sessao nº 4

ATA DA 1.604 SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 19 de março de 2024.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Ao décimo nono dia do mês de março do ano de 2024, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima sexcentésima quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP, sob a presidência da Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Sras. Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024 FOI APROVADA EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Logo após, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente na qual constava a seguinte matéria: Ofício do Executivo Municipal, Prefeito em Exercício João Carlos de Souza Dias Neto, encaminhando Projeto de Lei nº 25/2024 que “Cria Cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. – fonoaudiólogo, guardas e agente administrativo. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 024/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta dos Pedidos de Informação nos 01, 02, 03 e 04/2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 028/2024 - DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 27/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. - R$ 507.507,56 para ampliação do Centro Cultural, Contrato de Repasse nº 849357/2017/MTUR/CAIXA.   Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 028/2024 - DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 28/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. - R$ 29.509,94 para Restituição de Saldo remanescente do Convênio nº 114/2021.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 028/2024 - DMA ptg C do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 29/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. - R$ 52.410,58 para o Departamento de Agricultura e Abastecimento dar continuidade no Convênio Federal nº 904568/20, para aquisição de retroescavadeira.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 028/2024 - DMA ptg D do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 30/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. - R$ 1.630.000,00 para realização da Festa do Peão de Boiadeiro. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 029/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 31/2024 que “Institui a política municipal de educação em tempo integral da rede pública municipal de ensino de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 030/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 32/2024 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 031/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta do Ofício CM n° 16/2024 – A de autoria da presidente da Câmara Municipal Sra. Natália Fernanda Martins. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 032/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 33/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. - R$ 830.605,55 para o Departamento de Saúde. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 034/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta do Ofício Conj. Vereadores n° 10/2024 de autoria dos vereadores Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins acerca da realização do evento do rodeio na nossa cidade. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício n° 56/2024 da diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Aline Ribeiro Lioni Brando, encaminhando resposta do Ofício CM n° 17/2024, que solicita informações detalhadas acerca do que será feito com o valor do crédito especial solicitado no Projeto de Lei n° 33/2024.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira, Sr. Alex Bertolino da Cunha, encaminhando os balancetes da receita e despesa dos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024. Despacho: Atenda-se. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando o Balanço Patrimonial da entidade do ano de 2023. Despacho: Atenda-se. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos aos Projetos de Leis nº 27, 28, 29, 30 e 33/2024.  Despacho: Junte-se ao Processo.  Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 de autoria dos Vereadores Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins que “Concede Título de Cidadão Benemérito” aos Senhores Otávio de Jesus Bassi e Nelson Tadeu Cantarelli e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 de autoria dos Vereadores Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins que “Concede Título de Cidadão Benemérito” ao Senhor Dr. Luciano Costacurta Godoy e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do dia. Pedido de Informação nº 10/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a situação de todas as obras em andamento no município. 

Despacho: A Ordem do Dia. Indicação: Nº 24/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a implantação de sinalização vertical no cruzamento das Ruas Luiz Alves Pereira e Mário Leone, no Bairro Jardim Marincek. Nº 25/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal a concessão de ovos de páscoa aos alunos da E.E. Capitão Getúlio Lima. Nº 26/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal contratação de um show com cantor evangélico/gospel na comemoração do “Dia do Evangélico” no dia 30 de novembro em nossa cidade. Nº 27/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal o recape das ruas do Jardim Marincek, devido a existência de vários buracos nas ruas do bairro. Nº 28/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal a restauração do memorial da Praça dos Expedicionários. Nº 29/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a cobertura da fonte da Praça Santa Rita com tela mosquiteiro, até a finalização das obras de reforma e revitalização da praça.  Nº 30/2024 de autoria do Vereador Kalá solicitando ao Executivo Municipal estudos para viabilizar a instalação de redutor de velocidade tipo “lombada” em frente ao Espetinho Santa Rita, na avenida Mogiana. Nº 31/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal que sane o problema do mau cheiro insuportável exalado pelo bueiro localizado próximo ao Supermercado Máximo, na avenida Mogiana, bairro Jardim Alto Limpo.  Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Ofício Vereador Luizinho Div. 11/2024 ao Fabio Godoy Grtaon – Prefeito Municipal de Sales Oliveira, solicitando a fechamento noturno da “Areninha” “José Camilo de Oliveira” e para permitir que a utilização do local, aconteça mediante solicitação junto ao Departamento de Esporte e indicação de um responsável. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 02/2024 ao Senhor Ary Bonadio, encaminhando para conhecimento a Moção Nº 01/2024 de Autoria da Vereadora Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, aprovada na Sessão Ordinária do Dia 05 de Março de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 03/2024 ao Exmo. Sr. Alex Bertolino da Cunha, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira SP, solicitando que esclareça os motivos do não cumprimento do Artigo 13-A da Lei Complementar nº 002/2023, inserido pela Lei Complementar nº 003/2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 13/2024 encaminhando os Autógrafos nos 2.411, 2.412, 2.413, 2.414, 2.415 e 2.416/2024 aos Projetos de Leis nos 20, 21, 22, 23, 24 e 26/2024 aprovados na Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 14/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando as Indicações nos 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23/2024 de autoria dos Vereadores Atílio Paschoal Passaglia, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 15/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações no 07, 08 e 09/2024 de autoria dos Vereadores Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio Luizinho e Natália Fernanda Martins aprovados na Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM nº 16/2024 - A ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal, solicitando que esclareça os motivos do não cumprimento do Artigo 13-A da Lei Complementar nº 002/2023, inserido pela Lei Complementar nº 003/2023. Despacho: Arquive-se. Ofício CM nº 16/2024 - B ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal, solicitando uma reunião no dia 18/03/2024, às 14h, na Câmara Municipal, envolvendo os Vereadores, V. Exa. e os responsáveis dos Departamentos de Cultura, Contabilidade e da Comissão  Organizadora da Festa do Peão de Boiadeiro, para tratar do Projeto de Lei nº 30/2024.

Despacho: Arquive-se. Ofício CM nº 17/2024 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas acerca do que será feito com o valor do crédito especial solicitado no Projeto de Lei n° 33/2024.  Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores n° 10/2024 de autoria dos vereadores Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins solicitando ao prefeito Fábio Godoy Graton informações detalhadas acerca da realização do evento do rodeio na nossa cidade. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos aqueles que nos acompanham pelo Facebook, pela rádio Salense FM, aqueles que veem no plenário. Parabenizo a professora Giovana por estar trazendo os alunos do segundo ano do ensino médio. É muito importante essa aproximação do munícipe, do aluno, da escola com esta Casa de Leis. Tenho certeza que hoje eles vão sair daqui com uma mentalidade muito positiva e se Deus quiser, em um futuro breve, algum deles vai estar aqui no nosso lugar representando a nossa população. Muito obrigado. Parabéns! Obrigado ao Tibum sempre aqui presente na Casa de Leis, Sr. Nelson, Rafael Santana, Saulo, Mantes. Muito obrigado pela presença aqui na Casa de Leis. Senhora presidente, quero usar aqui a palavra do expediente para destacar as Indicações nos 26, 27 e 29/2024. Na Indicação n° 26/2024, mais uma vez a gente vem aqui pedir para o senhor prefeito que olhe também para o show gospel do nosso município. Faz praticamente três anos que a gente é cobrado na rua sobre isso, acredito que ele também tem essa cobrança. E chegando agora as festividades do município, em maio, acredito que o show gospel será de grande importância para uma parcela da população que cobra a gente frequentemente. Então a gente pede para o senhor prefeito tomar uma atitude e fazer o show gospel para a nossa população. Na Indicação n° 27/2024, acredito que alguns vereadores que fazem parte aqui do grupo de moradores, de representantes do bairro Jardim Marincek viram que no começo da semana o assunto foi o abandono dos buracos no bairro, que há dois anos praticamente e ainda não foi resolvido. Eu sempre falo que a má gestão de quem está à frente dos serviços urbanos e de limpeza do nosso município fica a desejar, o que se comprova com uma indicação que foi apresentada a gente no grupo dos moradores, há mais de dois anos que a gente vem pedindo e nada é feito no bairro. Já tomamos a liberdade de fazer mais uma indicação, perdi até as contas de quantas indicações a gente já fez para tomar atitude no bairro Jardim Marincek e na cidade, que a gente vê o abandono que está. Referente à Indicação n° 29/2024, acredito que também outros vereadores tiveram reclamação sobre a fonte da praça Santa Rita, que está uma situação de sujeira horrível. Então a gente pede aqui para o setor competente que a cubra, até que termine a obra, para não a deixar exposta. Está horrível, com mais de um palmo de sujeira. Eu conversei com o coordenador da Vigilância Sanitária, que está indo lá fazer o combate com larvicida, mas a situação da praça, com água parada e uma sujeira dentro assusta o morador que passa e quem senta naquele local. Inclusive no dia que eu fui lá fazer a filmagem e a solicitação alunos da Escola Estadual Capitão Getúlio Lima também estavam lá fazendo entrevista com quem passava da população referente ao mosquito da Dengue. Então, acho que é muito importante o prefeito tomar as atitudes com os seus departamentos, que vivemos aqui fazendo indicações para melhoria na cidade e nenhum deles atende. Por enquanto, é só senhora presidente. Qualquer coisa volto com a palavra. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente aqui presentes e aos que chegaram agora. Agradeço a presença. Gostaria de parabenizar todos os vereadores pelas indicações feitas, pelos ofícios e pedidos de informação. O pessoal trabalhando bastante aqui, mostrando para o que veio, o interesse que tem representando aqui a nossa cidade. Senhora presidente, gostaria de falar sobre a minha Indicação n° 27/2024. A gente vem acompanhando esses dias uma reclamação muito grande dos moradores ali do bairro Jardim Marincek, inclusive a gente tem um grupo formado ali do bairro que tem alguns vereadores, não todos, mas tem alguns vereadores e o prefeito também. O pessoal costuma mandar bastante vídeo e foto colocando a gente à par sempre do que está acontecendo naquele bairro, e o que a gente vê lá é um descaso muito grande de buraco com água parada. Inclusive a Prefeitura Municipal hoje faz uma campanha contra a Dengue, para não deixar água parada, mas ela não cuida do bairro, não tapa o buraco e o pessoal está arriscado a contrair dengue. Não por culpa deles, não adianta a gente cuidar do quintal da gente e a Prefeitura Municipal não fazer a parte dela. Então o Sr. Vereador Luiz e eu fizemos aqui uma indicação para que seja recapeado o bairro Jardim Marincek, para que possa melhorá-lo. Está na hora de dar uma atenção especial, é um bairro que está esquecido. A gente acompanha sempre o que acontece ali e eu acho uma falta de respeito com aqueles moradores, que são esquecidos e são só lembrados um mês antes da eleição. Eu acho que agora está na hora, prefeito, tem uma verba de um recape ganho e podia dar uma atenção especial para aquele bairro. Também gostaria de falar da nossa indicação, Sr. Vereador Luiz, do show gospel. A gente sempre está cobrando aqui que a Prefeitura Municipal realize esse evento, porque a gente tem que respeitar os evangélicos. Está aqui um projeto de lei hoje para ser votado para fazer o rodeio, teve Carnaval, tem vários eventos, mas a gente não pode esquecer dos nossos munícipes evangélicos, a importância que é e a alegria que traz um evento desse para nossa cidade. Então são duas indicações aqui a gente mandando para o Executivo e eu espero que ele atenda. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Gostaria também de falar a respeito de duas indicações de minha autoria hoje, nessa sessão. Uma delas é a respeito do bueiro ali na esquina do Supermercado Máximo. Acho que todo mundo que frequenta aquela rua e aquela calçada vê a situação daquele bueiro, o tanto de mau cheiro e agora também empossando água. No domingo estava passando por ali e uma moradora me parou e pediu ajuda, porque faz muito tempo que é solicitado essa manutenção nesse bueiro e até hoje parece que nada foi feito ou, se foi, não foi o ideal. Porque continua com mau cheiro e continua ali com situações precárias para quem circula ali, que é uma área de muita circulação de pessoas. Gostaria de falar da minha Indicação n° 25/2024, que é a mais especial da noite para mim. Desde o começo desse mandato que eu faço essa indicação anualmente e hoje a repito. Quando chega a Páscoa é comum o município fazer a entrega de ovos de chocolate para as crianças, para simbolizar a Páscoa e fazer um mimo para as nossas crianças que merecem. E essa administração tem tirado fora a Escola Estadual Capital Getúlio Lima da entrega dos ovos de chocolate, então eu fiz essa indicação todos os anos e estou fazendo novamente para que estudem a possibilidade da entrega dos ovos à Escola Estadual Capitão Getúlio Lima.  Muito se diz que não pode ser feito legalmente isso, mas outras cidades fazem, outras administrações já fizeram também. Acredito que não há nada ilegal em valorizar as crianças do nosso município. Embora vocês não estudem numa escola municipal, mas vocês são moradores do nosso município, o pai de vocês paga o imposto no município, então não vejo nada de errado, nada que impeça essa entrega para vocês. Quem sabe aqui com esse ano mais aflorado, vamos dizer assim, o coelhinho possa passar na escola. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais e também pela Salense FM. E, principalmente, para vocês jovens que estão aqui, um boa noite especial. Que venham mais vezes, participem da política de Sales Oliveira e do Brasil como um todo, só assim a gente faz um país melhor. Boa noite, “Tibum”, meu pai que está sempre aqui presente, meus amigos Juninho, Luquinha, Rafa e “Manteiga”. Estejam sempre presentes aqui, é um prazer recebê-los também. Parabenizo, claro, todas as indicações de todos os vereadores, todos os pedidos de informação. É realmente esse o trabalho, o intuito da gente estar aqui além de fiscalizar, de tentar fazer o melhor para a nossa população. Como toda sessão a gente sempre fala e nessa a gente está falando de buracos, de melhorias nesse sentido. Foi bem lembrada a questão da fonte da praça Santa Rita, enquanto estiver em obras que seja tomada providências para gente poder cuidar também dela e dos moradores ali vizinhos. E claro, lembrar também do bairro Jardim Marincek, que realmente precisa sim de uma atenção especial. Eu acho errado falar de bairro esquecido ou algo assim. Lembrando que a gente teve lá sim um grande recape. Não que não necessite mais, sou completamente favorável para que recapear todas as ruas do bairro Jardim Marincek e todas as ruas da nossa cidade com necessidade disso. Mas acho, às vezes, exagerado falar que esqueceu de tal bairro, esqueceu desse bairro, sendo que, Sales Oliveira, nessa gestão, teve o maior recape da sua história e ainda vai acontecer mais recapes durante esse ano. A gente não pode esquecer também esse detalhe do maior recapeamento da história de Sales Oliveira. E destacar também que, o Sr. Vereador Luiz fez a indicação do show gospel no dia 30 de novembro, que é o dia do Evangélico. Se eu não me engano, também é um projeto de lei ou uma indicação de sua autoria. Muito bem lembrado, muito bem cobrado e muito bem solicitado o pedido para a administração, para o prefeito. Que seja realmente olhado com muita atenção, muito carinho, para que seja realizado aqui em nossa cidade, com o intuito de agradar todos os públicos. Nesse sentido também o show gospel vem para engrandecer a nossa cidade em todos os quesitos. Por enquanto, é só. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Williams Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Senhora presidente, gostaria de desejar um boa noite a todos que nos acompanham aqui publicamente, também aos meus pares e aqueles que nos acompanham via mídias sociais e Facebook. Senhora presidente, eu não poderia deixar aqui de deixar o meu apoio a essa indicação do nobre vereador Luiz a respeito do evento gospel, que é uma coisa também que eu luto bastante, é do meu setor, do meu pessoal. Porque realmente foi um descaso nesses últimos anos com essa questão, a gente não viu nenhum evento nesse sentido. E também falo na questão gospel na religião evangélica, mas também no católico. Eu não vi assim uma movimentação de uma banda católica, uma movimentação de uma banda evangélica. Existe muitos nomes no mercado que poderia agradar ambas as classes. Então, acho interessante que a administração poderia dar um olhar melhor para essa situação. E acompanho a indicação do vereador, tem meu total apoio nesse sentido. A respeito também das demais indicações, vou continuar apoiando aqui e tudo mais. Sobre a manutenção da fonte da praça Santa Rita, vi o vídeo que o vereador postou, realmente está precisando de um cuidado não só na manutenção, mas também com o ambiente em manutenção. Eu acho que tem que tomar esse cuidado, porque ali continua a movimentação de pedestres, transeuntes, crianças e tudo mais. Senhora presidente, no mais, é só, volto a falar depois. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos os ouvintes do Facebook, aos nobres colegas. É uma felicidade ver tantos alunos aqui já se politizando, sabendo o que é a vereança. Eu quero aqui deixar um adendo em relação ao projeto de decreto legislativo dos nobres vereadores Atílio, Claudia, Luiz e Natália concedendo “Título de Cidadão Benemérito” ao Dr. Luciano. Eu gostaria que me incluísse nesse projeto de decreto legislativo, porque eu devo muito ao Dr. Luciano. Ele é o principal responsável da minha vinda do Rio de Janeiro para cá e até hoje a gente tem uma amizade muito grande. Ninguém me comunicou que iria fazer esse projeto, porque senão eu seria a primeira a encabeçar. Então eu gostaria que me colocasse também, porque é uma honra ser amiga dele e nós do Legislativo darmos esse “Título de Cidadão Benemérito”, com certeza eu assino embaixo. Muito obrigada a todos. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, a todos que nos acompanham via Facebook, pela Salense FM e a todos que nos acompanham também no plenário, em especial, aos jovens aqui hoje, que sejam bem-vindos. Quero também aqui parabenizar todos os vereadores pelas indicações e pelos ofícios. Quero também, senhora presidente, pegar um gancho na Indicação n° 27/2024 do Sr. Vereador Luiz, onde cita o bairro Jardim Marincek sobre os buracos. A gente sabe que alguns vereadores estão no grupo do bairro e eu respondi lá dizendo que recentemente ganhei R$ 500 mil para recape e me coloquei a disposição para estar falando com o prefeito. Hoje tentei contato com ele, mas devido alguns trabalhos na Prefeitura Municipal não consegui uma reunião. Mas respondendo já os moradores do bairro, amanhã vou ter uma conversa com ele para tratar da situação, para que seja tomada as devidas providências o mais rápido possível. Quero também pegar um gancho no projeto de decreto legislativo da homenagem que vai ser feita ao Dr. Luciano. Eu estive conversando também com o Sr. Vereador Luiz mais cedo, com certeza vi o projeto na pauta desta Casa de Leis e se puder fazer parte ficarei grato. Por enquanto, é só senhora presidente. Se for chamado, retorno com a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Só para retratar, o projeto de lei do Dia do Evangélico foi feito, sim, pelo Sr. Vereador Luiz e também pelo meu amigo Sr. Vereador Natanael, porque foi feito pelos dois vereadores. Inclusive, destacar o Sr. Vereador Natanael que, junto com sua família, acredito que a igreja a qual pertencem já faz um trabalho maravilhoso relacionado ao evangélico. E vale mais uma vez a cobrança do show gospel para a administração. Mas aproveito para parabenizar os dois vereadores. E destaco o Sr. Vereador Natanael pelo trabalho já realizado junto com a família. Com a palavra o Sr. Vereador Atílio Paschoal Passaglia: Boa noite, senhora presidente, vereadores, todos os presentes. Jovens que bom você estarem aqui. Vou falar da minha Indicação n° 30/2024, o comerciante e também moradores me pediram a construção de uma lombada em frente ao Espetinho Santa Rita. Que o prefeito possa atender a gente para evitar acidentes ali, onde eu já vi vários. Se ele puder fazer isso aí estarei agradecido. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, todos que estão aqui hoje presentes no nosso plenário também, os alunos da escola que vieram aqui hoje para ver a nossa sessão, os meus amigos também que estão aqui presentes, o “Tibum”, Sr. Nelson, Juninho Miotto, Luquinha, “Manteiga”, Rafael, todo mundo que está acompanhando a nossa sessão. Eu espero que vocês possam voltar mais vezes a esta Casa de Leis que é nossa, é da nossa cidade, das pessoas que queiram estar acompanhando nosso trabalho. Senhora presidente, quero a falar a respeito do bairro Jardim Marincek. Eu vi que os vereadores falaram que existem situações lá que a rua está muito ruim, com buracos. Eu também andando naquele local pude perceber buracos lá que faz um longo tempo que estão lá. Para falar a verdade, eu acho que deve fazer anos. Como todos nós sabemos esse é um bairro que vários políticos usam como palco. Chega agora nessa época eles começam a frequentar mais vezes lá. Na realidade, eles só vão lá, falam certas coisas, passam o mel para aquelas pessoas que moram lá e depois viram as costas. É esse o cenário que a gente está vendo. Senhor prefeito não dá a mínima para aquele lugar, aliás, para falar a verdade eu acho que ele não dá mínima é para nada. Senhor Prefeito é um prefeito de gabinete, de ar-condicionado. Eu acho que ele deveria andar mais pela nossa cidade, que ele vai ver o caos que está, mato alto para todo lugar, bairros totalmente abandonados, buraco para tudo quanto é rua. Enfim, aquele bairro só é mais um lugar que ele não dá a mínima, agora vai chegar outubro e vocês podem ter certeza que ele vai passar lá, aí vai falar lá no seu discurso que vai fazer aquilo, que vai fazer aquilo outro, quando, na verdade a prova está aí, durante esses três anos ficou lá largado o bairro. Então, reforço a cobrança que todos os vereadores falaram a respeito daquele local e também de tantos outros que estão largados. A gente vê as ruas da nossa cidade, você anda e não vê aquela Sales Oliveira mais limpa. Com vários galhos na rua e materiais está totalmente largada a nossa cidade. Mas, agora, vai chegar o período de campanha e como sempre eles vão começar a falar totalmente diferente, que vai fazer isso, que vai fazer aquilo outro. Então, fica esse alerta para gente ficar de olho e não vamos cair no conto de novo, não. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Passando a ORDEM DO DIA coloco em   discussão o Projeto de Lei nº 27/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 27/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 27/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em   discussão o Projeto de Lei nº 28/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 28/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 28/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em   discussão o Projeto de Lei nº 29/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei nº 29/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 29/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em   discussão o Projeto de Lei nº 30/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Logicamente que nós não podemos deixar de tratar aqui nessa discussão desse Projeto de Lei n° 30/2024 de suplementação de crédito de R$ 1.630.000,00 para que o Poder Executivo execute a festa do peão de 2024. Só para reafirmar tudo que já foi tratado em rede social, em rádio e em vários locais, nós temos um regimento interno e temos algumas regras a seguir nessa Casa de Leis e toda vez que chega um projeto de lei nós temos prazos regimentais e legais para colocá-lo em votação. Para vocês terem uma ideia, quando o projeto de lei não vem em caráter de urgência, nós temos até noventa dias para tratar dele; e quando ele vem com caráter de urgência especial, nós temos quarenta e cinco dias. Então o que é o ideal que aconteça nesses casos? Que o Poder Executivo se programe para poder enviar para esta Casa de Leis esses projetos de lei, pensando nesses prazos regimentais e legais. Porque isso é lei, isso é norma, isso é regra. E tem acontecido muito da Prefeitura Municipal às vezes me ligar, aí sim eles a atendem a gente, ou o vice-prefeito ou o próprio prefeito ou algum dos seus diretores de departamento e falar “olha, aconteceu isso, isso, isso e eu estou enviando um projeto de lei, se possível coloque na próxima sessão que nós precisamos de urgência”. É comum isso acontecer, gente, na educação às vezes já aconteceu, mas na saúde que aparece demandas em algumas situações. Mas no caso aqui, nós estamos falando de uma organização de um evento. Obviamente, quando você vai organizar um evento eu penso, não sou do Executivo, não organizo nada, que tem que ter todo um planejamento para isso. E diferente do que a gente pensava, o projeto de lei chegou na quinta-feira à tarde com um pedido do prefeito para colocar em votação justificando algumas coisas. Logo em seguida disso, um auê no município, uma pressão ridícula no município de que eu estaria com intenções de segurar o projeto de lei suplementação de crédito, para a não realização da festa do peão de 2024, porque junto com alguns colegas da mesa diretora temos essa prerrogativa de colocar o projeto de lei em votação. Claro, gente, eu não sou da base aliada do prefeito, ele precisa colocar essa pressão. Isso porque eu não tinha nem respondido à questão ainda, já tinha dado algumas tratativas. E foi indo, passou o final de semana, ouvi coisas absurdas, chegou a segunda-feira e pedimos uma reunião com o Executivo. Diferente do que aconteceu em janeiro de 2024, que eu pedi uma reunião com ele com algumas mães de alunos que estavam com alguns problemas pontuais e precisavam falar com ele, que eu mandei ofício, liguei, mandei WhatsApp, pedi para o secretário dele e ele não me respondeu até hoje, as mães não foram atendidas até hoje, esse, em especial, ele atendeu na hora e falou “eu e minha equipe vamos estar aí”. Realmente, ontem, segunda-feira, ele estava aqui com a equipe dele dando algumas tratativas e a gente conversou e depois fizemos um ofício, o qual foi lido aqui, solicitando algumas coisas na maior pressa do mundo. Por quê? “Nossa, vocês vão barrar a festa do município. Não vai ter o Fulano, porque não vai votar. Não vai ter o Beltrano, porque não vai votar”. Se não tiver, gente, é por falta de planejamento do Executivo, porque eu não sei se o projeto de lei vai passar, vai depender do voto de todo mundo. Se ele passar, está lá o dinheiro na mão do prefeito, certo? E aí se vai ter ou não vai ter não somos nós, se vai acontecer ou não. Então eu já estou de saco cheio já, vamos falar o português correto, sempre dessa coisa de que a Câmara Municipal é inimiga da Prefeitura Municipal, de que é isso, de que é aquilo, de falar que a gente foi mal educado, de que a gente foi cara fechada, de que isso. Deu já, nós estamos aqui fazendo a nossa parte dentro das nossas regras, dentro das nossas leis. Engraçado que eu adorei esse projeto de lei ter vindo nessa pressão, porque na reunião com o prefeito eu abri a torneira para falar do que é que está acontecendo aqui, que não responde pedido de informação, que trata a Câmara Municipal como um puxadinho da Prefeitura Municipal. Aí enquanto a gente conversava, misteriosamente lá na Prefeitura Municipal começou a responder os pedidos de informação. O prefeito saiu, entrou alguém protocolando um monte de resposta de pedido de informação atrasado. Vai falar que eu barganhei? Vai falar nada. Eu simplesmente falei da falta de respeito que é, porque é só quando o interesse vem de lá, é só quando o problema veio de lá. Pode falar que fechou fevereiro com excesso de arrecadação, pode isso. Então Nuporanga e Orlândia estão fechando fevereiro desde do ano passado, porque as festas são bem posteriores e já estão divulgadas faz tempo. Pessoal, estou alterando um pouco a voz para nos defender, os nove vereadores, que nunca, em hipótese alguma falamos que iriamos travar alguma coisa do município. Pelo contrário, a gente está sempre falando Amém. E vou falar depois no próximo projeto de lei, que é da saúde também, da mesma forma que a gente dá tratativas de coisas importantes, a gente também pensa nas pessoas. Toda a mentira que inventaram para vocês, toda a pressão, tudo isso, a gente só fez o que era o nosso dever, saber tudo, porque futuramente vai acontecer alguma coisa, aquele calhamaço de documentos, que vão falar que a gente podia ter olhado, já falou, no Portal da Transparência, que a gente não pesquisa, que a gente quer tudo que o prefeito manda mastigado. Não quer mandar, não manda, aí a gente vai judicialmente e ponto. Acontece o seguinte: sempre é a culpa de alguém, sempre não é lá, sempre tem que cair aqui. Então é um desabafo que eu faço, acredito que tem mais colegas que falarão sobre isso, já até me estendi um pouco. Mas é isso, pessoal, esse projeto de lei está sendo votado hoje, cada vereador tem o seu poder de voto. Ele veio na pressão mesmo, porque se não votar, não vai acontecer. Isso para mim é um pouco de falta até de respeito, se a gente for parar para pensar essa situação, porque nunca vi uma situação dessa. Se acontece nas outras cidades também, acredito que o presidente da câmara municipal da cidade deve achar a mesma coisa. Mas é isso, é um desabafo a respeito desse projeto de lei que trata dessa suplementação de crédito para realização da festa. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, a gente tem que ponderar a nossa fala, senão a gente se exalta nas tratativas de tentar resolver da melhor forma possível. Referente à esse ofício n° 34/2024, a gente sempre faz para tentar ver quais são os pontos fortes, não para não ter os eventos no nosso município, mas para fortalecê-los. Eu vou falar como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. No dia 28 de fevereiro eu e o Sr. Vereador Atílio estávamos presentes aqui na audiência pública, com a presença do contador Lucas e da diretora de finanças, Franciele. Na oportunidade o Lucas mencionou que a situação do município era uma situação que preocupava até o fim do ano. Muito se fala lá que vereador está tentando segurar projeto de lei, mas não, vereador tem responsabilidade. Eu conversei muito com o Sr. Vereador Atílio, que a gente tem uma comissão e a gente veio na audiência, então a gente quer o “preto no branco”. Prefeito não ia ter um cheque de R$ 1.630.000,00 assinado sem a gente perguntar o que vai fazer e o que ele quer não. Em 2013, já teve um arrombo na Prefeitura Municipal por causa de rodeio. E eu não vou trabalhar aqui quatro anos para deixar passar em branco qualquer situação, essa Casa de Leis vai fazer uma comissão para fiscalizar o rodeio do começo ao fim. Se ele está achando que vai fazer o que acha, ele está muito enganado. Voltando no ofício, aqui é uma parte da documentação do ofício. Aí eu pergunto para você, população. Você acha que o vereador não tem que fazer essa pergunta, não tem que buscar fiscalização, não tem que ter o entendimento com o administrativo da Prefeitura Municipal? Liguei hoje no setor de licitação e fui atendido pelo Everton, que me tirou várias dúvidas. Tenho que parabenizar quando a gente é bem atendido nos departamentos. Só que eu não tenho que parabenizar o setor de contabilidade, que eu liguei para o contador, que falou que estava vindo aqui e depois desligou o telefone. Era simples, é só conversar com o agente político eleito pelo povo e que está representando-o. Mas eu acho que trancaram ele, porque desligaram o telefone e falaram que estava em reunião e não atendeu mais. Senhor Renan, amanhã eu vou te procurar para gente conversar, não tem bicho nesta Casa de Leis, é para resolver os problemas, para ter uma festa boa para nossa população, é simples. Na resposta dele ele falou que tem excesso disponível para abertura de créditos adicionais em R$ 3.222.000,00. Então não tinha por que não atender, não vir nesta Casa de Leis. Essa Casa de Leis não morde. Ou não o deixaram vir. Agora eu preciso perguntar, às vezes ele passou mal também e eu não sei. Mas liga avisando. Eu liguei, a Casa de Leis ligou de novo. É para tirar dúvida, não é para prejudicar ninguém. A gente não quer prejudicar ninguém. Fiscalizar o rodeio é pós rodeio. Se ele vai trazer o Alok como está falando para os outros, que traga para a população, eu não quero interferência nisso, eu quero que a gente tenha as contas em dia e faça um rodeio se puder de R$ 10 milhões, se ele tiver com as contas em dia, tiver com os pés no chão. É isso que o vereador quer. Obrigado aos setores que responderam toda a situação aqui, esclareceram algumas coisas que a gente pediu. A gente ficou a tarde inteira hoje debruçado em cima dessa situação para resolver. Se não tivesse mandado isso, senhora presidente, nós não iriamos votar o projeto de lei hoje. Presidente Natália Fernanda Martins: Sr. Vereador Luiz, me permita? Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Pode falar, pode ficar à vontade senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Inclusive, às vezes a gente é colocado em xeque por algumas pessoas na cidade, vamos dizer assim, não vamos dar um nome. Falam até que a gente precisa de assessores, porque talvez a gente não dê conta do nosso trabalho. Eu acho que todo mundo que ficou ali dentro daquela sala se tem alguma limitação em algumas situações, vai atrás. Se eu soubesse tudo de contabilidade, não precisaria ir atrás do contador. Se eu soubesse tudo de direito, não precisaria ir atrás do jurídico. Porém, nós fomos eleitos para isso. Então para de colocar também a nossa competência em jogo, porque é isso que foi feito hoje no município, foi veiculado isso “ah, o trabalho do vereador é maçante, ele precisa ...”. Não, isso aí é querer vender peixe, isso aí é querer ganhar uma boca. Eu falei para os meninos hora que a gente entrou, aqui a gente trabalha na raça e na ajuda dos nossos companheiros da administração, que, inclusive, fazem um trabalho perfeito quando a gente solicita. Então é isso que a gente fez, trabalhou na raça e vamos ali. Agora, tudo que tiver de problema a gente tem a documentação e ponto. Obrigada, Sr. Vereador Luiz. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado, senhora presidente. Então, senhora presidente, aqui tinha documento que eu participei do processo licitatório da equipe de apoio, da equipe de bombeiro civil. Eu gosto de participar porque eu gosto de ter o conhecimento. Então se fala lá fora, se usa as redes sociais que vereador não vai votar rodeio, mas não senta nesta cadeira. Em outubro, vá lá brigar por uma cadeira aqui, não fica falando de assessoria, vá disputar a eleição. Mas fica toda vez criando situações em cima dessa Casa de Leis. Acha que a gente é bobo, não tem ninguém bobo aqui. Nós temos que tomar cuidado após a votação de projeto de lei para não vender camarote clandestino. É isso que a gente tem que ficar para o rodeio andar redondo, para ter uma festividade de segurança top. É isso. Agora, falar que vereador está travando o rodeio, cria vergonha pessoal. Esse pessoal que não sei quem consegue manipular e jogar, eles ainda acabam errado perante hoje aqui a nossa fala. Quem está atrás do paletó está tranquilinho, usa as manadas, os gados, falando de modo geral. Então toda vez, população, que chegar projeto de leis nesta Casa de Leis, e a gente tiver que fazer pedidos de informação, a gente vai fazer. A gente tem prazos, aqui tem lei. Tem lei para fazer a publicação de licitação, tem lei para prazo de pagamento, agora, na Casa de Leis não tem, tem que mandar e falar “se não votar o projeto de lei, não vai ter o rodeio”. E assim vai instigando a população e ela vai ficando nervosa, porque não tem o conhecimento, vai brigando. É uma vergonha, gente, não tem ninguém mais bobo, não tem ninguém mais leigo. Pelo amor de Deus, temos responsabilidades. Eu assino como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento com meu amigo vereador Atílio e com a Sra. Vereadora Dra. Marta, não é qualquer canetada da gente. A gente pode responder uma situação aqui para o resto da nossa vida. Eu tenho um nome a zelar, tenho um filho para criar, aqui não tem bandido, não respondo processo nenhum por causa disso aqui, não. Enquanto eu estiver aqui, eu vou fazer da forma que tem que ser feito, senhora presidente, não vai passar pano, não vai passar a situação. Responderam, pronto, o projeto de lei hoje vai para votação. Quem quiser votar favorável, vota; quem quiser votar contra, vota com seus argumentos. Mas, enquanto a gente estiver aqui eleito pelo povo, não vamos deixar esse pessoal achar que manda, achar que vai fazer o que quer. Diretores de comunicação que acha que tem o microfone na mão, acha que manda. Pelo amor de Deus, mais respeito por esta Casa de Leis. Muito obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente, aos que chegaram agora. Esse projeto de lei que a gente está falando aqui do rodeio, essa vergonha que estão passando aqui com a gente, porque eu gostaria de deixar bem claro que eu não sou contra o rodeio, eu sou contra o descaso que o prefeito tem com esta Casa de Leis. Porque a gente já vem ouvindo há meses as atrações que vão ter no rodeio, tudo que vai acontecer. Porque essa festa está no calendário das festividades da cidade, então não precisava ter deixado aqui de última hora. O projeto de lei de crédito adicional suplementar de R$ 1.630.000,00 chegou aqui na quinta-feira, e no momento que o projeto de lei chega aqui nesta Casa de Leis já coloca o pessoal na rua contra os vereadores, vai na rádio fazer pressão. E a coisa aqui não funciona com pressão. Ninguém aqui é contra ter festa, pelo contrário, eu sou a favor dos munícipes se divertirem, porque o pessoal merece, trabalha muito. Só que as pessoas têm que entender que as coisas não funcionam assim, aqui a gente tem prazo, não é chegar, jogar, ir lá na rádio e falar o que quer. A gente já está cansado disso, porque no que interessa ele vem aqui. Ontem a gente fez uma reunião e ele participou, aí o que a gente pediu não durou nem acho que vinte horas para a resposta do ofício chegar. Só que nem sempre é assim, a gente tem um pedido de informação aqui do finado do Sr. Vereador Alessandro de Sousa que vai completar um ano o mês que vem e eles não responderam, porque não tem um pingo de respeito por esta Casa de Leis. Agora fica aí se fazendo de bonzinho na internet, vem aqui, faz uma reunião com a gente, sai ali fora para fazer vídeozinho com vereador como se aqui a gente não fosse nada. Aqui a gente é sim, a gente se importa, porque nós estamos aqui para cuidar do dinheiro do povo, a gente não está aqui para brincar. Porque eu não sei em que mundo que alguns vivem aqui, deve ser no mundo de Nárnia, que não escuta tanta reclamação na cidade. Eu ando pela cidade o pessoal reclama da saúde, falta de remédio, falta de insulina. Tem uma pessoa que machucou o ombro, tem que fazer uma cirurgia, foi para uma fila, parece que faz uma cirurgia por mês, tem mais de doze pessoas na fila, e vai ficar mais de um ano sem trabalhar para fazer a recuperação da cirurgia. Veículos quebrados, ambulância sem ar-condicionado. Na educação falta veículo. O pessoal reclamando que quer creche. A cidade cheia de buraco. A limpeza pública o pessoal cobra. Aí o pessoal acha que é só chegar e jogar aqui. A gente tem que buscar informação, não tem ninguém aqui contra o rodeio, contra a diversão, só que não é só de festa que a gente vive. Eu não sou contra o projeto de lei do rodeio, pelo contrário, eu sou a favor de festa em Sales Oliveira. Só que não é assim que se trata essa Casa de Leis, aqui nós temos alguns vereadores muito responsáveis que estão aqui para cuidar da população, não estão aqui só para dar Amém para o prefeito. Outra coisa que eu também fiquei muito chateada, o Sr. Vereador Luiz comentou hoje, ontem a gente fez um ofício e esse ofício foi respondido hoje aqui para gente, fizeram uma resposta meia boca. A gente tinha algumas dúvidas ainda e a gente ligou na Prefeitura Municipal, para falar com alguns diretores, inclusive um ficou de vir aqui falar com a gente, mas de repente ele sumiu, de repente desligaram o telefone dele. A gente não sabe o que aconteceu, mas é assim que funciona. A gente ligou em dois departamentos hoje e não foi atendido, um projeto de lei de uma importância dessa de R$ 1.630.000,00 e a gente não conseguir falar com o diretor. A gente ter que votar sem conseguir falar. Eles mandaram a resposta meia boca do nosso ofício aqui, um monte de papel e a gente não tem como falar. Agora se a população acha que isso é certo, que a gente não tem que cobrar, não tem cabimento. Não tem cabimento essa falta de respeito. Uma vergonha. Mais uma vez deixo claro que não sou contra a festa, eu sou contra essa falta de respeito. Depois vem falar “ah, porque vereador olha torto, vereador me tratou mal.” Não, ninguém trata mal, trata do jeito que é tratado. Porque se vocês olharem o tanto de mensagem que tem minha para o prefeito, ligação e ele não atende, depois ele vem falar “ah, porque eu fui na Câmara Municipal e não fui tratado bem.” Trata a gente com respeito que você vai ter respeito. Por enquanto, é só senhora presidente. Se for chamado, retorno com a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, referente ao Projeto de Lei n° 30/2024 que trata da abertura de crédito suplementar para o rodeio, como está na exposição dos motivos, no valor de R$ 1.630.000,00 se não me engano. E pegando a palavra de um pouco de tudo, já me adianto, com certeza serei favorável à abertura de crédito, com certeza serei favorável à festa, claro, com responsabilidade. Isso todo mundo vai falar, isso todo mundo vai bater na mesa e falar que quer. E é óbvio que é o que todo mundo quer, que seja feito com responsabilidade, que seja feito com recurso da pasta da cultura, que seja um rodeio bom. Ano passado a gente teve críticas ao Carnaval, por exemplo, e esse ano a gente teve um Carnaval maravilhoso aqui em Sales Oliveira, um dos melhores da região, se não o melhor.  Por ser salense eu, particularmente, acho sim que foi o melhor. Assim como foi o rodeio, acredito que o ano passado esteve muito bom, teve falhas, e acredito que nesse tem de tudo para melhorar com nossa fiscalização, com o Executivo, que é realmente quem faz a festa, quem executa. Não adianta a gente querer bater na mesa, ficar bravo, quem executa, quem vai contratar é o Executivo. A gente vai aprovar um crédito suplementar de R$ 1.630.000,00 e votar favorável ou contrário. Palavras de vereadores que é uma vergonha, não sei o quê, mas se é uma vergonha, por que vai votar então? Fica essa pergunta para senhora presidente. Vai votar por quê, se é uma vergonha? Realmente tem que fiscalizar mesmo, tem que pedir que seja um rodeio para a população e com tudo que ela merece. Foi falado de educação. Claro, gente, numa cidade nada e nenhuma está 100%, isso não existe. Mas eu falei na primeira sessão e volto a repetir: ano de política, gente, isso aqui vai virar palanque eleitoral, nada está bom para oposição. Como é que a educação está ruim? Recentemente a gente inaugurou a sala do aluno digital, centro multidisciplinar. Ah, está 100%? Óbvio que não, mas procura na região onde tem uma sala do aluno digital. Então, está ruim? O rodeio vai deixar que tenha investimento na educação? Em momento nenhum, ninguém falou isso, ninguém é idiota de acreditar em discurso eleitoreiro. Vai ter a festa, vai ser aprovado aqui por esta Casa de Leis hoje o projeto de lei, porque está para votar. Não sei se leiram toda a papelada ou não, mas eu acredito que vai votar. Então não adianta, é muito discurso eleitoreiro. E repito: tem que fiscalizar, sim, tem que ficar de cima, sim, tem que ver a questão das contas públicas, sim. E outra coisa, gente, o prefeito esteve nesta Casa de Lei duas vezes, eu estou no segundo mandato e para quem não sabe o ex-prefeito, acho que deve ser o jeito MDB de governar, sequer vinha nesta Casa de Leis para conversar. A gente tem vários ofícios solicitando, era sobre festa, sobre recurso e não vinha para discutir nada. Está perfeito? Não está. Mas, prefeito, te agradeço por ter vindo aqui nesta Casa de Leis tirar um pouco de dúvidas e por ter respondido o ofício, porque pelo menos isso hoje a gente tem, no passado não muito distante nem isso a gente tinha. Porque era muito pior para vir nessa Casa de Leis aqui, veio um dia depois de ter perdido a eleição para ver como ia votar as contas dele, por exemplo. Mas esse pelo menos se colocou à disposição, veio aqui, se respondeu bonito, do jeito que gostaria ou não, aí vai de cada um julgar a resposta e, principalmente, o seu voto aqui na abertura de crédito. Mas falar que não dá atenção a esta Casa de Leis, que não é via de mão dupla, isso aí, gente, se é do jeito bonitinho que gosta eu não sei, mas existe, sim, pelo menos boa intenção de ter vindo aqui nesta Casa de Leis. Inclusive, ficamos ali acho que cinco minutos olhando um para a cara do outro, que não tinha nem pergunta para se fazer. As perguntas que fizeram foram bem respondidas eu acredito, pelo silêncio que tomou conta da sala, para quem não estava presente na reunião. Então é basicamente isso. Mas vai continuar um discurso eleitoreiro. Eu acho que não existe tudo ruim, não existe tudo bom. Tem que melhorar? Muita coisa. Tem que se fazer um rodeio com responsabilidade? Com certeza. Mas bater na mesa e falar que vai fiscalizar é fácil, agora vamos ver na hora de votar. Teve parentes de vereadores colocando que é política de pão e circo. Não sei se é um pensamento também da vereadora, de repente ela vota contra se for preciso dela votar se for um pensamento igual, por exemplo. Então cada um tem o seu voto, cada um tem a sua sabedoria no votar. Sou favorável à abertura de crédito para o rodeio. Sou favorável ao rodeio. Sou favorável ao rodeio popular. Que a população da nossa cidade possa participar cada vez mais, que tenha preços acessíveis tanto de    entrada quanto lá dentro, valorizar o nosso comércio, não sei se de repente lá dentro ou mesmo nas barracas que o pessoal costuma montar fora. O rodeio não é só a festa, o rodeio não é só o show do cantor que vai lá, o rodeio é muito além disso, acho que todo o comércio da nossa cidade está aguardando para vender roupa, para vender bota, comerciantes para montar suas barracas. Enfim, vai muito além disso, vai muito além da festa em si. Então, por isso, obviamente serei favorável e farei meu papel de fiscalização. Que seja um rodeio da melhor forma possível para nossa cidade de Sales Oliveira. Presidente Natália Fernanda Martins: Como você me fez uma pergunta como presidente, vou responder. Primeiro eu queria dizer que acho muito legal da sua parte, fico feliz nas suas falas pela sua felicidade em dizer, suas risadas, sua gana de defender. Vai votar porque está na pauta. Quando está na pauta, vota. A não ser que algo inusitado aconteça, alguém peça vista. Mas só se for vocês, porque parece que ninguém vai fazer isso. É muito engraçado quando fala da via de mão dupla, talvez não são vocês que estão aqui diariamente lutando com as coisas que a gente luta. Igual foi uma das falas que a Sra. Vereadora Claudia fez, talvez você tenha participado da criação desse projeto de lei de R$ 1.630.000,00. Ninguém convidou aqui esta Casa de Leis para chegar e falar: “Vem aqui! Vamos sentar! Está com urgência, nós perdemos o prazo, ajuda nós aqui! Nós vamos fazer a maior festa do peão de 2024 da região. Nós vamos juntos”. Ah para, Sr. Vereador Alan, para, vai. E depois não precisa ser muito esperto para ver redes sociais, toda a jogatina que é por trás de tudo isso, todo o jogo político. Vou defender vocês de novo meus colegas vereadores que estão batendo aqui nessa mesa desde o começo do mandato, ninguém está fazendo palco hoje, a gente faz um palco político saudável aqui desde o primeiro dia e não de hoje. Então vai, sim, Sr. Vereador Alan, se você se direcionou a minha irmã, ela tem o pensamento dela e eu tenho o meu. Talvez eu não sei se exista aquela gêmeas, eu não sei o nome, acho que até cada uma delas tem o seu pensamento e sua expressão. Então não, não é o mesmo que o meu hoje. Às vezes a gente pensa igual, sim. Mas hoje a política de pão e circo que o senhor citou é da minha irmã. Eu gosto de falar nomes, minha irmã se chama Nilce, e foi ela que publicou na publicação da Sra. Vereadora Claudia, porque ela quis. Diferente do que vocês fazem às vezes ou vai lá e coloca a própria mão das pessoas atrás da tela, isso eu não preciso. Com a palavra o Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Respondendo ao Sr. Vereador Alan, que está falando que a gente aqui está batendo na mesa, fazendo palanque. A gente está trabalhando aqui desde o primeiro dia, desde a primeira sessão, desde quando a gente foi eleito. Esse ano muito vai ser falado, tudo que a gente cobra aqui, a gente está fazendo palanque. E que eu falei que é uma vergonha, é uma vergonha, sim, Sr. Vereador Alan, esse projeto de lei estava no calendário, já está há muito tempo sendo discutido e chega aqui nesta Casa de Leis na quinta-feira, para ser votado na terça-feira. Eu penso isso. Não sou contra o projeto de lei, mas também não posso deixar de falar que eu estou indignada com isso. Diferente do senhor eu não tenho o mesmo acesso, não tenho as mesmas informações que o senhor tem. Eu sou vereadora aqui, eu estou aqui para defender o povo, eu estou aqui para cuidar do dinheiro do povo. Nesse projeto de lei do rodeio eu tenho muito interesse em saber o que vai ser gasto. Eu não estou aqui para votar projeto de lei em troca de camarote, de ingresso e de convite para ficar distribuindo para eleitor, não. Eu estou aqui para fazer o correto, que eu cuido do dinheiro de vocês. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Williams Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Mais uma vez um boa noite a todos. Senhora presidente, eu gostaria também de ponderar alguns aspectos aqui a respeito do Projeto de Lei n° 30/2024 a respeito da suplementação de crédito adicional de R$ 1.630.000,00, que foi indicado pelo Poder Executivo a ser utilizado na festa do peão de Sales Oliveira. Senhora presidente, de acordo com o meu pensamento aqui transmitido de uma forma responsável, eu queria trazer que não gostaria de ter uma presunção de culpa, de uma irresponsabilidade, digamos assim. Pelo seguinte: foi solicitado um crédito para fazer a festa e se nesse primeiro momento eu começasse a ponderar situações prováveis que poderiam acontecer de erros, de mal gasto de dinheiro público e tudo mais, eu estaria tendo uma presunção de culpa. Eu vejo que uma questão hoje seria a gente liberar o crédito para ser feita a festa e, posteriormente, a gente pode pegar as coisas que foram feitas erradas ou não, a forma administrativa que foi feita errada ou não e estar questionando, o que seria o nosso trabalho de fiscalização. Nesse primeiro momento, eu me vejo, de certa forma, até impotente para poder deduzir o que vai acontecer ou não na festa. Então, de acordo com esses termos que eu estou colocando, tem sim meu apoio a abertura de crédito. Eu acredito que o rodeio vai ser feito com responsabilidade, até o presente momento a gente não tem uma acusação, talvez nem mesmo um inquérito, se tem eu desconheço, a respeito de corrupção ou de alguma coisa séria na Justiça contra atual administração. Eu não quero presumir nada a respeito disso. Me solicitaram o crédito e como vereador eu autorizo, sim, a Prefeitura Municipal a investir esse valor na festa do peão. Eu acho que para a população é uma coisa muito interessante, porque não é todo mundo que consegue ir num rodeio, numa festa de cidade vizinha, não é todo mundo que consegue ir num rodeio mais caro, não é todo mundo que consegue, sei lá, ir para Ribeirão Preto, São Paulo, de repente até mesmo Orlândia. Então eu acho que ter na nossa cidade, que ter acessibilidade a todos essa festa é de extrema importância. Como eu questionei agora a pouco a respeito da festa evangélica também, eu defendo que o rodeio deve existir, é uma festa cultural brasileira que muita gente gosta. Eu, particularmente, não sou extremamente apegado, mas tem o meu respeito da cultura envolvida, sim, nessa festa. Então hoje eu me coloco favorável a respeito da abertura do crédito suplementar e posteriormente vou cobrar como foi feito. Desde já, eu posso, sim, solicitar que seja feito com responsabilidade, que seja feito com transparência, que seja feito de uma forma organizada, que gere uma festa boa a todos que participarem, não só ao empresário que vai estar no camarote mais caro, mas também para o pessoal que vai entrar na pista ou que vai entrar no dia gratuito e que vai comprar uma cervejinha ali, que vai comprar uma Coca-Cola. Que ele tenha o acesso a isso, que ele não vá pagar R$ 15,00 numa Coca-Cola lá dentro, numa cerveja, sei lá, que seja um preço acessível. Isso, sim, eu posso cobrar agora, posso solicitar que seja feito. E, principalmente, sendo do meu setor de eventos, o qual trabalhei na maior parte da minha vida, eu peço que tenha muito cuidado com a questão da segurança. No ano passado, na minha opinião, deixou a desejar a empresa de segurança que prestou o serviço para a nossa cidade. Eu falei disso aqui, até solicitei para o prefeito da cidade durante a festa que fosse adicionado viaturas da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar caso solicitado, para evitar uma possível tragédia. Então eu fico preocupado nesse sentido. E hoje, dentro da minha competência, eu posso solicitar, agora prever eu já não consigo como vai ser feito. E também eu entendo, falando da minha pessoa, que, não vejo que é da minha conta a organização do evento, a minha conta é a fiscalização do que está acontecendo e do que vai acontecer. Eu acho que eles podem organizar da forma que eles acharem melhor, eles são um Poder Executivo. Nisso eu não tenho como interferir, então eu vou deixar que eles façam a festa e depois eu posso estar fiscalizando como foi feito. Possivelmente estarei na festa para também fazer essa fiscalização em tempo real. Mas eu deixo aqui minha ponderação nesse sentido e, mais uma vez, peço que quem for organizar, que preste muita atenção à questão da segurança e a acessibilidade do munícipe. Eu acho de extrema importância esses dois aspectos. Respeito também a todos os vereadores que têm solicitado esses quesitos. Eu acho que o nosso trabalho é esse, é a cobrança do nosso munícipe estar sendo bem atendido. Não adianta ser uma festa linda, cara, bonita, artista de fora tal, mas o munícipe não sair favorecido dela. Eu acho que o principal é o conforto do munícipe e a segurança, que é fundamental. Senhora presidente, no mais, como eu já disse, serei favorável a essa abertura de crédito e se for chamado volto com a palavra. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Sr. Vereador Natanael, só colocando também uma palavra a respeito da sua fala, que eu acho que foi incoerente, justamente o projeto de lei é abertura de suplementação de crédito, eu falei logo no início que ninguém executa nada aqui. Caso aconteça qualquer outra coisa, igual já falei sobre o Carnaval, a gente apenas libera o orçamento. Não é nem o dinheiro, se tem dinheiro ou não isso é competência do prefeito nas arrecadações. Só lembrando que a reunião, as tratativas começaram por causa de uma fala da contabilidade sobre a preocupação dos valores dos fechamentos da Prefeitura Municipal do ano de 2023 e entrando no ano de 2024. Então a maior preocupação de todos nós aqui, que diferente do que foi falado, era apenas desse valor. Porque quando a gente aprova, o senhor vai concordar comigo, a gente divide a responsabilidade, porque nós o liberamos a usar esse orçamento para isso. Então quanto melhor explicado for para gente, melhor lá na frente para gente poder também justificar. Lembrando disso, o principal item do nosso ofício foi um documento da contabilidade assinado por um funcionário efetivo, que está ali realmente isento de qualquer coisa, se realmente existia o excesso de arrecadação conforme nos foi passado. Com a palavra Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Senhora presidente, confesso que fiquei pensando bastante aqui, refletindo a minha fala para não ser grosso, às vezes com a voz um pouco mais ríspida como o pessoal costuma falar que eu sou, que esse é o jeito meu, às vezes o tom de voz meu é alto mesmo, então eu vou tentar ser um pouco mais calmo. Sobre essa situação de pressão, de apresentar o projeto de lei aqui nesta Casa de Leis aqui achando que a gente vai falar Amém, que vai fazer as coisas do jeito que o senhor prefeito quer, do jeito que o seu pessoal lá quer, eu acho que isso já está mais do que claro, gente, que a gente não vai fazer assim as coisas, aqui não tem ninguém que é criança, ninguém que está aqui brincando de ser vereador. Eu acho que já passou da hora das pessoas entenderem que essa aqui é uma Casa de Leis que merece total respeito de todos os órgãos e, principalmente, do senhor prefeito. Qualquer projeto de lei que entra aqui nesta Casa de Leis cabe a nós vereadores por dever se preocupar, se atentar, ler e quando tiver dúvida, qualquer outra coisa que tiver, a gente buscar informação. Isso é o papel do vereador. Assim, um projeto de lei desse de R$ 1.630.000,00 merece todo o respeito nosso, merece todo o tempo nosso debruçado sobre ele para poder entender. Eu acho que ninguém aqui é maluco de dar um cheque nesse valor em branco, para que as pessoas façam da forma que elas querem, do jeito que elas querem. Eu respeito aquilo que outros vereadores entendem, mas eu não concordo, acho que cabe a nós vereadores também participar e saber como que vai ser gasto o dinheiro público. Eu acho que isso é um direito nosso e um dever nosso. Então, quando a gente chama o senhor prefeito aqui nesta Casa de Leis, é para tentar buscar informações, saber melhor. Assim como ontem ele veio aqui e eu fiz várias perguntas, não é porque o Gabriel vereador quer saber, porque o vereador Gabriel quer que o senhor prefeito venha aqui, baixe a cabeça e responde às perguntas. Não, é buscando melhorias, buscando que o dinheiro público seja muito bem gasto, porque como eu disse, não é um valor pequeno, é um valor alto. E a gente sabe que teve já evento desse aqui no ano passado, que realmente ficou várias coisas ruins e eu posso citar várias coisas aqui. O Sr. Vereador Natanael falou da segurança. Realmente ela foi péssima. A estrutura foi ridícula. Eu acho que tinha que ser coberto para a população. A gente pode citar a questão dos banheiros que foi um caos, era sujeira, era urina para tudo quanto é lado, usuário de droga. Enfim, teve várias situações que quando a gente chama o senhor prefeito aqui é para tentar buscar uma solução. Eu, Gabriel, por exemplo, sou contra pagar R$ 500 mil, R$ 600 mil, RS 700 mil para um cantor vir aqui cantar três, quatro horas, sendo que, a gente poderia pegar esse valor e colocar em outro lugar, por exemplo, nessas situações que eu acabei de citar, na melhor estrutura do evento, no som, na iluminação, em tudo que envolve esse evento. Por exemplo, se pegar um cantor com preço mais razoável, que não cobre a entrada, ou se precisar cobrar, cobra o valor simbólico. Tem famílias aqui na nossa cidade que a gente sabe que tem pai e mãe que tem três, quatro, cinco filhos, como que vai lá no evento, gente, pagar R$ 50,00 por dia? Um exemplo. Eu acho que gastar R$ 500 mil com um cantor só é muita coisa. Eu acho que tem vários cantores legais de sertanejo, que o rodeio é sertanejo, que podia vir aqui no nosso município a outros valores e que também a nossa festa ficaria boa. Quando a gente os chama aqui para conversar é para isso, é para gente tentar junto uma solução e ver o que é melhor para o nosso município, principalmente pensando no dinheiro público. Então aqui a gente não está brincando, a gente está fazendo as coisas da melhor forma possível, pensando no dinheiro público, e pode ter certeza que não é nesse projeto de lei não, são em todos. Agora se quiser jogar aqui para a Câmara Municipal, por mim, pelo menos não tem problema nenhum. Como eu disse várias vezes, a minha costa é larga, pode falar que é eu, pode falar de mim, fala o que quiser, só que a minha conduta é sempre séria e honesta. Eu não tenho processo, não tenho nada que pesa contra mim, o negócio comigo é sério. Então pode falar o que quiser, o que quiser, não tem problema nenhum para mim. Por enquanto, é só senhora presidente. Obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Gostaria de agradecer a visita de vocês. Obrigada, professora Giovana. Voltem mais vezes, assim que vocês sentirem que devam. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, particularmente eu gostei muito da coerência da palavra do Sr. Vereador Natanael e queria também ponderar algumas situações porque a gente fez o ofício. Sr. Vereador Natanael, como eu já tinha frisado aqui, eu acredito que você não escutou, acho que foi na hora que você foi ao banheiro, no dia 28 de fevereiro a gente teve audiência pública do setor de contabilidade e foi falado que era preocupante o momento da saúde financeira do município. Foi essa a palavra usada na audiência pública. Junto com o Sr. Vereador Atílio eu conversei com o prefeito na sala de reuniões e pedi para que algum contador efetivo da Prefeitura Municipal mandasse um documento para nós, para termos um respaldo da situação atual. Porque o que foi passado no dia 28 de fevereiro foi uma situação e a gente só queria entender como que estava a saúde financeira para o projeto de lei de crédito suplementar de R$ 1.630.000,00 que chegou naquele momento. A gente até obteve a resposta. Hoje eu tentei falar novamente com o contador e ele falou que vinha e depois falou que não vinha mais. É o que eu falei, a gente não quer deixar de fazer o evento. Um monte de gente me ligou “ou, o pessoal está falando que vocês vão reprovar o projeto de lei, que vocês estão criando situação”. Não estamos criando situação, a gente só buscou informações que foram passadas de uma forma diferente alguns dias antes. O Sr. Vereador Atílio participou da reunião também e ficou sem entender. Eu falei Sr. ‘Vereador Atílio, vamos sentar, vamos conversar, vamos fazer o ofício. A princípio a gente iria fazer um pedido de informação, mas a gente fez ofício, ligou para o prefeito, que respondeu, esclareceu e está resolvido. E o vereador é muito feliz quando fala da segurança daquele local num evento de grande porte, que, inclusive, no evento a gente conversou sobre esse assunto, que ele estava preocupado com a segurança do dia do show da Ana Castela. Inclusive eu convidei aqui a chefe do setor de licitação e o chefe adjunto setor de licitação para falar da segurança do evento do ano passado, assim como a gente vai fazer esse ano de novo para tentar solucionar o problema de segurança. Eu participei, Sr. Vereador Natanael, do processo licitatório da equipe de apoio e me assustei com o valor que desceu aquela licitação. E a gente tem que exigir que se contrate pessoas e profissionais capacitados para esse evento, que foi contratado por R$ 95,00, uma forma justa da licitação pelo menor preço. Mas isso me preocupa, porque está defasado esse valor de R$ 95,00 e a pessoa pode pegar pessoas que não são aptas a trabalhar naquele local e isso se torne um risco. Eu acho que é por isso que a gente tem que sentar, sim, e resolver essa situação, porque é um evento de muito grande porte, onde pode acontecer uma tragédia. Após votar esse projeto de lei, eu acho que a gente tem que sentar, a gente tem que conversar com os setores responsáveis, entender, fiscalizar toda essa situação. No ano passado, eu peguei o edital na mão, fiquei lá batendo dia a dia naquele rodeio e fui tachado de tudo quanto é nome pelo ganhador da licitação. Mas, de alguma forma, a gente exigiu e ficou de cima para que aquele evento acontecesse da melhor forma possível. Faço aqui uma observação também, que muita gente foi lesada nesse rodeio, onde o open-bar estava sem condições de bebida. O pessoal pagou e teve que comprar a bebida. São pontos que a gente tem que pegar após a votação e criar uma situação para que isso não aconteça. Referente as bebidas que o Sr. Vereador Gabriel citou, a gente tem que tentar levar e valorizar o nosso comércio local, porque ele consegue trabalhar nesses eventos, como a gente pediu para que trabalhasse no Carnaval e não foi atendido. Vamos trabalhar para que o dinheiro fique no nosso município, que foi o que o prefeito falou na sala, que, dessa vez, quem está fazendo o evento é a Prefeitura Municipal. E a gente falou para ele “é sim responsabilidade do senhor fazer o que o senhor quiser, contratar quem o senhor acha que tem que contratar, mas com responsabilidade”. A gente pretende que ele faça um evento grandioso, com responsabilidade e contrate empresa do nosso município para o dinheiro ficar nele, não para um contratante pegar o dinheiro, passar R$ 1.200,00 para a entidade e ir embora com a fatia maior do bolo. Porque o investimento é do município, R$ 1.630.000,00 é de recurso próprio, então quanto mais a gente gasta com a nossa população, mais o dinheiro circula na nossa população e mais a gente consegue amenizar o gasto que vai ser esse rodeio. É para esclarecer que a gente fez esse pedido de informação para saber da saúde financeira do município, e em papel assinado pelo Sr. Renan Marcos da Silva, ele mencionou e falou para gente que tem em caixa quase R$ 3,3 milhões. Então acredito que vai ser um evento muito grande, mas a gente vai fiscalizar para que seja um evento responsável. Por enquanto, é só senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Só também agradecer a presença dos meninos que chegaram posteriormente a minha fala. Obrigado pela presença de todos vocês. Resumindo: eu acredito que prevenir não é prever, é remediar. Acho que quanto mais autoridades, pessoas que prezam pelo município estiverem preocupadas e atentas a essa realização, maior será o sucesso da festa. Coloco o Projeto de Lei n° 30/2022 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica. Então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 30/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 33/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” Justificando, esse é o projeto de lei do departamento de saúde no valor de R$ 830 mil, que uma pessoa da Prefeitura Municipal entrou em contato comigo e falou “olha, a gente precisa desse crédito, a gente precisa de que esse projeto de lei vá para votação”. O combinado era ele chegar aqui na Casa de Leis na segunda-feira, até meio-dia, mas ele chegou quase às 16h, então erradamente, conforme muitos não gostam, também não é certo, ele foi para pauta fora de hora. Fechamos a pauta fora de hora por ‘n’ motivos essa semana, eu acredito que quem gosta muito de criticar não tem o que falar para essa semana. Nós tivemos algumas dúvidas também a respeito desse projeto de lei e do mesmo jeito que nós oficiamos para saber do rodeio, oficiamos para saber da saúde. Eu agradeço e parabenizo a secretária da saúde, porque quando a gente tem que reconhecer o profissionalismo das pessoas, a gente tem que reconhecer. Ela fez um ofício explicando corretamente tudo que será aplicado e o motivo de precisar com urgência dessa abertura de crédito. O projeto de lei da saúde teve um pouquinho menos de importância dessa vez do que o projeto de lei do rodeio. Então é só uma fala para realmente deixar claro sobre as intenções desta Casa de Leis aqui e matar esse assunto, que tanto foi polêmico na cidade sobre as nossas pretensões aqui nessas cadeiras. Coloco o Projeto de Lei n° 33/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 33/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2024 de autoria dos vereadores(as) Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins que “Concede Título de Cidadão Benemérito aos senhores Otávio de Jesus Bassi e Nelson Tadeu Cantarelli e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, quero aqui já parabenizar esta Casa de Leis por esse projeto de decreto legislativo. Eu acredito que toda a população sabe do tamanho do nome dessas duas pessoas. Eu tive a honra de estar próximo a esses dois profissionais incríveis, esses dois seres humanos incríveis, um é o “Tavinho” e o outro é o Tadeu. Eu não sei se se alguém aqui passou na marcenaria com o “Tavinho”, foram pontos importantes na minha vida que ficaram marcados. Eu acho que hoje um pouquinho do reconhecimento que a gente tem é graças a essas pessoas que passaram por nossa vida. Eu acho que esta Casa de Leis vai ser muito feliz em homenagear essas duas pessoas tanto o “Tavinho” quanto o Tadeu. O Tadeu no esporte do nosso município é uma referência, no futuro você vai ver que vai ter muita gente que vai fazer livro biográfico desse cara, que também é extraordinário. O “Tavinho” com a sua marcenaria, com o trabalho desempenhado na Prefeitura Municipal tem uma situação particular que, em um momento difícil da minha família, aparecia alguns envelopes da família do “Tavinho”. Isso foi importante no momento de muita dificuldade da minha família e eu sou grato, ele sabe disso. Eu sou grato a ele pela vida inteira, porque eu sei e presenciei o que esse cara fez para a minha mãe e para minha família. Então eu quero parabenizar esta Casa de Leis por homenagear essas duas lendas de Sales Oliveira. Muito obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Gostaria de comentar sobre esse projeto de decreto legislativo também e pedir o apoio dos nobres colegas. O “Tavinho” e o Tadeu são pessoas muito importantes na cidade, a gente sabe do trabalho feito, são duas pessoas muito queridas e a gente acompanha já há tempos o trabalho que esses dois homens fazem com os jovens. Então eu acredito que esse é mais que merecido para esses dois esse Título de Cidadão Benemérito, porque eles fizeram a diferença para muitos jovens. Acredito que hoje os dois fazem muita falta para esses jovens, que dependem tanto de projetos. Acredito que fizeram muitos jovens homens hoje, homens responsáveis, homens de família que hoje são pais. A gente sabe da importância que isso tem na vida de muitas pessoas, que faz toda a diferença. Então eu tenho muito orgulho de fazer parte desse projeto de decreto legislativo com os Srs. Vereadores Luiz, Atílio, Gabriel e Natália. Um título mais que merecido. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Senhora presidente, só para ressaltar também, eu fico muito feliz de fazer parte desse projeto de decreto legislativo junto com vocês. O “Tavinho” e o Tadeu são duas pessoas muito importantes aqui para o nosso município, ajudaram muitas pessoas, muitos jovens e crianças durante os seus trabalhos na Prefeitura Municipal. Eu acho que nada mais justo a gente dar esses títulos aqui a eles. Eu peço o apoio também de todos os vereadores, que vamos estar votando juntos aqui e tenho certeza que eles vão ficar muito felizes e honrados com esse Título de Cidadão Benemérito. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Referente ao projeto de decreto legislativo, com certeza serei favorável. Não sendo repetitivo, mas todos que me antecederam foram muito bem em suas palavras citando as pessoas homenageadas, tanto o “Tavinho” quando o Tadeu. São pessoas que fizeram muito realmente por Sales Oliveira, cada um no seu departamento, vamos dizer assim, cada um no seu segmento de vida. O Sr. Vereador Luiz, inclusive, citou particularidades. E são pessoas dessa forma, pessoas boas, pessoas que merecem realmente essa devida homenagem, assim como muitos outros salenses que tem os seus méritos para também serem homenageados. Então, com certeza serei favorável. Presidente Natália Fernanda Martins: Só quebrando um pouquinho do protocolo. Antes da minha fala sobre o projeto de decreto legislativo, eu estou acompanhando aqui nas redes, o pessoal da Avenida Dalcyr Borsato tem feito alguns questionamentos em comentários que a gente ainda não falou nada sobre a avenida. A gente tem um pedido de informação aqui do Sr. Vereador Luiz específico para essa questão, então vai chegar a hora da votação e acredito que ele e outros vereadores também vão discursar, porque nós tratamos desse assunto durante essa semana. Sobre o projeto de decreto legislativo que homenageará nossos colegas Tadeu e “Tavinho”. O Tadeu sempre foi um companheiro de trabalho, nós dividimos departamentos ali por anos, é sempre um cara muito preocupado com o esporte do município, sempre tentou fazer muito com muito pouco e eu tenho certeza que fez diferença na vida de alguns adolescentes, de algumas famílias. Tem uma história muito curiosa que ele me conta, muito engraçada na verdade, de como ele fez para fazer faculdade na época. Para chegar até Batatais, era carona, era busão emprestado de outra cidade, todo o esforço que ele e alguns colegas tiveram para poder fazer faculdade, para poder exercer essa profissão. Então é um cara que merece, sim, um reconhecimento por ter feito do esporte a sua vida e ter feito muito pela cidade. E o “Tavinho” amigo pessoal da minha família, pai de um grande amigo meu e das meninas também, a família muito amiga da minha, muito amigo nosso. Eu tenho também, Sr. Vereador Luiz, não posso deixar de te falar porque você já contou para mim o tanto que a marcenaria do “Tavinho” fez diferença na sua vida, hoje você é um homem e deve muito a isso, claro com a sua mãe, como você já disse. Acho que esses meninos que estão aí, se eu não me engano alguns passaram pela marcenaria, o Lucas. Muitas pessoas já relataram isso, até a gente foi atrás para saber dessa marcenaria, mas, infelizmente hoje as leis são outras, tudo muda. Mas eu tenho certeza, hoje existem excelentes profissionais marceneiros que passaram pelas mãos também do nosso querido amigo “Tavinho”. Então deixando claro que um cidadão benemérito é um cidadão que fez diferença no município em algum setor público, em alguma questão que envolveu pessoas, nesse caso, crianças e adolescentes que tiveram a vida transformada e que tiveram um caminho diferente através dessas duas pessoas. Coloco o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 de autoria dos vereadores(as) Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins que “Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Dr. Luciano Costacurta Godoy e dá outras providências.” Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora Presidente, novamente falando de outra pessoa que dispensa comentário, eu acho que esta Casa de Leis está sendo muito feliz, que homenagem a gente tem que fazer em vida e é uma pessoa incrível que a Sra. Vereadora Dra. Marta já falou. E já aqui expresso, Sra. Vereadora Dra. Marta, claro, pode sim fazer parte do projeto de decreto legislativo, a senhora também para mim tem muita importância nesse município, que sempre trabalhou em prol, atendeu várias crianças. Inclusive eu já até corri da Sra. Vereadora Dra. Marta em consulta. E o Dr. Luciano não é diferente, até hoje ele fica em casa e no feriado e em qualquer situação pede para você ligar, que ele atende. O Dr. Luciano é uma pessoa incrível que fez muito pela nossa população e continua fazendo. Dr. Luciano dispensa comentário na área da saúde. Quando eu vou lá, meu filho faz tratamento com ele, eu até brinco, ele gosta de falar muito de política e eu falo para ele ‘vamos, doutor, vamos de vereador’. Ele diz: “não, metade da população não vai gostar de mim”. O Dr. Luciano é uma figura de grande importância para o nosso município. Eu acredito que esse título que esta Casa de Leis vai ofertar a ele é de grande importância. Fico muito feliz em fazer parte nesse momento, de prestigiar o Dr. Luciano Costacurta Godoy como cidadão salense do nosso município. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Nesse Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 falar do Dr. Luciano sem se emocionar é muito difícil. Para mim, é uma das melhores pessoas que eu conheci na minha vida, fez uma diferença muito grande na minha vida. A Sra. Vereadora Dra. Marta sabe que um pediatra faz diferença na vida da gente. A senhora também já participou de momentos muito difíceis na minha vida. E um momento que foi marcante na minha vida, eu tenho meu filho Saulo hoje, que fez dezoito anos no dia 2 de março, e depois de uma semana que ele nasceu a gente descobriu que ele tinha refluxo patológico. Ele engasgou em casa e liguei na casa do Dr. Luciano. Na época eu nem tinha carro, saí gritando na rua pedindo socorro, uma pessoa me levou e a hora que eu cheguei no hospital o doutor chegou junto, com a calça desabotoada, os sapatos não estavam vestidos direito, a camisa sem estar abotoada completa. Naquele desespero meu filho roxo, já desmaiado e o doutor chegou e salvou à vida dele. Então esse título é muito mais que merecido, é uma pessoa que eu respeito demais, que eu tenho certeza que fez a diferença na vida de muita gente. Eu tenho certeza hoje que se eu tenho meu filho de 18 anos comigo, eu devo ao senhor. Então peço aos vereadores o apoio aqui nesse projeto de decreto legislativo, esse título é muito mais que merecido. Obrigado por tudo, Dr. Luciano. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Falar do Dr. Luciano é uma coisa emocionante para mim também, como amigo, como médico excepcional que é, com ética. Eu tenho até uns momentos engraçados do Dr. Luciano, quando eu vim do Rio de Janeiro, ele precisava de pediatra, estava desesperado, aí ele sentava lá, e eu procurando consulta, precisava de dinheiro, vim do Rio de Janeiro com a minha família, aí o Dr. Luciano chegava, consultava todo mundo de graça e eu queria morrer. Eu falei: ‘Nossa Senhora, estou ferrada nessa cidade.’ Porque ele batia nas costas de todo mundo, com aquela batida dele carinhosa que todo mundo conhece e falava “não, é meu amigo, não vou não vou cobrar nada, não.” Aí eu falei ‘nossa, vou passar fome nessa cidade, porque o Luciano conhece todo mundo.’ Então nos tornamos muito amigos, ele passou por um problema sério, a gente sentou, infelizmente se afastou um tempinho da pediatria, mas conversamos bastante em relação a ele voltar. Porque não tem nem palavras para falar sobre o Dr. Luciano. Agradeço aos amigos que indicaram ele com esse título e faço questão de fazer parte. Obrigada pelas palavras do querido Sr. Vereador Luiz sobre mim, e eu procuro também até lembrar um pouco das coisas carinhosas que o Dr. Luciano fez com as nossas crianças, que todo mundo até hoje lembra dele, que era ele atendendo de um lado e eu do outro. Então esse título acho que é mais do que merecido. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Realmente falar do Dr. Luciano é muito fácil, porque é um ser humano extraordinário que a gente tem aqui no nosso município, é um médico, é um pai, é um marido, um avô. Enfim, é uma pessoa que dispensa qualquer comentário aqui da gente. Eu acho que se todos nós aqui vereadores falarmos, todos nós aqui vamos ter histórias e casos para poder contar que o Dr. Luciano já fez parte, como também eu sei de várias situações aqui no nosso município que ele ajudou, famílias carentes. E só para reforçar tudo que os nobres já disseram, esse aqui é uma pessoa que realmente ama Sales Oliveira. Eu tenho 36 anos, mas, salvo engano, eu acho que ele nunca saiu de Sales Oliveira, ele sempre trabalhou aqui no nosso município. Salvo engano, porque lá atrás eu não tenho essa certeza. Mas eu acho que ele foi uma pessoa que sempre dedicou a medicina aqui dentro do nosso município, ele nunca saiu da nossa cidade e o que ele pode fazer para tantas famílias aqui carentes, principalmente, ele fez. Eu sei de várias e várias histórias dele aqui no nosso município, então eu acho que nada mais justo esse título aqui a ele. Com certeza terá o meu voto favorável e fico muito feliz de estar fazendo parte desse projeto de decreto legislativo aqui. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, também só para registrar meu óbvio voto favorável a essa merecida homenagem. Assim como o Sr. Vereador Gabriel falou, falar do Dr. Luciano é fácil, é simples, realmente uma pessoa que se dedicou e se dedica a Sales Oliveira, a sua família. Se sair perguntando na cidade, todo mundo tem um pouquinho de uma história relacionada ao Dr. Luciano, relacionada a família dele também que sempre se entregou a Sales Oliveira. Tenho certeza que, por exemplo, é um orgulho muito grande para ele agora ter o neto formado também, o “Ricardinho”, como médico. E como amigo dele, deixo aqui que ele siga 100% do que foi o avô dele aqui para Sales Oliveira, que eu tenho certeza também que será da mesma árvore, um grande médico além de um grande ser humano, assim como é toda a família dele. Então, com certeza uma homenagem merecida. Assim como o Sr. Vereador Gabriel disse, muito bom quando a gente pode homenagear grandes pessoas em vida, olhar para pessoa, homenageá-la e dizer muito obrigado por tudo que fez para a nossa cidade, para a nossa população. Então tenho certeza que o Dr. Luciano já leva esse legado de bondade, esse legado de um médico que nunca deixe de atender a nossa população. Assim como eu tenho certeza que a Sra. Vereadora Dra. Marta trabalhando com ele aprendeu muito, e a gente pode estender esse agradecimento também a ela, que assim como o Sr. Vereador Luiz falou, tenho certeza que pegou vários ensinamentos com ele também, é dessa grandeza de atendimento, essa grandeza de pessoa. Com a palavra o Sr. Vereador Atílio Paschoal Passaglia: Senhora presidente, quero só parabenizar os homenageados “Tavinho”, Tadeu e Dr. Luciano, o qual tem uma história comigo também que vai saber se estiver ouvindo. Ele descobriu um refluxo do Francisco, ele vai saber disso. É uma bela homenagem para todos eles. Parabéns! Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Senhora presidente, também quero falar do projeto de decreto legislativo que dá uma homenagem ao Dr. Luciano. Também se eu puder fazer parte no projeto de decreto legislativo ficarei muito grato. Falar do Dr. Luciano, sem dúvida nenhuma, dispensa comentários, um grande médico, um grande pai, um grande avô. Eu lembro que o finado do meu pai tinha muita amizade com o doutor, sempre me falou o quanto o doutor significava e representava por Sales Oliveira. Então, sem dúvida nenhuma, tem o meu apoio, gostaria de fazer parte e na hora da votação serei favorável. Presidente Natália Fernanda Martins: Claro que também tenho que deixar aqui as minhas palavras a respeito do Dr. Luciano, que como já disse o Sr. Vereador Gabriel, todo mundo tem uma história para falar. Ele também foi o meu médico, também é amigo da minha família, tem uma consideração muito grande pela minha família, pelos meus pais. Ele me encontra sempre e faz questão de cumprimentar e perguntar sobre meus pais. Essa história, Sra. Vereadora Dra. Marta, das batidas nas costas, junto com o remédio sarou minha bronquite. E meu cunhado herdou isso dele. Gente, meu cunhado é funcionário dele há anos, nasceu na fazenda dele, estava lá até agora, veio embora não querendo, mas continua lá, a gente o encontra, ele dá uns tapas e a gente fala que ele herdou disso. Deve ser alguma coisa da medicina, porque ajudou muita gente a sarar dos problemas respiratórios. Brincadeiras à parte. Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Senhora presidente Natália, chama-se tapotagem. Presidente Natália Fernanda Martins: Não sabia o nome. São indispensáveis palavras. Como eu disse, dar um “Título de Cidadão Benemérito” é reconhecer tudo que ele fez, não só por ter sido um médico, mas por ter feito aqui tudo que todo mundo já disse. Quantas pessoas que não tinham condições, quantas pessoas que precisaram, quantas vezes se doou, abdicou de sua vida para poder salvar a vida do outro. Então mais que merecida a homenagem. Coloco o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 10/2024 de autoria do Sr. Vereador Luiz solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a situação de todas as obras em andamento no município. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, agora peço aqui aos oito vereadores o apoio no pedido de informação das nossas obras em andamento. E já mencionando aqui, problema de dinheiro não é, porque o contador da Prefeitura Municipal falou que está em ordem a situação financeira do município. A gente precisa de saber agora o porquê da paralização dessas obras de infraestrutura do parque permanente de exposição, reforma e modernização do Centro Cultural Santa Rita, que hoje a gente votou o crédito, construção da biblioteca municipal, reforma da Praça Santa Rita, construção da policlínica da mulher, pavimentação da Avenida da Dalcyr Borsato e reforma da antiga estação ferroviária municipal e também do Ginásio do Durval Borsato. A gente vai fazer esse pedido de informação à Prefeitura Municipal e espera que ela o responda na mesma velocidade que respondeu o ofício do rodeio. Porque nas redes sociais que os vereadores mencionaram e a gente tem um protocolo a seguir e vai responder todo mundo na hora certa, a gente está fazendo aqui sim mais uma vez o trabalho do vereador, que é fiscalizar, buscar e levar informação para a população. A gente quer que executa o mais rápido possível. Eu, particularmente, fui ao Ginásio de Esporte Durval Borsato esses dias, vi que a empresa veio e não executou a parte elétrica. Fui lá e fiz vídeo na avenida Dalcyr Borsato também, onde estava adiantada a obra e de repente parou também. Já adianto, financeiramente o problema não é, que o contador já avisou. Então, agora a gente precisa da aprovação hoje, conto com a votação de todos os nobres colegas vereadores, e que amanhã, na parte da tarde, envie a resposta desse pedido de informação, para cada um de nós aqui ter um mecanismo de mostrar para população por que não está executando a obra de tal lugar. Se tiver a mesma agilidade que foi feita a resposta do ofício do rodeio, eu acredito que amanhã a gente consegue fazer vídeo, fazer live, conversar no particular e tirar dúvida dos moradores que estão pedindo para gente informação sobre as reformas do nosso município. Então, peço o apoio dos nobres nesse pedido de informação. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Eu acho que esse pedido de informação aqui, Sr. Vereador Luiz, é muito importante, vem numa boa hora, porque a gente está vendo aqui no nosso município várias obras paradas, várias obras que a gente sabe que tem o recurso, que tem o dinheiro para poder fazer e não tem o porquê, vamos dizer assim, estarem todas paradas, principalmente aquela avenida atrás do Centro de Lazer do Trabalhador, a Dalcyr Borsato. A gente está vendo que ali já foi criada uma novela em torno dela, porque, salvo engano, só aqui nesta Casa de Leis a gente já votou diversos projetos de leis que envolvem aquele local. Quase perdeu o recurso que a gente no mandato passado trouxe aqui para o nosso município. Esse recurso foi na época do prefeito Dr. Edmar junto conosco aqui vereadores, que também que fazíamos parte. E agora, a gente está vendo aquela obra parada também. Algumas pessoas que ali residem me procuraram, conversei com elas, ouvi os problemas que elas trouxeram. Porque, de certa forma, aquela obra já teve início e agora com a chegada das chuvas algumas pessoas mandaram fotos para mim, a avenida realmente fica totalmente alagada, de difícil acesso, carro ali não dá para passar, os moradores também para entrar dentro das suas residências fica muito difícil o acesso. Então, diante desses pedidos, de conversas de pessoas que vieram até mim, ontem, na reunião que a gente teve sobre o rodeio, eu perguntei paro o senhor prefeito sobre aquela situação. Ele me disse que tem algumas questões de contrato para ser resolvida, mas que já encaminhou esses documentos para Brasília. E eu perguntei para ele um prazo de quando a obra ia voltar e ele me disse que, em conversas que teve com o pessoal de Brasília, provavelmente a obra deve estar voltando nessa semana ou no mais tardar semana que vem. Isso foi uma pergunta que eu fiz para o senhor prefeito e ele me respondeu, então são palavras dele. A gente espera que realmente ele tenha razão, que essa obra realmente volte, que de fato termine e a gente possa estar entregando mais uma obra para aquelas pessoas que moram ali perto e, principalmente, para todas as pessoas que moram aqui no nosso município, que vão passar por ali. Eu acho que, como eu disse lá no começo, já está se criando uma novela em torno daquela avenida e a gente espera. E no que depender do vereador Gabriel, pode contar comigo que estou disponível para tentar ajudar, buscar soluções e o mais rápido possível que tenha o término daquela obra. Peço também, desde já, uma atenção do engenheiro da Prefeitura Municipal, porque já tem algumas situações que envolvem a obra e que precisam ser vistas. Espero que ele esteja indo lá vendo de perto, converse com as pessoas próximas, porque já tem algumas situações técnicas que envolvem a obra e que parece que está tendo alguns problemas. Então fica aqui já o pedido para que ele vá até aquele local e veja in loco o que de fato está sendo feito ali pela empresa. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Com certeza serei favorável ao pedido de informação. Como eu disse no início, eu acho que é o trabalho dos vereadores. Inclusive obras paradas também é algo que me preocupa bastante. Em algumas eu já tive até curiosidade de procurar a administração, o departamento de obras e outros setores para também já estar questionando o porquê de estarem paradas, o que está faltando para algumas serem entregues. Haja vista que no mandato anterior a gente terminou com mais de cinco obras paradas e abandonadas, inclusive. Então essa é uma preocupação também, haja vista que estamos no último ano de mandato e que isso não se repita. Inclusive, algumas obras do mandato anterior graças a muito trabalho foram finalizadas esse ano. Também questionei a situação da avenida Dalcyr Borsato, e a gente espera ela que seja retomada o quanto antes. Por questões, inclusive foi minha resposta também, burocráticas, assim como acho que respondeu para o Sr. Vereador Gabriel, que em torno de mais uma semana ou dez dias iriam retomar e finalizar mais uma obra no nosso município, assim como as outras. Que seja respondido o quanto antes o pedido de informação. A gente tem muita obra, muita coisa boa a ser entregue a nossa população. A policlínica da mulher, se eu não me engano, pela resposta que eu tive está faltando chegar os móveis para fazer a inauguração, o ginásio de esporte em breve será mais uma inauguração e as outras que estão em andamento. Então que realmente o pedido de informação seja primeiro aprovado por esta Casa de Leis e respondido pela administração, e mais do que isso, que finalize as obras e a população realmente tenha a sua melhor utilização. Presidente Natália Fernanda Martins: Sr. Vereador Luiz, o senhor falou sobre, não ouvi às vezes, a reforma do campo de bocha? Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Não, senhora presidente. Eu ia pegar até um gancho e pedir para anexar no pedido de informação, o meu amigo Putinato acabou de me mandar aqui uma mensagem pedindo para gente solicitar também. Agradeço ao Putinato por ter alertado a gente da situação. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Porque me preocupa muito essa questão, porque isso é emenda impositiva E emenda impositiva o dinheiro do orçamento não pode ser mudado, ele tem que ser. E até na resposta do ofício a respeito da festa do peão teve até um errinho, porque falou que a gente fez algumas emendas modificativas para suprir as nossas emendas impositivas na lei orçamentária. Mas não, os valores das emendas impositivas já são específicos para isso, porque é lei e é uma verba nossa que começou a dar andamento. Eu sei, a gente conversou com o pessoal que estava fazendo a obra, que ficaram sem receber um tempão e ligaram pedindo para o vice-prefeito em exercício na época. Não recebeu, não recebeu, demorou, enfim, a obra parou e é coisa pouca e a gente não consegue. Já votamos até o nome do campo de bocha com o nome do Sr. Caetano e até agora nada. Também lembrar da avenida Dalcyr Borsato, o Sr. Vereador Gabriel já citou que a gente deu várias tratativas já nessa Casa de Leis sobre ela, inclusive a gente teve uma correria para não perder esse recurso na época. Porque iam perder, extrapolar os prazos e nós corremos, porque como disse o Sr. Vereador Gabriel, é uma verba do passado e é do nosso partido, então nós precisamos brigar lá e falar “não, segura, porque é muito necessária.” E realmente é muito importante para o município e principalmente para os moradores, que estão ansiosos para poderem ter a infraestrutura necessária na sua rua. Então, parabéns pelo seu pedido de informação e espero também que já coloquem a questão do campo de bocha, que é uma emenda impositiva, inclusive existem outras mais que a gente tomará providências o quanto antes. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Sobre esse pedido de informação, Sr. Vereador Luiz, também me coloco que vou ser favorável. A gente está acompanhando principalmente a avenida Dalcyr Borsato. Temos mais obras em andamento, temos a do campo do bocha que é de uma emenda impositiva nossa, que está parada e pelo que fomos informados é por falta de pagamento. Sr. Vereador Alan sempre fala de obras paradas, de administração passada, eu vou cobrar do tempo aqui que eu sou vereadora, 2021 a 2024. A gente tem recebido bastante reclamações dos moradores da avenida Dalcyr Borsato. Nesses dias que choveu eu estou vendo alguns lugares que, infelizmente, os moradores não conseguem nem entrar dentro da sua casa, porque é perigoso o carro atolar. Vi um comentário aqui do Alexandre Balúgoli falando que está um lugar insalubre. Concordo com você. Eu acho que do jeito que está não dá, a firma começou, esses dias parou, acho que agora está trabalhando de novo. Infelizmente a gente tem problemas sempre com obras, só que quem sofre é o munícipe. Eu acho que a Prefeitura Municipal tem que dar um respaldo, independentemente de a firma parar ou não, naquela situação que está não dá, pelo menos entrar na sua casa o munícipe tem que conseguir. Na situação que está ali, está difícil demais, passei lá ontem, tem uma parte inclusive da moradora que está conversando aqui com a gente pelo Facebook da Câmara Municipal. Maria Rita te agradeço, você está sempre cobrando a gente aqui, a gente está sempre à disposição, sempre fazendo pedido de informação. Inclusive essa emenda da avenida Dalcyr Borsato é uma parte do nosso partido, o MDB, e é um lugar que a gente sempre lutou muito para que seja feita uma avenida, porque não só os moradores do bairro vão desfrutar, mas creio eu que moradores da cidade inteira às vezes podem fazer exercícios lá. E me coloco aqui, Sr. Vereador Luiz, favorável ao seu pedido de informação, espero que o Executivo mande a resposta rápido igual o ofício do rodeio. Obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação n° 10/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 10/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, fazendo agora o uso da palavra livre, quero destacar a minha visita hoje na pracinha do bairro Jardim Boa Vista, a floresta Jardim Boa Vista, porque a situação daquele local é vergonhosa, a gente cobra, cobra, cobra, cobra e ninguém se importa. Sobre os buracos que a Prefeitura Municipal faz para dar manutenção em rede de esgoto e fica mais de meses sem fazer manutenção, é uma falta de organização, é uma falta de programação. É vergonhosa a situação que se encontra quando se fala de obras urbanas no nosso município. E já também convido para fazermos uma visita nas estradas rurais, onde está tendo muita reclamação. As estradas abandonadas, o pessoal de fazenda pedindo o mais rápido possível que faça as manutenções nas estradas rurais das fazendas em volta do nosso município. Está vergonhosa a situação, vergonhosa. Quero também levantar aqui que, nesses últimos dias teve uma perseguição policial, onde os nossos policiais militares se machucaram numa colisão. E a gente cobra a nossa emenda impositiva do sistema de monitoramento do município, que será uma ferramenta de uso de grande importância para a polícia e para a Guarda Civil Municipal e que já está sendo usada em Orlândia. Anda em Orlândia para vocês verem a situação que está a segurança. Já teve a situação de um sequestro lá na casa de um vereador e conseguiu buscar pelas câmaras os indivíduos que estavam envolvidos. O nosso município tem que atender essa emenda impositiva. Essa Câmara Municipal tem que trabalhar o mais rápido possível para fazer com que o prefeito execute o sistema de monitoramento pelo menos nas entradas do nosso município, que são de extrema importância. A gente tem que cobrar, temos que dar um respaldo maior, não adianta a gente ir lá fazer atividade delegada e não conduzir as outras situações que são para melhoria, fazer uma melhor preparação para a Guarda Civil Municipal, atender uma melhor situação para a segurança pública do nosso município. Está visível que está abandonado, gente. Pelo amor de Deus, até quando a gente vai ficar aceitando? Até quando, senhor prefeito, o senhor não vai atender uma emenda impositiva que é para benfeitoria da população? Até quando o senhor vai ficar com esse pessoal à frente desse departamento que não resolve a limpeza pública, a manutenção pública? Vergonhoso, é vergonhoso, toda vez a gente tem que chegar aqui e ficar falando, que são reivindicações da nossa população. Todo mundo aqui tem, eu acredito que no celular de todo mundo tem. Não adianta pessoas quererem passar pano nessa situação, porque está, sim, uma situação de abandono. Então, senhora presidente, é isso que eu friso hoje, o sistema de monitoramento para ontem, um melhor investimento na segurança pública do nosso município e, mais uma vez, hoje venho aqui com a nota zero novamente para a limpeza pública e manutenção pública do nosso município, uma vergonha. Por enquanto, é só senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Mais uma vez boa noite, senhora presidente. Obrigado pela palavra. Como foi mencionado, não vejo só pontos negativos, vejo muitos pontos positivos também, várias obras que o prefeito entregou em nossa cidade, obras que foram abandonadas e também obras que vão ser entregue logo, logo. Semana passada eu tive o prazer de fazer uma visita na terceira idade, onde a obra já está em fase de conclusão, e já queria aqui deixar os parabéns para o prefeito Fábio e toda a administração. E não poderia deixar de falar, como a gente sabe o quanto é difícil buscar recurso com os deputados, hoje eu parabenizo o meu colega vereador Alan, que junto com o deputado estadual Dirceu Dalben conseguiu o recurso da reforma e realização de um sonho, que é a piscina aquecida na terceira idade. Passa mandato e sempre os pedidos nunca foram atendidos e através de você eles estão hoje realizando esse sonho. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Eu nem tinha pensado nisso na hora que eu falei das obras, inclusive passou batido a piscina. Sr. Vereador Thiago, vi no elogio da sua pessoa relacionado ao recurso e fico muito feliz, porque todos os vereadores aqui buscam recursos com seus deputados, mas sem medo de errar você foi o vereador que mais trouxe recurso aqui para nossa cidade com o Ricardo e o Rafael Silva, que são os deputados que te apoiam e que você apoia e que já tem, inclusive, um vínculo familiar. Não é só vínculo político que vocês têm, é um vínculo familiar. Então vindo um elogio, um parabéns da sua pessoa relacionado ao recurso fico muito feliz, porque você trabalha muito para isso e como tem esse vínculo familiar com a família Silva, consegue beneficiar muito nossa cidade. Muito obrigado. Realmente a piscina aquecida foi uma luta com a administração e com o deputado estadual Dirceu Dalben e vai ser mais uma obra que está prestes a ser entregue aqui para nossa cidade, para a terceira idade. Tenho certeza que na inauguração vou ficar muito feliz, se Deus quiser estarei presente e verei a alegria dessa obra entregue e a sua utilização para a terceira idade. Citar também sobre uma emenda impositiva que está sendo realizada, inclusive a gente já teve até elogios, que são os ares-condicionados ali do salão de festas. Agradeço à administração por estar cumprindo essa questão dessa emenda impositiva dos vereadores Thiago, Natanael, Dra. Marta e minha. A gente sabe que ali tem muitas festas. Assim como os demais vereadores fizeram para o Centro de Lazer do Trabalhador Salense, são dois locais que merecem ares-condicionados. É um local onde agora vai ter as festas juninas em junho, por exemplo, das entidades, então ele é muito utilizado pela nossa população e nossas entidades. A nossa emenda impositiva foi justamente para trazer um pouquinho mais de conforto para a população salense, está iniciando essa colocação dos ares-condicionados, inclusive alguns funcionando já. E fico muito feliz de estar podendo proporcionar com meus amigos vereadores esse conforto para a nossa população. Eu gostaria de citar também sobre a saúde na zona rural que se iniciou esse mês também. Para quem não sabe, eu já trabalhei na área da saúde aqui do nosso município e era uma cobrança quase que constante desde essa época, depois no meu primeiro mandato de vereador e continuou nesse segundo mandato. Bem no início eu citava sobre a saúde na zona rural, da atenção que a gente precisa ter com a zona rural aqui do nosso município. A gente tem uma van adaptada exclusivamente para saúde rural, que fala que vai os agentes comunitários, dentista, médico. Então fico muito feliz por essa atenção na zona rural do nosso município. Claro a atenção precisa ser constante, precisa ser além da saúde e a gente fica nessa cobrança, feliz por estar iniciando, dando esse primeiro passo na cobrança de que se perdure por muitos anos. Gostaria também de citar o recente vídeo do prefeito sobre os terrenos adquiridos no projeto que a gente votou aqui nesta Casa de Leis. Os terrenos que vão ser doados para população salense, se eu não me engano, são 43, mas são mais de 40 terrenos que vão ser doados para a população salense. Doados, repito a palavra doados para não ter vínculo nenhum, para não ter lembrança nenhuma, negativa do que a gente passou aqui nessa cidade com os terrenos fantasmas, com o que pegou dinheiro da população e não devolveu até hoje. Então essa cobrança de devolver o dinheiro até hoje acho que vai se perdurar na Justiça por muitos anos, infelizmente. Porque a população merecia ter o seu dinheiro de volta, a população não merecia ser enganada como foi. Mas, felizmente, passou e espero que se resolva da melhor maneira possível. E agora a gente tem realmente um sonho sendo realizado aos pouquinhos, com pé no chão, sem mentira, sem pegar dinheiro de ninguém, que foram as áreas adquiridas pela administração com a votação e com o apoio desta Casa de Leis. Agora o processo se estende pelo Departamento de Assistência Social para ter o sorteio. Se eu não me engano, tem mais de 80 pessoas para serem sorteadas dentro desses 43 lotes. Espero que seja o primeiro passo dessas 43 pessoas contempladas e que num futuro breve sejam mais 43, mais 43, mais 43. A gente sabe que o déficit habitacional em Sales Oliveira é muito grande, pagar um aluguel hoje fica muito caro para toda família salense. A gente está vendo aluguéis que tomam mais de 50% do salário do trabalhador. Então que esse sonho realmente se torne realidade e que projetos como esse tenham todo o ano se possível. Na palavra livre é só, por enquanto. Presidente Natália Fernanda Martins: Só para também falar um pouquinho na palavra livre, já que nós estamos falando de emenda impositivas, nós temos algumas pendências, que, inclusive, precisamos ir atrás de respostas, porque nós sabemos da lei, elas têm que ser executadas e até agora nada. Inclusive a climatização do salão de festas é uma emenda da mesma natureza e na mesma data foi feita por nós para o Centro de Lazer do Trabalhador Salense, que também é um ambiente quente. Mas pelo que a gente sabe, até agora para lá ainda não. Estranho. Sistema de monitoramento, como o Sr. Vereador Luiz já disse. O campo de bocha parado, abandonado, vamos dizer assim, sem pagar empresa, pagando atrasado e o pessoal desistindo das obras. Iluminação das praças, no final de semana, não vou citar a pessoa, mas nós temos uma aposta. Ela falou assim: “Já que o senhor prefeito não faz, que vocês pediram, eu coloquei lá, está iluminado uma certa praça lá. É meu aquilo lá, mas vou tirar. Mas eu duvido que ele vá fazer”. Eu espero que ele esteja errado e que ele faça. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, só um gancho na palavra. Hoje a gente teve um uma situação que um munícipe trouxe, que tem que alertar referente à emenda impositiva que nós fizemos para a corrida de rua e a gente tem que procurar saber. Está sendo cobrada uma taxa de R$ 79,00 por inscrição. Então a gente tem que ver se com a emenda impositiva que a gente fez para promover o evento pode fazer essa cobrança da nossa população. Pelo menos da nossa população eu acredito que a inscrição tinha que ser gratuita. Eu acho que é de grande importância incentivar o pessoal a ir na corrida, a correr, uma inscrição de R$ 80,00 às vezes pesa para nossa população pro nosso munícipe. Então vamos falar com o chefe do setor de esportes e lazer, o Emílio, e vamos tentar fazer que essa corrida seja gratuita para nossa população, para incentivá-la a participar de caminhada, de corrida e outra situação. Obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Sim. Inclusive eu iria citar que uma das intenções de fazer a emenda impositiva seria essa, de não se cobrar a população. Foi até uma proposta feita por nós vereadores para não se cobrar, através de um pessoal que tinha algumas ideias sobre a corrida. Porque é um evento que inclusive acho que vai entrar no calendário da cidade e não tem lógica ter uma verba e fazer essa cobrança. Tem também algumas coisas que devem estar em licitação, já conquistamos algumas. O Sr. Vereador Alan não está mais aqui no plenário para eu falar para ele, mas é nítido o que eu estou falando, Sr. Vereador Alan, uma hora você pode ouvir a sessão, da via de mão dupla é essa, da mesma forma que atendeu as suas emendas impositivas mais rápido poderia fazer. Inclusive eu não sei, vou procurar saber, mas os climatizadores acredito que sejam os mesmos. Então é isso quando eu falo de via de mão dupla, não é a mesma coisa para vocês, aqui o amigo do rei tem diferença, não adianta você querer provar o contrário. Gostaria de parabenizar a Casa do Vovô pelo excelente evento que foi feito recentemente, no final de semana, a noite árabe. Acho que foi uma noite divertida para quem nunca tinha participado. Eu também nunca tinha visto aquele tipo de dança, aquela cultura. Só ficamos com um pouco de medo, de receio da daquela cobra gigante. Acho que quem tem medo ficou com pé atrás igual eu. Mas eu quero parabenizar, em nome da Alessandra e do “Grilo”, toda a diretoria da Casa do Vovô e toda a equipe de funcionários que se dedicam demais à aquela casa, assim como as outras entidades também, mas hoje específico parabenizando esse evento. Dizer também que pensando na Casa do Vovô, que é uma entidade que trabalha vinte e quatro horas, nós solicitamos uma ajuda de recurso para os nossos deputados Baleia Rossi e Léo Oliveira e nós fomos atendidos. Logo mais os Sr. Vereador Luiz, a Sra. Vereadora Claudia e eu entregaremos R$ 50 mil de custeio para que a casa possa usar da melhor forma possível. Estamos também em tratativas a respeito de uma situação antiga já da Casa do Vovô e espero que em breve a gente possa conquistar tudo que é necessário para ela em andamento. Também quero parabenizar rapidamente a Casa da Criança que tem feito muitas melhorias. Dizer que vocês estão de parabéns, a diretoria que se esforça, os funcionários e todo mundo para poder dar o melhor para nossas crianças que passam a maior parte da vida delas ali. Lembrar e falar também que o Sr. Vereador Alan citou sobre a educação, que o que tem de problema na educação eu te convido Sr. Vereador Alan, posteriormente, quando você ouvir a sessão, a participar dos bastidores do que acontece algumas vezes na educação, inclusive, recente agora. Inclusive, pegando um gancho vou explicar para a população que nós temos o Diário Oficial agora, então no site da Câmara Municipal tem um link que você acessa diretamente o Diário Oficial do município, todas as notícias lá e eu me deparei com uma que me assustou. A Prefeitura Municipal ignorou os prazos do vencimento do concurso de público de 2018, que foi feito na administração passada, por causa do congelamento dos prazos devido a Covid-19, passou por cima disso e fez outro concurso público para algumas áreas, que foram a maioria para a educação. E aí ficou pendente algumas coisas, precisou fazer um ato através de um protocolo no Ministério Público por uma pessoa que se sentiu lesada. Então um pouquinho mais de atenção para o que acontece nos bastidores dos profissionais da educação que vem me falar “olha, tem isso, tem aquilo, tanta coisa precisando ser mudada.” Lógico que a gente precisa da sala do aluno digital, o Centro de Atendimento Multidisciplinar vai ser ótimo, mas os bastidores precisam ser melhor vistos, a parte de zelar pelo prédio, pelas pessoas, pelos funcionários. Isso tem deixado muito a desejar e eu vou defender isso sempre. Falando também dos ares-condicionados todos parados lá, é sempre a mesma justificativa. Vou pegar a fala do prefeito na rádio e vou fazer um ofício para a CPFL, para saber qual que é o impedimento, se isso demora, se demanda tempo, porque a onda de calor é agora e está tudo lá parado e minha preocupação é com o dinheiro público. Então é isso, é prestar mais atenção no que acontece nos bastidores. Quero só finalizar fazendo um pedido verbal aqui, vou fazer por escrito também, bem lembrado Sr. Vereador Luiz da nota da limpeza do município. Uma pessoa observando a sessão me pediu aqui para dar uma atenção, que já faz, sei lá, dois, três meses que está pedindo para fazer uma manutenção na Avenida do Jequitibás, atrás do campo da A.A Salense, vergonhosa a sujeira, vergonhosa os buracos e tem uns entulhos lá que estão fazendo aniversário, atrapalhando algumas obras de algumas casas e o setor da limpeza sequer dar atenção para as pessoas que solicitam. Então farei amanhã, a pessoa já se comprometeu a me mandar algumas fotos que comprovam o que está fazendo, o que está causando lá e espero que quem sabe assim a gente seja atendido nessa questão. Então minha fala é só. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Senhora presidente, agora na palavra livre também não podia deixar de parabenizar a diretoria da Casa do Vovô e os funcionários pelo evento maravilhoso que foi a festa árabe. Tive o prazer de participar, foi um evento muito gostoso, diferente esse ano. Tenho um pouco de medo da cobra, mas fiquei lá durante o tempo e gostei de ver as crianças se divertindo muito. É um evento praticamente para adultos, mas tinha muitas crianças e teve muita diversão e elas adoraram, interagiram, principalmente o Cadu, da Silvia, fiquei muito emocionada que ele quis pegar a cobra, colocar no colinho dele. Foi um momento incrível, foi um momento mágico ali e a gente sabe das limitações e o tanto que é importante para ele isso. Gostaria de parabenizar toda direção e os funcionários da Casa do Vovô pelo evento, vocês sempre trabalhando, sempre lutando para manter aquela instituição. Então que Deus abençoe sempre os eventos de vocês. Senhora presidente, eu quero falar aqui, eu não falei na hora da gente votar o projeto de decreto legislativo, porque a gente estava num momento de emoção votando o Título de Cidadão Benemérito para o “Tavinho”, o Tadeu e o Dr. Luciano. A gente foi questionado aqui por alguns vereadores por não serem convidados para participarem desse projeto de decreto legislativo, então para gente não ficar de ruim aqui, porque a gente não convida, é chato isso acontecer. Esse projeto de decreto legislativo já está há um tempo na pauta. O pessoal que vem aqui, que estuda a pauta, que acompanha sabe que já está aqui há um tempo. Então, quando tiver alguma coisa ou outra nesse sentido, estude a pauta, leia a pauta, chegue na gente antes e peça para participar, que a gente com certeza não tem intuito nenhum de só fazer, de só aparecer. Simplesmente esse projeto de decreto legislativo a gente sentou em comum acordo aqui, eu e os quatro vereadores Atílio, Gabriel, Luiz e Natália, e a gente queria fazer uma homenagem para essas pessoas que são tão importantes na cidade. A gente fez esse projeto de decreto legislativo, colocou na pauta, já faz vários dias que está aqui, a pauta fica aqui na secretaria da Câmara Municipal, os vereadores têm acesso. Então para não ficar essa coisa chata que a gente não chamou, não colocou, que pegou todo mundo de surpresa, isso aqui já faz um bom tempo que está aqui. Obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Às 22h40 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 02 de abril de 2024, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.







Sala das Sessões, 19 de março de 2024.





Natália Fernanda Martins

                                                                  Presidente









Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.604
DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024
Ofício do Executivo Municipal, Prefeito em Exercício João Carlos de Souza Dias Neto, 
encaminhando Projeto de Lei nº 25/2024 que “Cria Cargos que compõem o quadro 
permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. – fonoaudiólogo, 
guardas e agente administrativo.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Ofício nº 024/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta dos Pedidos de Informação nos 01, 02, 03 e 04/2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 028/2024 - DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 27/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências”. - R$ 507.507,56 para ampliação do Centro Cultural, 
Contrato de Repasse nº 849357/2017/MTUR/CAIXA.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 028/2024 - DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 28/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências”. - R$ 29.509,94 para Restituição de Saldo remanescente do
Convênio nº 114/2021. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 028/2024 - DMA ptg C do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 29/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências”. - R$ 52.410,58 para o Departamento de Agricultura e 
Abastecimento dar continuidade no Convênio Federal nº 904568/20, para aquisição de 
retroescavadeira. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 028/2024 - DMA ptg D do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 30/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”. - R$ 1.630.000,00 para realização da Festa do Peão de 
Boadeiro
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 029/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 31/2024 que “Institui a política municipal de educação em 
tempo integral da rede pública municipal de ensino de Sales Oliveira e dá outras 
providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
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Ofício nº 030/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 32/2024 que “Dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado de que trata o art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Ofício nº 031/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta do Ofício CM n° 16/2024 – A de autoria da presidente da Câmara 
Municipal Sra. Natália Fernanda Martins.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 032/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 33/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências”. - R$ 830.605,55 para o Departamento de Saúde.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 034/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton,
encaminhando resposta do Ofício Conj. Vereadores n° 10/2024 de autoria dos vereadores 
Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto 
Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins acerca da realização do evento do rodeio na 
nossa cidade.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício n° 56/2024 da diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Aline Ribeiro Lioni 
Brando, encaminhando resposta do Ofício CM n° 17/2024, que solicita informações
detalhadas acerca do que será feito com o valor do crédito especial solicitado no Projeto de 
Lei n° 33/2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira, 
Sr. Alex Bertolino da Cunha, encaminhando os balancetes da receita e despesa dos meses de 
dezembro de 2023 e janeiro de 2024.
Despacho: Atenda-se.
Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Michel Fabiano de Oliveira, encaminhando 
o Balanço Patrimonial da entidade do ano de 2023.
Despacho: Atenda-se.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos aos Projetos de Leis nº 27, 28, 29, 30 e 33/2024. 
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 de autoria dos Vereadores Atílio Paschoal 
Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio 
Resende e Natália Fernanda Martins que “Concede Título de Cidadão Benemérito” aos 
Senhores Otávio de Jesus Bassi e Nelson Tadeu Cantarelli e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do dia.
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Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 de autoria dos Vereadores Atilio Paschoal 
Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio 
Resende e Natália Fernanda Martins que “Concede Título de Cidadão Benemérito” ao Senhor 
Dr. Luciano Costacurta Godoy e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do dia.
Pedido de Informação nº 10/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo 
Municipal informações sobre a situação de todas as obras em andamento no município. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 24/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a 
implantação de sinalização vertical no cruzamento das Ruas Luiz Alves Pereira e Mário 
Leone, no Bairro Jardim Marincek.
Nº 25/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo 
Municipal a concessão de ovos de páscoa aos alunos da E.E. Capitão Getúlio Lima.
Nº 26/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal contratação 
de um show com cantor evangélico/gospel na comemoração do “Dia do Evangélico” no dia 
30 de novembro em nossa cidade.
Nº 27/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao 
Executivo Municipal o recape das ruas do Jardim Marincek, devido a existência de vários 
buracos nas ruas do bairro.
Nº 28/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao 
Executivo Municipal a restauração do memorial da Praça dos Expedicionários
Nº 29/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a cobertura 
da fonte da Praça Santa Rita com tela mosquiteiro, até a finalização das obras de reforma e
revitalização da praça.
Nº 30/2024 de autoria do Vereador Kalá solicitando ao Executivo Municipal estudos para 
viabilizar a instalação de redutor de velocidade tipo “lombada” em frente ao Espetinho Santa 
Rita, na avenida Mogiana.
Nº 31/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo 
Municipal que sane o problema do mau cheiro insuportável exalado pelo bueiro localizado 
próximo ao Supermercado Máximo, na avenida Mogiana, bairro Jardim Alto Limpo. 
Despacho: Encaminha-se ao Executivo.
Ofício Vereador Luizinho Div. 11/2024 ao Fabio Godoy Grtaon – Prefeito Municipal de Sales 
Oliveira, solicitando a fechamento noturno da “Areninha” “José Camilo de Oliveira” e para 
permitir que a utilização do local, aconteça mediante solicitação junto ao Departamento de 
Esporte e indicação de um responsável.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM Div. nº 02/2024 ao Senhor Ary Bonadio, encaminhando para conhecimento a 
Moção Nº 01/2024 de Autoria da Vereadora Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, aprovada 
na Sessão Ordinária do Dia 05 de Março de 2024.
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Despacho: Arquive-se.
Ofício CM Div. nº 03/2024 ao Exmo. Sr. Alex Bertolino da Cunha, Presidente do Instituto de 
Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira SP, solicitando que esclareça os
motivos do não cumprimento do Artigo 13-A da Lei Complementar nº 002/2023, inserido pela 
Lei Complementar nº 003/2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 13/2024 encaminhando os Autógrafos n
os 2.411, 2.412, 2.413, 2.414, 2.415 e
2.416/2024 aos Projetos de Leis n
os 20, 21, 22, 23, 24 e 26/2024 aprovados na Sessão 
Ordinária do dia 05 de março de 2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 14/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
as Indicações n
os
17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23/2024 de autoria dos Vereadores Atílio Paschoal 
Passaglia, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão 
Ordinária do dia 05 de março de 2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 15/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações no
07, 08 e 09/2024 de autoria 
dos Vereadores Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel 
Sinfrônio Luizinho e Natália Fernanda Martins aprovados na Sessão Ordinária do dia 05 de 
março de 2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM nº 16/2024 - A ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal, solicitando 
que esclareça os motivos do não cumprimento do Artigo 13-A da Lei Complementar nº 
002/2023, inserido pela Lei Complementar nº 003/2023.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM nº 16/2024 - B ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal, solicitando 
uma reunião no dia 18/03/2024, às 14h, na Câmara Municipal, envolvendo os Vereadores, V. 
Exa. e os responsáveis dos Departamentos de Cultura, Contabilidade e da Comissão 
Organizadora da Festa do Peão de Boiadeiro, para tratar do Projeto de Lei nº 30/2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM nº 17/2024 ao Exmo. Sr. Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal, solicitando
informações detalhadas acerca do que será feito com o valor do crédito especial solicitado no 
Projeto de Lei n° 33/2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores n° 10/2024 de autoria dos vereadores Atílio Paschoal Passaglia, 
Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e 
Natália Fernanda Martins solicitando ao prefeito Fábio Godoy Graton informações detalhadas 
acerca da realização do evento do rodeio na nossa cidade.
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Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.