio evento. Parabenizar a parceria que tem sido Câmara Municipal, infelizmente não é mão dupla muitas vezes, a via é só daqui para lá. Muitas vezes aqui é esquecido, aqui é um puxadinho. Ouvi dizer que muitas vezes eles usam a Câmara Municipal como um puxadinho da Prefeitura Municipal, tipo, “vamos mandar lá, eles têm que aprovarem lá, se vira, tchau, pau, obrigado.”  Realmente às vezes acontece isso, às vezes a gente é até chacota para alguns diretores, que eu estou sabendo extraoficial que eles riem da cara da gente mesmo, falam que a gente só serve para criticar e para ajudar nada. Todos os problemas que foram colocados aqui durante várias sessões também vêm as soluções, que também não acata. Se a solução vem do vereador não presta para o prefeito, porque depois ele vai precisar dar o credito. Então, infelizmente não acontece isso. Não é só o com a oposição, não, é com a situação também e por aí. Então o puxadinho aqui está segurando a bomba da Prefeitura Municipal, segurando, segurando e o resultado. Até eu e a vereadora estivemos num evento da Prefeitura Municipal e as pessoas brincaram com a gente, “ah, mas porque tem vereador novo aqui”, “mudou os vereadores do município.” Porque algumas pessoas dentro do evento, que para mim não fez diferença nenhuma, que eu participei do evento conforme todos os munícipes também participaram. Mas as pessoas falando, “nossa, novo vereador” Apontando e falando, “aquele eu conheço, é vereador”; “quando que ele foi eleito pelo povo?” Então fica aí o puxadinho da Câmara Municipal segurando a Prefeitura Municipal nas costas. O Sr. Vereador Luiz cobra sempre a gente nas participações do esporte no município. Eu sempre gostei de futsal, sempre acompanhei, participei da estreia, do primeiro jogo da EPTV. No ano passado, a gente foi até cidades de fora assistir. Eu espero que esse ano a gente tenha oportunidade também. E ontem também, no Paulista Sul-Minas a categoria sub-21, sub-20 se eu não me engano, meus sobrinhos jogando. É um prazer sempre ter alguém da família participando, representando a cidade. Fiquei feliz de ver a participação da nossa cidade aqui quando a gente joga em casa, lotado, quadra lotada. E na outra cidade, uma quadra enorme, sequer um pedacinho ali de gente, pouquíssimos, nenhuma autoridade. Eu achei estranho, ainda comentava com o Ângelo, parceiro aí do esporte dizendo que Sales Oliveira eleva o futsal, principalmente, muito a sério. Quem sabe Sales Oliveira tenha chances de trazer algum título ou alegria de mais jogos aí para gente. Eu gostaria de terminar minha fala falando não agora como vereadora, mas como presidente, eu acredito que em nome de nós todos vereadores. A Prefeitura Municipal começou a ação civil a respeito da reforma administrativa, a respeito dos desvios de função na administração passada, quando foi tomado algumas providências, e a reforma veio e foi dado um prazo para que realmente aconteça. A Prefeitura Municipal teve um prazo de mais um de ano para elaboração dessa reforma, contratação de uma empresa especializada para isso, não foram apenas os funcionários do prefeito, não, se falarem isso é mentira, teve uma assessoria. E durante esse prazo, eu estou explicando para vocês, principalmente vocês, funcionários, que eu também sou, as Sras. Vereadoras Marta e Claudia também são, esta já falou algumas coisas que tem que pontuar, o Sr. Vereador Alessandro também é, e todos os outros que também estão engajados, durante todo o processo de reforma nós pedimos, inclusive por escrito, que pudéssemos participar já, ir participando da elaboração, por quê? Porque sabíamos que chegaria aqui e teríamos que estudá-la. Se tivesse a gente sido ouvido, tivesse pelo menos uma comissão que tivesse ido lá participar, chegasse aqui, que a gente soubesse o que estaria acontecendo, mas não nos informaram nada. Inclusive, eu passei o nome de uma comissão para poder fazer parte da elaboração do estatuto e da reforma. Até agora nada, nós nunca fomos convidados, nunca passaram uma prévia para gente. Aí, prometeram entregar a reforma administrativa em março. Entregaram no último dia de março, com a Câmara Municipal já fechada para expediente, às 17h da tarde. Prometeu, cumpriu. Aí, o que que eu fiz como presidente, porque eu já sabia, vim aqui, os funcionários me informaram, abri a Câmara Municipal, fui na sala e fiz um vídeo para você funcionário, o projeto de lei chegou. Ninguém aqui é irresponsável de votar o projeto de lei sem ninguém estudar, a gente aqui tem responsabilidade. Nós somos eleitos para isso, para ter responsabilidade para representar a população. E o funcionalismo é uma parte da população. Então ninguém aqui vai ser irresponsável de votar nadas às pressas, nada corrido, nada sob pressão. Não vai ser feito assim. Coloquei o vídeo disponível para os servidores, que imediatamente nos pediram os projetos de lei. Na segunda-feira, o pessoal daqui digitalizou o projeto de lei, que é grande, eu disponibilizei os arquivos. Acredito que todos que queriam já estão com os projetos de leis nas mãos, os arquivos. Quem ainda não tem, está disponibilizado. Existem alguns órgãos que precisam ser comunicados, Instituto de Previdência, ali fala sobre os aposentados, vocês que mais para frente serão aposentados, ali envolve o Sindicato, quem aqui, sei lá, uma parcela do funcionalismo paga o sindicato para atuar, o sindicato também precisa de estudar. Não é simplesmente a Prefeitura Municipal fez, a Prefeitura Municipal acha que é aquilo e acabou, não, responsabilidades. Como foi feito nos cargos comissionados será feito de novo. Dr. Gustavo Ferronato já está com o projeto de lei, que em uma ligação informal com ele falei, “doutor, está chegando o projeto de lei”. Ele disse, “assim que chegar me envia, que eu vou analisar conforme eu fiz da outra vez dentro do meu poder para ver se está tudo legal, se lá na frente eu não vou ter que impugnar de novo”. Então ele também está estudando. Será feito sim uma audiência pública, ele vai vir aqui, vai ouvir os vereadores, vai ouvir quem estiver aqui, a população, o funcionário. Então vai ser feito tudo da melhor forma possível, com transparência, com seriedade. Ninguém vai votar. Está certo, ouvi extraoficial, ouvi que o prefeito está indo em alguns setores dizendo que tem vereador aqui dentro, não cita nome, ele não fala vereador porque pode ser os nove, que quer ser contra, que quer prejudicar o funcionário. É ridículo! A palavra é essa, ridículo. Disse que, “a presidente – até falou o meu nome – Natália vai segurar o projeto de lei noventa dias. Porque o projeto de lei vai facilitar a vida de vocês, vai reajustar o salário”. Gente, reajusta o salário, só que tem tanta coisa ali, não sei se vocês já leram, é a vida funcional, é regulamentar o que está errado há décadas, há séculos como foi dito pelo promotor aqui na audiência dos cargos comissionados.  Para vocês terem uma ideia, já tem protocolado nesta Casa de Leis criação de cargos, assistente social, enfermeiro, controlador interno, uma série de coisas. Na reforma fala deles, como que a gente vota e autoriza mais criação de cargos sem antes analisar o projeto de lei? E eu soube que o prefeito disse que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Não é, prefeito, os funcionários, os cargos também fazem parte da reforma. Então não adianta tratar a gente como criança, tentar colocar o funcionário contra. Não vai colar. Comigo não cola, com a Claudia não cola, com o Gabriel não cola, com o Luiz não cola, e acredito que não cola também com os outros vereadores. Então vai ser feito dessa forma. Peço desculpas para alguns funcionários que estão me perguntando algumas coisas especificas, porque eu ainda não terminei de estudar, comecei os dois juntos, analisando um e outro. Vou estudar sozinha, vou estudar em conjunto, vou trocar ideia com o jurídico, que também tem que fazer o seu parecer, porque também tem todo o processo dele de estudo, vou trocar ideia com o promotor. Vou chamar o prefeito conforme a gente fez, vou chamar o administrativo, vou chamar todo mundo que tiver que chamar, e da melhor forma possível a gente vai fazer. E você, funcionário, na hora que tiver a audiência pública venha e bota aí todas as dúvidas em questão. Já me perguntaram um monte de coisas. Isso vai ser tratado com todos, pautando tudo passo a passo. E claro, de uma melhor forma possível. Se tiver tudo certo, vai passar, vai aprovar. Se tiver que fazer emenda, vai fazer emenda. Se tiver que chamar sei lá quem para falar o que que é aquilo, vai ser chamado. Então, desculpa me alongar um pouquinho, é só realmente uma palavra de presidente em relação a isso. Não existe um projeto de lei desse tamanho ser votado. Ele chegou na sexta-feira e muitas pessoas queriam que fosse votado hoje. Isso não existe, nós temos prazos legais e a gente vai usá-los. Se terminar os estudos antes, a gente vota antes. Senão, a gente vai usar o prazo legal necessário. E aí, já peço também aos vereadores caso a gente possa horários e já ir entre nós colocar os questionamentos, que nós fizemos isso da outra vez com o promotor e deu muito certo. Que ele chegou aqui, foi muito pontuado rapidamente e deu certo. A Sra. Vereadora Dra. Marta já tem algumas questões, o Sr. Vereador Luiz me apontou algumas questões, o Sr. Vereador Alan já foi questionado por algumas coisas, a Sra. Vereadora Claudia também. Então eu acredito que todo mundo vai ter que pontuar muita coisa. Então a gente vai trabalhando em cima disso. No mais, agradecer novamente a presença, eu acho que é muito nobre da parte do Dr. Edmar, acredito que ele tenha vindo aqui acompanhar a votação do seu último ano de contas, que foi previamente aprovado pelo Tribunal de Contas e aprovado também por esta Casa de Leis. Agradecer a presença da Dra. Mônica, que foi chefe de gabinete do prefeito na época. Um excelente trabalho aí vimos na aprovação de contas do Tribunal de Contas e também nossa. As portas estão sempre abertas para vocês quando quiserem estar participando aqui com a gente. Às 22h35 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 18 de abril de 2023, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 04 de abril de 2023.





Natália Fernanda Martins

                                                                  Presidente









Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.583
DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023
Ofício nº 39/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 24/2023 de autoria do 
Prefeito em Exercício João Carlos de Souza Dias Neto que “Abre no orçamento vigente 
crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 41/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 27/2023 de autoria do 
Prefeito em Exercício João Carlos de Souza Dias Neto que “Abre no orçamento vigente 
crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências”. – R$ 119.500,00 Créditos 
variados.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 47/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 28/2023 de autoria do 
Prefeito Fabio Godoy Graton que “ Cria Cargos que compõem o quadro permanente de 
servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Despacho: As comissões para parecer.
Ofício nº 49/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 29/2023 de autoria do 
Prefeito Fabio Godoy Graton que “Altera a Lei Municipal nº. 2.000/20 nos dispositivos que 
especifica e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 42/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta 
ao Pedido de Informação nº 04/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita 
informações a respeito do pagamento de pró labore. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 43/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta 
ao Pedido de Informação nº 12/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita 
informações a respeito do descarte de chorume e resíduos sólidos. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 44/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton solicitando a indicação 
de 02 Vereadores em atendimento ao Art. 3º da Lei nº 1.710/2013.
Despacho: Atenda-se.
Informe da Câmara dos Deputados sobre recursos da União enviados ao Município no mês de 
Fevereiro de 2023.
Despacho: Para conhecimento do Plenário.
Convite da Sra. Pricila Rézio Prado do Departamento Municipal de Saúde para 1º Curso de 
gestantes de 2023, que será realizado no dia 05 de abril de 2023, às 14h, no Centro de Saúde.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
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Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de fevereiro de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira￾APAE, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando Balancete financeiro da Entidade do 
mês de fevereiro de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Sr. Artur Gambi Moreira, solicitando ao Senhores Vereadores providências em 
relação a cratera aberta na Rua Josephina Turim, no Bairro Jardim Aurora, de frente ao lote 
22.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite Especial do Chefe do Departamento de Cultura Sr. Fábio Henrique Borges 
convidando os Nobres Vereadores e a população para a encenação da Paixão de Cristo no dia 
07 de Abril de 2023, às 19h e 30 min, na Praça Santa Rita.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 24/2023 de autoria do Prefeito em Exercício João 
Carlos de Souza Dias Neto que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e 
suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 27/2023 de autoria do Prefeito em Exercício João 
Carlos de Souza Dias Neto que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e 
suplementar e dá outras providências”. – R$ 119.500,00 Créditos variados.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 29/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy 
Graton que “Altera a Lei Municipal nº. 2.000/20 nos dispositivos que especifica e dá outras 
providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pedido de Informação nº 29/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini
solicitando ao Executivo Municipal informações documentação dos veículos da Prefeitura 
Municipal. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 30/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, solicitando ao
Executivo Municipal informações sobre gastos realizados com o ônibus Placa GPN 5584.
Despacho: A Ordem do Dia. 
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Pedido de Informação nº 31/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, 
solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a ausência de tampões de ferro no 
acesso a rede de esgoto em diversas ruas da cidade. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
Pedido de Informação nº 32/2023 de autoria do Vereador Luizinho, solicitando ao Executivo 
Municipal informações sobre as revisões de garantia dos veículos novos da Prefeitura 
Municipal. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
Reiteração do Pedido de Informação nº 12/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa
solicitando ao Executivo Municipal informações sobre descarte de lixo e chorume. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 de autoria da Presidente da Câmara Municipal, Sra. 
Natália Fernanda Martins que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal 
de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2020 e fica acolhido o Parecer prévio emitido pelo 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo E-TC nº 00002984.989.20-2”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 39/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Executivo Municipal 
a instalação de iluminação na Academia ao Ar Livre na Praça das mangueiras.
Nº 41/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Paganini solicitando ao Executivo 
Municipal a realização de benfeitorias no Centro de Saúde, como toldo, pintura de faixa 
amarela e acesso para cadeirante, da rua para calçada.
Nº 42/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal o aumento 
do efetivo da Guarda Municipal, oferta de treinamento periódico e restruturação da Guarda 
Municipal com plano de carreira.
Nº 43/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a instalação 
de bebedouros nas praças e áreas verdes de grande frequentação.
Nº 44/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a instalação 
de iluminação da pista de skate.
Nº 45/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a instalação 
de lixeiras seletivas na Praça de Alimentação.
Nº 46/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a plotagem 
dos veículos oficiais que ainda não tem identificação.
Despacho: Encaminha-se ao Executivo.
Ofício Div. nº 08/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, 
Prefeito Municipal de Sales Oliveira SP, solicitando que o Departamento de Obras e 
Engenharia proceda estudo e elaboração de projeto, para recuperação deformação que vem 
ocorrendo na Avenida Wagner Godoy no Bairro Jardim Tizzioti. 
Despacho: Arquive-se.
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Ofício Div. nº 08/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Exmo. Sr. Fábio Godoy 
Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, que reitera a solicitação de explicações e 
providências a respeito do desconto indevido de medicamentos do Plano de Saúde Unimed, 
na folha de pagamento de funcionários.
Despacho: Arquive-se
Ofício CM Div. nº 05/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins à Sra. 
Calmiranda Aparecida dos Santos Silva, Diretora Municipal de Educação, solicitando a 
Prefeitura Municipal conceda ovos de páscoa aos estudantes da E.E. Capitão Getúlio Lima.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM Div. nº 06/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Sr. 1º 
Sargento Daniel Humberto Perim de Sousa, Comandante do 1º Grupamento da policia Militar, 
convidando para uma reunião no dia 05 de Abril de 2023, às 13h na Câmara Municipal, 
juntamente aos Vereadores, Executivo Municipal, Policia Civil, Conselho tutelar e Promotor 
de Justiça para tratar dos crimes de furtos que vem ocorrendo no Município e da Segurança 
pública da cidade.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM Div. nº 07/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Dr. 
André Luis Jardini Barbosa – Delegado de Policia, convidando para uma reunião no dia 05 de 
Abril de 2023, às 13h na Câmara Municipal, juntamente aos Vereadores, Executivo 
Municipal, Policia Militar, Conselho tutelar e Promotor de Justiça para tratar dos crimes de 
furtos que vem ocorrendo no Município e da Segurança pública da cidade.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM Div. nº 09/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins à Sra. 
Marina Borsato Marangoni, presidente do conselho Tutelar, convidando para uma reunião no 
dia 05 de Abril de 2023, às 13h na Câmara Municipal, juntamente aos Vereadores, Executivo 
Municipal, Policia Civil, Policia Civil e Promotor de Justiça para tratar dos crimes de furtos 
que vem ocorrendo no Município e da Segurança pública da cidade.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM Div. nº 08/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Dr. 
Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça da Comarca de Nuporanga SP, encaminhando 
resposta ao Oficio nº 26/2023 - ams.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 20/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e promulgação o Autógrafo no
2.302/2023 ao Projeto de Lei no
25/2023
aprovado na sessão ordinária do dia 21 de março de 2023. E Informando sobre a rejeição do 
Projeto de Lei nº 26/2023 em votação realizada na mesma Sessão.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 21/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nos 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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40/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto 
Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão Ordinária realizada 
no dia 21 de Março de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 22/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações n
os
18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 
25, 26 27 e 28/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins aprovados na Sessão 
Ordinária realizada no dia 21 de Março de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 23/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, convidando 
para uma reunião no dia 05 de Abril de 2023, às 13h na Câmara Municipal, juntamente aos 
Vereadores, Conselho tutelar, Policia Civil, Policia Civil e Promotor de Justiça, para tratar 
dos crimes de furtos que vem ocorrendo no Município e da Segurança pública da cidade.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 24/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, indicando o 
nome dos Senhores Vereadores Alessandro de Sousa e Luiz Roberto Sampronio Resende, em 
resposta ao Oficio nº 44/2023 DMA – ptg, para atendimento ao Art. 3º da Lei Municipal nº 
1.710/2023. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 25/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando o 
total de prejuízo causado devido aos furtos ocorridos nos logradouros públicos, e a relação 
dos prédios públicos furtados. 
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.