br-locleg corpus explorer

← Sales Oliveira (SP)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2024-04-16
native_id73

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

ATA DA 1.606ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 16 de abril de 2024.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Ao décimo sexto dia do mês de abril do ano de 2024, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima sexcentésima sexta sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP, sob a presidência da Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 19 de março de 2024. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024 FOI APROVADA EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Ofício nº 43/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 35/2024 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. – no Valor de R$ 200.000,00 para o Hospital. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 45/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 36/2024 que “Dispõe sobre a denominação da Policlínica da Mulher e da criança Salense e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 46/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 37/2024 que “Dispõe sobre a denominação da Unidade da Estratégia de Saúde da Família IV (ESF IV) e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 52/2024 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando o Balanço Patrimonial e DRE da entidade do ano de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair Andrade, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de janeiro de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Oficio nº 17/2024 da Assistente Social – Coordenadora do CRAS, Sra. Larissa Barbin Gasola de Souza, convidando para o Evento 2º Pedal “Faça Bonito” que irá ocorrer no dia 05/05/2024, às 08h na Praça das Mangueiras. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projetos de Leis nos 35, 38 e 39/2024.  Despacho: Junte-se ao Processo.  Projeto de Lei nº 38/2024 de autoria da Mesa Diretora que “Abre no orçamento Vigente da Câmara Municipal, crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 39/2024 de autoria do Vereador Luizinho que “Institui o Programa ‘Aluno Amigo dos Animais’ no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia Indicação: Nº 34/2024 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira solicitando ao Executivo Municipal que indique por projeto de lei o nome da Sra. Marcília de Fátima Silveira- Enfermeira, funcionária pública municipal para a Sala de Vacinas do Centro de Saúde, como forma de homenagem. Nº 35/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que instale equipamentos de iluminação pública na “Praça das Mangueiras”, onde não será instalado pelo comércio, mais precisamente na entrada do Bairro Jardim Marincek. Nº 36/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal que realize o fechamento e sinalização do quadro elétrico existente no Velório Municipal. Nº 37/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que crie no município de Sales Oliveira o Conselho Municipal de Proteção aos Animais. Nº 38/2024 de autoria dos vereadores Kalá, Claudia, Gabriel, Luizinho e Natália solicitando ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de denominar algum prédio municipal da área da saúde com o nome da Sra. Maria Cristina Mantovani – Tulê.  Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Ofício CM. Nº 21/2024 encaminhando os Autógrafos nos 2.422 e 2.423 aos Projetos de Leis nos 25 e 34/2024 aprovados na Sessão Ordinária do dia 02 de abril de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 22/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 12 e 13/2024 de autoria dos Vereadores Kalá, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins, aprovados na Sessão Ordinária do dia 02 de abril de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 23/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando as Indicações nos 32 e 33/2024 de autoria dos Vereadores Kalá, Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão Ordinária do dia 02 de abril de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 24/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton , notificando sobre o Processo do Tribunal de Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira SP n. eTC-00006967.989.20-3 – exercício 2021, Prefeito Fábio Godoy Graton, para que apresente defesa se assim achar necessário e informando que a votação do referido processo será na Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2024, às 19h. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos que nos acompanham pelo Facebook, pela Salense FM, pelo plenário Sr. Nelson, o Ângelo que hoje está aqui presente. Sejam muito bem-vindos aqui na nossa Casa de Leis. Senhora presidente, quero destacar duas indicações. Na Indicação n° 37/2024 encaminho um anteprojeto de lei, que é de responsabilidade do senhor prefeito, para que crie um conselho municipal de proteção aos animais. Sabemos que hoje a gente tem contrato com dois espaços que abrigam cães no nosso município e é realizada a castração de vários animais através de emenda impositiva e de emenda parlamentar. Acredito que esse conselho seria de grande importância para resolver vários problemas do nosso município referente à causa animal. Eu recebo inúmeras reclamações, as quais já passei também para o setor competente, já falei com o setor de meio ambiente e agricultura, inclusive com a vigilância sanitária, sobre os cachorros do almoxarifado que ficam soltos e atacam munícipes. Eu acredito que outros já fizeram esse tipo de abordagem. Eu acredito que um conselho que traça estratégias seria de grande importância. Então, peço aqui para o senhor prefeito ter um carinho e que crie um conselho usando as ONGs do nosso município, sociedade privada, o munícipe e também alguém do órgão público, para que tracem estratégias de melhorias para nossa cidade. Na Indicação n° 38/2024, senhora presidente, tem que ter uma salva de palmas para todos que assinaram. Acredito que será unânime o pedido do nome da nossa saudosa “Tulê” para algum prédio da saúde, que é uma pessoa que dispensa comentário e que representou o nosso município com o coração, com muito amor. Quem nunca conversou com a “Tulê na avenida Mogiana ou em algum espaço que ela estava. A “Tulê” fazia por amor. Eu acredito que pouca gente sabe disso, eu iria ser apoiador da “Tulê, eu não era candidato, e uma vez ela veio conversar comigo por eu fazer parte de um grupo de jovens e pedir ajuda. Eu não iria ser vereador, iria ser apoio da “Tulê. Após a perca da nossa “Tulê”, recebi o convite e resolvi vir de vereador nessa cidade, onde hoje com muita honra faço o meu trabalho, e muita honra crio situações que não vão agradar todo mundo, mas é de coração e prezando sempre pelo certo. Acredito que homenagear essa mulher é um grande ganho para nós, que temos a responsabilidade de votar e dar nome para prédio público e ruas da nossa cidade. Ela merece não somente esse nome, mas muitas outras homenagens que cabia para essa mulher, porque essa mulher é uma verdadeira guerreira que nós temos no nosso município, senhora presidente. Por enquanto, é isso. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente, ao Ângelo presente aqui com a gente, agradeço pela presença. Gostaria de falar também da nossa Indicação n° 38/2024. Como o vereador disse, eu acho que é unânime, não tem como alguém discordar que a “Tulê”, o nome dela é Maria Cristina Mantovani, mas eu sempre a chamei de “Tulê”, é uma pessoa muito especial que sempre ajudou os munícipes da nossa cidade sem custo algum e sem ajuda também. Eu acompanhei há algum tempo o trajeto dela, ela sempre correu atrás buscando tratamento, exames para os munícipes de Sales Oliveira. Tenho certeza que ajudou salvar muitas vidas de muitos munícipes. Seria injusto a gente não fazer uma indicação para que seja colocado o nome da “Tulê” num prédio público. Eu lembro que a “Tulê” muitas vezes ia de carona no ônibus que leva para o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto ou, às vezes, pegava um ônibus. Lá no Hospital das Clínicas ela conversava, tinha acesso aos médicos e aos enfermeiros nos balcões e sempre conseguia atender à necessidade dos munícipes daqui. A gente sabe quanto falta ela faz hoje aqui para gente, porque esse intermédio que ela tinha ajudava muito e numa área muito importante, que é a saúde. Ela fez a diferença aqui na nossa cidade e merece, sim, ter um prédio público da saúde com seu nome. Então a gente manda essa indicação aqui para o prefeito Fábio Graton, espero que ele analise com carinho, porque além de ser uma indicação nossa, é um pedido de muitos munícipes. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, todos que estão presentes aqui hoje no nosso plenário, o Ângelo, Sr. Nelson que está sempre aqui presente, o pessoal que está vendo pelo Facebook da Câmara Municipal e ouvindo pela Salense FM também. Senhora presidente, agora na hora do expediente, do que foi lido aqui, eu também não posso deixar de falar sobre esse nosso pedido que a gente fez aqui pedindo que algum prédio, algum lugar público possa levar o nome da nossa querida “Tulê”. A “Tulê” foi uma pessoa na qual a vida pública e política a fez ser minha amiga, uma pessoa muito próxima, a gente trocava várias ideias, vários pensamentos. Ela passava lá no meu escritório direto, eu lembro certinho de várias questões que ela ia até mim, conversava comigo. Então realmente é uma pessoa muito querida aqui para o nosso município. Particularmente, eu gostaria de a gente estar aqui já votando algo que estaria colocando o nome dela. Mas esse passo aqui nosso mostra que realmente a gente está preocupado com essa situação que envolve o nome dela. Eu acho que já passou da hora realmente de algum prédio público levar o nome da nossa querida “Tulê”, pessoa muito especial que ajudou muitas pessoas aqui no nosso município. E agora torcer que esse nosso pensamento aqui chegue até ao senhor prefeito e que ele de fato tire do papel e coloque algum prédio público com o nome da nossa querida “Tulê”. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pela Salense FM, também pelas redes sociais, meu pai sempre aqui presente, o Ângelo hoje presente aqui, é um prazer recebê-lo, espero que acompanhe o nosso trabalho cada vez mais. No expediente vou falar sobre as indicações. Parabenizo todos os vereadores pelo trabalho das indicações e requerimentos. É sempre um trabalho muito importante no intuito do prefeito nos atender, que é a voz da população chegando através de nós para ele. Falar da indicação feita por nós vereadores: Dra. Marta, Natanael, Thiago e eu. Temos um projeto de lei aqui já com o nome da Marcília no ESF – IV, que trabalhou e representou muito bem a área da saúde de nossa cidade, e também por ela ter trabalhado na parte de vacinas, principalmente na época da Covid-19 que a gente atravessou, fica essa indicação para uma simples homenagem de nomear aquela sala, pôr uma placa com o nome dela, por todo o trabalho que ela realizou aqui pela nossa cidade. Mesmo ela não sendo de Sales Oliveira, mas realizou um belo trabalho aqui na nossa cidade. E, em paralelo a isso, acompanhando a Indicação n° 38/2024 dos vereadores a respeito do nome da “Tulê”, muito bem lembrado, muito bem solicitado. Eu que trabalhei na área da saúde por volta do ano de 2013 tinha contato quase que diário com a “Tulê”, devido ao trabalho que ela realizava de forma gratuita e de forma voluntária nesse intermédio do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto com a população aqui de Sales Oliveira. Antes de falar, eu estava tentando a todo custo lembrar o nome do médico que ela sempre falava. Se eu não me engano era Picinato, mas eu não tenho certeza. Ela falava o nome desse médico todo dia, que ela sempre, no bom sentido, brigava com ele e outros médicos lá dentro do Hospital das Clínicas, para colocar, indicar a nossa população para ser tratada lá. Ela realmente realizou um belo trabalho na área da saúde do nosso município, tenho certeza que ajudou muita gente. E tenho certeza que é uma indicação muito válida para o Executivo realizar no momento oportuno com o nome da Maria Cristina Mantovani, mais conhecida como “Tulê”, em algum prédio público, principalmente da área da saúde, que ela tanto ajudou de forma voluntária. Então realmente muito bem lembrado. Fica aqui um grande abraço também para toda a família da “Tulê”, e onde quer que ela esteja fique feliz com a lembrança e com a possível futura homenagem, que eu tenho certeza que é de grande importância para nossa população e de grande lembrança para as pessoas que ela pôde ajudar. Por enquanto, no expediente é só. Com a palavra o Sr. Vereador Atílio Augusto Passaglia: Boa noite, senhora presidente, vereadores e aos presentes aqui.  O nome da “Tulê” foi muito bem lembrado demais. Tenho uma história com ela, que cuidava do meu tio “Tilinho”, não só dele. Eu a acompanhei muitas vezes no Hospital das Clínicas junto com o “Tilinho”. E ela tinha conhecimento e ajudava muita gente de Sales Oliveira, não só o “Tilinho”. Parabéns! Essa foi uma indicação maravilhosa. Presidente Natália Fernanda Martins: Novamente boa noite a todos. Quero iniciar, como sempre, dizendo que esta Casa de Leis é séria e sempre traz pautas que a população reivindica através de quem colocou aqui para representá-los. Sr. Vereador Luiz, quero parabenizar a sua indicação sobre a criação do conselho municipal de proteção aos animais. E também já aproveitar e cobrar para que os que já existem seja dado visibilidade. Lembrando mais uma vez que tem um projeto de lei que foi aprovado aqui prevendo a publicação dos dados dos conselhos municipais no site da Prefeitura Municipal, para que as pessoas possam de uma forma unânime poder acompanhar. Nós temos conselhos importantíssimos no município, que às vezes ficam presos nos departamentos e a gente mal sabe se existem reuniões, como é feito. E até agora nada de cumprir a lei que foi aprovada nesta Casa de Leis, se não me engano, por unanimidade aqui no plenário. Lembrar também que toda vez que a gente participa de algum velório, tem sempre alguma pessoa apontando algumas coisas para gente e não foi diferente nesses últimos dias. Dessa vez me mostraram um quadro elétrico que existe lá sem proteção, sem tampa, exposto e a gente sabe que corre o risco de alguém encostar nele, alguma criança. Foi muito bem escrita aqui nessa indicação os acabamentos, que também são muito importantes antes de uma inauguração de obra. Então que isso realmente aconteça. Já aproveito, vou fazer para a próxima sessão por escrito, mas já faço verbalmente uma indicação. As pessoas têm cobrado um sistema de som no velório, porque toda vez que um ente querido morre tem bastante pessoas que vão prestar suas últimas homenagens, e geralmente algum líder de religião vai fazer uma oração, rezar e pouco se escuta fora das salas. Também agradeço às pessoas que me procuraram lá para falar sobre o som. E antes de falar qualquer coisa sobre a “Tulê”, eu quero falar que o salense é incrível, como eles estão ligados ao que acontece no nosso município. A gente acha que às vezes a gente está sentado aqui e são apenas papéis que voam aqui e que ninguém sabe o que está acontecendo. Pelo contrário, tudo que tramita aqui as pessoas sabem e vem falar e debater com a gente o que eles acham, o que eles defendem, o que eles não concordam. Logo depois que começou tramitar algumas coisas já havia essa ideia, mas o que apareceu de pessoas dizendo que não homenagear a “Tulê” seria um crime. Eu ouvi essas palavras, seria um crime. Por quê? Quem foi a “Tulê”? A “Tulê” foi uma pessoa que se doou inteiramente para o bem do próximo sem nada em troca. Ela foi literalmente o fazer o bem sem olhar a quem. Não era simplesmente brigar com as enfermeiras e com as atendentes, mas ela acompanhava as pessoas. Quem já fez tratamento ou quem já acompanhou uma pessoa no Hospital das Clinicas sabe o quão difícil é aquele ambiente, o quão difícil é você ver as pessoas que estão lá sofrendo, quanto a gente não gosta de estar lá, e ela estava lá diariamente se doando pelo próximo. E ali na antiga estação ferroviária, onde era o departamento de educação antigamente, era o ponto de tomar café dela, então quase que diariamente, antes de ir para o HC, ela passava lá e sempre me dizia “hoje eu vou brigar com tal por causa de tal pessoa; hoje eu não saiu de lá sem uma vaga; hoje isso; hoje aquilo”. E não foi à toa que ela foi vista pelos políticos do município, pelas pessoas que lideravam e foi convidada a ser também concorrente a uma vaga a esta cadeira. Infelizmente, na primeira que disputou não foi possível, foi uma eleição disputada, foi muito bem votada. Mas eu tenho certeza que se não fosse pela vontade de Deus tê-la levado, ela estaria aqui compondo cadeira com a gente. Porque como todo mundo traz uma bandeira aqui, a bandeira dela era o bem das pessoas, era a saúde do próximo, era fazer aquilo que muito poucas pessoas fazem de coração aberto e sem pensar em nada em troca. Então não é aceitável não lembrar o nome dela agora. Pensar em saúde e em representatividade é pensar na “Tulê”. Eu agradeço também as pessoas da família que também conversaram com a gente e que também reconhecem que realmente a irmã, a tia precisa de ser lembrada. É uma simples indicação, um simples documento que a gente coloca as nossas assinaturas, mas que a voz ali não é nossa, a voz é de vários cidadãos que nos procuraram esses últimos dias, para pedir que a gente represente realmente o que eles gostariam que acontecesse. Eu sei que o prefeito muitas vezes preza pela vontade da população, então tenho certeza que ele vai analisar, porque nós estamos tratando de três situações e três pessoas. Então ele pode rever e de uma de uma forma correta homenagear a todos que merecem, inclusive, nossa querida e amada “Tulê. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, todos que nos acompanham via Facebook e pela Salense FM, Sr. Nelson e Ângelo, sejam sempre bem-vindos. Também quero parabenizar os vereadores pelas indicações e pelos ofícios. Quero começar aqui falando da Indicação n° 34/2024 feita em conjunto com meus colegas vereadores Alan, Dra. Marta e Natanael, para que seja feita uma singela homenagem para a enfermeira Marcília. Peço ao senhor prefeito que dê uma atenção especial a essa indicação nossa. Quero também parabenizar os autores da Indicação n° 38/2024. Quem conheceu a “Tulê”, eu tive o prazer de conhecê-la, ela sempre fez o bem para o próximo, tinha um grande contato no Hospital das Clínicas. Ela concorreu ao pleito eleitoral em 2016, no qual foi muito bem votada, acredito que por conta de legenda não foi eleita. Sem dúvida nenhuma, era uma pessoa que merecia ocupar essa cadeira por tudo que fez e que representou a população de Sales Oliveira. Muito obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos. Quero parabenizar nossos nobres colegas pelas indicações. Em especial, eu quero falar sobre a indicação que nomeia a unidade do ESF – IV com nome da nossa amiga Marcília, porque há quatorze anos ela trabalhava no nosso município e eu praticamente trabalhava diretamente com ela. E hoje até presenciei uma cena que me deixou até emocionada, uma funcionária chorando porque a gente não consegue entrar na sala dela, que era sagrada. Como chefe, ela enfrentou a Covid-19 na época da vacinação, e comandava todo o sistema de vacinação. A gente teve que consertar isso com um colega para assumir o cargo dela, difícil, porque era uma coisa complicada, tudo a nível de computador, mas graças a Deus conseguimos superar isso aí. Então eu acho muito louvável isso, espero que nosso prefeito acate essa indicação do nome da Marcília que, como vocês falaram mesmo, ela não morava aqui, mas fazia tudo pela nossa saúde, além de ser uma pessoa humilde e amiga de todos. E quanto a senhora “Tulê”, eu não tenho nem palavras para falar, porque eu convivi bastante com ela. A gente pegava aquelas crianças emboladas, sem saber para onde mandar e a “Tulê” chegava perto de mim e falava “o que a senhora precisa?” Ela sempre deu tudo de si pelo nosso município sem olhar a quem, sem levar nada em troca, andando sempre com uma bolsinha pela rua. Eu falava ‘nossa, “Tulê”, você vai conseguir isso?’ Ela respondia “não, vou conseguir porque eu tenho um médico ...’ Eu também não lembro o nome desse médico, Sr. Vereador Alan, e ela falava nesse nome do médico e entrava no Hospital das Clinicas e acabou. Então é uma bela homenagem que eu também acho que vale a pena ser lembrada. Muito obrigada. Presidente Natália Fernanda Martins: Passando à ORDEM DO DIA coloco em discussão o Projeto de Lei n° 35/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 35/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 35/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 38/2024 que “Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 38/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 38/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Peço aos senhores vereadores e as comissões que apresentem seus pareceres, haja vista que será apreciado na sessão ordinária do dia 7 de maio de 2024, às 19h, o processo do Tribunal de Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP número eTC – 00006967.989.20-3 – Exercício 2021, Prefeito Fábio Godoy Graton. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, agora fazendo o uso da palavra livre, quero mencionar a Indicação n° 35/2024. Acredito que vocês também viram nas redes sociais que o munícipe, o empresário Mizael, junto com um comércio local do nosso município, está fazendo a iluminação de um trecho da praça da Mangueira. E essa indicação é para que o senhor prefeito termine, faça por completo, faça uma parceria com esses empresários que investiram. Vocês vão ver lá que já colocaram os postes, vão instalar as luzes. E na entrada do bairro Jardim Marincek, dos dois lados, tem praças curtas e pequenas que também precisam de iluminação, então essa indicação é dos munícipes que ali em volta moram e pedem para o prefeito fazer a iluminação do local. Lembrando que uma emenda impositiva de autoria da presidente Natália, da Sra. Vereadora Claudia, do Sr. Vereador Gabriel, do nosso saudoso Sr. Vereador Alessandro e minha é direcionada a iluminação de três praças: a de dentro do bairro do Jardim Marincek, a São José no bairro Jardim Paraíso e a da entrada da avenida Mogiana, nas quais o prefeito tem que fazer a iluminação dentro desse ano. O término da iluminação ali nas praças da Mangueira vai ser de grande importância para nossa população e para os munícipes que moram em volta, porque iluminar e deixar o local bem cuidado é segurança. Então indico por meio de munícipe a iluminação total da praça das Mangueiras, a qual 70% já vai ser iluminada por esses comércios que se juntaram. Em nome do empresário Mizael, a gente tem que parabenizar a ação, porque ele movimentou o comércio local, levantou o recurso e vai fazer uma benfeitoria para o nosso município. Parabéns ao empresário. Quero aqui também, senhora presidente, de forma verbal fazer um requerimento e nos próximos dias oficializar. Numa breve caminhada que a gente faz pelo município, eu vi mais de trinta tampas de bueiro totalmente destruídas. Eu acredito que a gente precisa de ter um pouco mais de cuidado quando vai executar o serviço nesses locais, porque é de grande risco. Você vê que a nossa população está aderindo a corrida noturna. O pessoal criou uma paixão nessa modalidade. E também o recapeamento de vários trechos do município que necessitam urgentemente de reparo. Nos próximos dias vamos oficializar o prefeito, vou anexar os locais que eu passei e pedir que resolva esse problema o mais rápido possível. Falando aqui da corrida de rua, tem uma emenda impositiva de nossa autoria para isso. A gente já fez um pedido de informação sobre a corrida de rua, e eu acredito que a gente tem que chamar o chefe do setor de esporte e lazer para tratar e ver como que vai ser executado, para gente comunicar nossa população sobre essa corrida, que vai ter um custo. Presidente Natália Fernanda Martins: Um aparte? Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Pode ficar à vontade, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Inclusive deixar aqui minha tristeza, porque nós, como você já disse, fizemos uma emenda impositiva, então quer dizer que, partiu também de nós a ideia de fazer a corrida de rua, e nas artes de divulgação a realização está Prefeitura Municipal e a empresa que está fazendo. Ou seja, Câmara Municipal não existe para a Prefeitura Municipal nem quando a gente pega parte do nosso orçamento para colocar para ser feito alguma coisa. Infelizmente é sempre assim que a gente é tratado. Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: É, senhora presidente, e não pegou nenhuma parte, a Prefeitura Municipal só colocou R$ 500,00 em cima dos nossos R$ 20 mil que a gente destinou. Eu tive acesso ao contrato. Então foi inteiramente, vamos dizer assim, indicado por nós vereadores em conversa com o munícipe que vai ter uma corrida de rua em nosso município. Vários atletas do nosso município estão indo para cidade fora disputar corridas de rua. No último domingo teve o pessoal de Sales Oliveira que foi até Franca e teve atleta de Sales Oliveira, o Mateus, famoso “Petita”, que ficou em terceiro lugar numa prova de grande expressão. E acredito que através dessa indicação a gente está formando vários profissionais, vários atletas renomados em nosso município. Então acredito que tem que sentar, tem que tem que organizar de uma forma correta para que esse evento seja grandioso. Já mencionando aqui a corrida de rua, que é de uma emenda impositiva, a gente tem que cobrar também o sistema de monitoramento, que é uma emenda impositiva que a gente tem, que é para segurança do nosso município. Vocês sabem que as câmeras de segurança trazem uma melhor segurança e desvenda crimes, porque nos últimos dias a câmera de segurança de um comércio foi pioneira para ver uma ação covarde do munícipe dentro do nosso município. Então, câmera de segurança é extremamente importante para segurança do nosso município. Senhor prefeito, a gente vai sentar, vamos chamar o senhor mais uma vez, senão fizer o que a gente pediu, a gente vai ter que tomar medidas judiciais para que realize o mais rápido possível. A climatização do salão do Centro de Lazer do Trabalhador Salense, que também é um pedido de uma emenda impositiva, onde nós destinamos R$ 100 mil para fazer a climatização para melhor conforto da população, ainda não foi feita. O campo de bocha, que é outro pedido da gente também, ainda não foi feito. Tanto que a gente corre, tanto que senta, tanto que conversa não quer mostrar para a população o que os vereadores de oposição falam. Sempre somos criticados por cobrar limpeza e melhoria e nunca somos atendidos nas nossas emendas, que são de benfeitoria para a nossa população. Quero aqui saudar também, porque hoje a gente teve a visita do assessor parlamentar Boaventura, que veio com notícias de ganho para o nosso município. Quero aqui já agradecer ao deputado federal Baleia Rossi e ao deputado estadual Léo Oliveira, que dentro desse mandato destinaram R$ 250 mil para o Centro de Lazer do Trabalhador Salense, R$ 300 mil para área de saúde, uma van adaptada e um carro para APAE, R$ 50 mil para a Casa do Vovô, e hoje tivemos a notícia de mais R$ 100 mil para Casa do Vovô, um carro para Assistência Social, Patrulha Rural, Frota Rural, onde a gente foi buscar o trator, e mencionar toda aquela situação já do mandato passado, quando o José Martins, a Daniela e o Carlos Eduardo conseguiram R$ 1 milhão para asfaltar a avenida Dalcyr Borsato. É o que eu sempre falo, falei até já para o Sr. Vereador Thiago, os deputados Silva também sempre ajudam a cidade, a gente sempre tem que agradecer esses deputados, é de grande importância. O deputado federal Baleia Rossi e o deputado estadual Léo Oliveira há anos disputam eleição aqui no nosso município e nunca deixaram de prestar apoio a ele com emendas parlamentares. E aqui hoje na tratativa com o assessor, acredito que nos próximos dias, já fechamos o acordo da pré-candidatura da primeira mulher prefeita do nosso município, que será de grande importância. Então mais uma vez o MDB vai entrar em peso para poder representar, e graças a Deus os deputados sempre dando o apoio para nós. Inclusive, fomos convidados no mês de maio para irmos até Brasília, onde a gente vai ter uma notícia muito grande e acredito que será de grande impacto para nossa população, que vai ver o que a gente vai fazer naquele local. Não vou falar aqui porque a gente vai tratar lá, mas vocês podem ter certeza que é gigante o que a gente vai trazer por intermédio desse deputado para Sales Oliveira. É isso, senhora presidente. Se for chamado, eu volto na palavra livre. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos. Novamente gostaria de falar da emenda impositiva que destina R$ 20 mil para fazer a corrida de rua e que foi feita aqui nessa Câmara Municipal pelos vereadores Luiz, Alessandro, Gabriel, Natália e eu. E nessa semana eu vi a divulgação e fiquei muito triste, porque em momento algum o prefeito usou o nome da Câmara Municipal. Não precisava usar o nome só dos cinco vereadores, que usasse o apoio da Câmara Municipal. Mas, mais uma vez, a gente se depara com uma falta de respeito. É o que o Sr. Vereador Luiz acabou de falar agora, a gente corre atrás, vai atrás de recursos, mas por ser tachado de oposição, muitas vezes as coisas da gente não aparece. Os vereadores Alan, Thiago, Natanael e Dra. Marta fizeram uma emenda impositiva para a climatização do salão de festa. No último evento que eu fui, na festa árabe da Casa do Vovô, o salão estava climatizado. A gente fez na mesma época uma emenda impositiva para o salão do Centro de Lazer do Trabalhador Salense e até hoje não colocaram os climatizadores lá. Fora várias emendas, vários recursos que o Sr. Vereador Luiz acabou de falar agora. Então a gente fica muito triste, porque quando a gente se candidata e ganha, está aqui nesta Casa de Leis, a gente corre atrás. O intuito dos nove vereadores é buscar recursos para cidade. Independente do lado “A” do lado “B”, o intuito é a gente trazer recursos. Mas a gente traz também e quer ser reconhecido, não é o prefeito levar o nome de uma corrida que foi feita numa emenda impositiva, que a gente tirou uma parte do nosso orçamento aqui e destinou para ele fazer essa corrida. Não precisa jogar confete, estourar bexiga, fazer festa, mas não, coloca apoio da Câmara Municipal na divulgação. Eu acho que não custa deixar esse egoísmo de lado, está na hora da gente correr atrás, está acabando o mandato e a gente tem bastante coisa ainda que ganhou do deputado. Como o Sr. Vereador Luiz falou, a gente tem que agradecer sempre ao MDB, ao Baleia Rossi, ao Léo Oliveira, aos assessores que estão sempre presentes com a gente. Inclusive a gente teve a visita hoje de um assessor do deputado federal Baleia Rossi, que a gente teve conversas, vamos trazer novidades para cidade. Teve uma ligação do assessor do deputado estadual Léo Oliveira também com uma novidade muito boa, na próxima sessão a gente conta, que hoje foi por telefone ainda, mas na próxima sessão a gente vai documentar. A gente corre atrás, pede, busca, está sempre pedindo, ligando, mas, infelizmente, às vezes o trabalho da gente é apagado, não acontece às vezes por uma bobeira de política. Mas deixar bem claro que o intuito dos nove vereadores é trazer o melhor para cidade, e é muito bom quando a gente vê que a gente busca um recurso e é feito. Acredito que os vereadores aqui que foram na festa árabe viram o climatizador, viram que a sua emenda foi atendida, foi feita e a alegria dos munícipes estarem num evento mais tranquilo, mais gostoso, mais fresco. A gente cobra só o que a gente corre atrás, o que a gente busca. Também, senhora presidente, eu não podia deixar de falar dos acontecimentos dos últimos dias, que tão foi falado na nossa cidade. Eu fiquei muito triste com tudo que aconteceu. Começou aqui por uma discussão boba nesta Casa de Leis. Boba, desnecessária, que eu acredito que as pessoas até se arrependeram do que aconteceu. Mas é uma coisa aqui, a gente sempre tem munícipe que às vezes pensa diferente da gente, se manifesta e a gente tem que às vezes manter a calma, porque não é todo mundo que pensa igual a gente. Igual rede social, às vezes a gente coloca uma coisa um munícipe vai lá discorda, mas a gente tem que manter a calma. Mas a coisa saiu fora do controle, eu não podia deixar de comentar, foi para violência física, caso de polícia e, infelizmente, em vários jornais aconteceu de sair a matéria aqui na nossa cidade. Eu acho que a gente está vivendo um ano político e precisa manter a calma, porque não é fácil. Às vezes a gente discorda de algumas coisas, mas a gente está aqui para dar o exemplo. Eu estava até conversando com uma pessoa esses dias e relembrando a época do prefeito José Coutinho Pereira, que na época dele só tinha discussão na Câmara Municipal e depois todo mundo era amigo. Era uma época muito boa, quem participou daquela época comenta. E uma pessoa que eu respeito muito, que sempre falou para mim que a gente não tem inimigo político e sim adversário político, que é o José Martins, uma pessoa que eu respeito muito, e levo esse ensinamento sempre comigo. Isso aqui vai passar, um dia vai passar e o que a gente precisa é deixar boas recordações, o ensinamento do respeito.  Eu acho que a gente aqui nesta Casa de Leis tem que ser exemplo. Era impossível a gente não comentar isso hoje por tudo que aconteceu, por tantos lugares que foi divulgado, aqui na imprensa da nossa cidade, não, mas a gente acompanhou vídeos em Facebook e WhatsApp. E o que a gente pede é para o pessoal ter mais respeito, mais tranquilidade, a nossa Sales Oliveira é uma cidade tão tranquila, tão humilde e a gente não merece estar passando por isso. Também gostaria de falar, senhora presidente, a respeito de uma nota que saiu no jornal O Mojiano, inclusive eu pedi para o diretor do jornal fazer uma retratação da escrita dele, que no dia da sessão, com tudo que tinha acontecido, a única fala dele foi “vereadora Claudia Paganini ri de vereador Alan sendo ofendido por munícipe”. Em momento algum eu ri da situação. Pelo contrário, fiquei muito triste e muito preocupada. Porque a gente teve pessoas aqui que estavam assistindo a sessão e a gente se preocupa com elas e como iria ficar a situação delas. Eu fiquei muito sentida com o que aconteceu. Eu assisti acho que umas vinte vezes a sessão passada, e em momento algum eu ri da situação, porque eu não aceito o que aconteceu, sempre respeitei as pessoas. Já fui, às vezes não é ofendida, porque eu não sinto ofensa. Até esses dias eu puxei algumas falas minhas e vi que o munícipe às vezes questiona, a gente fala e ele levanta e fala na nossa fala, reclama, e muitas vezes na minha fala eu parei de falar e esperei a manifestação. Inclusive vereadores riram da situação na época, porque às vezes xingar a vereadora Claudia Paganini é legal, mas me xingar é chato. Assisti várias sessões, até salvei vários vídeos e falei que era desnecessário isso acontecer. E fiquei muito triste com a matéria no jornal falando que eu ri da situação. Eu pedi a retratação para o jornal O Mojiano, espero que seja feita porque aqui o meu trabalho é muito sério, sou uma pessoa que faço o meu serviço, respeito as pessoas, respeito os meus colegas aqui da Câmara Municipal e não quero o meu nome envolvido numa coisa que eu não tenho nada a ver. Obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Se for chamada, eu retorno com palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, agora na palavra livre gostaria de citar que na última semana estive com o pessoal da administração, e devido as últimas chuvas Sales Oliveira estava realmente com bastante buracos para serem tapados. Eu vi que hoje chegou massa asfáltica quente, e esse trabalho já foi retomado pelos funcionários. Acompanhei bastante lugares que eles passaram hoje por nossa cidade, em alguns pontos mais para baixo e em alguns pontos no bairro Jardim Paraíso. Parabenizo os funcionários que trabalharam o dia todo focados em resolver esse problema. Espero que continue, a gente sabe que tem muito a melhorar nesse quesito e tenho certeza que com a nossa cobrança e nosso bate-papo no dia a dia a gente pode ajudar bastante a população que vem nos cobrando e questionando os locais. Podem continuar me mandando e me procurando, estou à disposição e farei esse trabalho que a gente tem feito, falando direto com a administração e com o pessoal que trabalha no dia a dia, para tentar de repente atender a demanda. Também fui procurado nessa última semana a respeito da manutenção do minicampo do Centro de Lazer do Trabalhador. A gente fala minicampo porque é para baixo ali, próximo a casa. Também acompanhei hoje ali a manutenção daquele local. E da mesma forma, o pessoal que joga ali ou em outros campos também pode ficar à vontade e me procurar, assim como estão fazendo, que a gente vai cobrar e correr atrás de buscar essas melhorias. Gostaria também de citar a reportagem hoje que a Prefeitura Municipal divulgou a respeito da iluminação de LED aqui no município. Além de vários benefícios para o município economicamente falando, até o final de 2024 deve estar toda a cidade com a iluminação de LED. Isso é algo muito vantajoso, além de uma maior segurança também para nossa população. Então são pontos importantes. E mais uma vez me coloco à disposição da população em relação a melhorias, a coisas que a gente pode buscar junto à administração. Não iria nem citar, mas como foi citado em relação à discussão da sessão anterior. Realmente às vezes a gente excede um pouco, extrapola um pouco os limites, mas com uma boa conversa, um bom diálogo tudo é resolvido. Entre ambas as partes, da minha parte e da outra parte que acabou discutindo aqui nesta Casa de Leis, está tudo muito bem resolvido e tudo muito bem conversado. Acredito que, como eu disse, às vezes a gente extrapola por algum estresse ou alguma coisa que já vem acontecendo repetitivamente. Deixo claro para a população que realmente somos seres humanos e às vezes extrapolamos um pouquinho, mas já está tudo muito bem tranquilo. E eu, vereador e cidadão Alan, vou continuar como todos vocês me conhecem. Inclusive, fiquei muito feliz durante a semana com o pessoal falando do meu jeito de ser muito tranquilo, muito calmo até estranhou a atitude. Mas que continue conhecendo o Alan que vocês conhecem bem tranquilo e calmo, e assim será, continuo meu trabalho aqui como vocês conhecem. Referente ao jornal, como foi citado meu nome também, vi algumas filmagens, vi algumas risadas e vi a foto que foi postada. Realmente o pessoal que se sentiu ofendido ou que sentiu constrangido deve procurar esse direito. E da minha parte fui procurado também, não tenho nada que declarar em relação a isso, só realmente essa questão que passou, mas que agora está tudo bem resolvida. E não vem nem ao caso da sessão em si, ao trabalho do vereador em si, mas, como foi citado, eu achei necessário essa colocação também, até para acalmar os ânimos no ano de eleição, no ano que vamos disputar mais uma eleição, terá eleição para vereador e prefeito. Então é muito viável que os ânimos estejam calmos, tranquilos, que cada um faça a sua campanha como tem que ser feito, mostrando um trabalho verdadeiro para a população, que escolherá assim os seus representantes. Por enquanto, é isso. Muito obrigado. Boa noite a todos. Fiquem com Deus. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Só para lembrar da última sessão e me referir a imprensa local, que me deixou muito chateada, por conta que citou o meu nome também com coisa que eu não falei. Primeiro que eu trabalho no outro município, eu tenho muito carinho, tenho muita responsabilidade e não cheguei em nenhum momento a mencionar que nossos salários estavam atrasados. Simplesmente mencionei que lá tinha sido cancelado o rodeio, assim como foi cancelado em nossa cidade por responsabilidade do prefeito. Então eu fiquei muito chateada. Eu gostei do apoio das duas aqui a minha palavra. Eu pedi para me retratar em relação ao jornal. Inclusive tiveram algumas pessoas que falaram algumas coisas feias, que para mim não ofende, graças a Deus porque que eu tenho nível. Eu não fui subordinada a nada, não fui obrigada a me desculpar nada, eu simplesmente não falei isso. Eu acho que a imprensa tem que ser séria, independente se é ano político ou não, e tem que retratar o que realmente está acontecendo, porque poderia me prejudicar. Inclusive na segunda-feira o pessoal me perguntou “doutora, você veio trabalhar aqui em Morro Agudo?” Eu falei ‘vim, vim de cabeça elevada, porque eu não falei nada daquilo, porque eu amo a cidade que eu moro, amo a cidade que eu trabalho e se eu trabalho aqui, é porque eu preciso”. E se eu tivesse com o salário atrasado do jeito que falaram que eu falei, eu não teria ido nem trabalhar, porque tudo me custa dinheiro, me custa combustível, tempo que eu deixo de atender no meu consultório, aqui no posto. Eu quero deixar aqui também a minha revolta em relação a esse ano de imprensa. Eu acho que tem que ser tudo muito bem falado, tem que ser bem reportado, inclusive para não prejudicar ninguém, porque todo mundo já sabe que eu perdi uma eleição por conta de inventarem que eu fecharia todas as palheiras. A imprensa tem que ser imparcial e tem que escutar cada um e fazer a coisa certa, porque eu acho isso muito feio, esse tipo de imprensa que usa o vereador ou prefeito para falar uma coisa que não foi falado. Eu quero aqui deixar só o meu agradecimento às amigas, às pessoas que me apoiaram e, principalmente, aos meus amigos e ao prefeito, que eu tinha estado naquele dia lá fazendo visita em Morro Agudo e conversei com ele, já que somos amigos há mais de vinte anos. Ele entendeu, ele nem me ligou, nada disso, e segunda-feira fui trabalhar com cabeça erguida, porque não devo nada a ninguém. Muito obrigada. Boa noite a todos. Presidente Natália Fernanda Martins: Agora para finalizar, para também deixar registrada a minha palavra livre. Sra. Vereadora Dra. Marta, a senhora explicou que se posicionou nas redes sociais, onde eu disse e vou repetir aqui, que isso ninguém vai me tirar da cabeça: nem toda a imprensa é imparcial, nem toda, infelizmente. Deveria, mas não é. E muitas tem políticos de estimação. Independente se é lado “A” ou se é lado B, é o político de estimação. E, infelizmente, ultrapassa todos os limites para poder defender e abraçar o político que é de estimação, e isso está acontecendo muito aqui no nosso município e é vergonhoso. Eu tenho vergonha de uma imprensa que faça dessa forma. Eu já tive problemas, já pedi retratação bem no começo do mandato. E existe no mundo do jornalismo, da escrita a chamada decupagem. Isso o nosso funcionário faz extremamente bem, ele ouve tudo o que nós falamos e coloca até nossa respiração transcrita na Ata. Se todo mundo que fosse veicular o que nós falamos aqui, nada disso teria acontecido hoje, se realmente colocassem a nossa fala na íntegra. Pode até resumir, mas não inventar. Infelizmente é assim. Eu quero me posicionar a respeito da situação como presidente, porque muitas pessoas disseram algumas coisas distorcidas, e como eu acabei de falar é preciso que aqui aconteça a verdade, que apareça a verdade. Nesta Casa de Leis nunca se faltou ordem nessa situação. Eu vou repetir, sei lá quantas vezes eu já falei isso: o munícipe em questão levantava, falava e ia embora. E o que me foi pedido é um crime, queria que eu fechasse as portas e não deixasse mais o munícipe entrar aqui. Por quê? Porque parece que ele mudou de lado e parece que mudou a pessoa que ele começou a ofender. E eu não vou fazer isso, aqui nesse plenário, nessa plateia vai sentar quem quiser, e quando a pessoa atrapalhar de verdade o que acontece aqui dentro entre nós, porque um levantar e conversar ali, desestruturar o político que está aqui dentro. Quem precisa de ter uma visão diferente é o político, porque aqui dentro nós temos que ter consciência e equilíbrio, porque nós somos autoridades e somos responsáveis por aquilo que falamos e o que fazemos. Não faltou ordem aqui, conforme foi dito. E caso aconteça de novo, vai ser tomada as devidas providências. Sobre as risadas, vereadora, a senhora disse muito bem, inclusive eu também fiz questão de falar, felizmente, como eu já disse, é pago sim a transmissão da sessão, toda a sessão. Inclusive, acho que toda a câmara municipal é obrigada ter transmissões ao vivo, porque as pessoas têm que ter transparência do que acontece aqui dentro. É pago com dinheiro, sim, dos impostos dos munícipes, para que possa voltar para eles o que acontece aqui dentro e é registrada, então se a gente procurar sessões e sessões no YouTube, a gente encontra o que foi que aconteceu várias outras vezes aqui. A gente encontra xingamentos do lado contrário, a gente encontra risadas, então não adianta na hora que acontece do nosso lado querer tomar uma defesa errada. É isso que realmente aconteceu, o munícipe levantou, se exaltou, gritou e na hora que foi se pedir ordem os dois lados se exaltaram, enfim, foi no que deu. Infelizmente não terminou aqui, como a gente sabe, não preciso repetir, a situação terminou no outro dia de uma forma muito triste. Uma vez também um comunicador do nosso município falou que a imprensa, os jornais regionais só querem as carniças do município, só vai e pega as partes ruins. Não, não é só, eu vejo tantas vezes veicular tantas coisas boas do município, mas quando o município está carniça é isso que vai aparecer. Infelizmente, os nossos últimos dias tem sido isso, foi isso que apareceu. Obviamente que a imprensa vive disso, vive de notícias e as notícias, os fatos foram esses. Eu só estou voltando nessa situação, porque como presidente é meu dever, e realmente não houve nada que tenha sido ilegal aqui dentro desta Casa de Leis. A respeito das luzes de LED, lembrar que nós recebemos o Glauber, que é representante dessa área no COMAM (Consórcio de Municípios da Alta Mogiana), com quem nós tivemos uma reunião aqui no fim da tarde e ele explicou tudo. Se não me engano, os Srs. Vereadores Gabriel, Luiz, Claudia e eu estávamos presentes, o Alessandro acho que não estava por questão de saúde, e nós conversamos com ele, que explicou para gente tudo que iria acontecer e mostrou para gente os municípios que já tinham sido implantados. Inclusive, ele me pediu muito claramente, ninguém mandou recado, veio até a gente e falou “olha, presidente, é importante para o município, é importante que seja colocado na próxima sessão em votação o projeto de lei, para que todos os prazos legais estejam corretos para gente incluir Sales Oliveira”. Foi isso que a Câmara Municipal fez, nós aprovamos por unanimidade o projeto de lei e agora nós vamos receber as luzes, vamos fazer a troca. Mais uma vez a parceria Câmara Municipal com a Prefeitura Municipal, porque se a gente não tivesse aprovado a parceria não teria as luzes. Aí sim, apareceria que a Câmara Municipal não aprovou e Sales Oliveira não vai fazer parte do convênio do COMAM. Mas em Sales Oliveira a Câmara Municipal aprovou, pensa na população e é responsável. É assim, sempre o oposto, sempre o ruim é veiculado sobre nós. Infelizmente, gente, lembrar que nunca é só a oposição que leva os créditos, tanto ruim quanto bom os dois lados levam, então quanto mais a gente ter o nosso nome em coisas ruins do município, não são só os apontados pelo prefeito ou pelos seus puxa-sacos, vamos dizer assim, são todos, infelizmente. E nessa fala também eu quero pedir um favor da comunidade, um favor para a população, para que se tome muito cuidado nesses dias, nessa nova etapa que nós vamos entrar, politicamente dizendo. Porque existe muita gente mal intencionada, muita gente suja, muita gente que quer ver o caos, muita gente que está nem aí com o município e quer só pensar no dele, quer só pensar em se defender e sai espalhando coisas terríveis sobre as pessoas. Não estou dizendo sobre um lado “A”, um lado “B”, vai acontecer dos dois. Eu quero pedir, não sei se posso falar por todos, mas por mim, toda vez que acontecer algo com o meu nome, que me procurem, que realmente me perguntem, me peçam explicações primeiro. Não coloca o meu nome na boca de qualquer um, não coloca meu nome em situações quaisquer aí, porque isso não é do meu caráter, isso não é do meu feitio. Eu sabia que se eu assumisse uma cadeira aqui, que eu disputei a eleição, o meu teto seria de vidro e é, e eu não tenho problema com isso, mas eu gosto das coisas transparentes, da verdade. E é assim que tem que ser com todos. O bom político, quem pensa realmente no município não fica atrás de picuinhas, mas no que é certo, no que é verdadeiro tem que ir. Eu estou falando isso porque já está surgindo, já começou algumas situações desse tipo. Não vou citar nomes porque não vem ao caso, eu só estou dizendo de modo geral que agora isso vai acontecer. Eu acredito que a grande maioria do município tem muita abertura com nós todos, chega na gente, conversa. Eu recebi muitos prints de WhatsApp, muitas conversinhas paralelas que chateiam, mas é comum. Bola para frente, vida que segue, nós temos uma cidade ainda para governar, porque os dois poderes governam, não é só a Prefeitura Municipal. E aqui também não é o puxadinho da Prefeitura Municipal, então aqui existe seriedade. E é isso que eu peço aqui como presidente. Às 20h15 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de maio de 2024, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 16 de abril de 2024.





Natália Fernanda Martins

Presidente









Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária



open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.606
DO DIA 16 DE ABRIL DE 2024
Ofício nº 43/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 35/2024 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências”. – no Valor de R$ 200.000,00 para o Hospital
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 45/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 36/2024 que “Dispõe sobre a denominação da Policlínica da 
Mulher e da criança Salense e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Ofício nº 46/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 37/2024 que “Dispõe sobre a denominação da Unidade da 
Estratégia de Saúde da Família IV (ESF IV) e dá outras providências”.
Despacho: As Comissões para Parecer.
Ofício nº 52/2024 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales 
Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbim, encaminhando o Balanço Patrimonial e DRE da 
entidade do ano de 2023.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair Andrade, encaminhando o Balancete 
Financeiro da Entidade do mês de Janeiro de 2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projetos de Leis nºs 35, 38 e 39/2024. 
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Projeto de Lei nº 38/2024 de autoria da Mesa Diretora que “Abre no orçamento Vigente da 
Câmara Municipal, crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 39/2024 de autoria do Vereador Luizinho que “Institui o Programa ‘Aluno 
Amigo dos Animais’ no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia
Indicação:
Nº 34/2024 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos 
Dronellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Albrto Camilo de Oliveira
solicitando ao Executivo Municipal que indique por projeto de lei o nome da Sra. Marcília de 
Fátima Silveira- Enfermeira, funcionária pública municipal para a Sala de Vacinas do Centro 
de Saúde, como forma de homenagem.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Nº 35/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que instale 
equipamentos de iluminação pública na “Praça das Mangueiras”, onde não será instalado pelo 
comércio, mais precisamente na entrada do Bairro Jardim Marincek.
Nº 36/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo 
Municipal que realize o fechamento e sinalização do quadro elétrico existente no Velório 
Municipal.
Nº 37/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal que crie no 
município de Sales Oliveira o Conselho Municipal de Proteção aos Animais.
Despacho: Encaminha-se ao Executivo.
Ofício CM. Nº 21/2024 encaminhando os Autógrafos n
os 2.422 e 2.423 aos Projetos de Leis
n
os 25 e 34/2024 aprovados na Sessão Ordinária do dia 02 de abril de 2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 22/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações n
os
12 e 13/2024 de autoria dos
Vereadores Kala, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália 
Fernan Martins, aprovados na Sessão Ordinária do dia 02 de Abril de 2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 23/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
as Indicações n
os
32 e 33/2024 de autoria dos Vereadores Kala, Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Luizinho e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão Ordinária do dia 02 de 
Abril de 2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 24/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton , notificando 
sobre o Processo do Tribunal de Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira SP n. eTC￾00006967.989.20-3 – exercício 2021, Prefeito Fábio Godoy Graton, para que apresente defesa 
se assim achar necessário e informando que a votação do referido processo será na Sessão 
Ordinária do dia 07 de maio de 2024 às 19:00 hs.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.

open original →