sessao nº 11

ATA DA 1.589ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 04 de julho de 2023.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Ao quarto dia do mês de julho do ano de 2023, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima octogésima nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP, sob a presidência da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantassem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2023 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão extraordinária do dia 26 de junho de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantassem. A ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2023 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. Logo após, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente na qual constava a seguinte matéria: Ofício nº 049/2023 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 que “Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo e dá outras providências. Despacho: Substituído pelo Executivo Municipal. Arquive-se. Ofício nº 047/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando o Projeto de Lei nº 28/2023 que “Cria cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Despacho: Substituído pelo Executivo Municipal. Arquive-se. Ofício nº 104/2023 – DMA – ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando o Projeto de Lei nº 39/2023 que “Cria cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Despacho: Substituído pelo Executivo Municipal. Arquive-se. Projeto de Lei n° 48/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Cria cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 133/2023 – DMA – ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando o Projeto de Lei n° 50/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. – Valor de R$ 18.000,00 para capacitação do Programa Frente de Trabalho. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 133/2023 – DMA – ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando o Projeto de Lei n° 51/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Suplementar e especial e dá outras providências”. – Valor de R$ 2.600.000,00 para transporte de alunos universitários. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 133/2023 – DMA – ptg C do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando o Projeto de Lei n° 52/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional especial e dá outras providências”. – Valor de R$ 709.033,33 – ônibus saúde. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 que “Dispõe sobre a Reestruturação de Cargos e Remunerações dos Servidores Efetivos do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo e dá outras providências. 

Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 130/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton solicitando a substituição de projetos de leis.

Despacho: Atenda-se. Ofício Especial Gab. do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 38/2023 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 131/2023GIGOV/RP da Coordenadora de Filial da Gerência Executiva  de Governo da Caixa Econômica Federal Sra. Paula Regina Mateucci Euzébio e do Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal Sr. Jeferson Luís Coutinho,  informando sobre o bloqueio de  recursos no valor de R$ 257.515,42 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), na conta vinculada ao contrato de repasse nº 903860/2020 objeto “perfuração e instalação de poço profundo tubular para ampliação da capacidade de captação de água do sistema de abastecimento do Município de Sales Oliveira. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Departamento de Assistência Social para a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o Tema: Reestruturação do SUAS que temos e o SUAS que queremos, a ser realizado no dia 04 de julho de 2023, às 13h, no Salão da 3ª Idade. Despacho: Arquive-se. Ofício Especial do Chefe da Cultura, Sr. Fábio Borges, convidando os Senhores Vereadores, seus familiares e a população salense para o 2º Festival Gastronômico de Inverno”, que será realizado no dia 30 de junho e 01 de julho, às 19h na Praça Santa Rita. Despacho: Arquive-se. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando Balancete Financeiro da entidade do mês de maio de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário.  Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense – professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando Balancete Financeiro da entidade do mês de maio de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando Balancete Financeiro da entidade do mês de maio de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício de Apresentação da Associação Brasil SGI (BSGI) – unidade de Sales Oliveira, que também convida para o Arraiá Julino no dia 16 de julho de 2023, às 09h. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 50/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 51/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 52/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Indicação: Nº 73/2023 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos solicitando ao Executivo Municipal que seja ofertado aos estudantes e profissionais da educação do município um cheque livro, para aquisição de livros na feira do livro. Nº 74/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade do tipo lombada na altura do nº 101 da Rua Jerônimo Alves Pereira, no Bairro Jardim Alto Limpo I. Nº 75/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a substituição de lâmpadas queimadas e a poda das arvores da Praça Maria José Azevedo Martins Terra ao lado da A.A. Salense. Nº 76/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização de estudos e de projetos de iluminação em todas as praças do município que não contam com a infraestrutura. Nº 77/2023 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos solicitando ao Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade na altura do nº 948 da Avenida Mogiana, sentido Norte. Nº 78/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de redutor de velocidade do tipo lombada na altura do nº 369 da Rua Hélio da Silva Ferreira no Bairro Aurora II. Nº 79/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal a limpeza, manutenção e melhorias na Praça do Jardim Bela Vista. Nº 80/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização de manutenção no cemitério municipal. Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Ofício CM Div. nº 17/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Sr. Alexandre Garcia Alonso – Consultor de Negócios da CPFL, solicitando a troca de iluminação queimada em ruas do Bairro Jardim Canaã.

Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 23/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Sr. Alex Augusto Gazola Bordonal – Diretor do Departamento de Obras e Engenharia, solicitando os serviços de tapa buraco no cruzamento das ruas Eduardo Miranda Paciência e Gerônimo Alves Pereira, localizadas no Jardim Alto Limpo. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 07/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Natália Fernanda Martins e Luizinho ao Exmo. Sr. Delegado da Cunha – Deputado Federal, solicitando recursos financeiros para custeio de diversas áreas do município. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 20/2023 ao Exmo. Sr. André do Prado – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Moção nº 03/2023 aprovada em Sessão Extraordinária do dia 26 de junho de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 21/2023 ao Exmo. Dr. Desembargador Ricardo Mair Anafe – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Moção nº 03/2023 aprovada em Sessão Extraordinária do dia 26 de junho de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 22/2023 a Exma. Dra. Rosimeire Aparecida Felipusso Vieira Canuto – Presidente da 15ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando cópia da Moção nº 03/2023 aprovada em Sessão Extraordinária do dia 26 de junho de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 50/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e promulgação o Autógrafo no 2.322/2023 ao Projeto de Lei no 46/2023 aprovados na Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2023. 

Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 51/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 65, 66, 67, 68, 69, 70 ,71 e 72/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de junho de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 52/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 37 e 38/2023 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de junho de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 53/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e promulgação os Autógrafos no 2.323 e 2.324/2023 aos Projetos de Leis nos 47 e 49/2023 aprovados na Sessão Extraordinária do dia 26 de junho de 2023.  Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite, senhora presidente, todos aqueles que nos acompanham pelo Facebook e pela rádio Salense FM, Sr. Nelson que se encontra hoje aqui no plenário. Senhora presidente, eu queria falar no expediente de duas indicações, as de números 75/2023 e 76/2023, porque uma vai de encontro a outra. Toda indicação que a gente faz a gente tem que exaltar aqui na sessão, para a população que nos escuta saber que vem de encontro com ela. Eu acredito que todos os vereadores sempre são abordados por pessoas, por amigos, por vizinhos ou por moradores do bairro. A Indicação n° 75/2023 é referente à Praça Maria José Azevedo Martins Terra, que é conhecida como a praça da A. A. Salense e se encontra com todas as luzes queimadas e também os dois postes que dão de encontro com A. A Salense queimados. Então traz risco e medo para a população que mora em volta. No mínimo, a Prefeitura Municipal tem que fazer o reparo e arrumar as luzes da praça para trazer uma melhor segurança para os moradores. E há tempo que nós vemos nesta Casa de Leis cobrando, mas a gente não é ouvido, infelizmente. E a Indicação n° 76/2023 pede que faça um estudo em todas as praças do nosso município, porque todas elas estão com ar de abandono, não cuida, iluminação precária. Então faça o básico não para mim ou para nenhum vereador dessa Casa de Leis que é cobrado, faz para a população. Porque a gente está na rua, a gente cobra, a gente vai e grava. Por mais que não goste que grave, a gente vai continuar gravando. Até o momento, eu gravo com meu celular, pago minha internet e eu paguei o celular. Eu não gasto R$ 54 mil com assessoria para ficar fazendo vídeo, então eu vou continuar cobrando. A gente fica num beco, população, porque infelizmente a gente cobra, está aqui ó mais duas indicações cobrando o prefeito, cobrando o departamento responsável, mas, infelizmente eles viram as costas para nós. E é isso, mais duas indicações de melhoria. Acredito que todos os vereadores nesta Casa de Leis já receberam abordagem de munícipe pedindo para, no mínimo, trocar uma luz da praça do seu bairro. Mais uma vez estamos fazendo aqui a indicação, esperamos que o prefeito e sua equipe resolvam o problema não meu, mas da população. Obrigado, presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, todos que nos acompanham pela Salense FM e via Facebook também e Sr. Nelson. Queria aproveitar aqui e pegar um gancho na indicação do Sr. Vereador Luiz sobre a praça mais conhecida como da A.A Salense e também como da autoescola. E não vou falar como político, mas como instrutor de autoescola que sou desde 2017. Essa praça se encontra desse jeito desde quando eu entrei para dar aula na autoescola. De lá para cá a gente vem cobrando. O Emilio sabe de quando a gente cobrou o prefeito Fábio, inclusive estivemos com ele no gabinete pedindo iluminação geral dessa praça. E o Fábio tinha um compromisso de iluminar não só a praça da A.A Salense, mas várias outras praças. E recebo a notícia aqui que a praça já se encontra iluminada, então parabenizo o prefeito pelo compromisso e pelo comprometimento com a nossa população. Muito obrigado, presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado, Sr. Vereador Thiago. Eu não sabia dessa informação que já tinha iluminado. Então os vídeos estão dando certo, repercutiram para o lado bom. Obrigado pelo vereador também cobrar desde 2017. Felizmente é o que eu falo, também sou vereador de 2021 a 2024 e enquanto eu estiver nessa Casa de Leis, independentemente se lá em 1990 não fizeram, a gente tem que ir lá e cobrar para que executem e façam as melhorias na nossa cidade. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Sr. Vereador Luiz, em nenhum momento quis atingir o senhor e muito menos na minha fala nem quis falar como político, quis falar como instrutor. O Leandro não é mais instrutor, mas ele sabe da nossa luta naquela praça lá. Inclusive destacar, senhora presidente, o nosso querido amigo Oripim, que quando presta serviço aqui, está sempre cuidando da praça lá. Com certeza, também cobrei aqui não só a praça que é mais conhecida como da A.A Salense e da autoescola, mas também tem uma indicação da praça Adrião Terra e de várias outras praças para que seja feita iluminação e limpeza no geral. Quando as coisas acontecem a gente tem que parabenizar, então fica aqui meus parabéns para o prefeito Fábio e toda a administração. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite, vereadores, quem nos acompanham pela Salense FM e também pelas redes sociais e meu aqui pai presente. Parabenizar de forma geral as indicações dos vereadores. Citar a indicação que eu fiz referente ao Cheque Livro, inclusive eu falei na última sessão, mas hoje a coloquei no papel. Eu já tinha dito também, me adiantando, falando e pedindo para o prefeito, que me disse que assim que possível já iria anunciar essa questão do Cheque Livre. É uma ideia do prefeito acatar essa indicação minha, tendo em vista o olhar tanto meu quanto dele e da administração para a educação. Então fica aqui essa indicação formalizada, fica aqui meu agradecimento ao prefeito e também ao vice-prefeito João, que a gente conversou a respeito dessa indicação do Cheque Livre para educação do nosso município atender os alunos e também professores, enfim, toda educação na rede Municipal. Outra indicação que eu fiz foi de “lombada”, porque fui abordado por alguns munícipes, então deixo para o departamento de Engenharia e Obras analisar a viabilidade da “lombada” solicitada aqui na avenida Mogiana, e se for dentro da legalidade da infraestrutura da engenharia que seja feita para atender aos munícipes. Parabenizar todas as indicações que vem realmente de encontro com o pedido dos munícipes. Assim como o próprio Sr. Vereador Thiago disse, tem indicações aqui que são repetitivas e que a gente vem sempre cobrando. E esse realmente é o trabalho do vereador. E parabenizar essa administração, prefeito Fábio, vice-prefeito João por de certa forma estar nos ouvindo, estar atendendo várias das indicações. Inclusive posso citar essa que o Sr. Vereador Luiz fez, a qual o Sr. Vereador Thiago já vinha cobrando. É uma cobrança, como o Sr. Vereador Thiago disse, antiga. E, independentemente de prefeito e de estar vereador ou não, a gente tem sim que ressaltar quando a coisa sai do papel, quando a coisa é bem feita. Haja vista essas obras do nosso município que estão todas paradas e agora estão tomando forma e saindo do papel e vamos entregar para a população. Então parabenizar a administração por atender de certa forma algumas indicações. As que não foram atendidas vamos continuar cobrando e continuar fazendo, que é o papel nosso de vereador aqui levar isso para administração, ouvir da população e levar. Por enquanto, é só. Com a palavra Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite, nobre presidente, nobres colegas, Sr. Nelson presente. Eu queria ressaltar aqui uma indicação do nobre amigo Vereador Alan sobre o Cheque Livro. Eu acho uma coisa muito importante, porque hoje em dia a gente vê que o jovem não lê mais. Os nossos jovens hoje em dia estão ligados só em internet, e infelizmente nós vamos ter adultos analfabetos, adultos com dor de cabeça e sequelados. E a gente tem que arrumar um jeito de estimular as pessoas a lerem livros, que foi com que nós crescemos. E o que nós somos hoje em dia, somos graças aos livros. Apesar de ter tudo na internet, eu ainda compro meus livros de medicina. Eu acho que nada substitui um livro. Eu dou meus parabéns ao Departamento de Cultura pelo Festival Gastronômico que teve essa semana que passou. E eu quero aqui até deixar uma ajuda ao Departamento de Cultura, para que nessa feira do livro se faça um teatro com essas crianças, para mostrar a importância de a gente ler um livro, porque hoje em dia ninguém lê. Infelizmente é uma realidade. E quando chega na hora do vestibular eles perguntam sobre alguns livros, exigem que os jovens estudem, mas eles não leem. Então, acho muito válido esse Cheque Livro que o vereador pediu, e acho que deve ser incentivado, a gente deve mostrar a todos os munícipes a importância de ter um livro. E por esse dia eu deixo meus parabéns mais uma vez ao Departamento de Cultura e a nossa administração. Muito obrigada. Presidente Natália Fernanda Martins: Novamente boa noite a todos. Boa noite Sr. Nelson que está aqui presente com a gente mais uma vez. Parabenizar novamente os vereadores pelas indicações, eu acho que esse é o maior trabalho da Câmara Municipal em todas as sessões. O Sr. Vereador Luiz mostra que de alguma forma para chegar ao prefeito, para chegar à administração os vídeos dão resultado. Então parabéns pelo trabalho de todos. Gostaria de falar rapidinho de uma indicação. Uma moradora me procurou e pediu ajuda a respeito da praça do Jardim Boa Vista sobre sujeira, proliferação de animais ali, como escorpiões e dos brinquedos quebrados. Ela ainda comentou que você vem para o centro da cidade e às vezes você encontra uma praça um pouco mais arrumadinha, um pouco mais limpinha e lá é esquecido. Ela pediu ajuda no sentido de não só quando vai acontecer alguma coisa no bairro alguém colocar nas redes sociais, mas que seja feito manutenção naquele bairro frequentemente. Lembrando que, lá atrás numa indicação que eu fiz de água parada, que empoça lá, água fedida e suja e até hoje um morador comentou comigo que não foi solucionado, coisas que deveriam ser simples. Então mais uma vez refaço esse pedido, porque é muito próximo ali da praça. Quando resolverem dar uma atenção na praça, também dê uma atenção ali naquela esquina, onde tem o problema de água empoçada. Eu fui procurada pela professora Clara Antonelli, que todo mundo conhece e que enviou um convite para nós vereadores e também para ser lido aqui para toda a população que tem interesse. Eles fazem parte de um grupo do Budismo e ela escreveu uma carta para gente explicar um pouquinho o que é essa filosofia e qual é a sua origem, para poder desmistificar um pouquinho as questões que são faladas e as pessoas que às vezes não conhecem. Primeiro ela nos convidou para um Arraiá do Bloco Sales Oliveira, no convite está escrito que é “um momento de reencontrar e se divertir!” O Arraiá vai acontecer no dia 16 de julho a partir das 9 horas da manhã, o endereço é rua Evaristo Miranda Paciência n° 43. Tem aqui no convite um valezinho escrito assim, “vale diversão, venha a caráter e traga um docinho ou salgadinho para a gente se divertir com os compadres e as comadres”. Então está aqui, caso alguém queira se aprofundar melhor, saber mais, tem a carta na íntegra aqui disponível na Câmara Municipal. Pode pedir aqui ou até mesmo procurar a professora Clara. É uma frente né religiosa que já está no município há sete anos e é um grupo que se reúne mensalmente para estudos e conversas. Aqui na carta diz que o presidente da Soka Gakkai – SGI, que é o filósofo Daisaku Ikeda ocupa a 14ª cadeira de sócio correspondente da Academia Brasileira de Letras, a ABL. E aqui tem uma frase dele que diz, “o claro clamor aos jovens é para que se realize uma verdadeira revolução – a revolução interior – uma revolução na qual todos participem, que se faça dentro da paz e que mude o próprio indivíduo”. Aqui diz que, “para valorizar cada vida de forma a promover o desenvolvimento humano em prol da construção de uma cultura de paz. Este é o objetivo primordial da Associação Brasil SGI, desde a sua fundação. Para tanto, ela busca contribuir com ações conscientes que promovam o potencial humano, proporcionando a plenitude de cada indivíduo e abolindo qualquer tipo de discriminação”. Explica um pouquinho aqui que o objetivo da associação é a missão, a visão, os valores. Rapidinho, conforme ela nos solicitou, no documento diz, ainda, que: “a filosofia humanística deles e a inspiração baseia-se na filosofia do Budismo de Nichirem Daishonin. Seus conceitos principais são: a dignidade e a igualdade inerentes em todos os seres humanos; a unidade da vida e seu meio ambiente; o inte-relaciomento das pessoas que fazem o altruísmo o caminho viável para a felicidade pessoal; o potencial ilimitado de cada pessoa para criatividade, e o direito fundamental de cultivar o autodesenvolvimento por meio de um processo de reforma automotivada denominada de ‘revolução humana’. A filosofia humanista fornece o meio pela qual as tendências destrutivas da ganância, da ignorância e do ódio podem se transformar em virtudes altruístas como coragem, sabedoria e benevolência o triunfo de uma pessoa sobre as batalhas e os desafios pessoais resulta no potencial positivo a realização da própria ‘revolução humana’”. Então está aqui rapidamente um pequeno resumo da história de como funciona a associação, e novamente dizer que esse grupo existe há sete anos já no município. E uma outra fala aqui do Daisaku Ikeda muito importante, inerente aqui ao nosso momento: “a paz mundial não é algo que pode ser realizada apenas por políticos assinando tratados ou pela ação de líderes empresariais em cooperação econômica. A paz verdadeira e duradoura será realizada somente por meio do estabelecimento de laços de confiança entre as pessoas no nível mais profundo nas profundezas de suas próprias vidas”. Então está aqui rapidamente explanando a pedido da professora Clara, quem quiser está aqui na íntegra carta. E quem quiser participar do arraiá vai ser no dia 16 de julho a partir das 9 horas na rua Evaristo Miranda Paciência n° 43. Passando a ORDEM DO DIA coloco em discussão o Projeto de Lei n° 50/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Só a título de informação, esse valor de R$ 18 mil será investido na capacitação do Programa Frente de Trabalho que emprega as pessoas no setor público que participam. Eles também são capacitados com cursos para poderem aprimorar a capacitação profissional, para quando saírem do programa poderem buscar trabalho através desses cursos que eles fazem. Coloco o Projeto de Lei n° 50/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 50/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 52/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Esse projeto de lei é importantíssimo para nós, uma vez que é fruto de uma emenda impositiva de autoria da Sra. Vereadora Cláudia e dos Srs. Vereadores Gabriel, Alessandro e Luiz e minha. Também há uma contrapartida do município para que se adquira um ônibus para saúde, para poder levar os pacientes na região onde são feitas consultas e exames. Então é a nossa emenda impositiva, nosso pedido que o prefeito está enfim atendendo e logo terá a compra de um ônibus para saúde. Coloco o Projeto de Lei n° 52/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 52/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, todo mundo que está aqui hoje presente no nosso plenário, quem está ouvindo a Salense FM, quem acompanha pelo Facebook da Câmara Municipal. Na palavra livre a gente está diante de uma pauta tranquila, porque não tem muita matéria, mas as poucas matérias que tem são muito importantes aqui para o nosso município. Eu queria trazer um assunto aqui com todos os vereadores, porque eu estava conversando agora a pouco com os funcionários dessa Casa de Leis a respeito do Programa Nosso Bairro. Estava lembrando dele aqui, de vez em quando eu entro também nos vários processos que tem na esfera judicial e vou vendo também como que está esse programa via judiciário. Mas enfim, esse programa salvo-engano já vai fazer quatro anos que está parado, quatro anos que o dinheiro de várias pessoas carentes está parado, bloqueado. Pessoas essas que na época tiveram que pegar dinheiro emprestado, às vezes tiveram que vender um bem seu para poder levantar essa quantia para dar de entrada ali nesses terrenos que nunca existiram. Se a gente parar para pensar, isso não tem lógica, não tem cabimento. Quando eu falo que não tem lógica, o que eu estou querendo dizer com isso? A gente sabe que existe processo, que isso demora, que judiciário é difícil, é complicado, tem sua demora. A minha cobrança é no sentido de que politicamente a gente poderia fazer algo. E quando eu falo que a gente pode fazer algo, eu estou querendo dizer do prefeito. Porque se a gente lembrar desse programa, as partes fizeram esses contratos e tudo mais, tinha lá Prefeitura Municipal de Sales Oliveira. A partir do momento que existe Prefeitura Municipal como parte, ela também que tem que dar uma resposta, ela que tem que tentar resolver esse problema para essas famílias carentes. E isso a gente não vê em momento algum dessa gestão. E eu não estou querendo falar que essa gestão é culpada ou a outra gestão também que trouxe esse programa é culpada. O que a gente precisa agora é resolver esse problema, e eu estou percebendo que ninguém está dando a mínima para isso. Não tem lógica a gente ter essas famílias carentes aqui no nosso município com esse dinheiro parado, sendo que muitas pessoas são muito carentes mesmo, precisam desse dinheiro. Foram enganadas, a verdade é essa, enganadas e hoje ninguém dá uma solução para isso. Eu, Gabriel, acho que realmente não tem cabimento, acho que precisa ser feito algo, não pode ficar dessa forma. Nesses próximos dias eu vou tentar olhar de novo, consultar esses processos, ver o que pode ser feito de forma jurídica e também vou cobrar o senhor prefeito. Porque como eu disse, a outra parte nessa relação é o município de Sales Oliveira. A partir do momento que existe Prefeitura Municipal e existe um prefeito responsável por ela a gente tem que cobrar a pessoa que está lá sentada. A gente sabe como que é essa situação de casa popular aqui no nosso município. Está chegando já a próxima eleição e de novo vão vir falar sobre casa popular e essas casas nunca saem do papel. Sai prefeito e entra prefeito tem a promessa, fala que vai fazer casa popular e nunca é feito casa popular. E esse Programa Nosso Bairro era para moradia, para casa popular e nada até agora, o dinheiro está tudo parado, está tudo bloqueado. A empresa, salvo-engano, recebeu o dinheiro, recebeu parcela, cadê o dinheiro do povo gente?  Cadê o dinheiro do povo? Cadê a cobrança? Senhor Prefeito que podia ao menos tentar em Brasília e São Paulo, enfim, com deputado que na época também trouxe esse programa. Cadê a pressão em cima desse pessoal para tentar resolver? Esperar só ação não basta, o que precisa é uma pressão política, diálogo, tentar ir para Brasília e São Paulo. A gente tem que tentar devolver esse dinheiro para as famílias carentes da nossa cidade, o que não pode é ficar esse dinheiro parado. Todo mundo falando, reclamando disso e até hoje nada. Não tem cabimento, não tem cabimento. Salvo-engano, foram mais de quinhentas famílias, mais de quinhentas famílias. Não tem cabimento, gente, a gente tem que tentar fazer alguma coisa, não pode ficar assim isso não. É um absurdo isso, faz quatro anos já desse programa e o dinheiro está parado até hoje. Então fica aqui essa minha fala, vamos juntos nós vereadores aqui tentar algo, vamos cobrar o nosso prefeito para que ele faça algo. Porque hoje ele é o prefeito, ele não trouxe esse programa, a gente sabe disso, mas hoje ele é o prefeito, ele que tem que resolver. Aliás, isso foi matéria na época que ele foi candidato, quando ele falou que ia resolver, falou que no máximo em seis meses ia tentar fazer algo em relação a esse programa e até hoje ele não fez nada. Então é isso aí senhora presidente, obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Agora, na palavra livre eu tenho alguns assuntos para destacar, mas não poderia deixar de começar a minha fala parabenizando o Sr. Vereador Gabriel por lembrar dos terrenos fantasmas que foram utilizados para tentar ganhar a eleição, mas funcionou. Pelo contrário, graças a Deus o prefeito não conseguiu se reeleger em cima dessa promessa. O vereador cita que não tem culpado. Aí é uma opinião particular do vereador Alan, na minha opinião tem sim, quem ludibriou mais de quatrocentas famílias, enganou pessoas que venderam moto, venderam carro, juntou dinheiro da família para dar nessa entrada. Então para mim teve sim culpa, mas é uma opinião particular minha, para enganar a população e usar de certa forma isso politicamente. Também acredito, até vou pedir apoio do jurídico dessa Casa de Leis e do próprio Sr. Vereador Gabriel, se realmente tiver alguma coisa que a Prefeitura Municipal possa fazer, possa dar andamento, posso adiantar que vamos cobrar sim para que seja feito. Inclusive já estive com alguns moradores do nosso município que se sentiram prejudicados, estive no fórum conversando, posso errar o nome, mas é auxiliar de promotoria, ou alguma coisa nesse sentido, que, infelizmente, na ocasião nos informou que era realmente aguardar a Justiça, aguardar o trâmite do processo. Mas, realmente se tiver algo que possa ser feito pelo prefeito atual e pela administração atual, tem que ser feito porque são famílias salenses que foram enganadas nesse projeto e merecem ter o seu dinheiro de volta. Toda vez que eu falo desse projeto gosto de deixar bem ressaltado aqui a importância da família também que participou da venda dos lotes, da dignidade, da ética dessa família, enfim, toda a parte correta dessa família também que participou da venda e que não tem culpa nenhuma. Infelizmente, eu acho que ela foi enganada com essas famílias também e de certa forma prejudicada por não poder mexer na sua terra. Então parabenizar o Sr. Vereador Gabriel por lembrar dessa questão do projeto Nosso Bairro, que de nosso não tem nada, infelizmente foram prejudicadas mais de quatrocentas famílias salenses. Então mais uma vez o Sr. Vereador Gabriel pode contar comigo, a população pode contar comigo, se a administração atual, se o prefeito atual puder fazer alguma coisa nesse sentido de agilizar, de acelerar esse processo, vamos cobrar para que seja feito. Mas não podemos esquecer de quem participou disso, de quem trouxe isso e aí se trouxe na boa intenção. Infelizmente eu era vereador na gestão passada e por mais de uma vez não só eu, posso citar o ex-vereador Anderson, que, inclusive esteve comigo em algumas cidades da região que estavam trazendo o mesmo projeto. A gente alertou dos riscos e alertou que o projeto não saía do papel em nenhuma das cidades que a gente foi. Eu falei isso mais de uma vez aqui, na gestão do prefeito anterior não era ouvido como vereador, não era ouvido como cidadão e infelizmente deu no que deu. A população que eu pude alertar, com certeza eu alertei, eu falava: eu e o vereador Anderson estivemos na cidade tal, na cidade de tal e na cidade de tal e nenhuma das cidades que a gente foi visitar saiu o projeto do papel,  infelizmente. Porque eu gostaria que saísse, eu gostaria que hoje as pessoas já estivessem construindo no seu lote, mas, infelizmente, a gente sabe que foi uma enganação. Então fica aqui essa cobrança se a Prefeitura Municipal puder fazer algo. Se eu puder fazer algo, no meu humilde conhecimento, vou atrás de poder ajudar, como tenho atendido vários munícipes que ainda me procuram a respeito desse assunto. Infelizmente, está parado na Justiça e foram enganados, sim, pela administração anterior que a gente não quer que volte. Dando segmento na palavra livre, gostaria de falar sobre o Festival Gastronômico do nosso município que aconteceu no fim de semana e foi realmente um sucesso. Agora eu vou não vou me recordar se foram quinze ou dezesseis empreendedores salenses que levaram seus alimentos, doces e salgados para feira. Eu pude comer bastante coisa, tudo muito bom, tudo muito gostoso, tudo muito bem organizado, foi realmente um sucesso. Em nome do Fábio Borges, parabenizo toda equipe, toda administração pelo segundo ano consecutivo fazendo a diferença no nosso município, a diferença nesse evento. Bandas legais, a população salense participando, tanto empreendedores quanto população indo lá para prestigiar. Foi realmente um sucesso. Que no ano que vem tenha de novo no nosso município esse Festival Gastronômico, e que se torne durante muitos anos um evento no nosso município. Realmente muito bacana, muito proveitoso para nossa população e para os nossos empreendedores. Citar também, como eu já falei da indicação referente ao Cheque Livro, do dia 17 a 19 de agosto a gente vai ter a Feira do Livro aqui no nosso município. Então já fica mais um convite e mais uma vez os parabéns para o Departamento de Cultura e para o Departamento de Turismo que estão trabalhando em conjunto para esse evento da Feira do Livro. Sei que vão ter alguns shows muito bacanas também para a população participar. Tenho certeza que vai ser mais um evento muito proveitoso para o nosso município. Destacar a chegada de um caminhão pipa recentemente no nosso município também, algo que era cobrado pelos próprios funcionários, porque tem uma grande demanda da utilização do caminhão antigo. E esse caminhão acho que vem para ajudar, principalmente a população e também os funcionários públicos que trabalham no dia a dia. Eu tenho certeza que agrega muito no trabalho deles também. Por enquanto, é só senhora presidente. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos novamente. Agora, fazendo o uso da palavra não posso também deixar de mencionar referente ao Programa Nosso Bairro. A minha mãe também faz parte dessas famílias.  Acredito que sim, que tem que ter uma cobrança tanto da Prefeitura Municipal quanto do Poder Legislativo para resolver o mais rápido possível a questão desse dinheiro, toda essa situação das famílias que necessitam. Diariamente a gente também é cobrado na rua, e no que depender de mim, como vereador vou sim correr atrás. Já falei inclusive com o proprietário do terreno, o Júlio, para saber sobre a situação, porque ele é parte no processo. Só que a gente também não pode deixar de cobrar o que foi prometido em campanha, a gente não pode deixar a situação esconder e cobrar que o prefeito vá até à secretaria do estado e cobre casa popular para nossa população. A gente sempre aqui no orçamento que é votado no ano coloca na ficha dinheiro para poder comprar lotes, para poder fazer casa popular para nossa população. Estamos hoje chegando a três anos de mandato, ano que vem também mais um ano de eleição e até agora não foi nada concretizado e firmado compromisso das casas, que é sim pauta de todos os governos, de todos os candidatos a refeito, porém nunca saí do papel. Acredito e tenho fé que esse processo vai chegar num fim e vai ser devolvido. Inclusive, repito: a minha mãe também está inclusa nesse projeto e também está esperando o dinheiro dela. Porém a gente tem que cobrar que faça casa popular, que compre uma área determinada, porque a nossa população está carente e precisa de casa o mais rápido possível. Queria aqui também, senhora presidente, falar agora de mais duas indicações. Uma é referente ao bairro Jardim Aurora II, onde uma moradora me ligou para acompanhar o fluxo de veículos no local. O bairro Jardim Aurora II é próximo à rotatória do Cristo e tem a Rua Hélio da Silva Ferreira, que é uma rua grande e que não tem um redutor de velocidade. É um bairro que tem muita criança e muito frequentado, então a gente solicita que o departamento responsável vá até ao local e estude a possibilidade de colocar redutor de velocidade nessa rua para inibir o alto fluxo de velocidade. Na hora que chegar naquele bairro o responsável vai ver que é um bairro que precisa urgentemente de redutores de velocidade. Queria aqui falar da Indicação n° 74/2023 que também é referente a redutor de velocidade, porque o meu amigo Nicolas Passaglia me procurou. A lei n° 1.142/97 é uma lei antiga que estabelece normas para colocar um redutor de velocidade e o Nicolas como representante do bairro, na Rua Jerônimo Alves Pereira, pegou mais de dezesseis assinaturas de vizinhos solicitando redutor de velocidade naquele local. Então é uma lei já existente no nosso município, muito antiga e estão todas as assinaturas dos moradores. E dentro dessa lei tem as normas no anexo que tem que serem cumpridas para colocar o redutor de velocidade no local, então ele assinou e já mandamos para o departamento responsável em nome do prefeito. E acredito que o mais rápido possível o prefeito deve atender também não só essa, mas todos os redutores de velocidade que esta Casa de Leis pede. Porque é sim um pedido muito grande dos moradores do bairro que ali vivem e ali veem o perigo diário que tem dentro das suas ruas e do seu bairro. Queria mencionar o ofício n° 23/2023 referente ao tapa-buraco na Rua Jerônimo Alves Pereira. Esses dias conversando, e vou fazer um pedido de informação para o Departamento de Obras e Engenharia, depois do rodeio eu não vi mais a empresa de tapa-buraco no nosso município. Foi divulgado, a mídia local foi ao local e fez uma live também falando que tinha a empresa tapando buraco. Tem relatos de que a empresa cortou o asfalto e não executou o serviço. Eu provo, isso ocorreu na avenida Marginal, onde o morador da casa está cobrando, o buraco lá está e danificando o portão de sua casa. Eu posso estar enganado, mas eu não vi a mais em Sales Oliveira depois que terminou o rodeio e a cidade está cheia de buraco. Lembrando, não estamos em período de chuva ainda, então é hora de reparo, é hora de executar. E até agora não vi a empresa, porque ela não terminou nem o serviço que iniciou. Eu vou fazer um pedido de informação para o departamento de obras e engenharia da Prefeitura Municipal fazer o levantamento para nós e mostrar cadê a empresa, por que não está fazendo o serviço, por que parou. Fizeram no trecho da avenida Marginal para o rodeio e parou e há vários lugares com situação que dá medo. Na rua Gerônimo Alves Pereira, próximo à igreja, o fluxo para um comércio, que é um depósito, está horrível o cruzamento dessa rua. Então se próximo a sua casa está com buraco, faça como os moradores fizeram, tira foto, registra, marca no Facebook, marca o vereador que ele vai até ao local e faz o pedido. Ou se você tiver o contato de algum vereador ou até mesmo do departamento responsável, entra em contato porque tem que solucionar o problema de vocês. A Indicação n° 80/2023 é referente a falta de calçada que fica em volta do cemitério, um pedaço da Rua Melo Marquês e toda a extensão da rua Espírito Santo. Eu fui até ao local, que tinha um trabalhador da Frente de Trabalho, o rapaz estava carpindo toda a calçada. E direto que eu passo pelo local, já que tenho parentes próximos na Baixada, vejo que aquele mato direto vem e volta, vem e volta e cria um transtorno geral ali para a população, porque é uma visão de abandono. Quem passa nessa rua sabe onde eu estou falando. A poda de árvore também daquela calçada, do portão do fundo do cemitério que tem que ser trocado, da tampa do bueiro que está quebrada e foi anexado no pedido. Inclusive por falta de orientação, acredito eu, tem um morador que plantou até uma Mangfeira na calçada, então vou atrás do Departamento de Meio Ambiente para ir lá orientar o pessoal. Se a gente não tomar proporção de cuidar desse local, sem orientação técnica o morador vai plantar, ele não conhece a espécie, planta e vai criar um transtorno às vezes para quem mora na frente, para quem transita naquela rua. Inclusive na praça onde o nosso amigo vereador Thiago falou que já iluminou, tem que solicitar a poda de árvore que o pessoal vem cobrando. São todas indicações pertinentes que a gente tem que cobrar, a gente tem que vir, mostrar e sempre estar representando a nossa população nos pedidos dela. Outro sentido aqui que a gente já falou várias vezes, a gente vai continuar cobrando, a gente foi até a cidade Ribeirão Preto a convite do deputado federal Delegado da Cunha, que é um defensor da segurança pública. Hoje eu recebi mensagem de amigos cobrando também essa situação. Esta Casa de Leis desde 2021 tem uma emenda de cinco vereadores, posso eu aqui mencionar, a presidente Natália, a vereadora Claudia, o vereador Gabriel, o vereador Alessandro e por mim da implantação do sistema de monitoramento do nosso município. Ele vai acabar com a criminalidade no município? Não. Mas a proporção de inibir o roubo é gigante. Hoje teve quase um roubo numa casa próximo à Câmara Municipal, nem a cem metros do departamento da Polícia e também aconteceu um roubo no bairro Jardim Paraíso e numa fazenda dentro do nosso município. Se você tem um sistema de monitoramento dentro do município você vai ter um sistema em que vinte e quatro horas vão ter pessoas olhando, vendo suspeitos que entram na nossa cidade. No mínimo, vai ajudar e inibir, ajudar a nossa Polícia Militar, ajudar a nossa Guarda Civil Municipal. Porque todo veículo suspeito e irreconhecível, toda situação de desconfiança vai gerar uma filmagem que você vai conseguir direcionar à Polícia Militar. Então a gente consegue inibir. Senhor prefeito, faça para nossa população, coloca o sistema de monitoramento para ontem, necessita. Cidades vizinhas como Orlândia e Nuporanga já estão implantando. É um pedido nosso desde 2021, por favor, faça! É revoltante, a gente que é cobrado fica num beco sem saída, mas a gente pede, a gente cobra. e vou continuar cobrando. Segurança pública é prioridade no nosso município, senão daqui a pouco você vai estar jantando e o cara vai estar pulando seu muro. Temos que investir na segurança. E aqui, senhora presidente, queria finalizar minha fala parabenizando as dez equipes que participaram da Copa salense, em especial, as duas finalistas, a equipe Toa Toa e a equipe da Família Rasta. Ontem foi a semifinal, um jogo muito bonito que agrega a população, leva a população salense para o nosso ginásio de esportes, alimenta o comércio local, nossa Praça Alimentação, sorveteria e bares ao redor. E prezo aqui por sempre ter essas competições em nosso município. Senhora presidente, por enquanto é só, se for chamado volto na palavra. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Senhora presidente, agora aqui na palavra livre quero parabenizar o Sr. Vereador Gabriel que foi muito feliz nas suas palavras. Sr. Vereador Gabriel, o senhor tem meu apoio. Eu falo feliz quando você não tirou a culpa do ex-prefeito sobre os terrenos fantasmas que enganaram várias famílias.  Muita gente vendeu moto, pegou dinheiro com o pai, com a mãe, com o avô e com a avó. Inclusive eu tenho vários amigos que foram enganados. Então, Sr. Vereador Gabriel, o senhor tem o meu apoio. E feliz também onde a gente tem que ter união, esta Casa de Leis junto com o prefeito para ver o que a gente pode fazer. E, na verdade, foi feliz também quando falou que a gente que hoje está no mandato também pode correr atrás. Tem o meu apoio, Sr. Vereador Gabriel. Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Sr. Vereador Thiago, me dá um aparte? Inclusive é uma cobrança com o prefeito atual essa questão das casas, terreno para população, porque realmente hoje a população carece disso. Em reunião com o prefeito Fábio e com o vice-prefeito João, tenho certeza que a gente em breve terá novidades boas para a população salense. Já fica aqui essa chamada, novidades boas para população salense com o pé no chão, que seja um passo de cada vez, curto, mas real, sem mentira, sem terreno fantasma, sem enganar quatrocentas famílias. Então, Sr. Vereador Thiago, o senhor estava junto comigo na reunião, junto com o prefeito e com o vice-prefeito, tenho certeza que em breve a gente terá muitas boas notícias para a população salense, se Deus quiser. Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Obrigado, Sr. Vereador Alan. Bem lembrado, acredito que logo, logo deve vir boas notícias. E voltando nos terrenos, não só os terrenos fantasmas, mas o ex-prefeito também não se vê mais na cidade, nem para dar uma satisfação para a população. Mas igual o Sr. Vereador Gabriel falou, acredito que a gente pode fazer alguma coisa, sim, até com as nossas lideranças, com deputados e junto ao Executivo. Queria aqui também lembrar ao Sr. Vereador Luiz que comentou sobre o tapa-buraco, a empresa ontem já estava na cidade para reparar os buracos, então em breve vai ser realizada a operação de tapa-buracos na nossa cidade. Se eu não me engano, também a gente votou um crédito de suplementação para isso. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Só para lembrar também, óbvio que nós esperamos, porque nós somos aqui uma Câmara Municipal que briga sempre para ficha do orçamento da habitação não ser mudada. Várias vezes o prefeito já tentou remanejar créditos dessa ficha e nós fomos contra. Já voltamos contra alguns projetos de lei remanejando dinheiro dessa ficha. Porque como eu disse aqui, não lembro se foi o Sr. Vereador Gabriel ou o Sr. Vereador Luiz, não me recordo, que a gente sempre tem esperança de aparecer soluções para questão habitação na cidade. Lembrando também que, no primeiro mandato do prefeito, já que nós estamos falando de erros, não podemos esquecer aquelas filas quilométricas em volta da antiga estação ferroviária. Depois eu trabalhei naquele local durante os quatro anos de governo do prefeito e uma senhora apareceu chorando lá falando que nem a documentação eles devolveram. Era a documentação original, o marido tinha falecido dias depois e ela precisava emitir a certidão de óbito do marido e não conseguiu. Eu lembro que a resposta da administração passada também sempre era, a do atual prefeito, de que a empresa tinha prometido para eles, prometido não, vendido o peixe, também tinha ido embora e sequer dado satisfação. Erros por erros são duas administrações, vamos dizer assim, que falharam, então também existem as pessoas que foram enganadas. Dessa vez, já que temos novidades segundo os nossos vereadores informaram, seja realmente uma verdade. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente que estão nos assistindo pelo Facebook da Câmara Municipal, nos ouvindo pela Salense FM, a Mena aqui com a gente, Sr. Nelson. Senhora presidente, queria pegar um gancho do pessoal que está falando a respeito do Programa Nosso Bairro. Foi um projeto que a gente esperou muito que desse certo, inclusive minha mãe e alguns familiares meus compraram, acreditaram e do fundo do meu coração eu esperava que desse certo. Eu nunca torci para dar errado não, porque era uma maneira da população poder ter pelo menos um terreno para construir sua casa própria. Bem lembrado, senhora presidente, na administração passada do prefeito atual, inclusive minha mãe novamente ficou numa fila quilométrica por dias, dormia na fila, pagou uma taxa para fazer uma inscrição para casa popular e foi enganada também. Então não adianta a gente colocar só culpa na administração anterior, porque o prefeito atual também não deixou de enganar o povo. Inclusive na campanha dele, que ele foi de porta em porta nas casas, ele disse que ia devolver o dinheiro do programa Nosso Bairro em quinze dias. Do fundo do meu coração eu torço para que essa administração consiga devolver o dinheiro, porque infelizmente na passada a gente não conseguiu. Porque eu não torço aqui para prefeito, eu torço para que a população esteja melhor. Então que se não for para ter o terreno, que tenha o seu dinheiro de volta. Como muitos vereadores aqui disseram que vendeu moto, vendeu carro, eu sei disso porque a gente se sacrificou para poder dar entrada em um para minha mãe. Mas não é só sentar no rabo e falar do prefeito anterior não, porque o atual também não deixou de fazer um monte de cagada. Queria falar aqui, pegar um gancho também da fala do Sr. Vereador Luiz. Eu tinha preparado a minha fala hoje e o vereador disse tudo que eu estava pensando aqui, então vou só pegar um gancho e parabenizar o vereador pela fala sobre a iluminação. Sua indicação, se eu não me engano foi a 75/2023, vereador, da iluminação na praça? A gente vem acompanhando há algum tempo a situação que nossa cidade se encontra, para a gente que é de cidade pequena é muito estranho ouvir que teve assalto. Hoje mesmo a gente ficou sabendo que roubou tratores em uma propriedade rural. E creio eu que todos os vereadores também recebem reclamação da parte de iluminação. Tem a parte da CPFL, que é de responsabilidade da CPFL, mas eu acho que a Prefeitura Municipal tem que cobrar. Porque a Prefeitura Municipal paga a energia da cidade para a CPFL. Muitos munícipes reclamam da falta de iluminação, inclusive eu falei com uma moradora que mora descendo ali a avenida Dom Pedro II indo para o bairro Jardim Boa Vista, que já faz mais de dois anos que ela mora lá, ela faz ofício e leva na Prefeitura Municipal, liga na CPFL, assim como os vizinhos, e não coloca iluminação no poste porque diz que tem um problema de voltagem. Mas eu acho que na situação que a gente se encontra hoje, é hora da gente se unir, seja Câmara Municipal, prefeito e CPFL, para tentar acertar uma situação para que melhore a iluminação da cidade. A Prefeitura Municipal seja responsável pela iluminação dos prédios públicos e praças, porque a gente sabe que tem muito lugar que não tem iluminação, está abandonado. Além de roubo e furto pode acontecer muita coisa ruim, porque a gente vê na televisão muitas coisas ruins que acontecem, principalmente com as nossas crianças. Então eu acho que não é hora só às vezes de a gente criticar, vamos tentar se unir e tentar resolver o problema. O monitoramento o Sr. Vereador Luiz acabou de falar, é uma das coisas que eu acho que ajudaria muito. A gente fez uma emenda impositiva para o prefeito fazer o monitoramento da cidade. Eu acho que, independentemente dessa emenda sair e falar que foi porque o Srs. Vereadores Luiz, Gabriel, Alessandro, Claudia e Natália indicaram, que foram os vereadores que fizeram essa emenda impositiva, não precisa dar crédito para vereador, o que a gente pede é que a nossa cidade tenha mais segurança. O intuito dessa emenda impositiva é trazer segurança para nossa cidade, porque na situação que a gente está a gente vai perder o controle. Daqui alguns dias vai ser normal entrar dentro de casa roubar, sequestrar, matar, achar gente amarrado. Eu acho que a gente tem que evitar que isso aconteça, porque a nossa cidade não é assim, nunca foi assim, por mais que a gente vem passando por tempos difíceis. Hoje, pela população que a gente luta e se conhece bastante eu acho que, a gente pode ajudar e não deixar isso acontecer e o prefeito tem que ouvir a gente, ouvir esta Casa de Leis. Que seja uma via de mão dupla, não só Câmara Municipal/Prefeitura Municipal, porque da Prefeitura Municipal para cá não vem nada. Eu acho que está na hora da gente se unir pela população. Porque eu acho que o intuito dos nove vereadores que estão aqui é trazer melhoria para nossa cidade. Falando em emenda impositiva, não podia deixar de falar dos dois carros de sete lugares para paciente que faz hemodiálise, radioterapia e quimioterapia. Essa semana, infelizmente, a gente perdeu uma pessoa muito importante devido essa doença do câncer, que é uma doença muito triste e levou uma pessoa nova. Foi uma semana bem complicada porque era uma pessoa que eu gostava muito. Eu conheci a Gisele Pedersoli na época que eu trabalhei no transporte, que foi a época que ela ficou doente, e eu lembro que eu fiz das tripas coração para poder pelo menos dar um transporte digno para ela, porque a gente sabe que essa doença não é fácil, cada pessoa reage de um jeito. E nessa emenda impositiva que a gente fez de dois carros de sete lugares é para ajudar essas pessoas nesse tratamento. Eu conversei com algumas pessoas que fazem esse tratamento, e é muito difícil você ir fazer quimioterapia e ter que esperar uma pessoa que foi tratar de canal em Franca, porque não existe outro transporte. Eu não estou criticando o setor do transporte, porque eu sei que o funcionário que trabalha lá se desdobra para trabalhar com o que tem, com os veículos que tem que às vezes quebram e demora muito tempo para arrumar. O que eu estou questionando é que a gente tem aprovado aqui nesta Casa de Leis dois carros de sete lugares e o prefeito não compra, que vai aliviar o sofrimento dessas pessoas. Agora, se alguém daqui achar certo ter uma verba para comprar dois carros de sete lugares para pessoa que faz hemodiálise, quimioterapia e radioterapia e não comprar porque foram os Srs. Vereadores Gabriel, Luiz, Alessandro,  Natália e Claudia que fizeram essa emenda e deixar a pessoa que vai fazer quimioterapia esperar uma pessoa que vai fazer tratamento de canal. A pessoa acaba de fazer o tratamento e tem que esperar a pessoa fazer o tratamento de canal para poder vir embora. Quem tem parente que faz esse tipo de tratamento ou quem faz esse tipo de tratamento e está me assistindo sabe o tanto que é sofrido. Tem gente que chega da hemodiálise, eu já trabalhei na hemodiálise, sai tremendo, passando mal, precisa ser trazido embora. Cada paciente tem uma reação quando faz radioterapia e quimioterapia.  O que a gente quer é um transporte digno, porque a pessoa que faz quimioterapia não é igual uma que vai em Ituverava a cada seis meses, que anda, que tem saúde, que vai lá fazer um raio x, que vai lá fazer uma endoscopia que seja, que pode ir de ônibus de manhã e voltar na hora do almoço. A pessoa que faz radioterapia tem vezes dela pegar um mês seguido, todo dia tem que ir, todo dia tem que ir, então não é nada mais justo que ela ter um transporte que a leve para fazer o tratamento e volte na hora que acabar o tratamento. Não é justo ter que esperar. Então não estou questionando o setor de saúde, que fique bem claro, porque eu sei que o funcionário que está lá se desdobra para poder fazer esse tipo de atendimento a essas pessoas. Muitas vezes o motorista vai e volta, vai e volta, vai e volta por falta de veículo, só que aqui nós temos aprovada uma emenda tanto de monitoramento de câmera quanto de dois carros de sete lugares para essas pessoas. Então que toque no coração das pessoas que tomam conta, das pessoas que estão ao lado do prefeito para que tome uma atitude. “Ah, marcou licitação, vai ser feita”. Mas já era para ter feito ontem, de quando isso aqui está aprovado não tem nem o que justificar. Nós estamos pedindo aqui para a gente que precisa, porque graças a Deus hoje aqui a gente está indicando, a gente não está indo lá fazer uma quimioterapia, uma radioterapia. Só que tenho certeza que aqui todo mundo já teve um parente que já teve. Então está na hora da gente poder pensar também, porque é lindo vir aqui e falar que “lindo rodeio!; nossa! Ana Castela; que lindo festival”. Tem que ter festa, eu concordo que tem que ter festa, só que tem que ter um tratamento digno para quem está doente também. Eu acho que é mais que justo. Se não tivesse condição, se não tivesse dinheiro, mas está aqui, está aprovado. Não faz porque não quer, não faz porque não quer dar crédito para quem fez a emenda. Obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Se for chamada eu retorno falar. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, só pegando um gancho no que o Sr. Vereador Thiago falou que a empresa que faz tapa-buraco está no nosso município novamente. Na primeira semana de maio fizeram uma publicação referente à empresa que estava na avenida Marginal tapando buraco, e ela voltou porque eu tinha procurado e eles não tinham me dado a resposta, até agradeço novamente o vereador por intermediar. Hoje é dia 4 de julho, então vou procurar saber por que ficou esses dois meses parados. Se na publicação da Prefeitura Municipal falou que ela já ia para outro bairro, eu não tenho essa informação. Se o vereador tiver, eu até agradeço. Depois da votação do crédito a gente sabe que vai executar, mas por que o início daquela obra não teve a continuidade? Teve algum problema no contrato? É a mesma empresa? É esse tipo de informação que a gente tem que buscar. Se o vereador que é da base do prefeito tem um acesso com o prefeito, acredito que ele vai ter as respostas muito mais rápido do que eu. E eu preciso fazer os meus pedidos de informação para poder falar com o engenheiro, para falar com o prefeito. Então se o vereador tiver já essa informação, porque eu recebi e fui marcado numa publicação no Facebook referente um buraco, o qual a Prefeitura Municipal acredito que fez para abrir um encanamento ou uma colocar água num terreno, que é na rua Roberto Orsi próximo ao número 63. O morador da casa é o Hugo, que me marcou na rede social e por isso que eu tomei o princípio de ir atrás da empresa responsável pela operação tapa-buraco. Esse buraco a Prefeitura Municipal fez para fazer uma melhoria ou reparo no local, poderia ter ido lá e tapado esse buraco. Porque na foto mencionada, infelizmente, está sujando muito mesmo a casa do cidadão e ele até colocou: “e esse buraco Prefeitura Municipal de Sales Oliveira? Vamos cantar parabéns! – ironizando a Prefeitura Municipal – Pois já faz tempo que fizeram essa cagada e até hoje nada. Quintal é em frente da minha casa, é pura terra. Toma vergonha nisso.” O pessoal usa rede social para nos marcar, para cobrar, para chegar até nós, então foi por isso que eu fiz a pergunta referente a empresa. E na avenida Marginal posso usar o nome também do morador que falou que vai até à Prefeitura Municipal ver se está devendo imposto, que é o Clóvis Nascimento, a empresa fez o recorte no local e não executou o serviço. E eu, particularmente, não tinha visto mais a empresa desde maio nos locais. Eu não sei se o vereador já tem essa informação, porque acredito que ele também tem as cobranças da população, se é a mesma empresa, se é aquela empresa que fez é o mesmo contrato, se eles voltaram agora. É isso que eu preciso buscar com o departamento responsável para obter as respostas e levar para nossa população. É onde o vereador fala, aqui o diálogo é aberto. Não estou afrontando o Sr. Vereador Thiago, ele sabe que a gente vai sempre debater uma situação, que é uma situação de melhoria para a população. Eu poderia muito bem fechar meu olho e não correr atrás da melhoria para esse local e no ano que vem descer o bambu no prefeito e falar assim que ele não faz nada. Que é o caso do bairro Jardim Paraíso onde as valetas vão fazer aniversário lá também, que tem ferro espetado para cima e tudo mais nessa situação. Como também ia conversar paralelamente com o vereador para ele ir até ao prefeito, porque eu fui cobrado por mais dois munícipes sobre o Cruzeiro do cemitério, quando visitei o cemitério por causa da falta de calçada. Acredito que ele também deve ter resposta para esse local, onde o Mário na época procurou ele também, depois veio me procurar.  Agora, eu e o senhor, Sr. Vereador Thiago, estamos sendo tachados por moradores próximos de mentirosos. O pessoal mais de idade falou assim que a gente está mentindo, que não vai ser feito o Cruzeiro. Não sei se estão inflamando essa situação contra mim e contra você. Mas o morador citou eu e você e que não vai sair esse Cruzeiro naquele local. E eu falei assim que, pode sim, que você também está cobrando e a gente vai fazer esse Cruzeiro acontecer não por mim, não por você, mas, sim, pela melhoria daquele pessoal que vai ao cemitério toda semana visitar um ente querido, visitar os seus familiares, visitar um amigo e se depara com aquela situação. Então longe de mim querer afrontar alguém nesta Casa de Leis, porque eu sei que o sentido real é todo mundo querer fazer buscar as informações com o munícipe, que é muito interessante e levar para o desenvolvimento da cidade e pela melhoria. Que é o principal objetivo de nós vereadores, fazer melhoria, buscar recursos e trabalhar em prol da nossa população. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Só para finalizar minha parte da palavra livre também, não poderia deixar de aproveitar um pouco da fala dos vereadores que me antecederam. Voltando a falar dos terrenos do programa Nosso Bairro, que de nosso não tem nada, concordo plenamente quando a Sra. Vereadora Claudia diz que na primeira gestão do prefeito atual teve fila para moradia. Não lembro o ano da fila que se criou para moradia e etc. Realmente quando se fala de moradia, quando você fala de terreno que seja, mexe com a gente. Muitos familiares meus, naquela ocasião, também ficaram na fila. Também fica uma crítica nesse sentido para que não ocorra novamente, que não aconteça novamente. Na ocasião, graças a Deus não foi levado dinheiro de ninguém, o que é muito pior. Mas, de qualquer forma ficaram na fila, perderam tempo, gastaram com documento e etc. Na ocasião, infelizmente também não deu certo, mas não acabaram levando dinheiro de ninguém, não venderam moto para comprar terreno fantasma. Tomará que agora com pé no chão, devagar as coisas aconteçam e possa chegar esse benefício para a população salense. Como eu disse, a gente tem sim um trâmite legal com a administração, é um prefeito que ouve, então a gente tem essa liberdade. E se Deus quiser logo terá boas notícias para população salense.  Assim como falar às vezes de torcer para dar errado, na administração passada eu fui um dos que torci demais para esse projeto sair do papel e dar certo. Mas eu sou corintiano, a torcida minha é igual agora para o Corinthians, eu estou torcendo, torcendo, torcendo, mas estou vendo que é difícil. E na ocasião, por mais que eu torcia a favor, como eu torço para o Corinthians, eu via e falava que era difícil, porque eu visitava as cidades que tinham o projeto. E na ocasião, por mais corintiano que eu seja, a situação do projeto está igual do Corinthians esse ano, infelizmente. A gente sabia que estava com dificuldade, torcia para dar certo, mas, infelizmente, não ouvia nós vereadores. Gostaria também de citar sobre o transporte, com certeza esses pacientes merecem, sim, esse transporte digno. Inclusive se tiver algum paciente que não tiver esse transporte digno, me coloco à disposição também para estar tentando ajudar. Porque eu sou uma pessoa que cobra muito da área da saúde, inclusive a Priscila diretora de saúde às vezes enche o saco de tanto que cobro, de tanto que tento ajudar a área da saúde e os pacientes. Eu não vejo a população não tendo esse transporte digno, mas com certeza, com a emenda dos vereadores, com o recurso esse transporte pode, sim, ser melhorado. Porque é uma cobrança também minha, fui com a Priscila na semana passada, que sempre semana anterior tinha algumas cobranças da área da saúde, tinha alguns pontos para buscar com ela, inclusive eu falei da questão do transporte, da melhoria, da emenda dos vereadores que realmente está no departamento de licitação. Que saia realmente o quanto antes para melhorar sim esse transporte, porque realmente é o que tem que ser feito, tem que ser melhorado. Hoje eu não vejo de forma não digna, mas com certeza, apoio sim que tem que ser melhorado, que tem que ser mais exclusivo, que tem que ser no tempo do paciente. Porque é uma situação muito grave que, infelizmente, a gente não quer que ninguém passe, mas quando passar que tenha mais dignidade possível nesse transporte. Eu tenho certeza que a saúde e o Departamento de Transporte têm tentado fazer isso nas suas limitações. Não poderia deixar de citar também, ia pegar um aparte na palavra do Sr. Vereador Thiago, não deu tempo, mas também citar sobre a operação tapa-buraco. Realmente, hoje aconteceu bastante ali no bairro Jardim Paraíso. A gente tem uma empresa ali também localizada naquele local, então acompanhei um pouco da retomada desse trabalho que se estende no bairro Jardim Paraíso. Até perguntei para o Alex mais cedo quais são os próximos bairros que vão estar passando, porque se Deus permitir a gente segue com esse tapa-buraco até no rodeio do ano que vem para tentar zerar os buracos e tentar melhorar a nossa cidade. Não só realmente na época do rodeio, das festividades, mas que isso perdure o quanto precisar, tomará que arrume e precise cada vez menos. Mas, como o Sr. Vereador Thiago já me antecedeu, foi sim retomado. Que continue sendo feito esse serviço. Eu mesmo tive reclamações hoje de alguns munícipes, passei para o Alex. Tenho certeza que ele e o José Squesario têm tentado fazer o melhor trabalho nesse sentido, de atender a nossa população, de atender realmente onde há necessidade. E que continue, porque a gente vai continuar cobrando sim. Assim como Sr. Vereador Luiz disse, além da cobrança da execução, cobrar de quem está fazendo, dos valores e etc., para que que realmente seja feito ainda com mais clareza possível. E esse realmente é o trabalho do vereador como o Sr. Vereador Luiz citou, além de cobrar é buscar saber de onde está vindo, de recurso, de valores, de prestador de serviço. Então, de forma geral, aqui parabenizar o José Squesario e o Alex, continuem esse trabalho, não deixa parar não, porque a população merece a nossa cidade cada vez mais bonita, assim como vem acontecendo. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Senhora presidente, sobre o que o Sr. Vereador Luiz se referiu a mim, eu acho que acima de tudo entre nós sempre teve o respeito. Falando do Cruzeiro do cemitério agora, se depender de mim e do Sr. Vereador Luiz, pode ter certeza que a gente vai estar cobrando sim. Haja vista que o prefeito deu a palavra dele que vai ser feito o Cruzeiro lá, então vamos aguardar que eu tenho certeza que vai sair da melhor forma possível. Voltando na operação tapa-buraco, só mencionei que a empresa está próxima à rua Roberto Orsi já fazendo o recorte do buraco para fazer a manutenção correta. E também voltando na rua Roberto Orsi próximo ao número 63 que o Sr. Vereador Luiz citou, eu tenho a Indicação n° 50/2023 onde a gente é cobrado. Então o vereador Thiago não cobra só o prefeito, indica pela Câmara Municipal também. E pelo visto, agora o serviço vai sair o mais rápido possível. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Só para não perder o foco. Eu acredito que, obviamente os vereadores da administração passada não torciam contra, defende-se o munícipe e as pessoas, mas num tom, assim, às vezes um pouco de ar até de riso. Existe a preocupação, mas existe no fundo mesmo aquela vontade, “beleza que deu errado”. Mas isso é só um ponto de vista meu aqui observando o plenário hoje. Gostaria de falar a respeito novamente, me desculpe Sr. Vereador Thiago que faz parte, mas eu preciso dizer que eu acredito que o Comutran não é um conselho ativo no município. Porque mais uma vez através do Sr. Vereador Luiz nós solicitamos uma reunião e até hoje ela não aconteceu. Aí existem os problemas que aparecem, lombadas às vezes que não foram colocadas no lugar correto. Quero parabenizar o Sr. Vereador Alessandro que fez um pedido de informação querendo saber como é feito esse estudo, quem é que mediu a distância de uma lombada a outra e tal. Muito bem elaborado o pedido de informação, estou ansiosa para ver a resposta. Inclusive a Casa da Criança é muito triste não ser atendida, mais uma vez tanto a diretoria quanto o guarda que trabalha lá me falaram que se precisa de sinalização e de lombada para uma maior segurança das crianças. E o presidente da casa me relatou que nessa semana que passou quase uma criança foi atropelada pela velocidade que passam os carros lá. Então eu acredito que o Comutran não está querendo nos atender, não sei por qual motivo. Seria um diálogo muito bacana, inclusive de chamar, de fazer até uma audiência pública. Até o diretor da rádio, Sr. Devanir Gomes, disse que gostaria de estar presente porque tem algumas indicações e informações também para colher do conselho. E, infelizmente, peço mais uma vez uma reunião. Claro que o Sr. Vereador Thiago também está cobrando, ele é um membro do Legislativo. Mas acho que o Executivo não está muito interessado em intermediar e responder esses ofícios, da mesma forma como não está muito preocupado nem em atender algumas solicitações nossas aqui através de ofícios e também descumprindo leis que foram criadas nesse mandato por nós vereadores. Eu elaborei hoje um ofício que enviarei amanhã para o prefeito, são 13 leis nessa legislatura que foram elaboradas e grande parte delas não estão sendo cumpridas pelo prefeito. Uma delas vai de encontro com o que eu acabei de falar, que é divulgar a atuação dos conselhos municipais no site da Prefeitura Municipal. Infelizmente a via não está sendo de mão dupla pelo prefeito. Isso aqui faz parte do meu dever como presidente cobrar aqui. O prefeito foi até a rádio, pude acompanhar a sua entrevista, se falou de muitas coisas boas e depois falou em pessoas que precisam de visibilidade política. Eu acredito em pessoas que são equilíbrio democrático, se nós não estivéssemos aqui lutando pela nossa cidade e cobrando o que é necessário, tudo seria em vão. Falando do Festival Gastronômico que eu pude participar nesse final de semana, foi um evento bacana, um evento gostoso. Eu pude falar lá na entrega dos prêmios que era um prazer estar ali vendo as pessoas usufruírem da Praça Santa Rita, que é muito bacana, enfeitada, com comida boa, com música boa e as pessoas sorrindo. E na contramão disso, isso aqui, não sei se vocês vão ver, mas na rede social uma munícipe colocou foto dessa sujeira da sexta-feira para o sábado. Isso no sábado que é o melhor dia do evento, o dia mais esperado de divulgação dos ganhadores, esse lixo jogado. Então é a contradição do Departamento de Cultura exercendo ali um bom papel, fazendo um ótimo evento e as pessoas que foram responsáveis pela limpeza ter feito isso aqui. Infelizmente foi um motivo de discussão nas redes sociais. Era caminho da minha casa, eu fui algumas vezes e voltei da minha casa e me deparei com isso aqui, essa imundice aqui. Infelizmente não são só acertos. Então se a gente não está aqui para cobrar isso, quem vai cobrar? Quem que vai pedir? Quem que vai falar que está errado? Não está 100% certo. Eu não estou aqui sendo hipócrita em dizer que o evento não estava legal. Eu estava lá curtindo com os meus amigos, todo mundo achando bacana, provando as comidas sensacionais, os comerciantes além dos produtos que eles estavam competindo, outras comidas maravilhosas. E, em contrapartida, isso. Então não é 100% perfeito como pregam. Se não existisse o vereador que faz vídeo para cobrar, se não existisse o vereador que insiste em indicações, embora elas são engavetadas, se não existisse o vereador que sofre pedindo ofícios e nada do prefeito. Novamente como presidente eu falo que é essa legislatura, essa Câmara Municipal é muito atuante nisso. Não somos oposição para atrapalhar e para dar risadinha achando que está lindo e atrapalhando, não, a gente trabalha. Tanto é que para fazer o Festival Gastronômico o prefeito me ligou e solicitou uma sessão extraordinária para podermos votar o crédito, porque não sei se o departamento houve uma falta de comunicação e não tinha ficha lá. Alguém aqui pensou em algum minuto em prejudicar o festival? Não. Em contrapartida, eu publiquei na minha rede social. Em contrapartida, não é feito uma reunião com conselho, não é respondido os nossos ofícios, tem pedido de informação atrasado, não são cumpridas as próprias leis que a gente criou. Eu não sei, é visibilidade que a gente quer ou alguém está tentando colocar a gente debaixo do tapete? Acho que falar é muito fácil, mas na hora da gente provar fica um pouquinho mais difícil. Fica aqui a minha revolta, já está partindo para revolta de que nós não somos tratados como deveríamos, como um Poder Legislativo que está aqui para somar. Porque onde trabalha Legislativo e Executivo juntos quem recebe o produto final é a população. E eu acredito que nós estamos buscando isso, o melhor. E espero que um dia eu possa chegar aqui e não ter como presidente falar que, infelizmente, eu não estou sendo atendida pelo prefeito, não estou sendo atendido pelo Executivo nas coisas simples, nas coisas importantes que nós pedimos aqui. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, deixa eu pegar um gancho na sua palavra referente ao Comutran? O Sr. Vereador Alessandro fez esse pedido de informação, existe a Lei n° 1.142/1997 no nosso município que tem que ser seguida e dentro dela tem uma resolução. No seu artigo 4° diz que, os formulários uma vez preenchidos tem que passar pelo setor responsável e ser discutido e dentro do prazo de 30 dias tem que ser respondido tanto para Casa de Leis quanto para os moradores que solicitaram. Eu acredito que esse órgão competente é o Comutran junto com o Departamento de Engenharia. É uma lei e às vezes o departamento ou não sei quem coloca a lombada no devido lugar que não está dentro das normas. A lombada acaba sendo ilegal se mal colocada ou no lugar não apropriado. É dinheiro público indo embora, porque tem que arrancar. A comunicação Comutram e a comunicação com o departamento tem que ser persistente, que existe uma lei, não é a terra de ninguém. Vou lá e vou colocar e pronto e acabou, não, tem um regulamento. A reunião com o Comutran é para tratar desses assuntos, e infelizmente até hoje a gente não teve resposta. Fica aqui verbalmente solicitando uma reunião com o Comutran não só para discutir lombada, mas pontos de ônibus que tem que ser enquadrados no nosso município e muito mais. São vários assuntos, mão uma única, acesso melhor de mão única que tem ter no município que mata comércio. A reunião é para tratar de assuntos que são de interesse da nossa população, então a gente aguarda e sonha por essa reunião. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Obrigado pela colocação, Sr. Vereador Luiz. Não só o Comutran, aqui na lei pede todos os conselhos. Porque as pessoas não sabem o tamanho que tem a força de um conselho. Inclusive no Festival Gastronômico, lá na entrega dos prêmios eu estava trocando uma ideia com a chefe Natália, uma xará minha que é muito conceituada em Ribeirão Preto, dona de uma escola de culinária, ela me falou de um projeto de um conselho atuante. Ela me falou, pega meu telefone que a gente vai trocar ideias de conselho. Eu falei assim, olha, Natália, que bom que na tua cidade conselho funciona, porque aqui nós estamos lutando para que mais conselhos deem as caras e possa fazer o melhor para todos. Então também sonho com essa reunião que a gente possa conversar tudo sobre as demandas de trânsito, inclusive as questões dessa emenda positiva nossa que são as câmeras. Acredito que o conselho tem essa visão de onde ser colocada e tudo mais. Eu acho que enquadra dentro dessa vertente. Então mais uma vez fica aqui meu pedido. Quero agradecer também o Departamento de Assistência Social, a diretora Roseane, hoje teve a 11ª conferência onde foi trabalhado melhorias e sugestões para melhorar o SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Casa cheia lá hoje para poder debater. Falei com eles que a importância de estar ali a gente acha que é apenas cumprir protocolo, mas as ideias vêm aqui nessa cidade pequena vai para o estado e pode ir para o país. Então muito importante, muito bem organizado e acho que a participação, não pude ficar até o final, dos usuários mesmo da Assistência Social foi de grande valia. E achei interessante quando a representante da regional disse que Sales foi a última cidade a implantar o CRAS e hoje é referência. Eu sempre admirei o trabalho das meninas ali, parabenizo todas pelo ótimo trabalho que desempenham no Departamento de Assistência Social, especialmente no CRAS. Gostaria só de comunicar mais uma vez aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal que estão, claro, todos ansiosos com a votação da do projeto de lei de reestruturação. Queria deixar um alerta para tomar cuidado, como a Sra. Vereadora Dra. Marta já disse uma vez, com Fake News, na última reunião. Cuidado, tem pessoas maldosas que querem aproveitar da situação e colocar na cabeça de vocês coisas indevidas. Então se ouve lá o chefe do seu departamento ou alguém responsável por você, porque quando ele pega uma pessoa um pouquinho mais instruída ele fala assim, “olha, é uma emenda assim, assado”; quando é menos, “olha, está entrando na Justiça”. Procura o seu vereador. Procura a pessoa falando, oh, foi o vereador Fulano. Procura o vereador Fulano e veja a veracidade. Procure entender as ideias, não vai atrás de pessoas que tem tempo demais e querem colocar coisa na cabeça de vocês, jogarem vocês contra vereador, contra até os colegas. Então tem alguns nos procurando ainda, vamos falar com alguns, procure o grupo nosso, dos cinco que estudamos o projeto de lei desde o início. E dizer que cada vereador tem a sua opinião, então não fica atrás daquele que está lá fazendo inferninho não, procura cada um o seu vereador de verdade, o nome que está sendo citado lá para saber realmente o que que tá acontecendo e que está se passando. Às 20h55 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 18 de julho de 2023, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 04 de julho de 2023.



Natália Fernanda Martins

                                                                  Presidente





Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.589
DO DIA 04 DE JULHO DE 2023
Oficio nº 049/2023do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando o 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 que “Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, 
Carreiras e Remunerações do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo e dá outras 
providências. 
Despacho: Substituído pelo Executivo Municipal. Arquive-se.
 
Oficio nº 047/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton 
encaminhando o Projeto de Lei nº 28/2023 que “Cria cargos que compõem o quadro 
permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Despacho: Substituído pelo Executivo Municipal. Arquive-se.
Oficio nº 104/2023 – DMA – ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton 
encaminhando o Projeto de Lei nº 39/2023 que “Cria cargos que compõem o quadro 
permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Despacho: Substituído pelo Executivo Municipal. Arquive-se.
Projeto de Lei n° 48/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que Cria cargos que
compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio nº 133/2023 – DMA – ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton 
encaminhando o Projeto de Lei n° 50/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que 
“Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. –
Valor de R$ 18.000,00 para capacitação do Programa Frente de Trabalho.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 133/2023 – DMA – ptg B| do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton 
encaminhando o Projeto de Lei n° 51/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que 
“Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Suplementar e especial e dá outras 
providências”. – Valor de R$ 2.600.000,00 para transporte de alunos universitários.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 133/2023 – DMA – ptg C| do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton 
encaminhando o Projeto de Lei n° 52/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que 
“Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional especial e dá outras providências”. – Valor de 
R$ 709.033,33 – ônibus saúde.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 que “Dispõe sobre a Reestruturação de Cargos e 
Remunerações dos Servidores Efetivos do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo 
e dá outras providências. 
Despacho: As Comissões para Parecer.
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Oficio nº 130/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton 
solicitando a substituição de projetos de leis.
Despacho: Atenda-se.
Oficio Especial Gab. do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton encaminhando 
resposta ao Pedido de Informação nº 38/2023 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio 
Resende.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 131/2023GIGOV/RP da Coordenadora de Filial da Gerência Executiva de Governo 
da Caixa Econômica Federal Sra. Paula Regina Mateucci Euzébio e do Gerente de Filial da 
Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal Sr. Jeferson Luís Coutinho, 
informando sobre o bloqueio de recursos no valor de R$ 257.515,42 (duzentos e cinquenta e 
sete mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), na conta vinculada ao contrato 
de repasse nº 903860/2020 objeto “perfuração e instalação de poço profundo tubular para 
ampliação da capacidade de captação de água do sistema de abastecimento do Município de 
Sales Oliveira.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Departamento de Assistência Social para a 11ª Conferência Municipal de 
Assistência Social, com o Tema: Reestruturação do SUAS que temos e o SUAS que queremos, 
a ser realizado no dia 04 de julho de 2023, às 13h, no Salão da 3ª Idade.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Especial do Chefe da Cultura, Sr. Fábio Borges, convidando os Senhores Vereadores, 
seus familiares e a população salense para o 2º Festival Gastronômico de Inverno”, que será 
realizado no dia 30 de junho e 01 de julho, às 19h na Praça Santa Rita.
Despacho: Arquive-se.
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira, 
encaminhando Balancete Financeiro da entidade do mês de Maio de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense – professora Maria Aparecida Domingues 
de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando 
Balancete Financeiro da entidade do mês de Maio de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando Balancete Financeiro da entidade do mês de Maio de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio de Apresentação da Associação Brasil SGI (BSGI) – unidade de Sales Oliveira, que 
também convida para o Arraiá Julino no dia 16 de Julho de 2023, às 09h.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
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Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 50/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy 
Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 51/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy 
Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras 
providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 52/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy 
Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Especial e dá outras 
providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pedido de Informação nº 39/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Executivo 
Municipal, solicitando informações a respeito das diretrizes para instalação de redutores de 
velocidade do tipo lombada.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 73/2023 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos solicitando ao Executivo Municipal 
que seja ofertado aos estudantes e profissionais da educação do município um cheque livro, 
para aquisição de livros na feira do livro.
Nº 74/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a instalação 
de redutor de velocidade do tipo lombada na altura do nº 101 da Rua Jerônimo Alves Pereira, 
no Bairro Jardim Alto Limpo I.
Nº 75/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a
substituição de lâmpadas queimadas e a poda das arvores da Praça Maria José Azevedo 
Martins Terra ao lado da A.A. Salense.
Nº 76/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização 
de estudos e de projetos de iluminação em todas as praças do município que não contam com 
a infraestrutura.
Nº 77/2023 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos solicitando ao Executivo Municipal 
a instalação de redutor de velocidade na altura do nº 948 da Avenida Mogiana, sentido Norte.
Nº 78/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal, solicitando a instalação 
de redutor de velocidade do tipo lombada na altura do nº 369 da Rua Hélio da Silva Ferreira 
no Bairro Aurora II.
Nº 79/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo 
Municipal a limpeza, manutenção e melhorias na Praça do Jardim Bela Vista.
Nº 80/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização 
de manutenção no cemitério municipal.
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Despacho: Encaminha-se ao Executivo.
Oficio CM Div. nº 17/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Sr. Alexandre 
Garcia Alonso – Consultor de Negócios da CPFL, solicitando a troca de iluminação queimada 
em ruas do Bairro Jardim Canaã.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 23/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Sr. Alex Augusto Gazola 
Bordonal – Diretor do Departamento de Obras e Engenharia, solicitando os serviços de tapa 
buraco no cruzamento das ruas Eduardo Miranda Paciência e Gerônimo Alves Pereira, 
localizadas no Jardim Alto Limpo.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Conj. Vereadores nº 07/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Natália Fernanda Martins e Luizinho ao Exmo. Sr. Delegado da Cunha – Deputado 
Federal, solicitando recursos financeiros para custeio de diversas áreas do município.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 20/2023 ao Exmo. Sr. André do Prado – Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Moção nº 03/2023 aprovada em 
Sessão Extraordinária do dia 26 de junho de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 21/2023 ao Exmo. Dr. Desembargador Ricardo Mair Anafe – Presidente 
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Moção nº 03/2023 
aprovada em Sessão Extraordinária do dia 26 de junho de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM Div. nº 22/2023 a Exma. Dra. Rosimeire Aparecida Felipusso Vieira Canuto –
Presidente da 15ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando cópia da 
Moção nº 03/2023 aprovada em Sessão Extraordinária do dia 26 de junho de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 50/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e promulgação o Autógrafo no
2.322/2023 ao Projeto de Lei no
46/2023 
aprovados na Sessão Ordinária do dia 20 de Junho de 2023. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 51/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações n
os 65, 66, 67, 68, 69, 70 ,71 e 72/2023 de 
autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende 
e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de Junho de 
2023.
Despacho: Arquive-se.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página5
Ofício CM. Nº 52/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações n
os 37 e 38/2023 de autoria dos
Vereadores Alan Felipe dos Santos, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina 
Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de 
Oliveira aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de junho de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 53/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando
para conhecimento e promulgação os Autógrafos no
2.323 e 2.324/2023 aos Projetos de Leis 
n
os
47 e 49/2023 aprovados na Sessão Extraordinária do dia 26 de Junho de 2023. 
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.