sessao 19 — Sales Oliveira (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	19
Date	2024-11-05
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ATA DA 1.619ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 05 de novembro de 2024.

Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.

Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.

Ao quinto dia do mês de novembro do ano de 2024, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima sexcentésima décima nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP, sob a presidência da Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 15 de outubro de 2024. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024 FOI APROVADA EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Ofício nº 85/2024 DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 60/2024 que “Dispõe sobre as instituições dos conselhos escolares do Fórum dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da rede pública Municipal de Sales Oliveira conforme especifica”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 132/2024 DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito em exercício João Carlos de Souza Dias Neto, encaminhando Projeto de Lei nº 84/2024 que “Institui e dispõe sobre a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, cria Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 138/2024 DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito em exercício João Carlos de Souza Dias Neto, encaminhando Projeto de Lei nº 85/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2025 e dá outras providências”. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 139/2024 DMA – ptg A do Executivo Municipal, Prefeito em exercício João Carlos de Souza Dias Neto, encaminhando Projeto de Lei nº 86/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” – no valor de R$ 300.000,00 para recape. Despacho: As Comissões para Parecer. Ofício nº 139/2024 DMA – ptg B do Executivo Municipal, Prefeito em exercício João Carlos de Souza Dias Neto, encaminhando Projeto de Lei nº 87/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências” – no valor de R$ 243.000,00 para reforço de dotação das merendas escolares. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 139/2024 DMA – ptg C do Executivo Municipal, Prefeito em exercício João Carlos de Souza Dias Neto, encaminhando Projeto de Lei nº 88/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências” – no valor de R$ 510.000,00 para reforço de dotações dos Departamentos de Água e Esgoto, Cultura e Obras e Engenharia. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 142/2024 DMA – Ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, solicitando aos Vereadores a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal do Ano de 2024, tendo em vista o parecer favorável apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Despacho: Junte-se ao Processo. Ofício nº 46/2024- UCI do Auditor de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, Sr. Júlio Godoy Gomes, encaminhando resposta ao Ofício CM Div. Nº 14/2024 sobre os débitos da Prefeitura Municipal com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício Contábil nº 14/2024 da Diretora de Finanças Sra. Franciele Furlan encaminhando o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal do mês de agosto de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício Contábil nº 15/2024 da Diretora de Finanças Sra. Franciele Furlan encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal dos meses de dezembro de 2023. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício Notificação nº 46/2024 do Sr. Pedro Cesar Andreo de Aro – gerente de Serviços Comerciais da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, informando sobre os débitos pendentes da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira junto a CPFL, que vem se acumulando desde de novembro de 2023, somando o montante nesta data de R$ 563.667,68, e solicitando ajuda deste Legislativo na resolução do débito, para que a população de Sales Oliveira não seja a maior prejudicada. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Sr. Isaac Antunes, convidando para Sessão Solene em comemoração aos “25 anos do curso de medicina do Centro Universitário Barão de Mauá, no dia 13 de novembro de 2024, às 19h na Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Sr. Isaac Antunes, convidando para Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Ribeirão Pretano ao Senhor Sérgio Alberto de Oliveira, no dia 06 de novembro de 2024, às 19h na Câmara Municipal de Ribeirão Preto SP. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair Andrade, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de setembro de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense, Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando o Balancete Financeiro da entidade do mês de setembro de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 125/2024 da Senhora Joana Darc Morais de O. Bonato – Diretora do Colégio Municipal José Coutinho Pereira, encaminhando a relação dos alunos indicados para o Diploma Aluno Exemplar Ano de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento jurídico aos Projetos de Leis nos 60 e 84, 86, 87 e 88/2024 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024. Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024 de autoria da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira que “Dispões sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao Exercício de 2022 e fica acolhido o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo SP no Processo eTC 0004014.989.22.2”. Despacho: A Ordem do Dia. Indicação: Nº 86/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal a colocação de nova placa de sentido de rua na Rua J. F. Sobrinho no Centro, e que resolva o problema de existente de escoamento de água junto a guia na mesma rua. Nº 87/2024 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Executivo Municipal que realize a 28ª Edição do Campeonato Varzeano em Sales Oliveira. Nº 88/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal que junto aos setores responsáveis da prefeitura municipal e também com o COMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito) estude soluções para resolver os problemas de tráfego na Rua Maria Lembi Balan, no Bairro Jardim Marincek. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício CM Div. Nº 14/2024 ao Auditor de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, Sr. Júlio Godoy Gomes, solicitando informações sobre os débitos da Prefeitura Municipal com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 15/2024 ao Exmo. Dr. Gustavo Ferronato – Promotor de Justiça da Comarca, encaminhando resposta ao Ofício nº 154/2024, mas – Representação 0354.0000453/2024, que solicitava informações sobre Educação Especial no Município de Sales Oliveira. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. nº 17/2024 a Ilma. Diretora Municipal do Departamento de Educação, Sra. Calmiranda Aparecida dos Santos Silva, solicitando que a mesma esclareça algumas inverdades que estão circulando entre o magistério, como no caso em que está sendo mencionado que a Câmara Municipal estaria segurando de propósito a votação do novo estatuto do magistério municipal, sendo que nem mesmo se encontra tal matéria na Câmara Municipal. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 59/2024 ao Prefeito Municipal Sr. Fábio Godoy Garton informando que sem encontra a disposição na Secretária da Câmara Municipal o Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nº 004014.989.22-2, acompanhado de Parecer favorável, que trata da Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira SP, do exercício de 2022, caso queira informar considerações. Informando também na oportunidade a data de julgamento das respectivas contas. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 60/2024 encaminhando os Autógrafos nos 2.470, 2.471 e 2.472/2024/2024 aos Projetos de Leis nos 73, 83, e 83/2024 aprovados na Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 61/2024 encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nº 82, 83, 84 e 85/2024 de autoria do Vereador Luizinho apresentadas na Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 62/2024 encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 26, 27 e 28/2024 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini e Luizinho aprovados na Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 63/2024 ao Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, informando que antecipou parte da quantia prevista de devolução de duodécimos da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal, a fim de que a quantia seja utilizada para pagar parte dos débitos da Prefeitura Municipal junto a Companhia Paulista de Força e Luz, situação que poderá comprometer a continuidade do fornecimento de energia elétrica no município, que traria sérios prejuízos a nossa população. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 64/2024 ao Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, solicitando que realize a manutenção de todas as estradas rurais do município, visando melhorar o tráfego de veículos na área rural. Despacho: Arquive-se. Ofício Contábil nº 04/2024 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, encaminhando para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal, os Balancetes da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de setembro de 2024. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para o que foi lido no EXPEDIENTE. Gostaria só de salientar duas indicações que foram me pedidas durante esses quinze dias de intervalo entre uma sessão e outra. Uma indicação é na rua Maria Lembi Balan, bairro Jardim Marincek. Nós sabemos que as ruas ali tem mão única e são estreitas e a situação está prejudicada por causa do estacionamento dos dois lados da calçada. Já foi um pedido dessa casa de leis para o Comutran (Conselho Municipal de Trânsito) verificar essas ruas que acontecem esses problemas. Mas ainda tem ruas com essa situação, inclusive essa. Então a pedido da moradora está aqui oficialmente, para quem sabe ainda nesse finalzinho de mandato, a prefeitura municipal com o Comutran organize para que o tráfego e o estacionamento dessas ruas não atrapalhem quem passa diariamente por aquele local. A pedido de moradores também refiz uma indicação a respeito da rua ao lado da Tabacaria do Chorão, que é uma rua que só desce, é muito estreita também e sem sinalização. A moradora me falou que crianças ficam ali brincando e, por causa da falta de sinalização, pessoas passam na contramão geralmente em alta velocidade, atrapalhando quem mora e trafega naquele local. Então são duas indicações novamente relacionadas ao trânsito, que precisa de uma atenção melhor no nosso município. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos que estão aqui no plenário. Quero aqui na palavra do expediente, senhora presidente, falar da Indicação N° 87/2024. É uma indicação vergonhosa. O nosso município tem o tradicional torneio varzeano de futebol e a gente tem que vir aqui nesta Casa de Leis hoje fazer uma indicação para ter esse campeonato no nosso município. Um campeonato que por anos tem no nosso município, muito tradicional na nossa região. Na nossa região se perdeu a tradição, mas eu garanto que Sales Oliveira não perderá essa tradição. O campeonato varzeano tem que ser feito, porque o comércio participa e incentiva os jovens e as crianças. Eu peço para o senhor prefeito analisar com carinho e fazer o campeonato varzeano para as nossas crianças, os nossos adolescentes, o comércio, nossa população, aquelas pessoas que gostam de frequentar o campo da Associação Atlética Salense e para as que gostam de se exercitar. Um campeonato que há muito tempo é reconhecido na região, a qual perdeu o hábito de fazer, mas Sales Oliveira não pode perder. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Passando à ORDEM DO DIA coloco em discussão o Projeto de Lei n° 60/2024 que “Dispõe sobre as instituições dos conselhos escolares do Fórum dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da rede pública Municipal de Sales Oliveira conforme especifica”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 60/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 60/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n° 84/2024 que “Institui e dispõe sobre a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, cria Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências”. Só para explicar rapidamente, essa CIP que nós vamos votar agora é uma contribuição que viria, ou virá, na conta de energia de cada munícipe, de cada casa que paga os seus impostos, para uma melhoria na iluminação, no que pode ser feito ou não. Então é um valor que a gente não paga até então no nosso município e está aqui para a votação agora de todos os vereadores. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores. Todos que estão aqui hoje presentes no nosso plenário sejam bem-vindos, espero que retornem mais vezes. Em relação a esse projeto de lei, senhora presidente, como eu sempre votei aqui nesta Casa de Leis, eu sou contrário a ele, sou totalmente contrário. Eu acho que a gente criar mais imposto, mais carga tributária para a nossa cidade, para aquelas as pessoas que aqui residem não é o caminho. A gente tem que ter mais educação, mais saúde, mais transporte, mais limpeza pública, enfim, a gente tem que estar voltado para outras coisas em vez disso aqui. Um projeto de lei dessa magnitude para gente votar, eu acho que não é o que a gente espera que o senhor prefeito mandasse aqui para esta Casa de Leis. Então na hora que esse projeto de lei entrar em votação eu serei totalmente contrário. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Williams Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Quero desejar boa noite a todos que nos acompanham aqui no plenário e também de forma virtual. Senhora presidente, só quero salientar aqui para manter a forma como eu voto nesse projeto de lei, que é um projeto de lei que diz respeito a uma determinação da Constituição Federal que está no artigo 149 – A, que diz respeito a um custeio para expansão de iluminação, de segurança pública, de vídeo monitoramento. Não é uma um projeto de lei que é determinado, que é criado no município. É um projeto de lei que vem de cima, que vem da Constituição Federal, que vem no âmbito federal. Na minha pessoa, eu sempre me propus a defender aqui a Constituição Federal em Sales Oliveira como vereador. Eu acompanho o pensamento que foi determinado, que em um momento ou outro vai ser determinado por alguma força maior do que o próprio município para se cumprir esse artigo. Então eu já sigo esse princípio, que eu segui nos últimos anos em que estive votando esse projeto de lei, me mantendo favorável para colocar o município no caminho do que determina a Constituição Federal nesse quesito. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Senhora presidente, também quero manifestar meu voto contrário a esse projeto de lei. Eu acho que deveria o senhor prefeito mandar para esta Casa de Leis projetos de lei que solucione os problemas da iluminação pública do nosso município e para investimentos na iluminação. A gente sabe que a iluminação pública vive de problemas crônicos, porque venta em Orlândia e a energia acaba aqui. A gente não pode aceitar a aprovação desses investimentos dentro do nosso município. Acredito que, quando resolverem outros problemas e vir um projeto de lei que vá fazer uma mudança no investimento ou na qualidade do nosso município, a gente fala de impostos. Mas hoje é inadmissível esse projeto de lei passar por esta Casa de Leis. Acredito que a gente vai ser a voz maior e não vai taxar e jogar responsabilidade para eles. Então já declaro meu voto contrário a esse projeto de lei. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Senhora presidente, também me posiciono contrário a esse projeto de lei, principalmente porque hoje a gente ainda tem muito problema com iluminação na cidade. Por mais que as lâmpadas estão sendo trocadas por lâmpadas de LED, muitas vezes os postes ficam durante meses com as luzes queimadas. O pessoal reclama, faz ofício para a CPFL e não é resolvido. E, principalmente, porque no artigo 5. ° desse projeto de lei diz que a contribuição terá o valor de R$ 18,00 em cada talão de energia e deverá ser reajustada toda vez que ocorrer o aumento da tarifa de energia elétrica. Então já me mantenho posicionada contrária a esse projeto de lei, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos, a todos que estão acompanhando pela Salense FM, pelas redes sociais e pelo YouTube, e principalmente a todos aqui presentes. É sempre um prazer recebê-los, espero que venham outras vezes. Fico muito feliz, principalmente, de ver crianças e jovens aqui. Isso é muito legal para gente aqui. Espero que nos próximos anos continuem também participando. Referente ao Projeto de Lei n° 84/2024 da Contribuição de Iluminação Pública, o Sr. Vereador Natanael foi muito bem na sua fala, infelizmente acaba sendo uma obrigatoriedade. Isso a gente não tem que ser hipócrita em dizer, porque eu acho que todos os prefeitos em todos os anos enviaram esse projeto de lei para esta casa de leis por uma obrigatoriedade maior de uma lei federal, conforme o Sr. Vereador Natanael disse. A gente não precisa fazer, de certa forma, politicagem de falar que mandou. Eu também sou contrário a esse projeto de lei. Já deixo aqui meu voto contrário ao projeto de lei. Porém a gente não pode usar política em dizer que, por exemplo, não teve investimento em iluminação pública na nossa cidade, haja vista a troca de iluminação por lâmpada de LED que já pegou grande parte da cidade, e acredito que tem tudo para terminar toda essa iluminação. Inclusive, numa casa hoje de uma munícipe que estava com a luz queimada, liguei para empresa e falaram que em menos de 48 horas vão trocar essa lâmpada. Está tendo também essa agilidade de investimento através dessa troca de iluminação de LED, então seria hipocrisia em dizer que não teve investimento, que não está tendo investimento. Também não concordo quando ligam a falta de energia elétrica a projetos de lei como esse ou mesmo com a prefeitura municipal. Também já falei muito nessa casa de leis e critiquei muito a empresa que toma conta da energia aqui da nossa cidade, porque realmente é uma falta de vergonha chover em Orlândia e acabar a energia aqui. O que a gente não pode é ligar isso a esse projeto de lei ou à administração. Isso é incabível. Mas realmente acontece, não tem condições de continuar dessa forma. Volto a falar sobre os investimentos, cobrarei ainda mais investimentos. E referente a esse projeto de lei, pensando na população e nessa questão de tentar minimizar mais um imposto para ela, hoje ainda sou contrário a esse projeto de lei. Em relação aos votos e aos pensamentos da gente, eu pelo menos sou uma pessoa que ouço bastante e converso bastante, pode ser que isso mude, mas hoje, particularmente, sou contrário a esse projeto de lei e a essa cobrança da CIP em Sales Oliveira. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco o Projeto de Lei n° 84/2024 em primeira votação. Trata-se de votação de maioria absoluta para sua aprovação e nominal, então peço à senhora primeira-secretária que realize a chamada e o senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. FICA O PROJETO DE LEI N° 84/2024 REJEITADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR 7 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO FAVORÁVEL. Voto favorável: Natanael Willians Campanaro da Silva. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 87/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 87/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 87/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Lei n° 88/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 88/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 88/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024 de autoria da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao Exercício de 2022 e fica acolhido o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo SP no Processo e-TC 0004014.989.22.2”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria qualificada de 2/3 para rejeitá-lo, então peço à senhora-primeira secretária que realize a chamada e os senhores vereadores se manifestem favoráveis ou contrários. FICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Antes de passar a palavra livre para qualquer um de vocês, só mais uma explicação, já como parte da minha palavra livre. Eu expliquei no começo da sessão para os pais e os alunos que estão aqui e também para os vereadores. Hoje eles estão aqui porque fazem parte de um projeto esportivo que tem no nosso município, contratado pela empresa do Ricardo Sampronio Rezende, que tem executado esses treinos, vamos dizer assim, durante algum tempo. Conforme nós apuramos, sem muitas respostas e explicações foi rescindido esse contrato unilateralmente. O que significa? Apenas de acordo com a prefeitura municipal. Pelo Ricardo Sampronio Rezende não haveria o rompimento desse contrato. E como eu falei, o Diário Oficial, que é onde é publicado os atos oficiais do município, na data de ontem já divulgou essa rescisão, então não existe mais esse projeto. E o fundamento do porque disso está na lei federal n° 8.666/1993, no artigo 78, inciso XII e XVII. Eu pesquisei hoje à tarde para ver se entendia um pouco, mas fala só que é razão de interesse público, de alta relevância, amplo conhecimento, justificativas determinadas pela máxima autoridade. Quem é a máxima autoridade da nossa esfera hoje? O senhor prefeito, que no caso aqui assinou João Carlos de Souza Dias Neto. Então nós não entendemos. Eu acredito que alguns vereadores também tem o que falar e vão procurar saber, se é por falta de verba, se é por algum descumprimento. Eu acredito que não, que está tudo dentro dos conformes. Dando um respaldo para vocês, e depois cada um fala na sua palavra livre, nós procuraremos saber o motivo. Eu sei que tem muita criança aqui que vive o esporte. Eu conheço algumas carinhas, já falei que também tem pessoas da minha família que fazem esse projeto. Não é legal para o município, não é legal para vocês, não é legal para ninguém romper uma coisa que está dando certo. A gente quer saber os reais motivos e tentar ajudar solucionar, porque um dos nossos deveres também como vereador é indicar situações. Lembrando que, nenhum vereador quis isso, nenhum vereador pode reverter isso aqui, porque quem ordena despesa, quem faz tudo isso se chama Executivo, que o chefe é o prefeito. O vereador aqui pode representar vocês pedindo, cobrando, tentando reverter a situação, mas isso é um ato exclusivo de quem é o nosso chefe imediato, como eu disse agora aqui, a nossa autoridade máxima do município, que é o prefeito. No caso aqui, quem estava em exercício é o João Carlos de Souza Dias Neto. Não foi muito bem explicado para o próprio Ricardo, porque ele também está muito sem entender, então a gente vai buscar saber melhor sobre isso. Agora eu passo a palavra livre aos vereadores. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Rezende: Obrigado, mais uma vez, senhora presidente. É inadmissível, pais, mães e alunos. É uma vergonha. O que eu tenho para falar para vocês é que esta casa de leis nunca mediu esforço para mexer no orçamento e fazer emendas impositivas. Por três anos consecutivos a gente faz recorde de emendas modificativas no orçamento, para proporcionar qualidade de esporte para vocês e qualquer outra modalidade. Vi aqui que no movimento também tem o ex-chefe do setor de esporte e lazer, que acredito que abraçou também essa causa e esse projeto tão bonito. Eu aqui como vereador de oposição não tenho a mínima vergonha de dizer que foi um dos projetos que o atual prefeito Fábio acertou em sua gestão. Mas tenho aqui hoje a hombridade de falar que ele errou em encerrar um projeto que tira criança da rua, que incentiva a saúde. De modo geral, é investimento quando se fala de projeto social. Temos uma médica aqui como vereadora, que sabe que o investimento no esporte e na saúde se torna uma economia dentro dos cofres públicos. Cito aqui para vocês emendas aprovadas e conseguidas para o esporte, como duas emendas para o Centro de Lazer do Trabalhador Salense, sendo uma de R$ 250 mil e outra de R$ 235 mil para cobertura e reparo da quadra coberta, R$ 50 mil para Associação Atlética Salense, que é um braço da prefeitura municipal e sempre esteve nos ajudando, R$ 65 mil para o campo de bocha para Melhor Idade, que o esporte não é também só para as crianças, também é de modo geral, R$ 20 mil para corrida de rua, um fundamento que veio no nosso município e deu sequência. Por três anos consecutivos mexemos no orçamento para ter qualidade no esporte e qualidade de vida para nossa população. Não sei qual que é a real situação, vou procurar saber. Quero que vocês entendam que a câmara municipal não tem poder de brecar nada, é um ato exclusivamente do Executivo, do senhor prefeito e dos seus chefes operacionais dentro da prefeitura municipal, dentre eles administrativo, jurídico. É um ponto de interrogação para nós também, senhora presidente, para todos aqui. Se alguém quiser se manifestar, se manifeste e fale. Se os meninos souberem a real situação, que coloque pautável para todo mundo saber. E a gente vai buscar o fato real do porquê parar esse projeto. Fico triste, um vereador que sempre levantou a bandeira do esporte, reeleito novamente. Mas prometo para vocês que não medirei esforço de continuar trazendo, buscando melhor qualidade para vocês. O que eu tenho para falar na minha palavra livre é tristeza. Tristeza por vocês estarem no meio de competição e as atividades serem interrompidas. Acredito que não foi falado para o dono da empresa, que é meu irmão. Ele participou de uma licitação, ele não teve direcionamento. Não quero acreditar aqui que seja por intriga e perseguição política, porque o vereador Luizinho sempre veio aqui e evidenciou o que tem que falar, sem medo, sem receio de ninguém. Me comprometo a ir atrás para saber a real situação disso tudo. E já deixo aqui um recado: não faça perseguição política para quem trabalha em prol da nossa população, porque doa a quem doer eu vou onde tiver que ir para representar esse povo. Muito obrigado, senhor presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Pessoal, por gentileza. Por favor, pessoal. Como eu tinha dito para vocês, numa sessão a gente não pode se manifestar. Eu sei que vocês estão todos esperançosos sobre o projeto, mas infelizmente nós não podemos manifestar nas sessões. Então caso alguma outra palavra de algum outro vereador não agrade vocês ou agrade muito, a gente conversa depois, para gente não ter problemas depois no decorrer da sessão. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos novamente. Eu estou muito contente de vocês estarem aqui hoje, meninos, mas triste pelo motivo. É inaceitável o que aconteceu, essa quebra de contrato sem explicação nenhuma. Porque eu conversei com várias mães e nem uma delas tiveram satisfação de ninguém da prefeitura municipal. Então é inaceitável o que aconteceu. Se for falta de dinheiro, tem muita coisa para ser cortado, tem muita coisa sendo gasta à toa na prefeitura municipal de Sales Oliveira. Cargos desnecessários ali que estão para encher linguiça e ganhar R$ 7 mil por mês. Então acredito que não era necessário cortar um projeto de vocês, crianças que precisam, sim, participar do esporte, tirar a molecada da rua. Eu sou mãe, avó e sei a importância de a prefeitura municipal manter um projeto desse, manter as crianças focadas em esporte, porque esporte também é saúde. Vocês vão tirar a meninada da rua, de coisa ruim que o mundo oferece, porque hoje, infelizmente, o mundo oferece muita coisa ruim para nossa criançada. E a gente recebe essa pancada essa semana depois da eleição. Acredito que não tem explicação, porque se existisse uma explicação as mães teriam que ser chamadas antes no gabinete, para explicar o que está acontecendo e não ter que receber a notícia por mensagem no WhatsApp. Depois de vocês terem pagado o uniforme, com o brasão da prefeitura municipal aqui ó, para fazer campanha para prefeitura municipal como patrocinadora do projeto, acontece isso. Como o Sr. Vereador Luiz disse, é com muita tristeza, é lamentável, não tem explicação para isso, a falta de respeito com vocês, mães, ninguém ter sido procurado até agora para explicar o real motivo. Então eu gostaria de falar para vocês que o sentimento nosso aqui hoje é de tristeza, e o que a gente puder lutar para tentar resolver, buscar informações para poder passar para você, eu me comprometo aqui também. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Só não vou conseguir falar olhando para trás. Mas, primeiro, parabéns por vocês alunos, pais, pessoal ligado ao esporte estar aqui. É muito importante essa presença. Eu acho que esse é o intuito da verdadeira política mesmo, a gente brigar pelos nossos ideais, brigar pelas respostas, brigar pelo que a gente defende. Assim como eu acho que mais vereadores, eu fui também procurado por algumas mães em relação a ter parado, cortado, dado fim a esse projeto muito importante que iniciou nessa administração. Um projeto que realmente não tem palavras para descrever o que faz para os nossos jovens, nossas crianças, pelas famílias. Hoje a gente vê no mundo, infelizmente, muitas pessoas indo por alguns caminhos errados, e o esporte a gente sabe, como foi dito pelo Sr. Vereador Luiz, que foi feliz na sua palavra, é investimento. Tudo que se relaciona a esporte é investimento, são menos pessoas nas drogas, são menos pessoas em hospitais, enfim, não tenho nem como descrever o benefício do esporte, que são centenas, milhares, sei lá. E, realmente, o projeto ligado a essa administração mostrou isso, tanto é que hoje a casa de leis está cheia aqui de pessoas que lutam pela mesma causa. Inclusive o ‘Mineiro’, se me permite chamá-lo assim Ricardo, ‘Mineiro’ como a gente conhece, me procurou no final de semana, assim como também bastante mães me procuraram para saber o porquê da paralização do projeto. Inclusive, fica aqui hoje de forma formal, mas pode fazer por escrito também, um pedido de informação para a administração, porque eu fui em busca da informação hoje, vou passar para vocês um pouco do que foi me passado, mas também que a prefeitura municipal mande aqui por escrito. Inclusive, solicitei à administração que faça um vídeo, que esclareça de alguma forma o que foi passado. Realmente pela grande procura pelas famílias, procurei a administração hoje tentando entender o porquê de realmente paralisar esse projeto tão importante aqui para a nossa cidade. O que foi me passado, foi que recentemente foi aberto um processo administrativo referente a irregularidades da permanência de Sales Oliveira nos Jogos Regionais. O que é, ou que não é, está dentro desse processo administrativo. Inclusive, pedi o número do processo administrativo aberto para o jurídico da prefeitura municipal também passar para o jurídico aqui da casa de leis, para gente talvez acessar esse processo administrativo que foi aberto e entender o que realmente aconteceu, se aconteceu, se não aconteceu. Mas o que foi me passado nesse momento, foi que o prefeito deu a palavra que projetos esportivos como esse não acabarão. Pelo contrário, tenho certeza que projetos como esse irão aumentar independente de quem esteja à frente. E como vereador reeleito vou cobrar isso, que projetos como esse continue e aumente, assim como outros projetos do esporte aqui na nossa cidade. Mas como foi me dito e escrito, houve irregularidades na pasta do esporte durante os Jogos Regionais de Sales Oliveira. O que eu não sei dizer, mas tenho certeza que vou junto com o jurídico aqui desta casa de leis procurar o que aconteceu e o processo administrativo que foi aberto será, com certeza, feito e tendo um andamento jurídico dentro da prefeitura municipal, para saber se continua dessa forma, se realmente tem que ter outra empresa, se não tem, se essa empresa continua. Particularmente, o que foi me dito foi isso: hoje o projeto foi paralisado por irregularidade nessa pasta. Mas, repito, eu, vereador Alan, cobrei, vou continuar cobrando esse final de mandato, vou continuar cobrando o mandato que vem, que estarei aqui se Deus assim permitir, para que haja muito mais investimento no esporte, para que esse projeto continue, para que tenha outros dez projetos iguais a esse se for possível, para que a gente tenha muito mais crianças participando junto com a secretaria de esporte, secretaria de saúde envolvida e todas as secretarias possíveis. A resposta que eu busquei foi essa que eu tenho para vocês hoje. Se é verdade ou é inverdade, eu acho que cabe a administração e a empresa buscar a solução o mais rápido possível para que esse projeto continue e, principalmente, as nossas crianças sejam atendidas. Mas o que a gente, claro, não quer que aconteça são irregularidades, são práticas irresponsáveis de quem quer que seja, tanto da administração quanto de qualquer outra pessoa. Com certeza, ninguém aqui é favorável a isso. A gente quer que aconteça da melhor maneira possível, dentro de toda a legalidade. E mais uma vez ressalto o investimento no esporte e, principalmente, o atendimento às nossas crianças e jovens. Obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Espero que a gente formalize o pedido de informação, que todos assinem inclusive, porque eu entendo que os Jogos Regionais é totalmente diferente do projeto esportivo. E eu entendo também que não é responsável pela pasta dos Jogos Regionais o contratado aqui, que foi impedido de continuar, principalmente a galera que eu estou vendo aqui na minha frente. Porque se eu não me engano, nenhum desses menores participaram de Jogos Regionais. Então penalizar todas as faixas etárias por talvez, por possivelmente ter acontecido alguma coisa, para mim é no mínimo, sei lá, vamos dizer ridículo. Eu falei ali fora, antes de começar a sessão, que o Diário Oficial da prefeitura municipal está parecendo aquelas páginas de jornal sangrentas, de tantos processos administrativos, de tantas punições que houve. Ótimo fazer isso, tem que ser feito, tem que apurar. Depois da eleição é muito fácil, queria ver ter feito antes. Porque se eu não me engano, os Jogos Regionais foi bem antes. Outra coisa, se há irregularidades, os processos administrativos, as respostas vêm depois, isso vai prejudicar o campeonato das crianças, que está no meio. Parece que já saíram dos campeonatos, se eu não me engano. Na minha humilde opinião de leiga no esporte, eu acho que está atrapalhando. Então uma coisa pode ter relação com a outra por causa da pasta? Sim. Mas não deveriam ter feito rescisão do contrato antes de saber. Caso não seja o Ricardo responsável por tudo isso, ele não tem que ser penalizado por isso. O esporte nota dez que nós ouvimos dizer durante muito tempo, para mim hoje está menos 10. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Sobre essa questão do projeto, o Sr. Vereador Alan trouxe uma situação eu acho que muito séria e que merece todo respeito nosso aqui, atenção também, principalmente. Porque realmente é uma situação que se caso houve, eu acho que tem que ser vista, ouvida por todo mundo e ser punida. Eu acho que doa a quem doer, prejuízo ao dinheiro público, ao erário jamais pode acontecer. Então aqui fica esse registro meu, que se por acaso teve qualquer coisa de errado, que puna aquela pessoa que fez a coisa errada. Agora, em relação a esse projeto, eu sou muito suspeito para poder falar, porque realmente a gente sabe tantas coisas boas que os nossos projetos esportivos, de lazer, social trazem aqui no nosso município. Eu falo suspeito porque desde criança passei por esses projetos e sei o quão bom foi para mim e que é para todas as outras crianças aqui no nosso município. O meu filho, por exemplo, ele só não faz parte desse projeto por conta da idade dele, mas hoje ele frequenta o projeto do Jorge, que tem vários benefícios, várias coisas boas que trazem para ele lá dentro de casa. Então eu sei muito bem a falta que faz esse projeto aqui para nossa cidade. E se essas mães, esses pais, esses avós estão aqui hoje cobrando isso, o término desse projeto, a gente já vê que isso está no caminho errado, que o senhor prefeito errou, está errando, por quê? Eu acho que mais do que publicar o término desse projeto, ele deveria ter trazido já também solução. Se ele exonerou o secretário, por que não tem outro já no lugar? Por que já não tem outra pessoa ali trabalhando, para que um novo projeto comece e apure o que está acontecendo com esse agora que está terminando? Eu acho que mais do que qualquer coisa, a gente tem que ter solução para as coisas, não é só falar que está errado, que teve coisa errada, situação aqui, outra ali. Cadê o novo secretário, senhor prefeito? Já faz quantos dias que a gente está sem secretário? Então isso só demonstra que ele não está preocupado com o esporte. Como eu sempre falei aqui, o nosso prefeito o Fábio realmente é uma pessoa que não olha com carinho para o nosso esporte. Acertou nesse projeto? Sim, acertou. Mas se a gente pegar e olhar para esses quatro anos que passaram, ficou faltando muita coisa. Por exemplo, aquilo que o Sr. Vereador Luiz falou, cadê o nosso torneio varzeano? Já tinha que estar com o secretário de esporte, já tinha que estar tudo certo, organizado para gente ter. Ou seja, ele nunca olhou com carinho, com aquela atenção que deveria ter para o nosso esporte. Então se essas mães, esses pais, esses avós estão aqui hoje, eles estão com razão, porque eles sabem, como eu sei, que eu já passei por ali e tenho filho que frequenta projeto aqui, o bem que esses projetos fazem, principalmente para as nossas crianças. E hoje eles estão aí, às vezes alguns podem ir para rua desviar o foco e podem causar uma situação que lá na frente pode dar algum problema. Então fica aqui, senhor prefeito, o nosso registro aqui, vamos olhar com mais atenção, com mais carinho esses projetos, e espero que o projeto volte o mais rápido possível. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite a todos, a essa turma aí que eu conheço bastante, aos pais e avós. Eu fico muito triste de ver um projeto desse ser parado, independentemente de ter irregularidade ou não, porque esporte e saúde andam juntos. Nós passamos por um período de pandemia onde nossos jovens ficaram em casa só vendo doenças e mortes. E graças a Deus conseguimos superar isso. Aí tem um projeto, se tem irregularidade eu acho que ele tinha que conversar com o responsável e ver qual a irregularidade, para ele colocar o certo e não acabar com o projeto. Porque os jovens precisam fazer esporte, tirá-los da rua, das drogas. O esporte é saúde. Então a gente caminha junto com o esporte. É tão bom ver os alunos nesses projetos. Todo mundo aí já falou alguma coisa, o Sr. Vereador Luiz falou bem em relação ao projeto da saúde e o esporte, o Sr. Vereador Gabriel também. E eu também concordo plenamente, porque eu acho que isso aí nunca poderia ser retirado, deveria ter conversado. Eu acho que briga política não leva nada, nós somos amigos, é um município pequeno. Eu canso de falar que eu estou saindo da vereança, mas eu quero continuar amigo de todos. Eu acho que a gente tem que fazer tudo em prol da população. E se teve erro em algum ponto, acho que tem que ser corrigido e não interrompido um processo desse. Muito obrigada. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, todos que nos acompanham pela Salense FM e via Facebook. Boa noite a todos que nos acompanham no plenário, sejam sempre bem-vindos. Boa noite também ao vereador eleito Fabiano Garrincha, meu grande amigo. Quero começar aqui na palavra livre, senhora presidente, parabenizando os vereadores pelos ofícios, pelas indicações e já me colocar à disposição de todos os pais que me procuraram. O Mineiro também me procurou, falei com ele. Estou com problema de saúde na minha família, esses dias está meio complicado para mim. Mas quero conversar com você, Mineiro, pode ter certeza, e com todos os pais que quiserem falar comigo durante esses dias. O que não pode, gente, se tem alguma coisa irregular é as crianças pagarem por isso. Vou seguir as palavras que o Sr. Vereador Gabriel acabou de falar, se tem alguma coisa irregular, coloca alguém à frente do projeto, o que não pode é parar com o projeto. Esporte, gente, salva vida em nossa cidade. O prefeito foi muito feliz quando criou o projeto e, sem dúvida nenhuma, não pode parar o que está dando certo em nossa cidade. Então me coloco à disposição dos pais, para se quiser vir aqui na câmara municipal conversar comigo, estarei à disposição para ajudar no que for preciso. Muito obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Williams Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Agora, aqui na minha palavra livre, eu gostaria de tratar um pouco também a respeito do assunto em questão que os colegas já comentaram. Sobre o contrato, o qual foi, vamos dizer assim, cancelado pela prefeitura municipal, eu tentei buscar algumas apurações hoje. Assim que fui informado, que o pessoal comentou comigo, eu falei ‘vou procurar saber’. E eu encontrei algumas informações desencontradas, algumas outras informações que eu fiquei um pouco chateado. Em que sentido? No sentido de ter de pessoas dentro da administração me confirmar totais irregularidades quanto a pagamentos nesse sentido. Eu me coloco à disposição do plenário da câmara municipal, para juntos a gente fazer uma solicitação aí, um pedido um informação, quem sabe de repente até instituir uma comissão de investigação nesse sentido. Teve motivo, infelizmente foi me apresentado alguns documentos, que não pude trazer. Eu até fiquei muito chateado com isso, porque eu achava que a gente tinha uma certa autonomia como vereador. Mas foi apresentado para gente, e por ser um processo que está em investigação, próximo de ser apresentado às autoridades legais para decorrência do acontecido e tudo mais. Mas de certa forma me chateou muito. De acordo com os documentos analisados que eu consegui ver, eu vi algumas irregularidades que no que diz respeito a diária, a pagamento de alimentação, a vários itens desse contrato específico. E o que tende agora é a gente aguardar o término do processo administrativo, ou quem sabe uma resposta direta, com documentação plausível, para ser analisado aqui em plenário, da prefeitura municipal. Porque tendo sido averiguadas essas informações e confirmadas, eu acho que não tem por que manter o contrato. Vamos pensar o quão bom é o contrato, mas vamos manter apesar de estar errado, aí vai passar um tempo o próprio plenário de oposição da câmara municipal vai descer lenha no prefeito por improbidade. Eu acho que agora sacrificar a postura do prefeito por estar tentando fazer o que é correto, o que a lei determina é um pouco desonesto da minha parte. Eu penso que, nesse primeiro momento, as informações que eu posso passar seria isso, que eu entendi, porque também não entendi muita coisa, é um processo longo. Mas estou passando o que está sendo investigado, as irregularidades que serão apresentadas as autoridades específicas, se houve quem fez, o que não fez, o que não aconteceu ou não. Deixando lógico e claro que tudo tem a dúvida, não pode ser falado nada diretamente sem um trânsito em julgado. Eu mesmo já fui condenado por uma compra da prefeitura municipal comigo no passado, que hoje graças a Deus os dois processos já caíram por extrema besteira que foi no começo do processo. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) já derrubou os dois processos. Isso é um exemplo do que eu estou falando, tem que ser muito bem apurado. Eu acho que nesse primeiro momento partir para cima da administração sem ter uma determinação, sem ter uma documentação específica é muito apressado. Eu me coloco também à disposição se os senhores quiserem fazer um pedido de informação ou quiserem mesmo ir até a prefeitura, ou quiserem de repente instaurar uma comissão de investigação do processo em questão. Uma comissão de investigação para apurar se foi erro da prefeitura municipal, se foi uma irregularidade da prefeitura, porque a gente sabe que pode acontecer e acontece, a prefeitura lida com o ser humano. Eu acho que nesse primeiro momento a gente tem que buscar essas informações para trazê-las mais completas e mais determinadas possível para os principais envolvidos e os principais afetados nesse momento. Me deixa triste que um projeto assim tenha sido paralisado, só que como eu disse anteriormente, se um projeto assim está recorrendo com problemas fiscais, com problemas que dizem respeito, como diz no artigo em questão, ao interesse público, eu acho que tem que ser realmente paralisado e ver o que aconteceu. Se for um problema da empresa, que seja punida e contratada outra empresa. Se for um problema da administração, que seja punido o funcionário que fez, para poder novamente contratar e manter o projeto funcionando. Mas funcionando dentro da legalidade, para futuramente de repente a gente chegar aqui e não negar as contas do prefeito, ou abrir um processo contra o prefeito também. Eu acho que nesse sentido, nesse primeiro momento eu me mantenho com cuidado em busca de novas informações. Estou aguardando algumas informações que pedi também, para gente determinar o que a gente pode fazer daqui de dentro da câmara municipal. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Gabriel Sinfrônio: Só para debater, vamos dizer assim, o que o Sr. Vereador Natanael disse agora. O Sr. Vereador Natanael sabe que eu sou aberto ao diálogo, eu gosto de sempre estar tratando de vários assuntos aqui, até porque eu gosto de política por conta disso, que a gente nunca pode querer impor aquilo que a gente pensa e achar que é a verdade. Então a gente aqui é nove cabeça, como eu sempre falo, é nove cabeça pensando diferente, cada um tem a sua razão, o seu fato ou o seu modo de ver as coisas e sempre respeitando cada um, como eu sempre respeitei e fui respeitado aqui dentro. Eu não concordo com a sua fala, Sr. Vereador Natanael, porque eu acho que se tem qualquer problema nesse projeto, realmente tem que ser investigado, visto tudo certinho. E a pessoa que fez qualquer coisa errada, tem que ser responsabilizada com as penas da lei criminal e civilmente, se teve desvio de dinheiro, tem que devolver dinheiro público, enfim, a pessoa tem que ser responsabilizada por tudo que fez de errado. O que a gente não pode aceitar é que o projeto pare por conta disso, é esse que é o ponto, o ponto chave é esse. Essas crianças aqui não têm culpa de nada, a culpa delas é ‘zero’. Vamos pegar um exemplo, se a gente tem um problema na merenda escolar com a empresa que fornece merenda, a gente vai ficar sem merenda? É uma coisa meio que óbvia, entendeu? A gente não está falando sobre a situação de quem cometeu qualquer ato ilícito ou cometeu qualquer ato grave que causou prejuízo ao erário, que não seja responsabilizado. Isso é o que eu quero que seja apurado, e se teve que a pessoa seja responsabilizada. Isso é uma coisa, é uma situação. Agora sobre parar o projeto, é isso que eu acho que todos os outros vereadores falaram aqui, que eles são contrários, todos querem que o projeto continue. Eu acho que esse que é o ponto chave que eu discordo do vereador, entendeu? Só nessa situação. Obrigado, senhora presidente. Com a palavra o Sr. Vereador Natanael Williams Campanaro da Silva: Obrigado, senhora presidente. Não, certamente, Sr. Vereador Gabriel, eu concordo com você nesse sentido. O que eu quis dizer, talvez eu não tenha sido claro o suficiente, é que foi feito recente o cancelamento do contrato, porque não existe a prefeitura municipal contratar o mesmo serviço de duas empresas diferentes, uma vez que ela cancelou o contrato. Agora a gente tem que esperar se vai ser determinada uma nova licitação ou se vai ser por medida de compra emergencial, não sei como é que vai funcionar, se vai fazer ou não. O que a gente tem que observar seria isso. Uma vez que abandonou o projeto aí eu entro com você na sua crítica, em relação à prefeitura municipal. Mas agora eu quis dizer o seguinte: o processo está em trâmite, está acontecendo, uma licitação não se monta com vinte dias, com dez dias. O que a gente tem que esperar agora e observar se vai ter um cuidado da administração nesse sentido para retomar o projeto, ou se vai usar desculpa para cancelar também, que é uma coisa que seria totalmente inaceitável. Então eu vou de encontro com as suas palavras, concordo com você. O que eu tentei passar nesse primeiro momento foi que a gente aguardasse qual que seria a postura da prefeitura municipal nesse sentido, porque estando um contrato em vigor, obviamente a prefeitura municipal não poderia contratar com outra pessoa pelo mesmo serviço. Mas fica aqui meus parabéns pelas suas palavras. Com certeza se a prefeitura municipal deixar isso de lado no período em que eu ainda estiver vereador aqui, eu vou estar cobrando. E espero que os novos vereadores e os vereadores que vão se manter, cobrem para não que seja deixado de lado, porque se for deixado de lado, aí sim seria totalmente inaceitável. Obrigado, senhora presidente. Presidente Natália Fernanda Martins: Uma dica para que na hora que nós formos fazer nosso pedido de informação é: o que o projeto de um esporte com a contratação da licitação tal, que está vigente de uma tal data e encerra em tal data, tem a ver com o processo administrativo, do que foi falado dos Jogos Regionais, que aconteceram a quatro meses atrás? O que as crianças que estão no projeto esportivo tem a ver com os Jogos Regionais, que, se eu não me engano, posso estar errada, é outra modalidade, é o futsal, mas não são as crianças, tem a ver com o que possa ter acontecido lá? A justificativa é, por que rescindiu um contrato que tem vigência, se eu não me engano, até fevereiro? Porque eu posso estar muito enganada, mas o objeto do processo administrativo não é o projeto esportivo, é algo específico que aconteceu dentro dos Jogos Regionais. Então hoje, para mim, e talvez para alguns outros vereadores, essa justificativa não vale. Esperaram quatro meses para romper um contrato, então alguém errou? Alguém errou e estão responsabilizando talvez outra pessoa. Alguma coisa errada aconteceu. Mas estão sendo prejudicadas essas mães, esses alunos que estão no meio de uma competição esportiva dentro desse projeto esportivo, que eu acredito que não tenha nada a ver com os Jogos Regionais acontecido em julho. Talvez a gente possa encerrar essa discussão agora, hoje, nós, vereadores, precisamos elaborar, não esperar para próxima sessão, elaborar em forma de ofício um pedido de informação completo, inclusive para que a prefeitura municipal, nesse caso, explique para nós qual a relação do projeto esportivo com o processo administrativo, que a gente vai checar os números das portarias e tudo mais, e realmente se era necessário romper esse contrato. Por quê? Contrato rompido não vai voltar atrás agora, a não ser que aconteça alguma coisa aí. Então foi o que eu disse, hoje essa justificativa para mim não vale, talvez para os pais aí que eu estou vendo as expressões também não vale. Vamos aguardar, vamos fazer esse pedido de informação em forma de ofício. Detalhe, mães, vamos cobrar o prefeito para que ele seja rápido, porque geralmente não é respeitado essa casa de leis com prazos. A gente manda coisas que às vezes é para responder em um mês, demoram-se três. E a gente está com um tempo muito curto de fim de mandato, então a gente precisa de agilidade. Se alguém do prefeito está escutando, a gente precisa dessas respostas rápidas, porque são crianças que estão esperando. A gente não pode brincar com a ansiedade, e eles estão aqui loucos para bater palma e eu pedi para que eles não batam. Então a gente não pode fazer isso com essas crianças. Não é politicagem nenhuma que eu estou fazendo, estou defendendo uma parte que eu sempre gosto de defender, que são as crianças. Já falando nisso e mudando de assunto, para terminar minha palavra livre. Mandei um ofício para diretora da educação, só para deixar vocês a par, vereadores, porque quando se fala câmara municipal, fala de todo mundo, não fala só da minha pessoa. Eu sempre defendo a educação, então os ataques estão sendo direcionados a mim, mas diz respeito a todos nós. Existem alguns boatos, que eu sei até de onde está saindo, mas como eu não tenho esse caráter de ficar apontando o dedo para ninguém, quem fez, sabe que fez. Nós não temos nenhum projeto de lei para reestruturar o estatuto do magistério, nós não temos nenhum projeto de lei parado de educação aqui. O que tinha aqui, que não tem nada a ver com o que está sendo pedido, a gente já votou hoje. Contratos rompidos de professores, contratos terminados, professores saindo das salas de aula antes do ano terminar, alunos da EMEI Waldir Turim sendo redivididos em salas, porque não tem mais professores, processos seletivos sendo feitos de formas incorretas as contratações, tudo isso pessoal, não diz respeito à câmara municipal. Nós não participamos desses atos. Isso é lá do Executivo junto com o seu departamento. Eu fiquei cansada de levar por quatro anos culpa de quem está lá sentado na cadeira ganhando, como a Sra. Vereadora Claudia já falou, R$ 7 mil. A culpa não é da Natália. A Natália não fez denúncia nenhuma contra professor. Natália não fez denúncia nenhuma contra rifas de escola. Natália não fez nada. Natália só está levando porque tem gente incompetente lá criando essas situações. Hoje, se existe problemas nos processos seletivos, se existe punição das escolas de fazer festinhas, de fazer rifas, isso aí é culpa da má gestão de quem está lá, não é de nós aqui. Chega de culpar quem não tem culpa. Chega! Nós aqui aprovamos e criamos leis, o que é correto a gente aprova, o que não é a gente reprova. A gente cria o que é do nosso poder, e não é do poder legislativo, não é da presidência dessa câmara municipal tomar conta das irregularidades que eles estão fazendo na educação. Eu estou desabafando com vocês, o ofício é público. Eu, inclusive, o encaminhei para os professores, para que eles fiquem cientes. Foi pedido para os professores procurarem a casa de leis, para pegar normas, atos normativos de dentro do departamento. A gente não tem essas documentações, quem tem são os departamentos. E pasmem, gente, eles estão atribuindo erros atuais a erros de 2016. Estão há quatro anos sentados na cadeira, não resolvem e vem falar que a culpa é de quem estava lá em 2016. Não sabe, pede para sair. Tem muita gente que sabe. Chega de colocar essa casa de leis em jogo. Chega de mentira. Chega de picuinhas. Resolva. Dê qualidade de vida na educação para as crianças. Dê professores que ficam os quatro anos lá, o ano todo letivo dando aula. Ajude os professores, reforme o estatuto, faça as coisas que tem que ser feitas. Nas promessas de campanha vocês são bons. Adianta ter lá uma linda sala de aluno digital, se eu chegar lá e perguntar se as crianças estão usando essa sala do aluno digital, eu quero ver. Então chega. Fala que está bonito, está lindo, está maravilhoso, mas bota em prática para nenhum professor ficar vindo atrás da gente e reclamando que não está conseguindo nem trabalhar. Chega disso. Outra coisa, só para justificar sobre a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). A prefeitura municipal está devendo dez meses para a CPFL. O que a câmara municipal tem a ver com isso? Nada, nada. Isso quem tem culpa é o prefeito. Se é ele que não paga as contas nós não temos nada a ver com isso. A gente aprova o orçamento no final do ano para o ano da frente e ele tem que usar o orçamento. Se ele não teve o dinheiro, se ele arrecadou dinheiro e gastou em outra coisa, se ele não pagou. Mas nós tivemos a visita do gerente da CPFL dizendo aqui, “ô pessoal, vocês são fiscalizadores do município, o prefeito de vocês não paga a conta, faz alguma coisa.” Nós mandamos um pedido de informação para o controle interno da prefeitura municipal, para ver o que está acontecendo. E aí, o que eu fiz? Existe um dinheiro dessa câmara municipal que vem da prefeitura e é devolvido quando não se gasta na totalidade, no final do ano. Esse dinheiro se chama duodécimo. Por quê? Porque ele vem todo mês. Caso a câmara municipal não use esse dinheiro no total, o certo é usar, gente, porque se a gente fez o orçamento, ele tem que ser usado, quando ele não é usado, ele é devolvido aos cofres públicos. O que eu fiz? Antecipei essa devolução em R$ 200 mil e indiquei que o prefeito pague a conta da energia. Ele fez isso? Eu acho que não, porque nós tivemos uma informação de que até ontem não, talvez o sistema tenha gerado de 24 horas, 48 horas. Eu fiz esse repasse semana retrasada, até então não usou esse dinheiro para isso. Eu só indiquei, porque eu não posso pegar o prefeito e falar assim ‘vai, faz!’ Não, eu não mando no prefeito. Pelo contrário, os atos são dele, igual eu já falei. A casa de leis com a CPFL só tem essa situação. A gente foi, cobrou uma conta que não é nossa, que é nossa porque eu também pago. Eu falo, sou eu que pago as contas da minha casa, as primeiras coisas que eu pago são serviços essenciais. A conta de energia é a primeira coisa que eu pago, inclusive ela vence no dia primeiro lá na minha casa. Por quê? Porque eu não posso deixar que falte energia na minha casa, porque lá eu tenho idoso, tenho gente acamada, tenho criança, tenho cachorro. E aí, e se faltar? Vai faltar da sua casa? Não, porque das suas são vocês que pagam. Mas vai faltar na escola, vai faltar no hospital, vai faltar na iluminação pública se o prefeito não pagar, porque a CPFL falou no contrato. Se eles podem ou não aí já não sou eu que tenho que ver isso, são os advogados deles. Mas ali está bem escrito, bem explícito que, caso não haja pelo menos uma negociação – que nem isso eles fazem – vai ter cortes. Preocupada com isso conversei com alguns colegas, fiz essa indicação. Se ele ouviu ou não, aí já não é problema meu. Eu estou fazendo um desabafo com vocês aí, porque esse desabafo já precisava ter sido feito há mais tempo durante esses quatro anos. E é isso. Eu agradeço a paciência de vocês. Eu me comprometo aqui como presidente a fazer esse pedido de informação para vocês. E assim que o prefeito e seus diretores responderem o pedido de informação, eu comunico o Ricardo, comunico o pessoal que tiver mais próximo, para que vocês tenham uma resposta plausível, uma resposta que seja consistente de se falar ‘não, realmente aconteceu isso, então agora meu filho não tem esse esporte’. E eu sinto muito por todos vocês. Às 20h25 não havendo mais quem queira se pronunciar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 19 de novembro de 2024, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.

Sala das Sessões, 05 de novembro de 2024.

Natália Fernanda Martins

Presidente

Claudia Helena Ferreira Paganini Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária 2ª Secretária

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sessao nº 19

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