sessao nº 16

ATA DA 1.616ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 17 de setembro de 2024.



Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Ao décimo sétimo dia do mês de setembro do ano de 2024, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima sexcentésima décima sexta sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP, sob a presidência da Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 03 de setembro de 2024. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2024 FOI APROVADA EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria:  Ofício nº 118/2024 DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 75/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento referente à parte patronal e déficit atuarial ao Instituto de previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira através de recursos oriundos da alienação de bens móveis e imóveis – Receita de Capital e dá outras providências”.  Despacho: A Ordem do Dia. Informe da Câmara dos Deputados sobre recursos da União encaminhados ao Município de Sales Oliveira no mês de agosto de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 215/2024 da Diretora Municipal do Departamento de Saúde, Sra. Aline Ribeiro Lioni Brando, solicitando o Plenário da Câmara Municipal, para realização de audiência pública da saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2024, às 14 horas do dia 30 de setembro de 2024. Despacho: Atenda-se. Ofício nº 103/2024 do Presidente da Associação de Pais dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbin, convidando os Senhores(as) Vereadores(as) para o 1º Fórum da Pessoa com deficiência, no dia 20 de setembro de 2024, às 13h, na sede da APAE. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 104/2024 do Presidente da Associação de Pais dos Excepcionais de Sales Oliveira, Sr. Rodolfo de Andrade Barbin, solicitando o Plenário da Câmara Municipal, para realização de audiência pública para leitura da 1ª carta de moção construída no 1º Fórum da Pessoa com Deficiência da APAE de Sales Oliveira a está Casa de Leis, que acontecerá no dia 25 de setembro de 2024, às 13h e 30min.  Ofício nº 215/2024 da Diretora Municipal da Saúde, Sra. Aline Ribeiro Lioni Brando, solicitando o plenário da Câmara Municipal para realização da Audiência da saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2024, às 14 horas do dia 30 de setembro de 2024. Despacho: Atenda-se. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento jurídico ao Projeto de Lei nº 75/2024. Despacho: Junte-se ao Processo. Ofício Conjunto Vereadores nº 19/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Luizinho e Natalia Fernanda Martins, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando a implantação de lombadas nos dois sentidos da Avenida Dalcyr Borsato, com a devida sinalização. Despacho: Arquive-se.  Ofício CM. Nº 51/2024 encaminhando certidão dispondo sobre as contas da Prefeitura Municipal dos Anos de 2021 e 2022, conforme solicitado por Requerimento. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 52/2024 encaminhando o Autógrafo no 2.462/2024 ao Projeto de Lei no 74/2024 aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 53/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando as Indicações nos 76, 77, 78, 79 e 80/2024 de autoria de todos os Vereadores apresentadas na Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 54/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento o Pedido de Informação nº 25/2024 de autoria do Vereador Luizinho aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2024. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Eu quero fazer um pedido para os vereadores, principalmente para os que fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa de Leis, e para a população que está ouvindo a gente pela rádio, a participar dessa audiência pública para a gente poder saber a real situação da nossa prefeitura municipal. Infelizmente é um horário ruim, eu sei, às 14h do dia 30 de setembro. Não é só nesse quadrimestre aqui que vai ser explanado, também será uma oportunidade de a gente falar com esse departamento e perguntar tudo o que realmente está acontecendo. Porque é um período que a gente está ouvindo bastante as pessoas e tem acontecido vários questionamentos e a gente precisa saber a verdade dos cofres públicos, de como anda a situação do nosso município e da nossa prefeitura municipal. Então é um pedido para todos os vereadores, principalmente para quem é da Comissão de Finanças e Orçamento, participar dessa audiência pública, para poder levar para a população o que realmente acontece, não passar pano e ser sincero no que está acontecendo. Para os vereadores é uma convocação, acho que eu tenho todo o poder de fazer isso, convocar a Comissão de Finanças e Orçamento para estar aqui, e para a população é um convite. Quem tiver disponibilidade dia 30 de setembro às 14h a diretora de finanças estará aqui, mas antes terá a audiência pública da saúde. Obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, pegando um gancho na sua fala, quero sugerir aqui para senhora ver a possibilidade de poder fazer a transmissão dessa audiência pública devido ao horário, porque eu acredito que muita gente não poderá estar presente. Acredito que temos que estudar e colocar um projeto de lei nesta Casa de Leis para todas as audiências públicas serem transmitidas, gravadas e armazenadas canal do YouTube da Câmara Municipal. Então veja a possibilidade de a gente transmiti-la ao vivo. Estamos em período eleitoral e faço o convite para todos os candidatos a vereadores a virem, porque possivelmente no ano que vem terá pessoas novas nesta Casa de Leis. Acredito que é de grande importância saber como está a situação financeira do nosso município, tanto os vereadores quanto a população de modo geral. Presidente Natália Fernanda Martins: Sr. Vereador Luiz, essa audiência pública é da prefeitura municipal, que vem prestar contas para gente aqui. Isso pode ser discutido para as próximas, mas é o dever de todo vereador, principalmente os que fazem parte da comissão, participar com a gente aqui. E fica esse convite para a população também participar. E se o horário e o dia são ruins, aí a gente precisa discutir também com a prefeitura municipal e os departamentos que solicitam esses horários para que a população e também os vereadores possam participar. Passando à ORDEM DO DIA coloco em discussão o Projeto de Lei n° 75/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento referente à parte patronal e déficit atuarial ao Instituto de previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira através de recursos oriundos da alienação de bens móveis e imóveis – Receita de Capital e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 75/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 75/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado, senhora presidente. Quero aqui iniciar minha fala falando do ofício n° 19/2024. Em conversa com um morador da avenida Dalcyr Borsato, não vou mencionar o nome dele aqui, mas é uma pessoa de índole muito séria, veio até mim e mostrou alguns riscos sobre a avenida não ter lombada, redutor de velocidade. Ele pede com urgência para que a gente atue junto com o prefeito, para resolver esse problema que está acontecendo na avenida. É uma avenida grande que necessita de redutor de velocidade, antes que aconteça uma tragédia muito séria. Ele mencionou que sempre está ali com o seu filho e que infelizmente as pessoas não respeitam e andam com velocidade ali acima do permitido. Então a gente pede uma melhor sinalização e implantação de lombadas na avenida Dalcyr Borsato. Quero aqui também, senhora presidente, alertar mais uma vez o setor competente referente aos bueiros entupidos e aos vários bueiros sem tampas. Precisa de manutenção urgente nesses bueiros, porque nos próximos dias a chuva pode chegar. A gente vem avisando já faz um bom tempo que isso vai criar situações desagradáveis para muita gente. Que comece fazer um estudo o mais rápido possível e faça a limpeza dos bueiros e as manutenções das tampas com urgência, antes que aconteça uma tragédia em vários bairros, onde a gente vem passando e as pessoas comunicam a gente. Então peço com urgência para o coordenador de serviços urbanos e rurais fazer as manutenções necessárias. Mais uma vez aqui, verbalmente, peço para a prefeitura municipal aguar com seus caminhões pipas o nosso campo do Centro de Lazer do Trabalhador Salense e as nossas praças. Acredito que isso será de grande importância, porque com todo esse período sem chuva a gente necessita que os caminhões pipa da prefeitura municipal façam isso. Parabenizo aqui os funcionários que durante esses dias socorreram em volta da nossa cidade, devido a tragédia dessas queimadas que teve. Quando o caminhão estiver dentro do almoxarifado, que eles o utilizem para fazer esse tipo de trabalho, que será de grande importância. Acredito que tem vários relatos nesse tempo seco de poeira e alergia, e eu já mencionei que no Centro de Lazer do Trabalhador Salense tem projetos sociais. Quero estender e pedir mais uma vez para o chefe de esporte e lazer fazer a piscina municipal funcionar, que está parada, o Centro de Lazer do Trabalhador Salense está fechado. Até onde eu sei os bombeiros não estão indo por falta de dinheiro. Foram vários vídeos que o senhor prefeito fez falando que ia retornar, que ia ter segurança, e está fechado mais uma vez esse local. Então venho aqui mais uma vez pedir para que abra e que deixe a população fazer uso do local, que é um espaço que está deixado. Há pessoas até do seu próprio lado, em rede social, falando do abandono daquele local. Senhora presidente, se for chamado eu volto na palavra livre. Presidente Natália Fernanda Martins: Só uma correção aqui. A audiência pública do dia 30 de setembro às 14h é da saúde. A da contabilidade tem que ser feita até esse período. Infelizmente a gente ainda não tem o pedido dela aqui, não sei se ela não vai ser feita aqui. Caso não seja, fica aqui ainda o pedido para os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento participarem. E como eu já falei, a população também participar da audiência pública da saúde que já está marcada aqui e também dessa da contabilidade, para a gente pode saber os reais dados da prefeitura municipal. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos. Também gostaria de falar sobre o ofício n° 19/2022 que a gente fez em conjunto solicitando a implantação de lombadas nos dois sentidos da avenida Dalcyr Borsato, com a devida sinalização. A gente sabe que essa avenida foi terminada há pouco tempo, mas é uma avenida extensa e os moradores estão preocupados com veículos que estão passando ali em alta velocidade. E como o Sr. Vereador Luiz disse, a gente foi procurado por um munícipe, que tem uma criança pequena e que usa a avenida para passear com ela a tarde, mas infelizmente está ficando perigoso. Que o Executivo dê uma atenção, coloque o mais rápido possível esse redutor de velocidade, porque uma avenida daquele tamanho sem nenhuma lombada vai acabar sendo de muito risco. Então a gente fez esse Ofício e espero que seja atendido. Gostaria de parabenizar todos os voluntários da paróquia Santa Rita por esse final de semana maravilhoso que proporcionou para os munícipes salenses. A quermesse da paróquia Santa Rita foi nos dias 13, 14 e 15 de setembro, e eu tive o prazer de participar os três dias. Uma festa muito bem organizada, com comidas boas. O pessoal se dedica e trabalha muito ali para poder ajudar a paróquia. Também faço o convite aqui a todos, no dia 22 de setembro, próximo domingo, tem o Leilão Direito de Viver do Hospital do Amor de Barretos. Vai ser ali no recinto Antônio Carlos Putinato, às 11h. Eu gostaria de convidar toda a população para participar, não exatamente no lance de leilão, mas que pudesse participar do almoço, consumir uma bebida, estar ali presente prestigiando. Os voluntários do Hospital do Amor a gente sabe que é um pessoal que luta muito para poder ajudar no tratamento das pessoas que fazem o tratamento de câncer. Neste domingo quem puder não deixe de prestigiar, de estar ali presente, de participar do leilão, mas quem não puder, que passe um dia ali com a sua família, almoce, tome um refrigerante, passe um dia gostoso e ajude um hospital que ajuda muitos munícipes da nossa cidade. Por enquanto, é só senhora presidente. Se for chamado retorno a palavra. Com a palavra o Sr. Vereador Atílio Paschoal Passaglia: Boa noite, senhora presidente e vereadores. Na outra sessão eu fiz um comentário sobre aqueles fios, aquela tampa do relógio de eletricidade do coreto da praça Santa Rita, que está estourada ali, e até agora não resolveram. Eu passei essa semana lá e tem uns fios para fora. Eu solicitei verbalmente na outra vez, e se não conseguir arrumar até na próxima sessão eu vou fazer a indicação. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Sr. Vereador Atílio, pegando um gancho na sua fala, é pertinente, eu estive domingo na praça, me fizeram o questionamento e eu vou fazer um pedido de informação. Metade da praça teve os bancos reformados e a outra metade não teve, e o coreto, se eu não me engano, estava na reforma, não tem luz e está em uma situação que assusta. Então na próxima sessão, Sr. Vereador Atílio, se permitir a gente faz um pedido de informação para saber por que não foi feito o reparo total dos bancos de madeiras. Tem banco lá que está até destruído. E a gente traz essa informação o mais rápido possível. Parabéns Sr. Vereador Atílio. Com a palavra o Sr. Vereador Atílio Paschoal Passaglia: Eu passei lá e os fios estão para fora. Ali vai muita criança, é perigoso. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Só queria finalizar aqui convidando vocês também. Foi falado aqui na leitura das matérias a respeito do Setembro Verde que está sendo realizado na APAE, o mês de luta pela inclusão das pessoas com deficiência. Que a gente possa realmente participar e entender qual é o trabalho do pessoal da APAE, todo esse trabalho que é feito não só para as crianças, mas também para as famílias. E nós aqui como poder público poder participar, dar nossas opiniões a respeito e também contribuir para essa luta que todo esse pessoal tem na busca de inclusão, de inserir todas essas crianças, adolescentes e adultos no meio. Eu quero falar uma coisa, uma espécie de informação para população. Como eu já falei, tem sido questionado algumas coisas sobre projetos de lei que estão para ser votados aqui nesta Casa de Leis. A Câmara Municipal é aberta a toda a população, que pode vir aqui e falar com o administrativo aqui da Casa para saber o que está tramitando entre a prefeitura municipal e a Câmara Municipal, entre o Executivo e o Legislativo. Nós sabemos que nós aprovamos projetos de lei tanto elaborado pelo Executivo quanto aqui nosso mesmo, de criação nossa, e todas as matérias de indicação e pedidos de informação e etc. Não é verdade, população, que tem alguns projetos de lei aqui nessa Casa de Leis parados. Não existe projeto de lei de natureza nenhuma parado aqui na Casa de Leis. O único projeto de lei que tem aqui na Casa de Leis é um que fala sobre conselhos de educação, que está sendo muito bem observado, estudado para que não seja feita nenhuma coisa errada. Ele está dentro do prazo, não está nada vencido. Tem o projeto de lei de diretrizes orçamentárias que chegou aqui para os vereadores apreciarem, e a gente tem um prazo para aprecia-lo, aprovar ou rejeitar. Então não tem projeto de lei nenhum parado nesta Casa de Leis que beneficie alguém, que vai ajudar financeiramente um grupo de pessoas. Não existe. O que está sendo falado nas ruas é tudo balela, é tudo mentira, não tem nenhum projeto de lei parado aqui. Tem as contas da prefeitura municipal, que também está no prazo. Não é real o que está sendo circulado. A gente está num período muito propício para mentiras. Então a Casa de Leis está aberta. Nós sabemos que uma das atribuições do presidente é colocar as matérias em pauta, em votação. Então não existe nada que vá beneficiar algum grupo, ajuda financeiramente, que vai brecar projeto de lei. Isso é mentira. Está Casa de Leis está aberta para vocês saberem o que está aqui, inclusive, quando a gente vai votar os projetos de lei, as pautas são disponibilizadas para população. Não existe projeto de lei parado na Casa de Leis, mentira. E quem está contando a mentira deve ser também um que não entende nada do que acontece aqui dentro, porque se soubesse não usaria o próprio nome para falar tanta besteira como tem feito por aí. Às 19h25 não havendo mais quem queira se pronunciar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 01 de outubro de 2024, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.







Sala das Sessões, 17 de setembro de 2024.





Natália Fernanda Martins

Presidente







Claudia Helena Ferreira Paganini                          Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária                                                               2ª Secretária

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.616
DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2024
Ofício nº 118/2024 DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 75/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar 
pagamento referente à parte patronal e déficit atuarial ao Instituto de previdência dos 
Servidores Municipais de Sales Oliveira através de recursos oriundos da alienação de bens 
móveis e imóveis – Receita de Capital e dá outras providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Informe da Câmara dos Deputados sobre recursos da União encaminhados ao Município de 
Sales Oliveira no mês de Agosto de 2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 215/2024 da Diretora Municipal do Departamento de Saúde, Sra. Aline Ribeiro 
Lioni Brando, solicitando o Plenário da Câmara Municipal, para realização de audiência 
pública da saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2024, às 14 horas do dia 30 de Setembro de 
2024.
Despacho: Atenda-se.
Oficio nº 103/2024 do Presidente da Associação de Pais dos Excepcionais de Sales Oliveira, 
Sr. Rodolfo de Andrade Barbin, convidando os Senhores(as) Vereadores(as) para o 1º Fórum 
da Pessoa com deficiência, no dia 20 de setembro de 2024, às 13h, na sede da APAE.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 104/2024 do Presidente da Associação de Pais dos Excepcionais de Sales Oliveira, 
Sr. Rodolfo de Andrade Barbin, solicitando o Plenário da Câmara Municipal, para realização 
de audiência pública para leitura da 1ª carta de moção construída no 1º Fórum da Pessoa com 
Deficiência da APAE de Sales Oliveira a está Casa de Leis, que acontecerá no dia 25 de 
setembro de 2024, às 13h e 30min. da saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2024, às 14 horas 
do dia 30 de Setembro de 2024.
Despacho: Atenda-se.
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento jurídico ao Projeto de Lei nº
75/2024.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Oficio Conjunto Vereadores nº 19/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira 
Paganini, Luizinho e Natalia Fernanda Martins, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy 
Graton, solicitando a implantação de lombadas nos dois sentidos da Avenida Dalcyr Borsato, 
com a devida sinalização.
Despacho: Arquive-se. 
Ofício CM. Nº 51/2024 encaminhando certidão dispondo sobre as contas da Prefeitura 
Municipal dos Anos de 2021 e 2022, conforme solicitado por Requerimento.
Despacho: Arquive-se.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Ofício CM. Nº 52/2024 encaminhando o Autógrafo no
2.462/2024 ao Projeto de Lei no
74/2024 aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de Setembro de 2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 53/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
as Indicações n
os
76, 77, 78, 79 e 80/2024 de autoria de todos os Vereadores apresentadas na 
Sessão Ordinária do dia 03 de Setembro de 2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 54/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento o Pedido de Informação nº 25/2024 de autoria do Vereador 
Luizinho aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de Setembro de 2024.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.