sessao nº 9

ATA DA 1.587ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 06 de junho de 2023.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi e José Gustavo Ribeiro Marques.



Ao sexto dia do mês de junho do ano de 2023, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima octogésima sétima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP, sob a presidência da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 18 de abril de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantassem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. A Sra. Presidente determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 02 de maio de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantassem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2023 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. A Sra. Presidente determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 16 de maio de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantassem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2023 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. A Sra. Presidente determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão solene do dia 16 de maio de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantassem. A ATA DA SESSÃO SOLENE DO DIA 16 DE MAIO DE 2023 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. Logo após, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente na qual constava a seguinte matéria: Ofício nº 81/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 32/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Especial e dá outras providências”. – Valor de R$ 371.800,00 para contratação de sistema pedagógico. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 82/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 33/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Cria o Conselho Municipal de Cultura e Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Sales Oliveira- SP, o Fundo Municipal de Cultura e Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei n° 36/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Dispõe sobre reajuste à Bolsa Auxilio instituída pela Lei Municipal nº 2.134/2022 e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 108/2023 –A DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de Lei nº 41/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. – Valor de R$ 273.999,96 (implantação de sistema de vídeo monitoramento Emenda Impositiva nº 01/2021). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 108/2023 –B DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de Lei nº 42/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. –1.157.750,02 (vários créditos). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 112/2023 –A DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de Lei nº 43/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. – Valor de R$ 222.891,41 (Avenida Dalcyr Borsato). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 112/2023 –B DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de Lei nº 44/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. – Valor de R$ 272.111,07 (reforma parque de exposições). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 112/2023 –C DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de Lei nº 45/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. – Valor de R$ 488.311,68 (reforma e Ampliação Centro cultural). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 109/2023 –A DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta ao Oficio Div. de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini nº 01/2023, contendo a listagem de funcionários públicos da Prefeitura Municipal. Despacho:  Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 111/2023 – DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Errata ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que se encontra nesta Casa de Leis. Despacho: Junte-se ao Processo. Informe da Câmara dos Deputados informando os recursos encaminhados da União ao Município de Sales Oliveira SP, no mês de abril de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio Contábil nº 11/2023 da Diretora do Departamento de Finanças Sra. Franciele Furlan, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal dos meses de fevereiro, março e abril de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira para Audiência Pública de Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2023, a ser realizada no dia 31 de maio de 2023, às 16h, na Câmara Municipal de Sales Oliveira. Despacho: Arquive-se. Oficio nº 09/2023 do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira, Sr. Alex Bertolino da Cunha, encaminhado os balancetes do instituto dos meses de janeiro a abril de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite da Diretora da CEMEI Octácilio Ferreira da Silva, Sra. Elisabete Aparecida Mazaron, para Festa Junina, no dia 07 de junho de 2023, às 18h, no Salão de Festas Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Presidente da Casa da Criança Salense, Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, para Festa Junina, no dia 17 de junho de 2023, às 19h, no Salão de Festas Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr.  Fábio Aurélio Pereira, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de abril de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Departamento de Assistência Social Municipal para o 1º Pedal “Faça Bonito”, no dia 28 de Maio de 2023, às 08h, com saída na Entrada do Bairro Jardim Marincek. Despacho: Arquive-se. Oficio nº 114/2023 da Presidente da Subseção da OAB de Orlândia, Sra. Rosimeire Aparecida Felipusso Viera Canuto, solicitando que os Senhores (as) Vereadores da Câmara Municipal de Sales Oliveira apresentem  proposta de Moção de Repúdio a aprovação do Projeto de Lei nº 752/2021, proposto pelo Tribunal de Justiça  do Estado de São Paulo, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, bem com a sua suspensão, para que a Advocacia, cujos 360 mil profissionais no estado representam  o maior grupo de atuação no sistema de justiça, possa apresentar considerações e sugestões. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 81/2023 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de abril de 2023.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Thiago de oliveira Bordonal, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de abril de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de abril de 2023.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio da Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato nº 029/2023, cujo Processo Licitatório nº 77/2023- Pregão Presencial nº 17/2023, referente a realização do Evento “Sales Oliveira Rodeo Show”, encaminhando considerações e esclarecimentos em resposta ao Oficio Di. Nº 19/2023 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 61/2023 do Chefe do Departamento de Cultura, Sr. Fábio Henrique Borges, convidando os Senhores Vereadores para a realização do Ato Cívico no dia 22 de maio de 2023. Despacho: Arquive-se. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº  33/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Cria o Conselho Municipal de Cultura e Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Sales Oliveira- SP, o Fundo Municipal de Cultura e Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 32/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Especial e dá outras providências”. – Valor de R$ 371.800,00 para contratação de sistema pedagógico”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei n° 36/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Dispõe sobre reajuste à Bolsa Auxilio instituída pela Lei Municipal nº 2.134/2022 e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.  Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 42/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 43/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. – Valor de R$ Valor de R$ 222.891,41 (Avenida Dalcyr Borsato). Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 44/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. – Valor de R$ 272.111,07 (reforma parque de exposições). Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 45/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. – Valor de R$ 488.311,68 (reforma e Ampliação Centro cultural). Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 35/2023 de autoria do Vereador Luizinho que “Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo municipal da conscientização do transtorno do espectro autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria do Vereador Luizinho que “Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Sales Oliveira”.  Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Lei nº 35/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins que “Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo municipal da conscientização do transtorno do espectro autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins que “Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Sales Oliveira”.  Despacho: A Ordem do Dia.  Pedido de Informação nº 36/2023 de autoria da Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini, ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da realização de processo licitatório para pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato. Despacho: A Ordem do Dia. Convocação da Senhora Presidente Natália Fernanda Martins aos Senhores Vereadores para uma reunião no dia 07 de junho de 2023, às 14h, na sede da Câmara Municipal para tratar dos Projetos de Leis Complementares nos 01 e 02/2023. Despacho para conhecimento do Plenário. Indicação: Nº 62/2023 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo Municipal indicando o nome da falecida Sra. Neusa Bordonal Pereira para denominação da Policlínica da Mulher, que se encontra em construção. Nº 63/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Executivo Municipal que realize o serviço de poda das arvores de fronte ao Cemitério Municipal. Nº 64/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos no cemitério municipal. Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Ofício Div. nº 15/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Senhor Ary Bonadio – Diretor da Educação, solicitando a liberação do Ginásio de Esportes Durval Borsato para utilização e desenvolvimento de Projetos Sociais quanto para a população para prática esportiva. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 16/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Senhor Prefeito Municipal Sr. Fábio Godoy Graton, solicitando a cópia dos contratos ou convênios firmados entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Sete Ambiental e a Cooperativa Cooperlol.  Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 21/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Senhor Prefeito Municipal Sr. Fábio Godoy Graton, reiterando o Oficio CM. Div. nº 11/2023 e solicitando informações de qual o procedimento o Senhor José Mário Machado deve realizar para reformar o cruzeiro do Cemitério Municipal. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. nº 01/2023 de autoria do Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini ao Senhor Prefeito Municipal Sr. Fábio Godoy Graton, solicitando a cópia de todas as portarias de nomeação de todos os cargos efetivos da Prefeitura Municipal abrangidos pelo Projeto de Lei Complementar nº 02/2023.  Despacho: Arquive-se. Oficio Conj. Vereadores nº 12/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Baleia Rossi – Deputado Federal, solicitando a destinação de uma Van Comunitária para a Guarda Municipal do Município. Despacho: Arquive-se. Oficio CM Div. nº 16/2023 da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins, ao Senhor Alex Bertolino da Cunha, Presidente do Instituo de Previdência dos Servidores Municipais convidando-o juntamente a Equipe Jurídica do Instituto para Audiência Pública, no dia 30 de Maio de 2023, às 18h, na Câmara Municipal, para tratar dos Projetos de Leis Complementares nos 01 e 02/2023. Despacho: Arquive-se. Oficio CM Div. nº 17/2023 da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins, ao Senhor Antônio Luiz de Faria, Presidente do Sindicato  dos Servidores Municipais, convidando-o juntamente a Equipe Jurídica do Sindicato para Audiência Pública, no dia 30 de Maio de 2023, às 18h, na Câmara Municipal, para tratar dos Projetos de Leis Complementares nos 01 e 02/2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 39/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e promulgação os Autógrafos nos 2.309, 2.310 e 2.311/2023 aos Projetos de Leis nos 34, 38 e 40/2023 aprovados na Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2023.  Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 40/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos  59, 60, e 61/2023 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de Maio de  2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 41/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, convidando-o juntamente a Equipe Jurídica da Prefeitura Municipal para Audiência Pública, no dia 30 de maio de 2023, às 18h, na Câmara Municipal, para tratar dos Projetos de Leis Complementares nos 01 e 02/2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 42/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando uma reunião com a Diretora da Educação do Município para tratar sobre o Projeto de Lei nº 32/2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 44/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando uma reunião com a Sra. Roziani Aparecida Pretuci Mantovani, Coordenadora do Departamento de Assistência Social para tratar sobre o Projeto de Lei nº 36/2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 44/2023 – B ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando informações se o mesmo está ciente a respeito das irregularidades da Cozinha Piloto, e em caso de resposta positiva informar, quais as providências estão sendo tomadas. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE.  Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, pela Salense FM, Sr. Nelson que está no plenário. Senhora Presidente, eu queria fazer o uso da palavra do expediente para falar do ofício n° 15/2023. Há mais de um mês mais ou menos fui procurado por um grupo de pessoas do nosso município, que por muitos anos fazem o uso do Ginásio de Esportes Durval Borsato. Essas pessoas têm as famosas turmas de ordem fixas no ginásio de esportes, e elas pegam a ordem no Departamento de Esportes e usam o ginásio para prática esportiva. Com a vinda dos projetos, nada contra, já deixar aqui o meu parecer, nada contra os projetos, se concentrou os projetos todos no ginásio de esportes e esse público ficou sem ele para poder para fazer as suas atividades esportivas, que é o famoso futsal, tem gente até que relatou também que é o vôlei. Então o pessoal se uniu, se vocês verem o ofício tem mais de 100 assinaturas do pessoal que quer fazer o uso do ginásio de esportes, inclusive, eles mencionam que depois da conquista do piso do ginásio pelos Srs. Vereadores Alessandro e Gabriel, eles passaram a ter a quadra com a qualidade melhor, mas não fizeram mais uso. E na época, eles até questionaram que, depois que pôr o piso, a gente não pode mais jogar lá? Só ficou voltado aos projetos. E eu já conversei com o Ari e falei que esse ofício iria chegar até ele, porque um grupo muito grande de pessoas me procurou para falar, e citei que o nosso Centro de Lazer do Trabalhador, que ainda está parado, as quadras dos bairro Jardim Paraíso e bairro Jardim Marincek e a própria “areninha” podem receber o projeto. Espaço para desenvolver o projeto tem, só falta sentar e organizar melhor a casa para que seja elaborado e executado no município por um todo. Esse ofício é para que se tome providência para organizar o horário para esse público voltar a fazer suas atividades, que é um público que tem ordem há mais de cinco anos. Porque todo mundo sabia que 80% da dificuldade de ir à quadra era referente ao piso que escorregava, machucava e depois da implantação do novo piso simplesmente começou a colocar o projeto e cortou essas turmas que praticam esportes. A princípio, o ofício está indo e a gente vai mandar outro para marcar uma reunião com o chefe do setor de esporte e até mesmo com o prefeito, para que regulamente e volte essas ordens para o pessoal que faz o uso. São pessoas que trabalham em palheiras do nosso município e em firmas que vão jogar seu futebol depois das 18h e, infelizmente, não tem mais o ginásio de esportes. E vale aqui ressaltar que a quadra do bairro Jardim Paraíso não é iluminada, que a quadra do bairro Jardim Marincek há mais de 4 meses já está com setor inteiro desligado de luz. A “areninha” iluminou e o Centro de Lazer do Trabalhador foram iluminadas agora. Sempre a desculpa é que vai arrumar, e até agora não arrumou, então o pessoal fica à mercê querendo fazer suas atividades e não tem um local específico para poder fazer o seu famoso rachão de futebol ou futsal. No ofício, vocês viram que tem mais de 100 assinaturas de pessoas requerendo o uso do ginásio de esportes, até porque ele é municipal e não é privado, então toda população tem o direito de uso do ginásio. Esse ofício é para ir para o prefeito e para o chefe de setor de esportes, para resolverem essa situação. Queria também aqui, senhora presidente, reiterar o ofício n° 21/2023. Eu estou frequentando bastante o cemitério por visitar parentes, meu pai que lá está e também por demanda de munícipe. Até o Sr. Vereador Thiago também tem um ofício da mesma natureza, falamos aqui na sessão referente ao Cruzeiro do cemitério municipal e muita gente procurou e falou. Infelizmente a gente manda de novo o ofício, e se eles não responderem, a gente vai lá, não queria fazer no cemitério municipal, mas vou mostrar para a população o descaso que está o Cruzeiro naquele local. Eu não queria, porque é um lugar santo, sagrado, mas eu vou expor para a população que a gente está pedindo que faça o mínimo para esse familiar. Se a administração atual e o chefe do setor de serviços Urbanos não têm respeito pela crença dos outros, então a gente vai começar discutir e falar diferente com esse pessoal. Os munícipes que procuram a gente querem, no mínimo, respeito e que faça um uma reforma no Cruzeiro. Aquelas pessoas que tem a sua crença e que vão todo final de semana no cemitério visitar os seus familiares não estão mais pedindo, estão implorando para reforma naquele Cruzeiro. Então é isso, a gente pede mais uma vez e se não for respondido para essa Casa de Leis um ofício, como não está sendo, a gente vai tomar o princípio de ir lá e mostrar para a população. Porque a gente levando para rede social parece que dá um sentido diferente. A rede social parece que pressiona muito mais do que um pedido de um pagador de impostos. Então é isso, esse ofício mais uma vez é para cobrar quem hoje está à frente desses setores faça o que é de responsabilidade fazer, de executar, porque ganham muito dinheiro para estar trabalhando à frente desses cargos. Por enquanto, é só senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente. Senhora presidente, eu queria falar a respeito da minha Indicação n° 64/2023 ao senhor prefeito que, pede que junto a setor competente estude a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento em locais estratégicos do cemitério municipal, para impedir a ação de vândalos, além de auxiliar na identificação de eventuais furtos. Sempre a gente anda vendo, às vezes em rede social, muitas vezes eu costumo ir ao cemitério visitar o túmulo de entes queridos e a gente ouve munícipes reclamando do vandalismo que está tendo no cemitério. Então eu gostaria de fazer essa indicação e que o prefeito ouvisse, porque a gente sabe o tanto que é difícil perder um ente querido e ir visitá-lo no cemitério chega lá está faltando às vezes a placa que colocou de cobre com a foto do seu ente querido, que o pessoal coloca com a data de nascimento, data de falecimento, a tristeza que as pessoas sentem. Eu acho uma falta de respeito o que está acontecendo. Eu sei que o cemitério é um lugar grande, difícil às vezes de monitorar inteiro, mas às vezes em um ponto estratégico acho que já iria inibir esse vandalismo. O pessoal às vezes vai lá fazer o uso de álcool, de droga e acaba destruindo os túmulos. Então eu queria fazer essa indicação. Lembrar ao prefeito da nossa emenda impositiva que também foi feita para a compra de câmeras de monitoramento, e pedir para o pessoal do setor competente que dê uma atenção especial para que a nossa cidade não se torne uma cidade de vandalismo. A gente sabe que Sales Oliveira sempre foi uma cidade tranquila, muito difícil a gente escutar alguma coisa ruim, algum roubo, alguma coisa nesse sentido, só que de um tempos para cá a gente anda ouvindo. E o intuito da gente é ajudar, eu falo em nome da vereadora Natália, do vereador Luiz, do vereador Alessandro Sousa, do vereador  Gabriel, porque fizemos uma emenda impositiva para que o prefeito comprasse câmeras e, às vezes, se colocasse uma ou duas no cemitério acho que já ajudaria bastante em respeito as pessoas que lá estão e as pessoas que vão visitar o túmulo do seu ente querido. Obrigado, senhora Presidente. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pela Salense FM, também pelas redes sociais da Câmara Municipal e da Salense FM. É um prazer falar com vocês. Gostaria também de citar a respeito das indicações, parabenizar todos os vereadores pelas indicações. Sobre o ofício do Sr. Vereador Luiz a respeito do ginásio de esportes, vários jovens me abordam pelo mesmo tema, então fica aqui também meu respeito pelo ofício. E reforçando esse ofício para que a nossa quadra coberta, que é conhecida como quadra coberta, volte a ter a sua utilização real pelos munícipes, pelos nossos jovens. Fica essa cobrança também. Da mesma forma, hoje a gente vai estar votando um projeto de lei que eu acredito que é para atender emenda de vocês, dos cinco vereadores que fizeram a respeito das câmeras de segurança. E também fica esse reforço para o nosso cemitério municipal, inclusive, na festa sábado fui abordado por duas famílias falando a respeito desses casos que vem acontecendo de roubos e de vandalismo no local, o que entristece muito a gente. E também fica aqui os parabéns a Sra. Vereadora Claudia pela indicação. E reforçando essa indicação, essa cobrança ao Executivo, para que também de uma forma geral esses vândalos, esses marginais tenham mais respeito a nossa população, àquele local e todo nosso município. Citar minha indicação também da nomenclatura da Policlínica da Mulher com o nome de Sra. Neuza Bordonal Pereira, conhecida como Dona Neuzinha, uma pessoa que agregou muito valor também em Sales Oliveira. Então seria uma forma de homenageá-la agora dando o seu nome na Policlínica da Mulher. Assim como tenho certeza que tem vários outros nomes que a gente poderia citar para homenagear, inclusive na área da saúde eu e o Sr. Vereador Natanael lembramos aqui da Tulê. Enfim, tem outras pessoas também que acho que no decorrer do ano a gente pode estar homenageando, pode estar fazendo isso daí também nesta Casa de Leis. Por enquanto, é só. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, todos que estão vendo a gente pelo site da Câmara Municipal, no Facebook e na Salense FM. Só para deixar o meu apoio para o Sr. Vereador Luiz na questão do ginásio de esportes, também tem várias pessoas que vem até nós para poder falar sobre esse local, que realmente faz muito tempo que está fechado. E pelo menos para mim me causa muito estranheza o porquê daquele local estar até hoje fechado. Tem agora esse ofício que o vereador está encaminhando com mais de 100 pessoas que junto com ele assinou e a gente espera que tenha agora resposta plausível do porquê está fechado até hoje. Porque realmente são várias pessoas que lá iam, frequentavam aquele local e não tem razão, não tem motivo para ainda estar até hoje fechado. Aquele piso novo, que graças a Deus eu e o Sr. Vereador Alessandro trouxemos aqui para o nosso município, várias pessoas gostaram e pedem para poder jogar lá, e fica aquela quadra até hoje fechada. Então, Sr. Vereador Luiz, deixo o meu apoio e espero que o mais rápido possível possa reabrir aquele lugar. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Novamente boa noite a todos. Boa noite Sr. Nelson mais uma vez presente aqui conosco. Só queria citar alguns atos aqui da presidência a respeito de ofícios que foram encaminhados durante um prazo um pouquinho maior de uma sessão para outra devido ao calendário. Nós solicitamos algumas reuniões, embora infelizmente não tenha tido resposta, até hoje nós não recebemos as diretoras que pedimos para vir até aqui bater um papo a respeito de alguns projetos de lei. Infelizmente, não sei se não houve uma comunicação, uma boa comunicação entre o prefeito e essas diretoras, porque eu conheço, sei da boa intenção de cada uma delas. O projeto de lei já está nesta Casa de Leis há um tempinho, alguns vereadores questionaram algumas situações e nada melhor do que o próprio diretor do departamento que assina pela pasta nos explicar, nos explanar o que acontece, o que vai ser feito. Mas quero agradecer aqui de antemão a Fran, como carinhosamente nós a chamamos, que é diretora do Departamento de Contabilidade e Finanças. Na audiência pública da contabilidade ela me explanou algumas coisas, que no caso eu aguardei ao Departamento de Educação, então possibilitou colocar o projeto de lei em votação aqui, embora ainda tenha muitas dúvidas. E espero ainda a vinda da diretora da educação até aqui esta Casa de Leis. E também nós vamos votar um projeto de lei a respeito da Frente de Trabalho, mas também aguardo a diretora do Departamento de Assistência Social para falar conosco aqui. E claro, parabenizar os vereadores, porque embora a gente tenha um espaço maior entre uma sessão e outra, a pauta é recheada de ofícios para o Executivo. Isso mostra o quanto essa Câmara Municipal é empenhada e busca trabalhar para o melhor para o município. Ouvimos dizer várias coisas importantes, ginásio de esportes sem um dos seus fins, que é beneficiar a população no esporte, e mais uma vez do nosso cemitério. Já foi falado aqui a respeito de mau cheiro dele, de desmazelo lá, novamente vandalismo, já houve roubos, e uma vez a gente entende, agora sempre já era para ter sido tomado uma providência. Como eu sempre digo, como eu sempre falo é um lugar sagrado, um lugar onde as pessoas vão para buscar um pouco de conforto na falta dos seus entes, dos seus amigos. Espero que através de mais uma indicação, mais um ofício pedindo o prefeito realmente acorde e dê atenção para aquele local, que é o fim de todos, e infelizmente não está sendo tratado como realmente deveria, como espaço sagrado. Gostaria de agradecer aos convites das festas juninas, que esse mês é recheado. Já houve a festa junina da APAE, aproveito rapidamente para justificar minha ausência, mas por motivos pessoais não pude estar presente. Terá amanhã a da CEMEI Octacílio da Silva Ferreira, na próxima semana da EMEI da Waldir Turim, depois a da Casa da Criança. Então fica o convite para nós vereadores e também para toda a população prestigiar os nossos alunos nas danças e também nas comidas típicas, que eu tenho certeza que são preparadas com bastante carinho para todo mundo se deliciar nesse mês junino, que é uma tradição muito bacana no nosso país. Rapidamente também dizer a respeito do ofício enviado para o prefeito a respeito da cozinha piloto. É um lugar que eu tenho um carinho muito especial, onde eu pude trabalhar lá com o pessoal por um tempo. Eu sei da garra, sei da vontade que aquelas funcionárias têm de entregar o melhor para as nossas crianças, a melhor comida da melhor maneira possível. E nós sabemos que no decorrer desse ano aumentaram as refeições tanto por causa do número maior de alunos, quanto também pelo segundo período, vamos dizer assim, da E.E Capitão Getúlio Lima. Então o trabalho lá triplicou e não foi atendido ainda. A gente percebe que o número de funcionários não é o suficiente, a parte de infraestrutura não está mais legal, não dá mais para adequar tudo isso, os materiais, as panelas, os fogões, os freezers, tudo precisando de coisas novas e de uma atenção especial. Desde o começo do ano eu acompanho uma situação da falta da nutricionista que saiu por licença maternidade, na contratação de outra e tudo mais que vem acontecendo ali. Quando a gente vai no dia a dia, sei que outros vereadores também foram, no caso o Sr. Vereador Luiz, eles me falaram que ele participou lá um dia com eles, o pessoal relata a falta mesmo de atenção naquele local, que precisa muito de mão de obra, porque ali o trabalho é intenso mesmo, calor e tudo mais. E recentemente, teve a visita do Tribunal de Contas, que fez vários apontamentos na infraestrutura. Eu espero que o Executivo o quanto antes, através do Departamento de Educação, resolva essas pendências para que elas possam continuar trabalhando e levando. Eu falo que, quem cozinha entrega amor, e aquelas meninas, como carinhosamente eu sempre as chamei, realmente entregam amor para as crianças, sabem o tanto que são importantes as refeições diárias de cada criança. Então a cozinha piloto merece ser tratada com o devido respeito e carinho. Obrigada, por enquanto. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Senhora presidente, pegando um gancho na sua fala do ofício da cozinha piloto. Em primeiro lugar eu gostaria de parabenizar todos os funcionários da cozinha piloto, a gente acompanha o trabalho e o carinho que as meninas têm para fazer as refeições das crianças.  Eu passo em torno de 6h e pouquinho da manhã e as meninas já estão chegando na cozinha piloto para fazerem o almoço. A gente sabe que o pessoal se desdobra. A gente ouve as crianças sempre elogiarem a comida, que é sempre gostosa, uma comida de qualidade. E a gente vê, senhora presidente, o descaso com aquele local. Como a senhora mesmo disse, freezer queimado. A gente acompanhou esses dias o atraso na comida das crianças, muitas vezes vários ônibus na porta do Colégio José Coutinho Pereira esperando os alunos na saída. O carrinho da merenda às vezes passa correndo e as crianças tudo na fila para almoçar. As crianças às vezes almoçam correndo e muitas vezes querem repetir porque a comida é boa. Volto a dizer que as meninas estão de parabéns, a gente sabe do esforço delas. E muitas vezes as crianças vão tristes embora, porque não conseguem repetir o prato de comida. Porque comida tem, comida boa, comida de qualidade, mas às vezes com a falta de vontade de comprar uma borracha para uma panela de pressão atrasa o almoço de centenas de criança e deixa de deixá-las repetirem, comerem devagar. Porque a gente sabe que muitas vezes tem muitas crianças que o pouco alimento do dia que tem é o que é servido na escola. Mais uma vez venho dizer aqui que, respeito serviço de vocês, sei do esforço e sei que vocês ralam muito para estarem trabalhando com a situação que estão as coisas hoje lá na cozinha piloto. Então, prefeito, dá uma volta, a diretora da educação também, acompanhem, passem um dia lá com aquelas meninas que vocês vão ver que trabalho lindo que é feito e o tanto que elas se desdobram para trabalhar com tanto equipamento antigo. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos, ao Sr. Nelson presente, aos ouvintes das redes sociais. Eu quero deixar aqui um pedido para os nossos amigos vereadores para nossa indicação da Dona Neusa como nome lá na Policlínica da Mulher, que está sendo construída até com a ajuda da nossa deputada estadual Graciela, que a gente está esperando alguma parte da verba do município. Ela foi uma pessoa que por mais de 20 anos prestou serviço ao nosso município, uma pessoa que foi vítima de uma pandemia que acabou com muitas famílias, então a gente gostaria de pedir o apoio dos nossos nobres colegas para colocar o nome da Dona Neusa na Policlínica da Mulher. Obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, só pegando um gancho e parabenizando o ofício seu referente a cozinha piloto. Estive presente naquele local, vi a dificuldade dos profissionais em fazer o seu serviço. Eu que sou filho de cozinheira sei qual que é a situação quando você trabalha numa cozinha industrial, onde o alimento é feito em grande quantidade. A gente tem, sim, que cobrar a qualidade e a melhoria no local, para que aqueles profissionais que lá trabalham tenham uma qualidade de trabalho em perfeitas condições. Eu estive presente na execução das refeições, vi o calor que faz no local. Em ofício passado eles têm necessidade de uma câmara fria para cozinha piloto, onde faz o descongelamento dos alimentos em panelas. Se o prefeito for lá e ver a execução do serviço, ele vai ver que se investir no local vai economizar dinheiro, porque a forma de trabalho que tem, que cabe a elas, é um trabalho muito antigo. Eu acredito que o investimento naquele local já passou da hora de se fazer. Então acredito que esse ofício junto com os outros que já foram feitos é importante. Convido aqui todos a irem naquele local, porque é um local que desenvolve a comida do nosso município para as nossas crianças. Você vê o amor, o trabalho, a dedicação de cada funcionário que tem naquele local, e a gente tem que fazer por função e direito o investimento na nossa cozinha piloto e também nos profissionais que lá trabalham. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Lembrando que a nossa cozinha piloto sempre foi muito elogiada por toda região. Eu que trabalho no meio da educação sei que professores de todos os lugares passam por aqui, sempre perguntam de onde vem essa comida saborosa. Então para elas continuarem entregando um trabalho de excelência assim, elas precisam do respaldo da administração. Gostei da sua fala, Sra. Vereadora Claudia, acredito que o prefeito deveria dar uma passadinha lá, bater um papo com as meninas e ver a real necessidade. Lembrando que, no ofício eu cito, se eu não me engano foi no finalzinho do ano passado, nós fomos para São Paulo assinar um convênio com o prefeito da caminhonete da Guarda Municipal, até o Sr. Vereador Alessandro também foi junto com a gente, e lá nós também fomos contemplados com R$ 60 mil para compra de utensílios de cozinha. E até agora a gente não sabe qual que é a situação desse convênio, quem sabe já está aí o dinheiro, quem sabe está para chegar. O prefeito está sempre em São Paulo e pode dar uma cobrada para ver o que está parado, o que que pode ser feito, porque elas sempre me perguntam, “Natália, e aquele convênio?” E até hoje nada. Então já resolveria não tudo, claro, porque o dinheiro é pouco, mas o que é gritante ali, que é o exemplo que eu citei no ofício, as panelas de pressão que estão aí a ponto de literalmente explodirem. Passando a ORDEM DO DIA coloco em discussão o Projeto de Lei n° 32/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” Só para deixá-los cientes, esse é no valor de R$ 371.800,00 para contratação de sistema pedagógicos, e cita na exposição de motivos assessoria pedagógica, sistema de ensino. Esse é um dos pedidos que a gente fez para a diretora do Departamento de Educação vir até aqui. Nós iremos votar e, posteriormente, também esperamos a visita dela aqui na Câmara Municipal para falar com a gente. Coloco o Projeto de lei n° 32/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 32/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 33/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Cria o Conselho Municipal de Cultura e Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Sales Oliveira, o Fundo Municipal de Cultura e Defesa do Patrimônio Histórico Artístico de Sales Oliveira e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 33/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI 33/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 35/2023 de autoria dos vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Martins que “Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas placas de atendimento prioritário”. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, peço apoio dos nobres vereadores nesse Projeto de Lei n° 35/2023. Uma mãe me procurou e a gente discutiu de forma legal esse projeto de lei que dispõe do dever de inserção do símbolo mundial da consciência do Transtorno do Espectro Autista. Ela me procurou devido ao medo da fila do próprio rodeio nosso, com a atração que estava vindo no nosso município, porque ela foi numa cidade vizinha e viu a dificuldade de acesso ao local de uma festa com uma criança. Em conversa com a mãe foi onde eu trouxe para esta Casa de Leis esse projeto de lei, até agradeço às nobres amigas por fazerem parte dele, que prevê a possibilidade de colocar esse selo em lotéricas, supermercados, centro de saúde, onde vai ajudar muito a desenvolver com essas mães um atendimento mais rápido, uma observação às vezes que o comércio não tem com esse tipo de tratamento. Então a gente consegue facilitar, por intermédio desse símbolo, para essas mães. Eu fico muito feliz quando a mãe, quando o familiar me procura para expor em rede social as nossas ideias. E agradeço essa mãe por ter me procurado e fazer parte desse projeto de lei. É muito importante o apoio de vocês para que a gente consiga colocar esse projeto de lei em vigor no nosso no nosso município. O objetivo do projeto de lei é igualar os portadores do Transtorno de Espectro Autista aos demais benefícios do atendimento prioritário. Em geral, eu acredito que as palestras, as caminhadas que são feitas referente ao Autista já tem que começar a exercer esse projeto de lei que facilita o acesso dessas crianças e desses familiares. Então eu peço apoio dos nobres vereadores para que esse projeto de lei seja aprovado hoje nesta Casa de Leis. Com a palavra a Sra. Vereadora Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos de novo. Eu queria pegar um gancho aqui do nobre vereador Luiz, em relação à exceção do símbolo TEA como prioritário. Não sei se vocês repararam, mas no nosso hospital a gente não tem atendimento prioritário de estacionamento. A minha neta esteve internada deve ter uns três meses, e por sinal erro meu, acho que de todos nós, eu sendo médica tantos anos de Sales Oliveira não reparei, aí minha filha falou assim, “mãe, não tem um estacionamento para deficiente físico aqui no Hospital Santa Rita?” E realmente é uma coisa que deve incluir o TEA, o TOD e o TDH, que eu acho que estão crescendo bastante. Eu acho que não precisa nem de estigmatizar essas crianças, mas o atendimento prioritário no nosso hospital está se tornando uma coisa muito urgente, até nós que somos médicos, às vezes eu vou atender urgência não tem nem onde parar, porque está todo mundo parando no lugar do médico. Eu sei que é filantropia, não tem nada a ver muito com o município, mas é uma coisa que a nossa saúde, que o nosso hospital precisa. Então acho importante isso, a gente exigir da diretoria do hospital o atendimento prioritário para todas as deficiências, há multideficiências, TEA, TOD, TDH e o deficiente físico, inclusive para os adultos que vão de cadeira de roda. O nosso hospital não tem isso, pelo menos deixar uns dois lugares para estacionamento e para o médico também, porque está escrito médico, mas todo mundo para. Aí eu vou no atendimento de urgência, uma criança engasgada e tenho que parar lá na avenida, lá na esquina porque não tem lugar para estacionar. Então parabéns, eu acho que tem que ser assim. Como vereadora, como avó eu infelizmente passei essa vergonha frente a minha filha, porque realmente eu não tinha notado isso. Mas é no horário que a gente mais precisa que a gente nota. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Gostaria primeiro de agradecer ao Sr. Vereador Luiz que nos trouxe essa proposta de projeto de lei e nos convidou para fazer parte. Eu já vi essas placas em outras cidades, cidades maiores, acredito que já a vi em alguns supermercados, se eu não me engano aqui em Sales Oliveira mesmo já com o símbolo, que é o quebra-cabeça colorido, que é o símbolo do espectro. Isso é de extrema importância, porque a gente talvez ache exagero, talvez ache que não há necessidade pelo fato de ser crianças e de repente não precisar entrar na fila prioritária, mas não, só quem é mãe, só quem é da família sabe. Eu trabalho com isso também, presencio quando uma criança tem uma crise. Não é excluir, não é colocar apenas naquele local de deficiente, mas é inclusão mesmo para criança poder também se inserir, como diz o projeto de lei, inserção no cotidiano. Porque eu costumo muito defender que o autismo não se cura, se compreende. Uma das falas dos profissionais é, não se cura, se compreende e também se respeita. Acredito que é uma ideia muito bacana e que pode ser feita, sim, pelo município e o setor privado. Aí lógico também se engajar para dar mais um passo na inserção, na inclusão dessas crianças que são realmente especiais para todos nós. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Eu gostaria de agradecer também ao Sr. Vereador Luiz por estar participando desse projeto de lei. Esse projeto de lei tem o intuito só de ajudar, como o vereador disse, às vezes ficar numa fila de espera é complicado. Então o intuito desse projeto de lei é ajudar na inclusão para que a mãe possa levar o seu filho que tem o Transtorno do Espectro Autista para pagar uma conta na lotérica, ir num banco e mais alguns outros lugares. Além do respeito, o intuito desse projeto de lei é a gente fazer a inclusão. Obrigado, Sr. Vereador Luiz por participar com você desse projeto de lei. Só tenho a te agradecer por participar de um projeto de lei tão lindo igual a esse. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei n° 35/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 35/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n° 36/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre o reajuste ao bolsa-auxílio instituído pela Lei Municipal n° 2.134/2022 e dá outras providências”. Justificando, esse projeto de lei aqui trata do reajuste de 8% no bolsa-auxílio da Frente de Trabalho, que são as pessoas que auxiliam o setor público em diversas áreas onde o Executivo demanda o seu trabalho através de um projeto de lei que nós aprovamos aqui no ano passado. O pedido de reunião com a diretora do Departamento de Assistência Social foi para tratar realmente dessa questão, porque nós acompanhamos e aprovamos o projeto de lei e gostaríamos também de saber como está o andamento, como estão as futuras inscrições. Porque nós sabemos que infelizmente no decorrer do projeto algumas pessoas deixam a Frente de Trabalho e são substituídas por outras. Então a nossa intenção, claro que eu acredito que vai ser aprovado o projeto de lei, mas também bater um papo com a diretora do Departamento de Assistência Social, que é a responsável aí por gerir essa Frente de Trabalho. Coloca o Projeto de Lei n° 36/2023 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço a Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. FICA O PROJETO DE LEI N° 36/2023 APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 37/2023 de autoria dos vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins que “Institui o uso do ‘Cordão de Girassol’ como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com ‘deficiências ocultas’, no município de Sales Oliveira.” Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Esse é outro projeto de lei da mesma natureza que o anterior. Em conversa com a mãe, citando novamente, ela se preocupou em colocar o símbolo e não ter como ver a situação, então foi onde a gente pesquisou. E agradeço aos secretários da Casa de Leis que também nos ajudaram a desenvolver o projeto de lei. E vimos que já está sendo implantado hoje no nosso Brasil o cordão de girassol, que começou fora do nosso país, em Londres. As pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis estão diariamente buscando sua inclusão na sociedade através de ações, muitas vezes com resultados estressantes, que é o que acontece direto com as mães que tem essa situação na sua família. Então o cordão de girassol nada mais é do que uma conscientização. Acredito que nas escolas vai ser de grande importância, porque vai conscientizar os amiguinhos e vai construir um respeito diário com os alunos que vão fazer o uso desse cordão. E em lugares de grande fluxo, como no centro de saúde e também nas escolas a inclusão desse cordão vai ser de extrema importância. Vi esses dias uma reportagem que em um shopping center teve uma balconista que rejeitou a pessoa tomar a liberdade na fila, porque não tinha nada que reconhecia que ela tinha um transtorno, então a mãe foi, tirou o cordão da bolsa e mostrou. Isso criou uma situação desconfortável, foi até a matéria de jornal e a mãe publicou. Eu acredito que o cordão de girassol dentro do nosso município vai ser uma inovação e vai ajudar muito a identificar, até mesmo quem trabalha no local vai conseguir ver e tomar um princípio certo para essa situação. Então eu peço aqui novamente o apoio dos nove nobres vereadores para que esse projeto de lei seja aprovado na Casa de Leis. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Novamente um projeto de lei de inclusão e não exclusão, até porque aqui fala que é facultativo a pessoa, a família que queira usar o cordão de girassol ou não. Porque o Sr. Vereador Luiz já deu um exemplo, eu já vi em alguns estados isso. E são várias doenças, mas pensando no espectro autista acho que eles vão até gostar, porque se vocês não sabem eles gostam às vezes de segurar alguma coisa. Pensando num aluno com quem eu trabalho diariamente, ele gosta de ficar balançando e segurando. Então é até um atrativo, sem contar que eles vão se sentir importantes. Claro que falando aqui que é uso facultativo, quem acha que deve usar para ser realmente identificado, e também depende muito da empatia das pessoas. Na última caminhada eu presenciei uma cena, a gente fica emocionada até em falar o tanto que as outras crianças se conscientizam e gostam dessas, porque elas sabem que precisam tratá-las diferentes, porque elas são especiais.  Para ele poder se sentir no meio, ele precisa ser inserido. Então acho que é uma ideia bacana para o nosso município, que tem trabalhado muito o Transtorno de Espectro Autista, que é uma coisa relativamente nova pensando em tempos passados que a gente não ouvia falar, mas que já existia. E graças a Deus e graças a medicina e tudo mais tem cada vez mais aparecido soluções para que essas crianças, esses adolescentes e os adultos também se sintam inseridos no meio. Coloco o Projeto de Lei n° 37/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 37/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão Projeto de Lei n° 41/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Lembrando que esse crédito trata da nossa emenda impositiva das câmeras de videomonitoramento, para que o prefeito dê um pontapé na segurança da nossa cidade através delas. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 41/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 41/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 42/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 42/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 42/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 43/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Só justificando, esse projeto de lei é novamente um valor para Avenida Dalcyr Borsato, é um recurso que já faz um tempinho que está para sair para poder pavimentá-la. E novamente a gente vai votar, porque houve reajuste nas tabelas, para ver se dessa vez essa obra sai. Coloco o Projeto de Lei n° 43/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permanecem sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 43/2013 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 44/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. No mesmo sentido do anterior, esse aqui é novamente convênio da reforma do Parque Permanente de Exposições Sebastião Vigarani, que também deu alguns problemas nas licitações anteriores e agora foram reformuladas as tabelas para poder ser feita uma nova licitação. Coloco o Projeto de Lei n° 44/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 44/223 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 45/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Justificando, esse aqui é do convênio da ampliação do Centro Cultural Santa Rita. Coloco o Projeto de Lei n° 45/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 45/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 36/2023 de autoria da vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal informações a respeito da realização de processo licitatório para pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação n° 36/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 36/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Peço dispensa das formalidades dos trâmites legais para inclusão em segunda discussão e votação nesta mesma ordem do dia o Projeto de Lei n° 36/2023. Coloco o pedido de dispensa das formalidades em votação. Peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 36/2023 DISPENSADO DAS FORMALIDADES E INCLUSO NESTA MESMA ORDEM DO DIA. Coloco em segunda discussão Projeto de Lei n° 36/2023 de autoria do prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre o reajuste ao bolsa-auxílio instituído pela Lei Municipal n° 2.134/2022 e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei n° 36/2023, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço a Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. FICA O PROJETO DE LEI N° 36/2023 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra o Sr. Vereador Tiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres vereadores, todos que nos acompanham via Facebook e pela Salense FM. Queria destacar o trabalho dos vereadores nas indicações e ofícios. Já destacar a nossa Indicação n° 62/2023 de fazer uma homenagem a senhora Neusa Bordonal Pereira na nomenclatura Policlínica da Mulher. Lembrando que a Dona Neusa prestou serviço para o centro de saúde e para fisioterapia e por mais de 20 anos prestou serviços para a Prefeitura Municipal. É claro que homenageando ela vai estar de certa forma homenageando tantas outras vítimas que foram embora por conta do Covid-19. Também queria parabenizar o prefeito e o vice-prefeito João e toda administração por concluírem a iluminação da “areninha”. Estive lá com meu filho para jogar futebol e estava estampado na cara de cada um a felicidade de estar ali, porque muitos às vezes iam para fazer a prática de esporte e chegando ali por volta das 18h, 18h e pouco tinha que parar por conta que não tinha iluminação. Então é uma indicação que eu cobrei e graças ao prefeito fui atendido. E vale destacar também que, em conversa com o prefeito, ele disse que o próximo passo é fazer a iluminação da quadra do bairro Jardim Paraíso e de outras quadras também. Queria também falar aqui da fala do Sr. Vereador Luiz, que fez ofício solicitando melhorias no Cruzeiro do cemitério. Lembrando que eu estive pessoalmente com o prefeito e com o Sr. Mário Machado, e a família relata que entra prefeito e sai refeito está do mesmo jeito o Cruzeiro. Sr. Mário, o Fábio deu a palavra para o senhor. Estive conversando com ele nesta semana e ele falou que vai honrar a palavra dele. Sr. Vereador Luiz, estive com prefeito nesta semana e ele vai atender ao senhor, pode ter certeza que não vai ficar só na conversa não. Por enquanto, é só senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas, a todos que nos acompanham pelas redes sociais e através da rádio Salense FM. Senhora presidente, eu não entrei na hora da discussão dos projetos de lei, mas só para deixar o comentário registrado eu vou comentar aqui sobre os Projetos de Lei nos 35 e 37/2023 de autoria dos vereadores do partido do MDB. Parabenizo-os pelo pelos dois projetos de lei pelo momento que estamos vivendo mundialmente, vamos dizer assim, não só no Brasil. Eu finalizo com uma fala dando os parabéns para vocês nos projetos de lei referente ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e das doenças ocultas, através do Cordão Girassol. Realmente o governo tem que começar a incentivar. E eu finalizo com a palavra empatia, que é o cidadão se colocar no lugar do outro, seja na fila do mercado, da lotérica, da padaria, não pensar em tirar vantagem de passar na frente e sim dar o seu lugar a essas pessoas. Então parabéns pelos projetos de lei. E a título de curiosidade, se alguém gosta de assistir séries, eu indico aqui através de um professor assistir uma relacionada ao autismo, com uma advogada extraordinária. É incrível essa série. Quem puder assisti-la só tem a ganhar. Senhora presidente, agora quero falar aqui referente aos comentários, ao ofício que o Sr. Vereador Luiz também fez referente ao ginásio de esportes, nossa quadra. É até engraçado, o ginásio de esportes fica fechado à noite. Colocou os projetos sociais e esportivos, parabéns. É isso que tem que fazer, esse tipo de investimento. E agora, tira do trabalhador o direito dele do descanso no horário noturno de fazer a sua prática esportiva. Fechar o ginásio de esportes não está batendo. Então, prefeito, não sei se o senhor está sabendo, acredito que vai agora através do ofício que vai chegar em mãos, não faz sentido o ginásio nosso ficar fechado à noite, coibir a prática de esportes, além do que não é gratuito, as denominadas turmas pagam pelo horário noturno por causa do gasto de energia elétrica, então não condiz. O pessoal que joga ali há anos, há décadas está reivindicando voltar isso, a prática esportiva no nosso ginásio de esportes. Porque os projetos sociais, como já foi dito aqui, poderia diversificar por mês ou por semana, aí o diretor do Departamento de Esportes que verifica, na quadra do bairro Jardim Marincek, na quadra do bairro Jardim Paraíso, na quadra e no campo de futebol do Centro de Lazer e por aí vai. Então não faz sentido o nosso ginásio de esportes estar fechado. E, infelizmente, a tristeza é o telhado da nossa quadra, onde se gastou em torno de R$ 30 mil reais e infelizmente o serviço não ficou bom, tendo em vista a última chuva da terça-feira, dia 30 de maio. As goteiras permanecem lá. Então, prefeito, o senhor sabe disso, infelizmente venceu o prazo de garantia da empresa e a Prefeitura Municipal logo, logo vai ter que arcar com as custas, senão vai perder aquele piso que foi colocado pelo governo em torno de R$ 500 mil. Espero que tenha uma outra solução. Senhora presidente, eu também quero comentar sobre o cemitério, tendo em vista que fiz uma indicação para manutenção das ruas defronte, das árvores na calçada e no canteiro central. Tendo em vista que os próprios veículos públicos passam ali diariamente, várias vezes com alunos e as árvores que estão lá estão riscando o próprio veículo público, então é uma manutenção de poda de árvores, corte, aí o departamento que vai verificar. E dentro do cemitério, com uma tristeza que eu deixo um comentário aqui, para que não aconteça isso para a próxima data comemorativa, que é uma das principais, que é o Dia de Finados, em novembro, ter a limpeza, a manutenção, as guias e sarjetas pintadas de branco, pelo menos com cal, para ter uma visão para quem vem da cidade e quem vir de fora que lá for visitar, quem tem sua crença. Há muitos anos eu não via um cemitério no Dia das Mães da maneira que eu presenciei esse ano, infelizmente. Então, prefeito, também verifique, monte uma equipe de apoio, eu garanto que num dia, num sábado todo o funcionário público da área geral que for deslocado para lá vai deixar o cemitério um brinco, assim como ficou a parte da avenida Marginal e o nosso parque permanente de exposições para o rodeio. Eu me proponho a ajudar também como funcionário, não tem problema, mas não pode ficar com sentido de abandono. E o Cruzeiro do cemitério, gente!? Prefeito, 2 metros lineares de cada lado, 2 metros quadrados de tijolos por 20 cm de altura mais a cruz é uma parte do pedreiro, uma construção, não tem gastos fora e ainda tem a possibilidade do cidadão salense que se propôs ajudar com o material, com a mão de obra. Acho que passou da hora, anos e anos. Então, prefeito, está no seu colo, como Sr. Vereador Thiago já disse, o senhor disse que vai se comprometer, dê uma satisfação e um prazo, dentro de 30 dias será feito. Um funcionário mais o que está lá eu garanto que em uma semana o Cruzeiro vai ficar perfeitamente novo. Senhora presidente, também quero adentrar agora na conversa dos nobres colegas anteriormente sobre a cozinha piloto. Acredito que eu tenha dito aqui, acho que esse ano mesmo, que há de se pensar para o futuro um novo projeto arquitetônico, um novo local para cozinha piloto. E a cozinha piloto hoje determinar que fosse para uma residência, para uma outra área do departamento, que a Prefeitura Municipal necessita. Tendo em vista também que já está procurando imóveis para locar, seja para o Conselho Tutelar, seja para a área da saúde, seja para a área social e outros fins que a Prefeitura Municipal necessita. Por que eu estou falando de pensar nisso? Pode ser daqui um ano, cinco anos, mas já tem que pensar nisso.  Um projeto para que a cozinha piloto tenha a ventilação adequada, como foi citado aqui já anteriormente, com câmara fria, freezers novos, utensílios e equipamentos, seja panela, misturador, liquidificador industrial para essa cozinha, um estoque, o armazenamento dos produtos em local adequado, a área da cozinha onde as pessoas vão trabalhar separando a área quente da área fria e, principalmente, o esgoto próprio, que ali não é adequado devido à evolução dos tempos. Nossa engenharia há de se pensar em promover esse projeto e o prefeito numa possível área dentro das existentes do município, área institucional ou até aquisição mesmo. Então, prefeito Fábio, há de se pensar nisso agora, que não vai demorar muito, mas vai ter que ser contemplado Sales Oliveira com esse projeto. Deixo esse comentário te cobrando como vereador, que é uma das nossas prerrogativas. Obrigado, por enquanto, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, agora fazendo uso da palavra livre, quero iniciar parabenizando esta Casa de Leis, que desde o princípio nunca mediu esforço para fazer o bem, como se diz e como se disse na última audiência pública realizada nesta Casa de Leis politicagem de algum ou um chefe do setor de Serviços Urbanos Gerais. Esta Casa de Leis hoje aprovou projetos de lei, porque o prefeito entrou em contato com a sua presidente e eles foram votados. A Câmara Municipal toma um princípio de fazer o certo e sempre buscar o bem-estar da nossa população, então te parabenizo, senhora presidente, por colocar esses projetos de lei na pauta, e hoje eles foram todos aprovados. Inclusive, falei com chefes de setores que estavam esperando a aprovação desses projetos de lei, então aqui se prova que não tem politicagem e sim uma Câmara Municipal que quer fazer o bem para nossa população. Referente ao Sr. Vereador Thiago, agradeço a informação que ele trouxe e por ele ter ido ao prefeito. Mas, infelizmente, eu acho que a gente merece o mínimo de respeito. E quando a gente manda um ofício, no mínimo, queremos uma resposta, que é o que a gente faz com o administrativo, quando eles pedem alguma coisa para nós a gente atende o mais rápido possível e tenta mostrar para nossa população que foi atendido. Se eu não me engano, está indo com o meu e o seu uns quatro ofícios lá para a Prefeitura Municipal. E eu estou tendo essa resposta por você, Sr. Vereador Thiago, e te agradeço por trazê-la. Vou levar para essas pessoas que me procuraram que o mais rápido possível vai ter a reforma do Cruzeiro do nosso cemitério. Não vai precisar de fazer vídeo lá para eles resolverem o problema. Queria também aqui destacar a visita no recinto de festa pós-festa do rodeio, desde o início do rodeio eu vou lá e todos os dias tachado como perseguidor. A empresa tinha colocado algumas pias com água caindo para frente da entrada do recinto e eu mandei um áudio para o chefe do Departamento de Meio Ambiente fazer uma visita no local, para ver se isso era normal. Ele encaminhou o áudio para a comissão fiscalizadora do evento. O meu áudio rodou acho que o Brasil por eu ter feito uma reivindicação para tubular a água, para jogá-la no lugar certo e não virar aquela lama. Muita gente fala que a gente prejudicou a festa do peão. Se a gente quisesse prejudicar, nem aqui tinha passado o projeto de lei. É um princípio meu, eu tomei essa situação, por bem ou por mal posso tomar paulada, posso ser tachado de oposição carrapato como já me chamaram várias vezes, mas até o fim do meu mandato vai ser desse jeito, em cima, buscando, aprendendo. Pedi para fazer parte da comissão fiscalizadora, que me mandou o ofício falando que eu já tinha prerrogativa de ser vereador e ir antes do evento. Mas o sentido de eu participar, é de tentar trazer uma qualidade melhor para o evento. Chamei a comissão aqui para falar um pouco de segurança, que era uma grande preocupação. E ao meu ver deixou a desejar a segurança, presenciei brigas no camarote sem segurança. Era uma preocupação com o munícipe a segurança do evento do rodeio. E já deixo aqui o total apoio para possíveis festas futuras para convocar, chamar a Câmara Municipal, às vezes uma conversa e uma orientação nunca é demais. Ninguém aqui é melhor que ninguém, mas às vezes a pessoa é apta ou trabalha em determinado local que consegue dar uma visão diferente para o ambiente, que é o rodeio. Fui ao recinto de festa pós-evento, a população estava muito revoltada porque a empresa deixou lixo que ficou quase oito dias acumulado. Os portões abertos e o lixo invadindo o bairro Jardim Paraíso. O Sr. Vereador Alessandro foi muito feliz, deixaram em ordem em uma semana um trecho da avenida Marginal e o recinto de festas. Eu achei, Sr. Vereador Alessandro, que já era o plano de limpeza, mas não. Eu acho se a gente fizer uma festa em cada bairro, a gente resolve o problema da cidade. Eles vão setorizando por festa, por limpeza. Eu estou esperando o plano setorização da limpeza que foi divulgado na rádio. O diretor do Departamento do Meio Ambiente, que gosta de tapar o ouvido e não escutar os outros, foi à rádio e falou que esse plano já estava em execução. E hoje um passarinho verde me falou que o chefe do município, o prefeito, cobrou a limpeza pública dele. Então é para ver que não é trabalho de oposição vir aqui brigar, é que muita gente está vendo e até mesmo os seus cargos de confiança estão vendo que estão deixando a desejar no plano de limpeza do nosso município. Eu procurei aqui na Casa de Leis e o secretário me mostrou que o Sr. Vereador Alessandro já tinha feito uma indicação sobre a cratera, um buraco lá que tem no bairro Jardim Boa Vista. Inclusive o poste que fica em cima do buraco está com a luz queimada também. São mais de 3 metros o buraco e eu não sei por que não foram ainda resolver um problema muito, muito perigoso. Tem mais de 3 metros de profundidade aquele buraco e é um risco eminente para quem mora perto, para quem não conhece o local. Hoje as compras de todo mundo é via aplicativo, se você faz uma compra e um motoqueiro da cidade de Orlândia vem trazer aqui não tem acesso, é um lugar que tem risco de sofrer um acidente e de acontecer coisas piores. O cruzamento que entra no bairro Jardim Boa Vista, o primeiro de cima, próximo ao trevo, acredito que muitos moradores já cobraram a maioria dos vereadores para colocação de lombada, para fazer um estudo daquele local e até agora nada. Quando a gente expõe essa situação com vídeo e se manifestando aqui na sessão, a gente é tachado como oposição. Mas pensa comigo, se eu estou expondo um problema para resolver, eu sou uma oposição legal ou estou vindo aqui tumultuar uma situação que não tem nada a ver? A gente está transmitindo o que o munícipe nos procura para executar. Infelizmente tem chefe que gosta de tapar o ouvido e não escutar essa situação. Ele simplesmente acha que é do jeito dele, época do Zagallo, segundo muita gente fala. Outra situação também, eu marquei uma reunião e tenho que falar com o engenheiro Alex referente a empresa contratada de tapa-buraco. Ela fez um trecho da avenida Marginal, cortou um setor e de repente saiu. E os munícipes estão cobrando pelo não retorno dessa empresa, porque começou o serviço e não terminou naquele local. A gente sabe que tem vários pontos da cidade que estão críticos e a empresa vai fazer o serviço, mas se começou naquele local, termina, porque ali mora cidadão salense que estava esperando. E teve várias indicações de reforma naquele trecho, simplesmente cortaram e não executaram o serviço. Queria aqui também falar um pouco da audiência pública. Parabenizar todos os vereadores que conduziram a audiência do projeto de lei da reforma do funcionalismo. Hoje também quero agradecer ao Sr. Vereador Alessandro, a presidente Natália, a Sra. Vereadora Claudia e ao Sr. Vereador Gabriel. Mostrar para a população que desde às 8h da manhã de hoje a gente está nesta Casa de Leis reunido e discutindo. Marcamos uma reunião, senhora presidente, amanhã às 13h30 com o prefeito para vir aqui discutir o que foi passado na audiência pública. Então, agora estamos esperando a resposta do prefeito para tudo que foi filtrado referente opiniões. Porque eu acho que a democracia é isso, são opiniões, cada um analisar o projeto de lei da sua forma, mas que seja justo para o funcionário de modo geral. A gente amanhã está esperando aqui o prefeito e o seu administrativo junto com os nove vereadores para essa reunião. Porém, ainda estamos esperando a resposta do prefeito da sua confirmação. Visitei a quadra do bairro Jardim Paraíso, onde infelizmente teve ato de vandalismo. É uma quadra que foi inaugurada em dezembro e invadiram e quebraram as portas do local, ato de vandalismo que a gente não pode aceitar. E é onde eu falo, se a gente fazer implantações desses projetos sociais nesses locais, vai ter uma conduta que vai mostrar para essas crianças ou para esses vândalos, infelizmente, que aquilo ali é nosso, que um dinheiro que às vezes é para investimento está indo para consertar e estão quebrando um prédio, uma porta ou que seja nosso mesmo. Acredito que esses projetos sociais serão de grande inclusão nesses bairros. Queria aqui também parabenizar a APAE pela linda festa junina que fez no sábado passado, muito bem organizada, muito bem feita. Parabenizar toda a APAE, em nome do presidente Rodolfo, que está fazendo um trabalho fantástico na entidade, junto com os funcionários. E a gente dá o total apoio para esse pessoal desenvolver esse trabalho lindo que vem fazendo. E para terminar, senhora presidente, vou voltar referente ao esporte, onde a nossa população, o jovem, que é uma bandeira que a gente levantou no início, vem cobrando essa situação e acredito que não tem o porquê não liberar as ordens da quadra, não liberar o nosso Centro de Lazer do Trabalhador, não fazer inclusão desse projetos sociais na “areninha”, que hoje está ganhou a iluminação, na quadra do bairro Jardim Marincek, que é palco na véspera das eleições de muita carreata e muito passeio e agora está no esquecimento. A gente pede o mais rápido possível para que se desenvolva esses projetos dentro desses bairros, para que ceda o ginásio de esportes para nossa população fazer o uso. Não dá para aceitar, é inadmissível fechar as portas para quem usou por tanto tempo ginásio com ordem para fazer atividades esportivas e, agora, numa simples situação falar que não tem mais e não dá uma situação legal para esse pessoal que use. Então a gente deixa aqui todos esses pedidos para poder o mais rápido possível organizar essa situação. E a última mensagem que deixo aqui, que vou falar de mim, o vereador Luiz não entrou na política para atrapalhar ninguém. O Sr. Vereador Natanael na última sessão citou que a gente votou o projeto de lei, então a gente tinha responsabilidade de ir lá no recinto de festa cobrar e fiscalizar. E é isso o que eu tentei fazer. Em várias falas, até mesmo do organizador do evento, citando que a gente estava lá cobrando. Em momento algum a gente criou situações que não estavam dentro do edital, simplesmente a gente cobrou que ele cumprisse o contrato que ganhou. E para algumas pessoas isso é motivo de perseguição, de não querer a festa, mas não é. É um motivo de zelar pelo dinheiro que foi aplicado naquele evento. E já deixou aqui, no próximo ano procure esta Casa de Leis antes de pedir o crédito suplementar e coloca no esboço do projeto de lei, que às vezes um vereador aqui com uma opinião ou até mesmo a nossa população consegue fazer um evento muito diferenciado para nossa população. Então deixo aqui já esse pedido. E podem ter certeza que enquanto eu estiver aqui nessa cadeira, o meu real sentido e motivo nunca vai ser prejudicar e sempre ajudar. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Eu gostaria de aproveitar a palavra livre para agradecer ao Departamento de Saúde, em nome dos funcionários. Eu fiz uma live alertando a população sobre a importância da vacina de gripe. E graças a Deus a equipe de enfermagem e o Departamento de Saúde fizeram o mutirão no sábado e conseguiram vacinar 450 pessoas, inclusive as meninas foram na rua e vacinaram nas casas. Então está de parabéns o Departamento de Saúde por essa atitude. Eu gostaria de continuar cobrando, porque a vacinação continua. A vacina não causa gripe, é inativa e todo ano ela se modifica. No ano passado ela protegia contra o H1N1, e nesse ano é contra H3N2. É uma vacina quadrupla importante para os adultos e as crianças acima de 6 meses. Nós estamos tendo bastante crianças internadas por conta desse vírus, que pode ser evitado. Eu gostaria de aqui como médica e vereadora pedir a toda a população que aproveitem para se vacinar enquanto temos vacinas. Porque muito me deixou triste saber que foram desprezadas no ano passado mais de 400 vacinas. Então quantas pessoas deixaram de tomar por Fake News, por coisas mentirosas falando que é vacina da gripe mata, que teve um caso não sei onde que a pessoa morreu. Eu queria deixar a segurança da vacina. Eu, como pediatra, esse tempo todo não tive um efeito grave em criança, pelo contrário, nós estamos tendo várias crianças que estão gripadas e que as mães não estão levando, porque diz que a criança só vive doente. É impossível uma criança com um ano não ter um período de tosse ou de febre. Essa criança com tosse ou coriza, se não tiver um quadro grave, pode ser vacinada. Então eu peço aqui como médica e vereadora o auxílio de todos para a gente chegar à meta no nosso município de pelo menos 90%, que é a meta do Ministério da Saúde na campanha de vacinação. Muito obrigada a todos. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Williams Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos, a aqueles que nos acompanham nas mídias sociais, aos nobres vereadores. Senhora presidente, eu queria falar a respeito da indicação que fiz com os meus colegas vereadores Alan, Thiago e Dra. Marta a respeito da nomenclatura da clínica nova que está sendo construída, para ser colocado o nome da Dona Neusa.  Não é segredo para ninguém que ela é avó da minha noiva, mas eu comprei a ideia quando me foi passada, porque é uma pessoa que realmente a gente não tem o que falar, uma pessoa exemplar no município. E também o nosso ex-vereador o Luiz Roberto Saia eu acho que vai ficar muito lisonjeado com isso, que é uma pessoa que também trabalhou muito para o município, uma pessoa que trouxe muitos recursos e continua trabalhando junto ao partido do PL. Eu acho muito louvável essa indicação, tem meu apoio e se o prefeito achar conveniente, se achar que deve ser feito, que faça isso e ficaremos muito agradecidos nesse sentido. Senhora presidente, outro sentido que eu queria estar entrando aqui, seria a festa do rodeio. Eu estive alguns dias lá na festa, não consegui ir todos os dias, mas nos dois dias em que eu estive gostei do que vi. Realmente existem coisas pontuais, mas claro, a gente está falando de uma festa. Eu conhecedor do ramo sei que é quase impossível a gente chegar na entrega de 100% num evento, são inúmeros contratempos e a gente lida com muita gente. Mas enfim, eu gostei de organização, gostei da entrega. O Sr. Vereador Luiz acompanhou de perto lá e sabe de até mais coisas do que eu. Mas eu gostei da entrega do que foi feito, do que foi apresentado. Eu acho que acertou até nas atrações com o público, porque eu vi o retorno do público no instante que as atrações estavam se apresentando. Eu achei isso muito louvável. Eu fiquei um pouco preocupado com a questão de segurança, que foi um número exorbitante de pessoas que vieram ao evento na sexta-feira, não me recordo. Eu fiquei até um pouco preocupado, porém, assim que eu comuniquei ao prefeito, já de imediato lá na hora do evento ele me atendeu e já tomou medidas para garantir essa segurança. Brigas são inevitáveis, onde se reúnem pessoas se reúne todo tipo de gente, isso é inevitável. Mas qualquer perigo maior ao público em geral foi evitado, não pelo meu trabalho, pelo trabalho dos policiais, pelo trabalho da Guarda Civil Municipal, pelo trabalho da segurança contratada pelo evento. Eu acho que o evento funcionou. Agora é a gente saber como que foi feito, como que foi realizado. Então eu acho que a gente tem que continuar ainda trabalhando em cima desse evento por um tempo para saber o que está acontecendo, como que foi feito. Mas, no montante geral eu queria deixar meus parabéns a administração, a toda organização, Departamento de Cultura, porque realmente eu gostei do que vi, acho que entregou o evento, um evento que está voltando e que esteve parado por tanto tempo. Tenho certeza que no ano que vem ele será maior e assim progressivamente. Um outro ponto que eu gostaria de falar, senhora presidente, salvo-engano há duas sessões atrás ou uma eu citei a respeito de uma verba que tinha entrado nos cofres públicos do município no valor de R$ 150 mil através do Capitão Derrite, que era deputado no ano passado e tinha enviado para a gente e tinha sido pago essa verba. Hoje, felizmente, eu trago mais uma informação de mais R$ 100 mil que entrou nos cofres do município através de outra emenda que ele mandou para gente no ano passado. Então o meu agradecimento de novo ao então deputado e hoje Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo Capitão Derrite, uma pessoa sensacional, trata a gente de forma muito legal, a gente sempre foi bem recebido na presença dele. Então acho que é uma pessoa que tem que ser agradecida, tem que ser lisonjeada aqui nesse plenário. Agradeço a ele e toda equipe, também ao kendy que atende a gente sempre que a gente liga. Eu acho que a gente ter um Secretário de Segurança Pública, no caso, na época ele era um deputado, que você liga para ele e ele te atende. Eu acho que é humildade uma pessoa que chega nesse nível, que é merecedor do nível que ela chegou. Então quem que é a gente? Vereador de uma cidadezinha do interior ligar para um secretário de segurança pública, que atende a gente e vê o que a gente precisa. Isso mostra muita humildade da parte dele. Quero deixar aqui meus agradecimentos por mais essa conquista para o município. Senhora presidente, no mais, é só isso. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, agora dando continuidade na palavra livre vou pegar um gancho do que a gente vem conversando. Não poderia deixar de falar do evento que aconteceu, do rodeio aqui em Sales Oliveira. De uma forma geral, parabenizo a administração, o Departamento de Cultura, o Departamento de Licitação, enfim, todos envolvidos para que a festa do rodeio acontecesse em Sales Oliveira depois de 10 anos. Ficamos sem a festa por vários motivos, infelizmente passamos um período triste de percas, e agora, poder viver esse momento novamente em Sales Oliveira para mim é uma grande felicidade. Inclusive já fica aqui o pedido para o próximo ano, que o prefeito agora não deixe esse costume de cidade do interior, esse costume que em Sales Oliveira sempre foi grandioso, para que a festa tenha cada vez mais a sua grandiosidade. Para mim foi uma felicidade imensa ver o Augusto e Atílio cantando aqui no nosso município. Uma felicidade imensa poder entrar no camarim deles, ver a felicidade do pai e da família deles estar vendo-os cantando aqui em Sales Oliveira. Eu acho que para mim foi o show que mais surpreendeu, que mais me agradou e tenho certeza que para a população salense e para eles também foi de muito orgulho, assim como os demais shows também que abrilhantaram a festa. Tenho certeza que já fica aqui como eu disse, de uma forma até como brincadeira, mas sério, que o ano que vem a festa continue porque a população também merece esses momentos. E assim como a fiscalização é feita anteriormente, ela é feita posteriormente, inclusive nessa semana já venho falando com o Danilo, com o pessoal aqui da Câmara Municipal fazer um pedido de informação a respeito de gastos, de nota fiscais, de licitação, tudo que foi envolvido no rodeio. Eu já procurei, vou fazer esse pedido de informação, já o fiz de forma informal, mas será apresentado nas próximas sessões, para que a gente tenha isso em mãos também e possamos apresentar e deixar para a população o que foi gasto da parte pública, vamos dizer assim. E não só o rodeio, mas os outros eventos que a gente teve no nosso município nesse período de aniversário cidade, no evento de motos onde o prefeito estava ‘dando um grau’ na moto, a turma que gosta dos eventos esportivos. Inclusive estive com o Sr. Vereador Thiago na “areninha” nas últimas semanas. Então todos os eventos que envolveram nosso município durante esse mês de aniversário, para dar essa sensação de alegria realmente para nossa população. E agora, do dia 5 ao dia 15 de junho estão sendo feitas as inscrições também para o festival gastronômico em Sales Oliveira.  No ano anterior foi um sucesso, e eu tenho certeza que nesse ano não será diferente. Então quem tiver interesse do dia 5 a 15 de junho na creche antiga, lá embaixo, na ‘Baixada’ estão sendo feitas as inscrições. Vamos lá participar, porque eu tenho certeza que será mais um evento brilhante para nosso município. Também gostaria de relatar aqui a visita do deputado estadual Dirceu Dalben no nosso município. Não vou lembrar a data exatamente, mas foi entre uma sessão e outra, se eu não me engano foi na sexta-feira ou no sábado de rodeio que ele esteve aqui durante o dia. A gente o agradece pela verba de aproximadamente R$ 400 mil para o Centro de Convivência do Idoso, para nossa galerinha da melhor idade, da feliz idade, que será construído, se eu não me engano já está até em fase de licitação, a piscina aquecida para esse público que tanto merece. É uma conquista que eu já venho solicitando algum tempo com deputado estadual Dirceu Dalben, junto com o prefeito, vice-prefeito e demais vereadores que vem apoiando essa conquista. Então agradecer ao deputado pela visita e agradecer pelos recursos. Assim como Sr. Vereador Natanael citou aqui o Capitão Derrite que sempre nos atende tão bem, não poderia deixar de citar o deputado federal Ricardo Silva que esteve aqui no rodeio de Sales Oliveira. Ele está sempre presente na nossa cidade com o seu pai Rafael através da parceria com o Sr. Vereador Thiago, assim como outros deputados que atendem os demais vereadores. De uma forma geral, agradeço e parabenizo a administração, esse pessoal que nos apoia. Claro, fica a cobrança também das melhorias que sempre a gente cobra através das indicações e de ofícios O que a gente pode fazer como vereador nesse sentido é isso, ouvir a população e levar ao prefeito. E eu vou continuar fazendo sempre essa cobrança e, principalmente, mostrando a transparência para a população. Por enquanto, é só senhora presidente. Volto a falar se necessário. Muito obrigado. Boa noite a todos. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, para finalizar a minha fala aqui. A título de informação e prestação de contas ao funcionalismo público municipal sobre audiência pública realizada terça-feira passada, dia 30 de maio, estamos em debates, em discussões sobre o Projeto de Lei Complementar n° 01/23 que trata do regime jurídico e sobre o Projeto de Lei Complementar n° 02/23 da reforma administrativa, que estão nesta Casa de Leis para entendermos melhor. Teve a reunião dos vereadores com o funcionalismo, onde puderam falar, o sindicato expôs todos os questionamentos e dúvidas. Colhemos isso e durante esta semana nós vereadores analisamos aqui, fizemos algumas reivindicações as quais apresentaremos amanhã, se tudo correr bem, numa reunião o mais rápido possível com o prefeito e sua equipe.  Esclarecer o funcionalismo que, está em andamento, que há coisas que há necessidade de mudanças, há erros que também já foram corrigidos pela própria Prefeitura Municipal e há coisas para melhorar ainda nos projetos de lei complementar do regime jurídico e o da reforma administrativa que o prefeito pleiteia. Então a título de informações eu deixo essa explanação. Sobre o rodeio, eu não vou entrar no mérito, eu falei que dessa vez não ia reclamar, não ia criticar, mas até como uma forma de alerta a própria comissão do rodeio, vamos dizer assim, já reconheceu e sabe que tem algumas coisas a melhorar. Por exemplo, se o Sr. Vereador Luiz não estivesse lá, de repente a arquibancada não estaria coberta com as tendas para proteger o nosso público do frio e do vento, porque nesse mês a estação é inverno. Se de repente nós não estivéssemos lá cobrando, a empresa que recebeu por aquilo não estaria colocando, porque foi colocado na última hora. E posso afirmar que também foi porque estávamos lá, porque o Sr. Vereador Luiz fez um trabalho correto. De repente o próprio funcionário ou a comissão não estaria vendo isso. Como também poderíamos criticar ou não, se a cobertura da área vip foi adequada. Então está aí, a comissão sabe, já apontou, já conversamos aqui particularmente das possíveis possibilidades de melhorar, é isso que tem que acontecer. Eu deixo aqui bem frisado essa minha fala nesse sentido, que eu não menti para os cidadãos e muitos que procuraram vocês também sobre poder adentrar ao camarim dos cantores. A informação que eu prestei foi a que eu colhi do diretor do Departamento de Cultura Fábio Borges e do vice-prefeito João, que me disse que apenas 15 pessoas entrariam no camarim, principalmente da Ana Castela. Eu posso afirmar que não foram 15, não, de repente podem ter sido 15 vezes 10 como foi explanado na Internet, nas redes sociais. Não precisa mentir para o vereador, porque eu transmiti a fala. Falasse, “Alessandro, não tem pulseira do camarim nesse dia para vocês, vai ter no outro dia”. Ótimo. Cidadão, não tem já esgotou. Eu falo a verdade. Na hora de elogios a gente é bom, mas na hora de falar não também tem que estar sentado na cadeira e assumir esse cargo. Então me desculpe se eu passei de mentiroso, é que eu transmiti fala dos dois para a sociedade, que me cobrou uma pulseirinha para poder tirar uma foto. Eu vereador não tive esse privilégio, mas nos outros dias nós tivemos. Não precisa mentir. Eu falo a verdade, cidadão, não tem jeito, não consigo hoje, não hoje. Guilherme e Santiago, Bruno Rosa, Antony e Gabriel, Atílio e Augusto nós conseguimos para quem pediu. Eu acredito que alguém indicou procurar o Fábio Borges, ele que está coordenando, vai ter jeito, você vai lá e segue a regra, porque tem horários, tem atribuições da segurança das equipes que você tem que seguir. Mas nesse dia eu só fiquei chateado porque eu dei uma informação que não foi verídica para a sociedade. Só isso que eu fiquei triste. Então não precisa, fale a verdade, a sociedade também vai entender que não tem como o cantor atender mil pessoas num dia, infelizmente não dá. De repente foi por sorteio, foram os primeiros que chegaram, é assim que acontece, simplesmente isso. E para finalizar, senhora presidente, eu queria só comentar aqui que na sessão ordinária do dia 02 de maio teve uma fala do Sr. Vereador Natanael, até acabei de falar que se ele quisesse ouvi-la que eu iria citar seu nome. Eu não me enquadro aqui, eu não concordo com a fala quando diz que nós aprovamos um crédito suplementar para realizar a festa do peão, que foi de R$ 1,5 milhão, isso é verídico, mas que se faltasse remédio, que foi uma fala minha, a culpa não seria do prefeito, seria de nós 10, do prefeito e dos nove vereadores. Isso eu discordo. Não é culpa minha se faltar remédio, porque eu não tenho atribuição de executar, de dirigir, de mandar de coordenar. Eu tenho sim de legislar e de fiscalizar. Legislar como eu dei o aval autorizando através do meu voto ele realizar uma festa suplementando R$ 1,5 milhão, porque de repente ele não poderia gastar R$ 1,5 milhão, poderia gastar R$ 1,2 milhão. No entanto, a fala do Sr. Vereador Natanael também foi muito coerente quando diz que, se dependesse dele a grade não seria essa, assim como também se dependesse de mim não seria. A prerrogativa é do prefeito e nem por isso eu critiquei. De repente eu traria um sertanejo da nossa região. De repente eu traria um funk para quem gosta, eu não gosto e assim vai. Isso não é crítica, vai do gosto. E a prerrogativa é do prefeito e nós autorizamos, mas R$ 1 milhão pode ficar tranquilo que vai gastar mais, então a questão de planejamento é do Executivo, é da sua equipe e não nossa de vereador. Eu só queria questionar isso, eu não concordo que se faltar remédio a responsabilidade, a culpa é minha, não, não é minha porque quem orçou, quem planejou, quem executou e quem está dando a ordem é o prefeito e a sua equipe. Simplesmente queria deixar registrado, como está na Ata aqui da sessão do dia 2 de maio eu registro aqui minha fala no dia de hoje. E não sendo mais solicitado, agradeço. Boa noite a todos. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos. Agora na palavra livre primeiramente eu gostaria de agradecer aos meus colegas Vereadores Alessandro, Luiz, Natália e o Gabriel pelo empenho que a gente vem tendo com os projetos de lei complementar da reforma administrativa e do regime jurídico dos funcionários públicos. Às vezes as pessoas podem criticar, a gente está ouvindo muito falar na rua, “ah, porque tal vereador vai ser contra isso; tal vereador vai ser contra aquilo”. Eu venho há dias com meus colegas discutindo, não vou dizer que a gente concorda em tudo não, porque muitas coisas a gente discorda, são cinco cabeças que pensam, cada um tem um pensamento, mas o intuito é a gente fazer o melhor para o futuro do funcionário. Eu falo sempre para o funcionário não ficar pensando no hoje, a gente não tem que pensar só no hoje. Às vezes hoje está um prefeito você está se dando bem, você está ganhando uma hora extra a mais, uma gratificação a mais. Muda o prefeito atrapalha às vezes a vida da pessoa, a vida financeira, porque está acostumado ganhar um tanto. Não é um ou outro, a gente está sempre ouvindo falar que isso acontece. Eu sou uma pessoa que sou muito contra a perseguição política, trabalhei como encarregada no setor de transporte e tenho muito orgulho do trabalho que fiz, dos amigos que eu construí. Quando mudou a administração eu saí do meu cargo de cabeça erguida, sem inimizades. É lógico que tem um ou outro que não sabe separar a vida política da amizade. Mas graças a Deus eu saí de cabeça erguida, não precisei pedir para sair do almoxarifado, me colocar às vezes no serviço diferente para não ter contato com funcionário devido a perseguição. Com muitas pessoas da base do prefeito hoje tenho amizade, tenho respeito. Às vezes as pessoas ficam falando uma coisa aqui ou outra, mas a gente tem que entender que tem sempre os baba-ovos que tem que ficar defendendo, falando amém para tudo. Mas eu queria que o funcionário tivesse paciência, a gente está lutando e a gente está estudando. E não é pouco não, gente, eu vou falar para vocês, não é pouco não. Hoje eu estou no meu limite, estou esgotada, a gente ficou, como o Sr. Vereador Luiz disse, desde às 8h da manhã aqui o dia todo, fora os outros dias que a gente estuda, vem, conversa, tem um grupo do WhatsApp onde a gente conversa, pergunta o que você acha disso, o que acha daquilo. Mas o intuito é fazer o melhor para o funcionário. Às vezes o funcionário se ilude com aumento, mas não tem só coisas boas, tem coisas também que não são boas. Às vezes a pessoa se ilude hoje porque está bem, porque vai ter uma gratificação alta, mas não pensa no futuro que está colocando uma atribuição que não é sua. Hoje está de boa, mas amanhã pode mudar o prefeito e aí vira aquela choradeira. Então eu falo sempre, vamos pensar funcionário no funcionário, esquece administração, esquece prefeito. Prefeito já passou um monte, vai passar de novo se Deus quiser. Vamos pensar na gente, vamos pensar no futuro do funcionário. Para de picuinha, “ah, porque a diretora falou isso, que tal vereador vai votar contra”. Gente, eu vou falar aqui pelos meus quatro colegas e mais eu aqui, que eu cito sempre que é a minha base o pessoal que a gente estuda, e ninguém falou nada até agora de ser contra isso, de ser contra aquilo, a gente tem uma reunião marcada com o prefeito amanhã para ajustar algumas coisas que estão erradas. Para com essa picuinha, essa política barata, sabe, é chato. Além de ser vereadora, eu sou funcionária pública, você escuta aqueles papagaios que ficam aqui, “ah, porque vereador falou isso; porque a Claudia fez aquilo. Gente, é chato, é um saco, acho que está na hora do funcionário ser mais unido e pensar no seu salário, não em hora extra, em gratificação, mas o seu salário base ser um salário bom, sua aposentadoria ser boa. A gente vê que quando o funcionário precisa se aposentar ou se afastar é humilhante o que recebe. Nós temos um funcionário que sofreu um acidente de serviço, é humilhante o que ganha, porque quando a pessoa afasta corta tudo. Vamos pensar de funcionário para funcionário, vamos largar mão dessa política nojenta que fica me falaram. Se alguém tiver alguma dúvida, chega em mim e nos meus nobres colegas vereadores aqui e pergunta, você falou isso? Não sair espalhando. É chato. Você pega o tanto que a gente está se desdobrando, correndo atrás e fica escutando essas conversas afiadas. Tenha a Santa Paciência, gente! Vamos ter mais paciência e esperar o que vai acontecer. Vamos ver se alguém aqui vai prejudicar alguém, se algum vereador aqui dentro vai prejudicar algum funcionário. Eu também queria falar a respeito da iluminação da “areninha” que o Sr. Vereador Thiago disse aqui. Ficou muito boa, vereador. Mas eu queria fazer um pedido aqui para que o prefeito iluminasse também a pracinha lá que está bem escura, vereador, porque foi iluminada só a “areninha”. Eu moro ali do lado, é perigoso, porque ali na “areninha” está bem iluminado, ficou bom o trabalho, só que na pracinha fica o movimento às vezes de um adulto e de crianças que nem sempre estão acompanhadas dos pais. Que ilumine a praça também, eu como moradora ali estou sempre olhando e acompanhando o pessoal que vai ali para praticar esporte. Que seja iluminado também, porque eu creio que não é muito difícil, não sei, não entendo muito, um refletor, alguma coisa no sentido de deixar aquela parte do lado da “areninha”, que pega ali com as casas da COHAB, um pouco mais iluminada. Gostaria de justificar a minha falta na Festa Junina da APAE. Todo mundo sabe que eu sou uma pessoa que sempre participei de eventos de entidades. Não por ser vereadora agora, eu sempre gostei, sempre ajudei, sempre participei. Mas, infelizmente, nessa eu não pude estar. Mas foi por um motivo muito bom, uma benção na minha vida, ganhei mais uma netinha. Tenho meu netinho Gustavo, agora nasceu a minha netinha Giovana e eu não pude estar presente devido ao nascimento dela. Mas me coloco à disposição sempre aqui com a entidade, estou sempre disposta, no que precisar a gente está aí sempre para ajudar. Agora falando do rodeio, a gente às vezes é tachada de oposição, de perseguição. Eu acho que como o Sr. Vereador Natanael disse aqui, ele não está aqui agora, estou citando o nome dele, mas, infelizmente, ele não está mais presente, a gente tinha responsabilidade. A gente tem uma parte da responsabilidade, sim, porque a gente votou o projeto de lei aqui, a gente deu aval para o prefeito fazer. Mas eu acho que não é só a gente dar o aval e fechar o olho e deixar as coisas acontecer e depois só aqui vir meter o pau. Eu queria parabenizar o Sr. Vereador Luiz pelo seu empenho. O trabalho que o senhor fez, o senhor viveu dias, semanas ali naquele recinto com o edital na mão, o seu edital estava até sujo de tanta terra acompanhando e fazendo o pessoal cumprir o que tinha no edital e o que foi ganho na licitação. Às vezes a gente é tachada de chata, de oposição, mas não, eu creio que o vereador não pediu nada além do que estava no edital. E eu tenho certeza que se o vereador não tivesse tido o empenho e ficado ali dias e dias muita coisa não ia ser cumprida, porque a gente não é bobo, a gente sabe que o pessoal vem, promete o mundo e o fundo e a própria administração não consegue acompanhar se tudo foi colocado. Eu sei que um dia o vereador estava contando banheiro químico, porque se eu não me engano eram 60 banheiros químicos que estavam no edital. E o vereador foi lá ver se tinha 60 mesmo, se não tinha 50, porque a gente sabe que essas coisas podem acontecer. Então não acredito que o senhor atrapalhou, o senhor ajudou e eu queria parabenizá-lo. Não posso elogiar 100%, mas também não vou criticar, foi uma festa boa, trouxe muita gente, alegrou muitas crianças. Também tive problema com o camarim, porque o pessoal falava, “ah, porque um vereador vai conseguir e o outro não vai me nome colocar lá”. Infelizmente, eu não tive oportunidade de ajudar ninguém a entrar no camarim. Nem eu como vereadora consegui, porque se eu tivesse tido a chance, eu passaria para uma criança, porque a gente sabe que o que tinha de fã daquela menina que deu um show, que foi muito bom. Eu não tenho que reclamar do show dela, está de parabéns e tinha muita criança que queria participar. Mas é lógico que não é tudo 100%, tem coisas que depois a gente pode melhorar. Como foi falado, foram 10 anos sem festa. Eu espero que a gente não espere mais 10 anos para fazer outra, que a gente consiga acertar tudo, alinhar tudo para que o ano que vem tenha de novo. Mas não posso deixar de falar do pessoal da área vip, open bar que reclamou, muita gente. Acho que se a gente só vir elogiar aqui também a gente vai estar mentindo. A respeito da queima do alho, no edital estava três comitivas contendo 15 pessoas, aí a gente foi lá só tinha uma comitiva em três pessoas, a fila foi grande, demorou um pouco, a comida estava boa, mas o munícipe vem reclamar, eu estava lá no dia e o pessoal vinha, “Claudia, e isso aqui; Claudia, essa fila”. Então não tem como a gente vir só elogiar. Tenho que elogiar, sim, a festa foi boa, estava organizada, mas tem as questões que o munícipe reclama e a gente tem que falar, porque senão a gente vai ser omisso, e eu não estou aqui só para criticar e nem só para baixar a cabeça e falar amém. Por enquanto, é só senhora presidente. Se for chamada, eu retorno com a palavra. Obrigado, gente. Boa noite. Que Deus abençoe a todos. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Só pegando um gancho na sua palavra, vereadora. Inclusive foi passado para o pessoal da comissão, muita gente sabe que não teve desenvolvimento do parque que estava na licitação, que faz uma prerrogativa e vai descontar da empresa por não ter executado. Os banheiros químicos foram uma cobrança persistente nossa também, não só os 50 banheiros, mas a qualidade dos banheiros. O edital falava de limpeza todo dia nos banheiros, então a gente ia lá todo dia ver, cobrar. A gente faz a situação de ir ao local não para criar um atrito, como teve na palavra do prefeito que muita gente não queria que aquele evento fosse realizado. Eu não me incluo, vocês também não se incluem nessa fala e acredito que ninguém do nosso município se inclui nisso, porque todo mundo queria que o evento fosse grandioso. Vários pontos, perfeito, acertou sim na atração. Eu acredito que numa próxima oportunidade, e até um pedido, as nossas pratas da casa sejam prioridade no evento, cantem na primeira atração. Eu queria vê-los numa primeira atração, então tem vários pontos. O open bar eu acredito que muita gente aqui viu o transtorno, a multidão que estava no open bar, a discussão. Ontem mesmo em reunião com amigos, muita gente falou, “ó eu não sei como que não saiu discussão, briga naquele local, porque o pessoal não estava fornecendo bebida adequada para todo mundo”. Então teve vários pontos que eu acredito que vão ter que se enquadrar. O próprio edital, para vocês terem noção, falava 1.200 pessoas na arquibancada, só que ele dava a metragem que empresa fez, pediu no edital. Porém, no computo do bombeiro era 600 e poucas pessoas. Então o vereador não estava lá para prejudicar, não estava lá para tentar tumultuar. Se eu quisesse tumultuar, tinha várias situações que a gente queria tumultuar.  A gente só queria fazer com que a empresa executasse o que estava no edital, inclusive sobre o piso várias vezes, a presidente Natália é prova disso, o cara falou, “ó você veio aqui, implicou e eu vou ter que gastar R$ 7 mil de carpete, porque você está implicando”. Se foi por uma situação de cobrar e eles terem que executar eu fico feliz, foi um trabalho bem executado. Eu agradeço ao apoio de todo mundo, de todos os meus nobres amigos que apoiaram. Inclusive o Sr. Vereador Thiago agora falou do Márcio, eu acho que ele vai falar do “Meio-quilo” que estava lá e ajudou também. Eu chegava lá e o Márcio já vinha e falava, “eu estou cobrando também”. Pessoas que não ganharam um real, mas trabalharam. Eu acredito que o Sr. Vereador Thiago vai falar do “Meio-quilo”, vai falar do Fernandinho, vai falar do Márcio, que é o pessoal que estava lá para que a realização do evento fosse grandiosa para nossa população. A gente cobrou quem tinha que cobrar, e a gente nos próximos eventos tem uma noção ampla e vai cobrar quem tiver que cobrar e não só aquele edital. Eu acho que é dever do vereador analisar todos os editais e cobrar as pessoas que tem que ser cobradas, que esse pessoal vem, executa a festa, leva o nosso dinheiro embora. Então o mínimo é a gente cobrar para que o evento seja grandioso para todos nós. E aproveitando a fala do Sr. Vereador Alessandro aqui também, muita gente me procurou também referente ao camarim da Ana Castela, foi passado para mim a mesma situação, que era 15 pessoas no camarim, porém, as redes sociais mostraram muito mais pessoas que teve o acesso. Não criticando, mas eu como vereador não sei como que foi dividido as pulseirinhas para poder tirar foto com a artista. Então eu não menti para ninguém também, só transmiti o que foi me passado. Muito obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins: Vou deixar uma ideia, acho que para o ano que vem, quando tiver alguma cantora, principalmente com a parte infantil, fazer banheiro químico para as crianças. Teve bastante mãe reclamando em relação a isso. Eu peguei algumas mães falando. Então quando tiver algum tipo de evento que envolva crianças, a gente possa ter banheiro infantil. É isso aí que acho que tem que ser exigido da empresa. Obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Queria agradecer a participação na minha fala do Sr. Vereador Luiz e da Sra. Vereadora Dra. Marta. Vocês foram muito felizes na sua fala. E na fala da Sra. Vereadora Dra. Marta sobre banheiro, eu espero que a administração, que vem investindo bastante no recinto de festa, faça um banheiro também, porque é muito complicado banheiro químico, para mim é a última opção. Eu falo porque no primeiro dia da festa eu cheguei lá e fui logo ao banheiro, que já estava sujo todos no primeiro dia, parece que já veio carregado sujo. Não sei se o pessoal que trabalhou ali no evento ia usar, mas eu acho que misturou durante o dia que o pessoal trabalhava masculino e feminino. Então que fique aqui para administração que organize e faça um banheiro ali no recinto de festa, que não vai ser usado só para rodeio, também tem vários eventos, inclusive a festa da Expopalha já deve estar para o pessoal começar a se programar. Mas eu queria agradecer aos vereadores que participaram da minha fala. Obrigado, Sra. Vereadora Dra. Marta por lembrar do banheiro. Senhora presidente, por enquanto, é só. Se for chamada, eu retorno com a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Senhora presidente, para finalizar aqui, eu queria parabenizar o Sr. Vereador Alan e o Sr. Vereador Natanael pelas emendas. A gente sempre destaca o trabalho dos vereadores quando vão à procura dos deputados para recursos em nossa cidade. Meus parabéns Sr. Vereador Alan e Sr. Vereador Natanael, que não está aqui porque a sua noiva está passando mal. Todos sabem que a Laura está grávida. E também queria destacar e já parabenizar o prefeito, toda administração, Departamento de Cultura e todos os envolvidos na festa do peão agora no último mês. Também destacar o Márcio do Bar, “Meio-quilo” e a todos envolvidos lá na montagem do recinto. A gente sabe que eles deram o sangue lá. E, prefeito, parabéns! Depois de 10 anos a festa do peão volta na nossa cidade em grande estilo. Só pegar um gancho na fala da Sra. Vereadora Claudia. Claudia, se quiser fazer uma indicação em conjunto sobre a iluminação lá, pode contar comigo. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Agora usando a palavra livre aqui na mesa, falando um pouco como presidente gostaria de falar que eu costumo defender muito esta Casa de Leis, principalmente nós que somos intitulados oposição ao governo, à administração atual, que existe aqui um equilíbrio democrático muito grande, que nós prezamos por isso. Se não fosse esse equilíbrio, de nada valia essa Casa de Leis aqui, o prefeito faria o que ele bem entendesse. Então independente de administração “A” ou “B”, tem que existir o equilíbrio democrático. E já aproveitando a cobrança eu peço para o prefeito parar novamente com essa via de mão única que vem acontecendo novamente nesta Casa de Leis. Porque já foi citado aqui alguns itens, ofícios não respondidos, leis que foram de autoria de vereadores desta Casa de Leis não estão sendo cumpridas, indicações importantíssimas que por motivo bobo mesmo são engavetadas, porque se parte daqui não pode ser feito na concepção do prefeito, está nítido já. Prezando como presidente agora recordar tudo isso, a via precisa ser dupla, senão a gente nunca fará um bom trabalho, de nenhum lado, nem o teu vai ser perfeito, como você pintou dias atrás na rádio, nem o nosso vai ser perfeito, porque tem um entrave da mão única. É um pedido aqui encarecido para toda a população ouvir que não está sendo via de mão dupla Câmara Municipal e Prefeitura Municipal, infelizmente. É o que acontece com o tachamento do vereador que foi cobrar, é o tachamento como a Claudia disse o termo os puxa-sacos, os do lado do prefeito saem nas ruas. Isso é comum até, mas não está sendo respaldado, não está sendo mão dupla. Isso porque o nosso interesse aqui, nosso intuito, nosso trabalho é sempre o melhor para a população, haja vista tudo que a gente tem por esta Casa de Leis. Aproveito para justificar ao funcionalismo a respeito dos projetos de lei complementar de plano de cargos, remunerações carreira e do regime jurídico. Agradecer imensamente todos os funcionários que vieram a audiência que a gente marcou aqui nesta Casa de Leis. Um vereador questionou a ausência do promotor de justiça, mas essa audiência foi a pedido do próprio funcionário que não foi visitado pelo prefeito. Porque como eu disse lá e disse em outras ocasiões, ele não visitou todos os setores, não foi com todos os funcionários que ele falou. Então a pedido o funcionalismo veio até aqui, foi ouvido pelo sindicato, pelo próprio prefeito, pelo administrativo e por nós vereadores. Foi uma reunião produtiva. Agora eu quero enaltecer o meu grupo de vereadores, que sempre que tem um projeto de lei nesta Casa de Leis sempre é assim, a gente estuda, a gente trabalha em cima dele. Inclusive, hoje tivemos a visita de um profissional de outra cidade, que é nosso amigo e que veio aqui nos ajudar em algumas situações que a gente não encontra respostas. Então, parabenizar meus colegas que engrandecem nosso trabalho aqui, que muitas vezes é criticado. Mas eu costumo dizer que a gente vai dormir com a cabeça tranquila, porque nós lemos, estudamos e nos empenhamos. E aproveito para convidar todos os vereadores, se o prefeito acatar o nosso pedido, nosso ofício, amanhã a reunião com ele será às 13h30 aqui na Câmara Municipal, com todos os vereadores que puderem estar presentes, com o prefeito e com o administrativo, para a gente acelerar esse trâmite para poder votar dentro do prazo necessário, desde que haja o consenso de tudo que precisa ser analisado nesse projeto de lei. Agora gostaria de falar também do rodeio, essa fala do prefeito de 10 anos sem a festa do peão tem justificativas, precisa ser muito pontuada. O prefeito começou o mandato em 2013 e fez um mega rodeio. Aí eu preciso, prefeito, vir aqui te parabenizar que você cresceu de lá aqui, porque o seu rodeio deixou marcas na administração, na sua que não teve nem em 2014, 2015 e 2016. Depois nas posteriores também houve ainda alguns resquícios de valores de festa que eu não vou entrar em detalhe, mas não teve nos seus outros três anos de administração, então veio a pandemia. Então tudo é justificável, não é dizer que há dez anos ninguém quis fazer a festa, há justificativas. Isso é só para deixar a população ciente mesmo, que isso foi falado em veículos de comunicação em arena e tudo mais. Então justifica-se o porquê não teve o evento há 10 anos. E eu também preciso te parabenizar, porque comparando com a festa da Expopalha e com o Carnaval, o rodeio foi um evento organizado de uma forma mais empenhada, mais responsável do que os outros eventos. Eu acredito que a administração também vai amadurecendo conforme passam os anos. E espero que os próximas eventos sejam melhores, de recorde de público e de aceitação da população junto com a gente aprovando os gastos e participando do evento. A respeito de camarins, especificamente Ana Castela, durante um bom tempo quando se anunciou Ana Castela em Sales Oliveira, muitas pessoas nos procuraram. Quando se trata de marmanjo que quer ir lá ver o seu ídolo e tudo não me incomoda, porque adulto sabe guardar o desejo e tudo mais, mas criança não. Ouvi dizer que crianças ficaram doentes, que crianças choraram. Muitas me procuraram, vou dizer por mim agora, mas há relatos de outros vereadores também. A fala do Sr. Vereador Alessandro é muito coerente, porque nos disseram mesmo que seria 15 pessoas no camarim. 15 vezes 10 é perfeito, porque a gente vê no veículo de comunicação das próprias pessoas, no jornal que circula semanalmente na região, na rede social e tudo mais. Eu não sei o critério usado, eu não tenho poder, não tive poder nenhum sobre isso, eu não sou administrativo igual disse o Sr. Vereador Alessandro. Se fosse comigo seria diferente, todos teriam direito de ter a chance. Não sei qual que foi o critério, não vou citar nomes, mas houve vereadores barrados com crianças, vereadores que chegaram ir até a lateral do palco ali para tentar passar alguma criança que estava pedindo. Não nos deixaram, eu estou falando agora como presidente, não tivemos, alguns, não sei todos, porque alguns questionamentos de um vereador específico, mas também não vou entrar em detalhes, só estou explicando que, a maior parte, a maioria de nós não teve acesso nenhum a quem indicar, a quem pedir para entrar, a nada. No rodeio, numa situação específica vieram me dizer, não vou falar a palavra aqui que é feia, mas você é uma presidente de ... por não ir lá e cobrar e fazer o prefeito tratar o vereador como deve ser tratado. Eu sou uma presidente que preza pelo meu caráter, por tudo que eu conquistei em toda minha vida, meu nome e eu não iria me expor ao ridículo de ir atrás de um diretor ou de um prefeito ou de um vice-prefeito, porque as falas foram “x” e lá aconteceu “y”. Eu soube de fontes oficiais que a Ana Castela atendia crianças que fossem lá enquanto o show não começasse, foi balela que atenderia só 15 pessoas. O produtor dela inclusive é uma pessoa muito gente boa, que quem esteve com ele lá e conversou com ele veio me falar depois. Então não culpe a produção da cantora, não culpe nada, apenas justifiquem qual foram os critérios usados para ingressar no camarim. Repito, não é porque nenhum marmanjo queria ir lá não, crianças queriam. Inclusive no camarote dos vereadores, se eu não me engano, contando tinha pelo menos umas cinco crianças, uma era meu sobrinho deficiente, que o tempo todo falava Ana Castela, Ana Castela. Ele não chegou falar me leva, mas eu tenho certeza que o desejo dele seria. Eu não fiz isso nem por ele porque não seria justo com todas as outras crianças que me pediu. Então essa é minha justificativa do porque eu não atendi. Juro, gente, eu não nem abri a conversa porque não tinha como, falar não para uma criança é complicado Claro que ela não atenderia todas as crianças, mas houve um critério e esse critério não nos foi passado. Nós não tivemos absolutamente nada a ver com o camarim da Ana Castela e que nenhuma criança nossa foi lá e tirou fotos com ela. Então nós ficamos isentos nessa situação. O Sr. Vereador Luiz já disse que o bairro Jardim Paraíso até veiculou algumas pessoas que moram ali, que o bairro teve dias de princesa, de limpeza e tudo mais. É muito boa sua fala de que se tivesse eventos na cidade em vários locais, que eu acho que tem que explorar mesmo várias áreas da cidade, ela se manteria limpa, porque ainda é um pedido muito grande da população de que falta limpeza, falta zelo na questão de limpeza pública e acredito que se o prefeito não cumprir com o que disse, que é setorizar a limpeza, não vai dar certo. Eu espero que essa brincadeira, esse meme que fizeram dos dias de princesa do bairro Jardim Paraíso pelo menos vire um alerta. Porque eu sei, passo ali para trabalhar todos os dias e vejo como é tratado o bairro Jardim Paraíso, como vários outros lugares e várias outras áreas, que infelizmente não estão perfeitas na cidade. Agora falando pessoalmente a respeito, também gostaria de parabenizar a equipe do Departamento de Cultura e o prefeito pelos eventos do aniversário da cidade, nós sabemos que algumas coisas foram pensadas para agradar diversos públicos. Infelizmente, agora eu me permito a dizer que não pude estar presente em todos os eventos por motivos particulares, minha mãe está passando por um processo que demanda mais atenção, mais presença da minha parte e dos meus outros irmãos. Então isso me tem me restringido em algumas coisas. Eu gosto de participar também, como a Sra. Vereadora Cláudia disse dos eventos da cidade, dos eventos das entidades. Já não pude estar presente na festa da APAE, possivelmente vou perder algumas outras, mas tem hora que a gente precisa priorizar algumas situações, que no meu caso é minha mãe que precisa de uma atenção especial. Então justifico a minha falta em algumas situações. Lembrando que, amanhã, caso o prefeito atenda o ofício, a reunião acontecerá, então sintam-se convidados todos os vereadores a participarem para a gente poder dialogar a respeito desses projetos de lei complementar. Às 21h50 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de junho de 2023, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 06 de junho de 2023.





Natália Fernanda Martins

                                                                  Presidente







Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.587
DO DIA 07 DE JUNHO DE 2023
Ofício nº 81/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 32/2023 de autoria do 
Prefeito Fabio Godoy Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Especial e 
dá outras providências”. – Valor de R$ 371.800,00 para contratação de sistema pedagógico.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 82/2023 – DMA – ptg encaminhando o Projeto de Lei n° 33/2023 de autoria do 
Prefeito Fabio Godoy Graton que “Cria o Conselho Municipal de Cultura e Defesa do 
Patrimônio Histórico e Artístico de Sales Oliveira- SP, o Fundo Municipal de Cultura e Defesa 
do Patrimônio Histórico e Artístico de Sales Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei n° 36/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Dispõe sobre 
reajuste à Bolsa Auxilio instituída pela Lei Municipal nº 2.134/2022 e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 108/2023 –A DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de 
Lei nº 41/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências”. – Valor de R$ 273.999,96 (implantação de sistema de vídeo monitoramento 
Emenda Impositiva nº 01/2021)
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 108/2023 –B DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de 
Lei nº 42/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências”. –1.157.750,02 (vários créditos)
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 112/2023 –A DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de 
Lei nº 43/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências”. – Valor de R$ Valor de R$ 222.891,41 (Avenida Dalcyr Borsato)
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 112/2023 –B DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de 
Lei nº 44/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências”. – Valor de R$ 272.111,07 (reforma parque de exposições)
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 112/2023 –C DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Projeto de 
Lei nº 45/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências”. – Valor de R$ 488.311,68 (reforma e Ampliação Centro cultural)
Despacho: A Ordem do Dia.
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Ofício nº 109/2023 –A DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Resposta 
ao Oficio Div. de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini nº 01/2023, contendo 
a listagem de funcionários públicos da Prefeitura Municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 111/2023 – DMA – ptg do Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando Errata ao 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que encontra-se nesta Casa de Leis.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Informe da Câmara dos Deputados informando os recursos encaminhados da União ao 
Município de Sales Oliveira SP, no mês de Abril de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio Contábil nº 11/2023 da Diretora do Departamento de Finanças Sra. Franciele Furlan, 
encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal dos meses de
Fevereiro, março e abril de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira para 
Audiência Pública de Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao 1º 
Quadrimestre de 2023, a ser realizada no dia 31 de maio de 2023, às 16h, na Câmara Municipal 
de Sales Oliveira.
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 09/2023 do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de 
Sales Oliveira, Sr. Alex Bertolino da Cunha, encaminhado os balancetes do instituto dos
meses de Janeiro à abril de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite da Diretora da CEMEI Octácilio Ferreira da Silva, Sra. Elisabete Aparecida Mazaron, 
para Festa Junina, no dia 07 de Junho de 2023, às 18h, no Salão de Festas Municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Presidente da Casa da Criança Salense, Professora Maria Aparecida Domingues 
de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, para Festa Junina, no dia 17 de Junho de 2023, 
às 19h, no Salão de Festas Municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de Abril de 2023. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Departamento de Assistência Social Municipal para o 1º Pedal “Faça Bonito”, no 
dia 28 de Maio de 2023, às 08h, com saída na Entrada do Bairro Jardim Marincek.
Despacho: Arquive-se.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
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Oficio nº 114/2023 da Presidente da Subseção da OAB de Orlândia, Sra. Rosimeire Aparecida 
Felipusso Viera Canuto, solicitando que os Senhores (as) Vereadores da Câmara Municipal 
de Sales Oliveira apresentem proposta de Moção de Repúdio a aprovação do Projeto de Lei 
nº 752/2021, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em trâmite na 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, bem com a sua suspensão, para que a 
Advocacia, cujos 360 mil profissionais no estado representam o maior grupo de atuação no 
sistema de justiça, possa apresentar considerações e sugestões.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
 
Oficio nº 81/2023 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando balancete financeiro da entidade do 
mês de abril de 2023. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues 
de Almeida, Sr. Thiago de oliveira Bordonal, encaminhando balancete financeiro da entidade 
do mês de abril de 2023. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando 
balancete financeiro da entidade do mês de abril de 2023. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio da Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato nº 029/2023, cujo 
Processo Licitatório nº 77/2023- Pregão Presencial nº 17/2023, referente a realização do 
Evento “ Sales Oliveira Rodeo Show”, encaminhando considerações e esclarecimentos em 
resposta ao Oficio Di. Nº 19/2023 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 61/2023 do Chefe do Departamento de Cultura, Sr. Fábio Henrique Borges, 
convidando os Senhores Vereadores para a realização do Ato Cívico no dia 22 de maio de 
2023.
Despacho: Arquive-se.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 33/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy 
Graton que “Cria o Conselho Municipal de Cultura e Defesa do Patrimônio Histórico e 
Artístico de Sales Oliveira- SP, o Fundo Municipal de Cultura e Defesa do Patrimônio 
Histórico e Artístico de Sales Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 32/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy 
Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Especial e dá outras 
providências”. – Valor de R$ 371.800,00 para contratação de sistema pedagógico”.
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Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei n° 36/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy 
Graton que “Dispõe sobre reajuste à Bolsa Auxilio instituída pela Lei Municipal nº 2.134/2022 
e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 42/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito 
Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao 
Projeto de Lei nº 43/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências”. – Valor de R$ Valor de R$ 222.891,41 (Avenida Dalcyr Borsato).
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao 
Projeto de Lei nº 44/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências”. – Valor de R$ 272.111,07 (reforma parque de exposições)
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao 
Projeto de Lei nº 45/2023 que “Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências”. – Valor de R$ 488.311,68 (reforma e Ampliação Centro cultural)
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 35/2023 de autoria do Vereador Luizinho que 
“Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo municipal da conscientização do transtorno do 
espectro autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário”. Despacho: Junte-se ao 
Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria do Vereador Luizinho que 
“Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para 
identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Sales Oliveira”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
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Projeto de Lei nº 35/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini,
Luizinho e Natália Fernanda Martins que “Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo 
municipal da conscientização do transtorno do espectro autista – TEA, nas placas de 
atendimento prioritário”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, 
Luizinho e Natália Fernanda Martins que “Institui o uso do Cordão de Girassol como 
instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no 
Município de Sales Oliveira”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 36/2023 de autoria da Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini, 
ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da realização de processo 
licitatório para pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato.
Despacho: A Ordem do Dia.
Convocação da Senhora Presidente Natália Fernanda Martins aos Senhores Vereadores para 
uma reunião no dia 07 de Junho de 2023, às 14h, na sede da Câmara Municipal para tratar 
dos Projetos de Leis Complementares nos 01 e 02/2023.
Despacho para conhecimento do Plenário.
Indicação:
Nº 62/2023 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos 
Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao 
Executivo Municipal indicando o nome da falecida Sra. Neusa Bordonal Pereira para 
denominação da Policlínica da Mulher, que se encontra em construção.
Nº 63/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Executivo Municipal 
que realize o serviço de poda das arvores de fronte ao Cemitério Municipal.
Nº 64/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao 
Executivo Municipal a possibilidade de instalação de câmeras de segurança em pontos 
estratégicos no cemitério municipal.
Despacho: Encaminha-se ao Executivo.
Ofício Div. nº 15/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Senhor Ary Bonadio – Diretor da 
Educação, solicitando a liberação do Ginásio de Esportes Durval Borsato para utilização e 
desenvolvimento de Projetos Sociais quanto para a população para prática esportiva. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. nº 16/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Senhor Prefeito 
Municipal Sr. Fábio Godoy Graton, solicitando a cópia dos contratos ou convênios firmados 
entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Sete Ambiental e a Cooperativa Cooperlol. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. nº 21/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Senhor Prefeito 
Municipal Sr. Fábio Godoy Graton, reiterando o Oficio CM. Div. nº 11/2023 e solicitando 
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informações de qual o procedimento o Senhor José Mário Machado deve realizar para 
reformar o cruzeiro do Cemitério Municipal. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. nº 01/2023 de autoria do Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini ao Senhor
Prefeito Municipal Sr. Fábio Godoy Graton, solicitando a cópia de todas as portarias de 
nomeação de todos os cargos efetivos da Prefeitura Municipal abrangidos pelo Projeto de Lei 
Complementar nº 02/2023. 
Despacho: Arquive-se.
Oficio Conj. Vereadores nº 12/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Exmo. Sr. Baleia 
Rossi – Deputado Federal, solicitando a destinação de uma Van Comunitária para a Guarda
Municipal do Município.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 16/2023 da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins, ao Senhor Alex 
Bertolino da Cunha, Presidente do Instituo de Previdência dos Servidores Municipais 
convidando-o juntamente a Equipe Jurídica do Instituto para Audiência Pública, no dia 30 de 
Maio de 2023, às 18h, na Câmara Municipal, para tratar dos Projetos de Leis Complementares 
n
os 01 e 02/2023.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 17/2023 da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins, ao Senhor Antônio 
Luiz de Faria, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, convidando-o juntamente 
a Equipe Jurídica do Sindicato para Audiência Pública, no dia 30 de Maio de 2023, às 18h, na 
Câmara Municipal, para tratar dos Projetos de Leis Complementares nos 01 e 02/2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 39/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e promulgação os Autógrafos n
os
2.309, 2.310 e 2.311/2023 aos Projetos
de Leis n
os
34, 38 e 40/2023 aprovados na Sessão Ordinária do dia 16 de Maio de 2023. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 40/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nos 59, 60, e 61/2023 de autoria dos 
Vereadores Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini,
Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins apresentadas 
na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de Maio de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 41/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, convidando-o 
juntamente a Equipe Jurídica da Prefeitura Municipal para Audiência Pública, no dia 30 de 
Maio de 2023, às 18h, na Câmara Municipal, para tratar dos Projetos de Leis Complementares 
nºs 01 e 02/2023.
Despacho: Arquive-se.
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Ofício CM. Nº 42/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando 
uma reunião com a Diretora da Educação do Município para tratar sobre o Projeto de Lei nº 
32/2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 44/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando 
uma reunião com a Sra. Roziani Aparecida Pretuci Mantovani, Coordenadora do 
Departamento de Assistência Social para tratar sobre o Projeto de Lei nº 36/2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 44/2023 – B ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando 
informações se o mesmo está ciente a respeito das irregularidades da Cozinha Piloto, e em 
caso de resposta positiva informar, quais as providências estão sendo tomadas.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.