sessao nº 17

ATA DA 1.595ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 03 de outubro de 2023.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Ao terceiro dia do mês de outubro do ano de 2023, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima nonagésima quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP, sob a presidência da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 05 de setembro de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantassem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Ofício nº 219/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 06 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação de Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira como entidade autárquica, define sua estrutura administrativa e dá outras providências”.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 222/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 89/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. – abertura de dotações no orçamento de 2023 no valor de R$ 1.888.579,47 referente aos saldos não utilizados no ano de 2022.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 225/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 90/2023 que “Institui o Plano Municipal de Turismo de Sales Oliveira para o período de 2024 a 2026 e dá outras providências”.  Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 218/2023 A DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, comunicando o agendamento de uma reunião com o COMUTRAN para o dia 28 de setembro às 09h, na Prefeitura Municipal, em atendimento as solicitações realizadas pelos Vereadores. Despacho: Arquive-se. Ofício nº 223/2023 A DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, comunicando o agendamento de uma reunião com o COMUTRAN para o dia 05 de outubro de 2023 às 09h, na Prefeitura Municipal, em atendimento as solicitações realizadas pelos Vereadores. E posteriormente às 10h do mesmo dia uma reunião para tratar dos assuntos referentes a habitação popular. Despacho: Arquive-se. Ofício nº 136/2023 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando o balancete financeiro da entidade do mês de julho de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Ap. Domingues de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando o balancete financeiro da entidade do mês de agosto de 2023. 

Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando o balancete financeiro da entidade do mês de agosto de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 06 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação de Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira como entidade autárquica, define sua estrutura administrativa e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo.  Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 88/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sales Oliveira – SP, o “Dia Municipal do Trânsito”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro.” Despacho: Junte-se ao Processo.  Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 89/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo.  Aviso de Audiência Pública para Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024, a realizar-se na sede da Câmara Municipal, no dia 04 de outubro de 2023, às 15h. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Projeto de Lei nº 88/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sales Oliveira – SP, o “Dia Municipal do Trânsito”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro.” Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 56/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, solicitando ao Executivo Municipal quais ações foram e são realizadas pela Prefeitura Municipal para o fortalecimento na educação das crianças portadoras de necessidades especiais. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 57/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os serviços prestados pelo maquinário da Prefeitura Municipal a população. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 58/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, solicitando ao Executivo Municipal informações das fichas de controle de rodagem dos ônibus e micro-ônibus da Educação da Prefeitura Municipal. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 59/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a prestação dos serviços de caçambas realizado pela Prefeitura Municipal. Despacho: A Ordem do Dia. Indicação: Nº 100/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal o serviço de tapa buraco dos buracos onde são depositados os lixos e entulhos nas áreas verdes do Bairro Jardim Marincek. Nº 101/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal o serviço de tapa buraco nas ruas do Bairro Jardim Marincek. Nº 102/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal melhorias no Cemitério Municipal, como a arborização e a construção de calçamento. Nº 103/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal o serviço de limpeza e manutenção da Rua Capitão Cobra no Bairro Centro. Nº 104/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal melhorias no Centro de Lazer do Trabalhador Salense. Nº 105/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a troca das lâmpadas queimadas na Praça do Jardim Paraíso onde há a Academia ao Ar Livre. Nº 106/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal reforma e melhoria da CEMEI Otacílio da Silva Ferreira, com o intuito de proporcionar maior conforto as crianças atendidas. Indica ainda que, estude a possibilidade de ampliação da creche e números de vagas. Nº 107/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Executivo Municipal a análise do anteprojeto de lei em anexo, e propor a matéria para apreciação deste Legislativo, com o intuito conceder o benefício aos servidores aposentados por invalidez de um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em seus proventos, dignificando e ampliando o bem-estar dos se enquadrem na situação prevista.  Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Ofício CM. Div. nº 37/2023 ao Exmo. Sr. Gustavo Ferronato – MD. Promotor de Justiça de Nuporanga, encaminhando resposta ao Ofício nº 115/2023 – mas- PJ, Aviso 609/2023. Despacho: Arquive-se. Ofícios CM. Divs. nº 38, 39, 40 e 41/2023 a Ilma. Sra. Raquel Raquel Donizetti Machado Perissini – Diretora do Colégio Municipal José Coutinho Pereira; à Ilma. Sra. Ana Maria Fabri de Almeida Boldrin – Diretora da E. E. Capitão Getúlio Lima; Ilma. Sra. Maria Aparecida Gazola Bonadio – Diretora do Centro Educacional Paraíso; Calmiranda Aparecida dos Santos Silva – Diretora da Educação, solicitando a indicação dos alunos que serão contemplados pelo Diploma Aluno Exemplar Ano de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 80/2023 encaminhando os Autógrafos nos 2.350, 2.351, 2.352, 2.353, 2.354, e 2.355/2023 aos Projetos de Leis nos 72, 82, 84, 85, 86 e 87/2023 aprovados na Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 81/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando as Indicações nos 96, 97, 98 e 99/2023 de autoria dos Vereadores Luizinho e Natália Fernanda Martins apresentadas na sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 82/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 54 e 55/2023 de autoria do Vereador Luizinho aprovados na sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 83/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando resposta indeferindo o pedido de prazo solicitado no Ofício nº 212/2023 DMA ptg. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 83/2023 – B ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando que o mesmo peça o reforço da Policia Militar para realizar rondas no Centro de Lazer do Trabalhador Salense nos dias de maior movimento, com intuito de ajudar a manter a ordem e a boa utilização do local. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 84/2023 – ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta de confirmação em atenção ao Ofício nº 223/2023 DMA ptg, e solicitando que as reuniões possam ser realizadas na sede da Câmara Municipal, por motivos maiores, mantendo a mesma data e horários. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Olá, boa noite a todos que nos acompanham pelo Facebook, pela Salense FM, ao Sr. Nelson que se encontra no plenário. Senhora presidente, eu queria estar fazendo o uso da palavra no expediente para falar sobre as indicações, que nos últimos dias a gente em contato com a população tem várias indicações, várias reivindicações foram levantadas. A Indicação n° 100/2023 é referente ao bairro Jardim Marincek, os moradores que lá moram sabem que foi concentrado e feito duas valas, dois buracos nas praças existentes no bairro, onde a população joga lixo e depois a Prefeitura Municipal passa com o maquinário recolhendo esse lixo de dentro dos buracos. A população que me procurou falou que, cada vez que acontece de fazer esse acolhimento do lixo naquele local mais o buraco abre, e às vezes está tendo até bicho morto nesse buraco, causando um cheiro muito desagradável aos moradores que moram vizinhos. A gente pede para o prefeito pedir para o setor responsável ir lá tapar aquelas valas que foram feitas lá no bairro Jardim Marincek. Tem buraco de quase dois metros lá de profundidade na praça que é um risco para a população e para as crianças que fazem o uso da praça. Então a gente pede para resolver esse problema o mais rápido possível. Na Indicação n° 101/2023, que também é referente ao bairro Jardim Marincek, a população também cobra o serviço de tapa-buraco naquele local, onde uma das ruas teve 100% do seu recapeamento, porém, na rua de acesso, ali no meio do bairro, vamos dizer assim, está com muito buraco e agora nesse tempo de chuva complica o acesso ali. E o pessoal reivindicou para a Prefeitura Municipal tomar as providências o mais rápido possível de tapa-buraco ali no bairro Jardim Marincek. Sobre a Indicação n° 102/2023, eu acredito que outros vereadores também já foram abordados, que é referente a fazer a calçada da parte ali de baixo do cemitério, que também dificulta o acesso. Eu acho que a Prefeitura Municipal tem que tomar a responsabilidade de dar uma melhor qualidade ali para o pessoal da Baixada, dando melhor atenção. Referente a Indicação n° 103/2023, moradores me procuraram pedindo uma melhor limpeza da Rua Capitão Cobra, onde demora para fazer o recolhimento de lixo, de galho. Ali é um lugar que tem muito verde, muito plantio. Então precisa de uma atenção diferenciada esses dois locais. Sobre a Indicação n° 104/2023, eu falei em vídeos e não tenho receio, desde o início do ano a gente pedi a reabertura do Centro de Lazer do Trabalhador e na prática o prefeito e todos viram que era o que a população queria desde o início. Então eu parabenizei o prefeito pela ação de reabertura do Centro de Lazer do Trabalhador, e agora a gente tem que fazer investimento neste local. E nessa Indicação n° 104/2023 a gente pede um maior cuidado com o local, com o direcionamento de funcionários para poderem ajudar na manutenção e, claro, o primordial hoje, um sistema de monitoramento para trazer muita segurança para os munícipes que vão lá. Todos viram o sucesso e a gratidão, porque o Centro de Lazer do Trabalhador nos dois finais de semana que ficou aberto lotou e a população ficou muito feliz por poder usá-lo. Então é uma grande vitória, como eu sempre falei, não para o vereador Luiz, mas para nossa população o nosso Centro de Lazer do Trabalhador e nossa piscina pública estarem abertos para o nosso munícipe. Queria falar aqui também referente a Indicação n° 105/2023. Agora a gente vai lá para o bairro Jardim Paraíso, onde o munícipe levou sua filha lá na academia ao ar livre, que precisa de uma manutenção na grama do jardim e no refletor, que não sei se tem a garantia da empresa que o colocou, mas já está danificado. Não sei se está queimado, não sei o que aconteceu. Porém, a indicação aqui está indo para o prefeito mandar para o setor responsável dar uma atenção naquele local, que há pouco tempo está sendo utilizado pela população junto com a quadra poliesportiva. Então peço ao senhor prefeito que tome as providências naquele local. Friso também aqui, senhora presidente, como hoje a gente está concentrado nesta Casa de Leis falando totalmente de todas as indicações e de todos os ofícios que aqui foram colocados, parabenizar e continuo parabenizando todos os membros daqui, independente de lado partidário, de lado político que está se impondo, que está vindo, colocando seu trabalho em execução. E eu acho que o caminho é esse, o caminho do diálogo, o caminho da população vir até nós e fazer as cobranças necessárias e a gente vir aqui com documento orientar e indicar. Então a minha palavra no expediente fica voltada a todo o trabalho que foi desenvolvido pela sessão de hoje, senhora presidente. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas, a todos que nos acompanham pela rádio Salense FM, através das redes sociais e todos os presentes. Senhora presidente, destaco aqui, conforme o Sr. Vereador Luiz disse, muito bem falou do trabalho dos vereadores através das indicações e ofícios. E hoje aqui destaco uma atenção na Indicação n° 100/2023 do Sr. Vereador Luiz, é um buraco que criou rotina, criou costume lá na pracinha do bairro do Jardim Marincek, porque não tem cabimento também, a sociedade também precisa colaborar. É difícil, a pessoa produz o lixo ou entulho, sei lá da maneira que for, não quer colocar na porta da residência e vai lá e coloca, aproveita que tem uma sacolinha do outro lado e aí vai criando. E a Prefeitura Municipal comete o erro de ir lá ficar cavoucando, cavoucando como se fosse um ponto de coleta de lixo, de entulhos. Eu lembro que, há muito tempo tinha pedido para o responsável da parte de limpeza e serviço público levar uma caçamba de terra com a máquina, acredito que em meio período ali faria o serviço bem feito, aterrasse, plantasse a grama. Infelizmente, ou não, devido a nossa cultura também é complicado colocar uma placa lá para aqueles que sabem ler: proibido jogar lixo. Hoje nós temos o caminhão da coleta de lixo diariamente no nosso município e aí fazer a programação, conforme o vereador pediu, de uma limpeza mais rigorosa dos entulhos no próprio bairro. Porque às vezes deixa a desejar na demora e a sociedade quer descartar sua sujeira de casa, seus entulhos, limpeza de quintal e por aí vai. Então nada mais justo o pedido e a Prefeitura Municipal ir lá e colocar uma terra vermelha e uma grama para tapar aquela visibilidade horrível que está no local. Senhora presidente, destaco também aqui a Indicação n° 107/2023 que, dessa vez é de minha autoria e na qual vai em anexo o anteprojeto de lei. Por causa da competência do Executivo, nosso limite de regras fica com base no pedido, na indicação. Já solicitei orientações ao Executivo e com o nosso Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira – IPMSO – marquei uma reunião. No meu entendimento é uma coisa passível do Executivo fazer com o apoio do instituto de previdência, que beneficiará os funcionários públicos municipais aposentados por invalidez. Isso é uma regra que já existe na Lei Federal n° 8.213/1991 há muitos anos.  Os nossos funcionários tem que cumprir de acordo a lei municipal e com a lei federal. E nesse quesito, que é um benefício para poucos funcionários, deve haver dois ou três, eu não fiz esse levantamento, não sei, possam usufruir desse benefício que existe na lei federal, mas para poder ter o direito, temos que ter na nossa lei municipal para dar legalidade. É o que eu estou solicitando ao Executivo, já que estamos alterando hoje, acredito que passará o projeto de lei, porque é uma orientação do tribunal que nós temos que acatar as regras municipais de acordo com a lei federal, então já alteraremos provavelmente uma lei complementar. E é nesse sentido, nas obrigações nós temos que cumprir a lei maior, então nos direitos também. São poucos funcionários, mas que esses poucos tenham os seus direitos garantidos. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Novamente boa noite a todos. Falando agora também das indicações, parabenizar todos os nossos colegas pelas indicações, pedidos de informações, também anteprojetos de lei que hoje apresentaremos ao Executivo. Parabenizar também o Sr. Vereador Luiz por todas as indicações aqui no Centro de Lazer do Trabalhador. Nós sabemos que foi uma luta de meses e anos para reabertura do Centro de Lazer do Trabalhador logo depois que começou a voltar as atividades, vamos dizer assim, normais. E eu pude estar com ele um pouco numa manhã de sábado, inclusive ajudando confeccionar carteirinhas de tanta gente que tinha, e lá a gente viu algumas coisas que poderiam ser melhor vistas pelo Executivo, e uma delas foi pedir um reforço da Polícia Militar para ajudar a Guarda Municipal na questão de segurança. Então fiz esse ofício durante a semana para o prefeito solicitar à Polícia Civil que faça rondas ali, para nos ajudar na questão de segurança. Só para também registrar aqui uma indicação, todo mundo sabe que a Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira, no bairro Jardim Paraíso, tem problemas estruturais, e desde o começo vem sendo colocado aqui em sessão que também tem problemas de estacionamento para professores e funcionários do ESF, que é ali do lado. Lembro muito bem que, o Sr. Vereador Alessandro já me disse que quando foi para construir a creche, chegaram a dizer para o prefeito não fazer ali naquele local, porque já existia um prédio público ali que atrapalharia o fluxo de veículos. Mas, por algum motivo ou outro foi feito lá, então temos esses problemas. E como eu gosto muito de defender aqui, a gente aponta os problemas, mas também ajuda nas soluções. Também não há mais espaço físico para a demanda de crianças na creche-escola e lá do lado está sendo vendido um terreno, tem uma plaquinha de vende-se. Eu indiquei para a Prefeitura Municipal fazer um estudo lá se é viável, se é possível a compra daquele terreno, já que coincidentemente ele está à venda, para ampliação daquele local tanto para espaço para as crianças poderem brincar, terem lazer quanto para sala de aulas, que não vai ser suficiente as que temos ali. E também solicito para ser feito um planejamento durante o período de férias, até começar o próximo ano letivo, para que realmente sanem todos os problemas estruturais que tem ali, que não são poucos. Eles existem antes mesmo de inaugurar o prédio. E as crianças não tem que pagar pelo erro de ninguém. Para um ambiente mais digno para o próximo ano, melhor também para os colaboradores, professores que ali trabalham, que seja realmente olhado ali com bons olhos não apenas quando o vereador pega no pé ou quando uma mãe ou um pai, pode ser que vai acontecer, de enxergar o problema, mas pensando realmente no bem-estar das crianças. Então é nesse intuito que eu fiz essa indicação e espero que ela seja analisada com carinho, porque o terreno ao lado é uma das soluções para a situação daquele local. E já apresentamos soluções aqui para abertura de um portão do outro lado da rua, para que possa ser feito o acesso aos professores e funcionários por ali. Quer dizer, além de apontar problemas a gente também traz soluções, basta o prefeito e seus diretores, seus funcionários aceitarem que nós também fazemos parte da administração e que nós queremos o bem-estar da população. Passando a ORDEM DO DIA coloco em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n° 04/2023 que “Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 06 de novembro de 2003 que ‘dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira como entidade autárquica, define sua estrutura administrativa e dá outras providências’”. Como nenhum vereador se manifestou na primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n° 04/2023, coloco-o em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço a senhora Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2023 APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 89/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 89/2023, coloco-o em primeira votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 89/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 88/2023 de autoria do vereador Alessandro de Sousa que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Sales Oliveira o Dia Municipal do Trânsito a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro”. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, a nossa cultura, como eu já disse anteriormente, no nosso país ainda falta muito para melhorar nesse quesito da população acatar e cumprir as regras. E o sentido desse projeto de lei é incentivar, educar, orientar no trânsito. Logicamente isso deveria ser um trabalho constante, mas aqui é destinada uma semana dentro do mês de setembro para o trânsito, para fortalecer nosso município, junto com os órgãos envolvidos, COMUTRAN, CONSEG, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e a população. É uma parceria para divulgação das regras, das leis, o que é melhor para o munícipe no sentido de melhorar o trânsito, faixa de pedestre, redutores, sinalizações horizontal e vertical, velocidade, que é onde as pessoas devido à correria no dia a dia não respeitam as regras e ocasionam acidentes, às vezes até complicados e fatais. Então esse projeto de lei é no intuito de melhorar solicitando à Prefeitura Municipal que cumpra algumas regras, no caso, uma campanha educacional para o nosso município. E eu peço o apoio dos nobres colegas. Com a palavra a Sra. Vereadora Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos. Em relação a esse projeto de lei do meu amigo vereador Alessandro, eu acho que poderia até incluir as escolas, as crianças, que eles são proliferadores das palavras, inclusive o pessoal que bebe e continua a dirigir. Eu acho que a escola nessa semana, que eu achei muito boa a ideia do Sr. Vereador Alessandro, tem que colocar as crianças para divulgar isso aí, o que é importante. Porque de repente ele vê o pai ou a mãe bebendo dirigindo, então ele mesmo chama atenção sobre isso. Seria uma semana que pegaria todos os setores, até da educação e da saúde. Então eu achei muito boa ideia, parabéns Sr. Vereador Alessandro. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Só queria exaltar o projeto de lei do Sr. Vereador Alessandro. Nos últimos meses, inclusive hoje, nas mídias sociais foi divulgado que houve acidente, então é de grande importância fortalecer a educação no trânsito. E quero dar os parabéns ao Sr. Vereador Alessandro, idealizador do projeto de lei. Com certeza sou favorável ao projeto de lei. Presidente Natália Fernanda Martins: Gostaria também de parabenizá-lo, Sr. Vereador Alessandro, inclusive por ser um assunto que muitas pessoas nos trazem de problemas da questão de educação no trânsito. Conversava com uma munícipe esses dias que dizia que: “até parece que Sales Oliveira, às vezes, é aquela pequena cidade ainda que não tinha nem asfalto e que andava os carrinhos de animais, porque às vezes as pessoas não respeitam”.  É comum a gente ver motorista abrir porta de carro sem olhar no retrovisor, derrubar ciclistas, pessoas andarem em locais contramão e tudo mais. Muitas pessoas têm trazido essas reclamações para a gente. Claro, existem acidentes que não tem como evitar, existem muitas coisas que são totalmente aceitáveis, porém, a conscientização ainda é o melhor a se fazer, como disse a Sra. Vereadora Dra. Marta, principalmente com as crianças que são claramente portadoras dessas mensagens aos pais. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, todos que estão ouvindo a gente pela Salense FM e pelo Facebook da Câmara Municipal e também aqui presente no nosso plenário. Só queria deixar também aqui o meu registro, tem meu total apoio ao Sr. Vereador Alessandro, muito bem pensado na hora de fazer esse projeto de lei aqui. Eu não sei se vocês sabem, mas hoje mesmo teve acidente na Avenida Dom Pedro II. Então esse projeto de lei vem numa boa hora aqui, espero que o senhor prefeito o coloque em prática. O Sr. Vereador Alessandro sempre muito atuante andando aqui pela nossa cidade vendo o trânsito trouxe aqui para essa Casa de Leis um ótimo projeto de lei. Você está de parabéns, Sr. Vereador Alessandro. E na hora que a gente votar, com certeza serei favorável ao mesmo. Obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Também não podia deixar de parabenizar o Sr. Vereador Alessandro pelo projeto de lei. A gente que trabalha no trânsito, vereador, sabe o quanto é importante a conscientização, então já me coloco aqui favorável ao projeto de lei. E mais uma vez parabéns. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais, Salense FM, meu pai presente, a todos nós vereadores. Só para deixar registrado também meu voto favorável na hora da votação referente ao Projeto de Lei n° 88/2023 do Sr. Vereador Alessandro. Aproveito para parabenizá-lo. A gente que cobra sempre aqui reunião do COMUTRAN, melhorias no trânsito da cidade e realmente a conscientização, como os vereadores que me antecederam disseram, esse projeto de lei vai muito de acordo com isso, em relação à cobrança nossa com o Executivo das melhorias, a conscientização da população. Muito bem lembrado pela Sra. Vereadora Dra. Marta das nossas crianças, dos nossos jovens que são portadores de informação e pegam no pé dos pais para que seja a mensagem transmitida. Eu acredito que é um projeto de lei que vem a agregar muito ao nosso município, a nossa população. Tenho certeza que será aprovado por unanimidade por nós vereadores, e de antemão já cobro do prefeito para ser colocado em prática também o projeto de lei. Parabéns ao autor Sr. Vereador Alessandro. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, a todos que nos acompanham pela Salense FM e via Facebook, Sr. Nelson que nos acompanha no plenário. Senhora presidente, também queria parabenizar aqui o Sr. Vereador Alessandro pela elaboração do Projeto de Lei n° 88/2023.  Sem dúvida nenhuma o vereador foi muito feliz. Todos sabem que eu trabalho com trânsito na nossa cidade e, sem dúvida nenhuma, esse projeto de lei vem de encontro a conscientização das pessoas no trânsito da nossa cidade. Parabéns Sr. Vereador Alessandro. E sem dúvida nenhuma, na hora da votação serei favorável. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco em votação o Projeto de Lei n° 88/2023. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 88/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 56/2023 de autoria da vereadora Natália Martins solicitando o Executivo Municipal quais ações foram e serão realizadas pela Prefeitura Municipal para o fortalecimento na educação das crianças portadoras de necessidades especiais. Só gostaria de pedir o apoio de vocês nesse pedido de informação. Nós aprovamos a criação de 20 cargos de professores auxiliares, que são professores que ficam ali ajudando, realmente o próprio nome já diz, auxiliando os professores de sala no que for necessário e hoje, principalmente, ajudando ali a lidar com esses alunos que tem essas necessidades especiais. Às vezes, eles precisam um pouquinho mais da atenção do professor, um pouquinho mais de ajuda para ir até ao banheiro, uma série de coisas. E foram contratados apenas alguns desses professores. E mais ou menos aí, é extra oficial, eu sei que existem muitos alunos que necessitam também desses professores, que ainda são muito pouco nas escolas. Conversei com alguns pais e com alguns profissionais e eu sei que precisa, a demanda ainda é grande. E eu não sei qual motivo que foi interrompido essas contratações. Existe o cargo criado, não que exista vaga, foi criada em edital de concurso uma vaga mais cadastro de reserva, mas se o concurso está vigente, se temos os cargos criados, se há demanda, se é necessário, por que não a contratação? Eu pedi detalhadamente aqui esses números, quais critérios, para que eu não peque na hora de informar tanto os profissionais quanto os pais e todo mundo que me pergunta a respeito dessa situação. Eu espero que a Prefeitura Municipal, através do Departamento de Educação, responda o quanto antes, porque está findando o ano letivo de 2023 e o tempo passa muito rápido e quem sabe discutimos juntos se há possibilidade dessas contratações,  para começarmos o próximo ano letivo da melhor forma possível, para atender todas essas crianças. Claro que existe uma série de situações, tudo tem a sua legislação, os laudos, eu entendo tudo isso perfeitamente, por isso que aqui eu pergunto quais são os critérios; como é feito todo esse estudo. Para gente poder entender juntos e auxiliar todo mundo que está sem saber o que está acontecendo através dessas contratações. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Hoje eu fui visitar a equipe de saúde da família lá no bairro Jardim Paraíso e tive o prazer de conhecer o contratado da Prefeitura Municipal, que é um psicopedagogo. Não sei se estão sabendo, foram contratados mais dois psicólogos. E esse pedido de informação seu, nobre presidente, é muito importante porque a gente até para examinar a criança com TDH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e TEA (Transtorno do Espectro Autista) hoje em dia está cada vez mais difícil. E o número de crianças que têm esse tipo de atenção, inclusive crianças com necessidades especiais, está sendo muito frequente. Eu acho muito importante essas crianças também terem alguém especializado do lado para orientar essas crianças como agir, porque só uma professora é impossível conseguir controlar algumas crianças. Eu queria deixar claro aqui também essa contratação do psicopedagogo, que vai ajudar bastante, e a contratação de mais dois psicólogos. E aí, ficam à disposição, inclusive da educação. Muito obrigada. Presidente Natália Fernanda Martins: O Josimar, que é o psicopedagogo, trabalhou com a gente lá na escola também, faz parte dessa equipe multidisciplinar que está sendo contratada. E vai de encontro ao que está no pedido mesmo, para gente entender esse esquema de diagnosticar e de realmente apontar que a criança necessita. E hoje o professor auxiliar hoje é essencial na vida, não só dos com necessidades especiais, mas quanto mais profissionais tivermos na rede para auxiliar, melhor a qualidade do ensino. Então é nessa linha de raciocínio meu pedido de informação. Coloco o Pedido de Informação n° 56/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 56/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 57/2023 de autoria da vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os serviços prestados pelo maquinário da Prefeitura Municipal a população. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini:  Boa noite a todos novamente. Gostaria de pedir o apoio aos nobres colegas nesse pedido de informação. Eu faço o pedido para saber a respeito das máquinas, do maquinário da Prefeitura Municipal. A gente sabe que a Prefeitura Municipal hoje tem uma quantidade boa de maquinário, de máquinas novas, inclusive chegaram dois caminhões pipas por esses meses agora. Que fique bem claro, antes que alguém saia falando que a vereadora quer que seja cobrada a taxa dos munícipes, o intuito desse pedido de informação é realmente saber por onde andam as máquinas da Prefeitura Municipal. Porque a gente como vereador é cobrado o tempo todo sobre a limpeza da cidade, e muitas vezes a gente anda pela cidade e não acha maquinário. Como eu trabalho no almoxarifado, eu sei que às vezes o maquinário saiu de manhã e volta à tarde e às vezes a gente não acha na cidade. Às vezes a gente vai fazer um questionamento e o responsável, às vezes, fica nervoso, não gosta que a gente pergunta ou, às vezes, está trabalhando em um local a gente fala que vai lá ver e de repente correm trazer essas máquinas para a cidade, para a gente não pegar o maquinário trabalhando em alguns lugares. Eu não sei o motivo, então eu faço esse pedido de informação para que a gente faça esse trabalho mais sério. Porque eu acho que a Prefeitura Municipal tem sim que fornecer o serviço ao redor da cidade para o pessoal que mora em sítio e fazenda, mas tem que ser uma coisa controlada e tem que manter a cidade limpa. Às vezes a Prefeitura Municipal vai fazer um serviço grande, inclusive tempos atrás a gente falou aqui na sessão de um serviço que foi feito em um sítio, pesqueiro de Nuporanga, onde as máquinas ficaram muito tempo. Então a gente percebe. Quando vocês veem a cidade muito suja é porque o maquinário está fora da cidade. Mas, às vezes a gente vai lá na Prefeitura Municipal, onde, infelizmente, não está sendo recolhida a guia. Não que o munícipe deixe de pagar. Às vezes ele não está indo na Prefeitura Municipal, mas ele não deixa de pagar, que fique bem claro. Quem me conhece sabe desse pedido de informação, entende o que eu estou falando, então eu queria pedir um apoio de todos para a gente trazer uma coisa mais certa a cidade voltar a ser limpa igual era antes. Obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação n° 57/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 57/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão Pedido de Informação n° 58/2023 de autoria da vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal informações das fichas de controle de rodagem dos ônibus e micro-ônibus da educação da Prefeitura Municipal. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Esse pedido de informação é um pedido que eu faço todo ano, no qual solicito as rotas, quilômetros dos veículos da Prefeitura Municipal. Então eu gostaria de contar com o apoio dos vereadores, é mais para informação mesmo. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação 58/223 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 58/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 59/2023 de autoria da vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a prestação dos serviços de caçambas realizado pela Prefeitura Municipal. Também é um pedido de informação para poder sanar as dúvidas de alguns munícipes que têm solicitado essas caçambas e não tem sido atendido. Já disponibilizei a lei e a pessoa fala, “não, mas eu estou dentro da lei, estou solicitando e não consigo, não tenho sucesso”. Então para saber quem é o responsável lá, porque a lei diz para pessoalmente solicitar as caçambas, nós poderemos identificar através desse pedido de informação para que pessoa solicitar, quanto tempo que demora para ser atendido, onde é descartado esses entulhos que estão sendo recolhidos dessas caçambas. Tudo para gente, novamente vou dizer, não pecar na resposta aos munícipes. Então é um pedido de informação mais do que justo responder oficialmente para a sociedade como funciona, se é aplicada realmente a lei da forma correta no município. Coloco o Pedido de Informação n° 59/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 59/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Peço dispensa das formalidades para incluir em segunda discussão e segunda votação o Projeto de Lei Complementar n° 04/2023 nesta mesma sessão ordinária. Coloco o pedido de dispensa das formalidades em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA INCLUÍDA A SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2023 NESTA MESMA SESSÃO ORDINÁRIA. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n° 04/2023 de autoria do prefeito municipal Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 06 de novembro de 2003 que ‘dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira como entidade autárquica, define sua estrutura administrativa e dá outras providências’”.  Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei Complementar n° 04/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores que se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2023 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Senhora presidente, agora na palavra livre eu queria tratar de um assunto no qual algumas pessoas entraram em contato comigo hoje relatando a questão da nossa merenda aqui no município. Algumas pessoas falaram que foi feito um decreto municipal na sexta-feira proibindo os professores e mais algumas pessoas de estarem comendo a nossa merenda, que é servida nas escolas. Eu procurei saber melhor sobre esse assunto e quero agora aqui na palavra livre tratar sobre ele. Antes disso, eu gostaria que a senhora presidente pudesse fazer a leitura desse decreto, que foi feito no dia 29 de setembro de 2023, teria como, senhora presidente? (A senhora presidente fez a leitura do decreto). Senhora presidente, muito obrigado por ter feito a leitura. Voltando aqui no assunto desse decreto, confesso que eu tomei conhecimento hoje à tarde sobre esse conteúdo e não tive tempo de fazer pesquisas para saber se o senhor prefeito podia ou não baixar esse decreto aqui no nosso município. Mas falando sobre essa situação de proibir esses professores de fazer o uso dessas merendas, eu entendo que isso está errado, eu acho que não é o certo. Faz quantos e quantos anos que a gente tem essa situação no nosso município? É uma situação de longos e longo e longos anos. Então, eu acho que não tem o porquê ele sem mais sem menos fazer agora esse decreto, sem pelo menos ter conversado com essa Câmara de Vereadores, sem ter colocado a Câmara a par do motivo que o levou a fazer esse decreto. E muito menos ainda sem olhar nos olhos dos professores, de todas as pessoas que trabalham na nas escolas, sentar com eles e colocar o real motivo que precisou ser feito esse decreto. Eu acho que fazer um decreto como esse numa sexta-feira e pedir que a partir de segunda-feira não sirva mais merenda para essas pessoas é muito errado. Eu acho que ele é um gestor público e pelo menos deveria sair do seu gabinete, coisa que ele não faz, e ter ido nas escolas, olhado no olho de cada pessoa e explicar o real motivo desse decreto aqui. Porque todos nós sabemos que tem muitas pessoas que por conta de horário, de tempo ou, às vezes, outros motivos alheios, precisa se alimentar nas escolas. Então eu, Gabriel, repudio esse decreto, acho que isso aqui está errado. Esse repúdio meu é por conta de não ter informações do porquê o senhor prefeito fez isso, se tinha algum motivo maior para ele ter chegado nesse decreto extremo, sem lógica, sem nenhum princípio, para suspender a merenda para essas pessoas aqui. Então adianto que eu vou procurar saber melhor, vou fazer pesquisas, ver se a gente consegue derrubar esse decreto, ou se o senhor prefeito está na sua razão. E peço a ele também que os próximos decretos e assuntos como esse sejam compartilhados com os vereadores e, principalmente, com as pessoas envolvidas, para que não sejam pegas de surpresa. É isso aí, senhora presidente. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Só para rapidinho complementar a sua fala, Sr. Vereador Gabriel. Eu não podia deixar de falar a respeito disso o seguinte: eu acredito naquele ditado, no qual perguntam alguém chuta cachorro morto? Não. Então é comum eles atribuírem as coisas ruins que acontecem, medidas impopulares que acontecem de alguma forma que ela chegue e a culpa seja nossa. Eu digo nossa aqui, desses cinco vereadores que intitulam oposição. Quando parou de marcar o agendamento do ônibus lá na guarita, para quem não tinha marcado durante o dia ou no final de semana, foram lá e falaram que era porque a Claudia Paganini pediu para parar de marcar. Era uma medida impopular e culpa era da Claudia. Quando mandou demitir os vigilantes das escolas, que até hoje ninguém sabe o porquê, porque a resposta do pedido de informação ainda não chegou aqui nesta Casa de Leis, atribuíram a culpa a mim e ao Sr. Vereador Luiz. Eu acredito que foi só para apaziguar os pais ali naquele momento de terror, de ataques nas escolas e fizeram um contratozinho de dois meses para abafar o caso, e romperam esse contrato com a empresa de vigilantes do nada, do dia para noite, nem vigilantes sabiam que era só por esse pouco tempo. Teve até vigilante que foi na barbearia do vereador tirar satisfação, risco até de ter partido para cima dele, porque um pai de família perder o emprego não é normal. E agora, não menos estranho de pensar saiu na cidade que a culpa é minha, vereadora Natália, juntamente com Sr. Vereador Luiz, que fizemos uma denúncia, que não sei o quê e blábláblá. E aí nós fizemos o prefeito tomar essa atitude desse decreto proibindo essa alimentação. Eu comungo da sua indignação na situação de que, toda medida que vai ser impopular, igual eu falei aqui que vai gerar transtornos e conflitos, o diálogo é a melhor solução. E é isso que eu não estou vendo de forma alguma na educação, não só por parte do prefeito, mas sem medo nenhum de dizer aqui, de muitas pessoas, de gestores e de tudo mais. Tem muitas pessoas boas lá, sim, mas muitos estão deixando a desejar. Foi realmente uma medida imposta de um dia para noite e não teve diálogo. Porque eu acho que todo mundo merece uma explicação, por mais certo que seja ou errado que seja as pessoas merecem explicações, e da forma que foi não agradou as pessoas, obviamente. Tem muitas pessoas reclamando e, infelizmente, vindo até mim perguntando o que eu fiz. Eu não fiz nada, gente. Eu simplesmente estou indo diariamente fazer meu trabalho. Eu estou vindo aqui fazer meu trabalho como presidente e como vereadora e se está incomodando, vá caçar outra coisa para fazer, vá pôr a culpa sei lá em quem, mas em coisa que eu não fiz, por favor. Eu vou falar igual falei na sessão passada: isso aí vem de puxa-saco do prefeito que quer detonar a vida da gente, que quer colocar a gente em maus lençóis, porque não consegue ver as pessoas trabalhando direito. Infelizmente, existem pessoas assim no município. Então estou defendendo-me e meu colega Sr. Vereador Luiz, que não tivemos nada a ver com isso. Eu nem sabia disso aí, estava lá na escola e conforme todos os outros foram pegos de surpresa, eu também fui. A minha opinião agora não cabe na nossa palavra, mas eu só estou tentando mostrar para as pessoas que nós não temos nada a ver com isso. O decreto é do Executivo, não temos nada a ver com isso. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, agora na palavra livre gostaria só de rapidamente tratar alguns assuntos, temas. Primeiro por ter participado hoje da reunião junto com os membros do CONTUR, inclusive o Sr. Vereador Luiz estava presente também. Infelizmente, eu não havia conseguido participar de algumas outras reuniões por conta de horários, inclusive por cair no dia de sessão, mas fiquei muito feliz hoje com a minha participação, com a participação de todos. De antemão, aproveitar e parabenizar o presidente do CONTUR, o João Gulo, da Salles Bier, que vem conduzindo essa comissão, e pelo que eu vi hoje com muitos frutos, com muita animação da comissão para trazer benefício a nossa população. Inclusive, chegou hoje nesta Casa de Leis um projeto de lei relacionado ao turismo. Tenho certeza que nos próximos dias vamos analisá-lo e colocá-lo em pauta que, resumindo, nada mais nada menos a gente conseguir tentar pleitear novamente o MIT (Município de Interesse Turístico) no nosso município. Não poderia deixar aqui de citar que esse projeto de lei já foi plantado uma semente lá atrás, na administração anterior, e parabenizar o Rogério pela semente. Como foi dito na reunião várias vezes, a semente foi plantada pelo Rogério e pelos outros integrantes do então Departamento de Cultura e Turismo, que depois foi desmembrado. Mas em nome do Rogério, parabenizo toda a equipe que foi colocada lá atrás e que infelizmente naquele momento não conseguiu o MIT para Sales Oliveira. E agora, vamos tentar novamente com a Cecília, a qual aproveito para parabenizá-la também pelo trabalho à frente da pasta do turismo, que vem abrilhantando. E hoje a gente pôde perceber isso na reunião, a autoestima das pessoas que participam, a autoestima da população que é envolvida na questão do turismo. Parabéns Cecília e toda administração pelo trabalho tanto no turismo quanto na cultura. Tenho certeza que é algo que com muito trabalho, que já foi feito pelo departamento de turismo e pelos conselheiros do CONTUR, agora por esta Casa de Leis e, posteriormente, pelo Executivo, Sales Oliveira terá grande chance de pleitear e conseguir o MIT. Então não poderia deixar de registrar aqui essa participação minha, tenho certeza que do Sr. Vereador Luiz também e de todos os conselheiros. Parabéns! Tenho certeza que vamos caminhar para grandes conquistas para Sales Oliveira. Gostaria de parabenizar todas as participantes da eleição do Conselho Tutelar que aconteceu no último domingo. Tenho certeza que todas as participantes que deram os seus nomes para eleição foi pensando em ajudar nossa cidade, ajudar nossos jovens e crianças. Para as que não foram eleitas, tenho certeza que terão novas eleições, e continuem ajudando, mesmo não estando no Conselho Tutelar. Parabéns as eleitas Carla, Josiane, Camila, Juliana e Cléria, que vocês façam um belo trabalho para nossas crianças, nossos jovens, nossos adolescentes do nosso município. Podem contar com esta Casa de Leis, com o Sr. Vereador Alan. Tenho certeza que já fazem um trabalho muito bom e tenho certeza que esse trabalho vai continuar. Para finalizar, registrar aqui meu apoio e admiração ao mês do Outubro Rosa, em especial, as mulheres aqui da nossa Câmara Municipal hoje de rosa. A Sra. Vereadora Dra. Marta veio de vermelho, mas vamos falar que é rosa também. É um mês muito importante para as mulheres e para todos em geral. Tenho visto que a Prefeitura Municipal já tem postado algumas coisas. Tenho certeza que terão vários eventos relacionados à saúde, principalmente da mulher sobre a conscientização. Então fica aqui esse registro ao Outubro Rosa, não só no nosso município, mas em geral para todas as mulheres. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Obrigado pela palavra novamente. Agora na palavra livre, senhora presidente, eu não poderia deixar também de falar desse decreto que foi colocado nas escolas. Como o Sr. Vereador Gabriel disse que vai estudar a lei, a gente também aqui vai. Não estou julgando se está certo ou se está errado. O que eu estou julgando é a forma que foi feita. Porque eu acho que não precisava numa sexta-feira chegar lá e colar um papel numa parede, porque vocês estão lidando com pessoas de bem, pessoas que estão ali na educação para educar nossas crianças. Eu acho que não custava ter diálogo, o prefeito ir lá nas escolas e conversar com as pessoas que usam, às vezes, a merenda para fazer uma refeição, professor que vem de fora. Que é uma coisa que sempre teve. Deixar bem claro que não é só agora, sempre teve, e agora foi cortado de uma maneira bem chata, estão tratando as pessoas como se tivessem fazendo a pior coisa do mundo. E que fique bem claro que essas pessoas almoçam comida que sobra, ninguém come comida de criança, ninguém passa na frente de criança para poder almoçar. Simplesmente é uma comida que sobra e alguns funcionários às vezes almoçam, deixar aqui bem claro. Parabenizar como sempre a cozinha piloto, que faz uma comida muito boa, de qualidade. Eu sempre ouço as crianças falarem bem da comida. É lógico, é uma comida que todo mundo quer comer. Não estou julgando aqui se foi certo, foi errado, a gente vai estudar, vamos ver lei para isso, a questão é o jeito que foi feito, a questão é o jeito está sendo tratado o funcionário. Eu acho que tudo tem um diálogo, é chamar, conversar e explicar. Desnecessário ir lá e colar um papel proibindo as pessoas, às vezes, de fazerem uma refeição na escola, que sempre foi feita. Também queria falar do Decreto n° 100/2023 que foi colado ali no almoxarifado da Prefeitura Municipal e que proíbe a utilização de bens públicos a serviço particular e dá outras providências. Isso aqui está de brincadeira, prefeito, precisar colocar isso aqui num prédio público, que é proibido usar bens públicos a serviço particular? O senhor sabe muito bem quem usa, muitas vezes a gente já falou aqui. Eu acho que não precisa generalizar. É como se todo mundo que trabalha no almoxarifado fizesse alguma coisa errada, é como se todo mundo pegasse seu carro e fosse em Orlândia buscar um peito de frango, que aqui em Sales Oliveira está R$ 9,99, mas em Orlândia está R$ 9,59, então eu vou lá buscar porque não vou usar o meu combustível, não vou usar meu carro. Não é todo mundo que faz isso, não precisa generalizar. Achei também muito chato isso que foi feito, porque a impressão que dá é que todos funcionários fazem coisas erradas. Mas, às vezes o senhor colocando esse decreto para o intuito que a gente imagina que seja, pode ser que surja resultado. Que eu acho difícil, porque o que senhor está mandando aqui é para pessoas que hoje ocupam um cargo de chefia sua, que fazem o que quer, que acha que com o bem público pode ser feito o que quer. Porque o funcionário que está ali ralando, trabalhando não usa o bem público à toa não, para si próprio não, quem usa hoje é quem se acha o dono do mundo, quem se acha o dono de tudo, “que eu sou o todo poderoso, quem manda aqui sou eu”. Inclusive a gente teve uma situação esses dias de um munícipe que entrou no almoxarifado com um pedaço de pau e um guarda civil municipal novo, que a gente votou criando cargos para a Guarda Civil Municipal, pegou e foi contê-lo. Ele não sabia o que estava acontecendo, o munícipe estava muito bravo por causa dos cachorros que correm atrás da bicicleta, e esse guarda civil municipal foi chamado a atenção, porque ali nós temos um dono do almoxarifado: ‘aqui quem manda sou eu, você não tem nada que vir se intrometer, mexer com munícipe’. E o Guarda Civil Municipal respondeu: “eu fui contratado para proteger o bem público e esse senhor entrou aqui com um pedaço de pau dentro do almoxarifado, então a minha obrigação é proteger o bem público e as pessoas que trabalham aqui dentro”. Parabenizo o guarda civil municipal pela resposta. A gente precisa de mais gente assim, colocando algumas pessoas no seu lugar, não é porque a pessoa é chefe de um setor que ela manda em todo mundo, que ela tem que fazer e desfazer. A gente precisa de respeito. E às vezes se tivesse um pouco mais de respeito, não precisaria ter sido colado na parede do almoxarifado. Porque isso aqui não é para o funcionário não, prefeito, isso aqui não é para o seu funcionário que rala dia e noite e trabalha ali para poder trazer uma cidade limpa, fazer um transporte digno para os seus alunos. Isso aqui o senhor sabe para quem foi. Também, senhora presidente, aqui na palavra livre não podia deixar de parabenizar as conselheiras tutelares. Domingo foi um dia especial, a gente votou. Parabenizo a todas que participaram. Parabenizo as eleitas Josiane, Camila, Carla Cléria e Juliana Leite. Deus abençoe vocês nessa caminhada. A gente sabe que é uma caminhada árdua, mas a população escolheu vocês para protegerem nossas crianças. Então que Deus dê muita sabedoria e muita força. A gente sabe que é um trabalho muito difícil, mas Deus escolheu vocês e vocês vão representar o nosso Conselho Tutelar. E que protejam nossas crianças, porque a gente hoje vê muita coisa que acontece, o tanto que criança sofre com abuso, maus tratos. Eu acho que isso sempre aconteceu, mas hoje acho que aparece mais. A gente não sabe se por causa da mídia social, da internet, mas hoje em dia a gente consegue às vezes saber muito mais. Antigamente, eu acho que as pessoas escondiam isso e também não tinha pessoas para defender. Hoje tem, e aqui em Sales Oliveira são vocês. Que Deus abençoe as cinco eleitas, que Deus abençoe e proteja vocês e vocês protejam nossas crianças. Também não podia deixar de falar da inauguração do velório. Infelizmente, eu não pude estar na inauguração, foi o batizado da minha netinha no mesmo dia e no mesmo horário. Infelizmente era uma inauguração que eu queria estar presente, mas não pude estar. Queria parabenizar a administração passada que começou a obra e a administração atual que terminou, porque eu acho que é um mérito de todos vocês, não é de um só. Um começou, outro terminou, é assim que segue, o propósito de vocês no Executivo é esse. Então eu gostaria de parabenizar e justificar a minha ausência. Também não podia deixar de falar do nosso Outubro Rosa, nossa conscientização no câncer de mama. Vim de rosa hoje, assim como a presidente Natália. A Sra. Vereadora Dra. Marta um pouquinho mais escura, na correria não deu tempo de pegar, mas ela lembrou que a gente hoje viria de rosa. Depois de toda correria que nós, mulheres, vivemos, algumas coisas passam batido no dia a dia. É trabalho, filho, casa, entre outras coisas, mas nunca podemos esquecer de nós mesmas. Quase 74 mil novos casos de câncer de mama estão previstos para o Brasil em 2023, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer. De todas as neoplasias é a que mais faz vítima no Brasil e mais incidente entre as mulheres no mundo, mas ele tem cura e pode começar com poucos minutos do autoexame e a procura do médico. Quanto mais cedo a identificação, melhores são os resultados. Então deixo aqui o meu recado para todas essas mulheres guerreiras, porque nós somos guerreiras, sim, e hoje em dia na nossa igualdade a gente trabalha muito, igual homem. Na minha opinião, a gente faz muito mais, porque a gente trabalha fora, a gente cuida de filho, quem é avó cuida de neto também. A gente chega em casa, cuida da casa, faz comida, cuida do marido. A gente dá conta de tudo isso e mais um pouco. E a gente no meio dessa correria não pode deixar de se cuidar, de fazer o autoexame. Nós estamos mês de outubro, que é o mês da conscientização, mas eu acho que a gente tem que pensar nisso o ano inteiro, fazer o autoexame, se cuidar e alguma coisa diferente que achar no corpo procurar o médico. Obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, fazendo agora o uso da palavra livre, não poderia deixar de também mencionar referente ao Decreto n° 101/2023. E já usando o termo que a senhora usou, que toda a situação do mal sempre é destinada à senhora, que sempre foi uma defensora e sempre levantou a bandeira da educação, então eles vão atrelar a senhora mesmo e o Sr. Vereador Luiz. Eu acredito que pela situação da gente mostrar a realidade de alguns setores que não funcionam na administração e não tenho vergonha de falar, onde o Centro de Lazer estava fechado e reabriu. E como também não tenho vergonha de falar de setores que funcionam, como foi o caso do CONTUR hoje que o Sr. Vereador Alan participou, uma excepcional, uma fantástica profissional chamada Maria Cecília, que não tem vaidade. A gente está aqui para falar a verdade, infelizmente tacham a gente quando é coisa ruim, mas a população está vendo a briga, a luta, o que a gente quer levar para ela. Se tem um decreto é porque o gestor não está tomando conta da pasta, aí o prefeito tem que decretar. Por que não teve uma reunião para mostrar a situação? Mesma situação o decreto do transporte, o prefeito tem que intermediar porque seu gestor não consegue organizar. Faça a reunião, como fizeram antes da reforma administrativa, quando chamou todo mundo para mostrar a emenda do vereador. Fala para o cara: “ou, você não pode ir ao Supermercado Econômico fazer compra”; “você não pode entregar marmitex com o carro da Prefeitura Municipal”. Faça a reunião com o setor, porque esses profissionais são muito bem pagos para tomar conta. Agora o que me chama atenção, o artigo primeiro diz que, “fica expressamente proibida a distribuição de gênero alimentício e demais alimentos componentes da merenda escolar a pessoa estranha”. Quem que está entrando na escola? Fiquei curioso. Porque, gente, tirar a refeição do professor dentro do seu local de trabalho se tem legislação, como o Sr. Vereador Gabriel falou, ou não tem, a gente tem que buscar saber, a gente tem que dar solução a isso. Porque para trazer cantor bom deu solução, foram R$ 430 mil para a Ana Castela. Vamos dar solução para alimentar professor que não é valorizado nesse país, é hora de valorizar. Eu concordo que não tem que ser uma farra, todo mundo vai lá comer, mas tirar a alimentação de professor é um desrespeito. Senhor Prefeito, o decreto para cortar regalia é válido, mas os seus gestores não estão fazendo por merecer. Mande embora, senhor prefeito, esse pessoal que não quer se comprometer e trabalhar, mas não tire alimentação do professor. Se desdobre, faça lei, faça o que for possível, mas não tire a alimentação de professor, não existe. Temos uma médica aqui, suas duas classes que eu acho que tem que ser exaltadas no nosso país. Esse decreto, para mim, senhor prefeito, eu repudio com todas as palavras. Não existe tirar alimentação de professor, é revoltante. Agente político, servidor público que não é destinado a classe da educação, quando eu falo de professor, eu falo também de funcionários que estão lá trabalhando, limpando. Crie solução para alimentar aqueles professores e funcionários que estão lá com as nossas crianças. Não vamos tirar a alimentação deles não, busca uma legislação própria que a gente dá suporte para os professores. E repito, os gestores precisaram de uma canetada do prefeito, porque não estão exercendo a sua função. Fiquei curioso, vamos ter que ir atrás Casa de Leis. Esta Casa de Leis vai ter que ir atrás. Pessoas estranhas, servidores públicos usando o carro para assuntos particulares, o prefeito não ia fazer isso aqui de uma hora para outra não, está errado. Prefeito, repito mais uma vez para o senhor, não tira alimentação dos professores e dos servidores de educação. Não faça isso, por favor, está dentro da atribuição do senhor, economize em outras coisas se for questão de dinheiro, mas não tire a alimentação. Não podemos aceitar isso nobres colegas, não podemos aceitar. Então já deixo aqui minha fala de repúdio a essa situação. E Casa de Leis, temos que estar atentos aos ofícios, o prefeito está tomando ação com seus cargos. Prefeito, não fica com medo não, nos seus vídeos o senhor mostra que está entregando obra aqui, obra ali, manda o funcionário que não está exercendo sua função embora. Faça valer a pena o poder do senhor, troca. Presidente Natália Fernanda Martins: Vereador, um aparte? Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Fique à vontade senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Estou entendendo seu raciocínio. Só para entrar um pouco na fala também da Sra. Vereadora Claudia. Não estamos falando, eu tenho certeza que o senhor não está, a vereadora também parabenizou o pessoal da cozinha piloto que é excepcional, trabalham muito bem, trabalham arduamente, inclusive sem o apoio necessário, sem espaço físico necessário, sem utensílios de cozinha necessários, enfim, sem várias coisas que a gente já sabe. O senhor esteve lá faz pouco tempo, a gente sabe. Ressaltar muito bem o papel da nutricionista do nosso município e também das nossas merendeiras, das nossas cozinheiras e que elas também não têm nada a ver diretamente com esse decreto. Quando a gente está falando de gestores, a gente está falando de escolas e não vou citar nomes aqui, mas a gente está falando acredito de um específico. Porque eu acredito que ali foi, vamos dizer assim, o bode expiatório da situação, inclusive duas funcionárias que me procuraram também estão tristes por ter levado uma situação. Com certeza, isso é um problema que já estava grande, sem rédeas e que teve essa atitude extrema, como a gente já falou aqui. Eu quero deixar claro que, nós estamos falando das escolas em si, do produto final em si e não de quem ali está trabalhando muito sério e muito bem feito. E quando a gente fala de merenda, nós não estamos falando só da comida que sai da cozinha piloto e entregue, mas também tem os lanches que são preparados dentro das escolas, da famosa bolachinha e tudo mais. Deixar claro que é isso a gente está dizendo, porque para pegar sua fala, Sr. Vereador Luiz, e falar amanhã que a gente está falando mal das cozinheiras é muito fácil. Vai acontecer. Eu só estou pegando um pedacinho da sua fala para a gente deixar isso muito bem claro. Da mesma forma como nós não tivemos nada com isso, nós defendemos quem está lá trabalhando também e sem o respaldo necessário, porque eu sei que não tem. Obrigado, senhora presidente. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, eu iria entrar nesse mérito da cozinha piloto também, porque elas são funcionárias públicas. As próprias cozinheiras não vão poder comer. Se preocupa em dar qualidade de serviço para esses funcionários. E eu sei, já estou acostumado deles usarem a situação sempre como afrontamento, sempre briga, porque a gente cobra e a gente cobra pela melhoria. Infelizmente, pessoas destorcem a situação. Quando eu falo do decreto da alimentação nas escolas, eu falo sem medo da gestora da pasta de educação, ela fazer a fiscalização dentro da sua atribuição lá. E quando eu falo do decreto do transporte, é referente ao chefe do transporte, é muito fácil dar uma canetada, vamos dar suporte para o pessoal e da cozinha piloto também. Mas não dá para aceitar, gente, tirar a alimentação não dá. Se fez várias situações numa reforma, então crie situação de melhoria na alimentação do professor. Eu não consigo aceitar, é uma opinião do vereador Luiz, acredito que todos os vereadores têm sua linha de raciocínio, mas deixar um professor e um funcionário da educação sem alimentação no seu local de serviço, vamos lá, é problema de dinheiro? Então traz o problema, enxuga de certos locais, mas alimentação eu não consigo, não consigo, não consigo aceitar. Infelizmente é revoltante. Como eu disse sem problema nenhum aqui, hoje nós participamos do CONTUR, onde teve vários representantes e tiro o chapéu para Dona Maria Cecília, que infelizmente está saindo da pasta também. E eu sempre vou frisar a qualificação excepcional, como eu sempre falei também da chefe da licitação, Iara, porque sempre atendeu, sempre conversou, como eu também falo aqui para vocês da responsável do SEBRAE, da Valentina, que sempre atendeu. Mas tem pessoas que trabalham e conspiram contra. O chefe da limpeza é um que não está preocupado, ele está preocupado em situações de eleição futura. Tem chefes que já estão fazendo publicação em rede social antes de chegar à eleição. Prefeito, o senhor tem poder de mexer nisso, faça isso, mas não na alimentação. Não consegui, eu ia manter a calma. Mas eu não consigo me controlar em pensar nessa situação. Eu não consigo, não me controlo. Eu sou assim e assim eu vou ser. Mudando aqui um pouco do foco, queria parabenizar todas aquelas representantes do Conselho de Tutelar. Uma eleição a gente sabe como que é complicado, só que democraticamente eram cinco que poderiam ganhar e a população escolheu as cinco representantes. Então parabenizo todos de modo geral. Não desistam, é isso aí. Quando tem várias pessoas para defender a nossa população, como é o vereador e também as conselheiras, que é uma causa muito importante a criança e adolescente, eu fiquei muito feliz por todas as candidatas. Porém, uma parcela da população escolheu cinco candidatas e a gente está de portas abertas aqui para poder apoiar, para poder ajudar o Conselho Tutelar de um modo geral a sempre correr atrás e beneficiar as nossas crianças. Chegou hoje também, senhora presidente, a resposta de um pedido de informação junto com o projeto de lei do CONTUR. A gente iria até colocar esse projeto de lei hoje em votação para esclarecimento dos fatos. Porém, a senhora falou com a com a chefe do setor turismo que até dia 11 de outubro esse projeto de lei vai para votação, porque nem todos os vereadores tiveram acesso a ele. Hoje eu e o Sr. Vereador Alan estávamos lá na reunião do CONTUR e nos colocamos à disposição. Mas cumprindo o que a gente sempre fez nesta Casa de Leis, que é dentro dos prazos, e a Cecília falou assim que tem até o dia 20 de outubro ainda para aprovação do projeto de lei, a gente vai esperar os outros vereadores terem acesso ao projeto de lei, assim como eu o Sr. Vereador Alan tivemos hoje. Chegou também a resposta do Pedido de Informação n° 45/2023, que me assusta e que é referente a nossa emenda do deputado federal Baleia Rossi para a reforma do Centro de Lazer do Trabalhador. Estão sendo destinados R$ 240 mil, como a gente falou, sendo uma parte, R$ 120 mil, aproximadamente para fazer a calçada do Centro de Lazer do Trabalhador. Eu não consigo entender, vou procurar o prefeito, de tantas melhorias que o Centro de Lazer do Trabalhador necessita, e quem foi lá vai entender o que eu estou falando, vão mexer na calçada que não tem problema. Ao meu ver, isso é para tirar prestígio do vereador que foi buscar emenda. E eu já vou deixar aqui, vou protocolar com engenheiro, para ele me trazer situações de danos naquela calçada, porque não existe você mexer no local que não precisa de reparo, não existe. Eu quero saber e vou ficar em cima dessa situação, porque você poderia fazer várias melhorias dentro do Centro de Lazer do Trabalhador e ele destinou quase R$ 120 mil para consertar calçada. Se não tivesse calçada eu ficaria quieto, que é o que nós estamos brigando lá para o pessoal do cemitério. Mas a calçada do Centro de Lazer do Trabalhador não está com problema, gente, passem lá para vocês verem. Então eu vou procurar o prefeito, fiquei muito surpreso com essa resposta. E o que acontece? Eu fiz o pedido de informação no dia 31 de julho, ele protocolou o ofício no dia 4 de agosto, ele está pouco se lixando. E outra coisa, tem até setembro de 2024 para executar essa obra. Para de pensar no vereador! Para de pensar em promoção própria! Se vocês querem ser vereador ou alguma coisa no município, faça para a população que o reconhecimento vem, porque Deus sempre abençoa pessoas que pensam pelo próximo. E vocês não pensam no próximo, infelizmente não pensam e isso me deixa indignado. Às vezes, pensa que a gente está aqui brigando por uma situação que é de melhoria para a população, mas a política desanima. Porque eu deixo várias vezes de estar com meu filho para prestar serviço para a população. Eu não estou aqui brincando, e ninguém de nós está. Vocês julgam a gente com situações políticas sem conhecer as pessoas. E isso aqui é uma vergonha, porque todos os vereadores aqui sabem o quanto que é difícil buscar emenda parlamentar, o quanto que é suado, para jogar quase R$ 110 mil numa calçada que não tem problema nenhum. Se eu estiver enganado, vão lá no Centro de Lazer do Trabalhador e olhem para vocês verem, não dá. Eu fico triste, e isso aqui desanima a gente, infelizmente por pessoas iguais vocês que não tem capacidade de fazer o bem comum, pensam em si próprio. Senhora presidente, hoje eu tentei fazer uma sessão mais calmo, porém, não consegui porque foi uma sessão de revolta hoje por causa do decreto do senhor prefeito. Sem hipocrisia, senhor prefeito, seu decreto referente ao alimento escolar vai para o lixo, infelizmente. E o senhor, secretário, não brinque com o vereador que vai atrás do deputado para buscar melhoria para nossa população, e se vocês executarem essa calçada, eu vou me medir centímetro por centímetro e a se não executar! Muito obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Williams Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos aqui que nos acompanham no plenário e também nas mídias sociais. Senhora presidente, eu gostaria de começar a minha fala aqui na palavra livre de hoje falando a respeito da eleição do Conselho Tutelar da cidade. Eu achei muito louvável todas as pessoas que ganharam, dou meus parabéns a elas, desejo um ótimo trabalho à frente do que para mim é a principal frente que você tem num município, num estado, num país, que são as crianças. A defensoria das nossas crianças eu acho que é fundamental para a continuidade da nossa sociedade. Então meus parabéns a elas por terem sido eleitas. E tenho certeza que farão um excelente trabalho. Outra coisa que eu gostaria de estar salientando aqui é a respeito da entrega da obra do nosso velório municipal que o nosso prefeito entregou recentemente. Eu estive visitando a obra, não estive no dia da reinauguração, mas visitei anteriormente e gostei bastante do que vi. Percebi algumas falhas realmente na construção, na questão da entrega do serviço, que eu acho que vai ser cobrado posteriormente com o departamento de obras, mas no geral foi uma excelente entrega. Eu acho que por ser momento difícil para todos ficou um lugar um pouco menos desagradável, tentou chegar no melhor possível. E deixo aqui meus parabéns pela entrega da obra. Também a respeito da reabertura do Centro de Lazer do Trabalhador, um tema muito cobrado aqui pelo nosso vereador Luiz, eu trabalho ali do lado, toda hora que eu passo lá está lotado. Eu acho que foi bem aceito pela população. Realmente o Sr. Vereador Luiz fez um grande trabalho aí nessa cobrança. E também o município de estar reabrindo o local para o pessoal poder usar a piscina, usar as suas dependências eu achei muito louvável. Também a questão da obra no Centro de Conveniência do Idoso, eu estive visitando lá com o prefeito algumas semanas atrás e vi que está sendo feita a piscina. É muito louvável. Parabéns também a administração por essa iniciativa.  A questão da clínica da mulher que está por vir agora, acredito que nesse mês de outubro já seja inaugurada, que é uma questão muito importante. A saúde da mulher além de ser divulgada na questão do Outubro Rosa, eu acho que com essa clínica vai ser fundamental nesse sentido. E trazer aqui também meu apoio e minha divulgação ao Outubro Rosa, que é extrema importância. E aproveitando esse gancho, eu queria também fazer uma indicação aqui de forma oral, mas depois eu vou formalizá-la de forma escrita para o prefeito: a criação de um ambiente, que seja simples, que seja uma sala ou duas em algum dos ESFs, masculino, um atendimento com um homem atendendo, com médico, para poder ficar um ambiente mais agradável. Porque eu estive conversando com algumas pessoas, alguns senhores e tal, muitos tem vergonha de procurar um médico na questão do exame de toque, nos exames essenciais que o homem tem que fazer, e é desagradável para eles em certo sentido procurar o ESF, procurar um postinho onde tem muita gente trabalhando. Então, acho que uma ideia interessante seria nesse ponto um ambiente mais privado, vamos dizer assim, que possa chamar, porque é um assunto de extrema importância e muitos homens correm risco de vida apenas pela vergonha, o que é compreensível até. Mas quando se fala de saúde, a gente tem que entender, aceitar, procurar a medicina e tudo mais. Então eu vou fazer essa indicação, vou chamar os nobres aqui que quiserem participar dela para criar esse ambiente, porque a gente está falando de muita gente que às vezes não procura um médico por vergonha de uma recepção. Me foi passada essa ideia por uma pessoa, eu achei muito interessante e falei que traria na Câmara Municipal. De repente a gente pode trazê-la no Novembro Azul, para poder estar aplicando essa indicação. Um outro ponto, senhora presidente, que eu queria trazer, eu gostei muito quando o Sr. Vereador Luiz falou a respeito de que tem muita gente já fazendo a política, trabalhando na administração já fazendo a política. E uma coisa que me deixa muito triste é também quando a política entra aqui na Câmara Municipal. Pelo que eu vi aqui hoje, eu vou ter que me distanciar a respeito dos comentários e me opor aos comentários de alguns nobres aqui respeitosamente, mantendo meu lugar de fala a respeito do decreto da alimentação que o prefeito fez semana passada, salvo-engano. Eu queria discordar dos senhores, por questão do seguinte motivo. Primeiro, para fundamentar minha discordância trago aqui para vocês a seguinte informação do site do governo: Informe nº 05/2016 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. (Leu o Informe nº 05/2016 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Então eu acho que fica claro que é lei. Quando a gente começa a defender e bater de frente com decreto municipal que segue as diretrizes e normas federais eu acho que não passa de política, me desculpem aqui a franqueza. Mas eu tomaria cuidado nesse sentido, porque está aqui no FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Então é só a gente pesquisar, eu gastei apenas uns cinco minutos para achar aqui no site do governo essa definição baseando aí fácil no decreto que foi emitido pelo prefeito. Se não fosse o suficiente, eu acho que ninguém pode reclamar a respeito disso, porque todos os funcionários públicos municipais de Sales Oliveira têm o vale-alimentação. Então para que serve o vale-alimentação? É só mais uma fonte de renda? Depois a pessoa fala comigo aqui a respeito de que eu pego no pé, que eu não gosto de funcionário, mas que jeito que gosta desse jeito? Quer mais o quê? A lei fala bem claramente que é para servir os alunos e ponto final. Agora, foi feito o decreto seguindo a orientação federal, seguindo os órgãos que cuidam da educação no país, seguindo o órgão que cuida da educação no estado, seguindo o Ministério Público e está errado? Então, eu acho que se a política começar a vir antes da lei, aí vai acontecer o que está acontecendo hoje naquela coisa que eu nem chamo mais de Distrito Federal, que é Brasília, que lá você vê mais interesse pessoal e menos interesse público. Eu respeitosamente trago aqui minha discordância dos nobres, porque eu achei viável passar isso por questão que a gente pode concordar ou não, mas a gente não tem como discordar de uma lei vigente. Nós aqui não temos poder para entrar com uma PEC – Projeto de Emenda à Constituição – ou mesmo um projeto de lei no Congresso Federal. No que diz respeito ao município, todos sabemos que o município está sujeito às leis do estado e o estado às leis da federação. Então nesse sentido eu deixo aqui meu comentário totalmente embasado nesse quesito, com todo respeito aos senhores por discordarem de mim. Eu trago aqui uma discordância, não estou aqui levantando de nenhuma forma uma crítica pessoal, mas nessa questão da legislação eu discordo dos senhores. No mais, senhora presidente seria isso, agradeço pela atenção. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Senhora presidente, agora na palavra livre queria parabenizar todas as conselheiras eleitas e também as que não se elegeram, mas que de alguma forma a gente sabe que deram suas caras a tapa. A gente sabe que é um cargo que não é fácil em nossa cidade, então eu quero parabenizar a todas, não só as eleitas, mas as que também não se elegeram. Também não poderia deixar de falar e de parabenizar o prefeito e toda administração mais uma vez pela inauguração do velório. A gente sabe que foi uma obra deixada pela administração passada e o prefeito agora enfim a terminou para a alegria de toda a população. Para finalizar aqui, ser bem breve, senhora presidente, falar do nosso ofício que a gente foi atendido. Quando se fala nesta Casa de Leis que de um lado tem cinco vereadores e de outro tem quatro vereadores, eu não vejo isso. A gente protocolou o ofício juntos, está certo que a reunião estava para acontecer na semana passada, onde eu entrei em contato com você, senhora presidente, mas para resolver problemas da nossa cidade, o prefeito esteve em São Paulo, então a reunião vai acontecer na próxima quinta-feira, às 9h. E mostrar que acho que esse é o caminho, não acredito em lado “A”, lado “B”, quatro contra cinco, sendo que a gente protocolou o ofício juntos e, agora, vamos ter a reunião do COMUTRAN da nossa cidade. Não só isso, o prefeito sabe o quanto eu o cobro e sei das necessidades do trânsito em nossa cidade. Então na quinta-feira juntar todas as indicações e colocar em pauta na reunião. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Falando sobre o decreto novamente. Muito bem colocado pelo Sr. Vereador Natanael. Eu só queria pontuar por estar mais próxima à educação e algumas situações. Obviamente, você citou a lei do PNAE – Plano Nacional de Alimentação Escolar, eu sei, conheço, mas não são todos os funcionários que recebem o vale-alimentação. Eu comentava aqui com a Sra. Vereadora Dra. Marta, nós temos funcionários na escola, do Frente de Trabalho, estagiários, temos terceirizados, e o horário da escola não permite o funcionário a fazer aquele gostoso horário de almoço estendido, que a pessoa vai para sua casa, faz a sua alimentação e descansa. Hoje eu conversava com as meninas sobre isso. Seis horas de trabalho, às vezes entra num horário, pega o horário de almoço, o pessoal mora longe da escola, enfim, toda uma situação que levava isso a acontecer, as pessoas se alimentarem às vezes lá na escola. O que acontece é o seguinte: é a forma como se foi aplicado, como falou os Srs. Vereadores Gabriel, Claudia e Luiz. Defendo vocês, vereadores, acredito que vocês não fizeram política, acredito que vocês foram procurados. Nós conversamos isso hoje à tarde. É uma situação que eu acredito que se perdeu as rédeas pelo setor de educação. Isso era muito explícito, em determinados lugares se perdeu as rédeas sobre isso. Não foi dialogado, como disse vereador, não foi conversado e foi imposto. Isso aí eu senti na pele, eu vi, foi colocado como decreto, mas também foi muito tristemente acusado, apontado o dedo para algumas pessoas, funcionárias de uma escola, professores também que estavam no meio, e no fim de tudo eu e o Sr. Vereador Luiz também entramos na dança. Então não se trata só disso, se trata: “ó, eu sou o prefeito, eu vou aplicar a lei e a partir de agora vai ser assim!”. Mas não teve esse diálogo, teve essa imposição de decreto, porque decreto ele faz obviamente. E não estou falando só apenas do professor ou aquele, mas aquele funcionário que está lá no seu horário e para se alimentar, que ele vai levar sua comida, vai se alimentar de outra forma, mas a forma como foi colocada. Sim, teve muitas pessoas que se sentiram até muito, sei lá, acuadas, como se tivessem cometendo um crime. Então a minha posição a respeito disso é essa, eu conheço pessoas que fariam diferente, que abordariam esse assunto tão impopular e tão difícil de outra forma. Aproveito novamente na minha palavra para parabenizar a cozinha piloto, as suas funcionárias, a nossa nutricionista que leva comida de qualidade para as nossas escolas e as merendeiras das escolas que servem o alimento para as crianças. E dizer que isso é apenas uma situação, não vou dizer imposição novamente como eu disse, mas o prefeito aplicará a lei. Enfim, não se sintam culpadas por nada disso. Àquelas que foram apontados os dedos, àquelas que estão sendo ridicularizadas pelos outros não se sintam assim, não foi culpa de vocês, é uma situação que acontecia no município. Infelizmente, dessa forma, no dia 29, na sexta-feira, foi imposto. Então fica aqui a minha palavra a respeito disso. E a respeito do outro decreto, é ridículo, ridículo ter que fazer um decreto para não usar o bem público para situações próprias. Isso sim para mim é um cúmulo, por quê? É como eu falei, perdeu as rédeas. Existe, gente, a gente tem foto, a gente tem vídeo de funcionários, a Sra. Vereadora Cláudia deixou muito bem a fala dela, não preciso repetir. Isso sim é um decreto que para mim não deveria nem existir, porque a gente sabe que o bem público é público e não é para essa finalidade. Infelizmente isso é uma situação até ridícula de acontecer, vamos dizer assim. E foi um próximo do outro, então hoje eu acredito que o prefeito perdeu as rédeas dos gestores nessas duas situações e teve que tomar essa atitude. Falta de gestão, falta de um monte de coisas que também vou me preservar de falar aqui. Tem coisas, gente, que acontecendo hoje, dia 3 de outubro de 2023, quanto tempo já foi de transição de governo e ainda estão culpando a administração passada por muitas coisas? Não é só as obras paradas que eles culpam não, até por perder documento a culpa ainda é do outro que saiu lá atrás. É o que o Sr. Vereador Luiz falou, não conseguem falar assim: “não, gente, eu não sei fazer, vou culpar o outro, que o erro é do outro ainda até hoje”. Enfim, decretos feitos, cumpra-os, vamos dizer assim, doa quem doer, porque vamos ver se vai ser para todos mesmo esse decreto, principalmente o de usar os bens públicos ao seu favor. Vamos ver se realmente isso vai acabar no nosso município. Conselho Tutelar, achei muito bacana a campanha feita pelas meninas, digo meninas porque nós tivemos mulheres nas candidaturas. Parabéns a todas, a todas que nos procuraram para fazer sua ficha, assiná-la, a todas que nos pediram votos, a todas que dialogaram com a gente sobre isso. E parabéns também as eleitas que conseguiram atingir o maior público. Parabéns, vocês são guerreiras porque, antes de pedir voto, você tem que convencer a pessoa ir votar. E isso foi o que eu fiz, o que alguns vereadores fizeram como representantes políticos, como agentes políticos e defendendo democracia nós apoiamos e incentivamos até na hora da votação. Incrivelmente até nisso a vereadora Natália Martins causou confusão lá na hora da votação. Eu votei, coloquei lá o número da minha candidata, coloquei confirma e tirei uma foto da cabine de votação falando: “eu já fiz minha parte, faça também a sua!”. Totalmente normal, mas não, a Natália Martins fez uma coisa ilegal na votação do Conselho Tutelar. É muito, gente, é muito. É o que eu falo, eu não sei, mas chutar cachorro morto vale a pena? Não vale, então é bem aí, eu acho que a gente está no caminho. Parabéns aos vereadores porque eu acho que a gente está no caminho, porque acho que a gente está incomodando. Eu fiz isso para a população se conscientizar e também ir fazer a parte, por quê? Porque tudo que a Sra. Vereadora Claudia já falou, assim como os outros me antecederam na fala, é extremamente importante um conselheiro tutelar sério, honesto, que trabalha realmente para levar o melhor para as nossas crianças. E hoje, gente, quem acha quem Sales Oliveira não tem problemas com crianças e adolescentes está muito enganado, porque tem muito. E o trabalho do conselheiro tutelar é muito difícil, é muito difícil, sem contar que tem que ter um psicológico tremendo. Parabéns meninas guerreiras, um bom mandato para vocês a partir do ano que vem, que Deus abençoe o trabalho de vocês e que dê forças por que não é fácil. Eu sei, já acompanhei estando na educação, sei como é e só com essa ajuda, com essa força de Deus que vocês conseguem exercer esse papel tão difícil, mas também tão nobre na sociedade, que é defender o direito das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Gostaria também de relembrar da inauguração do nosso prédio do velório. Inclusive, eu agradeço a todas as pessoas que vieram posterior a minha fala comentá-la. Eu pensei que a partir de agora aquele local seja apenas um local de reflexão, de serenidade, onde as pessoas possam ali nos últimos minutos se despedirem dos seus entes queridos, das pessoas que amam. É um lugar sagrado, é um lugar onde que tem que ter muito respeito ali dentro. Então acredito que já foi motivo de muita palhaçada aquilo ali, de muito apontamento de dedo e de muita acusação, como se os funcionários que tivessem lá atrás, antes – não falei isso no discurso porque não era o caso, mas hoje eu falo – fossem bandidos, como se eles tivessem falado assim: “vamos pôr isso aqui para baixo, vamos acabar com o bem-estar na hora do luto da população”. Não foi isso, quem estava atrás das cadeiras lá, dos computadores fazendo, eram pessoas honestas que também pensavam na população. Quem usou da fala para denegrir a imagem dessas pessoas bota um pouquinho da mão na consciência, porque aquilo lá era um local sagrado. Que eu falei na minha fala: ‘parabéns a todos os envolvidos, os que idealizaram, os que começaram e os que os entregaram’. E não menos importante agradecer a Deus que a gente estava lá de pé, todos nós vereadores de pé entregando, porque o que foi desejado para a gente em rede social dos apoiadores do prefeito, foi que a gente tivesse lá inaugurando no caixão. Foi desejado isso para gente, caso vocês não saibam foi desejado. Eu tenho print até hoje, uma pessoa da minha família me mandou um dia: “olha o que estão desejando para vocês!.” E graças a Deus nós entregamos a obra junto com a administração, que nós também fizemos parte dela, porque aqui nesta Casa de Leis quando veio o projeto de lei, ele foi votado e aprovado para mandar dinheiro de recurso próprio para lá. Todo mundo aqui apoiou a obra lá. Então Deus honrou, vamos dizer assim, que nós estivéssemos lá em pé e com saúde. E eu desejo que aquele local seja muito pouco utilizado, como eu falei lá, pelas nossas famílias, porque eu desejo muito, ao contrário do que nos foi desejado, pagar o mal com o bem faz bem. Então eu desejo vida longa a todas as famílias do nosso município, inclusive para quem falou essa barbaridade. Falando em saúde, no SUS é oferecido os exames, que são extremamente importantes para a mulher, para evitar o câncer de mama e do colo do útero também. Para as pessoas se conscientizarem, para as mulheres se conscientizar de que é sério, é preciso, a gente nunca acha que vai acontecer com a gente, e quando a gente menos espera, uma pessoa da nossa família recentemente diagnosticada, faz o tratamento. Então a gente nunca acha que vai acontecer, mas acontece. Eu acho que a gente está de rosa aqui cumprindo o nosso papel de conscientizar também as pessoas e ajudar e incentivar que a saúde cada vez mais ofereça cada vez mais a facilidade do exame. O Sr. Vereador Luiz indicou, recentemente, um dia específico para o funcionário homem fazer o exame da próstata e a mulher do câncer de mama e tudo mais. A gente tem lutado também para mostrar que nós estamos ao lado da população e queremos o bem-estar de todos, então nós somos apoiadores do Outubro Rosa. E que não seja só no mês do Outubro Rosa, mas também sempre. E finalizando, infelizmente não gostaria de falar nisso, mas nossa cidade está sendo hoje vista como uma cidade porca, uma cidade suja, uma cidade mal cuidada. A vereadora já me antecedeu aqui, já falou os motivos que pode ser que esteja acontecendo, não está sendo utilizado tudo que precisa para poder. Infelizmente, ontem pessoas que foram na minha casa falaram: “olha, você como vereadora faz alguma coisa, porque toda beleza, o encanto da nossa cidade está sendo escondido debaixo da sujeira. Você lembra aquele temporal que teve semana passada? Tempos atrás, logo depois dele teria um mutirão de gente limpando. Eu não estou vendo isso”. Eu falei: “olha, deixa eu dizer uma coisa, hoje em dia o quadro de funcionários é muito, muito maior do que antigamente”. Então há falta de quê? De comprometimento, de gestão. Então, senhor prefeito, igual o Sr. Vereador Luiz falou, não é só entregar, não só inaugurar, não é só falar que está resgatando as coisas paradas e entregando, é também cuidar do que está aí, limpeza, educação e bem-estar para a população. Não é só nas redes sociais demonstrar e colocar na cabeça das pessoas que é somente isso que o município precisa. Eu desejaria que a cidade não fosse vista como uma cidade porca, como está sendo vista pelas pessoas e pelas pessoas de fora também, que já vieram aqui anteriormente, estão vindo, frequentando e falando isso. Estamos procurando situações para criticar administração que está ótima na avaliação de algumas pessoas? Não, nós estamos simplesmente trazendo para o microfone igual um dia foi pedido para gente. Lembro muito bem quando o vice-prefeito um dia falou: “por que você não usa o seu microfone?” Uso sim, uso para criticar e apontar, uso para parabenizar quando é necessário, mas quando não, para criticar e apontar os defeitos e erros também. Quem sabe depois de todas essas falas aqui nessa sessão de hoje nós possamos ter uma melhoria nessas questões todas que nós apontamos. Lembrando, o Sr. Vereador Thiago já deixou avisado, nós teremos quinta-feira a reunião, que foi marcada pela prefeito na Prefeitura Municipal, porém nós solicitamos que seja por motivos maiores na Câmara Municipal, e já foi acatada pelo prefeito e pelos chefes lá, vai ser aqui na Câmara Municipal a partir das 9h, uma reunião na sequência da outra. Na quinta-feira nós vereadores teremos reunião junto com o prefeito e com a COMUTRAN e, posteriormente, com o pessoal da Prefeitura Municipal, com alguns gestores, para poder tratar de alguns assuntos de projetos de lei que a gente tem para apreciar nesta Casa de Leis. Então todos estão convidados. Seria de grande valia todos estarmos presentes para poder discutir a melhor forma para poder votar esses projetos de lei.  Às 21h45 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 17 de outubro de 2023, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 03 de outubro de 2023.





Natália Fernanda Martins

Presidente







Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.595
DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023
Oficio nº 219/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 que “Dispõe sobre a alteração de 
dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 06 de novembro de 2003, que dispõe sobre a 
criação de Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira como entidade 
autárquica, define sua estrutura administrativa e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 222/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 89/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências”. – abertura de dotações no orçamento de 2023 no valor de 
R$ 1.888.579,47 referente aos saldos não utilizados no ano de 2022.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 225/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 90/2023 que “Institui o Plano Municipal de Turismo de Sales 
Oliveira para o período de 2024 a 2026 e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio nº 218/2023 A DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton,
comunicando o agendamento de uma reunião com o COMUTRAN para o dia 28 de Setembro 
às 09h, na Prefeitura Municipal, em atendimento as solicitações realizadas pelos Vereadores.
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 223/2023 A DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
comunicando o agendamento de uma reunião com o COMUTRAN para o dia 05 de Outubro 
de 2023 às 09h, na Prefeitura Municipal, em atendimento as solicitações realizadas pelos 
Vereadores. E posteriormente às 10h do mesmo dia uma reunião para tratar dos assuntos 
referente a habitação popular.
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 136/2023 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando o balancete financeiro da entidade 
do mês de julho de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Ap. Domingues de 
Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando o balancete financeiro da entidade 
do mês de Agosto de 2023. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando 
o balancete financeiro da entidade do mês de Agosto de 2023. 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 que “Dispõe sobre a 
alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 06 de novembro de 2003, que dispõe 
sobre a criação de Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira como 
entidade autárquica, define sua estrutura administrativa e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº nº 88/2023 de autoria do Vereador Alessandro de 
Sousa que ““Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sales Oliveira 
– SP, o “Dia Municipal do Trânsito”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro.”
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 89/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito 
adicional especial e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Aviso de Audiência Pública para Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária para o 
exercício de 2024, a realizar-se na sede da Câmara Municipal, no dia 04 de Outubro de 2023, 
às 15h.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei nº 88/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que ““Institui e inclui 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sales Oliveira – SP, o “Dia Municipal do 
Trânsito”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro.”
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 56/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, 
solicitando ao Executivo Municipal quais ações foram e são realizadas pela Prefeitura 
Municipal para o fortalecimento na educação das crianças portadoras de necessidades 
especiais.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 57/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, 
solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os serviços prestados pelo maquinário 
da Prefeitura Municipal a população.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 58/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, 
solicitando ao Executivo Municipal informações das fichas de controle de rodagem dos ônibus 
e micro-ônibus da Educação da Prefeitura Municipal.
Despacho: A Ordem do Dia.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Pedido de Informação nº 59/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, 
solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a prestação do serviços de caçambas 
realizado pela Prefeitura Municipal.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 100/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal o serviço 
de tapa buraco dos buracos onde são depositados os lixos e entulhos nas áreas verdes do 
Bairro Jardim Marincek.
Nº 101/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal o serviço 
de tapa buraco nas ruas do Bairro Jardim Marincek.
Nº 102/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal melhorias 
no Cemitério Municipal, como a arborização e a construção de calçamento.
Nº 103/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal o serviço 
de limpeza e manutenção da Rua Capitão Cobra no Bairro Centro.
Nº 104/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal melhorias 
no Centro de Lazer do Trabalhador Salense.
Nº 105/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a troca das 
lâmpadas queimadas na Praça do Jardim Paraíso onde há a Academia ao Ar Livre.
Nº 106/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo 
Municipal reforma e melhoria da CEMEI Otacílio da Silva Ferreira, com o intuito de 
proporcionar maior conforto as crianças atendidas. Indica ainda que, estude a possibilidade de 
ampliação da creche e números de vagas.
Nº 107/2023 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Executivo Municipal 
a analise do anteprojeto de lei em anexo, e propor a matéria para apreciação deste Legislativo, 
com o intuito conceder o benefício aos servidores aposentados por invalidez de um acréscimo 
de 25% (vinte e cinco por cento) em seus proventos, dignificando e ampliando o bem-estar 
dos se enquadrem na situação prevista. 
Despacho: Encaminha-se ao Executivo.
Ofício CM. Div. nº 37/2023 ao Exmo. Sr. Gustavo Ferronato – MD. Promotor de Justiça de 
Nuporanga, encaminhando resposta ao Oficio nº 115/2023 – mas- PJ, Aviso 609/2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofícios CM. Divs. nº 38, 39, 40 e 41/2023 a Ilma. Sra. Raquel Raquel Donizetti Machado 
Perissini – Diretora do Colégio Municipal José Coutinho Pereira; à Ilma. Sra. Ana Maria Fabri 
de Almeida Boldrin – Diretora da E. E. Capitão Getúlio Lima; Ilma. Sra. Maria Aparecida 
Gazola Bonadio – Diretora do Centro Educacional Paraíso; Calmiranda Aparecida dos Santos 
Silva – Diretora da Educação, solicitando a indicação dos alunos que serão contemplados pelo 
Diploma Aluno Exemplar Ano de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 80/2023 encaminhando os Autógrafos nºs 2.350, 2.351, 2.352, 2.353, 2.354, e 
2.355/2023 aos Projetos de Leis nºs 72, 82, 84, 85, 86 e 87/2023 aprovados na Sessão 
Ordinária do dia 19 de Setembro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
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Ofício CM. Nº 81/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
as Indicações n
os 96, 97, 98 e 99/2023 de autoria dos Vereadores Luizinho e Natália Fernanda 
Martins apresentadas na sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 82/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nºs 54 e 55/2023 de autoria do 
Vereador Luizinho aprovados na sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 83/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
resposta indeferindo o pedido de prazo solicitado no Oficio nº 212/2023 DMA ptg.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 83/2023 – B ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando 
que o mesmo peça o reforço da Policia Militar para realizar rondas no Centro de Lazer do 
Trabalhador Salense nos dias de maior movimento, com intuito de ajudar a manter a ordem e 
a boa utilização do local.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 84/2023 – ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta de confirmação em atenção ao Oficio nº 223/2023 DMA ptg, e 
solicitando que as reunião possam ser realizadas na sede da Câmara Municipal, por motivos 
maiores, mantendo a mesma data e horários.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.