| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-05-16 |
| native_id | 53 |
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ATA DA 1.586ª SESSÃO ORDINÁRIA
Realizada em 16 de maio de 2023.
Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.
Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.
Ao décimo sexto dia do mês de maio do ano de 2023, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima octogésima sexta sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP, sob a presidência da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. Logo após, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente na qual constava a seguinte matéria: Ofício nº 81/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 34/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional suplementar e dá outras providências”. – Valor de R$ 738.125,00 para várias áreas. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei n° 36/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Dispõe sobre reajuste à Bolsa Auxilio instituída pela Lei Municipal nº 2.134/2022 e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 104/2023 –A DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de Lei nº 38/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 408.870,00- Subvenção entidades. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 104/2023 –A DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de Lei nº 39/2023 que “Cria Cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 107/2023 –A DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de Lei nº 40/2023 que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, a celebrar contrato de comodato ou acordo de cooperação técnica com a Justiça Eleitoral e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 101/2023 –A DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Errata corrigindo alguns pontos do Projeto de Lei Complementar nº 02/2023. Despacho: Junte-se ao Processo. Ofício nº 88/2023 – DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta dos Pedidos de Informações nos 25, 26 e 27/2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio Contábil nº 09/2023 da Diretora do Departamento de Finanças Sra. Franciele Furlan, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal dos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 55/2023 da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Priscila Rézio Prado, solicitando o plenário da Câmara Municipal para reunião do Conselho Municipal de Saúde às 14h e em seguida para realização de Audiência Pública, com apresentação do Relatório detalhado do 1º Quadrimestre de 2023, no dia 26 de maio de 2023. Despacho: As comissões para parecer. Oficio nº 03/2023 do Presidente Regional do Sindicato dos Servidores Municipais, Sr. Antônio Luiz de Faria, encaminhando algumas considerações a respeito dos Projetos de Leis Complementares nos 01 e 02/2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 68/2023 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, solicitando que a Câmara Municipal destine um vigia/guarda para a realização da segurança dos usuários e funcionários da entidade. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 70/2023 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de março de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, para Festa Junina em prol a entidade que será realizada no dia 03 de junho de 2023, no São de Festas Municipal às 19h. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 34/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional suplementar e dá outras providências”. – Valor de R$ 738.125,00 para várias áreas. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 38/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 408.870,00- Subvenção entidades Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 40/2023 que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, a celebrar contrato de comodato ou acordo de cooperação técnica com a Justiça Eleitoral e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Lei nº 35/2023 de autoria do Vereador Luizinho que “Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo municipal da conscientização do transtorno do espectro autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário”. Despacho: As Comissões para Parecer. Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria do Vereador Luizinho que “Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Sales Oliveira”. Despacho: As Comissões para Parecer. Indicação: Nº 59/2023 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos ao Executivo Municipal solicitando que seja estuda a concessão de isenção das taxas de sepultamento às famílias carentes do município, assim como ajuda para realização do velório sepultamento. Nº 60/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal indicando algumas recomendações a serem observadas, para que a Festa de Peão de Boiadeiro não tenha imprevistos e alcance muitos bons resultados. Nº 61/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que com base no Anteprojeto de Lei em anexo, possa propor um Projeto de Lei concedendo bolsa atleta aos atletas amadores representantes do Município de Sales Oliveira em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Ofício Div. nº 14/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Senhor Prefeito Municipal Sr. Fábio Godoy Graton, solicitando a relação das pessoas contratadas pelo Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo a Qualificação Profissional e o local onde estão lotadas. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 15/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Senhor Prefeito Municipal Sr. Fábio Godoy Graton, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 28/2023 e alteração no Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, afim de que a criação de cargos prevista no Art. 40 seja proposta por Projeto de Lei especifico. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 03/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando o serviço de tapa buraco na Rua Shimeo Takahashi em frente ao número 136, no Bairro Conjunto Habitacional Romeu de Barros. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Div. nº 03/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa e Luizinho ao Senhor Alexandre Garcia Alonso, Consultor de Negócio da CPFL, indicando o endereço das lâmpadas queimadas para troca no Bairro Jardim Canaã. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Div. nº 04/2023 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Senhor Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando a notificação do proprietário da Chácara Paraíso para limpeza e manutenção da área que margeia a Rua Capitão Leopoldo dos Santos. Despacho: Arquive-se. Oficio CM Div. nº 13/2023 da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins, ao Senhor Claudinei Passaglia encaminhando cópia da Moção nº 01/2023 aprovada na Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2023. Despacho: Arquive-se. Oficio CM Div. nº 14/2023 da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins, ao Senhor Rodolfo de Andrade Barbim, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, informando que a Câmara Municipal não possui competência para contratar/designar um guarda/vigia para a entidade. Cabendo a Câmara Municipal a aprovação de aumento da subvenção para tal finalidade. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 35/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e promulgação o Autógrafo no 2.308/2023 ao Projeto de Lei no 31/2023 aprovado na sessão ordinária do dia 02 de maio de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 36/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 53, 54, 55, 56, 57 e 58/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 37/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento o Pedido de Informação no 35/2023 de autorias dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 38/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando Anexo IV faltante no Projeto de Lei Complementar nº 02/2023. Despacho: Arquive-se. Oficio Contábil nº 04/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal do mês de março de 2023, para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Boa noite para quem chegou agora. Só justificando, a gente está fazendo apenas a nossa sessão ordinária do dia, nós temos algumas matérias rápidas para serem votadas, enquanto chega os homenageados e as suas famílias. Então assim que a gente terminar, a gente começa a Sessão Especial Solene da entrega de Título de Cidadão Benemérito para os meninos. Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos aqui presentes, aqueles que nos acompanham pela rede social, pela Salense FM. Senhora presidente, eu só queria destacar aqui a Indicação n° 61/2023, a qual a gente chegou até esse anteprojeto de lei através de indicação, até mesmo do Felipe Furlan que está aqui, que é uma forma de incentivo que a nossa cidade tem a dar aos nossos atletas, independentemente da atividade esportiva que ele faça. Várias cidades como Restinga e Viradouro já estão incluindo esse Bolsa Atleta, então a gente está pedindo para o prefeito enquadrar isso no nosso município também. Ninguém melhor do que eles para dizer o tanto que viajam, o tanto que precisam do incentivo da Prefeitura Municipal para práticas esportivas. E sem o apoio da nossa Prefeitura Municipal, de peito aberto o resultado vem, em nome do Felipe, mas todas as atividades nosso município a gente vê que traz resultado. Nada mais justo do que nossa cidade, nosso poder ajudar que esses meninos possam ter melhores incentivos da nossa Prefeitura Municipal e de todos os nossos poderes e incentivar junto com esse projeto, que é o Bolsa-Atleta. Fica a critério do prefeito os valores específicos que vão ajudar cada atleta, cada representante. Então a gente pede para o prefeito olhar com bastante carinho neste anteprojeto de lei e colocá-lo o mais rápido possível em execução. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos aqui presentes hoje, a casa está cheia, a gente fica muito feliz ter vocês aqui. Senhora presidente, queria pegar só um gancho aqui nessa Indicação n° 61/2013. A gente fez algumas indicações para que seja feita no dia da festa do rodeio, os Srs. Vereadores Alessandro, Gabriel, Luiz, a senhora Presidente e eu. Eu queria deixar aqui uma indicação verbal, não deu tempo de a gente colocar em documento aqui, pedindo ao pessoal da organização tanto da festa quanto ao prefeito municipal que designe um lugar para a família da rainha, da princesa, garota country, a madrinha plus size. Porque eu esperei até agora à noite para me informar, porque eu achei que o pessoal já ia ter resolvido isso, mas pelo que foi me passado não tem nada separado, uma área vip, que seja um camarote, nem um passaporte. Então que o prefeito possa poder dar uma área vip pelo menos para família dessas meninas, para o pessoal poder participar desse evento. As famílias já estão bem felizes com as meninas terem ganhado o concurso, a gente sabe que gasta um pouco a mais, as meninas às vezes estão gastando com roupa, maquiagem. Então, eu acho que não seria mais que justo a Prefeitura Municipal disponibilizar um local para que essas famílias prestigiem suas meninas. Obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, a todos que estão aqui hoje presentes no nosso plenário sejam muito bem-vindos. Eu queria pegar a fala do Sr. Vereador Luiz sobre o projeto do Bolsa-Atleta. Tem todo meu apoio, vereador, porque eu acho que os nossos atletas, como todos os outros de outras cidades, de outros locais, para começar é muito difícil. A gente mora numa cidade muito pequena, onde a gente conhece todo mundo, sabe do esforço, da luta e da batalha de cada um, muitos aqui de famílias carentes que não tem recursos, que não tem dinheiro, que não tem verba, que não tem nada para poder estar praticando o esporte e que na maioria das vezes são pessoas boas que a gente sabe que vão chegar lá, que vão ganhar títulos e, principalmente, vão levar o nome do nosso município. E na maioria dos casos, quase 90%, quando vai pedir ajuda para o senhor prefeito que está no mandato, recebe um não como resposta. E aí, mesmo assim, elas lutam, buscam ajuda na sua família, nos seus amigos e ainda assim persistem nos seus sonhos. Então, eu acho que esse projeto aqui está certo, tem meu apoio. A gente sabe que se gasta dinheiro a rodo e à toa com vários cargos que sequer trabalham, que nem merecia estar no cargo, então por que não ajudar, dar dinheiro onde realmente precisa? Então tem total meu apoio, vereador. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas, a todos aqui presentes no plenário hoje sejam bem-vindos, sintam-se em casa. Boa noite também a todos que nos acompanham pelas redes sociais e através da rádio Salense FM. Senhora presidente, quero parabenizar os trabalhos hoje, parecem poucos, mas são suficientes pelo momento, e devido a sessão solene que logo mais iniciaremos, também aqui parabenizo os nobres colegas pelas indicações e ofícios lançados na pauta de hoje. Quanto a essa indicação solicitando a criação de um projeto de lei instituindo o Bolsa-Atleta, hoje é uma forma dos municípios incentivarem cada esporte, que cada município ou região se interagem. Nós estamos passando um momento aí, a sessão solene hoje devido aos meninos, os garotos que estão nessa empreitada, vamos dizer, vitoriosos na área do rodeio, tem a área do futebol na nossa região, na nossa cidade, a natação e vários projetos que iniciaram nesse ano de 2023, e que o prefeito possa pensar com carinho, que com certeza no futuro será colhido frutos como está sendo colhido agora. Então um ótimo trabalho aqui realizado pelo vereador. Também aqui, senhora presidente, eu quero dirigir a palavra referente ao ofício nº 14/2023 de minha autoria. Logo mais, na ordem do dia será votado o projeto de lei que dá o reajuste de 8% no Bolsa-Auxílio para Frente de Trabalho, mas o ofício n° 14/2023 eu encaminhei ao prefeito solicitando o nome dos contemplados, qual a área, região ou departamento que eles estão lotados trabalhando, até para a gente saber, ter conhecimento e orientar aqueles que têm interesse. Não vai ser votado? Perdão, senhora presidente, então eu retiro aqui só a parte do projeto de lei, mas o ofício n° 14/2023 continua, foi lançado e encaminhado ao prefeito solicitando essa relação. Assim como o mesmo e sua equipe solicitam a esta Casa de Leis uma certa agilidade e empenho às vezes nos projetos de lei de créditos, a Casa de Leis aqui também está pedindo empenho da sua equipe na resposta o mais breve possível dos ofícios e requerimentos dos nobres vereadores, para trabalharmos em conjunto numa via de mão dupla que a gente fala, de ida e volta, e não só de ida para o Executivo. Solicito então uma agilidade na parte dos seus departamentos. Seguiu o ofício n° 15/2023 também de minha autoria solicitando a divisão, tendo em vista os dois projetos de lei que estão nessa Casa de Leis para votação, que são a reforma administrativa do quadro do nosso funcionalismo e do regime jurídico também do funcionalismo Municipal. Que possa separar, dividir a criação de cargos, a revisão de salários, o aumento de cargos na quantidade de algumas funções, para que fique uma lei mais clara para a sociedade também. Hoje nós temos várias leis, só esse ano já estamos com três projetos de lei de criação de cargos, então que faça sua equipe um planejamento. Em determinado mês venha dentro de um projeto de lei só todos os cargos que ele precisa, que ele necessita, que ele fez o levantamento durante o ano. Às vezes são funções novas ou aumento da quantidade de funcionário, porque aumentou também o departamento do município. São várias leis picadas e isso não é viável para um Legislativo e Executivo. É um ofício que eu solicito e peço que a sua equipe também pense com carinho, análise, que eu acredito que tem viabilidade. O ofício n° 03/2023 foi feito junto com o Sr. Vereador Luiz, fizemos aqui através de pedidos de munícipes e proprietários dos lotes e residências lá do bairro Jardim Canaã, onde praticamente 98%, todas as ruas do bairro têm luzes queimadas, piscando ou com defeito. A gente foi in loco e verificou à noite e realmente tem mais de 20 postes com as luzes queimadas ou danificadas. Então sugerimos e pedimos também, encaminhamos ofício representando nossa sociedade, os moradores daquele bairro e proprietários, para que a empresa o mais rápido possível possa solucionar os problemas de iluminação pública, tendo em vista que realmente o bairro está escuro. Obrigado, por enquanto, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite, vereadores e pessoal que nos acompanham pela Salense FM e também pelas redes sociais. E um boa noite especial a todos vocês que estão aqui hoje, é um prazer recebê-los e tenho certeza que daqui a pouco nós vamos começar uma maravilhosa homenagem para os nossos garotos esportistas. Nessa linha, parabenizar todas as indicações, sempre muito pertinentes, inclusive essa do Bolsa-Atleta. E peço ao nosso prefeito que o quanto antes possa atender essa indicação, esse anteprojeto de lei para beneficiar realmente todos os nossos atletas. Independentemente da área que atuar e de qual área trabalhar o atleta, que ele possa ser beneficiado por essa indicação. Citar a indicação que eu fiz referente ao estudo da concessão de isenção de taxas de sepultamento e velórios para famílias carentes e de baixa renda. É algo que direto eu sou abordado por munícipes que me procuram nesse momento triste da vida, a perca de um familiar, a perca de um amigo. E às vezes alguma família carente não tem a condição de pagar as taxas municipais, então que possa ser estudado pela administração e Departamento de Assistência Social a isenção dessas taxas para essas famílias carentes nesse momento de tristeza e dor. É uma indicação que o prefeito também possa nos atender. Parabenizar mais uma vez todos os vereadores pelas indicações. Também citar o ofício que eu fiz com o Sr. Vereador Thiago e que também teve auxílio do Sr. Vereador Natanael sobre a limpeza dos arredores da Rua Capitão Leopoldo dos Santos, mais precisamente até eu tenho uma palheira ali. O Sr. Vereador Thiago também tirou algumas fotos daquela região, infelizmente alguns moradores aproveitam e jogam o lixo em terrenos vazios ali. Então aproveitar esse ofício também e solicitar a Prefeitura Municipal, a administração que tome providências em relação a limpeza. No mais, é só. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Eu só gostaria rapidamente de parabenizar os vereadores pelas indicações. Sempre defendo que a indicação é muito importante, porque sempre parte de munícipes nos cobrando e realmente a gente fazer o trabalho que a gente foi eleito para isso. Gostaria só de explicar a respeito do anteprojeto de lei. Quando a gente fala em anteprojeto de lei, muitas vezes as pessoas nos pedem algumas coisas e que fogem dos poderes. O vereador pode criar projetos de lei, mas não são todos os projetos de lei que podem passar por esta Casa de Leis vindo de um vereador, algumas coisas que geram custo para o município precisam ser enviadas pelo Executivo para a Câmara Municipal aprovar. Então, no caso, esse é um anteprojeto de lei do Bolsa-Atleta. Nós sabemos, como já foi dito pelos vereadores, que os atletas precisam de auxílio para poderem se deslocar, para poderem comprar os seus os seus itens para o seu esporte, cada um com seu esporte. E muitas vezes chegam pedidos ao prefeito ou aos vereadores e que não é legal da forma como é pedido. Então esse Bolsa-Atleta é uma forma de legalizar, vamos dizer assim, o financiamento desses atletas, seja lá de qual modalidade for, para poder cada um, na sua modalidade, ir praticar o seu esporte e levar sempre o nome da nossa cidade para todo o país e quem sabe também igual os meninos aí até para o exterior. Então, parabéns ao Sr. Vereador Luiz que trouxe junto de indicação de munícipes, de atletas e apresentou e juntos nós propomos esse anteprojeto de lei para o prefeito. Passando a ORDEM DO DIA coloco em discussão o Projeto de Lei n° 34/2023 de autoria do prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 34/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 34/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 38/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 38/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 38/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 40/2023 que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, a celebrar contrato de comodato ou acordo de cooperação técnica com a Justiça Eleitoral e das outras providências”. Só explicando bem brevemente o que significa esse ‘celebrar contrato de comodato, o acordo de cooperação técnica com a Justiça Eleitoral’. Nós passaremos esse ano, em outubro, por uma eleição dos novos conselheiros tutelares, o Conselho Tutelar é elegível igual o mandato de vereadores, então de quatro em quatro anos nós também elegemos os nossos conselheiros. E para que isso seja feito da melhor forma possível, de uma maior transparência possível, a Prefeitura Municipal está pedindo autorização aqui para esta Casa de Leis para poder com a Justiça Eleitoral, pedir um auxílio, a cooperação, tanto de empréstimo de urnas e toda ali a parte burocrática de auxílio para poder fazer esse pleito eleitoral do Conselho Tutelar de uma melhor forma possível. Então aqui hoje nós vamos votar autorizando o prefeito a fazer esse termo e a Justiça Eleitoral auxiliar na eleição do Conselho Tutelar. Coloco o Projeto de Lei n° 40/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 40/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Como nenhum vereador se manifestou na palavra livre, a senhora presidente, às 19h45, agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de junho de 2023, às 19h, declarou encerrada a presente sessão e disse que dentro de cinco minutos começaria a sessão solene de entrega do Título de Cidadão Benemérito. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2023.
Natália Fernanda Martins
Presidente
Claudia Helena Ferreira Paganini Marta Cristina Vasconcellos Dornellas
1ª Secretária 2ª Secretária
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Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1 SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.586 DO DIA 16 DE MAIO DE 2023 Ofício nº 81/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 34/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional suplementar e dá outras providências”. – Valor de R$ 738.125,00 para várias áreas. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei n° 36/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Dispõe sobre reajuste à Bolsa Auxilio instituída pela Lei Municipal nº 2.134/2022 e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 104/2023 –A DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de Lei nº 38/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 408.870,00- Subvenção entidades Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 104/2023 –A DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de Lei nº 39/2023 que “Cria Cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 107/2023 –A DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de Lei nº 40/2023 que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, a celebrar contrato de comodato ou acordo de cooperação técnica com a Justiça Eleitoral e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 101/2023 –A DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Errata corrigindo alguns pontos do Projeto de Lei Complementar nº 02/2023. Despacho: Junte-se ao Processo. Ofício nº 88/2023 – DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta dos Pedidos de Informações nºs 25, 26 e 27/2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio Contábil nº 09/2023 da Diretora do Departamento de Finanças Sra. Franciele Furlan, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal dos meses de Dezembro/2022 e Janeiro de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 55/2023 da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Pricila Rézio Prado, solicitando o plenário da Câmara Municipal para reunião do Conselho Municipal de Saúde às 14h e em seguida para realização de Audiência Pública, com apresentação do Relatório detalhado do 1º Quadrimestre de 2023, no dia 26 de maio de 2023. Despacho: As comissões para parecer. Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2 Oficio nº 03/2023 do Presidente Regional do Sindicato dos Servidores Municipais, Sr. Antônio Luiz de Faria, encaminhando algumas considerações a respeito dos Projetos de Leis Complementares nºs 01 e 02/2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Colégio José Coutinho Pereira para o Lançamento do Livro: Nosso Chão, no dia 04 de Maio de 2023 às 19h. Despacho: Arquive-se. Oficio nº 68/2023 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, solicitando que a Câmara Municipal destine um vigia/guarda para a realização da segurança dos usuários e funcionários da entidade. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 70/2023 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de março de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, para Festa Junina em prol a entidade que será realizada no dia 03 de Junho de 2023, no São de Festas Municipal às 19h. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 34/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional suplementar e dá outras providências”. – Valor de R$ 738.125,00 para várias áreas. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 38/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 408.870,00- Subvenção entidades Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 40/2023 que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, a celebrar contrato de comodato ou acordo de cooperação técnica com a Justiça Eleitoral e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Lei nº 35/2023 de autoria do Vereador Luizinho que “Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo municipal da conscientização do transtorno do espectro autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário”. Despacho: As Comissões para Parecer. Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3 Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria do Vereador Luizinho que “Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Sales Oliveira”. Despacho: As Comissões para Parecer. Indicação: Nº 59/2023 de autoria da Vereador Alan Felipe dos Santos ao Executivo Municipal solicitando que seja estuda a concessão de isenção das taxas de sepultamento às famílias carentes do município, assim como ajuda para realização do velório sepultamento. Nº 60/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal indicando algumas recomendações a serem observadas, para que a Festa de Peão de Boiadeiro não tenha imprevistos e alcance muitos bons resultados. Nº 61/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que com base no Anteprojeto de Lei em anexo, possa propor um Projeto de Lei concedendo bolsa atleta aos atletas amadores representantes do Município de Sales Oliveira em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Ofício Div. nº 14/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Senhor Prefeito Municipal Sr. Fábio Godoy Graton, solicitando a relação das pessoas contratadas pelo Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo a Qualificação Profissional e o local onde estão lotadas. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 15/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Senhor Prefeito Municipal Sr. Fábio Godoy Graton, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 28/2023 e alteração no Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, afim de que a criação de cargos prevista no Art. 40 seja proposta por Projeto de Lei especifico. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 03/2023 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando o serviço de tapa buraco na Rua Shimeo Takahashi em frente ao número 136, no Bairro Conjunto Habitacional Romeu de Barros. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Div. nº 03/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa e Luizinho ao Senhor Alexandre Garcia Alonso, Consultor de Negócio da CPFL, indicando o endereço das lâmpadas queimadas para troca no Bairro Jardim Canaã. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Div. nº 04/2023 de autoria dos Vereadores Alna Felipe dos Santos e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Senhor Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando a Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página4 notificação do proprietário da Chácara Paraíso para limpeza e manutenção da área que margeia a Rua Capitão Leopoldo dos Santos. Despacho: Arquive-se. Oficio CM Div. nº 13/2023 da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins, ao Senhor Claudinei Passaglia encaminhando cópia da Moção nº 01/2023 aprovada na Sessão Ordinária do dia 02 de Maio de 2023. Despacho: Arquive-se. Oficio CM Div. nº 14/2023 da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins, ao Senhor Rodolfo de Andrade Barbim, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, informando que a Câmara Municipal não possui competência para contratar/designar um guarda/vigia para a entidade. Cabendo a Câmara Municipal a aprovação de aumento da subvenção para tal finalidade. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 35/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e promulgação o Autógrafo no 2.308/2023 ao Projeto de Lei no 31/2023 aprovado na sessão ordinária do dia 02 de Maio de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 36/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 53, 54, 55, 56, 57 e 58/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de Maio de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 37/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento o Pedido de Informação n o 35/2023 de autorias dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de Maio de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 38/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando Anexo IV faltante no Projeto de Lei Complementar nº 02/2023. Despacho: Arquive-se. Oficio Contábil nº 04/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal do mês de Março de 2023, para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal. Despacho: Arquive-se. Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da Sessão Ordinária.