sessao nº 18

ATA DA 1.596ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 17 de outubro de 2023.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Ao décimo sétimo dia do mês de outubro do ano de 2023, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima nonagésima quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP, sob a presidência da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantassem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Ofício nº 224/2023 A DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 45/2023 de autoria do Vereador Luizinho que solicita informação a respeito de Emenda Parlamentar recebida para o esporte. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 242/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando respostas aos Pedidos de Informações nos 50, 51, 52 e 53/2023 de autoria dos Vereadores Luizinho e Natália Fernanda Martins. Solicitando ainda dilação de prazo de 15 dias para resposta do Pedido de Informação nº 49/2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário Informativo da Câmara dos Deputados sobre os recursos da União repassados ao Município de Sales Oliveira no mês de setembro de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 218/2023 da Diretora do Departamento de Assistência Social, Sra. Roziani Aparecida Petruci Mantovani, comunicando a mudança de endereço do Departamento de Assistência Social, que está atendendo na Avenida Victorino Nonino nº 100, Bairro Cachoeirinha. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 122/2023 da Diretora da E.E. Capitão Getúlio Lima, Sra. Ana Maria Fabri de Almeida Boldrin encaminhando a relação dos alunos contemplados pela premiação Diploma Aluno Exemplar ano 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando o balancete financeiro da entidade do mês de agosto de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício Conjunto nº 20/2023 – TCESP/MPCSP do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sr. Sidiney Estanislau Beraldo e da Procuradora Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Sra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, convidando os Senhores Vereadores para a primeira edição do Inova SP. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 96/2023 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos e alteração dos lotes dados como caução pelo Loteamento denominado “Jardim Angelina” de acordo com as Leis Municipais nº 1.960 de 05 de Fevereiro de 2019 e 2.054 de 04 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 93/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 94/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 95/2023 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre a criação do Programa lote Social urbanizado e autoriza o Município a realizar compra e doação de lotes de interesse social urbanizados no Município de Sales Oliveira para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências dores Municipais de Sales Oliveira como entidade autárquica, define sua estrutura administrativa e dá outras providências”. Despacho: Junte-se ao Processo. Ofício Div. Claudia Helena Ferreira Paganini nº 03/2023 ao Exmo. Sr. Fabio Godoy Graton – MD. Prefeito Municipal, solicitando as imagens de todas as câmeras de monitoramento do Almoxarifado Municipal do dia 06 de outubro de 2023, no período das 7h30, às 10h. Solicita ainda a escala dos motoristas da saúde e viagens realizadas na quinta feira- 05 de outubro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Luizinho nº 28/2023 ao Exmo. Sr. Fabio Godoy Graton – MD. Prefeito Municipal, solicitando que estude juntamente ao Responsável do Departamento de Esportes, a possibilidade de alterar o regulamento mudando o formato de disputa do campeonato varzeano de futebol de nossa cidade. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 85/2023 encaminhando os Autógrafos nos 2.356, 2.357 e 2.358/2023 aos Projetos de Leis nos 88 e 89/2023 e ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 aprovados na Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 86/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando as Indicações nos 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Luizinho e Natália Fernanda Martins apresentadas na sessão ordinária do dia 03 de outubro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 87/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 56, 57, 58 e 59/2023 de autoria do Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini e Natália Fernanda Martins aprovados na sessão ordinária do dia 03 de outubro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 88/2023 encaminhando os Autógrafos nos 2.359 e 2.360/2023 aos Projetos de Leis nos 81 e 90/2023 aprovados na Sessão Extraordinária do dia 11 de outubro de 2023. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Olá, boa noite a todos aqueles que acompanham pelo Facebook, pela Salense FM, Sr. Nelson e o Edson que nos acompanham aqui pelo plenário. Senhora presidente, queria iniciar aqui falando das indicações que fizemos ao Executivo. Vou começar aqui pela Indicação n°108/2023, acredito que muita gente está tendo reclamação e não tem como a gente frisar uma rua, já que a gente está vendo que o problema é na cidade de modo geral, que são os buracos. A gente pede para Prefeitura Municipal, através do setor responsável, tomar as providências o mais rápido possível, antes que comece a chover com bastante frequência e piorar esses buracos em nossa cidade. Tirando aqui como referência a avenida Marginal, onde a primeira empresa que veio fez o recorte, nenhuma voltou lá para executar o serviço. E onde fez o asfalto afundou. Eu acho que o gestor do contrato e/ou setor responsável tem que ir verificar o que foi feito e tomar as providências o mais rápido possível, porque está causando danos à nossa população. É muito buraco na nossa cidade. A Indicação n° 109/2023 é uma indicação que a gente repete aqui. Na EMEI Waldir Turim sabemos que tem lá algumas árvores que há anos não são podadas e estão causando muito constrangimento aos moradores que moram em volta. Então a gente pede para o setor da administração direcionar o pessoal responsável por fazer a poda ir lá e solucionar o problema. Na Indicação n° 110/2023, acredito eu ainda e torço que o setor responsável da cultura vá promover a Festa da ExpoPalha. Se levantou muito o mérito da ExpoPalha que teve o ano passado e a gente aqui já indica, tomando a liberdade de indicar antes do acontecimento do evento, para que convide todas as palheiras da nossa cidade para expor lá sua matéria prima e o seu trabalho. E considerando também o título de Capital da Palha que foi reconhecido nesse ano, a gente também torce para que faça uma homenagem e fortaleça a festa, para que tome uma proporção gigante como a Festa do Leite na cidade de Batatais e a Festa da Soja na cidade de São Joaquim da Barra.  Então a gente indica para que já tome as providências, já convide quem tiver que convidar do setor da palha, inclusive, hoje tem até dois representantes nesta Casa de Leis que são empresários desse ramo. A divulgação é muito importante nesse momento da segunda edição ou terceira edição da ExpoPalha. E a Indicação n° 111/2023, senhora presidente, é um desejo desde quando eu entrei nesta Casa de Leis. Eu acredito que todos aqui também passaram por um projeto social. Eu na época – e acredito que todos aqui também – passei com o Tadeu, que fazia os treinos na Associação Atlética Salense. A gente pede o retorno desses projetos sociais tanto com o Jorge Afonso ou com qualquer outra pessoa que a A.A. Salense e a Prefeitura Municipal entrem em comum acordo. E que a Prefeitura Municipal ajude de forma legal, dentro da sua responsabilidade fiscal, que é muito importante, e repasse uma quantia para a Associação Atlética Salense manter tanto a estrutura quanto os projetos. A gente pede para que o prefeito, quando mandar no final do ano o projeto de lei das subvenções sociais de repasse para as entidades nesta Casa de Leis, inclua a nossa Associação Atlética Salense, que foi berço de muitos cidadãos da nossa Sales Oliveira. E a gente pede, a gente indica que ele faça um repasse apropriado para a Associação Atlética Salense. Por enquanto, senhora presidente no expediente só vou falar das indicações. Muito obrigado, até o momento. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente. Senhora presidente, eu gostaria de falar do meu ofício n° 03/2023, no qual solicitei a filmagem do almoxarifado do dia 6 de outubro do período da manhã e a escala de motorista da saúde. A gente teve infelizmente a perca de um funcionário público no dia 6 outubro aqui em Sales Oliveira. E infelizmente o socorro demorou para acontecer. A gente conversou com vizinhos e com parentes, a ambulância demorou em torno de 40 minutos para chegar até ao local. É lamentável numa cidade tão pequena isso acontecer, principalmente com um servidor público que defendeu tanto, que ajudou tanto a administração e no momento que mais precisa não ter o socorro. Antes de chegar essa resposta aqui, eu já fui atrás de saber o que tinha acontecido, tentar pegar a escala. O que foi me adiantado é que o motorista que estava de plantão – eu ainda preciso descobrir o motivo – teve uma ordem para levar paciente para São Joaquim da Barra, sendo que tem a van que hoje leva para São Joaquim da Barra e Ituverava. E quando tem uma quantidade maior que não cabe na van, tem um ônibus lá que fica para a saúde. Foi dada a ordem para o motorista que estava de plantão na cidade levar esses pacientes, então o que estava depois dele teria que assumir. Foram feitas 15 ligações no celular desse funcionário e ele não atendeu. O outro funcionário que chegou, que ia pegar o plantão, adiantou, correu e fez o socorro. Mais dois motoristas que estavam lá, que eram motoristas escolares, saíram correndo e foram ajudar fazer o socorro desse funcionário. E eu faço esse pedido de informação em respeito a esse meu amigo que eu perdi, que é o “Sergião da Caçamba”. Eu vou deixar o nome dele aqui, foi uma perda para gente muito grande, um funcionário exemplar que infelizmente não estava passando pelos seus melhores dias no serviço, a gente sabe, quem é mais íntimo sabe, mas é inaceitável o que aconteceu com ele. O funcionário está com uma ambulância na porta da sua casa, o hospital liga 15 vezes e não atender. Eu acho que ninguém ia ligar por brincadeira. Eu acho que ficar fazendo publicação em rede social falando que era um ótimo funcionário não valorizou o tempo que ele estava ali trabalhando. E, infelizmente, a gente não sabe o que podia acontecer. Não estou falando que às vezes tivesse ido ambulância a gente o teria aqui hoje, mas o socorro ele precisava ter. É lamentável o que está acontecendo na saúde. Conversei com a diretora da saúde Priscila, conversei com o vice-prefeito João, conversei com eles, expliquei a situação, pedi para que seja tomada uma providência, porque isso não pode acontecer, não existe isso o motorista estar de plantão e não atender o telefone. É inaceitável isso daí, você está com uma ambulância na tua casa, o hospital te ligar 15 vezes e não atender. Vocês vão me desculpar, gente, vir falar para mim que isso está certo, eu não acho que é certo. Eu acho que tem que ser tomada uma providência para que não aconteça com outras pessoas. Eu acho que a Prefeitura Municipal tem que reunir pessoas que realmente querem trabalhar ali, que vão lutar pela vida. Agora ainda mais porque teve algumas mudanças com a reforma administrativa, aconteceram algumas mudanças, mexeu em salário, tem uma questão de o pessoal ter um regime especial de trabalho, mas não receber mais hora extra. Tem muita gente boa ali, muita gente boa, eu falo porque conheço, trabalho com o pessoal. Mas eu acho que está na hora do pessoal sentar e alinhar e ficar ali quem tem vontade mesmo, porque a vida da gente não é brincadeira, não. Infelizmente a gente perdeu um amigo, não sei se ele podia estar aqui com a gente hoje ou não, mas 40 minutos demorou o socorro. Então o motivo desse ofício desta Câmara Municipal, senhora presidente, é para tirar algumas dúvidas. Eu espero que o pessoal não deixe passar o prazo, porque a gente sabe que ali a filmagem fica só duas semanas. Eu nem deixei para fazer o pedido de informação, me adiantei, fiz o ofício no mesmo dia, até não aceitaram porque foi na guarita protocolado, precisei fazer na segunda-feira, mas a gente sabe que o prazo inspira, então gostaria que por respeito ao nosso amigo vocês me mandassem essa filmagem. Obrigado, senhora Presidente. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais, também pela Salense FM, todos os vereadores, principalmente vocês aqui presentes, meu pai e o Edson. É um prazer recebê-los. Primeiro falar sobre o ofício, que foi citado como pedido de informação, mas sou completamente favorável ao ofício e à busca de informações. A Sra. Vereadora Claudia citou o nome do Sérgio, que é um amigo da nossa família, a minha mãe tem a honra de ser inclusive madrinha da filha dele. A gente tem um laço muito bacana de amizade com a família. Então todo o respeito à busca de informações. Inclusive nessa busca de informações, principalmente quando é funcionário e etc. fica aquele disse-me-disse, eu já conversei com alguns funcionários, realmente eu escutei falar: “a ambulância demorou, a ambulância isso, ambulância aquilo”. E por se tratar do respeito, de amizade do funcionário público exemplar, do pai de família exemplar, a gente vai sim em busca de entender o caso, de saber o que pode realmente ter acontecido. E por outro lado, também sou um defensor sim dos funcionários públicos, dos motoristas de ambulância, de todos eles que trabalham no dia a dia. A gente sabe dos horários, da correria, da pressão. Enfim, então tentando entender os dois lados, tentando entender o que aconteceu. Inclusive um dos funcionários, que eu acredito que tenha recebido as ligações, foi um dos primeiros que eu procurei. Ele fez uma gravação – eu acho que não posso pôr aqui, porque acho que é ilegal, eu não sei como que funciona isso dentro da lei – com a recepcionista do dia do acontecido infelizmente, e ela cita que tentou ligar para um motorista duas vezes e para outro duas vezes. E realmente acho que estava dentro dos funcionários públicos esse burburinho, que tentou ligar 15, 16 vezes se eu não me engano. E eu acho que na preocupação esse motorista procurou a recepcionista, e aí eu acho que de forma ilegal, porque não sei como que funciona esse tipo de gravação, gravou ela falando que, não, que não teve isso de ligar 16 vezes, não teve isso de ligar 15 vezes. Aí mais uma vez a importância desse ofício para que realmente esclareça todas essas dúvidas. Infelizmente o que aconteceu não tem volta, mas em Sales Oliveira a gente tem que cuidar muito bem dos nossos munícipes e que não aconteça de demorar ambulância. Tenho certeza que se houve a demora não foi proposital. Estou aqui também para defender essa classe de trabalhadores. E realmente espero que esse ofício seja respondido o quanto antes, para nós esclarecermos essas dúvidas, para nós de repente não julgarmos também motoristas de forma irregular. E fica realmente o total respeito e aprovação ao ofício enviado. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Sr. Vereador Alan, respondendo ao senhor, infelizmente no dia a gente teve algumas informações, mas durante o período alguma coisa foi mudada, porque a gente sabe como funciona. Inclusive eu recebi uma ligação de uma pessoa, que disse: “por favor, não cita meu nome, eu vou precisar do serviço”. Então a gente já imagina o que tem acontecido. Mas no calor do acontecimento eu fui ao hospital, conversei com funcionários, conversei com a família, fui ao centro de saúde falar com os responsáveis, então eu não tirei essas 15 ligações da minha cabeça, isso tem fundamento. É que agora a gente sabe, às vezes quando a pessoa depende daquele salário, pode ser que faça uma gravação, que mude o depoimento, mas o que foi falado para mim eu mantenho aqui. E eu quero informação, eu quero buscar informação, porque a gente anda vendo muita coisa sendo abafada, muita coisa sendo escondida. Parece uma coisa, você faz uma coisa errada você ganha um prêmio, você pega um serviço melhor. Só que agora nós estamos falando de vida, nós estamos falando de uma pessoa que perdeu a vida sem socorro, a questão é essa. Então eu acho que tem que ser feito, porque hoje foi o Sérgio, amanhã pode ser eu, pode ser o senhor, pode ser um familiar do senhor. Então a questão que a gente está falando é de irresponsabilidade num setor tão importante que é o da saúde. Isso aconteceu ontem com ele, mas amanhã pode ser com qualquer um de nós. Então o que eu quero aqui é só a gente esclarecer o que aconteceu e que seja tomado providência para gente não estar questionando outro caso na próxima sessão. Porque eu acho que tinha comentado com o Sr. Vereador Luiz e com o Sr. Vereador Gabriel na véspera, eu falei: ‘gente, nós vamos ter problema a respeito dessa reforma, vamos perder vida’. Ainda comentei de telefone deixar de ser atendido na véspera do acontecido. Eu cheguei comentar na minha casa, eu estava prevendo isso. Eu acho que se gosta da função, fica. Ali é uma função que você vai fazer total diferença na vida das pessoas, porque você vai pegar pessoa doente, pessoa debilitada, pessoa que está mais precisando naquele momento. Você faz uma diferença com um bom ... (incompreensível) que você vai pegar uma pessoa acamada, você levar a pessoa trabalhar feliz. Você faz uma diferença enorme na vida da pessoa. E se não gosta, gente, vamos ali com a gente, vamos trabalhar em outro setor. A gente está falando de vida, de pessoas que dependem de vocês. Então a minha opinião é essa, meu pedido é esse e espero que não aconteça com outras pessoas, porque isso aqui fica gravado. E se acontecer nós vamos ter que falar: ‘mais uma vez a gente está comentando isso’. Então espero que uma atitude seja tomada. Obrigada, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Só me permita dizer que nada justifica 40 minutos uma ambulância atender uma emergência. Nada. Uma ligação, 15, 20, meia ligação, 40 minutos uma ambulância para fazer uma chamada de emergência não justifica. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Só pegando um gancho na discussão, no debate referente ao ofício da Sra. Vereadora Claudia, sugiro ao secretário da Casa de Leis presente, vamos fazer uma indicação ao senhor prefeito de forma coletiva nesta Casa, para que faça um quarto de espera no centro de saúde, não sei, na clínica da mulher, para o primeiro e o segundo motorista que trabalharam a noite inteira, que está de escala, esteja naquele local, ele tem que estar perto do fato. Imagina se a Sra. Vereadora Dra. Marta está de serviço no hospital, ela vai em casa e se acontecer alguma coisa ela vem correndo, é injustificável. Quem está de espera tem que estar de prontidão como se fosse o primeiro ou a ambulância em rotatividade. Tem que se estudar já a possibilidade de ter essas pessoas descansando, que seja dormindo, mas dentro de uma unidade pública onde ela consegue atender o telefone e dar o atendimento o mais rápido possível. Eu acho que a gente poderia fazer essa indicação e levar tanto paro prefeito quanto para secretária que, para o ano seguinte, ou se tiver um local já, que possa dar suporte aos motoristas para poder ter o atendimento rápido. Eu acho que essa Casa de Leis aqui tem que levar essa indicação. E a Sra. Vereadora Claudia está com total razão, não podemos aceitar essas condutas, não podemos aceitar de forma alguma. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Só para finalizar também a questão de a vereadora falar que tirou as informações da cabeça dela. Realmente, Sra. Vereadora Claudia, eu acredito que não, porque também chegou para mim a mesma conversa. Então só para deixar claro que eu não quis dizer que você tirou isso da sua cabeça, porque eu acredito que não. Houve já esse burburinho tanto que chegou a mim, e foi aí que eu fui em busca de saber e aí é que eu sou favorável também ao ofício. Mas na própria fala da senhora, não sei como é, uma frase entre aspas, realmente a gente tem que entender, saber e por isso que a gente pede a resposta desse ofício o quanto antes. Se ligou ou não 16 vezes, pelo que foi um passado não, mas realmente que se atenda o quanto antes a ideia que o Sr. Vereador Luiz citou agora como indicação, dentro da legalidade vamos ver como que funciona, realmente muito boa. Inclusive já briguei no mandato anterior por conta disso, de ter esse atendimento o quanto antes e a pessoa estar de prontidão às vezes não em casa, mas estar no hospital, estar no local mais adequado. Então só para esclarecer que também não acho que tenha saído da sua cabeça a informação. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos. Eu queria fazer um adendo, como faço parte da saúde. Às vezes a gente está colocando toda a culpa no motorista, mas eu que trabalho na área de saúde, nobre vereadora, eu concordo plenamente com você, porque acho que um minuto é essencial, principalmente num caso de urgência. O que eu tenho sentido na área de saúde, primeiro de tudo a recepcionista demora muito a atender o telefone. Eu às vezes mando criança, ligo uma vez, duas vezes. Então a gente também está tendo um certo problema com a recepcionista do hospital. Quanto aos motoristas, até o nobre vereador Luiz falou, eu acho que deveria ter uma escala mais aberta, até para população. Se o primeiro saiu e a gente não sabe quem é o segundo, a própria recepcionista também fica perdida pelo que eu vejo. “Ah, quem está em segundo?” Eu acho que isso tudo tem que estar na ponta da agulha. Isso aí é uma coisa que salva uma vida. Pode ter uma picada de escorpião, como eu estava conversando aqui com a presidente Natália. Às vezes um minuto para uma pessoa que teve um infarte é muito precioso. Eu acho que não está havendo muita clareza em relação aos motoristas de ambulância. Isso é muito ruim para a população de Sales Oliveira, até para gente que é médico, porque eu posso ter uma urgência no posto de saúde eu não sei quem vai levar a criança, aí eu tenho que ligar para hospital, para o hospital procurar quem está de plantão. E quanto a pessoa, tem que estar no hospital, sempre foi falado isso, quem está de primeiro, quem está de segundo já tem que ficar. Se o primeiro saiu, o segundo já tem que estar no hospital. Isso é óbvio. Eu acho que é uma questão que a pessoa não pode ficar em casa. É igual médico, médico está de plantão tem que ficar no hospital. Então eu concordo plenamente, eu acho que isso aí tem que ser apurado, que é uma vida humana que se perde. Independentemente de quem seja, tem que ver de quem está sendo a culpa, se é da secretária, se é do hospital, se é o motorista ou se é erro de ligação. Acho que muito bem lembrado. Boa noite. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Respondendo a sua fala, Sr. Vereador Luiz, eu tenho que defender o motorista de plantão, porque normalmente o motorista que está de plantão fica no hospital ou fica na sua casa atento. O que acontece é muita gente dando ordem, é muita gente mandando. Hoje existe um ônibus que fica ali dentro do almoxarifado só para a saúde. Eu sou motorista escolar, se amanhã eu chegar e o meu ônibus não der partida e eu precisar desse ônibus da saúde, eu não posso usar, porque ele fica fechado e a chave com dono. Existe uma van de 16 lugares e um ônibus, se der acima de 16 passageiros tem que ser colocado nesse ônibus para levar para cidade. Aí, então para não usar o ônibus, para poder ir de van com ar condicionado, é gostoso com esse calor, vocês vão tirar um motorista de plantão da cidade, que está de primeiro aqui na cidade, para poder levar paciente para consultar? Não está certo. Sra. Vereadora Dra. Marta, se eu estiver errada a senhora por favor me corrija aqui. Não está certo. Aí o que acontece? O segundo não vai querer assumir porque o primeiro foi fazer um favor para outro, só que com ordem, e estava uns 20 minutos do motorista da cidade assumir o plantão. Fica esse joga para lá e para cá e a gente perdeu uma vida, é isso que é minha revolta. Queria agradecer também o motorista da cidade, que é o Ivan, que assumiu o plantão antes do horário dele, foi lá, socorreu, ainda ligou, porque ele precisou de ajuda, teve dois motoristas da educação que foram lá e ajudaram no socorro. Então eu falo assim, é muita gente boa querendo ajudar, mas eu acho que quem não quer, gente, sai, vai fazer outra coisa, a gente está falando de vida. Obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael William Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Senhora presidente, só queria transmitir também aqui o meu apoio ao ofício da Sra. Vereadora Claudia, tem total apoio quando se trata de transparência e a respeito de adquirir mais informações, principalmente no ocorrido que teve aí essa fatalidade do nosso colega funcionário público. Eu só queria também aqui trazer, senhora presidente, o meu parecer no que se diz respeito a essa situação, que eu gostaria até de repente convidar os vereadores depois para gente poder fazer um novo pedido de informação, que eu fiquei um tanto preocupado com a questão da prontidão. Que o que eu entendo de prontidão é a pessoa estar apta e ali em condições de realizar alguma situação, um resgate. E essa questão da prontidão eu quero entender mais como funciona, se o cara estava na casa dele. Aí depois vem aqui: “o Natanael não gosta de funcionário”. Mas de novo: como é que funciona essa questão de o funcionário estar em casa na hora que está de prontidão. Porque prontidão para mim é o cara estar sentado no banco da ambulância pronto para dar partida. Isso seria uma prontidão. Agora se é assim que funciona ou não é assim que funciona, não sei, eu quero saber mais a respeito. Só que para mim prontidão é igual ao Corpo de Bombeiros, que gasta em torno de 30 a 40 segundos para se equipar e dar partida no caminhão. Isso é prontidão. Isso é uma prontidão de um pessoal que está apto a atender uma pessoa. Na hora que a ligação chega ao departamento do Corpo de Bombeiros, por exemplo, na hora que a pessoa que recebeu as informações desliga o telefone o bombeiro já está na rua. Isso é prontidão. Agora se a gente tem um sistema em Sales Oliveira que você precisa de uma ambulância, você liga, aí vai achar o Fulano que está de plantão, o Fulano vai trocar, levantar, pegar a  ambulância e de repente até passar no hospital para pegar uma enfermeira, não sei como que funciona, estou querendo saber, para poder ir buscar a pessoa em casa, isso aí para mim não é prontidão. Então, essa informação eu queria buscar realmente. A questão de ter demorado tanto tempo ou se houve descaso, ou se ligou tantas vezes e não atendeu, isso aí caracteriza uma espécie de crime, então, acho que não cabe nem a gente nisso. Eu queria verificar se tem Boletim de Ocorrência nesse sentido ou não, para que sejam tomadas as devidas de proporções desse caso. Se isso aconteceu realmente dessa forma, isso é para ser um caso de polícia, porque pelo amor de Deus dentro de Sales Oliveira, o tamanho da cidade que tem aqui, se a gente tem gente de prontidão para pronto atendimento dessa situação e demorou desse tanto, que sejam tomadas as devidas consequências nesse sentido. Agora se também não foi, se foi só uma falácia, que seja apresentada a falácia. Mas eu acho que é uma questão que tem que ser muito bem apurada nesse sentido. Se os vereadores quiserem partir de repente para mais pedidos de informação nesse sentido, de repente quiser apresentar uma notícia-crime, não sei como é que vai partir nesse sentido, mas eu estou à disposição também, porque toda vida tem um valor inestimável. Eu acho que é um cuidado que a gente tem que ter, que é como os vereadores já falaram antes de mim, amanhã pode ser a gente, pode ser um parente, pode ser um filho da gente. Então, acho que é um cuidado que a gente tem que tomar. Se a gente não tem a prontidão então já fala: ‘não tem prontidão, gente, se vira, cata o carro aí e vem para cá no hospital’. Agora se a gente tem a prontidão, eu quero que seja apresentado para gente aqui esses detalhes de como funciona essa prontidão. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas, a todos que nos acompanham pela rádio Salense FM, pelas redes sociais e a todos presentes. Senhora presidente, eu não queria nem comentar, mas muito triste um assunto desse. Primeira pergunta: será que teve alguma sindicância, um processo interno administrativo para verificar o caso? Então até pergunto a vocês porque eu não pude acompanhar esse caso. E aí sim, conforme o Sr. vereador Natanael disse, um Boletim de Ocorrência, a parte criminal para investigar se houve omissão de socorro. Não temos o número da lei aqui, porque a Prefeitura Municipal não publicou, não enviou para nós, mas nós votamos nesses últimos dois meses as reformas que precisaram, a estrutura administrativa. E dentro dessa lei, desse projeto que se tornou lei, existe na área da saúde o motorista de prontidão e o motorista de sobreaviso. Prontidão, conforme o Sr. Vereador Luiz até pediu, já é para estar lá, o motorista tem que estar lá dormindo, lá no pronto socorro, de dia ou de noite ou descansando lá dentro. Prontidão é lá, não é em casa com ambulância. Sobreaviso, aí é um segundo detalhe, não entro no mérito, de acordo com os responsáveis que escalam. Mas não tem cabimento se realmente aconteceu essas coisas. Outro fato, quem estava no plantão na madrugada foi embora? Teve que sair por que outro motorista deu ordem? Ou por que o chefe deu ordem? E quem ficou suprindo até o próximo motorista do plantão chegar? Rapaz, isso é inadmissível, tem que ter uma investigação, tem que ter uma solução. Ou são os mesmos funcionários que dão trabalho aí sempre e você, Fábio, não toma atitude? Vai até quando? Eu não vou falar o nome aqui porque não participei do caso, senão eu falava. Mas parece que é o mesmo motorista. São os mesmos que estão envolvidos sempre, seus parceiros que estão te ferrando. Prefeito, aí não, é vida humana. Então, nobres colegas, faço das palavras do Sr. Vereador Natanael, vamos verificar, vamos juntos, porque é inadmissível acontecer um fato desse, 30 minutos, 35 minutos, eu não vou entrar no tempo exato, mas não tem cabimento. Conforme a Sra. Vereadora Dra. Marta disse, se a recepção está demorando, a recepção é para ficar na recepção, não é para ir lá para dentro, não é para atender outros fatos. Precisa parar com esse disse-me-disse porque é Sales Oliveira ou porque chegou o Alessandro lá e tem mais direito que os outros. Não, todo mundo tem direito igual. Então vamos profissionalizar, não pode acontecer esses erros, não pode. Eu só não vou citar o nome aqui da lei, ainda até pedi para o secretário ver se consegue. Mas outra coisa, Fábio, passou da hora de publicar ou encaminhar para esta Casa de Leis a numeração da lei, aí não dá. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Lembrando que nós pedimos e fizemos até uma resolução para que venha em até três dias úteis as leis publicadas, e parece que a gente escreveu num papel de pão, porque até hoje nada. E isso já foi mês passado. Acredito que só para colocar um fim nessa história que todos se manifestaram, houve um erro e eu acredito que é dever nosso fiscalizar o que aconteceu. Independentemente se for levado à frente ou se não, houve um erro, e se esse erro persistir, já falaram que vai acontecer mais vezes. Acredito que vai ser válido mesmo os pedidos de informação já feitos pela vereadora e também o que vamos fazer um no futuro, para que realmente isso seja apurado da melhor forma possível. Se houve um erro, alguém foi o responsável, então que o responsável seja realmente punido e que não aconteça novamente. Passando à ORDEM DO DIA coloco em discussão o Projeto de Lei n° 96/2023 que “Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos e alteração dos lotes dados como caução pelo Loteamento denominado “Jardim Angelina” de acordo com as Leis Municipais nº 1.960 de 05 de fevereiro de 2019 e 2.054 de 04 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 96/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem contrários ou a favor. FICA O PROJETO DE LEI Nº 96/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 93/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências”. Gostaria de deixar registrado aqui mais uma vez o nosso agradecimento ao deputado federal Baleia Rossi, que nos contemplou com essa emenda parlamentar no valor de R$ 199.937,93. Essa, na verdade, é uma verba parlamentar do MDB que estava travada há um tempo e é para aquisição de uma van adaptada. No começo do nosso mandato solicitamos uma van adaptada para cadeirantes para a área da saúde e foi tramitando e tramitando. Nós conseguimos resgatar uma van que estava há muito tempo parada, que foi em outro mandato, inclusive que os vereadores do nosso partido na época solicitaram. Conseguimos essa van e conseguimos transformar juntos em reuniões com a Roziane do setor da assistência social e também com o pessoal da APAE. E a gente conseguiu entrar num consenso do que a APAE está precisando e o que vai ser feito. Acredito que vai ser de grande valia para o pessoal que vai adquirir um veículo, porque eles precisam de um veículo também para assuntos burocráticos, algumas viagens que precisam ser feitas na entidade. É um desejo deles de muito tempo ter esse veículo para poder melhorar a qualidade do setor também administrativo da nossa APAE. E também comprar outras coisas que necessita a APAE, que pode ser adquirido através dessa emenda parlamentar. Em nome de nós do MDB, vereador Luiz, vereadora Claudia, agradecemos novamente, e também agradecemos os vereadores do MDB do mandato passado, que também são fruto dessa emenda que vem tramitando há bastante tempo. Então gratidão pelo partido que sempre nos ajuda com as emendas que o município precisa. Coloco o Projeto de Lei n° 93/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 93/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 94/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 94/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 94/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão a Emenda Modificativa n° 20/2023 de autoria dos(as) vereadores(as) Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Rezende e Natália Fernanda Martins ao Projeto de Lei n° 95/2023. Como nenhum vereador se manifestou na discussão da Emenda Modificativa n° 20/2023 ao Projeto de Lei n° 95/2023, coloco-a em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA A EMENDA MODIFICATIVA N° 20/2023 AO PROJETO DE LEI N° 95/2023 APROVADA EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n° 95/2023 de autoria do prefeito municipal Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre a criação do Programa  lote Social urbanizado  e autoriza o Município a realizar compra e doação de lotes de interesse social urbanizados no Município de Sales Oliveira para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, referente ao Projeto de Lei n° 95/2023, resumindo: é o que a gente vem falando, o prefeito divulgou nas redes sociais sobre os 43 lotes urbanizados.  De antemão já deixo aqui o meu voto favorável ao projeto de lei, que é de muita importância para nossa cidade e sequer pegou um real da população e vai fazer a doação ao salense, com vários critérios que vão ser seguidos e, por fim, terá um sorteio aberto e etc. Essa é a ideia. Mas ressaltar a importância desse projeto de lei para nossa cidade, porque quando a gente fala de lote, quando a gente fala de casa se cria uma expectativa muito grande na nossa população, que já sofreu tanto com isso, com filas no passado e que acabou não tendo resultado. E o último e triste episódio dessa história foram os lotes fantasmas da administração anterior, que além de criar sonhos, roubou sonhos, lesou a população salense roubando o seu dinheiro. Roubando, sim, porque não devolveu e não tem o lote. Quando eu tiro alguma coisa de alguém e não passo para ela o que foi prometido, para mim o nome disso é roubo. Inclusive essa semana e hoje recebi mensagem desse pessoal que às vezes está nesse processo ainda, que falam: “Alan, e aí?.” E, inclusive, peço ao nosso jurídico e aos advogados particulares para consultarem o processo. E, infelizmente, as respostas são as mesmas, porque infelizmente ainda não foi devolvido um real da nossa população. Não foi sequer dado um pedacinho de terra para a nossa população. E esse projeto de lei vem para nos trazer alegria. 43 lotes são poucos? Eu acredito que para Sales Oliveira é pouco. Mas acredito que é um primeiro passo, um primeiro passo sério, um primeiro passo de verdade. Se Deus quiser no próximo ano muito mais e por aí em diante. Quem quer que seja o prefeito dê seguimento nesse projeto para nossa população. Não canso de falar aqui das falas do ex-prefeito, do pessoal da associação que vinha aqui falar que iria separar os homens dos meninos. E aí, mais uma vez hoje com esse projeto de lei a gente está separando os homens dos meninos, projeto de lei muito importante da administração. Parabéns ao prefeito, ao vice-prefeito e a toda equipe da elaboração do projeto de lei, da compra dos terrenos. E a gente agora vai ficar de cima, fiscalizar e cobrar para que seja feito o quanto antes, porque quem ganha é a população com projetos sérios e projetos que realmente não lesem a nossa população. Como eu disse, um projeto de lei que não vai pegar um de real de ninguém e vai fazer a doação desses lotes. Não poderia deixar aqui de fazer essa lembrança triste, porque às vezes a gente já vê dentro dessa Casa de Leis palavras, frases eleitoreiras, então tenho certeza que a população não vai esquecer disso jamais e principalmente nós. Infelizmente já foi falado anteriormente que nós vereadores ficamos de mãos amarradas referente à devolução do dinheiro e principalmente da liberação dos terrenos. Mas na contramão dessa falcatrua que foi feita na gestão anterior, inclusive com cargos comissionados, com tudo envolvido, vem esse projeto de lei aqui para trazer muita alegria. E quem sabe o quanto antes trazer esses 43 lotes a nossa população que tanto merece num primeiro passo e, posteriormente, muito mais. Então voto favorável ao projeto de lei. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos novamente. Senhora presidente, nobres amigos, eu voto feliz esse projeto de lei hoje pela seguinte situação: esta Casa de Leis desde o início se tornou responsável em conversar e se reunir para ver as possibilidades, para ver a real situação do projeto de lei. A gente fez reuniões, onde alguns vereadores desta Casa de Leis participaram e a gente sempre levantou a ideia de transparência. Em todas as reuniões, inclusive os cargos de direção, Roziani, Patrícia, Júlia, advogado Dr. Felix, vice-prefeito João também participaram. Todas as vezes que a gente chamou, a gente queria transparência. A gente aqui em reunião perguntou onde eram os lotes. A gente aqui em reunião fez perguntas, deu opiniões para que esse projeto de lei saísse do papel. E a gente quer que esses lotes, que vou levantar até uma fala aqui do Sr. Vereador Natanael, que ele fala que nada mais o valor estar retornando para nossa população, aquele pessoal que paga o seu imposto, que paga água, que gasta em nosso município com impostos e aquele pessoal que não tem a condição financeira de conseguir um lote através de sorteio, que é o mais justo, não aquele terreno direcionado. Eu acredito que esses 43 lotes são o início e vão dar uma sequência muito boa para o nosso município. Então juntando tudo isso eu saio daqui feliz, apresentamos emendas, que hoje foi votada e aprovada por unanimidade aqui nesta Casa de Leis. A gente descobriu onde era o lote, porque o proprietário do lote veio protocolar um papel aqui na Casa de Leis. É um proprietário do município também, não quero dar nome para não gerar uma polêmica. Esses lotes estavam parados, então precisou de uma mobilização para tentar fazer o acesso da avenida Marginal para liberação dos lotes. E fomos tachados por demorar na votação desse projeto de lei. Ontem, recebemos nesta Casa de Leis para uma reunião o engenheiro da Prefeitura Municipal, que veio falar do descaucionamento dos terrenos, que hoje votamos também a liberação porque a Prefeitura Municipal tinha comprado lotes que estavam caucionados e não poderia. Então esta Casa de Leis não mediu esforço para que esse projeto de lei também acontecesse. Acredito sim que a parceria do Legislativo nesses três anos com o Executivo sempre foi uma parceria de fazer o bem próprio à população. Eu fico muito feliz nesses três anos, encaminhando para o quarto já no ano que vem, que a gente sempre busca a melhoria, que a gente sempre busca ações coletivas de um tamanho geral para nossa população. É claro que eu serei favorável quantas vezes vier pedido para compra de lote e casa para nossa população. Mas deixando bem claro aqui hoje, estamos votando lotes urbanizados, terrenos, doações de terrenos. Agora cabe a nós acompanhar o papel da assistência social, que a gente conversando em reunião vai ser muito difícil, que vai ser o papel de fazer o cadastro, de selecionar, de ver as pessoas que se enquadram e fazer o mais rápido possível a doação dos lotes à nossa população. Então é uma felicidade votar hoje um projeto de lei que vai possibilitar a família salense, através de sorteio, ter um lote próprio. É isso senhora presidente. Por enquanto, é o que eu tenho para falar do projeto de lei. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, todos que estão aqui hoje presentes no nosso plenário, aqueles que estão ouvindo também pela rádio Salense FM e pelo Facebook da Câmara Municipal. Esse projeto de lei chegou aqui nesta Casa de Leis, e quando a gente vota um projeto de lei dessa forma fica parecendo que a gente não fez nada, não se reuniu, não trabalhou, então, acho que cabe aqui também a gente registrar esse nosso trabalho. Porque o projeto de lei que vai ser votado não é o primeiro projeto de lei que chegou aqui nesta Casa de Leis e muita gente fez política em cima disso, falando que a Câmara Municipal estava segurando o projeto de lei, que estava demorando, quando, na verdade, a gente estava trabalhando em cima desse projeto de lei. Teve várias mudanças, a gente sugeriu coisas aqui em reuniões, teve também erros de certas situações que ficou faltando nesse projeto de lei, tanto que ele foi corrigido. A Prefeitura Municipal veio aqui, retirou aquele primeiro projeto de lei, deu a entrada num novo projeto de lei com os nossos pedidos, com aquilo que ficou faltando. Para chegar nesse ponto que está agora, teve várias e várias reuniões. Salvo- engano, teve umas quatro reuniões com prefeito, vice-prefeito e vários setores para agora a gente em conjunto chegar nesse projeto de lei e ele estar agora tudo certo para poder votar. Então, fica aqui esse registro também. Uma outra questão, realmente eu também acho que são poucos lotes. Eu acho que poderia ter mais lotes. 43, 46 lotes eu acho que realmente é pouco, mas já é um grande começo. A gente sabe toda a política que envolve essa situação de lote de casa popular, mas também como teve vários problemas eu ainda fico com pé atrás. Eu quero ainda esperar, aguardar e quando a área estiver de fato comprada e essas pessoas estiverem com esses lotes em mãos, realmente forem donos deles, aí sim. Porque a gente sabe, por exemplo, que nessa área que vai ser comprada o lote tem certas situações do loteamento que precisam serem resolvidas, então eu não sei se vai chegar no fim disso, se vai conseguir comprar os lotes nessa área. São problemas, claro, que dá para serem resolvidos, mas eu não sei o tempo e o prazo que eles serão resolvidos. E como a gente sabe, no ano que vem tem todo o prazo que pode comprar as coisas, fazer certas obras por conta do período de eleição. Eu fico com esse pé atrás, mas espero que dê tudo certo, que realmente a gente entregue esses lotes para nossas famílias carentes. E com certeza a gente vai ficar de olho, a gente vai ficar de cima, porque senão vai ser outro projeto que engana o povo. Então a gente vai ficar muito de olho nisso. Espero também que esse sorteio seja de forma idônea, seja de forma séria, correta e honesta e que não seja feito aqui qualquer rolo, qualquer coisa assim do tipo, para poder falar no português claro. A gente vai ficar de cima também desse sorteio, o qual espero que realmente seja feito de forma corretíssima. No mais, realmente esse projeto de lei é muito bom e terá o meu apoio. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, também quero dizer aqui que sou favorável ao projeto de lei. Também hoje é um grande passo de uma coisa concreta, estamos dando aval ao Prefeito Municipal. Já tem a verba destinada, já tem o local físico, o terreno, a infraestrutura, praticamente tudo pronto, então não tem como deixar de ser feliz. Mas como eu friso bem, já falei a todos, já falei com o prefeito, com o vice-prefeito, setor de obras e engenharia e assistência social, nós temos que trabalhar para dar a casa pronta para o pobre. Esse é o meu maior sonho, se Deus permitir, ainda quero ver. Mas esse projeto de lei é um primeiro passo. Quem sabe dentro desses próprios lotes de repente a Prefeitura Municipal consiga uma parceria de já entregar também com uma construção pronta, padronizada, conforme está no projeto de lei. Tudo fornecido pela Prefeitura Municipal, as plantas, a documentação, padronizado o bairro. Porque aí o cidadão que foi escolhido através do sorteio já entra na sua casa e pagando uma prestação, de acordo com seu salário, justa. Então não podemos deixar de pensar nisso. Conforme eu falei pessoalmente com o prefeito e vice-prefeito, tem os projetos do Estado de São Paulo, como Casa Paulista, CDHU, COHAB, Casa Verde e Amarela, Minha Casa, Minha Vida. E também com as construtoras, as empresas privadas, uma parceria, que de repente ele entrega a casa pronta e o próprio sorteado do imóvel faz o financiamento só da construção, com valores subsidiados também e um valor acessível à sua renda. E aí, esse cidadão já pode entrar na sua casa direto. Mas se não for possível, pelo menos o primeiro passo foi dado, que será o lote. Então não tem como deixar de explanar, de ficar feliz. Mas ainda eu brigo e gostaria de ver ainda nós entregarmos casa habitacional popular para a população carente do nosso município. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, a todos que nos acompanham pela Salense FM e via Facebook e também ao Sr. Nelson que nos acompanha no plenário. Queria também falar desse projeto de lei. Eu estive no gabinete do prefeito quando ele apresentou o projeto de lei, que é de uma de uma grandeza enorme em nossa cidade, onde toda a população espera há anos. Claro que poderia ser melhor, eu faço minhas as palavras do Sr. Vereador Alessandro, poderia ser as casas também englobadas. Mas eu não poderia jamais deixar de parabenizar o senhor prefeito pelo compromisso com a nossa cidade. E também não deixar de falar que um levou os sonhos, levou o dinheiro e o senhor prefeito Fábio está trazendo a dignidade nesse projeto de lei, que não pede um centavo para a população. Eu, vereador Thiago, quando foi apresentado esse projeto de lei vi a seriedade e falei na sessão que foi nos apresentado nesta Casa de Leis. Então eu quero parabenizar também todo Departamento de Assistência Social, em nome da Roziani, toda a engenharia, chefe de gabinete, que se esforçaram junto com o prefeito Fábio e vice-prefeito João para que esse projeto de lei saísse do papel. Muito obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Presidente Natália Fernanda Martins: Queria também registrar minha fala a respeito desse projeto de lei. Eu já falei aqui outras vezes, mas como hoje nós vamos votar cabe relembrar. Esse projeto de lei chegou aqui na Casa de Leis em agosto e não sei se todos vocês conseguem entender a dimensão do que acontece fora, externo nos bastidores do Legislativo e do Executivo. Mas eu vou nomear de estratégias maldosas que pessoas específicas usam para poder denegrir de alguma forma a imagem desta Casa de Leis. E desde o começo que esse projeto de lei chegou aqui isso aconteceu, mas aconteceu muito, tacharam a gente de querer segurar, de não querer beneficiar o pobre, de uma série de coisas. Eu tenho uma lista imensa na mente aqui para poder citar, mas não vem ao caso. Mídias sociais, pessoas que moram em Nárnia talvez, vou dizer assim, achando que é só chegar um pedaço de papel e a gente assinar, conforme algumas pessoas fazem, mas nós não. Eu vou defender até o último minuto de cadeira aqui, principalmente agora como presidente, nós vereadores que sempre prezamos por ver o projeto de lei, ler o projeto de lei e falar sobre o projeto de lei, não apenas amém, amém. E o que aconteceu durante isso? Reuniões. Uma primeira reunião que não foi tão proveitosa assim, vamos dizer, mas dela desmembrou o projeto de lei, porque ele tinha duas coisas diferentes: uma autorizando o remanejamento para fazer a compra e a outra o projeto em si. Daí já desmembrou, já houve um progresso e trâmites e trâmites e trâmites. A última reunião que a gente teve, que eu não posso deixar de destacar duas pessoas que eu acho que foram cruciais para isso, que é a Patrícia Bagine, do departamento de obras e engenharia e que participou da elaboração do projeto de lei, e a Roziani, diretora do Departamento de Assistência Social, que fez uma explanação, um beabá com a gente de como vai ser, de como vai ser feito. Também a Júlia Saia, chefe de gabinete, e todos os outros presentes que falaram, que discutiram com a gente, que acatou algumas coisas que a gente pediu para ser alterado no projeto de lei. Até porque não era à toa a nossa reunião, a gente queria algumas coisas. Como o vereador já falou, às vezes parece que a gente não fez nada, a gente parece que engavetou o projeto de lei ali debaixo da mesa e ficou tudo bem. Não, nós trabalhamos no projeto de lei por quê? Porque a gente é responsável por este mandato. De 2021 a 2024 nós somos responsáveis. E foi isso, nós trabalhamos para isso. Então para todos aqueles que falaram abobrinha, todos aqueles torceram para gente ser denegrido aí fora, aí, está aí hoje, todo mundo aqui parece que já se posicionou favorável ao projeto de lei. O Sr. Vereador Luiz já disse, se tivesse passado lá atrás com a pressão que foi o projeto de lei ia ser errado. A gente não sabia onde era, agora sabemos onde é o local. Teve um projeto de lei aqui antes que a gente votou, que se realmente for feito onde está programado para ser feito, comprada a área para fazer os lotes, não seria lá, ia atrasar mais ainda. Então eu não vou dizer que a união faz a força, mas a nossa responsabilidade aqui dentro pelo menos eu vejo ser colocada em prática, diferente de alguns, diferente de algumas pessoas que querem apenas evidenciar o prefeito, evidenciar as coisas boas que ele faz, mas o resto não está nem aí. Não estou dizendo de gente só daqui de dentro não, estou dizendo gente lá fora. E isso aconteceu demais, pressão na minha cabeça demais. Só que a gente preza e combinamos que a gente não vai trabalhar sobre pressão, a gente vai trabalhar sobre a seriedade do nosso peso da cadeira, nosso peso da nossa caneta e a gente vai trabalhar assim. Quando vier projetos de lei, o prefeito que se planeje já para mandar antes, porque sabe que a gente vai tramitar os projetos de lei aqui. A gente está vivendo de presente, não de passado, a gente está falando das benfeitorias de agora. Lembrando, gente, novamente porque até hoje, até hoje tem gente que fala: “e aí, e as casas?”, “E as casinhas?”. Não é casa, são lotes que a pessoa vai ter responsabilidade de nos prazos corretos começar a construir. Então é isso pessoal, só queria deixar bem claro e agradecer aos vereadores que estão sempre presentes comigo nas reuniões, com a gente marcando, remarcando, tendo que se explicar, tendo que se desgastar com alguns. Mas está aí, o projeto de lei está aí hoje e a gente vai, obviamente, aprovar, porque o que é para benfeitoria do município é o que a gente está pautando aqui nesta Casa de Leis. E picuinhas, risadinhas, coisas maldosas, isso aí eu acho que só vai somando na nossa bagagem de crescimento, de sabedoria. A gente deve até agradecer essas pessoas que fazem, que são, vamos dizer, contratadas ou, sei lá, dizer que são estratégias, são as pessoas estratégicas para poder. Claro, foi falado em falas eleitoreiras, pessoas que só pensam lá na frente na eleição e esquecem do que acontece hoje, do que é colocado hoje em pauta na nossa cidade. Coloco o Projeto de Lei n° 95/2023 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores que se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE LEI N° 95/2023 APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 60/2022 de autoria do vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a prestação serviços da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, nesse Pedido de Informação n° 60/2023 eu peço o apoio dos nobres colegas vereadores para que a Prefeitura Municipal nos forneça o mais rápido possível essas informações, que é para gente tentar ver e responsabilizar os verdadeiros responsáveis pelo contrato da CPFL. Em reunião aqui com o representante do COMAN, ele nos trouxe aqui dados falando que o município gasta em torno de R$ 80 mil com iluminação da rua. Se a gente paga e está com o pagamento em dia, que eu acredito que a Prefeitura Municipal esteja com o pagamento em dia com a CPFL, a gente tem que exigir os reparos das luzes da nossa cidade. Participei de ofício com o Sr. Vereador Alessandro, porque tem rua que tem seis, sete postes, vamos dizer assim, totalmente apagados. E nesses últimos dias andando pela cidade eu tive que parar o caminhão da CPFL, que é a empresa terceirizada que eles contratam, e pedi pelo amor de Deus para ir fazer um reparo numa luz do poste de fronte ao hospital, que fazia mais de dois meses que estava queimada, assim como acontece em vários trechos da nossa cidade. Esse pedido de informação é para gente ver, buscar as informações concretas e responsabilizar a CPFL, seja com ação judicial, seja com uma reunião com o verdadeiro corpo responsável desse contrato da CPFL, para resolver o problema de iluminação dos postes da nossa cidade. Porque já não dá mais para aceitar o descaso da CPFL com a iluminação do nosso município. Então peço o apoio de todos os nobres vereadores para gente buscar essa informação e tomar as providências cabíveis o mais rápido possível. Obrigado, senhora presidente. Coloco o Pedido de Informação n° 60/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 60/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Peço dispensa das formalidades para incluir em segunda discussão e segunda votação o Projeto de Lei n° 95/2023 nesta mesma sessão ordinária. Coloco o pedido de dispensa das formalidades em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA INCLUÍDA A SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 95/2023 NESTA MESMA SESSÃO ORDINÁRIA. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n° 95/2023 de autoria do prefeito municipal Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre a criação do Programa  lote Social urbanizado  e autoriza o Município a realizar compra e doação de lotes de interesse social urbanizados no Município de Sales Oliveira para fins de moradia, define os critérios  pertinentes e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei n° 95/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores que se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE LEI N° 95/2023 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Usando agora a palavra livre, eu quero falar da visita que eu fiz ao nosso cemitério municipal por causa de uma denúncia, vamos dizer assim, de moradores. Fui até o local, sei que o funcionário que está trabalhando lá está de férias. O que eu vi naquele local é muito desagradável. Eu costumo fazer meus vídeos para transparecer e mostrar a realidade do local e fiquei envergonhado de fazer o vídeo. No local mesmo entrei em contato diretamente com o prefeito e pedi solução, já que no dia 02 de novembro vamos receber várias famílias por causa do Dia de Finados, que vão visitar os seus entes. E o que eu vi naquele local é um tremendo desrespeito com a nossa população. Anexei as fotos e mandei diretamente para ele. Falei que não vou me desgastar mais com irresponsabilidade de chefes de setor e de departamentos que não estão pensando no bem próprio da população e sim em reconhecimentos individuais, que é o que eu mais vejo de alguns setores da administração. Já falei aqui: quando eu tiver que parabenizar eu vou parabenizar e quando tiver que falar e tomar as devidas providências eu vou tomar. O cemitério está deixado de lado com muito mato alto e nas carneiras onde faz o sepultamento não refaz a canaleta e está tendo acumulo e entrando água dentro dos túmulos. Você, cidadão, que tem um ente querido, passe no cemitério, avalie as condições daquele local e tome sim as medidas necessárias para responsabilizar o zelo daquele local. É vergonhoso o que a gente vê naquele local. Citando aqui um pedido que a gente tem do munícipe, eu e o Sr. Vereador Thiago, o Cruzeiro do cemitério já era para ter sido começado e ainda não começaram. É o que eu falei, o projeto de reforma administrativa ia ser tendencioso, nada mudou, cadê o pessoal para executar? Vai esperar entrar em período eleitoral para tentar camuflar a situação? Tem que dar zelo e respeito para aquele local. Agora sabe o que vai fazer? Vai virar uma correria para pintar guia, para tentar fazer o máximo possível para dar outra visão naquele local no dia 2 de novembro, que durante um tempo fica em estado de abandono. Conheço o zelador daquele local, sei que ele não estava em serviço e não colocaram ninguém para executar o serviço nos dias de férias dele, que trabalha lá sozinho. Num local daquele tem que ter, no mínimo, dois a três funcionários para zelar verdadeiramente. É um lugar de respeito, mas eu sei, é um lugar onde não dá voto, então é um lugar que o pessoal abandona. Mas, população, pode continuar me mandando mensagem eu não vou divulgar quem são vocês, porque eu sei como que é quando começa a pegar no pé, começa a perseguir. Mas qualquer situação que vocês verem decorrer na cidade pode me ligar que eu vou no local e vou fazer as cobranças. Só não fiz a filmagem no cemitério por respeito aos familiares e a quem está naquele local descansando. Os buracos na cidade, gente, não é possível, veio duas empresas já, a empresa não sei se está aí, não está executando, vários pontos da cidade cheios de buraco. Vai entrar período chuvoso e vai virar aquela buraqueira novamente. Trechos onde a empresa fez na Avenida Marginal afundou o asfalto. A empresa recortou o asfalto e não voltou no local. Vai ter que a gente ficar aqui pedindo e brigando. Faça uma operação certa, concreta para resolver o problema. Se fala tanto do maior recapeamento de Sales Oliveira, tem muitos bairros em que não vê essa qualidade que vocês transmitem e postam em vídeo não. O próprio bairro Jardim Marincek que vocês vão usar na campanha eleitoral e onde vocês fizeram um trecho, tem um trecho também que dá vergonha e a gente é cobrado diariamente em um grupo onde estão os vereadores e até mesmo o prefeito. Não adianta querer pegar um trecho aqui, um trecho ali e tentar usar para o ano que vem. Vamos resolver o verdadeiro problema da nossa população, vários. Posso aqui amanhã colocar tua por rua que está com problemas de buraco. Vergonhoso! Vamos tomar as providências, senhor prefeito, como eu falei para você, não quero mais me desgastar com chefe de departamento, porque eles estão pensando neles para o ano que vem. Então não vou me desgastar, deixa que a população faz julgamento o ano que vem. Cobrar também aqui a máquina de varrer. Cadê essa máquina? Tempos atrás estava conversando com o funcionário Teco, vi e acompanhei o bairro que ele fez e vi a qualidade que aquela máquina dá de trabalho e de organização. A pista de skate onde ele passou ficou limpinha com a seca. Cadê essa máquina de varrer? Coloca para funcionar, é de utilidade da população. A população vai agradecer. A gente não sabe onde coloca um maquinário que é de uso da população. Cobrei também aqui do setor do meio ambiente para regulamentar as podas de árvores do nosso município, tem que criar lei própria para regulamentar. Não tem regulamentação de poda de árvore, hoje corta aqui, amanhã pula na rua de lá, depois volta pra rua daqui. Não aguenta se não tiver regulamentação, um protocolo a seguir. Isso aí não vai aguentar. A limpeza pública fica defasada mesmo, porque não tem plano de limpeza, não tem setorização que foi falada em rádio. O chefe foi lá na rádio falar de setorização, mas até hoje não tem. Então, senhor prefeito, a gente vem cobrando aqui, vou cobrar novamente, mas como eu falei para o senhor, não falo mais com o chefe de departamento seu, porque infelizmente alguns chefes estão aí pensando em política no ano que vem e alguns só ganhando dinheiro fácil. Queria aqui, senhora presidente, exaltar o Projeto de Lei n° 93/2023 que trata de mais uma emenda no valor de R$ 200 mil do nosso deputado federal Baleia Rossi. É como eu sempre falo, é trabalhoso, é custoso ir buscar recurso, e quando a gente busca a gente tem que mostrar e transparecer para nossa população. Então mais R$ 200 mil para uma entidade de grande importância no nosso município. E agradecer aqui ao nosso deputado pelo contato, pelo diálogo. E a gente nas próximas semanas tem reunião com ele e com o deputado estadual Léo Oliveira para buscar mais recursos para nossa cidade. E agora, exaltar aqui também um assunto que foi muito falado na última semana referente à emenda impositiva. A emenda impositiva para quem não sabe é de autoria do vereador. Sim, lógico, da Câmara Municipal, mas emenda impositiva é direcionada a cada vereador. E num bloco de cinco vereadores aqui nesta Casa de Leis composto pela presidente Natália, pela Sra. Vereadora Claudia, pelo Sr. Vereador Gabriel, pelo Sr. Vereador Alessandro e por mim, solicitamos a compra de dois veículos de sete lugares para tratamento de hemodiálise e câncer e esse veículo foi adquirido pela administração. O que deixa a gente chateado é que a administração, para tentar mostrar que fez a compra dos veículos, toma proporção de frente, porque uma parte da população por não conhecer a emenda impositiva e por puxar-saco do prefeito acha que o prefeito está fazendo a execução dos veículos junto com a administração e não fala real situação. Já deixo aqui também e sempre falei: não tenho por que não falar, o setor de licitação é um setor que faz a tramitação da compra do veículo, busca preço, faz a licitação e compra o veículo. Mas esta Casa de Leis aqui com o Danilo e com o Emerson, quando direciona e prescreve a emenda, tem a mesma responsabilidade e ninguém no setor público exaltou o serviço dos meninos aqui. Querem se auto-beneficiar, mas os verdadeiros que prescrevem aqui as emendas ninguém fala, aí a gente tem que ir lá fazer uma promoção, buscar uma publicação para mostrar que estão mentindo, como é a emenda impositiva do monitoramento na cidade. Então é vergonhoso, quando é para o lado do prefeito ele faz as ações dele e quando é para o lado dos vereadores não é o vereador, é totalmente administração. Todas as vezes que a gente fez uma reunião a gente sempre convidou o prefeito, sempre convidou todo o corpo da administração e fez a publicação junto, Câmara Municipal. Quando fizeram o lançamento do terreno pergunta se convidou algum vereador aqui do lado da oposição. Não. Aí querem transparecer e colocar que as emendas impositivas são da Câmara Municipal de um modo geral. Não, os vereadores da base têm também pedido de emenda impositiva e na hora que executar eles têm que ir lá mesmo tirar a foto e falar: ‘a gente pediu’. Mas não tenta se engrandecer com uma emenda que é de responsabilidade desta Casa de Leis, é vergonhoso, é nossa, é lei. Como a gente já solicitou e conversou em comum acordo para compra de mais dois veículos, isso vai ser usado lá na campanha eleitoral publicando a foto, dando um duplo sentido para a foto. E a gente vai começar a fazer a mesma coisa, porque vocês estão sendo covardes. Então, senhora presidente, passo aqui na minha palavra livre falando de todas essas conquistas que a gente buscou, da emenda impositiva e a gente vai continuar trabalhando em prol da nossa população alguns gostando ou não. Muito obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alessandro de Sousa: Senhora presidente, quero apoiar o pedido do Sr. Vereador Luiz referente ao cemitério. Lembro que alguns meses atrás eu citei que não queria ver o cemitério da maneira que eu vi no Dia das Mães no Dia de Finados. Eu respeito quem não vai, quem não gosta, crença, superstição do cemitério, mas tem aqueles que não deixam de comparecer e visitar ali pelo menos o túmulo, a obra ali da sua família, do seu ente querido. Eu já trabalhei lá, é um local que eu entendo e sei do que estou falando. E lembro perfeitamente, para não deixar para última hora e passar sequer sem estar pintada as guias do nosso cemitério, dos seus arredores exterior e interior. Há muitos anos eu não vejo isso. Eu fiquei muito triste de ter entrado lá e ter visto isso, aquela cara de abandono. E parece que não, quem não conhece ou não frequenta não sabe, quem frequenta sabe o que eu vou falar. Vocês não têm ideia o tanto de pessoas que vem da região, famílias da nossa cidade que moram fora visitar nesse dia o nosso cemitério. É um dos dias mais visitados do ano. E se você chega tem uma aparência de limpeza, de pintura, seja a cal, prefeito. Vou falar bem direto para você, prefeito, não tem cabimento se não acontecer isso para o Dia de Finados. Hoje é dia 17 de outubro, temos duas semanas tranquilas, dá tempo, determine uma turma, a equipe da limpeza. Um exemplo só citando, temos dois sábados, pega a equipe da limpeza, paga hora extra e coloca 10 funcionários mais ou menos lá, dois caminhões, uma máquina, o trator para roçar, pessoal para fazer a pintura das guias, do muro da frente, da pracinha do velório que inaugurou agora. Prefeito, não pode ficar do jeito que está a pintura interna, as guias como o Sr. Vereador Luiz falou dos túmulos, as carneiras que são terra embaixo tem que quebrar e depois fazer o aterro, fazer a sarjeta e colocar as pedrinhas nas ruas. Prefeito, faça isso, é o mínimo que a cidade, o gestor tem que demonstrar e liberar para nossa sociedade. Se Deus permitir eu vou estar lá no dia 2 novembro, quero fazer a visita como todo ano e gostaria de ter uma impressão melhor do jeito que está lá. Conforme o Sr. Vereador Luiz falou – e tem razão – estado de abandono, mato alto é inadmissível. Faça o mutirão da limpeza, com certeza não vai atrapalhar em nada a limpeza da cidade e, no mínimo, em dois sábados ou em um dia da semana – o senhor, prefeito, que determina – a equipe vai lá do mutirão e com certeza ficará bonito. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Senhora presidente, agora na palavra livre primeiramente eu gostaria de te parabenizar pela emenda feita no orçamento de 2024 destinando R$ 300 mil para reforma da cozinha piloto e R$ 100 mil para compra de equipamentos. Correto, senhora presidente? Presidente Natália Fernanda Martins: Sim. Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: É um lugar que precisa ser valorizado pela Prefeitura Municipal, onde temos ótimas profissionais competentes. A gente espera que seja feita uma reforma e que compre equipamentos adequados para essas meninas trabalharem, porque a gente sabe o tanto que elas sofrem. Às vezes, trabalhar com uma panela de pressão grande, com uma borracha um pouco antiga, panela com defeito, é complicado. Às vezes, arriscam até a vida no trabalho. Então, senhora presidente, eu gostaria de te parabenizar pela emenda. E pegando um gancho também nas meninas da cozinha piloto, eu não poderia deixar de falar da minha imensa tristeza de vocês não terem sido convidadas para festa dos professores. A gente viu até uma postagem das meninas, que saíram no mesmo dia para comemorarem separadas. Eu acho que não podia ter essa diferença, porque aquela festa foi para profissionais da educação e elas fazem a total diferença com a merenda na educação. Eu vi motoristas que ficaram sentidos também por não terem sido convidados, mas me magoou muito aquelas meninas da cozinha piloto não terem participado da festa. Porque elas ralam o ano inteiro, trabalham, lutam, para poder fazer uma merenda digna, uma comida de respeito que sai dali hoje para as crianças, mas já foi servida para muita gente. Então eu acho que daria para o prefeito pensar, a equipe pensar nas próximas festas organizadas para incluir essas meninas que tanto trabalham. Eu acho injusto deixá-las de fora. Foram convidados tantos profissionais da educação que eu acho que não ia fazer tanta diferença convidarem mais 10. Eu acho que vou deixar aqui a minha indignação. Eu fiquei triste, espero que isso mude, porque eu acho que a gente tem que integrar e não separar as pessoas. Acho que a gente funcionário público é tudo uma família e o setor da educação está incluso. Eu também gostaria de falar sobre nossas conquistas. Eu acho que deveria ter uma lei que para ser prefeito primeiro teria que passar aqui por esta Casa de Leis, ser vereador, passar aqui no Legislativo para o prefeito poder sentir o tanto que é difícil a gente lutar, a gente buscar recurso, buscar emenda, tanto que a gente luta aqui, que a gente se reúne para tentar ajudar a administração. Porque a gente ajuda a administração, apesar de muitas vezes sermos tachados de oposição, de atrapalharmos, a gente ajuda muito. Então eu acho que antes de ser prefeito ele devia passar aqui para sentir o que a gente sente, buscar o que a gente busca, para depois ser tão desvalorizado igual a gente está sendo. Sr. Vereador Luiz, acabou de comentar uma emenda impositiva que a gente fez de dois carros de sete lugares. Uma emenda impositiva é um valor que cada vereador tem  direito dentro do orçamento de usar, a gente impõe que seja comprado aquilo, tem que ser comprado aquilo. E no caso desses dois carros de sete lugares para pacientes oncológicos que fazem quimioterapia e radioterapia, cinco vereadores se uniram para que fosse um valor maior, que às vezes se a gente fosse tentar fazer individual  não ia conseguir fazer uma coisa grande, uma coisa de maior proporção para poder ajudar a população. Então a gente entrou num acordo nessa parte da saúde dessa emenda, a gente decidiu em comum acordo conversando, vendo a necessidade da população e comprar dois carros de sete lugares. Esses carros chegaram quarta-feira e, infelizmente, a Prefeitura Municipal vai lá e faz uma matéria separado dos vereadores. Eu acho que não custa a gente se unir pelo menos nessa hora, porque o que a gente fez foi mandar dois veículos para te ajudar na sua administração. Porque a gente sabe que foi a gente, só que a hora que o pessoal vê o conforto, vê dois carros novos na saúde, o pessoal vai falar bem da sua administração. Então, desnecessário o que acontece. Tempos atrás, através de uma emenda parlamentar dos deputados do MDB, veio uma van para a APAE e primeiro o prefeito e o vice-prefeito foram fazer matéria, depois chegou a gente, os vereadores do MDB, para fazer a matéria. Isso é muito chato. Eu acho que a gente devia deixar essas desavenças de lado quando o vereador traz o recurso para a cidade. Então eu queria dizer que eu estou muito feliz. Agradeço os meus amigos por termos comprado esse sonho junto e mandar para a Prefeitura Municipal esses dois veículos de sete lugares. Tenho conversado com muitos pacientes que fazem esse tratamento, do fundo do meu coração eu espero que seja direcionado para vocês, e eu vou estar de cima, porque a gente quer um tratamento digno. É injusto você às vezes ter que ir atrás em uma ambulância com quatro, cinco pessoas. Eu defendo sempre que não acho justo uma pessoa que vai fazer uma quimioterapia ou radioterapia às vezes ter que viajar com uma pessoa que vai fazer um tratamento de canal. Às vezes a pessoa que faz a radioterapia vai ficar meia hora dentro do hospital e a pessoa que vai tratar de canal vai ficar 4 ou 5 horas ali esperando. Então essas pessoas têm que ter um tratamento diferenciado, e a gente luta para isso, a gente buscou essa melhoria e hoje estão aí dois carros de sete lugares. Inclusive em reunião dos cinco vereadores Luiz, Natália, Alessandro, Gabriel e eu, porque é uma emenda de nós cinco vereadores – os outros vereadores também fizeram a deles, mas essa é nossa – e a gente conversando sobre a emenda para o ano que vem decidiu da nossa parte da saúde comprar mais dois veículos de sete lugares. O que a gente pensa aqui é na população, é no bem-estar de quem está precisando. É um momento tão difícil de estar passando, eu sei porque hora que a gente viu esses carros quantas pessoas que fazem tratamento procurou a gente agradecendo. Do fundo do meu coração, eu espero que seja usado para esse fim mesmo, para trazer um tratamento mais digno para essas pessoas. Hoje com a graça de Deus dois carros de sete lugares com ar condicionado, com câmbio automático vocês vão deixar de ir na traseira de ambulância. Porque 99,9% das ambulâncias hoje não tem ar condicionado, está tudo quebrado e a gente vê o tanto que vocês sofrem. Do fundo do coração, é com imensa alegria que a gente entrega para vocês esses dois veículos. Se Deus quiser no ano que vem mais dois. E a gente ainda tem, não posso deixar de falar das nossas emendas impositivas do ano passado, ar condicionado para o Centro de Lazer do Trabalhador, tem reforma do campo de bocha, tem mais um micro-ônibus da saúde, monitoramento na cidade, R$ 10 mil para castração animal, que é uma emenda impositiva das vereadoras Natália e Claudia e dos vereadores Luiz, Alessandro e Gabriel. Então a gente está lutando por melhorias, está lutando pelo bem da população e às vezes a gente não tem o reconhecimento. Mas o que importa às vezes não é o reconhecimento do prefeito e da sua equipe, mas daquelas pessoas que realmente fazem o tratamento e te manda mensagem e te emociona. Por enquanto, é só senhora presidente. Obrigado, gente. Boa noite. Se for citada eu vou retornar à palavra livre. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Obrigado, senhora presidente. Agora na palavra livre queria parabenizar todos os cinco vereadores pela emenda impositiva. Sem dúvida nenhuma, é uma grande conquista. Eu acho que toda conquista precisa ser valorizada em nossa cidade, ainda mais para que vai ser usado, que é para hemodiálise, vai dar um conforto e como a vereadora disse, são dois carros com ar condicionado de sete lugares. Então fica aqui registrado meus parabéns. Também como fui citado aqui pelo Sr. Vereador Luiz, que a gente cobrou a algum tempo atrás sobre o cruzeiro do cemitério, que é um pedido do Sr. Mário Machado com quem estive no gabinete. E nesta semana, Sr. Vereador Luiz, eu entrei em contato com o prefeito Fábio. Na minha visão, passou da hora para ser executado o serviço no cemitério, não só a questão do cruzeiro, eu acho que lá precisa de uma atenção especial, a gente que tem os entes queridos e agora chegando o Dia de Finados. Então peço ao senhor prefeito e a todo o departamento responsável que tome as providências o mais rápido possível. Queria também falar da nossa reunião, senhora presidente, com a COMUTRAN, foi muito louvável. Parabenizar a presidente da COMUTRAN Manuela que nos deu a maior atenção aqui nesta Casa de Leis. E agora, trabalhar para que seja realizado todos os nossos pedidos. De início a discussão daquela rua que passa ali próximo ao “Nenê” Pimenta, a qual começa lá em cima, para que seja colocado sentido único mais rápido possível. A gente sabe que teve um acidente, foi uma outra causa, foi uma causa extra, mas a gente sabe o quanto é curta essa rua. Eu acho que quando as coisas fluem, quando as pessoas acertam, merecem os parabéns e quando estiver errado, falo no geral, eu vou aqui de uma certa forma cobrar. Queria aqui, senhora presidente, te parabenizar também pelo projeto de lei dos lotes urbanizados, de uma forma ou outra cada um estuda como pode o projeto de lei. A gente sabe também que essa reunião que vocês pediram corria lado a lado com a da COMUTRAN, e a gente sabe que também por algum por motivo de agenda em São Paulo o prefeito precisou desmarcar essa reunião. Então também fica aqui meus parabéns por ter colocado esse projeto de lei em votação, que é um sonho de toda da população da nossa cidade. Por enquanto, é só senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Agora pedir licença para fazer o uso da palavra aqui da mesa mesmo. Sr. Vereador Luiz, estou com uma resposta de um pedido de informação. Antes de começar a falar dela, primeira coisa que eu queria, você disse e é bem verdade, quando a gente precisa elogiar a gente tem que elogiar. Então eu queria dar os parabéns para Iara Alves Braga, do departamento de abastecimento e controle patrimonial, porque a qualidade das suas respostas dos pedidos de informação que tem vindo para essa Casa de Leis são as mais respeitosas com esta Casa de Leis, coerentes, bem escritas e realmente explicativas. Então hoje eu preciso dar os parabéns para você. Diferentemente de outros diretores você está de parabéns com as respostas. E Sr. Vereador Luiz, estou aqui com a resposta do pedido de informação a respeito da empresa Açoforte Segurança e Vigilância. Lembra que você foi atacado dentro da sua barbearia por um ex-vigilante dizendo que você e eu seríamos os responsáveis pela demissão de 10 vigilantes, de 10 pais de família? Então vamos lá, primeira coisa, pais de alunos passaram o melzinho na boca de vocês. Por quê? Por apenas 44 dias foi contratada essa empresa só para abafar o caso nos dias de ataque. Lembra? Estava tendo os ataques e todo mundo começou a fazer indicação, o país inteiro preocupado e contratou a empresa só por 44 dias. Nossa, o pai chegava, via um vigilante lá na porta da escola, beleza, meu filho está seguro. Quarenta e quatro dias só. Tchau. Obrigado para todos. Depois, nós pedimos no pedido de informação o porquê de interromper o contrato. Não houve rompimento de contrato, porque sequer foi firmado esse contrato, houve apenas 44 dias dessa contratação. Então eu gostaria que de alguma forma nós encontrássemos esse senhor, que não tem nada a ver com a palhaçada da Prefeitura Municipal, e dizer para ele que ou a Açoforte Segurança ou até mesmo a própria Prefeitura Municipal o enganou. Porque ele alegou para gente que deixou de aceitar outros empregos para trabalhar de vigilante aqui, terceirizado na Prefeitura Municipal. Novamente aqui nós provamos que eu e você não tivemos nada a ver com a palhaçada que fizeram, com a falta de respeito que fizeram. Eu não estou dizendo aqui que a Prefeitura Municipal também foi responsável pelas demissões, mas por enganar, porque 44 dias para mim não segura nada. E essa segurança fez a diferença nas escolas, ajudou bastante, eram pessoas responsáveis que ajudaram muito. Eu sei porque eu trabalho diariamente em uma delas. Infelizmente, foi só para apaziguar lá e não houve contratação nenhuma após esses 44 dias. Desculpa aí para você que se sentiram ofendidos, que acharam que nós tínhamos a ver com isso por falação, por pessoas que tem nada do que fazer e fica falando besteira na rua. Então está aqui provado que nós não tivemos nada a ver com isso. E a Prefeitura Municipal, sei lá, que repense se vai recontratar pessoas para poder fazer essa fiscalização. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, deixa eu pegar um gancho na sua fala? Presidente Natália Fernanda Martins: Sim, por favor. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Pede para o secretário da Casa de Leis enviar essa resposta para creche-escola Octacílio da Silva Ferreira, porque um dos motivos da abordagem do vigilante Charles foi que a própria escola falou que ele tinha sido demitido por nossas reclamações. Eu tenho o contato do vigilante, como tenho de outros que também estavam e vou transparecer para eles essa resposta. Presidente Natália Fernanda Martins: Ok, Sr. Vereador Luiz, obrigado pelo aparte. Então eu precisava de esclarecer isso. Da mesma forma que nós vamos esclarecer também a respeito que fomos acusados de termos reclamado e o prefeito do dia para noite baixar um decreto para proibir os funcionários e professores de se alimentarem nas escolas. Novamente repito: nós não temos nada com isso. Isso aí é o prefeito, é a diretora do departamento. Enfim, nós não temos nada a ver com isso. E já pegando um gancho em educação, eu quero deixar um alerta aqui. A Sra. Vereadora Claudia citou algumas emendas na lei de diretrizes orçamentárias que eu fiz na semana passada, não tinha nada previsto para reforma e manutenção de nada, de escola, de cozinha piloto, de absolutamente nada. Tem coisas previstas para várias coisas, mas para reforma e manutenção nada. E precisa, gente, se vocês forem visitar a cozinha piloto, precisa. Se vocês forem visitar a creche-escola Octacílio da Silva Ferreira, precisa. Se vocês forem visitar a EMEI Waldir Turim, precisa. Se vocês forem visitar qualquer outra escola, precisa muito. É um alerta que eu faço ao departamento de educação aqui, de planejamento nas férias. Por quê? O que se faz dentro da escola, que não pode fazer com criança, é feito nas férias. Então que a emenda não seja vetada pelo prefeito e que o departamento a utilize realmente para fazer. Não quero citar nada, mas hoje a realidade das escolas é gritante de precisar de reformas e manutenção. Então é um alerta que eu deixo. Já sei, não vou negar que tem tido movimentações, mas para resolver problemas pontuais. Se resolve o que acontece no dia a dia, mas não resolve o problema em si. O problema em si só se resolve com reformas e manutenção. Já fiz minha parte, indiquei a compra do terreno ao lado da creche-escola Octacílio da Silva Ferreira, que não tem espaço físico mais para suportar a demanda do município. Já fiz a emenda, já fiz várias coisas, então agora é um alerta, é apenas um alerta. Voltou das férias, continuou os problemas, falta de planejamento do departamento, falta de vontade de resolver. Coisas que não dão visibilidade, porque arrumar um telhado não dá visibilidade. Eu sei porque estou tentando arrumar aqui o da Câmara Municipal e em brincadeiras falam: “oh, mas não vai sair na placa, não vai sair na rede social”. Mas não vai chover dentro. Mas não vai cair barata do teto. Então eu espero, hoje eu estou falando num tom, assim, de esperança, que seja feito, porque planejar para coisas bonitas que vai aparecer, vocês são bons, mas para resolver os problemas não. Desculpa a sinceridade. Então eu espero de coração que as emendas na lei de diretrizes orçamentárias sejam acatadas e que sejam realmente usadas para esse fim. Também falando disso, limpeza pública, já citaram o cemitério, que eu acho uma falta de respeito tremenda, um local sagrado. Nós já fizemos vídeo lá eu e o Sr. Vereador Luiz, já falamos. E teve uma situação essa semana que meu pai me falou: “Natália, tem um pessoal de fora falando que a cidade é porca”. Eu falei: ‘realmente, pai, na fala do jornal publicado na semana passada eu acho que a cidade está porca, porque falta também planejamento nessa área’. Por quê? Aí cabe ao prefeito ver, nós já citamos aqui. O Sr. Vereador Luiz falou muito bem que não vai se desgastar com alguns chefes. Eu acho que a gente está aqui apontando os problemas por que é nosso dever, mas também ficar se desgastando com quem não quer resolver eu acho que é maçante demais. Então já foi falado antes de mim por outros vereadores. Eu espero que aconteça alguma coisa nessas próximas semanas, que nossa cidade seja visitada pelas pessoas e que não saiam falando aqui: “as pessoas são boas, mas a cidade é porca”. Eu espero não ouvir isso novamente aqui, felizmente. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, pegando mais um gancho. Nós acabamos de votar na sessão extraordinária o plano diretor de turismo, uma briga que está tendo há tempos, e uma excelente profissional, que é a Maria Cecília, que a gente falou, a Valentina, o João Gulo, eu e o Sr. Vereador Alan fazemos parte do CONTUR, estamos brigando para trazer turista para o nosso município. E como o Sr. Vereador Alessandro falou, muitas famílias vem de fora no dia 2 de novembro para visitar seus entes queridos, e o que eles vão levar da nossa cidade vendo naquele estado o cemitério? Então a gente pede que, junto com o plano diretor de turismo, junto com toda essa situação que está se criando, se crie situações de zelo por nossa cidade. Senhor prefeito, é o que falei para o senhor, não vou mais brigar com chefe de setor seu, porque eles estão prejudicando diretamente o senhor. Então se está prejudicando o senhor, a responsabilidade é do senhor, mas se eu estivesse no seu lugar, eu já teria trocado faz tempo. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Obrigado novamente pelo aparte Sr. Vereador Luiz. Eu acho, assim, se nós não fizermos, se nós não falarmos, se nós não alarmarmos conforme a gente é acusado, não vai fazer, então é nosso dever e a nossa obrigação dentro dessa Casa de Leis realmente apontar os problemas. Sou eu que falei? Sou eu que inventei? Não. Então eu acho que aqui nós somos adultos, somos responsáveis o suficiente para assumir os erros. E se você assumir o erro e resolvê-lo, mérito seu; agora se você colocar a sujeira debaixo do tapete, literalmente, aí já não é mais responsabilidade de adultos, mas sim de crianças. Novamente agradecer os vereadores parceiros também que participaram do nosso curso. Não posso deixar de lembrar aqui que nós fizemos um curso. Eu acredito que todo mundo que passa por esta Casa de Leis, nós somos passageiros aqui, tem que deixar alguma coisa de si. E eu acredito que nós precisamos modernizar os nossos trabalhos, a gente precisa se aprimorar, ninguém pode parar no tempo. E pensando nisso nós tivemos um curso extremamente excelente com a professora Renata Cunha, que deu uma aula aqui de legislativo e de regimento interno para gente, chacoalhou a gente mesmo, dizendo: “vocês precisam se movimentar e fazer melhor.” Então eu acredito que é o nosso ideal aqui. Agradecer ao Sr. Vereador Luiz, ao Sr. Vereador Alessandro, que com toda dificuldade participou do curso, ao Sr. Vereador Gabriel, à Sra. Vereadora Claudia, aos nossos funcionários, muito obrigado pelo empenho, em ter participado desse curso e abraçado com a gente essa vontade também de mudança, de melhorias. Porque conforme eu disse no depoimento para a professora, o que a gente precisa é refletir isso na população, e a gente só consegue chegar na população com um trabalho de excelência. É isso que nós precisamos buscar aqui, é isso que a gente está tentando, e eu espero que isso a gente consiga. Muito obrigada por terem aceitado o meu convite e participado com a gente dessa aula de legislativo. Eu quero finalizar agora a minha fala lembrando que, no dia 15 de outubro nós comemoramos o Dia do Professor. Nós votamos hoje um projeto de lei aqui de nomes de ruas de um loteamento novo, que é o Jardim Angelina, e eu fiquei muito feliz quando ele chegou nesta Casa de Leis com uma rua em homenagem ao nome da Eliete Araújo, minha professora, minha companheira de trabalho, minha amiga que infelizmente não está mais aqui conosco, mas que merece. Na minha opinião, não apenas um nome de rua, mas já é um primeiro passo. Foi votado hoje e aprovado alguns nomes, inclusive o dela, até agradecer ao engenheiro André Brazão, da Prefeitura Municipal, que esteve com a gente aqui em reunião e nós levamos um pedido para que se colocasse não apenas Eliete, mas ela vai ser conhecida eternamente como a Professora Eliete Araújo. Meu agradecimento por ter ouvido o nosso pedido e hoje ela vai levar o nome de Rua Professora Eliete Araújo. Eu finalizo a minha fala parabenizando os professores, em nome dessa grande professora e amiga que foi a Eliete. Eu fiz questão, gosto muito de valorizar essa profissão, mandei para todos os meus colegas professores, todos os nossos professores do município, principalmente que lutam, eu coloquei a seguinte fala: mestres que iluminam mentes parabéns pelo seu dia. A Eliete com certeza iluminou muitas mentes, ajudou muitos adolescentes, abriu caminhos, conversou, foi amiga, então em nome dela parabenizo todos dessa cidade. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Só para acabar de abrilhantar a noite nas suas palavras, dar os parabéns pelo Dia dos Professores. Se eu não me engano, Sra. Vereadora Dra. Marta, amanhã é o Dia do Médico, então em seu nome parabenizar todos os médicos, principalmente da nossa cidade. Meus parabéns Sra. Vereadora Dra. Marta e todos os médicos. Boa noite. Presidente Natália Fernanda Martins: Obrigado, Sr. Vereador Alan. Eu acredito que é uma classe que merece muito ser valorizada e reconhecida. E eu disse nas redes sociais e acredito que vocês comungam comigo esse desejo de sempre estar ao lado do professor para valorizá-lo. Às 21h45 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 17 de outubro de 2023, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.







Sala das Sessões, 17 de outubro de 2023.





Natália Fernanda Martins

Presidente







Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.596
DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023
Projeto de Lei nº 67/2023 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe 
sobre a criação do Programa lote Social urbanizado e autoriza o Município a realizar compra 
e doação de lotes de interesse social urbanizados no Município de Sales Oliveira para fins de 
moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências dores Municipais de Sales 
Oliveira como entidade autárquica, define sua estrutura administrativa e dá outras 
providências”.
Despacho: Arquive-se. Substituído.
Projeto de Lei nº 91/2023 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe 
sobre a denominação dos logradouros públicos e alteração dos lotes dados como caução pelo 
Loteamento denominado “Jardim Angelina” de acordo com as Leis Municipais nº 1.960 de 
05 de Fevereiro de 2019 e 2.054 de 04 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”.
Despacho: Arquive-se. Substituído.
Oficio nº 241/2023 DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 92/2023 que “Altera a redação do Artigo 4º da Lei nº 2.239/22 
e dá outras providências”- 10% Prefeito. 
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio nº 243/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 93/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional 
especial e suplementar e dá outras providências”- R$ 199.937,93 - Aquisição de materiais 
permanentes para APAE. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 244/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 94/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências”- de R$ 21.858,583 - Aquisição de materiais permanentes 
para APAE. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 95/2023 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe 
sobre a criação do Programa lote Social urbanizado e autoriza o Município a realizar compra 
e doação de lotes de interesse social urbanizados no Município de Sales Oliveira para fins de 
moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências dores Municipais de Sales 
Oliveira como entidade autárquica, define sua estrutura administrativa e dá outras 
providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 96/2023 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe 
sobre a denominação dos logradouros públicos e alteração dos lotes dados como caução pelo 
Loteamento denominado “Jardim Angelina” de acordo com as Leis Municipais nº 1.960 de 
05 de Fevereiro de 2019 e 2.054 de 04 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 241/2023 DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 que “Insere o Art. 13-A na Lei 
Complementar nº 002/2003 no que especifica e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio nº 224/2023 A DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton,
encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 45/2023 de autoria do Vereador Luizinho 
que solicita informação a respeito de Emenda Parlamentar recebida para o esporte.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 242/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando respostas aos Pedidos de Informações nºs 50, 51, 52 e 53/2023 de autoria dos 
Vereadores Luizinho e Natália Fernanda Martins. Solicitando ainda dilação de prazo de 15 
dias para resposta do Pedido de Informação nº 49/2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário
Informativo da Câmara dos Deputados sobre os recursos da União repassados ao Município 
de Sales Oliveira no mês de Setembro de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 218/2023 da Diretora do Departamento de Assistência Social, Sra. Roziani 
Aparecida Petruci Mantovani, comunicando a mudança de endereço do Departamento de 
Assistência Social. Que esta atendendo na Avenida Victorino Nonino nº 100, Bairro 
Cachoeirinha.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 122/2023 da Diretora da E.E. Capitão Getúlio Lima, Sra. Ana Maria Fabri de 
Almeida Boldrin encaminhando a relação dos alunos contemplados pela premiação Diploma 
Aluno Exemplar ano 2023. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando o balancete financeiro da entidade do mês de Agosto de 2023. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio Conjunto nº 20/2023 – TCESP/MPCSP do Presidente do Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo, Sr. Sidiney Estanislau Beraldo e da Procuradora Geral do Ministério Público de 
Contas do Estado de São Paulo, Sra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, convidando os 
Senhores Vereadores para a primeira edição do Inova SP .
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 96/2023 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio 
Godoy Graton que “Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos e alteração dos 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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lotes dados como caução pelo Loteamento denominado “Jardim Angelina” de acordo com as 
Leis Municipais nº 1.960 de 05 de Fevereiro de 2019 e 2.054 de 04 de fevereiro de 2021 e dá 
outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 93/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito 
adicional especial e suplementar e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 94/2023 que “Abre no Orçamento Vigente crédito 
adicional especial e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 95/2023 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio 
Godoy Graton que “Dispõe sobre a criação do Programa lote Social urbanizado e autoriza o 
Município a realizar compra e doação de lotes de interesse social urbanizados no Município 
de Sales Oliveira para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências 
dores Municipais de Sales Oliveira como entidade autárquica, define sua estrutura 
administrativa e dá outras providências”. 
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Emenda Modificativa nº 20/2023 ao Projeto de Lei nº 95/2023 de autoria dos Vereadores 
Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto
Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 60/2023 de autoria do Vereador Luizinho, solicitando ao Executivo 
Municipal informações sobre a prestação de serviços da Companhia Paulista de Força e Luz 
- CPFL.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 108/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal o
levantamento e posterior serviço de tapa buraco em todas as ruas e avenidas da cidade, onde 
a melhoria é necessária.
Nº 109/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal o serviço 
de poda de arvores no entorno da Escola EMEI Waldir Turim.
Nº 110/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que todos 
os artistas, artesões e produtores que realizam o trabalho artístico e de manufatura da palha de 
milho em nosso município possam ser convidados para a expor seus trabalhos na Festa da 
Palha a ser realizada neste ano. Solicita ainda entrada franca a todos os munícipes para o 
evento.
Despacho: Encaminha-se ao Executivo.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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Ofício Div. Claudai Helena Ferreira Paganini nº 03/2023 ao Exmo. Sr. Fabio Godoy Graton
– MD. Prefeito Municipal,solicitando as imagens de todas as câmeras de monitoramento do 
Almoxarifado Municipal do dia 06 de Outubro de 2023, no período das 07h e 30 min às 10h. 
Solicita ainda a escala dos motoristas da saúde e viagens realizadas na quinta feira- 05 de 
outubro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Div. Luizinho nº 28/2023 ao Exmo. Sr. Fabio Godoy Graton – MD. Prefeito Municipal, 
solicitando que estude juntamente ao Responsável do Departamento de Esportes, a 
possibilidade de alterar o regulamento mudando o formato de disputa do campeonato varzeano 
de futebol de nossa cidade.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 85/2023 encaminhando os Autógrafos nºs 2.356, 2.357 e 2.358/2023 aos
Projetos de Leis nºs 88 e 89/2023 e ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 aprovados na 
Sessão Ordinária do dia 03 de Outubro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 86/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
as Indicações n
os 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107/2023 de autoria dos Vereadores
Alessandro de Sousa, Luizinho e Natália Fernanda Martins apresentadas na sessão ordinária 
do dia 03 de outubro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 87/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nºs 56, 57, 58 e 59/2023 de 
autoria do Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini e Natália Fernanda Martins
aprovados na sessão ordinária do dia 03 de outubro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 88/2023 encaminhando os Autógrafos nºs 2.359 e 2.360/2023 aos Projetos de 
Leis nºs 81 e 90/2023 aprovados na Sessão Extraordinária do dia 11 de Outubro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.