sessao 22 — Sales Oliveira (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	22
Date	2023-12-19
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ATA DA 1.600ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 19 de dezembro de 2023.

Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.

Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.

Ao décimo nono dia do mês de dezembro do ano de 2023, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima sexcentésima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP, sob a presidência da Sra. Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 21 de novembro de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantassem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 05 de dezembro de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantassem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. Logo em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Ofício nº 241/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 92/2023 que “Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 2.239/22 e dá outras providências”. – 10%. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 120/2023 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito adicional Especial e dá outras providências”. – no valor de R$ 92.666,66 para APAE em cumprimenta a Emenda Impositiva. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 121/2023 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – no valor de R$ 50.000,00 para o transporte de alunos. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 122/2023 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito adicional suplementar e dá outras providências”. – no valor de R$ 645.550,00 reforço de dotações para folha de pagamento. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 049/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Municipal Fabio Godoy Graton, encaminhando o Projeto de Lei complementar nº 01/2023 que “Dispõe sobre o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 310/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Municipal Fabio Godoy Graton, encaminhando respostas aos Pedidos de Informações nos 63, 64 e 66/2023”. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício da Ema. Sra. Deputada Renata Abreu, Deputada Federal informando a destinação de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em atendimento ao pedido realizado pelos Vereadores Alessandro de Sousa e Gabriel Sinfrônio. Despacho: Para Conhecimento do plenário. Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando o balancete financeiro da entidade do mês de outubro de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense, Professora Maria Ap. Domingues de Almeida, Sr. Thiago de Oliveira Bordonal, encaminhando o balancete financeiro da entidade do mês de outubro de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando resposta ao Ofício nº 05/2023 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Consultor de Negócios da Companhia Paulista de Força e Luz, Sr. Alexandre Alonso, encaminhando resposta ao Ofício Conj. Nº 17/2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Requerimento dos comerciantes e da população solicitando o reforço das principais ruas do centro de nossa cidade, nos pontos de concentração do comércio, com intuito de proporcionar maior tranquilidade e proteção nas compras de final de ano e ao comércio de forma geral, devido ao aumento das vendas, através da parceria firmada denominada “Atividade Delegada”. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Requerimento dos servidores públicos, solicitando a votação do Projeto de Lei complementar nº 01/2023 que “Dispõe sobre o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 147/2023 de autoria da Diretora Substituta da Escola E.E. Capitão Getúlio Lima, Sra. Regina Célia Mazoni Alves, encaminhando resposta ao Ofício CM. Nº 45/2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite da Direção da Escola Municipal EMEI Waldir Turim para a formatura dos alunos, no dia 12/12/2023, às 19h, no Salão de Festas Municipal. Despacho: Arquive-se. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos aos Projetos de Leis nos 92, 120, 121 e 122/2023. Despacho: Junte-se ao Processo. Pedido de Informação nº 69/2023 de autoria dos Vereadores Gabriel Sinfrônio e Luizinho, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a reforma do Ginásio de Esportes Durval Borsato. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 70/2023 de autoria do Vereador Luizinho, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a instalação da iluminação natalina e dos enfeites de natal na Praça Santa Rita e “Rua das Árvores”. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 71/2023 de autoria do Vereador Luizinho, solicitando ao Executivo Municipal sobre aquisição dos lotes que serão destinados ao Programa Lotes Urbanizados. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 72/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins, solicitando ao Executivo Municipal sobre a reforma realizada no velório municipal. Despacho: A Ordem do Dia. Indicação: Nº 129/2023 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio solicitando ao Executivo Municipal para nomear a Quadra de Bocha do Centro de Lazer do Trabalhador Salense com o nome do Senhor Caetano Mantovani. Nº 130/2023 de autoria do Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal um planejamento e adote as medidas necessárias para realizar a limpeza geral de todas as ruas e praças da cidade, atendendo, dessa maneira o pedido de grande parte da população. Solicito, ainda, que sejam tomadas as providências previstas na Lei n° 1.961, de 05 de fevereiro de 2019 para que os proprietários dos terrenos baldios na cidade os mantenham limpos. Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Ofício Conj. Vereadores Div. nº 17/2023 ao Exmo. Sr. Alexandre Garcia Alonso- Consultor de Negócios da Companhia Paulista de Força e Luz, solicitando informações sobre a falta de energia no Município de Sales Oliveira, no dia 10 de dezembro de 2023, às 20h. Despacho: Arquive-se Ofício CM Div. nº 45/2023 para a Sra. Ana Maria Fabri de Almeida Boldrin – Diretora da Escola Estadual Capitão Getúlio Lima, solicitando informações sobre a formatura dos alunos concluintes do Ensino Fundamental e Médio. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 102/2023 encaminhando os Autógrafos nos 2.382, 2.383, 2.384 e 2.385/2023 aos Projetos de Leis nos 106, 115, 117 e 118/2023 aprovados na Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 103/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando as Indicações nos 127 e 128/2023 de autoria dos Vereadores Gabriel Sinfrônio e Luizinho apresentadas na Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 104/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento o Pedido de Informações no 67 e 68/2023 de autoria do Vereador Luizinho aprovados na sessão ordinária do dia 05 de dezembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos que nos acompanham pelo Facebook, pela Salense FM, todos que nos acompanham no plenário. Senhora presidente, queria usar a palavra do expediente para falar sobre o requerimento que os comerciantes fizeram pedindo para o prefeito apoio da atividade delegada nos comércios nessa época do ano, quando o movimento, o fluxo de pessoas aumenta. No requerimento, o qual tive acesso, mais de cinquenta comerciantes fizeram o abaixo-assinado solicitando que a atividade delegada faça uma ronda, com mais frequência na área comercial da nossa cidade. Foi protocolado nesta Casa de Leis o requerimento, então a gente pede para o prefeito dar uma valorizada na atividade delegada para o comércio nesse momento de festividade do nosso município. Queria ressaltar aqui também o ofício feito em parceria com o Sr. Vereador Gabriel para a CPFL referente às quedas de energia. A CPFL entrou em contato e nos convidou para irmos até a matriz, para conversar referente ao assunto. Eu acredito que é um grande caminho, onde a CPFL abre as suas portas para gente tratar de um problema crônico no nosso município. Conversando com o Sr. Vereador Gabriel, a gente vai marcar para ir até à companhia conversar com o coordenador e tentar, se Deus quiser, começar a colocar uma sementinha para resolver esse problema que tem no nosso município. Por enquanto, é só senhora presidente no expediente, depois volto no decorrer da sessão. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Novamente boa noite a todos, senhor Nelson, Cláudio presente aqui. Gostaria de ressaltar só uma coisa, Sr. Vereador Luiz, sobre o requerimento que nos foi enviado pelos comerciantes. Amanhã, para reforçar esse pedido nós faremos um ofício e enviaremos para o prefeito e também para o sargento Perim, que é muito importante no município. Porque nós sabemos que é uma data que gera dinheiro nos locais de comércio, então nada melhor do que usar a atividade delegada que foi aprovada para segurar os nossos comércios. Passando a ORDEM DO DIA coloco em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 que “Dispõe sobre o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Conforme nós discutimos na sessão passada a respeito desse projeto de lei complementar, todos nós sabemos que, quando tramita um projeto nesta Casa de Leis, existem alguns pareceres que são emitidos para que os processos sejam tramitados posteriores a esses pareceres. Eu vou brevemente ler dois pareceres: o parecer jurídico da Casa de Leis e o da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo. (Leu o parecer jurídico e o da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo). Pessoal, então o que eu acabei de ler aqui para vocês é o parecer jurídico e o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Conforme nós falamos, existem alguns vícios na técnica legislativa como eu já expliquei na outra sessão, também algumas comparações que nós fizemos com o projeto de lei original do que já foi falado. Porque tem um projeto de lei original feito pela empresa contratada por licitação e tem o projeto que nos foi enviado. O projeto de lei ficou tramitando nesta Casa de Leis por meses e, conforme eu disse na última sessão, se caso não fosse retirado para melhor avaliação, ele iria para votação na última sessão ordinária do ano, que é hoje. Lembrando que, no dia posterior à última sessão ordinária, eu e o Sr. Vereador Luiz procuramos a Prefeitura Municipal, conversamos com o vice-prefeito em exercício João Carlos, explicamos para ele a situação, explicamos o que houve na sessão e dissemos novamente dos erros e da nossa vontade de que o projeto de lei fosse corrigido. Como eu disse, são vários servidores que dependem desse regime jurídico para todo seu ano de vida funcional. E tem uma classe que espera uma gratificação. Muito estranhamente as gratificações foram regulamentadas na reforma administrativa, mas a dos motoristas que viajam mais de 30 km não foi apresentada para nós na reforma administrativa, mas sim, nesse projeto de lei. Lembrando também, me foi corrigido hoje, todo projeto de lei que gera custos para o município chega até a gente com o impacto orçamentário. Como vai ser utilizado dinheiro, deveria chegar junto com o projeto de lei o impacto orçamentário também, para nós vereadores analisarmos. Que também não chegou junto com o projeto de lei. Como a gente já disse, nós entendemos que algumas coisas erradas prejudicam futuramente a sanção e criação desta lei. Porque pensa, nós vereadores que somos servidores também, quem é o servidor que vai usar lá na frente, citei esse exemplo hoje. Sei lá, vou dar um exemplo, eu preciso de me afastar por doença, aí eu vou e falo ‘nossa, mas eu vou perguntar para o meu advogado’, o advogado fala “não, nessa lei o inciso que precisa ser me remete a um artigo inexistente”. Eu faço a pergunta para todos: como que nós vereadores podemos aprovar uma situação dessa forma? Infelizmente o projeto de lei não foi alterado pelo Executivo e não teve um diálogo para acertarmos essa situação. Hoje o projeto de lei vai para votação e conforme falei na sessão passada vai da consciência e do poder de voto de cada vereador votar favorável ou contrário ao regime jurídico da maneira que está. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, falando agora sobre Projeto de Lei Complementar n° 01/2023. Na Casa de Leis a gente é amparado sempre por um procurador, que é responsável por ver a legalidade dos projetos de lei, e já diz por si que o seu parecer é opinativo, mas é contrário a esse projeto de lei. Não cabe a mim vir aqui agora e tentar fazer aquele discurso novamente como eu fiz da reforma administrativa, quando eu falei que ia prejudicar o funcionário público. Porque está prejudicando o funcionário público e está prejudicando a população. Eu não posso votar favorável ao estatuto do funcionário, que vai prejudicar o funcionário. Hoje você vê que tem agentes comunitários de saúde fazendo limpeza de unidade de saúde. O desvio de função ainda é persistente com uma reforma administrativa feita. A gente não pode aceitar esse estatuto que vai prejudicar o funcionário. Eu falei que ajuda de custo para o motorista o prefeito consegue fazer por lei própria e mandar para esta Casa de Leis. O que foi feito aí foi tendencioso, tentando amarrar uma classe de funcionários para tentar que esse projeto de lei passe nesta Casa de Leis. Hoje, peço aos nobres vereadores que aqui estão, não aprovem esse projeto de lei, vamos fazer jus a esta Casa de Leis, que é uma casa Legislativa onde a gente tem que trabalhar para o povo, para esse projeto de lei voltar melhor. Porque a gente foi, a gente teve tratativa com o prefeito Fábio, a gente teve tratativa com o vice-prefeito em exercício João pedindo a retirada do projeto de lei antes da votação. Infelizmente a gente não foi atendido. Esse estatuto vai prejudicar o nosso funcionalismo, então mediante a Comissão de Justiça e Redação e o procurador da Casa de Leis, que também deu parecer contrário, eu sou a favor de ser contrário a esse projeto de lei. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente, motorista Fabiano Monteverde presente aqui com a gente hoje. Gostaria que tivesse mais motoristas da área da saúde aqui hoje, Fabiano, para que eles entendessem o que está acontecendo. A gente já teve várias conversas no almoxarifado e eu sempre disse que esse projeto de lei não é um projeto que é para votar só ajuda de custo dos motoristas. Ele define a vida do funcionário, da contratação que seja até a sua aposentadoria, os benefícios às vezes que precisa ter, como auxílio-maternidade. Eu acho uma covardia muito grande do Executivo colocar essa gratificação aqui junto com esse projeto de lei, podia ter colocado na reforma administrativa como colocou o regime de trabalho, a penosidade, a insalubridade, o adicional de sobreaviso, que tem muita gente recebendo. Era só ter colocado essa ajuda de custo junto com esse projeto de lei, que vocês motoristas da saúde já estariam recebendo. E agora eles colocam junto com o projeto de lei do regime jurídico. Foi pago um valor muito alto para uma empresa fazer esse projeto de lei, e do que ela fez, que era para muito benefício de funcionário, eles não repassaram. Acho que copiaram e colaram o antigo e jogaram aqui nesta Casa de Leis. Não foi falta de a gente conversar, pedir reunião, pedir para mudar, para melhorar, para melhorar para o funcionário. Porque a gente aqui hoje está falando de todos os funcionários públicos. Dentro desse projeto de lei tem uma ajuda de custo para os motoristas da saúde que saem para fora e precisam às vezes comer fora. Só que a gente não está votando só esse projeto de lei hoje, porque se fosse um projeto de lei para ajuda de custo dos motoristas, específico, vocês podem ter certeza que ele ia ser votado unânime aqui. Eu posso falar pelos nove aqui, com certeza nenhum vereador ia ser contra a gente votar uma ajuda de custo. Só que infelizmente essa mania do Executivo colocar uma coisa importante no meio de um projeto de lei enorme, cheio de erros, vira essa bagunça. A gente está aqui com esse projeto de lei há dias, tentamos uma solução, não conseguimos. Então a gente espera que, agora, em 2024, seja tomada uma providência, que o prefeito mande com urgência, mande esse ano mesmo um projeto de lei para ajuda de custo, que a gente faz uma sessão extraordinária. Tenho certeza que a presidente coloca em votação se ele mandar um projeto de lei de ajuda de custo para os motoristas da saúde e refaça esse do regime jurídico aqui, porque do jeito que está, infelizmente, não dá para passar. Sou uma funcionária pública, defendo a minha classe, defendo os motoristas, todo mundo me conhece, mas na situação que está aqui, é uma covardia o que fizeram colocar isso aqui. Então eu desafio o prefeito a mandar esse projeto de lei aqui para gente esse ano ainda só com a ajuda de custo, e no ano que vem a gente resolve esse do regime jurídico, essa bagunça que vocês fizeram aqui. Obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Se for chamada retorno com a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, todos que estão aqui hoje presentes no nosso plenário, todos que estão ouvindo pela Salense FM, pelo YouTube e no Facebook da Câmara Municipal. Realmente esse projeto de lei é lamentável, é porque a gente já tratou desse assunto na sessão passada, já tratou desse assunto com o senhor prefeito, com o senhor vice-prefeito, com aquelas pessoas que trabalham com ele também. Então todos estão cientes sobre a técnica que foi usada para fazer esse projeto de lei, a qual eu acho que nem uma criança de cinco anos de idade faz um projeto de lei tão ruim quanto esse aqui. São coisas muito básicas aqui do direito, de pessoas que trabalham nessa área aqui, que deveriam ficar atentas, mas como eu disse lá na sessão passada, eu não sei que planeta que eles vivem, que mundo que eles vivem para fazer um projeto de lei tão ruim como esse aqui. E não é nem na questão de a gente entrar no mérito dele, de falar tudo aquilo que tem nesse projeto de lei se está certo ou não. A questão aqui é o projeto de lei em si, artigos, incisos, que está tudo uma verdadeira bagunça. E isso a gente conversou, explicou, mostrou e agora chegou nesse ponto. A gente tem esse parecer jurídico aqui contrário a esse projeto de lei, nesse sentido da boa técnica. Eu acho que agora não tem mais nem o que nós vereadores aqui falarmos, é uma questão mesmo de responsabilidade nossa. Eu acho que a gente foi eleito para isso, para verificar toda e qualquer situação que chega para gente aqui nesta Casa de Leis. Cabe a nós como vereadores legislar, e legislar de forma correta, legislar em prol da nossa cidade, dos servidores públicos nesse caso, que é um projeto de lei voltado a eles. Eu acho que não existe nenhum discurso aqui, acredito eu, que vai falar qualquer coisa no contrário a tudo isso que foi dito aqui agora. Então, senhora presidente, como eu disse na sessão passada e ressalto agora, de novo, como o projeto de lei não foi modificado, alterado, eu serei totalmente contrário a ele. Obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço à Senhora-Primeira Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem contrários ou favoráveis. FICA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 REJEITADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR 5 VOTOS A 4. Votos contrários: Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins. Votos favoráveis: Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. No momento do voto a senhora presidente disse que, nesse caso, como houve empate de quatro votos contrários e quatro favoráveis, cabe a mim como presidente desempatar, e o meu voto é contrário ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2023. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 92/2023 que “Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 2.239/22 e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 92/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 92/2023 REJEITADO EM VOTAÇÃO POR 5 VOTOS A 4. Votos contrários: Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins. Votos favoráveis: Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. No momento do voto a senhora presidente disse que, como houve empate novamente, cabe a mim como presidente desempatar a votação, e o meu voto é contrário ao Projeto de Lei n° 92/2023. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 120/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 120/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 120/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 121/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 121/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 121/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 122/2023 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 122/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 122/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 69/2023 de autoria dos Vereadores Gabriel Sinfrônio e Luizinho, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a reforma do Ginásio de Esportes Durval Borsato. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora Presidente, só queria frisar e pedir o apoio dos nobres vereadores, que na resposta do pedido de informação anterior, o CD veio corrompido e o secretário da Casa de Leis e eu não tivemos acesso. A gente foi até ao local e viu algumas situações que precisam de resposta. Então peço o apoio aqui dos nobres vereadores nesse pedido de informação referente, vamos dizer assim, à fiscalização da reforma do Ginásio de Esportes Durval Borsato. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação nº 69/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 69/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 70/2023 de autoria do Vereador Luizinho, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a instalação da iluminação natalina e dos enfeites de natal na Praça Santa Rita e “Rua das Árvores”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação n° 70/2023, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 70/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 71/2023 de autoria do Vereador Luizinho, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre aquisição dos lotes que serão destinados ao Programa Lotes Urbanizados. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, esse é outro pedido de informação que vai à procura da informação. Já foram prorrogadas as inscrições do Programa Lotes Urbanizados até dia 29 de dezembro, e lá atrás se falou que esta Casa de Leis não queria votar o projeto de lei e que possivelmente poderia até perder a compra desse lote. A gente pede que a Prefeitura Municipal responda o mais rápido possível para nós onde é o local e qual o valor que foi pago, para darmos transparência nesses lotes que vão ser doados à nossa população. Então eu peço para os noves vereadores que aprovem esse pedido de informação e o mais rápido possível a Prefeitura Municipal responda para nós. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação nº 71/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 71/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 72/2023 de autoria dos(as) Vereadores(as) Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a reforma realizada no velório municipal. Só para reforçar, nós fizemos esse pedido de informação devido aos últimos dias estarmos sendo procurados por munícipes reclamando de situações no prédio novo do velório, principalmente sobre os banheiros. Uma moradora diz que foi impossível usar, porque a maioria deles não tem condições de dar a descarga, não tem válvulas, a porta está com dificuldade para fechar, já está com problemas. Os corredores que deveriam, pelo que a gente acha do projeto, ter ar condicionado, não tem. Eu tive a oportunidade com alguns vereadores de falar com o prefeito a um tempo atrás já, na inauguração, e ele disse que iria notificar a empresa para ir lá e tomar conhecimento do que está acontecendo. Mas a gente acredita que não foi feito, porque isso tem prazos e até hoje não fez nada e a obra lá nova já com problemas estruturais. Então a gente espera que o quanto antes seja respondido isso, para gente tomar também as nossas medidas quanto a empresa e também dar respostas aos munícipes que nos procuram. Coloco o Pedido de Informação nº 72/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 72/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Eu ia usar a fala na hora que a gente fosse votar pela segunda vez o projeto de lei do regime jurídico, mas como o secretário nosso falou aqui agora, realmente não tem segunda votação porque a gente rejeitou projeto de lei. Mas eu não posso deixar de falar. A situação é a seguinte: na minha fala eu acabei esquecendo de citar a situação dos motoristas. Eu ressalto mais uma vez, assim como eu disse na outra sessão, se o projeto de lei tivesse vindo desmembrado a gente já teria votado, e tenho quase certeza que teria votado a favor os noves vereadores. Mas como não veio e por todos aqueles motivos que a gente já falou, a gente rejeitou esse projeto de lei. Espero que o senhor prefeito agora veja melhor, analise, corrija e encaminhe novamente para esta Casa de Leis totalmente corrigido e de acordo com a previsão legal. E também queria falar, senhora presidente, ainda sobre o projeto de lei do regime jurídico, já pedindo desculpas, pedindo vênia a todos os demais pares desta Casa de Leis, mas como todos sabem, quando eu tenho qualquer situação não vou embora, não durmo sem conversar, dialogar, com todo respeito, é claro. E uma situação que me chamou minha atenção é que quatro vereadores aqui votaram a favor desse projeto de lei. Eu estou pedindo a palavra para tratar desse assunto, porque às vezes a gente aqui é nove cabeças, então nove pessoas às vezes um pensa de um jeito, outro pensa de outro jeito. Eu queria entender o motivo que esses quatro vereadores votaram a favor desse projeto de lei, com todo respeito, é claro, discussão amigável. Mas eu queria entender isso porque eu acho que mais do que a gente falou, citou e mostrou, só está faltando a gente ter que desenhar. Eu queria entender a base legal, o fundamento jurídico legal que eles votaram favorável a isso, por quê? Porque quando a gente vota qualquer projeto de lei que a gente vai fazer uma obra ou coisa assim do tipo, eu, Gabriel, posso achar que a aquela obra é cara, que poderia usar o recurso em outra situação, como, por exemplo, saúde, e votar contrário. Isso é normal, isso é o que o vereador Gabriel entende ou qualquer outro vereador pode também achar. Isso é uma questão de mérito. Agora a questão desse projeto de lei é uma questão legal, então é por isso que eu queria entender. Sinceramente eu queria porque às vezes eu posso estar enxergando coisas aqui e os vereadores outras coisas. Eu ressalto de novo que, numa discussão saudável, queria entender, e principalmente a nossa população também merece entender, por que cinco vereadores rejeitaram o projeto de lei e quatro votaram a favor dele. Então fica aqui essa minha pergunta. E se o se os vereadores quiserem responder, tudo bem, se não quiser também, entendo. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Queria aqui fazer o uso da palavra e levantar algumas situações pelas quais me procuraram no decorrer da semana. Algumas visitas que a gente fez em alguns lugares por mais que a gente cobre, que a gente vai e solicite melhorias, eu acho que a administração não está preocupada com o bem-estar da nossa população. Hoje fui de novo no cemitério, onde há relato que desde o Dia de Finados não tem ninguém fazendo a zeladoria, que tiraram e levaram para o Centro de Lazer do Trabalhador. Vai ver o estado de abandono daquele local. Vá lá para ver. E vou continuar frisando, porque a população me procura, me cobra e eu sempre vou em busca de cobrança, de resposta e, lógico, de melhoria. Está em um estado de abandono, sujeira, mato. Horrível a situação do nosso cemitério, um desrespeito com os familiares que vão naquele local. Vergonhoso. Faça valer a pena, senhor prefeito, a reforma administrativa que passou nesta Casa de Leis, a qual falou que ia resolver esses problemas, e não estar tirando o pessoal que tem que se tirar para fazer o serviço. Vergonhoso, vergonhoso. Outra situação, me chamaram no bairro Jardim Paraíso, novamente o acrílico da tabela de basquete quebrado, por quê? Mal planejamento, tiraram a tabela para fazer um campeonato e a deixou no chão e quebrou. Agora eu tenho que ver se é quem tirou ou quem mandou o responsável. Tem que pagar, não pode sair do cofre público, tem que sair do responsável do departamento. Uma vergonha, uma vergonha o descaso que é quando se fala de dinheiro público do nosso município, se trata horrível. Buraco na nossa cidade, me ligaram no sábado falando que um veículo tinha caído naquele buraco próximo ao recinto de festas, que faz mais de meses. Vai esperar criar uma situação de transtorno com qualquer munícipe, com qualquer criança para tomar providência? Como tem um buraco de mais de 3 metros na rua que a moradora do bairro Jardim Boa Vista ligou também falando e só faz a sinalização e não arruma. Vai esperar criar uma situação extrema nesses locais? Não vai arrumar? Vergonhoso! Vou passar nesses locais fazendo vídeo, porque assim a população toma conhecimento. Porque está vergonhoso, está sem controle, não está tendo controle a administração em cima desses responsáveis por zelar, por cuidar e por fazer acontecer na nossa cidade. Vergonhoso! Queria aqui também falar referente limpeza de terreno. Conversando com alguns munícipes eles vieram falar para mim uma verdade, a gente cobra que os donos dos terrenos particulares façam a limpeza deles, mas a Prefeitura Municipal tem que dar o exemplo nas praças, nas calçadas. Esse novo bairro que muita gente chama de ‘bairro do Cristo’, ali tem que ter a calçada feita. No bairro Jardim Boa Vista tem que ter a calçada feita. Na baixada tem que ter a calçada feita. Como que o poder público vai cobrar de um setor privado se ele não faz? Tem que dar o exemplo, tem que fazer. É vergonhosa a situação que está na nossa cidade, não podemos aceitar. E um medo de trocar fiscal, um medo de trocar pessoas por causa de política. Os verdadeiros patrões nossos são a população, eles vão continuar cobrando e a gente tem que cobrar e o prefeito tem que executar. Uma vergonha! Quero mencionar aqui com a senhora presidente as cinco formaturas que a gente foi na semana passada e agradecer aos professores, aos diretores, aos familiares que lá estavam. Também quero aqui explanar que a obra do ginásio de esportes tinha que ser melhor planejada, senhora presidente, muitos familiares ficaram de fora da formatura devido ao local, porque foi permitido quatro membros da família nas formaturas. A gente tem que fazer uma logística de local, tem que buscar o tempo certo e não adianta falar para nós que é tudo conforme o governo manda, porque tem emenda parlamentar do deputado federal Baleia Rossi desde 2021 paga e até hoje não foi feita, que é melhoria no nosso Centro de Lazer do Trabalhador. E o chefe da engenharia vai jogar mais de R$ 100 mil para fazer calçada, sendo que poderia melhorar, dar uma ênfase para aquele local e criar uma situação agradável para nossa população. Se a calçada ainda tivesse danificada a gente ficaria até quieto, mas a calçada está em condições de uso. Uma vergonha o que esse pessoal vem fazendo e não toma uma atitude quem tem que mandar. Senhor prefeito, uma vergonha o que esse pessoal vem fazendo, é uma vergonha, não tem compromisso. Acho que o nosso ginásio de esportes teria que estar pronto para no mínimo atender as formaturas do nosso município. Na E.E Capitão Getúlio Lima a gente foi, e o tanto de gente que não pode ver seu filho formado devido ao espaço do local, é triste. É um lugar que a gente passou, um lugar que a gente viveu e é momento único na família, é momento único para o pai, para a mãe do tanto de emoção que teve nesse local. E a gente gosta de casa cheia, a gente gosta que a nossa população faça uso desses locais para poder trazer alegria aos seus familiares. Queria aqui, senhora presidente, parabenizar a senhora pela sessão solene de entrega do Diploma Aluno Exemplar, um evento grandioso que trouxe aqui pais, alunos, autoridades, professores. Foi muito mágica a noite de entrega do Diploma Aluno Exemplar. Parabenizar esta Casa de Leis que promove, que incentiva e busca a verdade. Então parabéns pelo evento que foi feito nesse local, pela sessão que foi feita parabenizando e presenteando os alunos da nossa cidade. Queria aqui finalizar minha fala desejando um Feliz Natal e um próspero ano novo a todos os moradores, a toda a nossa população. Que 2024 seja melhor que 2023 para toda nossa população de modo geral. Qualquer coisa volto com a palavra na sessão, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente que estão nos assistindo pelo Facebook, pelo YouTube e nos ouvindo pela Salense FM, Sr. Nelson e Marco Buzzi presentes aqui com a gente. Obrigado, Marco. Venha sempre nos prestigiar. Senhora presidente, eu gostaria de iniciar a minha fala, como todos sabem, na sessão do dia 5 de dezembro eu não pude estar presente, infelizmente precisei fazer uma cirurgia meio que às pressas, tive um problema de saúde, tive que fazer uma histerectomia, que é a retirada do útero. Apesar de muita gente estar falando muita maldade pela cidade, eu só fiz essa cirurgia mesmo porque foi necessária, estava com risco, não poderia esperar. Porque jamais eu iria ser irresponsável de fazer uma cirurgia numa época tão importante para mim como dezembro. Uma época de formaturas, de eventos, de apresentações de entidades, de entrega do Diploma Aluno Exemplar, que é um evento tão importante aqui na Câmara Municipal. Infelizmente não pude estar presente, mas vocês podem ter certeza que o meu coração estava lá com vocês. Não só como vereadora, mas como uma munícipe comum sempre frequentei esses eventos. Eu adoro participar, principalmente da minha galerinha do ônibus que eu transporto. Eu me emociono muito em ver o crescimento dessas crianças, o desenvolvimento e rezo muito para que elas sigam em frente e tenham muito mais formaturas além dessas que tiveram, que façam o ensino médio, que façam uma faculdade. É isso que a tia Claudia reza muito, pede em orações e torce por vocês. Infelizmente eu não pude estar presente, mas o coração estava lá com vocês, podem ter certeza. Da sessão solene de entrega do Diploma Aluno Exemplar não podia deixar de parabenizar a senhora presidente pelo evento. Não pude participar, mas eu assisti os vereadores presentes, pelos discursos me emocionei com vocês, senti muita vontade de estar presente. A gente não pode deixar de lembrar do autor do projeto de lei, que é o Crica Balugoli (Antônio Balugoli Filho), que deu o pontapé inicial para que isso acontecesse e todo dezembro a gente tenha essa alegria, essa festa aqui na Câmara Municipal que traz tanto orgulho para os pais. Senhora presidente, como esses dias estava afastada não tive oportunidade de vir aqui na Câmara Municipal para poder fazer os meus trabalhos, mas gostaria de fazer uma indicação verbal ao Executivo e ao Departamento de Cultura, para investir em instrumentos para fanfarra e para o pessoal dos Filhotes da Beija no carnaval. A gente sabe o tanto que as pessoas ralam bastante, tem o Camilinho que já faz muitos anos que vem e ajuda a organizar, mas a gente sabe que está bem desfalcado os instrumentos. Eu gostaria de fazer aqui uma indicação verbal, vou fazer por escrito e mandar para Prefeitura Municipal, para que seja olhado com carinho pelo Executivo e Departamento de Cultura um investimento nesses instrumentos, para que a gente tenha um carnaval brilhante, que está prestes a acontecer já no começo do ano, em fevereiro. Gostaria também de falar, senhora presidente, a respeito da “areninha” José Paulo Camilo de Oliveira. Moro ali perto e ando muito triste com o que eu estou vendo, o descaso com aquela areninha, tanto com iluminação quanto com o mato que está muito alto. E uma coisa que me preocupa muito é a iluminação. A gente anda vendo tanto coisa ruim acontecer em cidade de fora, a irmã saiu para buscar a irmãzinha na escola e foi sequestrada, foi abusada e não voltou para casa. E a gente sempre está vendo isso acontecer longe, mas a gente tem que evitar que isso aconteça perto. Eu presenciei uma cena semana passada ali na “areninha” José Paulo Camilo de Oliveira, porque nela só o campo é iluminado, mas a praça é muito grande e tem um pedaço muito escuro. Ali muita gente às vezes usa para fazer coisas erradas, e eu vi duas amiguinhas passarem perto da minha casa, uma levou a outra até na esquina, depois uma foi sentido praça e a outra voltou por cima. Eu, inclusive, estava de cirurgia, não podia andar e vi que tinha dois homens ali naquele escuro da pracinha, a gente sabe que não estava fazendo coisa certa, e ela foi passar sentido praça, eu até apavorei um pouco, acelerei o passo para tentar passar com ela junto. E me veio esse pensamento na cabeça, que a gente vê muita coisa acontecer na televisão e tem que evitar que aconteça aqui. Já fiz esse pedido várias vezes, hoje estou fazendo verbal, mas vou fazer novamente por escrito. É um lugar que ficou bonito, é uma “areninha” muito frequentada, a molecada adora estar ali presente, mas, infelizmente à noite não é um lugar para ser frequentada por crianças. Dentro da “areninha” é iluminado, mas fora é muito perigoso e é um lugar frequentado por muita gente. Então que o prefeito atenda o nosso pedido, porque a gente aqui do Legislativo está para ajudar e para orientar. Às vezes, uma coisa que você não vê a gente está ali sempre passando, anda mais, ouve mais o munícipe, e é muito mais fácil o munícipe chegar até um vereador do que às vezes encontrar o prefeito. Vamos começar a trabalhar em conjunto, prefeito, vai entrar 2024, nosso último ano junto, então vamos tentar trabalhar em harmonia, fazer o melhor para a nossa população, evitar que coisas ruins, que tragédias aconteçam. Vamos colocar as nossas câmeras de monitoramento da nossa emenda impositiva que a gente fez já há um bom tempo e ainda não foram colocadas. Vamos trazer segurança para o munícipe, porque eu acho que é válido a gente tentar fazer antes do que depois chorar o leite derramado. Antes de terminar a minha fala, eu gostaria de desejar um Feliz Natal a todos, a todos os munícipes salenses, e um ano novo com muita paz, que 2024 seja de muita paz, de muita esperança, de muita felicidade. Que Deus os abençoe sempre. Obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite nobres vereadores, ouvintes da Salense FM. Eu queria aproveitar agora a palavra livre não só para criticar, que eu acho que a gente também não está só aqui para criticar limpeza, iluminação, isso todo mundo já está careca de saber e a gente espera a resposta do Executivo. Eu quero aqui falar sobre o evento que teve agora no dia 16 de dezembro. O Departamento de Cultura está de parabéns pelo evento, onde foi fornecido pipoca, algodão doce. E eu como pediatra vi muitas crianças lá felizes, famílias reunidas, coisas que a gente não vê há muito tempo. Além de criticar a gente gosta de agradecer o Departamento de Cultura pelo belo evento que teve, onde tivemos várias famílias reunidas mais uma vez. E eu quero deixar uma mensagem também como médica, que eu represento aqui no Legislativo: amanhã eu vou fazer um curso de telemedicina, que eu acho que vai ser muito importante para o nosso município. Eu acho que é uma coisa que tem que se pensar no futuro para tirar dúvidas em relação à saúde, principalmente a minha parte pediátrica que eu vou estar sempre à disposição. Vai ser uma coisa que eu vou propor para o departamento de saúde, ainda não tive essa oportunidade de falar por conta que ela, a secretária de saúde, tem pouco tempo que está conosco, mas eu pretendo aumentar e ajudar mais a saúde. E que tenhamos um ano principalmente com bastante saúde, paz, que estejamos todos juntos até terminar o ano 2024 com bastante paz e bastante saúde. E que o Natal não seja um momento só de presente, seja de lembrar o nascimento de Jesus, momento de fraternidade e tenhamos um ano de bastante paz. Um Feliz Natal para todos e um ótimo 2024. Obrigada a todos. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais, pelo YouTube da Câmara Municipal e pela Salense FM, a todos aqui presentes, meu pai que sempre vem, Marco Buzzi aí presente é um prazer. Na palavra livre, vou começar brevemente sobre a última fala do Sr. Vereador Gabriel, que quer entender o voto. Ele está pelo segundo mandato assim como eu e sabe que voto cada vereador aqui tem um. Tanto é que eu poderia questionar voto de qualquer vereador quando as contas do ex-prefeito vêm contrária e o vereador vota favorável, então eu quero entender o porquê. É rabo preso? É alguma coisa assim, ou tem algum motivo? A conta vem desfavorável pelo Ministério Público e o vereador vota favorável eu vou falar que quero entender? Não, não quero entender, cada um tem o seu voto. Se eu devo satisfação é para a população, estou aberto a toda ela. Inclusive para as pessoas que já me mandaram mensagem respondi quem votou favorável, quem votou contra. Inclusive citei alguns pontos do projeto de lei na última sessão, como disse também, repetindo, tem pontos que precisavam ser melhorados. Mas acho que alguns vereadores só quiseram barganhar e não fizeram nada. Por outro lado, o projeto de lei foi apresentado hoje, votado, cinco votos contrários e quatro votos favoráveis, esse é o entendimento que eu tenho do projeto de lei. E se mais alguém quiser questionar, fica aberto para ser questionável pelo voto de cada um. Se for rabo preso eu vou entender que seja dessa forma, porque eu não tenho rabo preso com o prefeito ou ex-prefeito, principalmente quando se vota uma conta que vem desfavorável pelo Ministério Público. Mas é um ponto para ser finalizado da minha parte, que eu não vou responder de novo, só explicando aí, explicando não, porque eu não devo explicação para vereador principalmente. Coloquei nas minhas redes sociais ontem a questão de vagas de emprego aqui da Usina Carolo, que é da nossa região. Fui procurado pelo diretor geral Rodrigo Pimentel, meu amigo desde a Usina Vale do Rosário, grande pessoa, grande profissional que agora está à frente da usina e quer abrir frente de trabalho aqui na nossa cidade, beneficiando Sales Oliveira e seus profissionais. Divulguei os cargos aqui nas minhas redes sociais, são vagas efetivas, não serão vagas safristas, então, acho que vejo com muita segurança para nossa cidade. Agradeço ao Rodrigo Pimentel e a Usina Carolo por ter escolhido Sales Oliveira e eu poder estar participando disso, intermediando tudo isso pela amizade que a gente tem. Pelo conhecimento também da área de RH (Recursos Humanos) vou estar auxiliando nessas contratações, vamos dizer assim, depois até diretamente ligado à Usina Carolo, a qual agradeço. E acredito que seja, assim, um presente de final de ano para os desempregados e para quem esteja de repente numa vaga safrista, que todo ano é mandado embora pelo término do contrato e agora surge essa oportunidade de vagas efetivas. Fiquem de olho nas redes sociais em parceria também com a Prefeitura Municipal e principalmente com o Sindicato Rural de Sales Oliveira, que vai estar recebendo esses currículos. Eu acho que Sales Oliveira tende a ganhar demais com essas vagas e com a usina investindo na nossa cidade. No mais, parabenizar todas as indicações, inclusive a indicação verbal da Sra. Vereadora Claudia, que acho que até o Sr. Vereador Thiago iria comentar também porque foi com o filho na “areninha”. No domingo, também estive na “areninha” jogando bola, realmente ali precisa dar uma atenção urgente em relação à poda de mato, a iluminação etc. Perfeita a colocação, faço parte também da indicação de forma verbal. E no mais, parabenizar as indicações, pedidos de informação. Acredito que para esta Casa de Leis foi um 2023 muito positivo, com muito trabalho de todas as partes, projetos de lei. Aproveito para parabenizar a todos os vereadores, parabenizar o prefeito e vice-prefeito e toda a administração. Eu acredito que tenha sido um trabalho que a gente vê o resultado nas ruas e na conversa da população. Felizmente, graças a Deus vamos entrar no ano de 2024, se Deus quiser, mas temos que ficar muito atentos a política, um time vai falar que tudo está ruim, de repente o outro time vai falar que tudo está bom e nem sempre é assim. Então vamos ficar atentos, principalmente nesse último ano em relação aos trabalhos aqui desta Casa de Leis. Na última sessão o Sr. Vereador Thiago até lembrou bem, quando a oposição às vezes quer falar de lambança esquece um passado de muita lambança que aconteceu. Então vamos ficar atentos, principalmente nesse último ano aí. No mais, um feliz e abençoado Natal a todos vocês, a toda a nossa população salense, que Jesus realmente renasça no coração de cada um de nós o verdadeiro sentido e significado do Natal faça valer para todos nós. Um maravilhoso 2024 a todos nós, um ano de muitas realizações, um ano de muitas coisas positivas, saúde, paz a todos nós. Muito obrigado. Boa noite. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Só respondendo o Sr. Vereador Alan que me citou aí. Eu acho legal, é isso mesmo vereador, a gente está aqui para conversar, debater, a gente é nove cabeças e às vezes não vai pensar igual. Mas essa sua fala que você usou na questão de contas aí que a gente votou, se a gente tem que falar, justificar o voto ou não, eu acho que você está errado, porque na questão de contas, assim como eu citei lá naqueles exemplos, é uma situação de mérito. De mérito por quê? Porque quando vem qualquer parecer do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, normalmente eles vêm favorável com ressalvas, então eu posso, por exemplo, pegar só a situação de ressalva, olhar só para ela, debruçar só sobre ela e votar contrário. Por isso que eu dei aqueles exemplos. Uma situação de mérito de você achar ou não é uma coisa, já uma situação que a gente demonstrou que por ‘a’ mais ‘b’ é totalmente ilegal, está errada, aí é outra situação. Então eu acho que isso que você falou não tem fundamento nenhum. Volto a citar de novo para ficar mais claro, como eu disse, se o prefeito quer fazer qualquer obra, qualquer serviço, eu ou qualquer outra pessoa pode questioná-lo e falar “ó prefeito, você poderia usar esse dinheiro com outras coisas melhores”. Isso é uma situação de mérito, agora uma situação jurídico-legal não tem debate, é situação que está errada, contra a lei, fere a lei. Então é como eu disse já. Mas obrigado por você ter falado, e eu acho que é isso mesmo, aqui é uma Casa de Leis que cabe em qualquer assunto debate. Mudando agora um pouco de assunto, eu queria citar sobre essa verba do meu partido, a qual o Sr. Vereador Alessandro e eu ganhamos, que pedimos junto ao Podemos. Recebemos esse ofício falando que essa verba agora foi paga e já está nos cofres públicos. Em contato com o senhor prefeito, ele disse que vai estar comprando um veículo para saúde, que é também um pedido meu e do Sr. Vereador Alessandro feito em março, quando a gente estava no gabinete do senhor prefeito. Então aqui deixo os meus parabéns e o obrigado a nossa deputada federal Renata Abreu, pessoa que está sempre atenta aqui às nossas demandas do nosso município e atendeu mais uma vez o pedido do Sr. Vereador Gabriel e do Sr. Vereador Alessandro em benefício da nossa cidade. Agradeço a senhora demais, deputada. Falar também da situação do mato alto, motivo pelo qual a gente fez esse pedido para o senhor prefeito. Espero que ele saia lá do seu gabinete, porque a gente percebe que ele anda muito pouco aqui pelo nosso município. Espero que ele possa sair lá da sua cadeira, lá do seu ar condicionado e andar um pouco aqui no nosso município, porque está triste a coisa, a situação está feia, é muito mato alto, é muita sujeira nas praças, logradouros públicos, vias públicas, lotes baldios. Além de reclamação de pessoas que moram aqui na nossa cidade, tem reclamação também de pessoas de fora que vem no nosso município, que às vezes falam ainda “nossa, antigamente era tão limpinho, era tão certinho Sales Oliveira e agora parece que não tem ninguém cuidando mais”. Então fica aqui essa nossa cobrança, a gente tem lei para limpeza pública, senhor prefeito eu não sei onde que está, que ainda não viu que existe lei. Faça essa lei ser cumprida, exerça o seu papel, execute e faça aquilo que é responsabilidade sua, que é responsabilidade do cargo no qual o senhor ocupa, e a nossa população traz o pedido para nós vereadores e a gente está aqui cobrando. Eu acho que já passou da hora de limpar toda essa lambança que está nossa cidade, e espero que daqui para frente, nesses próximos dias vamos trabalhar, vamos para rua, vamos limpar, vamos cuidar do nosso município. E também queria desejar um Feliz Natal a todos, um feliz ano novo, 2024 muito melhor do que esse ano que a gente passou. Por enquanto, é só. Se caso eu for citado, peço novamente a palavra. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, a todos que nos acompanham pela Salense FM e via Facebook. Também queria agradecer a presença do Marco Buzzi, do Sr. Nelson. Quero começar aqui parabenizando todos os vereadores pelas indicações e pelos ofícios. Estive presente no campeonato de duplas que ocorreu na última quarta-feira na “areninha” José Paulo Camilo de Oliveira e já quero parabenizar o Bruno pela iniciativa. E também não poderia deixar de parabenizar o Emílio, que é o diretor de esporte e que esteve junto com Bruno durante o campeonato dando todo o suporte necessário. Parabéns a todos envolvidos. Também já pegando um gancho na fala da Sra. Vereadora Claudia, a vereadora tem o meu apoio, haja vista que eu também tenho indicações não só para a iluminação, mas para que seja feito um banheiro. Acompanhando o campeonato na última quarta-feira vi a necessidade o mais rápido possível de ter um banheiro naquele local. E também na parte de limpeza, não poderia deixar de falar que poderia ter sido feita a limpeza do local. Então tem o meu apoio vereadora. Também queria falar sobre o Master São Paulo, quando estive presente junto com a minha família e tive a honra de jogar ao lado de jogadores que foram ídolos. O Sr. Vereador Alan está falando aqui que eu pus a mão na bola. O Marco que está aqui no plenário também esteve presente. É um sonho jogar com os ídolos do time que eu sou torcedor desde criança junto com a minha mãe, que esteve presente, com o Lu, com o meu sogro e com o meu filho. Fiquei muito feliz de participar, e não poderia deixar de parabenizar o Alex, mais conhecido como “Chapolim”, pelo evento. A gente que esteve presente treinando, Marco, sabe o quanto que é difícil e o quanto é uma grande responsabilidade trazer um evento desse para nossa cidade. Para finalizar aqui, quero desejar a todos um Feliz Natal e um próspero ano novo, com muita saúde, paz e alegria. Por enquanto, é só senhora presente, se for chamado retorno na palavra. Presidente Natália Fernanda Martins: Dar um boa noite para o Marco Buzzi, nosso companheiro de partido. Venha mais vezes acompanhar nosso trabalho. Eu gosto dessa palavra, quando o Sr. Vereador Alan fala de lambanças. Da última sessão para cá fiquei refletindo: nós podemos falar de lambanças passadas e lambanças presentes. As passadas que hoje a própria administração do prefeito está vivendo como, por exemplo, na creche-escola Octacílio da Silva Ferreira. Um pouquinho diferente do discurso que o prefeito fez na formatura, quando ele perdeu a eleição, em comum acordo Prefeitura Municipal e empresa, sem entender o porquê, para o bem da população estava descrito lá, encerraram as obras, romperam o contrato e a obra ficou inacabada, cheia de problemas estruturais e teve que ser reformada antes mesmo de ser inaugurada. Inclusive eu estive presente na secretaria da fazenda, que nos fez um questionário a respeito e disse que aquilo era mau uso do dinheiro público. Depois também o ESF lá da Baixada, como a gente gosta de falar, a obra teve que ser reformada para inauguração. Quando nós estamos maravilhados com as apresentações de Natal, que sinceramente estão muito bem organizadas, graças a Deus alguma coisa bem organizada, mas quando o prefeito perdeu a eleição, não sei por que motivo ele nem decoração fez de Natal naquele ano. Lembrar também a cobrança do transporte universitário do dia para noite, bem grotesca da forma que foi. Corte do auxílio-alimentação do funcionário público do dia para noite, muitos inclusive passaram necessidades. Congelamento do reajuste do servidor público, não tivemos reajuste naquela época. Essas são algumas do passado. Agora do presente eu gostaria de falar também a respeito desse projeto de lei. Parabenizar vocês vereadores que votaram contra e que me permitiram também votar contra, porque nós estamos refletindo o curso que nós participamos aqui nesta Casa de Leis com os nossos funcionários sobre o regimento interno e sobre as ações legislativas. Porque nós aprendemos que nós temos responsabilidades no que a gente vota. Caso um texto esteja errado, uma lei seja criada errada, nós dividimos a responsabilidade do erro. Eu acho que graças o nosso consenso e o nosso aprendizado que nós tivemos juntos, inclusive os cinco vereadores que votaram contra participaram do curso, que foi de muito valia. Os vereadores e os funcionários também relataram isso. Além do projeto de lei errado, uma situação chata que eu estou vendo é a respeito da Lei Paulo Gustavo. O dia que eu li o edital da Lei Paulo Gustavo estava no corredor e quase tive uma síncope, vamos dizer assim. A gente estava falando do edital da cidade de Araçoiaba da Serra. Era o nosso município divulgando no site, no Facebook o edital de Araçoiaba da Serra. Eu mandei uma mensagem para o prefeito na hora e coloquei no Facebook. Eles copiaram e colaram o edital de outra cidade, sequer mudaram o nome da cidade. Aí tudo bem, acertaram, nós fomos até na audiência pública a respeito dos editais tudo e mais. Eu recebo diariamente o Diário Oficial quando tem o nosso município envolvido, e lá divulgou os contemplados e os não contemplados da lei e novamente embaixo aqui escrito, o nosso prefeito hoje chama Osvaldo Lugato Filho e é lá da cidade de Rubineia. Está aqui para todo mundo ver. E está aqui as informações: requerimento pelo e-mail licitação@rubineia.sp.gov.br, demais informações através do telefone (17) 3661-9099 setor de licitação, Prefeitura Municipal de Rubineia, São Paulo, Osvaldo Lugato filho prefeito municipal. Vereador Gabriel Sinfrônio: Vereadora, a senhora me dá um aparte? Eu vou pedir a fala porque tudo isso que a senhora está falando vai de encontro àquilo que eu canso de falar aqui, a tragédia, a lambança que são as pessoas em volta do senhor prefeito. Eles não têm condição, não tem competência, não tem nada, nada, nada, nada para estarem ocupando os cargos que ocupam, gente. Já passou da hora do senhor prefeito acordar para vida. Enxerga que essas pessoas, esses cargos de confiança que ganham R$ 7 mil, R$ 8 mil, R$ 9 mil, R$ 10 mil por mês não servem para nada. Eles não servem para estarem lá ocupando esses cargos que a gente precisa, nossa cidade precisa, a Prefeitura Municipal precisa. Essas pessoas não tem nenhuma competência para estarem no cargo. Será que a gente vai ter que começar a dar nome? É isso que a gente a gente vai ter que fazer agora? Porque não tem cabimento, gente, acorda um pouco, enxerga as coisas, essas pessoas não tem capacidade, não têm noção nenhuma do que estão fazendo dentro dos departamentos. Pessoas nomeadas, pessoas que estão lá só para ganhar salário, não tem condição isso. Isso me revolta. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Quero entrar nesse discurso que você fala de lambança, senhora presidente. Eu ia fazer indicações, eu acho que a gente tem que buscar as informações. Eu também parabenizo o Bruninho, o Branquinho, o Adonai, que são meus amigos pessoais, e acredito que são amigos de vários aqui desta Casa de Leis, por correrem atrás e tentarem elaborar um campeonato, porque eles gostam do esporte. Mas a nossa Prefeitura Municipal, nossa administração não pode deixar acontecer um campeonato onde não tem um banheiro, não tem uma rede adequada, está com o problema de soltar o gramado, isso causa lesão. A gente não pode jogar as responsabilidades para quem quer promover o esporte. A gente tem que buscar as melhorias. Vou citar outra situação, a gente fez um pedido de informação do ginásio de esportes, e agora vai ter um torneio no Jardim Marincek, a primeira Taça do Jardim Marincek, a gente foi lá várias vezes e viu banheiro deixado, lugar abandonado, tela rasgada. Só não vai ter o torneio na quadra coberta por que senão você vai ter que ir lá fazer a reinauguração com guarda-chuva, porque fizeram uma reforma no Ginásio de Esportes Durval Borsato sem mexer no teto, que é o maior dos problemas, não consigo aceitar. A gente fez o pedido de informação para gente entender, porque não é possível que a gente vai ter que ir lá. Porque a gente frequenta o local e esse pessoal que desenvolve não frequenta. Nós vamos estar lá, e rezem para não ser um dia chuvoso, porque o telhado compromete o uso do ginásio. E todo mundo que você conversa fala a mesma coisa, a gente fez uma ampliação de banheiro, vestiário, não sei não, Sr. Vereador Gabriel, se não vai perder o piso que vocês conquistaram, não sei. Uma vergonha. Quando se fala de lambança, eu que venho da administração de 2021 a 2024 não consigo entender esse jogo “ano que vem está chegando à política”. Está mesmo e a população não está mais boba, está se informando em rede social, está conversando com que anda na rua. Não tem que ficar se defendendo nessa situação, não tem, porque não tem defesa. Senhora presidente, hoje gostei do seu discurso do comparativo da lambança. E fico feliz hoje de votar o projeto de lei complementar, porque três funcionários públicos desta Casa de Leis votaram contra. Vocês iriam votar contra uma coisa que era boa para vocês? Eu não consigo entender. Então parabéns. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Senhora Presidente, só para terminar e te devolver a palavra que já era sua, claro, só mais duas coisas. Primeira coisa, vamos tomar cuidado com muitas dessas pessoas que estão fazendo um monte de lambança, o ano que vem está aí gente, é ano político, vamos ver certinho os nomes, porque eu tenho certeza que eles vão vir ainda. A gente vai ver muitos nomes no ano que vem. E a segunda coisa, é claro e é óbvio que não são 100%, não são todos eles, existem também pessoas boas trabalhando lá, mas a grande maioria ou uns 50%, 60% eu não sei por que estão lá. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Isso me deixa triste, porque errar é humano. Hoje eu errei aqui na sessão, levantei numa hora que não tinha que ter levantado, porque eu seria contra o projeto de lei. É errado e eu estou falando aqui que errei, li uma coisa errada, falei uma palavra errada. Só que são coisas sérias, são editais que vão dar dinheiro para as pessoas que ganharam. Você já pensou ganhar R$ 29 mil e chega daqui dois meses fala assim “estava tudo errado, vocês fizeram o documento errado e tem que devolver esse dinheiro”. É triste falar aqui isso, porque foram duas vezes na mesma situação: a lei Paulo Gustavo. Inclusive, tem pessoas vibrando, felizes por causa dela. Os artesãos estão felizes por serem reconhecidos, que está sendo feito um trabalho bom. Mas vai e faz isso. Sabe, são coisas sérias, são documentos, isso aqui é um projeto de lei, é documento sério, jurídico, não é brincadeira. Aí fala assim “ah, o que vocês querem apresentar?” Eu não quero apresentar nada, eu quero que venha uma coisa correta. Porque se eu tiver que sentar para refazer cada projeto de lei, eu vou pedir para o prefeito me colocar lá então para ganhar o que eles ganham, ou senão meus funcionários aqui trabalharem lá na Prefeitura Municipal e ganharem o dobro. Não está certo, tem que ser chamado atenção isso. Eu deveria fazer isso? Não, não sou chefe de ninguém. Por favor, gente, respeito com a nossa cidade, respeito com as coisas. Quantas vezes eu vejo coisas erradas e vou guardando, aí chega uma hora que não dá, porque aí é só porrada, só porrada, só porrada. O funcionário público que vier me perguntar amanhã, porque vai ter quem vai fazer a política barata, eu vou falar gente, eu sou funcionária, está errado, vai prejudicar nós. O professor que me perguntar, e o nosso estatuto? Está dependendo porque o outro estava tudo errado. É isso que a gente precisa falar, a verdade, e não se esconder atrás de prefeito, de vice-prefeito, de todo mundo. Fala a verdade. Quantas vezes eu sei que deu errado na outra administração coisas nossas, que voltava lá e a gente ficava possesso e refazia. Por que não refez? Para fazer política barata, para falar que nós reprovamos, para jogar o servidor contra a gente, para jogar o motorista contra a gente. E não é todo motorista, não, porque tem motorista que está ganhando salário sequinho que me contou, falou “ó, enquanto os que estão reivindicando estão ganhando muito, nós estamos aqui ganhando salário seco, porque todos os outros benefícios da outra lei nós não nos encaixamos”. Ninguém desses caras que estão aqui reivindicando estão passando fome, não, galera, isso aí eu tenho certeza. Nós não prejudicamos uma galera aqui, uma classe. Eu vou dormir tranquila hora que colocar minha cabeça no travesseiro. Então é isso, é respeito. A nossa cidade agora no Natal é cidade solidária, cidade acolhedora. Eu vou falar que teve uma professora aqui de Orlândia, que fez um discurso no plenário no dia da entrega do Diploma do Aluno Exemplar e falou que ama essa cidade, porque gosta das pessoas daqui que foi acolhida aqui. Quantos eventos de Natal sendo feitos para entregar presentes para as crianças carentes, para entregar para quem não tem o que comer, e não é só aqueles que aparecem em vídeozinhos falando “ó, estou aqui, lembra de mim o ano que vem”. Não, tem muita gente que não aparece por trás. É uma cidade acolhedora, uma cidade que merece respeito, e respeito suja a cidade do jeito que está? Eu fiz questão de colocar aqui e falar assim, ninguém merece passar o final de ano no meio do mato, igual a moça que me ligou bairro do Mário piloto, que escondeu um cara lá e eles precisaram chamar a polícia. Aí é politicagem falar que a cidade está suja? É politicagem cobrar que seja limpo? Não é não, cara, é respeito, é compromisso com quem votou e com quem não votou na gente. Ninguém está aqui de brincadeira, não, a gente está aqui para falar o que o povo pensa. Não é pensando em 2024, nós temos, o pé muito no chão a respeito de 2024, porque antes de outubro, nós temos 9 meses para pensar na cidade. Não está legal, não está limpa a cidade. Eu fui cobrada várias vezes pelo amigo do meu pai, que fala assim “ó, eu gosto de ir em Nuporanga, lá é limpo”. Sales Oliveira já foi, não é mais, igual o vereador falou. Fora as doenças, que também não sei não essa questão de dengue, e não vou dizer mais. Eu queria também destacar, como o Sr. Vereador Luiz falou, das nossas formaturas. Eu me programei para não perder nenhum esse ano, que o ano passado infelizmente eu tive dois compromissos importantes no mesmo dia. Mesmo com alguns probleminhas de saúde, de vaidade, vamos dizer assim, participei. Sei dos compromissos dos outros vereadores, da situação da Sra. Vereador Claudia, o meu companheiro Sr. Vereador Luiz foi todos os dias comigo. Eu fiz questão de nos discursos que me foi liberado, alguns, falar que é onde eu gosto de estar. A educação é a minha bandeira. Eu vou brigar pela educação onde estiver. Muitos não gostam, muitos falam que eu estou lá para tumultuar, mas não é. Até hoje eu tenho certeza que todo mundo que me solicitou, em outras áreas também, mas na educação, pelo menos de uma resposta e de uma satisfação eu fui atrás. Porque é uma coisa importante que o munícipe de Sales Oliveira precisa saber, nós não executamos nada, nós só cobramos, nós pedimos. Nós temos que fazer isso. E fazer de verdade gente, porque só ficar falando amém, amém, amém, o prefeito é bom, o prefeito é lindo, está errado. É igual os memes do TikTok “esse é meu prefeito, faz até chover”, que eu recebo um monte. Nós participamos, recebemos reclamações de que estava calor, de que estava isso, mas a finalidade daquilo é ver o pai e a mãe sorrindo, é ver o pai e a mãe com o canudo na mão. Não concordei com todos os discursos do prefeito igual eu falei um pouquinho aqui a respeito, um dia falarei mais a respeito de tudo que eu vivi nesse prédio da creche no governo passado e também nesse. Vou ter oportunidades para isso, mas não vem ao caso agora. E finalizamos com a entrega do Diploma Aluno Exemplar, que foi muito bacana, que foi emocionante, que eu acredito que quem achou que foi demorado e tudo não viveu a emoção daquilo. Porque igual eu falei ali para os 15 alunos, infelizmente 14 vieram, mas já justificando eu procurei o aluno que faltou, entreguei sua plaquinha, entreguei o seu presente, conversei com ele e ele ficou feliz também, ali tem superação, ali tem muita bagagem de vida, muita luta para estar aqui e isso para eles é a coisa mais importante. Pensa você ser homenageado na frente dos seus pais e de vereadores, foi assim que eu falei no discurso e é isso que eu sei o que eles estão sentindo. Isso me emociona e me marca muito. É uma sessão que eu gosto de estar e que realmente marca. Eu vou bater de novo nessa tecla da Casa da Criança, que eu sou extremamente feliz e grata por esse pessoal que está à frente da entidade, que esteve nos outros dois anos, que agora está de novo na diretoria, que está lutando e que resgataram a dignidade. Eu pedi lá na formaturazinha deles, na apresentação, para que os pais dessem outra salva de palmas para diretoria e para os funcionários. Eles lutaram muito naquele lugar, sem recursos, fizeram muito e agora estão regulamentados para fazerem muito mais. E eu tenho certeza que os planos deles é fazer muito mais. Eu gosto sempre de lembrar que a pessoa que fez isso com a entidade, sabe que fez, tem a consciência que fez errado e vai carregar isso para o resto da vida. Mas outras pessoas melhores, que trabalham melhor, que se entregam melhor pela sociedade, foram lá e reconquistaram. Então parabéns novamente a diretoria da Casa da Criança, os funcionários e, claro, a Dra. Mônica que está por trás sempre das entidades, se doando e lutando bravamente por tudo. Porque eu acompanho sempre tudo que ela faz por aquela entidade e por tantas outras. No mais, desculpa. Poderia estar aqui hoje na última sessão do ano apenas com discurso de que o ano foi bom e que poderá ser melhor, mas, infelizmente, não foi do jeito que a gente gostaria. Não são só pontos negativos, mas muito mais negativos do que positivos na minha concepção. E eu espero que nós possamos viver um Natal harmonioso com as nossas famílias, um Natal de paz e de amor. E que em 2024, antes de qualquer coisa, antes de outubro, a gente pense que nós temos uma cidade a cuidar e zelar e que a gente prospere. Que isso esteja no coração de cada um de nós autoridades e também do município. Que a gente prospere, porque é isso que a cidade merece. Às 21h05 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de fevereiro de 2024, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2023.

Natália Fernanda Martins

Presidente

Claudia Helena Ferreira Paganini Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária 2ª Secretária

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sessao nº 22

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