sessao nº 7

ATA DA 1.607ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 07 de maio de 2024.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Ao sétimo dia do mês de maio do ano de 2024, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima sexcentésima sétima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP, sob a presidência da Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 2 de abril de 2024. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a senhora presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2 DE ABRIL DE 2024 FOI APROVADA EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Depois, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 16 de abril de 2024. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a senhora presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2024 FOI APROVADA EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Ofício nº 45/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 36/2024 que “Dispõe sobre a denominação da Policlínica da Mulher e da criança Salense e dá outras providências”. Despacho: A ordem do Dia. Ofício nº 46/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 37/2024 que “Dispõe sobre a denominação da Unidade da Estratégia de Saúde da Família IV (ESF IV) e dá outras providências”. Despacho: Arquive-se. Ofício nº 50/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 40/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Especial e dá outras providências”. – 32.779,15 utilização de saldo da Covid. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 51/2024 - DMA ptg-A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 41/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Especial e dá outras providências”. –  R$ 50.000,00 - Castração de Animais. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 51/2024 - DMA ptg-B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 42/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Especial e dá outras providências”. –  R$ 152.000,00 - Climatização salão de festas. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 54/2024 - DMA ptg-A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 43/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Especial e dá outras providências”. –  R$ 272.111,07 - Reforma e Ampliação Parque Permanente de Exposições. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 54/2024 - DMA ptg-B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 44/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. –  R$ 1.920.000,00 – Custeio com ensino fundamental e universitário. Despacho: As comissões para parecer. Ofício nº 54/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 45/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. –  R$ 207.645,48 – para compra de equipamentos e material permanente e manutenção dos serviços de terceiros pessoa jurídica do Departamento de Saúde. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 55/2024 - DMA ptg – A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 46/2024 que “Dispõe sobre a denominação da Sala de vacinação do Centro de Saúde de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 55/2024 - DMA ptg – B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 47/2024 que “Dispõe sobre a denominação da Unidade da Estratégia de Saúde da Família IV (ESF IV) e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando defesa ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo etc-00006967.989.20-3. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício Especial da Exma. Sra. Deputada Estadual Professora Bebel encaminhando cópia do Projeto de Decreto Parlamentar (PDL) nº 15/2024, que susta os efeitos do Decreto nº 68.415/2024, do Governador do Estado, que joga sobre as costas das famílias o custeio de profissional (atendente pessoal) para acompanhamento de estudantes  com deficiências nas escolas estaduais, ou ainda que a própria família faça esse acompanhamento. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício DDG nº 146/2023- Gab da Exma. Sra. Deputada Estadual Delegada Graciela comunicando o pagamento pelo Governo do Estado de São Paulo de Emenda Parlamentar de sua autoria no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para construção de pista de caminhada no município de Sales Oliveira. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 329/2024/GAB. 717/CD/VR da Exma. Sra. Deputada Federal Renata Abreu comunicando a indicação da Emenda 37460004, de investimento no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil reais), para a APAE de Sales Oliveira. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 41/2024 - GP do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando convite aos Senhores(as) Vereadores(as) para inauguração da Pista de Corrida Comunitária no Jardim Alto Limpo, no dia 03/05 às 9h. Despacho: Arquive-se. Ofício nº 55/2024 do Senhor Evandro Martins Miotto Junior, Chefe do Departamento de Cultura, encaminhando a programação de comemoração das festividades do 117º Aniversário de Sales Oliveira.  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício Contábil nº 05/2024 da Diretora de Finanças, Sra. Franciele Furlan, encaminhando os Balancetes de Receita e Despesa da Prefeitura Municipal dos Meses de janeiro, fevereiro e março de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite da Professora Vania Soares, Secretária Geral e Presidente do Comitê Gestor do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, para cerimônia de posse dos 125 membros do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença no dia 23/05, às 15h em São Paulo SP. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 038/2024 DERSP DR Ribeirão Preto, do Diretor da Oitava Divisão do DER, comunicando foi designado para exercer a função de Diretor da Divisão Regional do DER de Ribeirão Preto SP. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr.  Fábio Aurélio Pereira, encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês de fevereiro de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Ap. Domingues de Almeida, Sr. Thiago de Oliveira Bordonal, encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês de fevereiro de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair Andrade, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de fevereiro de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair Andrade, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de março de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projetos de Leis nos 36, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46 e 47/2024.  Despacho: Junte-se ao Processo. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos e do Departamento Jurídico ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo etc-00006967.989.20-3. Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Lei nº 39/2024 de autoria do Vereador Luizinho que “Institui o Programa ‘Aluno Amigo dos Animais’ no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Resolução nº 03/2024 de autoria da Presidente da Câmara Municipal, Sra. Natália Fernanda Martins que “Autoriza a Devolução de patrimônio pertencente à Câmara Municipal de Sales Oliveira à Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024 que “Dispõe sobre: “A aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2021 e fica acolhido o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo etc-00006967.989.20-3. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 14/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre o controle de utilização das piscinas e da poda de vegetação do Centro de Lazer do Trabalhador Salense. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 15/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal informações do atraso da divulgação do salário dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira – SP no Portal da Transparência. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 16/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações a respeito da existência de problemas de infraestrutura do velório municipal após a reforma realizada. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 17/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a paralização das obras de pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato, pagamento de multas e realização de aditivos de contrato. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 18/2024 de autoria dos Vereadores Kalá, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália solicitando ao Executivo Municipal informações acerca dos motivos da demolição da fonte da Praça Santa Rita. Despacho: A Ordem do Dia. Indicação: Nº 39/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal serviço de tapa buraco no cruzamento das Ruas João Paulino da Silva com a Jerônimo Alves Pereira no Bairro Jardim Alto Limpo. Nº 40/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal a sinalização horizontal e vertical de todos os pontos de ônibus do município, assim como a construção de pontos de ônibus nos locais carentes de tal infraestrutura. Nº 41/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini e Kalá solicitando ao Executivo Municipal a instalação de bebedouros e equipamentos de iluminação pública no entorno da nova pista de corrida comunitária. Nº 42/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal a construção de uma passarela interligando a cidade aos Bairros Solar Flórida I, Solar Flórida II, Solar Cachoerinha e Distrito Industrial. Nº 43/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a valorização e a idealização de torneios e campeonatos de outras modalidades esportivas no Município. Nº 44/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização da troca das lâmpadas queimadas, a realização dos serviços de operação “tapa-buraco” nos trechos mencionados e a capina do mato alto da calçada da Praça Norma Ferriani Barradas (pista de skate). Nº 45/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização de manutenção do campo de futebol do Centro de Lazer do Trabalhador Salense – Ângelo Turim, com a colocação de um novo alambrado (tela), gramado novo, novas traves e redes, além da implantação da iluminação para as crianças, jovens e adultos poderem aproveitar o campo a noite. Nº 46/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal a instalação do equipamento de som no velório municipal para que todos possam ouvir com clareza as orações dos religiosos  Nº 47/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização da troca das telhas quebradas da quadra coberta do Colégio Municipal José Coutinho Pereira. Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Ofício Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 07/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando a limpeza das ruas do bairro Jardim Marincek, assim como da Quadra Poliesportiva e seu Banheiro. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 08/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando o serviço de tapa-buraco nas proximidades do Posto Salense, na Avenida Mogiana. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 24/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, notificando sobre o Processo do Tribunal de Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira SP n. eTC-00006967.989.20-3 – exercício 2021, Prefeito Fábio Godoy Graton, para que apresente defesa se assim achar necessário e informando que a votação do referido processo será na Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2024 às 19:00 hs. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 25/2024 encaminhando os Autógrafos nos 2.424 e 2.425 aos Projetos de Leis nos 35 e 38/2024 aprovados na Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 26/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando as Indicações nos 34, 35, 36, 37 e 38/2024 de autoria dos Vereadores Kala, Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho, Natália Fernanda Martins, Marta Cristina V. Dornellas,  Alan Felipe dos Santos, Natanael Willians C. da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira  apresentadas na Sessão Ordinária do dia 16 de Abril de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 27/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando uma reunião dos Vereadores com a Diretora Municipal de Educação, Sra. Calmiranda Aparecida dos Santos Silva, para tirar dúvidas e realizar maiores esclarecimentos a respeito dos Projetos de Leis nos 31, 32 e 44/2024. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra para que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos que nos acompanham pelo Facebook, pela rádio Salense FM, quem vê pelo plenário hoje Sr. Nelson e Sr. Afonso, que veio aqui para prestigiar o trabalho desta Casa de Leis. Sintam-se sempre convidados. Senhora presidente, quero destacar aqui no expediente a Indicação n° 44/2024. Moradores dos arredores e pessoas que fazem o uso do local solicitaram a manutenção da pista de skate, porque a iluminação de Led está totalmente queimada e a calçada com mato alto. A gente pede aqui mais uma vez usando aqui a voz da população, em forma de indicação, que tome as providências cabíveis no local. A Indicação n° 47/2024 solicita a manutenção do telhado da quadra coberta do Colégio José Coutinho Pereira, porque o ginásio de esportes ainda está em obras e o projeto social do vôlei é realizado lá e também a educação física das nossas crianças, e esse telhado está quebrado facilitando a entrada de pombos. A quadra fica totalmente suja e sabemos que isso causa um prejuízo na saúde das nossas crianças e também do pessoal que vai lá frequentar os projetos sociais, especialmente o do vôlei. No expediente, também quero destacar o ofício n° 55/2024, no qual o chefe de cultura, Sr. Evandro Martins Miotto Júnior, protocolou nesta Casa de Leis no último dia 7 de maio as festividades do nosso município. Quero aqui destacar e parabenizar esta Casa de Leis, que diferente do último chefe do setor de cultura, que não colocava a importância dela na divulgação dos eventos, a primeira corrida de rua Night Run é de uma emenda impositiva dela e está dentro do calendário de festividades. Essa Câmara Municipal mostrando a sua importância dentro das festividades do nosso município. Referente ao show gospel, desde o primeiro ano de mandato nosso aqui isso é uma cobrança, inclusive tem uma lei minha e do Sr. Vereador Natanael que cria o Dia do Evangélico, nesse último ano fomos atendidos e no dia 19 de maio Sales Oliveira vai ser contemplada com esse tão sonhado show. Quero destacar que no dia 19 de maio vai ter o futebol society master e o basquete 3 x 3 na “areninha”. Fica aqui a minha cobrança que o torneio de vôlei, que é tradicional, não vi na festividade. Fiquei sabendo que foi cancelado no dia 1° de maio, Dia do Trabalho. Eu que sou um defensor aqui do futebol, todos sabem, mas a gente tem que priorizar novas atividades, como um torneio de vôlei, a própria luta com profissionais qualificados, já que sabemos que nosso município tem vários atletas hoje competindo, levando o nome da cidade com seus professores, o Tute, o próprio Rubinho da academia, que o pessoal faz por merecer e está criando um destaque dentro dessa modalidade. A gente pede para que em eventuais festividades no decorrer do ano inclua essas novas atividades. Não vamos ficar somente em função do futebol, em função de somente um esporte, a gente tem que dar prioridade para outros. Fico triste de não ver aqui o torneio de vôlei, tão tradicional em nosso município e que não está no calendário. Aqui mostra que esta Casa de Leis faz o seu papel de cobrança, de fiscalizar, de mostrar, mas ela também tem a sua participação dentro das festividades do nosso município. Então, senhora presidente, na palavra do expediente é isso. Se for chamado, volto com a palavra. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente. Agora no expediente gostaria de falar das minhas indicações. Na Indicação n° 39/2024 eu peço que Executivo tape um buraco no cruzamento das ruas João Paulino da Silva com a Jerônimo Alves Pereira. Já faz mais ou menos um mês que se formou um buraco bem grande lá e ele vem aumentando e está muito fundo, inclusive colocaram uma barreira e um cone lá e o pessoal colocou um galho de árvore, mas a gente sabe que ali é um bairro de muitas crianças. Então eu peço para o Executivo sabendo que anda chegando bastante asfalto por esses dias na cidade, que faça o serviço de tapa-buraco para evitar acidentes. Na minha Indicação n° 40/2024 eu pedi a pintura de pontos de ônibus e a colocação de placas. Já venho algum tempo fazendo esse pedido nessas indicações, tendo em vista que sou motorista de ônibus e sei da dificuldade de estacionar um ônibus para desembarcar crianças que a gente traz da escola. A gente às vezes vai deixar a criança e o próprio pai que vai buscar o aluno coloca o carro no ponto de ônibus. Tem muita dificuldade, principalmente naquele ponto de ônibus na entrada da cidade, ali no bairro Jardim Marincek, nas mangueiras, onde os pais vão buscar as crianças e como não tem sinalização, placa não tem como a gente cobrar dos munícipes, do condutor do veículo que está lá. Mas muitas vezes a gente tem que desembarcar o aluno no meio da rua, é um cruzamento ali bem complicado que sai do Bairro Jardim Tiziotti com o bairro Jardim Marincek, são muitos veículos, buracos água que desce suja dos bairros. Inclusive, esses dias fizeram uma lombada ali perto da avenida Mogiana, passei e pedi para o pessoal que estava pintando a lombada fazer uma pintura no ponto de ônibus, mas não fui atendida. Então faço a indicação novamente aqui para o prefeito, que isso aqui é uma melhoria tanto para o motorista quanto uma segurança para os alunos. Na Indicação n° 41/2024 fiz um pedido junto com o meu amigo vereador Atílio (Kalá). Na sexta-feira agora foi inaugurada a Pista de Corrida Comunitária na praça José Alves Moreira, e a gente vem acompanhando que o pessoal usa bastante ali, principalmente porque no dia 11 de maio vai ter uma corrida e o pessoal anda treinando bastante. E agora, nessa época está escurecendo muito cedo, eu fui lá no domingo, às 18h30, e a gente já não tinha mais visão de nada. Tem a ‘areninha” José Paulo Camilo de Oliveira que tem iluminação, mas que consegue iluminar só ela mesmo. Por questão de segurança, eu fiz essa indicação para o prefeito poder atender o mais rápido possível. Parabenizo o prefeito pela obra, que foi muito importante para o esporte da nossa cidade. Fui na inauguração, acompanhei. E como moro ali do lado, sou vizinha da praça, eu acompanho que os munícipes estão frequentando muito. Então nessa indicação a gente pede aqui para que seja feito o mais rápido possível a iluminação e que coloque um bebedouro de água para os munícipes. Tem a Indicação n° 42/2024 aqui também, senhora presidente, sei que não é uma indicação fácil de ser feita, mas eu acho que já está na hora de ser estudada uma passarela para poder transitar nos bairros Jardim Flórida I e II, Solar Cachoeirinha e Distrito Industrial. A gente vê que esses bairros e o Distrito Industrial vem aumentando, então nos horários de pico às 7h, às 11h e às 17h que o pessoal volta do trabalho, o fluxo é muito grande e é muito arriscado o pessoal atravessar ali com tanto veículo transitando. Já fiz uma indicação, que também não foi atendida, vou voltar a fazer aqui para próxima sessão, para que seja colocado um ponto de ônibus para poder desembarcar as pessoas que moram ali naquele bairro. E hoje eu faço aqui uma indicação, sei que não é fácil, mas é de se pensar pelo tamanho do movimento que começou a ter ali nos bairros e no Distrito Industrial dos munícipes transitando para lá, que é de uma passarela. Obrigado, senhora presidente. Por enquanto, é só. Com a palavra o Sr. Vereador Atílio Paschoal Passaglia: Boa noite, senhora presidente, vereadores. Quero falar da Indicação n° 16/2024 que eu fiz no dia 20 de fevereiro de 2024 para a rua Josephina Turim, no bairro Jardim Aurora I, atrás da Casa da Lavoura, onde tem um buraco, e eu fiz um pedido para tapá-lo, acho que todo mundo aqui já pediu sobre esse buraco, e não fui atendido. Não estou criticando ninguém, mas faz muito tempo que estão pedindo isso aí, gente. Pelo jeito que estou vendo, se não resolver vou ter que chamar a televisão ali. Mas acho que vai resolver o problema. Se não resolver com televisão, fala como é que eu vou lá e faço o serviço. Só isso, senhora presidente. Obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Primeiramente, eu gostaria de parabenizar todos os vereadores por essa pauta cheia de indicações. Sempre friso aqui que as indicações não são apenas das nossas ideias, das nossas vontades, mas sim das que os munícipes nos trazem, e nessa sessão tem muitas.  Em conversas anteriores aqui, a gente falou da participação das pessoas que estão vendo o que realmente o município precisa. Inclusive, vejo aqui várias indicações repetidas de algum tempo atrás. Infelizmente o prefeito não dá o devido valor na voz da população, porque se estão solicitando, é direito. Todos nós somos pagadores de impostos, contribuímos, somos moradores, cidadãos do município, então nós temos o direito das melhorias. Claro que nem sempre é possível de imediato, nem sempre é viável no momento, mas existe indicações aqui de muito tempo sendo repetidas. Priorizar a voz da população também é dever de quem está sentado na cadeira maior, da autoridade maior da nossa cidade. Eu gostaria, antes de falar da minha indicação aqui, pedir para que o prefeito também ouvisse não só as coisas que ele pensa para o município, as melhorias que tanto se fala, mas também o que os munícipes precisam e indicam para gente aqui. Nessa linha de pensamento eu gostaria de fazer um pedido através dessa indicação. Infelizmente por uma conversa que eu tive brevemente um dia com ele, às vezes ele nem sabe das indicações que chegam, que não chegam nem até ao gabinete. Às vezes chega lá e vai para debaixo de alguma pasta, de alguma coisa e ele não sabe o que nós estamos levando, infelizmente. Peço aqui um sistema de som para o velório municipal. Infelizmente a gente tem frequentado alguns velórios no município e duas, três, quatro pessoas no mesmo dia até me procuraram dizendo que seria ideal um sistema de som. Porque a gente sabe que nas últimas horas de despedida dos entes queridos sempre tem algum líder religioso fazendo as suas orações e quase sempre é impossível ouvir. Graças a Deus Sales Oliveira é uma cidade muito acolhedora e as pessoas são muito amigas, então a gente sempre vê essa solidariedade das pessoas lá nos últimos minutos. O sistema de som seria ideal para que todos possam ouvir o que o líder religioso, o que alguém está falando ali naqueles últimos minutos. Gostaria de que fosse atendida, não é uma coisa muito difícil de ser atendida. Já deveria estar no cronograma da inauguração, mas, infelizmente, não tem. E também lembrar, não está aqui na indicação, mas da climatização do velório municipal. No projeto inicial a sabe que estava previsto os corredores terem climatização, e eles têm apenas ventiladores que dependendo da época do ano não estão sendo suficientes. O pessoal está buscando ficar mais fora do que dentro ali por causa do calor, mas no projeto inicial teria climatizadores. Inclusive a gente pode depois buscar informações para saber onde é que foi empregado esse valor desses climatizadores ou até mesmo os aparelhos, que pode ser que tenham sido comprados. Então nesse sentido falar sobre indicações e pedir para que ele possa nos ouvir o quanto antes. Passando a ORDEM DO DIA coloco em discussão o Projeto de Lei nº 36/2024 que “Dispõe sobre a denominação da Policlínica da Mulher e da criança Salense e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 36/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 36/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.  Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 39/2024 de autoria do Vereador Luizinho que “Institui o Programa ‘Aluno Amigo dos Animais’ no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, peço o apoio dos nobres colegas vereadores na aprovação desse projeto de lei. Acredito que instituir esse Programa ‘Aluno Amigos dos Animais’ será de grande importância para o nosso município. Esse programa pretende desenvolver ações voltadas à regularização de matrículas no primeiro ciclo do Ensino Fundamental com palestras, atividades extraclasse e cuidados de animais comunitários. Não resta dúvida que uma das melhores formas para propagar o conhecimento por meio das crianças e dos adolescentes é adquirir a informação e levá-la para o ambiente familiar ou compartilhar com seus conhecimentos. Acredito que é de grande importância esse projeto entrar dentro das nossas escolas municipais com palestras. Com um desenvolvimento certeiro a gente vai conseguir mostrar para nossas crianças e, assim, conduzi-las a crescer o conhecimento sobre a causa animal e de todo os serviços para animais. Acredito que esse projeto é de grande importância e vai estimular muito a pessoa ter uma consciência muito grande referente aos animais do nosso município. Sabemos que tem a ONG Latidos e Miados que funciona com vários voluntários e com o abraço da população, porque uma ONG não tem somente um dono e sim várias pessoas que trabalham prol a ela. Eu acredito que será de grande importância esse projeto e também o setor público entrar de mãos e pés nessas ações. Peço o apoio dos nobres na votação favorável ao projeto de lei. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei n° 39/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 39/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.  Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 40/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 40/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 40/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 41/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, a todos que nos acompanham via Facebook e pela Salense FM, ao Daniel e ao Sr. Nelson. Sejam sempre bem-vindos. Nesse projeto de lei peço o apoio dos nobres colegas vereadores, ele destina R$ 50 mil para castração animal. Lembrando que essa é mais uma emenda, um pedido do vereador Thiago aos deputados Rafael Silva e Ricardo Silva.  Lembrando que a gente anunciou essa emenda em 2022 e foi paga agora, no começo do ano. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei n° 41/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 41/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 42/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 42/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 42/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 43/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 43/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 43/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 45/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 45/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 45/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 46/2024 que “Dispõe sobre a denominação da Sala de vacinação do Centro de Saúde de Sales Oliveira e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 46/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 46/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 47/2024 que “Dispõe sobre a denominação da Unidade da Estratégia de Saúde da Família IV (ESF IV) e dá outras providências”. Só para justificar rapidinho para todo mundo que nos assiste e nos acompanha. Nós falamos de três projetos de lei aqui denominando prédios da saúde. Isso foi pauta de outras sessões também. É o seguinte: nós tínhamos três locais para serem denominados e até então nós tínhamos dois nomes que apareceram como indicações, que era o da Dona Neusa e o da Marcília. E durante esse tempo a população procurou alguns vereadores, inclusive eu, solicitando que também fosse homenageada nossa querida amiga “Tulê”, que foi muito importante nessa área para o município, porque já sabiam que teriam essas inaugurações e não se falava em homenagear o nome dela. E nós cinco vereadores conversamos e fizemos uma indicação para o prefeito, porque era simples, três locais, três situações e três nomes. Já havia dois projetos de lei, um para a unidade de Estratégia Saúde da Família – IV (ESF – IV) e um para Policlínica da Mulher e da Criança Salense, mais uma indicação dos outros vereadores para, mais uma vez, denominar o nome da sala de vacinação com o nome da nossa funcionária Marcília. O que nós pedimos na indicação era para que o prefeito fizesse homenagem para as três pessoas, escolhesse um nome para cada prédio. E um pouco antes aqui, no dia da inauguração da pista de corrida, eu o procurei pessoalmente com os meus colegas vereadores e pedimos se atenderia ou não a nossa indicação. Ontem, ele reenviou os projetos de lei para gente, então vai ficar os três locais homenageados com o nome das três pessoas, a Policlínica da Mulher e da Criança Salense com o nome da Dona Neuza, o ESF – IV com o nome da “Tulê” e a sala de vacinação com o nome da Marcília. Então foi uma homenagem justa para todos. E partiu essa ideia da própria população, que nos trouxe, nos lembrou o nome da nossa querida “Tulê”, e o prefeito atendeu e dividiu essas denominações para todos os prédios. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais e também pela Salense FM, a todos aqui presentes, hoje meu amigo Daniel presente aqui, é um prazer, meu pai sempre aqui presente. Referente a esse projeto de lei, eu deixei para comentar nele, porque como a senhora presidente já citou, anteriormente a gente já votou a denominação de outros dois prédios, que é a Policlínica da Mulher e da Criança Salense com o nome da saudosa Dona Neuza, até agradeço ao prefeito e a todos que nos solicitaram e a gente fez a indicação com o nome da Marcília para a sala de vacinas. O nome do ESF – IV muito bem colocado e também indicado pelos vereadores e acatado pelo prefeito com o nome da saudosa “Tulê”, que era assim conhecida por todos nós. Todos os três projetos de lei são muito bem-vindos para essa Casa de Leis, são pessoas que deixaram os seus legados na nossa cidade. Tenho certeza que os locais estarão muito bem representados com o nome dessas pessoas que passaram aqui e deixaram coisas muito boas para Sales Oliveira. Com certeza, assim como fui favorável nos anteriores, serei favorável também ao nome do ESF – IV. Deixei para fazer o comentário dos três nomes nessa homenagem para “Tulê”, que muito ajudou, principalmente área da saúde da nossa cidade. Então muito bem colocados os três projetos de lei. Com certeza, eu sou favorável. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei n° 47/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 47/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Resolução nº 03/2024 de autoria da Presidente da Câmara Municipal, Sra. Natália Fernanda Martins que “Autoriza a Devolução de patrimônio pertencente à Câmara Municipal de Sales Oliveira à Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e dá outras providências”. Só justificar, porque também já me questionaram sobre o que é devolução de patrimônio que pertence à Câmara Municipal. Quando nós adquirimos bens, eles são patrimônio da Câmara Municipal, porém o orçamento da Câmara Municipal é um pedacinho do orçamento do município. Todo bem que é adquirido aqui e que já não tem uso mais para Câmara Municipal devemos, por lei, devolver à Prefeitura Municipal e ela dar essa destinação sobre o que fazer com os bens. Como todos podem ver nós trocamos as longarinas do plenário e mais algumas outras coisas, que também vamos devolver para Prefeitura Municipal. Como vai ser utilizado essa devolução? Aí é a critério do Executivo, porque a gente devolve e os bens passam a pertencer ao município. Estou dizendo isso porque nós já tivemos alguns problemas com outras coisas anteriores, porque as pessoas acham que eu posso falar para quais departamentos do município serão destinados os bens, mas eu não posso. Porém, sobre as longarinas nós discutimos durante duas, três semanas com algumas pessoas que falaram que precisavam. Amanhã eu enviarei junto com os autógrafos dos projetos de lei para o prefeito um ofício indicando para que seja entregue para todo mundo que tem essa necessidade. Coloco o Projeto de Resolução n° 03/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024 que “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2021 e fica acolhido o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo etc-00006967.989.20-3”. Só para também não deixar de falar, nós estamos votando agora as contas do ano de 2021 do prefeito. As contas da Prefeitura Municipal todos os anos passam pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e também pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, que analisam e emitem pareceres favoráveis ou não para aprovação ou não desta Casa de Leis. Nós temos hoje um parecer favorável do Tribunal de Contas e um previamente desfavorável do Ministério Público de Contas. Eu só gostaria, antes da votação, de comunicar uma coisa: que estudando aqui os pareceres, principalmente o do Ministério Público de Contas, vou falar com propriedade da educação, em específico, porque foi um que teve muito apontamento. Nós vimos algumas coisas acontecerem de 2021 para cá, vamos falar de 2022 e 2023, algumas coisas que o prefeito fez pelo município, como, por exemplo, uma sala de informática no Colégio Municipal José Coutinho Pereira, inaugurou recentemente o Centro de Atendimento Multidisciplinar que atende com serviços sociais, psicologia, fonoaudiologia e tudo mais, passou pela pelas escolas bombeiros para ser feito o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), criou-se um programa de leitura escrita, enfim, várias outras coisas. Por quê? Não só porque o prefeito pensou essa melhoria para o município, porque existe muitos apontamentos ali de que ele deveria ter feito desde 2021. Nesse ano a gente estava ainda na pandemia, principalmente a área de ensino foi muito prejudicada, porque a gente sabe que a distância não era a mesma coisa. Dinheiro em caixa, que a gente sabe muito bem pelos documentos que ficou dinheiro em caixa, e foi alguns erros da administração, que não aconteceu essas situações. Até lendo a defesa do prefeito rapidamente, justamente ele diz que a pandemia também não colaborou e não ajudou, porém, ele está acertando essas problemáticas. Não é só porque “ah, nós pensamos, vai ser a melhor coisa da região”. Não, é porque é obrigação. No IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) o município ficou com nota “C” nesse ano de 2021, que é o nível para cair. É obrigação da gestão pública fazer uma boa gestão, senão no ano subsequente, 2022, as contas com certeza viriam com um parecer desfavorável. Eu citei algumas coisas aqui que me chamou atenção. Quando a gente criticava lá atrás, quando a gente pedia lá atrás, que muitas vezes a gente é tachado de chato, de “ah, não sabe o que está falando, só fala disso”. Não é, gente, é propriedade, a gente sabe, porque falo eu, a Sra. Vereador Claudia também participou de administrações, acho que o Sr. Vereador Gabriel também já sabe, todo ano a gente era obrigado a responder esses índices e estar dentro dessas porcentagens. Ninguém cobra apenas por cobrar, existe normas e regras para uma boa administração. Em 2021, as contas da prefeitura municipal tiveram o parecer favorável do Tribunal de Contas, só que teve esses imensos relatórios de anotações para que fosse sanado algumas coisas. Essas são algumas coisas que a prefeitura municipal veio fazendo ao longo dos anos, porque é obrigação do município, principalmente no que diz respeito à educação e a saúde, que são os maiores orçamentos do município, onde ele tem que utilizar a porcentagem do orçamento. Então gostaria de deixar registrado isso. Coloco o Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria qualificada de 2/3 para rejeição e nominal, então peço à Sra. Primeira-Secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. FICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 14/2024 de autoria do vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações sobre o controle de utilização das piscinas e da poda de vegetação do Centro de Lazer do Trabalhador Salense. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado, senhora presidente. Agora eu venho aqui nesse pedido de informação pedir o apoio dos nobres. A gente já fez várias indicações pedindo melhoria no Centro de Lazer do Trabalhador Salense. Fui chamado lá no domingo passado para avaliar as suas condições e me deparei com uma situação que não estava mais se exigindo exame médico para poder fazer o uso da piscina. Hoje a Sra. Vereadora Dra. Marta pode falar com muito mais propriedade o tanto de doença que pode ser transmitida através daquela piscina se não tiver um controle, se não tiver exames para que a nossa população faça uso dela. Passa de ser um lazer e virá um lugar desagradável que pode prejudicar a saúde da nossa população. Estou fazendo o pedido de informação e acredito que a secretária de saúde junto com o prefeito irá responder. Se isso estiver acontecendo, tem que ser responsabilizado quem deu essa ordem. Não existe a gente deixar a Deus dará uma piscina pública sem exame médico, sem sequer o cuidado com as crianças, os adolescentes e os adultos que frequentam a piscina. Infelizmente, tem muitas pessoas que estão indo e usando de forma indevida o Centro de Lazer do Trabalhador Salense para o consumo de drogas. Eu fui um dos que brigou pela reabertura do nosso Centro de Lazer do Trabalhador Salense, não podemos deixá-lo abandonado, abrir os portões e deixar o pessoal fazer o uso do local a Deus dará. A Guarda Civil Municipal tem que fazer sim o trabalho de fiscalização lá dentro. Se o efetivo dela está pequeno, é responsabilidade do prefeito, já que teve o concurso público, chamar mais guardas civis municipais para o nosso município e desenvolver um trabalho. A gente tem como pioneira a cidade de Orlândia, que vem desenvolvendo um trabalho fantástico com sua guarda. Acredito que é outro ponto que a gente tem que bater e ver se a Guarda Civil Municipal está indo naquele local. Se o efetivo estiver curto, prefeito, tome as providências e coloca quem prestou o concurso público e está nas vagas, para trabalhar em prol da nossa população. Fui até o local e vi o abandono de alguns lugares, é preocupante a situação do Centro de Lazer do Trabalhador Salense, que é um lugar muito bonito, lindo e onde várias pessoas vão festejar o seu casamento e várias festas. Mas está numa forma que está dando medo toda a situação que a gente viu lá. Falei com a com a bombeira que estava naquele local, e ela me relatou toda essa situação, que tem uma placa no local falando que precisa de carteirinha e precisa seguir várias regras. Essa placa, inclusive, foi pedida pelo Conselho Tutelar, mas não está sendo feito nada do que tem nela. É um pedido de informação para gente buscar as documentações que necessitam e, se preciso, tomar as providências mais fortes possíveis para resolver esse problema. Então peço a todos o apoio nesse pedido de informação, para gente resolver de vez os problemas do nosso Centro de Lazer do Trabalhador Salense. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos. Sr. Vereador Luiz, muito bem lembrado isso aí. Quando o Centro de Lazer do Trabalhador Salense abriu a piscina me preocupou um pouco, porque a gente tem criança e jovens lá que estão frequentando. Antigamente, quando era médica do ESF, a gente fazia carteirinha, carimbava, formava aquele grupo de menininhos, eles cobravam um valor bem simbólico, depois passou a ser de graça, e de repente reabriu a piscina e não está tendo exame médico. Isso aí é muito bem lembrado, eu acho que tem que ser exigido porque as doenças dermatológicas são transmitidas pela água, e a gente está correndo risco com nossas crianças. Além de tudo há o risco de acidentes, que eu também acho que a gente tem que ficar bem de olho em relação a isso. Apesar de ter bombeira lá para prestar primeiros socorros, a gente tem que ficar bem atento aos acidentes domésticos e principalmente acidentes com piscina, que são frequente nessa época de calor. Então muito bem lembrado, acho que a gente tem que cobrar mesmo o exame médico para frequentar a piscina. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação n° 14/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 14/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 15/2024 de autoria da vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal informações do atraso da divulgação do salário dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira no Portal da Transparência. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Eu gostaria de pedir o apoio dos nobres nesse pedido de informação, tendo em vista que estou sendo muito cobrada por vários funcionários pela falta da colocação da folha salarial no portal da transparência. A gente sabe que é uma lei que está sendo infringida. Não foi colocada a folha salarial dos meses de fevereiro, março e abril no portal da transparência. A gente não sabe o motivo, procura informações e ninguém sabe explicar, mas está sendo infringida uma lei. Eu espero que esse pedido de informação seja respondido o mais rápido possível e que solucione esse problema. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação n° 15/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 15/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação n° 16/2024 de autoria do vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal informações a respeito da existência de problemas de infraestrutura do velório municipal após a reforma realizada. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, sobre esse Pedido de Informação n° 16/2024 acredito que quem teve a oportunidade de estar presente no velório já foi abordado pelo munícipe ou por alguém que foi lá e viu a situação. Anexei várias fotos no pedido de informação. Inclusive, uma pessoa que estava lá nesses últimos dias entrou no banheiro feminino e disse que a situação lá estava catastrófica, e eu fui ao banheiro masculino e tive acesso a situação trágica que está aquele local. É mais que justo cobrar da Prefeitura Municipal essa documentação e que faça a cobrança necessária da empresa que executou o serviço, porque é uma obra nova, vamos dizer assim, de reforma. A gente não pode aceitar a situação que está naquele local, com infiltração, corrosão na parte elétrica, vocês podem ver como está na imagem. Acredito que a gente tem que ter essa documentação e cobrar a empresa para vir fazer as melhorias numa obra tão nova. Se a gente fechar o olho para tudo que está acontecendo naquele local, em pouco tempo vai ter que fazer outra reforma. Vamos pegar toda documentação que ampara a Prefeitura Municipal referente a essa empresa para poder fazer a manutenção dentro do seu prazo de garantia, porque aí a gente soluciona esse problema, a população não vem procurar o vereador e não fica indignada com aquela situação e tudo anda da melhor forma possível. Esse pedido de informação é para resolver também a situação do prédio do velório municipal, que eu disse que foi entregue a tão pouco tempo e já está com alguns problemas, possivelmente muito graves. Então a gente pede essas informações para cobrar de quem tiver que cobrar a melhoria naquele local. Muito obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Sr. Vereador Luiz, gostaria de parabenizá-lo por esse pedido de informação, ao qual já me coloco favorável na votação. Nós vereadores estamos sendo muito cobrados a respeito da situação que hoje se encontra o velório, onde foi feito uma reforma, mas está com vários problemas na estrutura. Muitas vezes eu vou no velório e os munícipes vem procurar a gente, mostrar. Dá até vergonha da situação que está o banheiro, com vazamento, uma caixa elétrica que não tem tampa. E eu fico me perguntando o porquê de a Prefeitura Municipal não cobrar a empresa que fez o serviço. É a mesma coisa você contratar uma firma para construir uma casa para você, a casa começar a cair aos pedaços e você não tomar uma atitude. Eu acho que o serviço tem um tempo de garantia e tem que ser cobrado. Eu acho que a gente não pode fazer vista grossa, é o dinheiro público que está indo para o ralo. Então, Sr. Vereador Luiz, sou favorável a seu pedido de informação. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação n° 16/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 16/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 17/2024 de autoria dos(as) vereadores(as) Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a paralisação das obras de pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato, pagamento de multas e realização de aditivos de contrato. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Gostaria de pedir o apoio dos nobres nesse pedido de informação a respeito da obra da avenida Dalcyr Borsato. A gente está sendo muito cobrado devido a paralisação novamente da obra. E eu tenho algumas dúvidas, andei analisando a empresa que ganhou a primeira licitação, que não concluiu o serviço, voltou, ganhou novamente a licitação pelo dobro do valor e agora a obra está paralisada novamente. A gente fica sem entender o que está acontecendo, e os munícipes reclamam porque quando está calor é poeira, quando é chuva não consegue andar com seu veículo ali. A um tempo atrás a gente estava numa época de chuva e o pessoal não podia ir com seu carro para casa, o que tentava ir acabava danificando seu veículo. Então peço o apoio dos nobres colegas para que seja esclarecido as minhas dúvidas aqui nesse pedido de informação. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Parabenizo a todos envolvidos nesse pedido de informação. Acredito que essa novela da avenida Dalcyr Borsato tem que terminar. Através dessas cobranças e buscando essa documentação a gente busca as informações cabíveis para que executem o mais rápido possível a obra. E claro, Sra. Vereadora Claudia, parabéns pelo empenho, e é isso mesmo, a gente tem que fiscalizar, esse é o trabalho do vereador, se não a função principal fiscalizar todas as ações feitas pelo Executivo de forma legal. Parabéns pelo pedido de informação, e claro que serei favorável. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação n° 17/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 17/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Pedido de Informação nº 18/2024 de autoria dos(as) vereadores(as) Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende e Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal informações acerca dos motivos da demolição da fonte da Praça Santa Rita. Eu gostaria só de começar falando sobre isso. Eu vou explicar uma situação. Os Srs. Vereadores Luiz, Atílio, Claudia e eu estávamos em São Paulo, e o Sr. Vereador Gabriel aqui. Na manhã de ontem, recebemos uma enxurrada de mensagens perguntando o que estava acontecendo na Praça Santa Rita, porque do nada, numa bela manhã, os maquinários da Prefeitura Municipal estavam demolindo a fonte da praça matriz. Lembrando que a praça matriz está passando por reformas. Eu estou aqui com o autógrafo do projeto de lei que foi votado no mês de fevereiro de 2023. Desde o dia 20 de janeiro de 2023 esse projeto de lei solicitando abertura de crédito especial no valor de R$ 250 mil para fazer a reforma da praça Santa Rita estava aqui. Esse valor de R$ 250 mil foi de uma emenda parlamentar estadual do então deputado estadual Rafael Silva. Sempre que se trata de obras e projetos a gente estuda e pede o croqui das obras, do que vai ser feito, das melhorias. E está aqui, tem várias partes, não vai dar para vocês verem, mas tem a planta da reforma e o memorial descritivo. De várias coisas que iriam ser feitas nessa reforma, uma delas era a fonte. Aqui está pelo responsável do departamento de obras, infraestrutura e urbanismo, que acredito que deva ser o engenheiro civil Alex Augusto Bordonal, até porque ele assina no fim esse projeto. (Leu o memorial descritivo). Vejamos: um crédito especial de uma emenda parlamentar de R$ 250 mil para uma reforma votado em janeiro de 2023, e posterior a isso começa uma reforma na praça, que a gente pode ver no coreto, nos bancos e na fonte. Começou a fazer a reforma na fonte e, obviamente, foi dinheiro nela, porque ninguém faz reforma sem dinheiro. Na manhã de ontem, aconteceu a demolição dela. Claro, gente, é óbvio que os munícipes vão perguntar para quem ele foi e deu o seu voto, porque a gente tem que saber o que está acontecendo no município. E me espantou uma resposta do prefeito ao munícipe nas redes sociais, porque o munícipe questionou: “mas a gente perguntou para os legisladores e eles não sabiam disso; tem que ter esse diálogo entre vocês”. Um pedacinho da resposta do prefeito foi: “entendo e respeito sua visão sobre a importância do diálogo com o Legislativo; quero que saiba que essa colaboração é uma via de mão dupla constante e essencial para o sucesso de nossa administração”. Foi falado para vocês que iam demolir a fonte? Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Não, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Para vocês eu não sei se foi. Se foi, muito bom. Mas para nós não foi falado. Mão dupla não existe há muito tempo aqui, que é o que a gente cobra. Na verdade, nunca existiu, só quando tem interesse. O que foi exposto na rede social por nós através de uma publicação da vereadora e de uma publicação de munícipes, que estava todo mundo pego de surpresa, porque foi todo mundo pego de surpresa. A questão aqui, hoje, agora não é se a fonte era um elefante branco e não tinha serventia, se vai pôr isso, se vai tirar aquilo, é que ninguém sabia disso, foi feito e foi usado dinheiro. Qual que é o pedido de informação? Óbvio, saber o quanto foi gasto e o quanto vai para o lixo, que foi, de emenda parlamentar inclusive. Por que não viu que isso não daria certo antes de começar a reforma? Porque eu não sou engenheira, não entendo muito de obras, mas sei que isso dá para se analisar antes. Em algumas pesquisas aqui, inclusive aqui fora se a gente for ver hora que todo mundo sair daqui, temos um quadro da inauguração da praça da Matriz de 1.995, que, inclusive no ano que vem faria 30 anos a inauguração da fonte, que era novidade. E sabe quem mais me perguntou sobre o que está acontecendo? A minha geração, porque somos nós que estamos vestidos ali de palhaço inaugurando a fonte, soltando bolinhas. “Ou, o que aconteceu com a fonte?  O que vai ser?” A gente estava procurando entender e eu mandei uma mensagem para o prefeito, que respondeu. Aí vem os comentários de algumas pessoas, inclusive muito próxima de vereadores e isso me assusta um pouco, de que “ah, esses vereadores são um bando de arruaceiros – não falou com essa palavra bonita, mas nesse tom; vai trabalhar, vai caçar o que fazer”. Isso é trabalhar, isso é saber o que está acontecendo com o dinheiro do município. Se isso não for trabalho de vereador, então eu não sei o que eu estou fazendo aqui. Se eu não tiver o direito de saber o que aconteceu com o dinheiro que foi empregado ali, eu não sei o que eu estou fazendo aqui. Agora eu não sonhei que o prefeito iria demolir a fonte. Ele não veio falar que poderia ter pedido a opinião da população, ele não ouviu. Até porque não depende da Câmara Municipal isso, ele não tem que votar aqui se vai derrubar a fonte ou não. Mas hoje no município está uma divisão de quem é a favor e de quem não é a favor. Lembrando que ali tem uma situação que envolve sentimentos, envolve muita coisa. Por que não fez um vídeo? Por que não avisou? Por que não fez antes de gastar esse dinheiro? Não adianta falar que os vereadores da oposição querem inflamar, não, a gente quer saber igual muitos que me perguntaram. Se quiser a gente depois faz, claro que tirando o número e a foto, um documento, fora as ligações, de mensagens do que está acontecendo, de fotos. A gente estava lá no nosso evento e começou tocar o celular do Sr. Vereador Luiz, que até saiu um pouco para poder conseguir entender o que estava acontecendo. A situação não é se a gente está contra ou não, se a gente é contra fazer o que vai ser feito, que eu não vou nem citar ou não, quem pediu ou não, porque a gente já sabe de algumas situações meio contraditórias. É nosso dever, as pessoas querem saber se pode fazer, se pode ser feito, se pode usar o dinheiro e cadê o dinheiro que usou. Isso é dever de quem? De nós nove saber. E não foi o que foi falado, que era uma surpresa, que a gente atrapalhou a surpresa, que vocês são baderneiros, que vocês não trabalham para população. Não, nós não estávamos fazendo nada lá em São Paulo, além de ir na comemoração dos 100 anos do Tribunal de Contas, que nós fomos convidados, inclusive com muito carinho pelo seu presidente, que convidou todas as câmaras e todos os vereadores. Depois a gente foi fazer o quê? Buscar o quê? Recursos. Se a gente não está trabalhando, se a gente não está usando as redes para trabalhar, então eu não sei, não é nesse mundo que eu vivo. É isso, eu só estou explicando, na minha visão, que nós devemos, sim, fazer esse pedido de informação e que venha a resposta. Porque o que tem de pedido de informação, inclusive importantíssimos, falando de uso errado do dinheiro, que não tem vindo respostas nesta Casa de Leis, atrasados. Então, população, tudo que você está nos perguntando, querendo saber, independente da opinião ou não de cada um, a gente está aqui nesse pedido de informação esperando as respostas do prefeito. Porque grossamente falando a gente já sabe, demoliu porque não vale a pena, que é muito dinheiro, não sei o quê, mas tirou as pedras antigas que eram bonitas, colocou pedras novas, que já soube que também estavam descolando, gastou o dinheiro, gastou o tempo, pagou a empresa, porque nenhuma empresa trabalha de graça, para depois ir lá e demolir. É isso, é aquela velha palavrinha que a gente fala aqui: planejamento. Foi feita aqui? Foi, mas para fazer o que estava. Dava para saber antes que não dava para fazer? Lógico, lógico. Hoje o questionamento que a gente traz das pessoas que nos procuraram, porque todo mundo não é obrigado a ser a favor. Ele faz, embora não seja o dinheiro dele, ele, vice-prefeito, o diretor de obras, infraestrutura e urbanismo não usaram o dinheiro deles. O dinheiro é de uma emenda parlamentar. Na emenda parlamentar nós também temos custo nela, porque nós também pagamos impostos municipais, estaduais e federais, por isso que eles voltam para os nossos cofres. Igual o Sr. Vereador Natanael falou uma vez, tem que voltar para os cofres para melhoria, mas não para jogar no ralo. Hoje é esse nosso pedido, a nossa busca de informações melhores a respeito do que aconteceu ontem no município. E realmente esta Casa de Leis não sabia dessa situação, a gente não sabia que não iria dar andamento nessa reforma, não tinha nenhuma posição a respeito do que iria acontecer. Do mesmo jeito que os munícipes falaram que foram pegos de surpresa, nós também. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente. Marco Buzzi aqui com a gente, obrigado pela presença. Não dá para deixar de falar, senhora presidente, a respeito da demolição da fonte, do monumento histórico que completaria 30 anos agora, inaugurado pelo prefeito João Bonadio. Ontem a gente foi surpreendido por várias ligações e mensagens de munícipes indignados com a demolição da fonte. E a gente faz questionamentos nesse pedido de informação, porque a gente tem o direito de saber sim. Fiz uma publicação na rede social, alguns parentes de vereadores, parentes do prefeito bombardeando a gente em rede social, querendo dar razão. Concordo que vocês têm que defender mesmo, parente tem que defender mesmo, mas eu acho que vocês têm que primeiro respeitar a gente. Vocês estão questionando um trabalho de vereador. Eu como vereadora aqui votei uma emenda parlamentar para a reforma da praça, chegou um projeto de lei aqui dessa reforma. Inclusive, não achei no Instagram do diretor de obras, infraestrutura e urbanismo hoje, não sei se ele apagou, tinha esse projeto, a praça linda, a fonte reformada. Não tem como a gente deixar de se indignar com uma situação dessa, porque foi reformada a fonte, foram colocadas as pedras e de repente decidem que não vai dar certo, que a fiação não vai aguentar, que a máquina é antiga, aí vai lá e destrói com uma retroescavadeira. Eu acho que o mínimo era vocês terem feito um estudo antes para poder reformar a fonte. É igual a compra do ar condicionado para escola. Foram lá, fizeram uma licitação de ar condicionado para as escolas, de repente a fiação das escolas não aguenta a instalação dos ares-condicionados. Eles estão todos jogados lá no almoxarifado sem colocar. Daqui alguns dias vai desaparecer, vence a garantia e é dinheiro público jogado fora. Eu acho que tem muita gente que às vezes critica a gente aqui nesta Casa de Leis, porque acha que tudo que a gente faz é política. Eu não estou aqui para brincar, eu não estou aqui para ficar passando a mão na cabeça do que é errado, minha função hoje é fiscalizar. Eu acho que a falta de diálogo nessa situação foi muito grande. A gente tem que respeitar munícipes que vivem a história de Sales Oliveira, que acompanham. Foi colocado nas redes sociais que foi a pedido da comunidade Católica. Eu não acredito que a comunidade Católica pediu para derrubar a fonte. O que foi passado para gente depois num vídeo que o prefeito fez, que ele vai colocar uma imagem de Santa Rita de Cassia, com roseiral. Eu sou católica, sou devota de Santa Rita de Cassia e vou ficar muito feliz se o prefeito colocar uma dela lá, mas eu não vou deixar de ficar triste porque tirou uma fonte, um monumento histórico dali. É impossível a gente não se comover com uma situação dessa. Quem não viveu ali alguma história naquela fonte? É impossível alguém aqui não ter vivido. A questão é essa, a gente está aqui fazendo um pedido de informação porque foi feito o mau uso do dinheiro público, sim. Não estou questionando e não sou contra, mais uma vez eu vou deixar bem claro aqui, de ser colocado uma santa, de ser colocado um roseiral. A praça vai ficar bonita, sim, mas eu acho que devia ter tido um estudo melhor. Eu acho que com um pouquinho de mais vontade iria conseguir fazer a fonte funcionar, iria trazer alegria para muita gente, muitas crianças. Tenho minha neta hoje de 11 meses, vai fazer um ano, e quando esse projeto de lei veio para cá, que eu vi que eles iriam colocar a fonte em funcionamento, eu fiquei muito feliz e imaginei muitas vezes levar minha neta e meu neto lá na praça, para poder ver a fonte. Fica aqui a minha indignação, sim, e espero que seja respondido o mais rápido possível esse pedido de informação. E a gente pede aos munícipes que tenham um pouco de respeito, que analisem a situação do vereador. Ninguém aqui está só para dar bênção, para dar Amém para prefeito. A gente está aqui para fiscalizar, tem que saber, precisa de informações e não vive só de política. Às vezes as pessoas pensam que a gente tem um lado. Quando tem uma coisa boa a Claudia Paganini vai lá e elogia, quando está errado a gente vai lá não é criticar, é fazer um pedido de informação. Foi feito um movimento em rede social, a gente foi cobrado e tem que dar um respaldo ao munícipe. Essa é minha opinião. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, todos que estão ouvindo também pela Salense FM e assistindo pelo Facebook da Câmara Municipal. Todos que estão aqui hoje presentes no nosso plenário sejam muito bem-vindos. Espero que retornem mais vezes. Aqui nesse pedido de informação, senhora presidente, eu vou tentar manter a calma, porque como todos sabem eu sou uma pessoa muito explosiva às vezes aqui na minha fala. E mais uma vez aqui a gente está diante de uma verdadeira incompetência. É aquilo que eu já venho falando em várias sessões aqui, só esse ato aqui do senhor prefeito mostra mais uma vez que ele e os seus comissionados, principalmente do departamento de obras, engenharia e urbanismo não tem nenhuma competência para ocuparem os cargos que hoje ocupam. Eu acho que como a senhora Natália, presidente da Câmara Municipal, falou, a gente foi procurado por muitas pessoas, sim, muitas pessoas ligaram, mandaram mensagem, e acredito que essas pessoas têm razão. Aquelas que estão contrárias, que acham que está certo demolir a fonte, eu acho que elas falam porque realmente aquela fonte ficou parada e está parada já faz muito tempo. Só que agora vamos pensar do seguinte ponto: vamos imaginar se aquela fonte estivesse ligada, funcionando, tudo perfeito, será que essas pessoas iriam querer que retirasse a fonte dali? Então esse sentimento delas é, na realidade, por falta de competência de quem ocupa hoje o cargo de dar conta de fazer aquele local funcionar. E o senhor prefeito fez um vídeo falando que por problemas de cano, de casa de máquinas, que não sei o que, que por conta disso está demolindo aquele local. Isso é um absurdo, gente, quantas cidades aqui no Brasil, no nosso estado, na nossa região tem fontes funcionando perfeitamente. São fontes lindas, maravilhosas, que quando a gente chega nessas cidades a gente vê e fala ‘nossa, olha que lugar bacana’. Sales Oliveira poderia hoje estar funcionando assim também. Isso chama o quê? Incompetência, incompetência. A gente não tem nenhuma fonte, nada ali que é coisa de outro mundo. Na realidade, são pessoas que estão no cargo que não tem competência para fazer aquele local funcionar, aí querem jogar a culpa em outra coisa. Isso está errado, gente. Está errado, o nosso julgamento está errado. E, principalmente ainda falando de um lugar que para mim, na minha opinião, é claro, é um cartão postal, é um local que jamais poderia ter sido demolido. Isso não tem cabimento. E agora se a gente deixar essa situação de lado e ir para questão do dinheiro público, que é outro absurdo, a gente acabou de votar um projeto de lei de uma emenda parlamentar do deputado estadual, que mandou um recurso aqui para o nosso município, o qual o senhor prefeito está jogando no lixo o dinheiro público. Acabou de começar uma reforma nessa fonte e agora simplesmente ele acorda, dá um estalo nele lá que acha que tem que demolir aquele local, o qual iria completar no ano que vem 30 anos. É um absurdo isso e a gente achar que isso está certo. Isso está errado, gente. Está errado, a gente não pode achar que isso está certo e ficar por isso mesmo. É como eu disse na questão do piso do Ginásio de Esportes Durval Borsato, a gente conseguiu um recurso, que, aliás, é do meu partido, na casa de quase R$ 500 mil e o senhor prefeito tirou o piso e jogou no lixo. É dinheiro público que está indo para o ralo. Isso está errado, não está certo. Quanto a quadra, a gente está tomando medida, a gente vai tomar medida sim. E aqui já aproveito a deixa e deixo um alerta para o nosso vereador Thiago, que o recurso é dos deputados dele, Rafael Silva e Ricardo Silva, vamos dizer assim, a dupla que manda bastante recurso aqui para nossa cidade. Sr. Vereador Thiago, isso está errado, procure o seu deputado. Se o senhor não fizer isso, eu já indico para senhora presidente encaminhar um ofício para o deputado estadual Rafael Silva comunicando o que o senhor prefeito fez com o recurso que ele mandou aqui para o nosso município, que ele jogou no lixo, no ralo. Isso está errado, gente, está errado. A gente é vereador, foi eleito para representar o povo, essa Casa de Leis aqui é do povo, tem que falar as coisas, não pode ser omisso, não pode ficar quieto, é recurso para reformar a praça na casa de R$ 250 mil, onde que já se viu o prefeito acordar numa segunda-feira e achar que pode ir lá e jogar tudo para o chão. Não tem cabimento isso, gente. Isso não tem cabimento, não tem cabimento. Ou seja, é aquilo que eu falei lá no começo, é incompetência. Se não dá conta de fazer, sai, pede para sair que é mais bonito. Pede para sair engenheiro, esse pessoal tudo que tem cargo comissionado, porque é tudo essa corja aí, é tudo esse povo aí. Eles não têm competência para estarem no cargo deles, assim como o nosso senhor queridíssimo prefeito não tem competência. Agora se não tem, sai, deixa a outra pessoa. Faça aquilo que é certo, gente. Não tem cabimento. Eu não admito, realmente eu altero, fico nervoso mesmo, porque é dinheiro público. E eu queria saber se fosse dinheiro deles, da casa deles, do comércio deles, se eles iriam começar uma obra e depois de 10 meses iriam lá quebrar tudo. “Ah, eu não acho que está bom, eu vou jogar para o chão”. Não, com dinheiro público pode, aí fica bonito, aí fica legal, gostoso. Eu não aceito. Eu fico indignado mesmo. É revoltante isso, é revoltante. E para terminar, senhora presidente, deixo claro aqui que essa minha fala não é que eu sou contrário a essa nova obra que vai ser feita ali, ela poderia ter sido feita também em outro local próximo à Igreja. É claro que a gente apoia isso, sim. É claro, é óbvio que todo mundo aqui apoia isso. Mas, agora derrubar a fonte, isso não tem cabimento, não tem cabimento. Então espero que ele responda esse pedido de informação aqui, e assim que tiver a resposta, a gente toma tudo que tiver que fazer aqui, se tiver que entrar com ação, a gente entra com ação, comunica todos os órgãos também, porque foi gasto dinheiro público à toa, o dinheiro público foi para o ralo. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado, senhora presidente. Agora falando um pouco também desse Pedido de Informação n° 18/2024, que é referente à fonte da praça. A gente estava na cidade de São Paulo e vários amigos mandando mensagem dos maquinários da Prefeitura Municipal em cima da fonte. Eu vou falar um pouquinho do que já foi bem explanado pela senhora presidente, pela Sra. Vereadora Claudia e pelo Sr. Vereador Gabriel na explicação da emenda parlamentar, quando a gente votou aqui um crédito especial para reforma da praça e o departamento enviou toda documentação para reforma da fonte. Falar aqui também do sentido de cartão postal, onde o Sr. Vereador Gabriel foi feliz na fala, quem nunca foi na quadra, quem nunca conversou e falou da nossa fonte. Eu peço aqui aos vereadores que apoiem esse pedido de informação, porque a gente tem que mostrar a verdade para nossa população. Algumas pessoas, não sei se elas querem criar uma situação de briga sem o conhecimento do que aconteceu e do que está acontecendo, quando vem comentários chamando o vereador, a senhora presidente não quis falar, mas eu vou mencionar, de vagabundo, que só quer tumultuar. Porém, eu duvido que o munícipe tinha o conhecimento que já tinha sido aqui votado uma suplementação de verba para a reforma da praça, que já tinha se gastado dinheiro na fonte. Eu duvido, porque se ele soubesse não iria tentar atingir esta Casa de Leis, atingir o vereador. Porque além de vereador a gente é cidadão dessa cidade, a gente tem valor sentimental por cada canto da nossa cidade, e a fonte é um valor sentimental para muita gente da nossa população, mais muita mesmo. Para algumas pessoas, no caso eu vou citar aqui o departamento de obras, infraestrutura e urbanismo e o prefeito não tiveram o sentimento pelo local, mas tem muita gente que tem sentimento. Quem escreve a história de Sales Oliveira, quem vive a história de Sales Oliveira, como várias mensagens chegaram para nós, e quem presa pelo dinheiro público quer resposta. Esse pedido de informação não é nada mais do que isso, a gente saber qual que é a teoria, porque antes de tudo isso a gente não foi informado, ninguém passou qual que era a situação do projeto, ninguém trouxe para nós a real situação. Eu aqui como vereador acredito que, claro que vai receber um novo propósito aquele local, mas a nossa praça é muito grande, é muito bonita, a imagem de Santa Rita de Cassia caberia num lugar diferenciado ali, não precisaria ter destruído a fonte. O Sr. Vereador Gabriel foi feliz demais na sua fala, quando disse que a população enxerga a fonte parada como um risco, uma ameaça. Eu mesmo fui lá várias vezes, gravei vídeo e estava abandonada, mas estava abandonada por má gestão, estava abandonada porque ninguém quis fazê-la funcionar, quem tem o poder de fazê-la. Se estivesse funcionando, estivesse toda linda e chegasse um vídeo nosso falando que a gente queria demolir a fonte, qual que seria a reação da população. Esse é o engajamento perfeito, se a fonte estivesse funcionando, teria que demolir a fonte? Gente, teria que ter resolvido a situação, veio dinheiro para resolver a situação de um deputado que presa pelo município, que é o Rafael Silva. Tem que mandar ofício mesmo, tem que mostrar essa situação, porque é difícil demais. A gente falou na última sessão, é difícil demais buscar emenda, buscar o dinheiro com os deputados. São muitos municípios atrás do deputado, não pode simplesmente pegar o dinheiro e jogar no ralo. Eu acho que o prefeito foi mais infeliz ainda quando coloca uma comunidade, uma religião no seu vídeo falando que pediram para ele. Senhor prefeito, não tem que envolver para tentar comover. Não existe isso, senhor prefeito. A comunidade é Sales Oliveira, é uma comunidade total, é todo mundo, senhor prefeito. Não direciona para tentar fazer o negócio inflamar mais, porque o vídeo explicando teria que ser antes e não depois e ele inflamou mais. Aí a pessoa vai lá e deseja o mal para um, deseja o mal para outro, conversou com um, conversou com outro, e as opiniões são diferentes mesmos, então tem gente que fala tinha que tirar a fonte, outro fala que não tinha, e cria uma situação de guerra em rede social. Com apoio dos nobres colegas vereadores eu acredito que esse pedido de informação vai começar a trazer uma resposta para a nossa população. Eu acho que teve vários setores irresponsáveis e a gente tem que trazer as respostas. Peço aqui àqueles que de alguma forma gostam do prefeito, que tem quem gosta, e que gostam de algum vereador, que não levem para o coração uma situação que envolve dinheiro público, envolve sentimento. Está “tira; não tira; ah, estava feio”. Gente, a senhora presidente Natália mesmo mencionou que tem uma imagem perfeita aqui dentro da Câmara Municipal de um cartão postal do nosso município. Imagina que tudo que está ruim a gente joga para o chão e coloca outra coisa. Não existe, gente, a gente tem que resolver da melhor forma possível. Eu acredito que esse pedido de informação vai trazer as respostas necessárias. Eu acredito que não conseguiram executar e fazer o serviço que foi planejado. E a gente fala que o planejamento é tudo, mas, infelizmente tem pessoas incompetentes atrás da cadeira que só sabem gravar vídeo para TikTok, só sabem ir bonito em inaugurações e não presa pelo bem comum da nossa população. Então a minha fala é essa, e claro que serei favorável ao pedido de informação para responder a nossa população. Muito obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Como foi um assunto bastante debatido durante a semana, com certeza não poderia deixar de apoiar o pedido de informação. Todo o pedido de informação que chega aqui nesta Casa de Leis, que é feito por nós vereadores, que sai daqui eu sou completamente favorável à busca das respostas. Assim como todos os vereadores foram procurados realmente para saber o que estava acontecendo, se iria quebrar, se não iria, o que iria pôr, o que não iria colocar, enfim. E também nessa mesma busca de informação procurei o prefeito, logo depois a gente teve o vídeo explicando do prefeito. Foi muito falado sobre a reforma da praça e focado só na fonte, que é o caso debatido aqui, mas a reforma da praça ficou maravilhosa, se tornou um ponto ainda mais forte da nossa cidade. Não focando só o valor total na fonte, mas com certeza a gente tem que buscar a informação de quanto gastou ali, do que vai ser feito ali. Em todos os pedidos de informação já me coloquei favorável, mas não podemos esquecer do recurso, como foi citado, que foi conquistado e de quanto aquela praça ficou linda. Na minha opinião, que vivi essa juventude em volta da praça e da fonte, inclusive com amigos, a gente tem, sim, esse sentimento, esse valor da nossa fonte. Mas, infelizmente, a gente via o que estava sendo feito ali e não sendo feito no caso, que é o não funcionamento dela desde essa gestão, da gestão passada e anteriores. Inclusive, eu acho que de 1.995 para cá, infelizmente, funcionou poucas vezes ou em momentos de fim de ano e comemorativos para poder mostrar o quanto era bonito. Mas, infelizmente, por várias situações não foi o local que realmente teve a sua funcionalidade. Tendo em vista a explicação de antemão do Executivo, acho que foi uma decisão muito acertada, inclusive pelo que vai ser construído, pelo histórico da nossa cidade e fé da nossa cidade. Aproveito para usar as palavras do Sr. Vereador Gabriel, que disse que, quando não se dá conta, pede para sair. Eu acho que quem tira é a própria população, como a gente sabe muito bem que foi tirado uma péssima administração que não deu conta de terminar quase nenhuma obra que se propôs a fazer. Que população nesse ano eleitoral possa estar medindo isso. Se tiver que sair, que a população tire; se tiver que ficar, que a população faça o seu papel. Mas graças a Deus o poder está na mão da população e ela tirou quem teve que tirar, quem não deu conta de acabar sequer uma obra aqui no nosso município. Que essa obra que a gente está discutindo seja feito. E, principalmente, senhor prefeito, assim como o senhor tem feito nas outras obras, que ela seja finalizada, não me faça como fizeram no passado de não finalizar obras e deixar canteiro de obras surgindo na cidade. Tenho certeza que vai ser uma obra finalizada, que vai ficar muito linda na nossa praça para comunidade salense como um todo, que atingirá o centro da nossa cidade como um todo. Então, com certeza serei favorável ao pedido de informação, que ele seja respondido o quanto antes, e principalmente que as obras avancem o quanto antes para abrilhantar ainda mais a nossa praça que ficou e está maravilhosa. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Só para lembrar, que eu tinha esquecido, recebi algumas fotos de alguns eventos da administração passada, vamos dizer lá de 2.017 ou algo assim, da fonte funcionando. E conversando com uma pessoa que é muito ligada a isso, ela me disse que todas as vezes que foi pedido para poder fazer manutenção na fonte, as respostas dos próprios funcionários da Prefeitura Municipal eram sempre assim, ou o pessoal taca pedra e entope, ou são furtos de fios. São problemas pontuais que dariam para poder ser solucionado, na nossa concepção. Pensando antes de receber a resposta do pedido de informação, que muito bem falado pelo Sr. Vereador Luiz, poderia ter feito o vídeo antes, com a documentação de tudo, o que pode ou não acontecer naquela fonte. Lembrar a fala do Sr. Vereador Atílio também nas nossas discussões durante o dia de hoje, um patrimônio público que deve ser seguro. Quem assegura o nosso patrimônio é a Guarda Civil Municipal. Essas questões de furto poderiam ser solucionadas. Claro que diante da situação toda ele vai vir com uma resposta mais plausível do motivo, não só essas outras questões. Mas a gente precisa colocar na ponta do lápis se realmente não dava para manutenção mesmo ou se realmente não era do gosto da parte de lá, se é para poder agradar uma classe, se é para poder falar que está ... enfim, uma série de situações que a gente vai saber em 30 dias. Esperamos, senhor prefeito, que o senhor cumpra o prazo, porque o senhor tem um monte de pedidos de informação sem responder, inclusive vou mandar ofício pedindo para responder tudo que o senhor tem em atraso com a gente. Quem sabe os seus departamentos acelerem, o de obras, infraestrutura e urbanismo principalmente, as nossas respostas, porque acredito que em 30 dias já vai estar pronta a nova obra. Porque se ela é para o aniversário da cidade, tem menos de 15 dias para responder. Lembrar que a gente estava falando aqui de diálogo, que é via de mão dupla, que é isso, que é aquilo, é tão triste que a gente está se perdendo a cultura do município de muito tempo. Eu vou lembrar um episódio rápido aqui, eu sei que vai ser falado que eu furei os protocolos do regimento interno. Lembra a feira do livro que a gente foi? Nela eu relembrei na minha fala como presidente de algumas pessoas que foram fundamentais na cultura do município, que, inclusive, fizeram feira do livro no município e falaram para gente que não, nunca teve feira do livro. Na época o ex-chefe de cultura me corrigiu, falou que era a primeira feira do livro, sim, senhora presidente. Então essa via de mão dupla é tão e congestionada a mão de cá, que eu não sei vamos ver se realmente vai chegar essa resposta rápida. Também o evento aqui sobre o show gospel, vocês cobraram, Sr. Vereador Luiz, durante o decorrer do mandato todo, e eu me recordo que já teve sim uma noite gospel no município na outra administração, eu vi uma publicação escrito primeira noite de show gospel. Eu estou só dizendo isso para falar que a nossa cidade não começou de 2.021 para cá. Nossa cidade tem história, tem cultura, tem ex-prefeitos, tem ex-secretários, tem engenheiros, tem quem construiu, então não dá para matar em 2.021 tudo isso e falar que só o de agora é bom, só o de agora construiu. Então é isso, vamos brigar um pouquinho para preservar os laços da nossa cultura, a nossa verdadeira história. Com a palavra o Sr. Vereador Atílio Paschoal Passaglia: Senhora presidente, se for aprovado o pedido de informação, que eu creio que vai ser aprovado, peço que chegue o mais rápido possível, para gente mostrar para as pessoas que estão nos cobrando. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Pedido de Informação n° 18/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 18/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Bom, agora na palavra livre vou fazer duas colocações. Primeiro, demonstrar minha consternação, minha tristeza ao que a gente está vivendo no Rio Grande do Sul, demonstrar todo o apoio e as minhas orações ao Rio Grande do Sul e a sua população. E dentro desse tema ainda, parabenizar todos os salenses. Não quero citar nome porque eu posso cometer a falha de esquecer alguém. Mas estou vendo muitos salenses, muitos comerciantes na Prefeitura Municipal, inclusive, o Sr. Vereador Natanael me lembrou de salenses que hoje moram na região do Sul, como a Talita Barrichelo, que está ajudando, apoiando, criando rifas, várias empresas participando, doando os brindes para ajudar os nossos irmãos do Rio Grande do Sul. De certa forma, deixo aqui as minhas orações que são feitas diariamente, desejo todo o apoio a todos que estão lá trabalhando, seja militares ou civis. E parabenizar, principalmente, o povo salense, que seja através de um comércio, do empreendedorismo ou na simplicidade de um simples PIX de R$ 1,00 ajuda demais. Isso o povo salense faz e faz bem feito. Então, parabéns a todos os salenses que de uma forma ou de outra estão ajudando. Vamos continuar nessa corrente, com o mínimo que seja para que se Deus quiser a gente passe por mais essa etapa, da melhor maneira possível, com menos tristeza possível. Porque pelo que a gente vê pela televisão, é tristeza demais, e só Deus dando força àquele povo e a todos nós para poder contribuir e ajudar. Parabéns, salenses, continuem dessa forma, seja no mais simples ao mais complexo nas suas ajudas. Destacar também que nas últimas semanas estive com o Sr. Vereador Thiago em Brasília, no evento da UVB (União do Vereadores do Brasil), onde a gente adquiriu um certo conhecimento, certo contato com outros vereadores também, para trazer para a nossa cidade, como indicações e trabalhos que dão certo em outas cidades e que podem dar certo aqui também. E, na ocasião, estivemos também com o deputado federal Ricardo Silva, que é um parceiro do Sr. Vereador Thiago e da família, e também com o deputado federal Luiz Carlos Motta, com o qual tivemos a oportunidade de conversar bastante sobre os rumos da política e, principalmente, buscar recursos para nossa cidade. Foi protocolado pedido de recursos para nossa cidade na área da saúde tanto com o deputado federal Ricardo Silva quanto com o deputado federal Luiz Carlos Motta Mota. Tenho certeza que com essa ligação que a gente já tem com os deputados o recurso vai chegar para a nossa cidade. Fomos lá justamente para solicitar, para cobrar mais de perto e para que esse recurso chegue para nossa cidade. Nesse pedido em questão a gente solicitou mais, especificamente, para a área da saúde, uma área que a gente sabe que consome muito e muito dinheiro. A gente sabe que todas as áreas são importantes, mas a gente sabe que a área da saúde consome muito investimento, muito recurso. A gente está sempre brigando, lutando para tentar trazer recursos para a nossa cidade, assim como os vereadores que estiveram recentemente em São Paulo. Eu acho que toda a viagem que o vereador se destina, se propõe a sair de sua casa, viajar, posar fora, tem grande valia, porque a gente vai justamente para brigar e lutar por recurso para a nossa cidade e para ter conhecimento. Então deixo esse registro aqui, que o Sr. Vereador Thiago e eu estivemos recentemente em Brasília, justamente para buscar ainda mais recursos para nossa cidade. Na palavra livre é só, por enquanto. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Agora, senhora presidente, fazendo o uso da palavra livre, quero voltar aqui numas indicações que demoraria um pouco mais para falar. Sobre a Indicação nº 43/2024, eu fui cobrado por um grupo de pessoas que praticam voleibol, que foi cancelado o tradicional campeonato de voleibol. Lembro que, no último ano, quando estava à frente do setor de esporte e lazer o Ari, ele buscou uma parceria com o sindicato e desenvolveu um torneio de um dia no Dia do Trabalho. E esse campeonato de voleibol foi cancelado esse ano. Já deixo aqui oficialmente que vamos chamar o chefe do setor de esporte e lazer, o Emílio, para gente conversar e começar a dar algumas prioridades maiores a outras modalidades, e o vôlei é uma delas. Não sei se alguém já teve aqui a vontade de estar indo conhecer o projeto de vôlei no nosso município, que tem o projeto de capoeira, que teve uma apresentação muito linda nesses últimos dias, e o de futsal e do futebol. O projeto do vôlei está sendo feito no Colégio Municipal José Coutinho Pereira e o pessoal pede socorro para mais investimento com material esportivo. Não é simplesmente trazer o projeto para o município e não investir, o pessoal está bastante triste com essa situação. E essa indicação vai de encontro com isso para poder valorizar quem pratica outros esportes, não somente ficar focado no futebol e no futsal, priorizar novas competições. Vamos aqui indicar para o chefe do setor de esportes e lazer fazer um torneio amplo, em conjunto com o torneio de férias do nosso município, intercalar com o torneio de vôlei. Será de grande importância. Deixo aqui o meu apoio a todos aqueles que praticam o voleibol e o basquete e estão pedindo um pouco mais de prioridade no seu esporte praticado. Sobre a Indicação nº 45/2024, venho há muito tempo também cobrando a manutenção do campo de futebol do Centro de Lazer do Trabalhador Salense, do alambrado e a manutenção daquele complexo. Eu fiquei muito feliz em participar da inauguração da Pista de Corrida Comunitária próxima a “areninha” José Paulo Camilo de Oliveira, que é o saudoso pai do Sr. Vereador Thiago, porém eu me preocupo porque no dia da inauguração os maquinários da Prefeitura Municipal estavam numa avalanche limpando para inauguração. Não está conseguindo ter um planejamento de execução, de deixar tudo organizado, que é o caso do Centro de Lazer do Trabalhador Salense. Passem no Centro de Lazer e vocês vão ver que vai ter a roçada do campo, porque a população cobra, quem pratica vem nos cobrar, porém o alambrado está cheio de mato. Eu já conversei com o Nico e hoje com a Marcinha, que também presta serviço no Centro de Lazer do Trabalhador Salense, mas um funcionário só para este local é muito pouco. E quando a gente votou a reforma administrativa que criou mais de 106 agentes operacionais, foi isso, defasou a limpeza pública, sobrecarregou para quem ficou fazendo o serviço de rua. E muitas vezes levam para esses funcionários que a gente está os criticando, e não é isso. Eu entendo e sempre cobrei que vocês precisam de apoio para a limpeza pública, porque está horrível a limpeza pública no nosso município. Se vocês fazerem uma pesquisa e conversarem com a população, vocês vão ver que limpeza pública está lá em cima porque está de abandonada. É vergonhoso. E venho aqui parabenizar os dois coveiros que hoje trabalham no cemitério municipal e que estão o organizando. Fui até o local e parabenizei, porque os funcionários estão prestando um serviço bom. É o que a gente pede para o prefeito, coloque pessoas qualificadas, busque alternativa para a limpeza do nosso município, assim como do Centro de Lazer do Trabalhador Salense. E se não fizer isso na nova área, com o grande volume de grama que tem, vai ficar um lugar de abandono. Precisa urgentemente de iluminação nesse local. Não é simplesmente a gente colocar obras no chão e não desenvolver um trabalho futuro para aquele local, porque a gente está aqui hoje, amanhã não está e deixa a bomba na mão de outras pessoas. Então a gente tem que construir, tem que fazer com total responsabilidade. Quero aqui também falar um pouco dos acontecimentos no Rio Grande do Sul e parabenizar. O Sr. Vereador Alan foi muito feliz na sua fala, Sales Oliveira é uma cidade que é referência na nossa região, quando fala que é para ajudar o próximo, essa cidade não mede esforços, várias campanhas de apoio são feitas. Inclusive, uma ex-moradora de Sales Oliveira, a Talita Barrichelo, está lá no Rio Grande do Sul fazendo parcerias com o comércio do nosso município, para o pessoal mandar recurso para poder ajudar. É lamentável, são várias cenas que a gente vê na rede social da perca de familiares, de casa, de criança, de animal. É uma coisa que não tem tamanho a tristeza. Mas que Deus abençoe, está nas nossas orações. Se Deus quiser, o mais rápido possível o Rio Grande do Sul vai passar por cima de todas essas situações que vem acontecendo. Falar um pouco da nossa ida a São Paulo, onde fomos no aniversário de 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e também na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Foi a primeira visita do Sr. Vereador Atílio, que desde quando chegou aqui cobrava a gente “vamos para São Paulo, vamos para a Brasília”. E o homem é pé quente, parabenizo ele e o Sr. Vereador Gabriel que, junto com a deputada do partido deles já trouxeram R$100 mil, que vai ser destinado para APAE do nosso município. Acredito que esse é o trabalho real do vereador, é o trabalho de ir, buscar, conversar. E esse dinheiro tem que ser muito bem utilizado pela entidade. Acredito que é de grande importância a ida na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e em Brasília para buscar o diálogo com o deputado, para trazer recursos para o nosso município. Já falando da APAE, através do deputado federal Baleia Rossi a gente conseguiu comprar um carro Spin de sete lugares, que já está sendo usado pela APAE. É um pedido da entidade, nós fomos até o local, conversamos com o pessoal e esse carro já está lá. Então acredito que vai ser de grande importância. A gente já trouxe a van adaptada para a entidade e nesses últimos dias foi entregue o carro, sem falar em eletrodomésticos comprados pela entidade com recurso financeiro. Então é de grande importância o investimento nas entidades do nosso município. Quero aqui desejar a todas as mães um excepcional Dia das Mães. Eu tenho minha mãe como referência na minha vida. Minha mãe é a minha heroína. Se a gente fala de mãe, eu tenho a minha mãe como a principal peça para eu me tornar a pessoa que eu me tornei, pai do Heitor. Também tenho que falar da minha esposa Bruna, uma excepcional mãe. E desejo a todas as mães do nosso município um feliz Dia das Mães, porque sem vocês eu acho que nada nesse mundo seria possível. Aquele ditado mãe é mãe. Deixar aqui também meus sentimentos para família da “Xaxá”. Ela foi uma pessoa que representou o esporte do nosso município. O Paulinho, a Poliana, todos seus filhos são de uma geração próxima a minha. Que Deus a tenha e que a gente possa orar para que ela lá de cima abençoe a nossa trajetória de vida, até um dia a gente também partir desse mundo. Então deixo aqui o sentimento à família da Poliana Barradas. Por enquanto, é só senhora presidente. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Bom, agora na palavra livre eu também gostaria de desejar um feliz Dia das Mães a todas essas guerreiras, muitas são mães e pais ao mesmo tempo. A gente sabe da luta para poder educar e ensinar o certo aos filhos, especialmente a minha mãe, Lena Pitangueira, que é uma guerreira. Poucos sabem da nossa história, mas a gente perdeu o pai muito cedo e a minha mãe lutou muito para criar os filhos e fez o seu ensinamento. Então é mais do que merecido uma homenagem. Mãe, te amo muito, um beijo. E vamos aproveitar o domingo do Dia das Mães. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Atílio Paschoal Passaglia: Senhora presidente, também parabenizo pelo Dia das Mães agora, domingo, a minha mãe, que já não tenho mais, as Sras. Vereadoras Claudia e Dra. Marta representam todas as mães de Sales Oliveira, e a minha esposa Bilê, mãe dos meus dois molecão. Parabéns para todas as mães de Sales Oliveira, do Estado de São Paulo e do Brasil. Presidente Natália Fernanda Martins: Na palavra livre eu quero deixar só um recado também. Convidar desde já também toda população, mas especialmente vocês seis vereadores, porque a gente ainda não teve a oportunidade de conversar. Nós aprovamos recentemente a denominação deste plenário da nossa Casa de Leis com o nome do nosso querido amigo e vereador que está, vamos dizer assim, ainda nesta legislatura com a gente, agora com o Sr. Vereador Atílio o representando. O nosso plenário ainda não tinha nome e agora terá o nome do vereador Alessandro de Sousa, o “Babinha”. E nós já providenciamos a inauguração do nome do plenário, que será no dia 24 de maio, às 8h da noite. A gente fará uma sessão rápida e solene. Inclusive, também já entregaremos as homenagens de cidadão beneméritos que votamos recentemente aqui também. Nós vamos fazer o ofício e os convites impressos e entregaremos a vocês, mas desde já a gente já coloca nas nossas agendas, assim como também toda a população que queira prestigiar essa homenagem justa que nós faremos. Também na palavra livre falar que a gente foi até São Paulo, ontem. Eu acredito que foi um evento muito importante, que é um evento solene do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comemorando 100 anos. Vocês falaram que o Sr. Vereador Atílio já é pé quente, no primeiro evento que ele vai, que tem políticos gabaritados, ele pegou todos, desde os que ele gosta até os que ele não gosta. Mas ele ficou bem lá, não é, Sr. Vereador Atílio? A gente viu o vice-presidente da República, governador e ex-governadores, representantes do Tribunal de Contas importantíssimos, da Câmara dos Deputados, do Poder Judiciário e tudo mais. Um evento importante, porque nós somos fiscalizados por esse Tribunal de Contas, que não só nos fiscaliza, mas também nos orienta como a gente tem que fazer no decorrer da nossa trajetória política, principalmente como ordenador de despesas. Aproveito, Sra. Vereadora Claudia, para te parabenizar. Você também teve suas contas aprovadas à frente da presidência nos dois anos em que foi presidente. Lembrando que a senhora foi a primeira presidente mulher que esta Casa de Leis teve. E também lembrar que a gente sempre correu atrás e perguntou quando a gente tinha dúvidas o que fazer, e é um órgão que está sempre nos tirando dúvidas e não é apenas para punir, mas para ensinar. Nós encontramos também o prefeito de Orlândia lá prestigiando e várias autoridades que realmente ouviram esse convite, para poderem estar lá, para colocar mesmo o Tribunal de Contas como seriedade, como um órgão que torna tudo mais transparente, conforme foi dito lá. A gente precisa desse combate à corrupção, dessa melhor gestão da política no Brasil, para que seja realmente os menos favorecidos, a população em si que receba o retorno do dinheiro que é pago para os cofres públicos em melhorias, em saúde, em educação e tudo mais. Agradeço a companhia dos meus colegas, porque como presidente eu não podia faltar e eles foram comigo. E também agradecer ao empenho de ir até os deputados para gente poder conseguir mais recursos para nosso município. Porque só nós sabemos, o Sr. Vereador Thiago está aqui para não mentir, todos os vereadores aqui eu sei que já conseguiram emendas, o tanto que é difícil. Até o próprio prefeito falou na inauguração da pista de caminhada de corrida, que nós estivemos presentes, que se o vereador não sai daqui e bate na porta, se o prefeito não sai daqui e bate na porta, ninguém vai olhar pela cidade, ninguém vai falar que aqui precisa disso, que precisa daquilo. Então é um papel muito importante que a gente tem que desempenhar e cobrar, como foi tudo dito aqui, que seja empregado da melhor forma possível para população. Em breve, Sr. Vereador Luiz, nós vamos colocar nas redes sociais também essas nossas conquistas recentes, que é o carro. Fiquei muito feliz no dia da caminhada do autismo, inclusive parabenizar e também deixar um pedido para que nos próximos anos, nos próximos eventos lembre também da Escola Estadual Capital Getúlio Lima, que é onde a gente faz parte e tem a nossa comunidade escolar, tem os alunos, é tudo do município, e há alguns relatos lá de que eles não foram convidados. Eu lembro que as funcionárias da APAE vieram falar “ó, a gente já está andando com o carro, obrigado”. Porque era um problema que eles tinham, a gente tinha uma verba e com diálogo, perguntando daqui, pedindo ali a gente conseguiu fazer a entrega do que realmente eles precisavam. Agora vem também esse dinheiro do partido Podemos que, possivelmente, vai para a educação, eu acho que é para a Casa da Criança Salense. Não sei se vocês têm visto o trabalho da Casa da Criança Salense, mas é um trabalho excepcional. Se vocês não foram visitar ainda, vão, conheçam as melhorias feitas naquele local. O dinheiro empregado tanto de doações quanto do suor ali dos funcionários nas festas e nas arrecadações é um trabalho excepcional. A primeira instituição que as nossas crianças participam é top. Vocês precisam ver com os próprios olhos o trabalho que está sendo feito lá. Infelizmente, vou falar só nas entrelinhas, não reconhecido, pegação no pé e situações constrangedoras. Mas, mesmo assim, dão a volta por cima. Quando pega no pé aqui, eles vão e tem ideias diferentes, porque lá tem um grupo que vem de tempos, da última diretoria para essa diretoria, que tem membros que vão trocando os cargos que estão lá para realmente ajudar. Então se vocês não conhecem as melhorias lá, eles sempre deixam a casa à disposição de todos para poder ver com os próprios olhos as melhorias. Nós falamos a respeito das doações para o sul, muito importante lembrar também e ficar alerta aos golpes, descobrir algumas situações de pessoas que caíram em golpes de tentativas maldosas de arrecadar dinheiro. Mas uma coisa que me chamou muita atenção, e deve ser um exemplo e está acontecendo, ontem a gente passava por uma rua num bairro nobre de São Paulo e um grupo de jovens carregavam um caminhão às 10h da noite, para poder levar pessoalmente para o sul. Os nossos munícipes aqui e o pessoal de Sales Oliveira que mora fora, estão engajados, tem que tomar cuidado para não cair em golpes de pessoas maldosas que querem usar de tudo para poder se beneficiar, e também nas falas maldosas. Já soube que tem gente que está até falando que o sul merece passar por isso, por questões políticas e tudo mais. A gente deve rezar e pedir para que tudo se resolva, que tudo dê certo para aquela região, para que eles voltem a ter suas rotinas, a sua vida normalizada quanto antes. E agradecer também pelo local que a gente vive, pela cidade maravilhosa que a gente tem. Nós somos privilegiados, aqui nós não temos problemas, nada grave. A gente consegue viver e ser feliz aqui no nosso município, então também agradecer o que a gente tem, o que é diferenciado na nossa vida também faz parte. Falar sobre o Dia das Mães, eu não estou podendo muito falar da minha, porque eu meu emociono. A gente está vivendo uma fase que está invertendo os papéis, e quem já passou por isso sabe que não é fácil cuidar da própria mãe, ser mãe da própria mãe, mas ela é guerreira, ela está lá. Hoje a gente retornou e a hora que eu cheguei, ela falou “20 dias fora de casa!” Foi um dia fora de casa. O amor de mãe é muito grande, então sente falta um dia de um filho fora de casa. Em nome da minha mãe e das nossas queridas vereadoras que também são mães e avós, que avó é mãe duas vezes, a Gissele que não está aqui hoje, mas que também é mãe, as mulheres dos nossos vereadores aqui que também são mães, parabenizo todas as mães do nosso município, e digo que mãe é uma luz, um ser divino, não tem como explicar mãe. Não existe eu acredito, claro que o de Deus sim, mas não existe amor maior do que o de mãe. Então em nome de todos, desejo a todas as mães um feliz dia, que vocês, os filhos e os netos possam passar esse dia com vocês comemorando e agradecendo a Deus por as ter na nossa vida. Desde já, convido a população para que prestigie junto com a gente as comemorações do aniversário da nossa cidade, que já começaram. Lembrar, principalmente, da corrida de rua, que é fruto da nossa emenda impositiva e vai acontecer no dia 11 de maio. E durante a corrida vai ter vários eventos ali na praça, então prestigiem porque é um momento que a gente tem de conviver entre nós e poder celebrar logo o aniversário da nossa cidade. Às 21h50 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de maio de 2024, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.



Sala das Sessões, 07 de maio de 2024.





Natália Fernanda Martins

Presidente









Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.607
DO DIA 07 DE MAIO DE 2024
Ofício nº 45/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 36/2024 que “Dispõe sobre a denominação da Policlínica da 
Mulher e da criança Salense e dá outras providências”.
Despacho: A ordem do Dia.
Ofício nº 46/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 37/2024 que “Dispõe sobre a denominação da Unidade da 
Estratégia de Saúde da Família IV (ESF IV) e dá outras providências”.
Despacho: Arquive-se.
Ofício nº 50/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 40/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional 
Especial e dá outras providências”. – 32.779,15 utilização de saldo do Covid.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 51/2024 - DMA ptg-A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 41/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional 
Especial e dá outras providências”. – R$ 50.000,00 - Castração de Animais.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 51/2024 - DMA ptg-B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 42/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional 
Especial e dá outras providências”. – R$ 152.000,00 - Climatização salão de festas.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 54/2024 - DMA ptg-A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 43/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional 
Especial e dá outras providências”. – R$ 272.111,07 - Reforma e Ampliação Parque 
Permanente de Exposições.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 54/2024 - DMA ptg-B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 44/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências”. – R$ 1.920.000,00 - Custeio com ensino fundamental 
e universitário.
Despacho: As comissões para parecer.
Ofício nº 54/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 45/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências”. – R$ 207.645,48 - para compra de equipamentos e 
material permanente e manutenção dos serviços de terceiros pessoa jurídica do Departamento 
de Saúde.
Despacho: A Ordem do Dia.
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Ofício nº 55/2024 - DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 46/2024 que “Dispõe sobre a denominação da Sala de 
vacinação do Centro de Saúde de Sales Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 55/2024 - DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 47/2024 que “Dispõe sobre a denominação da Unidade da 
Estratégia de Saúde da Família IV (ESF IV) e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando defesa ao 
parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo etc￾00006967.989.20-3.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Junte-se ao Processo.
Oficio Especial da Exma. Sra. Deputada Estadual Professora Bebel encaminhando cópia do 
Projeto de Decreto Parlamentar (PDL) nº 15/2024, que susta os efeitos do Decreto nº 
68.415/2024, do Governador do Estado, que joga sobre as costas das famílias o custeio de 
profissional (atendente pessoal) para acompanhamento de estudantes com deficiências nas 
escolas estaduais, ou ainda que a própria família faça esse acompanhamento.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio DDG nº 146/2023- Gab da Exma. Sra. Deputada Estadual Delegada Graciela 
comunicando o pagamento pelo Governo do Estado de São Paulo de Emenda Parlamentar de 
sua autoria no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para construção de pista de caminhada 
no município de Sales Oliveira.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 329/2024/GAB. 717/CD/VR da Exma. Sra. Deputada Federal Renata Abreu
comunicando a indicação da Emenda 37460004, de investimento no valor de R$ 100.000,00 
(Cem Mil reais), para a APAE de Sales Oliveira.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 41/2024 - GP do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando 
convite aos Senhores(as) Vereadores(as) para inauguração da Pista de Corrida Comunitária 
no Jardim Alto Limpo, no dia 03/05 às 09h.
Despacho: Arquive-se.
Oficio nº 55/2024 do Senhor Evandro Martins Miotto Junior, Chefe do Departamento de 
Cultura, encaminhando a programação de comemoração das festividades do 117º Aniversário 
de Sales Oliveira. 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
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Oficio Contábil nº 05/2024 da Diretora de Finanças, Sra. Franciele Furlan, encaminhando os 
Balancetes de Receita e Despesa da Prefeitura Municipal dos Meses de Janeiro, Fevereiro e 
Março de 2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite da Professora Vania Soares, Secretária Geral e Presidente do Comitê Gestor do Fórum 
Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, para cerimônia de posse dos 
125 membros do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença no 
dia 23/05, às 15h em São Paulo SP.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 038/2024 DERSP DR Ribeirão Preto, do Diretor da Oitava Divisão do DER, 
comunicando foi designado para exercer a função de Diretor da Divisão Regional do DER de 
Ribeirão Preto SP.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando o Balancete financeiro da entidade do mês de fevereiro de 2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Ap. Domingues de 
Almeida, Sr. Thiago de Oliveira Bordonal, encaminhando o Balancete financeiro da entidade 
do mês de fevereiro de 2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair Andrade, encaminhando o Balancete 
Financeiro da Entidade do mês de fevereiro de 2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair Andrade, encaminhando o Balancete 
Financeiro da Entidade do mês de março de 2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário
Pareceres do Departamento Jurídico, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças e Orçamentos ao Projetos de Leis nºs 36, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46 e 47/2024. 
Despacho: Junte-se ao Processo. 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos e do Departamento Jurídico ao parecer prévio 
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo etc-00006967.989.20-
3.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Projeto de Lei nº 39/2024 de autoria do Vereador Luizinho que “Institui o Programa ‘Aluno 
Amigo dos Animais’ no âmbito do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
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Projeto de Resolução nº 03/2024 de autoria da Presidente da Câmara Municipal, Sra. Natália 
Fernanda Martins que “Autoriza a Devolução de patrimônio pertencente à Câmara Municipal 
de Sales Oliveira à Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024 que “Dispõe sobre: “A aprovação das contas da 
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2021 e fica acolhido o parecer 
prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo etc￾00006967.989.20-3.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 14/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo 
Municipal informações sobre o controle de utilização das piscinas e da poda de vegetação do 
Centro de Lazer do Trabalhador Salense.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 15/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini 
solicitando ao Executivo Municipal informações do atraso da divulgação do salário dos 
servidores públicos da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira – SP no Portal da Transparência.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 16/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo 
Municipal informações a respeito da existência de problemas de infraestrutura do velório 
municipal após a reforma realizada.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 17/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini 
solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a paralização das obras de 
pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato, pagamento de multas e realização de aditivos de 
contrato.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 18/2024 de autoria dos Vereadores Kala, Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália solicitando ao Executivo Municipal
informações acerca dos motivos da demolição da fonte da Praça Santa Rita.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 39/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao 
Executivo Municipal serviço de tapa buraco no cruzamento das Ruas João Paulino da Silva 
com a Jerônimo Alves Pereira no Bairro Jardim Alto Limpo.
Nº 40/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao 
Executivo Municipal a sinalização horizontal e vertical de todos os pontos de ônibus do 
município, assim como a construção de pontos de ônibus nos locais carentes de tal 
infraestrutura.
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Nº 41/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini e Kalá solicitando ao 
Executivo Municipal a instalação de bebedouros e equipamentos de iluminação pública no 
entorno da nova pista de corrida comunitária.
Nº 42/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao 
Executivo Municipal a construção de uma passarela interligando a cidade aos Bairros Solar 
Flórida I, Solar Flórida II, Solar Cachoerinha e Distrito Industrial.
Nº 43/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a valorização 
e a idealização de torneios e campeonatos de outras modalidades esportivas no Município.
Nº 44/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização 
da troca das lâmpadas queimadas, a realização dos serviços de operação “tapa-buraco” nos 
trechos mencionados e a capina do mato alto da calçada da Praça Norma Ferriani Barradas
(pista de skate).
Nº 45/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização 
de manutenção do campo de futebol do Centro de Lazer do Trabalhador Salense – Ângelo 
Turim, com a colocação de um novo alambrado (tela), gramado novo, novas traves e redes, 
além da implantação da iluminação para as crianças, jovens e adultos poderem aproveitar o 
campo a noite.
Nº 46/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo 
Municipal a instalação do equipamento de som no velório municipal para que todos possam 
ouvir com clareza as orações dos religiosos
Nº 47/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a realização 
da troca das telhas quebradas da quadra coberta do Colégio Municipal José Coutinho Pereira.
Despacho: Encaminha-se ao Executivo.
Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 07/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
Fábio Godoy Graton, solicitando a limpeza das ruas do bairro Jardim Marincek, assim como 
da Quadra Poliesportiva e seu Banheiro.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Luiz Roberto Sampronio Resende nº 08/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
Fábio Godoy Graton, solicitando o serviço de tapa- buraco nas proximidades do Posto 
Salense, na Avenida Mogiana.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 24/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, notificando 
sobre o Processo do Tribunal de Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira SP n. eTC￾00006967.989.20-3 – exercício 2021, Prefeito Fábio Godoy Graton, para que apresente defesa 
se assim achar necessário e informando que a votação do referido processo será na Sessão 
Ordinária do dia 07 de maio de 2024 às 19:00 hs.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 25/2024 encaminhando os Autógrafos n
os 2.424 e 2.425 aos Projetos de Leis
n
os 35 e 38/2024 aprovados na Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2024.
Despacho: Arquive-se.
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Ofício CM. Nº 26/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
as Indicações n
os
34, 35, 36, 37 e 38/2024 de autoria dos Vereadores Kala, Claudia Helena 
Ferreira Paganini, Luizinho, Natália Fernanda Martins, Marta Cristina V. Dornellas, Alan 
Felipe dos Santos, Natanael Willians C. da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira 
apresentadas na Sessão Ordinária do dia 16 de Abril de 2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 27/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando uma 
reunião dos Vereadores com a Diretora Municipal de Educação, Sra. Calmiranda Aparecida 
dos Santos Silva, para tirar dúvidas e realizar maiores esclarecimentos a respeito dos Projetos 
de Leis nºs 31, 32 e 44/2024.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.