sessao nº 14

ATA DA 1.592ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 15 de agosto de 2023.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Ao décimo quinto dia do mês de agosto do ano de 2023, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima nonagésima segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP, sob a presidência da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária do dia 18 de julho de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantassem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JULHO DE 2023 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 que “Dispõe sobre a Reestruturação dos Servidores Efetivos do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 48/2023 que “Cria Cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 133/2023 – DMA – ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 51/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. Despacho: Arquive-se, substituído. Projeto de Lei nº 53/2023 que “Dispõe sobre a criação do Programa Lote Social Urbanizado e autoriza o município a realizar compra e doação de lotes de interesse social urbanizados do Município de Sales Oliveira – SP para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências”. Despacho: Arquive-se, substituído. Ofício nº 130/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 58/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. – R$ 1.273.025,00 Transporte Universitário. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 166/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 64/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. – no valor de R$ 221.000,00 para aquisição de mobília e equipamentos da Sala do Aluno Digital Despacho: A Ordem Dia. Ofício nº 169/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei nº 66/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. – no valor de R$41.947,13 para devolução dos recursos da Lei Aldir Blanc Despacho: A Ordem Dia. Projeto de Lei nº 67/2023 que “Dispõe sobre a criação do Programa Lote Social Urbanizado e autoriza o município a realizar compra e doação de lotes de interesse social urbanizados do Município de Sales Oliveira – SP para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Projeto de Lei nº 68/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. – no valor de R$1.200.000,00 para aquisição dos lotes urbanizados Despacho: A Ordem Dia. Projeto de Lei nº 70/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – no valor de R$382.370,00 para material de consumo Diretoria. Despacho: Arquive-se, substituído. Projeto de Lei nº 71/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – no valor de R$ 245.664,93 para material de consumo e prestação de serviços pessoa jurídica. Despacho: Arquive-se, substituído. Ofício nº 167/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Ofício CM nº 63/2023, que a reunião solicitada para tratativas do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa de lotes sociais urbanizados do Município de Sales Oliveira SP, ocorrerá no dia 07/08/2023, às 09h, na Câmara Municipal. Despacho: Arquive-se. Ofício nº 168/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Ofício CM nº 60/2023 que solicita informações a respeito da terceirização do transporte universitário. Despacho: Arquive-se. Ofício nº 169/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 37/2023 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, sobre os gastos com a realização da Festa de Peão de Boiadeiro. Despacho: Arquive-se. Ofício nº 188/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 70/2023. Despacho: Atenda-se. Arquive-se. Ofício Especial Chefe do Departamento de Cultura, Sr. Fábio Henrique Borges, convidando Vereadores, Familiares e a população Salense para a “Feira do Livro de Sales Oliveira, que será realizada nos dias 17 a 19 de agosto, na Praça Santa Rita, com abertura oficial com as autoridades no dia 17 de agosto às 19h30. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 que “Dispõe sobre a Reestruturação dos Servidores Efetivos do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 48/2023 que “Cria Cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 58/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. – R$ 1.273.025,00 Transporte Universitário. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 64/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. – no valor de R$ 221.000,00 para aquisição de mobília e equipamentos da Sala do Aluno Digital Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 66/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. – no valor de R$41.947,13 para devolução dos recursos da Lei Aldir Blanc Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 68/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. – no valor de R$1.200.000,00 para aquisição dos lotes urbanizados Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 69/2023 que “Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 71/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Lei nº 69/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Altera o limite previsto no Art. 80-A da Lei Orgânica do Município, que trata das Emendas Individuais que os Vereadores poderão fazer ao Projeto de Lei Orçamentária”. Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Modificativa nº 03/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini ao Projeto de Lei 48/2023 que “Cria Cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Modificativa nº 04/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 que “Dispõe sobre a Reestruturação dos Servidores Efetivos do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Modificativa nº 05/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 que “Dispõe sobre a Reestruturação dos Servidores Efetivos do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Modificativa nº 06/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Projeto de Lei 48/2023 que “Cria Cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Indicação: Nº 87/2023 de autoria de Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende solicitando ao Executivo Municipal a instalação de iluminação e demais melhorias na Praça Adrião Terra no início da Avenida Mogiana. Nº 88/2023 de autoria dos Vereadores Gabriel Sinfrônio e Luiz Roberto Sampronio Resende solicitando ao Executivo Municipal a molhagem da vegetação e do campo de futebol do Centro de Lazer do Trabalhador Salense, para boa utilização do local pela população e pelos alunos do projeto esportivo que frequentam o local. Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Ofício Conjunto Vereadores nº 08/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando a disposição de caminhão pipa para fornecimento de água potável aos moradores dos bairros afetados pela manutenção do Poço Artesiano do Piraguassu. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 24/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando a molhagem do Parque Permanente de Exposição Sebastião Vigarani durante os dias de organização e realização do evento, que está gerando muita poeira nas residências próximas ao parque. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 25/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando a molhagem periódica neste tempo de seca das ruas dos Bairros Residencial Vida Nova e Distrito Industrial e da entrada do Jardim J.B. e da Avenida Dalcyr Borsato. Solicita ainda a molhagem das estradas rurais com o intuito de melhorar o transporte de alunos. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 64/2023 encaminhando o Autógrafo nº 2.334/2023 ao Projeto de Lei nº 62/2023 aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 65/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 45, 46, 47 e 48/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins aprovados na sessão ordinária do dia 01 de agosto de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 66/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando as Indicações nos 82, 83, 84, 85 e 86/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini e Luiz Roberto Sampronio Resende apresentadas na sessão ordinária do dia 01 de agosto de 2023. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite, senhora presidente, a todos que nos acompanham pelo Facebook e pela rádio Salense FM, todos aqueles presentes aqui no plenário. Sr. Nelson, Ligeirinho, Pablo Roque, Valdevander e Marcelo sejam muito bem-vindos, porque sempre a Casa de Leis está de porta aberta para vocês estarem acompanhando os trabalhos. Senhora presidente, queria iniciar aqui a minha palavra no expediente falando da Indicação n° 87/2023, que é uma indicação que o munícipe vem atrás de nós para sermos os porta-vozes, vou até mencionar o nome, ele pediu, é o Eduardo, que pediu que a Prefeitura Municipal faça um projeto de iluminação na praça Adrião Terra, que é a última praça da avenida Mogiana, entrada da cidade. Uma sobrinha dele mora naquele local e ele me mandou algumas fotos, porque os moradores ali cobram demais a iluminação, então a gente indica ao senhor prefeito. A gente viu o trabalho de reparação que a população tanto pediu, e a gente tem que parabenizar quando o trabalho é feito, mas, agora a gente tem que dar uma atenção nas praças que não tem iluminação e fazer projeto iluminação nessas praças. E aquela praça na entrada da cidade merece iluminação e também uma academia ao ar livre para movimentar o bairro Jardim Guaiuvira, que todos conhecem como baixada. Então a gente indica ao senhor prefeito que estude as melhorias naquele local o mais rápido possível. Outra indicação também que a população nos procura, inclusive nessa Indicação n° 88/2023 eu fui procurado e também o Sr. Vereador Gabriel por uma mãe, que veio pedir para nós pedirmos para o responsável do setor público fazer manutenção no campo do Centro de Lazer do Trabalhador com o caminhão-pipa. Por quê? Como todos sabem no Centro de Lazer do Trabalhador, além dos jogos de final de semana, o campo tem projeto social com crianças, e a mãe falou que o campo estava prejudicando as crianças devido muita terra. Aquele campo a gente sempre briga que precisa de melhoria, não é simplesmente uma grama deixar e pronto. Tem que ter, sim, melhorias naquele local, que é onde nossa população e crianças fazem uso. E às vezes a prática esportiva está tendendo para a criança ficar doente, não o sentido contrário, que é fazer melhoria da saúde. A mãe entrou em contato comigo e falei com o Sr. Vereador Gabriel. E ela também entrou em contato com ele. Não sei se entrou em contato com outros vereadores. E a gente solicitou via indicação ao senhor prefeito dar uma atenção no nosso campo do Centro de Lazer do Trabalhador. Depois, na palavra livre vou falar também da minha visita ao Centro de Lazer. Então no expediente era referente essas duas indicações que eu queria falar, senhora presidente, e no decorrer da sessão volto com a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, todos que estão presentes aqui hoje no nosso plenário também sejam muito bem-vindos, a quem nos ouve pela Salense FM, pelo Facebook da Câmara Municipal. Só pegando um gancho nessa fala do Sr. Vereador Luiz, realmente essa família mandou mensagem para gente, ligou, entrou em contato para falar a respeito do campo lá do Centro de Lazer do Trabalhador. E eles estão cobertos de razão, a gente vê que naquele local falta mais cuidado, mais zelo por parte da Prefeitura Municipal, principalmente nesse período mais seco onde o gramado fica muito ruim e prejudica todas as crianças que lá estão no programa do Jorge. Salvo-engano, são em torno de 50, 60 crianças que lá estão com ele, 60 famílias aqui do nosso município que deixam os seus filhos lá, inclusive o meu filho está lá. O filho do nosso Sr. Vereador Thiago também está lá naquele lugar. Ele está aqui e pode falar também melhor. Eu acho que, além desse caminhão pipa que precisa passar por lá pelo menos umas duas vezes durante a semana, precisa também que o nosso prefeito passe por lá e veja o estado que está, porque também falta bola, camisa, uniforme, rede. Falta várias coisas lá. Eu acho que já passou da hora da gente ver que aquele programa que o Jorge faz é uma coisa muito boa, muito boa mesmo para as nossas crianças, para as nossas famílias. Porque além de irem lá praticar esporte, o Jorge é um tremendo educador e ajuda e muito na formação dos nossos filhos. Então já passou da hora do senhor prefeito sair um pouco lá da sua cadeira e andar aqui pelo nosso município, tem muita coisa que está precisando aí e esse campo é uma delas. Obrigado, senhora. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, a todos que nos acompanham via Facebook e pela Salense FM. Queria aqui também começar minha fala pegando um gancho na Indicação n° 87/2023 do Sr. Vereador Luiz, que tem o meu total apoio, haja vista que no começo do ano, dia 20 de janeiro de 2023, fiz a Indicação n° 03/2023 pedindo melhorias na praça Adrião Terra, como limpeza, construção de calçamento, que também está quebrado. Eu peço ao setor competente e ao senhor prefeito que tomem atitudes o mais rápido possível na questão da praça e, principalmente, o que foi citado pelo vereador, a iluminação da dela. Queria também pegar um gancho na palavra do Sr. Vereador Gabriel na Indicação n° 88/2023 na qual ele cita sobre molhar o campo. Também fui procurado, Sr. Vereador Gabriel, pelo Marcelinho, que me mandou uma mensagem e é muito amigo meu, e de imediato entrei em contato com o senhor prefeito e ficou acertado com o José Squesário que o campo vai ser molhado de segunda, quarta e sexta-feira. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Passando a ORDEM DO DIA coloco em discussão a Emenda Modificativa nº 03/2023 de autoria da Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini ao Projeto de Lei 48/2023 que “Cria Cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente. Primeiramente eu gostaria de pedir o apoio dos meus nobres colegas vereadores. Todos sabem que já participaram de projeto de lei de criação de cargos. No final de julho de 2022, a gente criou 10 cargos de motoristas. E em uma reunião com o prefeito, que todos estavam reunidos, eu pedi para ele tirar o requisito de Ensino Médio Completo e colocar Ensino Fundamental Incompleto com a categoria D, para dar oportunidade dos funcionários que estão lá em desvio de função. Porque o intuito desse projeto de lei era de acabar com desvio de função e a gente sabe que muitos motoristas que estão lá exercendo a sua função de motorista há mais de 10 anos não tem o Ensino Médio Completo. Então eu pedi na época para o prefeito mudar esse requisito para que pelo menos os funcionários que estão no cargo de motorista hoje tivessem oportunidade de participar do concurso público. Alguns participaram, alguns passaram na prova e estão exercendo o seu cargo de motorista. E agora, veio mais uma criação de cargos aqui para esta Casa de Leis de mais cinco vagas de motorista. Nesse novo projeto de lei cita que o motorista tem que ser tem Ensino Médio Completo. Eu conversei com o funcionário da Casa de Leis, que até ligou na Prefeitura Municipal, falou com administrativo, mas não foi mudado no projeto de lei, então eu fiz uma emenda modificativa. Inclusive a gente tem dois funcionários hoje que prestaram essa prova, que estudaram, o pessoal pagou aula, andou com apostila em todas viagens estudando para poder passar nesse concurso público, mas que se esse projeto de lei hoje passar sem essa emenda, esses funcionários que estão esperando para serem chamados não vão ser. Eu busquei informações se podia acontecer isso, inclusive foi me falado que às vezes se passar o projeto de lei o Executivo pode alegar que precisa de um funcionário qualificado, que tenha o Ensino Médio Completo. Mas eu não acho justo, porque ele vai de encontro com o outro projeto de lei que a gente votou, o da criação de 10 vagas de motoristas. Então eu peço o apoio de todos nessa emenda, para que a lista siga de acordo com a numeração, para poder serem chamados os motoristas que estão esperando pela vaga. Por enquanto, é só senhora presidente. Se for chamada, eu retorno a palavra. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a Emenda Modificativa n° 03/2023 ao Projeto de Lei n° 48/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA A EMENDA MODIFICATIVA N° 03/2023 AO PROJETO DE LEI 48/2023 APROVADA POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão a Emenda Modificativa n° 04/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro de Sousa ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2023 que “Dispõe sobre a reestruturação dos servidores efetivos do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão da Emenda Modificativa n° 04/2023, coloco-a em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA A EMENDA MODIFICATIVA N° 04/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03/2023 APROVADA POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão a Emenda Modificativa n° 05/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro de Sousa ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2023 que “Dispõe sobre a reestruturação dos servidores efetivos do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão da Emenda Modificativa n° 05/2023, coloco-a em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA A EMENDA MODIFICATIVA N° 05/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03/2023 APROVADA POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão a Emenda Modificativa n° 06/2023 de autoria do Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende ao Projeto de Lei n° 48/2023 que “Cria cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão da Emenda Modificativa n° 06/2023, coloco-a em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA A EMENDA MODIFICATIVA N° 06/2023 AO PROJETO DE LEI N° 48/2023 APROVADA EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n° 03/2023 que “Dispõe sobre a reestruturação dos servidores efetivos do município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado novamente, senhora presidente. Queria iniciar com o que já falei em todas as reuniões a que fui submetido nesta Casa de Leis, em audiência pública e em toda a situação dentro desses cinco meses que esse projeto de lei está na nossa Casa de Leis. Acredito que todos os vereadores conversaram com o quadro de funcionário, acredito que todos os vereadores falaram do projeto de lei com a nossa população, acredito que todos os vereadores tomaram ciência e a sua decisão. E desde o dia que a gente fez a audiência pública nesta Casa de Leis, onde teve a presença de todos funcionários que queriam saber referente ao projeto de lei, todos aqueles funcionários que ligaram para saber do que estava se passando, todos os pedidos de informação que fizemos da empresa que elaborou o projeto de lei, hoje chega se não um dos projetos de lei mais importantes nesses últimos anos no município, e dentro dos três anos que aqui estou é um dos mais complexos. E continuo com a minha linha de pensamento, que o projeto de lei não vai trazer benefício aos nossos funcionários. Eu defendo desde o início que, é um projeto de lei que acredito que tinha sim, que cada funcionário que prestou o seu concurso voltar para sua função. É um projeto de lei que acredito que a política dentro desses anos trouxe grande briga nas famílias, trouxe grande brigas entre amigos, com o desvio de função. E ao meu ver, a reforma administrativa que está nesta Casa de Leis é uma maquiagem do que se fez dentro de todos esses anos. Então, senhora presidente, já vou manifestar para senhora e para todos que aqui acompanham que o meu voto é contrário a esse projeto de lei. Respeitando todos, obviamente, mas não consegui achar a clareza e benfeitoria de modo geral dentro desse projeto de lei. Poderia ser melhor. Eu acredito que o projeto de lei é tendencioso. E, infelizmente, eu não consigo ser favorável a esse projeto de lei. Sou totalmente contra o projeto de lei, onde o prefeito usa do momento para dar reajuste para algumas classes, que ganharão de aumento R$ 1 mil, R$ 800,00, R$ 700,00 e R$ 300,00 e outras nem tem reajuste. Acredito que não é um projeto de lei de benfeitoria para todos e sim um projeto que futuramente pode ser tendencioso, que dá um mecanismo para o prefeito, não o atual ou até o daqui 5 ou 6 anos, poder de perseguição a quem está nessa cadeira. Juntando todas essas situações, não consigo ser favorável a esse projeto de lei, então deixo aqui o meu o meu posicionamento, deixo aqui a minha linha de pensamento aberto a qualquer munícipe que queira discutir comigo depois de votar esse projeto de lei. Mas eu não consigo ver, não consigo, com toda sinceridade do mundo, ver uma situação agradável com esse projeto de lei. É isso, senhora presidente, é um projeto de lei que dentro de cinco meses nesta Casa de Leis nós tivemos reuniões com o prefeito e com os vereadores, mas eu não consigo ver melhoria nesse projeto de lei, então já declaro o meu voto contrário. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Senhora presidente, a respeito desse projeto de lei eu confesso que, nesses quase três anos de mandato que nós estamos aqui, para mim foi o mais difícil. Concordo com muita coisa que o Sr. Vereador Luiz disse, a gente sabe que não é um projeto de lei de mil maravilhas, que só tem benefício para o funcionário. Tem benefício, mas tem uma parte que prejudica também. No caso do agente operacional, o funcionário vai continuar na mão do prefeito em exercício, não só do atual hoje, mas de qualquer um que estiver até que esse cargo existir, porque a pessoa pode ficar no ar condicionado ou trabalhando no cemitério que seja. Ele é um cargo que abrange várias funções. Eu confesso que pedi muito a Deus para me iluminar para fazer a coisa certa, por mais que eu ache que qualquer decisão que seja tomada aqui vai ser injusta com alguns. Independentemente de ser favorável ou contrário, ela vai ser injusta com alguns funcionários. Tem a parte do aumento de salário, que é o que mais acho que pesou aqui, do serviço geral, do agente operacional, que é de R$ 1.300,00 e pouco e foi para R$ 1.785,00, e no meio disso veio alguns aumentos bem grandes, desproporcionais. Eu gostaria de estar votando esse projeto de lei hoje com esta Casa de Leis cheia de funcionários. Eu gostaria de ter sido procurada por mais funcionários. Mas, infelizmente, os que mais tinham interesse a gente não sentiu tanta vontade de procurar a gente, da gente estudar junto, mostrar o que é certo e o que é errado, o benefício que ia ter, o que ia ser prejudicial. Infelizmente, eu confesso que fiquei muito triste com isso, porque às vezes eu era abordada e perguntavam assim, “e aquele negócio lá do aumento?” Eu respondia, aquele negócio o quê? A pessoa perguntava de novo, “aquele negócio que está lá com vocês na Câmara Municipal?” Gente, é um projeto de lei de uma reforma administrativa, é a vida de vocês que estão em jogo. Mas, infelizmente, o salário defasado do funcionário público hoje, de vários anos sem aumento, vários anos passados, deixa o funcionário às vezes sem pensar no que pode vir pela frente, mas o que importa é o seu aumento para sustentar sua família. Eu confesso mais uma vez que é um dos projetos de lei mais difíceis da minha vida, perdi várias noites de sono e pedi muito a Deus para me abençoar, para a gente ser menos injusto possível. Porque eu acho que só sendo favorável ou contrário a gente não vai estar sendo justo com todos, infelizmente. O Executivo podia ter melhorado, ter beneficiado todos, ter sido mais justo, mas, infelizmente, não foi. Por enquanto, é só senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Realmente esse projeto de lei é um projeto difícil sim aqui para a gente votar. Confesso que eu o estudei muito, aliás, acho que nós todos vereadores, pelo menos o pessoal que a gente está mais próximo, que vem aqui na Câmara Municipal, quantas e quantas reuniões que nós fizemos. Salvo-engano, mais de seis, sete, oito reuniões com sindicato, vereadores, prefeito, com os departamentos. Enfim, quantas e quantas mudanças, correções que foram feitas aqui nesse projeto de lei, para depois de quatro, cinco meses agora a gente estar aqui para votá-lo. Então não é realmente um projeto de lei muito fácil, é um projeto difícil. E o que me deixa mais triste nesse projeto de lei é saber que ele caiu para esta gestão. Eu falo isso porque acho que não tem nenhum preparo essas pessoas que estão nesses cargos que o senhor prefeito nomeou e tem muito menos ainda preparo o senhor prefeito. Se esse projeto de lei de repente estivesse em outras mãos, que tenha mais competência que ele, talvez poderia a gente estar aqui votando um projeto de lei bem melhor. E, infelizmente, nós vereadores podemos fazer certas coisas, outras não, então a gente de certa forma fica com as nossas mãos amarradas, não consegue fugir muito daquilo que é permitido a gente fazer. Mas aquelas poucas coisas que a gente conseguiu fazer é o que tem de melhor nesse projeto de lei. Infelizmente, vai ter realmente pessoas que não vão gostar, outras vão, então a gente não vai conseguir estar agradando a todos. Eu volto a falar, a minha bandeira, desde quando eu me propus a ser vereador, em relação a classe dos servidores públicos, é realmente o plano de carreira. Esse, sim, iria trazer vários e vários benefícios para todo mundo. Isso, sim, iria trazer várias vantagens igualitárias sem benefício, sem a pessoa ser amiga do rei, para poder ter qualquer benefício, qualquer coisa. Realmente se a gente quiser uma reforma, ela teria que ter sido pautada no plano de carreira. Isso, sim, era uma reforma justa, uma reforma igualitária, uma reforma sem visar nome, sem visar a pessoa. E essa para mim era a verdadeira reforma. Mas na hora de votar, e eu preciso votar, sempre tenho a minha postura e sempre coloco aquilo que penso e tento fazer o que acho que é melhor, nesse caso tanto para o funcionário quanto para empresa também. O que me deixa um pouco mais tranquilo na hora de votar é saber que essa reforma parte do fórum, do Ministério Público, ela vem de lá. A gente teve também conversas com representante do Ministério Público. Então isso realmente precisa ser feito. Infelizmente, está sendo feita por pessoas que no meu pensamento não tem competência nenhuma para estar fazendo, mas a gente tem que votar, chegou agora nesse ponto e vamos torcer que dê tudo certo. Esse projeto de lei aqui realmente tem várias coisas que ainda a gente melhorou, mas ainda pode ser que tenha coisas que tenham ficado para trás e que  no futuro cabe a nós e ao senhor prefeito arrumar coisas que a gente deixou de conseguir ver. Porque foram vários dias, vários meses estudando e pode ainda ter passado alguma coisinha. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas e a todos aqui presentes. Sejam bem-vindos, sintam-se em casa, a Casa de Leis pertence ao público, a vocês. Voltem mais. Boa noite a todos que nos acompanham também pela rádio Salense FM e através das mídias sociais. Senhora presidente, pensei muito aqui em questão de discursar referente ao projeto de lei, de acordo com os colegas anteriores, mas o Sr. Vereador Gabriel foi bem feliz na sua fala. Aquilo que seria o ápice e o ideal é o plano de cargos e carreira. Aquilo que cada candidato a prefeito que, no período eleitoral sai de porta em porta, principalmente ou exclusivamente dos funcionários, das famílias dos funcionários públicos falando que vai fazer um plano de carreira, aí chegou, sentou na cadeira e esquece. Não sabemos realmente a efetivação do motivo, uma das alegações do Executivo atual seria financeiro-orçamentário. Isso para mim não é real devido ao orçamento que temos, o orçamento que estamos vivendo, não é só com base nisso. Então com certeza teve outros fatores que o Executivo não decidiu implantar o plano de carreiras, mas, sim, uma reforma administrativa. Quer dizer, ele deu um passo também, existe o projeto de lei. Como foi dito anteriormente, o projeto de lei foi bastante discutido, aprendi muito com ele, muitas noites debruçado sobre ele, várias reuniões entre nós vereadores, sindicato, Executivo, diretores, encarregados. Eu fui atrás, particularmente enchi o saco mesmo de muitos funcionários que estavam envolvidos com isso, para poder externar e tentar chegar num senso, num ponto comum, porque a minha obrigação é votar sim ou não, e a votação é hoje. Também quero parabenizar o Sr. Vereador Luiz também pela sua fala, respeitando o mesmo. Com certeza o projeto de lei poderia ser melhor, Sr. Vereador Luiz. Com certeza, claramente. Mas o que temos e com vários pedidos, várias alterações que foram feitas chegou esse consenso, o prefeito falou agora o projeto de lei é esse, cabe a vocês decidirem e votar. Fizemos várias alterações, aquilo que compete ao vereador, aquilo conforme a Sra. Vereadora Claudia já explanou, que é função nossa, não é função nossa, então chegamos ao consenso. Fiz um estudo, particularmente por ser funcionário público conversei com o Sr. Vereador Gabriel, até na sua função de advogado, porque o nosso regimento interno tem um artigo, só não lembro de cabeça agora, que o vereador tem que tomar cuidado quando vai votar em benefício próprio. Eu por ser funcionário público pensei se estaria dentro desse caso, se haveria necessidade de me ausentar da votação. Mas eu estudei, fui atrás e não acredito que seria, porque eu não estou voltando para mim e sim para a classe. Eu estou dentro da classe do funcionário e envolvido dentro do funcionário público como mais três colegas aqui, então não estaria ou beneficiando ou prejudicando somente eu. Então eu posso votar tranquilo que não estarei prejudicando nada, no meu entendimento. Aquilo que eu falei também em várias reuniões e para vários funcionários, o que deu para tentar cada classe chegar num consenso a gente tentou, e com certeza para algumas classes não deu para chegar, ficou na mesma, vamos dizer, como é o caso do jardineiro. Teve reuniões aqui com os funcionários jardineiros da Prefeitura Municipal, aqueles que estão na ativa ou em desvio. Com o Executivo foram feitas reuniões, vários vereadores participaram disso. E a parte do jardineiro chegou até melhorar suas funções, mas a parte financeira ficou estabilizada dentro do projeto de lei. E o vereador não tem limite, não tem competência e nem atribuição para poder mexer nesse quadro. Outras opiniões divergentes, alguns casos como foi citado não vou nem entrar aqui no mérito para não estender mais, mas houve alguns cargos com alguns benefícios maiores e outros não. Enfim, no todo do projeto de lei analisei, de certa forma é um passo uma reforma administrativa, tem a sua avaliação, tem a sua beneficie também para alguns casos. Se fosse analisar em benefício próprio, com certeza não dá para saber, mas eu, particularmente, estarei perdendo dinheiro, estarei perdendo financeiramente devido ao cargo que eu exercia até o momento e mudando para outro devido ao concurso público com essa reforma. Em momento algum eu pensei em mim e sim no contexto do quadro maior, que envolve 400 funcionários em média mais uns 100 comissionados, mil, 1200 pessoas com seus familiares. Realmente é um projeto de lei complexo que demandou tempo e poderia demandar até mais tempo se tivesse condições de estudá-lo ou melhorá-lo, mas o Executivo disse que o ponto final iria ficar nisso. Nós devemos votar, e no consenso maior eu acredito que o meu voto tem que tender para caminhar para o bem, para o bem maior na sua maioria. Conforme os vereadores disseram, com certeza alguns funcionários não vão estar satisfeitos e não vão ser beneficiados como outros, mas a maioria sim está previsto, para alguns mexem no salário base, para alguns aumentam no salário real. Na sua maioria beneficia mais do que menos, então eu não poderei deixar de votar. Eu não fujo de voto nenhum, o meu voto será favorável na hora da votação ao projeto de lei, porque foi um passo dado a mais também para o quadro do funcionalismo em geral de Sales Oliveira, vamos dizer assim. Eu não posso deixar de deixar gravado isso em Ata, senhora presidente, deixar de externar essas palavras e justificar de uma certa forma também para todos, tanto para os funcionários, que é um projeto de lei para eles, quanto para a sociedade também, porque envolve dinheiro e o dinheiro é público, é da sociedade inteira. Então é uma satisfação e uma informação que eu presto hoje aqui. E na hora da votação serei favorável. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos os vereadores, a quem nos acompanham pela rádio Salense FM e também pelas redes sociais, principalmente a todos aqui presentes, sempre é um prazer receber população e funcionários aqui nesta Casa de Leis. Referente ao projeto de lei citado que será votado em breve, eu acho que todos que antecederam foram muito felizes nas suas palavras e colocações. Independentemente de voto favorável ou não, respeitando a opinião de cada um, mas foram todos muito bem claros nas suas colocações. Haja vista que realmente é um projeto de lei que começa através do Ministério Público, de solicitações, indicações ao que deveria ser feito, assim como já foi feito, a Sra. Vereadora Claudia citou julho de 2022, naquele projeto de lei que a gente votou anteriormente dos cargos, e se dá também nesse projeto de lei dessa reforma. Com certeza, infelizmente não vai ser um projeto de lei que vai agradar 100%, que é o que eu acho que todos aqui gostariam, mas dentro do estudo que foi contratado pela administração e a realidade dos nossos funcionários foi elaborado esse projeto de lei que está sendo votado hoje. Além das modificações que foram solicitadas através dos vereadores ao prefeito e hoje também através das emendas colocadas e aprovadas aqui nesta Casa de Leis, acredito que é sim um projeto de lei que com o tempo nós vereadores através de indicação e através do próprio diálogo com o prefeito pode ser melhorado. Mas acredito que é um projeto de lei, sim, que nesse momento vai agregar valor ao nosso funcionalismo público e também numa realidade que o Ministério Público solicita, que vai de encontro a essa realidade que será votada hoje. Passando ou não, for favorável ou não, eu acredito que é algo que vai de encontro a essa necessidade. Em outras ocasiões já me posicionei favorável também ao projeto de lei e continuo nessa mesma linha favorável ao projeto de lei. Eu, particularmente, tentei em várias conversas com o prefeito algumas melhorias, vamos dizer assim, e algumas coisas foram muito bem atendidas e algumas coisas muito bem explicadas pelo prefeito e os seus cargos administrativos. Acredito que foi um projeto de lei que teve um tempo, vamos dizer, grande, mas dentro da legalidade, dentro do estudo de cada um para chegar ao consenso positivo. Então fica aqui o meu voto favorável ao projeto de lei, fica aqui a minha cobrança os funcionários públicos que dentro do seu trabalho, que já é realizado da forma que a gente fala sempre, cada um no seu trabalho, cada um sua a camisa conforme pode. Acredito que esse projeto de lei vai ajudar também, não sei em porcentagem, mas digamos 90% do funcionalismo público. Os outros 10% que às vezes não foi, vamos dizer assim, beneficiado através desse projeto de lei, mas também não foi prejudicado. De certa forma a gente vai continuar brigando pelo 100%, acredito que não só com esse projeto de lei, mas durante o restante do meu mandato, que tem mais um ano pela frente, vamos continuar brigando pelo funcionalismo público e, principalmente, pela população salense. Porque eu acho que quando a gente fala de funcionalismo é uma classe, é um número grande funcionários, mas a gente tem que pensar num todo que é a população salense. Porque o verdadeiro intuito da gente estar aqui, do prefeito, é a população salense e esse funcionalismo público que atende a todos nós. E é claro que, quando a gente fala, esse funcionalismo público é o coração de Sales Oliveira que tem que continuar pulsando cada vez melhor. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, teria mais coisas para explanar, mas vou ser breve e não posso deixar de explanar isso e apoiar a Sra. Vereadora Claudia na sua fala também quanto ao funcionalismo. Fomos criticados por vários grupos, principalmente eu e a Sra. Vereadora Claudia por estarmos empenhados dentro do almoxarifado, onde envolveu a maioria dos funcionários do quadro nessa reforma, que é o serviço braçal, serviço geral, o desvio de função de motorista. E eu tenho que parabenizar o Valdevander. Eu queria que todo funcionário tivesse feito e brigado igual o Valdevander brigou representando a classe dele, representando a classe do funcionalismo, os jardineiros. Ele pediu reunião para os vereadores, pediu reunião no sindicato, pediu reunião para o prefeito. Se metade ou um terço dos funcionários tivessem lutado, de repente nós teríamos um consenso conforme o Sr. Vereador Luiz disse, desse projeto de lei ter sido melhorado, que o Sr. Vereador Alan acabou de falar agora também, a força maior. Mas muitos funcionários ficaram sentados lá escutando alguns chefes, alguns burros de cavalo, de carroça, falando mentira, fofocando, jogando vereador contra o prefeito, prefeito contra a Câmara Municipal que ia ter isso. É aquilo, procura, vai atrás conforme o funcionário Valdevander fez. Ele obteve êxito em alguns pedidos, não em todos com a classe dele como queria, mas ele defendeu. Se ele não tivesse ido atrás, às vezes tinha passado despercebido, nem as atribuições tinham mudado. Então é isso, funcionário, venha a esta Casa de Leis, procura os vereadores, não precisa ter medo, nos procura ou cada um que seja dos vereadores, sendo funcionário ou não nos seus trabalhos na rua questiona, marca reunião. Às vezes nas assembleias, reuniões poderia ter melhorado ainda mais os pontos positivos desse projeto de lei. Era isso que eu queria deixar. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Peço licença também para fazer o uso da palavra aqui da mesa. Falando um pouco como presidente agora sobre esse projeto de lei, quando ele foi colocado em votação no último dia do mês, conforme era o prazo do Executivo, ele começou a tramitar numa sexta-feira, e a partir desse momento houve as tratativas do prefeito com algumas classes. E aí começou a pressão para os vereadores desta Casa de Leis, que é o que tem acontecido muito com quase todos os projetos de lei que entram nesta Casa, pressão. É pressão para a população entender que o projeto de lei está parado aqui. O projeto de lei nunca esteve parado aqui, pelo contrário, ele foi retirado, foi reformulado sei lá quantas vezes, já perdi as contas, chegou aqui retificações. Então está se criando esse costume. Embora nós vereadores não caiamos nessa pilha, os funcionários caíram, conforme o Sr. Vereador Alessandro já bem explanou para gente, caíram. Eles focaram para eles nesse reajuste e só, não se pensou em mais nada do que trataria um projeto de lei sei lá de quantas páginas. E, infelizmente, o projeto de lei chegou, como já disse o Sr. Vereador Gabriel também, com uma nomenclatura aqui de plano de carreira e reestruturação, e hoje nós estamos votando-o apenas com a nomenclatura reestruturação dos servidores efetivos. Então o que era mais importante já caiu por terra aí, já não existiu e foi o que a gente mais brigou na nossa audiência pública que nós fizemos, que até foi questionado o porquê de o Ministério Público não estar presente nela. Depois, falando com o próprio promotor era um bate-papo mesmo para o próprio funcionário se expor. E conforme já foi dito, alguns, sim, procuraram, alguns brigaram, alguns nos pediram, mas nem todos. Eu acho que caiu por terra a principal, a alma, vamos dizer assim, do projeto de lei que seria ideal para o funcionalismo. E apenas está tramitando aqui, porque corre o prazo e o Ministério Público executa que tem que votar, tem que terminar com desvio de função, então tramitou apenas isso até agora. Todo mundo sabe que na penúltima sessão nós tivemos desavenças, inclusive com erros aqui que prejudicaria os funcionários e foi a última cartada do Legislativo. A gente deixou 30 dias para o prefeito poder retirar o projeto de lei e poder reformular. E realmente não houve isso, apenas aqueles erros que a gente identificou. Com a fala do Sr. Vereador Alessandro eu também parabenizo o Valdevander aqui presente, está até o fim aqui com a gente. Eu expliquei para ele numa conversa individual que a gente teve que, aqui nesse projeto de lei está muito claro a diferença do Poder Executivo e do Poder Legislativo, se nós vereadores pudéssemos mudar o projeto de lei todo, nós faríamos. Mas não é a nossa função, não é o nosso dever e não podemos, não podemos mexer em cargos, em salários, não podemos mexer nas situações que nos foi pedido. Então aqui é claramente a divisão do que é o poder de um e o poder do outro, e o poder hoje do Legislativo é aprovar ou não o projeto de lei. Infelizmente um projeto de lei reformulado, sem o que realmente necessitaria, sem o que realmente seria importante para o funcionalismo. Também não acho, não achei plausível a explicação do porquê não ter o plano de carreira, sendo que no projeto de lei que foi feito pela empresa, que se gastou dinheiro, tinha o plano de carreira ali, era só ser implantado e infelizmente não vai. Então hoje nós estamos votando parte do que foi proposto, não o que realmente seria o ideal para dar um pontapé inicial para isso. Mais um motivo para se pensar que realmente vai ter que fazer mudanças, vai aparecer problemas, é a reestruturação de cargos comissionados. Digo pela educação, porque já vai ter uma reformulação. Não é perfeito o projeto de lei, não veio perfeito, veio com situações que nós sentamos e mostramos passo a passo que era do nosso entendimento. Algumas mudanças, com bom diálogo que a gente ainda teve, foram feitas, mas não foi da forma como a gente gostaria que fosse. Não é um projeto de lei como a gente gostaria de estar aprovando aqui hoje ou reprovando da forma como ele veio inicialmente. Infelizmente, com essa pressão de cinco meses quase de Casa de Leis, mas nunca parado, sempre tramitando e sempre com essa pressão de que a Câmara Municipal está atrasando o Executivo. Isso, gente, é mito e vai continuar sendo. E já falei em outra sessão e repito: nós não vamos cair nessa pressão em nenhum projeto de lei, porque a responsabilidade de aprovar e criar essas leis é de cada um que está aqui sentado nessa cadeira. E eu espero que todos os nove, inclusive eu, tenha a responsabilidade de não cair em pressões apenas para votar, para mostrar que a gente está fazendo um trabalho e não pensar como deve ser. Então, infelizmente, votaremos a reestruturação e não o plano de carreira. Coloco o Projeto de Lei Complementar n° 03/2023 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço a senhora Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE COMPLEMENTAR N° 03/2023 APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO. Voto contrário: Luiz Roberto Sampronio Resende. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 58/2023 que “Abre do orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 58/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 58/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 64/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicionar especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 64/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 64/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 66/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, com extrema infelicidade que a gente vota esse projeto de lei aqui hoje. Um projeto de lei de crédito no valor de R$ 41.947,13, um dinheiro que poderia ser dividido lá atrás na lei Aldir Blanc e hoje a gente está devolvendo esse dinheiro. A gente pede que os responsáveis pela pasta, por desenvolverem essas ações no nosso município se não conseguem, busquem ajuda necessária para nunca mais acontecer isso. É inadmissível a gente aceitar um recurso do governo para ser implantado no município na época da pandemia e ter que devolver quase R$ 42 mil para o governo. Revolta, é revoltante, estamos devolvendo quase R$ 42 mil para o governo, que poderia estar no sustento das famílias de Sales Oliveira. Então é só para deixar aqui registrado que a gente não pode aceitar essas situações, não podemos. É isso, senhora presidente. Com a palavra Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Assim como na gestão passada teve também devolução de verba que era para essa lei Aldir Blanc, mais uma vez a gente vota aqui uma devolução para o governo federal de quase R$ 42 mil. Se isso não está mais do que demonstrado e provado que aquelas pessoas nomeadas, os cargos de confiança pelo senhor prefeito, que não tem nenhuma capacidade para estar no lugar que está, eu não sei o que mais que a gente tem que provar. Como que pode nosso município receber uma verba para ser usada com os artistas da nossa cidade, incentivando-os e ajudando-os e a Prefeitura Municipal deixar de repassar esse valor para essas pessoas? Isso para mim não tem lógica, não tem cabimento. A gente recebe um valor e não tem a mínima condição de repassar para nossa população; como que pode isso? Agora a gente devolve R$ 42 mil para o governo. Isso para mim não tem cabimento, gente. Por isso que eu falo, a gente tem que pensar melhor na hora que escolhe os nossos políticos, quem vai representar nossa cidade. Não tem cabimento isso aqui, isso aqui não entra na minha cabeça aqui, a gente devolver um dinheiro que veio para ajudar a nossa população. Quantos cantores, quantos artistas que a gente tem no nosso município? E a gente agora devolver o dinheiro não tem cabimento. É isso, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Eu só também queria deixar registrado o seguinte: mesmo que tenha acontecido alguma coisa errada no trâmite ou não, sei lá, alguma coisa, pelo menos uma explicação para esta Casa de Leis do que realmente aconteceu, como foi. Eu espero que não tenha sido falta de divulgação, que os artistas que seriam contemplados nessa lei não tenham ficado de fora por algum motivo ou outro. Espero que possa ter acontecido, eu quero acreditar que sim. E também dizer que, se foi alguma coisa, uma explicação simples no projeto de lei resolveria qualquer problema na questão de sabermos o que realmente aconteceu com essa verba. Coloco o Projeto de Lei n° 66/2003 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 66/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n° 48/2023 que “Cria cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na primeira discussão do Projeto de Lei n° 48/2023, coloco-o em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para a sua aprovação e nominal, então peço a senhora Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE LEI N° 48/2023 APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 68/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 68/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 68/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 69/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito tradicional suplementar dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 69/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 69/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 71/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Sobre esse Projeto de Lei n° 71/2023, ele é um crédito adicional suplementar no valor de R$ 245.664,93 e eu gostaria de deixar registrado aqui, não só acho que em meu nome, mas também de outros vereadores que acho que pensam e concordam comigo, que vai também de encontro ao que a gente falou agora pouco a respeito de algumas pessoas da administração serem mais beneficiadas que outras. Por que eu digo isso? Porque parte desse valor aqui, se for aprovado o projeto de lei, vai ser para pagar uma assessoria de um departamento, no caso aqui é o da educação. E quando nós aprovamos lá atrás a reestruturação da educação, que ela foi por partes, extinguiu-se os cargos comissionados e começou a ter quadro efetivo dos funcionários com gratificações. E alguns cargos dentro desse quadro da educação estão vagos e na contramão estão pagando assessorias e na reestruturação algumas outras funções também sendo gratificadas. Então alguma coisa não está certa. Então, na nossa opinião, nós seremos contrários ao projeto de lei, nesse caso por ele englobar esse pagamento de serviços de pessoas jurídicas que serviria para pagar uma assessoria. No caso, acredito que devam ter, sim, profissionais competentes para poder também auxiliar na questão do andamento dos departamentos. Todos os departamentos acredito que tenham funcionários efetivos junto com comissionados que possam tocar e dar andamento. E também como não houve nenhuma justificativa mais plausível para a gente saber, “olha é isso, é aquilo,” a gente entende que os servidores poderiam fazer esse serviço. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Referente ao projeto de lei citado, e conforme a explicação da vereadora, que inclusive fala “a gente vai votar contra”, então eu entendo que ela falou por mais vereadores. Eu quero deixar aqui o meu voto favorável, inclusive peço para que posteriormente as pessoas possam me procurar para explicar realmente o projeto de lei. Realmente também tive esse questionamento com o prefeito na questão, se eu não me engano, no valor de R$ 30 mil para consultoria. Inclusive fui entender todo o projeto de lei, que fala também de material de consumo e de combustível dos veículos da Prefeitura Municipal, ônibus etc. Por isso, meu voto será favorável visando a continuação do trabalho. E eu quero ficar muito bem tranquilo com meu voto dando a legalidade ou abertura, no caso dessa cobertura de orçamento, para o serviço ter a sua continuidade e não podendo, por exemplo, ser paralisado pela falta de abertura de crédito no orçamento. Haja vista a porcentagem que o prefeito e a administração têm para alterar orçamento. Então aqui o meu voto será favorável, principalmente pela permanência e continuação de algum serviço aqui no nosso município. Presidente Natália Fernanda Martins: Obrigada, Sr. Vereador Alan pela colocação. Só esqueci de deixar um detalhe, esse Projeto de Lei n° 71/2023 era anteriormente o número 70 e veio apenas para material de consumo, que seria para combustíveis. E aí no mesmo dia ele veio alterado já com esse valor, e muito também estranhamente sem explicação nenhuma caiu o valor do que seria específico para combustível e englobou a assessoria, então foi aí que a gente não entendeu, não foi muito bem colocado. E quando eu falei ‘nossa’ foi porque nós discutimos o projeto de lei juntos, então ele foi substituído no mesmo dia e ficou confuso. Então essa é a nossa posição a respeito disso. Obviamente, acredito que o prefeito tem outras formas de não parar por causa de combustíveis, mas no caso aqui a gente não é a favor dessa situação. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Até foi muito importante essa fala do Sr. Vereador Alan, estava pensando aqui. Como eu também me ausentei na última sessão, não tinha percebido a troca do Projeto de Lei n° 70/2023 anterior para o número 71 e agora misturou dois créditos. Com certeza eu também tenho uma opinião, devido ter muitas assessorias e nós estamos alertando o ano inteiro, Sr. Vereador Luiz já foi atrás, já verificou algumas coisas. Nesse projeto de lei da reestruturação, juntamente com o da criação de cargos, tem vários cargos que serão gratificados, é aquilo que eu já expus aqui em algumas sessões passadas, todo funcionário que desempenha uma função a mais da sua merece com toda razão uma gratificação. Mas aí como que vem assessoria? Aí já entra opa, espera aí, se está tendo gratificação essa pessoa não está desempenhando função, então não merece receber gratificação. E a assessoria supre o que falta naquele setor, seja educação, contábil, financeiro, aí eu concordo. O que não dá é pagar um funcionário que às vezes não tem capacidade para estar lá, receber uma gratificação e você gastar dinheiro público com assessoria. Aí já contraria. Mas, com certeza nenhum vereador seria louco de votar contra se vai faltar combustível. Então se for faltar, que o prefeito já possa a partir de hoje se continuar do jeito que está a fala, se não passar o projeto de lei, que faça um projeto de lei exclusivamente para o combustível e justificando. Porque é inadmissível também em agosto faltar crédito para comprar combustível para frota. Mas quem planejou então o orçamento? Quem planejou os gastos? Ou se gastou mais e os carros estão andando à toa? Carros inclui carro, trator, ônibus, caminhão e tudo mais. Então eu acho que distorceu, mas muito bem lembrado e muito bem alertado pelo Sr. Vereador Alan se faltar combustível, é inadmissível deixar faltar. Mas no projeto de lei eu serei contrário também, então vamos ver o resultado que dá. E se for questão de combustível, eu vou procurar a contabilidade essa semana para saber realmente o fato ou o motivo se corre o risco de faltar combustível. Aí nós nos reuniremos de novo, os vereadores, não há problema nenhum, e ajudaremos o prefeito para que isso não aconteça e não prejudique a nossa sociedade. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei n° 71/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 71/2023 REJEITADO EM VOTAÇÃO POR 5 VOTOS A 4. Votos Contrários: Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins. Votos Favoráveis: Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Coloco em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Altera o limite previsto no artigo 80-A da Lei Orgânica do Município que trata das Emendas Individuais que os vereadores poderão fazer ao Projeto de Lei Orçamentária.” Como nenhum vereador se manifestou na primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2023, coloco-o em primeira votação. Trata-se de votação de maioria qualificada de 3/5 para sua aprovação e nominal, então peço a senhora Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestam contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2023 APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Peço dispensa das formalidades dos trâmites legais para incluir nesta mesma ordem do dia os Projeto de Lei n° 48/2023, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2023 em segunda discussão e segunda votação. Coloco o pedido de dispensa das formalidades em votação, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 48/2023, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023 E O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 02/2023 DISPENSADOS DAS FORMALIDADES E INCLUSOS NESTA MESMA ORDEM DO DIA. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n° 03/2023 que “Dispõe sobre a reestruturação dos servidores efetivos do município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei Complementar n° 03/2023, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço a senhora Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03/2023 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO. Voto contrário: Luiz Roberto Sampronio Resende. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n° 48/2023 que “Cria cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei n° 48/2023, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para a sua aprovação e nominal, então peço a senhora Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE LEI N° 48/2023 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em segunda discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Altera o limite previsto no artigo 80-A da Lei Orgânica do Município que trata das Emendas Individuais que os vereadores poderão fazer ao Projeto de Lei Orçamentária”. Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2023, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria qualificada de 3/5 para sua aprovação e nominal, então peço a senhora Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestam contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2023 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.  Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Fazendo uso da palavra livre agora, falei que voltaria a falar da minha visita ao nosso Centro de Lazer do Trabalhador. Ontem, segunda-feira, dia 14, fui até ao local para deixar registrado que, ainda está fechado, ainda a população não tem acesso. Eu vou continuar fazendo visita e no dia que o prefeito abrir aquele local, ele vai ganhar um presente meu, porque eu acho que virou pessoal a situação no Centro do Lazer do Trabalhador. Um espaço onde a nossa população poderia estar fazendo uso durante toda a semana, entrando agora um período quente e a piscina poderia estar sendo utilizada e eu fui lá e me deparei com uma situação de água pior que corgo. Postei nas minhas mídias sociais, que viu a vergonha que está aquele local. É onde eu sempre friso, não tem pessoas aptas a fazer a melhoria naquele local? Que eu falo de utilização de tratamento da água. Vai deixar um espaço daquele tamanho para um único funcionário e não vai dar as ferramentas necessárias para ele usar? Cheguei à conclusão, população, que o Centro de Lazer está fechado para vocês não terem acesso ao descaso que está no local. Uma vergonha! Vou ficar em cima e ver o tanto de produto e o tanto de água que vão ser desperdiçados, para que faça a limpeza devida naquela piscina. Uma vergonha e ninguém está nem aí. Se fala desde o início que vai contratar e colocar gente lá e não colocou. Não somente a piscina, mas o campo de bocha que várias pessoas procuram para fazer o uso do espaço não estão nem aí. Tem emenda impositiva dessa Casa de Vereadores para reforma daquele campo de bocha, tem emenda para melhoria no salão e se quiser tem recurso próprio para investir naquele local. Mas, infelizmente, o descaso com o nosso Centro de Lazer do Trabalhador é revoltante. Vai esperar entrar o ano que vem, o ano eleitoral para abrir as portas do nosso Centro de Lazer do Trabalhador? Para fazer política? Para de pensar dessa forma, faça o espaço funcionar novamente como várias pessoas dessa cidade utilizaram, aproveitaram daquele local. É um lugar educacional onde você pode levar seus filhos, mostrar para os seus filhos a verdadeira essência da brincadeira. Colocando vários projetos naquele local tira o alto índice de drogas, com palestras, com projetos educacionais, uma quadra, dois campos, três piscinas, um salão fechado e ninguém fala nada. É revoltante! E vou levantar essa bandeira do Centro de Lazer do Trabalhador até o final, senhora presidente, porque quando eu bati de porta em porta falando da melhor utilidade desse local falei com sinceridade e parece que faz para não dar mérito às cobranças. É vergonhoso o que faz com o nosso Centro de Lazer do Trabalhador. Está mais fácil ir ao Guarujá do que entrar no Centro de Lazer do Trabalhador, gente. É mais fácil você ir à praia no Guarujá do que entrar no Centro de Lazer do Trabalhador. Revolta! E eu vou continuar brigando e pode continuar me cobrando, porque frequentemente eu recebo mensagem no celular falando “e o Centro de Lazer do Trabalhador, Luiz?” Eu respondo, infelizmente fechado, infelizmente. Pode contar que vou continuar cobrando, vou buscar informações do porquê está naquele estado a água daquela piscina, que não se utiliza. O campo de bocha não é só o público idoso, várias faixas etárias querem fazer o uso e não estão preocupados com entretenimento da população, não estão, um espaço daquele tamanho fechado. Não sei porque tanto descaso com espaço que seria de uso para nossa população, então revolta e a gente fica triste, porque a gente foi eleito para buscar as melhorias, para buscar emendas com nossos deputados. Buscamos emendas, com o deputado federal Baleia Rossi desde o início eu estou falando, mandou R$ 250 mil para investimento naquele local. Hoje a gente votou aqui uma alteração referente a emenda impositiva de 1,2% para 2%, para que se invista na nossa cidade. A gente fez emenda impositiva para aquele local e não estão preocupados, parece que querem briga, parece que não querem fazer o lugar andar e quem perde não é o Luiz, é a população de modo geral. Quantos pais não queriam levar suas crianças para fazer um mero piquenique naquele local e não conseguem. Pode processar o vereador se quiser, mas aqui falo, pai, pula o alambrado, porque está caindo alambrado atrás daquele campo, entra num lugar que é seu, você paga imposto.  É uma conquista da cidade um centro de lazer. Uma vergonha a gente ver um espaço daquele tamanho fechado, revolta, como eu falei no vídeo. E muita gente ainda acha que a gente está fazendo politicagem. Pode deixar, senhor prefeito, na hora que você abrir eu vou te levar uma rosa de presente parabenizando a sua ação. Porque tem muita gente que acha que a gente está fazendo politicagem, então acham certo o Centro de Lazer do Trabalhador ficar parado? E se pergunta, por que não ajuda? R$ 100 mil para investimento no salão, R$ 65 mil para investimento no campo de bocha, R$ 250 mil para investimento no campo do Centro de Lazer do Trabalhador, o que mais que ele precisa? Não sei. Vontade, no meu ver é vontade. Fica aqui o meu relato na minha palavra livre que fiquei numa situação horrorizada por tudo que vi naquele local e peço aos nobres colegas vereadores que ajudem a cobrar para abrir o nosso Centro de Lazer do Trabalhador, por favor, por favor. Senhora presidente, queria também falar, acredito que a Sra. Vereadora Claudia também vai falar sobre a sinalização na nossa cidade. Vai esperar acontecer uma fatalidade no nosso trânsito para iniciarem as pinturas de PARE. Tivemos um acidente no bairro Jardim Paraíso, onde a rua não está sinalizada. Temos com urgência também tomar medidas rápidas para solucionar essa situação, em vários trechos da nossa cidade muitos moradores estão pedindo redutor de velocidade. Vá apenas nas avenidas solicitadas em ofício e indicação e faça um estudo. É o que eu sempre falo, não é porque é indicação ou o ofício do vereador de oposição, de vereador que grava vídeo que vai deixar de fazer, vá até ao local, antes que aconteça uma fatalidade no nosso município, está perigoso, é risco. Por favor, setor de engenharia, vá atrás das famílias que solicitaram por via de ofício e indicação, porque senão em breve vai acontecer uma fatalidade. Peço também, já que agora, no dia 21 de agosto, as atividades esportivas no ginásio de esportes vão parar, que leve os projetos sociais para os bairros do nosso município. Vocês vão ver o tanto que a família vai se interagir nos projetos, vai poder acompanhar seus filhos em projetos sociais. Por favor, é o que a gente pede. Porque se a gente xinga, setenta mil vem aqui criticar, então a gente vai pedir por favor, não faz para o vereador, faz para nossa população. E aqui também peço de forma verbal, vou falar com a Casa de Leis, com o secretário, para fazer um levantamento referente às nossas assessorias. A gente precisa fazer um levantamento como que está sendo utilizado esse dinheiro, urgente. E onde o Sr. Vereador Alan falou referente ao projeto de lei do combustível, pedimos também, Prefeitura Municipal, separa os projetos de lei, manda projeto de lei de natureza específica aqui para gente separado, não tenta amarrar projeto de lei para tentar levar no grito, porque esta Casa de Leis estuda, olha, analisa projeto de lei e não tem medo de votar. Para de tentar criar situações que não vão levar vocês a lugar nenhum. Infelizmente é vergonhoso. Já peço aqui também aos responsáveis pela segurança das escolas, analisem o comprometimento dos funcionários que são terceirizados para segurança do nosso município, criem situações de regra. Hoje recebi um vídeo onde um funcionário terceirizado da empresa de vigilância estava sentado na rotatória de uma das creches com o celular na mão, de costa para rua. Onde está o regimento de segurança nessa situação? Temos que ser rígidos na segurança, não podemos simplesmente ir lá e não criar critérios de segurança, deixar o funcionário com celular na mão em horário que é horário de atenção. É uma segurança para as escolas, é uma segurança para as crianças, a gente não quer empresa de segurança varrendo, catando lixo e brincando de par ou ímpar não, a gente quer que analisa, que faz a segurança necessária. Não existe simplesmente contratar a empresa e deixar eles a Deus dará, não, se cria uma segurança adequada para nossas escolas. Já que contratou a empresa de vigilância, vamos colocar profissionais adequados que faça a segurança das nossas crianças na escola. Recebi um vídeo hoje de um pai no qual o contratado estava sentado na rotatória com telefone, de costa para rua. Não, é inadmissível, a gente não pode aceitar, não podemos. E vou atrás, hoje perguntei no setor de licitação quem era o responsável pelo contrato, fui informado que é a educação. Vou atrás, não existe a gente deixar essa situação, temos que colocar profissionais adequados, profissionais que queiram fazer a segurança das escolas, como vai ser na implantação da Guarda Civil Municipal. É segurança pública com responsabilidade, não é simplesmente vir aqui pegar o dinheiro e levar embora não. Não, não, vai ter cobrança. E hoje fiquei assustado com o vídeo que eu recebi. Não tem cabimento, gente, não podemos aceitar, tem que ter uma fiscalização, tem que cobrar a cobrança. No horário de serviço celular é de extrema necessidade, não é qualquer momento que você pode ficar com o celular não, é momento de atenção. No momento que você está empenhado na sua função de segurança você tem que estar 100% atento a situação. Eu vou procurar a gestora do contrato e vou pedir para a gente conversar com o representante dessa empresa e ele tomar medidas, protocolos de segurança para cada escola. Não é simplesmente colocar para falar que tem e o profissional não fazer a segurança adequada no local, tem que ser feito. E o vídeo dos moradores está aqui no meu telefone, de um pai especificamente revoltado com essa situação. Não podemos aceitar não, está sendo pago, empresa contratada para prestar segurança pública tem que estar 12 horas, é 12 horas de atenção. E pelo amor de Deus, vai fazer serviço de segurança pública, não é para pegar vassoura, não é para fazer serviço a dois ali não, tirar par ou ímpar ou dois ou um ali não, é para fazer serviço de segurança, atenção dentro do seu horário de serviço. Senhora presidente, se for chamado volto na palavra livre. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente. Pegando um gancho da fala do Sr. Vereador Luiz a respeito da sinalização que a gente tanto cobra, às vezes esse pessoal acha que vereador é chato, não tem o que fazer, que fica aqui cobrando para que seja pintado PARE, para que seja colocado placa de sinalização. Se você analisar, eu acho que esta Câmara Municipal nem precisaria fazer isso, se o setor competente responsável numa cidade tão pequena andasse pelas ruas, iria ver que falta muita sinalização. Anda rodando um vídeo de um acidente que teve ontem ali no bairro Jardim Paraíso e a gente vê que ali não tem sinalização. Às vezes se tivesse colocado pelo menos um escrito de PARE na rua, uma placa de PARE na calçada a gente podia ter evitado. Então como o Sr. Vereador Luiz disse, não vamos esperar acontecer coisa pior para a gente ir lá e pintar uma esquina com PARE. A cidade vem aumentando e não tem como a gente achar que não vai fazer diferença uma sinalização, porque vai sim. Eu não sei o porquê que às vezes a gente tenta tanto falar com a Comutran, muitas vezes com o setor de engenharia, marca reunião e não consegue ser atendido. Então eu faço aqui um pedido verbal, se precisar vou fazer por ofício, para que a gente faça uma reunião. Às vezes se vocês não andam na rua, não sabem onde está faltando sinalização, se pegar um monte de indicação aqui da Câmara Municipal já vai dar para começar a trabalhar nisso e se precisar também conversa, acho que todos os vereadores aqui, senão 90% já fez indicação para sinalização. Também não poderia deixar de falar do Centro de Lazer do Trabalhador, porque o Sr. Vereador Luiz nessa semana inclusive fez um vídeo da situação que está aquelas piscinas. A gente cobra sempre, temos emenda para melhoria daquele lugar. É uma vergonha o Centro de Lazer do Trabalhador estar fechado. No mundo que a gente vive hoje, que a gente tem que deixar o filho da gente trancado dentro de casa no celular, porque não tem um lugar para levar para passear, aí você pega um lugar daquele fechado, com as piscinas imundas e ninguém toma uma atitude. Aí você vê vereadores correndo atrás de emendas, correndo atrás de deputados para poder conseguir uma melhoria para sua cidade e fica, se eu não me engano, dois anos que a gente está com essa emenda e nada é feito. Porque se reformar o Centro de Lazer do Trabalhador os vereadores vão falar que a emenda é deles, é da Sra. Vereadora Claudia, do Sr. Vereador Luiz e da Sra. Vereadora Natália. É como o Sr. Vereador Luiz disse, se precisar a gente leva um buquê de rosa no dia da inauguração, se reformar. Concordo com a sua fala. Eu acho que está na hora de parar de pensar no que o vereador conseguiu, se vai trazer elogios para vereador ou não, e pensar na população, porque  o senhor está com a faca e o queijo na mão, um lugar lindo, que é o Centro de Lazer do Trabalhador parado. Está aberto lá para fazer festa, para alugar para festa está. Inclusive, eu fui numa festa esses dias e o pessoal estava reclamando muito de pernilongo, as crianças tentaram brincar para o lado de fora, mas tinha muito pernilongo. No outro dia eu vi que o Sr. Vereador Luiz fez o vídeo, aí a gente viu o motivo de ter tanto pernilongo. Já que o senhor não quer usar a nossa emenda pelo menos limpe a piscina, porque o senhor está alugando o salão do Centro de Lazer do Trabalhador. Então aluga um lugar digno e sem risco para as crianças que ali o usam quando é alugado para festa. Não tem cabimento a gente ver a situação que aquele lugar está e a situação que as nossas crianças vivem hoje, sem lugar para brincar, correndo risco de conhecer droga dependendo onde for, ficar socada dentro de casa em computador e celular. E a gente não tem um lugar para levar um filho para passear por picuinha política, picuinha política. É uma vergonha uma cidade do tamanho de Sales Oliveira ter um lugar daquele e o prefeito não fazer melhoria por picuinha política. É vergonhoso, lamentável.  Se precisar toda sessão a gente vai cobrar aqui, que eu acho que a gente está cobrando desde o dia que a gente teve essa conquista, mas, infelizmente, a gente não é atendido. Obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Se for chamada, retorno a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Obrigado, senhora presidente. Queria falar também do acidente que teve ontem, também recebi o vídeo. E os vereadores que já falaram sobre a sinalização dos PAREs em nossa cidade tem toda a razão. Inclusive, hoje à tarde cobrei o prefeito sobre o primeiro passo a ser dado. Não são uns ou um não, na verdade, na maioria da cidade os PARES estão apagados. Em conversa com prefeito, ele disse que o mais rápido possível vai tomar as atitudes cabíveis. E também vale lembrar que logo começa o período de chuvas e aí fica mais difícil para fazer as pinturas. Queria falar também aqui, senhora presidente, do Projeto de Lei n° 68/2023 da aquisição dos lotes urbanizados, tendo em vista que no último dia 7 nós nos reunimos com o prefeito, com a engenharia, o jurídico e a assistência social e o projeto de lei foi desmembrado. Eu queria deixar bem claro aqui, porque eu sei que algumas pessoas vão nos procurar, hoje a gente votou aqui somente o crédito no valor de R$ 1,2 milhão, o projeto de lei continua na Câmara Municipal para ser melhor estudado, haja vista que alguns vereadores tem algumas dúvidas, principalmente na parte da assistência social como que vai ser, como que não vai ser. Para finalizar, eu queria externar meus sentimentos a toda família Silva, porque o deputado estadual Rafael perdeu o seu neto nessa tarde, uma notícia muito triste que chegou até mim. Então meus sentimentos a toda família. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Sr. Vereador Thiago, muito bem lembrado a respeito do projeto de lei que nós votamos. Só deixar a população ciente que, realmente foi feita a reunião e nós pedimos o desmembramento do projeto de lei. Às vezes as pessoas dizem que a gente poderia atrapalhar o negócio, o acordo do fechamento da compra da área e realmente agora não se pode mais usar esse argumento, porque a gente aprovou o crédito, a suplementação pedida aqui pelo Executivo. Nós agora faremos novas reuniões conforme foi acordado, como a gente tem feito com vários outros projetos de lei. Está tramitando tudo legal, não está parado o projeto de lei, conforme bem lembrou o Sr. Vereador Thiago. Então a gente está no trâmite para, como eu e o Sr. Vereador Luiz estivemos na rádio dias atrás ... Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Senhora presidente, me dá um aparte? Senhora presidente, de antemão parabenizo a senhora já por ter colocado o projeto de lei de crédito o mais rápido possível, colaborando com a administração. Eu acho que foi dado o primeiro passo. Parabéns, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Isso. E conforme a gente já acordou, nós teremos reuniões para realmente fazer da forma correta, então não é atrapalhar, não é tumultuar o projeto de lei, mas, sim, colaborar com a administração para que tudo ocorra da melhor forma possível. Esse era um tema que eu gostaria de frisar aqui para a população, todo mundo sabe que agora o prefeito já pode fazer aquisição da área que ele já tem em vista, as negociações. A respeito do Centro de Lazer do Trabalhador Salense, parabenizar o Sr. Vereador Luiz que está sempre mostrando para a população o que realmente acontece, o que realmente não acontece no caso no Centro de Lazer, infelizmente. Gostei muito da sua fala hoje, Sr. Vereador Luiz, na hora que você deu todas as soluções que a gente já ajudou e colaborou com o prefeito. Porque nós não só cobramos, a gente tem apresentado soluções nessa questão, como emendas impositivas feitas por nós cinco vereadores, emenda parlamentar que a gente direcionou para Centro de Lazer do deputado federal Baleia Rossi junto com o deputado estadual Leo Oliveira. Nós temos soluções, agora é pôr em prática. E quem executa é o Executivo, não o Legislativo. Então a nossa parte nós fizemos e agora aguardar a boa vontade do prefeito, dos seus funcionários, dos seus departamentos a colocar. Eu acredito, vereadores, que o Clube 11 de Outubro, que está lá em reforma pelo proprietário privado, vai ser inaugurado muito antes do que o Centro de Lazer do Trabalhador ser colocado em prática para o pessoal. Eu não sei ainda qual vai ser o projeto do Clube 11 de Outubro, mas se for para a população em si, vai beneficiar antes mesmo do que um local público. Eu moro do lado, então toda vez que eu vejo obra a todo vapor eu penso: isso aí vai sair antes que o Centro de Lazer, infelizmente. A respeito de sinalização, como já dissemos, também era uma pauta que eu gostaria de colocar aqui. Muitas pessoas têm nos trazido e nos pedidos ajuda na questão do trânsito em Sales Oliveira. Sinalização, pode ser feita até projetos de conscientização, a gente tem nas escolas alguns, mas a Comutran também precisaria ter uma parceria, ouvir o que a gente tem para trazer. Eu insisto sempre na Comutran, porque a gente ainda não conseguiu uma reunião, até hoje não foi atendido nossos pedidos. Porque não é também para cobrar, mas é para somar talvez os poderes juntos com um conselho. Se os membros do conselho, se as pessoas que fazem parte soubessem o poder que um conselho tem, talvez estaria melhor representado e melhor atuante no nosso município. Não digo só o Comutran, mas outros conselhos também que tem o poder dentro da administração. Eu vi nas redes do prefeito esses dias algumas benfeitorias em questão de iluminação pública, até parabenizo os vereadores que eu sei que fizeram indicações, se não me engano os Srs. Vereadores Thiago e Luiz. Acho que todos tiveram. E eu lembro uma que eu fiz e que me deixa triste não ter sido atendida, não sei se está nos planos, espero que sim, faço um pedido verbal, mas depois vou voltar minha indicação para pauta, é ali na praça da Capela São José, onde é frequentado sempre à noite por membros da Igreja Católica, principalmente pessoas mais idosas que participam dos grupos. É um local escuro, pode ser perigoso até para tropeçar, cair e acontecer alguma coisa assim. Não é iluminado e não foi atendida essa indicação. Então, prefeito, se não tiver no seu cronograma, por favor, um pedido da população, principalmente da mais idosa que frequenta aquele local. Parabéns pela iniciativa já de ter adiantado, atendido os pedidos dos vereadores, então coloque em outros locais também que eu sei que estão esperando, mas, principalmente ali, que é um local muito frequentado pela população. Uma coisa que eu preciso chamar a atenção aqui, que tem acontecido frequente aqui no nosso município também, são os roubos na zona rural, não só dos bens maiores, mas coisas pequenas também. Tenho conversado com alguns moradores e alguns proprietários, que estão preocupadíssimos com a falta de segurança no campo. E chegou a nós, principalmente nós vereadores do MDB que trouxemos uma caminhonete, que seria em tese para fazer essa Patrulha Rural, esse pedido e essa reivindicação, porque não está tendo esse apoio na segurança do campo. Então que agora com esse novo concurso público que foi feito, com o aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal, não sei ainda que trâmite que está a atividade delegada, mas eu já faço verbalmente um pedido para que olhe pela área rural que hoje está sendo muito mal assessorada na questão de segurança. Porque são “n” roubos, eu tenho aqui no meu WhatsApp várias coisas, vários proprietários, desde animais até fios de bomba. Acho que talvez as pessoas que cometem ali furto ou roubo estão se sentindo tranquilas pela falta de segurança mesmo, de sentir livre, porque não tem realmente um respaldo. Quero falar a respeito da Feira do Livro que vai começar amanhã, é claro que parabenizar. Acredito que tem sido comum na região feiras de grande porte assim, dessa proporção, com cantores renomados. Eu, particularmente, até brinquei que estão atendendo os meus gostos na programação, porque eu sou muito fã da programação. Mas só uma coisinha que peca às vezes, não é a primeira feira do livro conforme nós conversamos, não é, Sr. Vereador Luiz? A Sra. Vereadora Claudia acho que também estava junto. Respeitar um pouco os profissionais que já passaram nessa cidade, que fizeram com muito pouco, que deram seu sangue pela cultura do nosso município. Eu posso dizer abertamente aqui a Camila. Ela já foi organizadora, idealizadora de eventos de feira do livro junto com o professor João Luiz Piloto na época, que foi um exemplo para tantas pessoas aqui no nosso município, um grande professor, foi meu professor, foi também um companheiro de trabalho. Então não esquecer do passado do nosso município. Claro que tem que colocar a feira do livro aqui, porque ela vai ser top, mas nunca, nunca diminuir o trabalho do outro que foi feito lá atrás, porque foi feito com pouco, foi feito com suor, foi feito com carinho para a população. Teve tanta coisa bacana, troca de livros, teve tanta coisa. Eu recordo que tinha feira de orquídeas, uma coisa agradável na praça, sempre, sempre teve, foi harmônico, então não dá para esquecer. Então não coloque como a primeira feira do livro, que essa própria administração já teve outra. Coloque como nova edição da feira do livro. Não sei se cabe uma retrospectiva e dizer qual edição é mesmo, mas não falar que é a primeira, encher a boca e falar que é a primeira feira do livro, porque não é, já teve outras edições. E parabenizar não só o Setor de Cultura, a cultura é idealizadora, mas também o pessoal da educação que eu tenho visto essa semana se empenhando para poder levar o melhor para a população e principalmente para o público, que eu acho que as nossas crianças vão ser também muito bem atendidas na feira. Então parabéns para o Setor de Cultura, mas também para educação, os gestores que estão se empenhando para levar uma boa programação para as crianças. Não posso esquecer de maneira alguma o nosso pedido para Sales Oliveira, para nossa população o título de Capital da Palha. Isso foi idealizado em 2017 pelo Departamento de Cultura junto com o ex-prefeito Edmar, com a Camila e na época pelo gestor da pasta, o Rogério. Foi idealizado, foi feito um pedido ao deputado estadual Léo Oliveira junto também com os vereadores da época do MDB, parceiros do Léo, o Carlos Eduardo, a Daniela e o José Mario Martins. Mas também o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio e o Sr. Vereador Alessandro participaram na época desse pedido. Enfim, depois de trâmites e trâmites, depois de uma pandemia, nós lutamos ainda esse ano, tivemos alguns encontros com o deputado estadual Léo Oliveira junto também com a nossa colega Camila, que atualmente não está no quadro efetivo da Prefeitura Municipal, e nós conseguimos que o deputado colocasse como prioridade da sua votação do ano o título de Capital da Palha. Isso é importante porque vai levar nossa cidade ainda mais no setor de turismo e de cultura com certeza conseguir mais recursos. Com certeza, eu acho que com esse título nós conseguiremos muito mais por nossa cidade. Eu me sinto, junto com os meus colegas hoje aqui do meu lado, Sra. Vereadora Claudio, Sr. Vereador Luiz, parte dessa conquista da população. E agradeço imensamente ao nosso deputado que nos atende sempre. Ele sempre faz de tudo para poder colocar como prioridade alguns pedidos nossos, porque ele gosta muito da nossa cidade, sempre em todas as nossas conversas leva com carinho mesmo o nome da nossa cidade. Então parabenizar a todos que participaram dessa conquista e oferecer esse título a população mesmo. Às 21h15 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 5 de setembro de 2023, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 15 de agosto de 2023.



Natália Fernanda Martins

Presidente





Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.592
DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2023
Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 que “Dispõe sobre a Reestruturação dos Servidores 
Efetivos do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 48/2023 que “Cria Cargos que compõem o quadro permanente de servidores 
públicos municipais e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 133/2023 – DMA – ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 51/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional 
suplementar e especial e dá outras providências”.
Despacho: Arquive-se. Substituído.
Projeto de Lei nº 53/2023 que “Dispõe sobre a criação do Programa Lote Social Urbanizado 
e autoriza o município a realizar compra e doação de lotes de interesse social urbanizados do 
Município de Sales Oliveira – SP para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá 
outras providências”.
Despacho: Arquive-se. Substituído.
Oficio nº 130/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton,
encaminhando o Projeto de Lei nº 58/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional 
suplementar e especial e dá outras providências”. – R$ 1.273.025,00 Transporte 
Universitário.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 166/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 64/2023 que “ Abre no Orçamento Vigente Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências”. – no valor de R$ 221.000,00 para aquisição de 
mobília e equipamentos da Sala do Aluno Digital
Despacho: A Ordem Dia.
Oficio nº 169/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 66/2023 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências”. – no valor de R$41.947,13 para devolução dos 
recursos da Lei Aldir Blanc
Despacho: A Ordem Dia.
Projeto de Lei nº 67/2023 que “Dispõe sobre a criação do Programa Lote Social Urbanizado 
e autoriza o município a realizar compra e doação de lotes de interesse social urbanizados do 
Município de Sales Oliveira – SP para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá 
outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Projeto de Lei nº 68/2023 que “ Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências”. – no valor de R$1.200.000,00 para aquisição dos lotes urbanizados
Despacho: A Ordem Dia.
Projeto de Lei nº 70/2023 que “ Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências”. – no valor de R$382.370,00 para material de consumo Diretoria.
Despacho: Arquive-se. Substituído.
Projeto de Lei nº 71/2023 que “ Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências”. – no valor de R$ 245.664,93 para material de consumo e prestação 
de serviços pessoa jurídica.
Despacho: Arquive-se. Substituído.
Oficio nº 167/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Oficio CM nº 63/2023, que a reunião solicitada para tratativas do 
Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa de lotes sociais urbanizados do 
Município de Sales Oliveira SP, ocorrerá no dia 07/08/2023, às 09h, na Câmara Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 168/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Oficio CM nº 60/2023 que solicita informações a respeito da 
terceirização do transporte universitário.
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 169/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 37/2023 de autoria dos Vereadores Alan 
Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da 
Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, sobre os gastos com a realização da Festa de Peão 
de Boiadeiro.
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 188/2023 – DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 70/2023.
Despacho: Atenda-se. Arquive-se.
Oficio Especial Chefe do Departamento de Cultura, Sr. Fábio Henrique Borges, convidando 
Vereadores, Familiares e a população Salense para a “Feira do Livro de Sales Oliveira, que 
será realizada nos dias 17 à 19 de Agosto, na Praça Santa Rita, com abertura oficial com as 
autoridades no dia 17 de Agosto às 19h e 30 min.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 que “Dispõe sobre a 
Reestruturação dos Servidores Efetivos do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo 
e dá outras providências”.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 48/2023 que “Cria Cargos que compõem o quadro 
permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 58/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito 
adicional suplementar e especial e dá outras providências”. – R$ 1.273.025,00 Transporte 
Universitário.
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 64/2023 que “ Abre no Orçamento Vigente 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. – no valor de R$ 221.000,00 para 
aquisição de mobília e equipamentos da Sala do Aluno Digital
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 66/2023 que “ Abre no Orçamento Vigente 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. – no valor de R$41.947,13 para 
devolução dos recursos da Lei Aldir Blanc
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 68/2023 que “ Abre no Orçamento Vigente 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. – no valor de R$1.200.000,00 para 
aquisição dos lotes urbanizados
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 69/2023 que “Abre no Orçamento Vigente da 
Câmara Municipal, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 71/2023 que “ Abre no Orçamento Vigente 
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Projeto de Lei nº 69/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Abre no 
Orçamento Vigente da Câmara Municipal, Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal que “altera o limite previsto no Art. 80-A da Lei Orgânica do Município, que trata 
das Emendas Individuais que os Vereadores poderão fazer ao Projeto de Lei Orçamentária”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Modificativa nº 03/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini 
ao Projeto de Lei 48/2023 que “Cria Cargos que compõem o quadro permanente de servidores 
públicos municipais e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Modificativa nº 04/2023 de autoria do Vereador Alessandro e Sousa ao Projeto de 
Lei Complementar nº 03/2023 que “Dispõe sobre a Reestruturação dos Servidores Efetivos 
do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Modificativa nº 05/2023 de autoria do Vereador Alessandro e Sousa ao Projeto de 
Lei Complementar nº 03/2023 que “Dispõe sobre a Reestruturação dos Servidores Efetivos 
do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Modificativa nº 06/2023 de autoria do Vereador Luizinho ao Projeto de Lei 48/2023 
que “Cria Cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá 
outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 87/2023 de autoria da Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende solicitando ao Executivo 
Municipal a instalação de iluminação e demais melhorias na Praça Adrião Terra no início da
Avenida Mogiana.
Nº 88/2023 de autoria dos Vereadores Gabriel Sinfrônio e Luiz Roberto Sampronio Resende 
solicitando ao Executivo Municipal a molhagem da vegetação e do campo de futebol do 
Centro de Lazer do Trabalhador Salense, para boa utilização do local pela população e pelo 
alunos do projeto esportivo que frequentam o local.
Despacho: Encaminha-se ao Executivo.
Oficio Conjunto Vereadores nº 08/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal Fábio Godoy Graton solicitando a disposição de caminhão pipa para fornecimento 
de água potável aos moradores dos bairros afetados pela manutenção do Poço Artesiano do 
Piraguassu. 
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 24/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
Fábio Godoy Graton solicitando a molhagem do Parque Permanente de Exposição Sebastião 
Vigarani, durante os dias de organização e realização do evento, que esta gerando muita poeira 
nas residências próximas ao parque.
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Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 25/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
Fábio Godoy Graton solicitando a molhagem periódica neste tempo de seca das ruas dos 
Bairros Residencial Vida Nova e Distrito Industrial, e da Entrada do Jardim J.B. e da Avenida 
Dalcyr Borsato. Solicita ainda a molhagem das estradas rurais com o intuito de melhorar o 
transporte de alunos.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 64/2023 encaminhando o Autógrafo nº 2.334/2023 ao Projeto de Lei nº 
62/2023 aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de Agosto de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 65/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nºs 45, 46, 47 e 48/2023 de 
autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende
e Natália Fernanda Martins aprovados na sessão ordinária do dia 01 de Agosto de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 66/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
as Indicações n
os 82, 83, 84, 85 e 86/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira 
Paganini e Luiz Roberto Sampronio Resende apresentadas na sessão ordinária do dia 01 de 
Agosto de 2023.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.