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← Sales Oliveira (SP)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2024-06-18
native_id77

Documents (2)

ata #

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ATA DA 1.610ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 18 de junho de 2024.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Ao décimo oitavo dia do mês de junho do ano de 2024, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima sexcentésima décima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP, sob a presidência da Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata da Sessão Solene de Entrega de Títulos	 do dia	24 de maio de	2024. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DO DIA 24 DE MAIO DE 2024 FOI APROVADA EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Depois, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata 	da sessão ordinária do dia 04 de junho de 2024. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2024 FOI APROVADA EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Ofício nº 029/2024 - DMA ptg  do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 31/2024 que “Institui a política municipal de educação em tempo integral da rede pública municipal de ensino de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 069/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 52/2024 que “Cria cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências”. – 03 Cargos de Guardas Civis. Despacho: As comissões para Parecer. Ofício nº 71/2024 - DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 53/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. –  no valor de R$ 2.144.500,00 para manter o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura Municipal. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 71/2024 - DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 54/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. –  no valor de R$ 920.000,00 para custear as necessidades do Departamento de Saúde. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 72/2024 - DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 55/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. –  no valor de R$ 200.000,00 para custear as necessidades do Ensino Fundamental. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 72/2024 - DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 56/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. –  no valor de R$ 990.000,00 para reforçar dotações de salários do Departamento da Educação. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 73/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 57/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional Especial e dá outras providências”. –  no valor de R$ 944.704,60 para reforçar dotações de serviços de terceiros pessoa jurídica e materiais de distribuição gratuita do Departamento da Saúde. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 67/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, solicitando a indicação de 03 membros do Legislativo para comporem a Comissão Organizadora para a Audiência Pública em que será feito o sorteio dos lotes sociais urbanizados no dia 28/06/2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Informe da Câmara dos Deputados sobre recursos da União destinados ao município de Sales Oliveira SP no mês de maio de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira, Sr. Alex Bertolino da Cunha, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa do Instituto dos meses de março e abril de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de abril de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de abril de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento jurídico aos Projetos de Leis nos 31, 53, 54, 55, 56, 57 e 58/2024. Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Lei nº 58/2024 de autoria do Vereador Luizinho que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no município”. Despacho: A Ordem do Dia. Indicação: Nº 54/2024 de autoria do Vereador Kalá solicitando ao Executivo Municipal a pintura da sinalização horizontal dos “pares” nos cruzamentos da Rua Sete de Setembro com a Avenida Mogiana, e da Rua Sete de Setembro com a Rua Voluntário Nélio Guimarães. Nº 55/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a criação do Departamento de trânsito no município de Sales Oliveira. Nº 56/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal a poda de árvores em frente à Casa da Agricultura na Rua Dr. Rebouças. Nº 57/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao Executivo Municipal a manutenção e melhorias do Acesso ao Bairro J.B. Nº 58/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo Municipal a remoção de galhos caídos no Jardim ao lado do Ginásio de Esportes “Durval Borsato”. Despacho: Encaminha-se ao Executivo. Ofício CM. Div. nº 10/2024 de autoria do Vereador Luizinho ao Sr. Joel Soares Barboza – Diretor Regional da 8ª Divisão do D.E.R – Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando a manutenção da Estrada Rural SP 328, no trecho entre Sales Oliveira SP e Jardinópolis. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Div. nº 2/2024 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos ao ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando a participação na composição da Comissão de Fiscalização, com a finalidade de acompanhar a realização de audiência pública e do sorteio referente ao Programa lote Social Urbanizado. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 34/2024 encaminhando os Autógrafos nos 2.438, 2.439 e 2.440/2024 aos Projetos de Leis nos 32, 50 e 51/2024 aprovados na Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 35/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando as Indicações nos 49, 50, 51, 52 e 53/2024 de autoria dos Vereadores Kalá e Luizinho apresentadas na Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 36/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de informações nos 19 e 20 de autoria dos Vereadores Claudia H. F. Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 37/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton indicando os nomes dos Vereadores Kalá, Claudia Helena Ferreira Paganini e Luizinho para composição da Comissão de Fiscalização, com a finalidade de acompanhar a realização de audiência pública e do sorteio referente ao Programa lote Social Urbanizado. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos que nos acompanham pelo Facebook, pela Salense FM, todos que estão aqui no plenário, Silvinha, sua filha Maria Júlia, Sr. Nelson e Paulinho. Sejam muito bem-vindos. Voltem sempre a esta Casa de Leis. Senhora presidente, eu quero destacar no expediente a Indicação n° 55/2024 na qual peço ao senhor prefeito a criação do departamento municipal de trânsito do nosso município. Há muito tempo vem sendo discutido e colocado em pauta reuniões com o Conselho Municipal de Trânsito questões do trânsito do nosso município. Porém a maior parte da população não sabe onde correr, não sabe com quem conversar e muitas vezes vem pedir socorro para o vereador tentar com o prefeito levar a sua reclamação para frente. A gente nunca discutiu uma pessoa ser responsável pelo desenvolvimento do trânsito no nosso município. Acredito que a cidade de Sales Oliveira vem crescendo e que por muitas vezes a Casa de Leis tratou das questões de trânsito do município, não somente nessa legislatura, mas também nas antigas. Acredito que é o momento de se criar um departamento municipal de trânsito no nosso município, e futuramente, através dele, criar novas situações no trânsito. Então peço aqui para o prefeito estudar essa possibilidade, porque eu acredito que é de grande importância para o nosso munícipe a criação de um departamento municipal de trânsito. Quero destacar também, senhora presidente, o ofício que enviei para o D.E.R (Departamento de Estradas de Rodagem) solicitando a manutenção da Estrada Rural SP 328, no trecho que liga Sales Oliveira a Jardinópolis, a famosa Estrada Estadual 6.000. Muitos trabalhadores e motoristas que usam essa estrada para buscar alunos na fazenda sempre vem conversando e pedindo para gente estar cobrando os órgãos competentes. Então acredito que é de grande importância a gente cobrar o D.E.R. Esse ofício vai de encontro à criação do departamento municipal de trânsito. Se a gente tivesse um departamento municipal de trânsito, ele oficiaria o D.E.R e tomaria as providências cabíveis também nas estradas rurais, que são de responsabilidade também do município. Então a gente está aqui buscando e levando um pedido da população que usa a estrada rural para melhorar sua qualidade. Por enquanto, é só no expediente senhora presidente. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Atílio Pachoal Passaglia: Boa noite, senhora presidente, vereadores, todos os presentes. A Indicação n° 54/2024 de minha autoria é sobre a pintura de sinalização vertical no asfalto. Eu já pedi em outra sessão sem documento, apenas verbalmente, agora estou pedindo de novo aqui com documento para providenciar o mais rápido possível, para evitar acidente. O encarregado que providencie para nós aí. Falar da lombada também que eu pedi para colocar perto do Espetinho Santa Rita, que também não foi feita, fizeram várias lombadas e essa não foi feita também. Então os encarregados poderiam ver e providenciar essa lombada ali para gente. Muito obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, só pegando um gancho. É essa a natureza da criação do departamento municipal de trânsito, o vereador por muitas vezes vem aqui e documenta, mas infelizmente algumas pessoas colocam numa gaveta e não tem aonde correr, tem que tentar fazer reunião com o prefeito para ele tentar resolver a situação. O Sr. Vereador Atílio vem várias vezes cobrando sinalização e pintura de lombada, e o departamento municipal de trânsito trataria totalmente dessa situação. Então acredito que é de grande importância o mais rápido possível a criação do departamento municipal de trânsito para o nosso município. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Senhora presidente, parabenizo os vereadores pelas indicações e os ofícios feitos entre a sessão passada e essa. Eu vou comentar sobre a minha Indicação n° 57/2024. O bairro Residencial J.B está sendo alvo de muita reclamação por causa de muitos buracos e do difícil acesso ali na entrada, então hoje eu fiz essa indicação para que o Executivo passe ao setor competente e faça melhorias no bairro. Obrigado, senhora presente. Por enquanto, é só. Presidente Natália Fernanda Martins: Parabenizo também todos os meus colegas que trouxeram matérias de indicações. Sempre defendo aqui que a indicação é a voz do povo sendo pautada aqui nesta Casa de Leis. Então eu também vou falar sobre a minha Indicação n° 58/2024. Nós tivemos o aniversário da cidade, a reinauguração do ginásio de esportes, hoje teve castração animal e na Escola Estadual Capitão Getúlio Lima todos os dias tem embarque e desembarque de crianças no período da manhã e da tarde, e faz muito tempo que tem um galho de árvore atrapalhando bem na passagem de pedestres e de frente com o portão de entrada dos alunos na escola. Já foram feitas indicações aqui para poder iluminar aquele local melhor, porque à noite é muito perigoso. Todo mundo sabe que nos finais de semana os adolescentes saem, ali tem um certo movimento e não se vê absolutamente nada por causa da escuridão e principalmente por esse galho. Hoje eu vi que foram feitas as podas na rua das Árvores e eu espero que esteja programada as podas lá também. E se não estiver, que quem ouvir aqui a sessão ou receber a indicação tome essa providência, porque nós não estamos falando apenas do visual, mas, principalmente da segurança das nossas crianças e dos nossos adolescentes que embarcam e desembarcam de ônibus e entram e saem da escola todos os dias. Eu acho que já faz um bom tempinho, acho que todo mundo que tem visão já poderia ter visto essa situação e já tomado providências. Porque eu deixei bem claro aqui na indicação, não custa nada para a prefeitura municipal, são apenas alguns minutos de trabalho do setor competente. Então, por gentileza, que resolva essa questão o quanto antes. Passando a ORDEM DO DIA coloco em discussão o Projeto de Lei nº 31/2024 que “Institui a política municipal de educação em tempo integral da rede pública municipal de ensino de Sales Oliveira e dá outras providências”. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado novamente, senhora presidente. Falando um pouco do Projeto de Lei n° 31/2024, o qual na última sessão pedi vista. Na reunião que tivemos com a diretora de educação e com a assessoria de educação buscamos a informação de como seria esse projeto de lei. Elas falaram que é para uma quantidade de alunos, não é para o ensino total das escolas municipais. E falaram também que poderia se fazer projetos e oficinas nesse horário mais longo durante o dia, como é no SEAC, que o governo está aderindo à educação em tempo integral em vários municípios, porém não são todos os municípios que aderiram à ideia por falta de espaço físico. Porém, elas garantiram que o município consegue atender a quantidade de alunos e que o prefeito e a sua administração já lançaram a construção de uma nova escola em nosso município, para não ser pego lá na frente de calça curta. Então não é para todo o ensino esse período integral, é para uma quantidade de alunos e assim vai crescendo a cada dia. De todas as perguntas que a gente fez tanto para a diretora da educação Calmiranda e sua assessoria que estava presente quanto a diretora administrativa Paula Teixeira, a  gente acredita que por elas terem garantido que o espaço físico não é problema e que conseguem fazer novos projetos no Centro de Lazer do Trabalhador e em outros locais do município,  o município consegue atender essa parcela que vai estudar em tempo integral. Então a gente vai acompanhando, vai vendo de perto como vai ser elaborado esse projeto de lei e sempre tentando participar para ter uma educação sustentável no nosso município. Muito obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Obrigada, Sr. Vereador Luiz pela explanação. Só para complementar. Conforme eu já falei na sessão passada, quando a gente fala em escola em tempo integral eu acredito que é um motivo de apreensão dos pais. Nós já temos uma escola de tempo integral do estado aqui no município e os vereadores que procuraram saber a respeito disso porque, embora seja um projeto do governo federal, os municípios têm a opção de optar sim ou não para escola de tempo integral. Mas, gradativamente, conforme a gente buscou saber, é uma realidade que vai estar nos municípios e já acontece numa parcela do nosso município, então nós vamos regulamentar através desse projeto de lei. Eu acredito que o anteprojeto de lei que foi aprovado pelo conselho de educação, não sei se foi discutido realmente pelo conselho, mas nós realmente fomos e tiramos essas dúvidas. Eu também pesquisei que, em alguns lugares já estão recebendo esses valores, até chegar em uma época que vai estar a escola de tempo integral na sua totalidade. E a nossa maior preocupação, que já é a minha preocupação, é espaço físico. Eu já tinha feito uma indicação para ampliação da CEMEI Octacílio da Silva Ferreira, que já não cabe, não tem mais espaço pelo número de crianças. A gente sabe as demandas que vem vindo da Casa da Criança. Então o espaço físico e as melhorias é o que mais preocupa. Já foi anunciado que pleiteou uma escola, mas não é a curto prazo essa solução. Alguns projetos que existiam no município, como capoeira e balé, pelo menos em algumas escolas já não existem mais e já não estão sendo feitos. Isso é um pedido que eu faço para nós vereadores estarmos realmente vendo de perto esse projeto acontecer. Porque é muito bonito o projeto, é muito bonita as redes sociais, mas na hora que a gente vai ver a prática, na hora que a gente vai ver o dia a dia, na hora que a gente conversa com os familiares das crianças, não é bem assim. A gente tem que estar sempre de olho no bem-estar das nossas crianças, principalmente nessas que precisam realmente estar o dia todo nas escolas por necessidade dos pais. Isso é um assunto muito importante para o nosso município. A educação é uma das pastas mais importantes do município, junto com a saúde é uma das que mais recebe verbas, justamente para isso, para gente dar qualidade às nossas crianças. Esse é um pedido que eu faço para aqueles vereadores que se importam e que realmente querem fiscalizar, não apenas assinar documentos, mas, sim a realidade mesmo do município. Então que nós possamos caminhar juntos com esse projeto vendo de perto o nosso município. Coloco o Projeto de Lei n° 31/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 31/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 53/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Só uma palavrinha, nós iremos votar alguns créditos suplementares da área da saúde e eu queria aproveitar o espaço aqui e já falar em um projeto de lei só e parabenizar e agradecer a Aline, diretora da saúde. Porque assim que os projetos de lei chegaram na Casa de Leis ela teve a preocupação de me procurar pelo WhatsApp e dizer que estaria à disposição dos vereadores que tivessem dúvidas sobre o que vai ser feito, como vai ser usado esse crédito, haja vista que são vários créditos de valores altos. Além de ter mandado a documentação toda certa para gente, ainda se colocou à disposição. Então parabéns a Aline e obrigada por estar sempre disposta, sempre parceira da Câmara Municipal para poder discutir tudo que vem de matéria da área da saúde aqui nesta Casa de Leis. Coloco o Projeto de Lei n° 53/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 53/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 54/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 54/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 54/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 55/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 55/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 55/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.  Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 56/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 56/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 56/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.  Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 57/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 57/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 57/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 58/2024 de autoria do Vereador Luizinho que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no município”. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado, senhora presidente. Sobre o Projeto de Lei n° 58/2024 que proponho, acredito que eu e todos os vereadores já receberam vários pedidos da população por causa da bagunça que é a instalação de fios de empresa de internet, que muitas vezes se rompem e ficam criando um transtorno gigante para a população. Sentei com o jurídico da Casa de Leis e vi a possibilidade de fazer um projeto de lei obrigando a empresa prestadora de serviço fazer a remoção dos fios em tempo rápido, pelo fato de causar um acidente ou alguma situação de transtorno para a nossa população. Hoje tentei falar com o Executivo, que se encontra na cidade de São Paulo, porque pela prefeitura municipal ele vai ter que regulamentar por decreto quais serão as penalidades. Porque o vereador, como todo mundo já sabe, tem até um grau para poder desenvolver o projeto de lei, porém, quando se fala de dinheiro, quando se fala de penalizar, é uma atribuição do Executivo. Tentei falar com ele para gente alinhar uma situação que obriga essas empresas que vem aqui no nosso município pegar o dinheiro. Hoje todo mundo faz uso da internet, então as empresas tem que ter a responsabilidade de cuidar daqueles fios que não usam mais, que estão arrebentados, que não estão em medida adequada por lei, e eu proponho esse projeto de lei para criar uma situação de obrigatoriedade para essas empresas. Acredito que o projeto de lei é de grande importância e vai resolver o problema da nossa população, então peço aos nobres colegas vereadores que apoiem esse projeto de lei e que o prefeito o mais rápido possível o regulamente por decreto, criando uma situação melhor para a nossa população. Muito obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfronio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, todos que estão aqui hoje presentes no nosso plenário, todos que estão ouvindo pela Salense FM e pelo Facebook da Câmara Municipal. Só para reforçar aqui meu apoio a esse projeto de lei do Sr. Vereador Luiz. Eu acho que muito bem pensado, vereador, a gente vê muitos cabos rompidos pela cidade, que muitas vezes também podem causar riscos aos cidadãos salenses que caminham pelas ruas de bicicleta, moto e carro. Enfim, a gente sabe o risco desses fios, então esse projeto de lei seu vem numa boa hora. A gente sabe que isso é só o começo porque, como o senhor mesmo disse, cabe ao senhor prefeito fazer esse projeto de lei valer de fato. A gente espera que ele possa ver com cuidado e carinho esse seu projeto de lei e que realmente ele vire lei aqui no nosso município. Só para reforçar também, salvo-engano tem outras empresas que já trabalharam aqui no nosso município, que já colocaram esses cabos e hoje não estão mais abertas, não estão trabalhando mais, e a gente vê os postes com bastante cabo delas e poderia também pedir para removê-los, porque a gente sabe como que é a situação aqui no município, de árvores que vão crescendo e podem causar algum acidente. Então são ideias que a gente tem que pensar mesmo em prol da nossa cidade, e esse projeto de lei aqui eu acho que vem numa boa hora. Está de parabéns, Sr. Vereador Luiz, com certeza vai ter meu apoio. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Williams Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos que nos acompanham aqui no plenário e nas mídias sociais e também aos meus pares. Senhora presidente, só quero deixar também minha palavra aqui a respeito desse projeto de lei de autoria do Sr. Vereador Luiz, que eu vi bastante relevância em criar uma legislação nesse sentido, porque a gente vê muita bagunça mesmo. Isso é uma coisa que acaba não tendo dono nenhum, o município acaba não sendo dono do poste, a concessionária acaba não sendo dona e vira aquela bagunça. Acho que se o município entrar e tentar trazer uma legislação para isso e também de repente incluir até a concessionária para forçar aqueles usuários que utilizam da estrutura, que em tese seria de concessão da concessionária, óbvio, seria interessante sim esse projeto de lei. E ele tem o meu apoio para seguir adiante. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins:  Coloco o Projeto de Lei n° 58/2024 em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 58/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais, pela Salense FM e a todos aqui presentes, meu pai, Silvinha e sua filha, Paulinho. É um prazer recebê-los. Na palavra livre, primeiro parabenizo todas as indicações e ofícios dos nossos amigos vereadores. Como eu sempre falo, esse é um dos nossos trabalhos aqui nesta Casa de Leis para levar ao Executivo o que a população nos traz e nos pede. A gente faz indicações e ofícios e liga direto para o prefeito pedindo, enfim, a gente está sempre trabalhando nesse sentido de atender a população do Sales Oliveira. Gostaria de citar o ofício do Sr. Vereador Luiz sobre as estradas rurais. Eu fui procurado por dois munícipes que trabalham em fazendas da região aqui, no meu trabalho também frequento vários produtores rurais aqui do nosso município e vi essa necessidade de manutenção em alguns pontos das estradas rurais. Eu procurei o prefeito na última semana, o qual agradeço por me receber e principalmente por enviar algumas equipes para manutenção em alguns pontos das estradas rurais. Fica aqui meu agradecimento e a abertura do vereador Alan em relação a ouvir a população e o pessoal da zona rural e o trabalho nas zonas rurais, para gente poder realmente de ponta a ponta ir tentando solucionar esses problemas e tentando melhorar essas estradas. Como o munícipe procurou, fui atrás tentando ajudar. Sei que ainda tem muito a se fazer, eu sei que tem algumas pontes para serem melhoradas. Então já fiz essa cobrança pessoalmente com o prefeito e vou continuar esse trabalho nas estradas rurais solicitando para tentar melhorar cada vez mais. Gostaria também de citar a castração animal que foi realizada ontem, segunda-feira. Parabenizo todos os envolvidos e a Prefeitura Municipal. Essa foi a administração que mais realizou esse trabalho nos últimos anos. A gente via muito se falar, mas pouco se fazia em relação a isso. A gente viu um trabalho árduo dessa administração para resolver esse problema da causa animal e de saúde pública, inclusive. Parabenizo a ONG Latidos e Miados que está sempre realizando um trabalho bacana para auxiliar a administração pública. Parabenizo meu amigo vereador Thiago, como já o parabenizei na sessão anterior, na busca de recursos com os deputados para realização de trabalhos como esse. É um conjunto de forças para resolver problemas e trazer coisas boas para nossa população. A gente aqui como vereador destinou parte das nossas emendas impositivas aqui dessa Casa de Leis para castração animal, então já realizamos também o nosso trabalho e a nossa contribuição para essa causa que é muito justa para nossa população. Gostaria também de citar que a gente está vendo que está sendo colocada a iluminação de LED na nossa cidade. Isso traz uma cara muito melhor para nossa cidade, muito mais clara, muito mais iluminada e bonita. Com a iluminação colocada na cidade toda, tenho certeza que ela vai se tornar mais segura e mais bonita para se viver, como é Sales Oliveira. A gente está notando essa diferença já, que se não me engano se iniciou pela avenida Mogiana, e tomará que o mais rápido possível se estenda por toda a cidade. O pessoal tem me abordado bastante em relação ao sorteio dos terrenos do Programa Lote Social Urbanizado que vão ser doados para a população sem custo algum. Eu me pus também à disposição, inclusive, solicitando ao prefeito municipal, tenho certeza que serei atendido, para participar da fiscalização desse sorteio e do andamento de todo esse trabalho. Porque desde o início eu venho acompanhando a inscrição e a triagem dos munícipes, e agora é mais do que justo participar também desse sorteio que vai beneficiar parte da nossa população salense. Como eu disse em outras falas minhas, tenho certeza que é um projeto que está iniciando com 43 lotes, se eu não me engano, e posteriormente serão mais 43, mais 43, mais 43. A gente sabe que tem um déficit habitacional muito grande em Sales Oliveira e que o aluguel às vezes é muito caro para nossa população. Eu tenho certeza que é o primeiro passo de muitos, é um passo sério, é um passo que não pegou o dinheiro de ninguém, é um passo com muita seriedade e muita clareza. Eu tenho certeza que vai continuar assim agora no sorteio dessas famílias que serão beneficiadas com esses terrenos. As famílias que não serão beneficiadas no sorteio tenho certeza que não desistiram, porque tenho certeza que terão mais outros projetos como esse, um projeto já implantado. Eu tenho certeza que a administração municipal correrá atrás com a Câmara Municipal, para que sejam doados mais e mais terrenos para nossa população, para ter um déficit habitacional cada vez menor aqui na nossa cidade. Por enquanto, é só. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Só pegando a fala do Sr. Vereador Alan. Quando o prefeito pediu para criar essa comissão, ele pediu o nome de três vereadores. Mas já aviso todos a vocês que no dia do sorteio ele até pediu que esteja presente os nove vereadores, não apenas a comissão que participará. A comissão feita por mim é composta pelos Srs. Vereadores Luiz, Atílio e Claudia. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos. Parabéns aos nobres vereadores pelos projetos. Como todos viram, hoje eu falei um pouquinho em rede social de uma coisa que está preocupante no nosso município e nos municípios vizinhos também, que é o aumento dos casos de varicela, que se chama Catapora. O que está acontecendo? Nós estamos vendo o índice vacinal muito pequeno, as mães não estão levando as crianças para vacinar. Mas agora o problema maior é a falta de vacinas de varicela. Eu procurei saber e isso não é só no nosso município. Inclusive a mãe da criança que eu postei o vídeo procurou até para pagar a vacina, mas, infelizmente nem particular está tendo a vacina de varicela. Eu procurei saber o porquê, então eu vi que eles estão mudando a fabricação da vacina. A falta da vacina então é por conta disso. Mas eu acho uma irresponsabilidade do Ministério da Saúde, vamos falar assim, que deve ter vindo deles, por conta de que nós estamos vendo os casos de catapora que eram vistos em outubro no mês de junho. É um absurdo isso. Quando chegar em outubro não sei o que vai acontecer, porque as crianças já deveriam estar imunizadas. A tríplice viral, que teve até uma mãe que me perguntou, é feita com 1 ano e três meses e junto com a varicela, que é a Catapora. Elas estão tomando essa de 1 e três meses e muitas mães estavam achando que estavam tomando de Catapora também, então não estão imunizadas. A gente espera o mais rápido possível que isso seja solucionado. A diretora de saúde Aline, como a nobre presidente falou, é uma pessoa super competente. Eu acho que o Fábio foi muito feliz em escolher uma pessoa que está tendo peito e atitudes sensatas. Eu que trabalho na área de saúde há muito tempo, há muito tempo que eu não vejo uma diretora de saúde tão sensata, vamos falar assim, que peita tudo. Mas eu acho que a saúde só tem a ganhar, como nós temos ganho. Infelizmente o hospital está super lotado, mas nós estamos numa época de muitas doenças respiratórias e agora mais essa que estamos tendo, que é a Catapora. Eu estou pedindo às mães para procurarem, nós tivemos a campanha de poliomielite no sábado e tivemos um índice de 55% só de comparecimento, uma vacina que não tem contraindicação, que é de graça. As mães têm que colocar isso na cabeça, a importância de vacinar seus filhos. Então eu quero pedir isso como médica e como vereadora, que a gente propagasse isso para o maior número de pessoas e que seja solucionado logo esse problema da falta de vacina pelo governo federal. Muito obrigada a todos. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, a todos que nos acompanham pela Salense FM e via Facebook, a todos que nos acompanham pelo plenário. Sejam sempre bem-vindos. Quero também aqui na palavra livre começar parabenizando todos os vereadores pelos trabalhos, pelas indicações e pelos ofícios. Já quero destacar e de antemão falar que tem o meu apoio a Indicação n° 54/2024 do Sr. Vereador Atílio sobre as pinturas dos sinais de ‘pares’. Quem me conhece sabe o quanto eu tenho cobrado essa questão da sinalização de trânsito não só aqui nessa Casa de Leis, mas também em reunião com o prefeito, que é muito importante. Recentemente, passamos por recapeamento em nossa cidade e até agora também não foi feita as pinturas dos ‘pares’ nesses locais. Quero destacar que há alguns meses tinha um pessoal fazendo a pintura, mas somente onde já tinha o gabarito dos ‘pares’, e onde não tinha o gabarito certinho passou em branco e não foi feito a pintura. Quero destacar aqui não só a pintura dos ‘pares’, mas também, Sr. Vereador Atílio, a pintura das lombadas. E quero dizer aqui que você tem o meu apoio e se em breve quiser ir até ao gabinete do prefeito para gente cobrar essa situação pessoalmente, pode contar comigo. Quero destacar também que estive presente na castração animal feita ontem na nossa cidade, onde foram castrados mais de 200 animais pela veterinária Bueno. Então já agradeço aos deputados Rafael e Ricardo pelo recurso no valor de R$ 50 mil. Quem me conhece sabe o quanto eu sou chato em cobrar os deputados, e pode de ter certeza que eu vou continuar. Falando em continuar, já quero destacar que em breve terá mais novidades de recurso para a nossa cidade. Muito obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Agora, na palavra livre também parabenizo o Sr. Vereador Thiago e seus deputados pelo recurso da castração animal. Como ele disse, foram mais de 200 animais castrados e a gente sabe da importância disso para o município. Também gostaria de falar sobre a denominação da sala da vacina da unidade do ESF – IV 4 com o nome da Marcília, que a gente participou. Ela foi uma enfermeira que a gente perdeu há pouco tempo e que não morava em Sales Oliveira, mas a gente sabe da importância dela aqui no município de Sales Oliveira, o tanto que ela ajudou e o tanto que contribuiu. Então parabenizo a administração pela denominação da sala da vacina com o nome de uma pessoa tão importante. A nomeação da unidade do ESF – IV 4 com o nome da “Tulê” foi uma indicação dos Srs. Vereadores Natália, Luiz, Atílio, Gabriel e eu. Foi também uma homenagem muito mais que merecida. Tive o prazer de conhecer a Dona “Tulê” e acompanhar o seu trabalho, levando muita gente da cidade que precisava de tratamento no Hospital das Clínicas. Às vezes o que um médico ou um diretor de saúde não conseguiam na época, a “Tulê” com seu jeitinho e sua insistência ia ao Hospital das Clínicas conseguia tratamento para vários munícipes que precisavam. Também gostaria de fazer aqui um pedido verbal e na próxima sessão vou fazer por escrito, mas que já possa ser adiantado para o Executivo e o setor responsável fazerem uma manutenção nos bueiros da cidade. A gente teve um acidente com uma munícipe na semana passada, ela pisou em cima da tampa de um bueiro, que estava solta e ela caiu dentro do bueiro, quebrou todas as costelas e está em casa afastada dos seus afazeres. E passei lá hoje e nenhuma melhoria foi feita naquele bueiro. Não só esse, mas há vários bueiros com problemas. Mas eu acho que se esse deu problema, o mínimo que a administração tinha que fazer era poder ir lá e consertar esse bueiro. Foi um adulto que se machucou, porque se fosse uma criança os ferimentos seriam bem maiores. Eu acho que a gente tem que evitar de acontecer mais isso. Inclusive, eu cheguei a ver o vídeo, foi uma cena muito forte. Eu espero que a administração tome uma atitude, seu setor competente faça uma avaliação nos bueiros da cidade e faça uma reforma nas tampas que forem necessárias. Por enquanto, é só senhora presidente. Se for chamada, retorno à palavra livre. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, agora fazendo o uso da palavra, primeiramente quero agradecer por me nomear e confiar em fazer parte da comissão para o sorteio dos terrenos no Programa Lote Social Urbanizado. Acredito que da minha parte sempre vai haver e vou cobrar para que a transparência seja o objetivo maior desse sorteio. E transmito aqui para população que pode confiar no vereador Luiz. Acredito que todos os vereadores desta Casa de Leis vão estar presentes, porque vamos tentar trazer clareza para esse sorteio. A gente sabe que 43 pessoas vão ser beneficiadas através do sorteio. Que esse projeto continue e a gente não esqueça que tem que trazer moradia, tem que trazer casa para nosso município. Então que os próximos prefeitos e os próximos vereadores estudem com carinho sempre a possibilidade de trazer moradia para a nossa população. Então muito obrigado por acreditar no meu trabalho, pode ter certeza que honrarei em fazer parte dessa comissão. Quero destacar também a reunião que a gente teve na última semana com o prefeito, vice-prefeito e alguns comerciantes da rua Voluntário Nélio Guimarães, trata-se de duma briga que nesta Casa de Leis vem se perdurando desde 2014 sobre essa via ser de mão dupla. Acredito que nos próximos dias irão tomar uma providência diferente do que criaram lá atrás e vai solucionar esse problema. A gente também cobrou o prefeito sobre a situação de outras ruas, que já foram tratadas em reunião com o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN). E um dia antes dessa reunião a gente foi abordado pelo policial Alex Cadelca, que também trouxe para nós algumas reivindicações referentes a parada de veículos. A gente vai pôr em pauta isso nos próximos dias, para tentar resolver o mais rápido possível. Na reunião a gente falou também sobre a visita que a gente fez na estação avançada da CPFL em Franca. A gente vai convidar o coordenador geral dessa unidade e da região para vir até Sales Oliveira para uma reunião com o prefeito e com o chefe do setor de meio ambiente, para resolver e discutir sobre tanta falta de energia que tem no nosso município. Deixei bem claro que se a CPFL não resolver o problema, eu acho que tem que ter uma ação do município contra ela para resolver esse problema, porque energia não pode faltar nos tempos de hoje, nunca, ninguém vive sem energia. Acredito que se a CPFL não der o suporte necessário, cabe ao município entrar com uma ação e fazê-la pagar por todo o prejuízo que causa a falta de energia e não ficar somente nos protocolos, como é de costume de ficar. A reunião foi muito boa e agora a gente espera o pessoal da CPFL vir e fazer uma reunião novamente com o prefeito para buscar as alternativas necessárias. Hoje estive presente no gabinete com um grupo de pessoas que praticam o voleibol em nosso município. Simplesmente fizeram o projeto social, mas quem pratica o esporte está se sentindo lesado por não ter investimento, por não ter vez. A quadra já foi inaugurada e o pessoal simplesmente quer usar e ela não está sendo liberada ainda. Acredito que tem que ter um diálogo. Os nossos munícipes têm total direito de usar e de usufruir o ginásio de esportes. E que não somente dê visibilidade para o futebol e para o futsal, que a administração trabalhe de forma geral, em todas as modalidades de esporte que a população pratique. Nesta Casa de Leis a gente é apoiador sempre da bandeira do esporte, inclusive, graças a uma emenda impositiva de cinco vereadores desta Casa de Leis foi possível realizar a última corrida de rua, que foi um sucesso. A gente aqui vai estudar mais uma vez para tentar fazer alguma emenda impositiva para poder crescer outras modalidades esportivas. Mas é dever do chefe do setor do esporte planejar para que todas as modalidades sejam enxergadas da mesma forma. Hoje também tive uma reclamação, e vou sentar com a diretora da saúde para discutir sobre isso, o pessoal está saindo da nossa cidade por volta das 5h30 da manhã e está ficando até às 4h da tarde para fazer procedimento odontológico em Franca. Então por que não criar esses procedimentos dentro do nosso município? Ver o que precisa para não criar esse transtorno, porque é difícil, às vezes a pessoa que vai não tem dinheiro para se alimentar, sai de casa 5h30 da manhã e fica até às 4h da tarde. A gente sabe que a pessoa tem que ir até a cidade Franca com o transporte público, porém é desumano você ficar lá mais de 10 horas esperando ser atendido e esperando para estar voltando para a sua casa. E na maioria das vezes esse público que vai tem que fazer serviço de casa e às vezes tem que até trabalhar. Acredito que a gente tem que trazer o serviço de odontologia para o nosso município, porque temos ótimos profissionais trabalhando nas nossas unidades. Então vou conversar com a diretora de saúde e o mais rápido possível trazer informação para a nossa população. Parabenizo a administração pela nomeação da sala da vacina com o nome da saudosa Marcília, a qual tive o prazer de conhecê-la no meio da pandemia, quando fiquei naqueles mutirões de vacinação. Uma pessoa fantástica, incrível que recebeu o nome lá na sala da vacina, que é de grande importância. Parabenizo a nomeação da unidade do ESF – IV com o nome da “Tulê”, que dispensa comentário também pelo que representou para a população. Foi um grande ganho a administração reconhecer e nomear a unidade do ESF – IV com o nome da “Tulê”. Para finalizar minha fala, senhora presidente, gostaria de falar que os moradores do bairro Jardim Marincek se uniram para fazer uma festa junina para as crianças do bairro e de qualquer parte da cidade que vá até lá. A festa junina acontecerá no dia 25 de junho, terça-feira que vem. Os moradores do bairro estão pegando prendas, se a população puder ajudar tem os panfletos nas redes sociais dos organizadores, tem muita gente fazendo vídeo de apoio. É de grande importância trazer essa tradição para rua com responsabilidade, claro. O pessoal pediu para gente informar aqui na sessão e pedir o apoio. Amanhã também irei ligar na rádio e falar para o Devanir divulgar, se puder é de grande importância para aquela população fazer essa ação. Então, senhora presidente, agradeço. Boa noite a todos e fiquem com Deus. Presidente Natália Fernanda Martins: Novamente boa noite a todos, principalmente para os que estão aqui no plenário com a gente. É sempre muito bom receber munícipes que se importam com os assuntos do nosso município, afinal somos os representantes de vocês aqui nesse plenário. Antes de finalizar a sessão de hoje, eu quero só deixar claro, já falei da comissão, mas quando recebi o ofício do prefeito sobre fazer uma comissão para poder acompanhar o sorteio dos lotes, eu lembro que quando esse projeto de lei chegou aqui nesta Casa de Leis, nós, vereadores, que muitas vezes fomos pressionados e tachados de estar enrolando, trabalhamos em cima desse projeto de lei e fizemos alguns pedidos e algumas reivindicações. Inclusive, vai fazer parte dessa comissão funcionários efetivos da prefeitura municipal e não cargos comissionados a nosso pedido. Tem várias coisas que nós acompanhamos. Seria muito injusto não serem vocês os membros da comissão que está acompanhando desde o começo. Não estou dizendo que os outros vereadores não, mas estão mais próximos ali do Executivo, fizeram até vídeo antes do projeto de lei vir aqui. Os vereadores da base do prefeito têm as informações mais rápidas do que nós que vamos, cobramos e pedimos reuniões. Inclusive, coloquei na comissão o Sr. Vereador Atílio, que hoje está representando aqui, assumindo a cadeira do nosso querido e saudoso vereador Alessandro, que também trabalhou com a gente no começo desse projeto de lei. Então não seria justo da minha parte não ser vocês. E como o Sr. Vereador Luiz disse, confio totalmente no trabalho de vocês e no trabalho que vocês têm desempenhado durante esses três anos e meio que a gente tem trabalhado juntos. Inclusive, uma coisa que eu sempre defendi aqui é uma oposição saudável. Eu conversava com um munícipe com uma visão muito ampla do que é a política no município e ele parabenizou o estilo da oposição que nós trabalhamos aqui nesta Casa de Leis. Para alguns é uma oposição que só fala mal, mas o tanto que nós trabalhamos em três anos e meio e vai terminar com quatro anos impulsionando o melhor para o nosso município. Tenho certeza que todos vocês têm orgulho da mesma forma que eu tenho, principalmente agora presidindo nesses dois últimos anos essa legislatura. Parabenizo todos os meus pares aqui que tem trabalhado para somar na administração. Se não existisse oposição, essa democracia, esse equilíbrio democrático que eu falo sempre, talvez hoje Sales Oliveira não estaria como está, talvez tudo estaria diferente. Porque uma pessoa que pensa e faz apenas o que quer nem sempre acerta, mas aquela que tem por trás pessoas cobrando, fiscalizando, tentando melhorar, com certeza eu acredito que a Câmara Municipal que trabalha sempre impulsiona o Executivo. É isso que esta Casa de Leis tem feito. E eu sinto orgulho de fazer parte dessa legislatura e desse mandato. Já falando de parabenizar, toda vez que eu discurso é em nome da Câmara Municipal, eu sempre falo que é um prazer falar em nome de todos os meus colegas. E ter a nossa indicação atendida pelo Executivo foi muito importante, porque eu falei lá no discurso da unidade do ESF – IV, denominado com o nome da “Tulê”, que isso foi uma solicitação da população a nós, que não poderia deixar a “Tulê” de fora dessas homenagens que foram feitas nos últimos dias na saúde. E eu falei a seguinte frase para o prefeito: “são três prédios, três situações e três nomes, tem que ser dividido da melhor forma possível”. E foi isso que foi feito, nós levamos a Policlínica da Mulher e da Criança Salense com o nome da Neusa, a unidade do ESF – IV com o nome da “Tulê” e a sala de vacinação com o nome da Marcília, que trabalhou ali por muito tempo com os seus companheiros, com seus colegas de trabalho. Foram duas nomeações muito emocionantes, principalmente da Marcília, muito recente e a gente vai eternizar lá nos nomes as pessoas que fizeram o melhor para o nosso município, o melhor para as pessoas. Foi falado nos discursos duas pessoas altruístas que não pensavam em si, mas que dedicavam as suas vidas ao próximo. É nesse sentido que eu falo, trabalhar juntos, nós fomos cobrados pela população e o Executivo atendeu. Se não é junto não dá certo. Toda conquista, toda pegação de pé, toda emenda impositiva que nós trabalhamos é para isso, para impulsionar a cidade. Infelizmente, nós cobramos o prefeito a respeito de emendas impositivas e emendas parlamentares. Sr. Vereador Thiago, quero te parabenizar com as suas emendas parlamentares e te dizer que você tem sorte também do prefeito te ouvir, porque nem sempre ouve. O descaso que foi feito com a nossa emenda parlamentar do Centro de Lazer do Trabalhador Salense, acho que vocês já sabem, um funcionário comissionado do município resolve transformar uma das primeiras emendas que a gente conquistou em calçada lá. O Sr. Vereador Luiz e nós falamos que queremos o melhor para o Centro de Lazer do Trabalhador, um local que está se perdendo e foi feito calçada. O prefeito simplesmente respondeu que isso foi decisão do funcionário e ponto e não teve como reverter isso. Então fico feliz que as suas emendas que vem direcionadas são atendidas e executadas da melhor forma possível, como foi a castração animal, como tem sido várias coisas. Porque quanto entra politicagem no meio a coisa não anda e é isso que vai acontecer. Logo, logo vai ter inauguração de sei lá quantos metros de calçada e eu pensei em falar para o deputado: vamos lá, deputado, vamos lá inaugurar a calçada para Sales Oliveira ver o que fizeram com nossa verba, com os nossos impostos revertidos. É nesse sentido que eu defendo esta Casa de Leis, defendo os meus colegas e defendo o nosso trabalho, que sempre é reconhecido. Se vocês pensam que não, sempre tem alguém que enxerga e alguém que vê, nunca é desmerecido totalmente como a gente tem sido tratado em algumas situações. Então a gente tem ainda um mandato para terminar e eu espero ter orgulho de terminar esse mandato com vocês dessa maneira. Às 20h20 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 2 de julho de 2024, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.











Sala das Sessões, 18 de junho de 2024.





Natália Fernanda Martins

Presidente







Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária



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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.610
DO DIA 18 DE JUNHO DE 2024
Ofício nº 029/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 31/2024 que “Institui a política municipal de educação em 
tempo integral da rede pública municipal de ensino de Sales Oliveira e dá outras 
providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 069/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 52/2024 que “Cria cargos que compõem o quadro permanente 
de servidores públicos municipais e dá outras providências”. – 03 Cargos de Guardas Civis.
Despacho: As comissões para Parecer.
Ofício nº 71/2024 - DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 53/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”. – no valor de R$ 2.144.500,00 para manter o 
funcionamento dos diversos setores da Prefeitura Municipal.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 71/2024 - DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 54/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”. – no valor de R$ 920.000,00 para custear as 
necessidades do Departamento de Saúde.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 72/2024 - DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 55/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”. – no valor de R$ 200.000,00 para custear as 
necessidades do Ensino Fundamental.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 72/2024 - DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 56/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional 
suplementar e dá outras providências”. – no valor de R$ 990.000,00 para reforçar dotações 
de salários do Departamento da Educação.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 73/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 57/2024 que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional 
Especial e dá outras providências”. – no valor de R$ 944.704,60 para reforçar dotações de 
serviços de terceiros pessoa jurídica e materiais de distribuição gratuita do Departamento da 
Saúde.
Despacho: A Ordem do Dia.
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Ofício nº 67/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
solicitando a indicação de 03 membros do Legislativo para comporem a Comissão 
Organizadora para a Audiência Pública em que será feito o sorteio dos lotes sociais 
urbanizados no dia 28/06/2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Informe da Câmara dos Deputados sobre recursos da União destinados ao município de Sales 
Oliveira SP no mês de maio de 2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira, 
Sr. Alex Bertolino da Cunha, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa do Instituto 
dos meses de Março e Abril de 2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Sr. Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de Abril de 2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues 
de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando o Balancete Financeiro da 
entidade do mês de Abril de 2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento jurídico aos Projetos de Leis nºs 
31, 53, 54, 55, 56, 57 e 58/2024.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Projeto de Lei nº 58/2024 de autoria do Vereador Luizinho que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por 
prestadoras de serviços que operem no município”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 54/2024 de autoria do Vereador Kalá solicitando ao Executivo Municipal a pintura da 
sinalização horizontal dos “pares” nos cruzamentos da Rua Sete de Setembro com a Avenida 
Mogiana, e da Rua Sete de Setembro com a Rua Voluntário Nélio Guimarães.
Nº 55/2024 de autoria do Vereador Luizinho solicitando ao Executivo Municipal a criação do 
Departamento de trânsito no município de Sales Oliveira.
Nº 56/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao 
Executivo Municipal a poda de arvores em frente a Casa da Agricultura na Rua Dr. Rebouças.
Nº 57/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando ao 
Executivo Municipal a manutenção e melhorias do Acesso ao Bairro J.B.
Nº 58/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins solicitando ao Executivo 
Municipal a remoção de galhos caídos no Jardim ao lado do Ginásio de Esportes “Durval 
Borsato”.
Despacho: Encaminha-se ao Executivo.
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Oficio CM. Div. nº 10/2024 de autoria do Vereador Luizinho ao Sr. Joel Soares Barboza –
Diretor Regional da 8ª Divisão do D.E.R – Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando 
a manutenção da Estrada Rural SP 328, no trecho entre Sales Oliveira SP e Jardinópolis.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 34/2024 encaminhando os Autógrafos n
os 2.438, 2.439 e 2.440/2024 aos
Projetos de Leis n
os 32, 50 e 51/2024 aprovados na Sessão Ordinária do dia 04 de Junho de 
2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 35/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
as Indicações n
os
49, 50, 51, 52 e 53/2024 de autoria dos Vereadores Kalá e Luizinho
apresentadas na Sessão Ordinária do dia 04 de Junho de 2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 36/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de informações nºs 19 e 20 de autoria dos 
Vereadores claudia H. F. Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins
apresentadas na Sessão Ordinária do dia 04 de Junho de 2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 37/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton indicando os 
nomes dos Vereadores Kalá, Claudia Helena Ferreira Paganini e Luizinho para composição 
da Comissão de Fiscalização, com a finalidade de acompanhar a realização de audiência 
pública e do sorteio referente ao Programa lote Social Urbanizado.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.

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