sessao 21 — Sales Oliveira (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	21
Date	2024-12-03
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ATA DA 1.621ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 03 de dezembro de 2024.

Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natália Fernanda Martins, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.

Funcionários convocados: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.

Ao terceiro dia do mês de dezembro do ano de 2024, com início às 19h, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a milésima sexcentésima vigésima primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP, sob a presidência da Vereadora Natália Fernanda Martins e secretariada pelas Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, respectivamente, Primeira-Secretária e Segunda-Secretária. Havendo quórum a Sra. Presidente declarou abertos os presentes trabalhos e determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da Ata da sessão ordinária do dia 19 de novembro de 2024. Como a dispensa da leitura da Ata foi aprovada, a Sra. Presidente colocou-a em votação, pediu para os favoráveis permanecerem sentados e aos contrários que se levantem. A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2024 FOI APROVADA EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Em seguida, determinou à Sra. Primeira-Secretária que procedesse a leitura da pauta do expediente, na qual constava a seguinte matéria: Ofício nº 139/2024 DMA – ptg A do Executivo Municipal, Prefeito em exercício João Carlos de Souza Dias Neto, encaminhando Projeto de Lei nº 95/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” – no valor de R$ 24.685,64 para compra de diversos de distribuição gratuita pelo Departamento de Assistência Social. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira, Sr. Alex Bertolino da Cunha, solicitando informações acerca da regularização a respeito do pagamento de auxilio indenizatório aos inativos e pensionistas, conforme oficiado a Prefeitura Municipal pelo Ofício nº 032/2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício DME nº 218/2024 da Diretora Municipal de Educação de Sales Oliveira, Sra. Calmiranda Aparecida dos Santos Silva, solicitando a indicação de um membro titular e um membro suplente do Legislativo Municipal para constituição do Fórum Municipal de Educação – FMESO. Despacho: Atendido. Ofício nº 036/2024 do Presidente da Casa da Criança Salense Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, convidando para “O Circo da Casa da Criança Salense”, que ocorrerá no dia 12 e 13 de dezembro de 2024 às 19h, no Centro de Lazer Municipal. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Requerimento do Presidente da Casa da Criança Salense, Sr. Tiago Oliveira Bordonal, solicitando ao Legislativo Municipal que interceda junto ao Executivo Municipal para que destine uma subvenção de um milhão e meio de reais para entidade em 2025, para que possa ser atendido o aumento da demanda de vagas para o próximo exercício. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. A Câmara Municipal de Sales Oliveira, tem a honra de convidar a população Salense para a Sessão Solene de entrega do Diploma “Aluno Exemplar”, outorgado aos alunos Ana Luíza P. Melo, Enzo Gabriel Mota, Maria Vitória F. Fellipe, Jeverson Antônio L. Júnior, Isaac G. Prudencio, Julia Gabriela Gallan, Camila C. Leite, Lucas R. da Silva, Djulyan Henrique S. Garcia, Isadora S. Pericim, Lorena Cristina Moleiro, Maria Luisa M. Borges, Lorenzo A. Roque, Ana laura T. Godoy e Maria U. Santos, pelo destaque em seus estudos no ano de 2.024 a realizar-se em sua sede, no dia 09 de Dezembro de 2.024, com início às 19:00hs. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Aviso de Audiência Pública para Aprovação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2.025. A realizar-se no dia 04 de dezembro de 2024, a partir das 18 h, na sede da Câmara Municipal de Sales Oliveira, onde será apreciado o Projeto de Lei nº 85/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2025 e dá outras providências”. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento jurídico aos Projeto de Lei nº 95/2024. Despacho: Junte-se ao Processo. Indicação: Nº 90/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Executivo Municipal o serviço de tapa buraco nos seguintes endereços: na Avenida Dom Pedro II, próximo ao Trevo da Santa Rita na Rodovia Waldir Canevari, já impedido por cavaletes; e na Avenida Mogiana próximo ao Açougue do Abdo Marangoni. Nº 91/2024 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Executivo Municipal a manutenção da frota da saúde, principalmente das ambulâncias que realizam os primeiros socorros. Nº 92/2024 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade do tipo lombada nos dois sentidos da Avenida Dr. João tosta Carneiro, no bairro Jardim Alto Limpo. Nº 93/2024 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Executivo Municipal limpeza e manutenção de todas as praças da cidade, principalmente a roçagem da vegetação alta. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Vereador Luizinho nº 14/2024 ao Diretor Regional do DER de Ribeirão Preto, Sr. Joel Soares Barboza, solicitando estudo para instalação de redutores de velocidade terrestres ou eletrônicos em todo o perímetro urbano próximo ao município Sales Oliveira – SP, visando a segurança de motoristas e eliminando o risco de acidentes. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. Nº 18/2024 aos Diretores da Empresa Entrevias Concessionária de Rodovias, solicitando a possibilidade de contribuição ao município de Sales Oliveira, com fresas asfáltica para melhoria das estradas rurais, devido ao mau estado de conservação que se encontram, em especial a Estrada Rural Municipal SLO 030. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. Nº 19/2024 à Diretora Municipal de Educação de Sales Oliveira, Sra. Calmiranda Aparecida dos Santos Silva, indicando o nome dos Vereadores Natália Fernanda Martins e Luiz Roberto Sampronio Resende como membro titular e membro suplente do Legislativo Municipal para constituição do Fórum Municipal de Educação – FMESO. Despacho: Arquive-se. Ofício CM Div. Nº 20/2024 à Diretora Municipal de Educação de Sales Oliveira, Sra. Calmiranda Aparecida dos Santos Silva, solicitando a reconsideração após a negativa ao pedido de transporte dos alunos da E.E. Capitão Getúlio Lima, a cidade de Barrinha SP, no dia 12/12/2024, para receber o prêmio de participação do Projeto Brejeiro. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 67/2024 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os Autógrafos nos 2.476, 2.477, 2.478, 2.479, 2.480, 2.481 e 2.482/2024/2024 aos Projetos de Leis nos 86, 89, 90, 91, 92, 93 e 94/2024 aprovados na Sessão Ordinária do dia 19 de novembro de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 68/2024 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento a Indicação nº 89/2024 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Marins apresentadas na Sessão Ordinária do dia 19 de novembro de 2024.

Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 69/2024 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton solicitando a reconsideração após a negativa ao pedido de transporte dos alunos da E.E. Capitão Getúlio Lima, a cidade de Barrinha SP, no dia 12/12/2024, para receber o prêmio de participação do Projeto Brejeiro. Despacho: Arquive-se. Presidente Natália Fernanda Martins: Coloco a palavra livre para que foi lido no EXPEDIENTE. Com a palavra a Sra. Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini: Boa noite a todos, Michel vereador eleito presente aqui também com a gente. Eu gostaria de falar sobre a minha Indicação n° 90/2024, pedindo uma atenção especial ao Executivo e ao setor de obras. A gente está num período de chuvas, a gente sabe, é difícil, tem muito buraco, mas tem alguns que vem prejudicando muito o trânsito da cidade. Na semana passada a gente teve uma pausa da chuva, então daria, sim, para ter feito uma operação tapa-buraco em alguns lugares específicos, especialmente em dois que eu coloquei aqui na minha indicação. Um buraco é aqui subindo a avenida Mogiana, quase em frente ao açougue do Abdo Marangoni, que vem atrapalhando muito trânsito, e o outro é ali na entrada do trevo da Santa Rita, onde já faz um bom tempo que foram colocadas duas barreiras e, com isso, quem vem sentido pista tem que ir na contramão na avenida Dom Pedro II. Muitas vezes, por experiência própria, vem algum veículo de encontro e o veículo grande não consegue passar ali, tem que parar na entrada do trevo, que é muito perigoso, arriscado demais acontecer algum acidente. Eu acho que é uma indicação de fácil resolução e que se for atendida pode evitar muitos acidentes, inclusive, até salvar vidas. Porque um buraco daquele tamanho na entrada de um trevo da cidade a gente sabe que é muito arriscado, já vi umas manobras ali bem perigosas de motoristas tentando desviar dessas barreiras ali no trevo. Então peço ao Executivo e ao setor competente que olhem com carinho essa indicação e faça o tapa-buraco assim que der uma apaziguada na chuva. Na Indicação n° 91/2024 peço que seja dada uma atenção especial no transporte da saúde. Eu sou funcionária pública, todos sabem, trabalho no setor de transporte e venho vendo um descaso muito grande com as ambulâncias. Se algum dos meus colegas vereadores tiverem dúvida da situação que elas estão, tenho fotos recebidas e tiradas delas. A gente teve mais um acidente, tivemos há pouco tempo um com pessoas que iam trabalhar na JBS e na sexta-feira a gente teve outro. A diretora da saúde mobilizou todas as ambulâncias da cidade para poder ajudar no socorro desse acidente. Foi um acidente grave, com muitos feridos, mas graças a Deus sem vítimas. Mas a situação que foram encontradas as ambulâncias foi crítica, inclusive, bombeiro criticou muitas ambulâncias que nem iluminação tinha para ser feito um procedimento dentro, ambulância com banco quebrado, ambulância sem banco, um descaso total. Eu trabalho ali e vejo que não é culpa de motorista, nem de funcionário e de mecânico que trabalham, porque se tiver a peça, se tiver como fazer a manutenção, o pessoal está disposto, sim, a fazer. Motorista reclamando e cobrando os chefes o tempo inteiro e nada é feito. Então hoje eu fiz uma indicação aqui pedindo para que o Executivo olhe com atenção especial, porque é vergonhoso as ambulâncias chegarem na situação que chegaram no acidente de uma gravidade daquele tamanho, sem condição de serem utilizadas. Muitas tiveram que voltar para trás e não conseguiram fazer o socorro. Eu ouvi relatos de funcionários, que estavam revoltados, porque hora que a ambulância chega sem condição, com banco quebrado, sem iluminação, maca quebrada, sem oxigênio, quem leva o nome é o motorista que não cuida do veículo. Mas a gente sabe por trabalhar ali que não é assim que funciona. Aproveitar também, pegando um gancho aqui da minha indicação falando dos veículos da saúde que a gente vê o descaso total, muitas vezes eu cobrei aqui, inclusive, com o vereador Alessandro, a respeito de vans que foram compradas nessa administração, vans novas, zero quilômetros que tiveram problemas. A gente via um descaso também na manutenção, inclusive, vans na garantia que estavam na revisão. A gente cobrou muitas vezes, os meus colegas aqui são testemunhas de quantas vezes eu cobrei para que fosse feita a revisão na garantia daquelas vans, mas, infelizmente a gente não foi ouvido e a gente vê ali dia a dia aqueles veículos tendo problemas. Hoje a gente tem uma van praticamente nova encostada, fundida, sabe lá Deus quando vai arrumar. Uma van com ar condicionado que, na época que foi comprada, foi apresentada em rede social com muita alegria pelo prefeito, porque é um orgulho sim conquistar veículo novo para cidade. Só que além de conquistar, a gente tem que manter, não é só comprar e deixar a Deus dará. Hoje a gente tem ambulância encostada, fundida, tem essa van, que é uma judiação um veículo novo ali encostado, fundido. Estamos com uma Spin, vereadores, da emenda impositiva que a gente fez no ano passado, inclusive, em conjunto com o vereador Alessandro de Sousa, sem documento, rodando para cidade de fora sem documento. Teve um problema com multa, que o pessoal tomou multa, ninguém assume, não conseguiu fazer o licenciamento. Tamparam uma Spin com uma placa preta, estão levando pacientes para São Paulo, uma irresponsabilidade total, correndo o risco de acontecer um acidente ou de a polícia parar e apreender o veículo com paciente que está indo fazer tratamento. Porque eu acompanho as viagens, sei e puxei a documentação, sei que está com o documento vencido e sei os motivos. A gente tem veículo novo de emenda impositiva que a gente fez esse ano, tem dois do meu grupo e da base do prefeito também tem um, que poderia sim levar esse paciente para São Paulo e não precisava estar arriscando as pessoas com veículo sem documento. Uma falta de responsabilidade, acha que vai ali, põe uma placa preta e está tudo resolvido, e as coisas não funcionam assim, porque se esse veículo for parado, ele vai ser apreendido. Agora, você imagina uma pessoa que fez um transplante de rim, que vai fazer um retorno lá em São Paulo, se a polícia para e apreende esse veículo o transtorno que não vai trazer para essa pessoa. Eu acho que está na hora do pessoal parar de olhar para o próprio umbigo e começar a pensar nas pessoas que dependem desse transporte, porque infelizmente, eu não sei o que aconteceu depois da eleição que de dez o trem está caindo, está quase zero. Vamos dar uma olhada, vamos dar uma atenção especial, porque a coisa está feia. Se alguém tiver dúvida, gente, mais uma vez falo aos meus colegas aqui, ó, está aqui as fotos, se alguém quiser dar uma olhada a situação que está o transporte da saúde de Sales Oliveira. Veículos novos, ambulâncias novas que a gente mesmo aqui nesse mandato conquistou, carros novos através de emenda impositiva que mandamos para prefeitura municipal comprar. Eu acho que não é só comprar, tirar foto, pôr em rede social, é cuidar, porque quando a gente fez essa emenda impositiva para mandar veículos novos para saúde de Sales Oliveira, foi para trazer mais conforto para as pessoas que mais precisam, principalmente em viagem longe de carro, que tem muita gente que sente mal de andar lá no bauzinho da ambulância. A gente entende, porque não é fácil. Inclusive, todas as ambulâncias estão sem ar condicionado. A mais nova que chegou não tem ar condicionado. A gente recebe muita reclamação de pacientes que vão fazer viagem e passam calor. A gente fez essa emenda impositiva e durante dois anos seguidos mandamos vários carros com sete lugares, para trazer conforto para os pacientes da saúde, e essa pouca vergonha que está acontecendo. Às vezes o Executivo não sabe a situação que está. Provavelmente amanhã, saindo para o seu gabinete, dê uma olhada na situação que está esses veículos. O vice-prefeito está a par, porque ele estava lá na hora do acidente ajudando no socorro, inclusive, deu uma olhada em algumas ambulâncias, o pessoal estava reclamando porque os bombeiros criticaram muito a situação dos veículos no socorro. Então peço encarecidamente para o Executivo tomar providências o mais rápido possível. Vamos colocar prioridades, a gente está vendo que o negócio está de cima para baixo, vamos começar de baixo para cima, ter prioridades, dar um tratamento digno às pessoas que mais precisam, as que estão dependendo do transporte de saúde. Porque eu acho que é uma hora tão difícil quando você precisa e é tratado desse jeito, ter que viajar em veículo desse jeito. Inclusive, ontem, uma van, que ela tem três banquinhos e a maca, foi viajar para Ribeirão Preto sem dois bancos, que estavam quebrados, estava arrumando hoje porque viram eu tirando foto, colocaram três pessoas sentadas numa maca. Vocês imaginam uma maca de ambulância com três pessoas sentadas e mais duas na frente da ambulância. A gente imagina se acontecer um acidente o que pode acontecer com essas pessoas, porque ali você não tem segurança nenhuma, não tem cinto de segurança, então eu acho que a gente tem que evitar que aconteça. A manutenção tem que ser feita. Eu falo para vocês que, quando vejo um acidente desse de ônibus, meu coração parte no meio, porque eu sou motorista de ônibus, sei que muitas vezes cobro manutenção e nem todas as vezes sou atendida. A gente tem cuidado, porque a gente está trabalhando com vida, eu levo muito dos filhos de vocês. Quando a gente vê um acidente desse acontecer, parece que esse dessa empresa foi um pneu que estourou, e pode acontecer, a gente tem que ter o suporte, tem que trabalhar com transporte digno, com veículo digno, com cinto de segurança, com tudo que o veículo tem que ter para ter responsabilidade do transporte. Então eu peço encarecidamente, deixo aqui a minha indignação e espero não ter que voltar falando de alguma coisa pior que aconteceu, na situação que está o transporte da saúde de Sales Oliveira. Parabenizo-lhe, senhora presidente, pelo seu ofício a respeito da viagem da Escola Estadual Capitão Getúlio Lima para Barrinha. A gente vem vendo um descaso muito grande com a Escola Estadual Capitão Getúlio Lima, inclusive, semana passada tinha uma viagem programada para Ribeirão Preto, para levar os alunos numa biblioteca, e na véspera foi desmarcado. O pessoal procurou a gente, porque é inaceitável um município não levar uma classe numa biblioteca em Ribeirão Preto. Até a pessoa que me procurou já tinha procurado vários responsáveis, o pessoal negou o transporte. E eu falei para ela falar direto com o Executivo, porque é direito sim dos meninos. No outro dia, meio embolado, meio atrasado, arrumaram um transporte de improviso e levaram as crianças. Agora essa negativa para fazenda Barrinha é inaceitável, porque a gente já sabe a diferença que vem se criando com essa escola, são crianças da nossa cidade que se forem pessoas de bem vai ser bom para o município. Mas, infelizmente cair no mundo ruim também é responsabilidade do município, já falei isso aqui várias vezes. Senhora presidente, quero te parabenizar, a senhora tem todo meu apoio, e eu espero que o Executivo olhe com carinho e não faça uma barbaridade dessa, de negar um transporte para uma escola, que todo ano eles levam uma classe, é tipo um hotel fazenda, chama fazendinha, é em Barrinha. Eu mesmo já levei alguns alunos lá, a gente sabe da importância, da alegria desses alunos, do incentivo que eles têm para estudar, participar desse projeto, para poder fazer um passeio no final do ano. Então peço que o Executivo olhe com carinho e trate com igualdade todos as crianças do nosso município, independentemente se for escola municipal ou estadual. Por enquanto, é só senhora presidente. Se for chamada, retorno com a palavra. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Obrigado, senhora presidente, nobres colegas vereadores. Boa noite a aqueles que nos acompanham pelo plenário, vereadores eleitos Fábio Borges, Fabiano Garrincha e Michel, Sr. Nelson, sejam muito bem-vindos, e todos aqueles que nos escutam pela rádio Salense FM e pelas mídias sociais. Senhora presidente, quero aqui destacar o ofício n° 14/2024, no qual solicito ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) que coloque sinalização, radar e redutor de velocidade no perímetro urbano do nosso município. Sabemos que no último sábado teve um acidente muito feio e meses atrás também, então acredito que com essa sinalização eletrônica e uma melhor sinalização a gente vai evitar muito esses acidentes em volta do nosso município. Tirando aqui como exemplo, hoje para entrar na cidade de Ribeirão Preto, ela tem radar nos seus trevos que estabelecem a velocidade de 60 Km/h e você tem que frear e ter cautela. Na nossa cidade não pode ser diferente, acredito que uma melhor sinalização por esse órgão responsável pela sinalização do trânsito vai resolver muito esse problema. A gente mandou o ofício, agora é aguardar uma resposta do Sr. Joel Soares Barbosa, diretor regional da 8ª divisão do Departamento de Estradas e Rodagem. Quero destacar duas indicações também, a 92 e 93/2024. A Indicação n° 92/2024 é uma indicação antiga. A avenida Doutor João Tosta Carneiro, no bairro Jardim Alto Limpo I, é movimentada e muito usada para entrega de serviços de lanche e outras mercadorias pelos motoboys e até mesmo carros. Nela já teve inúmeros acidentes e os moradores pedem um redutor de velocidade, para também dar uma minimizada na velocidade, já que é um lugar que tem um canteiro extenso onde crianças brincam. Os moradores daquele local pedem que a prefeitura municipal e o seu setor responsável estudem a possibilidade de colocar um redutor de velocidade, já que vários pontos da cidade receberam esses redutores de velocidade. Sobre a Indicação n° 93/2024, moradores que moram próximo as praças, principalmente a do bairro Jardim Marincek, como não tem guias o mato está brotando na rua e abrindo buracos, com isso, a própria prefeitura municipal tem que gastar um dinheiro, que não precisaria ser gasto, para fazer manutenção. É um serviço de zeladoria, que acredito que não é difícil de fazer. Acredito que tem que colocar um profissional nessa área. Antigamente a gente tinha o nosso saudoso “Mudinho” que fazia esse serviço, era impecável o serviço que ele fazia. Acredito que a gente consiga colocar um funcionário para fazer esse serviço, porque vai dar prejuízo aos cofres público, porque esse mato brota, depois que é arrancado cria um buraco, quando passa água a terra vai baixando, o asfalto sede e a gente tem que gastar com massa asfáltica, que todo mundo sabe que é um valor muito caro de investimento para prefeitura municipal. Sabemos do período chuvoso, mas temos que fazer um cronograma de limpeza, para fazer roçagem de grama, poda de árvore, porque senão fica inviável a gente levar nossas crianças para frequentar nossas praças. Então peço uma atenção especial do setor responsável para executar esse serviço o mais rápido possível, para deixar esses lugares adequados para uso da nossa população. Por enquanto, é só senhora presidente. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Passando à ORDEM DO DIA coloco em discussão o Projeto de Lei n° 95/2024 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão do Projeto de Lei n° 95/2024, coloco-o em votação. Trata-se de votação de maioria simples para sua aprovação e simbólica, então peço aos favoráveis que permaneçam sentados e aos contrários que se levantem. FICA O PROJETO DE LEI N° 95/2024 APROVADO EM VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Coloco a PALAVRA LIVRE. Com a palavra o Sr. Vereador Alan Felipe dos Santos: Boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais, pela Salense FM e YouTube, principalmente ao meu pai aqui presente toda sessão, aos vereadores eleitos Fábio, Fabiano Garrincha e Michel, é um prazer recebê-los, tenho certeza que os próximos anos serão de grandes parcerias. Parabenizo todos os vereadores pelas indicações, projetos de lei, ofícios ao Executivo e também ao DER, como foi feito. Gostaria, inclusive, de falar também sobre acidentes que vem, infelizmente, acontecendo na rodovia Francisco Marcos Junqueira que liga Sales Oliveira a Orlândia. Infelizmente, tivemos um óbito nos últimos meses, e hoje, pelo que eu acompanhei nas redes sociais, infelizmente, faleceu uma moça que bateu recentemente de moto. É uma rodovia muito movimentada por pessoas que trabalham na cidade de Orlândia e trabalham aqui. Desde o meu primeiro mandato, tenho solicitado com vereadores desta casa de leis à época, com vereadores de Orlândia, prefeito, demais autoridades, para que o estado tome alguma medida referente a essa rodovia de muito movimento. Ela, com certeza, merecia uma pista dupla e uma melhor segurança para transeuntes que ocupam essa pista, que como eu já disse é de grande movimento. Ressalto aqui que meu trabalho já tem sido feito nesse sentido e, infelizmente, até agora não fomos atendidos. Mas fica aqui, aproveitando os vereadores eleitos aqui da casa de leis Luiz e Natália e os vereadores eleitos que estão aqui, vamos unir forças no próximo ano com o prefeito e com a cidade de Orlândia, para continuar lutando e brigando para que essa rodovia seja duplicada e a gente tenha um pouco mais de segurança nesse local para nossa população, para a população de Orlândia e todos que utilizam dessa rodovia. Com certeza continuarei lutando pela duplicação dessa rodovia e para que o for bom para população de Sales Oliveira e região. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Fazendo agora o uso da palavra livre, começo parabenizando a senhora presidente pelas luzes e o Papai Noel da nossa casa legislativa. Já peço aqui ao senhor prefeito que faça o mesmo na praça matriz. Tiramos como referência a cidade de Orlândia que inaugurou no último final de semana as luzes de Natal e ficou muito bonito. E que já estude a possibilidade no próximo ano de trazer aqueles caminhões também, que é um atrativo muito bonito para cidade. Acredito que trazer isso para o nosso município será de grande importância. Eu estive presente e vi muita família de Sales Oliveira. O pessoal da nossa cidade e da região foi até a cidade de Orlândia, porque é um momento de paz onde você leva seu filho, leva sua família, para ver o Papai Noel com aqueles caminhões, é emocionante. Vamos proporcionar isso e trazer para o nosso município, para aquelas pessoas que não tem a possibilidade de pegar um veículo e ir até a cidade de Orlândia. Desde já, meus parabéns. É muito importante trazer luz, que simboliza diretamente o nascimento do nosso Jesus Cristo e também afastar aquela sensação de tristeza. Que faça o mesmo na linda praça matriz que a gente tem, e proporcione lá um dia, como sempre fez, de trenzinho para nossas crianças, de brinquedos, pula-pula, diversão. Parabéns! E já deixo aqui a minha cobrança para o Executivo fazer isso na praça matriz. Muito bem lembrado pelo Sr. Vereador Alan, quando cita a duplicação daquela rodovia. Eu vi que nos últimos meses vereadores de Orlândia também protocolaram esse pedido junto ao departamento responsável em São Paulo. Acredito que sim, que a gente tem que sentar com os nossos deputados e tem que ir sim protocolar esse pedido. É uma rodovia que é usada pela nossa população que trabalha em Orlândia e a de Orlândia que vem até nossa cidade. Acredito que a gente tem sim que juntar forças para conseguir executar esse pedido antigo de várias pessoas que passaram por esta casa de leis e de vários prefeitos. Se Deus quiser a gente pode ser sorteado, premiado e conseguir duplicar essa rodovia. Quero aqui também, senhora presidente, parabenizar mais uma vez pelo ofício, o qual a Sra. Vereadora Claudia parabenizou, porque não tem cabimento negar um veículo para as crianças do nosso município fazer uma visita de qualquer sentido, que seja no zoológico, no teatro. A gente sabe que não é todo mundo que tem possibilidade de visitar, de passear e de usufruir esse momento. Acredito que todo mundo já passou aqui por essa situação, na qual a gente ia até ao shopping quando estudava ou ia até ao zoológico, são momentos muito divertidos. Ontem, eu estava com uma amiga do meu filho e o Colégio Municipal José Coutinho Pereira, se eu não me engano, ia levar hoje as crianças até a Barrinha também, ela estava ansiosa para ir em casa organizar todas suas coisas para poder viajar. A gente não pode tirar isso da Escola Estadual Capitão Getúlio Lima, por mais que é uma escola estadual, mas são crianças do nosso município, pessoas que convivem no nosso dia a dia e temos que tratar como se fosse uma escola municipal. Então, mais uma vez, parabéns. E tomará que o prefeito tome as providências necessárias, acate o ofício e libere os veículos para estar indo até a cidade de Barrinha com a Escola Estadual Capitão Getúlio Lima. Senhora presidente, por enquanto, é só. Se for chamado, volto com palavra. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, todos que nos acompanham pelo plenário, meus colegas de partido vereadores eleitos Fabiano Garrincha e Fábio borges. Quero aqui parabenizar todos os vereadores pelos ofícios e pelas indicações. Também quero já pegar um gancho na Indicação n° 90/2024 da Sra. Vereadora Claudia, que solicita serviço de tapa-buraco. Tem o meu apoio, vereadora, haja vista que eu também já devo fazer para amanhã duas indicações nesse sentido, cobrando o serviço de tapa-buraco em nossa cidade. Também quero falar sobre os acidentes que tem acontecido nas nossas rodovias. Eu acho que esse Poder Legislativo junto com o Poder Legislativo de Orlândia e de outras cidades tem que buscar forças, sim. Faço minhas as palavras dos Srs. Vereadores Alan e Luiz, com certeza junto a gente é mais forte. Então temos que buscar um elo com os deputados, para organizar uma reunião com ao DER, o que não pode é continuar perdendo vidas em nossas rodovias. Também, senhora presidente, quero falar do ofício que foi protocolado aqui pelo presidente da Casa da Criança, Tiago Bordonal, a quem eu já parabenizo junto com diretoria e os funcionários pelo grande trabalho à frente da entidade. Hoje ele vem pedir um apoio junto a esta Casa de Leis para solicitar uma avaliação do reajuste orçamentário da Casa da Criança, tendo em vista que quase 150 famílias já vêm solicitando vaga na instituição. Se eu não me engano, hoje, a Casa da Criança, não sei se a senhora presidente pode me corrigir, atende 120 crianças, com o repasse de R$ 1.180.000,00. A entidade hoje conta com duas salas, que foram feitas recentemente, e tem total capacidade para atender essas 150 crianças. Eu me coloco já à disposição, acredito que a senhora presidente já deve convocar uma reunião nos próximos dias para gente sentar e conversar sobre o repasse da Casa da Criança. Muito obrigado. Se for chamado, retorno com a palavra. Com a palavra a Sra. Vereadora Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas: Boa noite, nobres vereadores, aos eleitos, Sr. Nelson. Sendo médica eu fico muito triste de ver esse estado das ambulâncias. Isso sempre foi cobrado, porque é um risco muito grande. Eu acho que está tendo muito descaso em relação a isso. E é uma coisa muito importante o que a Sra. Vereadora Claudia denunciou. Eu acho inadmissível a gente ver acidentes nas estradas e a gente não ter ambulância com o mínimo de coisa para salvar uma vida, para ajudar, fica dependendo de SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que às vezes demora. Eu também gostaria de deixar aqui minha reclamação, porque ninguém atende o telefone do hospital. Como médica eu canso de ligar no hospital para às vezes fazer algum atendimento lá e ninguém atende esse telefone. Eu já deixei minha reclamação em relação a isso. Agora, em relação a ambulância, realmente é um descaso. Eu fico muito triste com isso. Outra coisa que está me deixando bem triste, como o nobre vereador Luiz falou, é em relação a nossa praça, porque eu não vi ainda nenhum movimento para iluminá-la. Eu acho que a gente como Legislativo tem que cobrar o Executivo para fazer alguma coisa. Eu que lido com criança estou ficando muito triste vendo todas as crianças que podem ir para Orlândia, agora quem não pode, não está tendo Natal na nossa cidade. Eu nunca vi uma tristeza assim. Eu acho que esse foi um erro gravíssimo. Se foi por causa de conta eu não quero saber, eu acho que isso tem que ser programado, Natal é uma coisa da família, da criança. As crianças só vivem em telas hoje em dia, mas elas vão sair aqui para ir onde? Numa praça escura? Numa praça que só tem jovens usuários? Numa praça que não tem o espirito natalino? Então isso me deixa muito triste. Eu estou saindo da vereança, infelizmente, com uma sensação de ver a cidade suja, ver uma cidade triste, mas eu saio com o dever cumprido. Eu sempre lutei bastante com a saúde, não sei se continuarei com a saúde, mas espero continuar para ajudar a população, porque eu gosto muito de Sales Oliveira, é onde eu moro e sempre vou morar. Mas eu fico muito triste com tudo que está acontecendo. Estou sentindo muito abandono em relação ao Executivo. Eu acho que não é hora de abandono, é hora de continuar lutando até o dia 31 de dezembro. Mas as praças, os buracos e a sujeira da cidade me deixam impressionada, porque parece que nem moro mais na cidade. Apesar de ser sempre do lado do prefeito, acho que chegou a hora de eu também mostrar minha indignação em relação a tudo. Eu espero que os novos vereadores tenham maior poder em relação a isso, que tenhamos alguma coisa boa para melhorar nossa cidade, que tenhamos tudo de novo de volta, porque eu estou saindo muito indignada e muito triste. Por enquanto, é só isso. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende: Parabéns, Sra. Vereadora Dra. Marta. Só para finalizar, senhora presidente, tinha anotado aqui e esqueci de falar. Parabenizo o Alex Chapolin, mais uma vez, pelo evento que trouxe para o nosso município, o qual arrecadou alimentos para as entidades. Foi um evento em que estive presente e vi, mais uma vez, o tamanho dele. Agora o Alex trouxe o time do Santos Futebol Clube. Um evento muito bom, muito legal, onde os torcedores, os apaixonados pelo esporte estavam próximo de seus ídolos. Então parabéns, Alex, continue nessa caminhada, continue proporcionando esses eventos, esse entretenimento para nossa população. Muito obrigado. Presidente Natália Fernanda Martins: Novamente boa noite a todos. Agora falando na palavra livre aqui da mesa mesmo, eu acho que a senhora não está errada, Sra. Vereadora Dra. Marta, eu acho nobre a sua atitude de reconhecer, mesmo sendo da atual base aliada do prefeito. Algumas pessoas acham que a gente brinca aqui, principalmente quem ri acha que a gente brinca. A situação é essa mesmo, tem muitas pessoas perguntando se existe ainda um prefeito na nossa cidade. Muitas coisas sendo deixadas de lado, muitas coisas sérias, algumas que a gente nem imagina que passa e os próprios munícipes vem passar para gente. Eu queria parabenizar aqui, porque não é só coisas ruins que o vereador também reconhece. Desde que a secretária de saúde Aline foi nomeada, eu vejo que ela é uma pessoa bem técnica e bem justa no seu trabalho, e eu sei que ali é o maior problema. Eu digo parabéns porque estive com ela semana retrasada conversando sobre algumas coisas e também na questão desse acidente. Quando a gente estava pela avenida, ouvi motoristas relatando que ela convocou todos, mesmo na situação precária das ambulâncias. A gente sabe que não tinha transporte suficiente, porque convocou vários motoristas, mas a gente percebia que eram os mesmos veículos, os que estão ainda circuláveis da maneira como estão. É muito triste a gente ver uma cidade que sempre foi bem cuidada e bem tratada nesse sentido de abandono. Por que eu estou dizendo isso? Muitas coisas foram faladas na campanha, divulgando o trabalho que o atual prefeito tentou para se reeleger. As estradas rurais foi uma que eu já citei esses dias aqui. Produtores rurais procurando a gente e dizendo que foi falado que foram feitas manutenções nessas estradas rurais. Mas na hora das chuvas é um caos e eles estão correndo risco até de perder seus contratos por causa de caminhões encravando. Os próprios ônibus que levam as crianças também estão encravando, inclusive, um aluno da APAE perdeu um evento que era fora da cidade porque o ônibus encravou. A gente busca reforço, pedido de ajuda a terceiros, no caso aqui a Entrevias, quem sabe eles possam dar uma força com fresa de asfalto, alguma coisa que possa ajudar nessa manutenção das estradas. Porque mesmo sendo os impostos daqui os estudantes aqui são bem esquecidos, só são lembrados na hora de fazer uma campanha, alguma coisa parecida. Hoje as estradas rurais estão um caos, depois dessa chuva então. Imagino que os produtores não tenham nenhum prejuízo aí. Sobre o ofício que eu fiz tanto para a diretora municipal de educação Calmiranda quanto para o prefeito, muitas pessoas acham toda vez que a gente fala da Escola Estadual Capitão Getúlio Lima, “ah, escola estadual ninguém tem nada com isso do Executivo”. Tem sim, porque senão existir uma parceria na escola estadual com o Executivo, a escola não vai caminhar bem. Se vocês não sabem, existem convênios de transporte e de merenda, mas não é só isso. Eu lembro que sempre houve parcerias, as crianças já foram assistir teatro em São Paulo, já se fez várias coisas quando não se era negado esse transporte. E no Projeto do Brejeiro, que também acontece aqui no município, essas crianças foram premiadas e vão gratuitamente com um grupo de alunos passar o dia nesse hotel-fazenda. E como já foi dito aqui, talvez seja a única chance de muitas crianças, porque a professora falou isso comigo, a situação dos alunos é essa. Eu defendi e vou continuar defendendo a escola aqui. Sempre fiz indicações para que continuassem fornecendo o ovo de Páscoa, e teve vereador aqui falando que era ilegal. As coisas quando é para mídia, quando é para falar que faz parcerias, coloca o ilegal debaixo do tapete, mas na hora que desaparece, na hora que esquece tudo, abandona a cidade, aí tudo não pode, ‘não é responsabilidade minha, a escola é estadual, eles têm que se virar’. Foi negado um transporte no dia 12 de dezembro, quando já nem circula tantas escolas assim, algumas já começam a parar, com as escolas intermunicipais. A Sra. Vereadora Claudia é motorista e sabe muito bem disso. A Escola Estadual Capitão Getúlio Lima muitas vezes é deixada de lado pelo Executivo, que fala tanto em preocupações de cultura, educação, tirar as crianças das ruas, do incentivo ao não uso de drogas. E aí, na hora que a gente tem uma situação de incentivo a tudo que é favorável a educação de um jovem, simplesmente fala não, não quero saber. E não tem motivo nenhum, não tem. Não adianta falar que é por isso, por isso, por isso, é porque não quer, é porque está deixando de lado tudo. Meu celular não para de vir mensagens de professores reclamando das situações de atribuição de aula, preocupados com salas fechadas e alunos em excesso. Eu não sei se é medo do que vai acontecer a partir do dia primeiro de janeiro em diante. Eu não sei se é estou nem aí com nada, estou recebendo meu dinheiro. Eu não sei se é deboche da cara das pessoas. Eu não sei se não pensa, não sabe o poder que é sentar numa cadeira, principalmente de Executivo. Aí vem falar que o vereador é perseguidor, que o vereador não sabe nem elogiar o que é bom, que o vereador isso. Se tivesse tudo bom, hoje a gente não estaria aqui. A própria Sra. Vereadora Dra. Marta falou que está saindo do mandato decepcionada, porque é nítido, é claro, está na nossa frente. A audiência pública será amanhã, às 18h, os vereadores eleitos que estão aqui com a gente hoje não sei se já sabem, mas seria ideal a participação, porque nós vamos, inclusive, tratar desse pedido aqui do presidente da Casa da Criança. Acredito que algum presidente de outra entidade também venha, porque a gente sabe que esse orçamento não é viável para eles. Como o Sr. Vereador Thiago disse, eu tenho acompanhado a Casa da criança por um tempo, tem muita procura, muita demanda. A Casa da Criança, com o seu dinheiro próprio, suado, de eventos, de contribuições, construiu duas salas, se adaptou para receber as crianças. Detalhe, eles já trabalham com dinheiro a menos, eles trabalham com mais crianças do que recebem, eles já batalham com isso. E aí, vem o Executivo e faz um orçamento do mesmo valor do de 2024 e a demanda é de 30 crianças a mais; e a Casa da Criança está apta para receber as 30 crianças a mais. Eu vou repetir o que eu falei na última sessão, o terceiro setor é importantíssimo para o município, o terceiro setor tem que ser visto com bons olhos. Isso é palavra do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para quem já participou de alguma palestra, de qualquer coisa dele falando de terceiro setor. Eu já falei, no terceiro setor existem pessoas que doam a vida. Se a gente está sentado aqui trabalhando, ganhando nosso subsídio, os diretores, os presidentes, os voluntários do terceiro setor não ganham, não, eles estão lá dando a vida. A gente viu vários eventos, inclusive, o último Rod Hanna. E tem agente público que não está nem aí para o terceiro setor, e a gente está vendo isso muito claramente, basta só a gente se esforçar um pouquinho para ver quem é que pensa, quem é que não pensa no terceiro setor. Eu acredito que para o terceiro setor, para de funcionar a Casa da Criança, a Casa do Vovô, para todos os voluntários e deixa na mão da prefeitura municipal, aí eu quero ver se tem um orçamento para tocar tudo que é feito pelo terceiro setor. Eu espero que amanhã todos os vereadores participem, porque eu já falei para vocês, inclusive, que foi apontamento do Tribunal de Contas que vereador não participa de audiência pública, infelizmente. É isso, é pedir para que a gente execute aquilo que a gente foi eleito para fazer, que a gente chegue aqui, destrinche o orçamento e fala ‘não, realmente ele está pedindo isso, ele precisa disso’. Aí existem as emendas, aquelas emendas modificativas que o prefeito e seus funcionários detestam que o vereador faz, porque está mexendo no que a gente já fez. Mas se está pedindo, se foi dialogado, se foi mostrado que precisa de mais e que não houve dialogo, é o dever do vereador fazer essa parte, porque ele pode sim fazer emendas no orçamento. E possivelmente é isso que nós devemos fazer. Acredito que ninguém aqui vai se opor a um pedido de uma entidade que está fazendo um excelente trabalho, reconhecido pelas autoridades da nossa região. Já falei do deputado que está sempre parabenizando as nossas entidades, inclusive, agora é um período que a gente pode começar já pedir valores para as entidades. Às vezes eles contam com esse dinheiro, que depois não chega até eles infelizmente. A gente tem que brigar e lutar para isso, porque realmente é o que move a nossa cidade. R$ 88 milhões de orçamento? Eu vou repetir o que eu falei na outra sessão, se tiver que deixar de fazer algumas coisas no município que dá para não fazer de imediato para ajudar o terceiro setor, tem que ser feito. Novamente, quem vai assumir a cadeira majoritária nos próximos anos precisa pensar, repensar o terceiro setor no nosso município. Nós estamos fazendo nossa parte como vereadores, como munícipes em participar dos eventos, em ajudar, mas a obrigação do poder público os valores realmente necessários para o terceiro setor caminhar da forma como vem caminhando no nosso município. Eu gostaria de relembra-los que, no dia 9 de dezembro, nós teremos a sessão solene de entrega do Diploma Aluno Exemplar, que é um evento que a gente faz todo ano, onde são premiadas as crianças que se destacam nas escolas do nosso município, inclusive as escolas estadual e particular. Por quê? Porque eles são cidadãos, as famílias são moradoras do nosso município, eles têm que ser reconhecidos pelos poderes. A sessão começa às 19h, nós veremos aqui, conforme a gente faz sempre. Um evento muito bem pensado pelo ex-vereador Antônio Balugoli Filho, que elaborou esse decreto legislativo e todo ano é feito essa premiação para essas crianças de destaque. Espero todos os vereadores presentes, e a população também já foi devidamente convidada através de jornal, mídia social e agora também através da nossa sessão. É isso, deixo mais uma vez um alerta aqui, faltam 28 dias para o ano terminar, nós ainda temos pedidos de informação sem resposta, emendas impositivas não executadas e a falta de respeito do Executivo com essa Casa de Leis. Quem sabe nos próximos 4 anos isso não aconteça, essa Casa de Leis seja respeitada, as emendas pensadas por nós sejam executadas, nos pedidos de informação sejam respeitados os prazos. Na hora do daqui para lá tudo tem que ser rápido, de lá para cá essa burocracia e essa falta de respeito com essa Casa de Leis. Acredito que cada vereador, com a sua vontade de trabalhar e o seu respeito pela sua cadeira e pela população, sabe bem como foi árduo esses nossos quatro anos de falta de parceria, falta de via de mão dupla do Executivo com a gente. Então peço mais uma vez para os departamentos e para o senhor prefeito que o ano não acabou, a cidade está aí e é preciso pensar nela até dia 31 de dezembro, às 23h59. Vocês estão na cadeira e é preciso ainda respeitar o seu cargo e fazer acontecer. Infelizmente a gente está vendo o contrário. Às 20h15 não havendo mais quem queira se pronunciar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 17 de dezembro de 2024, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. Determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme será aprovada. Eu, Claudia Helena Ferreira Paganini, Primeira-Secretária, que a ditei, conferi e subscrevo.

Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2024.

Natália Fernanda Martins

Presidente

Claudia Helena Ferreira Paganini Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

1ª Secretária 2ª Secretária

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sessao nº 21

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