sessao nº 15

ATA DA 1.593ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 05 de setembro de 2023.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Ao quinto dia do mês de setembro do ano de 2023, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima nonagésima terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP, sob a presidência da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 01 de agosto de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantassem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. Depois, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 15 de agosto de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantassem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2023 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria:  Ofício nº 190/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 72/2023 que “Autoriza a celebração de contrato de programa com o COMAM para delegação por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, ampliação, a operação e manutenção da  rede de iluminação pública, autoriza a  instituição de garantias e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 192/2023 A DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 74/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 457.370,00 para aquisição de combustíveis e materiais de consumo.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 192/2023 B DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 75/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. – R$ 222.828,50 para o Departamento de Educação, para suportar demais despesa com o transporte de alunos. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 192/2023 C DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 76/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 14.185,88 devolução do Saldo residual do Departamento de Obras e Engenharia, do convênio Federal nº 900300/2020.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 192/2023 D DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 77/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 430,85 devolução do Saldo residual do Departamento de vigilância Sanitária, do convênio Estadual para castração de animais.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 192/2023 E DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 78/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. – R$ 724.800,00 para as diretorias municipais para suportar despesas com plano de saúde dos funcionários.  Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 79/2023 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. – no valor de R$ 2.105.000,00 para folha de pagamento do instituto de Previdências. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 194/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 80/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 30.664,93 para acolhimento de idoso conforme decisão judicial.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício Especial do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 81/2023 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.  Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 195/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 82/2023 que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação _ ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.  Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 213/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 83/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. – R$ 80.833,00 para aumento do piso dos enfermeiros do Hospital. Despacho: A Ordem do Dia. Informativo da Câmara dos Deputados sobre os recursos da União encaminhados para o Município no mês de julho de 2023.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 212/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta aos Pedidos de Informações nºs 46, 47 e 48/2023 e solicitando a dilação do prazo por mais 30 dias para resposta do Pedido de Informação nº 45/2023.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício Memorando GP nº 68/2023 - GP do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando maiores justificativas ao Projeto de Lei nº 75/2023.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 101/2023 do Chefe do Departamento de Cultura, Sr. Fábio Borges, convidando os Senhores Vereadores, familiares e a população para a realização do Ato Cívico em Comemoração a Independência do Brasil, às 09h, no dia 07 de setembro de 2023, de fronte a Prefeitura Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. Pricila Rézio Prado, solicitando o Plenário da Câmara Municipal, para realização de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde e da Audiência Pública da Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2023, a ser realizada às 14h e 30 min do dia 21/09/2023. No ensejo convida a todos os Vereadores para participação. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite para a realização do 16º Leilão Direito de Viver de Sales Oliveira, no dia 24 de setembro de 2023, em prol ao Hospital do Câncer de Barretos – Hospital do Amor. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa do vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de julho de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de julho de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de julho de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício nº 113/2023 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de julho de 2023. Despacho: Arquive-se. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 72/2023 que “ Autoriza a celebração de contrato de programa com o COMAM para delegação por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, ampliação, a operação e manutenção da  rede de iluminação pública, autoriza a  instituição de garantias e dá outras providências”.  Despacho: Junte-se ao Processo.  Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 73/2023 de autoria dos Vereadores Gabriel Sinfrônio e Luiz Roberto Sampronio Resende que “Dispõe sobre a expedição de receitas médica e odontológicas em computador no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 74/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo.  Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 75/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 76/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 77/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo.  Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 78/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 79/2023 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 80/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo.  Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 83/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo.  Projeto de Resolução nº 02/2023 de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Altera a Resolução nº 01/2020 que Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores Municipais e Presidente ad Câmara Municipal da Câmara Municipal de Sales Oliveira para a Legislatura de 2021/2024 e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 49/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal detalhamento dos investimentos e gastos com a Educação Municipal no ano de 2023”. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 50/2023 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Executivo Municipal informações sobre a reforma e manutenção do Ginásio de Esportes. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 51/2023 de autoria do Vereador Luizinho   que solicita ao Executivo Municipal informações contratação de empresa especializada para treinamento dos novos guardas municipais. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 52/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal informações a nova licitação realizada para contratação de plano de saúde. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 53/2023 de autoria dos Vereadores Luizinho e Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal informações sobre possível rescisão de contrato com empresa prestadora de serviços de vigilância. Despacho: A Ordem do Dia. Moção nº 05/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que “de apoio à Empresa Brasileira de Correios e  Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população”. Despacho: A Ordem do Dia. Indicação: Nº 89/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal a instalação de iluminação na Praça e nas cercanias da Capela São José, no Bairro Jardim Alto Limpo. Nº 90/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Executivo Municipal por meio de ante projeto de lei em anexo, a isenção de IPTU as famílias de baixa renda, viúvas, órfãos, aposentados, incapacitados, portadores de doenças graves e outros casos especiais. Nº 91/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a manutenção do bueiro próximo ao Supermercado Máximo. Nº 92/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a limpeza e manutenção da Quadra Esportiva do Jardim Marincek. Nº 93/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a instalação e pintura de sinalização vertical e horizontal no cruzamento das ruas Egídio Costa Curta Sobrinho e Aparecida Pereira no Bairro Estância das Palmeiras. Solicitando também o serviço de recapeamento do local citado. Nº 94/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização a instalação de academia ao ar livre e melhorias no campinho de areia do Bairro Jardim dos Ipês.  Nº 95/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal o serviço de tapa buraco nas proximidades do número 45 da Rua Jerônimo Alves Pereira no Barrio Jardim Alto Limpo. Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Ofício Div. Gabriel Sinfrônio nº 03/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando a conservação do novo piso do Ginásio de Esportes “Durval Borsato” durante a realização da reforma e manutenção que está sendo realizada no local. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Gabriel Sinfrônio nº 04/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando a destinação de estagiários para auxílio ao Sr. Jorge Afonso no Projeto Esportivo que é realizado no Centro de Lazer do Trabalhador Salense. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 24/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando o agendamento de uma reunião juntamente ao Setor Competente para discutir sobre os problemas de trânsito que atingem a cidade. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 25/2023 ao Exmo. Sr. Contador da Prefeitura Municipal, Sr. Lucas Fernando Piloto Roque solicitando a descriminação dos valores constantes do Órgão Esporte e Lazer do orçamento atual. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 26/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando a ampliação do horário de funcionamento da Farmácia Municipal, estendendo seu fechamento para as 19h durante a semana e a sua abertura aos sábados das 7h às 12h. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 67/2023 encaminhando os Autógrafos nos 2.335, 2.336, 2.337, 2.338, 2.339, 2.340 e 2.341/2023 aos Projetos de Leis nos 48, 58, 64, 66, 68 e 69/2023 e ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 aprovados na Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 68/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton comunicando a rejeição do Projeto de Lei nº 71/2023 em votação realizada na Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 69/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando as Indicações nos 87 e 88/2023 de autoria dos Vereadores Gabriel Sinfrônio e Luiz Roberto Sampronio Resende apresentadas na sessão ordinária do dia 15 de agosto de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 70/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento a Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023, aprovada na Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 71/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando uma nova reunião para tratar do Projeto de Lei nº 67/2023 que trata dos lotes urbanizados. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 72/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando uma reunião com a Diretora Municipal de Educação para tratar das prestações de serviços de assessoria e consultoria ao Departamento de Educação de Sales Oliveira. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 73/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando que quando encaminhar projetos de leis de abertura de crédito ao Orçamento Municipal, encaminhe um projeto de lei para cada tema especifico. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 74/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton estude a possibilidade junto ao Departamento de Saúde para que os agendamentos de consultas possam ser realizados de outras formas, não apenas de forma presencial, mais de modos mais práticos, que todos tenham acesso, como por aplicativo, link na internet ou atendimento telefônico. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 75/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando que possa responder os Ofícios encaminhados a Prefeitura Municipal de Vereadores e da Presidência que até o momento não foram respondidos. Despacho:Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Antes de passar a palavra, eu queria agradecer a presença do nosso amigo Lu, que veio prestigiar nosso trabalho, junto com a sua mãe Silvia. Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, todos que estão aqui hoje presentes no nosso plenário sejam muito bem-vindos, espero que retornem mais vezes, todos que estão ouvindo também pela Salense FM, pelo site da Câmara Municipal no Facebook. Hoje a gente está diante de uma pauta com bastante trabalho, com bastante projetos de lei aqui para a gente votar, mas agora, nesse momento, eu quero falar a respeito de um ofício que eu mandei a respeito da quadra, que está tendo aquela reforma como todos nós sabemos. Assim que eu tomei ciência daquela reforma e do modo que está sendo feita, sem nenhum cuidado a respeito daquele piso que eu e o nosso Sr. Vereador Alessandro trouxemos aqui para o nosso município, através da nossa deputada federal Renata Abreu, de imediato já mandei junto com o Sr. Vereador Alessandro esse ofício pedindo para que eles tomassem muito cuidado. Porque esse piso, junto com tudo que a gente trouxe aqui para o nosso município, foi um recurso na ordem de quase R$ 500 mil. Então eu espero que agora eles estejam tomando todos os cuidados para que esse piso não estrague. Eu acho que a reforma é válida, ela realmente precisa, a nossa quadra já faz muito tempo que precisa dessa reforma, mas ali também tem muitas coisas que precisam ter cuidado, por exemplo, esse piso. Como eu disse, um piso no valor de quase R$ 500 mil, então precisa tomar muito cuidado. A gente mandou esse ofício, está aqui. Espero que lá no futuro a gente não esteja aqui falando de coisas que estragaram por falta de zelo e cuidado de pessoas que deveria estar tomando conta disso. Então fica aqui esse meu registro, senhora presidente. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Olá população. Boa noite a todos, aqueles que nos acompanham pelo Facebook, pela rádio Salense FM, quem está hoje aqui no plenário, Sr. Nelson, Odair, Dona Silvia, Lu e o Persona, sejam muito bem-vindos. Pegar um gancho também, senhora presidente, falar referente ao ginásio municipal de esportes, onde tem hoje um pedido de informação também que vai ser falado e vai ser pedido aqui no plenário para eles mandarem o projeto que vai ser executado naquele local. Eu acho que eu que sou uma pessoa que gosto de publicar, gosto de fazer vídeos, mas a gente tem que ter cuidado quando a gente faz vídeo, quando a gente leva a informação para a população, porque através de vídeos que rodou nas mídias sociais foi onde que o Sr. Vereador Gabriel veio até a Casa de Leis e fez o ofício. Porque o pessoal estava demolindo o palco e não estava preocupado com a situação do piso. E eu que estou no meio dos meninos que fazem uso do ginásio municipal de esportes, eles mesmos se mostraram preocupados com a situação do piso. E quando chegou esse piso, foi todo mundo lá, fez a reinauguração e viu que tinha uma proteção para aquele piso. E não foi colocado simplesmente um tapume, vamos dizer assim, que tem para proteger, e depois do ofício que criou uma situação de proteger. Então a gente pede mais zelo quando se fala de patrimônio e estimativa de quase R$ 500 mil do valor do ganho pelos vereadores junto com sua deputada. Então a gente tem que ter cuidado nessa situação. Queria aqui, senhora presidente, falar das minhas indicações, nas quais sempre a gente enaltece aqui a população, porque ela que nos procura para falar das indicações de melhorias na cidade. População tem uma grande participação, vamos dizer assim, em 90% das indicações. Coloquei na Indicação n° 91/2023 as manutenções nos bueiros do nosso município. Tirei referência do bueiro próximo ao Supermercado Máximo, anexei as fotos na indicação, que está crítico e possivelmente há grande risco de acidente no local. Quem passar ali, quem passou sabe qual o bueiro que a gente está falando. Porém, precisa de manutenção na cidade inteira, não somente naquele local. A Indicação n° 92/2023, que foi motivo de muita reclamação, inclusive vereadores desta Casa de Leis estão presentes num grupo de moradores do Jardim Marincek, onde os moradores relataram o abandono que está a quadra e falaram até em chamar a EPTV. Eu acho que entraram em contato com a emissora se eu não me engano para tentar resolver, porque a gente pede e a gente não consegue resolver pedindo. Então o pessoal tenta se manifestar, através de televisão, para tentar criar uma situação de resolver um problema que nem teria que ter naquele local. Semanas atrás eu tinha feito o vídeo, tinha indicado para o prefeito, e agora a gente indica de novo regras para aquele local. A gente sabe que a população tem que cuidar também do espaço, mas se cria regras, se cria situações onde você consegue controlar as ações. No grupo também os moradores colocaram que o caminhão da Prefeitura Municipal foi lá e jogou uma água e trancou o portão, porém ainda o lixo se encontra dentro da quadra. Então eles fizeram o vídeo e solicitaram de novo. E às vezes muita gente fala assim, só crítica, só crítica, só crítica.  O prefeito também está no grupo e viu que a reclamação vem dos moradores do bairro. E é persistente a reclamação. Eu, particularmente, vou naquele local direto conversar com os moradores e sempre tem a cobrança referente a quadra do bairro Jardim Marincek. Ela necessita urgentemente de regras para utilização e melhorias. Queria falar também da Indicação n° 93/2023, que também vai de encontro com a sinalização. O morador da rua Aparecida Pereira, que é a rua do Colégio José Coutinho Pereira, pede uma melhor sinalização por ser uma rua de via escolar. Tem trecho da rua que não tem o PARE sinalizado na pintura, e também necessita no cruzamento com a Egídio Costa Curta Sobrinho reparo no asfalto. Essas ruas dão acesso ao Colégio José Coutinho Pereira, então o tráfego é muito grande nesse local. Hoje, inclusive, a Prefeitura Municipal estava fazendo a manutenção, a limpeza pública na rua Aparecida Pereira e onde que a gente indicou para se fazer o PARE para se melhorar na sinalização eu cruzei ali com o prefeito e com o chefe do setor de limpeza pública. Então eu espero que eles estavam ali analisando para fazer a melhoria para a população e para quem passa naquele local. Na Indicação n° 94/2023 a gente parabeniza o prefeito por ter feito a iluminação da praça do bairro Jardim do Ipês. Ficou muito bom, os moradores lá em volta gostaram muito do que viram. Mas vai de encontro aqui com uma indicação que vários colegas aqui da Casa de Leis já pediram e a gente reforça porque os moradores pedem, que é a reativação do campinho de areia e colocar naquele local uma academia ao ar livre para a população ali em volta ter acesso a uma atividade esportiva, a uma caminhada no local. Como é no bairro Jardim Paraíso, como é próximo ao bairro Jardim Marincek, como precisa também de manutenção na Praça Santa Cruz, aquele trecho ali da cidade não tem nenhuma academia ao ar livre e também não tem um espaço para a população dos bairros mais próximos fazerem uma atividade esportiva. Por enquanto, é só senhora Presidente. No decorrer da sessão a gente vai explanando mais sobre a pauta. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas, todos que nos acompanham pelas redes sociais, rádio Salense FM e nossos presentes aqui, obrigado, sintam-se à vontade, a Casa de Leis é de vocês. Senhora presidente, só algumas palavras aqui para juntar a fala dos Srs. Vereadores Gabriel e Luiz referente ao ginásio municipal de esportes. Chegou uma verba, começou a reforma, uma beleza. Nossa principal quadra de esportes, vamos dizer assim, merece isso. Só que tem que ter um pouquinho de carinho, com certeza o prefeito já foi notificado, ele verificou. Enquanto alguns se preocupam em ir lá bater foto, cara, ficar tirando foto para colocar na Internet, parede é quebrada em cima de um piso de meio milhão de reais. Sabe, dói. Nesse mesmo dia, se eu não me engano, eu estava internado e conversei com o Sr. Vereador Gabriel. A angústia, a tristeza que deu de ver aquilo eu fiquei pensando assim, já pensou se ele tivesse reformado a casa dele ou construindo uma casa, colocado um porcelanato, sei lá de R$ 500 mil, aí ele viu que errou e fez uma parede lá na sala que precisava ser refeita, aí quebrasse, contratasse a empresa, os pedreiros, vai a construtora civil, e demolisse a sua parede e passasse com a carriola jogando ali as pedras em cima do porcelanato. Eu fiquei pensando, não faria isso. Com certeza ele ia forrar e empapelar ou fazer a construtora dar a volta, iria tirar de algum jeito. Agora, porque é dinheiro público. Sabe, a gente fica triste. Não é criticando não, são umas coisas que tem que ter atenção. Conseguiu aquele piso faz quanto tempo? Meses. Tem que ter um pouquinho mais de carinho o funcionário público nesse departamento, o contratado. Então, Fábio, por favor, puxa orelha, que não aconteça mais, não é deixar ficar acontecendo e não ter punição, porque o dinheiro é do povo. Foi igual o telhado, gastamos lá R$ 30 mil, foi uma lambança contratado por eles, não fez o serviço, o dinheiro foi embora, não fiscalizou. E não tem cabimento, já vou alertar, se não arrumar o telhado eu quero ver como que vai inaugurar esse ginásio. Porque não tem condições o telhado do ginásio municipal de esportes. E se eu não me engano, vamos esperar chegar o projeto, o telhado acho que não entrou. Então provavelmente vai ter que entrar com recurso próprio, vamos ter que determinar uma verba, destinar um dinheiro para poder mexer naquele telhado. Não dá para trocar o telhado, eu não entendo, mas que coloque uma manta asfáltica inteira, sei lá, um produto que tampe os furos, não mascare e jogue dinheiro fora de novo. Então é nesse entendimento, prefeito, não deixe acontecer, previna isso, senão é muito chato, é dinheiro do povo, que às vezes vai ter que gastar mais R$ 100 mil depois para corrigir e poderia estar investindo em saúde, em exames, num veículo próprio e por aí vai. Outro fator que eu quero falar aqui, senhora presidente, é a Indicação n° 90/2023, como se diz, é uma indicação “dublê”, onde eu estou solicitando ao Executivo e encaminhando o anteprojeto de lei, aquele famoso trabalho de formalizar, de pesquisar as famílias de baixa renda do nosso município, aquelas realmente miseráveis, vamos dizer assim, que vivem abaixo da linha da pobreza. Parece que não existe, mas tem alguns casos sim. Então essa indicação é para isentar essas famílias, de acordo com critérios estabelecidos pelo Executivo, do IPTU daquele imóvel. Já que temos o Projeto de Lei n° 67/2023 da criação do Programa Social Lote Urbanizado sobre a compra terrenos para doar para famílias que não tem, ótimo, um projeto de lei com ideal, que tem uma visão no futuro. Mas vou comentar isso mais para frente, vamos analisar ainda, temos algumas reuniões com os departamentos para ver realmente. Mas é um ponto de partida, então vamos partir desse princípio. E essa indicação com esse anteprojeto de lei é nessa visão também, para beneficiar outras famílias carentes que podem se enquadrar nesse projeto de lei, se o prefeito realmente querer fazer. Não são muitas famílias, são poucas, mas vai isentar o IPTU de um único imóvel, que seja R$ 100,00, R$ 200,00, R$ 300,00, e a família reverte esse dinheiro em medicação ou alimentação. Porque com certeza quem se enquadrar aqui vai ser o idoso ou praticamente aquela família que tem doentes em estados bem avançados, de acordo com os critérios que o prefeito possa definir melhor. Então segue aí, isso já funciona há décadas na nossa região, tem essa lei em Orlândia, em Morro Agudo. Então, prefeito, acho que no momento que você está implantando o Programa Social Lote Urbanizado, nada mais justo do que implantar, já chegou o momento. Eu acho que quem ganha isso aqui, além do senhor, vai ser a nossa sociedade, as famílias carentes. Por enquanto, obrigado senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Gostaria de falar também, parabenizar novamente os vereadores pelas indicações, que eu sempre defendo que é a maior arma do vereador para dar a voz à população. Mas também destacar aqui o número de ofícios enviados por vereadores desta Casa de Leis ao Executivo durante esses últimos dias. Como nossas sessões agora são nas primeiras e nas terceiras terça-feira de cada mês, nós tivemos um prazo maior de uma sessão para outra, mas o trabalho do vereador não parou. O resultado aqui são vários ofícios enviados ao prefeito para não ter que esperar a sessão, para poder enviar como forma de indicação ou até mesmo pedido de informação. Vou citar o nome de vereadores que eu vi aqui com ofícios, Srs. Vereadores Luiz, Alessandro, Gabriel e Claudia, inclusive da presidência. Isso mostra seriedade que o vereador aqui leva o trabalho nessa Casa de Leis. E já aproveitando a oportunidade, dizer que eu fiz alguns ofícios como presidente dessa Casa de Leis pedindo. Olha bem, eu fiz um ofício pedindo para o Executivo responder os ofícios que os vereadores mandam. Agradeço aos nossos colaboradores da Casa de Leis, nós fizemos um levantamento e existem inúmeros ofícios que sequer vem respostas aqui para gente. Inclusive marcando reuniões com diretores de departamento para poder saber o que está acontecendo e que se recusam, não sei, não vou citar nomes de novo, mas se quer responder o ofício. Novamente um ofício do Sr. Vereador Luiz pedindo uma reunião com o COMUTRAN, sendo que a gente tem visto até acidentes de trânsito passando nos meios de comunicação, na TV. Porque não ouve a gente, todas as indicações e as opiniões que a gente tem para dar para o COMUTRAN, que é o Comissão Municipal de Trânsito do município. Infelizmente não atende nosso pedido, não faz uma reunião com a Casa de Leis, aí vai enchendo, enchendo de ofícios, enchendo de indicações e nada e nada, o retorno nada. Depois é o vereador que implica, depois é o vereador que fala demais, depois é o vereador que faz vídeos, Claro, gente, a população precisa saber o que acontece. Eu recebi muitas reclamações nos últimos dias na área da saúde a respeito das marcações de consultas. Vai lá no Facebook coloca que agora a saúde modernizou e tem WhatsApp. Não é mentira porque está anexado no ofício, as pessoas me mostram, conversam com os atendentes e lá está escrito marcação de consultas, pedido de exame, não sei quê de receitas. Aí vai marcar consulta e falam, “não, é só presencialmente”. E presencialmente em dias e horários específicos quando as pessoas não podem ir. Está modernizando, tem WhatsApp. Eu cito aqui vários exemplos de que pode ser feito marcações através de links na Internet, através do WhatsApp, através de telefone, várias coisas para facilitar. E eu acredito que isso não vai atrapalhar em nada o setor da saúde, em nada o atendente do ESF do Centro de Saúde. Pelo contrário, vai ajudar. Então aqui espero que a gente tenha respostas, “ah, não vou fazer por esse motivo, por isso, por isso, então vereadora você pode explicar para seu eleitor, para o seu munícipe, para o seu colega de trabalho, vizinhos que não é por isso que nós vamos fazer, ou é por isso que vamos fazer”. Mas não, a gente fica, vamos dizer na linguagem jovem, no vácuo com esses pedidos, com esses ofícios. Isso é muito sério. Isso para mim é falta de respeito, ignorar um poder, ignorar um ofício. Porque ninguém está brincando aqui, são documentos do município, documentos da Câmara Municipal assinados pelos vereadores, assinado pela presidência, protocolado lá no setor de protocolos. Então não é para ser arquivar. Se fosse o contrário, se chegasse um ofício aqui e a gente o jogava debaixo da mesa e falava não, não vamos atender. E aí? Aí daria rádio, daria o diretor da rádio reclamando, daria sei lá quem falando, “ah, vocês só são oposição”. Mas não. Eu num tom de desabafo, porque a gente precisa dessa resposta, precisa. E precisa de respostas também que, no mínimo, expliquem o que a gente precisa, porque ultimamente vem respostas de pedido de informação que a gente nem sabe interpretar. E olha que eu gosto de ler bastante, gosto de interpretar, gosto de interpretação de texto e às vezes não consigo. Pedi ajuda hoje para algumas pessoas. Então é isso, nesse sentido, responder os nossos ofícios. E uma indicação também que eu fiz já um tempo atrás, no ano passado, foi feita a iluminação de algumas praças e deixaram de lado a da praça da Capela São José. Lá é escuro e é frequentado por pessoas com mais idade e até crianças, porque lá tem uma capela e o pessoal da Igreja Católica utiliza. Então novamente, prefeito, que coloca na programação de iluminação das praças  a da Capela São José também, para que possa ser feito a iluminação e dar uma maior segurança para as pessoas que ali frequentam e também para os moradores, a quadra que tem ao arredor ali a academia ao ar livre. Ajuda não só os usuários, mas também as pessoas que moram ali perto e a própria Prefeitura Municipal, que vai ter uma maior segurança ali. Passando a ORDEM DO DIA Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 74/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Conversava com o Sr. Vereador Gabriel antes de começar a sessão. Só para justificar a população que não entendeu o motivo da reprovação de um projeto de lei na sessão passada, inclusive foi veiculado que talvez a Prefeitura Municipal devolveria um crédito recebido pelo estado para combustível. Eu liguei na rádio, o Sr. Vereador Gabriel também ligou na rádio para poder explicar para a população. Da outra vez o projeto de lei veio apenas citando a ficha. O projeto de lei foi barrado por uma outra situação, que, inclusive, eu já citei que foi por falta de informações a respeito do que vai ser feito com os valores. Inclusive um dos ofícios também pedindo para o prefeito mais clareza nesses projetos de lei e que os departamentos respondam e marquem as reuniões para conversar com a gente. Então caso alguém tenha interesse, o projeto de lei está aqui na Casa de Leis e veio com o convênio do estado, os valores das fichas corretamente. Ele foi apreciado pelos vereadores durante o tempo que esteve aqui na Casa de Leis e agora vai ser colocado em votação. Só para deixar bem explicado aqui para todos, não só esse valor, mas outros valores também para combustíveis e materiais de consumo do município. Coloco o Projeto de Lei n° 74/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 74/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 75/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Gostaria só de rapidamente aqui expor para vocês, esse projeto de lei chegou para gente, o prefeito falou comigo a respeito do que vai ser feito com esses R$ 222.828,50 e nós pedimos por escrito para poder explicar também para a população, principalmente para quem tem mais interesse nesse projeto de lei, que são os monitores de transporte escolar. Nós sabemos que todos os ônibus que circulam nas escolas municipais e também na Casa da Criança tem monitores para tomar conta das crianças. Porque eles são essenciais no ônibus, uma maior segurança das crianças. Então a resposta foi ... (leu a resposta). Eu fiz questão de ler para vocês, só para a gente acompanhar junto. Nós sabemos que já houve outras ADINs que teve que demitir os cargos comissionados e agora esses cargos temporários, porque os monitores não são efetivos, eles são por contratados por processo seletivo. Porém a ADIN já vem desde 2022 e o prazo dela vai se encerrar 11 de setembro. Ou seja, segunda-feira. E os monitores pelo que eu sei não sabiam disso, ainda não sabem. Parece que Prefeito ainda vai comunica-los. Poderia ter feito diferente, como não fez lá atrás com os cargos comissionados, que muitos foram pegos de surpresa bem no mês ou na semana do desligamento. Então é isso, os monitores vão ser desligados por causa da Ação Direta de Inconstitucionalidade. E aí com esse projeto de lei que votaremos hoje, com esse valor, será contratado uma empresa em caráter emergencial, para que as nossas crianças não fiquem sem o transporte. Ótimo, isso tem que ser feito. Poderia ter sido feito melhor, prefeito, poderia ter comunicado os nossos monitores, os nossos queridos monitores que são parceiros da Prefeitura Municipal, que fazem um árduo trabalho diariamente para tomar conta das nossas crianças, para eles não serem pegos de surpresa, como vão ser ainda essa semana. E que sane mesmo o problema aqui por 45 dias. Não sei, não é viável apenas 45 dias, provavelmente isso vai vir depois com renovação. Está com cara de que vem com renovação, porque não se faz um concurso público em 45 dias, até porque está dizendo que não é viável por causa das condições orçamentárias. Então vamos ver qual que vai ser o próximo passo dos nossos monitores. Ficar sem não vai, até porque nós vamos fiscalizar isso. Porque se já está difícil com os monitores, sem é impossível o transporte rodar. Coloco em votação o Projeto de Lei n° 75/2023. Trata-se de votação de maioria simples e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 75/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 76/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 76/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples e simbólica para sua aprovação, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 76/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão Projeto de Lei n° 77/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 77/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples e simbólica para sua aprovação, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 77/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão Projeto de Lei n° 78/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 78/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples e simbólica para sua aprovação, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 78/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão Projeto de Lei n° 79/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 79/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples e simbólica para sua aprovação, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 79/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 80/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 80/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples e simbólica para sua aprovação, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 80/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão Projeto de Lei n° 83/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Só justificando esses valores, há algum tempo nós sabemos que no município o piso salarial da enfermagem teve um reajuste e ainda não era repassado aos nossos enfermeiros e técnicos de enfermagem do Hospital Santa Rita, que nós sabemos que é uma entidade filantrópica que recebe recursos do município pelo terceiro setor. Então o prefeito também me comunicou que enviaria o projeto de lei, porque agora saiu o reajuste para os enfermeiros e técnicos e esse valor vem do governo para ser repassado aos funcionários do hospital. Foi um tema que defendeu alguns vereadores, inclusive eu fiz um ofício ao prefeito na época pelo trabalho que é prestado por esses funcionários no hospital. A Sra. Vereadora Dra. Marta também defendeu, o Sr. Vereador Alan também se não me engano, todo mundo apoiou o ofício para valorizar essa classe de enfermeiros também do nosso hospital. Hoje também falei com a diretora do Departamento de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde aprovou a verba. Esse valor aqui vai ser repassado como retroativo de maio, junho, julho e agosto, e a partir dos próximos meses eles também vão receber já com reajuste que vem o repasse. Então é uma vitória dessa classe que tanto lutou, que tanto nos pediu ajuda, porque da nossa maneira, da forma como a gente pode, oficiando o prefeito, pedindo em sessão chegou a vez, o governo mandou e vai ser repassado. Só para lembrar a agilidade também dessa Casa de Leis, quando são coisas importantes que realmente não precisa ficar esperando. Se fosse ver, votaríamos na próxima sessão, mas em comum acordo com os colegas vereadores nós vamos votar e apreciar hoje na Casa de Leis. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais, também pela Salense FM, principalmente a todos aqui presentes sempre é um prazer recebê-los. Fico muito feliz de estar votando esse projeto de lei, esse recurso que vai chegar aonde tem que chegar mesmo, que é nas mãos dos nossos enfermeiros e enfermeiras do nosso Hospital Santa Rita, que a gente tanto defende, que a gente vem falando desde a época da pandemia, que colocaram a cara ali, não só a enfermagem, claro, mas todos os trabalhadores da área da saúde. E essa luta já vem de algum tempo. Inclusive, Sales Oliveira foi uma das primeiras cidades da região a regularizar o piso da enfermagem para os enfermeiros da rede pública e agora regularizando para o pessoal do Hospital Santa Rita. Assim como todas as classes da saúde, a gente briga, a gente busca melhoria, então voto favorável a esse projeto de lei com muita alegria, por esse dinheiro, esse pagamento estar chegando realmente agora na onde tem que chegar, que é o pessoal que vestiu a camisa, principalmente na época da pandemia e em todo o momento aqui trabalhando em prol da nossa cidade. Então fico muito feliz mesmo. E que agora nos próximos meses já regularize mês a mês a todos. Assim como eu citei, a gente vai continuar brigando para todos os cargos, principalmente da área da saúde aqui do nosso município. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, só para deixar registrado, parabenizo a senhora, porque o projeto de lei chegou ontem e hoje ele foi para votação. Os enfermeiros do hospital entraram em contato perguntando se o projeto de lei tinha chegado, se já iria colocar em votação. E eu falei que, desde o primeiro momento você já tinha conversado com o prefeito e que assim que o projeto de lei chegasse iria para votação. Espero que seja pago integralmente o piso, pelo direito dos enfermeiros. E é uma vitória para todo o pessoal da saúde, não só para os enfermeiros, para os técnicos também. E o que esta Casa de Leis aqui poder fazer e vai fazer pela saúde, a gente sempre estará à disposição. Então parabenizo a senhora por ter recebido o projeto de lei ontem e já o colocado em votação hoje. Se tivesse recebido semana passada, eu teria certeza que também teria sido votado e às vezes nesse mês já teria o pagamento para os enfermeiros. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei n° 83/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 83/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão Projeto de Resolução n° 02/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Altera a Resolução n° 01/2020 que ‘dispõe sobre fixação de subsídios dos vereadores municipais e presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira para legislatura de 2021/2024 e dá outras providências’”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Resolução n° 02/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples e simbólica para sua aprovação, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2023 N° 80/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão a Moção n° 05/2023 de autoria da vereadora Natália Martins que “Dê apoio à empresa brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade dos seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento através de uma gestão técnico profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e restrita as necessidades da população”. Rapidamente, só para deixar a população a par dessa emoção, o funcionário dos Correios entrou em contato com essa Casa de Leis, e algumas Câmaras Municipais estão fazendo essa moção para enviar para o governo federal pedindo ajuda aos Correios. Talvez não seja o caso do nosso município, mas existem cidades em que os Correios nem funciona todos os dias ou o período todo de horário comercial, e é precária a situação em algumas cidades de não ter funcionários, de não ter prédio que seja digno de atendimento. É um pedido para que possa o governo fazer uma melhor manutenção dos Correios, para que possa chegar às pessoas um serviço de qualidade. Então é uma Moção para ajudar mesmo. E claro que essa Casa de Leis preza pelo melhor para a sociedade, não só falando em termos de município, mas de estado e também de país. Então eu peço ajuda dos nossos colegas vereadores para que a gente possa enviar essa moção ao governo. Coloco a Moção n° 05/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados aos contrários que se levantem. FICA A MOÇÃO N° 05/2023 APROVADA EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 49/2023 de autoria da vereadora Natália Martins solicitando ao Executivo Municipal detalhamento dos investimentos e gastos com educação municipal no ano de 2023. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação n° 49/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 49/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 50/2023 e autoria do vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a reforma e manutenção do ginásio municipal de esportes. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Peço apoio dos nobres colegas para que esse pedido de informação passe e a Prefeitura Municipal mande para nós aqui o projeto final, as planilhas de custo e tudo que tiver dentro dessa reforma, para facilitar nosso acompanhamento à obra, para facilitar a nossa fiscalização, que é dever maior do vereador, e informar a nossa população. Então peço aos nobres colegas o apoio do Pedido de Informação n° 50/2023 referente ao projeto de reforma do Ginásio Municipal de Esportes Durval Borsato. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação n° 50/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 50/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 51/2023 de autoria do vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações de contratação de empresa especializada para treinamento dos novos guardas municipais. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Peço apoio dos nobres colegas referente ao Pedido de Informação n° 51/2023. Fui abordado na rua que já foram convocados quatro guardas municipais, então a gente pede para ver qual que é a empresa que vai dar o treinamento aos novos guardas municipais. O STF determinou recentemente que a Guarda Municipal tem poder de polícia tanto na abordagem quanto revista. Não são quaisquer situações que um guarda municipal chega numa abordagem, então ele precisa de treinamento. Espero que a Prefeitura Municipal se pronuncie para estar contratando, ou contratou já, uma empresa referente esse assunto. Então peço aqui que passe esse pedido de informação para a gente ter acesso qual que será a empresa que vai dar os treinamentos aos novos guardas municipais. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco em votação o Pedido de Informação n° 51/2023. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 51/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 52/2023 de autoria dos vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal informações da nova licitação realizada para contratação do plano de saúde. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos. Boa noite aos presentes. Eu gostaria de falar em relação ao plano de saúde, porque eu faço parte de uma cooperativa que se chama Unimed, que presta serviços aos funcionários públicos. E eu quero deixar aqui os esclarecimentos em relação a essa contratação. Eu acho que são médicos do nosso município, é uma empresa que está perto de todos os funcionários. Então eu acho que nada mais justo a gente ter um plano de saúde que é acessível a todos os funcionários. Hoje em dia os planos de saúde não querem nem saber quem vocês são. E a maioria dos médicos trabalham no nosso município. Além de tudo o nosso convênio médico investiu bastante no nosso hospital. Eu acho que a gente tem que valorizar o serviço dessa nossa cooperativa, porque eles estão sempre de braços dados com a gente. Então essa é minha opinião. Obrigada. Presidente Natália Fernanda Martins: Obrigado pelas palavras Sra. Vereadora Dra. Marta. Acho que em nome dos vereadores justificar o nosso pedido de informação. Porque é de praxe, é costume, aconteceu em vários outros anos, geralmente a gente tem a licitação e depois baseado em lei é prorrogado esse contrato da empresa vencedora. E estranhamente, não sei, por isso que a gente fez o pedido de informação para a gente poder entender, em apenas um ano houve já uma nova licitação. A pedido de alguns funcionários, algumas pessoas o porquê dessa nova licitação e não conforme diz o pedido de informação a renovação do contrato já vigente da empresa. É uma coisa simples, só para a gente poder realmente repassar para o funcionário, porque quando se trata de reajuste, que vai haver um reajuste, obviamente que o funcionário que está na luta diária pelo ganha-pão e por prezar pela família, pelo bem-estar, se preocupa. Não sei se algum outro vereador queira falar mais alguma coisa, mas é nesse sentido de realmente nos informar a respeito para a gente poder passar, principalmente para os funcionários que estão nos perguntando. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente, agora dona Silvia e o Lu com a gente aqui. Sra. Vereadora Dra. Marta, eu concordo com a senhora que a gente tem que valorizar os profissionais. Mas eu acho também que a gente tem que valorizar o dinheiro do povo, tem que valorizar os agregados dos funcionários públicos que não vão ter condições de pagar esse plano de saúde. A gente não está discordando do plano de saúde, que fique bem claro. Eu sou funcionária pública e gosto muito do plano da Unimed. Que fique bem claro que a gente não está questionando o plano, o que a gente questionou foi porque não renovou o contrato. Porque é raro se a empresa está dando certo a Prefeitura Municipal fazer outra licitação. A Prefeitura Municipal pede renovação de contrato e se a empresa negar aí sim é feito outra licitação. Então aqui a gente não está desvalorizando serviço de ninguém não, Sra. Vereadora Dra. Marta, a gente só está preocupado com o dinheiro do povo e preocupado com muitos agregados que não vão poder ter esse plano, com esse aumento de 45%. Obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Com a palavra a Sra. Vereadora Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Sra. Vereadora Claudia, você tem toda a razão em relação a situação de todos. Mas vocês têm que pensar o seguinte: os planos de saúde sofreram muito com a pandemia, e quando voltou tudo ao normal nós tivemos uma quantidade enorme de exames, os próprios procedimentos médicos aumentaram tudo, vocês sabem que os medicamentos aumentaram tudo. Se você contrata uma cirurgia pela Unimed que era ‘x’, hoje em dia é 10x porque os anestésicos aumentaram por conta da pandemia. Os planos de saúde todos foram aumentados, todos os planos de saúde aumentaram, e infelizmente a gente sabe que isso aí pesa no bolso do trabalhador. Mas se vocês forem ver em outros municípios, tem muitos municípios que não tem nem convênio médico, que eles pagam por tudo. Eu sei porque minha filha trabalha na Prefeitura Municipal de Batatais e não tem direito a nada, ela paga pela Prefeitura Municipal de Orlândia. Então quer dizer, infelizmente a gente tem que arcar com esse tipo de aumento. Mas a Unimed em relação a isso é uma Unimed pequena. Às vezes o pessoal pensa, “ah, Unimed, Unimed é universal”. Não, a nossa Unimed de Orlândia é particular, porque nós somos em 56 mais ou menos associados, diferente de uma Unimed de São Paulo, de uma cidade grande que conta com vários recursos. Inclusive alta complexidade, prematuros, são todos mandados para Ribeirão Preto e Orlândia tem que arcar com as despesas. Cateterismo, coisas de maior complexidade em relação aos cardíacos a Unimed tem que arcar. Então vocês têm que pensar, por exemplo, o idoso hoje em dia pagar R$ 350,00. Se você fizer um plano particular para uma pessoa acima de 60 anos, por menos de R$ 1 mil você não consegue plano nenhum. Infelizmente isso é uma realidade que nós estamos vivendo, por isso muita gente está até passando pelo SUS. Por causa disso que o SUS está essa loucura toda, que a quantidade de pacientes é enorme, muita gente perdendo o convênio médico, não tendo condição de pagar. Então eu acho que os funcionários ainda tem que agradecer por um plano de saúde. Isso é minha opinião. Obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: A respeito aqui do plano de saúde, como a Sra. Vereadora Claudia falou a gente não está falando a respeito do plano Unimed se é bom ou é ruim. Porque particularmente eu também gosto muito dele. A questão aqui, Sra. Vereadora Dra. Marta, que foi uma pessoa que falou em defesa do plano de saúde do lado da empresa, a gente é vereador, então a gente está, eu pelo menos estou vendo o lado aqui do município. Quando eu peço a fala agora, é vendo como o vereador aqui no município. Eu acho que esse aumento de 45% no plano de saúde é muito alto. E esse pedido é para isso, é para gente entender essa conta, de onde eles tiraram 45% de aumento, que é coisa absurda do meu ponto de vista. Eu espero que esse aumento não foi feito numa reunião fechada entre prefeito e médicos. Eu espero que essa resposta desse pedido de informação nosso seja feito com muito embasamento, mais com muito documento, com muito dado concreto do porquê que se chegou nesse valor. Eu acho que fazer uma reunião fechada falando dos problemas que possivelmente o plano de saúde tem e o prefeito ir lá e dar esse, sei lá, reajuste aqui, fica muito vago. Sinceramente, como foi feita através desse processo, eu espero que agora eles respondam esse pedido de informação com documentação, o porquê que chegou nesse aumento aqui de 45%. Para aquelas pessoas que têm dinheiro pagar esse aumento fica muito fácil, mas e aquelas pessoas que não tem condição? Aquelas pessoas que deveriam ter aqui no nosso município uma rede pública de saúde boa que não precisasse pagar um plano de saúde. A pessoa só busca o plano de saúde porque a rede pública do município está ruim. Além do plano de saúde, a gente espera que a saúde do nosso município esteja boa, para que situações como essa não chegue no bolso da população salense. Sobre esse aumento aqui, eu espero do fundo do meu coração que venha a resposta concreta, porque a gente é vereador, a gente vai ficar de cima disso, a gente não vai parar por aqui, porque esse aumento é absurdo da minha forma de ver. E ressalto de novo eu, Gabriel, não estou falando da Unimed Orlândia, porque como eu disse lá no começo é um plano de saúde que eu gosto. Eu estou pensando como vereador, defendendo a classe do nosso município e quero resposta agora para esse aumento absurdo que foi. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Sobre o pedido de informação que a gente está discutindo, de antemão serei favorável ao pedido de informação também requerendo as respostas. Porém, como vereador fiscalizador, assim que aconteceu a licitação a gente teve acesso aos números e as mudanças que ocorreriam. Também já procurei o setor, procurei a administração no intuito de saber não só do aumento, mas o porquê da nova licitação. E isso, claro, espero que venha o quanto antes para nossa Casa de Leis estar discutindo, estar analisando. Acredito que, conforme foi me dito, por não se chegar nessa questão de valores e o que a Unimed pedia legalmente a Prefeitura Municipal não poderia atender sem uma nova licitação, seria inviável por conta de porcentagem legal que poderia estar sendo aumentada se encerrou  e então fez uma nova licitação. E aí, chegando nesses valores que a gente está discutindo, o qual o prefeito deve responder em seguida. Fiscalizador de dinheiro, falar que é um valor alto, com certeza a gente sai de um valor e passa 46%, 43% maior, não lembro exatamente. Concordo plenamente, gostaria que ficasse no mesmo valor ou até diminui-se para os nossos funcionários e agregados. Infelizmente, hoje é uma realidade nacional, inclusive pesquisei que vários planos de saúde o aumento foi de 40% ou mais, não é uma realidade só daqui, infelizmente. Tendo em vista realmente, não sei se foi a Sra. Vereadora Dra. Marta ou o Sr. Vereador Gabriel que falou, com isso a nossa rede pública, o SUS tende a crescer os atendimentos cada vez mais. Graças a Deus moramos numa cidade pequena, média em que o SUS querendo ou não, vocês podem falar mal, mas eu acho que se fizer uma pesquisa na cidade, grande parte é muito bem atendida, seja em exames e consultas. Claro que tem as esperas, claro que tem fila, mas podemos dizer que somos muito bem atendidos em Sales Oliveira, tanto na rede SUS quanto na Unimed hoje. Porque eu acho que se fizer uma pesquisa com os funcionários, 99% optariam pela Unimed. É claro que isso tudo dentro da lei, licitação. Se tivesse outra ganhado, infelizmente como já aconteceu aqui no nosso município, e eu mesmo fui um que no mandato passado fui atingido com as lambanças de outros planos de saúde aqui no nosso município. Inclusive trouxe exames aqui que parecia até piada, pedindo exame para minha família. Então, posso citar aqui da Unimed em si, a gente não está aqui defendendo plano de saúde “A” ou “B”, tudo é dentro da lei, de uma licitação. Mas com certeza os funcionários públicos ficam muito agradecidos quando a Unimed está atuando no nosso município, pela proximidade dos médicos, pela atenção, enfim, por “n” motivos. E também posso citar aqui da nossa rede pública, como citei do SUS do nosso município, que é um belo atendimento, com todos os problemas que a gente tem, a gente sabe que tem particularidades, mas podemos com certeza comprovar que o SUS no nosso município funciona muito bem. Ressalto que serei favorável ao pedido de informação requerendo que essas informações venham por escrito, conforme solicitado, e que a gente possa, sim, fiscalizar os atendimentos, fiscalizar questão de valores e que no final os nossos funcionários sejam muito bem atendidos pelo plano vencedor e o nosso munícipe também seja muito bem atendido pela rede pública aqui do nosso município. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Obrigada pelas belas palavras, Sr. Vereador Alan, pela ótima pesquisa que o senhor já fez para a gente. Mas como disse muito bem o Sr. Vereador Gabriel, nós esperamos isso em papel, em ofício legalmente para a gente poder responder principalmente para aquelas pessoas que já nos avisaram que cancelaram o plano. Infelizmente, é a realidade de muitas pessoas. Falar que é um problema nacional, falar que é necessário, tudo bem, isso aí qualquer um que vê o Google vai saber. Porém, nós queremos responder a realidade do nosso funcionário que hoje está sofrendo, inclusive com algumas situações de perseguição, que eu tenho tido relatos aqui durante esses últimos 15 dias, infelizmente. Então é isso nosso papel aqui hoje como oposição, que adoram nos tachar, saber o porquê, porque poderia muito bem renovar e não foi renovado o contrato. Se foi a empresa que exigiu um valor maior, ótimo, responda. Se não dava legalmente para subir o valor que a empresa exigiu, ótimo, responda. Aí a gente toma nossas providências, principalmente na questão de orientar o funcionário e esclarecer muito bem. Porque geralmente as coisas são feitas, igual citei dos funcionários temporários, 24 horas antes. Tipo assim, toma, se vira, está aí. Com a palavra o Sr. Vereador Luizinho Roberto Sampronio Resende: Referente ao Pedido de Informação n° 52/2023, eu estive presente, acompanhei a licitação e senti falta do meu amigo Sr. Vereador Alessandro, que também é um vereador muito atuante quando se fala do plano de saúde. E até mencionei lá para o pessoal que eu fui que, o vereador não estava presente e é um cara que sempre cobra para gente ler, para a gente estudar e para a gente ver o que que está acontecendo no nosso município. A minha preocupação maior é referente à responsabilidade futura desse plano de saúde, não é simplesmente falar que aumentou tudo e a gente não ter a responsabilidade fiscal. Preocupa lá na frente o que vai acontecer, não é simplesmente a empresa vim e falar assim, “aqui ó, pagava-se R$ 255,00 não dá e é para pagar R$ 300,00, R$ 380,00”. Eu acho que o prefeito, como chefe maior, tem que bater o pé e não ficar acuado, porque lá em 2020 se usou matéria de campanha política com a empresa. Eu acho que a gente tem que ter responsabilidade, porque lá na frente o estouro, o arrombo é gigante, e quem perde é o restante da população também, porque esse dinheiro poderia ser muito bem investido também dentro do nosso município. A gente sabe que nas contas lá que levantaram foi 1001 pessoas entre funcionários e agregados. Só que a gente sabe que necessita de um investimento muito amplo na nossa saúde. Tem relatos, e se for mentira minha pode mencionar aqui, se marca ginecologista hoje, tem para um mês. Então o acesso à saúde não é tão amplo igual a gente imagina. Eu tenho plano de saúde da Unimed Paulista pela empresa que eu trabalho, se hoje eu marcar com cardiologista dentro de Orlândia, demora mais de meses. Então não é mil maravilhas também do jeito que a gente fala não. É muito importante, eu gosto muito também, mas não está nessa situação de mil maravilhas não. E o pedido de informação é referente a isso, é só para comprovar se teve uma conversa de quebra de contrato, se não teve, porque o plano ainda está vigente, o antigo vence agora, se eu não me engano no meio de setembro. É essa informação que a gente necessita, se teve o acordo ou não. Porque eu vi que o plano iniciou com R$ 380,00 na proposta da Unimed, o pregoeiro mencionou e falou que tinha medo da Prefeitura Municipal não conseguir cumprir o pagamento do contrato. Ele falou isso, e eu presente escutei. Eles desceram o valor para R$ 374,00, não lembro, e o pregoeiro falou mais uma vez para eles tentarem alguma coisa, saíram para fora e eles foram bem taxativos, a Unimed não conversa se não ficar dentro desse valor, para ela não é viável. O último lance que a Unimed deu foi de R$ 371,61. O nosso prefeito tem que ter a responsabilidade hoje, direciono para ele, de ser firme, independente do que aconteceu lá atrás em campanha eleitoral. Firme com a Unimed para ter um plano acessível tanto para o funcionário quanto para o cofre público. Então é esse o pedido de informação, simplesmente responder o que a gente pede para informar e para buscar o conhecimento necessário. Obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Recordar é viver. Eu ouvi uma vez da boca de um médico daqui, sentado nessa cadeira, acho que o Sr. Vereador Alan vai lembrar bem, que acho que foi ele na época que montou a reunião. Ele disse que a gente não poderia comparar os preços dos outros planos com a Unimed, porque a gente estava se tratando de uma picanha. Talvez hoje a gente está pagando o preço. Até não estou questionando a qualidade da Unimed em si. Mas acho que recordar é viver, já que o vereador citou as lembranças, então acho que chegou hora de falar sobre o preço da picanha. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Também quero deixar aqui algumas palavras referente a esse pedido de informação. Pedido de informação que eu acho que deveria ser assinado pela Câmara Municipal no total, uma opinião minha. Porque acredito que mesmo os vereadores que não fizeram parte ou da base aliada do prefeito também são questionados, com certeza aqueles funcionários que apoiaram na eleição já procuraram os nobres colegas, perguntando a causa do aumento, o porquê. Então é um pedido de informação que é amplo, é válido e nem abre discussões, no meu entendimento, de questões das perguntas. Questão do plano em si, do que está ou que estava antes, foi um ganho, é uma forma que o funcionalismo tem que agradecer. Das poucas regalias que o funcionalismo público de Sales Oliveira tem, por enquanto, ainda por lei, é o plano de saúde gratuito. De uma forma ou de outra o funcionário tem que agradecer que permaneça isso, porque o dinheiro sai do cofre público. Eu, como funcionário, que estou usando, vou precisar usar e acredito que até os últimos dias da minha vida vou precisar de um plano de saúde, então a gente fica de uma forma agradecida. Por outro lado, conforme as palavras dos Srs. Vereadores Luiz e Gabriel, tem que se preocupar porque o dinheiro sai do cofre público, de certa forma, do município inteiro. Realmente ele foi alavancado em torno de um valor de 45% mais ou menos, eu não calculei certinho, é caro, não é barato. Ficou caro, porque há um ano já teve um reajuste compatível com a região também de um valor elevado. E a um ano atrás foi feito o estudo para chegar naquele consenso desse valor. Quer dizer, como que foi defasado tanto em apenas um ano? Também tem que pensar por esse lado. De acordo com a fala da Sra. Vereadora Dra. Marta, para um idoso que está agregado ao plano de saúde hoje do funcionário é barato. Todos sabemos que é barato. Com certeza quem está vinculado à Prefeitura Municipal 2%, 3% estaria pagando particular, o resto não teria condições de pagar.  Agora pensando por outro lado, o agregado que está, que é jovem, já se tornou caro, esse valor é caro. Os filhos dos funcionários maiores de idade, vamos dizer assim, podem estar no plano desde que paguem esse valor, que seria em torno de R$ 371,00. Para os jovens de 20, de 25 anos já não é barato, então realmente tem que se pensar, por quê? Todo esse total de funcionários envolvidos vão gerar milhões de reais durante um ano, então é dinheiro que sai do cofre público também, é uma coisa preocupante. E daqui médio prazo? Será que vai conseguir manter isso para o funcionalismo, que foi um ganho conquistado há décadas e uma das poucas prerrogativas de benefício que eles têm? O que eu posso dizer, eu não estava presente, estava acho que na semana de internação ou de tratamento, e realmente eu fico triste, por quê?  Antes de vencer, de acordo com as falas já e o que foi realmente dito, a empresa Unimed pressionou a Prefeitura Municipal, porque senão não conseguiria bancar. E por que a Prefeitura Municipal também não pressionou um pouquinho? De R$ 255,00, ah vamos chegar então a R$ 300,00, 20% de aumento. Por que 40%? Com base em qual planilha? Sendo que Franca e Ribeirão Preto não está esse valor. Eu também já pesquisei. Não entro no mérito nem do que foi bom, do que foi ruim para os funcionários, lá atrás no São Francisco ou agora da Unimed, para um é bom, para outro é ruim. Uma coisa é fato, que tem que melhorar, tem; que tem que aumentar o quadro, tem. Até aproveitando aqui nossa vereadora amiga, cobre também Dra. Marta, ajude o funcionário. A falta de profissionais em quantidade, por exemplo, cardiologista, e a nossa Unimed é restrita, é regional, para você conseguir uma consulta em Ribeirão Preto ou outro lugar, tem que pedir o encaminhamento do seu médico. É complicado também para o que necessita. Por exemplo, cardiologista fica muito restrito. Neurologista, nós temos dois, e eu estou precisando, estou em tratamento. E é difícil, e aquele que não tem? Às vezes a gente precisou pedir até favores particularmente. Isso que eu não queria que acontecesse. Esse pedido, Sra. Vereadora Dra. Marta, que a Unimed também possa abrir o leque. Fisioterapeutas, em Sales Oliveira, nós temos só três credenciados. Poderia abrir o leque, temos tantos outros fisioterapeutas recém-formados, novos ou que estão em Sales Oliveira atendendo no particular. Poderia abrir o leque para a Unimed aumentar esse quadro de profissionais. Isso também é válido. Então deixo aqui essa fala para que a gente fique em alerta também e trabalhando em parceria com o prefeito e fiscalizando realmente o plano, para que os funcionários não possam ser prejudicados. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Senhora presidente, pedi a fala de volta por causa da fala do Sr. Vereador Alan que, falou a respeito da lambança da administração passada. Eu não sei se o senhor lembra, vereador, mas o prefeito da lambança pagou uma dívida enorme do prefeito atual com a empresa da Unimed, que ganhou a licitação hoje. Às vezes o pessoal se lembra de coisa boa, mas a gente lembra. Eu como funcionária lembro o quanto que a administração ralou para pagar uma dívida que administração atual deixou para tão falada administração da lambança. O que a gente pede é que o Executivo faça as coisas pensadas. A gente pediu aqui é só o porquê não foi renovado o contrato. Porque se fosse renovado, a gente conseguiria manter o mesmo valor, pelo menos por mais um ano. Então o intuito é esse desse pedido de informação. Mas já que o senhor quis lembrar da lembrança, vou lembrar do prefeito atual do senhor que deixou uma lambança para administração passada pagar. Muitas dívidas, inclusive meio milhão de reais com empresa Unimed o prefeito da lembrança honrou e pagou para o funcionário continuar tendo plano de saúde. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Primeiro eu gostaria de responder ao nobre vereador Gabriel que, falou que se o serviço público fosse tão bom, não precisaria de convênio. Eu só queria que ele visse a quantidade de convênios que eu atendo pelo SUS. Muita gente que tem convênio médico, principalmente São Francisco, procura os pediatras pelo SUS. Apesar do SUS você falar que é tudo horrível. Então eu queria deixar isso. A gente tem a média de uns 40% de atendimento da atenção básica de pacientes que tem convênio médico, então eu acho que não tem razão de você não conhecer o atendimento médico do SUS, que é um exemplo para muitos municípios aqui. Respondendo ao nosso nobre amigo vereador Alessandro sobre os especialistas, acontece o seguinte:  hoje em dia nós estamos vivendo um sério problema em relação à cardiologia, a Unimed está sofrendo com isso, é uma alta complexidade. Hoje em dia o cardiologista não trabalha sem ter um serviço de ecocardiograma, sem ter um serviço de cateterismo. Hoje em dia um cardiologista não quer vir para uma cidade pequena, isso é uma realidade. Neurologista você não consegue nem no AME. Nós temos um neuro aqui, que é o Dr. Bianco, que vem com todo carinho, acho que é por amor, por ele morar na cidade. Porque em Morro Agudo não tem neurologista, não tem. No AME nem daqui um ano você consegue consulta com neurologista. Porque hoje em dia a gente tem TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e TOD (Transtorno Opositivo Desafiador) que aumentaram, assim, uma coisa horrorosa a quantidade de atendimento de neurologista. Infelizmente a Unimed está sofrendo com isso, como todos os convênios. Porque vai tentar neurologista pelo São Francisco e por outros convênios, não consegue. Porque o São Francisco hoje em dia paga R$ 23,00 uma consulta. É uma falta de respeito com o médico. Eu estou deixando minha fala aqui como médica, independente ser vereadora, para todos saberem a realidade hoje em dia. Hoje em dia acaba o médico não vindo para atender convênio médico, principalmente no nosso município que é pequeno como Orlândia. A contratação de fisioterapeutas eu concordo com você, inclusive de psicólogos, porque a gente saiu de uma pandemia. E hoje até no município nós temos três psicólogas e foi contratado uma psicopedagoga. Eu não estou aqui para defender a diretora de saúde nem o prefeito, mas estou falando sobre a nossa realidade. Eu estou muito feliz, porque tem caso de criança que a gente está precisando com urgência e no dia seguinte estou conseguindo consulta com psicólogo, coisa que eu não conseguia há muito tempo. A Unimed está pecando realmente por isso, pela contratação de fisioterapeuta e psicólogo, mas eu acho que muitos deles também não aceita o valor que um convênio médico paga. Eu acho que a maioria a realidade é essa, eles não aceitam, eles preferem atender um particular do que atender convênio médico. Mas eu não respondo por todos, desculpa, eu estou falando pela realidade que eu vejo nas reuniões da Unimed em relação a esses profissionais, como nutricionista também. Então é melhor ele atender um particular do que atender convênio médico. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Só para finalizar minha palavra, é que a administração passada fez tanta lembrança, e quando eu falo lambanças vocês já ligam a ela. Eu falei lambança do plano de saúde anterior, inclusive exames que foram trocados da minha família. Então só para deixar claro que foi do plano de saúde e não de administração. Inclusive sobre pagar queria aproveitar que ele é tão pagador que podia pagar o dinheiro dos terrenos, porque o pessoal está cobrando também. Mas só para deixar claro, foi a lambança dos exames trocados, consultas do plano anterior. Só isso. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos aqui que nos acompanham no plenário e também via mídias sociais. Senhora presidente, eu só queria deixar algumas ponderações a respeito desse pedido de informação. É um pedido que tem o meu apoio, assim como qualquer outro pedido de informação. Quando se trata de transparência, eu acho que é virtualmente necessário que seja aplicado na maior forma possível. Senhora presidente, eu acho que a questão da licitação é bem notória que nos últimos anos, em virtude de tudo que aconteceu a nível mundial, o preço da saúde aumentou muito. Isso já era esperado pelas empresas que prestam esse tipo de serviço. Ficou bem evidente que elas teriam custo elevado tanto na questão de insumos quanto na questão de atendimento, na questão de manter o seu efetivo em funcionamento, a questão de maquinário. Há pouco mesmo eu estava pesquisando sobre um aparelho robótico para cirurgia. Eu tenho interesse nesse tipo de material de robótica e vi que dobrou o preço de um aparelho, que antes custava em torno de R$ 15 milhões e está sendo vendido agora a R$ 30, R$ 32 milhões. Então é bem visível que o custo desses materiais, que os custos dos insumos aumentaram bastante. Não venho aqui defender uma empresa em si, eu venho só trazer essa informação, que acho pertinente ao assunto, do elevado custo que foram os materiais médicos, insumos e tal. Agora, na questão da licitação foi questionado muito aqui por que que o prefeito não bateu de frente. Eu imagino que tenha sido o seguinte, por exemplo, vivemos em um estado democrático direito, ou pelo menos o que pensamos ser um estado democrático direito, mas que praticamos o livro mercado, a empresa tenha procurado o prefeito falando assim, “ó, eu não quero renovar o contrato nesse preço”. E é opção dela. Se ela se ela tivesse falando assim, “eu quero terminar hoje o contrato”, aí já é uma questão que entra no poder jurídico da Prefeitura Municipal em cima, normas que tenham que ser seguidas ou multas e tal. Mas na questão de uma renovação, a empresa simplesmente pode não querer renovar. Ela chegou e falou assim, “para mim assim não dá, você se se viram”, simples, isso é o livre mercado. Então ou a Prefeitura Municipal aceitava refazer uma licitação e procurava outros meios de contratação ou deixava sem plano de saúde. Eu fico me perguntando como é que seria essa sessão hoje se não tivesse tido a licitação e o plano de saúde estivesse cancelado. Eu acho que a questão de oposição nesse sentido, sem citar nenhum vereador específico, mas se eu fosse oposição, eu estaria batendo, “pô, ficou sem plano de saúde para o funcionário público municipal”. Eu acho que a questão de ter obtido uma licitação, contanto que a licitação tenha ocorrido dentro dos termos legais, que isso é o mais importante, a gente podia até abranger esse pedido nesse sentido. Se a licitação ocorreu dentro dos níveis legais e foi de forma totalmente legal que aconteceu, da forma que a lei determina, a legislação determina, então eu acredito que não tem erro nenhum. Agora, se a empresa fez uma proposta, e ela foi a proposta vencedora por falta de preço menor, eu acho que não resta dúvida na questão do que aconteceu. Isso frisando de novo, que a questão se foi acontecida dentro dos termos legais, é o que a gente tem que investigar. Agora na questão de “ah, o prefeito poderia ter brigado”, como é que você briga com uma empresa que não quer fazer um preço. Isso aí é só você forçar ela na bala, porque isso aí já não é democracia mais. Porque a empresa pode se recusar, sim, a fazer por um preço ou por outro. Eu só queria ponderar nesse sentido à questão. Eu acho que a gente tem que visar nossos olhos mais aí para questão licitatória, se aconteceu tudo de acordo com a lei e não na questão do porquê que aceitou.  Salvo-engano a licitação teve só um participante, por isso que eu falo mais uma vez na questão de se verificar se foi feita dentro dos termos legais, se foi divulgado, se tinha mais gente sabendo, se foi apresentado algumas propostas antes do pregão. Então isso que é interessante saber. Porque se apareceu só uma pessoa, significa que já está tão alto o custo para fornecer que ninguém está tendo interesse. Eu mesmo quando participava de licitação tinha alguns tipos de trabalhos que eram ofertados, que eu nem olhava, nem lia o edital porque não tinha interesse, porque o preço estava totalmente fora do que era possível trabalhar. Eu concordo, sim, com pedido de informação e até até sugiro cobrarmos num outro sentido, que seria na licitação em si. Senhora presidente, obrigado. No mais, é só. Presidente Natália Fernanda Martins: Muito bem falado, Sr. Vereador Natanael. Não sei por que o calor da discussão, mas é justamente isso, quando o vereador é cobrado a dar uma resposta, ele busca modos legais para ter essa resposta para passar. Hoje a pergunta do funcionário é: por que houve o reajuste de 45%? A resposta do vereador é: primeiro nós vamos esperar a resposta do prefeito justamente nessas perguntas, justificar quais motivos levaram a Prefeitura Municipal realizar uma nova licitação? Acho que aí vai caber ao prefeito responder que, eles queriam reajuste que era ilegal. Eu falo ilegal que é obviamente fora da lei aumentar no valor que a empresa, não quero ficar falando o nome de empresas, nada aqui, mas sim a empresa no caso, encaminhar cópia, vereador, de todo o processo licitatório da modalidade pregão presencial de 2022 e de 2023. Porque em conformidade com que o nosso vereador Alessandro falou, esperamos que a Prefeitura Municipal tenha pedido novas situações dentro do pregão. Porque o atendimento prestado pela empresa é conforme o que é pedido na licitação. Nós esperamos que, já que se sabia que ia elevar o preço, porque se não renovou o contrato foi porque não chegaram num acordo de valores, então já que iria aumentar espero que tenha tido melhoras. Porque como o Sr. Vereador Luiz disse, não é mil maravilhas, é diferenciado sim do SUS, porque obviamente algumas coisas são mais rápidas. E em respeito as pessoas que já disseram que vão, infelizmente, cancelar o plano de saúde, porque conforme foi dito, para quem é mais novo, mais jovem não vai valer a pena, vão cancelar, então a gente tem esse dever de dar essa resposta. E eu acho que é esse o nosso intuito, que sempre foi nosso intuito de opositores, como nós somos tachados, como é de praxe. Está aqui, ele vai enviar para a gente, a gente vai analisar e responder da melhor forma possível e tomar as providências legais como Sr. Vereador Gabriel já disse. Então acredito que não tem nada demais nesse pedido, até porque acho que todo mundo vai ser a favor. Não sei quem foi que deu o pontapé aí nas defesas da empresa e de tudo mais e gerou sua discussão. Então hoje, funcionários, pessoas que estão nos assistindo e ouvindo na rádio, todo mundo que tem interesse, ninguém está dizendo que é contra, ninguém está dizendo que é a favor, nós só queremos saber o motivo. O motivo foi o reajuste, o motivo foi o atendimento que não estava sendo suficiente. Pode ter sido, quem sabe o prefeito falou, “nossa, o pessoal está reclamando que a Unimed não está fazendo isso, isso e isso. Então vou fazer uma nova licitação para colocar uma modalidade diferente ou para que eles abranjam outra situação”. Pode ter sido isso. Acho muito difícil, mas pode. Então vamos aguardar a resposta do pedido de informação, e para todo mundo que nos procurou a gente vai dar uma resposta digna. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Comentando a fala do Sr. Vereador Natanael a respeito da empresa às vezes não querer renovar o contrato. A gente até entende o vereador, mas o intuito desse pedido de informação é que venha essa resposta para a gente por escrito, porque é nossa função de vereador fiscalizar. Referente ao Sr. Vereador Alan, toda vez que surgi algum probleminha aqui o assunto dele é o terreno. Lamentável o senhor debochar de um assunto tão importante e voltar no assunto dos terrenos. Inclusive na campanha do seu prefeito vocês prometeram que ia devolver o dinheiro em 15 dias. A questão aqui hoje é que nós temos vereadores defendendo a Unimed, vereadores defendendo prefeito e vereador aqui pensando no funcionário público com seus agregados. Muito funcionário público vai deixar de pagar a Unimed. Eu não estou dizendo que a Unimed não é boa. Para mim, eu sou funcionária e o melhor plano de saúde que tem é a Unimed. Para minha mãe eu pago para ela como agregada. Mas a questão é hoje a gente entender o porquê. Porque eu não sei, acho que os funcionários não devem procurar alguns vereadores aqui, às vezes por medo de contar para o prefeito e ser perseguido, igual muitos estão sendo com essa reforma administrativa. Mas muita gente me procurou, “Claudia, eu vou deixar de pagar para minha mãe; vou deixar de pagar para o meu pai; para minha sogra; para o meu sogro”. A preocupação nossa é essa. Ninguém está questionando o plano de saúde, pelo contrário, a gente está muito contente de a Unimed ter ganhado de novo. Mas o que a gente quer é uma explicação. a Prefeitura Municipal pediu uma renovação? Porque a função do vereador aqui é defender o dinheiro do povo, é defender o dinheiro do funcionário público, aí fica esse teatrinho aqui para defender prefeito e ninguém está preocupado com o funcionário. Então a questão aqui nossa, desse pedido de informação dos vereadores Natália Fernanda Martins, Luizinho, Alessandro de Sousa, Gabriel e meu, é simplesmente defender o dinheiro do povo e defender o funcionário público. Obrigado, senhora presidente, e encerro minha fala aqui sobre esse assunto hoje. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, também queria explanar mais um pouquinho na minha fala referente ao plano de saúde. Uma coisa eu posso afirmar, até citei na hora da minha fala a questão da pressão, que existe essa pressão, eu falo que existe porque fiz parte dela, então posso falar com propriedade, tanto do plano de saúde anterior São Francisco como do atual Unimed. Em que sentido? No sentido da hora que eu falei de pressionar um pouco na questão dos valores, de acordo com a fala do Sr. Vereador Natanael. Com certeza a Unimed não iria nos deixar de atender dessa vez por quê? Porque foi um acordo, foi uma conversa sentada com o prefeito, com alguns vereadores da época, algum quadro do funcionalismo que solicitou. Porque foi feito até abaixo-assinado, de acordo com as reclamações do outro plano de saúde. Então na sua maioria pretendiam a Unimed, só que por lei, por legalidade teve que ter a licitação correta. Foi feita a licitação, e na época quem ganhou foi a Unimed. Só para tranquilizar, com certeza foi esse o sentido que eu falei, porque eu lembro que o plano de saúde ficou R$ 270,00 e uma briguinha ali, uma pressão de lá e de cá ainda conseguiu um desconto de R$ 15,00 por pessoa. No total não lembro quanto que a Prefeitura Municipal iria deixar de repassar, ou seja, economizar. Por isso que eu disse que, em vez de talvez R$ 360,00, R$ 370, de repente poderia chegar em R$ 300,00. Essa é forma de uma pressão. Quanto a legalidade, acredito que está tudo certinho, sempre foi feita nessa parte do plano de saúde de acordo com as regras. Infelizmente – ou não – veio realmente apenas uma empresa para competir, participar do processo licitatório. E quando acontece isso, logicamente a empresa prevalece e vai querer deixar no mais alto possível para poder ter uma renda melhor. Com certeza. Eu usufruo do benefício de ser funcionário e de usar o plano Unimed. Usufruo do SUS também. Ainda bem que o Brasil tem esse plano de saúde, vamos dizer assim, para o pobre. E o rico também usa o SUS. O SUS é direito de todos. Então era isso que eu queria deixar registrado na questão se a empresa iria deixar ou não, de repente, como uma forma de pressão falar, “então eu não vou participar mais”. Eu acredito, tenho certeza e através de conversas com diretores também da empresa eles não deixariam de nos atender. Com certeza chegaria num consenso melhor. Mas vamos lá, o pedido de informação é apenas para elucidar algumas perguntas. Obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação n° 52/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 52/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão ao Pedido de Informação n° 53/2023 de autoria da vereadora Natália Fernanda Martins e do vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a possível rescisão de contrato com a empresa prestadora de serviços de vigilância. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Sobre esse Pedido de Informação n° 53/2023, quero aqui passar para vocês que eu fiquei sabendo do rompimento desse contrato com a empresa de segurança das escolas, porque no último sábado o funcionário dessa empresa com o nome de Charles, da cidade de Orlândia, foi até minha barbearia e levou a informação que a escola dele falou que a empresa demitiu todos por causa do vereador Luizinho e da presidente Natália. O rapaz foi até a minha barbearia, tenho provas porque tinha cliente lá, simplesmente perguntando para mim o que tinha acontecido, porque a empresa dele e todos os vigilantes das escolas tinham sido mandados embora por causa de um relato meu sobre ele estar no celular. Eu recebi um vídeo do pai de um aluno falando assim que a segurança tinha que ser mais rígida, que acontecia isso nas outras escolas e por isso que tinha atentado. E eu relatei isso numa sessão, não tinha nem ido conversar com a diretora da educação referente ao assunto e o rapaz foi até minha barbearia falando que falaram para ele que romperam o contrato com a empresa por causa do vereador Luizinho da presidente Natália. O pedido de informação vai para eu saber do setor competente se na rescisão de contrato vai vir escrito que foi por minha causa e por causa da vereadora. Porque aonde se fez tanto discurso de falar assim que o lado do mal, o lado do bem, porque a gente leva uma situação que cria uma expectativa para população de danos numa quadra, de uma situação de melhoria de abrir uma farmácia um pouco mais tarde. Você cria uma situação de ódio nas pessoas que estão do lado da administração, que elas ficam cegas, que elas começam a mentir até onde não existe nada de que leva isso. Onde se leva uma situação de um rapaz, que eu nem conhecia, que vai até minha barbearia falar que foi demitido por causa de mim. E se ele tem uma arma na mão? Porque na cabeça dele eu tirei o emprego dele. Não só dele. Eu falei para ele, essa situação aconteceu com você e o que tem a ver o vigilante lá do Colégio José Coutinho Pereira. É mentira! E você é levado a uma situação em que você não conhece a pessoa e ela não te conhece. Se o cara chega numa situação armado, tenta alguma coisa mata, o vereador naquele local, faz um atentado com os clientes. Porque na cabeça dele ele tinha perdido o serviço por causa do vereador. Falaram para ele que a rescisão de contrato era devido a reclamação que o vereador fez. Uma reclamação de ter uma segurança mais justa, uma segurança firme para aquele local. Olha para você ver onde chega a cabeça de uma pessoa a levar uma informação que não existe. Conversei com o rapaz, ele sabia onde eu trabalhava em Orlândia. Ele já tinha a informação, “eu sei que você trabalha em Orlândia”. E eu conversando com ele falei, então você tem vários amigos que trabalham comigo, pede referência minha com essas pessoas que você conhece, se em algum momento eu ia tentar prejudicar um pai de família. Mas essas pessoas que estão no cargo de comissão, essas pessoas que manipulam, que tem político por idolatria, por herói, tentam levar uma situação que não existe na cabeça de um cara. É um pedido de informação que eu peço para mostrar para ele e provar para a empresa, onde trabalha várias pessoas que eu conheço. Eu quero que venha escrito que a rescisão de contrato com essa empresa foi por causa de mim. Porque a situação é muito perigosa, imagina a cabeça do cara, se é um cara que está perturbado, nervoso e vai lá e entra numa situação de afrontamento comigo dentro do estabelecimento, onde tinha mais gente e presenciou a conversa nossa. Porque a gente ficou conversando por mais de uma hora na barbearia, e ele toda hora afirmava que levaram o nome meu e o da presidente Natália como pivô da rescisão do contrato. Tem fotos anexadas dele aqui, tem provas de munícipe que estava lá no estabelecimento e agora a gente vai levar onde tiver que levar, senhora presidente, através desse pedido de informação. Porque vão ser responsável pelo que falam lá fora. Não vão mentir, não vão tentar simplesmente criar situações para difamar, porque a gente mostra verdades para os munícipes. Se não gosta dos vídeos, se não concorda com o vereador Luizinho, exclui do Facebook, exclui do Instagram. Não precisa conversar com o vereador, porque ele mostra situações que o prefeito tem que fazer e vocês não gostam que falam do prefeito. Se tiver alguma situação que eu pedi para fazer que denigre a imagem do prefeito e não seja para melhoria da população, me aponte. Pedi protocolo de segurança, onde o segurança está sentado numa rotatória de costa e a porta da escola está aberta, é inaceitável na área da segurança. E isso eu falei para ele, o senhor estava errado, com todas as palavras. O convidei para estar aqui hoje e ele não veio. Aí é muito fácil para pessoas de confiança falar que a gente está querendo colocar melancia na cabeça. E se acontece alguma coisa na escola? O maior requisito da segurança é prevenção. Sentado com celular de costa para porta, ele não está lá para varrer, ele não está lá para matar barata, ele não está lá para fazer nada disso, é para fazer segurança. Simplesmente plantaram para o rapaz que rescindiram o contrato com a empresa por causa da fala do vereador Luizinho e da presidente Natália. Mas agora vamos responsabilizar. Então peço aos nobres que me apoiem nesse Pedido de Informação n° 53/2023, que a gente vai a fundo para parar de usar nome de vereador, porque todo mundo conhece todo mundo. E quando a gente cobra, a gente cobra com propriedade. Gostando ou não gostando a gente cobra com propriedade e vamos continuar cobrando. Quem não quer ver vídeo me deixa de seguir no Facebook, que eu estou deixando de seguir muita gente que fala mal. Eu não tenho rabo preso com ninguém. Eu não estou preocupado com a eleição de 2024. Não estou gente. Enquanto aqui estiver e falar vou mostrar para a população de uma forma ampla e justa. E já falei mil vezes, para de ser covarde você que está atrás da cadeira e fica falando merda por causa de amizade, por causa de cargo de confiança de prefeito. Vai trabalhar! Vai trabalhar! Para de implantar o ódio, porque às vezes acontece uma situação trágica por causa dessa fala de vocês. Então peço a vocês o apoio desse pedido de informação, porque falaram que rescindiram que a empresa de segurança por causa do vereador Luizinho e da presidente Natália. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Bom, o pedido de informação é pertinente, mesmo que seja de uma parte mais específica, mas citou o nome do vereador e da presidente dessa Casa de Leis. E através desse pedido de informação, Sr. Vereador Luiz, tem que ir mais a fundo até chamar ou convocar a empresa de segurança prestadora de serviço e o próprio funcionário que recebeu esse recado. E com certeza tem já indícios de onde saiu a fofoca, se é de um departamento, se é dentro da própria escola. Porque é inadmissível, realmente por brincadeira, por maldade você dizer que perdeu o emprego por causa do vereador. Porque o vereador está ali para fiscalizar e protegendo de repente essa própria pessoa que fez o comentário errôneo. Eu também tive reclamação que no nosso antigo parquinho, que agora é o CEAC, o contratado, não sei qual que era o segurança que estava a serviço lá o mês passado ou retrasado, sentado de lado e no WhatsApp. Rapaz, não tem cabimento. Primeira coisa tem que ser proibido o celular para o segurança que está ali. Só porque está prestando o serviço para Prefeitura Municipal. Por isso que nós funcionários recebemos nome de vagabundo, parece que o cidadão que entra no concurso público da Prefeitura Municipal ou presta serviço não quer trabalhar mais, como se pudesse tudo. É dinheiro público, se contratou segurança realmente é para não deixar adentrar ninguém ou que seja pular. Olha os acontecimentos que estão tendo aí, invadindo escola, tiro, facada. Poderia estar ocorrendo uma situação dessa de entrar um bandido lá, um malfeitor e dar um tiro nessa pessoa que fez esse comentário absurdo. Então, gente, não é brincadeira, se contratou a empresa de segurança é para dar segurança as nossas crianças, aos funcionários, aos professores daquela escola, e a segurança tem que ser bem feita. E o vereador foi ali para proteger porque recebeu reclamações, visitou, verificou e está gravado isso, o funcionário de segurança da empresa prestadora de serviço com a porta da escola aberta e de costa. É inadmissível. Agora o que não pode é atrelar a responsabilidade de uma rescisão de contrato da empresa ao Vereador ou a presidente da Casa de Leis. Terá todo o meu apoio o pedido de informação. Presidente Natália Fernanda Martins: Obviamente não posso deixar de falar a respeito do ocorrido. Eu vou fazer um pedido aqui, eu sei que se os departamentos, se a diretora do departamento, se o prefeito não tiver ouvindo a sessão, obviamente chegará até eles. Por favor, intermedia essa situação, porque como vereador já disse, nós iremos apurar. É muito triste a situação de você ver, e eu vi na verdade três, mas foram oito ou dez pais de família do dia para noite, sem saber o motivo, serem demitidos. Foi o que aconteceu na sexta-feira passada. E lá na porta da escola, e eu falo isso com muita tristeza de ter que envolver a escola aqui nessa situação, porque foi lá que ocorreu, eles na porta da escola foram lá se despedir, inclusive dos alunos que já se acostumaram com eles lá. Por um motivo que ainda nós não sabemos, o porquê de a empresa não comunicar, fez apenas assinarem lá a demissão e não falou nada. Isso na sexta-feira, e depois no sábado o Sr. Vereador Luizinho me dá notícia que um dos vigilantes foi procurá-lo no seu estabelecimento, no seu local de trabalho. Isso é resultado de uma situação que acontece muito nessa administração, muito, do jeito que fizeram no almoxarifado, do jeito que fazem nas portas dos ESFs, em verdades para colocar na cabeça das pessoas por medo de perder o emprego, medo de achar que o prefeito não vai ganhar a eleição, medo de achar que o vereador está fazendo vídeo está se destacando. E essa situação, uma situação seríssima de um cara que acaba de perder o seu emprego. Segundo ele, ele recusou dois empregos para trabalhar aqui, e do dia para noite é demitido. E aí falar que foi por causa de um vídeo, inclusive, mentiroso. Quem falou mentiu, porque ele falou que circulou um vídeo para todo mundo. Única pessoa que tem o vídeo é o próprio Sr. Vereador Luiz, que ele me mostrou nem me enviou. É uma situação, no mínimo, perigosa, perigosa. Como ele disse, não sei se o segurança tem armas, se não tem, na própria barbearia dele. Então é o seguinte: intermedia, vai demorar um mês para a resposta chegar aqui, eu tenho certeza, mas nesse meio tempo a gente vai procurar o Departamento de Educação. O vigilante não quis falar quem foi que disse. Obviamente, também por medo agora, porque ele está com medo de ser até prejudicado para conseguir outros empregos. Olha só o que uma fala de inverdades, com uma sujeira, uma mentira faz na vida de alguém. Então eu espero que isso sirva de exemplo para essas pessoas que ficam aí, igual o Sr. Vereador Luiz falou, não é só atrás das mesas não, mas ficam aí “carniçando”, vou dizer assim, “carniçando” as coisas erradas. Hoje eu fiquei chocada de uma situação que eu não vou, obviamente, colocar aqui, mas do que se é falado por aí apenas por politicagem barata, falta de respeito, de amor ao próximo. Poucos estavam se lixando com quem tinha perdido emprego, queriam era ferrar a vida minha e a do vereador, mas, infelizmente não vão conseguir. Infelizmente, acho que o tiro saiu pela culatra, vamos dizer assim, nesse ditado. Eu espero que agora, Sr. Vereador Luiz, pelo menos chame a gente para conversar, para dar alguma explicação dessa situação. Porque isso não saiu da cabeça do vigilante à toa, alguém plantou isso na cabeça dele e, espero que quem o tenha feito, agora seja responsabilizado, no mínimo, pedir desculpa para nós e para o vigilante também e para aqueles oito, que se estão sabendo disso, devem estar na cabeça do vigilante agora. E é ridículo também um errar e todos pagarem por isso. Mas a pessoa de cabeça quente obviamente acredita em tudo que se é dito. Infelizmente uma hora nem seria para discutir isso numa sessão, na votação de um pedido de informação, mas é esse o retrato do que está acontecendo na administração. Então se não for o diretor do departamento, o prefeito mediar isso, ridículo ter que mediar isso, mas uma hora uma merda vai acontecer. Desculpa o palavreado. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Eu só pedi para falar nesse pedido de informação de vocês, porque eu acho tão grave quanto tudo que vocês já disseram sobre esse caso, eu fiquei pensando aqui e sinceramente fico na dúvida, responde para mim, então nossas escola hoje estão sem vigilância? Presidente Natália Fernanda Martins: Sim, Sr. Vereador Gabriel. O contrato foi rompido na sexta-feira, hoje é terça-feira e está sem vigilantes até então, pelo menos na escola que eu trabalho não tive oportunidade de ver outros. Mas sim, porque se o serviço era terceirizado, todos os terceirizados por essa empresa que consta no pedido de informação foram demitidos na sexta-feira. Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Será que o nosso prefeito está achando que esse monte de ataques que teve passou? Que agora está tudo certo, a gente não pode estar sujeito a novos ataques? O que será que os pais dessas crianças pensam? Gente, o tanto de pressão, o tanto de coisa que a gente falou aqui na Câmara Municipal, rede social pedindo segurança, como que pode agora esse monte de escola ficar sem mais nada? Eu espero também que responda esse pedido, porque agora até eu fiquei curioso do porquê que foi rescindido esse contrato. No sentido de que eu acho que esse monte de coisa que teve há poucos meses pode estar aí de novo gente. A gente tem que ter segurança, sim. A gente tem que ter pessoas olhando pelas nossas crianças. Eu espero que agora com essa resposta a gente saiba o porquê que tirou essa empresa. Fica aqui então esse registro meu, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Vereador, só para complementar, vencido não está, está vigente faz nem três meses, por isso foram pegos de surpresa nessa demissão. Obviamente, eles estavam se preparando para trabalhar, sei lá, por um longo período, porque conforme relatos, eles deixaram outros lugares, recusaram outros empregos para poderem trabalhar na vigilância. Obviamente, com alguns problemas e tudo que já foi relatado, até não vou colocar em questão agora, uma fuga de uma criança que o vigilante nem viu, mas isso não vem ao caso agora, servia para as escolas, pelo menos era uma segurança. E, infelizmente mais uma vez sem explicação nenhuma, inclusive nem para própria escola, porque eu acho que ninguém sabia disso, foi todo mundo pego de surpresa na hora, não existe mais a vigilância. Se for contratar novos ou se for uma outra forma, mas estamos desassistidos de vigilância nas escolas por um período já de quase uma semana. Coloco o Pedido de Informação n° 53/2013 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para a sua aprovação simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 53/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE.  Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente. Pegando um gancho na fala do Sr. Vereador Luiz e da presidente Natália sobre inverdades que muitos falam a respeito de alguns vereadores aqui, inclusive eu. Quando o prefeito faz uma coisa que dá certo, aí a responsabilidade é dele, quando ele faz uma caca, aí ele joga aqui em alguns vereadores dessa Casa de Leis. Inclusive a reforma administrativa, que a gente alertou tanto o funcionário público para estar aqui nessa Casa de Leis para acompanhar com a gente, porque era um projeto de lei que não era 100%, tinha alguns benefícios, mas também tinha gente que ia ser prejudicada. O prefeito fez reuniões com alguns funcionários que iam ser beneficiados, e os que foram prejudicados, muitos deles não tiveram a decência de chamar o funcionário para dar a notícia tirar ele do serviço. Teve funcionário que foi dispensado do serviço por mensagem de WhatsApp. Porque quando o prefeito faz uma coisa boa, “aqui ó, você viu o aumento que o prefeito deu para os funcionários!” Aí para os que foram prejudicados é assim, “amanhã começa a vigorar um novo projeto relacionado a cargos e salários aprovado pela Câmara Municipal!” Os funcionários que foram prejudicados receberam essa mensagem. Os que tiveram benefícios, “ó, o prefeito que mandou lá para a Câmara Municipal”. Para os que se lascaram, “a Câmara Municipal que votou. Não tem jeito, vou ter que te colocar em outro serviço”. Um bando de covardes, um bando de covardes, porque na hora de ficar indo em rádio, ficar pressionando essa Casa de Leis para votar o projeto de lei falando que era só benefício, que era aumento, que era isso, que era aquilo. Inclusive fizeram a cabeça de muito funcionário, que pressionou essa Casa de Leis para votar esse projeto de lei e, agora, deu errado. Inclusive muitos estão perseguidos. Mas, prefeito, você pode ter certeza que isso não vai ficar assim. A minha bandeira sempre foi defender o funcionário público e eu vou continuar defendendo. Acabou essa mania de perseguição, de humilhar, de pisar, de fazer funcionário passar fome. Hoje eu estou aqui para defender essa classe. E o senhor tenha respeito, tenha respeito com quem te ajudou esses dois anos e meio no seu mandato. Teve muita gente que trabalhou das 5h da manhã até meia-noite e não conseguia receber as horas extras. E muita gente desses caras que vocês estão dando as costas hoje, mandando mensagens no WhatsApp para dispensar te ajudou a rodar essa administração, esses dois anos e meio que o senhor está aí. Porque o senhor não pagou o serviço deles, de muitos trabalharam das 5h da manhã até meia-noite. Agora, hoje eles são dispensados do serviço que estavam por mensagem do WhatsApp. Uma falta de respeito. É o senhor sendo senhor como sempre. É lógico que o senhor não tinha vindo diferente. Outra coisa que eu queria falar também falando em desrespeito, senhora presidente, aquele teatro que fizeram com a gente na Feira do Livro. Primeiro eu vou parabenizar, porque eu só não estou aqui para criticar, estou para fiscalizar, estou para parabenizar o que der certo. A Feira do Livro foi um evento muito bonito, muitas famílias reunidas, muitas pessoas vieram se divertir, muita gente de fora, o cheque-livre foi uma alegria muito grande para muitas crianças que que tiveram oportunidade de ir lá e de ganhar o seu livro. Concordo com o senhor, com seu secretário da cultura, que foi a primeira feira do livro tão grandiosa. Mas não foi a primeira feira do livro que teve, não é, vereadora? Porque foi assim que o secretário de cultura falou com a presidente da Câmara Municipal em cima de um palco, ali na feira do livro, na praça. A senhora presidente tinha falado que tinha tido outras feiras do livro, inclusive a gente fez um levantamento, a gente teve cinco feiras do livro: no mandato do Sr. Daniel Graton, no mandato do Sr. João Ida, duas no do Dr. Edmar. Só não teve a terceira por causa da pandemia. Pessoas sendo esquecidas, pessoas que trabalharam na cultura sendo esquecidas, como o João Luiz Piloto, a Camila – é impossível esquecer de você, Camila – e até o Rogério Arcangelo trabalhou na cultura e muitos outros, perdão se eu esqueci. Mas o que foi falado, “é a primeira feira do livro, sim, vereadora! O secretário da cultura teve a petulância de afrontar a presidente da Câmara Municipal em cima de um Palco, numa feira do livro, num evento lindo, cheio de família, de criança, de gente de fora, pessoas aqui de Sales que gostam daquele tipo de evento, dos cantores que estavam ali. Precisava dessa palhaçada, dessa política barata, meu bem? Quer ser vereador não é assim que você vai conseguir não. Respeito com as pessoas, não esquece a cultura de Sales Oliveira não, respeito com quem já passou por ela. E o prefeito, por favor, dá uma segurada aí no seu secretário, porque senão dia 22 de maio nós vamos estar estranhando o primeiro aniversário de Sales Oliveira. Senhora presidente, agora não podia deixar de falar, infelizmente esqueci de vir com uma camisa amarela hoje. Na correria da sessão a gente ficou aqui até mais tarde, na hora de ir para casa eu esqueci, porque eu estava me programando para vir. Setembro Amarelo é um mês tão importante que a gente não podia deixar de falar. O mês de setembro é dedicado a defesa da vida e valorização da saúde mental. O Brasil é o país com maior número de pessoas ansiosas no mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde. Em 2022, mais de 209 mil pessoas foram afastadas do trabalho por Alzheimer ou transtornos mentais, por exemplo, a depressão. Muitas vezes, diante de toda essa situação, precisamos de alguém que nos acolha, nos ajude a enxergar um Norte na vida. Neste caso, nada melhor do que um profissional. Procure ajuda, a sua vida vale muito. Deus nos abençoe e nos proteja no nosso Setembro Amarelo. Obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, a todos que nos acompanham no plenário, Sr. Nelson, o Tair, da Conquista. Hoje uma visita especial da minha mãe dona Silvia e do meu irmão Lu. Senhora presidente, agora aqui na palavra livre eu acho que, as discussões são pertinentes nesse pedido de informação. Claro que tem a questão política, a gente tem que admitir que tem de um lado, tem de outro a discussão política. E como foi falado de Unimed, voltou nos terrenos, a gente tem que confessar, sim, que os terrenos na nossa cidade foi uma lambança. Eu tenho um grupo aqui de 12 pessoas que trabalham comigo na usina e que participaram do programa dos terrenos, e um deles, se me permitir eu até falo o nome, ele pagou sim a Unimed, só não pagou eu, o cara falou. Mas quem sabe um dia. E muito pertinente, Sr. Vereador Gabriel, numa das sessões anteriores você falou que a gente tem que esquecer o passado e a gente está no poder. Quem sabe em conjunto, todos os vereadores fazer um ofício junto com prefeito para ver o que que pode ser feito para essas pessoas. Queria falar também do ofício n° 04/2023, o Sr. Vereador Gabriel foi muito feliz sobre a destinação de estagiários para o meu querido amigo professor Jorge Afonso. Quem conhece o professor sabe o quanto ele já fez por essa cidade e o quanto está fazendo nesse projeto bacana. Teve uma reportagem esses dias falando que esse projeto conta com 90 crianças, vereador. Se me permitir, quero fazer parte desse ofício com você, assinarei e se possível, eu tenho uma mão de via dupla com o prefeito, posso marcar uma reunião para estarmos discutindo isso. Também queria parabenizar os vereadores pelas indicações, pelos ofícios. Embora tem vereador que falou que só cinco vereadores fizeram ofício, mas quando eu não faço, mais uma vez eu posso dizer que tenho uma mão de via dupla com prefeito. Hoje também fui procurado pelo Abílio, que pratica esporte na quadra do bairro Jardim Paraíso, solicitando uma reunião com prefeito. Hoje fomos atendidos, agradeço o prefeito Fábio que prontamente já se dispôs a apoiar uma ideia, uma iniciativa do Abílio em ter um campeonato na quadra do bairro Jardim Paraíso. Não sei se ainda dá tempo nesse mês, mas o prefeito já se propôs apoiar. Parabéns Abílio. Parabéns a todas as pessoas que estão envolvidas e que tiveram essa ideia. Nas indicações da sessão de hoje falaram de recapeamento asfáltico, o trabalho do vereador é esse, já começa a tramitar R$ 500 mil do deputado estadual Rafael Silva para recapeamento asfáltico da nossa cidade. Muito válido, esse é o trabalho que ao longo desse mandato eu tenho pedido e feito com tanta maestria em nossa cidade. Quem me conhece sabe o quanto eu cobro os deputados por recursos em nossa cidade. E não dá para deixar de lembrar, esse mandato agora tem o recorde de recapeamento. Eu acho que foi o mandato que mais recapeou a cidade. Claro que tem algumas coisas para serem feitas, tem algumas melhorias para serem feitas em nossa cidade, mas na minha opinião, as coisas vão caminhando e caminhando para um caminho certo. Para finalizar aqui, senhora presidente, sessão muito extensa hoje, parabenizar a Prefeitura Municipal e o Departamento de Saúde por promoverem o primeiro mutirão da saúde, e o primeiro bairro foi o Jardim Marincek que foi atendido, onde teve aferição de glicemia, pressão vacinação e entre outros. Que seja feito em outros bairros em nossa cidade. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Só rapidinho, antes de passar a palavra para outro vereador. Sr. Vereador Thiago, com todo respeito que eu tenho por você, e aproveitando essa sua fala de via de mão dupla com o prefeito, e aproveitando o seu cargo de membro do COMUTRAN, eu vou te pedir encarecidamente, encarecidamente. Peça para o senhor prefeito junto com a presidente do COMUTRAN atender os nossos 398 ou 395 ofícios que a gente tem pedido para ele, para a gente poder discutir a respeito do trânsito no nosso município. Nós tivemos alguns acidentes que, obviamente, não é totalmente culpa do município ou da rua que é de mão dupla ou não, mas também é responsabilidade nossa. Numa entrevista um dos familiares de uma das vítimas falou, “espero que – isso me chamou atenção e me colocou assim, Natália, alguma coisa você tem que fazer – as autoridades do município tomem providência com o trânsito em Sales Oliveira, porque não está brincadeira”. O que eu falo? Por que eu falo isso? Nós temos pedido de lombadas, que existe uma velocidade altíssima em algumas ruas lá no bairro Jardim Boa Vista. Existem pedidos de mão única em ruas. Existe pedido de melhor sinalização de PARE. Existem vários pedidos, que se a gente tiver um diálogo Casa de Leis, Poder Executivo e COMUTRAN, isso é um poder muito grande, que a gente pode acionar outros órgãos responsáveis pelo trânsito. Então vamos aproveitar que a gente tem vereadores que tem essa proximidade com o prefeito. Peça para ele, ou se não vereador, vamos fazer um que você assine também, de repente ele atende o nosso pedido e faz a reunião com o COMUTRAN. Porque eu já estou ficando, assim, com vergonha de pedir tanto por ofício quanto por fala aqui na sessão, porque não é uma brincadeira. E existem algumas pessoas cobrando a gente. Essa semana mesmo o meu sobrinho sofreu um acidente, claro, coisa corriqueira de adolescente de bicicleta, mas aí ele falou, “Natália, e aí? E a sinalização? Vocês não vão fazer nada?” É uma situação que a gente gostaria de poder pelo menos dialogar com o COMUTRAN, que eu acredito que é um conselho ativo no município. Então eu te faço esse pedido, por gentileza. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Obrigado, vereador. Senhora presidente Natália, só respondendo sobre a COMUTRAN, quem me conhece sabe, eu vou citar até o nome do Emilio que trabalha comigo, da Lilian, de início eu tenho cobrado os PAREs na nossa cidade. A gente sabe que teve alguns acidentes. Eu acho que um foi questão de PARE, sim, se eu não me engano, e o outro a gente sabe que teve uma questão extra, além da sinalização, que foi que teve até a reportagem em nossa cidade. Eu vejo, sim, vereadora, acho que nós todos juntos somos mais fortes. Mas em sessões anteriores eu falei para fazer o ofício que eu assinaria, e tem a minha palavra pode fazer o ofício que a gente vai cobrar. Eu falei batido para o prefeito Fábio: se não der início nos PAREs na nossa cidade, eu vou sair da COMUTRAN. Tem outros vereadores aqui, eu coloco à disposição como membro e representante do Legislativo. Falando até como instrutor de autoescola eu acho que, passou, passou da hora de tomar uma atitude o mais rápido possível na nossa cidade. Na minha opinião, vereadora, está deixando a desejar, sim. Todo dia de manhã eu deixo a Nayara na Casa da Criança, quem vem do bairro Jardim Canaã precisa de uma lombada o mais rápido possível. Hoje eu levei o prefeito lá. Não entrei na Casa da Criança. Não só uma lombada ali, estacionamento, beleza, com o tempo pode fazer, mas de início uma lombada e uma faixa de pedestre. Não só ali, a vereadora também cobrou da creche onde ela trabalha e tem outras indicações. Eu falei que tenho a mão de via dupla, porque vejo que às vezes que vocês o convocaram, ele esteve aqui. Seja para discutir um projeto de lei, seja para discutir outras coisas sobre segurança da cidade, ele esteve aqui. Eu acho que é hora de unir força, vereadora, vamos fazer ofício mais uma vez. Sou uma pessoa que tenho palavra e se quiser assino com você, com todos os vereadores. Vamos mandar o ofício para o prefeito. E tem o meu apoio. Presidente Natália Fernanda Martins: É exatamente nessa sua fala que a gente está tentando há bastante tempo unir forças com o COMUTRAN. E eu não entendo, sinceramente, a negativa de pelo menos respondeu os nossos ofícios. Eu tive uma ideia agora, aqui, como a gente não foi atendido estou te pedindo um favor, a próxima vez que o senhor for convocado para reunião do Conselho Municipal de trânsito, que deve ter com frequência, por favor, nos comunique que nós vamos com você. Aí a gente mostra na nossa força, porque não é só um membro, são todos os que estão pedindo. Tenho certeza que o Sr. Vereador Luiz tem muito muita demanda, assim como o Sr. Vereador Gabriel, o Sr. Vereador Alessandro, a Sra. Vereadora Claudio e, obviamente, os outros também se tiverem, porque os munícipes estão nos cobrando, estão nos apertando. Como a gente não consegue uma reunião aqui na Câmara Municipal, a gente vai até ao conselho, inclusive uma indicação que eu fiz lá atrás, no começo do mandato e um projeto de lei para que os conselhos sejam todos divulgados no portal da transparência, tanto as datas de reuniões, quanto as atas das reuniões para a gente saber o que acontece. Como ainda não está nem vigente a execução do projeto de lei, que foi aprovado e sancionado, mas ainda não está sendo colocado em prática e também a negativa da reunião com o COMUTRAN, a gente faz o inverso, vamos todos participar da reunião do conselho. Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Vereadora, combinado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos novamente. Agora, fazendo uso da palavra vou até entrar no mérito do amigo vereador Thiago. O Abílio me procurou também, e eu falei o seguinte para ele, “procura outro que comigo não vai”. Que é o caso que está acontecendo no Centro de Lazer do Trabalhador, faz tempo que a gente está pedindo e não abre a piscina para o povo. Já início a minha fala pedindo por gentileza, prefeito. Eu não vou entrar em atrito, em briga, em discussão com vereador, porque eu acho que a gente tem que se unir mesmo para as causas do município, e o Centro de Lazer é uma grande. Não existe deixar esse local, a piscina pública fechada. E quando o pessoal me procurou dizendo, “Luiz, a gente vai fazer um campeonato, será que o prefeito ... Eu falei, gente, ele não me escuta, já entrou em assunto político, ele não vai dar margem para o Luiz, então procura outro. E eu até mencionei para procurar os vereadores da situação, que às vezes vocês conseguem acesso mais rápido. Olha a situação que a gente chegou para fazer um campeonato no bairro, porque eles já estavam elaborando esse campeonato e a gente pediu para os projetos sociais irem para os bairros, e fizemos até abaixo-assinado para usar também o ginásio municipal de esportes. Quando fecharam a porta do ginásio municipal de esportes, pegaram os projetos e foram para os bairros. E quase que os meninos que tiveram que se realocar para os bairros não tinha lugar para fazer suas atividades. A quadra do bairro Jardim Marincek estava com os refletores tudo desligado, e na quadra que eles faziam uso, que foram forçados a ir, porque não deixavam eles fazer o uso do Ginásio Municipal de Esportes Durval Borsato, os projetos sociais foram para lá e impossibilitando eles de fazer as atividades. Eles se manifestaram, uns 15 ou 16, estou até aqui no grupo que eles me colocaram, e eles me perguntaram, “a gente consegue fazer o uso?” Eu falei, procura os vereadores da situação, que eles conseguem um elo muito mais fácil com o prefeito, porque a gente não consegue nada quando é para abrir ou direcionar algumas situações. E foi onde que eu me deparei que o chefe hoje da pasta, o Ari, não está mais na pasta. Ele pediu para sair da pasta. E foi onde que eu mencionei, procura os meninos, que eles levam a uma reunião direto com o prefeito. Já fico feliz que o Sr. Vereador Thiago levou os meninos lá. Porque é o que eu sempre falo aqui, não é para mim, não é para o vereador Luiz, não é porque o vereador Luiz está indo filmar que a situação é deixada de canto. E ainda bem que tem você que apoia o esporte também. E se promove esses campeonatos é ganho para nossa população, porque automaticamente tira gente da rua para prática de esportes, tira o pessoal da droga. Então é um incentivo e o prefeito não consegue entender isso quando vem do vereador Luiz, porque ele filma, supostamente fala mal de uma situação que está errada. Já peço aqui, prefeito, por favor, reabra a piscina para o povo. E desafio quando abrir nós vereadores vamos fazer uma carteirinha nadarmos, porque nós vivemos a infância lá. A gente veio lá de baixo, não tinha dinheiro para ir no clube, não tinha piscina e a não tinha dinheiro para no final de semana ficar uma semana inteira ou um feriado prolongado no rancho, que muitos vão para o rancho, e a família pobre precisava do Centro de Lazer para levar seu filho divertir. Muitos agora vão na quinta-feira, no feriado prolongado e vão ficar até domingo no rancho. Tem pobre que não consegue estar no rancho, ele precisa do Centro de Lazer do Trabalhador para nadar, divertir, levar o seu filho. Abra o Centro de Lazer do Trabalhador Salense, não é para o vereador Luiz, é para população. E peço para você também, Sr. Vereador Thiago, na humildade, sem querer entrar em afrontamento porque gosto de você demais, pede para mim, me ajuda cobrar, me ajuda cobrar para nós abrirmos o Centro de Lazer do Trabalhador para nossa população, de coração. Peço aqui também, senhora presidente, fiz o ofício n° 26/2023 pedindo para estender o horário de atendimento da farmácia popular. Falei com a diretora da saúde, que me falou que estendeu das 16h às 17h, mas leva para depois do horário comercial, leva até 19h para o pessoal conseguir chegar do serviço e se passar por consulta tem acesso ao medicamento. Das 7h às 19h para o povo pobre ter como ir à farmácia popular, porque quando você vai no hospital e está fechada a farmácia, você não pode esperar, você tem que correr e comprar o medicamento. Às vezes esse dinheiro que estava reservado para comprar uma mistura, teve que ser usado para comprar o medicamento que tem na farmácia do povo, para iniciar o tratamento. Vamos abrir a farmácia popular da 7h às 12h no sábado, no ofício eu pedi isso. E que nos feriados prolongados deixe uma equipe de plantão, que se faltar profissionais, a gente acabou de fazer um concurso público, coloque profissionais para trabalhar, contrate profissionais. Não estamos aqui entrando em atrito com farmacêutico, com funcionário, não, a gente quer mais atendimento. E futuramente até os ESFs vão entrar nessa situação de estender os seus horários. Então em um futuro próximo vai começar a acontecer. Se tiver precisando de profissionais, contrate porque isso é um investimento para população, dá acesso à nossa população ao medicamento um pouco mais tarde, a um medicamento de sábado. Se fechar de sexta-feira e a pessoa for às 18h consultar, vai ter que pegar um remédio na segunda-feira quem não tiver dinheiro, porque ela não vai ter onde comprar. E se ela tiver o dinheiro, o sábado que dava possibilidade para pegar ela vai ter que ir à farmácia comprar o medicamento, que às vezes R$ 10,00, R$ 15,00 do medicamento é quase um quilo de carne, é um legume, é um saco de arroz. Quem necessita sabe do que eu estou falando. Então a gente tem que dar essas melhorias para nossa população. Referente ao COMUTRAN, eu entendo, vários membros do COMUTRAN não querem se reunir, o vereador se empenha, vai. Eu acho que agora, senhora presidente, a gente não tem mais que falar com o conselho, vamos convocar diretamente o prefeito, vamos nas ruas que a gente acha que tem que fazer as melhorias gravar, chamar para ir lá. Na rua Major Manoel Azevedo de Souza há anos que a população pede para ela ser de mão única, e se vê no vídeo do acidente que um carro vem de frente, o outro desvia e pega o outro. Pega essa via, joga ela para baixo para dar acesso ao hospital ou ao centro de saúde. É uma rua que necessita de ser uma única. A gente não está conversando conversa fiada aqui, é necessidade. Então a gente pede, mas se o departamento não quer se reunir, os membros, vamos diretamente no prefeito. A gente sempre quer levar a situação para o departamento, não, já vamos direto no prefeito, já cobra o prefeito. Se ele não quiser, a gente vai na rua. Se quiser ir amanhã, a gente vai, grava, faz uma live, fala que a gente está lá e a gente quer uma resposta do prefeito, é o que necessita, é o chefe maior. Não adianta a gente ficar cobrando mais de conselho, não adianta a gente ficar cobrando chefes, porque tem chefes que estão lá e estão pensando na política do ano que vem. Vocês sabem, tem vários chefes que não vão ajudar porque estão pensando politicamente no ano que vem. E se quiser eu aponto todos os pré-candidatos a vereadores que não vão dar a mínima para o que a gente pede nessa Casa de Leis. Vão levar o terror, o ódio e não vão dar a mínima. Então vocês me desculpem do jeito de eu falar, mas é um jeito de me expressar, é uma situação que todo dia chega uma mensagem, “Luizinho, pede para abrir o Centro de Lazer do Trabalhador”. Eu já estou usando o seguinte, procure o próximo, que para mim ele não vai fazer; eu vou mostrar os erros, mas ele não vai fazer. É assim que está, é desse jeito a tratativa do prefeito comigo, eu vou falar de mim especialmente, é isso ele não está mais querendo ouvir e ele vai criar situações, que é essa que aconteceu, de pessoas maldosas que estão  em volta dele falando que a gente está fazendo funcionário perder serviço. Porque eles já estão pensando o ano que vem, gente, se alerta, prestem atenção para vocês verem, é essa situação. Não tem porque, não tem porque você deixar quatro escolas sem vigilantes, um contrato de três, quatro meses não existe. Cadê a portaria do Centro de Lazer do Trabalhador, que ia colocar vigilância 24 horas? Cadê a licitação para contratar bombeiro para colocar na piscina? Perdemos um chefe do setor de esporte grandioso por não atendimento. E peço ao senhor, nomeie pessoas adequadas, não pessoas que vão pensar em promovê-lo politicamente. Deixa as coisas irem natural, prefeito, por gentileza. Porque a gente já viu que você não quer atender, tem uma verba de R$ 250 mil do deputado federal Baleia Rossi direcionada para o Centro de Lazer do Trabalhador, e por que até agora não colocou? Chegou depois que várias verbas. É por causa de política, gente, infelizmente, mas isso passa, isso acaba. E repito um milhão de vez já, não faz para o Luiz, faz para nossa população, faz para os necessitados. Porque eu tenho certeza que no feriado prolongado vai para o rancho, quem tem dinheiro vai para o rancho pescar, ficar quatro, cinco dias. O pobre passa e vê a piscina do Centro de Lazer Trabalhador fechada e o calor está desgraçado. Vocês sabem o que eu estou querendo dizer, faz para o pobre, aquele espaço é para o pobre, pelo amor de Deus. R$ 100 mil para compra de climatizador para o salão do Centro de Lazer do Trabalhador, investe prefeito. Campo de bocha, os senhores estão pedindo a reforma. Vão reformar, faz para o pobre. Está fechado o campo de bocha. E a gente cobra, a gente cobra, a gente cobra e tem gente que fala assim, “para de cobrar e ajuda”. Eu me sirvo de voluntário para ficar na piscina do Centro de Lazer do Trabalhador para o senhor, como vou ser voluntário para limpar a quadra, que mandaram uma equipe lá para jogar água e tapear, aquela nojeira. Tem que ser assim, aí você faz, você cobra e chama a televisão e aí a repercussão vai. Infelizmente, gente, a gente cobra, a gente vai, a gente vai, a gente vai e nada é atendido. Todo mundo que está me procurando, mencionando o nosso amigo vereador Thiago, que foi o caso do Abílio, “Luizinho, será que não consegue?” Eu falei, Abílio, ele não vai me ouvir, procura a situação, procura os meninos, que vocês vão dentro do departamento dele, comigo esquece”. Pelo simples fato de eu fazer vídeo na cidade relatando o que a população me convida a mostrar, tomei a liberdade de pegar meu mero celular com plano de R$ 60,00 e fazer, onde ele tem uma imprensa toda que faz vídeos, de alto custo, para promover o que a população quer ver. Válido demais o mutirão que a diretora da saúde e a equipe da saúde fizeram próximo ao ESF. Mas aquela quadra, o estado daquele banheiro é saúde pública, gente, é nojento. A gente tem que cuidar, temos que cuidar, mas cada vez que eu faço parece que atrasa mais, sabe por quê? Se fizer é porque o vereador veio aqui e cobrou, aí a população vai falar assim, “fez porque o vereador Luiz gravou, então pararam de fazer”. Mas eu vou continuar gravando, que é uma proposta minha desde o início do meu mandato para vocês, mostrando, relatando e, parabenizando, prefeito. Não tenho medo de parabenizar o senhor também não, como eu parabenizo os projetos. Acho que tem que melhorar, porque um profissional, que é o Jorge Afonso, que fica com 95, 150 pessoas na rotatividade, precisa de melhoria. O projeto foi para a quadra do bairro Jardim Paraíso sem estabilidade de segurança, não tem um bebedouro de água, não tem uma torneira, banheiro não está ativo. A quadra é aberta, é criança de 8 anos. Então não faz no susto, tem como fazer uma situação extrema e top, e se o nosso Centro de Lazer do Trabalhador estivesse aberto, era um centro de formação lindo, tem banheiro, vestuário, bebedor, tem tudo naquele local, inclusive é fechado as partes para as crianças não correr. Então, prefeito, não faz para o vereador Luiz não, faz para nossa população. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Só dizer uma coisa, eu refletir enquanto você estava falando, sabe que talvez algumas pessoas podem, inclusive formadoras de opinião, dizer depois de sua fala, vereador? Que isso não é papel do vereador, que o vereador tem que criar leis, que o vereador tem que isso, que o vereador precisa de uma assessoria para poder isso, para poder aquilo. Eu acho que isso que você fez agora reflete o papel do vereador. Você está levando e dando voz a população, principalmente na sua fala da mais carente, que precisa realmente do que é público, tanto para entretenimento, para saúde, para cultura, para educação. E às vezes é isso que a gente é tachado, como se não estivéssemos fazendo um papel de vereador, infelizmente. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Senhora presidente, agora para finalizar, respondendo a fala do vereador. Nós sempre tivemos amizade e o respeito aqui dentro. Vereador, hoje na reunião que nós tivemos, o Abílio relatou sobre o projeto, depois da reforma da quadra coberta ele ter ido para a quadra do bairro Jardim Paraíso. Então nobre colega Luiz, já está se estudando um jeito de repente levar o projeto para escola, para não atrapalhar os meninos que tem a ordem lá desde quando inaugurou a quadra do bairro Jardim Paraíso. Também você me citou sobre a fala do Centro de Lazer do Trabalhador, teve sessão aqui que eu também cobrei o prefeito, eu acredito que agora seja mais fácil. Se eu não me engano tem que fazer um curso os novos guardas que vão ser efetivados, e a gente sabe que precisa de uma segurança, porque tem a pessoa que vai lá para lazer, para distrair, mas tem aquele que vai lá para usar de atos de vandalismo igual nós já vimos em nossa cidade. E referente ao COMUTRAN, vou citar, mas é até difícil falar, minha mãe estava lá na baliza a hora que eu liguei para o José Squesário e para o prefeito Fábio, porque tem que tomar uma atitude o mais rápido possível. Eu falei para o Fábio e falei para o José Squesário, do jeito que está não pode ficar. Então eu cobro, sim. E outra, às vezes na correria pode me procurar, todo mundo que me liga, que tiver no meu alcance, pode ter certeza que eu vou atrás, que eu vou correr, que eu vou brigar. Por enquanto, é só senhora presidente. Se for chamado, retorno a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Agora, na palavra livre só destacar alguns pontos que eu já havia anotado, e muito também já foi discutido aqui nessa Casa de Leis muito bem por todos os vereadores que me antecederam. Inclusive a gente acabou discutindo, falando sobre os terrenos na hora da votação do outro projeto de lei, o Sr. Vereador Thiago relembrou agora. Desde quando eu estiver aqui até o dia 31 de dezembro de 2024 eu vou cobrar quase que toda sessão essa devolução do dinheiro do terreno, porque o pessoal manda mensagem para gente quase que todo dia, que a empresa sumiu e o ex-prefeito também. Então fica aqui só essa cobrança. Do Centro de Lazer do Trabalhador como foi citado por todos os vereadores que me antecederam, muito felizes nas suas nas suas falas. Quanto trabalho, Sr. Vereador Luiz, que a gente deu para Dona Guilê no Centro de Lazer do Trabalhador, e eu acho que a maioria dos vereadores aqui. Então fica essa cobrança mais do que válida por todos nós, que tenha aí essa resolução e abertura o quanto antes. Não poderia deixar de destacar realmente a feira do livro que aconteceu aqui no nosso município no último mês, eu acho que 100% foi um sucesso, chegou a ser emocionante pelos artistas que passaram aqui na nossa cidade, pelas crianças que puderam aproveitar. Então só destacar e parabenizar a administração, departamento de cultura e turismo também. Destacar a área da saúde pelos projetos que foram levados nessa última semana, estive presente na sexta-feira próximo ao bairro Jardim Marincek. Eu mesmo que dei o nome de Saúde nos Bairros, eu nem sei o nome que a Prefeitura Municipal acabou colocando no projeto, mas na minha postagem eu acabei citando Saúde nos Bairros. Eu acho que é isso, são exames, informações que levam à população, é muito importante que isso não pare por aí, que siga em todos os bairros e sempre para nossa população. De repente é momento de cobrar a diretora de saúde, cobrar os funcionários e tirar dúvidas também. Destacar o investimento na UTI móvel do nosso município, que foi aquela ambulância do SAMU que ia ter que devolver e com o apoio aqui da Câmara Municipal e com o investimento da administração se transformou numa UTI móvel. Que a gente a utilize menos possível, que a gente não precisa utilizar, mas hoje se a gente precisar utilizar, a gente tem aqui no nosso município. Destacar a escolinha de futebol, a gente fala do Jorge, da administração, mas a escolinha de futebol do Jorge. O Sr. Vereador Gabriel fez indicação de colocar estagiários com ele, uma indicação muito pertinente, muito boa aí para administração poder atender. A gente sabe que o Jorge se desdobra para cumprir o seu papel e tenho certeza que essa indicação também vai ajudá-lo demais, principalmente os nossos jovens da nossa cidade. Destacar o leilão que acontecerá no dia 24 de setembro no nosso município para ajudar o Hospital do Câncer, a população salense sempre participa em massa, em peso para poder ajudar e essa vez tenho certeza que não vai dar ser diferente. Então fica aqui só ressaltando esse convite para nossa população no dia 24 de setembro. Destacar também a campanha do Setembro Amarelo na prevenção ao suicídio. É uma campanha muito importante do nosso município e do nosso país. Que a gente possa no mundo complicado que a gente vive hoje ajudar um ao outro e levar essa campanha de Setembro Amarelo muito a sério, com muita seriedade e que a gente possa realmente se ajudar. Muito obrigado. Boa noite a todos. Presidente Natália Fernanda Martins: Só para finalizar a sessão, já estamos com horário um pouco estendido, acredito que, quando tem matérias assim e discussões é porque trabalho do vereador está sendo bem feito, pode não agradar a todos, um não agradar a todos, um agradar um pouco mais que o outro, mas o que não dá para se negar é o trabalho que essa Câmara Municipal tem feito de fiscalização, de indicação e de tudo mais. Gostaria só de falar, Sra. Vereadora Claudia, a respeito da feira do livro. É uma coisa que chateia a gente, mas a gente precisa deixar isso passar, porque o apoio que nós tivemos na hora que a gente desceu do palco foi uma coisa incrível, que os mais velhos que estavam ali e as pessoas que realmente amam Sales Oliveira e que se preocupam com a cidade, que que respiram a cultura como eu disse no palco. Antes de ir para feira do livro naquele dia, eu estava muito ansiosa para ir, porque como a gente falou lá para o prefeito no palco, eu sou muito fã do Renato Teixeira, foi um dia muito emocionante para mim. E eu fiz uma reflexão e liguei para Camila, conversei com a Camila. Falei, Camila, me ajuda lembrar quantas feiras do livro já teve. Porque eu achei que foi um pouco de falta de respeito, até porque não foi nem a primeira feira do livro do prefeito, dessa administração, teve uma pequena, mas teve no ano passado se eu não me engano. São coisas que chateiam a gente, mas que nos impulsiona o feedback que a gente teve, porque eu só falei lá como presidente que, falar de cultura em Sales Oliveira é lembrar de pessoas chaves que levaram o nosso nome para frente. Claro que eu não ia perder a magia do que estava sendo esperado ali para ficar citando muita coisa, mas brevemente eu falei que, nossa cidade respira cultura e pessoas importantíssimas passaram por ali. O coordenador da cultura, que nem é secretário nem diretor de departamento, é coordenador da cultura, foi muito bem assessorado pela Camila com ótimos projetos, que estão sendo colocados em prática agora sem ela lá, infelizmente. Talvez algum dia uma presidente ou um presidente da Câmara Municipal lá em 2038 ou 2048 possa citar o nome dele por ter feito cultura em Sales Oliveira e que nenhum mal educado responda igual ele respondeu para gente. Que tenha um secretário, coordenador da cultura educado que responda a altura do que é falado e que lembre das pessoas que trabalharam por Sales Oliveira. Isso aí passou batido, as pessoas entenderam o nosso recado e muitas delas ali viveram o que foi com pouco, com muito pouco conquistado no nosso município. Isso incentiva a gente, motiva a gente, a trabalhar a buscar o melhor, acordar diariamente tentando fazer o melhor. Eu acho que toda vez que a gente leva uma resposta dessa de alguém impulsiona, até porque a pessoa teve que se virar para falar, então, vamos dizer assim, no mínimo, escroto. Mas tudo bem, bola para frente. Eu só queria lembrar a respeito, ninguém tratou desse assunto aqui, só comentamos, mas foi oficiado o prefeito já há duas semanas para a gente poder remarcar a reunião a respeito dos Lotes Sociais Urbanizados, que está aqui nessa Casa de Leis para apreciação. E foi marcada a reunião, caso os vereadores se interessem. Ela partiu dos cinco opositores, mas, obviamente todos estão convidados. No dia 15 de setembro, às 9h aqui nessa Casa de Leis nós trataremos novamente com o prefeito e os seus assessores do projeto dos Lotes Sociais Urbanizados. É uma reunião logicamente entre vereadores, prefeito e diretores, então estou avisando a todos. Às 21h15 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 19 de setembro de 2023, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 05 de setembro de 2023.



Natália Fernanda Martins

Presidente





Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.593
DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023
Oficio nº 190/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 72/2023 que “Autoriza a celebração de contrato de programa 
com o COMAM para delegação por meio de parceria público-privada, dos serviços de 
iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, ampliação, 
a operação e manutenção da rede de iluminação pública, autoriza a instituição de garantias e 
dá outras providências”. 
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio nº 192/2023 A DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 74/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”. – R$ 457.370,00 para aquisição de combustíveis e 
materiais de consumo. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 192/2023 B DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 75/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências”. – R$ 222.828,50 para o Departamento de Educação, para 
suportar demais despesa com o transporte de alunos.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 192/2023 C DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 76/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”. – R$ 14.185,88 devolução do Saldo residual do 
Departamento de Obras e Engenharia, do convênio Federal nº 900300/2020. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 192/2023 D DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 77/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”. – R$ 430,85 devolução do Saldo residual do 
Departamento de vigilância Sanitária, do convênio Estadual para castração de animais. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 192/2023 E DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 78/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar e especial e dá outras providências”. – R$ 724.800,00 para as diretorias 
municipais para suportar despesas com plano de saúde dos funcionários. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 79/2023 que “ Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências”. – no valor de R$ 2.105.000,00 para folha de pagamento do instituto 
de Previdências.
Despacho: A Ordem do Dia.
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Oficio nº 194/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 80/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”. – R$ 30.664,93 para acolhimento de idoso conforme 
decisão judicial. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio Especial do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto 
de Lei nº 81/2023 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 
de 2024 e dá outras providências”. 
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio nº 195/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 82/2023 que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação 
de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação _ ETR autorizada 
pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal 
vigente”. 
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio nº 213/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 83/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências”. – R$ 80.833,00 para aumento do piso dos enfermeiros do 
Hospital. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Informativo da Câmara dos Deputados sobre os recursos da União encaminhados para o 
Município no mês de julho de 2023. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 212/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta aos Pedidos de Informações nºs 46, 47 e 48/2023 e solicitando a 
dilação do prazo por mais 30 dias para resposta do Pedido de Informação nº 45/2023. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio Memorando GP nº 68/2023 - GP do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy 
Graton, encaminhando maiores justificativas ao Projeto de Lei nº 75/2023. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 101/2023 do Chefe do Departamento de Cultura, Sr. Fábio Borges, convidando os 
Senhores Vereadores, familiares e a população para a realização do Ato Cívico em 
Comemoração a Independência do Brasil, às 09h, no dia 07 de Setembro de 2023, de fronte a 
Prefeitura Municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. Pricila Rézio Prado, solicitando o Plenário 
da Câmara Municipal, para realização de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Saúde e da Audiência Pública da Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2023, a ser realizada 
às 14h e 30 min do dia 21/09/2023. No ensejo convida a todos os Vereadores para participação.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite para a realização do 16º Leilão Direito de Viver de Sales Oliveira, no dia 24 de 
setembro de 2023, em prol ao Hospital do Câncer de Barretos – Hospital do Amor.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa do vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando 
o Balancete Financeiro da entidade do mês de julho de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues 
de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando o Balancete Financeiro da 
entidade do mês de julho de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de julho de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 113/2023 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade 
do mês de julho de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 72/2023 que “ Autoriza a celebração de contrato 
de programa com o COMAM para delegação por meio de parceria público-privada, dos 
serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, 
ampliação, a operação e manutenção da rede de iluminação pública, autoriza a instituição de 
garantias e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 73/2023 de autoria dos Vereadores Gabriel 
Sinfrônio e Luiz Roberto Sampronio Pereira que “Dispõe sobre a expedição de receitas 
médica e odontológicas em computador no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras 
providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 74/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo. 
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Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 75/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito 
adicional especial e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 76/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 77/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 78/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar e especial e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 79/2023 que “ Abre no Orçamento Vigente 
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 80/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 83/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito 
adicional especial e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Projeto de Lei nº 73/2023 de autoria dos Vereadores Gabriel Sinfrônio e Luiz Roberto 
Sampronio Pereira que “Dispõe sobre a expedição de receitas médica e odontológicas em 
computador no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Resolução nº 02/2023 de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que 
“Altera a Resolução nº 01/2020 que Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores 
Municipais e Presidente ad Câmara Municipal da Câmara Municipal de Sales Oliveira para a 
Legislatura de 2021/2024 e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
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Pedido de Informação nº 39/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao 
Executivo Municipal informações sobre a instalação de redutores de velocidade (lombada) no 
Município.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 49/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que 
solicita ao Executivo Municipal detalhamento dos investimentos e gastos com a Educação 
Municipal no ano de 2023”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 50/2023 de autoria do Vereador Luizinho que que solicita ao 
Executivo Municipal informações sobre a reforma e manutenção do Ginásio de Esportes.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 51/2023 de autoria do Vereador Luizinho que que solicita ao 
Executivo Municipal informações contratação de empresa especializada para treinamento dos 
novos guardas municipais.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 52/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que 
solicita ao Executivo Municipal informações a nova licitação realizada para contratação de
plano de saúde.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 53/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que 
solicita ao Executivo Municipal informações sobre possível rescisão de contrato com empresa 
prestadora de serviços de vigilância.
Despacho: A Ordem do Dia.
Moção nº 05/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que “de apoio à Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir 
tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de 
atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de 
atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e 
manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e 
irrestrita às necessidades da população”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 89/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo 
Municipal a instalação de iluminação na Praça e nas cercanias da Capela São José, no Bairro 
Jardim Alto Limpo.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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Nº 90/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Executivo Municipal 
por meio de ante projeto de lei em anexo, a isenção de IPTU as famílias de baixa renda, viúvas, 
órfãos, aposentados, incapacitados, portadores de doenças graves e outros casos especiais.
Nº 91/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a 
manutenção do bueiro próximo ao Supermercado Máximo.
Nº 92/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a limpeza e 
manutenção da Quadra Esportiva do Jardim Marincek.
Nº 93/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a instalação 
e pintura de sinalização vertical e horizontal no cruzamento das ruas Egídio Costa Curta 
Sobrinho e Aparecida Pereira no Bairro Estância das Palmeiras. Solicitando também o serviço 
de recapeamento do local citado.
Nº 94/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização 
a instalação de academia ao ar livre e melhorias no campinho de areia do Bairro Jardim dos 
Ipês. 
Nº 95/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao 
Executivo Municipal o serviço de tapa buraco nas proximidades do número 45 da Rua 
Jerônimo Alves Pereira no Barrio Jardim Alto Limpo.
Despacho: Encaminha-se ao Executivo.
Ofício Div. Gabriel Sinfrônio nº 03/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy 
Graton solicitando a conservação do novo piso do Ginásio de Esportes “Durval Borsato” 
durante a realização da reforma e manutenção que está sendo realizada no local.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. Gabriel Sinfrônio nº 04/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy 
Graton solicitando a destinação de estagiários para auxílio ao Sr. Jorge Afonso no Projeto 
Esportivo que é realizado no Centro de Lazer do Trabalhador Salense..
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 24/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
Fábio Godoy Graton solicitando o agendamento de uma reunião juntamente ao Setor 
Competente para discutir sobre os problemas de transito que atingem a cidade.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 25/2023 ao Exmo. Sr. Contador da Prefeitura 
Municipal, Sr. Lucas Fernando Piloto Roque solicitando a descriminação dos valores 
constantes do Órgão Esporte e Lazer do orçamento atual.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 26/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
Fábio Godoy Graton solicitando a ampliação do horário de funcionamento da Farmácia 
Municipal, estendendo seu fechamento para as 19h durante a semana e a sua abertura aos 
sábados das 07h às 12h.
Despacho: Arquive-se.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Ofício CM. Nº 67/2023 encaminhando os Autógrafos nºs 2.335, 2.336, 2.337, 2.338, 2.339, 
2.340 e 2.341/2023 aos Projetos de Leis nºs 48, 58, 64, 66, 68 e 69/2023 e ao Projeto de Lei 
Complementar nº 03/2023 aprovados na Sessão Ordinária do dia 15 de Agosto de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 68/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton comunicando 
a rejeição do Projeto de Lei nº 71/2023 em votação realizada na Sessão Ordinária do dia 15 
de Agosto de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 69/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
as Indicações n
os 87 e 88/2023 de autoria dos Vereadores Gabriel Sinfrônio e Luiz Roberto 
Sampronio Resende apresentadas na sessão ordinária do dia 15 de Agosto de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 70/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento a Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023, aprovada na Sessão 
Ordinária do dia 15 de Agosto de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 71/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando uma 
nova reunião para tratar do Projeto de Lei nº 67/2023 que trata dos lotes urbanizados.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 72/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando uma 
reunião com a Diretora Municipal de Educação para tratar das prestações de serviços de 
assessoria e consultoria ao Departamento de Educação de Sales Oliveira.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 73/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando que 
quando encaminhar projetos de leis de abertura de crédito ao Orçamento Municipal, 
encaminhe um projeto de lei para cada tema especifico.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 74/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton estude a 
possibilidade junto ao Departamento de Saúde para que os agendamentos de consultas 
possam ser realizados de outras formas, não apenas de forma presencial, mais de modos mais 
práticos, que todos tenham acesso, como por aplicativo, link na internet ou atendimento 
telefônico.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 75/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando que 
possa responder os Ofícios encaminhados a Prefeitura Municipal de Vereadores e da 
Presidência que até o momento não foram respondidos.
Despacho: Arquive-se.
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 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.