sessao nº 2

ATA DA 1.602 SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 20 de fevereiro de 2024.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Ao vigésimo dia do mês de fevereiro do ano de 2024, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.602ª (milésima sexcentésima segunda) sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP, sob a presidência da Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata da Sessão Solene de Entrega do Diploma Aluno Exemplar do ano de 2023 realizada no dia 14 de dezembro de 2023. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A Ata da Sessão Solene de Entrega do Diploma Aluno Exemplar do ano de 2023 realizada no dia 14 de dezembro de 2023 foi aprovada por unanimidade.  Logo após, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente na qual constava a seguinte matéria: Ofício do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 04/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a ratificar protocolo de intenções para fins de firmar e atualizar Contrato de Consórcio público e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 05/2024 que “Altera a redação do Anexo II da Lei Municipal nº 2.212/2022 e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 07/2024 que “Cria cargos que compõe o quadro permanente de serviços públicos municipais e dá outras providências”.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício n° 016/2024 – DMA ptg – A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 08/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício n° 016/2024 – DMA ptg – B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 09/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos subsídios dos Conselheiros Tutelares do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício n° 016/2024 – DMA ptg – C do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 10/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. (R$ 600 mil para recape). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício n° 016/2024 – DMA ptg – D do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 11/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$ 30 mil para reforma do prédio da Assistência Social). Despacho: A Ordem do Dia. A Ordem do Dia. Ofício n° 016/2024 – DMA ptg – E do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 12/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$ 238.750,00 mil para reforma do Centro de Lazer do Trabalhador Salense). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício n° 016/2024 – DMA ptg – F do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 13/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$ 300 mil recursos federais as entidades). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício n° 016/2024 – DMA ptg – G do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 14/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$ 28.695,73 para o departamento de assistência social adquirir cestas básicas e kits de higiene). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício n° 016/2024 – DMA ptg – H do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 15/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$ 203.370,00 para aquisição de materiais e equipamentos para assistência social). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício n° 016/2024 – DMA ptg – I do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 16/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$ 500 mil para recape). Despacho: A Ordem do Dia. A Ordem do Dia. Ofício n° 016/2024 – DMA ptg – J do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 17/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$ 235.525,44 para transporte de alunos). Despacho: A Ordem do Dia. Informe da Câmara dos Deputados sobre os recursos encaminhados pela União ao Município de Sales Oliveira no mês de janeiro de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 22/2024 do Chefe de Esporte e Lazer Sr. Emilio Jesus de Araujo solicitando o Plenário da Câmara Municipal no dia 22 de fevereiro de 2024, às 19h, para realização de reunião com toda comissão técnica, responsáveis e patrocinadores para tratar de assuntos referentes ao time amador de Sales Oliveira. Despacho: Atenda-se. Ofício nº 08/2024 da Presidente do Sindicato Rural de Sales Oliveira, Sra. Beatriz Schmidt Godoy Bonadio, solicitando o Plenário da Câmara Municipal no dia 02 de abril de 2024, às 15h, para realização de palestra para os produtores rurais. Despacho: Atenda-se. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos aos Projetos de Leis nos 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2024. Despacho: Junte-se ao Processo. Pedido de Informação nº 05/2024 de autoria dos vereadores(as) Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins, solicitando ao Executivo Municipal a informações sobre a existência de divergência entre o Autógrafo nº 2.253/2022 e a respectiva Lei nº 2.212/2022. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 06/2024 de autoria da vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre número de casos e o trabalho que está sendo realizado pela Vigilância Sanitária de Combate à Dengue. Despacho: A Ordem do Dia.  Projeto de Resolução nº 01/2024 de autoria dos Vereadores Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins que dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira SP, de “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 18/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 19/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio-alimentação previsto pela Lei Municipal nº 2.004/2020, de 23 de março de 2020 e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Emenda Modificativa nº 01/2024 de autoria da vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini ao Projeto de Lei nº 07/2024 que “Cria cargos que compõe o quadro permanente de serviços públicos municipais e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Indicações: Nº 08/2024 de autoria da Vereadora Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, solicitando ao Executivo Municipal a disponibilização de repelentes para as gestantes do Município. Nº 09/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal o serviço de tapa buraco entre os números 114 e 122 da Rua Coronel Damasceno, no Bairro Centro. Nº 10/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal solicitando estudo junto ao COMUTRAN para designar um local de embarque e desembarque para os alunos da Creche/Escola Octacílio da Silva Ferreira, bem como um estudo para ser feito um estacionamento para professores e funcionários da creche e do ESF III. Nº 11/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal solicitando a poda de galhos das árvores no entorno da EMEI Waldir Turim.  Nº 12/2024 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando o serviço de limpeza e melhorias no Bairro Joaninho Bordonal - J.B. Nº 13/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal solicitando o serviço de tapa buraco em uma erosão existente aos fundos da Creche Escola Octacílio da Silva Ferreira. Nº 14/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal solicitando a instalação dos ventiladores e ares-condicionados, que já estão comprados, em toda rede pública municipal de ensino, para fornecer uma educação de mais qualidade, ajudar no aprendizado e garantir o bem-estar dos alunos. Nº 15/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal solicitando que providencie e distribuía o kit de material escolar e os uniformes escolares a todos os alunos da rede pública municipal de ensino, preferencialmente no mesmo modelo do ano anterior, para que eles também possam ser utilizados. Nº 16/2024 de autoria do Vereador Atílio Paschoal Passaglia solicitando ao Executivo Municipal o serviço de tapa buraco na Rua Josephina G. S. Turim, no bairro Jardim Aurora I. Ofício CM Especial ao Senhores Fábio Godoy Graton e João Carlos de Souza Dias Neto, MD. Prefeito Municipal e Vice Prefeito Municipal, convidando para a posse ao Cargo Efetivo de Vereador do Senhor Atilio Paschoal Passaglia – Kalá, no dia 20/02/2024, às 18h e 30 min. Despacho: Arquive-se Ofício Conj. Vereadores nº 08/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Deputado federal Baleia Rossi, solicitando recursos financeiros para custeio da Casa do Vovô Salense. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 01/2024 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao Consultor de Negócios da Empresa CPFL, Sr. Alexandre Garcia Alonso, solicitando a realização da poda de galhos das árvores na Rua João Paulino, no Bairro Campo da Formiga, ao lado da Escola EMEI Waldir Turim, que tem atingido a rede elétrica e causando curto na rede constantemente. Sendo este um pedido realizado diretamente a companhia pelos moradores da área e pela Prefeitura Municipal Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 07/2024 encaminhando os Autógrafos nos 2.391, 2.392, 2.393, 2.394, 2.395 e 2.396/2024 aos Projetos de Leis nos 119 e 124/2023 e 01, 02, 03 e 06/2024 aprovados na Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 08/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando as Indicações nos 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 09/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações no 01, 02, 03 e 04/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins aprovados na Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2024. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Boa noite, senhora presidente, aqueles que nos acompanham pela rede social e pela Salense FM, a todos que nos acompanham no plenário, ex-vereador e vice-prefeito Magal, Dona Silvia, Lu, Jassen, Dirceu. Sejam muito bem-vindos todos que eu cumprimentei. Senhora presidente, quero usar agora a palavra para mencionar a Indicação n° 12/2024 de um morador do bairro J.B. Os moradores estão muito preocupados, porque devido às chuvas a dengue está trazendo um transtorno, não somente em Sales Oliveira, mas no Brasil inteiro, então eles pedem a limpeza na área verde do bairro. Sujeira, lixo, toda situação que pode ser um criador fatal de dengue naquele local. Então a gente pede para o prefeito pedir para seu setor da área da limpeza, que está uma vergonha, tomar providências cabíveis o mais rápido possível no bairro J.B. e em toda cidade. Na palavra do expediente era para destacar essa Indicação n° 12/2024, senhora presidente. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos. Eu quero reiterar aqui meu pedido de repelente para todas as gestantes do serviço público devido ao enorme caso de dengue que está explodindo em todo o Brasil. Nós nunca tivemos um ano tão atípico quanto esse, e a gente sabe dos problemas em relação às gestantes, principalmente com a Zika, a Chikungunya e a própria Dengue, que dão malformações fetais. Eu gostaria de pedir ao Executivo o máximo carinho e a máxima resposta em relação aos repelentes para todas as gestantes que fazem pré-natal no nosso município. Então eu gostaria do apoio do nosso Executivo e pensar em nossas gestantes, para a gente não ter futuros problemas. Muito obrigada. Presidente Natália Fernanda Martins: Gostaria também de fazer uso da palavra agora. Agradeço a presença do ex-prefeito e ex-vereador Magal. Obrigada pela presença. Boa noite a todos que chegaram agora. Lu, boa noite. Gostaria de destacar algumas indicações de minha autoria. Uma vez me disseram que eu só falo em educação aqui, mas não, além das outras pautas que a gente traz a esta Casa de Leis, não poderia de deixar de trazer algumas nessa volta às aulas. Eu mencionei na sessão passada que eu tinha um pouco de preocupação na volta às aulas tardia diferente da dos outros municípios e aconteceu. Quero parabenizar as equipes gestoras por acolher as crianças, em especial, a Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira que é onde eu trabalho. Mas eu gostaria também de fazer umas indicações já aqui feitas formalmente. Só para citá-las, algumas situações vêm acontecendo no nosso município. Eu já disse que colocaram o carro na frente dos bois aqui na questão de climatização das nossas escolas. Se eu não me engano há mais de três ou quatro meses foram adquiridos aparelhos de ar-condicionado para as escolas, antes de fazer uma inspeção da parte de fiação das escolas. E hoje nós não podemos instalar sequer um ventilador quiçá ar-condicionado. Conforme um pedido de informação anterior que nós fizemos, eu fui atrás de ver pessoalmente os aparelhos de ar-condicionado que estão todos parados no almoxarifado da Prefeitura Municipal e sem instalação, porque não se fez essa manutenção, não tem como fazer. Nas escolas existem ventiladores parados e no almoxarifado ar-condicionado. Por que eu falo que colocaram carro na frente dos bois? Adquiriram os aparelhos antes, se podia ou não. Todo mundo que tem aparelho em casa sabe como é, as tecnologias podem dar defeito. E a garantia? E o dinheiro público onde fica? Então é uma preocupação que eu tenho. Agora eu não sei como, porque com as aulas em andamento não sei se isso é possível. Mas não foi feita a manutenção nas escolas nas férias e no recesso dos alunos, infelizmente. Eu peço que o departamento de educação e a Prefeitura Municipal se atentem a isso, porque a gente não quer que os impostos da gente sejam jogados no lixo, com os aparelhos que possivelmente podem dar problemas. Torço para que não, mas com certeza um ou outro vai acontecer. Eu já falei sobre isso aqui, o Sr. Vereador Thiago teve a oportunidade de ir lá ver, ele é membro da COMUTRAN, a Sra. Vereadora Dra. Marta sabe do caos que é, porque ela também trabalhou ali do lado da Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira. Foram feitos dois prédios públicos numa rua sem saída, não existe fluxo de trânsito ali, na hora de embarque e desembarque de criança é impossível transitar na Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira e no ESF – III do bairro Jardim Paraíso. É muito simples, já tem solução, já foi dito para começar a tomar a decisão: é só abrir um portão pelos fundos da creche para que os funcionários parem na outra rua. Passou tempos e tempos dessa indicação e dessa informação e nada foi feito. Nós ficamos três meses sem alunos nas escolas e nada foi feito. Tem uma foto aqui de hoje. Se o se o professor que está lá em Orlândia chegar atrasado, ele para sei lá quantas quadras e vem correndo subindo para chegar até a escola, porque não tem onde ele parar por perto. Isso não é luxo, isso é falta de planejamento ali. E nosso querido vereador Alessandro (“Babinha”) me disse que, quando foi para construir a Creche-Escola Octacílio da Silva Ferreira nessa mesma administração em outro mandato, eles falaram que não era viável aquele local. Construíram naquele local e nessa situação. Ainda falando nessa creche, nós temos um buraco, uma erosão que por um motivo ou outro tem e com as chuvas está aumentando. Isso oferece, sim, risco para as crianças lá, e a equipe gestora tem pedido incansavelmente para a Prefeitura Municipal tomar providência. Vai engenheiro, volta engenheiro, vai empresa faz orçamento, volta, o buraco continua lá. Três meses sem aula, três meses o buraco lá para ser tapado e nada. Outra indicação, isso aí moradores já fizeram várias vezes, isso aí não é só responsabilidade da Prefeitura Municipal, mas também da CPFL. Está aqui a indicação para a Prefeitura Municipal e o ofício para a CPFL. Na EMEI Waldir Turim nós temos um problema muito sério, um risco muito grande de curto circuito nos fios dos postes, e que aconteceu durante as férias. As árvores estão em cima dos fios e é muito perigoso para as crianças que ali embarcam e desembarcam que estão na escola. A Prefeitura Municipal tem essa obrigação junto a CPFL de resolver isso o quanto antes, para que as nossas crianças da EMEI Waldir Turim não corram nenhum tipo de risco a esse respeito. Por fim, é de praxe as escolas nas primeiras semanas de aula entregarem o kit de material escolar para todas as crianças e também o uniforme. Essa é uma indicação que eu faço desde o primeiro ano, para que todos possam ter a oportunidade de irem vestidos com uniforme e ter também o kit de material escolar, para poder transcorrer o ano eletivo da melhor forma possível. Então são indicações que eu espero que sejam atendidas urgentemente para que possa a educação continuar andando. Em conversa com a diretoria da Casa do Vovô, que tem alguns planos de melhorias, junto com os meus colegas aqui fiz um pedido ao deputado federal Baleia Rossi. Ela nos pediu e nós pedimos essa verba. Espero que possamos ser atendidos o quanto antes.  Passando a ORDEM DO DIA coloco em discussão a Emenda Modificativa nº 01/2024 de autoria da vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini ao Projeto de Lei nº 07/2024 que “Cria cargos que compõe o quadro permanente de serviços públicos municipais e dá outras providências”. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente, em especial ao ex-vereador e ex-vice-prefeito Magal com a gente aqui hoje. Seja bem-vindo. Gostaria de pedir o apoio dos nobres nessa emenda modificativa. É a segunda vez que eu a faço. Há algum tempo a gente votou a criação de alguns cargos de motoristas, o prefeito Fábio Graton colocou no projeto de lei o requisito de ensino médio completo para fazer o concurso público. Em reunião, eu pedi para que ele mudasse o requisito para ensino fundamental incompleto, para que desse oportunidade para alguns funcionários que trabalham lá no setor e que não tem estudo, mas não deixam de ter uma ótima experiência. Às vezes, gente que está lá há muito tempo, dez, doze anos trabalhando não teve oportunidade de estudar, mas nem por isso deixa de ser menos que ninguém. Esse projeto de lei foi mudado o requisito para ensino fundamental incompleto. E depois de algum tempo chegou aqui nesta Casa de Leis outro projeto de lei de criação de cargos de motorista com o requisito de ensino médio completo, depois do pessoal já ter feito a prova. Eu fiz a emenda e a gente aprovou aqui na Câmara Municipal e mudou. Novamente chegou aqui nesta Casa de Leis pedindo mais cinco vagas de motoristas e o prefeito pede novamente o requisito de ensino médio completo. Então como o pessoal prestou o concurso público, que pedia ensino fundamental incompleto, faço essa emenda aqui e peço o apoio dos nobres. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a Emenda Modificativa nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 07/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 07/2024 APROVADA POR UNANIMIDADE. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 07/2024 que “Cria cargos que compõe o quadro permanente de serviços públicos municipais e dá outras providências”.  Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Senhora presidente, novamente com a palavra gostaria de dizer que sou favorável a esse projeto de lei que cria mais cinco cargos de motoristas. A gente sabe da situação que vivemos hoje, o quadro de motorista é defasado, fizemos uma reforma administrativa e acertamos algumas coisas. Me coloco favorável ao projeto de lei, mas também gostaria de aproveitar o projeto e fazer um pedido ao prefeito Fábio Godoy Graton: dê uma volta lá no almoxarifado, acompanhe, tem muita gente encostada, muita gente que podia estar dirigindo também, ajudando a administração. Sou favorável esse projeto de lei, mas sou contra vocês deixarem pessoas encostadas, pessoas que estão ali dispostas a trabalhar, pessoas que vem de outra cidade, às vezes andam 30 km para vir aqui trabalhar, cumprir o seu dia e fica ali encostado sem faz fazer nada. Então sou favorável a esse projeto de lei e peço que o senhor prefeito reaproveite o pessoal que está ali encostado, para a gente mudar o transporte da cidade. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei nº 07/2024 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço a Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. FICA O PROJETO DE LEI Nº 07/2024 APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 04/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a ratificar protocolo de intenções para fins de firmar e atualizar Contrato de Consórcio público e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 04/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço a Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. FICA O PROJETO DE LEI Nº 04/2024 APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 05/2024 que “Altera a redação do Anexo II da Lei Municipal nº 2.212/2022 e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, eu quero falar um pouco desse Projeto de Lei n° 05/2024. A dois anos atrás a gente votou a reforma dos cargos da Prefeitura Municipal e hoje a gente se depara com um projeto de lei de retrocesso, a meu ver. Hoje eu conversei com alguns funcionários da Vigilância Sanitária e eles não entendem o porquê da mudança. Em vez se criar um cargo de supervisor do agente de combate a endemias, a gente está criando situações de retroagir a lei que a gente criou para poder qualificar o profissional do nosso município. É claro que serei contra esse projeto de lei. Mais uma vez eu vendo de fora o prefeito querer fazer o joguinho político e colocar pessoas do lado dele, pessoas que não são qualificadas para o cargo, a meu ver. Fui procurar saber se algum dos funcionários conversaram com o Executivo, ninguém conversou. Vejo que ele já está tentando fazer o jogo político, então é claro que sou contra o Projeto de Lei n° 05/2024. Presidente Natália Fernanda Martins: Muito bem colocadas as suas palavras, Sr. Vereador Luiz. Só para deixar todo mundo a par, em 2022 nós fizemos uma emenda no projeto de lei do Executivo, que foi acatada. Dois anos depois não sabemos, o Sr. Vereador Luiz já explanou o motivo. É uma situação em que já foi feita a lei, a lei já está sendo cumprida, inclusive já existe uma pessoa que está nesse cargo trabalhando. E eu também não vejo com bons olhos voltar atrás de uma situação que já foi feita. O prefeito poderia ter vetado a emenda, mas ele também a acatou. A emenda passou e a lei foi criada. Caso alguém queira depois acompanhar, é a Lei n° 2.212/2022, anexo II.  Coloco o Projeto de Lei nº 05/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. FICA O PROJETO DE LEI Nº 05/2024 REJEITADO EM VOTAÇÃO POR 5 VOTOS 4. Votos contrários: Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins. Votos favoráveis: Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 08/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências”. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Sobre esse projeto de lei aqui, infelizmente eu vou comentar com muita tristeza. A gente fez uma indicação na sessão passada para que fosse reajustado o salário do funcionário público em 14% e o vale-alimentação em R$ 150,00. O que chegou nesta Casa de Leis infelizmente é um reajuste de 4,62%. Infelizmente é o menor reajuste da região. A gente acompanhou no mês passado Orlândia, Nuporanga chegou dar reajuste de 14% e no vale-alimentação de R$ 300,00. E hoje a gente vê que o funcionário público não é reconhecido. Muito se fala que na reforma administrativa acertou o salário do funcionário público. Primeiro não acertou de todos, foi só de alguns cargos, inclusive dos serviços gerais, que passou a ser agente operacional, de pouco mais de R$ 1.300,00 foi para R$ 1.785,00. Vale a gente lembrar que, com esse prefeito e o seu pai a gente ficou onze anos sem reajuste. Hoje o salário base do servidor da Câmara Municipal, que sempre acompanhou o da Prefeitura Municipal, é de R$ 2.125,00 se eu não me engano, senhora presidente, porque esta Casa de Leis sempre reajusta o salário, pelo menos dá a inflação para seus funcionários, já a Prefeitura Municipal ficou onze anos sem. Se não tivesse tido a reforma administrativa o funcionário teria seu salário base hoje em R$ 1.300,00. Foi feito a reforma, mas mesmo assim foi para R$ 1.785,00. E vale lembrar que não foi todo funcionário que foi beneficiado nessa reforma, teve funcionário que não teve nenhum reajuste. Eu brigo aqui sempre por um salário digno para o funcionário. A minha bandeira sempre foi o funcionário público. Eu brigo sempre, porque a gente vê que sempre que essa administração está no comando, gosta muito de trazer o funcionário com hora extra, com gratificação e o funcionário tem que ficar na palma da mão, não pode reclamar, não pode ter sua opinião, porque senão perde sua gratificação, sua hora extra e o seu salário não dá para sobreviver. O que eu queria hoje aqui é que viesse um reajuste digno para o funcionário poder pelo menos ter sua opinião própria, não ter que ficar falando escondido do encarregado ou de outro. Agora colocaram câmera para acompanhar todo mundo, fico decepcionada. Não tem como a gente ir contra esse reajuste. Muitos falaram: “mas vocês não podem aprovar.” Mas se a gente não aprovar, não vai ter nada. Se a gente aprovar infelizmente vai ser só 4,62%. Mas se a gente não aprovar, não vai ter nada. Não tem como eu ser contrária ao projeto de lei. Infelizmente o valor é muito baixo. Torno a falar não tem como vir falar que é porque foi feito reforma administrativa, isso não existe. O reajuste que foi feito na reforma administrativa não foi mais que obrigação pela defasagem que teve. Quando o senhor foi prefeito mais o seu pai foram onze anos que o funcionário ficou sem reajuste. É lamentável, o funcionário estava esperando sim um reajuste maior no seu salário e no seu vale-alimentação, porque hoje, infelizmente, é R$ 350,00 e no preço que estão as coisas não dá para comprar quase nada. A minha bandeira sempre vai ser o funcionário, sempre vou defender, vou lutar muito por vocês. A gente sabe que nem todos são assim, já vi aqui nesta Casa de Leis funcionário votar para tirar vale-alimentação de outro funcionário. Sendo vereador e funcionário vota para tirar o vale-alimentação. É o que eu digo sempre, a hora que você está ali de boa, que o seu salário base é R$ 1.700,00, só que você olha no portal da transparência está recebendo R$ 9 mil, R$ 10 mil é tudo lindo. Só que, a hora que muda a administração o seu salário cai. Você fica doente, cai de cama e de R$ 9 mil você passa a receber R$ 2 mil. A pessoa fica viúvo ou viúva tem que receber uma aposentadoria e recebe uma miséria. Então a minha luta é pelo reajuste. Tem que receber hora extra, sim, tem que receber gratificação, sim, mas tem que receber o reajuste para hora que você mais precisar você ter o seu salário digno. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, agora presente aqui no nosso plenário o ex-vereador e ex-vice-prefeito Magal, meu amigo que eu considero bastante, ele sabe disso, irmão do atual empossado vereador Atílio. Boa noite a todos também que estão aqui presentes no nosso plenário. Espero que voltem sempre. Sejam muito bem-vindos. Senhora presidente, sobre esse projeto de lei eu pego já um gancho aqui para falar também sobre o reajuste do Conselho Tutelar, porque para mim essa margem tanto num como no outro projeto de lei realmente é muito pequena. Do meu ponto de vista, você até desculpa, perdão da palavra, é uma verdadeira piada isso aqui, porque se a gente pegar Orlândia que deu 10% de reajuste e Nuporanga que deu 14%, vem Sales Oliveira e dá 4,62%. É uma piada. A gente vê o prefeito com vários cargos de confiança nomeados ganhando R$ 4 mi, R$ 5 mil, tem até cargo que ganha R$ 8 mil, R$ 9 mil, e para o servidor municipal que está no dia a dia, que está no sol trabalhando ele dá um reajuste de 4,62%. É realmente lamentável. É óbvio que a gente não vai votar contra, mas a gente tem que falar o que está certo, está certo e aquilo que está errado, está errado. Isso aqui é totalmente errado, não tem cabimento o senhor prefeito não ter se preparado, não ter visto o seu orçamento no ano passado, no ano retrasado que seja, para chegar nesse ano aqui e ter dado um aumento digno, um aumento de valor para valorizar essa classe que muito trabalha em prol do nosso município. Ele falou tanto que ia fazer quatro noites de festa no Carnaval aqui na nossa cidade, que ia seguir Orlândia. Por que também não seguiu Orlândia e deu pelo menos 10%? Aí vem aqui e manda um projeto de lei desse aqui, de 4,62%. Lamentável. Mas é claro que a gente vai estar votando a favor, porque como a Sra. Vereadora Claudia mesmo disse, se a gente votar contra não tem nada, então melhor que seja esses 4,62%. Vou repetir quantas vezes for, porque é lamentável isso aqui, é ridículo, é ridículo. Isso aqui mostra que ele não tem gestão, que ele não tem preparo nenhum para estar sentado lá. Porque se ele fosse uma pessoa preparada, ele tinha se preparado no ano passado para chegar aqui um projeto de lei melhor, um projeto de lei com reajuste à altura dos nossos servidores. É lamentável. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, também não podia deixar de mencionar o projeto de lei de reajuste do funcionário. O que me chama a atenção é porque não veio também o reajuste do vale-alimentação. É vergonhoso. A gente fez uma indicação, que no seu texto foi de 14%, mas a gente pediu para o secretário da Casa de Leis fazer de 10% a 14 acompanhando a região, para dar um aumento justo para o nosso funcionário público. E a gente hoje vai ter que votar favorável, claro, é um projeto de lei de 4,62% de reajuste, mas a gente queria hoje estar aqui votando um reajuste de 10%, 11%, 12%, 13% até 14% tirando base da nossa região. Mas, infelizmente não. Felizmente o foi o que o Sr. Vereador Gabriel falou, os cargos de importância para o prefeito são os seus cargos contratados, os cargos de funcionário não são. A reforma administrativa só veio para esta Casa de Leis porque o Ministério Público estava com ação nas costas do prefeito, senão estava empurrando com a barriga do mesmo jeito e não estava nem aí com o funcionário. A gente fica triste por estar hoje votando aqui um projeto de lei de 4,62% de aumento para o funcionário, que poderia ter uma valorização maior. Eu também acho que é uma falta de planejamento, é uma falta de estudo dentro dos seus anos como Executivo em nosso município. E hoje a gente está votando aqui um reajuste mínimo e não o vale-alimentação, que seria de R$ 100,00 a R$ 150,00. Que na região também já está em R$ 500,00, tem cidade que é R$ 800,00, e que seria de grande importância para levar o alimento para os funcionários públicos do nosso município. Então a gente é favorável ao projeto de lei, mas com muita tristeza nesse valor mínimo dele. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, mais uma vez boa noite a todos, com a chegada também do meu amigo Magal e de todos presentes e que nos acompanham pela Salense FM e também pelas redes sociais. Assim como na sessão anterior a gente falou já da indicação, eu mesmo tinha solicitado também uma indicação a esta Casa de Leis. É claro que a gente espera que chegue um projeto de lei de 10%, de 15%, de 20%, até de 50% para o funcionário público, até porque meu pai também é funcionário público, mas a gente não pode, claro, pensar em causa própria. A Sra. Vereadora Claudia disse que no passado vereador votou para tirar o vale-alimentação, isso é inadmissível. Assim como eu acho que vereador não poderia em benefício próprio votar também para aumento de salário, sendo vereador e funcionário. Eu acho que a gente deveria ter leis melhores para isso também, para não ser de repente em causa própria, nem para tirar, que é inadmissível que aconteça, e estudar também todo e qualquer tipo de aumento. Mas acho sim que os funcionários merecem, como eu disse, 10%, 15%, 20% de aumento. Como já foi dito também, tivemos a reforma administrativa aqui no nosso município, que eu acredito, como foi também dito, infelizmente não atingiu 100% dos funcionários em relação ao salário propriamente dito. Mas acredito que de uma forma ou de outra todos foram beneficiados, seja porque foi solicitado, já havia sido solicitado em mandatos anteriores e nada foi feito e nesse foi feito. É claro que votarei favorável ao aumento tanto dos funcionários públicos municipais quanto dos conselheiros tutelares municipais, é mais do que merecido. Eu, vereador Alan, continuarei brigando para que se possível tenha outros aumentos, tenha a retomada e o aumento do vale-alimentação também. Essa sempre será uma briga, no bom sentido, minha como vereador e também de cidadão, por achar que realmente o funcionário da Prefeitura Municipal merece. Claro que quem tem esse poder, quem tem a caneta na mão é o Executivo, que sabe e é o ordenador das contas. Com certeza se ele chegou nesse número aí, é porque o que ele consegue nesse momento. Claro que alguns vereadores, principalmente esse ano eleitoral, vão usar disso para falar que merece, que tem, que fez indicação. E repito: eu também acho que merece, mas não vou usar disso de uma forma eleitoreira para dentro desta Casa de Leis, para poder atingir o Executivo. Com certeza serei favorável na hora da votação dos 4,62% referente a inflação. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael William Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Mais uma vez um boa noite a todos. Senhora presidente, também não poderia deixar de me manifestar nesse projeto de lei, tenho alguns pontos aqui que queria estar me expressando na questão do valor. Quando eu recebi o projeto de lei para minha análise, logo já começou as mensagens do pessoal perguntando, e eu fui buscar o que desvalorizou o nosso dinheiro hoje, que é a questão da inflação. Hoje nós temos um desgoverno que comanda o Brasil, que infelizmente está levando a gente cada vez mais para a falta de austeridade fiscal. E pelo que eu vi no projeto de lei aqui, pelo que eu analisei, o prefeito buscou essa compensação dessa defasagem, de acordo com a inflação no salário dos funcionários públicos, com esse reajuste. Nesse quesito, eu parabenizo pela austeridade fiscal, por manter a calma, por principalmente num ano eleitoral não buscar aumentar o seu nome, seu patamar político utilizando o dinheiro público. Isso é louvável, porque em outras administrações nesse ano poderia ser que estava um ataque absurdo de gastação de dinheiro público. Mas nesse fica aqui os meus parabéns nesse sentido, pela austeridade fiscal. A questão que ouvimos aqui sobre a votação de vereadores para cancelar vale-alimentação de funcionário, isso tudo me traz uma crítica que eu tenho ao próprio poder público em si, que eu vejo aqui há 3 anos que eu estou aqui nesse mandato. Com todo respeito aos meus pares, mas eu vejo vereadores que são funcionários públicos votando em favor de funcionário público. Eu busquei na lei e isso é totalmente legal. Para mim, não é ético, mas é legal. Só que eu me pergunto: a população também o que acha disso. Acho que nesse tipo de ataque, de vereador não deveria votar naquilo outro, fica muito complicado, a gente começa a olhar para gente mesmo aqui dentro. Sobre a questão da defasagem, eu vi muito aqui a comparação com Orlândia e com Nuporanga que é totalmente absurda. Nuporanga tem um orçamento diferente de Sales Oliveira. Imagina a diferença do orçamento de Orlândia para Sales Oliveira? Eu não tenho um número exato aqui, mas é totalmente diferente. Eu consigo citar três, quatro indústrias de grande porte dentro de Orlândia, enquanto em Sales Oliveira nós temos uma apenas indústria de grande porte. Eu acho que essas comparações são meramente políticas, não passa disso, é politicagem pura, politicagem pura. É bem fácil ficar aqui atacando e comparando com Nuporanga. Por exemplo, o salário base de Nuporanga é infimamente menor do que o de Sales Oliveira. Já que está comparando com Nuporanga, então vamos voltar ao salário igual de Nuporanga, eu aprovo junto. Acho que a gente tem que lutar, sim, para aumentar o salário do funcionário, eu concordo. Só que, nesse sentido aqui, eu vejo a austeridade fiscal, eu vejo que o prefeito manteve a cabeça no lugar. Eu vejo que ele não aproveitou, que ele poderia aproveitar disso para fazer política, e manteve os gastos controlados da Prefeitura Municipal. Outra questão, sobre mudar administração e mudar a quantidade de hora que ganha, é simples, é só o funcionário não se politizar. Se o funcionário tratar a empresa como uma empresa e não como uma mãe, é fácil, ele não se politiza, ele não parte para nenhum lado nem para outro, ele vai lá fazer o trabalho dele. Eu tenho plena convicção que os direitos deles serão assegurados. Agora, quando a pessoa se politiza de um lado numa eleição, na outra eleição se politiza do outro lado e por assim vai, ela vai criar inimigos de certa forma, isso é inevitável. Quando a pessoa pensar em criticar assim: “ah, Fulano está deixando de receber hora; o Fulano está recebendo mais”. Tem que ver onde que está a política nisso, porque eu conheço inúmeros funcionários públicos que não são politizados, que estão lá trabalhando, ganhando seu dinheiro e não estão reclamando. Eu acho que são cuidados que a gente tem que tomar na hora de vir aqui debater essas questões de aumento, questão de reajuste, que geram um certo desconforto. Então eu gostaria aqui só de me expressar, de trazer minhas opiniões. Agradeço, senhora presidente. No mais, se for citado eu volto à fala. Presidente Natália Fernanda Martins: Como presidente, agora preciso me manifestar a respeito de inúmeras mensagens que eu recebi durante esse período que o projeto de lei tramitou na nossa Casa de Leis. Peço até desculpa se pulei alguns dos funcionários. Acredito que o pessoal tem uma proximidade, nós não temos culpa de as pessoas terem uma abertura maior com a gente e vir nos procurar a respeito do que nós como vereadores poderíamos fazer a respeito disso, eu como presidente. A resposta é votar. Por que? Isso é totalmente competência do prefeito. Salários e tudo mais é o prefeito. Eu não posso chegar aqui e falar: ‘faz uma emenda aí, vamos pagar 10%’. Isso aí não é da minha alçada e de nenhum vereador que aqui está presente. Então é única e exclusiva decisão do prefeito e dos seus funcionários, seus diretores de contabilidade, de finanças e tudo mais. A respeito do que me perguntaram sobre a reforma administrativa, um dos principais reajustes que houve é o salário dos servidores que hoje são chamados de agente operacional, que estava abaixo do salário mínimo. Isso não pode acontecer. Quem é funcionário via lá de vez em quando aparecer lá no holerite adequação ao mínimo, então ele já estava defasado. Não foi somente uma decisão: ‘ah, vamos reajustar’. Isso aí foi uma obrigação também. E houve alguns reajustes nesses salários, inclusive de diretores e de tudo mais. Novamente vou dizer: decisão e atuação do prefeito e seus departamentos. Comparação a gente faz porque estava abaixo, por causa de alguns anos sem o reajuste. Não sei a situação da época, não vou entrar nesse mérito. Mas hoje, por exemplo, nós vamos votar, já me antecipo a dizer, o projeto de lei que vai reajustar os salários dos nossos funcionários da Câmara Municipal, que é decisão da mesa diretora dessa Casa de Leis, em 10% e R$ 100,00 no vale-alimentação. “Ah, por que vocês fizeram uma indicação de 14% de aumento salarial e de R$ 150,00 no vale-alimentação para os funcionários da Prefeitura Municipal?” A Sra. Vereadora Claudia acho que já respondeu, a disparidade de salário base. Também nós não temos irresponsabilidade de fazer uma coisa sem ter os pés no chão. Então o nosso é um pouco aquém do que nossa própria indicação por isso, não é porque a gente não quis, também nós respeitamos os salários e tudo mais. Discordo de estar falando aqui como funcionária. Se eu tivesse falando como funcionária, eu ia ser muito mais áspera nas minhas palavras. Falando como presidente, como já foi dito, é legal a nossa votação. Nós não estamos infringindo nenhuma lei, nenhum crime, conforme sempre defendeu o vereador Alessandro aqui, que sempre lutou também pelo funcionalismo. O que nós podemos fazer hoje, inclusive para as conselheiras tutelares que estão aqui, obrigado pela presença, é aprovar o reajuste de vocês, porque não é clichê e nem muita demagogia dizer que é merecido. Porque é todo mundo luta pelo seu pão, pelo seu alimento para criar sua família. Não é indigno. Então vocês merecem, sim. E não é nada eleitoreiro, porque nós temos discutido isso desde o primeiro ano aqui, inclusive fazendo observações. Eu acredito que nossa defesa ao funcionalismo hoje, todos que defenderam, não é por causa própria e sim para a maior empresa do nosso município valorizar a grande maioria dos funcionários do nosso município. Coloco o Projeto de Lei nº 08/2024 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou não. FICA O PROJETO DE LEI Nº 08/2024 APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 09/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos subsídios dos Conselheiros Tutelares do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, agora usando a palavra para falar referente ao Projeto de Lei n° 09/2024. Já que estão falando que a gente está fazendo política com aumento, parabéns, senhor prefeito. Uma luta dessas conselheiras tutelares que vem de muito tempo é o salário defasado e não tinha apoio. E através dessa situação, a gente fez uma emenda modificativa aprovada pelos noves vereadores desta Casa de Leis, destinando R$ 100 mil para a valorização do salário delas e também R$ 50 mil para investir na compra de equipamentos, para elas que trabalham aí nesse, vamos dizer assim, serviço oculto. Que nós sabemos em várias conversas que tivemos com o promotor, a dificuldade e o trabalho dessas meninas do Conselho Tutelar. Hoje elas estão aqui presentes. Parabéns, meninas! Essa reivindicação e o atendimento do prefeito é graças a vocês, que a todo momento também brigaram por esse reajuste. E hoje vai ter um reajuste não digno, mas acredito que vai chegar ao ponto ainda de excelência que vocês pedem. E graças à emenda prevista no orçamento de 2023 para execução em 2024, hoje elas vão ter um reajuste adequado para sua função e para desenvolver um trabalho de excelência com as nossas crianças do nosso município. Então, Fábio Godoy Graton, parabéns por atender a emenda dessa Casa de Leis. E parabéns as meninas por terem corrido atrás e conseguido a valorização. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei nº 09/2024 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou não. FICA O PROJETO DE LEI Nº 09/2024 APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 10/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, a todos que não nos acompanham no plenário. Destacar aqui a presença do ex-vereador e ex-vice-prefeito Flávio Ramos Passaglia (Magal) de quem eu sou muito amigo. Destacar também em especial a presença da minha mãe e do Lu. Falando agora do Projeto de Lei n° 10/2024, trata-se de R$ 500 mil de uma emenda do deputado estadual Rafael Silva e do deputado federal Ricardo Silva, e os outros R$ 100 mil é uma contrapartida do Executivo. Mais uma vez agradeço aos deputados Rafael e Ricardo pela parceria. É uma parceria que tem rendido grandes frutos para a nossa cidade. E peço o apoio dos nobres colegas vereadores na hora da votação. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Williams Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Senhora presidente, também não poderia deixar de me expressar aqui a respeito desse Projeto de Lei n° 10/2024 e dar meus parabéns para o Sr. Vereador Thiago, meu colega aqui de bancada, pela luta sempre recorrente para conseguir esses recursos. O pessoal sempre me fala assim: “mas o Thiago fala muito do Ricardo e do Rafael”. Mas também o tanto de recurso que esses homens mandam para você aí. Meus parabéns, meu querido. Que Deus abençoe, que continue nessa luta por Sales Oliveira. Com certeza tem meu total apoio no projeto de lei. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, também não poderia deixar de parabenizar o que é ganho e o que é de reconhecimento para o nosso município. Acredito que esses R$ 600 mil serão de grande importância para recape da nossa cidade, onde a gente anda e vê que necessita mesmo, há vários buracos. Quero aqui parabenizar o Sr. Vereador Thiago junto com seus deputados, uma história que vem lá do seu pai José Paulo. A Dona Silvia também tem contato direto com esses deputados. É um ganho para o nosso município. Então, Sr. Vereador Thiago, meus parabéns e que essa união com os deputados seja permanente, porque quem tem a ganhar é o nosso município. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei nº 10/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 10/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 11/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, quero destacar esse Projeto de Lei n° 11/2024, porque quando eu fiz uma visita naquele prédio da assistência social, conversei com a diretora do departamento, a Roziani, e por muito tempo ela vem pedindo uma melhoria naquele local. E a gente fica feliz em votar esse crédito. A assistência da Cris a nossa, vamos dizer assim, terceira idade, ela está usando a internet do seu próprio telefone para atender a nossa população. Ela não quis subir para o prédio próximo ao bairro Jardim Marincek, porque ela pensou na melhor idade do nosso município. Por quê? Porque os bancos e casa lotérica ficam concentrados aqui embaixo. Então imagina o desconforto do idoso que mora na baixada ter que subir lá no bairro Jardim Marincek e descer para fazer um serviço de banco, porque uma coisa é casada com a outra. Infelizmente não é todo mundo que tem carro. Infelizmente não é todo mundo que tem como se deslocar facilmente. Então a gente vota esse crédito com muita alegria e pede o mais rápido possível para resolver o problema dentro da assistência social. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei nº 11/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 11/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 12/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, agora referente ao Projeto de Lei n° 12/2024, é um projeto de lei de uma emenda parlamentar do nosso deputado federal Baleia Rossi, uma emenda que a gente conquistou lá em 2021. A gente fez várias tentativas querendo que esse projeto já saia do papel, porque acredito que é uma melhoria para o nosso município, que é referente ao nosso Centro de Lazer do Trabalhador. Se eu não me engano desde 2000 não tem uma reforma plausível nesse local, e a gente não mede esforço para jogar emenda impositiva e buscar recursos para esse local. E um dos pedidos foi a iluminação do campo para os projetos sociais serem feitos durante a noite, para os pais e familiares acompanharem seus filhos. Felizmente é uma emenda que a gente ganhou, mas também tem uma situação muito chata, porque quase R$ 100 mil estão indo para a reforma de uma calçada. Já deixo aqui, a gente vai fazer um pedido de informação para o diretor do departamento de obras e engenharia da Prefeitura Municipal, para saber qual que é o dano daquela calçada para se investir R$ 100 mil, onde se poderia estar fazendo um investimento muito maior dentro do Centro de Lazer do Trabalhador. Infelizmente, quase metade dessa verba vai para uma reforma de calçada. Quero eu acreditar que não é situação política, não querem dar ênfase para uma emenda que é de ganho da nossa população. Mas vamos esperar a resposta do diretor de obras e engenharia para sabermos. R$ 150 mil possivelmente vai para iluminação e o restante vai ser para uma calçada. Eu, particularmente, fiquei muito chateado com a situação, procurei o Executivo esses dias, que falou que ia tentar mudar isso. Mas não conseguiu mudar. Mas a gente agora tem que aceitar, senão a gente perde a emenda. Tem a conclusão do projeto até setembro, senão o dinheiro volta. Por isso que a gente está votando aqui no segundo tempo esse crédito, que está desde 2021. Então, agora basta a gente buscar respostas e que o prefeito execute esse projeto o mais rápido possível, porque ele não é meu, não é da senhora presidente, não é da Sra. Vereadora Claudia, que é do MDB, e sim é uma melhoria para a nossa população de Sales Oliveira. Muito obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Esse projeto de lei trata de uma emenda no valor de R$ 300 mil para melhorias no Centro de Lazer do Trabalhador. Muito é falado em politicagem, aí eu pergunto a quem está nos assistindo e nos ouvindo: vereadores se desdobram para buscar recurso, quantas viagens às vezes a gente faz, pede, implora recurso para a cidade, um sonho nosso, Sr. Vereador Luiz, para que o Centro de Lazer seja reformado, agora vocês imaginam R$ 300 mil do portão para dentro do Centro de Lazer do Trabalhador, quanta coisa boa não podia fazer? Agora chega para gente que vai ser usado R$ 150 mil para iluminação do campo e o restante para a reforma da calçada, é de desanimar. Não que eu não ache que a calçada tenha que ser reformada, mas vocês imaginam esse dinheiro gasto lá dentro do Centro de Lazer, quanta coisa boa não ia fazer. Mas como o senhor Executivo disse: vem aqui então depois de inaugurar a calçada, vereadores. Lamentável. Mas isso não vai desanimar o Sr. Vereador Luiz, a Sra. Vereadora Natália e eu de continuarmos em busca de recursos para Sales Oliveira. Infelizmente a gente se depara com uma situação triste dessa, o Executivo joga paro o setor de obras, o setor de obras para o Executivo e a gente fica aqui no meio e quem perde é a cidade, os munícipes e as crianças que usam aquele local. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Senhora presidente, também gostaria de trazer algumas falas a respeito desse projeto de lei. E gostaria aqui já de início de parabenizar os vereadores que conseguiram esse crédito. É o que eu estava falando agora a pouco a respeito do crédito que o Sr. Vereador Thiago conseguiu, é o trabalho, a dedicação do vereador sendo aplicado em prol da cidade. Mas, senhora presidente, eu quero deixar também o meu repúdio para esse descaso em atender à solicitação do vereador. Se vai fazer uma calçada, beleza. Mas responde ao vereador: “ó, nós vamos fazer isso por esse motivo; nós estamos achando que está acontecendo isso aqui, aquele incidente”.  Apresente informações, dialogue, debata. Eu deixo aqui o meu repúdio, sim, a essa ação do departamento de obras e engenharia que não está dando esse apoio aos senhores. E podem contar com o meu apoio aí nessa questão. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Também gostaria de deixar uma palavra não só sobre a calçada. Vou dar o exemplo, você, Sr. Vereador Thiago, sabe o quanto é importante, o quanto é difícil a gente ir atrás do deputado. A gente vai, bate lá, às vezes ele está com tempo, às vezes não, às vezes ele vem aqui com a gente, às vezes não, então a gente chega, apresenta: “ó, nós queremos isso”. Aí, não. Ótimo. “Ó, você conhece lá o Centro de Lazer do Trabalhador? Conheço. Nossa, legal!” Manda a emenda, aí vai, transforma numa coisa totalmente que a gente não pediu e ainda fala assim: vão vocês atrás e tenta mudar aí, porque eu não vou fazer. Mas não é só isso, quando a gente recebe os projetos de lei aqui nesta Casa de Leis não é só o departamento de obras e engenharia também que tem descaso com os nossos deputados. Não sei, peço até que vocês se atentem a isso nos projetos de lei futuros que chegarão aqui de emendas parlamentares, vem direcionado à presidência uma exposição de motivos sobre o porquê pedir aquele projeto de lei tal, e nele tem que ser explicado ao máximo para o vereador entender. Muitas vezes não existe explicações suficientes e a gente vai além, vai em busca. E é o que eu fiz ontem com o departamento de administração. Por quê? Depois o senhor pega para você ver, no projeto de lei que é do deputado federal Ricardo Silva vem explicado na exposição de motivos que é uma emenda parlamentar do deputado federal Ricardo Silva. Na emenda do deputado federal Baleia Rossi sequer vem que é do deputado federal Baleia Ross. Vai que eles nem lembram disso aí. Eu liguei lá e pedi todos os termos de convênio, todos os projetos de lei e falei assim, “ó, por favor, manda também do Centro de Lazer do Trabalhador a emenda”. Ah, cadê? Olha no projeto de lei para gente ver se tem. Não tem. Não temos aqui. É dever nosso saber que é nossa, eu sei, mas e o respeito? E a valorização de quem foi lá e mandou também? Porque o deputado também representa nosso município, todos nós aqui. Se a deputada federal Renata Abreu manda uma verba, eu acho que o Srs. Vereadores Gabriel e Atílio (kalá) vão gostar que tem o nome dela. Se a deputada estadual Graziela mandar uma vai gostar que tem o nome dela. Do jeito que você também gosta que tem o nome deles. Então um pouco de respeito também pelas pessoas que não são tão próximas ao governo assim. O deputado sempre mandou verbas, nós estamos com a avenida Dalcyr Borsato em plena obra. “Ah, por que só começou agora? Vocês não fizeram ...” Chegou o dinheiro agora, gente. Chegou o dinheiro o prefeito tem que executar. É uma verba do MDB, uma verba do deputado federal Baleia Rossi de mais de R$ 1 milhão, então respeita, coloca aqui, vem bonitinho, não faz descaso. A gente é tão afoito nessas questões de deputados, e a gente tem que também prestar contas para eles, “ó, ajuda porque aqui o prefeito te respeita; porque o prefeito executa”. Agora nós já estamos pensando com que cara que nós vamos chamar o deputado aqui sei lá quando. Talvez não seja nós que vamos lá e chamar o deputado. Porque pode ser que precisa, mas não estava lá no projeto. O projeto era para o campo, projeto era para tudo, porque nós fizemos um processo ali, nós não fizemos só essa verba, a gente mandou emendas impositivas para casar ali, para que a gente tenha um Centro de Lazer do Trabalhador digno de levar nossos filhos, de fazer nossas festas de aniversário, de casamento, dos esportistas. Ninguém está brincando aqui. Se estivesse brincando a gente colocaria um pula-pula aqui e chamaria as crianças. Então mais respeito por esta Casa de Leis, mais respeito pelas pessoas que não são do mesmo partido que o senhor. Peça mais respeito pelos seus diretores também. Desculpa o desabafo, mas não pode deixar passar essas questões nesta Casa de Leis. Coloco o Projeto de Lei nº 12/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 12/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 13/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Senhora presidente, obrigado. Agora, falando aqui do Projeto de Lei n° 13/2024, como o Sr. Vereador Natanael mencionou, é mais um recurso junto aos deputados Ricardo e Rafael Silva, desta vez R$ 200 mil para a APAE e R$ 100 mil para a Casa do Vovô. Lembrando, senhora presidente, que, no ano de 2023, já que a gente está falando das emendas, pegando um gancho até na sua palavra, foi destinado só pelos deputados Rafael e Ricardo R$ 800 mil, e essas últimas duas emendas aqui da APAE e da Casa do Vovô são as últimas que tramitavam e foram pagas esse ano. Então mais uma vez agradeço aos deputados. E no que depender de mim, vereador Thiago, vou estar sempre correndo atrás de recursos. E não poderia deixar de agradecer uma pessoa que sempre esteve ao meu lado, que era o finado do meu pai e minha mãe. Agradeço de coração o legado que vocês deixaram para mim, que eu vou sempre honrar. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei nº 13/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 13/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 14/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de lei n° 14/2024, coloco-o em votação. 

Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 14/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 15/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de lei n° 15/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 15/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 16/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de lei n° 16/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 16/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 17/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de lei n° 17/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI Nº 17/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 18/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na primeira discussão do Projeto de lei n° 18/2024, coloco-o em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou não. FICA O PROJETO DE LEI Nº 18/2024 APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 19/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio-alimentação previsto pela Lei Municipal nº 2.004/2020, de 23 de março de 2020 e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na primeira discussão do Projeto de lei n° 19/2024, coloco-o em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou não. FICA O PROJETO DE LEI Nº 19/2024 APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Resolução nº 01/2024 de autoria dos Vereadores Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins que dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira SP, de “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, referente ao projeto de resolução que denomina aqui o plenário, uma homenagem mais do que merecida para o nosso amigo e vereador Alessandro de Sousa, “Babinha”, poderia ter chamado todos os vereadores para assinar por se tratar de uma homenagem, não de algo político, mas entristece que só cinco vereadores assinaram a homenagem e deixaram os outros quatro de fora. Pelo menos eu quero entender que não se trata de um projeto político, se trata de uma homenagem mais do que merecida ao nosso amigo Alessandro. Com certeza serei favorável ao plenário da Câmara Municipal ter o nome do vereador, que infelizmente nos deixou, como uma homenagem. Mas só ressaltar aqui a tristeza de não fazer parte pelo menos da assinatura. Mas, com certeza no meu coração, na minha cabeça essa homenagem é mais do que merecida e serei favorável. Me entristece cinco vereadores terem assinado e, vamos dizer assim, deixar de fora nós quatro, que poderíamos muito bem assinado essa maravilhosa e merecida homenagem ao nosso amigo, mas com certeza serei favorável. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Senhor presidente, antes de falar sobre o nome do meu querido amigo Alessandro, que lá do céu tenho certeza que está olhando aqui pela gente, quero falar também sobre o que o Sr. Vereador Alan falou. Sr. Vereador Alan, eu acho que a gente pode colocar o nome aqui de vocês, sim. Acho que não tem problema, acho que os outros quatro vereadores não vão achar ruim. Esse é um papel só, o que importa é o nome do nosso vereador aqui. E o que me estranha também é porque o vereador antes de a gente colocar o projeto de resolução em pauta para votar não veio até a gente procurar e perguntar se não poderia também estar fazendo parte. Isso para mim só mostra que o vereador às vezes está vendo a pauta na hora que chega aqui na Câmara Municipal, porque se tivesse procurado antes, às vezes a gente poderia, sim, ter colocado o nome, como pode ainda colocar o nome de vocês. Eu acho que o que a gente tem que falar sobre o projeto é para mostrar mais uma vez a importância que foi o Sr. Vereador Alessandro. Como o Sr. Vereador Luiz disse, para mim ele também foi o melhor vereador que Sales Oliveira já teve. Claro que teve outras pessoas também muito importantes aqui para o nosso município, mas eu o coloco na prateleira de cima. Sem dúvida, durante os seus três mandados se empenhou bastante no trabalho como vereador, ajudou muitas pessoas, ajudou muitos vereadores também aqui nesta Casa de Leis através do seu estudo, do seu empenho. Eu lembro até hoje quantas vezes que ele me cobrou para estar aqui junto com ele estudando os projetos de lei, vendo os projetos de lei. Eu falei: “Alessandro, às vezes eu leio ali uma vez e já fica mais fácil para poder entender, mas eu vou ir com você, sim. A gente vai sentar, vai discutir, vai analisar o projeto de lei”. Quantas e quantas vezes ele puxou minha orelha. Eu não tenho muitas palavras para poder falar dele, porque realmente para mim era uma pessoa sensacional. Adorava o Alessandro, amava ele demais, ele sabe disso. Eu tenho certeza que ele está lá de cima olhando aqui para gente. Eu não tenho palavras, acho que isso aqui é só uma pequena homenagem perante ao nome dele, ao legado que ele deixou aqui para gente. Cabe a nós agora tocarmos o barco para frente sempre pensando nele, pensando naquele vereador honesto, sincero, que lutava mesmo, que estava na rua no corpo a corpo ali com nossa cidade, com aquelas pessoas que mais precisam. O vereador Alessandro é exemplo para mim. É um exemplo que quando os meus filhos tiverem mais idade, eu vou falar para eles que tive muito orgulho de fazer parte aqui desta Casa de Leis durante dois mandatos. O vereador Alessandro é show, é top. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Só para não estender realmente, o que mais vale é a intenção do projeto de resolução, é a homenagem mesmo. Eu não poderia deixar de citar da parte dos cinco não terem chamado a gente antes. Independentemente de ler a pauta antes ou de querer falar antes ou não, ou esperar a sessão para falar, foi só um desabafo, que eu acho que da parte dos cinco poderia ter chamado a gente, só isso. Mas o mais importante, como o Sr. Vereador Gabriel disse e eu disse anteriormente, é a homenagem em si mais do que merecida do que representou o Alessandro, não só nesta Casa de Leis, mas para a nossa cidade. Presidente Natália Fernanda Martins: Só pegando a palavra um pouco antes aqui, desculpa. Mas só para dizer que, colocar o nome desse plenário era uma um projeto nosso desde o primeiro ano aqui. O plenário vai passar, vocês vão poder ver, por algumas pequenas reformas até as próximas eleições. E a gente vinha discutindo entre os cinco, vamos dizer assim, conforme a gente é citado, sobre qual nome a gente colocaria. E na conversa a gente falava, quando o Sr. Vereador Alessandro estava presente, tem que ser uma pessoa que foi muito ativa no município, um vereador que tenha trabalhado mesmo pelo nosso município.  A gente vinha discutindo isso. Inclusive quero agradecer também aos funcionários que estavam com a gente durante a conversa que chegou a essa ideia, obviamente de homenagem, porque não poderia deixar de ser o nome dele, faríamos com outros se ele estivesse aqui com a gente. Foi uma coisa muito bem conversada com a gente desde o início, nada politiqueiro, nada além disso, apenas uma homenagem para o nosso grande companheiro de cadeira, de três mandatos, de  quase 12 anos de Legislativo e que muito auxiliou esta Casa de Leis, muito ajudou as pessoas, conforme já foi dito. Foi apenas a nossa ideia sem ele aqui colocada no papel homenageando-o. A todos que nos acompanham, esse projeto de resolução que nós fazemos hoje é para ele, por ele e também ideia dele, que era colocar o nome de algum político expressivo no nome desse plenário. Então, hoje nada melhor do que Alessandro de Sousa, “Babinha”. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, acho desnecessária uma situação onde o plenário vai receber o nome de uma pessoa tão importante que foi no nosso município e é importante no coração de cada um de nós. Quebrando todos os protocolos, peça para Casa de Leis incluir o nome dos outros quatro vereadores. Em momento algum a gente pensou em política quando foi colocar nome no plenário homenageando o Alessandro. Infelizmente traz uma situação aqui devido estar passando no Facebook e na rádio para se criar situação, tudo é política para algumas pessoas, mas Deus está vendo e Deus sabe de tudo. Então, independentemente do que falam, a homenagem é para o Alessandro, o “Babinha”. Acompanhei a trajetória aqui política, por isso que eu falo do Alessandro. E hoje está aqui também outra figura muito importante para o nosso município. Eu e todo mundo fala do Alessandro, todo mundo fala do Flávio Ramos Passaglia (Magal), que são pessoas que vieram e marcaram. Então essas picuinhas eu vou deixar para lá. E parabéns por estar colocando o nome do plenário de vereador Alessandro, “Babinha”. Eu acredito que é um ganho e que é um acerto muito grande desta Casa de Leis. E quebrando as formalidades, pede para o pessoal assinar, para não achar que estão fazendo picuinha, que o importante é a homenagem que está fazendo para o vereador. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Infelizmente saiu até do protocolo o que a gente ia votar agora. Também não posso deixar de falar, como o Sr. Vereador Luiz disse que Deus está vendo, eu sei que Deus viu a nossa última sessão. Então tanto se fala de politicagem aqui na frente das câmeras, mas não foi visto o que foi feito na última sessão que o vereador participou. Eu falo e me emociono, porque foi um dos dias mais tristes da minha vida a falta de respeito que eu vi aqui nesta Casa de Leis. Eu percebi que a gente aqui simplesmente é só um político, a gente não é um humano, a gente não é pai, não é mãe, não é avô, aqui a gente só é um voto. Então é muito bonito chegar aqui na Câmara Municipal e fazer essa politicagem, só que, vocês não sabem o que acontece aqui nos bastidores? Fizemos esse projeto de resolução em homenagem a uma das melhores pessoas que eu conheci na minha vida, um amigo, um parceiro, um amigo de serviço. Não tenho amizade com o Alessandro só daqui, faz mais de 10 anos que eu trabalho com ele na Prefeitura Municipal, uma pessoa de respeito, de dentro da minha casa, nossos filhos são amigos. Aprendi muito com ele aqui, desde o primeiro dia que eu entrei aqui nesta Casa de Leis. Então não é mais que justo que esse plenário leve seu nome. E de onde você estiver, vereador Alessandro, olhe por nós. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Obrigado, senhora presidente. Quero parabenizar vocês pelo projeto de resolução. Sem dúvida nenhuma, o Alessandro foi uma pessoa que sempre vai merecer o respeito da nossa população, um vereador que fez muita coisa em nossa cidade. Eu principalmente posso falar, às vezes o Alessandro pelos ensinamentos, pelos puxões de orelha. Então é uma pessoa que eu também vou levar pelo resto da minha vida no meu coração. Sem dúvida nenhuma, senhora presidente tem o meu apoio. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Williams Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Senhora presidente, gostaria de ser rápido aqui nas minhas palavras. Eu quero deixar os parabéns a vocês pelo projeto de resolução. Sem sombra de dúvida, tem meu apoio. As palavras são ínfimas para poder descrever quem foi o Alessandro para esta Casa de Leis, para Sales Oliveira e para mim como amigo. Então tem meu total apoio, com certeza estarei junto com vocês. Obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Resolução nº 01/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 05/2024 de autoria dos vereadores(as) Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins, solicitando ao Executivo Municipal a informações sobre a existência de divergência entre o Autógrafo nº 2.253/2022 e a respectiva Lei nº 2.212/2022. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação n° 05/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 05/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 06/2024 de autoria da vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre número de casos e o trabalho que está sendo realizado pela Vigilância Sanitária de Combate à Dengue. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Pedido de Informação n° 06/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 06/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Peço dispensa das formalidades dos tramites legais para realizar nesta mesma ordem do dia a segunda discussão e segunda votação dos Projetos de Leis nos 07, 08, 09, 18 e 19/2024. Coloco o pedido de dispensa das formalidades em votação. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICAM OS PROJETOS DE LEIS NOS 07, 08, 09, 18 E 19/2024 DISPENSADOS DAS FORMALIDADES E INCLUSOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO NESTA MESMA ORDEM DO DIA. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 07/2024 que “Cria cargos que compõe o quadro permanente de serviços públicos municipais e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de lei n° 07/2024, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou não. FICA O PROJETO DE LEI Nº 07/2024 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 08/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Senhora presidente, me desculpa, mas, infelizmente, eu tenho que voltar ao debate nesse projeto de lei aqui, porque o Sr. Vereador Natanael levantou uma situação, e como eu gosto do debate, o vereador sabe disso, debate saudável é claro, sem brigas e tal. O vereador comparou o município de Nuporanga, que deu 14% de reajuste, enquanto nossa cidade deu 4 62% dizendo que lá tem indústrias, que o valor do orçamento de lá é outro e tal. Então aqui, Sr. Vereador Natanael, eu pedi para o Emerson levantar para mim, o orçamento do município de Sales Oliveira é no valor de R$ 71.494,000,00 o orçamento do município de Nuporanga para o ano de 2024 é no valor de R$ 47.925,000,00. Dá uma diferença aqui, vereador, de quase R$ 23 milhões a mais o município de Sales de Oliveira. Aí eu queria saber do senhor, que o senhor falou que o orçamento de lá seria maior do que o do município de Sales Oliveira, está aqui a prova, vereador, as duas leis aqui, a que foi criada no município de Sales Oliveira e no município de Nuporanga. Por que Nuporanga deu um reajuste de 14% e Sales Oliveira deu um vergonhoso 4,62%? Sinceramente, eu não consigo entender. E acho que o senhor foi equivocado na sua fala ao comparar o município de Sales Oliveira com o de Nuporanga. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Senhora presidente, obrigado pela palavra. Só respondendo aqui o Sr. Vereador Gabriel. Eu quero dar os parabéns por buscar dados, mas acho que o senhor não está ouvindo direito. Eu usei o exemplo de Orlândia e Nuporanga. Orlândia eu usei o exemplo das indústrias, tem um orçamento muito maior, e Nuporanga eu usei o exemplo da desfazem salarial base. Então, acho que o senhor deveria prestar atenção na fala dos outros para poder defender. Debate é saudável, mas presta atenção. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Vereador, mas o senhor não está me explicando que defasagem é essa. Eu não consigo entender até agora. Orlândia ainda tudo bem. Mas é claro, se a receita é maior automaticamente a despesa também, por isso que eu nem quis citar Orlândia. É óbvio que se eu por acaso pegar aqui a receita que o município de Orlândia tem lá nos seus cofres públicos, a despesa também é maior. Agora eu estou comparando o orçamento de Sales Oliveira com o de Nuporanga. É absurdamente maior o de Sales Oliveira, e lá deu absurdamente o reajuste maior do que o nosso município, é quase 10% a mais. Obrigado, senhora Presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva: Senhora presidente, sem me estender, eu acho que o vereador está com déficit de atenção. Eu falei da defasagem do salário base, em hora nenhuma o senhor citou isso. Mas vai pesquisar, quem sabe o senhor entende um dia. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei nº 08/2024 em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou não. FICA O PROJETO DE LEI Nº 08/2024 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 09/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos subsídios dos Conselheiros Tutelares do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de Lei nº 09/2024, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou não. FICA O PROJETO DE LEI Nº 09/2024 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 18/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de lei n° 18/2024, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou não. FICA O PROJETO DE LEI Nº 18/2024 SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 19/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio-alimentação previsto pela Lei Municipal nº 2.004/2020, de 23 de Março de 2020 e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na segunda discussão do Projeto de lei n° 19/2024, coloco-o em segunda votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal. Então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou não. FICA O PROJETO DE LEI Nº 19/2024 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Agora, na palavra livre eu gostaria de falar da situação do nosso cemitério em Sales Oliveira. Fui procurada por um munícipe hoje, que me levou até ao local para fazer uma visita, e eu confesso que eu fiquei decepcionada com o que eu vi lá, o descaso que está aquele lugar. A gente fica decepcionada, porque a gente tem entes queridos lá e não é porque a pessoa faleceu, não está mais viva que tem que deixar naquela situação. Tem mato que está cobrindo os túmulos. Os banheiros foram lavados no Dia de Finados. Porque quando é Dia de Finados o pessoal vai lá, passa uma tinta, pinta, põe uma flor, arruma, pinta as guias, depois vai lembrar só no ano que vem, hora que for ter a missa de Finados lá novamente. Então eu gostaria de pedir ao Executivo mais respeito por aquele lugar, Coloca uma equipe lá para fazer o serviço, não espera o vereador ir lá fazer um vídeo. Às vezes é tão criticado um vereador por ir lá fazer uma foto ou um vídeo, mas às vezes o serviço só é feito quando isso acontece. Porque se isso não acontecer, vai chegar numa hora que não vai conseguir nem entrar lá dentro de tanto mato que tem. Eu acho que aquele lugar precisa, sim, de mais respeito, mais limpeza, a gente está numa época difícil agora, numa epidemia de dengue e muita água parada, pote, balde cheio d'água e o que me assustou muito foi a quantidade de mato cobrindo os túmulos. Eu gostaria de pedir uma atenção especial, que o Executivo olhe com carinho por aquele lugar porque o fim nosso, de todos vai ser lá. Obrigado, senhora presidente. Se for chamada retorno com a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Vou fazer o uso da palavra daqui de cima mesmo. É triste, Sra. Vereadora Claudia, eu fui ao local onde os moradores me chamaram. E como todo mundo sabe, desde do início os vídeos fazem parte do meu mandato, então vou continuar fazendo enquanto aqui tiver. Vou fazer e doa a quem doer. Mas sempre quem critica é aquela pessoa que é a base do prefeito e não fala dos 386 vídeos políticos que fizeram no Carnaval. E já vou aqui mencionar o nosso Carnaval, depois volto na fala do cemitério. Peço aos responsáveis da elaboração de qualquer outra festa que valorize o comércio local do nosso município. Para vocês entenderem o que eu estou querendo dizer, para as entidades teve a barraca que ficou próxima ao palco e teve uma pessoa que veio de fora e simplesmente terceirizou esse serviço. Eu conversei com alguns presidentes de entidade que fez parte do local. Deixa a entidade fazer parceria com o comércio local. Ele que procure uma distribuidora de bebida, que procure um lanche do nosso município e faça uma parceria. Porque quando vai fazer bingo e a venda de qualquer mesa de festividade, as entidades têm uma parceria e procuram o comércio local para pegar prenda. Então é inadmissível a gente trazer uma pessoa de fora para terceirizar, que fatia a parte do dinheiro e leva embora. Se a entidade poder dialogar diretamente com o comércio local, vai ficar o recurso para o comércio, que o dinheiro vai ficar no nosso município e uma porcentagem para a entidade. Infelizmente não deram abertura para o comércio local poder conversar com as entidades. A gente pede que nas próximas festas não faça da forma que foi feito, busque uma parceria com o comércio local e eu acredito que será de grande importância. E já quero aqui parabenizar o comércio local que pagou imposto para poder vender bebidas do lado de fora. Alguns venderam dentro do Carnaval num preço acessível para nossa população. Todo o comércio que colocou bebida e comida fez um preço acessível no Carnaval. Então deixe o comércio local trabalhar em parceria com as entidades, não traga ninguém de fora para subvalorizar a locação do local. A gente fez até um pedido de informação para saber a forma que foi contratada essa pessoa, para gente entender qual que foi o processo. Teve um processo que não saiu para ninguém, simplesmente apareceu um cidadão e pegou as barraquinhas das entidades para poder tocar, sublocou, usou o nome das entidades. Então vamos valorizar um pouco mais o comércio local, que é muito importante. O comércio local precisa ser valorizado. Referente ao cemitério, é uma vergonha, não é de hoje que a gente vem cobrando. A gente foi lá, é assustador. E agora eu quero ver o que eles vão usar, porque já tem concurso público vigente para contratação. Chama esse pessoal para trabalhar. É uma vergonha a situação do cemitério. É um reflexo da cidade, porque a cidade também está toda abandonada, está suja. E a gente no meio dessa pandemia de dengue está complicado, toda hora eu acho que o telefone de todos aqui recebe reclamação de entulho, de não procedimento correto de limpeza. É vergonhoso, é vergonhoso a nossa cidade perante o olho da população e de quem vem de fora. Eu falo, falta planejamento, falta pessoas de punho para organizar a casa. É muita gente ruim em volta. Ruim que eu falo que pensa politicamente. E vocês vão ver no decorrer do ano agora, é favorzinho para cá, é favorzinho para lá e pronto e que a cidade fique do jeito que está. Então é vergonhoso. Quantas vezes que a gente não vem cobrando uma melhoria nas valetas do nosso município, que estão em estado de abandono. Recapeamento novo, com valeta estragada o asfalto está comendo tudo para dentro. Vai ao bairro Jardim Marincek, anda dentro do bairro Jardim Paraíso, todo mundo sabe, todo mundo passa por esses locais. Buraco grande no bairro Jardim Boa Vista fazendo aniversário e o pessoal não se importa. Indicação desta Casa de Leis não falta, toda vez a gente cobra, toda vez a gente corre e os vídeos são uma forma de mostrar, da população ter um conhecimento. E podem continuar me ligando, que eu vou fazer os vídeos. Logicamente que eu vou fazer, vou mostrar tudo que tiver que mostrar. Doa a quem doer. Quero aqui também parabenizar as meninas do Conselho Tutelar que hoje estão presentes nesta Casa de Leis pela valorização, que muito tempo não teve e hoje fazem jus a tudo aquilo que pediram em reunião. A gente nesta Casa de Leis teve participação, uma emenda de minha autoria na lei orçamentária, na qual todos os vereadores foram favoráveis. É a forma de conduzir e de pressionar o prefeito, estava previsto. E agora a gente pede a valorização na compra de equipamento, a valorização na troca de um carro melhor, compra de computadores, uma atenção diferenciada no prédio. Eles recebem pessoas naquele local que merecem conforto. Vou falar aqui uma situação, a senhora presidente devolveu várias cadeiras para a Prefeitura Municipal, se não liga para elas, elas iam ficar mais uma vez sem as cadeiras desta Casa de Leis, simplesmente pegaram e começaram a levar. É um desrespeito com a classe dessas meninas que hoje ocupam o cargo, porque é importante o cargo delas. É uma situação de muita revolta não só nossa, mas de todo mundo que nos procura. Alguns medicamentos faltando e a gente vai atrás. Eu vou começar a pegar o munícipe e levar diretamente na diretora. Eu, particularmente, conversei com diretora, que deu uma abertura legal e a gente vai continuar conversando. Mas a gente vai começar a pegar o munícipe e levar, aí não tem como falar assim, “não está acontecendo isso”. Vamos fazer isso, porque tudo a gente cria situações, tudo a gente está mentindo. É uma situação que que desgasta a população. Por isso que a população fala tanto mal do político. Às vezes é momento de incentivar para vir jovens, para vir pessoas diferentes, mas o pessoal desanima, vai desanimando no cenário público do nosso município. São várias situações que cria no nosso município, que fica à mercê do prefeito que não está preocupado com a limpeza, com o nosso cemitério. E assim vai, gente, infelizmente. Senhora presidente, depois volto na palavra livre. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Gostaria de aproveitar agora a palavra livre para falar algumas coisas. No ano passado a gente teve bastante crítica em relação ao Carnaval, e nesse ano eu acho que eles estavam procurando alguma coisa para criticar, então criticaram o comércio local. Mas eu quero deixar aqui meus parabéns ao departamento de cultura, a Prefeitura Municipal e a todos envolvidos no Carnaval, porque foi um Carnaval seguro, elogiado por 90% da população, pelo menos que me mandaram mensagem, estou falando aqui por mim. Aquele sistema de jogar espuminha nas crianças foi muito divertido. Foi um Carnaval de família, a gente não teve intercorrências graves. Conversei no hospital em relação a isso, se teve alguma uma intercorrência grave, não teve. Então eu parabenizo o departamento de cultura e o Executivo pelo Carnaval desse ano, em relação ao ano passado. Respondendo ao Sr. Vereador Luiz sobre a falta de medicamentos, hoje nós tivemos uma reunião até com a secretária de saúde e o nosso município em relação a dengue, estou falando na pediatria, está muito mais controlado do que a Covid-19. Nós estamos tendo um número maior de Covid-19, principalmente na pediatria, do que a dengue. Isso é um adendo que eu queria fazer. E o que está acontecendo? Está faltando álcool no nosso município, então cobrei o departamento de saúde. Nós estamos tendo um sério problema de licitação. Nós temos máscaras o suficiente para dar, que provavelmente os profissionais do departamento de saúde vão começar a usar de novo. Isso é uma coisa que não é só do nosso município, Morro Agudo, onde eu trabalho, também está acontecendo, Sales Oliveira também. O índice está altíssimo. A gente está pedindo às pessoas que tenham comorbidade para evitar aglomeração. O que são comorbidades? Aqueles hipertensos, diabéticos, idosos, as crianças que têm algum problema. A gente não teve um número muito grande de aumento de Covid-19, mas a gente já estava sentindo esse aumento em janeiro e agora explodiram os casos. Então a gente tem um número considerável de Covid-19 do que de dengue. Em relação à falta de medicamentos, a gente está tendo um certo problema em relação à licitação, até falei com ela porque realmente está deixando a desejar a falta de medicamentos. Mas o departamento de saúde falou que já está tudo licitado. Infelizmente são trâmites burocráticos, a gente como profissional de saúde sabe. Hoje, inclusive eu vi a secretária de saúde reclamando com o prefeito, que o munícipe reclamou de alguém da farmácia. Então acho que está sendo tudo resolvido. Claro, reclamações a gente sempre vai ter, nada é perfeito, mas eu acho que todos nós estamos aqui para ouvir. Eu acho que também ouvi alguma coisa em relação à sujeira do cemitério. Eu acho que isso aí faz parte. Sobre os terrenos, cobrar esses proprietários de terrenos, gente, pelo amor de Deus as pessoas não estão tomando conta. Eu moro ao lado de um terreno e meu marido teve que pular para limpar e tirou um entulho de sujeira, de garrafas, de um monte de coisa. Mas o Executivo tem culpa? Não. É o próprio proprietário. Infelizmente tem que começar a cobrar desse povo. Aí o que acontece? Começam as mortes por dengue. Então não é só o Executivo, a população tem que se conscientizar que tem que limpar os terrenos, que tem que cuidar de casa, que não pode ter água parada. Não é só usar repelente, todo mundo sabe que os repelentes são até questionáveis hoje em dia na sua duração e eficácia em quem soa muito. Eu falo para todo mundo, gente, vocês têm que se conscientizar e cobrar. O Executivo tem que cobrar desses proprietários fazendo fazer a lei sobre a limpeza desses terrenos, que são de propriedade de pessoas de poder no nosso município. Era sobre isso que eu queria deixar meu recado. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Sra. Vereadora Dra. Marta, eu não fiz uma crítica ao Carnaval, só passei um caso que aconteceu comigo, dois comércios vieram atrás de mim, o departamento de cultura terceirizou uma empresa para sublocar as barraquinhas lá, eu conversei com o comércio que estava próximo e o pessoal pediu e foi o que eu fiz, fiz um pedido para que nos próximos eventos seja convidado o comércio local, por quem estiver na pasta da cultura, para negociar diretamente comércio local e entidade. Bem simples de se resolver. Agora, referente ao Carnaval, eu tive a oportunidade de ir duas noites. A gente fez uma indicação aqui pedindo mais tendas. O palco voltou para o seu lugar de origem, depois que saiu de frente do Okoto. O que fizeram no ano passado foi uma tremenda, desculpa a palavra aqui, burrice, sem tenda, palco mal posicionado e assim aconteceu aquela tragédia no Carnaval passado. Mas, sim, o Carnaval estava bem estruturado, gostei das atrações nos dias que eu fui. Sem problema nenhum de levantar o elogio, eu só trouxe o que o comércio local me procurou e pediu para os próximos eventos. Claro, como representante a gente tem que escutar e vai passar agora por indicação, para o Executivo convidar o comércio local que quer participar lá dentro em parceria com as entidades. Referente à limpeza de terrenos, Sra. Vereadora Dra. Marta, pegando um gancho na fala da senhora também, vamos cobrar o Executivo para já chamar o fiscal de meio ambiente, porque teve concurso público e ele tem a possibilidade de ver quem está cometendo a infração e multar. A gente já tem a vigilância sanitária e também o departamento de meio ambiente que tem poder, através de lei, para executar esses proprietários que não limpam os terrenos. Mas é de responsabilidade do Executivo colocar o pessoal para trabalhar. Agora, faço uma pergunta para senhora. A senhora acha que o prefeito vai colocar os seus diretores para multar a população em ano eleitoral? Nunca, Sra. Vereadora Dra. Marta. Nunca. É uma vergonha a nossa cidade, em termos de limpeza. É uma vergonha, onde você anda tem sujeira, onde você está tem sujeira. Quando a gente votou aqui a reforma administrativa, eu fui contra e falei: vai pegar funcionário que tinha que estar trabalhando e por ser amigo do Rei não vai. Aí sobrecarregou o pessoal que está na rua. É pouco o pessoal pelo tanto de serviço, enquanto alguns estão em ar condicionado. Quem é amigo do Rei não está na rua, está em ar condicionado. E agora vai ter uma licitação e vai gastar quase R$ 500 mil para fazer limpeza em unidade de saúde, sendo que, já teve concurso público para ter essas pessoas para fazer limpeza. Infelizmente a realidade. É por isso que a gente não consegue dar um aumento legal para o nosso funcionário, porque a folha está gorda de contratação de empresa de licitação, contratação de especialidades e assim vai. Eles querem contratar o marketing para ficar filmando-os nos eventos, em toda situação querem mostrar o bem. Mas, infelizmente, Sra. Vereadora Dra. Marta, não é só de bem que vive e a gente tem que mostrar as verdades doa a quem doer. Muito obrigado. Se for chamado volto na palavra livre, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Eu concordo com você. Eu fiquei sabendo da terceirização. Agora quanto aos terrenos, isso não é de agora que acontece, que os protegidos não são executados, que a lei não é executada. Há muito tempo que acontece isso, quando é amigo do prefeito eles não são avisados em relação a isso. Isso aí não é de agora dessa Prefeitura Municipal, há muito tempo que a gente nota isso. Realmente é um absurdo, eu acho que se tem lei, tem que ser cumprida independentemente do lado político da pessoa. Eu acho que nós temos um prefeito sério, na minha opinião, tanto que a gente o apoia. E eu acredito que temos que formar um grupo forte e cobrar isso do Executivo. Eu acho que é uma coisa que depende de lado político. É a minha opinião. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Sim, Sra. Vereadora Dra. Marta, eu concordo com a senhora. Porém é o que eu sempre falo nesta Casa de Leis, a gente foi eleito no mandato 2021 a 2024. Infelizmente a gente não estava aqui a 4 anos atrás para cobrar o Edmar, que era o prefeito da época, se tivesse a gente ia fazer da mesma forma. E se tem uma lei, independentemente se é amigo ou não é, tem que cumprir. Se ele não tiver cumprindo, ele está cometendo um crime com a nossa população e com todo mundo que preza, principalmente com esta Casa de Leis, que é uma casa fiscalizadora. Muito obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, agora na palavra livre eu vou ser breve, uma sessão hoje extensa devido a felicidade da posse do nosso amigo vereador Atílio (Kalá) e com bastante projeto de lei, bastante indicação. Aproveito para parabenizar todos os vereadores pelas indicações, pedidos de informação. Inclusive o Sr. Vereador Atílio (kalá) na sua primeira sessão já tem uma indicação. Isso é gratificante demais, porque antes de ser vereador, é um cidadão, anda na cidade a todo momento e vê pontos de melhorias para nossa cidade. Estive com ele no local da indicação dele, e fico muito feliz pela primeira sessão ordinária já ter uma indicação do vereador. Espero que o prefeito possa atendê-lo e atender a todos os vereadores, assim como as respostas dos pedidos de informação aqui aprovados. Gostaria também de citar o Carnaval. Realmente esse ano eu acho que foi um sucesso. Também todas as pessoas que eu conversei durante e depois da festa só elogios, principalmente pela criançada por causa do canhão de espuma. Foi muito bacana isso na nossa cidade. Não sei se foi a primeira vez, mas bem diferente, bem legal. Então, vamos parabenizar a administração e o departamento de cultura, realmente um Carnaval com muita segurança. Estive presente todos os dias à noite e durante a matinê, realmente um Carnaval que alegrou a nossa população. E já fica aqui o pedido de informação bem informal, mas que a gente tenha mais festas, a população merece também. Que a gente tenha um rodeio de qualidade, um rodeio bacana também, entre outros eventos para o nosso município. Citar o torneio de bairros que acontece. Infelizmente, não consegui estar presente em nenhum dos jogos no bairro Jardim Marincek devido ao meu trabalho, mas parabenizo as equipes participantes, as finalistas e a campeã. Esse início de atividade começou em nosso município nessa administração, tirar do centro e jogar para os bairros esses torneios é muito bacana. Que continue dessa forma e que aumente, não só para o futsal, mas outros torneios também. Citar também sobre a limpeza. Com certeza que tem muitos pontos a serem melhorados, muitos e muitos. Vamos continuar cobrando aqui nesta Casa de Leis. É claro que não poderia deixar de citar, como a Sra. Vereadora Dra. Marta falou, que esse ano é um ano complicado, realmente alguma forma de falar vai ser, sim, eleitoreira. Isso é inevitável. Mas não que não tenha que fazer a cobrança, não tenha que fazer melhoria. Independentemente de situação ou oposição, a gente vai continuar de certa forma cobrando e exigindo o melhor para a população sempre. Peço mais uma vez, se eu não me engano eu fiz esse chamado já no ano anterior, que a população preste atenção no nosso trabalho, nas nossas sessões, o teor que a gente trabalha aqui nesta Casa de Leis. É um ano eleitoral, é inevitável que se fale de política na cidade toda e de uma certa forma isso é bom, isso é positivo. A gente tem que escolher os nossos candidatos, seja ele qual for a gente tem que escolher, tem que exercer o papel de cidadão e esse é o ano. Então todo lugar que a gente for falar de política, falar da melhor maneira possível, sem ofensas, claro, e com cobranças pertinentes. Citar sobre as entidades também no Carnaval. Quando eu fiquei sabendo também da terceirização da praça de alimentação, procurei algumas entidades e pelo que eu recebi, e aí até fica de repente um pedido de informação ou uma pesquisa, não sei o que esta Casa de Leis pode fazer, se foi proveitoso para as entidades, se foi  valorizado, não sei a palavra certa, mas se foi legal o que foi feito nas entidades. A gente sabe que as entidades têm de repente uma dificuldade em recursos humanos para trabalhar nesses dias, e essa atividade de terceirização eu vi com bons olhos no sentido de repassar o valor para elas. Fica aqui de repente uma pesquisa com todas as entidades, todos os presidentes, para saber se foi realmente tudo isso, se foi repassado o valor, se foi legal a quantidade, se foi proveitoso para a entidade. Fica aqui esse pedindo informação, porque eu vi com muito bons olhos esse trabalho. Claro, pode valorizar cada vez mais o nosso comércio local. Acredito que montaram barracas lá fora e que venderam bem. E espero que nos próximos anos vendam ainda mais, montem mais barracas os nossos comércios locais. Que comprem do nosso comércio local. Mas fica aqui essa terceirização para as entidades, haja vista dificuldade às vezes de alguma entidade montar. Que tenha sido todas bem muito bem atendidas. E fica aqui esse pedido de informação ou uma pesquisa para saber se foram realmente atendidas e foi proveitosa essa parceria. No mais, muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Senhora presidente, agora aqui para finalizar, também queria parabenizar o senhor prefeito, vice-prefeito e toda a administração pela realização do Carnaval em nossa cidade, com a estrutura totalmente diferente de tendas, como foi citado também o canhão de espuma, que teve uma aceitação muito grande em nossa cidade. Estive presente todos os dias e conversando com os munícipes eles não conseguiam esconder a satisfação. Também quero parabenizar aqui o Emílio diretor de esporte e todo departamento pelo campeonato realizado no bairro Jardim Marincek. E de antemão, parabenizar a todas as equipes envolvidas, em especial a campeã Bagdá. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Para finalizar também com a minha palavra livre rapidamente. Nós falamos tanto em reajuste de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e dos conselheiros tutelares. Mas nós não temos apenas funcionários na Prefeitura Municipal, ela tem prestadores de serviço e também tem entidades que repassam os dinheiros. E, infelizmente, vindo para cá tive uma notícia triste. Lembra aquela situação toda da enfermagem? Toda aquela situação do reajuste da equiparação do piso salarial? Toda aquela palhaçada que foi feita na sessão lá do ano passado? Até hoje eles não receberam o valor reajustado. Falaram que se a gente não votasse na sessão, “nossa, se não votar o projeto de lei.” Mandaram o projeto de lei às 16h45 e falaram se não votássemos o projeto de lei ficariam sem receber. Estão sem receber, notícias antes de vir para cá. Sabe aqueles projetos esportivos que a gente tem no município? O pessoal está treinando, indo para fora competir, projetos saudáveis. Tive também a informação de que todos os prestadores de serviço não receberam. Então, pessoal, vamos lá, vamos além, nós que somos fiscalizadores vamos ver o que está acontecendo com isso aí. Estou achando que a grana está pouca. Alguma coisa errada está acontecendo, porque nós estamos no começo do ano e a situação já está nessa. Então, responsabilidade fiscal, sim, ... Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, só pegando um gancho. Na sessão passada a gente votou uma suplementação de crédito de R$ 200 mil para os projetos esportivos. Então, acho que esta Casa de Leis tem que estar atenta mesmo. Não ia entrar no mérito, porque uma das empresas listadas é meu irmão e ele já tinha mencionado a situação. A gente vai buscar as informações dentro da Prefeitura Municipal no decorrer da semana. Mas a gente não consegue entender a situação que acontece dentro daquele local. Não sei se é falta de comunicação, não sei se é descaso com o pessoal, projeto que estava dando certo, um projeto que a população abraçou e infelizmente está nessa situação. Quem trabalha tem que receber. O prefeito não deixa de receber, os cargos que estão lá não deixam de receber, esta Casa de Leis não deixa de receber, então tem que ter um pouco mais de consideração pelos profissionais que prestam serviço para o nosso município. Obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Também, lembrar, Sr. Vereador Luiz, não só os profissionais, mas o munícipe, o jovem que está lá, que está treinando, que quer ir disputar os campeonatos próximos, que estão prestes a acontecer e eles estão sem treinos por ainda não ter nada definido, ainda não retomou, não sabemos o que vai acontecer. A situação não é apenas dos funcionários efetivos e dos comissionados, o senhor falou muito bem que está gorda a folha de pagamento, está. Uma das coisas que mais me preocupa, vou dizer aqui, lá na frente infelizmente vai acontecer, hoje a educação precisa urgentemente de funcionários, precisa de inspetor para cuidar do seu filho no corredor, precisa de ajudante, precisa de tudo, professor auxiliar, que fizeram inclusive uma nomenclatura errada. Precisa muito e eu não vejo uma contratação efetiva para educação, não vejo. Apenas motoristas, o resto dificilmente. A gente viu alguns inspetores, mas não supriu a necessidade do município. Isso me preocupa, porque lá à demanda é grande, está crescendo. Uma fala que eu tive com a diretora do departamento me assustou, porque ela acha que não sabe se a demanda vai ser essa. Se vocês puderem tirar um tempinho do dia a dia de vocês vão lá na Casa da Criança e vejam, as meninas podem dizer melhor, está crescendo o número de crianças no município. Precisa de ampliação nas escolas, precisa se pensar melhor na educação para o futuro, não para o ano eleitoral como gostaram de dizer aqui. O ar condicionado vai sair do papel perto da eleição, porque isso vai dar voto, isso vai. Bonita as escolas pintadas? Isso vai dar voto. Mas o interno vocês precisam conhecer. A população não conhece o que é o interno. E eu digo com propriedade: não estou aqui brincando, isso me preocupa grandemente. Outra situação, foi muito falado aqui, agora eu quero defender a minha Casa de Leis como presidente, nenhum vereador aqui oposicionista mudou o seu discurso desde o primeiro dia de mandato. Nós estamos sempre batendo na defesa da população. O vereador não começou a fazer vídeo hoje, o vereador não começou a fazer indicação hoje, não começou a fazer projeto hoje nem pedido de informação. Começou no primeiro dia de mandato. Então ninguém aqui pode acusar de sermos politiqueiros aqui dentro, não, nós estamos cumprindo o papel que nos foi concedido de sentarmos aqui nesta cadeira e defendermos a população. Se o vereador opositor não existisse, não era só o mato do cemitério, não era só nada que estaria acontecendo, era muita coisa pior. Eu sempre vou defender o equilíbrio democrático. Se todo mundo falasse Amém para o prefeito deles aqui o negócio ia estar mais feio do que está. Então, parabéns vereadores oposicionistas ao prefeito que trabalham, porque graças a nós a cidade também caminha, não é só quem faz, quem executa, quem assina não, quem está aqui cutucando. É uma meta minha, Sr. Vereador Luiz, é uma das situações, eu quero ver o dia que o buraco da CEMEI Octacílio da Silva Ferreira, eu vou pegar todas as minhas indicações, vou fazer um vídeo e falar assim: ‘se eu não tivesse falado, ele ainda estaria aqui”. Se eu tiver oportunidade de filmar o cara fazendo. Então, parabéns para todo mundo que trabalha, a todo mundo que dá o sangue aqui. Porque eu tenho aqui, gente, as câmeras da Câmara Municipal, eu vejo vereadores entrando e saindo, e os meus colegas funcionários não vão mentir, desta Casa de Leis dia a dia, hora a hora buscando melhorias para essa cidade. Então, na minha presidência ninguém vai falar que vereador aqui é politiqueiro esse ano, não. O portal da transparência da Câmara Municipal tem uma aba que você consegue ver todos os trabalhos que o vereador fez durante os anos, não só esse, todos, quem tiver oportunidade vai lá e veja. O YouTube grava também sessões. É esse recado que eu quero deixar, ninguém aqui faz nada por politicagem, nada por nada. A gente faz aqui por fazer valer o que a gente também ganha, porque a gente é remunerado. Ninguém aqui é igual lá atrás, nas primeiras legislaturas, que era trabalho voluntário, a gente é remunerado. E aproveito para dizer, bem remunerado. Vai depender de mim as projeções salariais do vereador para 2025, 2026, 2027 e 2028. Quem está pensando em sentar aqui para ganhar dinheiro vai ser 0%, 0%, 0%, e 0% de reajuste. Essa é a mensagem que eu quero deixar para vocês hoje e defender realmente esta Casa de Leis. Atílio, mais uma vez boa sorte, bom trabalho e conta com a gente sempre aí. Desculpa o desabafo, mas se possível farei em todas as sessões que for necessária. Às 22h30 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 5 de março de 2024, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2024.





Natália Fernanda Martins

                                                                  Presidente









Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.602
DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Oficio do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei 
nº 04/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a ratificar protocolo de intenções para fins de 
firmar e atualizar Contrato de Consórcio público e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei 
nº 05/2024 que “Altera a redação do Anexo II da Lei Municipal nº 2.212/2022 e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei 
nº 07/2024 que “Cria cargos que compõe o quadro permanente de serviços públicos 
municipais e dá outras providências”. – 05 vagas de motoristas
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 016/2024 - DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 08/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais e dá outras 
providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 016/2024 - DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 09/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder reajuste aos subsídios dos Conselheiros Tutelares do Município de Sales Oliveira e 
dá outras providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 016/2024 - DMA ptg C do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 10/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”. – R$ 600.000,00 para recape. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 016/2024 - DMA ptg D do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 11/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências”. – R$ 30.000,00 para reforma do Prédio da Assistência 
Social. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 016/2024 - DMA ptg E do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 12/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências”. – R$ 238.750,00 para reforma do Centro de Lazer do 
Trabalhador Salense. 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 016/2024 - DMA ptg F do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 13/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências”. – R$ 300.000,00 recursos Federais as entidades. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 016/2024 - DMA ptg G do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 14/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências”. – R$ 28.695,73 para o Departamento de Assistência Social 
adquirir cestas básicas e kits de higiene. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 016/2024 - DMA ptg H do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 15/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências”. – R$ 203.370,00 – aquisição de materiais e equipamentos 
para assistência social. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 016/2024 - DMA ptg I do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 16/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências”. – R$ 500.000,00 – para recape. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 016/2024 - DMA ptg J do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 17/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências”. – R$ 234.525,44 – Transporte de alunos. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Informe da Câmara dos Deputados sobre os recursos encaminhados pela União ao Município 
de Sales Oliveira no mês de Janeiro de 2024. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 22/2024 do Chefe de Esporte e Lazer Sr. Emilio Jesus de Araujo solicitando o 
Plenário da Câmara Municipal no dia 22 de fevereiro de 2024, às 19h, para realização de 
reunião com toda comissão técnica, responsáveis e patrocinadores para tratar de assuntos 
referentes ao time amador de Sales Oliveira.
Despacho: Atenda-se.
Oficio nº 08/2024 da Presidente do Sindicato Rural de Sales Oliveira, Sra. Beatriz Schmidt 
Godoy Bonadio, solicitando o Plenário da Câmara Municipal no dia 02 de Abril de 2024, às 
15h, para realização de palestra para os produtores rurais.
Despacho: Atenda-se.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos aos Projetos de Leis nºs 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 
17, 18 e 19/2024. 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pedido de Informação nº 05/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins, solicitando ao Executivo 
Municipal a informações sobre a existência de divergência entre o Autógrafo nº 2.253/2022 e 
a respectiva Lei nº 2.212/2022.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 06/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, 
solicitando ao Executivo Municipal informações sobre número de casos e o trabalho que esta 
sendo realizado pela Vigilância Sanitária de Combate à Dengue.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Resolução nº 01/2024 de autoria dos Vereadores Atilio Paschoal Passaglia, Claudia 
Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins que dispõe 
sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira SP, de “Vereador 
Alessandro de Sousa – Babinha”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 18/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe 
sobre reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 19/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe 
sobre reajuste do valor do auxilio-alimentação previsto pela Lei Municipal nº 2.004/2020, de 
23 de Março de 2020 e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Emenda Modificativa nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 07/2024 de autoria da Vereadora 
Claudia Helena Ferreira Paganini, que “Cria cargos que compõe o quadro permanente de 
serviços públicos municipais e dá outras providências”. – 05 vagas de motoristas
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 08/2024 de autoria da Vereadora Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, solicitando ao 
Executivo Municipal a disponibilização de repelentes para as gestantes do Município.
Nº 09/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal o serviço de 
tapa buraco entre os números 114 e 122 da Rua Coronel Damasceno, no Bairro Centro.
Nº 10/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal 
solicitando estudo junto ao COMUTRAN para designar um local de embarque e desembarque 
para os alunos da Creche/Escola Octacílio da Silva Ferreira, bem como um estudo para ser 
feito um estacionamento para professores e funcionários da creche e do ESF III.
Nº 11/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal 
solicitando a poda de galhos das árvores no entrono da Escol EMEI Waldir Turim.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página4
Nº 12/2024 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando o serviço de
limpeza e melhorias no Bairro Joaninho Bordonal - J.B.
Nº 13/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal 
solicitando o serviço de tapa buraco em uma erosão existente aos fundos da Creche Escola 
Octacílio da Silva Ferreira.
Nº 14/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal 
solicitando a instalação dos ventiladores e ares-condicionados, que já estão comprados, em 
toda rede pública municipal de ensino, para fornecer uma educação de mais qualidade, ajudar 
no aprendizado e garantir o bem-estar dos alunos.
Nº 15/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal 
solicitando que providencie e distribuía o kit de material escolar e os uniformes escolares a 
todos os alunos da rede pública municipal de ensino, preferencialmente no mesmo modelo do 
ano anterior, para que eles também possam ser utilizados. 
Nº 16/2024 de autoria do Vereador Atilio Paschoal Passaglia solicitando ao Executivo 
Municipal o serviço de tapa buraco na Rua Josephina G. S. Turim, no bairro Jardim Aurora I.
Despacho: Encaminha-se ao Executivo.
Oficio CM Especial ao Senhores Fábio Godoy Graton e João Carlos de Souza Dias Neto, MD. 
Prefeito Municipal e Vice Prefeito Municipal, convidando para a posse ao Cargo Efetivo de 
Vereador do Senhor Atilio Paschoal Passaglia – Kala, no dia 20/02/2024, às 18h e 30 min.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nº 08/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins ao Exmo. Sr. Deputado federal Baleia Rossi, 
solicitando recursos financeiros para custeio da Casa do Vovô Salense.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM Div. nº 01/2024 de autoria da Srta. Presidente Natália Fernanda Martins ao
Consultor de Negócios da Empresa CPFL, Sr. Alexandre Garcia Alonso, solicitando a 
realização da poda de galhos das árvores na Rua João Paulino, no Bairro Campo da Formiga, 
ao lado da Escola EMEI Waldir Turim, que tem atingido a rede elétrica e causando curto na 
rede constantemente. Sendo este um pedido realizado diretamente a companhia pelos 
moradores da área e pela Prefeitura Municipal
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 07/2024 encaminhando os Autógrafos n
os 2.391, 2.392, 2.393, 2.394, 2.395 e 
2.396/2024 aos Projetos de Leis n
os 119 e 124/2023 e 01, 02, 03 e 06/2024 aprovados na 
Sessão Ordinária do dia 6 de Fevereiro de 2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 08/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
as Indicações n
os
01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena 
Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão Ordinária do 
dia 06 de Fevereiro de 2024.
Despacho: Arquive-se.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página5
Ofício CM. Nº 09/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações no
01, 02, 03 e 04/2024 de 
autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda 
Martins aprovados na Sessão Ordinária do dia 06 de Fevereiro de 2024.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.