sessao nº 12

ATA DA 1.590ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 18 de julho de 2023.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Ao décimo oitavo dia do mês de julho do ano de 2023, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima nonagésima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP, sob a presidência da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 que “Dispõe sobre a Reestruturação de Cargos e Remunerações dos Servidores Efetivos do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo e dá outras providências”.  Despacho: A Ordem Do Dia.  Oficio nº 150/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n° 36/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 151/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n° 35/2023 de autoria das Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Natália Fernanda Martins e do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 152/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n° 37/2023 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Projeto de Lei n° 53/2023 de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre a criação do programa Lote Social Urbanizado e autoriza o município a realizar compra e doação de lotes de interesse social urbanizados do município de Sales Oliveira – SP para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.  Despacho: Às Comissões para Parecer. Oficio nº 154/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando retificação do ofício n° 152/2023 – DMA – ptg, retificando o número do pedido de informação nele constante, alterando para o número 038/2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Chefe de Esportes e Lazer, Sr. Ary Antônio Godoy Bonadio, em resposta ao ofício n° 15/2023 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 94/2023 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de maio de 2023.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício n° 07/2023 do Sindicato Regional dos Servidores Municipais expondo considerações sobre os projetos de lei de reestruturação do serviço público municipal e seus servidores, encaminhados pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando Balancete Financeiro da entidade do mês de junho de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense – Prof.ª Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando Balancete Financeiro da entidade do mês de junho de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Informe da Câmara dos Deputados informando os recursos encaminhados da União ao Município de Sales Oliveira SP, no mês de maio de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Câmara Municipal de Ribeirão Preto – SP convidando para Sessão Solene do lançamento dos Selos em homenagem aos 150 anos de Santos Dumont no dia 20 de julho, às 16h30, no Plenário da Câmara Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Departamento de Assistência Social de Sales Oliveira – SP para a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sales Oliveira. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 de autoria do Prefeito Fabio Godoy Graton que “Dispõe sobre a Reestruturação de Cargos e Remunerações dos Servidores Efetivos do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo e dá outras providências”.  Despacho: Junte-se ao Processo. Pedido de Informação nº 42/2023 de autoria das Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Natália Fernanda Martins solicitando que o Executivo Municipal preste informações sobre o uso do Sistema Integrado de Saúde – SIS – no município. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 43/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando que o Executivo Municipal preste informações sobre as duas motos da Guarda Civil Municipal de Sales Oliveira – SP que estão encostadas/paradas no almoxarifado da Prefeitura Municipal. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 44/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando que o Executivo Municipal preste informações sobre os sobre gastos realizados com o veículo Volkswagen Gol, cor preta, placa DJP – 9294. Despacho: A Ordem do Dia. Indicação: Nº 81/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização de um torneio de pipas com premiações no Centro de Lazer do Trabalhado Salense – Ângelo Turim, para participação de crianças e jovens, bem como a promoção de palestras com o intuito de alertá-las dos perigos que o cerol pode gerar. Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Oficio CM Div. nº 18/2023 solicitando reunião com o Sindicato dos Servidores Municipais de Sales Oliveira/SP no dia 13 de julho de 2023, às 15h, na Câmara Municipal, para tratar do Projeto de Lei Complementar n° 03/2023 que “Dispõe sobre a Reestruturação de Cargos e Remunerações dos Servidores Efetivos do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo e dá outras providências”.  Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 54/2023 solicitando que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton preste informações do não cumprimento das leis municipais n° 2.086/2021, 2.182/2022, 2.191/2022, 2.219/2022 e 2.266/2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 55/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos no 2.325 e 2.326/2023 aos Projetos de Leis nos 50 e 52/2023 apresentadas na sessão ordinária do dia 04 de julho de 2023.  Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 56/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80/2023 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins aprovados na sessão ordinária do dia 04 de julho de 2023. Despacho: Arquive-se. Oficio Contábil nº 05/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal do mês de abril de 2023 para consolidação das peças contábeis da Prefeitura Municipal. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, a todos que nos acompanham pelo Facebook, pela rádio Salense FM, no plenário, Ligeirinho e Tinoquinho sejam muito bem-vindos. Senhora presidente, queria usar aqui a palavra do expediente para falar de dois pedidos de informação e uma indicação de minha autoria. Sobre o Pedido de Informação n° 43/2023, todos têm conhecimento que nesses últimos dias teve o concurso público da Guarda Civil Municipal e dia 23, se eu não me engano, vai ter o Teste de Aptidão Física (TAF) para concluir o concurso público. A população tem conhecimento que Guarda Civil Municipal tem duas motos, que estão em exposição no almoxarifado. Não sei se elas vão para o museu. Então a gente pede esse pedido informação para saber a real situação dessas motos. Desde quando eu estou nesta Casa de Leis eu não vi essas motos em atividade nosso município. Não são os guardas municipais que tem que arrumar essas motos, é o poder público, é administração. A gente tem que ressaltar isso porque muito se faz nessa Casa de Leis de levar informações que não são verídicas, fala “ah, o vereador Luiz está contra os guardas municipais”. Não, eu só acho que é uma ferramenta e tem que usar. Então espero a resposta mais rápido possível do pedido de informação, e peço para vocês aqui dessa Casa de Leis que apoiem esse pedido de informação, que é para gente saber a real situação das motos, para elas entrarem em serviço, entrarem em trabalho. Então esse pedido de informação vai de encontro isso, para a gente saber a situação daquelas motos que estão escondidas dentro do almoxarifado. Sobre o Pedido de Informação n° 44/2023, esse vem de encontro com um pedido de um munícipe. Ele viu vários funcionários públicos andando com um veículo Gol preto, que é de propriedade da Prefeitura Municipal. Então a gente precisa saber quem que está andando, qual que é a utilidade, qual que é o gasto desse veículo. E já deixo aqui para Casa de Leis que, nos próximos dias a gente vai elaborar para que vire lei em nosso município e obrigue todos os carros, motos e tudo que é de o poder público ter o brasão de Sales Oliveira. Se você estiver passando lá na Bahia e o cara ver o brasão, ele saberá que é de Sales Oliveira. Agora não sei por que qual que é a utilidade de pegar um carro, e eu, particularmente, não sei qual que é o uso desse carro. Então o pedido de informação é para gente obter resposta referente a qual que é a utilidade do Gol que se encontra também no almoxarifado. Sobre a indicação, essa indicação eu já a vi por vários anos aqui, os vereadores fazem essa indicação. A gente pede aqui para o Setores de Esporte e de Cultura elaborarem uma exibição de pipa, um torneio de pipa. E dentro desse torneio e dessa exibição a gente pode concentrar várias crianças e dar palestras de conscientização, até mesmo do cerol, da proibição que é e do perigo que tem e de drogas. Essas crianças estão perdidas, elas necessitam de conhecimento, do que é e do que pode e do que não pode. Então a gente tem que fazer projetos voltados para essas crianças, com palestras e conscientizar não só sobre drogas, mas falar também da causa animal para essas crianças. Em um simples torneio que envolve criança e familiares a gente consegue desenvolver várias conscientizações e núcleos diferentes, que vai ganhar e ter um resultado final para o nosso município muito grande. Então peço apoio dos nobres vereadores nos Pedido de Informação nos 43 e 44/2023 e peço aqui aos chefes dos Setores de esporte e Cultura que pensem com carinho sobre essa Indicação n° 81/2023. Por enquanto, é só a senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Novamente boa noite a todos. Queria agradecer a presença dos funcionários públicos Ligeirinho e o Tinoquinho. Falando o apelido de vocês. Obrigado por estarem presentes aí e, obviamente, representarem o funcionalismo. E aí aproveitando, Ligeirinho, na sua a sua presença agradeço ao sindicato que, desde o começo da tramitação do projeto de lei complementar da reestruturação do quadro de funcionários, sempre esteve parceiro aqui da Câmara Municipal, tanto pedindo informações para gente quanto também dialogando sobre as ideias e os posicionamentos. Porque eu acho que o sindicato faz jus a quem associado, a quem busca os seus direitos através do sindicato. Nós já tivemos lá atrás algumas tratativas e dessa vez novamente. Inclusive, eles nos agradeceram aqui pelas portas abertas. Quero dizer como presidente da Casa de Leis que, estaremos sempre com a Casa de Leis com as portas abertas para poder trocar experiências e enriquecer cada vez mais o nosso e o trabalho do sindicato. Então foi um prazer trabalhar na tramitação desse projeto de lei com vocês. Leve para os advogados e o pessoal do sindicato também o nosso obrigado. Passando a ORDEM DO DIA coloco em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n° 03/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre a reestruturação de cargos e remunerações dos serviços efetivos do município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, e dá outras providências”. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente, em especial a Tinoquinho e ao Ligeirinho presentes aqui hoje nesta Casa de Leis, aos muitos funcionários públicos que creio eu estão nos ouvindo pela Salense FM e nos assistindo pelo Facebook da Câmara Municipal. Presidente, primeiramente eu queria começar a minha fala falando da seriedade de alguns vereadores dessa Casa de Leis. Esse projeto de lei vem tramitando aqui nesta Casa de Leis acho que há mais de cem dias, e a gente vem estudando, vem se reunindo não uma, duas, dez vezes não, posso afirmar que foi muito mais que os vereadores Luiz, Alessandro de Souza, Gabriel, a presidente Natália eu nos reunimos. Agradecer ao sindicato também, Sr. Antônio, por ter vindo reunir com a gente, participar de várias reuniões, alertado a gente de muitas coisas. Não é um projeto de lei totalmente ruim, a gente não pode dizer que ele é totalmente ruim, tem muitos benefícios, a gente a gente viu isso. Eu vejo uma falta de respeito da administração tão grande com esta Casa de Leis, com esse projeto de lei, que tanto é falado que muito vereador fica indo em servidor público fazendo picuinha, fazendo inferno na cabeça de vocês, mas muitos às vezes nem leem o projeto de lei, muitos às vezes só dá o amém. O primeiro projeto de lei da reestruturação de cargos que veio foi substituído quatro vezes para correção, o segundo teve uma correção hoje, às 11h15 da manhã. Eu não sei se por que uma pombinha escutou um vereador no telefone, ligou para o outro vereador avisando que ia ser prejudicado, porque só assim para ficar sabendo. Porque ler e foliar isso aqui é poucos que fazem, folhear isso aqui e estudar. Aí de repente começou a movimentação aqui nesta Casa de Leis. Só que o povo tem tanta preguiça de ler que movimentou errado. Veio uma retificação de dois cargos que estavam com uma carga horária errada, só que de vários, de vários que tinha. Porque aqui se eu contar tem um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove cargos com a carga horária errada. Só que o pessoal só olha para o próprio rabo, mandaram a correção de dois correndo para tentar colocar aqui, sendo que esta Casa de Leis tem regras, que a pauta é fechada na sexta-feira e não é colocado mais nada. Aí colocaram aqui uma retificação às 11h15. Depois, foram alertados que comeram mais uma bronha e vieram aqui agora, às 19h com outra retificação. Presidente, eu vou te falar é uma falta de respeito o que está acontecendo aqui nesta Casa de Leis e o que está acontecendo com o servidor público, porque foram feitas reuniões com alguns servidores falando de aumento, até foi falado num valor alto do Regime Especial de Trabalho para o pessoal ficar pressionando essa Casa de Leis. Mas, de repente foi retirado. Tem aqui aumentos nesse projeto de lei em torno de quatrocentos e poucos reais para o cargo de Serviços Gerais, R$ 223,00 para o cargo Agente Administrativo, R$ 429,00 para o cargo de Agente de Conservação, para o cargo de Assistente de Recursos Humanos R$ 974,00. Porque eles só falam para vocês o aumento que vai dar para turma ali do Serviços Gerais, do Agente de Conservação, mas não fala os aumentos enormes que tem aqui também. Aqui ó médico pediatra R$ 1.232,00 de aumento. Isso não foi falado para vocês. E muitas vezes aqui o pessoal só vê o aumento, mas não lê o projeto de lei, não estuda nem a carga horária que vai ser trabalhada. Então, senhora presidente, eu queria te falar que eu estou indignada, não sei se alguém aqui vai falar mais, se alguém vai defender, se isso tem defesa, essa lambança. Vieram aqui agora, gente, às 19h com dois Guardas Civis Municipais querer socar goela abaixo da presidente Natália Martins uma retificação de carga horária de cargos da Prefeitura Municipal. Agora, vocês acham que isso está certo? Vocês acham que isso aqui é brincadeira? É a vida do servidor que está em jogo. Então não sei se alguém vai mais falar, mas presidente, desculpa, me alterei. Mas eu estou revoltada com a situação, porque a gente estuda, corre atrás, tenta melhorias, reuniu com o prefeito várias vezes, tudo que a gente pede é raro que atenda a gente. Inclusive, ele foi lá na rádio essa semana fazer um comunicado e falou que muito é se falado entre grupos. ele falou que tinha reunido com alguns vereadores, que não foi com alguns aqui. Ele falou assim, “eu tenho a minha base; eu tenho minha base de quatro vereadores e existe a outra base de cinco”. Só que o senhor precisa dessa base de cinco para tocar sua administração. E essa base de cinco aqui está ralando bastante, prefeito. A gente estuda bastante, a gente não está levando com brincadeira isso aqui não, a gente está levando a sério, a gente lê, a gente estuda. A gente pediu um monte de coisa para o senhor mudar. Aqui a gente não está só para ser oposição, só que também não está só para falar Amém para o senhor não. Então vamos estudar direito o que o senhor vai fazer, porque não tem cabimento um projeto de lei de tamanha importância estar nessa situação. Obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Presidente Natália Fernanda Martins: Peço licença também para fazer o uso da palavra aqui. Só para ponderar um pouco a situação, nós sabemos, caso eu esteja errada, no último dia de março, nos últimos minutos do horário de funcionamento da Câmara Municipal foi protocolado o projeto de lei complementar para reestruturação do quadro de servidores e das remunerações. Lembrando que isso é fruto de uma Ação Cível, que o promotor deixou muito claro que são erros passados. Nem dá para mencionar de quando aqui que são feitas criações de cargos, colocações de pessoas para trabalhar em alguns cargos feitos errados, vamos dizer assim. Lógico que vai se dizer que foi desde a administração passada e blá-blá-blá e tudo mais, sim, tramita desde a administração passada, e o prazo dessa ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) chegou agora e o prefeito através de uma empresa paga e contratada elaborou os projetos de lei que foram enviados para esta Casa de Leis. Lembrando que projeto de lei complementar começou com a seguinte nomenclatura: projeto de reestruturação de cargos, remuneração e plano de carreira. Primeiro erro detectado por nós e também pelo sindicato, que nos ajudou e nos auxiliou, foi a inexistência do plano de carreira. Chama atenção do funcionário, porque o funcionário em outras cidades e outros locais conhece planos de carreira que dão certo, que evoluem o funcionário, que colocam o funcionário em andamento, não é estático como é em alguns lugares, inclusive a nossa Prefeitura Municipal. Aí já detectamos isso. Nós nos propusemos, nós quando a gente fala na não base que o prefeito disse, na oposição do prefeito, que eu defendo aqui claramente que é uma oposição pensante, uma oposição que trabalha, não uma posição que faz picuinhas não, como vai ser dito, como foi dito como, vai ser sempre dito em oposições. Eu acredito não em oposição, mas em democracia, em equilíbrio democrático. Isso é a minha opinião. Caso contrário eu já teria feito a cagada, teria desculpa o palavreado, já teria feito desde o dia primeiro de abril, que teria sido votado isso. Então o ser humano não é máquina, erra em algumas situações. Então a gente foi, propôs, conversou. Como prefeito já disse, o pessoal já disse, nós temos um diálogo nessas conversas, nesses debates e incansavelmente foram dias, dias e dias de estudos, de ouvir os funcionários. Nós abrimos uma audiência pública aqui com os funcionários para uma conversa, um debate. Algumas classes nos procuraram. O Sr. Vereador Thiago participou de uma das reuniões com a gente também com o prefeito e o vice-prefeito e o administrativo. Enfim, ‘n’ tratativas e chegou o dia da votação. Deixar claro que nós temos uma regra, que é fechada a pauta pouco tempo antes da sessão, conforme já foi pedido muitas vezes por vereadores. E a gente costuma fechar essa pauta antes. Passou de sexta-feira não dá, como eu já expliquei, porque os vereadores têm a prerrogativa de estudar, de pesquisar, de ver pareceres a respeito disso. Caso alguém dizer aqui, eu posso dizer que é mentira, que a gente não estabelece essa situação. E hoje, como disse a vereadora houve uma tramitação incomum aqui de uma retificação desse projeto de lei complementar. Detalhe, se a gente contar acho que faz cento e vinte dias que ele já tramitou, já foi retirado desta Casa de Leis e voltou. A gente deu a palavra de não esperar o prazo mais, de contar o prazo do Regimento Interno e a gente fez. Enfim, o prazo chegou e hoje 11h21, se eu não me engano, chegou uma retificação. Que eu não enxerguei no projeto de lei um erro até então, mas muito me estranhou por ser uma mudança em apenas duas situações. Foi aí que a gente achou, “epa, alguma coisa errada tem”. Foi aí que a gente foi analisar algumas situações, acho que vereadores posteriores também falaram isso, muito estranho. Isso eu posso dizer com toda normalidade do mundo, me cheira um pouco de descaso mesmo com aqueles e preocupação demais com outros. Porque ter essa abertura com o prefeito, foi disponibilizado até telefones para trocar experiências entre os funcionários. Mas desde lá de trás, quando o projeto de lei foi protocolado, se pautou em algum só para debater melhor. Foi quando os funcionários me procuraram e falaram: “olha, por que que foi conversado através do prefeito com alguns e comigo não? Eu não conversei. Eu não sei o que está acontecendo comigo, me ajuda, me explica”. Foi aí que incansavelmente a gente explicou para uma classe, explicou para outra, teve discussões, teve gente falando isso, falando aquilo. Enfim, democraticamente foram dias e dias e dias de discussões. Não vou entrar em mérito nenhum aqui de nada, mas dizer que, para mim isso não é comum, não adianta nenhuma defesa aqui hoje, nenhuma tentativa, não é legal o que aconteceu, não foi bacana. Eu, particularmente, acho que chegar aqui, eu não sei o que era o teor do próximo protocolo, mas fora de horário. Às vezes a gente precisa de um protocolo, até quando as portas da Prefeitura Municipal estão fechadas, chega ali e é ruim para conseguir. Na contramão, nada contra o administrativo, já pedi desculpa para Guarda Civil Municipal, mas é sempre aquilo que eu me pauto, que a contramão, a via de mão é muito diferente, a gente é tratado às vezes apenas como oposição. Enfim, nós tratamos, funcionários, com muita seriedade a respeito de tudo. Claro que a gente sabe que tem uns esperando com ansiedade o projeto de lei passar. Tem uns que são contra o projeto por algum motivo. Nós sabemos que o projeto de lei precisa acontecer, a reforma precisa acontecer, o sindicato deu seu parecer. Enfim, nós chegamos aqui hoje nessa situação, o projeto de lei entrou em discussão aqui nessa situação, e eu acho que é direito de todos colocarem sua posição sobre o que aconteceu, não só sobre todo o andamento desse projeto de lei, mas o que aconteceu hoje nessa Casa de Leis, hoje na cidade. Hoje a vereadora citou uma questão de um telefonema. Acredito que tenha saído daí. Se possível, eu vou tentar dar uma investigada nisso. Tem algumas coisas acontecendo que a gente está achando muito estranho a respeito de coisas infundadas, que não é legal, muito menos moral acontecendo por trás de tudo isso. Não vou citar nomes de ninguém, não quero ser indelicada aqui, mas certamente a gente apurará isso. Enfim, nós trabalhamos, pessoal, da melhor forma possível esse projeto de lei, conforme a gente tem feito com todos os projetos. Então não adianta dizer, não adianta ir até a rádio, não adianta o diretor da rádio talvez até dizer que poderia ser votado rápido, não porque é muito sério. Dizer que está ok e não lê é muito fácil. Se o meu colega faz uma coisa e eu não leio e a responsabilidade minha é ler e saber e ver o que realmente está escrito ali é verdade, falar Amém para tudo é do caráter, é da inteligência, é da pessoa. Nós não estamos, não agimos assim. Quando eu digo nós, somos nós cinco como a gente é apelidado por aí, os cinco oposição, cinco picuinha, os cinco mela tudo, mela tudo olha essa palavra, o cinco breca cidade, o cinco que se importaram cento e vinte dias, que buscaram, que foram, que fizeram, que falaram, que brigaram, que escutaram, que abaixaram a cabeça, que falaram que está errado, que falaram “puxa vida, o que eu faço”, que não dormiu a noite, que procurou o advogado particular porque eu não sei isso, eu não sei aquilo. Enfim, não dá mais para dizer que não fez. Então é isso completando a fala da Sra. Vereadora Claudia. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos novamente. Vou pegar andamento no que está sendo falado. Acredito que a população e até mesmo algumas pessoas envolvidas no setor público tem que começar a respeitar um pouco mais a pessoa, o cidadão, são vereadores que tem nesta Casa de Leis, mas também são pessoas de Sales Oliveira, são pessoas que sempre viveram aqui, pessoas que têm índole boa, de família boa, que conhece todo mundo. Esse projeto de lei veio uma vez para esta Casa de Leis, teve quatro correções, foi retirado, veio outro projeto de lei, que foi corrigido uma vez e agora chegou mais outra retificação. R$ 64 mil isso aqui é uma vergonha. R$ 64 mil e hoje vários cargos alterados novamente. Infelizmente o que vendem para vocês é maldade. Nunca vou tirar minha opinião própria do que eu falar, para mim é uma vergonha o que estão fazendo, um projeto de lei que unifica vários cargos, voltou a era do coronel, estão fodidos se o prefeito não gostar de vocês e esse projeto de lei passar, infelizmente. E a maior covardia, porque ele poderia ter feito o reajuste de salário dentro dos aumentos anuais, feito a tabela do plano de carreira e colocado gradativamente o salário. E não, ele tenta amarrar o projeto de lei, ele tenta unificar, ele tenta. Presta atenção você que faz o uso do portal transparência, a mentalidade hoje, o objetivo é a terceirização total, tem terceirização para todos os setores do município. E o que ele faz é isso. Acorda, gente! O sindicato veio nesta Casa de Leis. E além disso, Prefeito, você foi muito mal na rádio ao falar de base, que todas as reuniões que tem nesta Casa de Leis a gente coloca no grupo dos vereadores e chama todos. E se for mentira, fala para mim aqui se é mentira minha. Todas as reuniões que tratam de assunto da cidade a gente sempre põe no grupo e trata com todos. Se vem é prerrogativa de quem vem, se não vem eu respeito. Mas vim falar de projeto de interesse público que tem lado, é mentira do senhor. O senhor mente. A gente faz nossa parte, está aqui um pedido de informação referente ao que a empresa fez em um ano. E o tanto de erro responsabiliza a porra da firma que fez isso! É dinheiro nosso! É dinheiro público! É uma vergonha! E aqui vem vereadores tirar foto de emenda e fazer reuniãozinha em sala. Aí quando muda o prefeito, o coordenador afasta, porque não trabalha. Eu tenho dó do João que trabalha sozinho no Centro de Lazer do Trabalhador Salense, eu tenho dó do Sr. José que trabalha sozinho no cemitério. É isso que a gente tem que ver. “Ah, mas ele está contra porque vai tirar os 300”. Seja homem frio firma compromisso, aquele reajuste lá atrás que não deu. Os agentes comunitários tinham que, no mínimo, também, que não estão recebendo reajuste nesse projeto de lei, ter uma reparação do seu salário. Para todos, a reforma é geral, não é para alguns. Nada contra o salário é R$ 1 mil para um R$ 900,00 para outro. Para com isso! É uma vergonha o que faz com o povo por causa de meia-dúzia que na época de eleição pega carro e sai andando pedindo voto, por causa de família grande. Para com isso aí! Amanhã eu não estou, amanhã nós não estamos, amanhã o senhor também não está. Para de pensar em política numa coisa tão séria. Esse projeto de lei foi elaborado por causa de um processo, faz o justo, faz o justo para todo mundo. Eu não tenho medo de ser contra um projeto de lei dessa natureza. É uma vergonha o que faz com o funcionário, e mesmo assim joga a responsabilidade no vereador. Vamos tentar ajeitar o lado de um, de outro e a pessoa que prestou o concurso público onde fica? Se prestou lá em 2000, se prestou em 2006, em 2013, que ano que for. Tem um processo de 2013 por causa de concurso público. A gente tem que levar isso aqui a sério, não é simplesmente ficar retificando, chegar e corrigir não. R$ 64 mil, na resposta diz que está executado, que está pago. Está aqui ó! Aí fica fazendo montinho falando que a gente está fazendo emenda, é o justo, se você passou para aquilo você vai exercer a sua função, não tem como. Agora vai tentar fazer o joguinho brasileiro, na canetada. Eu tenho dó, quero poder estar aqui para poder defender, mas eu tenho dó do prefeito que não gostar de você agente operacional. Tem um vereador do meu lado aqui que já foi perseguido. Eu tenho dó de vocês. Uma vergonha! E mais uma vez acabou de chegar mais retificação desse projeto de lei. Aí chega, “você estão segurando!” Pelo amor de Deus, gente, procura aqui, pode vir na Câmara Municipal, liga para qualquer vereador que tem que estar aqui, “ou, me explica o projeto de lei, senta comigo uma semana”. Eu me proponho, eu sento com você uma semana, mas eu não levo informação incorreta para vocês não, pode ter certeza. A maioria de funcionalismo não pode não gostar de mim por estar batendo, brigando por causa de limpeza pública, mas você pode ter certeza que eu durmo com a consciência tranquila, porque eu tenho que puxar farinha para ninguém. E vocês podem ter certeza, eu nunca vou perseguir ninguém, porque não é da minha índole. Mas é uma vergonha o que vem fazendo. Uma vergonha! Por enquanto, é só senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos os vereadores, aos presentes aqui hoje. Eu quero falar aqui com todo respeito o meu pensamento, porque eu fui citada aqui como médica pediatra, porque eu sou a única médica pediatra concursada. Primeiro, ao contrário de ser favorecida eu ia ser prejudicada, então foi errado o projeto de lei realmente. O meu salário seria sobre quarenta horas, sendo que eu sou concursada para vinte horas. Eu quero deixar bem claro isso, porque é ao contrário, eu não seria favorecida em nada, seria prejudicada. Aí foi retificado hoje de novo para vinte horas. Só que acontece o seguinte, não sei se vocês sabem, na época que eu fiz o primeiro concurso público, eu sou aposentada de clínica geral, o segundo concurso público eu sou de pediatra, na época o meu salário era R$ 3,6 aí nós temos uma coisa como médico chamado isonomia salarial, então o prefeito na época teve que colocar o meu salário com os outros médicos. O que acontece hoje em dia? Hoje em dia eu sou a única concursada, eu e o Dr. Marco Hakime como médico da família, e hoje em dia o médico ganha por consulta, então eu que tenho 35 anos de Prefeitura Municipal, tenho um salário fixo de concurso de R$ 5 mil, todos sabem isso, por vinte horas sendo, que médicos estão trabalhando uma vez na semana e ganham por consultas, porque não tem tido concurso para pediatra. E se eles colocarem esse valor de salário para um pediatra, que hoje em dia todo mundo sabe que está em extinção, não conseguem pediatra em lugar nenhum. Trabalho na cidade vizinha de Morro Agudo como todos sabem, peguei todo o projeto lá do município teve que ter uma reestruturação do salário dos médicos, porque eles não conseguiam médico de jeito nenhum. Então eu quero deixar aqui bem claro, até para nobre Vereadora Claudia que citou o médico pediatra por conta disso, o que está acontecendo no nosso município é isso. Inclusive eu estou me afastando do município, já avisei o secretário e o vice-prefeito por conta da falta de respeito com o nosso salário. Muito obrigada. Presidente Natália Fernanda Martins: Sra. Vereadora Marta, só um aparte aqui, uma pergunta para a senhora do começo da sua fala. A senhora hoje tem um salário base “x”, aqui a gente calculou um reajuste de R$ 1,2 e aqui a carga horária estava quarenta horas, o que está errado no projeto de lei é apenas a carga horária ou aqui a senhora receberia pelas quarenta horas esse reajuste? A sua carga horária mantinha e o seu salário reajustaria nesses R$ 1,2 mil, é isso? Ou eles a dobraram a carga horária da senhora e por causa dessa dobra reajustaria o seu salário? Eu não entendi isso na sua fala. Sobre o projeto de lei eu sei, mas o começo da sua fala eu não entendi. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Eu também não sei, porque eles não poderiam mexer na minha carga horária porque eu sou concursada sobre vinte horas, eu não aceitaria fazer quarenta horas por conta que trabalho em outro lugar que eu ganharia muito mais. Então eu não seria a favor disso, como eu falei para vocês, eu seria prejudicada, como eu falei com o nobre Vereador Gabriel, que está mexendo comigo, por conta da carga horária. A minha carga horária no município são vinte horas semanais. Eu tenho um salário “x” sobre o concurso público que eu fiz. Agora vinte horas sobre esse aumento é em relação a isonomia salarial que nós médicos estamos passando. Presidente Natália Fernanda Martins: Agora, sim. Porque no começo da fala da senhora eu tinha entendido que reajustaria o valor, mas em contrapartida aumentaria a carga horária. Está errado então, erraram a carga horária do médico aqui quarenta horas e o reajuste realmente acontece. Ela está dizendo, no caso, vamos dizer, piso salarial para o pessoal entender mais, que talvez a isonomia não seja uma palavra que o pessoal que está nos assistindo, os outros funcionários possam entender. Então o piso está errado. A senhora disse que se afastará por motivos que dizem respeito com o valor, então mesmo com o reajuste fica fora o piso salarial do médico pediatra vinte horas. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, funcionários públicos que aqui estão presentes hoje, todos que estão ouvindo pela Salense FM e pelo Facebook da Câmara Municipal. Confesso para vocês que, assim como eu faço em algumas sessões que a gente tem polêmica, projeto de lei polêmico que a gente vai votar, eu peço sempre ajuda de Deus para me deixar calmo. E esse projeto de lei aqui é mais um projeto de lei que eu pedi demais, demais da conta ajuda dele, porque ele tira a nossa paciência, tira a gente do sério, dá uma reviravolta na nossa cabeça que não tem noção. Só pegando um gancho nisso que a Sra. Vereadora Marta falou. Vereadora, com todo respeito, a gente está aqui para tratar de um projeto de lei que abrange mais de quinhentos funcionários públicos, a gente não está aqui para tratar somente do seu cargo não. A senhora deveria defender o funcionário público, não somente o seu cargo. A sua chance de falar sobre o seu cargo, sobre a sua função, foi em várias reuniões que a gente fez aqui nessa Casa de Leis, que a senhora poderia ter falado o que está certo, o que está errado. Esse momento é de a gente votar pensando em todos, na coletividade, não no que é melhor para o Gabriel, no que é melhor para o Alessandro, para Fulano, para A, para B, é no que é melhor para todos, Sra. Vereadora Marta. Esse é o ponto de vista, isso é aquilo que espera da senhora. Então, com todo respeito, não estou fazendo nem uma crítica para a gente brigar, entrar em embate, mas isso é o que eu acho, a senhora só pediu a fala para falar sobre aquilo que é o melhor para você. A senhora está certa, a senhora tem que defender a sua bandeira. Mas a senhora também é vereadora e tem que defender o funcionalismo público todo, o geral. Mas enfim, agora voltando sobre esse projeto de lei, o projeto de lei que eu falo aqui é o projeto de lei da lambança, não é o projeto de lei da reforma. Esse projeto de lei desde do dia que entrou aqui nessa Casa de Leis é só lambança atrás de lambança. Esse projeto de lei entrou aqui no dia 31 de março, vai dar aqui mais ou menos uns 120 dias que ele está tramitando aqui e não está parado à toa, aliás, ele nem parado está, mas eles tentam falar na rua que o projeto de lei está parado. Ele não está parado. Teve aqui pela minha contagem mais de sete correções nesse projeto de lei, correções vindas do prefeito, do Executivo, e hoje às 19h ele ainda tentou fazer mais uma. Ou seja, esse projeto de lei no dia 31 de março, como a presidente falou, ele já entrou aqui nesta Casa de Leis no final do expediente e, para continuar, no final do expediente de hoje também tentou corrigir esse projeto de lei. Então você já vê que é lambança atrás de lambança. Agora que me deixa mais assim, gente, cadê a responsabilidade dessas pessoas que fazem esse tipo de projeto de lei? O que elas estão lá fazendo? Elas estão ganhando para fazer isso aqui? Faz 13 anos que eu trabalho na área do direito, eu nunca vi tamanha lambança num lugar só, num projeto de lei só. Como que pode, gente, como que pode errar, erros bobos, erro aqui que não tem lógica. Eu acho que nem uma pessoa que estuda até a terceira série, sei lá o que, consegue fazer esse monte de erro que tem aqui, não tem cabimento. Agora a gente sabe que tem mais de cinco, seis pessoas trabalhando lá, fazendo o quê? Para fazer uma lambança dessa aqui. A reforma precisa ser feita. Como foi dito pela senhora presidente também, tem uma ação, uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que a gente tem que respeitar, é decisão da Justiça a gente tem que respeitar. Tem que se fazer uma reforma, mas não uma reforma nesses moldes aqui. Ou seja, a gente vê um despreparo, é despreparo de pessoas que fizeram o projeto de lei, é o senhor prefeito que não tem a mínima condição de tocar a cidade, de gerir a cidade. Não tem, não adianta, não tem preparo, não tem preparo. Eu não sei por que entrou nisso. É só lambança, a gente vê nesse projeto de lei a lambança. Gente, o funcionário é coisa séria, é o nosso maior bem que a gente tem, como que pode tratar eles assim. Aí eles mudam esse projeto de lei dando aumento, reajuste para eles para camuflar tudo aquilo de errado que tem nesse projeto de lei. Para mim, esse projeto de lei está simplesmente legalizando os erros que teve até hoje, não tem outra coisa aqui, a não ser legalizar tudo que tem de errado até hoje, é só isso. Aí ele vai lá e dá esse aumento, favorece algumas pessoas, isso que não é nem todas, são algumas e esquece um monte de gente. Como que pode dar aumento só para algumas pessoas e para as outras não? Isso está errado, gente. E outra coisa muito importante que eu acho que tinha que ter nesse projeto de lei, cadê o plano de carreira? Com o plano de carreira a gente resolve tudo, a gente ia acabar de uma vez por todas com esse negócio de quem é amigo do rei faz o serviço melhor, recebe melhor, faz horas extras, faz aquilo, faz aquilo outro, só porque é amigo do rei. Com o plano de carreira as coisas iam ficar melhor tanto para empresa quanto para pessoa que trabalha também. O plano de carreira é uma coisa muito importante. Isso não é só eu que estou falando não, o sindicato veio aqui, várias pessoas envolvidas nesse projeto de lei falaram a mesma coisa. Cadê o plano de carreira? E outra coisa que me deixa mais assim ainda, foi contratada uma empresa para fazer esse projeto de lei, essa reforma, aliás, com o plano de carreira. Foi pago para essa empresa em torno de R$ 60 mil. Você que está ouvindo, a Prefeitura Municipal pegou R$ 60 mil e pagou para uma empresa especializada fazer um projeto de lei dessa natureza, no qual você sabe o que eles fizeram? Simplesmente está aqui a resposta, a Prefeitura Municipal mandou resposta, eles deixaram de considerar a minuta apresentada pela empresa. Isso não é o Gabriel que está falando não, está aqui a resposta da Prefeitura Municipal. A Prefeitura Municipal pagou, usou dinheiro público, parou a máquina pública, movimentou a máquina pública, gastou dinheiro público, a empresa contratada fez aquilo que foi pedido e na hora de mandar o projeto de lei que a empresa elaborou, eles simplesmente descartaram, colocaram esse projeto de lei de lado, fizeram um projeto de lei deles que foi essa lambança. Aliás, muitas coisas que eles corrigiram aqui, eles usaram e pegaram do projeto de lei que a empresa fez, que eles descartaram, que eles jogaram no lixo. Simplesmente eles pegaram o projeto de lei que uma empresa especializada na área fez e jogou no lixo, pegou R$ 60 mil, que é dinheiro meu, dinheiro nosso, dinheiro de todos aqui no município e jogou no lixo. Agora, isso está certo? A gente vereador aqui vai achar que isso está certo e vai ficar quieto? Ninguém não vai fazer nada? A pessoa hoje pode pegar o dinheiro que está lá nos cofres públicos fazer o que quer e o que não quer e fica por isso mesmo? Eu acho, senhora presidente, aqui cabe uma denúncia para o Ministério Público urgente, urgente. O prefeito tem que entender que o dinheiro não é dele. Eu queria ver se o dinheiro fosse dele se ele ia pegar R$ 60 mil reais, contratar uma empresa para fazer não sei o que lá na casa dele, mas ele não gostou da proposta, ele não vai executar, ele não gostou, vou rasgar 60 mil reais, se dinheiro fosse dele ele seria fazer isso aí. Isso que eu queria saber, essa resposta que a gente tem que ter nele, se ele ia fazer se o dinheiro dele. E simplesmente rasgou, pegou R$ 60 mil e rasgou num projeto de lei. A gente teve acesso a ele, é um projeto de lei que está muito bem feito, aliás, ali tem o plano de carreira. É o que devia fazer, não é ele mandar essa lambança que ele mandou aqui com esses aumentos e achar que nós temos que aceitar goela abaixo. Isso está errado, gente.  Não tem cabimento mandar um projeto de lei desse aqui, não tem cabimento. Então, assim, eu, Gabriel, acho que as coisas precisam ser um pouco mais sérias. Eu não falo que são todos os vereadores não, não falo que são todas as pessoas que trabalham lá junto com ele, mas enfim, a gente tem que tratar as coisas um pouco mais séria, isso aqui não é brincadeira não. Eu que tenho empresa, que trabalho com várias pessoas, sei o quanto que é difícil, então ele não pode achar que por ser uma coisa pública, o dinheiro não é dele ele pode fazer aquilo que ele quer. As coisas não são assim, não é desse jeito. E eu queria saber se fosse lá no pesqueiro deles lá se eles iam estar fazendo assim, dessa forma aqui, do jeito que está fazendo, esse descaso. Eles não estão dando a mínima, não estão dando a mínima para ninguém, para funcionário nenhum. O negócio é o seguinte: eles mandaram esse aumento no meio, jogou no meio aqui desse projeto de lei aqui, falaram ‘eu vou jogar, aí eles vão ver que tem o aumento, o reajuste eles vão votar do jeito que vem”. Não, as coisas não são assim não, gente, as coisas são sérias, as coisas são sérias. Aqui quando for votar, é o meu nome que está votando e o nome de outros vereadores, aí cada um vota do jeito que quer. Mas as coisas são sérias, as coisas são sérias. Agora, diante desses erros que eles vieram aqui às 19h protocolar, senhora presidente, eu, vereador Gabriel, acho que a gente não deveria votar esse projeto de lei hoje. Esse projeto de lei não deve, não deve de forma alguma entrar em votação na data de hoje. São erros, assim, grotesco, grotesco, grotesco, e a gente de novo, mais uma vez vai ter que estudar, analisar e corrigir as lembranças que que eles fazem aqui, porque é só lambança. Tudo que ele corrigiu aqui foi porque nós cinco vereadores sentamos, vimos que estava errado e pedimos para corrigir. Agora, mais uma vez é outro erro. Como que a gente pode votar isso aqui desse jeito? É carga horária que a pessoa prestou o concurso, por exemplo, a Sra. Vereadora Dra. Marta prestou para vinte horas, aí agora ele manda um projeto de lei para ela fazer quarenta horas. Isso não existe, gente, fere a lei, a Constituição Federal. Isso não tem lógica. Agora, onde que esse pessoal vive gente? Será que eles vivem em Nárnia, esse jurídico, esse pessoal, esses encarregados tudo que eles têm lá, porque não tem cabimento. Eles devem viver lá em Nárnia, aí quer que a gente vota o projeto de lei, olha se tem cabimento. Presidente Natália Fernanda Martins: Sr. Vereador Gabriel, um aparte? Primeiro agradecer a presença dos outros funcionários que estão aqui presente com a gente. Por gentileza, só dizer o seguinte: a última tratativa, o último protocolo desse projeto de lei, deixar claro, foi no dia 26 de junho, corridos vinte e cinco dias úteis. Hoje, supostamente por ouvir uma ligação, atentaram-se que erraram na carga horária, desculpa usar o seu cargo, nem o seu nome Sra. Vereadora Dra. Marta, o seu cargo, médica pediatra. Aí a gente foi analisar depois e erraram a carga horaria do procurador jurídico, farmacêutico, dentista, o fonoaudiólogo e etc. Então não adianta a gente falar que leu o projeto de lei, que estavam aí acompanhando a tramitação do prefeito. Porque hoje, simplesmente, é o que eu falo, ficou lá, será que não pensou, não viu, ‘gente, vamos ver se está tudo ok e tudo mais’. Dentro dessas colocações novamente agradecer vocês pelas tratativas que a gente deu em cima desse projeto de lei. Dizer que eu recusei, sim, o protocolo, pedi desculpas para a Guarda Civil Municipal. Foi falta de respeito chegar às 19h02 se eu não me engano, aqui tentando enfiar goela abaixo, para mim, um protocolo novo, para depois dizer assim, “nós mandamos reajustando”. Mas teve vinte dias para isso. Vocês me desculpem também, vereadores da base do prefeito, teve vinte e cinco dias para poder enxergar e analisar esse erro, aí bastou uma ligação de alguém. E desculpe também os funcionários, que eu não estou usando isso para poder florear nada aqui, não, é que a gente está sendo sério num caso que é muito importante, o projeto de lei é de muita seriedade. Como já foi dito, foram R$ 64 mil numa empresa que fez o projeto de lei, e depois disso tudo da empresa foram feitas alterações, que talvez pode ser até plausível algumas direcionando direto para o município, mas depois foram feitas mais sete alterações. Lembrando que a gente fez uma reunião no beabá, o Sr. Vereador Thiago pode falar aí que ele estava junto, ele não pode mentir. Prefeito, olha, por favor, esse artigo aqui junto com o administrativo, está vendo isso aqui, isso aqui está errado na nossa opinião, está isso, isso e isso, anota aí, vamos ver. Prefeito, é o seguinte: está dizendo aqui que tem vinte e dois monitores escolares no quadro efetivo do município, monitor escolar é temporário. Prefeito, isso aqui está errado. Oh, verdade. Não é efetivo, tira. Então olha só, a gente fez o beabá. E até agradecer por ter ouvido, porque muito se diz que outros vereadores nem tinham acesso ao prefeito, isso não cabe a mim, mas estou falando da minha legislação agora. Não é porque “ah, que bonzinho que o prefeito foi em nos ouvir”. Nós trabalhamos em cima disso, nós mostramos r apontamos erros. Agora, nós cinco não podemos ser responsabilizados por ainda depois de tudo isso, de toda essa tramitação ainda ter erros e às 19h,02 ainda tentar corrigir erros dentro do projeto. Sinto muito, nós somos os legisladores, nós somos a Câmara Municipal, nós não somos o Executivo. Embora a gente tem trabalhado muito em cima disso para poder, como disse na troca de palavras, ele votar uma lei e dizer, “opa, essa lei não é muito legal, votar esse aumento de carga horária, mas não fui eu que criei a lei”. Dentro disso a palavra do Sr. Vereador Gabriel vai de encontro ao que a gente pode se pensar assim aqui na sessão hoje. Obrigado, Sr. Vereador Gabriel. Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Então é isso, senhora presidente, fica aqui esse meu pedido para o plenário e você também colocar para ele votar. Eu acho que a gente não devia votar esse projeto de lei hoje, até em respeito a essas pessoas que estão sendo prejudicadas, prejudicadas pelo senhor prefeito. Prejudicadas, porque esse erro dele aqui está prejudicando-as. Em respeito a essas pessoas e tudo que foi dito aqui hoje, eu acho que esse projeto de lei não pode ser votado hoje, então fica aqui esse meu pedido para ser levado a plenário e todos decidirem. E espero, agora, que mais uma vez, mais uma vez aquele punhado de gente à toa encostada lá dê conta de resolver e melhorar esse projeto de lei. Se caso passar nesse plenário, eu espero que aquele mutuado de gente à toa, à toa consiga de fato arrumar esse projeto de lei, porque não tem cabimento. Se caso precisar, que ouça o vereador Gabriel ou qualquer outro aqui, vai lá para ajudar a gente vai, não tem problema nenhum. Mas é muito incompetência. Agora eu fico me perguntando, e aí, não vai fazer nada com eles? Porque não é um erro, gente. A gente sabe que o ser humano erra, pelo amor de Deus ninguém está aqui para julgar isso. A gente sabe que ser humano erra, isso é normal na vida. A gente erra tentando acertar. Mas são sete erros. Não é um, não são dois, não são três, não são quatro, são sete erros. Como que pode continuar com essas mesmas pessoas, com esse monte de erro no projeto de lei sério desses que envolve mais de quinhentas pessoas? E vou falar mais, não é nesse projeto de lei, por que há quanto tempo que a gente vem corrigindo projetos, projetos e projetos? Entra projeto de lei aqui a gente tem que corrigir, a gente tem que sentar e estudar. Nunca veio dessa gestão um projeto de lei que a gente falou, “a gente vai votar esse projeto de lei aqui, beleza, está tudo certo”. Sempre tem alguma coisa, gente. Agora, vai continuar com essas pessoas? Vai continuar gastando dinheiro público com pessoas que não tem competência para estar ali, que são cargos de confiança nomeados pelo senhor prefeito? Tem que demitir amanhã, gente. Pelo amor de Deus, cria vergonha na cara. Ou então pede para sair. Se não tem condição de estar onde está, pede para sair, é fácil, é muito fácil as coisas. A gente tem que ter seriedade, a gente tem que ter responsabilidade, é dinheiro público, não é dinheiro meu não. O dinheiro quando é meu, a empresa quando é minha eu faço do jeito que eu quero, ninguém tem nada a ver com isso. Mas agora, quando é público tem que ter respeito, as coisas não podem ser essa palhaçada que é, não. Eles não podem achar que vão fazer do jeito que quer e ficar por isso. Para com isso! Já passou da hora gente. Mas enfim, eu pedi para Deus me manter a calma, infelizmente eu passei um pouco do ponto, peço desculpa. Mas fica aí, senhora presidente, esse meu pedido, que a gente não vote esse projeto de lei. Espero que eles arrumam isso aqui agora. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas, a todos que nos acompanham pelas redes sociais através da rádio Salense FM e também especial hoje para o pessoal aqui presente, sindicato representado pelo Ligeirinho, funcionários, nosso suplente de vereador Mazola, o pessoal da Guarda Civil Municipal, obrigado pela presença. Senhora presidente, eu vou tentar ser breve, já que todos explanaram, fizeram suas considerações e considerações reais, considerações válidas. Eu tenho um intuito há 23 anos, vamos dizer assim, e no mínimo há 20 anos eu venho defendendo a reforma, está aqui presente o presidente do sindicato que não me deixa mentir, porque nós sempre discutimos valorizar principalmente o salário base do funcionalismo. E de uma certa forma, a reforma vem para reformar um todo. Parabéns pelas palavras Sr. Vereador Luiz. É válido, ele está correto que não beneficiou todos. Eu também não concordo em partes com algumas coisas, concordo, acho válido outras. E a tramitação é isso, ela tem que chegar num consenso, num final, realmente o projeto de lei ideal agora é esse e vai para votação. A votação é no plenário, se é a favor ou contrário são nove votos, aí é prerrogativa da Casa de Leis, de cada um. Não dá para concordar, e eu tenho que dar razão para o Sr. Vereador Luiz e defende-lo nesse ponto de vista, por exemplo, a cargos que foram criados agora no concurso público recente e assumidos por pessoas que passaram por um salário e em um mês de serviço já entraram ganhando aumento real, se essa reforma passar, dentro de mais um meio um mês, por exemplo. Aumento de 10%. Isso para mim é inadmissível. Eu vou dar nome, exemplos, o cargo de agente administrativo que foi criado com dez vagas e com salário de R$ 2,2, vou falar exato R$ 2.232,00 já com o aumento de janeiro, reajuste inflacionário em janeiro, aumento real na realidade que teve, e agora na reforma vai para  R$ 2,4 mil. Mas como que reformou agente administrativo que não existia? E o jardineiro que existe há 23 anos, desde quando eu estou, que eu tenho colegas que entraram no concurso público comigo, não tiveram participação nessa reforma e nós cobramos. Gente, não dá, isso não dá, isso é inadmissível. Só que será que eu tenho poder legal e direito de excluir isso que é a minha função? Mas eu tenho que saber se a lei me permite, porque é inadmissível você dar um aumento real, português claro é esse, para um cargo criado agora e um cargo que existe há 23 anos, por exemplo, não teve reforma para ele. Oh meu Deus, que discrepância é essa? E ainda não entrei no mérito do dinheiro, do valor de R$ 100,00 para um, R$ 200,00 para outra categoria. E nós alertamos e estamos aqui para chegar num consenso. A Sra. Vereadora Claudia também foi muito bem numa fala sua, essa Câmara Municipal tem nove vereadores, não tem quatro. Se o prefeito quiser que tenha quatro, vai ter quatro para ele, aí vai ser diferente. Eu me propus a trabalhar diferente nessa Casa de Lei, e eu acho que eu demonstrei isso para a sociedade e para Casa de Leis também. E sou muito cobrado pelas minhas atitudes e ações, então espera aí, tem que ter respeito comigo também, eu, vereador Alessandro agora. As falas de cada um são verdade. E agora eu vou na fala da Sra. Vereadora Dra. Marta. Eu me comprometi com todos os funcionários que eu conversei pessoalmente aqui que eu não ia deixar prejudicar um sequer. Se não desse para ajudar alguns, como não deu para ajudar o jardineiro ou jardineiros, mas eu não vou deixar prejudicar funcionário. Alguns ficaram do jeito que está, mas até agora nenhum foi prejudicado, inclusive a Sra. Vereadora Dra. Marta que ia ser prejudicada nesse projeto de lei agora. Então eu não posso admitir isso. Eu dei minha palavra, se depender do vereador Alessandro esse projeto de lei tem que ser modificado. Chegou uma retificação hoje na hora do almoço, com todo respeito eu trabalhei fora hoje, por ordem do meu encarregado eu fui na cidade vizinha, então não li essa retificação, ela não entrou. Só que se nós votarmos o projeto de lei, no meu entendimento, respeito o cargo da Sra. Vereadora Dra. Marta, é ilegal, como fere alguns outros cargos que estão aqui dentro do projeto de lei, e como que eu voto uma coisa ilegal? Então vou rasgar meu diploma de vereador, gente. Ô aí não dá, é sério. Eu vou dar um exemplo aqui mais embaixo, a reforma tributária do nosso país, o Arcabouço Fiscal, sei lá o nome que o Congresso Nacional deu e aprovou agora correndo, que demorou mais de duas décadas. Para mim, é um absurdo décadas. E o povo não está entendendo, vai pagar o preço caro pelo pouco que eu estudei e li, porque o governo quer arrecadar mais tantos bilhões, mais de R$ 150 bilhões. De onde que vai sair o dinheiro, gente? Do nosso bolso, através dos impostos. Vai excluir o IPI, o PIS, COFINS e vai jogar num só e ISS, ICMS estado e município num só e vai aumentar alíquota, o empresário vai jogar no produto dele e o consumidor final vai pagar o preço. Bom, voltando, então eu fiz essa analogia do tempo e não sai do projeto de lei, senhora presidente, são exatos 109 dias hoje do protocolo inicial, então que demoremos mais 10 dias, mais 15 dias, mais 30 dias. Mas vamos chegar num consenso de uma reforma melhor, que demore 150 dias. Não tem problema, há 20 anos não tem uma reforma. Mas vamos tentar chegar numa reforma melhor. Deus é tão bom, eu até pedi desculpa para Guarda Civil Municipal da maneira que eu me retratei com os meninos que chegaram aqui hoje para fazer um protocolo, mas hoje está a maioria presente aqui e vou direcionar a fala para eles, senhora presidente. Há 20 anos eu brigo a favor deles, que eles sabem disso pessoalmente, por causa da Lei n° 1.338/2003, para o famoso RAT incorporar. Briguei para eles, briguei com todos os prefeitos desde quando eu não era político e com os últimos três prefeitos agora: vamos verificar na lei qual a possibilidade da incorporação. O único cargo dentro do quadro funcionalismo público que, no meu entendimento, que ainda é pequenininho, legal, que daria direito e todas as prerrogativas, seria a Guarda Civil Municipal. Porque a Lei n° 1.338 foi instituída em 2003 e eles são guardas civis municipais todos da ativa desde 2003, há 20 anos trabalham na Guarda Civil Municipal, há 20 anos no trabalho perigoso, há 20 anos descontando e incidindo a contribuição do instituto de previdência nosso, ou seja, depositou o dinheiro para aposentadoria e não pode buscar esse dinheiro. Estamos no aguardo de um outro colega que se aposentou para verificar se a Justiça dá o direito de incorporar, porque o nosso instituto de previdência não deu. E esse projeto de lei está taxativo que não incorpora, já era. O RET, que é o Regime Especial de Trabalho, que no meu entendimento é por ser Guarda Civil Municipal, é um patrimônio, é risco de vida, é a qualquer momento, é a qualquer instante segurança pública, patrimonial. E se não der o direito e passar assim, se continuar o projeto de lei não tendo manifestação nenhuma contrária o que eu vou orientar, e depois nós vamos verificar, é modificar a lei que deu direito a restituição das outras alíquotas do instituto, para dar o direito deles buscarem pelo menos essa restituição, porque descontou o dinheiro do bolso de cada Guarda Civil Municipal. Só que infelizmente isso é nos últimos cinco e não os 20 anos que eles pagaram. E agora, nesse projeto de lei para Guarda Civil Municipal não acumula hora extra com RAT. Como já perderam esse mês, não contemplados com o RAT. E se o regime exigir que depois digital e uma escala de 2 por 36, 12 por 24, qual vai ser o horário deles fazer hora extra? Não vão receber o RAT? Ou vão receber o RAT? E a hora extra vai ter que ter que ser no seu dia de folga, então não vão ser 12 por 36, vai ter que trabalhar 12 por 24 para poder ganhar hora extra. É sacrificante demais. Como vai acontecer com o nosso estado na Polícia Militar, porque através da atividade delegada, no dia de folga em vez dele descansar, ele vai ter que trabalhar de novo para ganhar um pouco mais através da Prefeitura Municipal. Olha só o cúmulo que nós estamos indo para o país, mas tudo bem, vamos lá. No projeto de lei essas coisas nós temos que brigar mais, debater até chegar num senso comum, agradar 100% não vai, mas não podemos deixar prejudicar nenhum, nenhum por cento, na minha opinião. Temos que batalhar para melhorar a reforma, é esse meu entendimento. Mas se ficar desse jeito tem razão os nobres colegas que me antecederam, não existe como aprovar um projeto de lei desse. Porque eu sei que vai prejudicar e tenho certeza, porque Sales Oliveira parece que tem um carma de querer humilhar o funcionário por causa de opinião pública partidária. Quer humilhar o funcionário, como eu já disse e digo aqui de novo, põe o funcionário trabalhar, aí ele vai se sentir humilhado. Mas a empresa não está humilhando. Coloca ele para trabalhar, porque ele recebe em dia. Eu nunca ou será que só um mês recebi um pagamento atrasado dentro da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira? E por que eu não quero trabalhar? Eu não preciso ser humilhado, como o Sr. Vereador Luiz disse, mas eu tenho que trabalhar. É isso que o prefeito tem que fazer, os seus encarregados. É fácil, o que não quer trabalhar tem as prerrogativas, o RH, o Departamento Pessoal, Departamento Jurídico, mas não precisa humilhar ninguém, não precisa encostar ninguém. Eu vou dar um exemplo, encosta a empregada doméstica da tua casa e paga o salário dela sem ela trabalhar, mas encostar o motorista da Prefeitura Municipal no toco pode fazer, não é, prefeitos? O nosso ex-vereador tanto que sofreu também, e eu nunca concordei com isso. Coloca trabalhar. Bom, então finalizando, senhora presidente, eu tenho que acatar aqui as falas do meu colega Vereador Gabriel. E não sei se os nobres colegas vão falar também, mas eu já vou porque nós temos que cumprir regras, nós temos um regimento interno e acima dele uma lei orgânica. E através do nosso regimento interno, em função do pedido do Sr. Vereador Gabriel, senhora presidente, eu solicito que nós adiemos a votação com base legal, e, assim, podemos colocar um prazo, que pode ser na próxima sessão ou daqui duas sessões, e juntos, os nove vereadores com o prefeito vamos resolver esse projeto de lei. Só que esse pedido tem que entrar, conforme o regimento interno, em votação, é um adiamento da votação porque o projeto de lei já entrou em pauta. Ele tem que ter uma definição, não é simplesmente colocá-lo na gaveta. Nós temos que seguir o regimento interno da Câmara Municipal e se precisar nós chamamos nosso jurídico. Eu finalizo essa minha fala e apoio Sr. Vereador Gabriel, porque realmente o projeto de lei pode esperar mais 15 dias, 30 dias, duas sessões, não tem problema uma sessão extraordinária. E me comprometo, com todo respeito a vocês aqui, me comprometo com o prefeito, vou ligar para ele pessoalmente ou falar pessoalmente e me disponibilizo sentar lá na Prefeitura Municipal, ou com a empresa, e dar minhas ideias do que eu tenho anotado e das modificações que devem ser feitas, modificações legais aí não é vontade minha não. Modificação legal, a vontade minha depois é através de emendas. As modificações que eu vi que são legais aqui. Eu me proponho ajudar se for válido, se não for válido que os encarregados responsáveis corrijam essas partes do projeto de lei. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Acredito que uma posição como presidente agora é, primeiro agradecer, parabenizar os colegas que antecederam as falas. É claro que os ânimos se afloram aqui, porque foram realmente, gente, sem demagogia, sem nada, dias e dias debruçados e estudando projeto de lei, se digladiando entre nós. Porque se vocês acham que nós cinco, vamos colocar esse título para nós, ficou bom, temos a mesma cabeça, que a gente pensa igual. Muito diferente disso, a gente discute, tem vereador que tem formação em Direito que coloca a gente às vezes no Norte, tem um que tem experiência de três mandatos, tem um que já foi chefe de um setor específico, tem outro que vem do setor privado e conhece. Foram seriedades durante todo esse tempo. Então qualquer coisa que vá banalizar o que a gente fez até agora, é só lembrar que a gente trabalha com seriedade. Pedir desculpa, porque muitos funcionários estão nos cobrando. Lembrando que tramita também, como o Sr. Vereador Alessandro citou, assim, brevemente, nesta Casa de Leis criação de cargos, muito mais cargos para serem criados, porque o Executivo diz precisar hoje na Prefeitura Municipal. Lembrando que entra muito bem na fala do Sr. Vereador Luiz, ao mesmo tempo terceirizando setores, gastando dinheiro com terceirização e contratando, contratando, contratando, contratando para não dizer que falta funcionário. E a gente é muito cobrado que está segurando esse projeto de lei aqui, mas não é, tramita com a reforma. Como que eu posso garantir que através da reforma não vai suprir tudo que ele necessita ou não, ou coisas descabíveis. Não estou dizendo que nós vamos ser contra ou a favor do projeto de lei que tramita, mas que a gente lida com seriedade com os projetos de lei que entram aqui. Não é mentira a fala do Sr. Vereador Gabriel que projetos de lei já foram acertados por nossas opiniões e visões de ter alguma coisa ou outra para pedir.  O vereador falou muito bem que ele também precisa ser respeitado, porque ele não é quatro, ele não é cinco, são nove. Como eu disse na minha fala, que eu liguei na rádio para falar para o prefeito, que lançou um projeto com três vereadores e nós somos em nove. Enfim, respeitar o trabalho que tem sido feito por essa Casa de Leis, respeitar. Pretendo fazer um balanço aqui em breve de tudo que esta Casa de Leis já fez não só nesse ano, mas em todos os anos para as pessoas entenderem, porque às vezes a gente é taxado apenas por pensar assim. Mas não, eu quando me propus a estar aqui numa cadeira comum de vereador e agora nessa cadeira de presente foi para seriedade. Eu costumo não pensar em brincadeiras, não pensar em risadinhas, não pensar em apenas dizer Amém para tudo. Acredito que os meus colegas também partiram dessa situação. Só para justificar que, claro, todo mundo fica com os ânimos elevados, porque realmente são seriedades que às vezes são levadas, assim, muito. Enfim, é um descaso. Hoje eu só tenho a dizer que essa tentativa de protocolo hoje, às 19h02, para mim foi um descaso com a nossa Casa de Leis. Hoje só ter visto depois de 25 dias um possível erro. Gente, lembrando que se fala em décadas de erros, isso aqui, aprovado assim, pelo que hoje nós constatamos pela fala do Sr. Vereador Gabriel, por tudo, novamente um projeto de lei inconstitucional. Novamente o quadro efetivo do funcionalismo público errado novamente. O promotor vindo em cima novamente falando assim, “mais um prazo, mais uma ADIN para vocês consertarem”. É como o Sr. Vereador Luiz disse, pode ser que amanhã ninguém de nós estejamos aqui, muito menos o prefeito, mas os funcionários vão estar lá, todos nos seus lugares de novo passando por esse estresse e por essa situação de mais uma vez levar um processo levando os nomes. Quem leva a ação administrativa é a Prefeitura Municipal, mas os nossos nominhos é que estão lá. Nossos eu falo porque também sou servidora. Então é um papel de presidente agora que eu falo a respeito da fala que antecedeu os meus colegas. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pela rádio Salense FM, também pelas redes sociais, é um prazer receber todos vocês aqui funcionários públicos, Ligeirinho representando o sindicato, os funcionários dessa Casa de Leis sempre presente aqui. Assim como todos os vereadores que antecederam eu vou falar do projeto de lei, vou sair um pouco fora também, assim como todos saíram, foram felizes nas palavras, mas excedeu o tempo, excedeu o próprio projeto de lei, então da mesma forma farei. Quando a pessoa diz que não lê, que a outra pessoa não lê, principalmente que o outro vereador não lê, é de uma prepotência enorme porque cada um estuda, seja aqui nesta Casa de Leis, seja em casa, seja no seu trabalho. Eu vou falar por mim, claro, porque eu não posso falar pelos outros vereadores, eu leio todos os projetos de lei que chegam nessa Casa de Leis, tenho a liberdade de discutir com o prefeito no seu gabinete coisas que eu acho que devem ser mudadas ou não, ou que seja qualquer coisa que venha agregar. Pelo menos o início da minha fala é dizer que, quando algum vereador não lê é de uma prepotência, conhecida inclusive já, mas só para se colocar no lugar e saber que nem só essa pessoa lê, que nem só essa pessoa faz, que não só existe um grupo. Claro, que como o prefeito deixou claro na rádio, como os vereadores que me antecederam deixaram claro aqui, obviamente existem grupos políticos, e eu acredito que ambos os grupos políticos tendem para um propósito que é o bem do município. Mas graças a Deus que existem lados políticos, grupos políticos para tentar fazer isso. É claro que um projeto de lei dessa seriedade, inclusive dessa obrigatoriedade com a ADIN que a gente vem falando deve, sim, ter essa seriedade, esse respeito. Concordo em gênero número e grau quando diz sobre o conserto do projeto de lei chegar às 19h02, nisso concordo com todos que me antecederam. Quanto a existir pauta fechada, gente, isso é mentira, esta Câmara Municipal não tem pauta fechada antes, hoje até melhorou um pouco. Mas hoje mesmo até as 13h,14h a gente não sabia ainda o que ia votar, tanto é que vários funcionários públicos me perguntaram sobre o projeto de lei em si, esse específico e a informação que eu tinha nessa Casa de Leis e que não sabia se ia votar ou não. Esse negócio de pauta fechada, é óbvio que quem me conhece sabe que eu defendo isso há muito tempo justamente por isso, porque de repente a gente é questionado, principalmente sobre esse projeto de lei polêmico, “ó vai votar? (E respondo) Não sei, depende da presidente na última hora”. Assim como na gestão anterior, quando a presidente era a Claudia a gente discutiu várias vezes essa questão também da pauta ser fechada em cima da hora. E eu concordo em gênero, número e grau no que aconteceu aqui de não estar recebendo justamente por isso, porque é uma Casa de Leis, todos os vereadores têm o tempo sim para análise, para estudar o projeto de lei, principalmente projetos de lei de maior complexidade, vamos dizer assim. Então concordo plenamente com os que me antecederam. Porém, não concordo quando diz que a pauta é fechada na sexta-feira. Algumas vezes, sim, mas na maioria não é bem assim que funciona. Só para o pessoal estar entendendo. Referente as mudanças, realmente teve bastante mudanças do projeto de lei, isso foi questionamento meu inclusive com o prefeito. Vale ressaltar que, muitas dessas mudanças partiram aqui desta Casa de Leis, realmente os cinco vereadores se reuniram com o prefeito. Eu me reuni com o prefeito, citei inclusive alguns erros ou melhorias que poderiam ser feitas no projeto de lei. Às vezes não me reuni com cinco, mas reunimos nos quatro ou me reuni sozinho com o próprio prefeito e apontei algumas mudanças que eu achava que era viável, que era correto ou não, mas que poderiam ajudar. Haja vista que hoje a gente vai votar ou não o projeto de lei, mas enfim, está na pauta para votar o projeto sem nenhuma emenda, então eu acho que a maioria dos vereadores o prefeito ouviu e acatou as mudanças necessárias. Claro, acredito ainda pelo que a gente viu pode ser que tenha que mudar alguma coisa, pode ser que o prefeito depois de aprovado vá mudar isso na Prefeitura Municipal e mandar para essa Câmara Municipal aprovar. Isso aí não tem como a gente prever, porque é um ‘se’. Mas não tem nenhuma emenda para ser votada. Inclusive o Sr. Vereador Luiz citou a foto da emenda, não se mais algum vereador tirou foto, mas eu fui um dos vereadores que tirou foto da emenda, divulguei ou pedi orientação para um advogado meu externo a esta Casa de Leis para ver, porque no meu entender a emenda estava equivocada, poderia inclusive prejudicar alguns funcionários. E hoje, surpreendentemente, a gente não tem uma emenda para votar, então eu não sei se ficou bravo porque queria esconder a emenda. Que é pública, gente. Assim como, por exemplo, nesta semana me pediram o projeto de lei que chegou, dos 43 lotes, se tiver algum problema está aqui no meu celular, eu enviei pelo menos para umas três pessoas para lerem, tirarem as dúvidas. Então é público, a partir do momento que está na pauta dessa Casa de Leis é público. Se tiver algum problema, eu desconheço. Mas enfim, não fiz reunião com ninguém para falar a respeito, pedi opiniões externas, sim, e sempre faço quando acho necessário. Porém, hoje a gente não tem emenda. Então só para deixar claro que muitas dessas solicitações o prefeito pelo que eu entendi acatou. É claro, vai ter que melhorar, tem que melhorar muito. Repito, hoje o que aconteceu aqui estou de pleno acordo. Não poderia também deixar de citar o Sr. Vereador Gabriel quando fala da Sra. Vereadora Dra. Marta também, me corrija se eu estiver errado, eu acho que ela citou o cargo dela por causa que a Sra. Vereadora Claudia citou anteriormente e ela foi Explicar sobre o cargo dela, que eu entendi perfeitamente. E obviamente, o Sr. Vereador Gabriel também tem razão, a gente não pode ver um cargo, a gente tem que ver todos os cargos. E por isso já me coloquei favorável ao projeto de lei em outras ocasiões, falei com os funcionários que sou favorável ao projeto de lei por quê? Porque no meu entender está regularizando algo obrigatório, está beneficiando a maioria dos funcionários e os que não foram “beneficiados” não estão sendo prejudicados como o próprio Sr. Vereador Alessandro disse muito bem nas suas palavras. Não existe ninguém sendo prejudicado, existem alguns cargos sendo regularizados, beneficiados nessa regularização. Então de antemão me coloco favorável ao projeto de lei. Quando o Sr. Vereador Gabriel cita em relação ao prefeito tocar a cidade, ele já foi um pouco além do projeto de lei. Eu acho que o prefeito tem mostrado aí por a + b o quanto é preparado para administrar esta cidade, pegou obras que não tinham nem sequer terminado está terminando, pegou obras novas para fazer e vai terminar se Deus quiser no seu mandato, pegou terreno para entregar, que não vai ser terreno fantasma. Então, acho que quando diz tocar a cidade é mais um eleitoreiro político, eu entendo perfeitamente. Mas no meu entender, e acho que no entender da população, a gente vê nas ruas, a gente vê nas conversas com o povo questão de tocar a cidade, gente, a gente está percebendo que está sendo bem tocada mesmo, bem diferente do que está no passado. Eu acho que o que me causou estranheza nessas últimas semanas ou meses seria não tocar a cidade ou não tocar algumas entidades da nossa cidade, é tirar foto de presidente de entidade, vice-presidente de entidade, relacionado às entidade e falar que venha 2024, não sei o quê. Se a pessoa quer ser vereador, se a pessoa que ser candidato a prefeito, vice-prefeito o que for, saia da entidade para fazer campanha, isso eu estou falando com muita seriedade. Fugindo do projeto de lei, assim como todos que fugiram, se você quer ser vereador, se você quer ser vice-prefeito, se você quer ser prefeito, vai fazer campanha fora da entidade, porque a população de Sales Oliveira ajuda todas as entidades. Eu, vereador Alan, ajudo todas as entidades e vou continuar ajudando. Política dentro da entidade não, sai fora, não vai crescer em cima das costas dos outros e do dinheiro dos outros não. Voltando ao projeto de lei, mais uma vez me coloco favorável ao projeto de lei. Com certeza o que tiver que arrumar, o que tiver que melhorar peço e cobro ao prefeito que faça, que envie a esta Casa de Leis e que seja os trâmites legais. A questão demora, vários funcionários me cobraram pela demora e eu nunca disse que o projeto de lei estava demorando ou não, que alguém estava segurando ou não, até pela seriedade do projeto e pela leitura de todos os vereadores, as discussões. E eu acho que isso foi muito bem feito, haja vista que não tem nenhuma emenda no projeto de lei. Por enquanto, é só. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Sr. Vereador Alan, só lhe respondendo a respeito de pauta. A pauta estava fechada, porém, não sei se você teve informações contrárias a isso. Eu me comprometi realmente a não deixar tramitar coisas que não possam ter sido vistas e apreciadas pelos vereadores. O projeto de lei já estava aí há muito tempo, então não foi uma surpresa ele ter entrado em votação, inclusive acho que o senhor deve ter recebido informações dos funcionários que estão esperando, porque eles sabiam. Inclusive na minha fala na rádio, que o senhor devia estar ouvindo o senhor prefeito, eu falei que hoje nessa Casa de Leis votaríamos o projeto de lei. Então eu não fiz isso debaixo dos panos colocar o projeto de lei na votação. A respeito de falar dos que não leram, mas se vocês leram o projeto de lei depois que ele voltou, desculpa, vou falar abertamente isso, e não constataram esse erro e deixaram apenas entrar hoje fora da pauta, aí me desculpa, então aí já é uma questão, não sei. Realmente não coloquei, não aceitei, obrigado por você ter me apoiado a não aceitar o protocolo fora do horário, não é da pauta, é do expediente. Hoje nós estamos aqui para expediente da sessão, não protocolos de erros que estão no projeto de lei ou não. Lembrando que, quando a gente fala aqui hoje, nesse caso o Sr. Vereador Gabriel saiu um pouquinho da sua fala, eu justifiquei antes da sua fala a respeito do afoito de todo mundo a dizer do projeto de lei, mas fugir, assim, da forma como o senhor fugiu, desculpa, acho que ninguém fugiu aqui não. Mas prerrogativa sua, deixei, obviamente respeitei a sua a sua opinião, que é sua, a fala é sua, a defesa do projeto de lei é sua, não cabe a mim, só estou dizendo como presidente para não dizer que eu deixei fugir o regimento interno. A única coisa que eu acho que está fugindo hoje do regimento é a discussão mesmo do projeto de lei ser um pouco mais extensa e vereador pedir a fala mais de uma vez, que eu acho que isso vai acontecer. Acho que isso não é legal dentro do regimento de interno, mas não é imoral eu deixar isso acontecer, visto a falta de respeito do dia de hoje que aconteceu na nossa Casa de Leis. Respeito a sua opinião a respeito das redes sociais, das entidades, mas é só para deixar bem claro apoiando os colegas vereadores que não saíram fora dessa forma como você citou do projeto de lei. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Só ressaltando referente a emenda, a Casa de Leis podia falar para mim se a emenda que estava na pauta, a gente sabe que a emenda é pública, estava assinada pelo vereador Luiz. E se a emenda não está hoje na pauta e não está aqui em votação é porque eu vim para votar contra o projeto de lei, como eu falei na minha fala. Pega a lousa para mim aí se puder, como que eu vou pôr uma emenda e vou votar contra o projeto de lei? Eu ponho a emenda e voto contra o projeto de lei, não tem natureza para isso ou tem? A emenda serve para regulamentar o projeto de lei, se eu declarei meu voto contra o projeto de lei, para que que eu vou pôr emenda? E a emenda que o vereador fala que não tem possibilidade de ter, o projeto de lei é uma ou duas votações, senhora presidente? Presidente Natália Fernanda Martins: Como é uma lei complementar, são feitas em duas discussões. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Então, na segunda votação se alguém quiser pode ter emenda? Presidente Natália Fernanda Martins: Acredito que nada impeça na segunda votação. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Possivelmente alguém, não sei, eu já declarei, possivelmente em segunda votação pode ter emenda, não pode ter na primeira, mas possivelmente ter na segunda se ele não for rejeitado. Então é simples. O que me deixa indignado é que eu não levo para o meu coração ficar tentando levar o mal, pegar e falar assim, “aqui ó, está tentando foder”. Como, vereador, eu já recebi vídeo banal de uma classe que você defende, também saindo do projeto como todo mundo está saindo, e tentar ir contra o senhor, mas não é do meu feitio fazer isso. Eu senti que estava tentando criar uma situação contra mim, é uma prerrogativa minha também, porque fizeram reunião contra, “olha o que o vereador Luiz está fazendo aqui com vocês, gente”. Eu vou votar contra o projeto de lei e é minha decisão. Hoje o meu voto é contrário ao projeto de lei. Se o funcionário vai ficar chateado comigo, é prerrogativa do funcionário, é dele. Mas tentar fazer o mal Deus está vendo. O que a gente planta a gente colhe. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Senhora presidente, eu gostaria de estar iniciando a minha fala aqui nesse momento parabenizando a senhora. Porque eu acho que o que aconteceu hoje foi uma total falta de respeito com esta Casa de Leis, que já vem acontecendo durante o período desse projeto de lei que vem, vai e volta o projeto de lei. Eu acho que a atitude da senhora em não aceitar o protocolo foi certa. Eu acredito que até juridicamente, não sei o parecer jurídico que vai falar esse respeito. Mas, no meu no meu ponto de vista eu acho que foi certo. Porque a bagunça institucional é o que vem destruindo a própria democracia nesse país nosso hoje. A instituição tem que ser respeitada. Então esse protocolo querer chegar aqui às 19h no início da nossa sessão é uma falta de respeito, sim. Eu acho que tem que responsabilizar a pessoa que foi a culpada dessa questão, dessa bagunça. Se já estava errado, eu acho que o mínimo era só informar e na próxima semana tentar fazer alguma emenda, algo nesse sentido. Porque chegar aqui às 19h no início da sessão e tentar corrigir um projeto de lei é uma total falta de respeito conosco vereadores aqui. Então meus parabéns pela sua atitude. Eu acredito que o prefeito deveria punir quem é a responsável desse setor, eu acho isso uma falta de respeito, procurar quem são os responsáveis e gerar uma punição. Porque se tem uma empresa contratada, tem um pessoal que está responsável disso, alguém tem que pagar por esse erro e isso é inaceitável. Eu reconheço aqui a minha ineficácia de atingir uma excelência no conhecimento do projeto de lei. Reconheço, não tenho conhecimento jurídico e não consigo conhecer cada detalhe desse projeto de lei, então a gente conta que as pessoas responsáveis pela criação dele pelo menos criem com decência e em observância ao ordenamento jurídico. Eu acredito que quando chega para a gente falar aqui às 19h da noite ou, tem mais coisa errada no projeto de lei. Mas espera aí, a que ponto que a gente vai chegar. Usando esses termos eu até pergunto a presidência, esse projeto de lei vai ser colocado agora em votação com a gente sabendo que tem mais coisa para corrigir? Porque até o presente momento eu não sei o que está de errado mais lá, eu não captei isso, eu não tenho talvez o conhecimento e a perícia necessária para identificar quais erros tem agora no projeto de lei. Mas fica aqui a minha preocupação se a gente vai votar hoje um projeto de lei em plenário na Câmara Municipal de Sales Oliveira que está errado. O que está errado? Então eu concordo com o Sr. Vereador Gabriel e o Sr. Vereador Alessandro nesse sentido, acho que a gente tinha que tomar um cuidado de passar esse projeto de lei hoje em plenário entendeu. Eu vim para provar o projeto de lei hoje, eu vim para votar favorável ao projeto de lei, que apesar de algumas coisas que eu não concordo, ponderando ali, colocando na balança eu acho que vai ser melhor do que está hoje. Então eu vim para votar favorável. Agora nesse sentido eu me coloco a favor de realmente a gente reavaliar esse projeto de lei no quesito a ter alguma coisa nova errada aí. No mais, eu ouvi aqui muito hoje uma dualização desse plenário, ouvi os quatro de lá, os cinco de cá e por aí vai. Com todo respeito, desde o primeiro dia que entrei nesta Câmara Municipal, eu considero os outros oito vereadores como oito vereadores. Eu não fico atacando aqui, “oh, o lado de vocês aí não presta”. Não, não, espera aí. Então, acho que se a gente for banalizar um lado ou outro por questão de eu apoiar alguém ou não apoiar, eu acho que a gente vai trazer uma divisão para esta Câmara Municipal que não vai servir de nada, não vai servir de nada. Se a gente começar a se atacar aqui por lado, a que ponto a gente vai chegar? Ao ponto de amanhã a gente chegar aqui na Câmara Municipal e nem um olhar na cara do outro? Então, acho que não tem necessidade disso. Eu estou aqui, eu defendo o plano de governo do prefeito Fábio Graton, sou amigo pessoal dele, gosto demais dele e estou aqui criticando o serviço da equipe dele. Então a hora que vocês banalizam e falam assim, “ah, a gente já sabe o que esperar dos quatro”. Mas espera aí, vocês esperavam isso? Alguém aqui esperava isso? E eu estou aqui fazendo, porque hoje eu vejo que esse é o meu papel como vereador que o meu coração e minha mente estão mandando eu fazer. E isso eu fiz nos últimos dois anos em que eu estive aqui, não estava preocupado que funcionário ia acha de mim, que cidadão ia achar de mim, que policial ia achar de mim. Enfim, eu votei com que eu achava que era melhor, e vou continuar fazendo isso. Então vamos tomar cuidado no sentido de separar esse plenário, porque esse plenário unido, apesar de divergente de ideias, é muito forte, é uma instituição. É aquilo que eu volto a dizer, o respeito as instituições é o que está faltando hoje para o nosso país. E também a gente não pode deixar isso chegar ao nosso município. Eu vejo que hoje a gente tem um presidente da República, por exemplo, questionando o próprio conceito de democracia. Então se a gente começar aqui no nosso município também questionar as instituições, “ah, leva lá que votam, se viram; ah, manda para a Prefeitura Municipal lá que eles veem o que faz”. Não, não é por aí, é uma instituição. A partir da hora que a gente entra nesse plenário aqui a gente faz parte de uma instituição. Então nesse sentido eu trago essas ponderações minhas aqui. Uma outra questão que eu gostaria de trazer é a questão da Sra. Vereadora Dra. Marta. Ela teve uma fala para mim louvável na questão de defesa da própria profissão dela. Mas espera aí, observando aqui o princípio da universalidade a gente tem hoje vereadores que são funcionários públicos. E isso é o que garante o princípio da universalidade, que todos têm direito a participar do governo, a ser o governo e a votar no governo. Então eu acho que se todos têm o direito, ela tem o direito. Se a gente for parar para criticar toda vez que um funcionário público aqui vereador do plenário defender o funcionalismo público, a gente não tem nem sessão direito. Nos últimos dois anos que eu acompanhei de perto aconteceu muito e no passado eu tenho certeza que aconteceu mais. Então, parabéns Sra. Vereadora Dra. Marta por defender. Foi um ponto que eu não tinha percebido aqui da questão da carga horária, até o Sr. Vereador Gabriel citou isso no início da sessão, foi quando me acendeu um alerta e depois a Sra. Vereadora Dra. Marta falou a respeito. Observando esse princípio eu acredito que a gente tem que respeitar, sim, o local de fala dela também, afinal é uma vereadora e a gente vai estar respeitando a instituição ao respeitar ela falar a questão da profissão dela. Então eu parabenizo a senhora por isso. E eu particularmente não concordaria, vamos dizer assim, uma pessoa votar na própria classe aqui dentro da Câmara Municipal, só que como eu disse é o princípio da universalidade, isso é direito de todos entendeu. A própria democracia tem um custo, mas entre todos os tipos a democracia é o melhor que a gente vive. Então é aceitável e acho que temos de respeitar todas as opiniões. No mais, senhora presidente, eu vou deixar minha palavra livre, agradeço aqui a palavra. Presidente Natália Fernanda Martins: Sr. Vereador Natanael, obrigado pelas palavras. Agora falando como vereadora também, a questão talvez da colocação da minha fala dizer assim que, quando eu digo nós cinco aqui, acho que foi uma defesa principalmente da minha parte, infelizmente não estou dizendo por nós vereadores não. O senhor disse aí muitas coisas a respeito, tem muitas pessoas, isso aí eu falei para ele e volto a falar, as pessoas que participam do governo do prefeito que acabam atrapalhando o governo do prefeito, e é onde intitularam nós como os opositores, como os mela. Então eu acho que foi nessa questão. E é ruim isso para nós pelo tanto que a gente vem trabalhando. E lógico, é democrático isso de a gente ter lados, nós apoiamos um partido. E eu acho que existe dentro desta Casa de Leis um equilíbrio, eu sempre defendo equilíbrio democrático. Já pensou se todo mundo falasse Amém para tudo aqui? Já tinha acontecido várias coisas erradas. E não que nós somos os maiores por isso, é que a gente está antenado e está trabalhando. Então eu acho que quem está do lado do prefeito apoiando ou levando a cidade, como o Sr. Vereador Alan disse, fazendo acontecer, deveria tomar cuidado um pouco com as intitulações que dão, porque soa como se o prefeito nos tratasse como os outros. Eu falei na questão, porque é muito normal os três terem participado do lançamento do programa do prefeito, o senhor nem estava presente, desculpa, fugindo do projeto de lei, mas e aí? Somos em nove e nós vamos ter prazos legais conforme acontece em tudo. Porque se a gente quisesse ir contra colocaria todo projeto de lei que chegasse na próxima sessão e pau projeto de lei reprovado, próxima sessão pau projeto de lei reprovado Quando que a gente fez isso aqui, vereadores? Quando? Me diz. Nunca. Então eu acredito que o que é intitulado é de fora, vem de fora e isso causa uma um desconforto na gente tamanho, mas é bom, é bom porque nos motiva muito mais a trabalhar. Eu sinto isso todo dia que vou dormir, peço a Deus que me dê sabedoria e me dê paciência para suportar esses tipos de coisas e cada vez mais crescer no meu trabalho, não só no trabalho, mas na vida. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, a todos que nos acompanham via Facebook e pela Salense FM. Também vou fazer as palavras do Sr. Vereador Natanael as minhas. Também vim para voltar o projeto de lei e também acho inadmissível vim fazer um protocolo às 19h. Sempre falei, quando as coisas estiverem certas o vereador Thiago vai elogiar, mas errado. Não há falta de respeito com todos os vereadores, mas está lá quem trabalha também funcionário da Câmara Municipal Emerson, o jurídico da Casa de Leis num todo. E é normal cada vereador ter a sua opinião. E eu não sou uma pessoa tão estudada, porém tenho educação de falar com clareza. Não tenho vergonha, eu falei para a nobre primeira-secretária Claudio que eu pedi um apoio com o jurídico do deputado. Pedir porque eu não tenho, mais uma vez, um estudo tão amplo igual um advogado. Mas eu acredito que vamos nos reunir, não vamos votar o projeto de lei hoje. Acredito também que deve ser feita uma reunião com o prefeito, com nós novos vereadores, com o jurídico desta Casa de Leis e com os funcionários em geral para resolver esse problema. Eu falo isso, não é o Thiago, não são todos os vereadores, estão em xeque todos os funcionários públicos, todos. Sra. Vereadora Dra. Marta, eu entendi a sua fala. A senhora não quis falar de você exclusivamente, é porque a senhora foi citada, normal. Mas estou aqui à disposição, vereador Thiago para sentar conversar e ver o que a gente pode fazer para ser votado o mais rápido possível esse projeto de lei. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Sra. Vereadora Dra. Marta, me permita falar agora um pouco com a senhora rapidamente. Eu acho que nós não tratamos isso da questão pessoal da senhora, mas, infelizmente, hoje o protocolo que não entrou em pauta da retificação se trata do cargo da senhora. Como eu disse no começo, são vários cargos que estão erradamente, conforme já disse o Sr. Vereador Gabriel, aumentando a carga horária, que isso é inconstitucional, porque como a senhora muito bem explicou prestou o concurso público para isso, para essa carga horária. Mas não teria como não citar, porque eu contei no projeto de lei oito cargos com aumento de carga horária e apenas dois foram retificados hoje fora do período de entrar na pauta. Então eu, como presidente, peço desculpas por ter tramitado a senhora em questão. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Mais uma vez boa noite. Respondendo ao nosso nobre vereador Gabriel eu também respondi só em meu nome, porque eu fui citada com médica pediatra. Então deu entender que eu teria sido favorecida em alguma coisa com esse aumento, sendo que praticamente estou há 35 anos como todo mundo conhece, já estou no final de carreira, e ao contrário, eu seria prejudicada com o projeto de lei. Então só foi esse adendo. Agora quanto ao funcionalismo público, inclusive todos sabem que eu li o projeto de lei, estou por dentro de tudo, realmente tem algumas falhas. Os amigos falaram em relação as retificações do projeto de lei em cima da hora, também acho que foi errado. Muito obrigada, senhora presidente Natália por estar falando em meu nome. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, me desculpe a ignorância, mas eu solicito que a senhora coloque em debate no plenário apenas o voto do adiamento da votação do plenário, de acordo com o artigo 172 do regimento interno, o meu pedido é em até 30 dias e depois algumas coisas correlatas nós discutimos na ordem do dia. Então solicito que a senhora coloque em plenário a votação do adiamento em até 30 dias, que acredito que dá para nós resolvermos todas as pendências entre Executivo e Legislativo. O que os vereadores acham? Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente, a quem eu não tinha visto na minha fala, fui uma das primeiras a falar. Senhora presidente, na minha opinião, eu acho que o Executivo tinha que retirar esse projeto aqui desta Casa de Leis e mandar um novo bem feito. E me proponho mais uma vez em sentar junto e mostrar os erros, porque a gente vem acompanhando. A gente já mostrou alguns e voltou igual. E acho que cada vez que a gente lê esse projeto de lei, a gente acha mais uma meia-dúzia. Então o que eu sugiro é que seja retirado esse projeto de lei da Casa de Leis. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Diante de todo o exposto aqui por todos os vereadores, todos falaram, todos colocaram suas declarações. Diante principalmente da seriedade desta Casa de Leis de não apenas rejeitar ou aprovar projetos de lei, conforme pode acontecer por maioria ou por minoria. Diante do exposto e diante do regimento interno que me permite e diante dos pedidos de alguns vereadores, acredito que de uma forma democrática, então eu vou colocar em votação o adiamento da votação neste plenário hoje no prazo de até 30 dias para uma nova votação. Porém, agora falando como presidente peço encarecidamente, como já foi dito, que realmente o projeto de lei seja retirado da Casa de Leis, revisto, repensado e colocado de uma forma que esteja aqui pronto realmente para votação, sem duplas interpretações, sem questões que nos levem a levar em conta a legalidade do projeto de lei, que não nos dê mais um motivo de pensar que lá na frente erramos novamente. Então coloco em votação o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar n° 03/2023. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos contrários que se levantem e os favoráveis permaneçam sentados. FICA O PEDIDO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR SETE VOTOS A UM. Voto contrário: Alan Felipe dos Santos. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 42/2023 de autoria das vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Natália Fernanda Martins solicitando que o Executivo Municipal preste informações sobre o uso do Sistema Integrado de Saúde – SIS – no município. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação n° 42/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 42/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão Pedido de Informação n° 43/2023 de autoria do vereador Luiz solicitando que o Executivo Municipal preste informações sobre as duas motos da Guarda Civil Municipal de Sales Oliveira, que estão encostadas/paradas no almoxarifado da Prefeitura Municipal. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação n° 43/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 43/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 44/2023 de autoria do vereador Luiz solicitando que o Executivo Municipal preste informações sobre os sobre gastos realizados com o veículo Volkswagen Gol, cor preta, Placa DJP – 9294. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação n° 44/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 44/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Como ninguém se pronunciou na palavra livre, às 21h25 a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 1° de agosto de 2023, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.





Sala das Sessões, 18 de julho de 2023.



Natália Fernanda Martins

                                                                  Presidente





Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária