sessao nº 16

ATA DA 1.594ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 19 de setembro de 2023.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Ao décimo nono dia do mês de setembro do ano de 2023, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima nonagésima quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP, sob a presidência da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria:   Oficio nº 190/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 72/2023 que “Autoriza a celebração de contrato de programa com o COMAM para delegação por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, ampliação, a operação e manutenção da  rede de iluminação pública, autoriza a  instituição de garantias e dá outras providências”.  Despacho: A Ordem do Dia. Oficio nº 195/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 82/2023 que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação _ ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.  Despacho: A Ordem do Dia. Oficio nº 215/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 84/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. – R$ 145.435,55 recursos para combate ao Covid-19. Despacho: A Ordem do Dia. Oficio nº 215/2023 DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 85/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 465.000,00 recursos para reforço das dotações do desporto comunitário, da saúde e do setor de água e esgoto.  Despacho: A Ordem do Dia. Oficio nº 217/2023 DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 87/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 72.000,00 recursos para reforço de dotação do Fundo Social de Solidariedade.  Despacho: A Ordem do Dia. Oficio nº 218/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, convidando os Vereadores para inauguração do Velório Municipal no dia 23 de setembro de 2023, às 09h.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Informativo da Câmara dos Deputados sobre recursos da União enviados ao Município de Sales Oliveira no mês de agosto de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio do Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Senhor Antônio Luiz de Faria apresentando as pautas de reivindicações dos funcionários públicos municipais para o ano de 2024. Despacho: Para conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 72/2023 que “ Autoriza a celebração de contrato de programa com o COMAM para delegação por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, ampliação, a operação e manutenção da  rede de iluminação pública, autoriza a  instituição de garantias e dá outras providências”.  Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº84/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. – R$ 145.435,55 recursos para combate ao Covid-19.  Despacho: Junte-se ao Processo.  Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 85/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 465.000,00 recursos para reforço das dotações do desporto comunitário, da saúde, da saúde e do setor de água e esgoto.  Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 86/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Abre no Orçamento vigente da Câmara Municipal, crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 87/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 72.000,00 recursos para reforço de dotação do Fundo Social de Solidariedade. Despacho: Junte-se ao Processo. Pedido de Informação nº 54/2023 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Executivo Municipal informações sobre os medicamentos que estão em falta na Farmácia Municipal, por quais motivos estão em falta e quais as providências que estão sendo tomadas. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 55/2023 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Executivo Municipal informações sobre os candidatos contratados por meio do Concurso Público nº 01/2022. Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Supressiva nº 07/2023 ao Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria dos Vereadores Natália Fernanda Martins, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio e Luizinho que “Supri o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 72/2023”.  Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 de autoria da Presidente da Câmara Municipal, Srta. Natália Fernanda Martins que “Dispõe sobre a fixação do número de vereadores para a Legislatura de 2025/2028”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 86/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Abre no Orçamento vigente da Câmara Municipal, crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Indicação: Nº 96/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal transporte diurno gratuito aos estudantes universitários e de cursos técnicos que estudam em cidades vizinhas. Nº 97/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que realize um estudo, para que os proprietários de veículos pesados (caminhões) possam utilizar o Parque de Exposições Sebastião Vigarani como estacionamento seguro nos dias em que não houverem eventos. Nº 98/2023 de autoria do Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal a manutenção da estrada rural que liga o Município a Fazenda Lajeado. Nº 99/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar uma festa em comemoração ao dia das crianças para todas as crianças e jovens do município. Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Ofício Conj. Vereadores nº 09/2023 de autoria dos Vereadores Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando o Agendamento de uma reunião do Legislativo, Executivo e membros da COMUTRAN para tratar de problemas de trânsito que atingem o município. Despacho: Arquive-se. Oficio Div. Vereador Luizinho nº 27/2023 ao Exmo. Sr. Fabio Godoy Graton – Prefeito Municipal, solicitando o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Governador Ademar de Barros no Bairro Centro. Despacho: Arquive-se. Ofícios CM Div. nos 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35/2023 aos Senhores(as) Luís Inácio Lula da Silva – MD. Presidente da República; Rodrigo Otávio Soares Pacheco – MD. Presidente do Senado Federal; Arthur Cesar Pereira de Lira – MD. Presidente da Câmara dos Deputados, Rui Castro – MD. Ministro da Casa Civil; Luciana Santos – MD. Ministra da Ciência Tecnologia e Inovação; Rosa Maria Pires Weber- MD. Presidente do Supremo Tribunal Federal; Juscelino Filho – MD. Ministro das Comunicações; Fernando Haddad – MD. Ministro da Fazenda; Vinicius Marques de Carvalho – MD. Controlador Geral da União; Bruno Dantas – MD. Presidente do Tribunal de Contas da União; Fabiano Silva dos Santos – MD. Presidente dos Correios; encaminhando para conhecimento a Moção nº 05/2023 de autoria da Srta. Vereadora Natália Fernanda Martins aprovada na Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 76/2023 encaminhando os Autógrafos nos 2.342, 2.343, 2.344, 2.345, 2.346, 2.347. 2.348 e 2.349/2023 aos Projetos de Leis nos 74 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 83/2023 aprovados na Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 77/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando as Indicações nos 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins apresentadas na sessão ordinária do dia 05 de setembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 78/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 49, 50, 51, 52 e 53/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins aprovados na sessão ordinária do dia 05 de setembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício Contábil nº 06/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa dos meses de maio e junho de 2023, para consolidação asa peças contábeis da Prefeitura Municipal. Despacho: Arquive-se.

Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Como nenhum vereador se manifestou no expediente, passo a ORDEM DO DIA colocando em discussão a Emenda Supressiva nº 07/2023 de autoria dos vereadores(as) Natália Fernanda Martins, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini e Luiz Roberto Sampronio Resende que supre o artigo 3º do Projeto de Lei nº 72/2023. Como nenhum vereador se manifestou na discussão da Emenda Supressiva nº 07/2023 ao do Projeto de Lei nº 72/2023, coloco-a em votação.  Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 07/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 72/2023 APROVADA EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 72/2023 que “Autoriza a celebração de contrato de programa com o COMAM para delegação por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a ampliação a operação e manutenção da rede de iluminação pública, autoriza a instituição de garantias e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 72/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE LEI Nº 72/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 82/2023 que “Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Rádio comunicação – ETR – autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 82/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE LEI Nº 82/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 84/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 84/2023, coloco-o em votação.  Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 84/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 85/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 85/2023, coloco-o em votação.  Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 85/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 86/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 86/2023, coloco-o em votação.  Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 86/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 87/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 87/2023, coloco-o em votação.  Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 87/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 de autoria da presidente da Câmara Municipal Srtª. Natália Fernanda Martins que “Dispõe sobre a fixação do número de vereadores para legislatura de 2025/2028”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, coloco-o em votação.  Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 54/2023 de autoria do vereador Luizinho que solicita ao Executivo Municipal informações sobre os medicamentos que estão em falta na Farmácia Municipal, por quais motivos estão em falta e quais as providências que estão sendo tomadas. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos aqueles que nos acompanham pelo Facebook, pela rádio Salense FM, pelo plenário. Sobre esse pedido de informação, eu acredito que vocês também já foram abordados no WhatsApp e em rede social, então acredito que é um pedido pertinente para todos aqui dessa Casa de Leis levarem para nossa população a transparência referente aos medicamentos. Em 2021, foi aprovada nesta Casa de Leis a Lei nº 2086/2021 de minha autoria, que exigia que a Prefeitura Municipal coloque em tempo real o estoque de medicamento no site da Prefeitura Municipal. Se tivesse cumprindo essa lei, hoje esse pedido de informação nem teria que estar passando aqui pelo plenário, automaticamente a gente conseguiria puxar e mostrar para nossa população o estoque, os medicamentos que tem. Peço aqui para os nobres colegas vereadores apoiarem que esse pedido de informação vá à frente, para que o setor responsável responda o mais rápido possível para nós. Por causa dessa situação de falta de medicamento e toda essa situação que acontece na farmácia, tem famílias que não tem dinheiro para poder comprar o medicamento e que às vezes deixam até de se medicar na situação. Então a gente pede o mais rápido possível que o setor responsável responda a esta Casa de Leis, claro, com apoio de vocês se esse pedido de informação hoje aqui for aprovado. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação nº 54/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 54/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 55/2023 de autoria do vereador Luizinho que solicita ao Executivo informações sobre os candidatos contratados por meio do concurso público nº 01/2022. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: O Pedido de Informação nº 55/2023 vem de encontro e tem a mesma natureza do Pedido de Informação nº 54/2023, a falta de publicação. Às vezes a gente sempre cita que tal departamento precisa de um melhor suporte, para melhor transparecer as informações para nossa população. Vira e mexe tem mensagem no meu telefone perguntando se eu sei da listagem atual, porque a pessoa prestou o concurso público. Todos sabem que no ano 2022 teve o concurso público, então a gente sempre é abordado. E uma forma legal de a gente investigar da maneira correta, da atribuição do vereador, que é fazer a investigação, é a gente acompanhar as nomeações, as pessoas que estão entrando dentro do quadro de funcionários públicos. Então peço aqui também o apoio dos nobres colegas, que aprovem esse pedido de informação referente a todo aquele pessoal que passou e foi já convocado para prestar o serviço para a nossa população como funcionário público. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação nº 55/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 55/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais, pela Salense FM e a todos aqui presentes. Destacar o trabalho de todos os vereadores com as indicações, com os pedidos de informações, tudo para agregar valor a esta Casa de Leis e levar as respostas, os pedidos dos nossos munícipes até eles. Gostaria de destacar aqui que, na última semana a gente teve a visita do deputado estadual Dirceu Dalben, parceiro nosso aqui de Sales Oliveira, porque no último ano eu, o prefeito Fábio e o vice-prefeito João estivemos em São Paulo, e dentro de vários pedidos que a gente faz aqui para o nosso município, sempre, todos os vereadores com seus deputados, na ocasião a gente pediu uma piscina aquecida para os nossos idosos no Centro de Convivência do Idoso. Fomos atendidos, a piscina está em construção, não só a piscina, mas uma reforma naquele local para melhor atendê-los. Hoje também junto com o Sr. Vereador Natanael e com prefeito Fábio estive visitando mais uma vez a obra, que está bem adiantada. Tenho certeza que logo os nossos idosos da feliz, da melhor idade estarão usufruindo desse benefício para nossa população. É mais uma conquista da busca nossa como vereador para entregar a nossa população. Também gostaria de destacar que hoje estive também junto com o Sr. Vereador Natanael e o prefeito na obra do ginásio municipal de esportes. A gente está acompanhando, está fiscalizando também, ficando de cima, aguardando que seja feito o melhor para nossa população. Bem como estivemos também no velório, não sei se chegou aqui o convite ou não, o prefeito diz que já iria mandar, mas, segundo informação que a gente teve lá hoje, será realizado a inauguração no sábado, às 9h. Será finalmente realizada a inauguração do velório municipal, obra que estava parada, obra que eu vinha já na administração anterior cobrando o abandono. Depois de vários trâmites, de devolução de dinheiro, de apontamento Tribunal de Justiça, finalmente vai chegar na população para trazer mais conforto numa hora difícil que a gente passa. Infelizmente, para quem lembra do passado, a gente teve velório inclusive na quadra coberta. Na ocasião, eu fui um grande crítico de levar os velórios para este local, pelo desconforto, por não achar que seria um local adequado. Infelizmente a gente passou por essa fase difícil. Depois veio aqui para o Centro Múltiplo Uso, que ainda não é o local ideal, mas menos pior, vamos dizer assim. E agora, finalmente, chega à inauguração do nosso velório municipal, que com certeza trará mais conforto, mais dignidade para nossa população no uso daquele local. Então é mais para registrar essas passagens. Nesta semana fui bastante procurado também pela população para a área da saúde, para poder estar tirando dúvidas, estar correndo atrás para tentar ajudar sempre a população. E sou sempre muito bem atendido também pela Priscila e toda diretoria, mas em nome dela agradeço a toda equipe que sempre nos atende tão bem, que sempre tenta solucionar nossas dúvidas e resolver o problema em si para a população. Por enquanto, na palavra livre é só senhora presidente. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Agora, fazendo o uso da palavra livre eu queria aqui mencionar três indicações que fiz nessa sessão. Iniciando pela Indicação nº 96/2023, fui procurado pela munícipe Gabriela, que me abordou do porquê a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira não disponibilizava ônibus para o pessoal poder fazer faculdade no horário diurno. Porque muita gente trabalha na Seara, muita gente trabalha em horário noturno e não tem como estar buscando conhecimento. Então eu achei muito pertinente a gente indicar ao prefeito estudar a possibilidade, junto com o setor de educação, a disponibilidade de ceder um veículo para um grupo de pessoas poderem buscar o conhecimento, fazer a faculdade no horário diurno. Já cede o transporte para os alunos que estudam a noite, então que estude a possibilidade de ceder para o período diurno, para o pessoal buscar o conhecimento, fazer faculdade para melhorar sua vida e tudo mais. A respeito de Indicação nº 97/2023, conversei com alguns motoristas de caminhões do nosso município e fui buscar saber qual que é o princípio para a gente poder tirar esses veículos pesados das vias públicas do nosso município, onde a gente tem um tráfego muito grande de pessoas e de carros. E junto com esse pessoal cheguei na ideia e indico ao senhor prefeito ceder o parque permanente de exposição, fazer uma reunião com toda empresa, todo motorista que queira guardar o seu ônibus, o seu caminhão, a sua máquina, o seu veículo de porte pesado. Eu acredito que é de grande importância esse trabalho do setor privado com o setor público, tendo em vista que se você pegar o nosso recinto de festas, ele tem 15 datas no ano de festividades. Então acredito que seria de grande importância se a gente conseguir conversar com esses motoristas, pode ser com a empresa também, para que coloque dentro do parque de exposição esses veículos pesados. Os motoristas mesmo mencionaram que, fazendo um contrato, conversando de forma legal, eles mesmo contratam uma empresa para poder fazer a segurança do veículo deles naquele local. Isso ajudará muito o tráfego no nosso município. Aí a gente tendo um local fixo para poder ceder e colocar os caminhões, a gente consegue fazer leis referente esses veículos no meio da cidade, isso facilitará muito para a nossa população. Então indico ao senhor prefeito, espero que ele atenda essa indicação, que vai ajudar tanto os donos dos veículos pesados quanto a nossa população. A Indicação nº 99/2023 é uma sugestão para que no dia 12 de outubro o senhor prefeito faça no nosso Centro de Lazer do Trabalhador as festividades do Dia das Crianças, podendo lá oferecer brinquedos trenzinho, lanches, todo aquele atrativo para nossas crianças. E abrir a nossa piscina municipal. Eu acredito que não tem data melhor para ele abrir a nossa piscina municipal do que nesse dia 12 de outubro, Dia da Crianças, onde a família pode ir lá se divertir.  O calor que está nesse momento é muito forte e eu acredito que aquele local que tem árvores, que tem a piscina pública, que tem o local de harmonização boa vai ser de grande importância para nossa população nesse momento tão quente. E eu acho que não tem momento melhor do que abrir no dia 12 de outubro, que é o Dia das Crianças, o espaço, porque está tudo pronto, a infraestrutura daquele local está toda pronta para atender nossa população. Já que a nossa praça está em obras, eu acredito que o Centro de Lazer do Trabalhador é o melhor local para desenvolver essa festividade. Senhora presidente, queria também falar da minha visita ao ESF – II na sexta-feira, já que recebi a notícia da secretária saúde que ele já vai entrar em fase de obras e que está em fase de contratação o novo local que eles vão ficar até a reforma terminar. Para a população que me procurou, me pediu para passar naquele ESF, fui até ao local e a secretária falou que em breve ele entrará em reforma. Hoje fui visitar o ESF – III, onde também a população cobra muito referente o telhado do lado de fora, uma infiltração gigante lá dentro. Conversei com a com a recepcionista, ela falou que já passou para o departamento responsável. Hoje eu tentei falar com o Bugliani, que é o responsável pelo setor de água, para tentar entender o que está acontecendo. Não consegui falar com ele, mas, em breve, eu trago notícias e vou anexar aqui melhoria também naquele local, que é de grande importância para o nosso município. Porque passa gente frequentemente nos nossos ESFs e eles têm que estarem em estado impecável para uso. Senhora presidente, por enquanto é só. Qualquer coisa, se for chamado volto na palavra livre novamente. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente que está nos acompanhando pelo Facebook da Câmara Municipal e ao Odair e ao Sr. Nelson com a gente aqui, hoje. Gostaria de parabenizar os vereadores pelas indicações e pedidos de informações. O pessoal está mostrando aqui para o que veio, trabalhando, buscando informações. Destacar a Indicação nº 96/2023 do Sr. Vereador Luiz, para o Executivo realizar o transporte gratuito para estudantes no período da manhã. A gente sabe que hoje a Prefeitura Municipal só disponibiliza ônibus para cidade de Orlândia, para escola pública e particular. E devido a uma ordem judicial há alguns anos foi proibido de transportar alunos com pacientes, por causa de uma denúncia maldosa que foi feita na época. Hoje, inclusive, as pessoas que denunciaram estão fazendo o serviço errado, mas as pessoas desse lado não têm a maldade que vocês tinham na época de denunciar vocês. Mas eu queria muito, Sr. Vereador Luiz, que o prefeito atendesse sua indicação, que é uma reivindicação minha também, porque a gente sabe que tem muitas escolas, muitos cursos que não são oferecidos à noite. Inclusive, para a FAFRAM de Ituverava foi cortado o transporte na época, que o pessoal julga que é carona. É tudo muito, muito louco, é um ônibus com uma faixa escolar que leva paciente para consulta, mas não pode levar um aluno. Isso confunde o munícipe. Muitas vezes o pessoal vem procurar a gente perguntando por que o ônibus escolar leva o paciente, mas não pode levar o aluno. Mas eu espero que essa administração tome uma providência e possa disponibilizar transporte para esses alunos que tanto precisam de estudar e se formar. Também queria te parabenizar, Sr. Vereador Luiz, por sua Indicação nº 99/2023, para que seja feito um evento para as crianças no tão famoso Centro de Lazer do Trabalhador que não reabre de jeito nenhum, vereador, mas a gente está aqui e insiste. A gente sabe que hoje em dia a gente tem muita criança carente, que muitas crianças não vão ter oportunidade de ganhar um presente e vão ver muitas crianças ali do seu lado, seus vizinhos ganharem presentes no Dia das Crianças, então quem sabe essas crianças possam ter oportunidade de ter gratuito uma pipoca, um algodão doce, uma volta no trenzinho. Quem sabe, vereador, reabrir o Centro de Lazer do Trabalhador e poder até tomar um banho na piscina. Então, vereador, eu queria te parabenizar pelas suas indicações. Parabéns pelo seu trabalho. Queria comentar sobre a quermesse da paróquia nesse final de semana, foram três dias de festas: sexta-feira, sábado e domingo. Parabenizo os organizadores, é uma festa muito linda, bem organizada, o pessoal trabalha bastante em prol da reforma da Igreja Matriz. Queria dar meus parabéns a todos envolvidos nesse trabalho. E também não podia deixar de falar o tanto de reclamação que a gente ouviu no salão de festa, porque acho que de 20 ventiladores ali, se funcionar, funciona meio. A Sra. Vereadora Natália, os Srs. Vereadores Luiz, Gabriel, Alessandro e eu temos uma emenda impositiva para colocar ar condicionado no salão de festas do Centro de Lazer do Trabalhador. Os Srs. Vereadores Thiago, Marta, Natanael e Alan tem uma emenda impositiva para colocar ar condicionado e climatizador no salão de festa. A gente fez essas emendas no final do ano passado para serem executadas nesse ano e o prefeito não as coloca em prática. A gente aqui não sabe o motivo, mas eu acho que não custa ouvir a gente, não é nem ouvir, é uma emenda impositiva, então ela é imposta e tem que ser feita. É uma parte do orçamento que a gente aqui destina e o prefeito tem que fazer, porque ela é impositiva. Eu gostaria de pedir encarecidamente, não é para esses vereadores dessa Casa de Leis, é para a população que sofre e sofre muito nesses eventos, porque estava um calor. Se eu não tiver enganada, estava mais de 40 graus dentro daquele salão. Então o dinheiro está aí com você, prefeito, é só o senhor ir lá e executar e dar um salão mais digno para a população. Gostaria de comentar sobre um pedido de informação, a gente vem tendo esses dias várias reclamações a respeito de lixo, o pessoal anda tirando as caçambas em volta da cidade, inclusive ali no Santa Rita muito lixo, retiraram a caçamba dali, aí o pessoal está colocando ali na entrada do J.B. Mas eu acho que tem que ter uma solução. Eu fiz o pedido de informação para saber da coleta, e me foi falado que o caminhão da Colifran passa em alguns bairros e no bairro Vida Nova é colocado caçamba. Então é onde que às vezes acumula o lixo. Eu acho que a solução não é só ir lá e tirar a caçamba. Ali na Santa Rita, descendo ali para a Olaria, eles tiraram a caçamba e a moradora reclamou esses dias na rede social que ela não tem onde pôr lixo. Aí o pessoal fica sem saber onde põe, põe na beira da pista para tentar ver se o caminhão pega, aí o munícipe de Sales Oliveira também ajuda a encher um pouco mais ali. Porque eu acho que a gente tem que ser muito responsável, o que é certo é certo, o que é errado a gente tem que falar. Se você tem o caminhão que pega o lixo aqui na sua cidade, não está certo você ir lá e colocar lixo na Santa Rita. Saco de palha, a gente passa ali dá vergonha. Uma cidade igual a nossa, com o nome que a nossa cidade tem, agora é Capital da Palha, que foi sancionada a lei alguns dias atrás, a presidente vai falar depois sobre isso. A pessoa chega na cidade e o que tem de saco de palha rasgado ali na entrada da cidade, principalmente onde fica uma santa, que é a padroeira da cidade, não tem cabimento. Então eu acho que a Prefeitura Municipal tem que dar o respaldo para os moradores que moram fora da cidade e em volta. Tem que ter esse resultado porque o pessoal também não tem onde colocar lixo. Esses dias falaram: “faz um buraco!” Mas você imagina todo dia você fazer um buraco no seu quintal para pôr lixo, não tem cabimento. A Prefeitura Municipal é responsável por esses bairros afastados da cidade. Então eu queria que o setor responsável não fosse lá e só tirasse a caçamba e deixasse as pessoas sem lugar para pôr, porque daqui alguns dias a gente não vai ter onde colocar mais lixo na situação que está. A entrada do bairro J.B. está dando vergonha esses dias, o pessoal tira a caçamba, mas o pessoal não tem onde pôr e vai pondo no chão, aí é cachorro, às vezes tem pessoa que cata reciclagem abre, tira, rasga o saco, pega o que é reciclável e que não é fica voando, espalhado pela pista. Então vamos dar uma atenção especial aí, porque as entradas da cidade não andam bonitas não. Para finalizar, gostaria de convidar todos os munícipes para o leilão beneficente do Hospital do Amor, que acontecerá no dia 24 de setembro. Quem acompanha o trabalho dos voluntários aqui em Sales Oliveira, do Grupo Salve, todos os voluntários do Hospital do Câncer de Barretos, sabe da responsabilidade, da seriedade desses eventos e o tanto que ajuda essa verba arrecadada para o Hospital do Câncer, que acolhe muitos munícipes daqui que fazem o tratamento. Então eu gostaria de fazer um convite a todos, é o leilão, mas a pessoa que não puder arrematar vai lá, almoça, leva sua família, seu filho, para ver o trabalho que é feito, almoçar, tomar um refrigerante, tomar uma cervejinha e vamos apoiar essa causa. Senhora presidente, por enquanto, é só, se for chamada retorno com a palavra. Obrigado. Boa noite. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas, a todos que nos acompanham pelas redes sociais, rádio Salense FM, e a todos os presentes obrigado, sejam bem-vindos. Senhora presidente, quero aqui parabenizar os trabalhos dos nobres colegas na data de hoje desde a sessão passadas os vereadores estão correndo atrás, ouvem os munícipes e aquilo que não é de sua alçada indicam ao prefeito. Quero aqui explanar bastante a Indicação nº 99/2023. É uma indicação pertinente, me lembro que já cobrei muito isso também no passado e agora o Sr. Vereador Luiz foi muito feliz. Prefeito, olhe com carinho, verifique essa indicação. De certa forma, no dia 12 de outubro dia é comemorado o Dia de Nossa Senhora Aparecida para que eles que acreditam e também o Dia das Crianças, então nada mais pertinente do que o Centro de Lazer do Trabalhador, um dia de alegria, de festividade ali em comemoração para as crianças, com picolé, pipoca, algodão doce, brincadeiras. Como já teve no passado em nossa cidade feito, realizado pelos munícipes, tipo, um Sábado Mania, é nesse quesito que o Sr. Vereador Luiz pediu e tem o total apoio. Se ali abre a piscina, se vai poder utilizar ou não por ser muita gente, contrata os bombeiros para esse evento, os funcionários públicos podem fazer hora extra, a sociedade em parceria público privado, que seja feito. Olha, imagina você olhar para as crianças e ver uma alegria. Parece que não, como a Sra. Vereadora Claudia disse também, tem pais que com certeza hoje não conseguem comprar uma lembrancinha, mas se a Prefeitura Municipal conseguir dar isso aí para eles, aliás, para nossa sociedade, será muito bem visto. Pensa com carinho, prefeito. Quero comentar também, senhora presidente, sobre as obras. Recebemos o convite da tão sonhada e esperada, vamos dizer assim, foi a reforma ou construção do velório, que vai ser inaugurado no sábado. Então toda população, aqueles que quiserem ir lá visitar, conhecer o novo prédio, sábado agora, dia 23, às 9h da manhã será a inauguração. Acredito que, logo também a policlínica da mulher deva estar sendo inaugurada. Também passei lá no mês passado e, agora, nesta semana, nesses últimos 15 dias só passei defronte, não vi nenhuma reforma, nem construção, então acredito que já deva estar nos finais também, algum trabalho interno. Então logo, logo também terá uma obra exclusivamente para as mulheres do nosso município. Senhora presidente, eu queria deixar aqui bem falado, como foi dito também a quadra coberta já começou também. Infelizmente, como eu já disse, não deu para unificar os dois pedidos, que seria a reforma e a colocação do piso que nós conseguimos na virada do ano 2022/2023. E também teve ali um descuido por parte das pessoas responsáveis para não prejudicar o piso, senão seria um prejuízo grande. Espero que o prefeito tenha acatado também as orientações e sugestões da sessão passada referente a cobertura do ginásio municipal de esportes. O Sr. Vereador Luiz está esperando o projeto, esta Casa de Leis até hoje não recebeu. Não sei o motivo de tanta demora, se já existe o projeto, se está sendo executado, por que não encaminhar uma cópia a pedido do vereador? Mas logo, logo também será mais uma obra inaugurada, reinaugurada, vamos dizer assim, de acordo com as partes no nosso município. Por enquanto, obrigado senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, a todos que nos acompanham via Facebook e pela Salense FM. Eu queria começar aqui a minha fala parabenizando todos os vereadores pelos trabalhos, pelas indicações. Também já queria começar aqui pegando um gancho na fala da Sra. Vereadora Claudia, onde ela cita o salão de festas com toda a razão. Eu também fui abordado por algumas pessoas no domingo sobre a questão do calor que está tanto no dia quanto à noite e sobre a questão da colocação de ar condicionado. Vale lembrar que os Srs. Vereadores Alan, Natanael, Doutora Marta e eu temos uma emenda impositiva, para que seja feito essa manutenção no salão de festas. E também já lembrar que tem uma emenda impositiva dos meus outros colegas vereadores também, do Luiz, da Natália, da Claudia, do Alessandro e do Gabriel para que isso também seja feito salão de festas do Centro de Lazer do Trabalhador. Eu queria também falar do ofício meu em conjunto com a nobre presidente Natália, no qual a gente solicita uma reunião o mais rápido possível com os membros do COMUTRAN junto com os vereadores e prefeito. Em conversa antes da sessão, já falei para a senhora presidente que o prefeito deve estar marcando a reunião para a próxima semana, sem dúvida nenhuma. Para finalizar aqui, queria falar da tão sonhada inauguração do velório em nossa cidade, uma obra muito aguardada pela população. Sem dúvida nenhuma, não dá para deixar de falar que é uma obra que foi deixada pela administração anterior. Então eu queria aqui parabenizar o prefeito Fábio e toda administração. Muito obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, só para finalizar, hoje eu também recebi mensagem do pessoal do bairro Baixada, e eles pedem uma melhor atenção para Rua Capitão Cobra referente a limpeza pública. Me comprometo amanhã a enviar ofício ao prefeito, com fotos anexadas da situação do local, já que fui até ao local, para que ele reforce a limpeza. Referente ao calçamento do cemitério, alerto nossa população para que tome cuidado nesse tempo quente com escorpião, que é um risco. Eu tenho um filho de um ano e dois meses e todo dia falo para minha noiva: “bata esse lençol; olhe bem debaixo da cama”. Porque a gente lê, a gente acompanha e vê o risco. E o cemitério é um local que a gente sabe que é um lugar quente e tem muita concentração de escorpião. Vira e mexe a vigilância sanitária está indo fazer lá bloqueio, como eles dizem, já recebi relatos de moradores ali das proximidades. Então ao bairro da Baixada, a gente amanhã vai anexar as fotos e a gente vai mandar para o prefeito tentar solucionar o mais rápido possível esse problema de vocês. E vamos continuar cobrando no bairro lá do famoso campinho de areia, o Jardim dos Ipês, que ele revitalize aquele campinho, que coloque uma academia ar livre, porque a população da redondeza pede muito. E já faço aqui um pedido verbal para o senhor prefeito, o pessoal da área do esporte está perguntando muito referente ao Campeonato Varzeano. O chefe do setor de esporte, meu amigo Ary Bonadio, nas últimas semanas deixou o cargo, e peço para o prefeito não dar ouvido para situação de nomeação de pessoas que são meus amigos. Porque desde os meus sete anos eu tenho trajetória na cidade, meu irmão é um lutador do esporte na nossa cidade, eu sempre representei nossa cidade tanto dentro quanto fora em jogos, em campeonatos promovidos pelo município, em competições regionais. E eu tenho amizade com qualquer profissional educador físico do nosso município. Então não leva em consideração que a pessoa é amiga minha não, põe uma pessoa apta a fazer o serviço não para o vereador Luiz, como eu sempre friso, para nossa população. É para isso que a gente foi eleito, é para isso que a gente recebe, para poder trabalhar e fazer a coisa certa. É esse o princípio que eu vou levar até o fim que eu tiver aqui. Então era só para registrar minha fala, senhora presidente. E agradeço a todos dessa Casa de Leis que não mediram esforço em momento algum e nunca barraram em situação política o nosso prefeito. Quando não deu certo o convênio, a gente aqui, os novos vereadores votaram para o velório com recurso próprio ser terminado. E nunca analisando politicamente situação futura, e sempre prezando pelo melhor da nossa população. Termino minha fala na palavra livre parabenizando todos aqui, porque se leva muita situação quando inaugura, quando promove, somente o Executivo, mas essa Casa de Leis tem muita participação em várias ações de benfeitoria no nosso município, inclusive com deputados que a gente busca verba, com várias conversas e reuniões que a gente vem fazendo. Então agradeço a senhora presidente pela oportunidade e agradeço a todos que estiveram presentes hoje na sessão e que nos escutaram pela rádio Salense FM e pelas redes sociais. Muito obrigado, senhora presidente. Boa noite. Presidente Natália Fernanda Martins: Novamente boa noite a todos, principalmente aos presentes. Obrigada pela participação. É muito importante a população participar do que acontece na Câmara Municipal, os trabalhos dos vereadores, o que o Executivo nos tem enviado. Agradecer a quem sempre nos acompanham pelo Facebook e também quem escuta através da rádio e no outro dia escuta o apanhado geral feito pela rádio na hora do almoço do programa. Infelizmente, Sr. Vereador Luiz, a falação dos politiqueiros atrapalha muito o prefeito. Enquanto ele não der um basta nesses puxa-sacos que ele tem, a administração vai ser sempre prejudicada. Porque o que a gente escuta de conversinhas e picuinhas de pessoas que acham que estão ajudando o prefeito, infelizmente atrapalham muito. Mas enquanto ele como o responsável por tudo e a pessoa que mais teria que estar interessada em deixar essa situação acontecer, vai ser sempre prejudicado. Mas se ele não está se importando, então acho que ninguém precisa se importar, principalmente o senhor, vereador, que é amigo de todo mundo como disse aí, e está sempre disposto a ajudar a população. Nesse sentido, também parabenizar você pelas indicações. A gente tem constantemente pedido a reabertura do Centro de Lazer do Trabalhador. Muitos munícipes vêm nos pedindo a abertura desse local desde o começo do mandato e nada. E a gente não entende o porquê, porque o espaço está lá. A piscina, por exemplo, do CEAC, que eu passo em frente ali, está em pleno funcionamento, as crianças utilizam no calor. Mas eu não entendo, ninguém consegue entender o porquê. Então parabéns pela sua indicação e também os trabalhos dos outros vereadores na sessão. Durante esse período de uma sessão a outra novamente há outros ofícios que a gente manda para o prefeito, alguns até que a gente nem passa por aqui, que tenta solucionar com o prefeito e seus diretores, que muitas vezes descredibilizam demais o nosso trabalho, que é no sentido de ajudar. Mas eles enxergam a gente apenas como opositores e às vezes deixa debaixo da gaveta. Tem diretor que nem sabe que o ofício está lá para ele protocolado na Prefeitura Municipal. Porque o trâmite da Câmara Municipal, gente, é assim: a Câmara Municipal reporta ao prefeito, os funcionários aqui vão lá no protocolo, protocola, aí os responsáveis lá da administração recebem e lá eles despacham. Acredite ou não – não vou citar nomes para não ficar deselegante da minha parte – mas um diretor essa semana me falou que não tem, que não chegou os ofícios, e eu precisei encaminhar pelo meu WhatsApp falando que o ofício é esse, dessa data aqui. O pessoal da Prefeitura Municipal não passa para o próprio diretor que o ofício é para ele, então não é estranho a gente não ser atendido pelos diretores, não é estranho a gente não ser atendido por uma série de coisas, porque nem chega nas pessoas. Se é que é verdade, talvez é só uma desculpa. Então eu espero que de alguma forma o nosso trabalho chegue na população, porque ninguém brinca, mas, infelizmente a gente é tachado como, sei lá o que, talvez eles pensem que isso aqui é um playground. O do Centro de Lazer do Trabalhador não precisa abrir, porque aqui tem um, a gente fica aqui na gangorra balançando. Talvez é isso que eles pensem, infelizmente. Como o Sr. Vereador Alan citou, tem sim o convite, foi falado aqui na pauta, a Sra. Primeira-Secretária leu o convite. A reinauguração do velório será às 9h da manhã, no sábado. Nós fomos convidados, assim como convidou toda a população também. Bem lembrado, Sr. Vereador Luiz, a gente tem falado sempre nos eventos, nas inaugurações, aqui na Câmara Municipal que essa Câmara é parceira da Prefeitura Municipal. Porque acredito que nem ninguém aqui atrapalhou o andamento de nada, embora meios de comunicações, estratégias para colocar a população contra essa Casa de Leis exista bastante. Mas nós não temos feito nada para atrapalhar, mas sim com responsabilidade tocando o nosso trabalho seriamente. Lembrando que nós conquistamos o título de Capital da Palha, foi um projeto de 2017 se eu não me engano, idealizado pelo deputado estadual Léo Oliveira, através do pedido do ex-prefeito da época, juntamente com os vereadores do partido e também dos vereadores que estão aqui com a gente, Gabriel e o Alessandro. O projeto de lei passou na Assembleia Legislativa e governador Tarcísio sancionou, então Sales Oliveira agora é oficialmente a Capital da Palha. Agora, espero que isso dê frutos para o nosso município, que nos dê mais visibilidade e quem sabe logo Sales Oliveira esteja no mapa do nosso estado, levando o título de Capital da Palha. Em nome dos vereadores aqui, eu agradeço muito todos os responsáveis da época, a Camila, o Rogério e todo mundo que foi responsável e idealizador desse projeto. Agradeço ao deputado estadual Léo Oliveira e também ao governador Tarcísio, que sancionou o projeto de lei. E só para falar brevemente aqui de uma indicação que eu fiz a respeito da estrada municipal que liga a nossa cidade às fazendas Lajeado, Santa Luzia, todo aquele trecho e também chega até a cidade de Jardinópolis/SP. Ela tem sido bastante explorada pelo pessoal do CONTUR, colocando placas na estrada indicando alguns pontos turísticos no nosso município, estão explorando bastante isso. Foi veiculado nas redes sociais do prefeito, juntamente com Sindicato Rural, o Sebrae uma melhoria na entrada, mas de nada adianta beleza no começo e toda essa visibilidade turística se não der manutenção na estrada. Alguns moradores me procuraram e me mostraram, inclusive, porque eu estive lá na Fazenda Santa Luzia em alguns dias desse mês, a estrada está cedendo em uma parte, passou alguns veículos pesados e a estrada está cedendo. Parece que já foi falado com o setor responsável, com o chefe responsável e simplesmente ele disse que não tem material suficiente para poder fazer ali o reparo. Não tem, mas não tem como conseguir? Não tem como comprar? Não tem como dar manutenção ideal para estrada? Sendo que ali passa alunos, passa comerciantes, é um trecho importante do nosso município, inclusive para o turismo, então não dar a devida manutenção na estrada é meio contraditório. Eu estou pedindo através de indicação e deixando claro na sessão que, é irresponsabilidade do Executivo se ele não der manutenção. E não só nessa estrada, tem a famosa estrada n° 6.000, que a gente conversa muito, que não é municipal, mas é estadual, tem que ter um apoio, porque ali passa os alunos que vem para cá, os trabalhadores que vão para a área rural. E todas as outras estradas que ligam o nosso município a zona rural. Espero que o prefeito pense nisso, já tivemos um problema sério nessa estrada a um tempo atrás e “resolveram” algumas situações. Espero que resolva de verdade, que a estrada fique perfeita como eles pintam, perfeita ali para a área do turismo e também de todas as outras coisas que eu já citei. No mais, é isso. Lembrando só que, eu sei que está todo mundo ansioso com projeto de lei dos lotes, nós remarcamos pela terceira vez em reunião, seria amanhã às 9h, mas o Executivo tem um profissional lá, não me recordo qual, que não vai poder estar presente. Então não vai acontecer a reunião amanhã. Já aviso de antemão todo mundo que está interessado nessa reunião, ela iria ser na sexta-feira e o prefeito não pôde e remarcou, iria ser amanhã e vai ser remarcada novamente. Nós estamos aguardando a data ideal para fazer essa reunião, para a gente poder discutir as nossas dúvidas, as nossas ideias para que esse projeto de lei saia. Não é falta de vontade, não é falta de responsabilidade dessa Casa de Leis aqui com o projeto de lei tão sério, que todo mundo sabe que é importante, todo mundo sabe. Antes que terceiro tentem dizer que nós estamos segurando, atrasando, atrapalhando, acabei de falar que não, que a gente nunca fez isso aqui, então o  motivo do projeto de lei ainda não ter entrado em votação nessa Casa de Leis, é que ainda a gente está em análise, sei que tem vereadores fazendo muitos estudos em cima dele. Inclusive agradeço e parabenizo por isso, porque é isso que o vereador tem que fazer, não é só apenas falar Amém, Amém para o prefeito e favorável, favorável, não, tem que mostrar o trabalho. Então eu acho que nós estamos fazendo isso aqui. Deixo bem claro que a reunião vai acontecer quando as nossas datas baterem. Infelizmente, parece que o prefeito tinha um compromisso muito importante na sexta-feira e teve que desmarcar, desmarcou amanhã também, então a gente está aguardando. E agradecer também ao Sr. Vereador Thiago, que acho que agora vai sair a nossa reunião com o COMUTRAN. Já deixar os vereadores avisados, parece que ela vai ocorrer na semana que vem. Eu já vou reafirmar com os nossos funcionários fazerem um levantamento de todas as indicações, todos os pedidos de informação, de tudo que é relacionado ao trânsito que a gente tem na Casa de Leis, para a gente apresentar para o COMUTRAN na reunião que vai ser marcada e agendada quando as datas coincidirem. Às 20h20 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 03 de outubro de 2023, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.









Sala das Sessões, 19 de setembro de 2023.





Natália Fernanda Martins

Presidente







Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.594
DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023
Oficio nº 190/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 72/2023 que “Autoriza a celebração de contrato de programa 
com o COMAM para delegação por meio de parceria público-privada, dos serviços de 
iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, ampliação, 
a operação e manutenção da rede de iluminação pública, autoriza a instituição de garantias e 
dá outras providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 195/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 82/2023 que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação 
de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação _ ETR autorizada 
pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal 
vigente”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 215/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton,
encaminhando Projeto de Lei nº 84/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências”. – R$ 145.435,55 recursos para combate ao Covid-19. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 215/2023 DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 85/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”. – R$ 465.000,00 recursos para reforço das dotações 
do desporto comunitário, da saúde e do setor de água e esgoto. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 217/2023 DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 87/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”. – R$ 72.000,00 recursos para reforço de dotação do 
Fundo Social de Solidariedade. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 218/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
convidando os Vereadores para inauguração do Velório Municipal no dia 23 de setembro de 
2023, às 09h.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Informativo da Câmara dos Deputados sobre recursos da União enviados ao Município de 
Sales Oliveira no mês de Agosto de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Oficio do Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Senhor Antônio Luiz de Faria 
apresentando as pautas de reivindicações do funcionários públicos municipais para o ano de 
2024.
Despacho: Para conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 72/2023 que “ Autoriza a celebração de contrato 
de programa com o COMAM para delegação por meio de parceria público-privada, dos 
serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, 
ampliação, a operação e manutenção da rede de iluminação pública, autoriza a instituição de 
garantias e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº84/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito 
adicional especial e dá outras providências”. – R$ 145.435,55 recursos para combate ao 
Covid-19. 
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 85/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 465.000,00 recursos para reforço das 
dotações do desporto comunitário, da saúde, da saúde e do setor de água e esgoto. 
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 86/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal que “Abre no Orçamento vigente da Câmara Municipal, crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 87/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar e dá outras providências”. – R$ 72.000,00 recursos para reforço de 
dotação do Fundo Social de Solidariedade. 
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pedido de Informação nº 54/2023 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Executivo 
Municipal informações sobre os medicamentos que estão em falta na Farmácia Municipal, por 
quais motivos estão em falta e quais as providências que estão sendo tomadas.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 55/2023 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Executivo 
Municipal informações sobre os candidatos contratados por meio do Concurso Público nº 
01/2022.
Despacho: A Ordem do Dia.
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3
Emenda Supressiva nº 07/2023 ao Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria dos Vereadores 
Natália Fernanda Martins, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel 
Sinfrônio e Luizinho que “ Supri o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 72/2023”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 de autoria da Presidente da Câmara Municipal, Srta. 
Natália Fernanda Martins que “Dispõe sobre a fixação do número de vereadores para a 
Legislatura de 2025/2028”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 86/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Abre no 
Orçamento vigente da Câmara Municipal, crédito adicional suplementar e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 96/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal transporte 
diurno gratuito aos estudantes universitários e de cursos técnicos que estudam em cidades 
vizinhas.
Nº 97/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que realize 
um estudo, para que os proprietários de veículos pesados (caminhões) possam utilizar o 
Parque de Exposições Sebastião Vigarani como estacionamento seguro nos dias em que não 
houverem eventos.
Nº 98/2023 de autoria do Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo 
Municipal a manutenção da estrada rural que liga o Município a Fazenda Lajeado.
Nº 99/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que estude 
a possibilidade de realizar uma festa em comemoração ao dia das crianças para todas as
crianças e jovens do município.
Despacho: Encaminha-se ao Executivo.
Ofício Conj. Vereadores nº 09/2023 de autoria dos Vereadores Natália Fernanda Martins e 
Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton
solicitando o Agendamento de uma reunião do Legislativo, Executivo e membros da 
COMUTRAN para tratar de problemas de trânsito que atingem o município.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Vereador Luizinho nº 27/2023 ao Exmo. Sr. Fabio Godoy Graton – Prefeito 
Municipal, solicitando o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Governador Ademar de 
Barros no Bairro Centro.
Despacho: Arquive-se.
Ofícios CM Div. nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35/2023 aos Senhores(as) Luis 
Inácio Lula da Silva – MD. Presidente da República; Rodrigo Otávio Soares Pacheco – MD. 
Presidente do Senado Federal; Arthur Cesar Pereira de Lira – MD. Presidente da Câmara dos 
Deputados, Rui Castro – MD. Ministro da Casa Civil; Luciana Santos – MD. Ministra da 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
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Ciência Tecnologia e Inovação; Rosa Maria Pires Weber- MD. Presidente do Supremo 
Tribunal Federal; Juscelino Filho – MD. Ministro das Comnicações; Fernando Haddad – MD. 
Ministro da Fazenda; Vinicius Marques de Carvalho – MD. Controlador Geral da União; 
Bruno Dantas – MD. Presidente do Tribunal de Contas da União; Fabiano Silva dos Santos –
MD. Presidente dos Correios; encaminhando para conhecimento a Moção nº 05/2023 de 
autoria da Srta. Vereadora Natália Fernanda Martins aprovada na Sessão Ordinária do dia 05 
de Setembro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 76/2023 encaminhando os Autógrafos nºs 2.342, 2.343, 2.344, 2.345, 2.346, 
2.347. 2.348 e 2.349/2023 aos Projetos de Leis nºs 74 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 83/2023
aprovados na Sessão Ordinária do dia 05 de Setembro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 77/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
as Indicações n
os 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de 
Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins apresentadas
na sessão ordinária do dia 05 de Setembro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 78/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nºs 49, 50, 51, 52 e 53/2023 de 
autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel 
Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins aprovados na sessão ordinária do dia 05 de 
Setembro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Contábil nº 06/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton 
encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa dos meses de maio e junho de 2023, para
consolidação asa peças contábeis da Prefeitura Municipal.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.