sessao nº 6

Câmara Municipal de Sales Oliveira 
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ATA DA 1.539ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Realizada em 06 de abril de 2021. 
Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena 
Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina 
Vasconcellos Dornellas, Natalia Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e 
Thiago Alberto Camilo de Oliveira. 
Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele 
Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazzeto Bianchi da Costa. 
Ao sextodia domês deabril do ano de dois mil evinte um, com início às 19hs, com a presença 
dos senhores Vereadores acima referidos, realizou-se a milésima 
quingentésimatrigésimanonasessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira, sob a 
presidência da VereadoraClaudia Helena Ferreira Paganini e secretariada pelos Vereadores 
Alan Felipe dos Santos e Luiz Roberto Sampronio Resende, 1º e 2° secretários, 
respectivamente. Havendo quóruma Sra. Presidente declarou abertos os presentes 
trabalhos.Determinou ao Sr.Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da Ata da sessão 
extraordinária do dia 08 de março de 2.021. Comoa dispensa da leitura da Ata foi aprovada, 
a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e 
aos contrários que se levantem. A Ata da sessão extraordinária do dia 08 de março de 2021 
foi aprovada. A Sra. Presidente determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a 
leitura da Ata dasessão ordinária do dia 15 de março de 2021. Como a dispensa da leitura da 
Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis 
permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 
15 de março de 2021 foi aprovada. A Sra. Presidente determinou ao Sr. Primeiro-Secretário 
que procedesse a leitura da Ata dasessão extraordinária do dia 18 de março de 2021. Como a 
dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para 
os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão 
extraordinária do dia 18 de março de 2.021 foi aprovada. A Sra. Presidente determinou ao 
Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da Ata dasessão extraordinária do dia 26 de 
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março de 2.021. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a 
em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se 
levantem. A Ata da sessão extraordinária do dia 26 de março de 2.021 foi aprovada. 
Determinou ao Sr. Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do Expediente, na 
qual constava a seguinte matéria: Oficio nº 050/2021 – DMA do Executivo Municipal, 
Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando um novo Projeto Lei que versa sobre o 
mesmo teor que neste Poder Legislativo recebeu o nº 13/2021 que “Institui o Programa 
“Adote uma Praça” no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia. Oficio nº 01/2021 ECM do Executivo Municipal 
encaminhando respostas ao Pedido de Informação nº 03/2021 de autoria dos 
Vereadores Gabriel Sinfrônio, Natália Fernanda Martins e Cláudia Ferreira Paganini, 
no qual foi solicitado a relação de todas as pessoas vacinadas na campanha de combate 
ao Covid-19. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 03/2021 ECM do 
Executivo Municipal encaminhando respostas ao Pedido de Informação nº 06/2021 de 
autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, no qual foi solicitado 
informações a respeito de verba recebida para a realização de castrações de cães e 
gatos. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 05/2021 ECM do Executivo 
Municipal informando veto parcial ao Autógrafo nº 2.079/2021, referente ao Projeto de 
Lei nº 08/2021 que “dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas pelo não 
cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase 
cronológica definida pelo Plano Nacional,/ou estadual e/ou Municipal de imunização 
contra o covid-19”. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 98/2021 da 
Exma. Dra. Delegada Graciela – Deputada Estadual, informando que o Exmo. 
Governador João Doria, autorizou por meio da Secretaria de Logística e Transportes – 
Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a realização de obras na Rodovia 
Vicinal SLO339 – ligação de Sales Oliveira – Pontal, no valor de R$ 9.071.212,87 (nove 
milhões, setenta e um mil, duzentos e doze reais e oitenta e sete centavos). Despacho: 
Para Conhecimento do Plenário. Oficio UAPESP nº 26/2021 do Senhor Thiago Lima 
Nicodemo – Coordenador da Unidade do Arquivo Público do Estado de São Paulo, 
apresentando os serviços do Centro de Assistência aos Município do Arquivo Público 
do Estado. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio NUDEM nº 45/2021 do 
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Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, em nome da 
Defensora Pública do Estado de São Paulo, Nalida Coelho Monte, informando sobre a 
importância da Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e solicitando 
que o mesmo possa ser criado no município de Sales Oliveira. Despacho: Para 
conhecimento do Plenário. Oficio SPdoc 250117/2021 do Senhor José Roberto de 
Moraes – Presidente da São Paulo Previdência, acusando o recebimento da Moção nº 
01/2021 encaminhado por esta Casa de Leis pelo Oficio CM Div. Nº 09/2021, e 
prestando maiores elucidações sobre o tema. Despacho: Para Conhecimento do 
Plenário. Oficio do Senhor Cauê Macris Presidente da Assembleia Legislativa do 
Estado de São Paulo encaminhando Prestação de Contas dos Trabalhos da Assembleia 
Legislativa do Estado de São Paulo do período de 2017-2021. Despacho: Para 
Conhecimento do Plenário. Balancete do Instituto de Previdência dos Servidores 
Municipais de Sales Oliveira, referente ao mês de fevereiro de 2021, encaminhado pelo 
seu Presidente, Sr. Luiz Miotto. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 
29/2021 da Sra. Maria Suely Nogueira – Presidente da Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Sales Oliveira encaminhando o balancete financeiro da entidade do 
mês de janeiro de 2021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do 
Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Ricardo Roque, encaminhando Balancete 
Financeiro do Mês de Fevereiro de 2.021. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense Professora Maria Aparecida 
Domingues de Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz encaminhando os balancetes financeiros 
da entidade dos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Despacho: Para Conhecimento 
do Plenário. Oficio Cozinha Piloto nº 04/2021 em nome da Sra. Marília B. Balan 
Cavatão – Nutricionista Responsável encaminhando respostas as solicitações da 
Vereadora Natália Fernanda Martins. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Parecer do Departamento Jurídico e das Comissões Permanentes de Justiças e 
Redação e Finanças e Orçamentos ao Projeto Lei nº 13/2021 que “Institui o Programa 
“Adote uma Praça” no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo. Pedido de Informação nº 15/2021 de autoria da 
Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, que solicita informações a respeito da 
folha de pagamento dos servidores públicos municipais dos meses de janeiro, fevereiro 
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e março de 2021. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 16/2021 de 
autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Executivo Municipal a situação atual da 
frota de veículos da Prefeitura Municipal. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de 
Resolução nº 04/2021 de autoria dos Vereadores da câmara Municipal que “Dispõe 
sobre a criação da Comissão Especial Temporária de Assuntos Relevantes, com 
atribuição de fiscalizar a atuação da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira SP, no 
combate do coronavírus”.Despacho: A Ordem do Dia.Emenda Modificativa nº 03/2021 
que modifica o Projeto Lei nº 13/2021 que “Institui o Programa “Adote uma Praça” no 
Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.Despacho: A Ordem do 
Dia.Indicações:Nº 27/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio solicitando que o 
Sr. Prefeito Municipal disponibilize uma lixeira de fronte ao Prédio da farmácia 
municipal.Nº28/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que 
solicita ao Executivo Municipal iluminação adequada na Praça da Capela São José no 
Jardim Paraíso.Nº 30/2021 de autoria do Vereador Luizinho que solicita que o 
Executivo Municipal possa adquirir um elevador automotivo para facilitar os 
trabalhos do Almoxarifado municipal;Nº 31/2021 de autoria do Vereador Luizinho que 
solicita ao Executivo Municipal que possa abrir mais vagas do Cargo de Fiscal 
Tributário no intuito de melhorar a arrecadação do Município.Nº 32/2021 de autoria 
do Vereador Thiago A. Camilo de Oliveira que solicita ao Executivo Municipal a 
instalação de redutores de velocidade de fronte a Praça Adrião Terra na Avenida 
Mogiana.Nº 33/2021 de autoria do Vereador Thiago A. Camilo de Oliveira que solicita 
ao Executivo Municipal a instalação de iluminação adequada no campinho de areia no 
Bairro Jardim dos Ipês.Despacho: Encaminha-se ao Executivo.Oficio Div. Natalia 
Fernanda Martins nº 01/2021 ao Sr. Rossieli Doares da Silva – Sceretário da Educação 
do Estado de São Paulo, solicitando a destinação de um ônibus atravé do Programa 
Caminho da Escola para o Município de Sales Oliveira. Despacho: Arquive-se.Oficio 
Div. Natalia Fernanda Martins nº 02/2021 ao Sr. Prefeito Municipal Sr. Fábio Godoy 
Graton, para que também possa solicitar um ônibus por meio do Programa Caminho 
da Escola ao Secrtário de Educação do Estado, conforme resposta recebida pela 
Vereadora refernte a pedido realizado. Despacho: Arquive-se.Oficio conj. Vereadores 
nºs 40/2021 de autoria dos Vereadores Gabriel Sinfrônio e Alessandro de Sousa a 
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Exma. Sra. Renata Hellmister de Abreu – Deputada Federal, solicitando a intercessão 
da deputada junto ao Ministério da Saúde, para o atendimento ao pedido de 2 
ventiladores pulmonares realizado pela Prefeitura Municipal de Sales 
Oliveira.Despacho: Arquive-se.Oficios Conj. Vereadores nºs 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 
36, 37 e 38/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa e Gabriel Sinfrônio à 
Exma. Deputada Federal Sra. Renata Hellmister de Abreu , solicitando recursos na 
ordem de cento e cinquenta mil reais para aquisição de medicamentos, materias de 
consumo e demais custeio da Soceidade Beneficente e Hospitalar Santa Rita; recursos 
financeiros para compra de veículo a ser destiando a Guarda Municipal, recursos 
financeiros na ordem de cento e cinquenta mil reais que serão destinados a reparos 
de quadras poliesportivas, campos de futebol e compra de materiais esportivos; 
recusos financeiros para compra ou a destinação de um caminhão pipa; , recursso 
financeiros na ordem de trezentos mil reais para recape de vias, destinação de uma van 
para a saúde, recursos financeiros ou a destinação de academia ao ar livre; recursos 
financeiro na ordem de cem mil reais para manutenção e reforma da Casa da Criança 
Salense, recursos financeiro na ordem de cem mil reais para manutenção e reforma da 
Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Sales Oliveira; recursos na ordem de 
duzentos e cinquenta mil reais para custeio do setor de saúde municipal.Despacho: 
Arquive-se.Oficio Div. Alessandro de Sousa nº 02/2021 a Deputada Estadual Dra. 
Delegada Graciela solicitando maiores informações sobre as obras informadas de 
recuperação da Rodovia Vicinal SLO 339 – Sales Oliveira – Pontal. Despacho: 
Arquive-se.Oficio Contábil nº 18/2021ao Executivo Municipal encaminhando o 
Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de Fevereiro de 
2021.Despacho: Arquive-se.Oficio CM. Nº 14/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de 
Informações n°s 11, 12, 13/2021 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio 
aprovados na sessão ordinária realizada no dia 015 de março de 2021.Despacho: 
Arquive-se. Oficio CM. Nº 15/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy 
Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações n°s 17, 18, 19, 
21, 22, 23, 24, 25 e 26/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia 
Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio e Natália Fernanda Martins 
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apresentadas na sessão ordinária realizada no dia 15 de março de 2021. Despacho: 
Arquive-se. Oficio CM. Nº 16/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy 
Graton encaminhando para conhecimento a Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021 
aprovada na Sessão Ordinária do Dia 15 de Março de 2021. Despacho: Arquive￾se.Oficio CM. Nº 17/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para conhecimento e promulgação os Autógrafos nos 2.103 e 2.104/2021 
aos Projetos de Lei nos 16 e 17/2021 aprovados na sessão extraordinária realizada no 
dia 18 de março de 2021. Despacho: Arquive-se.Oficio CM. Nº 18/2021 ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e 
promulgação o Autógrafo no
 2.105/2021 ao Projeto de Lei no 18/2021 aprovado na 
sessão extraordinária realizada no dia 26 de março de 2021. Despacho: Arquive￾se.Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco a palavra livre para o que foi 
lido no expediente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Gostaria de 
informar que se encontra na secretaria da Câmara Municipal as contas da Prefeitura 
Municipal referente ao ano de 2019, do prefeito Dr. Edmar Duarte Gomiero, processo E-TC 
nº 4636.989.19-6 à disposição de todos que tiverem interesse. Com a palavra o Sr. 
Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, Sra. Presidente, senhores Vereadores, todos que 
estão ouvindo pela Salense FM e pelo Facebook da Câmara Municipal. Eu queria falar, Sra. 
Presidente, primeiro da grata felicidade de receber do Sr. Prefeito a Lei Municipal n° 2.067, 
de 26 de março de 2021 que autoriza o nosso município a comprar vacinas contra o novo 
Coronavírus. O Sr. Prefeito sancionou o projeto de lei, então agora já é lei no nosso 
município. Esse projeto de lei teve o apoio de todos os Vereadores dessa Casa de Leis, o que 
mostra o nosso trabalho e a nossa preocupação com tudo que envolve o Covid-19,então eu 
fico muito feliz. Eu queria falar também sobre a Indicação n° 27/2021 de minha autoria, na 
qual eu peço a instalação de uma lixeira na Farmácia Municipal. Eu passei por ali e algumas 
pessoas me pararam para falar que o lixo está ficando na rua, na calçada. Então, eu acho que 
nada mais justo que se coloque uma lixeira de fronte ao prédio da Farmácia Municipal para 
que o lixo não fique na rua e, com isso, evite que pessoas e animais também peguem o lixo e 
esparramem, porque fica uma questão ruim para todo mundo. Quero falar também que o Sr. 
Prefeito encaminhou a resposta do Pedido de Informação n° 03/2021, que foi feito por mim 
e pelas Sras. Vereadoras Claudia e Natalia, no qual solicitamos o fornecimento da relação de 
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todas pessoas vacinadas contra o Covid-19, mas ele houve por bem não fornecer esses 
dados. Eu, particularmente, não sei o porquê, não sei para que esconder isso, mas eu deixo 
aqui essa minha fala porque muitas pessoas me procuraram para fazer esse tipo de pedido, 
que é o nosso papel. E já adianto que eu vou conversar com o setor jurídico da Casa de Leis 
e ver aquilo que podemos fazer de forma legal. Por enquanto, é isso Sra. Presidente, 
obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a 
todos, a rádio Salense FM e ao Facebook da Câmara Municipal que está transmitindo ao 
vivo a sessão ordinária. Eu queria falar do oficio n° 03/2021 que encaminha a resposta do 
Pedido de Informação n° 06/2021, que solicita informações a respeito da verba recebida para 
a realização de castrações de cães e gatos. Eu conversei hoje novamente com o 
departamento e tenho uma notícia muito boa para o grupo Latidos e Meados e para outros 
grupos também que estão à frente da causa animal no nosso município,e no máximo até 
quinta-feira vai ocorrer a licitação para executar até maio a castração em nosso município, 
que é de tamanha importância para quem luta diariamente pela causa animal. Então peço 
também aos nobres amigos Vereadores que continuem pedindo aos deputados destinação de 
emendas para a castração animal para o município. Aproveitar também e falar das duas 
indicações que eu fiz. A Indicação n° 30/2021 solicita que o Sr. Prefeito adquira um 
elevador automotivo para o pessoal do almoxarifado da Prefeitura Municipal, onde estive 
também nesses dias. Tem Vereador na Casa de Leis que também já fez esse pedido, e temos 
que reforçá-lo porque a Prefeitura Municipal tem uma frota grande de veículos e sabemos da 
importância de novos aparelhos para desenvolver melhor as atividades nos carros, 
ambulâncias e em todo material que tem dentro do almoxarifado. A Indicação n° 31/2021 
pede para o Executivo criar mais vagas para o cargo de fiscal tributário, porque andamos 
pela cidade e vemos hoje que tem um déficit de caçambas, vemos muitos entulhos jogados 
na rua e que não tem uma demanda alta de caçamba para o tanto de construções que tem. O 
fiscal que eu solicito é referente hoje aos contêineres que tem no município, as empresas 
vêm, colocamos contêineres dentro do nosso município e vão embora, não tem uma 
fiscalização em cima disso, dentre outras atividades que tem que ser fiscalizadas dentro do 
nosso município pelo fiscal. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. 
Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite Sra. Presidente, nobres 
Vereadores, a todos que nos acompanham via Facebook e pela Salense FM. Eu queria falar a 
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respeito da Indicação n° 32/2021 de minha autoria, na qual solicito um redutor de velocidade 
na Avenida Mogiana, em frente à praça Adrião Terra. Eu fui procurado por algumas pessoas 
que moram ali no local, haja vista que a circulação de veículos nesse trecho está acima de 40 
Km/h, que é acima do permitido. Então eu peço ao Sr. Prefeito que com urgência nos atenda, 
porque a vida das pessoas está sendo colocada em risco neste local. Obrigado, Sra. 
Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Só para falar também, Sra. 
Presidente e senhores Vereadores, o Sr. Prefeito nos encaminhou o veto parcial do Projeto 
de Lei n° 08/2021 que dispõe sobre penalidades para quem furar a fila para ser vacinado 
contra o Covid-19. O Sr. Prefeito vetou três parágrafos do artigo segundo do projeto de lei. 
Ressalto que realmente o corpo jurídico do Sr. Prefeito tem razão, mas a essência do projeto 
de lei ele sancionou, então eu fico muito feliz com isso também. E eu gostaria de deixar os 
parabéns para nós Vereadores porque é esse o nosso trabalho, o nosso intuito. E eu também 
queria falar sobre a Indicação n° 31/2021 de autoria do Sr. Vereador Luiz, na qual ele 
solicita que o Sr. Prefeito crie um cargo concursado para fiscal tributário. Eu só queria 
ressaltar aos senhores Vereadores e a todos que estão aqui presentes, que está em vigência 
no Brasil Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020 que veda a criação de cargo 
público durante essa terrível pandemia que nós todos estamos vivendo. Então a indicação do 
Sr. Vereador Luiz realmente é válida, eu até entendi o que ele quis dizer, mas por conta 
dessa lei federal por enquanto ainda está proibido a criação de cargos públicos. Eu acho que 
seria um pedido pertinente e viável para o futuro, mas não para esse momento, porque para 
tratarmos da questão do Covid-19 temos muitas coisas para poder fazer, principalmente 
recursos para a área da saúde, e criar mais um cargo, como o próprio presidente da 
República disse, não é hora para isso. Só para deixar claro, porque nós somos Vereadores e 
teríamos que conhecer as leis, então tem essa Lei Complementar n° 173/2020 que hoje no 
Brasil está vigente até dia 31 de dezembro de 2021. Por enquanto, é só Sra. Presidente. Com 
a palavra a Sra. Vereadora Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos, 
aos nobres colegas. Eu queria deixar o meu parecer em relação a vacinação e parabenizar o 
Sr. Prefeito pela iniciativa da compra das vacinas contra o Covid-19, apesar de que isso não 
vai deixar de cobrar das pessoas o isolamento social e o uso de álcool gel. E falar ao nobre 
colega Vereador Gabriel que, em relação as pessoas vacinadas, tem o portal de vacinação do 
Coronavírus que é aberto para todo mundo ver, isso aí nós temos também essa abertura, nós 
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somos fiscais do povo, então podemos cobrar isso da nossa diretorado departamento de 
saúde, que está sempre aberta para nos oferecer dados em relação a tudo, porque também 
temos a ética profissional e nem tudo podemos falar. Inclusive na época que chegar a vez da 
vacinação de pessoas com algum grau de deficiência, vai ser mais difícil você dar esse tipo 
de dado, nobre colega Vereador Gabriel. Mas eu acho que a vacinação está sendo muito 
transparente e bem feita, inclusive com o drive-thru que foi feito. E, em relação ao oficio n° 
45/2021 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que fala sobre a criação do Conselho 
Municipal dos Direitos das Mulheres, eu que estou como mulher pela primeira vez 
legislando serei uma defensora dos direitos das mulheres sob todos os aspectos. Sra. 
Presidente Claudia, vamos fazer parte da criação desse conselho, eu, você e a Sra. Vereadora 
Natalia e defender sob todos os aspectos a luta por todos os direitos que as mulheres têm e 
pela saúde delas. Obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa 
noite a todos, a quem nos acompanham pelas redes sociais da Câmara Municipal. Eu 
gostaria de mais uma vez parabenizar todos os Vereadores pelas indicações, é como eu 
sempre digo, o nosso trabalho é poder levá-las ao Executivo para que possa nos ouvir e nos 
atender sempre, porque, na verdade, é a voz da população que estamos colocando para ele. 
Sobre a criação Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, se eu não me engano, o Sr. 
Vereador Alessandro até já fez essa solicitação nessa Casa de Leis, quando eu procurei saber 
para buscar isso. Então o Sr. Vereador Alessandro até se antecipou e já está realizando esse 
trabalho de indicação desse conselho para o nosso município, porque, assim como ressaltou 
a Sra. Vereadora Dra. Marta, é de suma importância essa defesa dos direitos das mulheres, 
não só em nosso município, mas a nível mundial. Também ressaltar a resposta do Pedido de 
Informação n° 06/2021 que já foi comentada pelo Sr. Vereador Luiz, a castração de cães e 
gatos está se tornando uma realidade no nosso município, eu acredito que em breve vamos 
conseguir executar esse trabalho, que inclusive já vem sendo executado de forma particular 
por grupos como, por exemplo, o Latidos e Meados e outros grupos do nosso município, e 
agora tomará a Deus que o quanto antes se concretize essa questão também pela Prefeitura 
Municipal. Referente ao expediente, é só Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador 
Luiz Roberto Sampronio Resende: Sr. Vereador Gabriel, eu tenho noção da lei sim. 
Quando fazemos as indicações fazemos no intuito de poder ajudar a população, sabemos que 
a Guarda Civil Municipal dentro do nosso município faz o serviço de fiscalizar ambulantes, 
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quando eles vêm para a cidade, e até mesmo quando tem pessoal rondando a cidade. Quando 
você menciona que temos que estar atualizados da lei, o senhor teve um veto parcial no 
projeto de lei que dispõe sobre penalidades para quem furar a fila para ser vacinado contra o 
Covid-19, onde queria penalizar o funcionário público que furasse a fila, e inclusive você já 
tinha ciência que um projeto de lei igual ao do governador João Doria também tinha sido 
reprovado em questão disso. Então fazemos no intuito de poder ajudar, não no intuito de 
querer prejudicar, e as indicações que fazemos não é por falta de conhecimento, é para poder 
ajudar a população. E quando o senhor fala que não temos conhecimento, além de Vereador, 
o senhor é advogado e teve um projeto de lei com trechos vetados. Então eu acredito 
também que você não deixa de ter o conhecimento da lei, porque acredito que você fez pelo 
bem. Então é feio, é chato ficar indicando, temos o dever, porque fazemos para poder ajudar. 
Fica chato eu acusar você de não saber que não poderia ter esses trechos na lei, os quais 
foram vetados pelo Sr. Prefeito e até agradeço-o por ter vetado. Eu acredito que você sabia 
da lei também, fez o projeto de lei e que não é a parte de não sabermos da lei. Eu acredito e 
penso que quando fazemos uma indicação é para poder ajudar. A indicação foi de pedir a 
criação de mais um cargo de fiscal tributário, porém, sabemos que a Guarda Civil Municipal 
faz esse serviço dentro do nosso município. Então porque tem uma lei que ampara a nossa 
cidade ela vai virar a “casa da mãe Joana”, todo mundo chega e faz o que quer? Não. Então 
eu acredito que os Guardas Civis Municipais conseguem ajudar e que nós Vereadores temos 
o dever também de ir ao setor tributário da Prefeitura Municipal e saber se as taxas foram 
recolhidas pela cidade. Então não é porque estamos amparados numa lei que temos que 
abaixar a cabeça e deixar a cidade do jeito que Deus bem entenda. Obrigado, Sra. 
Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Eu só pedi a palavra, Sra. 
Presidente, já que o Sr. Vereador Luiz citou a questão desse veto parcial ao projeto de lei, 
para dizer também que cabia a ele e a todos os outros Vereadores saberem a questão da 
legalidade desse projeto de lei. Embora eu sabia dessa questão, mas é como eu disse quando 
eu fui procurar o corpo jurídico da Prefeitura Municipal, tem pessoas que tem entendimento 
jurídico de uma forma, enquanto outros juristas entendem de outra. E como várias 
prefeituras fizeram projeto de lei idêntico, eu achei por bem fazer assim também. Mas como 
eu disse, eu procurei o corpo jurídico da Prefeitura Municipal, conversamos bastante e 
acharam por bem tirar três parágrafos do artigo segundo do projeto de lei, que eu acho que 
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não tem nada demais. Agora voltando na questão da indicação do senhor, como eu mesmo 
disse, é legal, bacana e é muito válida, mas tem uma lei que proíbe criar cargo. E como eu já 
disse, eu acho realmente que o senhor presidente da República tem razão, porque o momento 
não é para se criar despesas, mas sim para olharmos, colocarmos os nossos olhos para o 
Covid-19, tratar essa pandemia terrível que tanto assola o nosso país, já que tem muitas 
pessoas morrendo por conta disso, pessoas em leitos.Então, eu acho que temos que unir 
forças para poder tratar essa pandemia, e quando ela passar aí sim vamos ver matéria que 
cria cargo e mais despesas para o nosso município. Foi com esse intuito que eu falei, jamais 
de parar qualquer serviço público.Eu acho que o Sr. Vereador Luiz não entendeu muito 
aquilo que eu quis dizer. É só isso, Sra. Vereadora Presidente. Com a palavra o Sr. 
Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Sim, Sr. Vereador Gabriel, eu tive 
conhecimento sim do que você quis me apresentar. Já estamos há quatro meses aqui e já 
sabemos como que está sendo os pareceres da Câmara Municipal, e futuramente a população 
vai estar ciente do que vem acontecendo dentro do plenário, tenho certeza. Obrigado, Sra. 
Presidente. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Peço a licença para fazer o uso 
da palavra na mesa. Boa noite a todos. Eu gostaria de falar sobre a minha indicação de 
iluminação na praça da Capela São José, no bairro Jardim Paraíso. Eu tenho sido abordada 
por várias pessoas que estão reclamando bastante que aquela praça está bem escura, por 
esses dias tiveram umas denúncias de aglomerações e uma moradora ali de perto me ligou 
essa semana e me chamou para conversar pedindo para darmos uma atenção especial. Eu 
queria falar para o Sr. Prefeito dar uma atenção especial, pedir para os funcionários darem 
uma olhada lá e se possível providenciar a iluminação o mais rápido possível. No meu 
Pedido de Informação n° 15/2021 eu peço informações sobre a folha de pagamento dos 
servidores públicos municipais de janeiro, fevereiro e março, com o intuito de fiscalizar. Eu 
estou aqui para isso, sou funcionária pública e o intuito eu acho que é manter a maior 
transparência possível e fiscalizar. Na palavra livre eu pretendo comentar sobre esse pedido 
de informação novamente. Por enquanto, é só. Passando a ordem do dia, coloco em 
discussão a Emenda Modificativa nº 03/2021 que modifica o Projeto Lei nº 13/2021 que 
“Institui o Programa “Adote uma Praça” no Município de Sales Oliveira e dá outras 
providências”.Ninguém querendo fazer uso da palavra, coloco-a em votação. Trata-se de 
maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam 
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sentados e aos contrários que se levantem. Fica a Emenda Modificativa n° 03/2021 ao 
Projeto de Lei n° 13/2021 aprovada por unanimidade.Coloco em discussão o Projeto de 
Lei nº 13/2021 que “Institui o Programa “Adote uma Praça” no Município de Sales 
Oliveira e dá outras providências”.Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Sra. 
Presidente, quando houve a leitura desse projeto de lei eu não tinha falado nada, mas eu 
gostaria de ressaltar que esse projeto de lei é muito bacana, legal e dou os parabéns ao Sr. 
Prefeito e a toda sua equipe que fez o projeto de lei. E quando o projeto de lei entrar em 
votação eu serei favorável. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o 
Projeto de Lei nº 13/2021 em votação. Trata-se de maioria absoluta para sua aprovação e 
simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se 
levantem. Fica o Projeto de Lei n° 13/2021 aprovado por unanimidade. Coloco em 
discussão o Projeto de Resolução nº 04/2021 de autoria dos Vereadores da câmara 
Municipal que “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Temporária de Assuntos 
Relevantes, com atribuição de fiscalizar a atuação da Prefeitura Municipal de Sales 
Oliveira SP, no combate do Coronavírus”.Com a palavra o Sr. Vereador Natanael 
Willians Campanaro da Silva: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas Vereadores, 
aqueles que estão nos assistindo via internet, nos acompanhando pela Salense FM, é um 
prazer estar nos dirigindo a vocês esta noite. Considerando que eu não consegui analisar este 
projeto de resolução com o devido cuidado, eu gostaria nesse momento de pedir vista dele e 
pedir aos colegas Vereadores se for possível votarem a favor, que seria interessantíssimo. 
Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Eu tinha 
conversado ali fora com o Sr. Vereador Natanael, que tinha me falado que ia pedir vista do 
projeto de resolução. Não tem problema nenhum da minha parte, como eu sempre ressaltei, 
eu estou aberto para o diálogo.Se tiver qualquer dúvida quanto a esse projeto de resolução, 
pode me procurar e nós sentaremos e conversaremos. Como eu disse, esse projeto de 
resolução é pertinente, é muito válido, não tem nenhum vicio, nada que o impeça. Mas se 
assim entende o nobre Vereador Natanael, se ainda não conseguiu ver toda a matéria, eu 
serei favorável ao pedido de vista, não tem problema nenhum, eu aguardo mais alguns dias. 
Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Coloco o pedido de vista do Projeto de 
Resolução n° 04/2021 em votação. Trata-se de votação de maioria simples e simbólica para 
sua aprovação, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se 
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levantem. Fica aprovado por unanimidade o pedido de vista do Projeto de Resolução n° 
04/2021. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 15/2021 de autoria da Vereadora 
Claudia Helena Ferreira Paganini, que solicita informações a respeito da folha de pagamento 
dos servidores públicos municipais dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021. 
Ninguém querendo fazer uso da palavra, coloco-o em votação. Trata-se de maioria simples 
para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos 
contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação n° 15/2021 aprovado por 
unanimidade. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 16/2021 de autoria do 
Vereador Luiz que solicita ao Executivo Municipal a situação atual da frota de veículos da 
Prefeitura Municipal. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende:
O pedido de informação ao Sr. Prefeito é para todos os Vereadores terem conhecimento 
sobre os veículos da Prefeitura Municipal que estão ativos e inativos.A fiscalização é o meu 
intuito maior para fazer esse pedido de informação.Presidente Claudia Helena Ferreira 
Paganini: Coloco o Pedido de Informação nº 16/2021 em votação. Trata-se de maioria 
simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam 
sentados e aos contrários que se levantem. Fica o Pedido de Informação n° 16/2021 
aprovado por unanimidade. Coloco a palavra livre.Com a palavra o Sr. Vereador 
Alessandro de Sousa: Boa noite, Sra. Presidente, nobres colegas, a toda população que nos 
acompanham pelas redes sociais e pela rádio Salense FM. O Sr. Vereador Alan e a Sra. 
Vereadora Dra. Marta falaram sobre o oficio n° 45/2021 da Defensoria Pública do Estado de 
São Paulo encaminhado à Câmara Municipal e que indica a todo município criar o Conselho 
Municipal dos Direitos das Mulheres.Isso está sendo uma coisa nova no estado, acredito que 
no país, muitas cidades começaram a criar este conselho,então eu conversei na secretaria da 
Câmara Municipal e pedi para os funcionários começarem a fazer um levantamento para a 
Casa de Leis começar a elaboração de um projeto de lei para a criação desse conselho 
municipal. E como foi de imediato, eu preferi não colocar em pauta para poder abrir um 
espaço, um campo, até por ter três mulheres Vereadoras na Casa de Leis, inclusive a Sra. 
Vereadora Natalia hoje não está presente. Mas cobro e peçoa ajuda dessaparticipação dos 
nobres colegas Vereadores e o envolvimento de alguns setores da nossa sociedade, 
principalmente das mulheres, para criarmos esse conselho municipal focado realmente na 
nossa cidade. Porque o oficio diz que é um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, 
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não que nós homens, vamos dizer assim, não tenhamos os nossos direitos também, mas o 
momento está acontecendo isso no país, devido as várias ações e atitudes que acontecem. E 
esse conselho com certeza tem uma finalidade, a sua função no futuro de reunir com 
frequência, discutir e debater as condições e as situações que acontecem com a mulher 
dentro do nosso município. Então, está na Casa de Leis, peço também a ajuda para em 
conjunto desenvolvermos esse projeto buscando parcerias fora, até vou pedir também para 
fazer uma pesquisa se na nossa região já foi implantado esse conselho para trazermos para 
uma realidade salense, porque não adianta simplesmente só criar mais uma lei e deixá-la 
engavetada, a questão é criar a lei e colocá-la em execução. Então esse é o intuito e peço a 
colaboração de todos. Sobre o oficio n° 03/2021 que encaminha a resposta do Pedido de 
Informação n° 06/2021 a respeito da verba para castração de cães e gatos, essa verba foi 
conseguida na administração passada, no dia 22 de julho de 2020 foi assinado um convênio 
com a Secretaria Estadual de Saúde no valor de R$ 30 mil e teve cinco meses para a 
Prefeitura Municipal desenvolver a licitação, e infelizmente ela não conseguiu. O Sr. 
Vereador Luiz já foi conversar na Prefeitura Municipal e já nos trouxe informações que já 
está em desenvolvimento a licitação. E que não aconteça de correr o risco de demora da 
licitação e até de perda da verba. Teve um caso também complicado, desagradável no final 
do ano, na época do período eleitoral, da Lei Aldir Blanc, referente a uma verba de mais de 
R$ 100 mil que poderia ter sido investida se tivesse um pouco mais de empenho, para 
contemplar os cidadãos salenses que se inscreveram e quepraticavamatividades artísticas e 
culturais. Então esse comentário, essa fala ao Sr. Prefeito para cobrar, pegar no pé do setor 
competente para que não cometa as mesmas falhas e o povo não pague por um erro da 
administração, seja a do passado ou a atual, porque a administração que manda agora é a 
atual. Estamos passando momentos difíceis, está tendo problema com medicação e com 
alimentação nesse período de calamidade pública na pandemia, as famílias que não estão 
tendo essa alimentação básica têm que pedir o apoio da sociedade. A sociedade salense é 
participativa, é empenhada e ajuda na doação dos alimentos, o Fundo Social de 
Solidariedade conseguiu quase cem cestas básicas na semana passada, através da doação do 
povo salense, para poder ajudar essas famílias. Mas o poder público tem que se empenhar, 
ele não pode deixar a desejar nesse tipo de trabalho, principalmente o setor licitatório do 
poder público,e a população não pode pagar um preço de um erro administrativo.Então eu 
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peço ao Sr. Prefeito que cobre empenho sim e se for ter que trabalhar, que trabalhe dia e 
noite até soltar todos os processos licitatórios, principalmente na área da saúde que envolve 
a medicação, os exames e a parte do Covid-19, e a parte de alimentação. Então eu fiz apenas 
uma analogia com esse convênio que foi assinado em julho de 2020 no valor de R$ 30 mil, 
ainda bem que não perdeu o recurso, e logo, logo a questão da castração de cães e gatos vai 
ser efetivada em Sales Oliveira. Esse é um trabalho de prevenção na parte animal, e eu brigo 
por um trabalho de prevenção e não de cura na parte humana na saúde. A Sra. Vereadora 
Dra. Marta sabe muito mais do que eu, que se trabalhar com a cura gasta muito mais para 
tratar o paciente com medicação do que fazer um trabalho de prevenção. Então eu espero 
também que a administração esteja desenvolvendo algum trabalho nessa área, 
principalmente da saúde devido a essa pandemia, e que nos próximos anos nós temos um 
trabalho de prevenção que possa deixar de gastar dinheiro com a cura. Eu prego que a 
prevenção é com certeza muito melhor do que a cura. Sobre o oficio da Deputada Estadual 
Delegada Graciela informando a Casa de Leis que o Governo do Estado de São Paulo 
liberou R$ 9.071.212,87 (nove milhões, setenta e um mil, duzentos e doze reais e oitenta e 
sete centavos) para reformar a Rodovia Vicinal SLO – 339 que liga Sales Oliveira a Pontal, 
eu fiz um oficio a elapara que, se possível forneça informações mais detalhadas, como o 
cronograma da obra, questão do distanciamento, a quilometragem, de que ponto aqui ponto, 
se vai ser recapeado totalmente, se vai ser tapa-buraco, se vai ter acostamento, até para 
questão de informações da nossa cidade e das cidade de Candia e Pontal, que tem um fluxo 
muito grande e utilizam esta rodovia. Até conversando com o Sr. Vereador Thiago, também 
pedi para ele que converse com os deputados para se manifestarem e fornecerem essas 
informações.Já que o estado liberou os recursos para o nosso município junto com Candia e 
Pontal, então também trazer mais informações concretas para a nossa população e para a 
região. Então esse é o sentido do oficio, o intuito de informar nossa população e região. Eu e 
o Sr. Vereador Gabriel somos filiados ao Podemos e encaminhamos à presidente nacional do 
partido, a Deputada Federal Renata Abreu, um oficio solicitando que ela se dedique ao 
máximo, se esforce e interceda no Ministério da Saúde, que começou a disponibilizar agora 
alguns aparelhos respiratórios para todo país, para que se possível Sales Oliveira também 
seja contemplada o mais rápido possível com dois aparelhos respiratórios nesse momento 
em que essa doença vem destruindo muitas famílias. Eu fui até aoDepartamento de Saúde 
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onde conversei com a diretora de saúde, que não mediu esforços, já fez um oficio e 
encaminhou. Ela também disse que com o Sr. Prefeito já solicitou a compra dos aparelhos. 
Não consegui ter a informação se já finalizou a compra, hoje não consegui falar com ela. 
Mas a Prefeitura Municipal também está empenhada na compra desses aparelhos para 
adiantar esse tratamento para Sales Oliveira, e se conseguirmos quem ganha é a cidade e a 
nossa população. Então só esclarecendo os fatos, devido aos meus pedidos. Obrigado. 
Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Peço licença para fazer o usa da palavra 
livre na mesa. Primeiramente eu gostaria hoje de falar para a população que decidimos 
mudar o horário das sessões para às 19hs.Eu acho que é um horário bom que a população às 
vezes consegue acompanhar mais, porque muitas vezes a sessão se estende e muitos que 
gostam de assistir não conseguem acompanhar porque acaba tarde e tem que trabalhar no 
outro dia. Então o intuito nosso é estar sempre melhorando. Eu gostaria de falar hoje uma 
coisa até um pouco particular, muita gente está me questionado sobre uma publicação do 
meu irmão no Facebook feita na segunda-feira passada, onde ele escreveu que a Claudia 
Paganini funcionária pública estava “encostada”. Em primeiro lugar eu queria até pedir 
desculpa, porque eu não quero expor minha vida em rede social, conversei com o meu irmão 
e ele fez isso até sem falar. Mas o que aconteceu foi que eu fiquei, eu acho que a palavra 
pode ser “encostada” algumas semanas no meu serviço, e foi me passado que não tinha 
serviço para mim, que era para mim ficar em casa e que se fosse preciso me chamavam.E 
isso aconteceu durante algumas semanas. E eu não tive coragem de contar para a minha 
família, de chegar na minha casa e falar que eu, uma funcionária pública de dez anos de 
casa, que eu acho que quem me conhece sabe do meu esforço e que eu estou há dez anos na 
Prefeitura Municipal, mas trabalhei a minha vida inteira, desde os meus oito anos, estava 
“encostada.” Eu escondi isso, inclusive todo dia eu vinha de manhã na Câmara Municipal e 
eles achavam que eu estava trabalhando. Aconteceu de passar um funcionário público da 
Prefeitura Municipal em frente à minha casa e perguntar onde eu estava, a minha mãe e o 
meu irmão falaram que eu estava trabalhando.Aí o funcionário público falou que não, que já 
fazia dias, mais de semanas que eu não ia trabalhar. Foi quando a minha mãe me ligou me 
questionando, chorando muito, porque eu acho que para uma mãe também não deve ser fácil 
ver uma filha passar pelo que eu passei esses dias, e aconteceu do meu irmão fazer essa 
publicação e tem muita gente me questionando sobre isso. Com a palavra o Sr. Vereador 
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Gabriel Sinfrônio: A Sra. Presidente poderia me dar um aparte? Só pegando um gancho 
nessa fala, saiba que a senhora tem todo o meu apoio, porque eu acho que 
independentemente de política ou não você é funcionária pública, então é uma questão de 
honra você ir todo dia trabalhar, dar o seu melhor e cobrar isso. Porque eu acho que não 
pode ter política nessa questão, você é paga para isso, pagamos impostos, queremos o 
melhor para a nossa cidade e você está aqui cobrando serviço, trabalho e não está pedindo 
para ficar lá parada, é o contrário. Então, você tem todo o meu apoio, você está certa. Eu 
acho que posso citar o ex-vereador Luiz Roberto Saia, que no mandato passado sempre 
cobrava isso, porque ele ficava parado lá no almoxarifado.E também acho que ele tinha 
razão. Eu acho que vocês funcionários públicos, se são vereadores ou não, prestaram 
concurso público, sabiam da função que teriam e tem que trabalhar sim. Então, eu acho que 
se por um acaso essa situação está acontecendo o Sr. Prefeito está errado, não sei se tem 
mais alguém nessa história, mas está todo mundo errado, está tudo errado. Eu acho que 
temos que defender sempre aquilo que é certo. E confesso que não sabia dessa atitude do seu 
irmão, mas ele também está certo, eu acho que temos que cobrar mesmo, vocês funcionários 
públicos tem o dever de trabalhar em prol da nossa cidade e da nossa população. Então faça 
isso mesmo, a Sra. Presidente está certinha.Era isso que eu queria falar na sua fala. 
Obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Eu agradeço, Sr. Vereador 
Gabriel. Eu fiz o Pedido de Informação n° 15/2021 porque eu estou aqui para fiscalizar e 
quero toda transparência do mundo e também tem uma parte pessoal, como eu acabei de 
falar que fiquei algumas semanas em casa esperando alguém me ligar para me dar serviço 
percebi que só eu fiquei em casa.Eu vi todos os meus amigos trabalhando, tinha gente que 
trabalhava dois períodos e eu ficava pensando: ‘será que eu sou tão inútil assim?’ Eu tenho 
dez anos de casa, acho que vocês podem perguntar para qualquer funcionário público se 
algum dia eu fiz alguma coisa errada, se algum dia enrolei, se algum dia escolhi serviço. Eu 
não estou escolhendo serviço, só quero o meu direito de trabalhar. Inclusive eu tive uma 
conversa com o Sr. Prefeito nessa semana, e falei para ele que eu não estou escolhendo 
serviço, que não estou pedindo hora extra, que não estou pedindo nada fora do normal. Eu 
sei que sou taxada como oposição, mas é desnecessária essa palavra porque, como meus 
colegas acompanham aqui, eu estou dando o meu melhor, sempre que posso tento ajudar. Às 
vezes, inclusive, chegam projetos de lei de última hora para os quais precisamos fazer uma 
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sessão extraordinária, e eu não meço esforços, estou sempre ligando para os Vereadores e 
marcamos e fazemos a sessão. Então, creio que não estou atrapalhando a administração, não 
acho que sou de oposição.Oposição eu acho que é se algum dia eu deixar de cumprir o dever 
com a população. Como eu sempre falei, sempre vou votar no que for certo, tudo que for 
certo eu vou estar junto, e no que for errado serei contra. Então, eu acho que muitas coisas 
vêm acontecendo, começo de mandato é complicado, às vezes o pessoal perde o tempo e 
manda projeto de lei de última hora, e eu não tenho intuito de travar, de prejudicar o Prefeito 
e a população de forma alguma, o trabalho que eu estou fazendo aqui é bem sério e bem 
honesto. E para encerrar esse assunto, a única coisa que eu pedi é o direito que eu tenho de 
trabalhar, porque eu sou funcionária pública efetiva do almoxarifado, Prefeitos já passaram 
vários comigo, passam, voltam, são passageiros, e independente do próximo que for eu vou 
estar lá sempre à disposição para trabalhar e honrar o meu salário. A Sra. Vereadora Natalia 
está afastada hoje, tenho falado com ela durante esses dias e ela comentou comigo que teve 
uma certa dificuldade no atendimento referente ao Covid-19.Quando ela vier tenho certeza 
que vai explicar certo, mas ela pediu uma atenção especial aos pacientes com suspeita de 
Covid-19. Eu creio que não só eu, mas todos os Vereadores estão tendo bastante reclamação 
sobre falta de medicamento, então eu queria que a administração desse uma atenção especial 
para essas pessoas. A respeito da entrega das marmitas nas fazendas, elas hoje estão sendo 
feitas com o micro-ônibus escolar, mas tem algumas rotas que são muito grandes e eu acho 
que poderia ser feita por vans. Tem algumas vans que estão quebradas, mas tem van escolar 
sendo usada para outro setor, então gostaria que o Sr. Prefeito desse uma olhada e uma 
atenção especial nesse sentido. Por enquanto, é só, se necessário eu volto a falar. Com a 
palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Na palavra livre, eu vou começar pela 
informação da Deputada Estadual Delegada Graciela, de que o Governador do Estado 
destinou mais de R$ 9 milhões para a realização de obras na Rodovia Vicinal SLO-339 que 
liga Sales Oliveira a Pontal.Também falei com o assessor dela para ter mais algumas 
informações relacionadas a isso, porque vários deputados também já citaram as obras nesse 
trecho, e agora sabemos que é um período complicado, um período eleitoral e de repente vão 
querer levantar várias bandeiras. Vários Vereadores já fizeram pedidos nesse intuito para os 
deputados, assim como a Deputada Estadual Delegada Graciela fez pelo mesmo partido que 
eu, então é muito válido o posicionamento do Sr. Vereador Alessandro em solicitar maiores 
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informações de como tudo isso será realizado, e que essas respostas venham o quanto antes 
e, principalmente, que a obra comece o quanto antes. Eu gostaria também de salientar sobre 
as doações de alimentos que foram realizadas em todos os pontos da nossa cidade, que eu 
acho que cada entidade e cada pessoa em particular tem se movimentado nessa questão de 
ajudar o próximo.Inclusive a nível estadual foi realizada uma campanha na vacinação onde 
você doa um alimento caso puder, não é nada obrigatório, eeu ia fazer uma coisa a nível 
municipal, mas a administração já foi mais rápida do que eu, vamos dizer assim, e já 
colocou isso em andamento, então não é obrigado doar alimentos nos dias de vacinação. 
Mas caso a pessoa sentir no coração a vontade de doar, nas vacinações estará sendo 
recolhido os alimentos para posteriormente serem doados para as famílias carentes. Queria 
também entrar nesse tema da perseguição citado pela Sra. Vereadora Claudia.Realmente eu 
conheço a senhora há anos, sei da índole, da sua pessoa e da trabalhadora que é,e eu vou 
estar junto com a administração tentando discutir a respeito disso para que realmente não 
aconteça mais. Inclusive eu sei o quanto essa prática é difícil e complicada, é bem antiético 
falar nomes aqui, mas por várias vezes o ex-vereador Luiz Roberto Saia também citou essa 
perseguição na pessoa dele por ser funcionário público, de ficar “encostado”, assim como 
aconteceu com o Sr. Vereador Alessandro em outras ocasiões também. Então é uma prática 
que realmente não podemos aceitar se tiver ocorrendo, inclusive na gestão passada critiquei 
seriamente e muito o ex-prefeito Dr. Edmar por usar dessa prática de perseguição. Então a 
Sra. Presidente Claudia tem o meu apoio, assim como eu acho que da Câmara de Vereadores 
como um todo para que possamos conversar, porque o diálogo é sempre bem-vindo em 
todos os aspectos e quem ganha é os funcionários públicos e a população. Eu acho que todo 
mundo viu, mesmo num período muito difícil que estamos passando, a entrega dos Ovos de 
Páscoa para os estudantes e para as entidades, inclusive desde o meu primeiro ano como 
Vereador eu sempre cobrei algo simples, que por mais triste a fase que estamos passando de 
alguma maneira possamos alegrar as nossas crianças e as pessoas das nossas entidades. E 
uma coisa que eu quero salientar muito forte e de uma maneira muito feliz é sobre as 
empresas da nossa cidade que doarão oxigênio para a Sociedade Beneficente e Hospitalar 
Santa Rita. À Femusi o meu muito obrigado de coração, os meus parabéns pela doação e 
pelo trabalho social que faz no município, que além da geração de emprego e de todo o 
trabalho que faz no município, ainda teve a felicidade e a hombridade de fazer essa doação 
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para o hospital. Nesse momento, vemos as pessoas realmente se solidarizando com o nosso 
município e com o nosso hospital que tanto necessita. Não poderia também deixar de citar a 
cervejaria Salles Bier que também fez a doação de oxigênio para o nosso município e para a 
Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita. Mais uma vez o meu muito obrigado aos 
administradores e aos funcionários que realmente fazem a diferença na vida de cada um, 
haja vista o momento que estamos passando. Depois vou até apurar melhor, se eu não me 
engano HR Montagens já se propôs também junto com o Prefeito Municipal uma parceria 
no sentido de doações e serviços sociais ao nosso município. Eu gostaria de frisar que 
recentemente a Salles Bier recebeu a medalha de prata estilo pilsen entre mais de três mil 
rótulos de cerveja do Brasil, inclusive ninguém conseguiu atingir a medalha de ouro. Ou 
seja, a Sales Beer foi a mais premiada do Brasil nesse estilo pilsen entre mais de três mil 
rótulos. Eu vou citar algo engraçado, em uma live o ex-prefeito Edmar citou que gostaria de 
trazer para a nossa cidade grandes cervejarias para gerar emprego, é claro, eu se fosse 
prefeito gostaria de trazer grandes empresas para gerar mais emprego para nossa cidade, mas 
às vezes ele esqueceu de agradecer o que já temos aqui. Parabéns Sales Bier, principalmente 
pela doação e pelas premiações recebidas, assim como para a Femusi. E que todas as 
empresas do nosso município tenham vida longa, que possamos passar por esse período de 
pandemia e consigamos mantê-las de pé para posteriormente terem muito mais sucesso e 
muito mais benefício para a nossa cidade e para a população. Por enquanto, é só Sra. 
Presidente, muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians 
Campanaro da Silva: Sra. Presidente, eu pedi a palavra nesse momento na palavra livre 
para fazer uma complementação aqui, o Sr. Vereador Gabriel solicitou no pedido de 
informação o nome das pessoas que foram vacinadas desde o início da vacinação. Eu 
gostaria só de acrescentar que nós temos em vigor a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto 
de 2018que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e que diz que os dados da saúde 
são tidos como sensíveis, não podendo ser divulgados e tendo tratamento especial. Nesse 
caso, esses dados são tidos como especiais no sentido de respeitar a privacidade das pessoas 
em questão, por isso a Prefeitura Municipal não enviou os dados e os nomes das pessoas. O 
único contato direto e o dever de informação dos nomes das pessoas é para o Ministério 
Público, que é o que se tem sido feito pela Prefeitura Municipal. Esse contato é fundamental 
para manter a transparência tanto nos servidores principais do Ministério Público quanto 
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dentro da Prefeitura Municipal mesmo. Foi discutido nas últimas sessões a questão da 
marmita e do kit alimentação, eu tenho aqui nas minhas mãos uma pesquisa feita com os 
alunos do Colégio Municipal José Coutinho Pereira e da Creche-Escola Octacílio da Silva 
Ferreira. No Colégio José Coutinho Pereira a pesquisa diz o seguinte: 44% dos pais dos 
alunos preferem o kit alimentação, 32% aceitam qualquer uma das opções, 16% aceitam a 
marmita e 8% não querem a merenda. Já na Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira 66% 
preferem também o kit alimentação. Então vemos que a maioria esmagadora dos usuários 
das duas escolas preferem o kit alimentação. Então, eu acho que nada mais justo que quando 
formos debater respeitarmos realmente a opinião dos nossos munícipes. Eu tenho uma 
pesquisa que faz a seguinte pergunta: ‘você mandaria o seu filho para escola?’ 96% dos pais 
dos alunos do Colégio Municipal José Coutinho Pereira disseram que não, que nesse 
momento de pandemia não mandaria os seus filhos para escola, não acham viável, enquanto 
na Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira o número chega a 89% dos pais que disseram 
não. Apresento esses dados referentes as discussões que tivemos nas últimas sessões. Eu 
acho interessantíssimo termos essa participação da população, quando nós discutimos e 
debatemos aqui realmente trazemos nossas as opiniões, mas é de fundamental importância 
trazermos a opinião dos munícipes. Está entregue a informação, tenho comigo esses dados, 
se alguém tiver interesse eu posso transmitir e passar. Sra. Presidente, também me solidarizo 
com você referente a questão de a senhora estar parada no trabalho.Eu acho que isso também 
é muito difícil, acredito que isso não tenha chegado ainda ao nosso Prefeito, tenha chegado 
através da reunião que a senhora teve, mas anteriormente o pessoal não comentou com ele. 
Infelizmente, como eu citei anteriormente, tem pessoas que trabalham no meio da 
administração que sempre vão atrapalhar mais do que ajudar, e realmente temos que indicar 
essas pessoas tanto para o Poder Executivo quanto para nós do Legislativo para sabermos 
lidar da melhor forma possível com esse tipo de pessoa. Então como a senhora já conversou 
com o Sr. Prefeito e acredito conversará novamente,além de nós Vereadores também vamos 
procurar saber e pedir informações a respeito, isso logo vai ser resolvido. E é uma coisa 
inaceitável esse tipo de coisa acontecer, visto que a senhora tem nos tratado com uma 
discrição, um respeito imenso, tem atendido aos projetos de lei e não vi perseguição 
nenhuma da parte da senhora, então eu também me solidarizo. Agradeço a palavra, tenham 
todos um boa noite. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Como o Sr. 
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Vereador Natanael me citou na questão da negativa do Sr. Prefeito em fornecer a relação das 
pessoas vacinadas contra o Covid-19, realmente ele e seu corpo jurídico usaram a Lei n° 
13.709/2018 para poder justificar isso. Mas eu falo o seguinte, Sr. Vereador Natanael: eu 
respeito aquilo que o jurídico dele entende, mas eu não concordo, se você parar para pensar 
e reparar no site da Prefeitura Municipal, salvo-engano, eles estão divulgando foto de 
pessoas que estão vacinando, será que essas pessoas deram a ele consenso para divulgar? 
Então fica meio sem lógica, se não pode fornecer o nome, mas como que fornece a foto da 
pessoa? Mas enfim, eu acho que é uma questão que o Sr. Prefeito trouxe essa negativa, 
agora vamos ver junto com o corpo jurídico dessa Casa de Leis o que podemos fazer, e 
provavelmente a questão deve ir para o Judiciário e vai caber juiz dar uma decisão. Como 
fizemos um pedido no qual temos o total poder para isso, que é esse o nosso papel, e o Sr. 
Prefeito negou, vamos ver agora qual caminho a tomar aqui, se é uma ação judicial ou se é 
um oficio colocando o Ministério Público a par disso. E só para ressaltar que tudo isso é 
sempre pensando no nosso munícipe, nas pessoas, porque como eu sempre falo, Covid-19 é 
uma coisa séria, temos que tratar com muita, muita seriedade, e no que depender de mim, eu 
vou sempre tentar ajudar. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora 
Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: A respeito da nossa nobre amiga Vereadora 
Natalia, o que aconteceu realmente foi um problema sério em relação à falta da médica do 
Covid-19, inclusive o plantão era meu, e a médica teve um imprevisto e não apareceu no 
período de 16hs às 22hs. Hoje em dia tem um médico exclusivo para cuidar de casos de 
Covid-19 das 8hs às 16hs ao lado do Centro de Saúde e depois das 16hs às 22hs no hospital. 
O que acontece conosco? Nós temos que nos paramentar, então no dia eu não atendi a Sra. 
Vereadora Natalia, mas atendi a irmã dela. Não posso falar por falta de ética, mas posso 
falar que atendi a irmã dela muito tarde por conta disso, porque do outro lado estava muito 
cheio de pacientes e eu tinha que me paramentar toda para poder atendê-la. Então eu até 
reclamei com a diretora de saúde que era difícil isso, porque colocamos em risco a nossa 
vida e a vida do paciente. Então isso foi sanado, no dia seguinte já tinha um médico 
atendendo casos de Covid-19 até às 22hs, que é o que hoje está acontecendo. Quanto ao 
respirador pulmonar que chamamos de respirador mecânico, o que acontece? Através de um 
oficio solicitamos a uns dois meses atrás à Deputada Estadual Delegada Graciela um 
respirador portátil. Não adianta termos só um respirador na nossa cidade, temos que ter um 
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médico intensivista e temos que ter local, mas infelizmente nosso hospital não tem mais 
estrutura para nada, só tem um respirador hoje em dia e tem uma maca, todos devem estar 
sabendo. Anteontem eu estava conversando com o novo administrador do hospital em 
relação a isso, que o hospital tem que ser mexido de qualquer jeito, precisa de mais dois 
respiradores? Com certeza. Só que não é só colocar um respirador, tem que ter um médico e 
um enfermeiro que saiba mexer nesse aparelho e tem que ter todos os equipamentos, que se 
chamam EPIs (Equipamento de Proteção Individual), para podermos receber os pacientes. 
Então hoje em dia a gente não tem isso. Eu pedi para a Deputada Estadual Delegada 
Graciela um respirador portátil parapodermos pelo menos transferir o paciente, mas 
infelizmente ela ainda não me respondeu. E quanto a parte médica o que eu posso falar é 
isso. Os medicamentos estão chegando nessa semana.Eu cobrei bastante em relação a isso a 
farmacêutica, e já chegaram bastante. O que nós estamos criando? Tem uma comissão de 
Covid-19, todo mundo já deve estar sabendo, já tem protocolos feitos, temos cobrado, o que 
eu estou cobrando agora é um protocolo para o hospital em relação ao atendimento desses 
pacientes quando eles ficarem internados. Então será criado um protocolo em relação a isso, 
que eu cobrei em uma reunião com a diretoria do hospital, com o Dr. André, Dr. Rodrigo, 
Dr. Luciano, os médicos todos responsáveis, os enfermeiros e a Diretora de Saúde Sandra. 
Então eu só queria pedir desculpa à nobre Vereadora Natalia, que não fui eu que a atendi, 
mas eu tenho certeza que deve ter sido em relação a isso. Muito obrigada. Com a palavra o 
Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Referente as fotos que o Sr. 
Vereador Gabriel citou, eu gostaria só de citar o seguinte: o nosso Prefeito, como o senhor 
bem sabe, é um executor das leis, e eu não vejo como um Prefeito, um chefe do Poder 
Executivo pode enfrentar de repente uma lei federal e entregar os dados que o senhor 
solicita, ou seja, infringindo uma lei federal e entregando tais dados. Agora, referente a fotos 
eu acredito que se formos pensar por esse lado no âmbito de cada pessoa, se alguma se 
sentiu realmente ofendida e teve sua imagem exposta com a foto postada, ela deve procurar 
os devidos direitos dela e os eventuais processos que deem valor a essa causa para resolver 
essa situação. Mas se isso for errado no âmbito geral, temos que buscar essa denúncia tanto 
no âmbito municipal, quanto no estadual e federal, porque nesse momento de pandemia as 
fotos das pessoas sendo vacinadas está sendo uma foto de esperança, são divulgações de 
esperança em todos os âmbitos, em todos os arcos de poder do país. Então se formos pensar 
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por esse lado, temos que começar a criticar todo mundo e denunciar todo mundo, porque não 
é só Sales Oliveira que está fazendo isso. As fotos são coisas que acontecem, são ações que 
acontecem dentro do governo do Executivo que estão tendendo a levar esperança para as 
pessoas. Muitas pessoas eu vejo comentando no Facebook e no Instagram quando veem uma 
pessoa sendo vacinada agradecendo e dizendo coisas como ‘oh, gente agora vai’, ‘vai 
resolver, essa pandemia vai passar’ e veem uma luz no fim do túnel. Eu acho que é para isso 
que realmente serve as fotos nesse momento, agora se alguma pessoa realmente se sentiu 
ofendida, eu recomendo sim que procure os seus direitos legais e leve isso no âmbito da 
justiça para uma resolução legal dessa situação. Obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o 
Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Só para deixar claro, Sr. Vereador Natanael, quando eu 
citei as fotos não foi para poder fazer crítica ou algo do tipo daquilo que o próprio vereador 
disse, eu apenas comparei que se pode divulgar fotos, então pode divulgar a relação das 
pessoas vacinadas, não teria o porquê esconder. Então, eu acho que não tem motivo para 
isso.Agora vamos ver o porquê não está querendo passar essa relação. Mas enfim, eu não 
quis falar qualquer coisa relacionada a essas fotos como crítica, foi apenas para comparar, só 
isso, mais nada. Eu acho até legal e bacana tirar foto, isso mostra que a pessoa está indo lá e 
sendo vacinada. Obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Marta Cristina 
Vasconcellos Dornellas: Existe um negócio chamado ética, então não podemos divulgar 
quem vai vacinar e quem vai deixar de vacinar, porque você pode se sentir no direito de não 
se vacinar e ser excluído de uma sociedade, que passa a olhá-lo como se fosse uma pessoa 
que não está colaborando com o município. Então isso aí é uma coisa que não é municipal, 
isso se chama ética médica, não podemos divulgar nome de nada, nem quem toma vacina, 
nem quem deixa de tomar vacina. A pessoa tem o direito de escolher se quer tomar vacina 
ou não, e não podemos expor aquela pessoa que não quer tomar vacina. E a pessoa que quer 
tirar foto tomando vacina, na minha opinião, como eu tirei, eu me senti muito realizada pelo 
fato de me sentir “protegida,” porque eu continuo me protegendo com todos os cuidados, 
que todos devem saber que tem que continuar. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. 
Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Sra. Presidente, eu queria parabenizar o 
Deputado Estadual Rafael Silva juntamente com o Deputado Federal Ricardo Silva, porque 
eles fazem parte dessa conquista da realização de obras da Rodovia Vicinal SLO-339 que 
liga Sales Oliveira a Pontal, haja vista que foram feitas várias indicações. Eu estive 
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conversando com a assessoria do Deputado Rafael Silva, e eles me disseram que vai ser feito 
29 Km de obras na citada rodovia. Eu até tinha passado para o Sr. Vereador Alessandro que 
seria provavelmente do pontilhão da Rodovia Anhanguera até a cidade de Pontal, porque 
esse trecho do pontilhão que liga até Sales Oliveira é a concessionária que toma conta. 
Muito obrigado, Sra. Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio 
Resende: Eu queria usar a palavra livre para parabenizar a Câmara Municipal, o Fundo 
Social de Solidariedade, a rádio Salense FM, o departamento de Assistência Social, a 
República dos Galos e os bombeiros civis do nosso município, pela campanha de 
arrecadação de alimentos para as famílias carentes do nosso município feita através do 
sistema drive-thru. Eu acho que o caminho é esse, o caminho da união, o caminho de 
representar a população a altura do que fomos colocados aqui nessa Casa de Leis. Eu não 
sabia do que o Sr. Vereador Alan falou a respeito da doação de oxigênio feita pela Femusi e 
pela Salles Bier. Hoje todo mundo olha as matérias dos jornais e vê a dificuldade em obter 
oxigênio. Essas empresas não doaram só o oxigênio, elas estão salvando vidas. Parabéns 
pela ação, a cidade e o hospital ficam de pé para vocês com essa doação de extrema 
importância. Não cabe agradecimento a vocês, isso nos traz esperança no meio da pandemia, 
um momento tão difícil para todo o mundo, e nós não podermos fazer nada referente a 
compra de vacinas para nosso município, ficamos amparados por leis para não poder 
comprá-las, mesmo com as solicitações do Sr. Vereador Gabriel para a compra e o consórcio 
que o Sr. Prefeito entrou para aquisição das vacinas. Eu queria também salientar aqui e falar 
que no dia 12 abril, a Sra. Vereadora Dra. Marta pode até nos dar uma informação melhor, 
começa a vacinação contra a gripe. Eu conversei com a Diretora de Saúde Sandra, que 
mencionou que já vai soltar um cronograma para alertar a população sobre a vacina da gripe. 
E outra situação complicada também em nosso município é os cuidados que temos que ter 
referente a dengue. Estamos sim no meio de uma pandemia, muito complicado, muito difícil 
a situação, mas não pode deixar de ter os cuidados necessários com a dengue e com qualquer 
outro assunto voltado a saúde dentro do nosso município. Hoje eu tive uma conversa com o 
pessoal do departamento de saúde, está difícil achar médico para trabalhar, por isso está 
sobrecarregando. Eu tive bastante reclamação de pessoas que foram ao hospital e não tinha 
um médico atendendo na emergência e outro no Covid-19. Eu fui procurar saber e eles estão 
com dificuldade para achar médico, mas acredito que vamos conseguir suprir esse déficit 
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dentro do hospital, na parte do Covid-19, a Sra. Vereadora Dra. Marta está ajudando e pode 
até nos falar. Então é de extrema importância unirmos força nesse momento difícil, na 
arrecadação de alimento e na união de informação. Agora eu vou voltar na conversa da tal 
perseguição que a minha amiga Sra. Presidente Claudia está sofrendo.Eu fui procurar saber 
também sobre esse acontecido porque é uma das prioridades.E neste primeiro como 
Vereador sempre sou contra a essa perseguição que tem no município e que vem de anos. É 
uma perseguição chata, desagradável, que fere famílias que moram dentro da nossa cidade, 
onde todo mundo conhece todo mundo. Eu, como vereador hoje, quero sair daqui a quatro 
anos, não sei se para uma reeleição, mas quero sair amigo de toda a população, não quero ser 
classificado como carrasco, porque antes de eu entrar aqui eu já conhecia todo mundo. Então 
não é porque hoje eu sou político que eu quero criar inimizade dentro da cidade que eu tanto 
amo. Proponho-me, Sra. Presidente Claudia, também a conversar com os departamentos ou 
ir até onde temos que ir para tentar tirar essa perseguição que há anos assombra nossa 
população e o funcionalismo público dentro da nossa cidade. Eu acredito que temos que 
trabalhar num conjunto total dentro do nosso município, porque isso passa, daqui a oito, dez, 
doze anos, vamos estar sentados talvez nos mesmos bancos, usufruindo das mesmas festas, e 
aí, as brigas vão ficar por interesse de algumas pessoas? Então eu sou totalmente contra a 
perseguição, e deixo aqui o meu apoio a Sra. Presidente Claudia e a qualquer outra pessoa 
que é perseguida dentro do nosso município. Isso é lamentável, não tem o porquê de ter a 
perseguição. E desde já, agradeço novamente a Femusi e a Sales Bier porque foi um ato que 
me deixou totalmente pensativo, que ainda tem pessoas que pensam no bem-estar da 
população sem pensar em se autopromover, isso é mais importante. Obrigado, Sra. 
Presidente. Com a palavra o sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Sra. 
Presidente, eu queria registrar aqui que sou totalmente contra a qualquer tipo de perseguição, 
a senhora tem todo o meu apoio, eu conheço toda sua família, sei da sua origem, da pessoa 
digna que é. No que precisar de mim, Sra. Presidente, eu estou à disposição e tem o total 
apoio meu. Eu queria também parabenizar a todos os envolvidos, não quero citar nome aqui, 
talvez eu vou cometer alguma injustiça, do drive-thru para a arrecadação de alimentos para a 
na nossa cidade. Eu quero parabenizar também a todas as pessoas envolvidas pela iniciativa 
e na organização do Pedal do Bem que foi realizado no sábado na nossa cidade, novamente 
não quero citar nome de ninguém, senão estaria cometendo injustiça, e que levou uma 
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felicidade muito grande para as crianças da nossa cidade num momento tão difícil que 
estamos vivendo com a pandemia. Muito obrigado e uma boa noite a todos, Sra. Presidente. 
Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: De certa forma também, Sra. 
Presidente e nobres colegas, também sem citar nomes aqui porque são muitas pessoas no 
anonimato que contribuem também, como, por exemplo, na época do Natal com a doação de 
alguns presentes, em comemoração à Semana da Criança se faz bala e um pacotinho de 
doce, e a Páscoa se comemora com chocolate, e o Sr. Vereador Thiago comentou que a 
turma do Pedal do Bem não mediu esforços para fazer a arrecadação e que não querem se 
aparecer, e tem muitas outras pessoas que fazem esse tipo de doação. Então em nome da 
Câmara Municipal vai um agradecimento especial para toda população que colabora nesse 
sentido de pensar no bem do próximo.E peço a Deus que sempre continuem podendo doar 
um pouco do seu tempo, além também do dinheiro, que seja através de presente, de 
chocolate e de doce, para que possa proporcionar àqueles que muitas vezes não tem 
condição de nada, de sequer poder ter uma bala. Também seria muito incoerente, Sra. 
Presidente, eu também não deixar a minha fala registrada, até fiquei pensando no que eu ia 
falar e deixar de falar em relação a sua situação, ao seu apoio, ao meu apoio ao que você 
disse e expôs aqui, até se emocionou no que vem passando na Prefeitura Municipal. Como 
alguns dos colegas Vereadores já citaram, é uma coisa desagradável, e eu participei de duas 
administrações envolvido na política, sendo que, em uma eu senti na pele, não vou entrar em 
detalhes e acredito que quem fez isso também apreendeu de uma certa forma. E às vezes tem 
a chefia, tem o lado direto até chegar ao diretor da empresa, que no nosso caso é o nosso 
Prefeito. Assim como outros Vereadores já manifestaram apoio, é lamentável, realmente não 
só pelo lado da perseguição, mas a sociedade e os diretores tem que entender que isso é 
prejuízo para a empresa, é você isolar, deixar um trabalhador justificar ao menos o seu 
salário do dia, o seu dia, porque o dinheiro não está saindo do bolso do pessoal. Por 
exemplo, o Sr.Vereador Alan hoje é um empresário na cidade, ele vai deixar dois 
funcionários ficarem em casa a semana inteira e pagá-los? Não tem cabimento. E o poder 
público também não tem que chegar a esse limite, pelo contrário, é aquilo que eu falei ao 
Prefeito da administração passada e já falei para o Prefeito dessa administração, quer punir 
um funcionário, coloque-o para trabalhar, é fato. Agora você isolar, deixá-lo sem trabalhar, 
além do fato, como já foi citado aqui, da falta de ética profissional, tem o lado humano e tem 
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o lado da empresa, e não vai levar a nada. Como a Sra. Presidente disse, ela é funcionária 
efetiva, ela não vai sair da empresa, a não ser por vontade própria ou por decisão judicial, e 
nós políticos estamos de passagem. Então eu espero que a conversa da Sra. Presidente com o 
Sr. Prefeito tenha surtido efeito daqui para a frente. A senhora tem a sua profissão técnica na 
Prefeitura Municipal, é funcionária pública e passar peloque está passando não é legal e 
saudável para nenhum lado. Então, realmente a senhora tem o meu apoio, vou olhar isso 
mais de perto, sei que do que pode e do que não pode, porque eu tive que me empenhar e 
estudar em função disso, e com certeza eu vou estar do seu lado. E eu queria também expor 
que, como todos os Vereadores falaram aqui, uma situação desagradável não leva a nada 
hoje em dia do lado humano, porque é passageiro, quatro anos se passam hoje como se 
parecessem quatro meses. O Sr. Vereador Luiz disse que quer tentar fazer um trabalho sem 
ter inimizade, sem levar para um lado ruim, por quê? Porque a humanidade já vem passando 
por coisas muito ruins, muito terríveis no momento, sei lá porque motivo essa doença. 
Então, realmente é uma situação que não seria compatível com a empresa e muito menos 
com a sua profissão, Sra. Presidente, porque eu trabalhei com a senhora, que foi a minha 
encarregada durante alguns anos, sei da sua capacidade técnica e profissional. Defendo que 
o Sr. Prefeito tem que ter os seus cargos de confiança, porque está na lei, e defendo que tem 
que ser pessoas coerentes, capacitadas também profissionalmente, cientificamente, 
tecnicamente, e não simplesmente por ser puxa saco porque fez campanha, ou estar lá por 
ser amigo, porque provavelmente esses vão falhar com o Prefeito. E muitas vezes por ter 
opinião partidária diferente deixa de ter um funcionário que produza muito mais pela 
empresa, e isso eu posso falar que você fez durante esses anos, porque eu presenciei. 
Obrigado. Presidente Claudia Helena Ferreira Paganini: Eu gostaria de agradecer o apoio 
dos meus nobres colegas Vereadores. Eu queria salientar essa situação que estamos vivendo 
hoje, que jamais imaginamos viver na vida esse vírus, estamos tendo que usar máscara, ser 
pobre ou rico não tem diferença, muita gente está morrendo sem atendimento, sem um leito 
de UTI, sem um oxigênio. Eu penso muito nisso, acho que tem tanta coisa importante para 
pensarmos, para rezarmos pelas pessoas, e uma coisa me deixa muito triste hoje, às vezes 
uma pessoa morre por Covid-19 e você não tem o direito de velá-lo, de vê-la. Nós estamos 
passando por uma situação tão difícil, que creio eu que muitos jamais esperaram passar, 
então eu acho que está aí a prova que ninguém é melhor do que ninguém, nem o rico nem o 
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pobre, as pessoas precisam pensar mais.Às 20h50 não havendo mais quem queira se 
pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
Sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. 
Eu, Alan Felipe dos Santos, 1º Secretário, que a ditei, conferi e subscrevo.
Sala das Sessões, 06 deabril de 2021. 
Claudia Helena Ferreira Paganini 
Presidente
Alan Felipe dos Santos Luiz Roberto Sampronio Resende 
1º Secretário 2° Secretário 

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.539 
DO DIA 06 DE ABRIL DE 2021 
Oficio nº 050/2021 – DMA do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando um novo Projeto Lei que versa sobre o mesmo teor que neste Poder 
Legislativo recebeu o nº 13/2021 que “Institui o Programa “Adote uma Praça” no Município 
de Sales Oliveira e dá outras providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
Oficio nº 01/2021 ECM do Executivo Municipal encaminhando respostas ao Pedido de 
Informação nº 03/2021 de autoria dos Vereadores Gabriel Sinfrônio, Natália Fernanda 
Martins e Cláudia Ferreira Paganini, no qual foi solicitado a relação de todas as pessoas 
vacinadas na campanha de combate ao Covid-19. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio nº 03/2021 ECM do Executivo Municipal encaminhando respostas ao Pedido de 
Informação nº 06/2021 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, no qual 
foi solicitado informações a respeito de verba recebida para a realização de castrações de 
cães e gatos. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio nº 05/2021 ECM do Executivo Municipal informando veto parcial ao Autógrafo nº 
2.079/2021, referente ao Projeto de Lei nº 08/2021 que “dispõe sobre as penalidades a serem 
aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo 
com a fase cronológica definida pelo Plano Nacional,/ou estadual e/ou Municipal de 
imunização contra o covid-19”. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio nº 98/2021 da Exma. Dra. Delegada Graciela – Deputada Estadual, informando que o 
Exmo. Governador João Doria, autorizou por meio da Secretaria de Logistica e Transportes 
– Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a realização de obras na Rodovia Vicinal 
SLO339 – ligação de Sales Oliveira – Pontal, no valor de R$ 9.071.212,87 (nove milhões, 
setenta e hum mil, duzentos e doze reais e oitenta e sete centavos). 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio UAPESP nº 26/2021 do Senhor Thiago Lima Nicodemo – Coordenador da Unidade 
do Arquivo Público do Estado de São Paulo, apresentando os serviços do Centro de 
Assistência aos Município do Arquivo Público do Estado. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio NUDEM nº 45/2021 do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das 
Mulheres, em nome da Defensora Pública do Estado de São Paulo, Nalida Coelho Monte, 
informando sobre a importância da Criação do Conselho Municipal dos Direitos das 
Mulheres e solicitando que o mesmo possa ser criado no município de Sales Oliveira. 
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Despacho: Para conhecimento do Plenário. 
Oficio SPdoc 250117/2021 do Senhor José Roberto de Moraes – Presidente da São Paulo 
Previdência, acusando o recebimento da Moção nº 01/2021 encaminhado por esta Casa de 
Leis pelo Oficio CM Div. Nº 09/2021, e prestando maiores elucidações sobre o tema. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio do Senhor Cauê Macris Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São 
Paulo encaminhando Prestação de Contas dos Trabalhos da Assembléia Legislativa do 
Estado de São Paulo do período de 2017-2021. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Balancete do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira, referente 
ao mês de fevereiro de 2021, encaminhado pelo seu Presidente, Sr. Luiz Miotto. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio nº 29/2021 da Sra. Maria Suely Nogueira – Presidente da Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira encaminhando o balancete financeiro da 
entidade do mês de janeiro de 2021. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Ricardo Roque, encaminhando Balancete 
Financeiro do Mês de Fevereiro de 2.021. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense Professora Maria Aparecida Domingues de 
Almeida, Sr. Ivan Daniel Luiz encaminhando os balancetes financeiros da entidade dos 
meses de janeiro e fevereiro de 2021. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Oficio Cozinha Piloto nº 04/2021 em nome da Sra. Marília B. Balan Cavatão – 
Nutricionista Responsável encaminhando respostas as solicitações da Vereadora Natália 
Fernanda Martins. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Parecer do Departamento Jurídico e das Comissões Permanentes de Justiças e Redação e 
Finanças e Orçamentos ao Projeto Lei nº 13/2021 que “Institui o Programa “Adote uma 
Praça” no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pedido de Informação nº 15/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, 
que solicita informações a respeito da folha de pagamento dos servidores públicos 
municipais dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
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Pedido de Informação nº 16/2021 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Executivo 
Municipal a situação atual da frota de veículos da Prefeitura Municipal. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
Projeto de Resolução nº 04/2021 de autoria dos Vereadores da câmara Municipal que 
“Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Temporária de Assuntos Relevantes, com 
atribuição de fiscalizar a atuação da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira SP, no combate 
do coronavírus”. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
Emenda Modificativa nº 03/2021 que modifica o Projeto Lei nº 13/2021 que “Institui o 
Programa “Adote uma Praça” no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
Indicações: 
Nº 27/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio solicitando que o Sr. Prefeito 
Municipal disponibilize uma lixeira de fronte ao Prédio da farmácia municipal. 
Nº28/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao 
Executivo Municipal iluminação adequada na Praça da Capela São José no Jardim Paraíso. 
Nº 30/2021 de autoria do Vereador Luizinho que solicita que o Executivo Municipal possa 
adquirir um elevador automotivo para facilitar os trabalhos do Almoxarifado municipal; 
Nº 31/2021 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Executivo Municipal que possa 
abrir mais vagas do Cargo de Fiscal Tributário no intuito de melhorar a arrecadação do 
Município. 
Nº 32/2021 de autoria do Vereador Thiago A. Camilo de Oliveira que solicita ao Executivo 
Municipal a instalação de redutores de velocidade de fronte a Praça Adrião Terra na 
Avenida Mogiana. 
Nº 33/2021 de autoria do Vereador Thiago A. Camilo de Oliveira que solicita ao Executivo 
Municipal a instalação de iluminação adequada no campinho de areia no Bairro Jardim dos 
Ipês. 
Despacho: Encaminha-se ao Executivo. 
Oficio Div. Natalia Fernanda Martins nº 01/2021 ao Sr. Rossieli Doares da Silva – 
Sceretário da Educação do Estado de São Paulo, solicitando a destinação de um ônibus 
atravé do Programa Caminho da Escola para o Município de Sales Oliveira. Despacho: 
Arquive-se. 
Oficio Div. Natalia Fernanda Martins nº 02/2021 ao Sr. Prefeito Municipal Sr. Fábio Godoy 
Graton, para que também possa solicitar um ônibus por meio do Programa Caminho da 
Escola ao Secrtário de Educação do Estado, conforme resposta recebida pela Vereadora 
refernte a pedido realizado. 
 Despacho: Arquive-se. 
 
Oficio conj. Vereadores nºs 40/2021 de autoria dos Vereadores Gabriel Sinfrônio e 
Alessandro de Sousa a Exma. Sra. Renata Hellmister de Abreu – Deputada Federal, 
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solicitando a intercessão da deputada junto ao Ministério da Saúde, para o atendimento ao 
pedido de 2 ventiladores pulmonares realizado pela Prefeitura Municipal de Sales Oliveira. 
Despacho: Arquive-se. 
Oficios Conj. Vereadores nºs 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38/2021 de autoria dos 
Vereadores Alessandro de Sousa e Gabriel Sinfrônio à Exma. Deputada Federal Sra. Renata 
Hellmister de Abreu , solicitando recursos na ordem de cento e cinquenta mil reais para 
aquisição de medicamentos, materias de consumo e demais custeio da Soceidade 
Beneficente e Hospitalar Santa Rita; recursos financeiros para compra de veículo a ser 
destiando a Guarda Municipal, recursos financeiros na ordem de cento e cinquenta mil reais 
que serão destinados a reparos de quadras poliesportivas, campos de futebol e compra de 
materiais esportivos; recusos financeiros para compra ou a destinação de um caminhão 
pipa; , recursso financeiros na ordem de trezentos mil reais para recape de vias, destinação 
de uma van para a saúde, recursos financeiros ou a destinação de academia ao ar livre; 
recursos financeiro na ordem de cem mil reais para manutenção e reforma da Casa da 
Criança Salense, recursos financeiro na ordem de cem mil reais para manutenção e reforma 
da Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Sales Oliveira; recursos na ordem de 
duzentos e cinquenta mil reais para custeio do setor de saúde municipal. 
Despacho: Arquive-se. 
Oficio Div. Alessandro de Sousa nº 02/2021 a Deputada Estadual Dra. Delegada Graciela 
solicitando maiores informações sobre as obras informadas de recuperação da Rodovia 
Vicinal SLO 339 – Sales Oliveira – Pontal. 
Despacho: Arquive-se. 
Oficio Contábil nº 18/2021ao Executivo Municipal encaminhando o Balancete da Receita e 
Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de Fevereiro de 2021. 
Despacho: Arquive-se. 
Oficio CM. Nº 14/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações n°s 11, 12, 
13/2021 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio aprovados na sessão ordinária 
realizada no dia 015 de Março de 2021. 
Despacho: Arquive-se. 
Oficio CM. Nº 15/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações n°s 17, 18, 19, 21, 22, 23, 
24, 25 e 26/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Luiz Roberto Sampronio e Natália Fernanda Martins apresentadas na sessão 
ordinária realizada no dia 15 de março de 2021. 
Despacho: Arquive-se. 
Oficio CM. Nº 16/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para conhecimento a Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021 aprovada na Sessão 
Ordinária do Dia 15 de Março de 2021. 
Despacho: Arquive-se. 
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Oficio CM. Nº 17/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para conhecimento e promulgação os Autógrafos nos 2.103 e 2.104/2021 aos 
Projetos de Lei nos 16 e 17/2021 aprovados na sessão extraordinária realizada no dia 18 de 
Março de 2021. 
Despacho: Arquive-se. 
Oficio CM. Nº 18/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando para conhecimento e promulgação o Autógrafo no
 2.105/2021 ao Projeto de 
Lei no 18/2021 aprovado na sessão extraordinária realizada no dia 26 de Março de 2021. 
Despacho: Arquive-se. 
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.