sessao nº 6

ATA DA 1.584ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 18 de abril de 2023.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Ao décimo oitavo dia do mês de abril do ano de 2023, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima octogésima quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP, sob a presidência da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 21 de março de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 21 de março de 2023 foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente na qual constava a seguinte matéria:  Ofício nº 31/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 22/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Cria Cargo que compõe o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. (Operador de Máquinas) Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 49/2023 – DMA – ptg A encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 01/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Dispõe sobre o regime Jurídico dos Servidores públicos do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 49/2023 – DMA – ptg B encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 02/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Dispõe sobre a instituição de Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 50/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 06/2023 de autoria do Vereador Luizinho, que solicita informações a respeito do desvio de função de funcionários da Prefeitura Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 67/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton solicitando prazo de mais 30 dias para envio das respostas dos Pedido de Informações nos 03, 14, 15, 16 e 17 /2023. Solicita ainda prazo de mais 30 dias para envio das Leis Municipais referente ao ano de 2022.  Despacho: Pedido Indeferido. Ofício nº 68/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 14/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita informações a respeito dos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a aplicação dos recursos do FUNDEB no ano de 2022. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 70/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 15/2023 de autoria do Vereador Luizinho, que solicita informações a respeito da reabertura do Centro de lazer do Trabalhador Salense. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 71/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 16/2023 de autoria do Vereador Luizinho, que solicita informações a respeito do Projeto de Ampliação do Cemitério Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 72/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 03/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita informações a respeito do Distrito Industrial. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 74/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta ao Oficio CM nº 29/2023, referente ao não cumprimento dos prazos. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 73/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta ao Oficio nº 08/2023 de autoria do Vereador Luizinho, que solicita informações a respeito dos tremores de terra que vêm ocorrendo no Município de Sales Oliveira. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 76/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton solicitando a substituição do Anexo I no Projeto de Lei Complementar nº 02/2023. Despacho: Atenda-se. Oficio nº 31/2023 GP do Executivo Municipal, Sr. Prefeito Fábio Godoy Graton, convidando os Senhores Vereadores para o Evento de Lançamento do Sales Oliveira Rodeo Show, no dia 17/04/2023 às 18h e 30min. Despacho: Arquive-se. Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de fevereiro de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira- APAE, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando Balancete financeiro da Entidade do mês de Dezembro de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio das Assistentes Sociais do Município de Sales Oliveira, com provimento efetivo na Prefeitura Municipal, solicitando a igualdade salarial dos profissionais da assistência social com as demais profissões de nível superior, conforme Projeto de Lei Complementar nº 02/2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 22/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Cria Cargo que compõe o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. (Operador de Máquinas) Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 30/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet”. Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Lei nº 30/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet”. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 33/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre gastos realizados com os ônibus Placa  DPC 0B55 e DPC 0B77. Despacho: A Ordem do Dia.  Indicação: Nº 26/2023 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos solicitando ao Executivo Municipal a concessão de entrada na Franca Solidária a população na Festa de Peão de Boiadeiro que será realizado no mês de maio de 2023, mediante doação de alimentos não perecíveis. Nº 47/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal que possa oferecer um cardápio especial para todos os alunos da rede pública municipal de ensino que sofram com algum tipo de restrição alimentar, assim como para as entidades que a Prefeitura Municipal fornece merenda e outros alimentos. Nº 48/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Paganini solicitando ao Executivo Municipal a elaboração de planejamento de limpeza e manutenção do Município com a divulgação do cronograma de limpeza a população. Nº 49/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal providências no sentido de fornecer uniforme para todos os servidores e professores da rede pública municipal de educação, visando trazer um pouco mais de segurança aos pais e alunos Nº 50/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao Executivo Municipal o serviço de tapa buraco na altura do nº 63 A da Rua Roberto Orsi no Jardim Paraíso. Nº 51/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal providências no sentido de promover maiores investimentos em segurança, cursos, palestras e profissionais de psicologia nas escolas públicas municipais. Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Ofício Div. nº 08/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Senhor Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando informações a respeito da cobrança indevida de medicamentos pelo Plano de Saúde UNIMED aos funcionários públicos municipais. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 09/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Ilmo. Sr. Artur Gambi Moreira, informando que em resposta ao Oficio protocolado pelo mesmo na Câmara Municipal, já foi apresentado ao Executivo Municipal por meio das Indicações nos 47/2022 e 35/2023.  Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 10, 11 e 12/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa aos profissionais contadores, técnicos em contabilidade e funcionários dos escritórios de contabilidade do município, solicitando que indiquem a seus clientes a doar parte do imposto de renda devido, no momento de fazer a Declaração do Imposto de Renda, aos Fundos de Assistência do Idoso e da Criança e do Adolescente.  Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 10/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Senhor Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando limpeza periódica das praças e áreas verdes do bairro Jardim Marincek. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 11/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Senhor Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando quais as providências a serem tomadas, uma vez que, o Senhor José Mário Machado ofertou realizar melhorias no Cruzeiro do Cemitério Municipal. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 12/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Senhor Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando o serviço de manutenção e poda dos canteiros centrais da Rua Dr. Rebouças no Centro, assim como o serviço de tapa buraco na referida rua nas proximidades com o Cemitério Municipal.  Despacho: Arquive-se. Oficio Div. Gabriel Sinfrônio ao Senhor Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando providências iniciais para segurança nas entradas das escolas, creches e demais locais públicos de ensino, com a contratação de seguranças, compra de detectores de metais, instalação de câmeras de segurança e porteiros eletrônicos, a fim de inibir a entrada de terceiros mal intencionados e para que seja possível a identificação da pessoa. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 01/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo e Oliveira ao Senhor Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando providências a respeito de caminhão basculante estacionado na altura do nº 199 da Rua Vereador Ademar de Barros no Centro, que estaria servindo de criadouro de dengue, e ocasionando surto naquela localidade.  Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 10/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Antônio Luiz de Faria, Presidente do Sindicato Regional dos Servidores Municipais, encaminhando os Projetos de Leis Complementares nºs 01 e 02/2023, para análise pelo sindicato e apresentação de possíveis considerações e alterações aos mesmos. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 11/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Alex Bertolino da Cunha, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira, encaminhando os Projetos de Leis Complementares nos 01 e 02/2023, para análise pelo instituto e apresentação de possíveis considerações e alterações aos mesmos. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 12/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins à Sra. Calmiranda Aparecida dos Santos Silva, solicitando que interceda junto ao Setor de limpeza para a realização de serviços de limpeza e poda na Escola Estadual Capitão Getúlio Lima e que atenda as demais necessidades que  houverem no intuito de aumentar a segurança do prédio. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 26/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e promulgação os Autógrafos nos 2.303, 2.304 e 2.305/2023 aos Projetos de Leis nos 24, 27 e 29/2023 aprovados na sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.  Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 27/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 39, 41, 42, 43, 44, 45 e 46/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini e Luiz Roberto Sampronio Resende apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Abril de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 28/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 29, 30, 31 e 32/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini e Luiz Roberto Sampronio Resende aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Abril de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 29/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, indeferindo os pedidos de prazos solicitados por meio do Oficio nº 67/2023 - DMA.  Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 30/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, encaminhando o pedido protocolado nesta Casa de Leis pelas profissionais assistentes sociais do Município. Despacho: Arquive-se. Ofício Contábil nº 03/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de fevereiro de 2023 para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa a noite a todos, aqueles que nos acompanham pelo Facebook, aqueles que nos acompanham pela Salense FM, Sr. Nelson aqui hoje no plenário. Eu queria iniciar a minha palavra do expediente falando do dos três ofícios que fiz. O ofício n° 10/2023 é referente a limpeza no Jardim Marincek, eu acredito que uma parte dos vereadores aqui foi adicionado num grupo de WhatsApp onde os moradores reivindicaram limpeza na praça, onde se tem buracos que foram feitos para jogar lixo e tem um acúmulo muito grande de sujeira nesse local. Então os moradores entraram em contato conosco e pediram solução. Então toda situação de ofício, toda situação que a gente que a gente leva para o prefeito, leva para o setor competente tem uma cobrança da população, tem um olho da população. Porque o vereador não consegue executar o seu serviço se não tiver esse olho da população para poder ajudar a gente a cobrar, ajudar a gente a ver os problemas reais do seu bairro. Então esse ofício vai de encontro a isso, a gente mandou as fotos, anexou as fotos e pede aí a solução mais rápido possível dentro do bairro do Jardim Marincek. Referente também aqui agora ao meu ofício n° 11/2023, tomo até a liberdade, eu acredito que o nosso amigo Sr. Vereador Thiago também faz parte desse ofício. Embora eu nem conversei com ele referente a esse ofício, mas ele foi também ao gabinete do prefeito e cobrou com o senhor José Mário Machado, que pede para repetir a cobrança que é referente ao cruzeiro do cemitério, vereador. Eu anexei algumas fotos no ofício. Em conversa comigo, ele falou que se a Prefeitura Municipal estiver apertada de serviço, ele compra os materiais e até contrata o profissional para fazer o reparo no cruzeiro do cemitério. Para muita gente, foi o que eu conversei com ele, pode ser simbólico, mas para pessoas que que tem fé, para pessoas que levam o cemitério como um lugar religioso ver a situação do cruzeiro incomoda. E sem medo de falar ele falou que já faz mais de 12 anos que ele vem cobrando melhoria naquele local e nada se faz. Então, eu acho que a gente tem que frisar esse ofício, frisar sua visita ao gabinete e a gente tem que cobrar melhorias. Se a Prefeitura Municipal não conseguir executar o serviço, que deixe um munícipe de nossa cidade, pagador de imposto que tem total direito de contribuir com a cidade fazer. Deixa-o fazer se não estão conseguindo executar o serviço, porque isso está incomodando-o. Então ele me cobrou, cobrou você, daqui a pouco ele vai cobrar o Sr. Vereador Alessandro, o Sr. Vereador Alan e todos os vereadores que estiverem nessa Casa. Então o ofício é para firmar o compromisso que a gente está documentando e a gente quer uma resposta o mais rápido possível referente essa reforma, esse reparo no cruzeiro do cemitério. Sobre o ofício n° 12/2023,  a rua Doutor Rebouças é uma das ruas mais antiga do nossa cidade, eu acho que depois que tem avenida Mogiana esqueceram-na, porque está horrível, está parecendo abandonada, os canteiros você não consegue deduzir se tem se tem braquiária, capim, está um verdadeiro caos. Então não estão preocupados, é uma rua que hoje é uma das mais movimentadas da cidade, porque a rua Voluntário Nélio Guimarães se tornou mão única, então só vem e quem vem de Orlândia sentido rotatória do Cristo sobe para a avenida Mogiana ou pega a rua Doutor Rebouças, que te leva dentro do cemitério também. Então um estado de abandono a rua, com muito buraco, manutenção nenhuma, plantação indevida de árvores nesse canteiro. Isso aí a gente também tem que cobrar do setor de meio ambiente para que cobre dos moradores, que mostre para os moradores que não pode fazer a plantação de qualquer árvore nos canteiros de qualquer área da nossa cidade. Então a gente vem aqui com reivindicações da população que às vezes são umas coisas que são tão bestas, que consegue se resolver tão facilmente, mas eu acho que tem gente que põe uma venda no olho e não está preocupado em resolver, não está preocupado em melhorar. Então a gente tem que vir aqui na sessão e fazer ofício, tirar foto e cobrar ou até às vezes ir em rede social, como a gente faz, e mostrar, porque aí a população vai lá curte, comenta e te mostra outros erros na cidade. E isso ganha força por causa de medo, aí vai e executa. Então eu trago três ofícios hoje aqui, três ofícios de melhoria em cada setor diferente e peço para o prefeito analisar junto com seu departamento, com seu setor competente resolveu o mais rápido possível aí. E não está resolvendo para mim, não, está resolvendo para a população que mora próximo a todos esses locais. Senhora presidente, por enquanto é só, na palavra livre tenho outras observações aqui a fazer e depois volto. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite senhora presidente, senhores vereadores, senhor Nelson que está aqui hoje presente no nosso plenário, todos que estão vendo e ouvindo pela Câmara Municipal no Facebook, todos também que estão ouvindo pela Salense FM. Eu pedi para falar agora, senhora presidente, porque foi lido esse convite de lançamento do nosso rodeio aqui do nosso município. Então como foi lido nesse momento eu acho que é agora que eu devo falar sobre esse assunto. Confesso que para mim é um assunto muito chato de estar aqui tratando, mas a gente é vereador, a gente não pode ficar quieto, não podemos ver as coisas erradas e ficar calados. A gente tem que falar, tem que usar dessa Casa de Leis, impor aquilo que a gente foi eleito para poder fazer, que é fiscalizar. E quando eu falo isso, eu estou falando desse evento de ontem de lançamento do nosso rodeio. Eu, Gabriel, não concordo com ele. Para mim, eu acho que não tem cabimento, não tem o porquê fazer um evento restrito, privado, convidando poucas pessoas, pouquíssimas pessoas aliás. Eu acho que não tinha ali 100 pessoas. Eu acho olhando ali por cima que não tinha 100 pessoas. Um evento que foi mandado convite no particular de cada um, de quem o prefeito quis mandar. Então se a gente está falando de Prefeitura, se a gente está falando de órgão público, eu acho que tem que ser um evento amplo, um evento público, um evento no qual todas as pessoas possam estar presentes com suas mulheres, esposos, filhos. Enfim, a nossa população deveria ter sido convidada a estar presente, ela deveria estar ali naquele momento e não ter feito esse evento escondido. Porque todos nós aqui vereadores sabemos que até aqui para esta Casa de Leis chegou convite ontem, então até a gente ficou sabendo desse evento poucas horas dele. Então desde o primeiro momento a gente sabia que já estava circulando para algumas pessoas próximas ao senhor prefeito que esse evento iria ter na data de ontem. Eu não consigo concordar com isso, eu não consigo. Estou aqui falando, porque quando a gente tratou do evento Carnaval muitas pessoas falaram, “mas por que vocês não comentaram antes?”, “por que vocês não fizeram algo antes?” Então hoje a gente está aqui fazendo, embora eu não estou dando razão, eu não estou falando quem está certo ou não de ter falado aquilo sobre o Carnaval, que a gente tinha que ter falado antes ou não. Não é isso. Eu acho que a gente toma atitude quando a gente fica sabendo, quando a gente é provocado. Então ontem eu estive lá, a gente foi convidado e eu estive lá. Eu não me senti bem ali, porque eu acho que a população merecia ter sido convidada, teria que ter sido um evento público, um evento aberto, um evento para todos. Poderia, por exemplo, ter usado o baile da rainha, que é agora no dia 29 de abril e ter lançado o rodeio. Para que fazer esse evento privado para poucas pessoas? Para mim, é um absurdo. Ali a gente está falando de dinheiro público, ali a gente está falando de pessoas que moram aqui na nossa cidade, de pessoas que pagam imposto, de pessoas que têm o direito, o direito de estarem presentes, como que faz um evento desse restrito? Não tem cabimento, não tem lógica. Só mostra mais uma vez o despreparo de pessoas e também do senhor prefeito e vice-prefeito em fazer mais um evento. E esse primeiro evento a gente já viu que não ocorreu da melhor forma, então já fica o nosso alerta para que esse rodeio lá na frente a gente não venha aqui falar que teve qualquer coisa errada. Porque o que a gente já está percebendo são certas coisas aí, são coisas que não tem lógica, está conduzindo para o lado errado. Eu não vou tratar de certos assuntos hoje, vou deixar um pouco mais para frente, deixar as coisas fluírem, mas já existem coisas, situações aí que eu e mais outros vereadores que também estavam lá não concordamos, não concordamos. E já vou citar uma aqui que é para você população tomar cuidado. Ontem, foi anunciado que o valor do passaporte é R$ 50,00 e por noite a sexta-feira e o sábado seria R$ 30,00 cada noite. Segundo foi dito hoje no site da Prefeitura Municipal, isso é o primeiro lote. O valor realmente é muito bacana, eu não acho que está um valor alto, acho que está um valor que cabe no bolso e que dá para nossa população ir até ao evento. O problema é o seguinte: quando eles falam primeiro lote, vamos ver quantos dias que vai durar esse primeiro lote. Eu espero que não estejam enganando ninguém. Eu espero que daqui dois, três dias eles falam que um lote já terminou, que o valor subiu. Eu, Gabriel, acho que deveria ser do começo ao fim o mesmo valor, nada disso de falar primeiro lote, aí depois passa cinco dias sobe para R$ 50,00, R$ 100,00, sei lá.  Eu acho que tinha que ser valor fixo, é R$ 30,00 por noite é R$ 30,00 por noite, o passaporte R$ 50,00 é R$ 50,00 de hoje até o dia do evento, porque como eu disse o valor está razoável, mas ele precisa ser mantido, não pode chegar daqui cinco dias falar que já terminou esse lote e que vai subir. Então já fica esse alerta, vamos ficar atentos. E eu quero ressaltar que eu, Gabriel, juntamente eu acho que os meus colegas vereadores, todos vamos ficar de cima mesmo, porque é dinheiro público, é dever nosso de ficar de cima olhando, verificando e fiscalizando. Eu não vou parar, enquanto eu tiver sentado nessa cadeira até o último dia eu vou estar fiscalizando. Esse é o meu papel doa a quem doer, porque tem uns cargos aí, tem algumas pessoas aí que ficam revoltadas quando a gente está exercendo o nosso papel de fiscalizar. Então saibam que eu não vou parar, até o último dia do meu mandato estarei fiscalizando e espero que vocês entendam e, principalmente, respeitem, respeitem. Porque a gente aqui querendo ou não foi eleito pela população, pelo povo, então a gente é uma autoridade aqui no município, a gente merece respeito como a gente também tem que respeitar qualquer pessoa, e da minha parte sempre houve respeito. Então eu espero que as pessoas nos respeitem também. É isso e pode ficar tranquilo eu, Gabriel, vou ficar de cima, vou ficar de olho, esse evento não vai ser mais um evento que foi a tragédia do nosso Carnaval. Aliás, até hoje não responderam o nosso pedido de informação, já se passou vários dias e até hoje nada chegou nessa Casa de Leis sobre o Carnaval. Então eu também estou esperando resposta sobre o Carnaval. E no rodeio eu vou continuar de olho fiscalizando, exercendo o meu papel de vereador. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite senhora presidente, nobres colegas, a todos que nos acompanham pelas redes sociais através do Facebook, através da rádio Salense FM e a todos os presentes. Senhora presidente, eu vou comentar em primeiro lugar aqui sobre o ofício n° 08/2023 solicitando mais uma vez uma complementação de informações de uma possível cobrança indevida de medicamentos pelo plano de saúde, no caso a Unimed, do quadro do funcionalismo público de Sales Oliveira. Está dando uma dupla interpretação de entendimento, porque os funcionários tem o plano, vão consultar no pronto atendimento anexo ao hospital nosso, que é no mesmo prédio físico, e de alguns está sendo descontado a medicação hospitalar. E no entendimento de alguns, essa medicação ela não pode ser descontada do funcionário, ela está inclusa no contrato do plano de saúde. Então para ficar com melhores esclarecimentos, eu solicitei novamente agora ao setor competente se realmente essa cobrança é devida ou não da medicação do pronto atendimento do funcionalismo público. É uma maneira de poder esclarecer e elucidar os fatos aos funcionários. Referente ao ofício n° 09/2023, encaminhamos aqui para esclarecimento ao Sr. Arthur Gambi Moreira, um abraço para ele que está sempre participando aqui, encaminhando ofícios, orientações, pedidos para essa Casa de Leis, de um fato que já vem há mais de anos conforme citei em algumas sessões, ali na no bairro Aurora I, na Rua Josephina G. S. Turim, que é aquela cratera que eu citei, que eu encaminhei fotos. Então eu estou passando aqui e enviando através da Casa de Leis esclarecimentos ao mesmo e solicitando também que sempre continue participando, ajudando e colaborando com Sales Oliveira. Um abraço. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite, senhora presidente, novamente a todos que estão nos assistindo no Facebook da Câmara Municipal, nos ouvindo pela Salense FM, Sr. Nelson aqui com a gente. Senhora presidente, eu gostaria de falar sobre a minha Indicação n° 48/2023 solicitando que a Prefeitura Municipal faça um cronograma para limpeza pública. A gente vem ouvindo muitas reclamações de entulhos, de lixos, estamos com problema de dengue na cidade, e eu vim pensando esses dias o que a gente podia estar fazendo para ajudar, pensar em alguma coisa. Eu trabalho no almoxarifado, então a gente vê o esforço do pessoal trabalhando. Não estou dizendo que funcionário não trabalha, porque eu trabalho ali no setor e vejo a boa vontade do pessoal de trazer a cidade em ordem, mas é muito difícil. Então eu pensei, senhora presidente, de a Prefeitura Municipal fazer um cronograma na limpeza pública. A gente anda vendo aí esses dias uns vídeos no Instagram e no Facebook da Prefeitura Municipal fazendo uma comunicação audiovisual, e a gente vê que está colocando bastante coisa legal, muita coisa do rodeio, dos cantores, às vezes de médicos, atendimentos que a gente tem aqui na cidade. Então eu pensei por que não fazer um cronograma da limpeza, pelo menos por um tempo, até conseguir organizar a limpeza da cidade. Porque se o pessoal se organizar e fazer um cronograma, vamos supor, hoje, segunda-feira e terça-feira a gente vai estar no bairro Jardim Marincek e lá no bairro Jardim Canaã, aí o pessoal às vezes tem um sofá para jogar fora, um guarda-roupa, vai fazer uma poda de árvore, carpir o quintal, então o pessoal vai se organizar para colocar o lixo esse dia na rua. Aí, na quarta-feira e na quinta-feira nós vamos estar lá no bairro Jardim Alto Limpo, na sexta-feira e no sábado no bairro Jardim Paraíso. Vai ficar muito mais fácil eu acho do funcionário se organizar e do munícipe também se ele acompanhar as mídias da Prefeitura Municipal. Porque a gente vê muita reclamação, pessoal questionando em Facebook, então se a limpeza for feita no bairro Jardim Marincek na segunda-feira e na terça-feira, o munícipe se organiza de colocar o lixo dele. Gente, eu não estou falando lixo do caminhão que passa todos os dias recolhendo, eu estou falando de um lixo de quintal, um móvel, às vezes uma poda de árvore, um pessoal carpe o quintal, alguma coisa nesse sentido. Porque a gente vê hoje o funcionário seguir um líder, o funcionário público tem um encarregado, só que às vezes a coisa fica um pouco confusa, o pessoal está lá no bairro Jardim Marincek catando lixo, aí tem uma publicação na rede social que na rua Capitão Cobra tem um lixo já faz 20 dias, o pessoal desce com máquina, vai catar aquele entulho e daqui a pouco tem um uma publicação ali no bairro Jardim Paraíso. Então o pessoal fica perdido, corre para lá e para cá o dia inteiro. E eu acho que se tivesse uma programação facilitaria muito, tanto para o funcionário estar fazendo a limpeza da cidade quanto para o município também. Então eu queria que o prefeito olhasse essa minha indicação com carinho, porque o intuito é só estar ajudando, a gente está vendo que que a situação está complicada, o pessoal se desdobra aí. Inclusive, eu vi ontem aquela máquina de varrer, que o pessoal com muita arrogância a encostou no começo do mandato e a gente sabe que ela ajuda muito a cidade. Ela é uma máquina que limpa uma boa parte da cidade, é uma máquina difícil de ser usada de dia pelo fluxo de veículos que tem na cidade, mas à noite ela faz um trabalho bom, dá para limpar bastante. Às vezes, por ignorância no começo da administração o pessoal não quis usar para não dar o braço a torcer que a máquina ajuda. Às vezes se tivesse usando essa máquina desde o começo da administração, a cidade não estaria na situação que está. Mas eu queria pedir para o prefeito olhar com carinho essa indicação. E também aproveitar agora essa fala, fui procurada pelo pessoal que mora na área rural, que pede, eles falam assim, “a gente passa na cidade, que está cheia de entulho, a gente vai para roça puro buraco nas estradas, e se jogasse o entulho, desse uma aparada ali, não sei às vezes a palavra exata de falar, com a máquina facilitaria as nossas vidas”. Porque nós estamos tendo muito problema com transporte, desgaste de veículo. O pessoal reclama demais que estoura pneu, fura pneu nas estradas. Então que o responsável do setor pensasse também com carinho, pegasse esses entulhos e jogasse nas estradas, para facilitar um pouco a vida dessas pessoas. Que já não é fácil, gente, morar na área rural não é fácil. Para as crianças que estudam quando chove é difícil, quando há poeira é difícil. Então está aqui, prefeito Fábio Graton, a minha indicação. Queria que vocês a olhassem com carinho, porque eu acho que não resolveria o problema da limpeza, mas eu acho que ajudaria uma boa parte. Senhora presidente, também queria falar da minha Indicação n° 51/2023 que eu fiz aqui para o prefeito investir em cursos capacitação que trata sobre a segurança nas escolas, de modo que os professores fiquem mais bem preparados a lidar com situações de violência, invista em eventos e programações que discutam o respeito e a tolerância para a comunidade, que possibilite a presença de profissionais psicologia para acompanhar os alunos nas escolas. Nesses dias a gente vem acompanhando com bastante medo tudo que vem acontecendo com as nossas crianças em escolas, é tragédia em cima de tragédia. A gente fica numa insegurança. Falo como mãe, poque eu tenho um filho na escola. E falo como motorista escolar, porque eu transportei crianças esses dias desesperadas, com medo. A gente chegou a levar crianças nos dias mais críticos e chegou na escola o pai ficou sabendo do suposto ataque e buscou filho. O pessoal faz às vezes um tumulto em rede social e inventa as coisas para deixar a pessoa mais preocupada. No outro dia, não foi nem metade dos alunos que a gente costuma levar. E eu como mãe também fiquei desesperada com meu filho na escola. Então eu fiz essa indicação para que invista em curso de capacitação, para as pessoas estarem preparadas e também prepararem esses alunos, porque a gente precisa ter mais tolerância, a gente precisa ter mais paciência, ter mais amor ao próximo, e às vezes uma palavra que você dá para uma criança pode fazer a diferença na vida dela. Eu sei, porque eu brinco muitas vezes com os pais de alunos que eu levo que eu olho a criança até na rua, e se eu tiver indo pegar um aluno e vê-lo com uma má companhia, alguma coisa antes de entrar no ônibus, ali eu já vou chamar atenção. Porque o que eu não quero para o meu, eu não quero para o de vocês. Então, prefeito, pense com carinho, faça essa capacitação para a gente tentar passar por essa fase, que está sendo tão difícil para a gente que é pai, que é mãe e alunos. Eu vi uma criança esses dias falar para mãe, “eu não quero ir na escola mãe, porque eu não quero morrer, eu sou muito nova para morrer”.  Isso me tocou muito e a gente fica sem ação, sem saber o que que vai fazer, o que a gente pode estar ajudando. Eu também me coloco à disposição se algum pai tiver alguma ideia para gente tentar passar esse momento tão difícil. Eu me coloco à disposição e peço que o prefeito olhe com carinho essa indicação. E que Deus nos proteja de tanta maldade, de tanta violência. Por enquanto, é só senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais, também pela Salense FM, meu pai aqui presente. Também parabenizar o trabalho dessa Câmara Municipal, dos vereadores pelas indicações e ofícios sempre buscando realmente levar ao Executivo as reivindicações que a gente recebe no dia a dia, para o prefeito poder nos atender e melhorar o desenvolvimento da nossa cidade. Eu acho que esse é o intuito sempre. Por exemplo, a resposta do pedido de informação do Sr. Vereador Luiz, que sempre cobra abertura do Centro de Lazer, diz que está em fase de licitação a contratação de alguns profissionais. Que realmente essa licitação aconteça o quanto antes, essas contratações aconteçam o quanto antes para abrir o nosso Centro de Lazer. Cito o nome do Sr. Vereador Luiz que sempre está lembrando, e com razão, da abertura daquele local, para a gente realmente aproveitar e usufruir dos benefícios do Centro de Lazer do Trabalhador. Então é com um exemplo desse citar e parabenizar toda as indicações, pedidos de informação e ofícios para o nosso município. Citar a minha indicação que eu tinha feito de forma verbal na última sessão, aí eu a coloquei no papel e antes mesmo da sessão, foi anunciado ontem os valores citados do rodeio que acontecerá em maio aqui no nosso município. Eu tinha solicitado a entrada de forma gratuita ou com a doação de 1 kg de alimento para poder beneficiar a nossa população. Entrada solidária como a gente fala, franca solidária, para beneficiar nossa população, que ela fosse cada vez mais presente, principalmente para o salense. Pelo que eu entendi foi atendido no primeiro dia e os outros dias vão ser cobrados. De certa forma, fico feliz por ter uma entrada gratuita. Gostaria que fosse até mais dias de repente, mas a gente entende também a administração, ou no caso a licitação de quem pegou a festa para executar, a pessoa também vê a questão do lucro e da organização que necessita para o evento. Claro que muitas pessoas me questionaram, por exemplo, do show da Ana Castelo se daria conta e tal de ser gratuito. Então eu acredito que de uma certa maneira atendeu a nossa população, que a gente possa participar e usufruir da festa da melhor maneira possível. Citar também, como foi dito pelo Sr. Vereador Gabriel sobre o lançamento do rodeio ontem a questão do local ser público, aberto ou não, eu também questionei e também busquei saber hoje o porquê do local, inclusive do dinheiro público do evento. Inclusive, fica aqui um pedido de informação meu, e se mais alguém quiser participar, se foi usado o dinheiro público na naquela festividade, naquele lançamento de ontem. Porque pelo que eu busquei saber realmente não foi, foi uma festa ou algo assim do evento da pessoa que ganhou a licitação para poder divulgar o rodeio. Mas também fica aqui realmente esse pedido informação da minha parte verbal e, posteriormente, formal se houve a utilização do dinheiro público para o evento. Citar também a indicação da Sra. Vereadora Claudia a respeito da organização da limpeza ou divulgação, com certeza é muito válido, a gente sabe aí que o prefeito já tem falado isso na rádio há algumas semanas. E fica aqui junto com você essa cobrança que realmente tenha essa setorização e, principalmente, a divulgação para os munícipes e para os funcionários poderem se adequar. Destacar a volta, eu não sei se já trabalhou em Sales Oliveira ou não, me desculpa se eu tiver errado, da Coperlol para ajudar também nessa questão da reciclagem, da captação do lixo reciclável. Então destacar aqui e parabenizar a administração e a Cooperlol por esse trabalho, que seja iniciado o quanto antes e seja realmente limpa a nossa cidade, principalmente visualmente e também em questão de saúde pública, de focos de dengue e etc. Eu acho que todos tem a ganhar com isso. Então reforçar essas indicações aí e parabenizar as conquistas. Por enquanto, é só senhora presidente. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: O Sr. Vereador Alan me citou na sua palavra. Vereador, sobre seu pedido se você quiser, claro, eu posso fazer parte, sim. E sobre essa questão que você falou, se esse evento foi do município ou não, foi postado hoje, a quatro horas atrás, “a Prefeitura de Sales Oliveira realizou ontem, dia 18 de abril, o lançamento oficial do Sales Oliveira Rodeio Show”. Então, eu acho que a sua pergunta já está até respondida. Agora, se foi a empresa ou se foi o nosso município aí eu já não sei te falar com certeza. Mas pelo que a prefeitura postou na sua rede social, o evento foi realizado por ela. Está aqui para quem quiser ver, foi postado pela Prefeitura Municipal a quatro horas atrás. Então, agora diante desse pedido que o senhor vai fazer, se a gente puder fazer parte a gente vai saber melhor. Mas já fica aqui esse registro, a própria Prefeitura Municipal falou que realizou ontem, no dia 18 de abril, o lançamento oficial do Sales Oliveira Rodeio Show. Então fica aqui mais uma vez a nossa revolta, indignação desse evento não ter sido público, aberto a nossa população. E para que não gere depois conversas, ressalto que não estou falando do local, o ambiente onde que foi feito, que é o Rústicos Bar. Eu conheço os donos, são pessoas legais, bacanas tenho muita amizade com eles, não estou falando deles, mas, sim, da Prefeitura do município que não fez esse evento aberto, esse evento para todos, mas, sim, para um grupo seleto de pessoas convidadas pelo senhor prefeito. É sobre isso que eu estou falando. Então fica aqui o meu registro. E vou continuar defendendo isso sempre, a Prefeitura Municipal é um órgão público, é um órgão de todos, é um órgão nosso, é dinheiro público que a gente está aqui falando, então não tem cabimento para mim esse evento não ter sido público, aberto. E se foi a empresa ou não, também para mim, sinceramente, isso pouco importa, porque o evento rodeio está sendo organizado pela Prefeitura Municipal. Se a empresa queria fazer esse lançamento, que fizesse em outro local convidando a população, convidando todos, para que as suas famílias pudessem estarem lá. Onde que eu, o Sr. Vereador Alessandro, o Sr. Vereador Luiz ou qualquer outra pessoa é melhor que outra pessoa para não estar presente ali, gente? Isso é um absurdo, não tem cabimento isso, foge da lógica. Então fica aqui esse meu registro e vamos esperar, vamos aguardar agora, igual fala aí as cenas do próximo capítulo. Mas fica esse registro, fica esse alerta para que o nosso rodeio não seja, como eu já disse, a tragédia que foi o nosso Carnaval. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Só para deixar uma observação também, independentemente de ter sido pago ou não pela empresa organizadora, que foi a ganhadora da licitação, o evento foi, sim, organizado pela Prefeitura Municipal. Visto que o convite que nos chegou é pela Prefeitura Municipal e dizia que a Prefeitura Municipal convidava os vereadores e depois a gente precisava confirmar presença, e o telefone da confirmação de presença era do chefe de gabinete. Então independente se foi a empresa ou não, os escolhidos foram a Prefeitura Municipal, foi o prefeito. E isso aí, na minha opinião, também é divide o município e quem, vamos poder falar assim, de uma forma figurativa quem são os amigos e quem não são os amigos do rei. Então, independentemente de qualquer coisa, foi organizado, sim, pela Prefeitura Municipal. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, a todos que nos acompanham via Facebook, pela Salense FM, Sr. Nelson. Eu queria começar aqui falando da minha Indicação n° 50/2023 sobre um buraco que tem na Rua Roberto Orsi, próximo ao Betinho do Gás.  Se eu não me engano já faz mais ou menos de duas a três semanas que esse buraco está lá, e nas fotos anexadas na indicação dá para ver que tem uma estaca, então os carros que estão passando no local, estão correndo risco de causar algum acidente. Então eu peço ao senhor prefeito que tome as devidas providências. Eu queria também aqui pegar um gancho no ofício n° 11/2023 do Sr. Vereador Luiz, no qual ele cita o Sr. Mário Machado sobre o cruzeiro do cemitério. Vereador, você tem o meu apoio, se eu puder fazer parte do ofício pode contar comigo, haja vista que o Sr. Mário Machado sabe que eu estive no gabinete do prefeito cobrando pessoalmente. O Sr. Mário só pede para que seja feita essa reforma do cruzeiro, e não só isso ele quer ajudar, se possível ele entra com a mão de obra. Mas até agora não foi dada nenhuma resposta ao Sr. Mário e nada de arrumar o Cruzeiro. Também queria falar de outro oficio do Sr. Vereador Luiz, onde fui procurado por alguns moradores do bairro Jardim Marincek, e também fui ao bairro conversar, não com todos, mas com alguns moradores do bairro que precisam de uma atenção especial na parte da limpeza. Não só o bairro Jardim Marincek, mas eu acho que cidade está precisando de uma atenção especial num todo quanto a limpeza. E voltando aqui na Indicação n° 50/2023, não queria só citar esse buraco, mas, senhor prefeito, precisa se estudar uma operação tapa-buraco mais rápido possível na nossa cidade. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Gostaria também de falar a respeito agora no que foi lido. Primeiro, parabenizar os vereadores, porque eu vou defender enquanto eu estiver aqui as indicações, que são temas que são reivindicados pela população. E nós ouvimos falar muito também nos ofícios enviados pelo Legislativo ao Executivo. Nós temos um prazo de 15 dias mais ou menos de uma sessão para outra, e dentro desses 15 dias o vereador tem feito ofícios, não espera a próxima sessão para tentar solucionar, tentar indicar problemas, para poder levar ao prefeito o mais rápido possível para solucionar os problemas do município. Foi o que eu fiz a respeito de um pedido da E.E Capitão Getúlio Lima, é uma conversa com algumas das pessoas que frequentam o ambiente. Às vezes a gente fala de escola estadual e pensa que ela não tem nada a ver com o município. Também sempre defendo aqui que a escola estadual é e faz parte do município, os nossos alunos lá são cidadãos, os pais são pagadores de impostos. E sempre existe parceria município/estado, existe parceria na merenda escolar, no transporte escolar e existe também na manutenção do prédio. Sempre foi feita manutenção através da Prefeitura Municipal, e faz um tempinho já que o pessoal tem pedido uma atenção especial na manutenção de limpeza naquele local, de poda de árvores, de roçar matos. E se deparando com a situação que nós estamos vivendo de medo, insegurança, até Fake News e tudo mais sobre ataques e os pais ansiosos na busca de segurança pelos seus filhos. Ali a gente cita, não é exagero, não é que as árvores, elas são um ponto que dá para ajudar a pessoa a pular um muro, a esconder objetos, a esconder pessoas. Então eu pedi encarecidamente, ainda acredito que não foi atendido, nós sabemos as demandas do município, mas nós sabemos também que nas últimas semanas tudo tem voltado para as escolas, para as nossas crianças, para os funcionários das escolas. Acho que infelizmente ainda não foi atendido, vou até conversar com o pessoal depois, mas se não me engano não foi atendido infelizmente. Pautado nisso também eu tenho pesquisado muito cidades vizinhas, cidades de outros estados, também cidades menores o que tem feito para poder acalmar os pais, para poder passar segurança. Infelizmente, aproveito para falar de uma nota de esclarecimento que nós, que a Câmara Municipal através de mim presidente, emitiu no final de semana passado. Porque nós não fomos convidados, o Poder Legislativo no pensamento do Poder Executivo não precisa fazer parte de uma discussão tão séria e tão calorosa como está sendo essa. Foram convidados setores do município para falar. Inclusive, estranhamente quando o prefeito vai fazer reuniões com o maior número de pessoas ele pede essa Casa de Leis emprestada, devido ao plenário ser espaçoso, a plateia ser espaçosa. Não fez dessa vez. Você percebe nas fotos que eles estavam feitos sardinhas dentro de um de uma sala na saúde, tinha um ventilador lá, uma gambiarra no meio, não pediu essa Casa de Leis, que a gente emprestaria com o maior prazer para poder discutir isso. Tenho certeza que se não todos por algum motivo, quase todos estariam aqui, nós vereadores, porque nós estamos sendo procurados, inclusive em redes sociais pelos pais e também até por profissionais da área da educação para pedir ajuda. Nós não fomos convidados, não sei se esquecidos. Como já citaram aí convidaram a gente para festa de inauguração no dia, talvez por obrigação de falar, “poxa, tenho que chamar, né, e tudo mais.” E eu fiz uma indicação também para possível estudo de uniformizar a escola, uniformizar a educação. Na saúde nós temos uma parte uniformizada, no novo Frente de Trabalho nós temos. É um sentimento seguro você vê o uniforme. Você fala, “ah, essa pessoa realmente trabalha aqui”. às vezes nós temos professores de fora que não são sempre conhecidos nas escolas, às vezes vem substitutos. Acredito que é uma segurança maior e também uma forma de unificar todos. Acredito que isso não é um valor alto, visto aí que nós temos como fazer, como resolver. Não é uma coisa absurda pedir. Também fiz uma indicação, essa é muito séria, muito importante. Eu tenho pensado nela há algum tempo e coloquei no papel essa semana, é a respeito das nossas crianças que sofrem de alguma restrição alimentar. Nós estamos vendo na educação muitas crianças com alergias a proteína do leite, intolerâncias às lactoses e uma série de coisas. Eu tomei a liberdade, até agradeço ao pessoal que atendeu, comuniquei a direção da escola pedir para a padaria que faz o bolo ali, que leva leite na sua receita, já trocou uma parte por água e manda lá bonitinho, separadinho. A própria cozinha piloto, agradecer as meninas lá que se empenham demais, que trabalham muito, que estão assim sobrecarregados, mas atenderam. Quando tem lá comidinha gostosa que vai o creme de leite ou às vezes uma outra coisa na receita, elas mandam separados para a gente poder servir as crianças. E eu solicito para a Prefeitura Municipal, para o Departamento de Educação um estudo, que mande esses alimentos quando tem requeijão, mandar o requeijão também, que existe no mercado zero lactose, com toda modernidade, o próprio leite, a manteiga. São cardápios fixos durante a semana, então não é difícil fazer e acredito que não vai mudar muito no valor. Porque se já manda pelo número de crianças, trocar apenas pelos alimentos específicos não vai ser grande diferença nos valores. Então é uma questão só de pensar no bom senso mesmo. As mães ali chegam, conversam com a gente que faz parte ali da cozinha e entregam o leite da criança, entregam manteiga, entrega tudo. Mas não são todas que tem o poder aquisitivo de comprar sempre, às vezes acaba, às vezes a mãe ainda não deu tempo, o mês ainda não virou e tal. Então tem possibilidade, é só pensar e trabalhar. E eu tenho certeza que conversando o departamento, a cozinha piloto, o setor de compras isso vai ser muito fácil e muito rápido de ser resolvido. Eu gostaria muito, vou falar com os pais das crianças que eu tenho acesso para a gente pedir isso encarecidamente, que é uma coisa simples de ser resolvida. Passando a ORDEM DO DIA coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 22/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Cria cargo que compõe o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 22/2023, coloco-o em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço à primeira-secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. FICA O PROJETO DE LEI N° 22/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.  Coloco em discussão Projeto de Lei n° 30/2023 de autoria da vereadora Natália Fernanda Martins que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet”. Só para registrar esse projeto, faz algum tempo que a gente vem pedindo, solicitando a respeito de conselhos, se não me engano num dos primeiros atos de vereador aqui, junto com alguns colegas, a gente solicitou que pudesse participar de algumas reuniões, pudesse saber as datas. Porque no FUNDEB, por exemplo, que é uma das formas que a gente tem para fiscalizar, se participar de uma reunião onde eles entregam ali o balancete e tudo não precisa mais perguntar nada, porque vai estar tudo ali, ler atas e tudo mais. E isso não deveria nem estar fazendo esse projeto de lei, porque isso é a lei da transparência mesmo, deveria já estar. Chequei algumas prefeituras já e existe esse projeto de lei, existe também em outros lugares para que seja divulgado tudo sobre conselhos. A gente participa muito da saúde, porque sempre vem com a audiência pública da saúde, onde a diretora da saúde, junto com os membros dos conselhos, apresenta os gastos, as consultas, os exames, então é muito fácil. A gente participou dias atrás do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) a respeito da nova presidência e tal. E seria bacana a cidade também poder participar. Tem o COMUTRAN (Conselho Municipal de Turismo) que a gente está solicitando uma reunião faz tempo e ainda não saiu. Então nada mais justo do que os conselhos estarem lá para a população, poder ajudar também e nós fiscalizarmos mais fácil através do próprio portal da internet e não fazer tanto pedido de informação quanto a gente tem feito aí a respeito de conselhos. Coloco o Projeto de Lei n° 30/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 30/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.  Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 33/2023 de autoria do vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Executivo Municipal informações sobre gastos realizados com os ônibus placa DPC OB55 e DPC 0B 77.  Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação n° 33/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 33/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Peço dispensa das formalidades dos trâmites legais para inclusão em segunda votação nesta mesma ordem do dia do Projeto de Lei n° 22/2023. Coloco o pedido de dispensa das formalidades em votação, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 22/2023 DISPENSADO DAS FORMALIDADES E INCLUSO NESTA MESMA ORDEM DO DIA. Coloco em segunda discussão Projeto de Lei n° 22/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Cria cargo que compõe o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei n° 22/2023, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço à primeira-secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. FICA O PROJETO DE LEI N° 22/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, agora no tema livre eu quero iniciar aqui um pouco da minha fala também, completando a dos nobres colegas anteriormente, na questão da área de segurança escolar, da preocupação desses boatos, dos acontecimentos reais, dos ataques às crianças no nosso país, agora não sabe se é verdade ou se é Fake News do dia 20 de abril, e a gente vai ficando preocupado. Mas eu queria fazer um alerta também, começar pelo poder público da nossa cidade, vou pegar a E.E Capitão Getúlio Lima que é estadual, mas está dentro do nosso município e o transporte é nosso, municipal. Às 6h30 da manhã crianças e adolescentes estão chegando na porta da escola, principalmente da área rural e também tem do município. Então alertar o poder público que possa chegar com as crianças nos ônibus praticamente no horário de entrada, de abertura dos portões das escolas, e que as crianças da nossa cidade também possam chegar no horário de entrada. Às 6h35 da manhã estão todos ali na praça de alimentação, nos arredores da quadra. Então é um alerta. Já que a gente procura soluções para evitar nesse momento também, eu fiquei pensando por esse lado de não deixar chegar cedo à escola e não ter uma segurança. A gente não sabe também, vamos esperar passar esses dias. Então fica aqui um alerta para que possam chegar no horário de abertura dos portões e já adentrar as escolas, que tem ali os inspetores, a segurança já programada pela Prefeitura Municipal. Então deixo aqui essa fala. Sobre o Centro de Lazer, tudo bem prefeito questão da segurança na área da piscina, de um bombeiro, um nadador, mas agora a parte da família poder ir lá usufruir da quadra, do campo. Uma cobrança que está sendo persistente, acredito que em todos os vereadores, é do campo de bocha, que ali a maioria são os idosos que há 20 anos, 30 anos praticam lá de sábado e domingo. Não tem cabimento ficar fechado, é questão de liberar o portão, eles nunca precisaram de segurança, de nada. Não está reformado o campo de bocha eles vão praticar do mesmo jeito lá na areia. Então, prefeito, vê enquanto não libera a piscina, mas que libere o campo, o parque, a grama, a quadra. É coisa simples. Agora, presidente, quero comentar sobre os ofícios nos10, 11 e 12/2023. Especificamente citei na sessão passada do que se trata, seria a arrecadação, vamos dizer assim, dos contribuintes de Sales Oliveira ou de qualquer lugar que possam depositar ali uma parte percentual do Imposto de Renda aos fundos municipais da nossa cidade. Então essa semana, conforme citado na sessão passada, eu procurei a maioria dos escritórios de contabilidade do nosso município, os profissionais que prestam esse serviço, me perdoa aqueles que eu não cheguei, porque às vezes a gente não lembra ou não sabe que estão prestando esse serviço, e alguns conhecidos que não são formados na área, mas que prestam esse serviço para a sociedade. Eu levei esse interesse, levei essa proposta, porque de agora até maio é o período de declaração do Imposto de Renda. Então aqueles que se enquadrarem na lei, nas regras e que vão contribuir, que são obrigados a pagar o Imposto de Renda de uma parte daquilo que ganhou no ano 2022, que possa destinar essa porcentagem aos fundos municipais de Sales Oliveira. Hoje é o Fundo do Idoso e o Fundo da Criança e do Adolescente. E conforme eu disse, eles já vêm tendo conquistas desses anos para cá. E que a sociedade possa participar mais, contribuir, porque é um dinheiro que vai para Receita Federal, então que essa margem de 3%, 6% do Imposto de Renda fique no nosso município diretamente. Não tem nada errado, é legal. Então que os contadores, eu pedi esse apoio, oriente seus clientes, que aquele que se enquadrar que possa, que autorize a determinar essa doação, que seja R$ 20,00, R$ 50,00, R$ 100,00, R$ 500,00. Eu vou dar um exemplo agora prático, técnico, concreto do que já aconteceu na nossa cidade, eu conversei com a coordenadora da Casa do Vovô e com a diretora da APAE de Sales Oliveira, que são as entidades que estão sendo beneficiadas através dos fundos municipais no nosso do nosso município. Para você ver que a coisa é concreta, ela é válida, nesses últimos tempos a Casa do Vovô conseguiu uma academia ao ar livre, que está lá no interior do prédio para os idosos praticarem os esportes, aqueles que tem condições dos exercícios. Essa academia ficou em torno de R$ 8 mil e foi paga com arrecadação do Fundo do Idoso, que é aquela contribuição do Imposto de Renda que nós contribuintes pagamos. Então em vez de ir para Receita Federal aquela parte vem para a cidade. O telhado foi trocado através de um projeto em torno de R$ 70 mil. As placas solares lá para poder gerar energia e economizar dois projetos existiram, um praticamente de R$ 85 mil reais e o outro de R$ 70 mil. Foi construída a sala de fisioterapia. Atualmente, quem passar ali defronte à Casa do Vovô e o setor do raio x vai ver uma construção, que vai ser o bazar da Casa do Vovô, é um projeto de mais R$ 100 mil. Tudo conquistado com dinheiro do Imposto de Renda, da doação de cada cidadão, de cada contribuinte, de cada empresa que destina sua cota parte para o Fundo Municipal de Sales Oliveira. A APAE conseguiu construir a lavanderia com dinheiro do recurso do Imposto de Renda. Então é um trabalho que a gente vem e várias pessoas na sociedade vêm fazendo campanha. E agora, eu posso provar e mostrar que é viável, é concreto isso. Então isso serve para alguns de nós vereadores, alguns já fazem isso, já contribuem e que continuem, e no futuro quem sabe a população, que todo mundo que paga Imposto de Renda possa destinar essa parte para Sales Oliveira. Com certeza no futuro pode ser contemplado o hospital e a creche, mas isso tem que estar tudo dentro das regras, dentro das leis, se enquadrar e aí cada entidade corre atrás e verifica com o fundo municipal. Os contadores eles adoraram a ideia, alguns já fazem isso. Aqueles que tiverem oportunidade também, que declaram por conta própria em casa a sua própria declaração e paga, que destine, é uma coisa simples. Se tiver em dúvida, procure um contador. A gente está aqui, a Casa de Leis, eu estou à disposição da sociedade no que puder ajudar. Quem colhe o fruto são as nossas entidades, os nossos munícipes, a Casa do Vovô são os internos e a APAE são os nossos estudantes e as crianças também através dos outros projetos. É isso que eu queria deixar e vou trazer mais explanação nesse ano, vou ficar batendo em campanhas para isso, para que possam doar e no ano que vem colher esse fruto também. Obrigado, por enquanto, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Agora senhora Presidente, eu queria tratar de um assunto, porque acho que assim como eu todos os vereadores, quando morre um ente querido ou então um amigo, uma pessoa próxima, uma família próxima, vem até aqui onde está sendo hoje o velório. Várias pessoas procuram a gente, relatam estado precário desse velório que hoje a gente tem aqui do lado da nossa Câmara Municipal, e eu não consigo entender o porquê que até hoje ainda não terminou a obra do velório, assim como essa obra todas as outras que também estão paradas. A gente vê aí que no nosso rodeio vai ser gasto com um show da Ana Castelo em torno de R$ 400 mil. E acho que tem que ter sim rodeio, tem que ter sim evento, sou a favor disso. Mas essas obras, por exemplo, o nosso velório. Por que que não termina a obra, gente? Será que por que é obra de outro mandato? Então fica aqui mais uma vez o nosso registro, estou registrando porque além de não achar certo, acho que tem que terminar a obra. Parece que agora eles voltaram de novo a estar acabando a obra lá, fazendo as coisas. Vamos ver se agora não para, porque começa, assenta 10 tijolos, não sei quantos tijolos, depois para a obra. Espero que agora de fato realmente termine, porque realmente são várias pessoas que procuram a gente, relatam que esse velório hoje o estado que ele se encontra não tem cabimento. E não tem cabimento mais ainda não ter terminado ainda obra do nosso velório do lado da pracinha lá embaixo. Assim também eu quero fazer parte do Cento de Lazer do Trabalhador, eu acho que também não tem cabimento aquele lugar ainda não estar aberto, funcionando. Isso eu vou falar, que pelo menos da minha parte não é uma situação de hoje, só desse mandato, é do outro mandato também que ficou fechado. E eu lembro muito bem brigava aqui nesta Casa de Leis para que fosse reaberto a piscina, o parquinho, reformar aqueles brinquedos todos quebrados. Enfim, essa situação já é de longos anos. Várias pessoas também procuram, relatam problemas ali. E eu acho que precisa abrir mesmo. Eu acho que mais do que nós vereadores falamos aqui já não tem cabimento. Acho que todos nós aqui relatamos esse problema direto aqui nas nossas sessões da Câmara Municipal. Então senhor prefeito, levante da cadeira e vá até lá ver o local, o reabra local porque a nossa cidade precisa. É isso aí senhora presidente. Obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra.  Marta Cristina Vasconcelos Dornellas: Boa noite a todos. Eu quero parabenizar a todos pelas pelos projetos. Eu só quero fazer alguns adendos aqui em relação ao projeto de lei da nossa presidente Natália, em relação a restrição alimentar. Eu acho uma coisa muito importante, principalmente a gente pedir um relatório médico. O que está acontecendo? Às vezes a mãe por conta própria está restringindo muito as crianças, senhora presidente. Então, eu acho que vale a pena pedir para essas mães levarem um relatório médico da restrição alimentar, porque a intolerância à lactose é uma coisa e a PLV, que é alergia a proteína do leite de vaca é outra coisa. E essas mães confundem muito uma coisa com a outra, que não tem nada a ver. E eu acho que as nutricionistas também estariam envolvidas nesse projeto da restrição alimentar, que é um projeto do Governo Federal. E muito bem lembrado que nosso município já está na hora de colocar em prática isso aí, porque eu acho que a mãe acaba falando assim “ah, eu acho que meu filho tem alergia também”, “acho que meu filho também tem intolerância à lactose”. E ela acaba entrando na onda e até os professores também ficam em dúvida. Então eu acho que o relatório médico do pediatra ou do médico gastroenterologista é muito importante. Inclusive nós temos uma criança com síndrome nefrótica que também é hipertensa, e também eu não sei se a escola é avisada em relação à restrição de sódio. Em relação ao Sr. Vereador Alessandro, sobre a cobrança de medicamentos da Unimed dos funcionários municipais, eu mandei um contato para o nosso presidente da Unimed e ele vai verificar por que está sendo cobrado. Porque que acontece, normalmente, quando a gente passa um medicamento e faz naquela guia da Unimed, o paciente não é cobrado, a não ser que seja um medicamento que não seja padronizado pelo hospital. Então realmente eu não sei o que está havendo. Mas eu pedi para ele, que vai averiguar isso aí e se Deus quiser na próxima sessão eu já dou uma resposta para os funcionários públicos e para o nobre vereador. Muito obrigada a todos. Presidente Natália Fernanda Martins: Sra. Vereadora Dra. Marta, muito bem lembrado. Inclusive a gente lá na cozinha também tem alguns laudos já e realmente são para a gente mesmo entender quem é a zero lactose, quem é a proteína. Eu estou aprendendo muito isso porque uma das minhas afilhadas tem a dificuldade. Então, eu acho que é um trabalho em parceria. A Iara, que é mediadora da escola CMEI faz um trabalho bacana também, a gente tem até um quadrinho de fotos deles para identificar. Agora a gente já acostumou, mas no começo para identificar, para a gente não pecar tem o quadrinho, mesmo porque nós sabemos o quanto é desconfortante para as crianças e também perigoso. Então eu acho que dá para fazer um trabalho legal em parcerias, que já começou e pode melhorar ainda com atendimento dessa indicação. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos novamente. Iniciando minha palavra livre eu queria parabenizar a presidente Natália. Inclusive a gente estava sentado na praça de alimentação e nosso amigo Tataia, que está acompanhando a sessão falou do filho dele de 2 anos que teve esse problema, e hoje ele conseguiu sustentar e o menino vive uma vida estável. Então parabéns! A Sra. Vereadora Doutora Marta também muito feliz nos relatórios. Eu acredito que o Departamento de Saúde poderia até fazer uma triagem dentro das escolas para a gente conseguir filtrar as nossas crianças, ver referente a nutrição alimentar. Conversei com a nutricionista hoje que está na cozinha piloto, ela está fazendo a inclusão de alimento dentro da rede de alimentação das crianças. A criança não consegue comer um cuscuz ela tem colocado no arroz. Então está se criando uma situação aí de uma melhor alimentação para as nossas crianças. Hoje eu fui fazer uma visita na cozinha piloto, eu vou deixar aqui verbalmente, mas nas próximas sessão vou fazer uma indicação, tirei várias fotos. Eu acredito que a cozinha piloto vem desenvolvendo um trabalho, dentro das possibilidades dos funcionários que estão lá, de extrema qualidade. Porém, tudo que tem investimento consegue se qualificar e ter melhor empenho. Então a nossa cozinha piloto necessita de uma câmara fria para refrigerar e dar um alimento mais sustentável para nossa população, que são as nossas crianças. Então a gente vai fazer em forma de indicação, vamos tentar buscar parcerias para a gente conquistar essa tão sonhada câmara fria. Isso não é uma visão minha, é uma visão de profissionais que estão lá dentro de ver a real necessidade de uma câmara fria e também de investimento para aquelas mulheres guerreiras. Minha mãe é de profissão, sempre foi cozinheira, então eu sei qual que é a luta de uma cozinheira. E a gente vai levantar essa bandeira, meninas. Me comprometi e vou até o fim aqui com vocês tentar buscar investimento, melhoria e cobrança, para vocês desenvolverem o trabalho de excelência que vocês vêm desenvolvendo, mas com qualidade de investimento. Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Vereador, você me dá um aparte antes mudar de assunto? Vou até um pouco mais além. Eu estava pensando aqui quando você falava da cozinha piloto, eu já trabalhei lá na parte de entrega durante algum período, alguns anos e lembro que na época uma briga muito grande para gente mudar de panelas de alumínio para hotbox. Na campanha, ainda me chamaram de louco aqui na Casa de Leis, mas eu falei que em questão de temperatura e higiene, hoje só se transporta no hotbox, que são aquelas caixas de comida térmica. Às vezes pode ser que daqui para frente isso evolua. Então aonde que eu quero chegar, vereador? Já acrescenta no seu pedido e indica a proposta ao prefeito de providenciar um projeto de construção de uma nova cozinha. Porque acredito que se a Prefeitura Municipal permanecer com a cozinha aqui, e na minha humilde opinião deve permanecer municipalizada, para o futuro ela só tende a crescer e aumentar. E hoje, no nosso projeto do prédio, da construção civil ela já não é mais adequada, desde a área do esgoto, a área de pias, a área de conservação e câmara fria, que não existe. Então já indica no seu pedido, vereador, também essa possibilidade de uma proposta, um projeto de uma nova cozinha em outra área, e aquele prédio possa ser transferido para outro setor da Prefeitura Municipal, uma outra coisa. É uma ideia que veio, não sei se é viável, estou dando uma sugestão. Mas o prefeito e engenharia que vão analisar. Porque lá eu sei que tem problemas com ventilação, tem problemas com a área de água e esgoto, então é de se pensar nisso. Muito válido o seu trabalho de estar visitando e indicando. Então aí eu sugiro isso também que possa colocar no seu pedido. Obrigado, vereador. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado, vereador. E coloco aqui à disposição quem quiser fazer parte dessa indicação, se sinta à vontade. Eu acredito que a gente só vai somar e deixar o pedido, a indicação e correr atrás do que é necessário para aquele local. Queria entrar em outro tema aqui, onde eu já conversei com a presidente Natália, mencionei aqui com o Sr. Vereador Alessandro, é tudo o que acontece de paralisação dentro de um transporte é culpa de um vereador que denunciou. Vou citar o exemplo, até ontem o transporte público estava levando alguns pacientes ao Centro Espírita na cidade de Franca e se parou por causa do vereador, o vereador foi lá e denunciou. É sempre assim, quando eles param, quando eles tomam a proporção de secar alguma coisa, é culpa do vereador. Então vou aqui apresentar, acredito que algumas pessoas estão esperando uma resposta, a gente vai estudar junto a Casa de Leis um anteprojeto de lei, porque esse projeto de lei é de responsabilidade do prefeito, trata de finança, de dinheiro. Um anteprojeto de lei onde há uma parceria do poder público com as igrejas e associações de bairro. E dentro dessa parceria a Prefeitura Municipal cederá o transporte e o motorista e a igreja e associação de bairro arcará com a quilometragem, com o combustível. Sabemos que igrejas fazem eventos e têm os compromissos, então acredito que na proporção de alugar um ônibus e a proporção de pagar o combustível vai ser muito benéfico para as igrejas e para as associações de bairros.  Então é de grande importância a gente estudar esse projeto de lei. Está na minha mão um anteprojeto de lei para mandar para o prefeito e o coloco à disposição de quem queira assinar também, que ele visa qualidade para as nossas igrejas. A igreja não está indo para uma cidade como Franca em um culto ou encontro para badernar, mas, sim, trazer educação para o nosso município, para trazer educação para nossa população, para quebrar todas as barreiras que vem acontecendo, como invasão de escola, pai batendo em filho, pai batendo em mãe, estupro. Então a religião nada mais é do que o melhor, vamos dizer assim, caminho para que isso se resolva. Não é cintada, não é paulada, não é nada disso que vai resolver o problema futuro não só de Sales Oliveira, mas todo país. E tenho certeza disso e você também pai, mãe e familiares que, a religião nos leva nós numa aproximação próxima a Deus, que acredito que é de grande importância. Então essas parcerias com as igrejas eu acredito que vai ser de grande satisfação a todos e a todas as pessoas envolvidas que sempre vem. Eu mesmo ontem recebi a mensagem de um pastor que tinha um culto hoje em Orlândia e precisava do transporte. E próximo a minha casa tinha um ônibus da Pw Tur Transportes. Não estou falando que tem que deixar de contratar essas empresas. Mas se a gente conseguir facilitar para as igrejas do nosso município um custo mais baixo é de grande importância uma parceria, que eu acho que não vai atrapalhar ninguém. Então esse anteprojeto de lei vai ser estudado pela Casa de Leis, a gente vai ver as possibilidades de colocar novas novos artigos, novas situações e mandar para o prefeito a possibilidade de acatar. Também recebi em minhas redes sociais reclamações referentes a pracinha Boa Vista mais uma vez, pracinha Santa Cruz e vídeo do Centro de Lazer do Trabalhador. É estado não de reclamação, é estado já de abandono. Os pais vão em lugares onde podem estar levando seu filho para se divertir, não é todo mundo que tem um carro e consegue colocar R$ 100,00 para levar seu filho no shopping, no Gorilão. Então a gente tem que pensar na nossa população carente, não é simplesmente a gente abandonar a situação e começar a ter prioridade só para algumas coisas, que é o que eu estou percebendo. Referente ao nosso Centro de Lazer de Trabalhador, já faz quanto tempo que a gente vem falando? Qual que é a dificuldade? Ele sempre usa a desculpa da piscina, que tem que se contratar um bombeiro, não tem efetivo para colocar na piscina. Mas e o parquinho, que é uma das maiores reclamações que não tem manutenção? O que me deixa mais chateado é como consegue rapidamente fazer um contrato de R$ 423 mil para trazer um show para Sales Oliveira, mas não consegue fazer uma situação de melhoria nesse local. Terceiriza se não tem funcionário. Terceirizou contabilidade, assessoria de imprensa, assessoria jurídica, terceirizou tudo, mas a qualidade para a população não se terceiriza. Dá qualidade, vou usar uma palavra que o Sr. Vereador Natanael que não está aqui usa, devolve o dinheiro para o contribuinte, é investimento lá. Está fechado o Centro de Lazer do Trabalhador porque eles não querem trabalhar naquele local, eles não querem dar manutenção. Porque festa tem. Sabe por que tem festa? Porque tem um funcionário lá que se desdobra para limpar o salão, para fazer o que ele consegue. Mas atender os pais que andam na cidade e é o único lugar hoje que eles conseguem levar seus filhos em um final de semana, está fechado. Senhores da bocha, tem já aqui uma emenda impositiva que o Sr. Vereador Alessandro mencionou, que é para se mexer no campo de bocha. Os senhores de idade estão cobrando essa situação, sempre viveram naquele local, mas o portão está fechado. Se um pai quiser fazer um piquenique com a filha, não entra, está fechado. Então a gente não consegue entender. Eu já não acho que é mais falta de funcionário, não, é falta de interesse, que é o que o Sr. Vereador Gabriel falou, a gente está gastando, possivelmente, quase R$ 1 milhão em show. Como se consegue fazer uma situação assim para umas coisas e para outras não? Então, eu acho que é um pouco de falta de interesse no local. Deve ser por que o vereador está cobrando toda sessão abrir o nosso Centro de Lazer do Trabalhador? Então fica difícil, mas a gente vai continuar aqui cobrando, vai continuar falando, não tem como deixar aquele local fechado, não existe. O local já se fala Centro do Lazer trabalhador, onde a população pode ir com seus filhos se divertir. Eu estava conversando com os pais, é um lugar que você consegue reeducar seu filho, por que hoje qual que é a solução? Dá um celular. Está se perdendo, nós temos um lugar daquele e está se perdendo a essência de como criar seu filho. Daqui a pouco vai isolar, eu acho que é isso que eles querem. Então infelizmente a gente tem que ficar cobrando, cobrando, cobrando, cobrando e obtém sempre as mesmas respostas, “estou contratando um bombeiro para a piscina.” Eu não consigo, é difícil aceitar, é difícil, é difícil. Eu acredito que todos vocês aqui têm a mesma a mesma ideia. Publiquei em minhas redes sociais referente ao edital do concurso público da Guarda Civil Municipal. Esse edital saiu dia 14 de abril. Vai ter também concurso para contador e um médico para o ESF. Eu quero ressaltar aqui que nesses três anos que eu estou aqui nessa Casa de Leis todo ano e às vezes até mais dentro desses anos, sempre frisei a segurança pública, tanto nas escolas quanto no nosso município. Acredito que nem todos sabem, faz 13 anos que eu trabalho como segurança privado para uma família de Orlândia. Então eu sempre friso que a boa segurança tem que ter um investimento. Segurança Pública hoje está refletindo tudo que está refletindo pela falta de investimento que se teve no passado, então hoje a gente tá pagando por essa situação. Então se a gente não entrar no eixo, não tomar as rédeas da nossa segurança pública, daqui a pouco vai começar a invadir igreja, o pessoal vai começar a fazer uma baderna dentro do município. Vou falar do nosso município, a Polícia Militar faz o trabalho, corre o efetivo, você vê sempre os meus policiais. O estado tem que investir sim na polícia e a gente tem que investir na nossa guarda municipal. Eu conversei hoje com a Paula Teixeira, que é a chefe do administrativo, para quem não conhece. Eu perguntei para ela referente uma vaga para o concurso de guarda municipal civil. Ela falou assim que vai atender todos os cargos vagos e mais essa vaga, então a gente vai ter 10 guardas municipais. Eu preciso saber, está fazendo concurso pelo momento ou quer resolver o problema? Porque não é simplesmente a gente criar uma vaga para falar está se fazendo e não ter um estudo do que vai fazer. Não adianta simplesmente trazer uma pessoa, acrescentar mais três, não, tem que dar investimento para a guarda como eu disse numa indicação na sessão passada, tem que dar qualidade de serviço, tem que ter a coordenação da guarda. Tem que criar toda situação de melhoria, senão não adianta, fazer por fazer não adianta, simplesmente porque está fazendo. Sempre frisei da segurança pública, e da segurança privada também falei várias vezes. Tem que se contratar segurança privada, que hoje é um braço que consegue atribuir. Então se colocando segurança privada no Centro de Lazer do Trabalhador e tem licitação pronta para o almoxarifado. E agora, até fazer uma licitação, por dispensa vão contratar para as escolas. Mas tem que fazer um projeto, não é simplesmente a gente trazer e implantar para mostrar à população depois e não ter um projeto. A nossa emenda do monitoramento até hoje. Eu acho que, quando a população começa a bater, se preocupar, aí eles correm, mas não nos escuta, faz três anos que a gente está cobrando segurança privada e segurança pública nessa Casa de Leis. Aí se cria todo esse transtorno hoje, várias mães de alunos da E.E Capitão Getúlio Lima nos procuram. A promotoria nem queria que a gente mencionasse, a gente fez uma reunião, a Câmara Municipal convocou Polícia Militar, delegado, vereadores, prefeito. Aí a Prefeitura Municipal faz uma reunião e não convoca, não usa o espaço da Câmara Municipal para falar de um assunto tão importante. Então não sei, a via está de mão única, não está de mão dupla, é só um lado. Então fica difícil população. Eu vou continuar mencionando meus vídeos, vou entrar na rede social, vou mostrar para a população o que eu tiver que mostrar toda vez, independentemente se cria um transtorno com algum funcionário, se cria um transtorno com algum cargo de confiança. Enquanto eu estiver aqui eu vou mostrar e vou estar informando a população de todo o trabalho que a gente vem fazendo. Eu vou também aqui entrar no tema do lançamento do rodeio. Eu recebi o convite de um possível atleta do rodeio, do “Kadorna”. Eu não sabia que ia ter esse evento, até mencionei para os colegas da Casa de Leis. Quatro dias antes ele perguntou, “você vai?” Eu falei não, não recebi o convite ainda, não; acredito que deve chegar para a Casa de Leis. E chegou acho que 5 horas antes do evento. Não sei qual que é a preocupação de não se convidar a população, de não levar o evento para um salão de festa, de não levar um evento para o Centro de Lazer do Trabalhador, de não levar o evento para o ginásio de esporte, onde cabe o pessoal. E repito aqui, respeito o Rústico Bar, que é de um amigo de todos nós, nós moramos numa cidade de 12 mil habitantes, não entendo o porquê de não fazer o evento aberto, não entendo. Várias pessoas merecem respeito no nosso município, vou citar um cara aqui, o Crica. Não consigo entender como que não tem um convite para um cara que nem o Crica, que sempre ajudou. Não consigo. Eu não consigo entender como que não convidou todas as palheiras. Não sei, eu não consigo, é difícil entender. Tem o Putinato que sempre representou. São umas situações vagas que fica e que a gente não entende. Presidente Natália Fernanda Martins: Vereador, só um aparte rapidinho. Na verdade, não só as palheiras, mas nem todo o comércio. A gente vê alguns comércios específicos, talvez posso estar enganada que foram convidados e não estiveram, mas não, porque uma dona de loja me falou que a loja dela não foi a altura do evento, infelizmente. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Então presidente, fica difícil para nós essa situação, porque muita gente não entende, eles acham que nós somos responsáveis. Aí eu vou mencionar para você o que Sr. Vereador Alessandro acabou de me lembrar aqui, como que você faz um evento, onde vai ter uma vaquejada, cavalgada e não fala e não chama o “Sorriso” ou alguns representantes. Não tem cabimento. Então fica difícil a gente andar na mesma sintonia. E quando chega algum projeto de lei aqui, começam a mentir, falar que a gente está segurando, que a gente tá fazendo fusquinha e por aí vai. Então eu peço aqui que a via não está sendo de mão dupla. Prefeitura, começa a respeitar a Câmara Municipal, porque senão o trabalho fica difícil, o trabalho fica tardio, não dá segmento. São umas coisas que a gente não consegue entender. Não sei se a gente está falando as verdades e está doendo em alguém aí que não quer convidar, que não quer falar. Mas é o que todos aqui falaram, no que depender de nós a população sempre vai estar informada. A gente sempre vai mostrar, a gente vai filmar e a gente vai levar a verdade para a população, porque ela é o nosso verdadeiro patrão. Quem manda em nós é a sociedade, é a população. Senhora presidente, muito obrigado. Se for chamado volto com a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, agora na palavra livre, se eu não me engano assim também como o Sr. Vereador Gabriel o pessoal questiona bastante a questão de o velório estar sendo feito aqui ainda no múltiplo uso. E ele deixou, inclusive, algumas perguntas no ar, por exemplo, se não terminou por conta de ser uma obra de outro mandato. Na verdade, ele era vereador comigo na administração passada, a gente conseguiu mais uma vez estar vereador junto nessa, e ele sabe, sim, realmente que não foi entregue por conta de cagada na obra no mandato passado, inclusive com ação do Ministério Público e também Tribunal de Contas, que embargou a obra por conta de apontamentos na licitação. E isso se estendeu durante esse mandato. E com certeza a cobrança do vereador e de nós todos é muito válida para que se termina o quanto antes sim, para dar mais conforto para a população no pior momento, vamos dizer assim, das nossas vidas, que a gente está velando nosso ente querido, a gente merece o total conforto. Então junto com ele fica essa cobrança aí para que a administração termine essa obra o quanto antes e a gente possa ter esse conforto nessa hora difícil. Mas com certeza a gente não pode esquecer aqui das lambanças da administração anterior, principalmente nessas obras aí que começaram e não acabaram. Não foi só uma, a gente sabe aí de várias. E que então se termine agora e tenha esse conforto para nossa população. Também vou breve na palavra livre. Lembrar a todos aí que no próximo domingo terá o 4° Encontro de Carros Antigos na nossa cidade, todos participando. Tenho certeza que é mais um encontro muito bacana para quem gosta, para família poder estar participando. Lembrar também do Baile da Rainha no dia 29 de abril para quem puder participar, mas meu recado aqui vai para as candidatas, a rainha, a princesa, a garota country, a garota plus, enfim, a todas que vão concorrer aos cargos aí que tenham uma boa sorte, um bom desfile, que vençam as melhores. Todas vocês já são campeãs, já são merecedoras de estar no evento, então meus parabéns e que que vença aí quem representa nossa cidade da melhor maneira possível. Boa noite. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Só para chamar a fala do Sr. Vereador Alan, não defendendo nada, mas nós já estamos no terceiro ano de mandato e se eu não me engano já tinha sido recuperado o convênio. O prefeito e o vice-prefeito foram até São Paulo junto com o secretário Marco Vinholi se eu não me engano e recuperou o valor do convênio, que também foi perdido. Muito se fala em problemas de licitações desertas, licitação com problemas de empresas, de documentação, muito aconteceu também, então a gente está com 3 anos de obras paradas no município, inclusive, infelizmente a obra da nossa avenida Dalcyr Borsato. Eu não quero pensar no pior, mas possivelmente nós podemos perder essa verba, a qual nós já recuperamos uma vez, fomos até lá, conversamos com o pessoal lá, assessores do nosso partido e seguramos a verba. E tá, a pergunta é a licitação que vai deserta e tudo mais, mas a responsabilidade é dessa administração também, então já seguimos aí. E enquanto não sai a obra, a manutenção. Aqui não tem manutenção nenhuma, não adianta falar. É piso quebrado, é ar condicionado que não funciona, é botijão de gás que não tem, é muita coisa que que não acontece. Muito foi citado do descaso que era dentro do ginásio municipal, mas aqui também o descaso é total. Toda vez, todo velório, principalmente quando, infelizmente, morre mais do que uma pessoa ou quando é um número muito grande de pessoas que circulam, sempre vem as reclamações. E desculpa, não dá para não falar, não está sendo olhado com carinho aí, não, está sendo descaso também. Com a palavra a Sra. Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini: Pegando um gancho também, senhora presidente, na fala do Sr. Vereador Alan, na minha opinião, eu acho que quando o prefeito assumiu administração ele sabia da situação que estava as obras e foi prometido resolver em meses, a gente está vendo que está acabando o mandato dele, com a graça de Deus, e a desculpa continua ser a administração passada, a licitação da administração passada, mas não resolve o problema. Não adianta a gente ficar quatro anos lembrando de uma administração passada e o pessoal sofrendo igual está sofrendo aqui nesse velório, onde o banheiro é um nojo, vazando água, um calor danado. As pessoas no momento que mais precisam, um momento sofrido ficam num lugar daquele. Eu acho que não dá, vereador, para a gente ficar querendo jogar na administração passada, o prefeito encontrou desse jeito e ele sabia, inclusive ele perdeu o segundo convênio e não resolve a situação. E não adianta que a gente só ficar falando de administração passada, apesar que é uma desculpa que não tem nada de bom dessa para falar, na minha opinião. Eu imagino como que é difícil não ter como muito defender e não poder falar mal e ter que ficar lembrando de coisas passadas. Vamos cobrar! Nós estamos em vereadores aqui eleitos pelo povo, eu acho que a gente foi eleito para a gente cobrar de agora para frente também. É lógico que a gente não pode esquecer o que ficou para trás, mas também cobrar, chegar aqui e cobrar, fazer um pedido de informação, fazer indicações. Às vezes eu vejo isso muito pouco acontecer. Então eu acho que a gente está na hora de esquecer um pouco e de agora para frente tentar resolver. Vai acabar o mandato desse prefeito e não vai ter reforma do cinema, não vai acabar o velório. No cemitério o portão continua do mesmo jeito, não era na mesma semana que ia tirar o portão? O portão está lá ainda. Sabe, o pessoal sai prometendo. A avenida Dalcyr Borsato vai perder a verba do asfalto e não resolve e a gente fica aqui discutindo administração passada. O Sr. Vereador Luiz comentando a falta de respeito que a gente tem aqui nessa Casa de Leis do Executivo com o Legislativo. Realmente, vereador, a via é mão única Câmara Municipal/Prefeitura Municipal, Câmara Municipal/Prefeitura Municipal nada. Uma falta de respeito, o pessoal anda passando do limite com essa Casa de Leis, porque quando precisa às vezes a gente vai consertar alguns erros, principalmente no começo da administração estava trocando o pessoal que trabalhava, setores que tinham algum problema, alguma falha e corria aqui. Eu, no meu mandato de presidente, muitas vezes consertei muitos erros. A gente é tratado de oposição, mas nunca misturamos isso, nunca reprovamos nenhum projeto de lei para prejudicar o prefeito. E não sei o que que está acontecendo que a gente está sendo tratado como um nada. No caso do rodeio mesmo, veio aqui para esta Casa de Leis um projeto de lei para a gente aprovar R$ 1,5 milhão para a festa e a gente não é citado em evento. Ontem, nesse evento que tanto foi falado aqui hoje, que fizeram meio nas escuras sem a presença da população, o prefeito discursou como se fosse tudo dele, como se esta Casa de Leis não existisse. Eu acho que o senhor devia pensar bem, por enquanto está sendo uma via de mão única Câmara Municipal/Prefeitura Municipal, mas uma hora pode ser que não seja, prefeito. Uma hora nós vamos ter que mostrar para o senhor que o senhor precisa desta Casa de Leis, que o senhor tem que respeitar a gente. Está ficando feio, está ficando chato, não tem cabimento o que vocês estão fazendo gente. Pelo amor de Deus o Executivo precisa do Legislativo para trabalhar, não tem cabimento. Pegando um gancho seu, Sr. Vereador Luiz, soltando gente, fazendo fofoca, tudo é vereador. Tudo quanto é cagada que a administração faz vão jogar no vereador, “ah, porque foi o Sr. Vereador Luiz que fez isso”, “foi o Sr. Vereador Alessandro”. Esses dias parou a obra do velório, foi uma denúncia que a vereadora Cláudia fez que parou a obra do velório. Ah gente, para! Pelo amor de Deus. Eu falei que esse ano, no meu mandato, esses papagaios que saem repetindo o que o rei maior fala, comigo não vai pegar não. Não adianta vocês saírem inventando, jogando a responsabilidade de vocês nas costas da gente, porque não vai pegar. Porque eu sou mulher o suficiente para desmentir onde que eu tiver que desmentir, se for no meio de gente, catar um carro de som, um trio elétrico e sair na cidade desmentindo esse monte de merda que vocês inventam da gente. Gente, pelo amor de Deus para! É o dia inteirinho você tendo que desmentir. “Ah, porque os vereadores estão querendo reprovar o projeto de lei da reforma administrativa dos funcionários”. Pelo amor de Deus a gente nem se reuniu aqui ainda, nós estamos estudando o projeto de lei individualmente, vamos fazer audiência pública, vamos convidar o funcionário para participar junto. Porque eu falei e repito, é um projeto que vai definir a vida de muitas pessoas. Às vezes tem um funcionário que diz, “ah, porque eu tenho que me aposentar, eu preciso que vocês votem logo para equiparar o meu salário”. Não é assim gente, é a vida de todo mundo que está em risco. E às vezes vem uma coisa aqui no meio do projeto de lei para beneficiar alguns, para equiparar o salário de vocês, para quê? Para o funcionário vim fazer pressão para votar logo. Só que aqui no meio desse projeto de lei enquanto um funcionário vai ter R$ 100,00 de reajuste o outro vai ter R$ 1 mil. Então gente, pelo amor de Deus, vamos estudar esse projeto de lei e nas reuniões que a gente fizer vamos participar. Porque eu acho que tem muita gente levando isso na brincadeira. Não vamos olhar só para o umbigo da gente, não, vamos pensar no futuro da gente. Eu falo muito que tem muita gente que fica iludido com hora extra porque agora está no colo do rei, um serviço geral chega a ganhar R$ 6 mil, R$ 7 mil. Vamos pensar no futuro, vamos pensar numa aposentadoria, porque aí o cara chega na idade de aposentar e não quer aposentar, porque de R$ 7 mil ele vai ganhar R$ 2 mil. Então gente, vamos pensar no futuro do funcionário. Sobre essa reunião, o Sr. Vereador Luiz que está aqui representando a presidente, eu vi aqui pelo jornal O Mogiano “Fábio Graton promove reunião sobre a segurança nas escolas; prefeito Fábio e representante das pastas do governo, das escolas, das entidades, do sindicato rural e da segurança pública do município”. O tanto que a gente é cobrado na rua, porque você pega um prefeito que fica só no gabinete e nove vereadores andando na rua. Aí o prefeito faz uma reunião escondido e não chama essa Casa de Leis. Mais uma vez o desrespeito com a gente, não tem cabimento o que está acontecendo. O pessoal me perguntou, “Claudia, e aí como que foi a reunião?” Qual reunião, gente? Eu tenho vergonha, eu tenho vergonha de responder, mas aí a gente tem que explicar a situação que nós estamos vivendo para ver se o munícipe acorda, porque graças a Deus já está passando e vamos ver o que a gente vai ver aqui no futuro. E também queria falar, o pessoal cobra muito o Sr. Vereador Luiz, toda sessão acho que você perde uns 30% da sua palavra falando do Centro de Lazer do Trabalhador, e vindo aqui para sessão hoje uma pessoa me falou, “por que vocês não fazem uma indicação para reabrir o Centro de Lazer do Trabalhador”. Eu falei, eu acho que deve ter umas cem do Sr. Vereador Luiz. Pedidos de informação deve ter uns 50 e indicação deve ter umas cem, se não tiver mais que você faz vereador. E é o que o senhor falou, para fazer festa está liberado e por que não conserta o parque? Porque não libera o campo de bocha? Às vezes a piscina a gente entende que é difícil, que precisa do bombeiro. Mas tem coisas que dá para poder alinhar e melhorar. Nós estamos vivendo um momento tão difícil com esses ataques em escolas e de quando que a gente cobra projeto para adolescentes e que abra o Centro de Lazer do Trabalhador para colocar essas crianças para ter uma distração. Por que o que a criança tem? Você acabou de falar aqui, vereador, celular e computador e é onde eles aprendem muita coisa que não deve, muita coisa que não deve. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Vereadora, pegar um aparte na sua palavra. Uma das nossas primeiras visitas aos nossos deputados foi em busca de emenda e verba para aquele local. Se eu não me engano já faz um ano e meio que a gente tem R$ 250 mil destinado para o Centro de Lazer do Trabalhador. É o que eu falo, já não tem mais desculpa, nós não somos prioridade. Eles não querem executar o que a gente busca, já virou assunto pessoal. Emendas impositivas que eles têm que executar dentro do ano, coisa que não fez com as outras, tem R$ 100 mil para melhorar o salão do Centro de Lazer do Trabalhador, reforma do campo de bocha, implantação de uma academia ao ar livre dentro do Centro de Lazer do Trabalhador. E não fazem, eles não estão preocupados, não é prioridade. Vai ter outro evento agora, que é o 4° Encontro de Carros, é excepcional. É o que eu falo, evento tem que ter, mas tem que se dar prioridade em todos os setores. Mais uma vez, população, olha as atrações desse evento, aí vocês tiram as próprias conclusões, evento que eles gostam faz, o que é para vocês não faz. Vou pedir aqui também, vereadora, toda situação que está transitando e eu vou ter uma conversa presencial com o delegado Dr. André, onde sofri acusações por esses dias e vou mostrar para a população por vídeo o que aconteceu. População, quando falar que o vereador Luiz, vou falar por mim, eu acredito que cada um responde por si, embargou, pediu cancelamento, denunciou, pede por escrito para quem te falou, porque é calúnia, é uma mentira o que estão fazendo com nós. Sabe por que fala do vereador Luiz? Porque o vereador Luiz vai aos bairros gravar vídeo, isso incomoda algumas pessoas. Então eu peço para vocês que toda a situação que citar meu nome, vocês têm meu telefone, minha rede social pode entrar em contato comigo a qualquer momento que esclareço todas as dúvidas de vocês. Obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini: Vereador, a situação está tão grave que o funcionário público não pode nem ter contato com o vereador da oposição, porque eles acham que a vida da gente é igual a deles que gira em torno de política só. A gente tem amizade, prefeito, amizade verdadeira, amizade de anos e esquece esse papinho de perseguir, chamar em gabinete porque estava com a vereadora Cláudia. Porque não pode tirar uma foto que já vai mudando funcionário de setor. Prefeito, isso não existe mais. Rapaz do céu, eu fico sabendo de umas coisas que eu desanimo. Chega de pôr cabresto, não existe mais. O seu funcionário recebe pelo que ele faz, pelo trabalho digno dele e o que ele faz depois do horário não é problema seu. Se ele vai na casa da Cláudia, se ele tira uma foto com a Cláudia, se ele está com o Sr. Vereador Luiz, se ele está com o Sr. Vereador Alessandro, que seja com o Sr. Vereador Thiago o problema é dele. Ele fazendo o serviço dele o senhor não tem que querer controlar a vida do funcionário após o seu horário de serviço. Acabou! Vamos parar de perseguição pelo amor de Deus. Funcionário fica com medo, quantas vezes a gente chega perto de funcionário e ele se assusta, e tem uns que tem coragem e dizem, “não, eu não vou te abandonar, nossa amizade não é de aqui, é de antes, a gente trabalhou em outro lugar junto”. A vida da gente não gira só em torno de política, a gente tem uma família. Eu costumo respeitar muitas pessoas, porque eu falo assim cada um tem a sua opinião política e dá um voto em quem quer. Às vezes o senhor não é bom para mim pode ser bom para o outro e vida que segue. Então, eu acho que vão parar com essa perseguição, porque se continuar no pé que está a coisa não vai ficar boa, estou deixando bem claro aqui hoje. O pessoal está trabalhando certo, correto e só porque às vezes vocês veem a pessoa conversando, às vezes porque a pessoa tira uma foto com uma pessoa que não agrada vocês, é esse inferno, é essa perseguição. A gente acabou de falar do Centro de Lazer do Trabalhador, o pessoal cobra muito a “areninha” Zé Paulo do Gás, onde o mato está cobrindo. Esses dias teve um circo lá, mas o pessoal não teve respaldo nenhum na parte da limpeza. Vamos cuidar mais dos nossos prédios públicos, das nossas áreas públicas. Buraco eu não sei o que a gente faz mais, a gente entende que está chovendo, mas na situação que está tem lugar que está afundando. Ali do lado do recinto de festa eu não sei como que vai ser feito para poder ficar bonitinho para o rodeio, porque na situação que está hoje, a gente tem que transitar pela rua contramão, se passar pela mão e ir no sentido santa e recinto está afundando, está afundando, cavalete, barreira e mato espalhado para tudo quanto é lado. Também a gente não está aqui só para criticar e cobrar, então eu queria agradecer ao setor da limpeza, fiz uma indicação para que fosse colocada aquelas tampas, acho que tampões a gente fala, nesses buracos que estavam na rua. Me sumiu o nome, não é bueiro, não vou lembrar para falar agora, no outro dia o responsável do setor pediu para o pessoal colocar os tampões onde eu tinha cobrado. Eu queria fazer um pedido aqui, a gente vai ter esse rodeio agora, está todo mundo feliz, vamos ter uma festa, cantora famosa, mas que a Prefeitura Municipal não parasse por causa dessa festa, que não tirasse todos os funcionários e os colocasse ali só no recinto, porque a cidade não para. A situação já não está boa, a gente fez uma indicação hoje aqui da limpeza, então não coloca todo mundo ali viver em função de rodeio e deixar a cidade um caos. Queria fazer um pedido especial verbal aqui para o prefeito. O vereador falou das emendas impositivas que a gente tem no Centro de Lazer do Trabalhador, também tem emenda impositiva dos Srs. Vereadores Alan, Thiago, Natanael e Marta para colocar ar condicionado no salão de festa. A gente teve um evento para reforma da paróquia da Igreja Matriz com o Emílio e Eduardo, um evento maravilhoso, gostaria inclusive aqui de parabenizar todos os envolvidos. Foi um evento perfeito, comida maravilhosa, a bebida estava gelada. Eu falo que a gente fica feliz de ver os voluntários o tanto que trabalham e o resultado quando dá certo. O padre estava numa alegria, e a gente viu o pessoal ali se desdobrando, repondo a mesa, o som era ótimo, os cantores, uma festa, na minha opinião, que foi perfeita. E lembrar, Sr. Vereador Alan, agora da emenda impositiva de vocês, que a gente tem para colocar o ar condicionado no Centro de Lazer do Trabalhador e vocês têm para o salão de festa. O dinheiro já tá com a Prefeitura Municipal, é só o pessoal fazer uma licitação e comprar esses ares-condicionados. Eu acho que ia melhorar muito, acho que alguns dos vereadores estavam ali e a gente viu que não funciona acho que 30% dos ventiladores que estão ali no salão. E eu acho que a solução hoje não é arrumar o ventilador, não, é acatar as emendas impositivas dos nove vereadores aqui que tem para colocar o ar condicionado no salão de festa e no Centro de Lazer do Trabalhador Salense, porque vai melhorar muito, vai melhorar muito e quem usa esses espaços sabe disso. Eu queria fazer um convite para o dia 29 de abril, às 9h, para a caminhada de conscientização do autismo que vai sair ali do centro de saúde. Nós estamos no mês de abril, mês conscientização sobre a inclusão de pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista – então eu gostaria de convidar a população para participar desse evento. Não poderia deixar de fazer uma homenagem a Eliete, nossa professora Eliete, que nos deixou essa semana. Foi uma um baque muito grande para muitos, a gente viu muitas manifestações em rede social. A vida da gente passou um filme, porque quem foi aluno dela sabe o quanto que ela era especial. Quem foi aluno da Eliete sabe que ela não era só uma simples professora, era uma conselheira, era uma amiga. E eu tenho uma lembrança especial, todo mundo sabe que quando eu me casei, casei muito nova e na época eu estudava e lembro que ela me deu muito conselho. E eu segui muito dos conselhos que ela me deu. Eu acho que por isso que Deus me sustentou até hoje, tenho 28 anos de casada, agora em junho estou indo para 29 anos de casada e foi uma pessoa que me aconselhou muito e me ajudou muito em muitos momentos difíceis da minha vida. Porque a gente sabe que não é fácil, mas quando você tem pessoas iluminadas por Deus para te aconselhar, para te dar bons conselhos, te falar coisas boas consegue passar por muitas fases que deixaria de passar se não tivesse uma pessoa tão iluminada no nosso caminho. Então eu queria deixar os meus sentimentos aqui para a Melina, o Nelson, a Dona Joana e Neguin. Que Deus conforte o coração de vocês. E com toda a certeza do mundo, a Eliete veio para fazer a diferença aqui nessa terra, pode ter certeza. Por enquanto, é só senhor presidente. Se for chamada retorno com a palavra. Presidente Luiz Roberto Sampronio Resende: Antes de passar a palavra ao Sr. Vereador Alan, vou falar da não presença da Sra. Vereadora Natália. Ela pediu para informar que está com problema de saúde familiar com sua mãe e precisou sair. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Só para finalizar mais uma vez palavra livre como fui citado. Primeiro, sobre os ares-condicionados da nossa emenda impositiva do salão de festa, muito bem lembrado pela Sra. Vereadora Cláudia, minha, do Sr. Vereador Thiago, Sra. Vereadora Dra. Marta e Sr. Vereador Natanael, e a de vocês é para o Centro de Lazer do Trabalhador, é muito importante, muito válido a gente estar sempre cobrando prefeito em relação a isso, inclusive por essas festas das entidades que acontecem no nosso município que a gente vê um retorno muito positivo, muito feliz. Tenho certeza que acatando as nossas emendas vai agregar bastante. E só para finalizar, como tinha dito que foi citado novamente meu nome até pela presidente Natália, é claro que a gente respeita a ausência dela aí, que fique tudo bem com a família, mas não poderia deixar de citar. A gente não pode viver dos erros do passado, tenho certeza disso, mas não podemos esquece-los também. De repente, ano que vem tem eleição, vão querer voltar e cometê-los novamente. Citamos, por exemplo, a biblioteca, que foi um elefante branco ali que deu início e foi mais uma obra que foi passada também toda errada, tanto é que está parada até hoje. E no começo da minha fala, se pegar na gravação novamente eu começo inclusive cobrando realmente essa administração para que dê fim nessas obras que ela começou e nas começadas pela administração anterior. Tanto que o velório está sendo feito com recurso próprio para ver se realmente termina e a gente tenha esse desfecho aí, o qual eu acho que a população tanto aguarda para ter um lugar mais cômodo, como eu disse, numa hora difícil. Então só registrar isso, realmente a gente tem que cobrar essa administração, ela tem que dar conta de acabar essas obras tanto dela quanto da administração anterior. Inclusive a gente começou a Policlínica da Mulher, eu não poderia deixar de te parabenizar, Sra. Vereadora Dra. Marta, a senhora aqui presente pelo PL com a deputado Estadual Graciela. Em nome da sua pessoa, parabenizar a administração por essa conquista. E já fica aqui a cobrança minha também para que termine o quanto antes a obra, que as mulheres salenses tenham mais benefício para atendimento na área da saúde. Mas é importante a gente lembrar sim dos erros do passado, para que eles não aconteçam novamente. Obrigado, senhor presidente. Presidente Luiz Roberto Sampronio Resende: Só para finalizar minha fala. Eu vou falar verbalmente, mas na próxima sessão também vou fazer indicação. Falei por áudio com o chefe do setor de Cultura para colocar dentro das festividades de aniversário do nosso município no mês que vem um show que vários munícipes vêm cobrando, que é o show gospel. O Sr. Vereador Natanael não está aqui hoje, mas o pai dele faz um super projeto. As igrejas que vêm cobrando e pedindo, então estude com carinho a possibilidade de colocar um show gospel para atender aos crentes da nossa cidade, que vem cobrando com frequência. Eu acredito que não é uma coisa absurda, onde vários eventos vem se repetindo todo ano, então nada mais justo do que colocar também um evento gospel na grade das festividades do nosso município. Às 21h45 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 02 de maio de 2023, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 18 de abril de 2023.





Natália Fernanda Martins

                                                                  Presidente







Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.584
DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023
Ofício nº 31/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 22/2023 de autoria do 
Prefeito Fabio Godoy Graton que “Cria Cargo que compõe o quadro permanente de servidores 
públicos municipais e dá outras providências”. (Operador de Máquinas)
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 49/2023 – DMA – ptg A encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 01/2023 
de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Dispõe sobre o regime Jurídico dos 
Servidores públicos do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Ofício nº 49/2023 – DMA – ptg B encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 02/2023 
de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Dispõe sobre a instituição de Plano de 
Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Município de Sales Oliveira, Estado 
de São Paulo e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Ofício nº 50/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta 
ao Pedido de Informação nº 06/2023 de autoria do Vereador Luizinho, que solicita 
informações a respeito do desvio de função de funcionários da Prefeitura Municipal. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 67/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton solicitando prazo de 
mais 30 dias para envio das respostas dos Pedido de Informações nºs 03, 14, 15, 16 e 17 /2023. 
Solicita ainda prazo de mais 30 dias para envio das Leis Municipais referente ao ano de 2022. 
Despacho: Pedido Indeferido.
Ofício nº 68/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta 
ao Pedido de Informação nº 14/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que 
solicita informações a respeito dos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo a aplicação dos recursos do FUNDEB no ano de 2022.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 70/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta 
ao Pedido de Informação nº 15/2023 de autoria do Vereador Luizinho, que solicita 
informações a respeito da reabertura do Centro de lazer do Trabalhador Salense.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 70/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta 
ao Pedido de Informação nº 16/2023 de autoria do Vereador Luizinho, que solicita 
informações a respeito do Projeto de Ampliação do Cemitério Municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
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Ofício nº 72/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta 
ao Pedido de Informação nº 03/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, que solicita 
informações a respeito do Distrito Industrial.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 74/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta 
ao Oficio CM nº 29/2023, referente ao não cumprimento dos prazos.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 73/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta
ao Oficio nº 08/2023 de autoria do Vereador Luizinho, que solicita informações a respeito dos 
tremores de terra que vêm ocorrendo no Município de Sales Oliveira.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 76/2023 – DMA de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton solicitando a 
substituição do Anexo I no Projeto de Lei Complementar nº 02/2023.
Despacho: Atenda-se.
Oficio nº 31/2023 GP do Executivo Municipal, Sr. Prefeito Fábio Godoy Graton, convidando 
os Senhores Vereadores para o Evento de Lançamento do Sales Oliveira Rodeo Show, no dia 
17/04/2023 às 18h e 30min.
Despacho: Arquive-se.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de fevereiro de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira￾APAE, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando Balancete financeiro da Entidade do 
mês de Dezembro de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio das Assistentes Sociais do Município de Sales Oliveira, com provimento efetivo na 
Prefeitura Municipal, solicitando a igualdade salarial dos profissionais da assistência social 
com as demais profissões de nível superior, conforme Projeto de Lei Complementar nº 
02/2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 22/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy 
Graton que “Cria Cargo que compõe o quadro permanente de servidores públicos municipais 
e dá outras providências”. (Operador de Máquinas)
Despacho: Junte-se ao Processo.
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Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 30/2023 de autoria da Vereadora 
Natália Fernanda Martins que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos 
Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Projeto de Lei nº 30/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que “Dispõe 
sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura 
Municipal na internet”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 33/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa, solicitando ao 
Executivo Municipal informações sobre gastos realizados com os ônibus Placa DPC 0B55 e 
DPC 0B77. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
Indicação:
Nº 26/2023 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos solicitando ao Executivo Municipal 
a concessão de entrada na Franca Solidária a população na Festa de Peão de Boiadeiro que 
será realizado no mês de maio de 2023, mediante doação de alimentos não perecíveis.
Nº 47/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo 
Municipal que possa oferecer um cardápio especial para todos os alunos da rede pública 
municipal de ensino que sofram com algum tipo de restrição alimentar, assim como para as 
entidades que a Prefeitura Municipal fornece merenda e outros alimentos.
Nº 48/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Paganini solicitando ao Executivo 
Municipal a elaboração de planejamento de limpeza e manutenção do Município com a 
divulgação do cronograma de limpeza a população.
Nº 49/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo 
Municipal providências no sentido de fornecer uniforme para todos os servidores e professores 
da rede pública municipal de educação, visando trazer um pouco mais de segurança aos pais 
e alunos
Nº 50/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao 
Executivo Municipal o serviço de tapa buraco na altura do nº 63 A da Rua Roberto Orsi no 
Jardim Paraíso.
Nº 51/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao 
Executivo Municipal providências no sentido de promover maiores investimentos em 
segurança, cursos, palestras e profissionais de psicologia nas escolas públicas municipais.
Despacho: Encaminha-se ao Executivo.
Ofício Div. nº 08/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Senhor Prefeito 
Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando informações a respeito da cobrança indevida de 
medicamentos pelo Plano de Saúde UNIMED aos funcionários públicos municipais. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. nº 09/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Ilmo. Sr. Artur Gambi 
Moreira, informando que em resposta ao Oficio protocolado pelo mesmo na Câmara 
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Municipal, já foi apresentado ao Executivo Municipal por meio das Indicações nºs 47/2022 e 
35/2023. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. nº 10, 11 e 12/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa aos profissionais 
contadores, técnicos em contabilidade e funcionários dos escritórios de contabilidade do 
município, solicitando que indiquem a seus clientes a doar parte do imposto de renda devido, 
no momento de fazer a Declaração do Imposto de Renda, aos Fundos de Assistência do Idoso 
e da Criança e do Adolescente. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. nº 10/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Senhor Prefeito Municipal Fábio 
Godoy Graton, solicitando limpeza periódica das praças e áreas verdes do bairro Jardim 
Marincek. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. nº 11/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Senhor Prefeito Municipal Fábio 
Godoy Graton, solicitando quais as providências a serem tomadas, uma vez que, o Senhor 
José Mário Machado ofertou realizar melhorias no Cruzeiro do Cemitério Municipal. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. nº 12/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Senhor Prefeito Municipal Fábio 
Godoy Graton, solicitando o serviço de manutenção e poda dos canteiros centrais da Rua Dr. 
Rebouças no Centro, assim como o serviço de tapa buraco na referida rua nas proximidades 
com o Cemitério Municipal. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. nº 01/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo e Oliveira ao Senhor 
Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando providências a respeito de caminhão 
basculante estacionado na altura do nº 199 da Rua Vereador Ademar de Barros no Centro, que 
estaria servindo de criadouro de dengue, e ocasionando surto naquela localidade. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM Div. nº 10/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Exmo. 
Sr. Antônio Luiz de Faria, Presidente do Sindicato Regional dos Servidores Municipais, 
encaminhando os Projetos de Leis Complementares nºs 01 e 02/2023, para análise pelo 
sindicato e apresentação de possíveis considerações e alterações aos mesmos.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM Div. nº 11/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Exmo. 
Sr. Alex Bertolino da Cunha, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores 
Municipais de Sales Oliveira, encaminhando os Projetos de Leis Complementares nºs 01 e 
02/2023, para análise pelo instituto e apresentação de possíveis considerações e alterações aos 
mesmos.
Despacho: Arquive-se.
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Ofício CM Div. nº 12/2023 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins à Sra. 
Calmiranda Aparecida dos Santos Silva, solicitando que interceda junto ao Setor de limpeza 
para a realização de serviços de limpeza e poda na Escola Estadual Capitão Getúlio Lima e 
que atenda as demais necessidades que houverem no intuito de aumentar a segurança do 
prédio.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 26/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e promulgação os Autógrafos nos 2.303, 2.304 e 2.305/2023 aos Projetos 
de Leis nos 24, 27 e 29/2023 aprovados na sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 27/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nos 39, 41, 42, 43, 44, 45 e 46/2023 de autoria 
dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini e Luiz Roberto 
Sampronio Resende apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Abril de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 28/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos
 29, 30, 31 e 32/2023 de 
autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini e Luiz Roberto 
Sampronio Resende aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Abril de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 29/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, indeferindo os 
pedidos de prazos solicitados por meio do Oficio nº 67/2023 - DMA. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 30/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, encaminhando 
o pedido protocolado nesta Casa de Leis pelas profissionais assistentes sociais do Município. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Contábil nº 03/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de fevereiro de 2023 para 
consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal. 
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.