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← Sales Oliveira (SP)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2023-08-01
native_id58

Documents (2)

ata #

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ATA DA 1.591ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 01 de agosto de 2023.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de 2023, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima nonagésima primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP, sob a presidência da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 04 de julho de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantassem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JULHO DE 2023 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. Depois, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão extraordinária do dia 27 de julho de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantassem. A ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE JULHO DE 2023 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria:  Ofício nº 130/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 58/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 165/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 62/2023 que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 166/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 64/2023 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. – no valor de R$ 221.000,00 para aquisição de mobília e equipamentos da Sala do Aluno Digital. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 155/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando retificação de carga horária ao Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. Despacho: Junte-se ao Processo. Ofício nº 158/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando retificação ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 e Anexo I. Despacho: Junte-se ao Processo. Ofício nº 573/2023/GAB717VR da Presidente Nacional do Podemos, Exma. Sra. Deputada Federal Renata Abreu, comunicando a destinação de Emenda, em atendimento a solicitação de Autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa e Gabriel Sinfrônio no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o Município de Sales Oliveira. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto Sr. Franco Ferro para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Ribeirão-pretano ao Senhor Márcio Tassinari, no dia 04 de agosto de 2023 às 19h.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de junho de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 62/2023 que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo.  Pedido de Informação nº 45/2023 de autoria do Senhor Vereador Luizinho que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a utilização de Emenda Parlamentar enviada ao Município no ano de 2021, pelo Deputado Federal Baleia Rossi, no valor de R$ 250.000,00. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 46/2023 de autoria da Senhora Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal informações se haverá a prorrogação do Processo Seletivo nº 46/2023, e como será realizado o processo de contratação de professores se acaso não houver prorrogação. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 47/2023 de autoria da Senhora Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a coleta de lixo nos bairros afastados. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 48/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a perfuração de poço artesiano no Bairro Jardim Paraíso. Despacho: A Ordem do Dia. Indicação: Nº 82/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal a realização de pintura de faixa de pedestres e sinalização horizontal e implantação de sinalização vertical no entorno da Casa da Criança Salense Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida. Nº 83/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal de limpeza e manutenção das Quadras do Jardim Paraíso, Alto Limpo II e Jardim Marincek, assim como a instalação de bebedouros e demais infraestruturas. Nº 84/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização dos projetos esportivos do Município nas Quadras do Jardim Paraíso, Alto Limpo II e Jardim Marincek, proporcionando maior facilidade de acesso, maior envolvimento da sociedade e a disponibilidade do Ginásio de Esportes para prática de novos esportes. Nº 85/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal  a criação medidas que vise a formalização de  parcerias, com base no Anteprojeto de Lei em anexo, para assistência médico veterinária aos animais doentes, abandonados, ou de propriedade de pessoas carentes, as quais não possuem condições financeiras para arcar com o tratamento de seus animais, quando do momento de urgências, ou de eventual atropelamento, ou ainda possível envenenamento. Nº 86/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal  a  concessão de um dia de licença, por ano, com base  no Anteprojeto de Lei em anexo, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico a todas as funcionárias públicas municipais com 30 anos ou mais e para realização de exames de próstata para funcionários públicos com mais de 40 anos. Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Ofício CM Div. nº 23 e 24/2023 ao Exmo. Dr. Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça da Comarca de Nuporanga SP, encaminhando resposta aos Ofícios nº 78 e 069/2023, mas PJ de Nuporanga.  Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 57/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 42, 43 e 44/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins, aprovados em Sesso Ordinária do Dia 18 de julho de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 58/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando a Indicação nos 81/2023 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende apresentada na sessão ordinária do dia 18 de julho de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 60/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando informações a respeito do Projeto de Lei nº 58/2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 61/2023 encaminhando os Autógrafos nos 2.327, 2.328, 2.329, 2.330, 2.331, 2.332 e 2.333/2023 aos Projetos de Leis nos 54, 55, 56, 57, 59, 60 e 61/2023 aprovados em Sessão Extraordinária do dia 27 de julho de 2023/2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 62/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando que reencaminhe a este Legislativo, conforme interesse, novamente Projeto de Lei para criação de Cargo de Controle Interno. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 63/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando reunião dos Senhores Vereadores junto ao Departamento de Obras e Engenharia para tratar do Projeto de Lei nº 53/2023 que dispõe sobre a criação de programa de lotes urbanizados. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Antes de colocar a palavra livre, gostaria de consultar a aceitação do Projeto de Lei nº 62/2023 que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”, uma vez que, o mesmo já foi discutido e rejeitado neste ano de 2023 e para que possa ser recebido novamente no mesmo exercício, é necessário a aceitação da maioria dos vereadores, conforme determina o artigo 143 do Regimento Interno. Consulto os senhores vereadores então sobre a aceitação do Projeto de Lei nº 62/2023, trata-se de votação de maioria absoluta para sua aceitação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 62/2023 ACEITO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, a todos aqueles que nos acompanham pelo Facebook, pela rádio Salense FM, quem está hoje aqui neste plenário, Sr. Nelson, Valdivander. Muito obrigado pela presença vocês dois aqui hoje. Senhora presidente, queria destacar duas indicações aqui no expediente. A Indicação nº 85/2023 vai com um anteprojeto de lei ao senhor prefeito, que a gente pede para que faça um convênio com uma clínica veterinária dentro da lei, para dar suporte para os animais abandonados de rua, até mesmo para animais de famílias carentes do nosso município. E fugindo até da indicação, senhora presidente, a gente pede também a criação de concurso público para veterinário, para gente se adequar em ter um veterinário dentro da nossa cidade para dar os primeiros socorros, o suporte para esses animais da nossa cidade. É feito um lindo trabalho, vamos dizer assim, de assistencialismo do Latidos e Miados para os cães de rua, até mesmo para familiares eles trabalham ajudando, assumindo contas para poder dar um suporte para esses animaizinhos que a gente tanto ama. Além do Latidos Miados, também vários protetores fazem rifas, tiram dinheiro do seu próprio bolso para poder socorrer os animais. Nada mais justo do que o poder público tomar uma ação, buscar uma parceria com uma clínica veterinária e também criar um cargo de veterinário no nosso município, então fica aqui esse anteprojeto de lei para o senhor prefeito. Dificilmente eles respondem as nossas indicações, então vou levar essa ideia até ele pessoalmente para que o mais rápido possível a gente tome ação sobre essa situação. Queria aqui também falar da Indicação nº 86/2023 e um anteprojeto de lei também. A gente como vereador pede para que o prefeito dê um dia de licença para o funcionário público e crie um programa para incentivar toda nossa população a fazer exames, tanto ginecológico quanto de próstata e outros exames. A gente traz esse pedido de licença para o pessoal, para a família, para toda a nossa população poder se cuidar e prevenir. Temos a Sra. Vereadora Dra. Marta que pode ser até mais explicativa. E nada melhor do que a prevenção para a gente tomar os cuidados necessários da nossa vida. É um incentivo ao funcionário público cedendo um dia para ele ir atrás de fazer exames, que é de interesse próprio para poder ter uma vida saudável. São dois anteprojetos de lei, por isso que eu destaquei aqui e peço para que o senhor prefeito analise e o mais possível estude com sua equipe administrativa implantar em nosso município. Por enquanto, é só senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente. Senhora presidente, queria falar sobre a minha Indicação nº 82/2023 na qual peço que o Executivo tome providência em colocar sinalização ali em frente da Casa da Criança Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida. Eu estive ali esses dias no horário de entrada da creche e vi a dificuldade dos pais, porque é o horário que os pais estão levando seus filhos para creche e o pessoal dos bairros Jardim Canaã e Jardim Marincek estão saindo para trabalhar. Ônibus com alunos da creche lotados com criança chegando e eu vi ali que não tem placa, sinalização e faixa para pedestre, então eu fiz a indicação aqui para tentar melhorar e trazer mais segurança para aquelas pessoas que transitam ali naqueles horários, seja os pais, as crianças e os funcionários. Por enquanto, é só. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Boa noite a todos novamente, Valdivander e Sr. Nelson estão nos acompanhando aqui presencialmente. Quero parabenizar o meu colega vereador Luiz pelas indicações, que são mais anteprojetos de leis, duas situações que merecem ser avaliadas com muito carinho a partir da administração. Lembrando que esta Casa de Leis sempre se preocupa em levar a sério as indicações, que é uma forma da gente colaborar com o Executivo para levar os pedidos, os questionamentos e até mesmo os exemplos, as próprias indicações dos moradores. Eu acho que esta Casa de Leis está representando muito bem as suas indicações, principalmente quem é taxado muitas vezes como oposição. Mas, como nós somos muitas vezes procurados, a gente está sempre indicando coisas, não coisas que vão ser feitas, mas coisas que realmente são pedidos da população. Inclusive, cai muito no que a Sra. Vereadora Claudia está pedindo novamente, porque já teve essa questão aqui no ano passado também. É um segundo pedido e é muito simples de se resolver. Eu também tive oportunidade já de conversar com o pessoal da diretoria e também com o guarda que está lá, que falou que é totalmente perigoso ali para as crianças principalmente, porque passam carros realmente em velocidades altas. Não sei se já foi colocada uma lombada, não tenho certeza, mas sinalização falta. E também já de encontro a essa, refazer uma indicação que foi pedida a respeito do descarte errado de lixo aos arredores da calçada daquela instituição. Uma instituição que tem dado show de trabalho e de organização, que a gente acompanha nas redes sociais. Eu acho que quem tem o seu trabalho exposto na rede social é porque realmente está fazendo um bom trabalho, e é isso que está sendo feito pela atual coordenadora, pelos professores, pelas professoras, pelos funcionários e pela diretoria. Deixo os meus parabéns a essa diretoria novamente, que junto com todas as outras entidades do nosso município têm representado muito bem a sociedade civil, que se dispõe a fazer parte da diretoria. Acho que passou da hora, novamente falando daquela entidade, não vou dizer quem, mas quem fez sabe, desserviços de fazer perder a filantropia, que hoje poderia estar aí. Nossos deputados mesmo sempre acompanhando o trabalho deles e falando que mandaria verbas para melhoria daquele local. Então, prefeito, por favor, atenda os pedidos de indicação desta Casa de Leis. Passando a ORDEM DO DIA coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 62/2023 que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na primeira discussão do Projeto de Lei nº 62/2023, coloco-o em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE LEI Nº 62/2023 APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 45/2023 de autoria do Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a utilização de emenda parlamentar enviada ao município no ano de 2021 pelo Deputado Federal Baleia Rossi, no valor de 250 mil. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, a gente já foi até ao gabinete tentando buscar informação referente a essa emenda, que todos aqui sabem o tanto que há de dificuldade você conseguir uma emenda parlamentar para o seu município. É uma emenda que desde 2021 não há resposta a nós e para investimento no nosso Centro de Lazer do Trabalhador. A gente tem que pedir oficialmente para tentar mostrar para a população que a gente tem dinheiro para investir no local e que eles não dão importância. Essa emenda de R$ 250 mil é para investimento no Centro do Lazer do Trabalhador, é uma emenda do ano de 2021, então peço aqui aos nobres colegas vereadores que apoiem esse pedido de informação para a gente obter resposta sobre essa emenda, que tem o dinheiro, mas não é executada. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Sr. Vereador Luiz, deixa eu te fazer uma pergunta. O Centro de Lazer do Trabalhador continua fechado? Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Sim, o Centro de Lazer do Trabalhador infelizmente ainda continua fechado, a não ser para o uso do salão para casamento, que para isso eles abrem para fazer a festividade. Mas a piscina e o parquinho o pessoal tem que invadir por trás do campo, onde a tela está derrubada, para poder fazer o uso do espaço público. Presidente Natália Fernanda Martins: Obrigada. Só lembrando também que não só essa emenda parlamentar, mas tem uma emenda impositiva nossa, dos vereadores Luiz, Alessandro, Gabriel, Claudia e minha para poder mexer no campo de bocha, que sempre foi muito frequentado e hoje em dia não está em condições de uso. Coloco o Pedido de Informação nº 45/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para a sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 45/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 46/2023 de autoria da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins, que solicita ao Executivo Municipal informações se haverá prorrogação do Processo Seletivo nº 46/2023 e como será realizado o processo de contratação de professores caso não houver prorrogação. Só deixar claro aqui aos meus nobres colegas e também a quem nos acompanham, na rede pública municipal é possível fazer contratações temporárias de professores, que precisam ser substituídos por faltas, por licenças maternidades, licença doença, enfim, e foi feito um processo seletivo no ano passado que pode ser prorrogado ou não. Porém, o que tem acontecido, principalmente depois da nova lei da reestruturação da educação, quando nossos professores efetivos saem da sala de aula para gestão e são afastados, nós temos muitos professores eventuais dando aula nessas salas. E pelo que eu percebo, pelas perguntas, eles estão um pouco perdidos, porque não são orientados se realmente o processo seletivo será prorrogado, que eu acredito que sim, que é de interesse do município, pode ser prorrogado. Mas como será feito isso, porque não se sabe, não foi feito um contrato, não se sabe se serão dispensados e recontratados, se serão dispensados e segue a lista sucessiva e tudo mais. Alguns deles tiveram a liberdade de me procurar e perguntar se eu sabia dessa situação, porque realmente não foram informados. Como eu não sei como realmente irá acontecer, eu fiz o pedido de informação para que seja respondido oficialmente, espero que o quanto antes possível. Porque as pessoas precisam se programar de um ano para o outro. São pessoas que estão buscando uma efetivação, estão estudando para concursos pensando sempre numa melhor colocação, em algo para poder manter o seu trabalho, mas também precisa saber o que vai ser feito no próximo ano. Isso aqui obviamente não deveria nem estar passando por aqui, deveria ser bem explicado na hora da contratação. Como não há essa clareza eu espero que o senhor prefeito peça para o Departamento de Educação e de RH as respostas e envie, ou já faça o trâmite de avisar as pessoas e que depois também eu possa ajudar nas informações necessárias. Coloco o Pedido de Informação nº 46/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 46/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 47/2023 de autoria da Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a coleta de lixo nos bairros afastados. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Eu fiz esse Pedido de Informação nº 47/2023 ao Executivo porque eu quero entender o roteiro, como que é realizada a coleta de lixo ao arredor da nossa cidade. A gente sabe que aqui tem um caminhão que faz a coleta dentro da cidade, mas eu queria entender como que é feito nos bairros para fora, que são o JB, o Residencial Vida Nova, o Solar Flórida, o Cachoeirinha e ali na entrada da Fazenda Lageado. Eu não sei se o pessoal acompanhou, esses dias foi feita uma reforma ali na entrada do Lageado. O pessoal colocou uns pneus, foi uma parceria com o Senar, plantaram acho que algumas árvores. Tinha uma caçamba ali e foi retirada essa caçamba. E eu vi essa semana ali no trevo da Santa Rita uma quantidade de lixo acumulado, tem uma caçamba que fica ali, mas ela não está sendo suficiente. Vi os funcionários da Prefeitura Municipal, na quinta-feira, fazendo a limpeza com o caminhão e retirando a caçamba, tinha mais um caminhão basculante e duas máquinas fazendo a limpeza, porque a sujeira era muito grande, tinha muito cachorro, urubu. E o pessoal jogou o lixo em volta, porque não cabia na caçamba e o vento ia trazendo. Chegou a ficar na pista, ali no trevo em volta da Santa Rita, um acúmulo de lixo muito grande. Na quinta-feira, os funcionários da Prefeitura Municipal foram e fizeram a limpeza, e na segunda-feira de manhã era absurda a quantidade de lixo que tinha novamente. Então eu faço esse pedido de informação, porque antes de julgar igual muitos estão sendo julgados, o munícipe que é porco, que joga, que está jogando lixo ali, a gente precisa entender se ele tem outro lugar para jogar, a não sei ali no trevo, naquela caçamba. A limpeza está sendo feita pelos funcionários, pelo setor da limpeza, porque eu acompanhei, mas eu queria entender como que é feito. Porque se não tem um caminhão que passa ali para coletar, esse pessoal que mora nas chácaras vai colocar o lixo onde? E até essa semana eu fiquei sabendo que eles vão fazer ali no trevo também umas plantações, vão colocar os pneus que eles fizeram em volta, ficou muito bonito. Só que a gente também tem que pensar o que vai ser feito com esse lixo, porque ali na entrada do JB tinha uma caçamba e também foi retirada. A gente fica perdida, fica com uma entrada da cidade muito feia, muito suja. É assustador a quantidade de urubu que fica ali em volta da Santa Rita, do trevo ali. Então eu queria pedir o apoio de vocês, vereadores, para que a gente possa entender e possa ajudar também hora que vier a resposta desse pedido de informação, para que seja feita a coleta de lixo em torno da cidade também. Obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação nº 47/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 47/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 48/2023 de autoria das Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Natália Fernanda Martins e do Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, que solicitam ao Executivo Municipal informações sobre perfuração de poço artesiano no bairro Jardim Paraíso. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação nº 48/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 48/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. Peço dispensa das formalidades dos trâmites legais para inclusão nesta mesma ordem do dia para segunda discussão e segunda votação o Projeto de Lei nº 62/2023. Coloco o pedido de dispensa das formalidades em votação, peço aos favoráveis que permaneçam sentados aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 62/2023 DISPENSADO DAS FORMALIDADES E INCLUSO NESTA MESMA ORDEM DO DIA. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 62/2023 que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei nº 62/2023, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE LEI Nº 62/2023 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE.  Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, agora fazendo o uso da palavra livre queria mencionar mais duas indicações. A Indicação nº 83/2023 é uma indicação que a gente vem tendo cobrança persistente dos nossos munícipes referentes a limpeza e a manutenção das quadras em voltas dos nossos bairros. Sobre a quadra do bairro Jardim Paraíso acredito que alguns vereadores devem ter recebido reclamação, ela não tem rede nos gols e também não tem rede de proteção para a bola não ir para a rua. E essa bola está indo nas casas e criando danos aos proprietários, com a quebra de telhas e vidros. A gente pede para o senhor prefeito junto ao Setor de Esporte fazer um estudo o mais rápido possível do fechamento da quadra do bairro Jardim Paraíso com tela e colocar os acessórios necessários para que o pessoal consiga fazer uma atividade com os recursos apropriados. Na quadra do bairro Jardim Marincek todos sabem que tem um banheiro também e ele precisa urgentemente de reparos, assim como a quadra precisa de uma manutenção, como lavar e traves de vôlei para o pessoal do bairro fazer o uso e todos os acessórios necessários. Então já fica aqui o meu pedido de uma avaliação desses espaços públicos nos bairros para ter o melhor desenvolvimento nas suas atividades e frequência, porque casa limpa você pode ter certeza que o uso é bem maior. A Indicação nº 84/2023 é referente aos nossos projetos sociais esportivos dentro do nosso município que estão hoje concentrados no ginásio de esportes. A gente indica ao prefeito e ao Setor de Esporte que os direcione para os bairros, para ter o entretenimento com os familiares e com aquelas pessoas que moram ao arredor terem o conhecimento das atividades que estão sendo fornecidas no município. A gente pede que faça esses projetos sociais nos bairros Jardim Paraíso, Alto Limpo, Jardim Marincek, que faça o desenvolvimento de um trabalho no bairro Jardim Guaiyvira, que use a Praça Santa Cruz onde a gente cobra uma melhor iluminação e o espaço gigante que tem a pracinha lá do bairro Jardim dos Ipês, do campinho de areia que a gente também pede. Que desenvolva e leve os projetos sociais para os bairros e outros bairros também do nosso município, que tire a concentração do ginásio de esportes. Também levando em consideração que a população mais velha perdeu o uso do ginásio de esportes, que tem um abaixo-assinado de vários moradores com o objetivo de fazer a prática esportiva lá, por causa dos projetos sociais. Você tem mecanismo para levar os projetos sociais para outros lugares da cidade e deixar o ginásio também para uso desses munícipes, que trabalham o dia inteiro e tem aquele espaço para fazer uma atividade para se gastar energia e cuidar da saúde, mas que ainda está fechado. Vale lembrar que esse ginásio, onde que está tendo os projetos sociais, ficou fechado agora no mês de julho, quando a maioria das equipes às vezes estavam nos jogos regionais, e não foi locado para aquelas pessoas que queriam jogar futsal e vôlei. Então a gente pede aqui, a gente indica mais uma vez. E se for possível, agora peço aqui para a gente marcar uma reunião com o Setor de Esportes, para tentar resolver essa situação, porque tem como fazer, tem como criar várias situações e infelizmente não está criando. Parece que é um cabo de guerra, foi porque o vereador Luiz fez o ofício e várias pessoas assinaram, não querem liberar o ginásio de esportes para o pessoal ir lá fazer prática esportiva? O pessoal aluga o ginásio de esportes e não está podendo fazer as suas práticas esportivas no local, então a gente fica sem entender o porquê. Como o pedido de informação da emenda parlamentar de R$ 250 mil para investimento no Centro de Lazer do Trabalhador, eu quero, e Deus me coloque que eu estou errado, eles vão tentar segurar essa emenda no período eleitoral para não a executar. Uma emenda que já está ganha. Não é uma emenda do vereador, não é emenda da Sra. Vereadora Claudia, não é da Sra. Vereadora Natália, que são da bancada do MDB, é uma emenda para a população. É um investimento, gente. Então se cobra muito votações rápidas de projetos de lei, com extrema urgência, mas eles não olham os investimentos que tem no cofre público para fazer uma boa ação para a população. Tem a emenda impositiva de monitoramento, que a gente desde 2021 também vem brigando para execução, tantas casas, tantos veículos que foram roubados, furtados nesse período, às vezes se tivesse implantado esse sistema de monitoramento, não estou falando que não ia roubar, mas inibia. Quando a gente fala que é uma via de mão única, é isso. Aí usa os seus meios de comunicação para falar que a gente está segurando, que a gente está tentando inibir. Não é gente. Quem quiser vir aqui a gente já falou mil vezes, pode vir. A Câmara Municipal está aberta, pode ligar, pode falar aqui com o secretário, com todo mundo aqui da Câmara Municipal e perguntar quais são os procedimentos aqui, o que a gente conduz. Infelizmente, a via é de mão única, infelizmente. A gente pede para o senhor prefeito que tome as ações necessárias, ambos os lados. Porque quem está fazendo uma situação de oposição a nós é o senhor prefeito, que não atende as necessidades que o município tem no momento. Será que a gente vai perder esses R$ 250 mil? Os R$ 300 mil enviados pelo deputado estadual Léo Oliveira também para a saúde? O medo é esse. Não é para o vereador Luiz não, senhor prefeito, é para nossa população, então faça o favor, veja a situação e tente resolver o mais rápido possível para nós. Por enquanto, é só senhora presidente. Se for chamado, volto na palavra livre. Presidente Natália Fernanda Martins: Gostaria agora de uma boa notícia. Quando eu falo o quão importante é indicar para o município, indicar para o Executivo e que a gente não brinca quando faz indicações. Eu me lembro que, quando eu me candidatei a uma cadeira aqui, eu me propus às pessoas que conversaram comigo a dar voz a elas aqui. Em junho do ano passado, eu conversava com uma moradora que tinha os pais idosos e acamados e que dependia de cuidadores, para poder ficar com eles para ir trabalhar. E ela relatou dificuldades de encontrar não cuidadores, mas os cuidadores que realmente tinham experiência no ato de cuidar. E foi aí que a gente bolou, foi uma indicação que não foi só minha, mas da munícipe que me escolheu para representar. Nós bolamos a Indicação n º 51/2022, do dia 30 de junho de 2022 que indicava para o setor competente, ou seja, a saúde, implantar cursos de capacitação de cuidadores de idosos para o nosso município. Não só implantar, mas também certificá-los para aumentar a oferta de pessoas capacitadas para atender a demanda que existe no nosso município. E durante esse tempo, após essa indicação, eu também estou passando por situações de precisar de cuidar, não que nós estamos com cuidadores profissionais, mas nós mesmos não sabemos como lidar com essas situações, por isso existe as capacitações. E hoje, como faço sempre, acompanhando as redes da Prefeitura Municipal, eu me deparo com uma publicação, claro que obviamente sem dar créditos, obviamente mudaram até um pouquinho o nome ali para não dar crédito a indicação. Mas eu me sinto parte dessa publicação hoje, me sinto parte dessa ideia, não minha, mas minha e da munícipe que me procurou. E hoje é uma vitória porque será feito grupos de cuidadores para idosos acamados e domiciliados, que serão atendidos, se não me engano, na primeira e na terceira terça-feira de cada mês, com palestras com profissionais da área da saúde para trocar, inclusive, experiências sobre esses cuidados. Então de certa forma um ano e dois meses depois alguém debaixo ali do quieto lembrou de uma coisa muito simples colocar em prática. E isso não é porque não me citou, porque nada, me deixou extremamente feliz que alguém vai poder ser capacitado e vai chegar isso às pessoas que realmente precisam. Porque nós não temos dimensão do número de pessoas que perguntam sobre cuidadores, de pessoas que procuram se capacitar nisso e às vezes não tem dinheiro para fazer o curso necessário, mas vai poder aqui quem já faz esse trabalho. E quem sabe eles aprimorem isso com cursos para principiantes também, para que todos possam também ter a chance de ter uma fonte de renda de uma profissão tão nobre, que é cuidar de idosos, de acamados e de pessoas deficientes que precisam de cuidados especiais. Sempre defendi, sempre vou defender indicações e hoje aqui uma. Independentemente de quem foi, de quem leva o crédito, de quem foi o idealizador aqui, os hashtags saúde Sales Oliveira, prefeitura que seja, mas algo foi feito para o nosso município e que foi, partiu de uma indicação daqui dessa Casa de Leis de tantas outras que são feitas durante todas as sessões. Eu acho que não vi uma sessão aqui hoje nesta Casa de Leis sem indicações e indicações que casam muito bem com que o município precisa. Longe de politicagem, longe de sermos taxados somente acusadores e opositores, está aí uma indicação hoje sendo colocada em prática. Então só queria deixar aqui a minha felicidade mesmo em poder ver que profissionais vão poder ser capacitados. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudio Helena Ferreira Paganini: Eu queria começar a minha palavra livre pedindo desculpas. Na última sessão, vou falar por mim, estava um pouco nervosa, um pouco alterada devido à pressão que a gente vem sofrendo dessa reforma administrativa. Mas a nossa situação é bem complicada, inclusive hoje nós estamos aqui com um funcionário público que veio conversar com os vereadores. Eu acho que o vereador que está ouvindo todos os funcionários e não está com os nervos à flor da pele, eu não sei. A senhora presidente falou aqui que não é desse planeta. Realmente, senhora presidente, porque a gente vê que esse projeto de lei traz muitos benefícios para muitos funcionários, mas para alguns não traz, então é difícil. Às vezes a gente é julgado, não é, Sr. Vereador Luiz? Que a gente está exaltado, falou muita coisa. Só que quem está acompanhando o que a gente vem correndo atrás, lutando, estudando, fazendo reunião sobre esse projeto de lei e levando o nome de politiqueiro, que está segurando o projeto de lei, é meio de comunicação às vezes criticando a gente, tem hora que desanima para falar a verdade. Porque eu não sei se as pessoas andam com tampão no olho e só abre hora que entra dentro da Prefeitura Municipal, hora que abre o Instagram da Prefeitura Municipal e o Facebook. Porque não é possível que as pessoas às vezes achem que está tudo lindo. Eu não estou falando que está ruim, eu não estou só criticando, só que eu estou falando que a gente está ouvindo as pessoas. E eu acho que agora o funcionário está indo mais atrás, estudando mais e vendo que realmente vai acontecer, e os que vão ser prejudicados estão entrando em desespero. E a gente também tem que pensar neles, em todas as classes e conversar, tentar melhorar, tentar ouvir, conversar com o prefeito e perguntar se tem jeito de melhorar isso, tem jeito de fazer isso, isso. Que é o que a gente vem fazendo esses meses. Eu acho que esta Casa de Leis está sendo muito criticada, mas eu acho que ninguém reconhece o trabalho da gente e o esforço. Eu falo por mim que perdi várias noites de sono. Eu sou funcionária pública, eu trabalho no meio de funcionário público esse projeto de lei fica o dia inteiro a gente conversando sobre ele, cada hora eu escuto um, escuto outro. E aí, a gente vem aqui, olha de novo e cada hora que a gente olha a gente vê uma coisa diferente, um erro, tenta pedir para arrumar. Na sessão passada chegou aqui uma correção do projeto de lei com o pessoal da administração escoltado com a Guarda Civil Municipal, como se a gente fosse o quê? É tão difícil a administração ligar para a presidente e pedir para colocar esse documento na pauta, essa correção na pauta? Precisa vir Guarda Civil Municipal? Precisa vir escoltado? A gente está sendo tratado como o quê? O que a gente é aqui nessa Câmara Municipal? Então, senhora presidente, eu comecei a minha palavra hoje, reconheço que eu estava alterada sim, só que a gente tem motivo para isso. Infelizmente às vezes a gente sai um pouco do que a gente é. Mas só deixar bem claro, não precisa fazer o que estão fazendo com a gente, é só o pessoal desbloquear os vereadores. Porque eu estou bloqueada por algumas pessoas da administração. Liga para gente, conversa, chama para conversar, não precisa vir com Guarda Civil Municipal aqui não. Não precisa vir com Guarda Civil Municipal, porque aqui não tem nenhum bicho aqui para vocês tratarem igual vocês estão tratando a gente, não. E quando quiser conversar, chama esta Casa de Leis para conversar, não fica indo em rede de comunicação se fazer de coitado quando manda projeto de lei, porque a gente não precisa disso, não. Vamos parar com isso porque a coisa está ficando feia. É só mandar um projeto de lei corre colocar em rede social. A senhora presidente mandou um ofício para a gente tirar algumas dúvidas de um projeto de lei e ninguém respondeu, mas corre nas redes de comunicação se fazer de coitadinho, que vai parar transporte, vai isso, aquilo, que o pessoal vai ficar sem transporte. Mas ninguém respondeu o ofício que foi perguntado. Porque eu acho que a gente está aqui para isso, não é para ficar engolindo projeto de lei que é colocado, que é mandado para esta Casa de Leis e já corre fazer movimentação em rede social para gente votar na pressão. Porque eu não vou votar na pressão, gente, no que eu tiver dúvida vou buscar informações. Não adianta ficar tentando fazer a gente votar na pressão, porque quem me conhece que compre. Senhora presidente, agora continuando a minha fala eu queria parabenizar os vereadores hoje pelas indicações, pedidos de informação. Tem hora que a gente desanima um pouco. Esses dias eu estava um pouco desanimada, mas quando eu venho aqui vejo a vontade de vocês, a seriedade. Posso falar aqui do meu grupo, da gente buscando informações, vejo o trabalho. Então eu acho que por mais que a gente esteja sendo criticado por todos os lados fico feliz, porque vejo a seriedade, a honestidade de vocês. A gente está aqui para fazer o melhor. Não vou nem falar o que eu estou pensando nessa, porque eu falei que eu ia ser um pouquinho mais calma, mas é triste ver pessoas lutando tanto pelo certo, para fazer o certo e ser tão criticada. E a gente sabe o motivo da crítica, é isso que dói. A gente vê as pessoas que estão criticando e o que elas ganham para criticar. Eu vejo vereadores aqui ralando muito. Eu vejo um vereador aqui, vou citar nome dele, é o Luiz, que fica o dia inteiro aqui na Câmara Municipal, você passa aqui e o carro dele está aqui toda hora. Eu trabalho fazendo a parte escolar, o carro dele está aqui o dia inteiro na Câmara Municipal buscando informação, estudando projeto de lei. Não desmerecendo os outros porque todo mundo vem, mas o que esse menino apanha em comunicação, em rede social, porque faz vídeo, porque corre atrás. Eu não sei o que as pessoas esperam da gente, se não é fiscalizar, se não é correr atrás, se não é fazer o correto. Será que a gente está errado de mostrar o que não está certo? A gente tem que viver só das coisas bonitas, só do que está certo? Então, eu acho que por mais que tem hora que desanime a gente está no caminho certo, vereador. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Me dá um aparte, Sra. Vereadora Claudia? Obrigado por mencionar o meu nome, Sra. Vereadora Claudia, eu não ia entrar nesse mérito da nossa expressão aqui dentro. Quando eu resolvi ser vereador eu sabia dos desafios, sabia que tem uma torcida lá fora que não gosta e tem que defender o chefe do Executivo ou qualquer servidor que chefia um departamento. Mas eu nunca vou deixar de cobrar, de me exaltar, não vou deixar de ter a minha postura aqui. O dia que eu achar que tenho que parar, vou lá ficar com meu filho, que está completando um ano semana que vem, ficar com a minha esposa e vou parar de me importar. Enquanto eu tiver força e Deus, porque todo dia eu peço para Deus força e que me livre de todo mal, eu vou brigar, vou fazer vídeo independente de quem seja. Se o prefeito fosse da minha bancada, eu ia ser do mesmo jeito, e vocês vão ver isso se possivelmente eu estiver aqui no dia que eu for situação. Então eu agradeço a palavra da Sra. Vereadora Claudia. Eu acho que a gente não tem que dar ouvido para essas picuinhas, vereadora, porque infelizmente tem gente do meio de comunicação que tem lado também e tenta ser bonzinho com toda a população. Esse, sim, está enganando uma rede de pessoas. Só que a gente tem Deus, que lá de cima tudo vê, então eu não vou chegar aqui, mentir, fazer de coitadinho e não ser o Sr. Vereador Luiz. Eu prometi para mim mesmo, prometi para minha família que eu vou ser o Luiz no começo e o Luiz até o fim. Então às vezes a gente cobra uma limpeza da chefia e se o servidor fica bravo comigo. Se estão falando “ele é doido; ele quer foder vocês”, vem conversar, vem tirar uma ideia, vem conhecer antes de falar. Porque falar de nós, acusar é muito fácil, mas ver o que a gente está tentando correr atrás, o que a gente vem buscar. O Sr. Vereador Luiz não é bicho, não estou tentando brigar, não estou tentando desfazer de ninguém, só tenho os meus princípios e neles vou até o fim que eu tiver aqui. O dia que eu falar assim não dá, está me fazendo mal, está atingindo a minha saúde, eu vou divertir com meu filho, vou ficar com meu filho, que vai fazer um ano agora, com a minha esposa, minha família. Deixar de cuidar dos meus negócios para estar aqui é um propósito meu, então eu tento fazer o máximo possível para correr atrás e atender, Sra. Vereadora Claudia. E agradeço o suporte seu, da Sra. Vereadora Natália, do Sr. Vereador Gabriel, do Sr. Vereador Alessandro, do Sr. Vereador Thiago, da Sra. Vereadora Dra. Marta, do Sr. Vereador Alan e do Sr. Vereador Natanael, sabe por quê? Em três anos de mandato nós tivemos nossas desavenças aqui dentro, mas a gente nunca deixou de conversar e de cumprimentar, nunca. E assim eu vou até o final com vocês, independente do lado político, porque amanhã a gente tem uma vida após aqui. Conversei com o Sr. Vereador Thiago esses dias, amanhã meu filho pode estar na casa dele. Então você que está em um cargo e tenta denegrir a imagem de uma pessoa, às vezes amanhã o meu filho pode estar com a sua filha ou com seu filho, então pensa nisso. Eu não estou aqui para denegrir imagem de ninguém, eu vou cobrar até o fim do meu jeito, se é um jeito explosivo, se é um jeito calmo. Mas pode ter certeza que eu tenho Deus. Eu sei que aqui o que planta a gente colhe e nunca vou vir com a inverdade para vocês, vou cobrar do meu jeito e assim vou continuar. Muito obrigado, Sra. Vereadora Claudia. Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Sr. Vereador Luiz, vamos ver se amanhã vai ser feito reuniões com funcionários para mostrar a sua indicação para cuidar da saúde do funcionário público, que é um dia para fazer o exame ginecológico e o exame da próstata. Porque falar que o senhor persegue é fácil, agora vamos ver se amanhã o pessoal vai tirar foto, vai sair espalhando a sua indicação querendo o bem para o funcionário. Agora vou falar de coisa boa. Parabenizar o pessoal da Casa do Vovô Salense pela Festa Italiana que teve sexta-feira, dia 28 de julho, no salão de festa. Que festa, gente, meus parabéns, organização maravilhosa e comida maravilhosa. A mesa de comida era encantadora, dava dó de desmanchar de tão linda que estava. O pessoal alegre trabalhando, os vovôs que moram hoje na casa do vovô, o pessoal que conseguiu ir até a festa estava presente se divertindo muito. Eu fiquei muito satisfeita em ver alegria daquelas pessoas, alegria dos funcionários, alegria dos voluntários, o show maravilhoso do cantor italiano que teve e o sucesso que foi a festa. Fiquei emocionada. E fica aqui a minha gratidão por uma festa tão bonita que foi feita, levei a minha família, meus amigos, o pessoal ficou muito satisfeito, foi uma noite alegre, uma noite feliz. A gente espera que tenha muito mais vezes. E que Deus abençoe vocês nessa caminhada, vocês estão de parabéns voluntários, funcionários e a diretoria da Casa do Vovô Salense. Por enquanto, é só senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Sra. Vereadora Claudia, a diretoria da Casa do Vovô nos dá oportunidade de fazer o bem se divertindo, porque é uma tradicional festa, que é muito bem falada na região, muito bem requisitada pelas pessoas, que às vezes a gente está em cidades vizinhas e comentam. Eu, infelizmente, não pude estar presente por motivos pessoais que eu já citei aqui, não preciso ficar repetindo, mas acompanhei um pouquinho pelas redes sociais. E quem foi, como a senhora já falou, teve oportunidade de ajudar e também se divertir. Então, parabéns, é uma diretoria também muito séria que leva aquela entidade muito a sério. E o nosso deputado estadual Léo Oliveira, toda vez que tem oportunidade de nos encontrar, lembra da entidade e fala que não conhece um lar de idoso tão bem cuidado quanto do nosso município, em toda região que ele passa. Foi esse o recado que ele nos deu na última vez que nós nos encontramos e se comprometeu a nos ajudar a respeito de uma documentação. Então, parabéns para toda a diretoria. Falando um pouquinho agora como presidente, só para deixar um pouco claro o que vem acontecendo um pouco essa semana e semana passada a respeito de projetos de lei e situações que são colocadas na sociedade por vários meios, de várias formas. Esta Casa de Leis tem um regimento interno, esta Casa de Leis trabalha dentro desse regimento. Um projeto de lei quando chega na Casa de Leis, com certeza sai de lá do Executivo já pensando no prazo que esta Casa de Leis tem para poder tramitar esse projeto de lei. Quando se é pedido, e se é pedido muito, nós comentamos isso na última sessão extraordinária, não só para remanejamento de créditos, para crédito suplementares, não, é sempre pedido urgência. Às vezes pode ser, não vou julgar ninguém, mas o planejamento da Prefeitura Municipal se atrapalha e manda com urgência para gente, mesmo assim nós temos um prazo bom de estudos, de pareceres de comissão e do nosso procurador jurídico. E nós costumamos não desrespeitar esse prazo. O que acontece com os projetos de lei que estão aqui ainda e não foram para votação é que eles foram mexidos várias vezes, foram revistos. Nós apontamos erros que poderiam ter dado problemas nesse projeto de lei inclusive, erros que o tornariam inconstitucional de alguma forma. Então não é motivo de falar que esta Casa de Leis aqui está atrapalhando, está segurando, não adianta que não é, pode falar quem quiser, a hora que quiser. Caso eu esteja mentindo, alguém chegue aqui e fala, presidente, a senhora está mentindo, vocês estão atrapalhando a administração. Até porque se a gente quisesse atrapalhar, como muito é falado, os cinco aqui reprovariam o projeto de lei e pronto e acabou, que espere a próxima sessão legislativa, que é o outro ano, para poder fazer. E não é isso que a gente se propôs a fazer desde o início, a gente tem diálogo, preza por estudar o projeto de lei, lê, briga, discute, chama o procurador da Câmara Municipal, chama o prefeito, chama os departamentos, chama os nossos amigos advogados, pede ajuda até para Deus na hora ali. Os vereadores da base do prefeito são convidados sempre também para as reuniões, com exceção de algumas que a gente faz entre nós. Mas quando o prefeito vem, se dispõe, ele também não vai poder mentir que a gente tem um diálogo. Todas as vezes que ele precisou dos trâmites aqui um pouco mais rápidos, que ele me ligou, eu junto com a opinião, porque eu não decido nada sozinha, tenho esse princípio, nós o atendemos. Haja vista que tivemos uma sessão extraordinária no meio da semana para votar projeto de lei para fazer folha de pagamento, para pagar encargo patronal, para fazer a Feira do Livro, que vai acontecer. Fizemos uma sessão extraordinária para o Festival Gastronômico. Fizemos sempre da melhor maneira possível. Tem um projeto de lei tramitando há muito tempo? Tem, só que ele já foi alterado, já foi mexido, já teve erro, já teve acerto, tem os funcionários que ainda estão nos procurando. Então não tem nada acontecendo de errado, tem as opiniões, tem as prerrogativas. Da mesma forma que vocês disseram que o comunicador aqui do município recebe perguntas, nós também recebemos questionamentos. Falando do projeto de lei do transporte universitário, quantos universitários nos procuraram, vereadores, para falarem que não estão satisfeitos com o atual transporte, que era melhor quando era da própria Prefeitura Municipal. Então eu não sei, não sei o que se cria, o que se fala, o próprio prefeito falou na rádio que nós temos o prazo necessário. Não adianta dizer, vai atrapalhar uma coisa, outra não, é o planejamento, a gente tem esse prazo, temos essa prerrogativa de estudarmos. Muito se é falado em assessorias, nenhum de nós vereadores aqui recebemos para pagar assessores. A senhora recebe, Sra. Vereadora Dra. Marta? Você recebe, Sr. Vereador Thiago? Você recebe, Sr. Vereador Alan? Nós não temos assessores, a nossa assessoria é o Dr. Luciano que é o procurador e que responde pelo nosso jurídico, é o Danilo, que é do nosso administrativo, é o Emerson, muitas vezes é a Gissele e o Tigana, que nos ajudam, levam um documento, buscam outra coisa. A Câmara Municipal de Sales Oliveira não tem assessoria, nós não pagamos assessores, nós somos na raça, no que a gente entende, no que a gente busca. Às vezes o vereador entende um pouco melhor disso, “oh, me ajuda aqui, vem cá; você vem aqui, fala disso; oh, você melhora isso para mim, vê isso”. A gente tem essa liberdade, esse diálogo. Tanto é, gente, que tramitou dois ofícios a pedido dos vereadores em meu nome para o prefeito, para poder reunir já, para falar sobre os terrenos, os lotes, que não são casas. Deixar especificado mais uma vez, porque as pessoas ainda estão nos falando de casas. Ele vai vir aqui, já aproveito, aviso vocês, caso não tenham visto o ofício aqui na Casa de Leis que chegou hoje. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, temos que mandar um ofício para a Prefeitura Municipal fazer a correção da publicação. Inclusive eu ia até falar para o Srs. Vereadores Alan, Dra. Marta e para o Thiago, que estavam presentes, na divulgação fala de casa. Então pede para o pessoal colocar lotes, porque a população está entendendo que é casa. Muita gente entendendo que é casa. Vai ser explicado lá na frente, porém, essa correção ajuda o pessoal a ter uma ciência melhor da divulgação. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Obrigado, Sr. Vereador Luiz. Ele vai falar com a gente na segunda-feira, às 9h, recebemos hoje mais uma resposta de ofício. Podem criticar, podem falar, eu prefiro que me critiquem do que fazer uma coisa errada, do que deixar uma coisa passar errada. E por incrível que pareça, acreditem ou não, já votamos coisas às pressas aqui, depois a gente olhou e falou epa, nós deixamos passar isso e está errado e está errado e vai dar problema lá na frente. As pessoas que estão sentadas lá no gabinete, que estão sentadas lá nos departamentos são humanas, da mesma forma que nós, ninguém é perfeito A empresa que fez o projeto de lei não é perfeita, cabeças pensando, cabeças vendo ali ainda dá errado, ainda tem coisas. Então não adianta, as coisas não são nas pressas. O prefeito tem o seu planejamento lá com seus departamentos, nós temos o prazo aqui. Quanto tempo durou para criar o projeto de lei? Para ser pensado pela engenharia? Para ser pensado pela assistência social? Para ser pensado? Muito tempo. Da mesma forma que a gente só tem 45 dias para ver, ajudar a melhorar, ajudar a entender, falar assim eu voto por isso, por isso, por isso, ou não voto por isso, por isso, por aquilo, caso contrário a gente já teria respeitado o pedido de sessão extraordinária, feito e brecar. Essa não é a nossa intenção. Eu só estou falando agora como presidente, porque realmente passa um pouco dos limites. Não sei nem se é ou é, ou não é da vontade do prefeito que isso aconteça, porque acredito que os diálogos que nós temos são bem diferentes às vezes do que terceiros fazem acontecer. Então é isso, gente, eu quero deixar isso para a população, agora estou falando com a população, com todos. Ninguém vai atrapalhar nada que seja para o bem da população. Nenhum de nós, agora me desculpe os quatro, vou falar dos cinco, porque às vezes a gente é tachado, nenhum dos cinco que não estão lá sempre com o prefeito elaborando com ele, nenhum de nós aqui queremos o mal da população, nós queremos que a cidade aconteça. Eu não estou feliz que ouviram uma indicação e a colocaram em prática? Então pode tachar, a gente preza por isso, pelo bom trabalho. Infelizmente, isso vai existir, existiu no passado, está existindo agora. Só procurem a gente, venham aqui, fala assim oh, vereador, você me atende? Liga e fala oh, o que está acontecendo? Quantos dias falta para esse projeto de lei vencer o prazo? O único projeto de lei que está vencido, eu não posso ser hipócrita em não dizer, é o estatuto do servidor, que tramita junto, veio junto com a com a reforma administrativa. Ele está aqui também, está vencido, porque não foi alterado e precisa ser, tem algumas coisas erradas, inclusive de digitação. Ele está parado porque o resto demanda muito. O resto que eu falo são os outros projetos de lei. É o único que está parado e que não está atrapalhando, porque o servidor está caminhando, não está parando a administração, não está matando o servidor, não. Quer dizer, nenhum de nós aqui, nem dos cinco, nem dos quatro, conforme estão pregando, dividindo esta Casa de Leis. Nós temos partidos diferentes, nós temos bancadas diferentes, nós somos opositores, mas oposição e situação que na hora de votar vota todos juntos. Não é primeiro vota eles, depois vota nós, é por ordem alfabética. E se a gente fizer um levantamento, 99% dos projetos de lei foram aprovados, com a maioria deles por unanimidade e sempre, sempre prezando pelo bem da população e sempre buscando. Até hoje nós estudamos o projeto de lei, nós já nos reunimos, já falamos, gente, vamos melhorar isso, vamos fazer aquilo, vamos dar essa ideia, vamos pensar assim, vamos pensar. Isso não é atrapalhar, isso é ouvir todo mundo, quem votou e quem não votou, quem gosta e quem não gosta, quem acha que a gente atrapalha e quem acha que a gente está fazendo um bom trabalho. Então a minha consciência como presidente está muito, muito tranquila hoje, e eu acredito que a dos meus colegas também. Porque não é travar, não é segurar, é prezar pelo que a gente se propôs a fazer aqui, sempre buscando com nossos recursos pequenos, o nosso procurador, temos que ouvir os nove e tudo mais que a gente tem palpável. Nós não somos iguais a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que nós tivemos uma oportunidade de conhecer e onde a gente fala assim ó, vamos no gabinete do vereador, a gente entra no gabinete do vereador, ele tem a sala do jurídico, a sala do assessor, a sala do marketing e a sala dele e um carro lá na garagem esperando-o. Aqui nós temos a sala da presidência, a sala do administrativo e uma sala de reunião, que às vezes se tem um na reunião com alguém o outro atende o outro aqui no cantinho, vai se fazendo do jeito que dá. Então nós estamos de uma certa forma lutando para fazer o melhor para vocês, para a população. Lógico, todo mundo erra, já erramos aqui, já acertamos. Quem não errou? Quem não errou aqui dentro? Quem não errou lá na cadeira de prefeito? Quem não errou nos departamentos? Se o ser humano não errasse, o mundo seria perfeito. Está longe, muito longe perfeição. Então eu só queria deixar esse apelo para a população, minhas redes sociais estão abertas, pode me questionar que eu respondo. Eu não costumo responder gente mal educada que vem já jogando pedras, a pessoa que já vem falando alguma coisa. É meio difícil acontecer, mas às vezes acontece. Mas quem vem realmente com o intuito de saber, de querer se importar, de falar o que acontece ali, o que vocês estão fazendo. Isso aí eu acredito que todos nós estamos dispostos. Então é isso, nós aprovamos, nós vamos ter a Feira do Livro. Tivemos dois pequenos detalhes, perguntamos esses dois pequenos detalhes por meio de ofício, foi respondido rapidamente, nós olhamos, beleza, aprovamos aqui. Vocês não acompanharam, porque sessão extraordinária quase não é transmitida, mas foi aprovado a suplementação, a Prefeitura Municipal tem o dinheiro para fazer a Feira do Livro, e aprovamos o projeto de lei para dar o Cheque-Livre, que provavelmente o Sr. Vereador Alan vai falar. Então ninguém, ninguém, ninguém, nem em pensamento a gente pensa aqui em atrapalhar a administração. É isso que eu gostaria de falar para a população. Desculpa, eu me estendi um pouco, mas já venho carregando isso há um tempinho. Não estou culpando A, B e C. Quem fez o A, fez o B, o C, o B fez, o C fez sabe, sabe exatamente, todo mundo sabe exatamente para quem que eu estou falando, então eu não preciso julgar aqui, é só isso mesmo. Na próxima sessão ordinária certamente vai ter trâmite de projetos de lei importantes aqui que já se desenrolaram, estão finalizando dentro do prazo. E com certeza vai caminhar a Prefeitura Municipal, vai caminhar a cidade e a população e os funcionários vão estar tendo os benefícios e o prefeito poder fazer o que está dentro do seu planejamento. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite, vereadores, a quem nos acompanham pela Salense FM e pelas redes sociais, a todos aqui presentes também sempre é um prazer recebê-los. Bom, primeiramente parabenizar realmente as indicações, pedidos de informação dos vereadores, como eu sempre digo, sempre para ajudar a população, dar resposta e levar boas ideias à administração e atender a população. Inclusive sobre a quadra coberta, que a gente fala assim do Ginásio Municipal Durval Borsato, hoje mesmo eu questionei também o Ari a respeito de não estar pegando a ordem para usar lá. Um dos munícipes me questionaram e questionei também no intuito de buscar a mesma resolução, vamos dizer assim. Que seja liberado, que a gente possa pegar ordem como funcionava e possamos aproveitar aquele local. Então também parabenizar essa cobrança, esse pedido do vereador. Começar também falando a respeito dos terrenos, dos lotes, porque o projeto de lei está nesta Casa de Leis e muita gente tem me procurado. Até importante o Sr. Vereador Luiz ter citado a falha na comunicação, depois vou olhar com atenção e já fica essa cobrança na administração. Se estiver como casas que realmente façam a adequação ao projeto de lei que está nesta Casa de Leis, na verdade, são 43 lotes aos munícipes salenses. Projeto de lei muito bom, projeto de lei que eu li de cabo a rabo por conta da sua grandeza, da sua benfeitoria para nossa cidade. Principalmente citar mesmo que é um projeto de lei que vai de encontro com Sales Oliveira diferentemente, por exemplo, do CDHU que é estadual, que abriria para inscrições de dentro do Estado, de pessoas da região. Então esse vem de encontro com Sales Oliveira mesmo, porque as pessoas vão fazer um cadastro. E a gente sabe da seriedade do Departamento de Assistência Social para fazer esse filtro, de acordo com o que cabe o projeto de lei, e posteriormente o sorteio. Obviamente a quem tem me perguntado, pedido orientação, tenho enviado até o projeto de lei para a pessoa ler, para a pessoa levar para quem que ela quiser de repente tirar alguma dúvida. Mas vejo um projeto de lei muito grande para Sales Oliveira, como eu falei são 43 lotes, e peço que no ano que vem sejam mais 50, nos próximos mais 50. Que seja um projeto de lei que não pare dentro da nossa cidade, haja vista o tamanho e benefício. A gente sabe que no passado a gente teve um projeto, quando a gente fala de lote, eu sempre falo da sacanagem que fizeram com a população salense, brincando com sonho de mais de 400 famílias. E esse é um projeto totalmente diferente, que não vai ter terceiro envolvido no meio. Inclusive é uma boa hora para ir o pessoal da administração passada lá na rádio falar que ia separar os homens dos meninos. Eu acho que esse projeto de lei de 43 terrenos aqui separa os homens dos meninos mostrando a seriedade, mostrando a transparência, não pegando dinheiro de ninguém, que é o mais importante, não roubando ninguém. Porque esse pessoal vem falar que se sente roubado, que deu o dinheiro e até agora não teve retorno, eu hei de concordar porque até agora ninguém viu o cheiro do dinheiro e muito menos o terreno fantasma. Esse projeto traz uma seriedade, uma transparência muito grande. Claro, dentro dos tramites legais desta Casa de Leis, assim como dos vereadores, cada um vai fazer sua pesquisa, sua procura, sua leitura, mas de antemão, com certeza eu, vereador Alan, posso afirmar que é um projeto de grande benfeitoria para Sales Oliveira e que no momento adequado serei favorável ao projeto de lei. Gostaria de citar também sobre o Projeto de Lei nº 58/2023, que os vereadores que me antecederam já citaram, que é sobre abertura de crédito para o transporte para as faculdades. Acho que é por ter citado na Salense FM alguns me procuraram hoje também a respeito disso, se iria continuar sendo de graça, se iria parar ou não. A minha resposta que eu dei, na particularidade de quem me procurou, continuo dando a resposta aqui, o projeto de lei realmente está nesta Casa de Leis. Quando teve uma alteração, procurei administração também para tirar algumas dúvidas que eu tinha, procurei também o prefeito e a administração, particularmente a Paula que está à frente dos projetos de lei. Foram sanadas as minhas dúvidas. E assim como respondi para quem me procurou hoje, o projeto de lei visa realmente manter gratuidade do transporte, assim como vinha sendo terceirizado. Também me reclamaram algumas pessoas das acomodações, enfim, coisas que eu também levei ao Executivo para que seja melhorado essa questão aos nossos estudantes. E o projeto de lei está nesta Casa de Leis para abertura de crédito dentro também dos prazos legais. E na hora adequada serei favorável ao projeto de lei visando manter todo esse transporte aos universitários. Então referente a esse projeto de lei esse é o meu posicionamento primeiramente favorável, que está dentro dos prazos legais dessa Casa de Leis. Claro, a administração pede regime de urgência acho que devido aos prazos legais do seu trabalho e aí vai de cada um o seu voto favorável ou contrário e também da presidente colocar ou não quando for em votação. Referente a Feira do Livro do município que acontece nos dias 17 a 19 de agosto, primeiramente parabenizar a administração, o Departamento de Cultura, eu tenho certeza que também com o apoio Departamento de Turismo, porque a gente tem visto nas redes sociais a grandiosidade dessa feira, com cantores, músicos renomados, com pessoal da literatura número um do Brasil. E que a feira seja um sucesso, que a gente possa aproveitar o máximo. Não poderia também deixar de citar, eu fiz indicação aqui nesta Casa de Leis para o Cheque-Livro aos nossos estudantes da rede municipal. Ela foi aceita pelo Executivo, será destinado aos alunos da rede municipal R$ 20,00 para o Cheque-Livro, para pegar um tíquete, não sei, destinado a compra de um livro durante a feira. Então tenho certeza que ajuda demais a fomentar a educação do nosso município e fomentar a leitura. A educação a gente sabe que é um dos melhores caminhos para o desenvolvimento dos nossos jovens, das nossas crianças. Então, parabéns pela Feira do Livro. Obrigado pelo atendimento da minha indicação do Cheque-Livro aos nossos estudantes, aos nossos jovens, crianças, então tenho certeza que a feira, assim como os outros eventos do nosso município, vai ser um sucesso também. Citar também a revitalização da entrada de Sales Oliveira, de quem entra pela Avenida Mogiana, que vai para o Lajeado ali. Como foi citado também, assim como eu conversei com o departamento, ali é o início, o primeiro passo, tenho certeza que essa revitalização seguirá ali para o trevo da Santa Rita, conhecido como trevo da Santa Rita. Parabenizar então a administração, os funcionários envolvidos principalmente. É uma reivindicação grande aqui do nosso vereador Alessandro, que sempre fala da revitalização das entradas da cidade. Então lembrar o Sr. Vereador Alessandro que sempre cita, sempre cobra isso e realmente está dando esse primeiro passo. E parabenizar, em nome da Beatriz, que é presidente do Sindicato Rural, todos os funcionários do sindicato, pessoas envolvidas nessa revitalização das entradas do nosso município. Tenho certeza que fica mais bonito, Sales Oliveira é uma cidade muito bonita, uma cidade linda, uma população muito boa e as entradas ficando cada vez mais bonitas ainda tende a ganhar também. Parabenizar a presidente pelas palavras, porque a gente não vota realmente projeto de lei sob pressão, isso aí não existe, nunca existiu, pelo menos da minha parte também não. Então eu acredito que dentro dos trâmites legais a gente vai votar, cada um com o seu voto, para o benefício da nossa população. Fiquei feliz que o Projeto de Leis nº 62/2023 voltou a esta Casa de Leis, que é sobre o controle interno do município, é mais um meio da gente cobrar também, a gente ter informações também da administração. Fico feliz que ele tenha passado em votação favorável hoje. Tenho certeza que a administração também ganha e a gente ganha no intuito de poder cobrar, de poder buscar informações. Por enquanto, é só senhora presidente. Obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Lembrando que não falamos na hora, mas o Projeto de Lei nº 62/2023, que é do controle interno, tramitou junto com a reestruturação e havia um erro muito grande. Antes mesmo de ser aprovado ou reprovado, no caso, ele foi reprovado em primeira votação, mas ele já estava criado na reestruturação e já com uma função gratificada de R$ 1,5 mil. Esse foi o erro que mais nos chamou atenção e nós buscamos as informações corretas. Foi retirado do projeto de lei, era um erro e foi retirado. Então não é simplesmente do nada que as coisas acontecem. Vamos falar do transporte universitário, ele sempre foi gratuito no nosso município e na administração passada do atual prefeito ele pôs uma taxa de cobrança, se eu não me engano era R$ 55,00. Eu lembro muito bem porque eu trabalhava lá, deu um problema seríssimo e tal, e se passasse dois dias do vencimento pulava para R$ 80,00. Inclusive, essa semana muito triste pessoas nos procurando que estão com dívida ativa na execução fiscal, com as contas bloqueadas. Porque a pessoa não deu baixa, não foi orientada na época e está com suas contas bloqueadas. O transporte foi gratuito mesmo, vamos dizer assim, 0800 por um tempo, no governo Fábio 2013/2016 foi cobrado por um período, depois foi implantado o projeto transporte solidário. Ele não é 100% gratuito, até porque é cobrado pelo Tribunal de Contas uma contrapartida do município, das pessoas que utilizam o transporte. Foi pensado um projeto que deu muito certo, que ajuda o município a entregar os alimentos a quem precisa, então esse transporte solidário funciona até hoje. O aluno vai lá, doa a quantidade, a quantia de alimento correta do mês para poder ajudar a Prefeitura Municipal e, com isso, o transporte ele não paga em dinheiro específico. Não tem relação a ele ser gratuito ou não esse projeto de lei, o que nós estamos falando é de terceirização. Lembrando que a Prefeitura Municipal tem terceirizado muitos serviços no município, terceirizado limpeza, transporte, muitas assessorias, inclusive mesmo com o funcionário lá estão terceirizando, então a gente pensa que gasta o dobro. E o que nos chamou atenção no primeiro projeto de lei e ainda nesse, por isso que nós estamos indo atrás de ver, de apurar, é que o ano passado foi gasto um pouco mais de R$ 1 milhão no projeto do transporte universitário, que é para Batatais, Franca, Ribeirão Preto e São Joaquim da Barra,  e esse ano o projeto de lei veio o dobro. Claro que tem os reajustes, mas a gente pensa que tem que ter o dobro de linhas, o combustível ter subido mais que o dobro, então isso a gente não entendeu. E com a  mudança veio elas por elas, porque de 12 meses para seis meses e em contrapartida o pessoal reclamando, e a gente tem muitos ônibus lá estacionados, muitos motoristas que ficaram sem receber às vezes até hora extra, que parou de ser pago para eles, que eles pararam de fazer essas linhas. Então ficar sem o transporte é balela, porque transporte tem. Ganhou ônibus, comprou ônibus, então ficar sem o transporte é balela, não vai ficar, tem transporte, tem motorista. Não sei o planejamento deles lá, a dotação orçamentária, a gente só está terminando de fazer um estudo se vai rodar ou não o transporte terceirizado, que é o que alguns dos universitários estão nos reclamando, “depois que mudou está difícil, está ruim”. Então a gente está avaliando isso, ninguém está parando o transporte ou deixando o transporte ser gratuito. E lembrando isso, as pessoas que têm me procurado, até por me relacionar ao passado, a trabalhar lá no departamento também, infelizmente acho que não há muito que ser feito, precisa ir lá no setor de tributação e falar quanto eu devo pagar, ou procurar um advogado talvez, infelizmente. Porque as pessoas estão relatando até não conseguir pagar, porque a conta bloqueou. Então de R$ 55,00 mensais por não ter dado baixa tem pessoas recebendo a conta de R$ 1,4 mil, R$ 1,5 mil, infelizmente isso. Alguns reclamando que não receberam notificação, foram pegos de surpresa. Já fui, não sei, não tem o que ser feito, a administração está executando as dívidas ativas. E, infelizmente, nós como vereadores a única coisa que a gente fez, intermediou, eu acredito que tem que estar procurando vocês também, é dizer que realmente tem que ser pago, foi para dívida ativa tem que ser pago. Só para deixar claro, transporte não vai ser cobrado, o transporte não vai deixar de existir, apenas está tramitando para manter a terceirização. E a gente já está com o ofício sendo avaliado pelo nosso procurador jurídico e em breve vai ter todas as respostas, para quem sabe na próxima sessão, dentro do prazo legal que a gente tem, colocar em votação a suplementação de crédito, para poder continuar o transporte terceirizado dos universitários. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, a todos que nos acompanham via Salense FM e via Facebook também, a todos que nos acompanham no plenário. Queria parabenizar todos os vereadores pelas indicações, pelos pedidos de informações também. E de antemão já queria falar do projeto de lei que circula aqui nesta Casa de Leis dos lotes, dos terrenos. E onde o Sr. Vereador Luiz nos orientou, que na publicação está falando sobre casa, na verdade, são 43 lotes na medida de 6 por 26 e não casa. Eu estive com o prefeito, com alguns vereadores e no meu modo de ver é um projeto de lei muito sério, que precisa ser estudado por todos os vereadores desta Casa de Leis. Um projeto de lei que, claro, a todos que se adequarem aos requisitos irão participar. Também aqui falar do projeto de lei da reestruturação dos cargos, também fui procurado por alguns funcionários, e eu disse na sessão passada que não tenho um olhar tão amplo, pedi ajuda para assessoria de deputado também. E deixo claro aqui que, por pressão no vereador Thiago, ah eu vou estar aqui, não, tem que ter respeito, tem que ter respeito pelos vereadores desta Casa de Leis. E pegar um gancho na palavra do Sr. Vereador Luiz, onde a gente fala que tem que ter o respeito, tem que ter amizade, porque isso aqui é passageiro, um dia a gente não vai estar aqui. Eu falo assim que às vezes as pessoas falam ah, está tudo bonitinho, eu sou bonzinho. Eu fico triste que um dia, no começo do meu mandato, numa discussão com um vereador nesta Casa de Leis, a pessoa foi lembrar do finado do meu pai e foi querer citar o lado partidário meu que eu disputei as eleições. Só que essa pessoa não sabe que eu já tinha um contato em 2016 com prefeito Fábio, inclusive o prefeito esteve no meu casamento. E a pessoa citou uma briga do passado meu. É uma coisa que eu sempre guardei para mim, mas chega uma hora que você vê tanta coisa que você fica chateado e foi citar uma briga do meu pai com ex-prefeito Daniel. Então tem hora que a gente vê maldade nas pessoas, mas no vereador Thiago você não vê maldade, não, não vê. Por exemplo, o Sr. Vereador Luiz falou dos nossos filhos que podem ter amizade no futuro, com certeza, imagina se a gente for ter inimizade aqui dentro. Sr. Vereador Gabriel pode falar o melhor do que eu, ele me ligou no domingo dizendo que o Gabrielzinho estava convidando o Joaquim. Então a gente fica triste com algumas coisas. E digo mais, o dia que citaram isso aqui dentro, começou a falar e depois parou. Eu quero deixar bem claro, o vereador que falou sabe quem eu estou falando, eu tive o apoio da minha mãe e fui ser candidato a vereador no partido junto com o prefeito Fábio, que a gente já tinha uma amizade. E quem me conhece sabe que a gente tinha uma amizade desde as eleições passadas. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Só para deixar registrado novamente, a reunião com o prefeito será na segunda-feira, às 9h, aqui na Câmara Municipal, com todos os vereadores convidados, para tratar do projeto de lei dos terrenos. Às 21h05 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 15 de agosto de 2023, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 01 de agosto de 2023.



Natália Fernanda Martins

Presidente





Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária











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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.591
DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023
Oficio nº 130/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton,
encaminhando o Projeto de Lei nº 58/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional 
suplementar e especial e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio nº 165/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 62/2023 que “Dispõe sobre a criação do Sistema de 
Controle Interno no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 166/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 64/2023 que “ Abre no Orçamento Vigente Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências”. – no valor de R$ 221.000,00 para aquisição de 
mobília e equipamentos da Sala do Aluno Digital
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio nº 155/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando retificação de carga horária ao Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 
03/2023.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Oficio nº 158/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando retificação ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 e Anexo I.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Oficio nº 573/2023/GAB717VR da Presidente Nacional do Podemos, Exma. Sra. Deputada 
Federal Renata Abreu, comunicando a destinação de Emenda, em atendimento a solicitação
de Autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa e Gabriel Sinfrônio no valor de R$ 70.000,00 
(setenta mil reais) para o Município de Sales Oliveira.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto Sr. Franco Ferro para Sessão 
Solene de Entrega de Titulo de Cidadão Ribeirão-pretano ao Senhor Márcio Tassinari, no dia 
04 de Agosto de 2023 às 19h. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de junho de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 62/2023 que “Dispõe sobre a criação do Sistema 
de Controle Interno no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. 
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pedido de Informação nº 45/2023 de autoria do Senhor Vereador Luizinho que solicita ao 
Executivo Municipal informações sobre a utilização de Emenda Parlamentar enviada ao 
Município no ano de 2021, pelo Deputado Federal Baleia Rossi, no valor de R$ 250.000,00.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 46/2023 de autoria da Senhora Vereadora Natália Fernanda Martins 
que solicita ao Executivo Municipal informações se haverá a prorrogação do Processo 
Seletivo nº 46/2023, e como será realizado o processo de contratação de professores se acaso 
não houver prorrogação.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 47/2023 de autoria da Senhora Vereadora Claudia Helena Ferreira 
Paganini que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a coleta de lixo no bairros 
afastados.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 48/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, 
Luizinho e Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal informações sobre 
a perfuração de poço artesiano no Bairro Jardim Paraíso.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 82/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao 
Executivo Municipal a realização de pintura de faixa de pedestres e sinalização horizontal e 
implantação de sinalização vertical no entorno da Casa da Criança Salense Professora Maria 
Aparecida Domingues de Almeida.
Nº 83/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal de limpeza 
e manutenção das Quadras do Jardim Paraíso, Alto Limpo II e Jardim Marincek, assim como 
a instalação de bebedouros e demais infraestruturas.
Nº 84/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização 
dos projetos esportivos do Município nas Quadras do Jardim Paraíso, Alto Limpo II e Jardim 
Marincek, proporcionando maior facilidade de acesso, maior envolvimento da sociedade e a 
disponibilidade do Ginásio de Esportes para prática de novos esportes.
Nº 85/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a criação 
medidas que vise a formalização de parcerias, com base no Ante Projeto de Lei em anexo,
para assistência médico veterinária aos animais doentes, abandonados, ou de propriedade de 
pessoas carentes, as quais não possuem condições financeiras para arcar com o tratamento de 
seus animais, quando do momento de urgências, ou de eventual atropelamento, ou ainda 
possível envenenamento.
Nº 86/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a concessão
de um dia de licença, por ano, com base no Ante Projeto de Lei em anexo, para a realização 
de exame preventivo de câncer ginecológico a todas as funcionárias públicas municipais com 
30 anos ou mais e para realização de exames de próstata para funcionários públicos com mais 
de 40 anos.
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Despacho: Encaminha-se ao Executivo.
Oficio CM Div. nº 23 e 24/2023 ao Exmo. Dr. Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça da 
Comarca de Nuporanga SP, encaminhando resposta aos Ofícios nº 78 e 069/2023 mas PJ de 
Nuporanga. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 57/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nºs 42, 43 e 44/2023 de autoria 
dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália 
Fernanda Martins, aprovados em Sesso Ordinária do Dia 18 de julho de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 58/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
a Indicação n
os 81/2023 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende apresentada
na sessão ordinária do dia 18 de julho de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 60/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando 
informações a respeito do Projeto de Lei nº 58/2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 61/2023 encaminhando os Autógrafos nºs 2.327, 2.328, 2.329, 2.330, 2.331, 
2.332 e 2.333/2023 aos Projetos de Leis nºs 54, 55, 56, 57, 59, 60 e 61/2023 aprovados em 
Sessão Extraordinária do dia 27 de Julho de 2023/2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 62/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando que 
reencaminhe a este Legislativo, conforme interesse, novamente Projeto de Lei para criação de 
Cargo de Controle Interno.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 63/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando 
reunião dos Senhores Vereadores junto ao Departamento de Obras e Engenharia para tratar 
do Projeto de Lei nº 53/2023 que dispõe sobre a criação de programa de lotes urbanizados.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.

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