sessao nº 1

ATA DA 1.601 SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 06 de fevereiro de 2024.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Ao sexto dia do mês de fevereiro do ano de 2024, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.601ª (milésima sexcentésima primeira) sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP, sob a presidência da Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023 foi aprovada por unanimidade.  Em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata da sessão extraordinária do dia 28 de dezembro de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da sessão extraordinária do dia 28 de dezembro de 2023. Logo após, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente na qual constava a seguinte matéria: Ofício do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 119/2023 que “Insere o Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 1.270 de 19 de Maio de 2001 no que especifica e dá outras providências”. – áreas Distrito Industrial. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 124/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóveis urbanos, com posterior doação das áreas à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 01/2024 que “Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Multidisciplinar de Educação e Saúde ‘Eunice Maria Leoni dos Santos’ vinculado à estrutura do Município de Sales Oliveira, e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 002/2024 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 02/2024 que “Dispõe sobre a denominação do Campo de Bocha do Centro de Lazer do trabalhador Salense “Ângelo Turim” e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 009/2024 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 03/2024 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. – no Valor de R$ 200.000,00 para contratação de profissionais capacitados para ministrar aulas de projetos esportivos. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 04/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a ratificar protocolo de intenções para fins de firmar e atualizar Contrato de Consórcio público e dá outras providências”. Despacho: As comissões para Parecer. Ofício do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 05/2024 que “Altera a redação do Anexo II da Lei Municipal nº 2.212/2022 e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 10/2024 DMA Ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 06/2024 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. - No valor de R$ 364.000,00 para o Hospital Santa Rita. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 312/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Municipal Fabio Godoy Graton, encaminhando respostas aos Pedidos de Informações nos 67 e 68/2023 de autoria do Vereador Luizinho.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 315/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Municipal Fabio Godoy Graton, encaminhando respostas ao Pedido de Informação nº 54/2023 de autoria do Vereador Luizinho que solicita informações a respeito da falta de medicamentos na Farmácia Popular. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 06/2024 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Municipal Fabio Godoy Graton, encaminhando respostas aos Pedidos de Informações nos 69, 70, 71 e 72/2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 3606/2023/DIORF/SECEX/MIDR do Senhor Émerson Guimarães Dal Secchi – Diretor de Orçamento e Finanças do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Secretaria Executiva Diretoria de Orçamentos e Finanças, comunicando sobre a liberação de recursos  ao município de R$ 294.500,00 ( Duzentos e Noventa e Quatro Mil e Quinhentos Reais), conforme convênio/cadastro SIAFI/nº 904568, objeto processo nº 59000.017375/2020 – II. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 3606/2023/DIORF/SECEX/MIDR do Senhor Émerson Guimarães Dal Secchi – Diretor de Orçamento e Finanças do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Secretaria Executiva Diretoria de Orçamentos e Finanças, comunicando sobre a liberação de recursos  ao município de R$ 294.500,00 ( Duzentos e Noventa e Quatro Mil e Quinhentos Reais), conforme convênio/cadastro SIAFI/nº 904568, objeto processo nº 59000.017375/2020 – II. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 12/2024 – SJC-CPJUVENTUDE do Senhor Juliano Camilo Borges – Coordenado de Políticas para Juventude, da Secretaria da Justiça e Cidadania – Coordenação de  Políticas para Juventude, convidando a Senhorita Presidente e Vereadores para participação do 2º Encontro Paulista de Gestores e Conselheiros Municipais de Juventude, que será realizado nos dia 22, 23 e 24 de Fevereiro na cidade de Catanduva SP.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP para Workshop Inteligência Artificial: Aspectos Éticos e Inovações Aplicadas no Legislativo e Setor Público. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Câmara Municipal de Orlândia – Senhor Luiz Carlos Vilarim (Beia), apresentando em nome de todos os Vereador, sentidos e sinceros votos de pesar pelo falecimento do Senhor Vereador Alessandro de Sousa. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 10/2024 da Diretora Municipal de Saúde, Sra. Aline R. Lioni Brando, solicitando o Plenário da Câmara Municipal no dia 28 de fevereiro de 2024, às 14h, para Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde e Audiência Pública da Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2023. No ensejo convida os Senhores Vereadores para participação da Audiência. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Senhor Odair de Andrade, solicitando atestado de existência e funcionamento da entidade no exercício de 2023. Despacho: Atendido. Ofício nº 05/2024 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira - APAE, Senhor Rodolfo de Andrade Barbim, solicitando atestado de existência e funcionamento da entidade no exercício de 2023. Despacho: Atendido. Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de novembro de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício Especial do Chefe da Cultura, Senhor Fábio Henrique Borges, convidando o Senhores Vereadores, familiares e a população salense para o “Carnaval 2024 – Folia na Avenida” do dia 10 a 13 de fevereiro de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 02/2024 do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando resposta ao Ofício Conj. Nº 01/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natalia Fernanda Martins, que solicita informações a respeito do atraso do pagamento dos funcionários da entidade. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Senhor Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de novembro de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 02/2024 – CMDCA da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Senhora Ana Carolina Mantoani Lemes, solicitando o uso do Plenário da Câmara Municipal no dia 10/01/2024 para Cerimônia de Posse dos novos conselheiros tutelares. Despacho: Atendido. Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Cerimônia de Posse da nova composição do Conselho Tutelar de Sales Oliveira, no dia 10/01/2024, às 19h30. Despacho: Arquive-se. Ofício do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira, Senhor Alex Bertolino da Cunha, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do Instituto do mês de novembro de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 170/2023 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira - APAE, Senhor Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de outubro de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense _ Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Senhor Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando balancete financeiro da entidade do mês de dezembro de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 15/2024 do Presidente da Casa da Criança Salense _ Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Senhor Tiago de Oliveira Bordonal, convidando Vereadores e Familiares para o Bloquinho da Casa da Criança que ocorrerá no dia 10/02/2024, das 15h às 19h no Salão de Festas Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos aos Projetos de Leis nos 119 e 124/2023, 01, 02, 03 e 06/2024.  Despacho: Junte-se ao Processo. Ato da Presidência nº 01/2024 que “Declara a extinção do Mandato de Vereador do Senhor Alessandro de Sousa e dá outras providências”. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pedido de Informação nº 01/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, solicitando ao Executivo Municipal a indicação dos responsáveis e organizadores do Carnaval Folia na Avenida 2024, assim como seus contatos. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 02/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, solicitando ao Executivo Municipal informações dos precatórios da Prefeitura Municipal. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 03/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre o quadro de professores do magistério municipal. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 04/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini e Luizinho, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a contratação de empresa responsável pela Praça de Alimentação do Carnaval. Despacho: A Ordem do Dia. Indicação: Nº 01/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins, solicitando ao Executivo Municipal o reajuste dos servidores públicos municipais em 14% e o reajuste do auxilio alimentação em R$ 150,00. Nº 02/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal o isolamento das crianças e jovens de até 12 anos na frente do palco, nos matines do carnaval. Nº 03/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini ao Executivo Municipal solicitando o serviço de tapa buracos nos buracos existentes próximos aos cruzamentos das Ruas João Paulino da Silva e José Vilela Nunes Sobrinho, no Bairro Campo da Formiga. Nº 04/2024 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando a construção de uma rotatória na Avenida Mogiana, do tipo ilha, nas entradas dos Bairros Jardim Marincek, Jardim Tizzioti e Chácaras Cachoerinha. Nº 05/2024 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando o serviço de tapa buraco na Rua Emigdeo Pimenta de Pádua no Bairro Estância das Palmeiras. Nº 06/2024 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando a manutenção de uma valeta de escoamento de água pluvial no cruzamento da Rua Dr. Paulo Lima Correa com a Rua Emigdeo Pimenta de Pádua no Bairro Estância das Palmeiras. Nº 07/2024 de autoria da Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini ao Executivo Municipal solicitando a pintura do meio-fio do ponto de ônibus da Praça das Mangueiras. Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Ofício CM Div. nº 46/2023 ao Ministério Público do Estado de São Paulo – Subprocuradoria Geral de Justiça, encaminhando informações a respeito da aprovação do Diário Oficial Municipal Eletrônico, atendendo as solicitações do Processo SIS digital nº 2613.0000403/2023. Despacho: Arquive-se Ofício Conj. Vereadores nº 01/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Senhor Fábio Aurélio Pereira, solicitando informações a respeito do pagamento dos servidores da entidade, referente a competência de dezembro de 2023, assim como se há encargos sócias e férias em atraso. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 02/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Senhor Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, solicitando que seja realizada uma homenagem ao falecido Vereador Alessandro de Sousa – Babinha, na final do 27º Torneio Varzeano de Futebol de Sales Oliveira, devido a sua história com o esporte do município. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 03/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Senhor diretor do Departamento de Esporte, Emilío Jesus de Araujo, solicitando que seja realizada uma homenagem ao falecido Vereador Alessandro de Sousa – Babinha, na final do 27º Torneio Varzeano de Futebol de Sales Oliveira, devido a sua história com o esporte do município. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 04/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Senhor Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, encaminhando algumas sugestões para realização do carnaval 2024- Folia na Avenida, no sentido de evitar alguns transtornos e desconfortos ocorridos no carnaval de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 05/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Senhor Chefe do Departamento de Cultura, Fábio Henrique Borges, encaminhando algumas sugestões para realização do carnaval 2024- Folia na Avenida, no sentido de evitar alguns transtornos e desconfortos ocorridos no carnaval de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 06/2024 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta C. Vasconcellos Dornellas, Natanael W. Campanaro da Silva, Thiago A. Camilo de Oliveira ao Senhor Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, solicitando o duplo sentido da Rua Voluntário Nélio Guimarães. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nº 07/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Senhor diretor do Departamento de Esporte, Emilio Jesus de Araújo, solicitando uma reunião no dia 08/02/2024 às 19h, para tratar da realização de corrida de rua no Município de Sales Oliveira. Despacho: Arquive-se. Ofício CM nº 01/2024 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Senhor Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, solicitando a limpeza das imediações da Escola Estadual Capitão Getulio Lima, melhorando os aspectos daquele local que se encontra em situação de abandono, uma vez que, no próximo dia 14 de janeiro de 2024, também haverá a realização no local  do concurso público da Prefeitura Municipal. Despacho: Arquive-se. Ofício CM nº 02/2024 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Senhor Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, solicitando a limpeza do Bairro Jardim Flórida, que está tomado pelo mato alto, e a posterior notificação dos proprietários dos terrenos para que cumpram a Lei Municipal nº 1.961/2019. Despacho: Arquive-se. Ofício CM nº 03/2024 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Senhor Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, solicitando a limpeza e manutenção dos bairros Jardim Aurora I, Jardim Boa Vista, e no Bairro Centro próximo a Prefeitura Municipal, conforme demonstrado nas fotos em anexo. Despacho: Arquive-se. Ofício CM nº 04/2024 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Senhor Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, solicitando o agendamento de uma reunião de V. Exa. como um grupo de mães de alunos, que me procuraram. Despacho: Arquive-se. Ofício CM nº 05/2024 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Senhor Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, solicitando o agendamento de uma reunião/ consulta in loco, para apuração da documentação solicitada nos Pedidos de Informações nos 67 e 68/2023 de autoria do Vereador Luizinho, conforme  resposta de V. Exa. encaminhada pelo Ofício nº 312/2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM nº 06/2024 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Senhor Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, ressaltando o não atendimento ao pedido de reunião com as mães de estudantes, protocolado pelo Ofício CM nº 04/2024 e realizado pelo WhatsApp da Prefeitura Municipal. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 105/2023 encaminhando os Autógrafos nos 2.386, 2.387, e 2.388/2023 aos Projetos de Leis nos 120, 121 e 122/2023 aprovados na Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 106/2023 informando a rejeição dos Projeto de Lei nº 92/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 em votação realizada na Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 107/023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações no 69, 70, 71 e 72/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natálai Fernanda Martins aprovados na Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 108/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando a Indicação no 129/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natálai Fernanda Martins apresentada na Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 109/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando a Indicação no 130/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins apresentada na Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023. Ofício CM. Nº 110/2023 encaminhando os Autógrafos nos 2.389 e 2.390/2023 aos Projetos de Leis nos 104 e 123/2023 aprovados na Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de 2023. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Antes de começar, eu gostaria de informar a todos os vereadores e a toda a população que tem interesse, que se encontram disponíveis na secretaria da Câmara Municipal as contas anuais da Prefeitura Municipal referente ao ano de 2021, do prefeito Fábio Godoy Graton, para consulta e análise das comissões e da população de forma geral. Coloco a palavra livre para que foi para o que foi lido no EXPEDIENTE. Antes de passar a palavra para todos os meus colegas, gostaria só de comentar sobre esse ato da presidência, o primeiro ato da presidência de 2024. Claro que é o mais difícil documento que eu já assinei aqui nesta Casa de Leis. Tenho certeza que todos nós hoje estamos sentindo a falta do nosso colega vereador Alessandro, o “Babinha”, que muito nos ajudou, acompanhou todos nós durante esse mandato, durante esse período legislativo. Todo mundo sabe que o Alessandro completaria o seu terceiro mandato, ou seja, seu 12º ano de legislação. Durante o período que ele esteve ausente aqui pôde participar legalmente das sessões, conforme decisão desse plenário. Ele nos ajudou inclusive quando estava na situação de doença na vida. Todos nós vimos homenagens ao Alessandro, todos nós vimos que a população também foi grata ao que ele proporcionou para o município. Hoje, nós desta Casa de Leis, através da presidência, infelizmente estamos extinguindo o cargo do vereador Alessandro e convocando primeiro suplente do Podemos, que é o partido do vereador Alessandro. Então, comunico a todos que, na próxima sessão do dia 20 de fevereiro de 2024, minutos antes de antecedê-la, nós faremos a posse do cargo do vereador suplente. Ele já está devidamente orientado do que precisa fazer.  Muito se falou por aí, muito se comentou muitas coisas incertas, muitas coisas que não cabe a gente discutir aqui nesse plenário, mas o que é certo e o que é correto e o que a presidência tem que fazer está sendo feito hoje, na primeira sessão pós-falecimento do vereador. Então esse é um comunicado meu da presidência, em nome de nós todos, que esse ato está sendo feito legalmente conforme nos manda o regimento interno e a Lei Orgânica. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos. Nossa primeira sessão ordinária do ano de 2024 e, obviamente, eu não poderia começar a falar aqui sem lembrar realmente desse ato da presidência. Com certeza as palavras da senhora presidente Natália foram muito bem ditas, um ato da presidência, um ato da mesa diretora que jamais alguém aqui gostaria de fazê-lo. A gente até comentou um pouco antes, primeira sessão estranha sem o nosso amigo Alessandro. Como eu mesmo já disse para várias pessoas, a gente teve todas as divergências políticas que vocês possam pensar, divergências de ideias, divergências partidárias. Eu já estava participando com ele no segundo mandato, mas com o jeito dele, que a gente o chamava de “Ranzinza”, auxiliava com certeza todos nós aqui nesta Casa de Leis e não era diferente comigo. Então, realmente essa primeira sessão desse ano fica marcada pela ausência do nosso amigo, pela falta, mas tenho certeza que com Deus ele está muito melhor. Aproveito também, já que está agendada a posse do primeiro suplente Atílio, conhecido como Kala, do Podemos, para desejar toda a sorte do mundo, todo o conhecimento que nós pudermos dar e, principalmente, que Deus possa dar sabedoria e discernimento. Toda a sorte do mundo, conhecimento, se apegue muito a Deus e a esta cadeira que o senhor vai representar, que eu tenho certeza que dentro da sua cabeça, dentro do seu coração deve estar de um peso enorme e não é para menos. Claro que ninguém representa ninguém, ninguém substitui ninguém, mas essa cadeira tem um peso enorme da própria vereança que todos nós carregamos e também da pessoa que ali ocupava. Então, Kalá, seja bem-vindo! Boa sorte! E no que a gente puder fazer você sabe que a gente está junto aí. Bom, dando seguimento agora no expediente, parabenizo todos os vereadores pelas indicações e pelos pedidos de informação. A gente já inicia o ano com sete indicações, quatro pedidos de informação, vários ofícios, então isso mostra realmente que a gente fica um mês de “férias”, mas ninguém, nenhum dos vereadores fica parado, fica sem conversar com a população, fica sem atender, fica sem andar na cidade. A gente está prestando esse serviço também, haja vista esta sessão com essas indicações de todos os vereadores, pedidos de informação, ofícios. Parabenizo a todos. E que o prefeito possa nos atender da maneira mais rápida e correta possível. Gostaria de citar um ofício que fiz junto com os vereadores Natanael, Thiago e Dra. Marta. Na verdade, já era um assunto que a gente já vinha tratando com o prefeito e, agora, inclusive por conta de o Carnaval estar impedindo a Avenida Mogiana ajudou a gente cobrar um pouquinho mais agilidade na questão do sentido duplo da Rua Voluntário Nélio Guimarães. Ela virou sentido duplo parcialmente, mas havia uma cobrança já da nossa parte, e acredito que dos demais vereadores também, para que essa rua se tornasse sentido de mão dupla, no intuito de voltar o que era antes, o movimento do comércio, a melhor transação de veículos. Eu, na minha humilde opinião, solicitei junto com os vereadores o estudo disso e que retornasse sentido duplo o quanto antes, se possível já nessa semana devido ao Carnaval atrapalhar ou dificultar um pouquinho a locomoção ali na Avenida Mogiana. Então também deixar registrado esse pedido que o prefeito atenda o quanto antes. No mais, seria na palavra livre. Muito obrigado e boa noite a todos. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente, Mário Lúcio aqui presente, Jassen, Dirceu Pederzoli, Kalá (Atílio), Sr. Nelson, Cláudio, Tibum. Agradeço pela presença.  Eu fiquei pensando vários dias como que seria aqui hoje a nossa sessão sem o Alessandro. Impossível a gente não comentar, tendo que fazer esse ato extinguindo o cargo de vereador. O Alessandro sempre foi uma pessoa muito especial para mim, não só um amigo aqui de Câmara Municipal, mas eu trabalhei com ele mais de 10 anos, tem os nossos filhos que estudaram a vida inteira juntos, então a gente tem uma amizade muito grande. É impossível a gente falar e não se emocionar, está recente. Hoje é uma sessão diferente, uma sessão triste, mas eu acho que ele deixou um legado muito bom, ensinamento grande para gente. Era um ótimo vereador e vai ficar guardado para sempre aqui nos nossos corações. Eu só tenho a agradecer por tudo que ele fez por mim, tanto aqui quanto no meu serviço sempre foi uma pessoa muito prestativa, um amigo que jamais vou esquecer. Eu também não posso deixar de dar as boas-vindas ao Sr. Atílio, nosso amigo Kalá. Que Deus te abençoe e te dê sabedoria. Não vai ser fácil essa cadeira que o senhor vai ocupar, porque é de um peso muito grande. Mas eu me coloco aqui à disposição no que puder estar ajudando, estar orientando. Vamos firmes e vamos seguir os ensinamentos que ele deixou para gente. Boa sorte! Que Deus abençoe o senhor e o ilumine nesta caminhada. Gostaria de falar agora, senhora presidente, da Indicação n° 01/2024, que eu fiz com o Sr. Vereador Luiz, tratando do reajuste do salário do funcionário público. A gente viu que foi anunciado na região, Nuporanga, Orlândia, o reajuste tanto no salário quanto no auxílio-alimentação do funcionário, que infelizmente ainda não chegou aqui para gente. Nesta indicação que faço, peço que o reajuste seja feito de 14% no salário e no auxílio-alimentação em R$ 150,00. A gente sabe que o funcionário público toca a cidade, que sem ele é impossível a gente trabalhar, ter uma cidade limpa, ter uma saúde boa, ter uma educação boa. Então eu acho que a gente tem que valorizar o funcionário público. O funcionário público é uma bandeira que eu sempre levantei, uma bandeira que eu defendo muito. Tenho orgulho de fazer parte dessa classe, tenho orgulho dos meus amigos. A gente sabe que não é fácil, muitas vezes o reconhecimento é muito pouco, até para a população muitas vezes a gente é desvalorizado. Mas a gente sabe que sem o funcionário a cidade não roda. A gente depende do funcionário para tudo, seja uma limpeza na cidade, o agente do ESF que vai na sua casa, o pessoal que faz a limpeza. Eu acho que nada mais justo que seja feito um reajuste. A gente sabe que ficou muito tempo sem reajuste, até da inflação. Muitos anos o salário do funcionário ficou bem defasado aqui. E uma coisa que eu falo sempre, eu luto sempre pelo reajuste. Por quê? A gente vê que o funcionário público hoje tem que se matar de trabalhar às vezes para ter uma hora extra, uma gratificação, muitas vezes não pode nem expor uma opinião. Às vezes não está satisfeito com uma coisa ou com outra, mas com medo de perder a sua hora e sua gratificação muitas vezes se cala. E eu luto sempre pelo reajuste, porque a gente sabe que hoje pode ser tudo lindo receber uma gratificação, uma hora extra. Às vezes o funcionário tem um salário hoje, vamos supor, de R$ 6 mil, só que se aposentar ou precisar afastar não recebe R$ 2 mil. A minha luta é para que seja reajustado e que o funcionário tenha um salário digno e não dependa de às vezes ter que trabalhar doente para não perder o auxílio-alimentação. Às vezes a gente vê muita gente que, quando fica doente, o salário cai muitas vezes, até três vezes a menos do valor. Então a minha bandeira sempre vai ser o funcionário, porque eu valorizo muito funcionário público, sempre vou valorizar, sei da luta que é para poder deixar a cidade sempre em ordem. Espero que o prefeito atenda nossa indicação, Sr. Vereador Luiz, vamos aguardar, que como eu disse a região inteira já recebeu reajuste e agora o pessoal está esperando. Como a gente estava até comentando hoje, foi imitado o Carnaval em Orlândia de quatro noites em vez de cinco noites, então podia também imitar e dar o aumento que o prefeito de Orlândia deu tanto no salário quanto no vale-alimentação. Também gostaria de falar da minha Indicação n° 07/2024. A gente fala ponto das mangueiras ali na entrada do bairro Jardim Marincek, onde não tem a faixa amarela e muitas vezes, por passar todos os dias ali para deixar os alunos, vejo que as pessoas, por não estar sinalizado o local acho, param os carros tudo na frente do ponto, e quando o ônibus vai parar para deixar a criança, tem que largar no meio da rua. Inclusive ali tem um buraco enorme de água antes da calçada e muitas vezes a gente tem que parar ali, descer a criança nessa água suja que vem vindo. Se a pessoa tiver dentro do carro, a gente pede para sair, mas se não tiver, infelizmente não tem como desembarcar o aluno ali. Então eu gostaria que o setor competente desse uma atenção especial, fosse lá e olhasse, já que sabe os horários que os ônibus transitam, para ver dificuldade que os motoristas estão tendo ali para desembarcar as crianças. Também tem uma indicação em que peço aqui para que seja feito tapa-buraco nas proximidades do cruzamento da rua João Paulino da Silva com a Vilela Nunes Sobrinho. Na esquina tem uma parte muito feia, que já está há anos sinalizada com cone. E agora eu passei ali e vi uns buracos muito grandes, inclusive cheio de água parada. Na minha palavra livre também vou falar sobre a dengue. Mas eu acho que na situação ali, com aqueles dois cones na esquina, se eu não me engano já faz mais de três anos que se encontram lá. É uma rua que pouca gente passa, não é uma rua de acesso, mas o pessoal ali está reclamando bastante e me pediu, me procurou e eu fui lá e tirei fotos. Se o pessoal quiser dar uma olhada depois elas estão anexadas na minha indicação. Então que o pessoal dê uma olhada com carinho, ouça a gente, que esse ano de 2024 seja diferente. Porque eu falo aqui sempre que nós somos nove vereadores andando na rua o tempo inteiro e encontramos e conversamos com o munícipe. Não é a mesma facilidade que o munícipe tem para chegar ao prefeito igual tem para chegar aqui na gente, vereador. Então, acho que não custa ouvir a gente. “Porque um é de um lado, outro é do outro, não vou não vou atender”. Mas não vai estar deixando de atender um pedido da vereadora Claudia, vai estar deixando de atender um pedido de vários moradores ali daquela área. Porque quando a gente faz uma indicação a gente é procurado pelos munícipes e a gente ouve a população e faz a indicação e espera que seja atendido. Então aproveitando, saindo do protocolo aqui, vamos mudar esse ano, o prefeito vê se dá uma atenção especial para esta Casa de Leis. Estamos indo para o quarto ano, faz três anos que a gente fala muitas vezes, parece que às vezes a gente pede e o que pede parece que faz pirraça e não faz porque é a Claudia que pediu, é o Gabriel, é o Luiz, é a Natália. Mas o que a gente pede é o que a gente ouve do munícipe. A gente está na rua todo dia e ouve o pessoal. É a primeira sessão do ano, já estou aqui pedindo para que seja diferente, para que ouça a gente, porque ouvindo a gente vocês estarão ouvindo a população. Obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Presidente Natália Fernanda Martins: Agradecer a presença do nosso amigo Lu. Dona Silvia, obrigada pela presença também. Só para não perder um pouco do foco da fala da Sra. Vereadora Claudia, quando a gente sentou para fazer essa indicação, pode parecer um absurdo o que a gente propõe, mas nós precisamos relembrar sempre que esta atual administração, que já geriu esta Prefeitura Municipal no passado, congelou os reajustes por muito tempo. Todo o empresário, todo mundo que tem empregados, que precisa pensar nos salários dos funcionários faz os reajustes gradativamente. E se ele obviamente fica defasado, não tem como você recuperar depois. E foram anos e anos e anos. Inclusive a gente pede aqui um reajuste maior no auxílio-alimentação, porque ele foi simplesmente banido do funcionalismo da noite para o dia, inclusive aprovado por alguns vereadores que eram funcionários também. Nós não estamos pedindo nada absurdo. A gente entende que existe responsabilidade com o dinheiro público, porque nós não somos cem funcionários amigos do rei, somos em quase quinhentos. Os mais velhos funcionários vão lembrar disso, o quanto ficou defasado. Eu conversava com um grupo de funcionários esses dias, se for pôr na ponta do lápis perdemos 70% do salário, que poderia ter sido dentro do que é a inflação. Hoje se a gente fosse sentar e olhar, pela proporção do município e da sua arrecadação, é um dos piores salários em alguns cargos, vamos falar nos níveis menores. Não é absurdo a gente pedir isso para a atual administração, porque é uma responsabilidade dela também. E quem sabe repense o erro e corrija. Foi gradativamente recuperado o valor do auxílio-alimentação, mas hoje ele poderia estar um pouco maior. É nesse sentido que a gente solicita. Já aproveitando a minha palavra, conforme eu disse aqui no ofício, eu queria expressar minha profunda tristeza e preocupação diante do posicionamento do prefeito, que muitas vezes disse aqui para nós em reuniões que é diferente, que gosta do diálogo, que atende a população, mas quando tem algum de nós na jogada, parece que não é a mesma situação. Digo isso porque um grupo de mães me procurou dias atrás e disse o seguinte: que sabendo do meu amor pela educação, da minha dedicação sempre pela educação, solicitaram que eu fosse até ao prefeito junto com elas, para poder conversar a respeito de um assunto que estava preocupando e ver se solucionava. Elas já tinham ido até ao departamento de educação, mas elas gostariam que o prefeito as ouvisse para poder tentar solucionar essa situação. Eu procurei o caminho que tem que ser feito. Primeiramente eu usei os canais de comunicação da Prefeitura Municipal, pedi via WhatsApp e ouvidoria a reunião. Inclusive, quero agradecer ao funcionário que sempre me atende muito cordialmente, muito educado. Eu senti a aflição dele no silêncio do prefeito muitas vezes, que eu tinha que diariamente perguntar se ele atenderia ou não as mães. Fiz esse pedido. Dias depois, por não ter atendido o pedido, eu fiz pelo ofício n° 04/2024. E nada, nem a resposta do ofício, muito menos a reunião com as mães. Graças à união dessas mães, elas se reuniram entre elas mesmas e solucionaram talvez paliativamente o problema dos filhos. Eu falei na reunião com elas que, eu me entristeço de uma liderança municipal, que deveria estar disposto à dialogar com os cidadãos, principalmente quando se trata de assuntos importantes para o município, e que eu faria esse ofício externando a minha preocupação principalmente e também minha tristeza ao silêncio do prefeito. Porque existem nortes na administração pública e princípios democráticos e quem é a nossa fonte pagadora, vamos dizer assim, é a população, então é dever do agente político atender, é dever do prefeito ouvir os problemas e não os jogar debaixo do tapete, conforme está acontecendo principalmente na área da educação. É isso, as mães já sabem da minha posição, me desculpem por não conseguir com o chefe maior do nosso município tentar resolver a situação de vocês. E desejo sucesso que realmente essa solução que vocês encontraram seja o suficiente para os filhos de vocês terem um ensino de qualidade. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, a todos que nos acompanham pelo Facebook, pela Salense FM e também no plenário Tibum, Sr. Nelson, Atílio Passaglia (Kalá), Dirceu, Jassen, Mario Lúcio e, em especial, minha mãe, meu irmão Lu. Um abraço, Lu. Quero também falar do ato da senhora presidente. É uma tristeza muito grande olhar para aquela cadeira e não ver o nosso companheiro, uma pessoa que sem dúvida nenhuma eu tinha um grande respeito nesta Casa de Leis. O Alessandro (Babinha), igual a senhora presidente falou, estava no seu terceiro mandato, completaria 12 anos à frente do legislativo. E claro, às vezes a gente tem as nossas divergências, mas o Alessandro comigo principalmente sempre teve aqueles conselhos, aquele puxão de orelha. Até porque eu sou um caçula aqui nesta Casa de Leis, estou chegando bem dizer agora, estou no meu terceiro ano do meu primeiro mandato. É uma pessoa que sem dúvida nenhuma vou levar para sempre, para o resto da minha vida os seus conselhos e os seus puxões de orelha. Aproveitar também e desejar as boas-vindas ao Vereador Atílio (Kalá) nessa nova etapa da sua vida. E claro, se precisar de alguma coisa pode contar comigo, Kalá, vou estar sempre à disposição. Também falar do ofício n° 06/2024 feito em conjunto com os meus colegas vereadores sobre a rua Voluntário Nélio Guimarães. O sentido dela começava antes do bar do Geleia, me corrigem aí, e depois ficou sentido duplo até na Caixa Econômica Federal e sentido único até no fim dela, na saída para Orlândia. Sem dúvida nenhuma que não faz sentido nenhum. Fui procurado também por alguns comerciantes, porque já que colocou sentido duplo até na Caixa Econômica Federal, colocasse a rua de sentido duplo até o final dela. E agora, como foi dito pelo Sr. Vereador Alan, com impedimento da Avenida Mogiana, que está sendo montada as estruturas do Carnaval. Eu trabalho ali naquela região, Sr. Vereador Alan, das 7h às 18h e o trânsito é intenso. Então que seja feito um estudo, que o prefeito dê uma atenção especial e coloque a rua Voluntário Nélio Guimarães sentido duplo o mais rápido possível. Muito obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, nobres colegas vereadores, todos que estão em casa vendo a sessão pelo Facebook da Câmara Municipal e também pela Salense FM, todos que estão aqui presentes no nosso plenário, Cláudio, Sr. Nelson, Dirceu, Jassen, meu amigo Mario Lúcio e também a mãe do Sr. Vereador Thiago e o seu irmão Lu. Sejam todos bem-vindos e retornem mais vezes. Senhora presidente, sobre estas matérias que foram lidas no expediente, realmente o que chama mais atenção aqui, pelo menos da minha pessoa, é esse ato seu que você fez aqui em relação ao nosso amigo querido vereador Alessandro (Babinha). Confesso que não tenho muitas palavras, porque como todos sabem a gente era muito próximo, era muito ligado, a gente vivia praticamente junto conversando pelo celular ou pessoalmente. Era uma pessoa que eu conheci antes de estar aqui nesta Casa de Leis. Foi um ser humano extraordinário, uma pessoa ímpar que vai deixar muita saudade aqui para gente, muita saudade para a nossa querida cidade. Mas eu acho que o seu legado está aí, ele ficou. Que a gente e as futuras pessoas também que queiram um dia estar aqui nesta Casa de Leis se espelhem nele, que sem dúvida era uma pessoa extraordinária, íntegra, honesta, trabalhadeira e que tinha todas as qualidades possíveis. Durante esse período que ele nos deixou eu fiquei pensando bastante, refleti bastante, porque como todo mundo sabe a gente era realmente muito próximo, então a gente tinha vários planos, várias coisas aqui bacanas para nossa cidade, principalmente porque ele era do meu partido, o Podemos, do qual sou presidente. Infelizmente, nesses planos eu não vou poder contar com ele nesse ano aqui. Mas saiba, vereador, que no depender de mim a gente vai dar sequência em tudo que a gente pensou e programou, de tudo que a gente quer de melhor para a nossa cidade. A gente vai lutar, batalhar e, sem dúvida nenhuma, a gente vai chegar lá. Pode ter certeza, vereador. Quanto ao meu amigo Alessandro (Babinha) é isso. Realmente, como eu disse no começo não tenho muitas palavras. Eu sinto muito, muito mesmo até hoje a sua perca. E fica a saudade, que agora a gente vai tentar ao longo do tempo passar por ela. Tenho certeza que ele está lá de cima olhando aqui para todos nós. E quanto ao nosso outro amigo, o vereador Atílio (Kalá), que é do meu partido também, primeiro suplente, no próximo dia 20 de fevereiro deve estar tomando posse. Sr. Vereador Kalá, desejo toda sorte e sabedoria do mundo. Tenha muita calma e paciência, que eu tenho certeza que você vai também sentar aqui nesta cadeira e vai fazer um ótimo trabalho para nossa querida cidade. E no que depender de mim, Sr. Vereador Kalá, você pode contar comigo e com o nosso partido. Você pode contar comigo no que você precisar. Já conversei com ele dias antes. E deixo aqui mais essa minha fala: no que depender de mim, você pode contar comigo, Kalá. Pegando um gancho no que os vereadores disseram a respeito da rua Voluntário Nélio Guimarães. Eu vou falar para o Jassen, que foi uma pessoa que sempre correu atrás, que tentou fazer aquela rua de mão dupla, assim como os outros que também ali tem o seu comércio e que também moram ali. Mas o Jassen eu lembro que foi uma pessoa que sempre perguntou, questionou. Então, Jassen, você pode ficar tranquilo, política infelizmente é assim. Desde o meu primeiro mandato de vereador, quando era o prefeito Edmar, falava aqui nesta Casa de Leis que ali deveria ser mão dupla, e até hoje ninguém ouviu a gente. Mas, agora eu tenho certeza de uma coisa: como o pedido está partindo da base do prefeito, é praticamente certo que isso já deve estar conversado. Eu fico feliz com isso. Eu não estou falando isso para questionar o ato deles, mas sim para falar para você que eu tenho certeza que agora a rua deve virar de mão dupla. Mas eu acho que o senhor prefeito já poderia ter visto sobre isso a muito tempo atrás, quando a gente já trouxe esse assunto aqui várias vezes, quando os munícipes procuraram a gente e com razão. Já poderia ter visto sobre isso lá atrás. Errou recentemente em colocar só metade da rua sentido duplo, mas pelo jeito eu acho que ele vai reconhecer o erro e vai agora colocar mão dupla nela toda. Então era isso que eu queria falar, senhora presidente, e volto com a palavra quando a gente entrar na ordem do dia. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado, senhora presidente. Quero aqui iniciar minha palavra dando boa noite a todos os ouvintes da rádio Salense FM, todos aqueles que nos acompanham pelo Facebook, todos aqueles que vieram na nossa Casa de Leis, e que venham sempre, Cláudio, Sr. Nelson, Dirceu, Professor Jassen, Mário Lúcio, Dona Silvia, Lu. Sejam muito bem-vindos nesta Casa de Leis e se sintam em casa. Eu quero também aqui iniciar falando do ato da senhora presidente, acho que todo mundo já falou, mas eu só tenho que agradecer ao vereador Alessandro, o Babinha. Na minha primeira eleição eu votei nele. Todos os anos de eleição ele vinha conversar comigo referente à eleição, como ele fazia na cidade inteira. Um cara que sempre ajudou, um cara que sempre vai ser reconhecido. Esses dias eu conversei com várias pessoas, que falam assim: “a gente tem que fazer homenagem em vida”. Mas, infelizmente a cultura do nosso país é essa, espera a morte para fazer homenagens. É um cara que tem que ser valorizado no nosso município, um cara fantástico, uma pessoa de três mandados. É um cara que dispensa comentário. Sempre foi turrão, brigão. Sempre conduziu de um jeito político firme, mas sempre pensando no bem-estar da nossa população. Então tenho certeza que ele está lá em cima do lado de Deus. Deus falou vem aqui, te quero aqui do meu lado. Ele está num lugar muito melhor do que nós. E assim, lá de cima ele abençoa e dá seguimento na vida de todos nós aqui, nos próximos vereadores abençoando, que eu tenho certeza que a nossa cidade sempre ganhará com isso. Quero aqui também já desejar boa sorte ao Sr. Vereador Kalá. O Sr. Vereador kalá é uma pessoa que tem uma família política, então é uma pessoa que eu tenho certeza que vai prezar pelo certo. Independentemente de conversas que teve, eu tenho certeza que ele vai chegar num comum acordo com a Câmara Municipal, para sempre buscar o melhor para a nossa população. Teve o pai político, o irmão político, tenho certeza que ele vai buscar sempre a conversa, o diálogo e chegar num comum acordo com todos nós. Kalá, no que depender de mim, Vereador Luiz, e falo também pela Casa de Leis, que aqui está rodeada de pessoas competentes, pode ter certeza que você vai ser amparado como a gente foi no começo do mandato. Eu tenho certeza que a gente vai trilhar um caminho bom para o nosso munícipio e para toda a nossa população. Senhora presidente, eu quero mencionar o reajuste salarial. Eu acredito que sou um dos vereadores que mais cobra durante todo o ano a limpeza pública, o desenvolvimento do funcionário. E também é o terceiro ano consecutivo que a gente vem aqui indicar a valorização do funcionário tanto no salário quanto no auxílio-alimentação. Sabemos que devido à alta dos preços o valor está defasado. A senhora presidente e a Sra. Vereadora Claudia foram muito felizes na fala. E a gente espera que o prefeito atenda a solicitação nossa de 14%. Não acompanhe somente a inflação, senhor prefeito, faça como quando o senhor foi à rádio e tirou referência de Orlândia no Carnaval, agora tire referência também referente ao reajuste salarial para nosso funcionário público. Que a valorização do funcionário eu tenho certeza que trará benefício à nossa população, porque quando você é valorizado o trabalho é melhor desenvolvido. Também, senhora presidente, tem a Indicação n° 04/2024, onde o comércio local próximo ao bairro Jardim Marincek me chamou. Ali está uma situação de risco, vocês podem passar lá para vocês verem. Como aumentou o fluxo nos bairros Jardim Canaã e Jardim Tizziotti e o próprio fluxo do bairro Jardim Marincek, eles pedem uma rotatória igual à do posto Texaco com o antigo Supermercado Salense, onde faz o contorno certo, faz a sinalização correta. E também junto a essa rotatória eles pedem que faça reparos nas valetas tanto da entrada do bairro Jardim Tizziotti quanto dentro do bairro do Jardim Marincek. Não só lá, mas lá é um local que as valetas estão totalmente destruídas. Eles pedem um carinho especial, é comércio do nosso município, é população do nosso município vindo até nós de forma legal, como porta-vozes, para gente levar para o prefeito. E a gente pede para o prefeito o mais rápido possível colocar sua equipe e seus órgãos competentes na rua para resolver o problema da população. Outra indicação referente à buraco é a 05/2024. Nessa indicação eu ia até pegar a assinatura dos moradores, porém, um morador que me solicitou é caminhoneiro e não está no município, mas vou até ele. Essa indicação ele fez ao chefe do setor de Serviços Urbanos e Rurais, senhor José Squesário, para que faça os reparos devidos naquele local. Até ontem. Mas eu falei para ele que a gente ia estar fazendo a indicação. Esse ano eles vão lá porque é ano eleitoral, e na hora que chegar lá eles tratam a situação da mesma forma que trataram ele, não responderam, não deram atenção e deixaram a desejar. E ele veio até nós pedir na forma de indicação. Quero também aqui mencionar o ofício dos nobres colegas vereadores sobre a rua Voluntário Nélio Guimarães. Foi em 2014 que fizeram essa rua virar sentido único. Então fico feliz. Eu falei hoje até com o Sr. Vereador Thiago referente à situação. Acredito que o Sr. Vereador Gabriel está certo, hoje saindo daqui, da base do prefeito, é quase certo que aquela rua vai virar sentido duplo. Mas lembrando que foram oito carnavais já naquela rua que criaram um transtorno para o comércio local. Eu vi o ônibus da São Bento ali com dificuldade de transitar. Então, acho que não somente a rua Voluntário Nélio Guimarães, onde a gente fez várias reuniões, a cidade precisa urgentemente de um estudo no trânsito. A cidade vem crescendo, ficando mais grande e fica do jeito que está. A gente fez uma reunião aqui, onde o vice-prefeito e a presidente do COMUTRAN estavam, mas, infelizmente a gente conversou e ficou na conversa. Em várias ruas que a gente pediu para tomar uma providência, ainda não tomaram. Isso causa um transtorno na nossa população. Não sei se é pirraça do senhor prefeito, porque ele vai facilitar a vida da nossa população. Mas, infelizmente ele não toma as medidas. É onde eu falo, a casa está sem comando. A gente vai continuar aqui cobrando a melhoria desse local. Parabenizo os quatro nobres colegas que fizeram o ofício. Tenho certeza que vai criar uma situação de melhoria para quem mora na rua e para quem transita na cidade. E a gente vai continuar aqui cobrando. Presidente Natália Fernanda Martins: Sr. Vereador Luiz, você me permite? Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Pode ficar à vontade, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Só para não fugir do tema, lembrando que nós tivemos uma reunião com o COMUTRAN. Nós passamos 2023 inteirinho solicitando essa reunião e ela aconteceu quase no final do ano. Nela participaram o Sr. Vereador Thiago, que é membro do COMUTRAN, o Sr. Vereador Luiz, o Sr. Vereador Gabriel, a Sra. Vereadora Claudia e eu. Nós pedimos não só essa situação, porque ali na rua Voluntário Nélio Guimarães vocês que moram próximo, tem comércio próximo podem entender, as ruas subsequentes a ela que ligam a rua Doutor Rebouças são ruas apertadas, e ali também o transtorno é muito grande. Sales Oliveira passou da hora realmente de ter um estudo nessa situação e várias outras, porque já não tem mais viabilidade as ruas serem todas de mão dupla. Porque o que tem de reclamação de trânsito é grande. A nossa reunião foi muito, muito produtiva, mas acabou a reunião, acabou as soluções. Porque até hoje é a primeira solução que a gente vai ver, exceto os sinais de PARES que estão pintando aí, que tem uma terceirização, exceto isso, que não foram em todos os lugares, sendo que são coisas urgentes, inclusive com apontamentos de acidentes. É só para justificar que esta Casa de Leis, através de nós aqui, se a gente for pegar ali na secretaria, vai dar isso aqui de ofícios e mais ofícios pedindo reuniões e indicações para fazer na rua tal, na rua tal. Foram dadas muitas soluções naquela reunião, que infelizmente não sei se não era por que o prefeito não estava presente, no dia veio o vice-prefeito, mas parece que foram palavras jogadas, infelizmente foram coisas super importantes e que ajudariam 100% no trânsito do nosso município. Obrigada, Sr. Vereador Luiz. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Mencionar que a gente fez o levantamento nesta Casa de Leis e a ACISO fez vários pedidos para a Prefeitura Municipal em 2014, para estudar novamente a possibilidade de retorno, já que o fluxo de veículos na rua Doutor Rebouças ficou gigante. Vai ver como que está a rua Doutor Rebouças, uma rua larga que hoje tem que gastar muito dinheiro para recapeá-la, porque tirou o trânsito da rua Voluntário Nélio Guimarães e descarregou totalmente nela. A gente agradece a todos os envolvidos, e tomará que amanhã a rua Voluntário Nélio Guimarães esteja em sentido duplo para melhorar a comodidade da nossa população. Por enquanto, é só senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe do Santos: Só registrar aqui, como eu iniciei minha palavra falando de uma sessão estranha, diferente hoje para nós, acabei esquecendo de dar um boa noite, que eu sempre dou para pessoal que nos ouve pela Salense FM e pelo YouTube e, principalmente, para todos aqui presentes. Hoje a Casa de Leis um pouco mais cheia. Só para registrar também, como eu disse no início que apoio todas as indicações e, principalmente, essa do aumento dos funcionários em 14% mais o aumento do auxílio-alimentação, também queria estender de forma verbal essa indicação para os funcionários aqui da nossa Câmara Municipal. Essa é uma indicação verbal aqui para a presidência também poder atender os nossos funcionários, que são importantes, assim como todos os da Prefeitura Municipal, que também merecem essa indicação. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Passando a ORDEM DO DIA gostaria de colocar em   discussão o Projeto de Lei nº 119/2023 que “Insere o Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 1.270 de 19 de Maio de 2001 no que especifica e dá outras providências”.Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfronio: Senhora presidente, senhores vereadores, até como membro e presidente da Comissão de Justiça e Redação desta Casa de Leis, eu chamo atenção aqui dos nobres em relação a esse projeto de lei. Porque não sei se os vereadores leram aqui a exposição dos motivos do projeto de lei, onde o senhor prefeito cita documentação, a qual ficou faltando quando ele mandou esse projeto de lei aqui para esta Casa de Leis. Documento esse que eu entendo ser de muita importância, que é do processo de licitação da época. Ele só mandou esse contrato e ficou faltando aqui documento, que eu entendo que seria pertinente para gente votar esse projeto de lei aqui, principalmente porque é um projeto de lei que trata de permuta.  Já teve uma lei votada e aprovada aqui por esta Casa de Leis no ano de 2001 a respeito de um lote lá, que era do nosso município mesmo. E esse lote aqui, segundo consta nesse contrato, tem uma área total de 5.442,72 m2 e foi vendido por R$ 10 mil em 2013. Enfim, para gente estudar e ver esse projeto de lei melhor eu acho que também teria que ter vindo aqui para esta Casa de Leis em anexo a esse projeto de lei esse processo junto. Então, diante disso, como membro da Comissão de Justiça e redação, eu faço aqui verbalmente um pedido de vista, com fundamento e base no artigo 173 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Nesse caso, coloco em votação o pedido de vista do Projeto de Lei nº 119/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI N° 119/2023 REJEITADO POR 6 VOTOS A 1. Votos contrários: Alan Felipe dos Santos, Claudia Helena Ferreira Paganini, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Voto favorável: Gabriel Sinfrônio. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfronio: Como o pedido de vista os nobres vereadores rejeitaram e seguindo essa situação que faltou documentação para gente votar esse projeto de lei, que muito me espanta os nobres não quiserem esse pedido de vista para gente votar na próxima sessão e ver melhor toda a documentação pertinente, eu já adianto que vou votar contrário ao projeto de lei. Presidente Natália Fernanda Martins:  Coloco o Projeto de Lei nº 119/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 119/2023 POR 6 VOTOS A 1. Voto contrário: Gabriel Sinfrônio. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 124/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóveis urbanos, com posterior doação das áreas à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, referente a este projeto de lei, colocando de forma mais simples igual gravei um vídeo e comentei também na Salense FM, é um projeto de lei que a gente vota com muita alegria, felicidade, entusiasmo e esperança, enfim, tudo que pode trazer de bom. Porque quando a gente fala de casa popular em Sales Oliveira, a gente vê um lapso muito grande, uma lacuna muito grande de anos que não acontece, principalmente do CDHU que Sales Oliveira não é contemplada. E nesse período grande de tempo muita coisa aconteceu, teve filas imensas para fazer cadastro na antiga estação, depois teve a questão dos lotes urbanizados do ex-prefeito que também não aconteceu e ainda acabou levando dinheiro da população. E hoje está em andamento um projeto que está muito bem adiantado, que é a questão da doação dos lotes através do serviço social da Prefeitura Municipal, que já foram comprados e estão para sorteio. Em paralelo a isso, chega nesta Casa de Leis esse projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a desafetar imóveis urbanos, ou de uma maneira mais simples é a doação de imóveis urbanos para Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, que é o CDHU. Para todo mundo que tem falado comigo, “ah, então vão ter as casas do CDHU esse ano?” Eu, particularmente, não assumo essa bronca de falar que vai ter esse ano, porque a gente sabe que é um processo demorado, que é um processo que envolve o município e o estado na construção. Então tem toda a burocracia, tem todo um trâmite legal para isso. Esse é um passo importante, um passo muito grande da doação para o estado, para o CDHU com o projeto de lei passando. Meu voto com certeza será favorável, tendo em vista a esperança que essas casas cheguem em nossa cidade e sejam dentro do trâmite legal destinadas à população. É um passo longo ainda, de uma caminhada longa, mas que senão for dado esse passo a gente fica estagnado no mesmo lugar. Mais uma vez me coloco favorável ao projeto de lei, esse passo importante da doação dessas áreas à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, que é a CDHU, para que realmente a gente possa ter casas nesse modelo, nesse formato em salas Oliveira. E vamos, claro, posteriormente a isso cobrar os trâmites que continuem de forma rápida, assim como aconteceu aqui nesta Casa Legislativa. Que a Prefeitura Municipal faça então essa doação e que o estado faça os trâmites para que aconteça quanto antes. Em paralelo a isso já também fazer uma “cobrança”, um pedido de informação, para saber como está a questão dos lotes da Prefeitura Municipal para a doação, para gente andar em paralelo. E quanto mais casas, quanto mais terrenos para nossa população, melhor. A gente sabe a dificuldade hoje de pagar um aluguel em torno de R$ 700,00 ou até mais de R$ 1 mil. Então tudo que vem a ser relacionado à moradia para nossa cidade, com certeza serei favorável e com muita felicidade. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, como o Sr. Vereador Alan falou, quando se fala de casa, é um projeto de lei de grande importância. Fui questionado na rua por que essas casas do CDHU não foram implantadas no lote que comprou. Não sei, só quem constrói sabe como a dificuldade é grande. Fui atrás para saber se já tinha feito pagamento dos lotes. Foi feito pagamento nesses últimos dias. Eu queria ver essas casas de CDHU dentro desses lotes, não tentar colocá-las em numa praça, onde a gente está firmando um compromisso, mas a gente ainda vai torcer para que dê certo. Como o vereador falou, acredito que é um processo lento. E que a população em ano eleitoral tome cuidado, porque já vazou áudios de pessoas querendo os terrenos falando com ex-prefeito. Então tome cuidado com as Fake News, como se diz hoje nas mídias sociais. A gente torce e está votando aqui para que a CDHU dê a sequência necessária, mas vamos tomar cuidado, pé no chão, que ainda está em fase de processo. Tem gente que faz a política do mal e fala que a casa já está na Prefeitura Municipal. Então, população, tome cuidado. Era só orientação. E claro, sempre que for casa, sempre que for de situação para dar para nossa população serei favorável. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Obrigado, senhora presidente. Muito feliz também hoje de estar votando esse projeto de lei de casas populares em nossa cidade, haja vista que, se eu não me engano, me recordem, há mais de 24 anos sem casas populares. A gente sabe que vai abranger aquelas pessoas mais necessitadas em nossa cidade. A gente teve no passado pessoas prometendo ‘terrenos fantasmas’, que não foram entregues na nossa cidade, e hoje a gente vê um compromisso a ser assumido pelo prefeito e sendo votado aqui nesta Casa de Leis. Então, com certeza na hora da votação serei favorável, com muita alegria. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfronio: É claro que a gente vai votar aqui um projeto de lei muito importante. E como foi dito pelos nobres vereadores a gente sabe que é um processo lento, demorado e não consegue mensurar se vai ser nesse ano ou no ano que vem. A gente tem que tomar realmente um certo cuidado, porque como eu sempre disse aqui nesta Casa de Leis, assunto casa popular é um assunto muito sério, no qual eu, Gabriel, já vi tanto o atual prefeito Fábio como também o ex-prefeito Edmar, do meu ponto de vista é claro, brincar com esse assunto. Se a gente puxar na memória, a gente vai lembrar do primeiro mandato do Fábio, no qual várias pessoas ficaram numa fila dias e noites, para poderem pegar uma senha para receber uma casa popular. Como também a gente vai lembrar dos lotes da gestão passada que estão aí até hoje, que várias famílias precisam desse dinheiro que pagaram e até hoje esses valores estão bloqueados. Eu acho que é um assunto muito sério, principalmente que a gente vereador tem que ter uma responsabilidade tremenda para poder comentar e falar sobre isso, para que a população que hoje está ouvindo e vendo a gente tenha ciência que a gente não está votando um projeto que essas casas vão chegar daqui três meses, cinco meses, um ano. É um processo lento, demorado que a gente sequer sabe se realmente isso vai sair do papel ou não. Então a gente tem que tem que ter responsabilidade. Fica aqui esse meu registro. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins:  A respeito desse projeto de lei, só deixar claro uma seguinte orientação à população: toda vez que chega a esta Casa de Leis, ali na secretaria, um protocolo de projeto de lei, nós vereadores o recebemos via WhatsApp imediatamente, para que a partir desse dia a gente possa analisá-lo. Alguns vereadores vêm até esta Casa de Leis, trabalham aqui, outros eu espero que trabalhem de suas casas, que apenas não chegue aqui e vote os projetos de lei sem ler. Espero com todo meu coração que isso não aconteça em nenhum tipo de projeto de lei, afinal a gente tem responsabilidades aqui. Quando isso acontece, obviamente a população também já fica a par desses projetos de leis que estão aqui protocolados. Infelizmente, como presidente preciso falar sobre isso agora com vocês, a partir daí começa-se uma política por trás disso. Eu não digo política, vou dizer politicagem. Por quê? A população vem e começa a falar para gente e cobrar umas situações que não acontece. Por exemplo, esse projeto de lei chegou no final do ano, geralmente a gente tem um prazo para poder fazer essas análises, às vezes pede documentação, tem gente que tem esse tempo. Enfim, começa-se as especulações. E vieram me perguntar se era verdade que eu e os meus colegas vereadores estávamos segurando esse projeto de lei para que o prefeito não desse andamento no CDHU e atrasasse o andamento das casas nesse ano, por causa do período eleitoral. A não ser que sejam aquelas casas dos Estados Unidos que veem prontas com o caminhão e são colocadas, eu acredito que nenhuma casa vai ser feita em quatro ou cinco meses, fora todo o trâmite burocrático de documentação. E eu fiz uma pesquisa sobre uma, duas, três semanas, vamos dizer assim, de espera desse projeto de lei ser analisado, se traria algum prejuízo para o município. E como eu já sabia da resposta, não, gente, tanto é que enquanto o projeto de lei estava aqui já tramitando foram dados outros andamentos. A partir de agora, com o projeto de lei aprovado, indo para o prefeito, continua com a papelada; reprovado o prefeito para a papelada. Porém, não teve nada de ninguém segurar. E aí, o Fulano vai não sei aonde fala isso no bar, o Cicrano fala isso para desmoralizar a gente. Como presidente eu me sinto na obrigação de dizer, mais uma vez, que ninguém aqui dentro desta Casa de Leis é irresponsável e nem criança, tudo o que é benefício para o município nós tratamos com responsabilidade. Hoje eu fiz um vídeo antes de vir para cá à tarde, procure o seu vereador, procure a Casa de Leis, converse, não acredite em lorota de politiqueiros, por gentileza. Que só assim nós construiremos uma cidade melhor, um estado melhor, um país melhor. Então só deixar claro, projeto de lei está vindo no tempo correto, não foi desrespeitado prazo, ninguém aqui fez nada para atrapalhar, ninguém aqui é contra o que é bom para o município. Desculpem o meu desabafo, mas ele precisava ser feito nessa hora, nesse projeto de lei.  Coloco o Projeto de Lei nº 124/2023 em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou não. FICA O PROJETO DE LEI Nº 124/2023 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 01/2024 que “Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Multidisciplinar de Educação e Saúde ‘Eunice Maria Leoni dos Santos’ vinculado à estrutura do Município de Sales Oliveira, e dá outras providências”. Gostaria também de me manifestar a respeito desse projeto de lei. Nós sabemos a trajetória da Dona Eunice no nosso município, a trajetória do que ela foi, do que ela representou para educação do nosso município. Embora todas as desavenças, todas as divergências que já houve entre os profissionais, eu tenho certeza que quem passou pela Dona Eunice, quem tem ética, quem tem caráter, quem gosta de um país, de uma cidade melhor, quem tem patriotismo, vamos dizer assim, tem saudades dela à frente do nosso município. Eu sei porque convivi, fui aluna da Dona Eunice. Ela pôde participar um pouquinho da minha vida profissional tanto no estado quanto no município. Quantos alunos que hoje são pessoas, cidadãos honrados e pais de família também sabem que ela foi influente na vida de cada um de vocês. Conversando com a minha amiga Cássia, filha da Dona Eunice, a respeito desse projeto de lei quando chegou nesta Casa de Leis, fiquei feliz que eu fui a primeira a discutir com ela sobre isso, porque ela não sabia da homenagem que faria para mãe ainda. É um centro de atendimento multidisciplinar que vai ser bom para o nosso município, vai ajudar muitas crianças, saúde e educação juntos. O município está precisando, a gente tem uma crescente de situações que precisam desses diversos profissionais. Porém eu acho que uma coisa maior levaria o nome dela, seria mais, vamos dizer assim, marcante. Mas, vamos dizer assim, numa palavra jovem, é o que tem para hoje. Eu fico muito feliz de estar votando aqui, participando aqui com vocês desse projeto de lei, no qual a gente fará uma homenagem e levará o nome dela, caso seja aprovado nesta Casa de Leis, para quem tanto fez e deixou sua marca na educação do nosso município. Coloco o Projeto de Lei nº 01/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou não. FICA O PROJETO DE LEI Nº 01/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 02/2024 que “Dispõe sobre a denominação do Campo de Bocha do Centro de Lazer do trabalhador Salense “Ângelo Turim” e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Eu fico muito feliz de hoje estar aqui nesta Casa de Leis votando esse projeto de lei que diz respeito aos campos de bocha que tem lá no Centro de Lazer do Trabalhador. Ambos os campos estão sendo reformados, estão praticamente sendo feitos de novo, do ‘zero’. A verba é de nós vereadores, do Luiz, do nosso saudoso Alessandro, da Natália, da Claudia e minha, que a gente destinou parte dos recursos que cabe a nós aqui para que o senhor prefeito pudesse fazer novos campos de bocha naquele local. No mês de dezembro, vendo que a reforma estava sendo feita, conversando com os demais jogadores aqui do nosso município que praticam esse esporte, confesso que eu também pratico, sou amigo deles, estou em todos os treinos, torneios que a gente realiza, tive a ideia de colocar o nome do Senhor Caetano, pai do nosso amigo Mário Lúcio, lá nos campos de bocha. Eu acho que foi uma ideia ímpar, uma ideia muito bacana, legal, porque realmente foi uma pessoa que sempre praticou e gostou desse esporte aqui no nosso município, assim como seu filho Mário Lúcio, pessoa extremamente dedicada nesse esporte. Deixo aqui um adendo, diga-se de passagem, muito bom, muito bom mesmo, representa a nossa cidade em vários torneios, assim como seu pai também representou um dia. Eu acho que foi uma justa homenagem a ele. Então eu fico muito feliz da gente aqui hoje votar esse projeto de lei que vai dar o nome do campo de bocha de Sr. Caetano Mantovani. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Agradeço também, Sr. Vereador Gabriel, por nos convidar para fazer essa indicação. A emenda impositiva foi nossa como bem dito. Claro que eu fui pesquisar, falei com o Sr. Vereador Gabriel e alguns outros, a história do Sr. Caetano na bocha não deveria ser representada tão bem como na reforma de um campo tão importante, que o pessoal da terceira idade, vamos dizer assim, e da não tão terceira idade como o Sr. Vereador Gabriel e os meninos que também acompanham. Então em nome de você, Mário Lúcio, espero que passe esse projeto de lei da nossa querida homenagem ao seu pai, para que ele possa ser lembrado sempre como um grande adepto e jogador do esporte bocha. E também já aproveitar que a gente possa terminar a parte burocrática ali o quanto antes, porque a obra estava muito bem encaminhada e por problemas burocráticos ficamos sabendo que a empresa ainda não foi paga, infelizmente. Os funcionários do nosso município que estão trabalhando lá nos comunicaram que parou a obra porque não tem como pagá-los. Como é uma obra com emenda impositiva tem o dinheiro, é só eles terem boa vontade de agilizar a parte prática para que o quanto antes a gente possa, não só pelo glamour de ir lá inaugurar uma obra e colocar uma homenagem, mas pelo lazer dessas pessoas que ficaram um período grande sem praticar o esporte por causa de pandemia e da precariedade do local, que precisava muito de uma reforma. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Quero aqui também mencionar algumas palavras. Primeiramente agradecer. Eu acho que o Sr. Vereador Gabriel foi muito feliz quando buscou o nome do pai do Mário Lúcio. Eu lá com meus 16 anos o Mário Lúcio já ia nos jogos regionais e representava a nossa cidade. E a gente sabe da importância e o tamanho que é a bocha e a malha no nosso município. Pouca gente tem dimensão e conhecimento do tanto que são respeitadas essas pessoas fora do nosso município. O Sr. Vereador Gabriel foi muito feliz na colocação de trazer esse nome. E a gente pede que o mais rápido possível que execute aquele local, porque várias pessoas nos procuram para poder fazer o uso do campo de bocha. Então a gente vai continuar cobrando. Quero aqui parabenizar todos envolvidos. Eu acho que o Centro de Lazer do Trabalhador é isso, ele tem que ter uma atenção diferenciada. E essa reforma no campo de bocha eu acho que foi um acerto muito grande dessa emenda impositiva, senhora presidente. Claro que serei favorável ao projeto de lei. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Só de forma rápida também, deixar claro meu voto favorável a essa singela homenagem muito mais do que merecida, Mário Lúcio. Merecida pela grandeza da pessoa, pela grandeza do esporte. Inclusive depois o Sr. Vereador Gabriel pode até falar melhor, vocês disputaram recentemente uma final em outra cidade, estão sempre disputando campeonatos tanto aqui quanto fora. Sales Oliveira está muito bem representada nesse quesito aí. O Sr. Vereador Gabriel participa, como bem falou, com toda a equipe de Sales Oliveira. Então fica aqui mais um incentivo para que se termine o campo de bocha e incentive esse e outros esportes cada vez mais. Meus parabéns a equipe salense que recentemente disputou a final trazendo o vice-campeonato aqui para Sales Oliveira. E se Deus quiser será campeã nas próximas. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei nº 02/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 02/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 03/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 03/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 03/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 06/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Também não posso deixar de justificar uma situação a respeito desse projeto de lei, que chegou para gente ontem, às 16h45, fugindo totalmente do que a gente preza e tem regras aqui para poder tramitar os projetos de lei. Porém os funcionários do administrativo do hospital me procuraram hoje de manhã e explicaram. Eu não preciso ficar justificando aqui, porque eu acredito que as pessoas que são mais interessadas nisso, que são os enfermeiros, já que isso é relativo ao piso salarial da enfermagem, já sabem o que acontece. Nós tivemos todo um processo o ano passado a respeito desse reajuste, dessa adequação ao piso. Felizmente, assim que acabou a reunião hoje com o pessoal do administrativo, bastou uma mensagem de um profissional para eu entender que felizmente eles entendem o que está acontecendo com isso. Então do mesmo jeito que falei para o profissional hoje na reunião ali na sala da presidência eu falo agora: o prefeito jogou a bomba acesa para gente ontem, às 16h45, e a gente está devolvendo a bomba para ele agora. Caso vocês não recebam esse valor reajustado, não é mais alçada desta Casa de Leis. Não sei como vão ser os trâmites agora, o que a gente pode fazer é votar esse projeto de lei o quanto antes por vocês. Mas conforme a gente conversou hoje, a bomba agora não é nossa. Eu sei que a folha de pagamento já foi gerada na contabilidade responsável pelo hospital, então agora não sei se vocês receberão ou não, conforme a gente conversou já algumas situações sobre isso. Coloco o Projeto de Lei nº 06/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 06/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 01/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, solicitando ao Executivo Municipal a indicação dos responsáveis e organizadores do Carnaval Folia na Avenida 2024, assim como seus contatos telefônicos. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Gostaria de pedir o apoio dos meus nobres colegas vereadores. Nesse pedido de informação o intuito é a gente saber a equipe que está trabalhando no Carnaval, para ver se vai ser diferente do ano passado. Às vezes a gente por estar ali no meio do povo ouviu muita reclamação, tinha muita coisa para resolver e não achava os responsáveis. Peço encarecidamente ao senhor prefeito que esse pedido de informação seja respondido essa semana, porque o Carnaval começa no sábado. Se ele puder fazer o favor de responder para gente poder estar a par de quem está no comando organizando o Carnaval. Então gostaria de pedir o apoio dos nobres para que passe esse pedido de informação aqui nesta Casa de Leis. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação nº 01/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 02/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal informações dos precatórios da Prefeitura Municipal. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Novamente gostaria de pedir o apoio dos nobres nesse pedido de informação sobre os precatórios. Não sei se os nobres são procurados por funcionários que estão à espera de alguns valores a serem repassados pela Prefeitura Municipal, e muitas vezes o pessoal não tem resposta. Então estou fazendo aqui formalmente, passando aqui por esta Casa de Leis para ver se o Executivo responde, para eu poder ter a resposta quando for procurada por funcionários. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação nº 02/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 03/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal informações sobre o quadro de professores do magistério municipal. Só a título de solicitar o apoio de vocês, existe uma situação acontecendo no município. Nós sabemos que recentemente teve um concurso público em que a grande maioria dos cargos são da educação, são de profissionais da educação, professores de todos os ciclos, fundamental e o infantil. E existe um número de contratações também de professores temporários, ficando, assim, meio confuso até onde eu pude acompanhar a situação hoje do quadro do magistério municipal. Nada melhor do que na minha posição de vereadora pedir essa informação oficialmente ao departamento de educação e ao prefeito, para que eu possa entender e depois poder também explicar para aquelas pessoas que questionam se vai ou não ser contratada, quem é que fica, quem é que deixa de ficar. Até porque recentemente foi feita uma novela em cima de alguns cargos de alguns professores, igual aquele meme ‘veste casaco, tira casaco’, vamos dizer assim, que terminaram o ano recontratados, virou o ano receberam por mensagem a demissão, aí dois dias depois foram recontratados de novo. No período de menos de um mês foi essa turbulência. Para poder entender e saber eu fiz algumas perguntas para informar realmente o que vem acontecendo nessa situação da educação. Coloco o Pedido de Informação nº 03/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 04/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini e Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a contratação de empresa responsável pela Praça de Alimentação no Carnaval. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Nobres colegas vereadores, peço o apoio de vocês. Falo aqui para vocês de porta aberta que mandei mensagem para o coordenador de cultura e para o prefeito. Fui abordado pelo comércio local, que queria fazer uma parceria com as entidades, e que foi pego de surpresa falando que tinha um rapaz, não sei o nome do rapaz, responsável pela praça de alimentação. Eu quero saber da Prefeitura Municipal qual foi a empresa contratada e a forma de contratação, encaminhar para esta Casa de Leis para conhecimento e a gente levar para a população como que foi feita a contratação, se foi por processo de licitação, se foi por processo de dispensa. Por quê? O comércio local sempre vai ser parceiro das nossas entidades, então não sei o porquê criaram essa situação. A entidade vai até ao comércio local buscar prenda e recurso. O comércio local da nossa cidade sempre ajudou, e hoje trouxeram uma empresa para intermediar a contratação do comércio para levar para as entidades. Por que não deixar a entidade, como sempre foi feito, firmar um compromisso com o comércio? O dinheiro fica dentro do nosso município tanto para entidade quanto para o comércio. E agora não sei, não vi documento, ninguém falou mais nada, contrataram uma pessoa que vai tomar conta da praça de alimentação e vai fazer um repasse para as entidades. Qual que é o ganho disso? Qual que é a verdadeira transparência disso? A gente pede esse pedido de informação para tentar levar para o nosso comerciante o conhecimento, porque em momento algum foi falado e o comércio pôde participar desse processo para poder terceirizar a nossa praça de alimentação. Então fiquei curioso e quero saber quem que é a empresa, quem que é a pessoa que vai tomar conta da praça alimentação no carnaval, é isso. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Novamente venho pedir o apoio dos nobres nesse pedido de informação. Fiquei indignada com essa terceirização da praça de alimentação. Conversei também com o pessoal do comércio. Eu achei uma falta de respeito chamar uma pessoa de fora e não priorizar o comércio de Sales Oliveira. É como o vereador disse, quando uma entidade às vezes vai fazer um bingo, uma quermesse, ela passa no comércio pedindo prenda, pedindo ajuda para levar o recurso para sua entidade. E no evento igual a gente vai ter agora do Carnaval, de repente a gente é surpreendido com uma notícia dessa, que foi terceirizado e que essa empresa vai fazer um repasse para as entidades. Eu me preocupo muito com o valor que vai ser vendida as coisas lá dentro, inclusive a gente fez uma indicação para autorizar passar cooler, porque não é todo mundo que tem o dinheiro para poder comprar um refrigerante, às vezes uma cerveja, um salgado ali para o seu filho. Às vezes se fosse autorizado levar, deixar bem claro, a latinha, porque também garrafa de vidro não pode ser, sou contra. Mas a pessoa que não tem condição de levar alguma coisa dentro de um cooler, dentro de uma bolsa para poder aproveitar a festa ali com seu filho. Novamente eu falo que não é todo mundo que vai ter R$ 15,00, R$ 20,00 para comer um pastel, que foi o que a gente ouviu hoje que vai ser a média de um pastel ali nessa terceirização dessa empresa. Fiquei chateada, muito me espanta, tem alguma coisa estranha no ar, vereador, a gente não é bobo, a gente percebe.  Então eu espero que esse pedido de informação seja respondido mais rápido possível, e peço o apoio dos nobres. Obrigada, senhora presidente. Por enquanto, é só. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação nº 04/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Williams Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Quero também desejar um boa noite a todos aqui que nos acompanham no plenário e também nas mídias sociais aqui da Câmara Municipal. Senhora Presidente, também diante das prerrogativas inerentes aqui ao meu cargo que ocupo hoje, eu não poderia deixar também de deixar algumas falas a respeito do nosso vereador e amigo Alessandro, “Babinha”, um cara sem palavras para descrevê-lo. Desde que eu iniciei meu mandato aqui a três anos atrás, ele sempre buscou me aconselhar, me dar indicação de como fazer as coisas, um melhor caminho da forma como agir, como falar. Eu tenho como um professor o Alessandro. Isso aí eu vou levar comigo para sempre, uma pessoa que sempre se dispôs a explicar um projeto de lei que eu não tinha entendido nada. Eu perguntava para ele e passava duas, três, quatro horas explicando para gente ali. Eu acho que o Alessandro se resume a ele mesmo, quem conheceu sabe do que eu estou falando. Ele vai deixar saudades. Deus sabe o quanto vai fazer falta para gente. E eu queria deixar aqui um abraço à família, desejar que Deus possa consolar os corações. É difícil agora para família? Sim, mas a certeza de que o Alessandro como bom católico que era descansar hoje com o senhor é sem precedentes, é uma certeza absoluta que a gente tem. Eu acho que nada expressa mais também uma frase que eu gosto muito de São Tomás de Aquino, que fala o seguinte: “A morte não é nada. Eu apenas passei para o outro lado: é como estivesse escondido no quarto ao lado. Eu sou sempre eu, e tu sempre serás tu. O que éramos antes um para o outro sempre seremos ainda.” Então, acho que para o bom católico que era o Alessandro eu deixo aqui essa frase de São Tomás de Aquino, uma homenagem para ele. Eu tive uma amizade com ele e vou prezar por isso sempre. A gente teve embate aqui na Câmara Municipal como sempre tinha. Às vezes a gente ia discutir um projeto de lei em que tínhamos diferentes opiniões e ele falava “Natanael, hoje eu vou bater em você aí.” E eu falava a mesma coisa para ele. Era uma amizade fenomenal. Agradeço pelos bons momentos que eu vivi junto com ele aqui e foi um prazer realmente essa legislatura ao lado dele. No mais, senhora presidente, eu não posso deixar aqui também o meu o apoio à senhora pela ação, no caso da exclusão do mandato do nosso vereador. Infelizmente com a partida dele existe procedimentos a serem feitos. Eu fui questionado semana passada do motivo da senhora não ter ainda chamado o suplente e tudo mais. A senhora foi bem clara no que disse, a questão da politicagem entra muito nisso. Eu acho que é uma questão de respeito, não só de respeito, mas de fazer cumprir a lei. Porque a lei funciona dessa forma: o mandato existe até que seja excluído ou que seja tirado da existência, no caso. Então existe um protocolo, a lei tem que ser seguida. Parabenizo a senhora pela forma como lidou. Não é no desespero as coisas, tem que ter o respeito e também é cumprir a lei. Então tem aqui o meu apoio, sei que foi uma decisão difícil, uma decisão que ninguém quer tomar, uma assinatura que ninguém quer dar nesse momento. Mas eu apoio a senhora nisso aí. Uma outra coisa também que queria apoiar aqui é a questão do pedido de informação que os vereadores fizeram a respeito do Carnaval, perguntando quem vão ser os organizadores do Carnaval, como vai ser, as indicações que foram feitas. Eu acho muito pertinente. Quando a gente fala em evento de rua, eu tive uma experiência de 10 a 12 anos com eventos. Eu sei o problema que é e o tamanho do perigo que é um evento, principalmente aberto, que apesar das revistas e tudo mais é uma questão de segurança muito pertinente que tem que ser feita. Então eu parabenizo as indicações, o trabalho dos vereadores em tentar buscar o melhor para nossa população e presando também a segurança na questão da alimentação, na questão do conforto em si. Por ser uma festa paga pelos munícipes eu acho que o conforto é primordial para eles ali, mantendo sim os gastos dentro da lei. Mas que seja feito com conforto, com qualidade ali para os munícipes. Também gostaria de estar parabenizando a administração no sentido de que eu tenho visto muitas obras acontecendo. Passei ali pela “areninha” e vi que já começaram as obras ali. Parabenizar o prefeito por isso. Também puxar a orelha do prefeito, porque a manutenção da limpeza da cidade está complicada. Eu não sei quem que está responsável por isso aí no momento, mas está feia a coisa, gente. Vamos acelerar o passo aí. Eu acho que tem material humano, tem veículos, tem disponibilidade de combustível. Então vamos trabalhar, gente. Vamos fazer acontecer. Peço ao prefeito para puxar a orelha do encarregado, de quem tiver responsável por isso, porque não é nada difícil, não é bicho de sete cabeça, não. Eu tenho percebido que em vários locais tem acontecido, eu mesmo estive limpando alguns terrenos nossos lá e o pessoal pegou, não tenho o que reclamar nesse sentido de individualismo nenhum. Mas, no geral eu ouço reclamação da população que tem que arrumar, tem coisas para resolver. Mas, no geral eu estou gostando muito da forma como o prefeito está lidando com a administração. Acho que está crescendo Sales Oliveira. A gente vê obras acontecendo, vê inaugurações acontecendo, vê a forma que o município está evoluindo. E isso é bastante louvável. Também uma outra coisa que eu gostaria de comentar a respeito da rua Voluntário Nélio Guimarães, eu acho que foi pertinente esse convite que me foi feito para participar desse ofício, para que seja feito um estudo lá e se for possível voltar mão dupla. Eu nunca concordo com contramão. Eu sou uma pessoa que não concorda com contramão, com lombada. Vocês nunca vão me ver pedindo uma contramão ou uma lombada aqui nesse microfone, eu sou contra. O que for questão de facilidade, de desburocratizar eu sou a favor. Eu acho que se for para fazer um estudo, que seja feito de imediato, que se for possível seja feito de imediato também a volta ali da mão dupla. São coisas que só atrapalham a vida da pessoa, principalmente numa rua que tem condição sim de ser de mão dupla. Se é uma rua ainda que é muito apertada, talvez até concorde nesse sentido, mas naquela rua ali não tem por que ser de mão única. Tem meu apoio também. Senhora presidente, no mais seria isso. Agradeço aqui a atenção de todos. Desejo a todos um boa noite. Presidente Natália Fernanda Martins: Obrigada pelas palavras, Sr. Vereador Natanael, pelo apoio também nesse momento difícil de burocratização. Lembrando que, quando a gente foi estudar o regimento interno nesse caso, que a gente nunca espera isso acontecer, essa parte aí eu nunca li, nunca tinha analisado profundamente essa questão, e realmente é sempre a próxima sessão que toma posse. Isso aconteceu no nosso recesso, então por isso não foi obviamente nenhum descaso nosso e nada para impedir que fosse convocado o nosso suplente agora, o Sr. Vereador Atílio Passaglia (Kalá), que está aqui presente conosco. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos. Eu não poderia deixar de falar hoje e olhar aquela cadeira lá e lembrar do nosso amigo Alessandro, que eu sei que está bem. Mas todo instante que eu olho para cadeira eu lembro dele. E essa cadeira foi muito bem representada. E agora eu dou as minhas boas-vindas ao novo nobre colega Atílio. Que Deus ilumine seu trabalho, que você não seja nem da base, nem da esquerda, que você seja da população. Que eu acho que a população merece isso. Muitas pessoas já estão perguntando de que lado você vai ficar. Eu falei: ‘ele vai ficar do lado do povo’. Aqui nós somos amigos, nós somos companheiros, foi uma Câmara Municipal em que pelo menos eu aprendi muita coisa também. Quase não falo, todo mundo reclama disso, mas eu não sou de falar muito, mas eu acho que se tiver que defender alguma coisa, todo mundo sabe que a minha área é a saúde que estarei aqui defendendo. Eu acho que você tem tudo para dar certo e seja bem-vindo e tenha aqui só pessoas amigas do seu lado. Que Deus ilumine seus trabalhos. Em relação à palavra livre, eu só queria aqui deixar um alerta em relação ao número de casos de dengue que nós estamos tendo no nosso município e alertar a população que o maior foco está no nosso lar. Então que as pessoas não se esqueçam de ver seus vasinhos de planta, os seus bebedouros, quem tem aquário, pneus, tudo que possa acumular água de chuva que façam a sua parte, que o município está vivendo um momento. Foi pedido até uma complementação de verba para área de saúde, e eu quero falar que inclusive vai chegar agora o Carnaval e quem mais sofre é a área de saúde. São trabalhadores que nessas épocas festivas estão lá na linha de frente, que são nossos enfermeiros, nossos recepcionistas e nossos amigos médicos, que trabalham 10 vezes mais, 1000 vezes mais com casos complexos. Então eu só tenho que agradecer a todos. Parabéns pelos projetos. E que tenhamos um Carnaval com bastante paz, bastante saúde, principalmente bastante segurança para todos nós. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, agora na palavra livre também citar eventos passados. A gente teve recentemente o 27º Torneio Varzeano em Sales Oliveira, então gostaria de parabenizar as equipes finalistas Meia Boca Juniors e Marincek e também todas as equipes que participaram. Parabenizar principalmente a população que também aderiu ao campeonato, que sempre vai tanto na quadra quanto no campo, sempre muito participativa. Isso é muito bacana para gente que gosta, que acompanha, que vai lá tomar uma cervejinha, comer um espetinho. Está tendo também o campeonato no bairro Jardim Paraíso e, agora, recentemente no bairro Jardim Marincek. Infelizmente a gente não dá para acompanhar todos devido o trabalho de cada um, o dia a dia, mas é muito importante saber do campeonato, da participação da população, dos adolescentes, dos jovens. Então parabenizar toda a área do esporte aí nesse sentido. Gostaria de chamar atenção e inclusive citar aqui o vereador que vai ser empossado no dia 20 de fevereiro, o Atílio (Kalá). A gente tem muita amizade e liberdade, e recentemente ele me manda uma mensagem: “Vereador, precisa cortar árvore aqui perto da EMEI Waldir Turim; precisa fazer a limpeza aqui não sei onde.” Então, vereador, de antemão já é muito importante essa participação sua. E fica aqui já essa cobrança também para a administração, realmente o vereador me procurou, a gente conversando, ali as árvores da EMEI Waldir Turim realmente estão bem baixas, precisam de uma poda. Não só lá, mas em outros locais da nossa cidade. Assim como o Sr. Vereador Natanael citou, eu acredito que a administração ande num momento muito bom, no geral de todos os setores. Por ser um ano eleitoral é claro que às vezes a oposição faz um trabalho político de querer mostrar o contrário, de querer pregar o contrário. Mas eu tenho ido aos setores, tenho acompanhado. Hoje mesmo falei com o pessoal da farmácia se está havendo alguma falta de medicamento, alguma coisa nesse sentido. Já tive uma resposta que realmente alguns medicamentos estão em falta, mas comprados já e com atraso por conta da empresa, então devem estar chegando na próxima semana. Como eu disse, vejo com bons olhos a administração, vejo um andamento muito bom, muito melhor do que a gente teve no passado em todas as áreas, saúde principalmente, que é uma área muito importante para a nossa cidade entre outras. Mas claro que tem as cobranças, tem coisa que tem que melhorar, sim, nem tudo é mil maravilhas, isso não existe em administração nenhuma. Fica aqui essa cobrança realmente da limpeza da nossa cidade para melhorar, para tomar, vamos dizer, um rumo de melhoria nesse sentido. As podas das árvores também em alguns locais. Então fica aqui, vamos dizer assim, um geral da administração nesse começo do ano. E com certeza continuaremos trabalhando o ano todo com as cobranças, com a visibilidade também da administração e nossa de vereador. Chamar a atenção também que amanhã acontecerá ali na Vigilância Sanitária a castração de animais de rua. Já deixo aqui registrado que isso é fruto de uma emenda impositiva muito importante nossa, dos Srs. Vereadores Natanael, Thiago, Dra. Marta e minha. Porque a gente destinou parte da nossa emenda impositiva de vereadores para essa castração animal, que irá acontecer amanhã, às 8h. Lembrando que, nós, como vereadores, tentamos atender a todas as demandas, seja da causa animal, saúde, educação, esporte. Enfim, a gente tenta brigar e lutar por todas essas bandeiras, então a gente tenta destinar o que nos cabe referente a essas emendas para vários setores. E amanhã, às 8h, acontece essa castração na Vigilância Sanitária, que é de verba destinada aqui de nós quatro vereadores, para que aconteça no nosso município. Fico feliz que a emenda foi e vai ser utilizada da melhor forma possível, que também é uma causa muito importante para nossa população. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, fazendo agora o uso da palavra livre, limpeza pública já foi o top daqui da cidade, onde tem sujeira tem dengue, então é complicado a gente não falar de sujeira. Se a Dona Maria me chama no bairro Jardim Boa Vista, se o Sr. João me chama no Almaq, vou estar lá e a forma de mostrar é fazendo vídeo, porque através dos vídeos o prefeito vê que tem gente no pé. E esse ano eu acho que vai ser pior, porque é ano eleitoral, então a gente entende que a situação vai tentar defender, mas o que está errado não tem defesa. A dengue preocupa, a gente está elaborando um pedido de informação para saber qual que é o combate, qual que é o controle que eles vão fazer. Eu, particularmente, não vi nenhum arrastão de imediato, só está tendo as visitas de quarta-feira e o pessoal está com o fumacê. Mas eu acredito que tem que ter um empenho maior do setor da Vigilância Sanitária, para poder matar o risco de dengue no nosso município. Cidades de Ribeirão Preto e Orlândia estão se preocupando. Acredito que sim, que a população tem que ter a atenção de olhar o seu quintal, mas a nossa Prefeitura Municipal, o setor público tem que fazer a vistoria de terreno. Se o terreno está abandonado tem que ir lá e punir aquele proprietário que não faz a limpeza dele. Tem lei de punição para aquelas pessoas que não estão nem aí, que deixam a sua casa em estado de abandono. Se a pessoa não está preocupada com o seu vizinho, ela tem que ser punida. Ela está cometendo um crime e tem lei para isso. Acredito que a Prefeitura Municipal é o órgão competente para tomar as providências, para manter o controle da nossa cidade. E sobre a limpeza pública, não é desde semana passada que a cidade está suja, faz três anos que a gente vem falando de limpeza pública. Enquanto não colocar uma pessoa que faça o trabalho de direcionamento da limpeza pública, é isso, sempre vai ser o favorzinho. Hoje está no bairro Jardim Marincek, o Sr. João liga falando: “ou, vem aqui”. Ele desce lá na baixada. Se não tiver um planejamento assim vai ser, nunca vai conseguir limpar. Quero aqui também falar das emendas impositivas. O Centro de Lazer do Trabalhador sempre vai ser um lugar que a gente vai mencionar. A gente tem emenda impositiva para climatizar esse local, que vai facilitar o uso do salão de festas para a nossa população, e até agora não foi feito. A gente tem emenda impositiva para o sistema de monitoramento da nossa cidade, que é de grande importância para a segurança, e até agora o prefeito não atendeu. A gente tem emendas de deputado para fazer a melhoria no campo do Centro de Lazer do Trabalhador, que vai receber iluminação, assim o pai e a mãe podem fazer acompanhamento do seu filho nos projetos sociais. E a outra parte da verba o engenheiro da Prefeitura Municipal jogou quase R$ 100 mil para fazer uma reestruturação de 1.200 metros de calçada. Infelizmente a gente não consegue entender qual que é a teoria. Tem prazo, se até setembro não começar a executar, a gente perde R$ 250 mil. Você vê que não é para todo mundo que o trabalho é executado. Eles tentam atingir os vereadores, mas quem perde é a população. O vereador estava até aqui, eu queria mencionar para ele que hoje um munícipe me ligou marcando uma consulta, a qual agendaram para o dia 28 de fevereiro. A gente vai procurar saber na unidade de saúde o que está acontecendo, se não tem médico, se a demanda está alta. Alguma coisa está acontecendo nessa unidade de saúde. Vão tentar jogar um pano molhado na situação, mas não vamos deixar, vamos continuar mostrando. É óbvio que a cidade não vai só reclamar. Vou parabenizar aqui o Campeonato Varzeano, no qual a equipe do Meia Boca Juniors foi campeã em cima do time do Marincek. Está sendo feito um campeonato que a gente sempre pediu nos bairros. Eu acho que eles começaram escutar, porque estava dando ruim nesses locais. A iluminação de praça iniciou, e a gente tem emenda impositiva também para iluminar mais praças. Porque praça iluminada é praça segura. Vamos continuar cobrando e vamos continuar pedindo para o prefeito criar uma situação de melhoria para nós, que a gente precisa. Vamos divulgar as emendas impositivas desse ano: mais carros para saúde, investimento para cobrir a quadra do Centro de Lazer do Trabalhador, corrida de rua, porque a gente está apoiando a qualidade de vida. E a gente vai fazer a divulgação nesse local. Mas eu vou agora aqui destacar o Carnaval do nosso município, que tirou uma noite por causa da cidade de Orlândia. Eu peço para o prefeito de forma verbal, e a gente já pediu por indicação, que trate a segurança do Carnaval como prioridade. Porque naquele local vai a família, vai toda a nossa população e o consumo de drogas no ano passado foi gigante naqueles banheiros químicos afastados e também naquelas tendas que colocaram na quadra. A gente pede para o senhor prefeito dar uma atenção diferenciada para o Carnaval. Vamos aqui também, senhora presidente, conversar amanhã com o sargento Perin pelo seguinte fato: as famílias vão para o Carnaval e a cidade ficar totalmente resguardada. Se o sistema de monitoramento estivesse funcionando, era um braço para cuidar da nossa população. O sistema de monitoramento ia ver quem entra, ver quem sai. Infelizmente o prefeito não está preocupado com a segurança pública, que convocou os guardas civis municipais e deixou da mesma forma. A cidade de Orlândia, a qual ele se citou na rádio, comparou e copiou o Carnaval, se vocês verem a Guarda Civil Municipal, que foi coordenada pelo Fábio Junqueira, a transformação dela, vocês ficam de queixo caído. Ela teve investimento, teve armamento, pessoas qualificadas para fazê-la a verdadeira polícia do município de Orlândia. Então já deu, segurança pública é prioridade. A segurança do Carnaval vai ser prioridade, tem que acontecer do jeito certo, porque nos tempos de hoje a situação está tão difícil, que se a gente não tomar cuidado, vamos ter tragédia em nosso município. Eu vou amanhã falar pessoalmente com o sargento, para dar uma atenção redobrada no nosso município, nesse momento de festa. Senhora presidente, quero aqui mais uma vez também parabenizar o time de futsal do nosso município e o de vôlei, que foram representar nossa cidade na cidade de Ipuã num campeonato muito difícil e tradicional. E é o que eu sempre falo, a gente vai criticar e vai levantar a bandeira quando o negócio é bom. Só que por ser ano político a gente pede: vamos prestar atenção da forma que o pessoal vai hoje para as mídias sociais, vai querer aparecer, vai querer falar de entidade. Vamos tomar cuidado nesse ano tão importante para o nosso município. Senhora presidente, se for chamado volto com a palavra. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Na palavra livre eu gostaria de falar da limpeza pública da cidade. Primeiramente defender os funcionários que trabalham no setor, porque eu acompanho o dia a dia deles, que ralam muito para poder manter a cidade limpa. Mas, infelizmente é o que o Sr. Vereador Luiz falou, não tem um cronograma. Inclusive eu fiz uma indicação a algum tempo atrás para o prefeito, para que fosse feito um cronograma de limpeza para o munícipe colocar uma quantidade de lixo maior, uma poda de árvore no dia exato. Porque o Executivo hoje tem um marketing que só quer mostrar coisas boas. Eu acho que seria de grande valia se ele usasse esse marketing também para ajudar, principalmente no caos que está hoje a limpeza da cidade. Eu fiz essa indicação para que fosse colocado nas redes sociais os dias que os bairros vão passar por uma limpeza, às vezes para o munícipe fazer a poda de árvore, colocar um sofá, um guarda-roupa que seja. Mas não, não funciona assim. Tem três máquinas e dois caminhões lá no bairro Jardim Marincek fazendo a limpeza, o pessoal liga da rua Capitão Cobra, na Baixada da cidade, ou posta um vídeo, alguma coisa na rede social, sai todo mundo e desce para lá. O pessoal do bairro Jardim Paraíso reclama, corre todas as máquinas para lá. Não é assim que funciona, não vai dar conta nunca de limpar assim. Também eu acho que o prefeito precisa colocar pessoas que sejam exemplos para ser seus encarregados para seus funcionários, que estejam o tempo todo ali acompanhando o trabalho, não só um pouco de manhã, um pouco bem depois do almoço. Eu acho que tem que priorizar a limpeza, porque na situação que está não tem condição de ficar. A gente está vivendo um momento crítico da dengue e como que você vai colocar a Vigilância Sanitária nas casas pedindo para que seja feito a limpeza do terreno se a cidade está um lixo? Mais uma vez venho aqui falar para não chegar até aos funcionários públicos que a Sra. Vereadora Claudia está falando mal de vocês. Eu tenho orgulho do trabalho de vocês, porque eu vejo que vocês ralam muito para manter cidade limpa. Mas, infelizmente o comando é péssimo, não consegue. Faz três anos que a gente vem cobrando, e o pessoal muitas vezes acha que é politicagem. Politicagem eu acho que é de quem não anda na rua, porque se a gente andar na rua e ver a situação que está a cidade, dá vergonha. Eu desanimo quando em uma rua o pessoal fez a poda da árvore, aí você passa nela uma semana, dez dias e continua ali. É o que eu venho falando, já faz três anos que a gente cobra limpeza, mas, infelizmente está cada dia pior, a situação saiu fora do controle. A gente vê chegando máquinas novas e nada resolve. Consertos absurdos de máquinas, às vezes passado até do limite alguns. Mas a gente vai investigar esse ano, vocês podem ter certeza. E chega máquina, compra caminhão pipa, chega caminhão basculante e triturador de galho, bem lembrado, senhora presidente, e a gente não consegue ver a cidade limpa. A única resposta que eu tenho é que falta de comando, porque funcionário tem, gente dedicada que trabalha muito tem, a gente vê aí, você passa tempo inteiro e o pessoal catando aqui e ali. Mas você pode ter quinhentas pessoas trabalhando, se não tiver comando, não vai conseguir limpar. E além de comando, tem que ter exemplo, porque a pessoa para comandar também tem que ser exemplo. Venho fazer o alerta da dengue aqui. É até vergonhoso a gente pedir para o munícipe manter sua casa em ordem, seu terreno baldio, não deixar água parada. Eu recebo foto o dia inteiro de poça de água com larva, mas a gente insiste, vou continuar insistindo na limpeza da cidade e também de terrenos. Que seja feito um esforço concentrado para manter a cidade limpa. O Brasil vive uma explosão nos casos de dengue nos últimos tempos. Estava olhando aqui que tem três estados que já decretaram situação de emergência. Como a Sra. Vereadora Dra. Marta está na saúde, eu acho que se quiser também falar um pouco. Às vezes de fora a gente não vê, Sra. Vereadora Dra. Marta, mas a senhora que está ali vê a situação que está. Inclusive a senhora estava comentando comigo hoje a respeito da Covid-19 que vem voltando. Então eu peço aqui encarecidamente para as pessoas cuidarem dos seus quintais, se tiver passando na rua e ver um potinho com um pouquinho de água também não custa tirar. Eu acho que a gente tentando ajudar faz uma diferença muito grande. Mas que a administração também cuide, porque ... Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Sra. Vereadora Claudia, posso pegar um gancho? Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Sim, Sr. Vereador Luiz. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Notei aqui e esqueci de falar. Tem mais bueiro entupido do que desentupido no nosso município. A gente falou várias vezes, se o funcionário não consegue executar o serviço terceiriza uma empresa. A gente vai, cobra do João que a casa dele está com potinho, mas nós temos um bueiro de 3 m2 que está com água até na tampa. Não consegue chegar no consenso. A pessoa que está à frente do departamento há três anos, vai para 4 anos, não está nem aí. E o pessoal fala e eles fingem e tampam o ouvido. É bueiro entupido a rodo, podem olhar para vocês verem. Esses dias eu estava conversando com o munícipe aqui do bairro Jardim Boa Vista e são doze bueiros entupidos num espaço de três quarteirões. É isso, tem que ir, tem que ver o que está acontecendo. Se está colocando entulho lá, vai lá, conversa. Vamos trabalhar, fiscal, não é só pegar hora extra, não. Vamos! Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Sr. Vereador Luiz, fica difícil, não é fácil. Mas estamos aqui para cobrar. Torço que 2024 seja um ano diferente. Torço que esse ano a limpeza mude, que a nossa cidade volte a ser uma cidade limpa, uma cidade que a gente tinha orgulho de morar. Eu lembro que, quando a gente passava, era muito raro às vezes ter monte de lixo. Mas eu acho que se tiver organização, um comando certo, um cronograma, vamos usar. Mais uma vez eu falo das mídias sociais, não só para falar coisas boas, porque você olha nas mídias sociais é tudo lindo, maravilhoso, saúde é maravilhosa, educação é maravilhosa, limpeza é linda. Eu abro o WhatsApp: “ó, Claudia fui à farmácia não tem remédio; fui ao posto de saúde não tem um médico; faz 20 dias que cortaram uma árvore aqui em casa e não pegam os galhos”. Às vezes nem tudo que vocês vão ver na rede social é a realidade, apesar que não precisa nem de eu falar isso porque quem tem rede social também anda pela cidade e vê que a coisa não está mil maravilhas. Para finalizar minha fala, senhora presidente, gostaria de desejar um Carnaval abençoado a todos. Desejo do fundo do meu coração, desejo que dê tudo certo, que a gente não tenha que reclamar aqui na próxima sessão que choveu e não colocou tenda igual no ano passado, que depois do Carnaval a gente fez algumas reclamações, alguns pedidos de informações. Muito foi falado que a gente deixou para falar depois, esse ano então a gente mandou um ofício para Prefeitura Municipal falando tudo sobre o que a gente tinha reclamado o ano passado e pedindo para mudar algumas coisas. Vamos ver se vai ser atendido. Do fundo do meu coração, desejo que dê tudo certo, porque é muita gente que trabalha, é muita gente envolvida. Torço que essa praça de alimentação terceirizada arrecade bastante, para que repasse para as entidades, que deixe o dinheiro aqui na cidade e que dê tudo certo. Espero na próxima sessão estar elogiando a administração pela festa. Do fundo do meu coração é o que eu desejo. Obrigado, senhora presidente. Se for chamada, retorno com a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Obrigado, senhora presidente. Agora na palavra livre também não poderia deixar de mencionar a limpeza em nossa cidade. Também sou abordado na rua por munícipes, e está na hora de dar uma solução para a população. O prefeito Fábio precisa sentar com o responsável do setor e tomar o mais rápido as atitudes cabíveis, para que seja melhorada a limpeza em nossa cidade. Quero falar também do trânsito, eu acho que tem alguns pontos positivos e outros negativos. Ponto positivo é que estão sendo pintados os sinais de PAREs em nossa cidade. Só que, os lugares que não tem o gabarito estão ficando para trás. Eu já cobrei várias vezes o responsável pelo setor. Não só isso, a gente sabe, a senhora presidente é testemunha, o quanto eu tentei conversar para que saísse aquela reunião do papel. A gente naquela reunião abordou sobre algumas ruas também que teria que colocar sentido único em nossa cidade. Concordo com o Sr. Vereador Luiz, prefeito e o setor competente precisam o mais rápido possível fazer um estudo em nossa cidade na questão do trânsito. A cidade está crescendo, então precisa tomar uma atitude também o mais rápido possível. Quero falar sobre a castração animal, que acontecerá amanhã, em nossa cidade. Ela é fruto de uma emenda impositiva dos Srs. Vereadores Alan, Dra. Marta, Natália e minha. Então já pegando um gancho também, não só essa emenda, recentemente quem me acompanha pela rede social viu que o deputado federal Ricardo Silva e o deputado estadual Rafael Silva mandaram mais R$ 50 mil para castração animal na nossa cidade. Quero deixar aqui registrado que o vereador Thiago não trabalha só para uma área, porque tem algumas pessoas aí tentando se promover. O vereador Thiago, junto com o deputado estadual Rafael Silva e com o deputado federal Ricardo Silva, todos aqui são testemunhas, conseguiu mais de R$ 2 milhões em recursos para nossa cidade. Então o vereador Thiago trouxe recursos para educação, esporte, saúde, agora castração animal e dentre outros. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Fazendo uso agora também do meu direito de palavra livre aqui da mesa mesmo. Todo mundo já desejou, Kalá, a partir da sessão que vem, boa sorte, sucesso no seu mandato, eu também desejo. Como presidente, me coloco à disposição, caso precise a gente está aqui. A gente costuma dizer que, aqui, independentemente de partido, de lado, é uma equipe que trabalha para o povo, então nós estamos à disposição para o que você precisar, e o administrativo também. Eu quero dizer o seguinte: eu defendo desde o princípio e falo muito em equilíbrio democrático. E é isso que existe aqui nesta Casa de Leis: equilíbrio democrático. Vamos falar, obviamente, em politicagem, em oposição, mas tudo que a gente conseguiu até agora de melhoria no nosso município, foi aqui nesse microfone insistindo, pedindo. Já pensou se todo mundo aqui fizesse o que o prefeito quisesse? Se todo mundo aqui falasse só Amém para ele? Se tudo aqui que a gente falou fosse mentira, porque eu quero que alguém apontasse uma coisa do que foi falado aqui que é mentira, realmente não é. Eu quero que tenha alguém que fale: ó, você está mentindo que tem galhos nas ruas da cidade; você está mentindo que o prefeito não atendeu as mães; você está mentindo em uma série de coisas”. Aqui dentro existe equilíbrio democrático. Aqui nós, infelizmente, agora somos quatro, não cinco mais, até agora, nessa sessão, fomos tachados de opositores e bagunceiros. Pelo contrário, tenho orgulho de ver essa pauta hoje recheada de coisas e de pedidos para o município, porque no recesso foi tudo isso que foi feito pelos vereadores opositores ao prefeito. Tem também, não vou desmerecer, a matéria dos da base. Mas é isso, as pessoas riem, as pessoas fazem graça, as pessoas xingam a gente. Como você está na política, está sujeito a isso, mas nós somos maduros o suficiente para enfrentar isso, continuar lutando aqui. Ninguém começou hoje a bater nas situações erradas do município. Ninguém chegou ali na sala hoje e falou ‘vamos resolver bater para nós ganharmos a eleição?’ Não, a gente está desde o primeiro dia buscando e tentando fazer. E o que aconteceu de bom e o que nós cobramos até hoje é fruto do nosso trabalho, da nossa insistência, então pode tachar a gente do que for. Eu costumo dizer que a gente dorme sempre com a consciência tranquila, sabendo que nós estamos devolvendo o que o povo deu para gente, que é o direito de estar aqui sentado nesta cadeira e defendendo a nossa população. Diante disso, eu vou dizer rapidamente aqui uma preocupação minha, que é a volta às aulas, tardia infelizmente comparada a alguns outros municípios. Alguns pais nos procuraram e nos indagaram o motivo de ser só no dia 15 de fevereiro, pós-Carnaval e não antes. As crianças poderiam estar passando já por um período de adaptação. Mas isso aí é única e exclusivamente decisão do Executivo com seus diretores, com a equipe do Departamento de Educação e suas equipes gestoras. Lembrando que, diferentemente do que é feito no filantrópico, que é a Casa da Criança, que já voltou faz tempo, o município decide o seu calendário. Algumas outras cidades já voltaram e já estão inclusive na segunda semana de aula. Infelizmente a gente não tem poder para palpitar nisso, da volta às aulas. E eu cobrei muito no final do ano, inclusive fiz uma emenda no orçamento para que fosse destinado dinheiro para fazer reforma, principalmente na CEMEI Octacílio da Silva Ferreira. As escolas se vocês forem olhar hoje estão passando por uma manutenção, mas uma manutenção de pintura e não é só isso que precisa. Eu acabei de receber uma mensagem de um munícipe aqui, que me procurou há alguns dias e me falou a respeito de um problema seríssimo na EMEI Waldir Turim, que são os galhos de árvore encostando na energia elétrica. E já foi constatado que as crianças correm risco de vida com isso. Hoje é dia 6 de fevereiro, a gente tem pouco menos de nove dias para que isso seja solucionado e não tenhamos que remediar depois. Tem um buraco na CEMEI Octacílio da Silva Ferreira que fica lá exposto, que era só ir lá e consertar. Tem algumas situações que são nessa época de recesso escolar que precisam ser feitas, e não foram. Para vocês terem uma ideia, teve um investimento de R$ 369 mil em ares-condicionados, que hoje estão armazenados no almoxarifado com as caixas todas sujas, jogados. Por quê? Porque as escolas não tem o suporte da fiação para poder instalá-los. Eles colocaram literalmente o carro à frente dos bois. Em vez de reformar primeiro para depois comprar o equipamento, compraram o equipamento. Aí pensa: como um e um são dois, quando começar a instalar esses equipamentos, daqui sei lá quanto tempo, porque as aulas vão começar e não vão estar prontos, e aí, os defeitos? A garantia? E a responsabilidade fiscal do dinheiro público? Porque quem pagou o ar condicionado foi o pai, foi o avô e está lá jogado. Eu fiz um pedido de informação, que vi que nem sequer responderam direito, em alguns aparelhos está escrito com ‘defeito’ antes mesmo começar a instalar. São coisas que se eu não tivesse falando nada disso aqui, e aí, está certo? Você que é pai, você que é mãe, que seu filho vai para a escola, está certo? Você paga imposto para quê? Para seu filho ficar no calor e o ar condicionado ficar guardado, exposto lá, jogado na poeira? São coisas que se a gente não falar, vai para debaixo do tapete, vai para mídia social totalmente distorcido. Eu falo mesmo, vocês falam e está tudo certo, tem que falar mesmo. É uma indignação enorme o campo não estar pronto. A equipe que está trabalhando lá é de Sales Oliveira, gerou empregos em Sales Oliveira. E uma pessoa falou: “não recebi, não posso pagar o material de construção, não posso pagar o meu ajudante, e o campo lado de vocês está lá, parado”. E detalhe, quando vai procurar saber: “ah, é uma verba federal que vai chegar”. A verba é de uma emenda impositiva, o dinheiro está ali, é só pagar, é só terminar. Mas e aí, vai terminar uma obra dos vereadores Luiz, Alessandro, Gabriel, Claudia e da Natália? Difícil. É o equilíbrio, ninguém está aqui para brincar, ninguém aqui está para rir da cara de ninguém, a gente está aqui trabalhando seriamente. Parabenizo também, a gente participou de alguns jogos do futsal do bairro Jardim Marincek. Bem bacana ver esse bairro movimentado. A gente comenta com alguns munícipes de lá que é um bairro que tem alguns problemas pontuais, que a gente tem participado de um grupo e estão apontando muito. Então quem sabe vendo agora, porque as autoridades costumam aparecer nesses eventos, pode ser que detecta visualmente e quem sabe fala: “nós vamos ajudar”. Sobre o Campeonato Varzeano, também agradecer por terem atendido nosso pedido de homenagem ao Alessandro. Todo mundo sabe que o Alessandro era um amante do esporte, que também já defendeu a equipe da A.A Salense e já jogou pelo nosso município. Foi feita uma homenagem, foi convidada a família e a gente pode prestigiar. Parabenizar pela execução da homenagem e também do campeonato. Quero agradecer e parabenizar as entidades que estão à frente do nosso município. A gente tem visto um empenho muito grande de todas, mas vou destacar aqui mais uma vez a Casa da Criança Salense. Eu estive lá para acompanhar uma reforma que eles fizeram. Lá eles estão investindo em ampliar aquilo devido à demanda. Fiquei muito triste de ouvir a diretora do departamento dizendo que não sabe se vai ter demanda. A demanda está aí, as crianças estão nascendo, então tem fila de espera por vagas. Eles estão pensando numa ampliação, fizeram construção do muro para melhorar a segurança das nossas crianças de lá e estão sempre buscando recursos cada vez mais para poder entregar o melhor. Eles nos convidaram, não sei se vocês puseram na mesa de vocês dois convites, porque eles vão resgatar os bloquinhos das crianças. Quem é mais antigo no RG sabe dos carnavais no Clube 11 de Outubro, que eram feitas as marchinhas para as crianças, e eles vão resgatar isso no salão de festas no dia 10 de fevereiro, a princípio para as crianças e para a família. Espero que nós possamos lá prestigiar o trabalho deles, também colaborar com a entidade e resgatar esse Carnaval saudável para as crianças, que são bem pequenas e precisam realmente de um espaço bacana, para que possam se divertir com seus familiares. Então agradeço e parabenizo. Também dizer que vai ter alguns eventos, um jantar da Casa do Vovô Salense, que também está sendo vendido para poder ajudar nas despesas. Sei que também nós tivemos no final do ano um excelente evento, a entidade sempre à frente dos eventos. A APAE também, que a gente passa e pode ver o investimento em reforma verdadeira, não é, Lu? Está ficando bonito lá a pintura. Também a gente pôde mandar algumas emendas do nosso deputado federal Baleia Rossi e do deputado estadual Léo Oliveira, não para reforma, mas para custeio de comprar alguns materiais, como a van. A gente tem visto o empenho das nossas entidades, que vai de encontro com tudo que a gente falou. Vamos desejar que realmente no Carnaval, pelo menos depois da situação toda que tem acontecido, gere recursos. Lembrar que, quando a gente fala de praça de alimentação, a gente não está falando dos boxes fixos que existem, quem tem o comércio dentro do local de festa continua lá, e além disso vem as pessoas para poder angariar fundos para as entidades. Infelizmente tem comércio que foi prejudicado, sim, em Sales Oliveira, que queria ajudar as entidades, falou até em uma parceria maior, em poder ajudar. Porque nós sabemos que não é sempre que tem mão de obra para as pessoas poderem fazer. Eu desejo também que as pessoas também colaborem com as entidades nessas situações, porque nós precisamos. E também pedir para que todo mundo curta o Carnaval de uma maneira responsável. É uma cultura do nosso país, é uma festa muito popular, que eu espero que seja apenas para diversão e que não tenha nenhuma tristeza, nenhuma situação que a gente possa dizer que o Carnaval não é uma festa do povo. O Carnaval é do povo, é para o povo e são dias para a diversão de quem gosta e de quem busca o seu lazer. Peço desculpas às pessoas que nos acompanharam hoje, pelo horário estendido. Eu sei quando a sessão é extensa significa que tem trabalho, que tem dedicação e que o município está caminhando. Às 22h05 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de fevereiro de 2024, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2024.





Natália Fernanda Martins

                                                                  Presidente









Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária

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Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.601
DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Oficio do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei 
nº 119/2023 que “Insere o Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 1.270 de 19 de Maio de 2001 
no que especifica e dá outras providências”. – áreas Distrito Industrial
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei 
nº 124/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóveis urbanos, com posterior 
doação das áreas à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei 
nº 01/2024 que “Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Multidisciplinar de 
Educação e Saúde ‘Eunice Maria Leoni dos Santos’ vinculado à estrutura do Município de 
Sales Oliveira, e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 002/2024 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando 
Projeto de Lei nº 02/2024 que “Dispõe sobre a denominação do Campo de Bocha do Centro 
de Lazer do trabalhador Salense “Ângelo Turim” e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 009/2024 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando 
Projeto de Lei nº 03/2024 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e 
dá outras providências”. – no Valor de R$ 200.000,00 para contratação de profissionais 
capacitados para ministrar aulas de projetos esportivos
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei 
nº 04/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a ratificar protocolo de intenções para fins de 
firmar e atualizar Contrato de Consórcio público e dá outras providências”.
Despacho: As comissões para Parecer.
Oficio do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei 
nº 05/2024 que “Altera a redação do Anexo II da Lei Municipal nº 2.212/2022 e dá outras 
providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio nº 10/2024 DMA Ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 06/2024 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências”. - No valor de R$ 364.000,00 para o Hospital Santa 
Rita
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Despacho: As Comissões para Parecer.
Oficio nº 312/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Municipal Fabio Godoy 
Graton, encaminhando respostas aos Pedidos de Informações nºs 67 e 68/2023 de autoria do 
Vereador Luizinho. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 315/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Municipal Fabio Godoy 
Graton, encaminhando respostas ao Pedido de Informação nº 54/2023 de autoria do Vereador 
Luizinho que solicita informações a respeito da falta de medicamentos na Farmácia Popular.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 06/2024 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Municipal Fabio Godoy 
Graton, encaminhando respostas aos Pedidos de Informações nºs 69, 70, 71 e 72/2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 3606/2023/DIORF/SECEX/MIDR do Senhor Émerson Guimarães Dal Secchi –
Diretor de Orçamento e Finanças do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 
Secretaria Executiva Diretoria de Orçamentos e Finanças, comunicando sobre a liberação de 
recursos ao município de R$ 294.500,00 ( Duzentos e Noventa e Quatro Mil e Quinhentos 
Reais), conforme convênio/cadastro SIAFI/nº 904568, objeto processo nº 59000.017375/2020 
– II.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 3606/2023/DIORF/SECEX/MIDR do Senhor Émerson Guimarães Dal Secchi –
Diretor de Orçamento e Finanças do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 
Secretaria Executiva Diretoria de Orçamentos e Finanças, comunicando sobre a liberação de 
recursos ao município de R$ 294.500,00 ( Duzentos e Noventa e Quatro Mil e Quinhentos 
Reais), conforme convênio/cadastro SIAFI/nº 904568, objeto processo nº 59000.017375/2020 
– II.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 12/2024 – SJC-CPJUVENTUDE do Senhor Juliano Camilo Borges – Coordenado 
de Políticas para Juventude, da Secretaria da Justiça e Cidadania – Coordenação de Politicas 
para Juventude, convidando a Senhorita Presidente e Vereadores para participação do 2º 
Encontro Paulista de Gestores e Conselheiros Municipaisde Juventude, que será realizado nos 
dia 22, 23 e 24 de Fevereiro na cidade de Catanduva SP. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP para Workshop 
Inteligência Artificial : Aspectos Éticos e Inovações Aplicadas no Legislativo e Setor Público.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Câmara Municipal de Orlândia – Senhor Luiz Carlos Vilarim (Beia), 
apresentando em nome de todos os Vereador, sentidos e sinceros votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Vereador Alessandro de Sousa.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 10/2024 da Diretora Municipal de Saúde, Sra. Aline R. Lioni Brando, solicitando o 
Plenário da Câmara Municipal no dia 28 de fevereiro de 2024, às 14h, para Reunião 
Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde e Audiência Publica da Saúde referente ao 
3º Quadrimestre de 2023. No ensejo convida os Senhores Vereadores para participação da 
Audiência.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Senhor Odair de Andrade, solicitando atestado 
de existência e funcionamento da entidade no exercício de 2023.
Despacho: Atendido.
Oficio nº05/2024 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira - APAE, Senhor Rodolfo de Andrade Barbim, solicitando atestado de existência e 
funcionamento da entidade no exercício de 2023.
Despacho: Atendido.
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de novembro de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio Especial do Chefe da Cultura, Senhor Fábio Henrique Borges, convidando o Senhores 
Vereadores, familiares e a população salense para o “Carnaval 2024- Folia na Avenida” do 
dia 10 a 13 de fevereiro de 2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 02/2024 do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio 
Aurélio Pereira, encaminhando resposta ao Oficio Conj. Nº 01/2024 de autoria dos Vereadores 
Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natalia Fernanda Martins, 
que solicita informações a respeito do atraso do pagamento dos funcionários da entidade.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Senhor Michel Fabiano de Oliveira, 
encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de novembro de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 02/2024 – CMDCA da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente, Senhora Ana Carolina Mantoani Lemes, solicitando o uso do Plenário da 
Câmara Municipal no dia 10/01/2024 para Cerimônia de Posse dos novos conselheiros 
tutelares.
Despacho: Atendido.
Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Cerimônia de 
Posse da nova composição do Conselho Tutelar de Sales Oliveira, no dia 10/01/2024, às 19h 
e 30min.
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Despacho: Arquive-se.
Oficio do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira, 
Senhor Alex Bertolino da Cunha, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do Instituto 
do mês de Novembro de 2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 170/2023 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira - APAE, Senhor Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando balancete financeiro da 
entidade do mês de outubro de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense _ Professora Maria Aparecida Domingues 
de Almeida, Senhor Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando balancete financeiro da 
entidade do mês de dezembro de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 15/2024 do Presidente da Casa da Criança Salense _ Professora Maria Aparecida 
Domingues de Almeida, Senhor Tiago de Oliveira Bordonal, convidando Vereadores e 
Familiares para o Bloquinho da Casa da Criança que ocorrerá no dia 10/02/2024, das 15h às 
19h no Salão de Festas Municipal.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos aos Projetos de Leis nºs 124/2023, 01, 02 e 03/2024. 
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Ato da Presidência nº 01/2024 que “Declara a extinção do Mandato de Vereador do Senhor 
Alessandro de Sousa, e dá outras providências”;
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pedido de Informação nº 01/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini,
solicitando ao Executivo Municipal a indicação dos responsáveis e organizadores do Carnaval 
Folia na Avenida 2024, assim como seus contatos.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 02/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, 
solicitando ao Executivo Municipal informações dos precatórios da Prefeitura Municipal.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 03/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, 
solicitando ao Executivo Municipal informações sobre o quadro de professores do magistério 
municipal.
Despacho: A Ordem do Dia.
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Pedido de Informação nº 04/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini 
e Luizinho, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a contratação de empresa 
responsável pela Praça de Alimentação do Carnaval.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 01/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal o reajuste 
dos servidores públicos municipais em 14% e o reajuste do auxilio alimentação em R$ 150,00.
Nº 02/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal o isolamento 
das crianças e jovens de até 12 anos na frente do palco, nos matines do carnaval.
Nº 03/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini ao Executivo Municipal 
solicitando o serviço de tapa buracos nos buracos existentes próximos aos cruzamentos das 
Ruas João Paulino da Silva e José Vilela Nunes Sobrinho, no Bairro Campo da Formiga.
Nº 04/2024 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando a construção 
de uma rotatória na Avenida Mogiana, do tipo ilha, nas entradas dos Bairros Jardim Marincek, 
Jardim Tizzioti e Chácaras Cachoerinha.
Nº 05/2024 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando o serviço de 
tapa buraco na Rua Emigdeo Pimenta de Pádua no Bairro Estância das Palmeiras.
Nº 06/2024 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando a 
manutenção de uma valeta de escoamento de água pluvial no cruzamento da Rua Dr. Paulo 
Lima Correa com a Rua Emigdeo Pimenta de Pádua no Bairro Estância das Palmeiras.
Nº 07/2024 de autoria da Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini ao Executivo Municipal 
solicitando a pintura do meio-fio do ponto de ônibus da Praça das Mangueiras.
Despacho: Encaminha-se ao Executivo.
Oficio CM Div. nº 46/2023 ao Ministério Público do Estado de São Paulo – Subprocuradoria 
Geral de Justiça, encaminhando informações a respeito da aprovação do Diário Oficial 
Municipal Eletrônico, atendendo as solicitações do Processo SIS digital nº 
2613.0000403/2023.
Despacho: Arquive-se
Ofício Conj. Vereadores nº 01/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Presidente da Sociedade 
Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Senhor Fábio Aurélio Pereira, solicitando informações a 
respeito do pagamento dos servidores da entidade, referente a competência de dezembro de 
2023, assim como se há encargos sócias e férias em atraso.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nº 02/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Senhor Prefeito 
Municipal, Fábio Godoy Graton, solicitando que seja realizada uma homenagem ao falecido 
Vereador Alessandro de Sousa – Babinha, na final do 27º Torneio Varzeano de Futebol de 
Sales Oliveira, devido a sua história com o esporte do município.
Despacho: Arquive-se.
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Ofício Conj. Vereadores nº 03/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Senhor diretor do 
Departamento de Esporte, Emilío Jesus de Araujo, solicitando que seja realizada uma 
homenagem ao falecido Vereador Alessandro de Sousa – Babinha, na final do 27º Torneio 
Varzeano de Futebol de Sales Oliveira, devido a sua história com o esporte do município.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nº 04/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Senhor Prefeito 
Municipal, Fábio Godoy Graton, encaminhando algumas sugestões para realização do 
carnaval 2024- Folia na Avenida, no sentido de evitar alguns transtornos e desconfortos 
ocorridos no carnaval de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nº 05/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Senhor Chefe do 
Departamento de Cultura, Fábio Henrique Borges, encaminhando algumas sugestões para 
realização do carnaval 2024- Folia na Avenida, no sentido de evitar alguns transtornos e 
desconfortos ocorridos no carnaval de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nº 06/2024 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta 
C. Vasconcellos Dornellas, Natanael W. Campanaro da Silva, Thiago A. Camilo de Oliveira 
ao Senhor Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, solicitando o duplo sentido da Rua 
Voluntário Nélio Guimarães.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM nº 01/2024 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Senhor 
Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, solicitando a limpeza das imediações da Escola 
Estadual Capitão Getulio Lima, melhorando os aspectos daquele local que se encontra em 
situação de abandono, uma vez que, no próximo dia 14 de janeiro de 2024, também haverá a 
realização no local do concurso público da Prefeitura Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM nº 02/2024 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Senhor 
Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, solicitando a limpeza do Bairro Jardim Flórida, que 
esta tomado pelo mato alto, e a posterior notificação dos proprietários dos terrenos para que 
cumpram a Lei Municipal nº 1.961/2019.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM nº 03/2024 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Senhor 
Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, solicitando a limpeza e manutenção dos bairros 
Jardim Aurora I, Jardim Boa Vista, e no Bairro Centro próximo a Prefeitura Municipal, 
conforme demonstrado nas fotos em anexo.
Despacho: Arquive-se.
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Ofício CM nº 04/2024 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Senhor 
Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, solicitando o agendamento de uma reunião de V. 
Exa. como um grupo de mães de alunos, que me procuraram.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM nº 05/2024 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Senhor 
Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, solicitando o agendamento de uma reunião/ consulta 
in loco, para apuração da documentação solicitada nos Pedidos de Informações nºs 67 e 
68/2023 de autoria do Vereador Luizinho, conforme resposta de V. Exa. encaminhada pelo 
Oficio nº 312/2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM nº 06/2024 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Senhor 
Prefeito Municipal, Fábio Godoy Graton, ressaltando o não atendimento ao pedido de reunião 
com as mães de estudantes, protocolado pelo Oficio CM nº 04/2024 e realizado pelo 
WhatsApp da Prefeitura Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 105/2023 encaminhando os Autógrafos n
os 2.386, 2.387, e 2.388/2023 aos
Projetos de Leis n
os 120, 121 e 122/2023 aprovados na Sessão Ordinária do dia 19 de 
dezembro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 106/2023 informando a rejeição dos Projeto de Lei nº 92/2023 e Projeto de 
Lei Complementar nº 01/2023 em votação realizada na Sessão Ordinária do dia 19 de 
dezembro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 107/023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações no
69, 70, 71 e 72/2023 de 
autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e 
Natálai Fernanda Martins aprovados na Sessão Ordinária do dia 19 de Dezembro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 108/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
a Indicação n
o
129/2023 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena 
Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natálai Fernanda Martins apresentada na 
Sessão Ordinária do dia 19 de Dezembro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 109/2023 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
a Indicação n
o
130/2023 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel 
Sinfrônio, Luizinho e Natálai Fernanda Martins apresentada na Sessão Ordinária do dia 19 de 
Dezembro de 2023.
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Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página8
Ofício CM. Nº 110/2023 encaminhando os Autógrafos nos 2.389 e 2.390/2023 aos Projetos de 
Leis nos 104 e 123/2023 aprovados na Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de 2023.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.