sessao 20 — Sales Oliveira (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	20
Date	2023-11-21
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ATA DA 1.598ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 21 de novembro de 2023.

Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.

Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.

Ao vigésimo sétimo dia do mês de novembro do ano de 2023, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima quingentésima nonagésima oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP, sob a presidência da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Ofício nº 248/2023 A DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Veto parcial ao Projeto de Lei nº 95/2023, na parte da Emenda Modificativa nº 20/2023. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 277/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 110/2023 que “Institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico – DOM-e do Município de Sales Oliveira e a forma de publicação, divulgação e comunicação eletrônica dos atos municipais e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 278/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 111/2023 que “Dispõe sobre a afetação de uma área de 2.078,77m² para fazer a interligação da Rua José Vilela Nunes Sobrinho entre as Ruas Major Manoel Azevedo de Souza e João Tizzioti”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 282/2023 DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 112/2023 que “Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências” – no valor de R$ 211.400,00transferência de recursos a Casa do Vovô Salense, de recursos oriundos do Fundo Municipal do idoso. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 282/2023 DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 113/2023 que “Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências” – no valor de R$ 161.174,00 para reforço de dotações do orçamento, para material de consumo, equipamentos e material permanente. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 280/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 60/2023 de autoria do Vereador Luizinho que solicita informações sobre a gestão do contrato entre a Prefeitura Municipal e a Companhia Paulista de Força e Luz. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 282/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta aos Pedidos de Informações nos 55 e 56/2023 de autoria dos Vereadores Luizinho e Natália Fernanda Martins. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 283/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 58/2023 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita informações sobre a utilização de ônibus. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite da Coordenação de Políticas para a Juventude para a Conferência Estadual da Juventude, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2023, às 10h, no Termas dos Laranjais em Olímpia SP. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 148/2023 da Diretora Municipal de Educação, Sra. Calmiranda Aparecida dos Santos Silva encaminhando a data das formaturas das escolas públicas municipais para agendamento do Diploma Aluno Exemplar ano de 2023 e para conhecimento dos Vereadores. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos aos Projetos de Leis nos 110, 111, 112 e 113/2023 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton. Despacho: Junte-se ao Processo. Pedido de Informação nº 63/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre aquisição de aparelhos de ar condicionado para as escolas da rede pública municipal. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 64/2023 de autoria do Vereador Luizinho, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os motivos de não anexação de alguns contratos e licitações no portal da Transparência da Prefeitura Municipal. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 65/2023 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os motivos da não execução da Emenda Impositiva nº 03/2022. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 66/2023 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre o fornecimento de cestas básicas. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Resolução nº 03/2023 de Autoria da Presidente da Câmara Municipal que “Autoriza a devolução de patrimônio pertencente a Câmara Municipal de Sales Oliveira à Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Resolução nº 04/2023 de Autoria dos Vereadores da Câmara Municipal que “Dispõe sobre alteração do Inciso III do Artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Resolução nº 05/2023 de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Regulamenta a deliberação remota nas sessões plenárias e reuniões de comissões no âmbito da Câmara de Sales Oliveira, com o objetivo de viabilizar o funcionamento do Poder Legislativo durante situações emergenciais e de garantir a participação nas votações de parlamentares impedidos de comparecer fisicamente à Câmara presencialmente”. Despacho: A Ordem do Dia Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023 de Autoria dos Vereadores da Câmara Municipal que “Dispõe sobre alteração do Inciso III do Artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira”. Despacho: A Ordem do Dia Indicação: Nº 122/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que solicite ao Governo do Estado o Software Detecta para que seja instalado juntamente ao sistema de videomonitoramento que será implantado no município. Nº 123/2023 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio solicitando ao Executivo Municipal que firme termo de cooperação junto à Receita Federal do Brasil para a implantação no município de Sales Oliveira do Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal. Nº 124/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal o serviço de limpeza dos bairros Jardim Alto Limpo, Jardim Boa Vista, Jardim Canaã, Jardim Marincek e Chácaras Cachoerinha. Nº 125/2023 de autoria dos Vereadores Gabriel Sinfrônio e Luizinho solicitando ao Executivo Municipal estude uma melhor solução para o trafego da Rua Voluntário Nélio Guimarães, se possível torna-la totalmente de sentido duplo. Nº 126/2023 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a implantação de bebedouro. Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Ofício Conj. Vereadores nº 16/2023 de autoria dos Vereadores Gabriel Sinfrônio e Luizinho a Exma. Sra. Manoela Theodoro de Oliveira – Presidente da COMUTRAN, solicitando a informação, se a COMUTRAN foi consultada sobre a nova alteração de sentido da Rua Voluntário Nélio Guimarães, se participou da decisão ou pelo menos foi comunicada da decisão. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Vereador Gabriel Sinfrônio nº 05/2023 de autoria dos Vereadores Gabriel Sinfrônio e Natalia Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Fábio Aurélio Pereira – Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, solicitando informações a respeito da regularização e pagamento do piso dos enfermeiros da entidade. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 42/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Exmo. Dr. Gustavo Ferronato – MD. Promotor de Justiça da Comarca, denunciando o descarte irregular de entulho e lixo orgânico pela Prefeitura Municipal nas dependências do Parque Permanente de Exposições Sebastião Viagarani Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 43/2023 a Exma. Sra. Professora Bebel – MD. Deputada Estadual, encaminhando resposta ao Ofício GPB especial/2023, informando que ainda não foi instalada na Câmara Municipal de Sales Oliveira a Procuradoria da Mulher ou organismo Correlato. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 93/2023 encaminhando os Autógrafos nos 2.371, 2.372, 2.373, 2.374, 2.375 e 2.376/2023 aos Projetos de Leis nos 103, 105, 107, 108 e 109/2023 aprovados na Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 94/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedido de Informações no 61 e 62/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins aprovados na sessão ordinária do dia 07 de novembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 95/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando as Indicações nos 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121/2023 de autoria do Vereadores Alan Felipe dos Santos, Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira apresentadas na Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 96/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando com urgência a cópia do contrato nº 68/2023 firmado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Confiança em Gestão Pública Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de inspetores/monitores para transporte escolar de alunos. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 97/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando agendamento com urgência de uma reunião entre vereadores, executivo municipal com representantes da Empresa Confiança em Gestão Pública Ltda., para tratar da terceirização da prestação de serviços de inspetores/monitores para realização do transporte escolar de alunos do município de Sales Oliveira. Despacho: Arquive-se. Ofício Contábil nº 08/2023 ao Exmo. Sr. Fabio Godoy Graton – Prefeito Municipal encaminhando para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal, o Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente aos meses de agosto e setembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite a todos, todos que nos acompanham pelo Facebook e pela Salense FM, Sr. Nelson que está no plenário. Senhora presidente, eu queria usar agora a palavra do expediente para falar referente às indicações da nossa população que nos procura, que nos envia mensagens e pede ajuda. Eu queria iniciar pela Indicação n° 126/2023, vi que a cidade de Sertãozinho já implantou essa benfeitoria para população, e fui abordado na nossa cidade por pedreiros que viram também a mesma publicação que eu vi. A cidade de Sertãozinho, em pontos estratégicos, colocou bebedouros de água para aqueles trabalhadores que fazem serviço na rua. Eu vi que a Câmara Municipal de Sertãozinho também implantou esse bebedouro para a população ter acesso, e eu acho que isso é de grande importância nesse tempo quente, onde a hidratação é fundamental. Eu acredito que nos últimos anos a gente nunca teve um tempo tão quente como está sendo nesses dias de hoje. Então, acho que a implantação de bebedores na nossa cidade será de grande importância. E já peço para a senhora estudar a possibilidade de colocar um aqui na nossa Câmara Municipal, do lado de fora. É um incentivo que eu acredito ser de grande importância para nossa população. A Indicação n° 125/2023 foi feita com o Sr. Vereador Gabriel. Eu acredito que nesta Casa de Leis, aqui, todos foram abordados referente a rua Voluntário Nélio Guimarães, e acredito também que, tem vereador nesta Casa de Leis que em mandatos atrás solicitou que essa rua seja de mão dupla, para facilitar a vida dos comércios daquele local. Com 14 dias de mandato, lá no dia 14 de janeiro de 2021, eu fiz uma indicação referente essa rua. Eu acredito que ela tem que ter mão dupla, porque é uma rua de acesso aos bancos e aos comércios da cidade. Eu acho que tem que ter um entendimento melhor de quem cuida e manda e desfaz e faz do que pode ser mão única, do que não pode. A gente fez uma reunião nesta Casa de Leis há alguns meses atrás, onde não atenderam nenhuma até o momento das ruas que a gente pediu. E esta Casa de Leis foi surpreendida, acredito que todos os vereadores receberam reclamação, de uma mudança parcial daquela rua. E a gente fica sem saber, sem entender, sem entender por que se usa dessa situação de algumas pessoas ter o poder de mudar. A gente tem até conversa aberta com o colega vereador Thiago, que é um membro da COMUTRAN. Eu liguei para ele e falei, “Thiago, você estava sabendo de alguma coisa?” O Sr. Vereador Thiago falou que até o momento não estava sabendo. É uma falta de respeito com o membro da comissão que vem aqui e briga para pintar faixa de PARE, para criar situações de melhoria no trânsito da nossa cidade e, de repente, chega lá, muda a trajetória daquela rua como se se nada, se ninguém tivesse pedido, não presta informação. Então a gente indica e precisa de informação, por que a comissão não está sabendo quem que deu a ordem, quem que fez, por que fez. E a gente indica para ela ser de mão dupla, com a parada de um dos lados, e dentro do estudo achar a melhor opção se para do lado direito ou para do lado esquerdo. A gente pede o mais rápido possível para o prefeito atender, não só a indicação do Sr. Vereador Gabriel e minha, mas todas desta Casa de Leis, que sempre brigou pela melhoria dessa rua. Sobre a Indicação n° 124/2023, eu fui em alguns lugares para anexar as fotos na indicação e vi o descaso que está com a limpeza pública do nosso município. Eu passei nos bairros Jardim Alto Limpo, Jardim Boa Vista, Jardim Canaã Jardim, Jardim Marincek e Chácara Cachoeirinha e o dia acabou, senão eu tinha achado mais lixo em outros bairros. Uma vergonha o que vem fazendo com a limpeza pública do nosso município. É uma situação que eu sempre bati na tese da falta planejamento, da falta de comando da pessoa que está à frente desse setor. E vou direcionar aqui também ao Executivo, que eu acho que já está na hora dele tomar uma ação de mudar se a pessoa não consegue executar, não consegue fazer a limpeza. Porque lá atrás não limpava devido a reforma administrativa, que foi votada e aprovada. E agora, qual que vai ser a desculpa? Desculpas são sempre as mesmas: vereador. Olha o que a gente está pedindo, indicação da população para a limpeza, coisa que é o básico. Por enquanto, eu vou ficar no expediente nas indicações, indignado, senhora presidente, mas no decorrer da sessão volto a falar mais da limpeza e de outros assuntos. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, todos que estão aqui hoje presentes no nosso plenário, todos que ouvem pela Salense FM e pelo Facebook da Câmara Municipal. Antes de falar sobre que foi lido no expediente, eu gostaria de registrar aqui a minha alegria e felicidade de ver o nosso querido vereador Alessandro presente aqui, na nossa sessão. Todos sabem que ele passa por um momento muito difícil, e a gente torce bastante para que ele se recupere logo e esteja pleno na sua saúde. Eu fico muito feliz, vereador, você é um parceiro meu querido, um irmão que eu fiz durante a política. Então eu fico muito feliz mesmo, pode contar comigo no que você precisar. Eu fico muito alegre que você está aqui hoje com a gente. Eu fiz um pedido para gente colocar aqui, na nossa cidade, um posto da Receita Federal. Eu vi esse projeto no município vizinho de Orlândia e achei muito legal, bacana, e se caso o senhor prefeito estudá-lo também, assim como eu fiz, vai ver que é uma ótima ideia. Realmente a gente tem muitas pessoas do nosso município que se deslocam para outra cidade para ter alguns serviços da Receita Federal, então se a gente tiver esse postinho no nosso município, sem dúvida nenhuma eu acho que vai ser muito bom. Assim como eu fiz na época do postinho da OAB, esse também é mais um benefício ótimo para nossa cidade, se o prefeito porventura ver assim como eu também vi. Eu espero que ele estude esse pedido meu e que o mais possível coloque aqui no nosso município. Uma outra questão é sobre o que o Sr. Vereador Luiz falou, vamos dizer assim, de uma das ruas que tem mais comércios aqui no nosso município. Realmente chegou até mim várias pessoas daquele local, que me ligaram falando sobre aquela mudança que teve de mão, onde teve só até no Banco do Brasil, mais ou menos por ali. E realmente a gente aqui já fala desse assunto já faz anos. Eu, Gabriel, pelo menos não acho que é certo. Na minha opinião, teria que ser na rua toda mão dupla. Eu acho que mudar até o Banco do Brasil só, realmente deixa os outros comércios de fora. Eu acho que poderia o senhor prefeito ter saído lá da sua cadeira, lá do seu gabinete e ido até aquele local conversar com todos os comércios, perguntar para eles, ver com eles se seria viável ou não voltar aquela rua em mão dupla. Mas eu acho que é muito difícil ele ter um tempinho na agenda dele e ir até ao local e conversar, porque para mim, o diálogo, sem dúvida, é a melhor ferramenta que a gente tem. Realmente eu recebi umas quatro, cinco ligações, e a gente fica muito triste com isso, porque deixou de fora vários comércios do nosso município que geram renda, que geram emprego e que estão muito revoltados com essa mudança. Eles já estavam na época e, agora, mais ainda, porque deixaram eles de fora. Então, senhor prefeito, ainda dá tempo, reconhece o erro, vá lá, conversa com todo mundo, ouve todo mundo, vê que fez errado e faz aquela rua ficar de mão dupla. Do jeito que está aí não tem a mínima condição. Isso não é só o comercio, não, moradores também reclamaram. Eu acho que a melhor solução para isso é ir lá conversar com todos. O nosso município é pequeno, não é nenhuma cidade grande, então a gente pode ir lá, conversar, ouvir as partes e resolver da melhor forma. Ficar desse jeito aí não pode. E vamos ver se também anda um pouco na rua, porque ficar só aí sentado olhando as coisas do seu gabinete também não resolve, não. Levanta bunda um pouco e vai andar na rua. Por enquanto, é só senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, a todos que nos acompanham via Facebook e pela Salense FM. Queria começar aqui parabenizando todos os vereadores pelas indicações e pelos ofícios. Em especial, eu queria comentar sobre a Indicação n° 125/2023 que, sem dúvida nenhuma, tem o meu apoio. Se eu não me engano, a rua começava sentido único antes do Barco Geleia, colocou sentido duplo até na Caixa Econômica Federal e depois dela sentido único. E também fui procurado por várias pessoas, haja vista que eu trabalho ali na rua Voluntário Nélio Guimarães, e também fui questionado por fazer parte da COMUTRAN. Eu fico triste, porque em nenhum momento fui comunicado da mudança da rua. A senhora presidente já pediu várias reuniões, lutou por uma reunião. A gente conseguiu a reunião nesta Casa de Leis, onde foram abordados vários temas além da sinalização, como pintura de PARE, que começou recentemente. Também não vou deixar de parabenizar, já é um começo. Mas a gente esqueceu da Rua Major Manoel de Souza que tanto foi citada em várias indicações por vereadores de outras gestões, e ela simplesmente foi esquecida. Eu fico triste, sempre que pude ajudar, sempre na parte de trânsito corri atrás para o bem de toda população. Para finalizar aqui, senhora presidente, amanhã, sem dúvida nenhuma, vou procurar o senhor prefeito para sentar e conversar, porque se for para continuar desse jeito, eu coloco meu cargo de representante do Legislativo na COMUTRAN à disposição. Eu vou sentar com ele e conversar realmente o que pode ser feito. Sobre a rua Voluntário Nélio Guimarães, eu acho que se colocou metade sentido duplo, por que não fazer um estudo para colocar sentido duplo inteiro? Por enquanto, é senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente, aos presentes aqui, Edson, Sr. Nelson e a Marta que está ali fora. Gostaria de parabenizar todos os vereadores pelo trabalho hoje, pedidos de informação, indicação, vários ofícios feitos. Gostaria de comentar sobre o Pedido de Informação n° 65/2023 do Sr. Vereador Gabriel a respeito emenda impositiva dos ares condicionados. A gente tem uma emenda impositiva desde 2022 para colocar ares condicionados no Centro de Lazer do Trabalhador, a qual é de autoria dos vereadores Luiz, Alessandro e Gabriel e da Sra. Vereadora Natália e minha, e no salão de festas é dos Srs. Vereadores Alan, Natanael e Thiago e da Sra. Vereadora Dra. Marta. A gente vem acompanhando que, é uma época de bastante festa e casamento agora e o tanto que as pessoas vêm sofrendo com essa onda de calor, sendo que os nove vereadores aqui destinaram uma emenda impositiva para ser colocado ares condicionados no salão de festas e no Centro de Lazer do Trabalhador. Peço para o prefeito olhar com carinho, porque não é fácil, muitas vezes a gente passa e vê um aniversário de criança às 15h, às 16h, um calor nesses dias de 40º e o pessoal ali sofrendo. De vinte ventiladores, se funcionarem três ou quatro. Às vezes, num casamento os padrinhos estão de terno e a noiva precisa estar bem vestida, mas parece que o prefeito não se importa em colocar os ares condicionados. O dinheiro está na conta, ele tinha que ter cumprido essa emenda impositiva até o final de dezembro. Creio eu que não vai cumprir porque nós já estamos no final de novembro e eu não vi nenhuma licitação para isso. Na minha opinião, é um descaso com a população. Eu acho que não custava dar uma atenção especial, fazer uma licitação, comprar esses ares condicionados e colocá-los no salão de festas para poder dar um conforto maior para as pessoas num evento, seja numa festa, num casamento, num almoço de entidade. Acho que está na hora. A gente aqui nesta Casa de Leis pensou no bem-estar das pessoas que frequentam tanto o Centro de Lazer do Trabalhador quanto o salão de festas. Está na sua mão, prefeito, agora é só executar. Eu também queria falar da indicação do Sr. Vereador Luiz a respeito de colocar bebedouros de água em alguns pontos da cidade. Eu acho muito válido, vereador, novamente a gente fala dessa onda de calor insuportável que a gente está passando. Está na hora da gente começar a pensar, porque a impressão que a gente tem é que vai ser daqui para pior. Esse calor que a gente está vivendo é difícil. Eu acho que se for colocado bebedouros de água em alguns pontos estratégicos ia ajudar muito, porque só a gente sabe o que passa uma pessoa na rua, muitas vezes a gente vê. Que seja um andarilho que não tem um copo de água para beber, se tiver um bebedouro em lugar estratégico, eu acho que vai ajudar muito. Por enquanto, é só senhora presente. Se for chamada, retorno a palavra. Presidente Natália Fernanda Martins: Novamente boa noite a todos, principalmente aos presentes, Sr. Nelson, Edson e Marta. Queria só deixar registrado também, já que a gente está falando da última reunião que nós fizemos a respeito do trânsito do nosso município. Eu sei que o Sr. Vereador Gabriel também já fez uma indicação a respeito da rua Vereador Antônio Costa Curta, ela fica atrás da Igreja, naquele pedacinho e é de mão única total. Ele foi atendido na indicação. Porém, eu fui abordado por uma moradora lá, que, inclusive, disse que nós não tomamos atitudes. Mas quem tem que tomar é o prefeito. Nós temos que cobrá-lo, e a gente tem cobrado insistentemente. Porque ali a rua é muito estreita e a o estacionamento não pode ser feito dos dois lados. Aproveitar sobre a sinalização, essa onda de que parece que está, mesmo fazendo de forma errada, tentando fazer alguma coisa nas sinalizações das ruas, então fica registrado para que seja feito esse estacionamento de um lado. Eu já presenciei um acidente ali, uma pessoa batendo na traseira de um caminhão. Porque ali estaciona caminhão e fica completamente inacessível para os moradores, principalmente os que usam garagem. Quero parabenizar todas as indicações. Eu acho que não é novidade eu defender as indicações desta Casa de Leis, e sempre indicações muito bem colocadas e que são realmente o que o munícipe vem trazer para gente. Sobre a limpeza eu preciso dizer que, quem anda pelas ruas da nossa cidade hoje sabe, tem que desviar de galhos e de entulhos. A justificativa acho que é, no mínimo, ridícula. Justificar que é por causa de alguém. O Sr. Vereador Luiz citou bem que a reforma administrativa já foi e os funcionários já estão disponíveis. E agora cria-se uma outra situação de culpabilidade e nada de resolver. E sobre a sua indicação, Sr. Vereador Luiz, nós sabemos que o calor mata. A Sra. Vereadora Dra. Marta está aqui para não me deixar mentir, calor não só mata no sentido figurativo, mas mata realmente. E é possível dentro do poder público tomar algumas medidas. Ele deu o exemplo de uma cidade vizinha a nossa. Obrigado pela sua colocação e seu exemplo, sua indicação de colocarmos aqui. Eu vou estudar com o pessoal do administrativo se é viável nós colocarmos e qual ponto colocarmos esse bebedouro. Quem sabe a gente seja um exemplo para que também a Prefeitura Municipal siga e atenda sua indicação. Independentemente de lado e de partido político, indicações são sempre para poder ajudar e levar o melhor para a nossa população, que eu acredito que é o ideal de todos que estão sentados nestas cadeiras aqui hoje. E também tem que ser o ideal de quem está sentado na cadeira do Executivo. Então acredito que indicações bem colocadas deveriam ser muito bem ouvidas e executadas pelo prefeito. Passando a ORDEM DO DIA coloco em discussão o Projeto de Lei nº 110/2023 que “Institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico – DOM-e do Município de Sales Oliveira e a forma de publicação, divulgação e comunicação eletrônica dos atos municipais e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 110/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantam. FICA O PROJETO DE LEI Nº 110/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 111/2023 que “Dispõe sobre a afetação de uma área de 2.078,77 m² para fazer a interligação da Rua José Vilela Nunes Sobrinho entre as Ruas Major Manoel Azevedo de Souza e João Tizzioti”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 111/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria qualificada de 2/3 para sua aprovação e nominal, então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. FICA O PROJETO DE LEI Nº 111/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de lei nº 112/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 112/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantam. FICA O PROJETO DE LEI Nº 112/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de lei nº 113/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 113/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantam. FICA O PROJETO DE LEI Nº 113/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Resolução nº 03/2023 de autoria da presidente da Câmara Municipal que “Autoriza a devolução de patrimônio pertencente à Câmara Municipal de Sales Oliveira à Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Resolução nº 03/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantam. FICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 04/2023 de autoria dos vereadores da Câmara Municipal que “Dispõe sobre a alteração do inciso III, do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sales Oliveira”. Como nenhum vereador se manifestou na primeira discussão do Projeto de Resolução nº 04/2023, coloco-o em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023 APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Resolução nº 05/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Regulamenta a deliberação remota das sessões plenárias e reuniões de comissões no âmbito da Câmara de Municipal de Sales Oliveira, com o objetivo de viabilizar o funcionamento do Poder Legislativo durante situações emergenciais e de garantir a participação nas votações parlamentares de pessoas impedidas de comparecer fisicamente a Câmara Municipal”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Resolução nº 05/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantam. FICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023 de autoria dos vereadores da Câmara Municipal que “Dispõe sobre a alteração do inciso III do artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira”. Como nenhum vereador se manifestou na primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023, coloco-o em primeira votação. Trata-se de votação que necessita de 3/5 para sua aprovação e nominal, então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2023 APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 63/2023 de autoria das vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Natália Fernanda Martins e do vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a aquisição de aparelhos de ares condicionados para as escolas da rede pública municipal. Só queria deixar registrado aqui e pedir a colaboração dos colegas vereadores a respeito deste pedido de informação. Algumas informações a gente já tem através do portal da transparência, que foi investido bastante dinheiro na aquisição de aparelhos de ares condicionados para as escolas. Já faz um tempo já que eu vi armazenado em algumas escolas, e agora não vejo mais. Como eu disse, o calor está muito forte, principalmente em salas de aula. Algumas salas ainda tem ventilador, em outras nem o ventilador está fazendo efeito mais. E a gente sabe, na verdade, que a qualidade do ensino cai bastante em situações onde a criança não está confortável. Isso é comprovado também para a saúde das crianças. Eu sei, já foi até falado em algumas redes de comunicação que as escolas precisam passar por algumas manutenções nos prédios. Já passou algum tempo de lá para cá e eu não vejo movimentação nessas manutenções, que são sempre adiadas por alguma coisa ou outra. Eu vejo a dificuldade que os gestores têm em manter as escolas nessas manutenções. Então esse pedido de informação é para esclarecer mesmo onde eles estão, como eles estão sendo armazenados, de onde veio a ficha, de onde saiu esse dinheiro para gente poder, principalmente, saber o que responder para as pessoas que estão nos cobrando. E já aproveitar e pedir verbalmente, não são só aparelhos de ares condicionados, mas também existem alguns ventiladores parados, talvez por falta de mão de obra e de instalação, porque a gente sabe que uma pessoa, obviamente, não vai dar conta de tudo. Aproveito e parabenizo aqui os nossos eletricistas Toninho e João Camelucci, que vivem correndo de lá para cá para tentar solucionar os problemas pontuais de cada setor. Então eles são dois para todos os setores da Prefeitura Municipal, vamos dizer assim. Acho que passou da hora de ter uma atenção melhor a respeito disso. Coloco o Pedido de Informação nº 63/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantam. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 63/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 64/2023 de autoria do vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os motivos da não anexação de alguns contratos e licitações no portal da transparência da Prefeitura Municipal. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Eu queria pedir o apoio dos nobres colegas vereadores nesse pedido de informação, porque é como a presidente agora mencionou, se divulga muito nas redes sociais que retomou obra, vai no canal de comunicação do nosso município fala que está tendo, e sempre tem aquelas pessoas que querem saber melhor qual é a empresa e o contrato. Eu vou citar aqui dois contratos que eu mesmo fui procurar para ter conhecimento, que são os contratos números 047/2023 e 048/2023. E você não consegue acessar os contratos na íntegra, que são dois contratos do parque permanente de exposição, um no valor de R$ 469.000,56 e o outro de R$ 149.373,00. No pedido de informação aqui, a gente até fala da regulamentação se tiver algum problema, porque é um meio da gente ter o contrato na mão para mostrar para população. É um meio da gente fazer o nosso trabalho, que é fiscalizar e ter conhecimento do que está sendo feito naquele local. Eu acho que o portal da transparência é para isso, é para dar transparência nas ações feitas pelo nosso município, e fica difícil quando você entra e não tem acesso na íntegra ao contrato. Então eu peço o apoio dos nobres colegas para que a resposta do pedido de informação chegue, para eles arrumarem o sistema ou o que tiver que fazer e colocar esses contratos lá para conhecimento da população e também dos vereadores desta Casa de Leis. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Sr. Vereador Luiz, desde já apoio o seu pedido de informação, inclusive vai ajudar a gente solucionar também o ofício que nós mandamos para o prefeito no dia 8 de novembro a respeito do contrato de uma empresa terceirizada para contratação de monitores de transporte escolar. Tenho algumas dúvidas em relação a várias situações, como salários e prazos, tudo isso é esclarecido no contrato, e a gente foi acessar o portal da transparência para poder rever essas dúvidas e não tem o contrato. Tem lá o processo licitatório e tudo mais, mas o que mais ajudaria a gente não tem. E eu fiz no dia 8 de novembro um ofício pedindo urgência na disponibilidade desse contrato; hoje já é dia 21 de novembro e ainda não tive resposta. Quem sabe diante desse seu pedido de informação a gente não precise mais fazer ofício pedindo por contrato de serviço ou de qualquer coisa que não está disponível no portal de transparência. Então, parabéns pelo seu pedido de informação e do Sr. Vereador Gabriel também, que, inclusive, estavam presentes na reunião e sabem da situação que foi a gente não puder explicar, porque a gente não tinha informação suficiente que tinha que estar no portal, que como já fala, é da transparência. Coloco o Pedido de Informação nº 64/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantam. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 64/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 65/2023 de autoria do vereador Gabriel solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os motivos da não execução da Emenda Impositiva nº 03/2023. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação nº 65/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantam. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 65/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 66/2023 de autoria da vereadora Natália Martins solicitando ao Executivo Municipal informações sobre o fornecimento de cestas básicas. Eu não sei se vocês também têm recebido algumas reclamações a respeito de pessoas que têm tentado conseguir uma cesta básica no Departamento de Assistência Social, que estão dizendo que esse mês ainda não tem cesta. Não sei se não foi comprada, como que é a situação. E para também não dar informação errada, eu falei para as pessoas que faria o pedido de informação, porque é uma forma da gente dar uma resposta mais correta. Embora ela vá chegar daqui a 30 dias ou até mais e já vai estar aí praticamente no Natal. Pelo menos eu espero que, quando a gente faz o pedido de informação, levanta um alerta da situação. Por quê? Hoje nós temos um projeto que se chama “Transporte Aluno Solidário”, que arrecada bastante alimentos, que também são revertidos para o Departamento de Assistência Social e que também são repassados para as pessoas que necessitam do auxílio da cesta básica do município. No mês de novembro, até o dia que as pessoas me procuraram, elas ainda não tinham sido atendidas. Eu não entendo o motivo, porque o prefeito pediu uma suplementação de crédito aqui. Esta Casa de Leis sempre vota projetos de leis de assuntos importantes com a máxima urgência, porque a gente sabe da real necessidade dos cidadãos, e a gente autorizou a suplementação, então não tem motivo nenhum, não tem explicação de não ter. Não fui até ao departamento, resolvi fazer o pedido através de pedido de informação para poder responder o mais correto possível para as pessoas que tem me procurado. Coloco o Pedido de Informação nº 66/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 66/22 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Peço dispensa das formalidades para incluir nesta mesma ordem do dia a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Resolução nº 04/2022 e do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023. Coloco o pedido de dispensa das formalidades em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantam. FICA AUTORIZADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2022 E DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2023. Coloco em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 04/2023 de autoria dos vereadores da Câmara Municipal que “Dispõe sobre a alteração do inciso III, do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sales Oliveira”. Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Resolução nº 04/2023, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em segunda discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023 de autoria dos vereadores da Câmara Municipal que “Dispõe sobre a alteração do inciso III, do artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira”. Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação que necessita de 3/5 para sua aprovação e nominal, então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2023 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos. Parabéns aos nossos amigos pelos projetos. Eu queria, aqui, deixar uma coisa que eu conversei. Nós estamos mudando algumas coisas na saúde, a gente sabe que está mudando diretoria de saúde. Entra governo, sai governo e como pediatra a minha indignação é sempre a mesma, a distribuição de leite para pessoa que não precisa. Está tendo esse problema em relação à cesta básica, que eu também não sei explicar o porquê, porque isso aí é mais do serviço social. Mas, em relação ao leite, eu tenho que falar alguma coisa. Conversei com a nova diretora de saúde, em relação a ela verificar quais as crianças que estão sendo beneficiadas com esse programa do leite, das fórmulas light, porque eu cansei de ver pessoas que não precisavam levar leite. Eu estou implantando um protocolo para liberação de leite, falei com ela, vamos ver se ela aceita. Primeiro, claro, é o problema social, a mãe tem que morar um certo tempo aqui na cidade, a gente tem que ter aquele protocolo para prioridade para crianças prematuras, com anemia ou com algum tipo de deficiência física, com carta do pediatra que a acompanha. Isso aí eu acho que é uma coisa importante, que como médica e vereadora tenho que exigir da diretora de saúde que tome providência em relação à distribuição de leite, que tenha mais protocolos e só dê leite para as pessoas que precisem. Porque muita gente já vi pegando leite para fazer bolo, para distribuir, para fazer coisas que não tem nada a ver e são pessoas que param com carro do ano para pegar leite. A primeira coisa que eu pedi para nova diretora de saúde, que vai assumir a partir de dezembro, é a gente montar um protocolo para isso, então eu conto até com os oito vereadores, quem puder ajudar, se detectar algum erro em relação a isso. Porque a gente está vivendo um momento difícil socioeconômico e eu acho que tem muita criança que está precisando e eu estou vendo pedir leite e, às vezes, não tem critério para incluir nesse programa. E tem crianças que realmente a mãe é muito quietinha, não fala nada e estão passando dificuldade. Então é um pedido que eu faço a nova diretora de saúde, que eu já fiz, que a gente vai montar esse protocolo para mudança do pedido de leite. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, fazendo o uso da palavra livre agora, não podia deixar de mencionar a tragédia que aconteceu na última semana no nosso município, o desrespeito. E mais uma vez é fácil jogar a culpa nos vereadores de oposição. Acompanhei as entrevistas, acompanhei a repercussão da nossa população e conversei com muita gente, e na palavra livre hoje tenho que mencionar na nossa sessão para conhecimento geral. A gente recebeu várias denúncias na semana do dia 1 novembro, do dia 2 mais ou menos, referente a lixo do nosso município. Três moradores do nosso município me procuraram num sábado falando do alto volume de lixo que estava tendo no nosso recinto de festas, e eles relataram que estava tendo grande quantidade de ratos em suas residências, que nunca teve. Eu fui até ao local no sábado, o dia estava chuvoso e portão fechado. Fui na segunda-feira, convidei vocês para irem naquele local, e fiz o que eu sempre fiz, filmei para mostrar para nossa população. Porque nossa população tem que ter o conhecimento, tanto o bom quanto o ruim, o que é a realidade. A gente não tem que maquiar, a gente tem que mostrar a real situação. E no ato de fiscalizar, que é uma das atribuições do vereador, ele tem que ir até ao local. Filmei, fiz a postagem, emissoras de televisão entraram em contato perguntando se poderiam usar o vídeo. O meu Facebook é público, qualquer pessoa pode pegar meu vídeo e usar, porque o sentido é esse mesmo, é dar transparência, é divulgar, mostrar o trabalho para população. A emissora de televisão pegou o vídeo, fez uma chamada, marcou uma entrevista e nós como vereadores não temos que acuar, temos que mostrar, conversar e dar seguimento para os fatos. A gente não foi lá mentir, não foi lá falar o que não tem. A emissora também foi atrás da Prefeitura Municipal para conversar com os técnicos e com o prefeito. Eles emitiram uma nota e não deram entrevista. Os vereadores não esconderam nada, só mostraram a realidade dos fatos. A gente tentou falar com o coordenador da vigilância sanitária e com o chefe do meio ambiente. Conheço a índole de todo mundo, todos nós conhecemos a índole do pessoal do nosso município, e fiquei muito triste, porque o chefe do meio ambiente é uma pessoa que eu sempre tive abertura e sempre conversei. E naquele momento, ele não atender, não conversar conosco, para tentarmos entender a situação, acredito que veio de forças maiores. Estou muito decepcionado com o chefe do setor de meio ambiente e com o coordenador da vigilância sanitária, porque a gente ia levar fatos para nossa população. Quem realmente mandou? Quem cometeu aquele crime? Mas aí a gente fica mais triste ainda, o prefeito, antes da matéria vir, deu uma entrevista na rádio, porque o vídeo repercutiu de uma certa maneira que parecia que a gente estava cometendo um crime divulgando aquela situação tenebrosa, aquele terror no nosso recinto de festas. E as entrevistas são tendenciosas, porque fala, “vereador vai prejudicar” e “vereador vai fazer isso”. Quando sentou na cadeira sabia de todos os problemas que o município tem, e nós também. Se você pegar a Lei Orgânica do no nosso município, ela fala no artigo 12, § 7º que, “autorizar todo e qualquer assunto que repercuta sobre o meio ambiente”. Então é uma atribuição do vereador, o vereador não está cometendo crime. Qualquer munícipe que vir na Câmara Municipal pedir a Lei Orgânica terá o conhecimento, não estamos cometendo crime. Aí a rádio conduz a entrevista de uma maneira que parece que a gente está pregando o mal fazendo o que a gente é pago. O mais interessante é que eu quero agora que os meios de comunicação e o prefeito falem que o Ministério Público está errado. O Ministério Público abriu uma Ação Civil Pública responsabilizando por aquele local estar com lixo e deu até 180 dias para fazer uma análise, para ver se não danificou o solo, onde tem um poço artesiano furado, moradores a menos de 100 metros e uma creche. E se cria uma situação também, fala que depois dos vídeos colocaram fogo naquele local. Tomara que não seja tendencioso a nós, porque mostrar a realidade onde tem fatos e tem lei que dá amparo legal para essa situação, criar situação com a população falando que a gente está tentando prejudicar, é vergonhoso. A cidade está em estado de abandono por não comunicação, por não empenho dos profissionais que estão à frente da administração. É responsabilidade, sim, do senhor, prefeito, é responsabilidade. Eu duvido que qualquer vereador aqui sabia que estava sendo jogado lixo dentro do recinto de festas. Fez escondido, tentou conduzir escondido, mas criou uma situação de dano com a população do bairro Jardim Paraíso, um desrespeito, onde trouxe danos antes e trouxe danos depois. Porque quando colocaram fogo naquele lixo, criou um transtorno geral com aquela população. Vergonhoso, moradores saíram de onde moram para irem para outros lugares, se tem primo lá no bairro Jardim Marincek, foi dormir ali porque não conseguia ficar lá. Agora eu quero que, na entrevista fala que o Ministério Público está errado, que a promotoria está errada de ter aberto uma Ação Civil Pública. Vai responder por esse crime que cometeu naquele lugar, que hoje todo mundo está falando que lá não é recinto de festas, é lixão, por irresponsabilidade de quem está à frente. Falar que é culpa do vereador, é serviço do vereador. Seria culpa se a gente não tivesse ido lá, conivente com a situação. Não, a gente está aqui para mostrar sem ter medo de pôr a cara a bater. Não tenho medo, ninguém tem medo. Vamos mostrar sim a realidade. Você pega, joga a responsabilidade para os vereadores e fala, “a cidade está suja por causa dos vereadores”. Pelo amor de Deus, senhor prefeito, põe o pessoal para trabalhar, não fica acuado em tirar cargos de chefia sua, não, coloca o pessoal para trabalhar, para executar. O pessoal não quer ou querem te prejudicar e o senhor não está vendo. Só que agora não precisa responder a Câmara Municipal mais, vai ter que responder ao Ministério Público, porque tem uma ação referente ao nosso recinto de festa. E alerto já a população do bairro Jardim Paraíso, nessa ação já proíbe de se jogar lixo no recinto de festas e em qualquer outro terreno de propriedade pública do nosso município. Não vai ter mais lixo atrapalhando você. Em entrevista, eles atacam, se criou uma situação na entrevista, falou sobre a indicação de minha autoria, quando eu mencionei que a Prefeitura Municipal poderia fazer uma parceria com os caminhoneiros para colocarem os seus veículos, quem não tem possibilidade de colocar em outro lugar, no recinto de festas. Aí ele mencionou lá, “e o que os moradores vão falar da poeira?” E do lixo? Por que o senhor não pensou nisso? O caminhão não pode, mas o lixo pode. É muita demagogia, é uma situação que tenta trazer a população contra os fatos reais, contra a situação certa. Vergonhoso. Aí se cria situação que a gente faz vídeo para tumultuar porque eleição é o ano que vem. Mas eu não gasto um real com dinheiro de vocês, público, para fazer meus vídeos. R$ 61,00 minha tarifa da TIM, os vídeos que a Prefeitura Municipal faz tem uma empresa especializada e é só coisa boa. Aí pode; assumir as responsabilidades de erro não pode. Vergonhoso, é vergonhoso a situação da nossa cidade. É vergonhoso o que estão fazendo com a limpeza pública do nosso município. É vergonhoso e muito fácil jogar a responsabilidade para os vereadores de oposição. Quando começaram esses projetos sociais, eu fui um dos vereadores que parabenizou o prefeito. Eu sou um vereador que sempre vou levantar bandeira do esporte, então eu estou em cima da área do esporte até o meu último dia nesta Casa de Leis. Numa das entrevistas dele, referente uma pergunta que fizeram sobre os projetos sociais, eu vi que ele respondeu que, pode ser que pare nas férias os projetos sociais. Venho aqui pedir para o nobre senhor prefeito que, não encerre os projetos sociais nas férias das crianças, coloque as crianças para irem nos projetos sociais com os profissionais, com os seus familiares, para tirá-las das ruas, ter aonde elas irem. E sei que o contrato encerra agora, dia 25 desse mês, fui buscar a informação. Eu peço ao nobre prefeito e sua equipe que, renove o contrato, é um acerto sim. A gente tem que vir aqui e tem que falar as verdades, mas o que é certo a gente também tem que mencionar, os projetos sociais são de grande importância para a nossa população. Então peço ao senhor prefeito que, o mais rápido possível tome as providências necessárias, para que esse projeto inicie, haja vista que alguns projetos já estão parados e o pessoal já começou vir procurar. De forma verbal, venho aqui falar para o prefeito fazer o mais rápido possível a licitação, o contrato, o que tiver que ser feito. E amanhã mandarei um ofício ao secretário de esporte Emílio para que tome as devidas providências, que não interrompa esses projetos sociais em nosso município. Senhora presidente, por enquanto é só, se for chamado eu volto na palavra. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Senhora presidente, agora na minha palavra livre eu também vou falar a respeito do descarte de lixo lá no recinto de festas, que é o assunto mais falado nesses dias aqui na cidade, está sendo abordado na nossa rádio Salense FM quase todos os dias. Inclusive o prefeito esteve lá esses dias, o diretor da rádio sempre comentando. É triste a gente ver, o prefeito fala muito sobre politicagem, mas a politicagem eu vejo que está acontecendo vocês fazendo com a gente. Porque eu acho que a gente aqui está fazendo o nosso trabalho de fiscalizar. E o prefeito ir à rádio falar que a gente está atrapalhando a administração, fazendo discurso de ódio, falando de bem contra o mal. Quem aqui é mal, gente? Quem aqui está querendo o mal? Em algum momento, vocês procuraram morador ali para perguntar a situação que estava aquele lixo no recinto de festas, a situação que o pessoal estava, se tinha bicho. Vocês perguntaram para o pessoal? Não. A intenção era fazer escondido, ninguém se importou com os munícipes que moram ali em volta, onde tem uma creche-escola e tem uma unidade de saúde. Eu acho que se não fosse tão importante essa situação, tão séria, não teria vindo uma TV de Ribeirão Preto. Porque é raro a gente ver um vereador dar entrevista numa TV, o pessoal não sai entrevistando assim, não. Igual o pessoal falar que a gente está fazendo politicagem, o pessoal veio aqui porque era uma coisa muito séria. Agora, nós estamos com a intervenção do Ministério Público nessa situação. Isso mostra que é uma situação muito séria, muito grave e isso não é brincadeira. Estava todo mundo fazendo escondido ali no recinto de festas, escondendo lixo, largaram os portões abertos e o pessoal estava fazendo descarte e vários veículos que não eram da Prefeitura Municipal indo lá fazer descarte de lixo sem controle. E depois que aconteceu tudo isso, de repente um incêndio aconteceu. Que também foi falado na rádio que foi criminoso, querendo acusar. Era só o que faltava, o Sr. Vereador Luiz, a Sra. Vereadora Natália eu lá no recinto de festas pondo fogo, sendo que a gente estava lutando para tirar aquele lixo dali. Porque não é justo com os munícipes que moram ali do lado e a gente ia pôr fogo para prejudicá-los. Não tem cabimento, tem hora que a gente cansa, desanima, porque tudo que a gente faz é politicagem, tudo que a gente faz é errado. Eu acho que está na hora de parar com essa política barata. Apesar que o senhor está falando que a campanha começou, só se a campanha está vindo do lado do senhor, porque a gente aqui só está tentando ajudar a administração. Eu queria falar também da limpeza pública. É impossível não comentar da limpeza pública da nossa cidade. O pessoal está procurando a gente falando que não está recolhendo o lixo da cidade, que é culpa dos vereadores. Não está recolhendo o lixo da cidade é culpa da má administração pública. É culpa tanto do prefeito quanto das pessoas que ele põe para organizar. Não é dos funcionários que trabalham na Prefeitura Municipal, não, é de quem ele põe para organizar. Porque de manhã é separado as tarefas de todos os funcionários, e tudo que o encarregado pede os funcionários fazem. Mas, agora a situação está crítica, a gente não tem uma rua que a gente passa que não tem lixo. Aquela rua do Centro de Lazer do Trabalhador, gente, dá vergonha de passar. Sabe, a gente vê aqueles matos e entulhos que estão lá há meses e ninguém faz nada. Eu passo todo dia ali na rua do ex-prefeito João da Ida e tem um entulho ali no cantinho ali da casa dele que, se eu não me engano, faz uns três meses e meio que está ali. Todo dia eu passo na esperança de que foi retirado, porque é uma falta de respeito tanto com ele quanto com os outros munícipes. Mas é uma casa que me marca, porque eu fico imaginando o que se passa na cabeça da pessoa todo dia sair, ter aquele entulho e nada é feito. E agora a culpa é dos vereadores, a culpa é do Sr. Vereador Luiz, da Sra. Vereadora Natália e de mim que fizemos a denúncia do lixo ali no recinto de festas. Eu pergunto aos moradores ali em volta do recinto de festas: se a gente não tivesse feito essa denúncia e tivesse colocando o lixo ali ainda, vocês iam estar satisfeitos? Será que vocês também estavam fazendo politicagem quando vocês reclamaram para gente de rato, escorpião, barata, mal cheiro ali na casa de vocês, o perigo que estava com criança? Será que também foi politicagem isso, gente? Pelo amor de Deus, vamos unir força prefeito, vamos unir força com esta Casa de Leis aqui. A gente está aqui para ajudar a administração, a gente não está aqui para atrapalhar. E ajudando a administração primeiramente a gente pensa no munícipe. Ajudar a administração não é puxar seu saco, não é fazer o que você manda, ficar falando Amém para tudo. Ajudar administração é a gente fazer o correto. E eu acho que está na hora de parar de jogar a culpa nesta Câmara Municipal, está na hora de começar a limpar e organizar essa cidade, parar de pôr a culpa na gente. É muito difícil, a gente vê tanta coisa errada acontecendo, porque a gente vê muita coisa errada e as pessoas pondo a culpa na gente. Eu acho que o pessoal começar a trabalhar mais. Não estou falando dos funcionários, que é o que eu falo aqui sempre, funcionário recebe ordem do seu encarregado, ele está lá para poder dar o serviço. Às vezes, pode ser que não esteja também, porque a coisa anda meio complicada, a gente sabe, todo mundo sabe. Mas se tivesse um cronograma, que a gente sempre cobrou isso. Mas a situação está meio complicada e eu acho que o prefeito está perdendo a rédea da situação. Inclusive eu queria saber se o prefeito está criando gado, porque tem um caminhão da Prefeitura Municipal indo buscar feno lá em Guaíra. E eu queria saber se a Prefeitura Municipal tem gado aqui ou se é alguma coisa particular, porque o caminhão da Prefeitura Municipal buscar feno lá em Guaíra, gente, pelo amor de Deus. O caminhão vai lá buscar feno para tratar de gado, aí vocês vão reclamar que não tira o entulho da sua casa a culpa é do Sr. Vereador Luiz, da Sra. Vereadora Natália e de mim. Então, prefeito, vamos pegar firme aí porque o senhor sabe de tudo que está acontecendo, chega de fazer vista grossa e vamos trabalhar. Aproveita também e dá valor no setor da água, o pessoal está sem transporte, já faz alguns dias que a caminhonete quebrou e o pessoal tem que se virar com o que tem. Muitas vezes carro da Prefeitura Municipal fica escondido debaixo das árvores das 10h da manhã até a 1h30 da tarde, então o senhor podia pegar esse carro que não está sendo usado, ou sendo usado para coisa que não deve, e mandar para o pessoal do setor da água. A gente tem que tirar o chapéu para o pessoal que está trabalhando, que na sua administração não está deixando nem faltar água, então o senhor podia reconhecer. Porque esse pessoal é um pessoal que está trabalhando muito bem, a gente está vendo aí, se desdobrando. Tem dia que eu chego às 5h30 da manhã no almoxarifado e o pessoal da água já está chegando das bombas d’água. E o pessoal não tem um carro digno para trabalhar. O coordenador trabalha com a bicicleta própria. Esses dias o pessoal estava rodando com uma perua que não tem condição para trabalhar. Vamos dar mais atenção para esse pessoal, mais condição de trabalho, porque é um pessoal que está ajudando muito. Também gostaria de agradecer ao pessoal do setor da limpeza, os funcionários. Não estou falando de encarregado, porque a parte de encarregado está uma vergonha mesmo, não sou só eu que falo, a cidade inteira está falando. Mas o pessoal que tenta se desdobrar mesmo sem comando, sai um para cá, um para lá, vai tentando organizar. Mas é o que eu falo, muitas vezes em vez do caminhão estar indo recolher entulho, está indo buscar feno para tratar de gado aqui. Mas a gente precisa descobrir de quem que é esse gado, ou às vezes a gente sabe. Mas se continuar essa farra, prefeito, e colocando a culpa na gente, a situação não vai ficar boa, não. Começa assumir seus erros, vamos trabalhar juntos. Nós estamos dispostos aqui a organizar, te ajudar. Vamos parar de arrumar desculpa e colocar a culpa aqui nesta Casa de Leis. Obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Se for chamada retorno com a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Obrigado, senhora presidente. Agora na palavra livre, para finalizar, queria parabenizar o Abílio, que teve a iniciativa de fazer a 1ª Taça Paraíso de Futsal. Eu fui procurado por ele e, em conversa com o prefeito e diretor de esportes, se deu início a 1ª Taça Paraíso de Futsal. Queria parabenizar também o diretor de esportes Emílio, que deu todo o suporte para que esse campeonato acontecesse. E também parabenizar, senhora presidente, todas as equipes que participaram do campeonato, em especial, a equipe Santa Fé, que foi a campeã. Também não poderia deixar de falar aqui, passou despercebido na última sessão, onde eu queria falar do Cruzeiro do cemitério, porque fui procurado pelo Sr. Mário Machado e estivemos no gabinete do prefeito Fábio. E saiu do papel, porque a gente sabe que foi feito o Cruzeiro no cemitério, que era um desejo do Sr. Mário Machado e que durante tanto tempo não conseguiu que as administrações passadas realizassem o serviço. Então, agora parabenizar o prefeito Fábio e toda a administração. Em conversa com o Sr. Mário Machado e várias pessoas também que me procuraram, o pessoal ficou muito satisfeito. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Só para finalizar o assunto do Parque Permanente Exposições. Sr. Vereador Luiz, seu videozinho para cá, seu videozinho para lá tem incomodado muita gente. Por quê? Porque mostra onde está o erro. Não adianta as pessoas tentarem denegrir essa sua forma de trabalho, porque é onde realmente expõe. E algumas pessoas tem criticado isso, por quê? Sei lá, talvez como você disse aí, você não gasta nada com isso, você se destaca com isso. Então é igual aquele memezinho do elefante incomoda muita gente, o videozinho também incomodou muito a gente. Eu queria agradecer as pessoas do bairro que nos procuraram, principalmente procurou o Sr. Vereador Luiz. Lógico, a gente iria sentir o mau cheiro, uma hora ou outra alguém ia descobrir a medida provisória. Inclusive, acho que existia muitas medidas provisórias. Engraçado que surgiu uma enquete na cidade de algumas pessoas próximas a mim falando, “se você fosse prefeito, o que você faria?” Acho legal essa enquete, o que você faria se o Ministério Público tivesse impedido o lugar onde você descarta entulho? Primeiro, eu não acusaria a pessoa que fez a denúncia. Porque eu não sei se a pessoa está me ouvindo ou não, mas você que fez a denúncia do antigo aterro foi um infeliz, porque você atrapalhou a administração. Depois, eu não escolheria o parque permanente de exposição para descartar lixo temporariamente. Então já são duas coisas que você não faria como prefeito. E, infelizmente, o prefeito atual fez. E só queria deixar registrada uma outra situação, notícia ruim vende fácil, não procura um meio de comunicação, vai procurar outro, não, nós não procuramos ninguém, o vereador usou suas redes e a TV nos procurou da mesma forma que procurou a Prefeitura Municipal. Então ninguém bateu na porta de ninguém e pediu materiazinha não. Na própria reportagem a emissora deu aquela aula de direito administrativo, que nós pudemos observar na entrevista. Nós não fizemos nada de errado, nós podemos sair ali fora com a cabeça erguida. Você foi muito feliz em citar a Lei Orgânica do Município, é o nosso dever. O vereador que sabe e não faz está cometendo um erro, está cometendo um crime, está nessa cadeira à toa. Graças ao Sr. Vereador Luiz, graças aos moradores que nos solicitaram uma visita naquele local, nós detectamos a situação e, felizmente, por enquanto solucionou o problema, pelo menos não vemos mais lixo lá. Em um tempo recorde retiraram. Se está gastando muito ou não, se nossa, agora não vai isso, não vai aquilo, o problema não foi meu, não foi seu, não foi da Sra. Vereadora Claudia, não foi da Sra. Vereadora Dra. Marta, não foi de ninguém, foi de quem teve a ideia e de quem teve a ação feita errada. Para matar essa situação, nós simplesmente cumprimos com nosso dever de vereadores. Igual nós cumprimos com todos, a gente faz indicação, pede informação, foi e atuou como vereadores no local. E usando também o meu poder aqui de vereadora, verbalmente peço uma atenção especial para as estradas que ligam a zona rural ao nosso município. Para a estrada que liga a Fazenda Santa Luzia faz tempo que a gente tem pedido, já fiz uma indicação, já colocamos fotos, vai afundar uma parte dela. Existem várias soluções, antes das chuvas começarem. Quem frequenta ali, logo depois de uma pontezinha, um pouco para baixo ali de onde é a chácara do Crica, tudo ali, por causa de caminhões pesados cedeu um pouco a estrada e vai ter sérios problemas nos dias de chuva. E dali saem crianças para as nossas escolas, saem os produtos dos moradores ali que são comerciantes, que reverte impostos para o nosso município. Então é necessária uma atenção especial não só ali, mas estou citando ali porque foi uma pontualidade que mais uma vez me pediram ajuda nessa questão. Hoje eu vou contar um breve relato aqui para finalizar a nossa sessão. Hoje, Sales Oliveira faz 80 anos de emancipação política, então nós desta Casa de Leis, de alguma forma, tivemos essas informações, nos lembraram e a gente foi e pesquisou. O principal passo para a emancipação política foi exatamente há 80 anos, no dia 21 de novembro de 1943. Para quem não conhece a história, um breve relato agora pequenininho. Nas dependências do nosso Cine Éden Salense, que era chamado assim na época, foi uma comissão pró-município de Sales Oliveira que se reuniu para definir o nome daquele que seria indicado como primeiro prefeito do nosso município. Depois de organizadas as comissões para compra da casa onde seria instalada a futura Prefeitura Municipal e angariar os donativos e organizar os festejos por ocasião da instalação do novo município. Foi nesta noite que alguns dos cidadãos mais ilustres daquela época, representante das famílias, olha só os nomes conhecidos, Pereira Lima, Batista Guimarães, Godoy, Azevedo Martins, Schmidt, Costa Curta, Benedine, Aguiar Azevedo, Barradas, Nogueira Santiago, Miranda Paciência, Fabrine, Dantas, Jardim Bastos, Ozorio Franco, Nogueira Prado, Rocha e Bordignon, indicariam ali o nome dos postulantes a cargo de prefeito de Sales Oliveira. Ainda que nem todos pudessem votar, a população compareceu em massa no Cine Teatro, reduto cultural da nossa cidade, não apenas para ficar a par do encerramento dos trabalhos da comissão, mas para ser testemunha do momento político mais importante da nossa história, a nossa emancipação política. Tendo então Capitão Vital Pereira Lima como presidente desta comissão, Alberto Maciel Dantas e Romeu Renato Lobato de Macedo como tesoureiros e Nestor M. Teles como secretário. Foram três candidatos postulantes ao cargo. Foram apresentados à população o próprio Capitão Vital Pereira Lima, Álvaro Batista Guimarães e Antônio Azevedo Martins. Na ocasião, 167 eleitores estavam habilitados para votar naquela eleição, realizada nas dependências do Cine Eden, em sua maioria absoluta homens, maiores de 21 anos, teriam que ser não analfabetos, religiosos e militares. Encerrada a eleição e realizada a contagem dos votos pelo senhores Nestor M. Teles, Jorge Guimarães Schmidt e o professor Romeu Renato Lobato de Macedo, foi aclamado como vencedor o Capitão Vital Pereira Lima, obtendo 86 votos, tendo seu nome posteriormente enviado para apreciação do governador do Estado e nomeado o primeiro chefe do Poder Executivo. Na data de hoje faz 80 anos de emancipação política do nosso município, uma importante data a ser lembrada e esta Casa de Leis fez questão de lembra-los. E certamente vamos pensar em alguma coisa, principalmente para essas famílias. Porque hoje a gente sabe que tem muitos nomes de rua, tem pessoas dessas famílias que trabalham no nosso município, que moram no nosso município e que merecem todo o reconhecimento por lutar pela nossa cidade por lutar, por nosso município, que hoje nós chamamos independente de todas as situações, de nosso pedacinho de céu. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, a senhora e a Sra. Vereadora Claudia foram muito felizes quando falam que esta Casa de Leis não mede esforço para poder ajudar. Vamos abrir uma enquete, como a senhora mencionou, perguntando quando esta Casa de Leis foi contra a administração. O que eles vendem lá fora é uma situação totalmente divergente do que a gente faz aqui dentro. Vou te dar um exemplo que eu ia citar em sociais, mas vou falar aqui hoje na sessão. Falaram do veto do prefeito a uma emenda que a gente fez no projeto de lei dos lotes urbanos, que vão ser doados. Aí falaram que vai diminuir os lotes, não sei que tem. Só que no veto não tem escrito isso. E a emenda foi votada por todos os vereadores desta Casa de Leis, se o prefeito fala que a gente está tentando prejudicar, então ele está falando que a base dele também está tentando prejudicar. A sua base votou essa emenda. Eu não sei se é devido a raiva, se motiva de a gente achar o erro e eles tentarem jogar a situação contra nós. Todos os vereadores desta Casa de Leis votaram a favor dessa emenda, e se você pegar o Regimento Interno da Câmara Municipal, lá no artigo 220, § 7º diz que, “o veto será apreciado em um único turno de discussão e votação no prazo de 45 dias”. Hoje está fazendo 30 dias, as inscrições para os lotes vão até dia 29 de novembro, o veto vai até mais ou menos o dia 1° de dezembro. E lá no artigo 221 do Regimento Interno diz que, “se o veto não for apreciado no prazo de 45 dias, conforme dispõe o § 7, considera-se acolhido pela Câmara Municipal”. Então se a gente não votar o veto e ele seguir, a palavra do prefeito é que manda. Cria-se uma situação lá fora de tentar prejudicar esta Casa de Leis. Mas por que o prefeito não falou que a emenda foi votada pelos nove vereadores? Você acha que a base dele vai querer prejudicar a administração? Estou falando a base dele. A gente já provou inúmeras vezes que a gente não está aqui para prejudicar, por isso que a gente sempre pede reunião, sempre faz reunião. O diálogo aqui não é o diálogo de luta, de briga. Então a gente está aqui para poder prestar o serviço correto dentro das leis, dentro das normas. Já falaram para gente rasgar o nosso diploma de vereador. A gente está trabalhando embasado em Lei Orgânica e no Regimento Interno, então a gente não está aqui brincando, a gente busca o certo. Infelizmente, pessoas que tem medo do futuro, porque eles estão com medo, tentando criar uma situação de tal candidato chegar e medo da realidade do ano que vem. A gente não está criando isso, a gente só está mostrando se não tivesse colocado o lixo naquele local, nenhum problema teria. A gente está aqui para poder trabalhar em prol da população. E eu desafio, vá em alguma outra entrevista para emissora, para rádio e mostra uma situação que a gente prejudicou a nossa população. Não vai achar, não tem. Querem denigrir a imagem desta Casa de Leis, a imagem do vereador e, infelizmente, tem seguidores, pessoas que colaboram com esse mal, com esse mal da palavra, porque são pessoas que tem um número de seguidores, mas também tem pessoas lá que tem um rabo preso, que precisa do serviço. Mas é o que eu sempre falo, Deus está vendo e ele tudo sabe. Então encerro minha palavra falando que a gente está trabalhando em prol da nossa população e, assim, a gente vai permanecer. Doa a quem doer, a verdade sempre vem. O que fizeram no nosso recinto de festas é um crime, e o que está fazendo conosco, referente a argumento e mentira, também é crime. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Muito obrigada, Sr. Vereador Luiz, pela sua colocação, bem lembrado. E também para provar que a gente está ajudando a população, nós sabemos que aqui ao lado da Câmara Municipal é onde são feitas as inscrições do projeto Lote Social Urbanizado, que nós vereadores aprovamos. Quem ainda tem interesse e ainda não procurou, é só vir tirar dúvida com o pessoal que está fazendo a inscrição, eles explicam certinho qual a documentação necessária e dá tempo. Não sei, talvez por algum receio de não conseguir fazer a documentação, o pessoal está aí para isso, estão à disposição durante manhã toda para isso. Não tem nada que vai atrapalhar, nada que vai prejudicar, nada desse blá-blá-blá, não, então é só procurar o Centro Multiuso ao lado da Câmara Municipal e fazer sua inscrição, que ainda tempo. Às 21h05 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de dezembro de 2023, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2023.

Natália Fernanda Martins

Presidente

Claudia Helena Ferreira Paganini Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária 2ª Secretária

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sessao nº 20

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