sessao nº 2

ATA DA 1.624ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2025.





Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados para os trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Às 19h (dezenove horas) do dia 4 (quatro) do mês de fevereiro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.624ª (milésima sexcentésima vigésima quarta) sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Sr. Presidente Thiago invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Dando início ao EXPEDIENTE, o Sr. Presidente Thiago solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da pauta do expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias: Ofício nº 05/2025 DMA ptg – B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 02/2025 que “Institui e dispõe sobre a contribuição do Serviço de Iluminação Pública, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, Cria Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia.  Ofício nº 09/2025 DMA ptg f do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 12/2025 que “Altera dispositivos Legais que especifica e dá outras providências”. (plano de saúde) Despacho: Arquive-se. Substituído. Ofício nº 10/2025 DMA Ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 13/2025 que “Dispõe sobre a fixação de valores para os serviços de tratamento e distribuição de água potável e tratamento de esgoto no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: Arquive-se. Substituído. Ofício nº 14/2025 DMA Ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 16/2025 que “Dispõe sobre a fixação de valores para os serviços de tratamento e distribuição de água potável e tratamento de esgoto no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 15/2025 DMA Ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 17/2025 que “Autoriza o Município de Sales Oliveira a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 16/2025 DMA ptg f do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 18/2025 que “Altera dispositivos Legais que especifica e dá outras providências”. (plano de saúde). Despacho: A Ordem do Dia. Ofício Especial Adm do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 19/2025 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Especial e dá outras providências”. – R$ 447.959,78 devolução de crédito não utilizado pelo Departamento de Água. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair de Andrade, solicitando Atestado de Funcionamento da Entidade no Exercício de 2024. Despacho: Atendido. Ofício do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Fábio Aurélio Pereira, encaminhando Balancete financeiro da entidade do mês de novembro de 2024. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 042/2025 da Diretora Municipal de Saúde, Senhora Aline Ribeiro Lioni Brando, solicitando a utilização do Plenário da Câmara Municipal para realização apresentação do Relatório Detalhado da Saúde do 3º Quadrimestre de 2024 e realização de Audiência Pública no dia 27 de fevereiro de 2025, às 14h. Despacho: Atende-se. Convite do Diretor do Departamento de Esporte e Lazer, Senhor Fábio Ramos Ferracine, convidando os vereadores e familiares para a Final do 28º Torneio Varzeano de Futebol, no dia 09 de fevereiro de 2025, às 9h, na Associação Atlética Salense. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento jurídico aos Projeto de Lei nos 02, 16, 17, 18 e 19/2025. Despacho: Junte-se ao Processo. Pedido de Informação nº 03/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins que requer informações detalhadas sobre a limpeza de terrenos no Município de Sales Oliveira – SP nos termos da Lei nº 1.961, de 05 de fevereiro de 2019. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 04/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que requer cópia das prestações de contas das Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas municipais do exercício de 2024. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 05/2025 de autoria do Vereador Luizinho   que requer informações sobre o andamento da substituição das lâmpadas convencionais por iluminação de LED nas ruas e avenidas da cidade de Sales Oliveira - SP. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 06/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira que requer a informação sobre a existência de déficit da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira - IPMSO. Despacho: A Ordem do Dia. INDICAÇÕES: Nº 19/2025 de autoria dos Vereadores Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira que solicita ao Executivo Municipal a realização da pintura de lombadas das Avenidas Dalcyr Borsato de Mogiana. Nº 20/2025 de autoria da Vereadora Natália Martins que solicita que seja adotada medidas para coibir que condutores de veículos trafeguem em alta velocidade em alta velocidade na Rua José Vilella Nunes Sobrinho. Nº 21/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli que solicita ao Executivo Municipal que seja feito em todos os bairros um levantamento das lâmpadas queimadas ou com iluminação instável nos postes e posterior comunicação para que a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) faça a troca.

Nº 22/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal solicitando a limpeza do almoxarifado assim com a poda das arvores naquelas dependências. Nº 23/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal que solicita a reabertura do Posto de Atendimento da OAB em Sales Oliveira. Nº 24/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal que solicita a realização de melhorias no Cemitério Municipal. Nº 25/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal que solicita a manutenção de estrada rural. Nº 26/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal que solicita utilização de reservatório de água parado. Nº 27/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal que solicita a elaboração de um projeto objetivando corrigir problemas do trecho da Avenida Dom Pedro II pavimentada por paralelepípedos. Nº 28/2025 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo Municipal que solicita a realização de operação tapa-buraco na Rua José Vilella Nunes Sobrinho, no Bairro Campo da Formiga. Nº 29/2025 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo Municipal que solicita a instalação de um toldo na entrada da Unidade de Estratégia Saúde da Família – II, Dr. Raul Cesar Turim Santiago. Nº 30/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Martins ao Executivo Municipal que solicita que seja adquirido e instalado sistemas de hidro-turbinas no sistema de reservação e distribuição de água para gerar energia elétrica sustentável para o município. Nº 31/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Martins ao Executivo Municipal que solicita que seja adotada providências urgentes para evitar a ocorrência de futuros acidentes no cruzamento da rua José Bonifácio com a avenida João Tosta Carneiro, entre os bairros Campo da Formiga e Jardim Alto Limpo. Nº 32/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal que solicita que seja elaborado um projeto de Lei que institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Sales Oliveira. Nº 33/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal por meio do setor de esporte e lazer, organize e promova campeonatos e torneios de outras modalidades esportivas. Nº 34/2025 de autoria da Vereadora Natália Martins ao Executivo Municipal solicitando que seja realizada a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Aparecida Pereira entre os Bairros Estância das Palmeiras e Jardim Alto Limpo. Nº 35/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Executivo Municipal solicitando o reforço da iluminação pública na Rua Nelson Picinato, no Bairro Jardim Paraíso, nas Proximidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família III e Creche Octacílio Ferreira da Silva. Nº 36/2025 de autoria da Vereadora Natália Martins ao Executivo Municipal solicitando que seja realizada manutenção em todas as estradas rurais do Município de Sales Oliveira – SP. Nº 37/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Executivo Municipal solicitando o reajuste dos valores pagos aos estagiários contratados pela Administração Pública Municipal. Nº 38/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fábio Henrique Borges ao Executivo Municipal solicitando a poda da vegetação do canteiro central da Avenida Dr. João Tosta Carneiro, Bairro Alto Limpo. Nº 39/2025 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando que seja realizada a serviço de recapeamento na Rua Gabriel Osório Franco, no Bairro Jardim Alto Limpo. Nº 40/2025 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco na Avenida Mogiana, Bairro Chácaras Cachoeirinha, em Frente ao Posto de Combustíveis Estoril. Nº 41/2025 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco na Rua Otávio Piloto, no Bairro Jardim Marincek. Nº 42/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando que seja executada a limpeza e o desentupimento das bocas de lobo da avenida Victorino Nonino, no bairro Chácaras Cachoeirinha. Nº 43/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando a manutenção nos aparelhos, limpeza e roçada do mato da academia ao ar livre do bairro Jardim Paraíso. Nº 44/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando que o Poder Executivo coloque iluminação em um pequeno trecho da rua XV de Novembro, situado entre a avenida Mogiana e a rua Vereador Omar Rocha, abaixo das árvores. Nº 45/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando que seja retomado o formato de disputa do Torneio de Futsal de Férias nas categorias infantil, juvenil e adultos. Nº 46/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando a aquisição de software de inteligência artificial (IA) para ser utilizado no departamento de obras, infraestrutura e urbanismo, a fim de agilizar a conferência de projetos. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Conj. Vereadores nº 01/2025 ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Thiago Alberto Camilo de Oliveira, solicitando a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei referente ao Plano de Saúde dos Servidores Públicos Municipais. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Ver. Natália Fernanda Martins nº 01/2025 ao Executo Municipal, Sr. Prefeito Fábio Godoy Graton, solicitando melhorias na Infraestrutura na sala da Assistência Social no Centro de Saúde. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Ver. Natália Fernanda Martins nº 02/2025 a Diretora Municipal do Departamento de Saúde, Sra. Aline Ribeiro Lioni Brando, solicitando melhorias na Infraestrutura na sala da Assistência Social no Centro de Saúde. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Div. nº 02/2025 aos Exmos. Vereadores Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, encaminhando resposta ao Requerimento da proporcionalidade na formação da Mesa Diretora para o Biênio de 2025/2026. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 02/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os Autógrafos nos 2.495 e 2.496/2025 aos Projetos de Leis no 10 e 11/2025 aprovado na Sessão Ordinária do dia 21 de janeiro de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 03/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 01 a 18/2025 de autoria dos Vereadores Fabiano Estevam da Silva, Luiz Roberto Saia, Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins Oliveira apresentadas na Sessão Ordinária do dia 21 de janeiro de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 04/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 01 e 02/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins Oliveira aprovados na Sessão Ordinária do dia 21 de janeiro de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 05/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando pedido de realização de Audiência Pública para maior explanação sobre o Projeto de Lei nº 12/2025 que propõe alterações no custeio do plano de saúde dos servidores públicos municipais e seus dependentes. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 06/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os Autógrafos nos 2.497 e 2.498/2025 aos Projetos de Leis nos 14 e 15/2025 aprovados na Sessão Extraordinária do dia 27 de janeiro de 2025. Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o Sr. Presidente Thiago concedeu a palavra aos vereadores. Fizeram o uso da palavra no Expediente os seguintes vereadores, nesta ordem: Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Natália Fernanda Martins, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Michel Fabiano de Oliveira e Alan Felipe dos Santos. Encerrado o Expediente, o Sr. Presidente Thiago passou à ORDEM DO DIA colocando em discussão o Projeto de Lei n° 02/2025 que “Institui e dispõe sobre a contribuição do Serviço de Iluminação Pública, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, Cria Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências”. Fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Luiz Roberto Sampronio Resende, Luiz Roberto Saia, Natália Fernanda Martins, Alan Felipe dos Santos, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 02/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria absoluta para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 02/2025 FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 16/2025 que “Dispõe sobre a fixação de valores para os serviços de tratamento e distribuição de água potável e tratamento de esgoto no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli e Natália Fernanda Martins. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 16/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria absoluta para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. Como houve empate, o Sr. Presidente votou favorável ao Projeto de Lei n° 16/2025. O PROJETO DE LEI N° 16/2025 FOI APROVADO POR 5 a 4. Favoráveis: Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Contrários: Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 17/2025 que “Autoriza o Município de Sales Oliveira a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Fez uso da palavra a Vereadora Natália Fernanda Martins. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 17/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria absoluta para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 17//2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 18/2025 que “Altera dispositivos Legais que especifica e dá outras providências”. Fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Natália Fernanda Martins, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Luiz Roberto Sampronio Resende. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 18/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria absoluta para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. Como houve empate, o Sr. Presidente votou favorável ao Projeto de Lei n° 18/2025. O PROJETO DE LEI N° 18/2025 FOI APROVADO POR 5 a 4. Favoráveis: Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Contrários: Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 19/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, ele colocou o Projeto de Lei n° 19/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 19/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Pedido de Informação nº 03/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins requerendo informações detalhadas sobre a limpeza de terrenos no Município de Sales Oliveira – SP nos termos da Lei nº 1.961, de 05 de fevereiro de 2019. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, ele colocou o Pedido de Informação n° 03/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 03/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Pedido de Informação nº 04/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins requerendo cópia das prestações de contas das Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas municipais do exercício de 2024. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, ele colocou o Pedido de Informação n° 04/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 04/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Pedido de Informação nº 05/2025 de autoria do Vereador Luizinho requerendo informações sobre o andamento da substituição das lâmpadas convencionais por iluminação de LED nas ruas e avenidas da cidade de Sales Oliveira - SP. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, ele colocou o Pedido de Informação n° 05/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 05/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  O Sr. Presidente colocou em discussão o Pedido de Informação nº 06/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira requerendo a informação sobre a existência de déficit da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira – IPMSO. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, ele colocou o Pedido de Informação n° 06/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 06/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente Thiago anunciou a PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra o Vereador Marco Aurélio Balugoli. Às 21h20 não havendo mais quem queria se pronunciar, o Sr. Presidente Thiago agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 18 de fevereiro de 2025, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do link https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/92 é possível ter acesso a íntegra em áudio e vídeo da presente Sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 04 de fevereiro de 2025.





Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Presidente









               Alan Felipe dos Santos                                           Fabiano Estevam da Silva      

        1° Secretário                                                                2° Secretário

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.624
DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Ofício nº 05/2025 DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 02/2025 que “Institui e dispõe sobre a contribuição do 
Serviço de Iluminação Pública, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, Cria Fundo 
Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências” .
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 09/2025 DMA ptg f do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 12/2025 que “Altera dispositivos Legais que especifica e dá 
outras providências”. - Unimed
Despacho: Arquive-se. Substituído.
Oficio nº 10/2025 DMA Ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 13/2025 que “Dispõe sobre a fixação de valores para os 
serviços de tratamento e distribuição de água potável e tratamento de esgoto no Município 
de Sales Oliveira e dá outras providências” .
Despacho: Arquive-se. Substituído.
Oficio nº 14/2025 DMA Ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 16/2025 que “Dispõe sobre a fixação de valores para os 
serviços de tratamento e distribuição de água potável e tratamento de esgoto no Município 
de Sales Oliveira e dá outras providências” .
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio nº 15/2025 DMA Ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 17/2025 que “Autoriza o Município de Sales Oliveira a 
contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com 
outorga de garantia e dá outras providências” .
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 16/2025 DMA ptg f do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 18/2025 que “Altera dispositivos Legais que especifica e dá 
outras providências”. - Unimed
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício Especial Adm do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando 
Projeto de Lei nº 19/2025 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Especial e dá outras 
providências”. – R$ 447.959,78 devolução de crédito não utilizado pelo Departamento de 
Água.
Despacho: A Ordem do Dia.
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair de Andrade, solicitando Atestado 
de Funcionamento da Entidade no Exercício de 2024.
Despacho: Atendido.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
 
Oficio do Presidente da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, Fábio Aurélio 
Pereira, encaminhando Balancete financeiro da entidade do mês de novembro de 2024.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 042/2025 da Diretora Municipal de Saúde, Senhora Aline Ribeiro Lioni Brando, 
solicitando a utilização do Plenário da Câmara Municipal para realização apresentação do 
Relatório Detalhado da Saúde do 3º Quadrimestre de 2024 e realização de Audiência 
Pública no dia 27 de fevereiro de 2025, às 14h.
Despacho: Atende-se.
Convite do Diretor do Departamento de Esporte e Lazer, Senhor Fábio Ramos Ferracine, 
convidando os vereadores e familiares para a Final do 28º Torneio Varzeano de Futebol, no 
dia 09 de fevereiro de 2025, às 09h, na Associação Atlética Salense.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento jurídico aos Projeto de Lei nº 02, 
16, 17, 18 e 19/2025.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pedido de Informação nº 03/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio 
Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins que requer informações 
detalhadas sobre a limpeza de terrenos no Município de Sales Oliveira – SP nos termos da 
Lei nº 1.961, de 05 de fevereiro de 2019.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 04/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que 
requer cópia das prestações de contas das Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas 
municipais do exercício de 2024.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 05/2025 de autoria do Vereador Luizinho que requer informações 
sobre o andamento da substituição das lâmpadas convencionais por iluminação de LED nas 
ruas e avenidas da cidade de Sales Oliveira - SP.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 06/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira que 
requer a informação sobre a existência de déficit da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira 
com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira - IPMSO.
Despacho: A Ordem do Dia.
Indicação:
Nº 19/2025 de autoria dos Vereadores Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira 
que solicita ao Executivo Municipal a realização da pintura de lombadas das Avenidas 
Dalcyr Borsato de Mogiana.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3
Nº 20/2025 de autoria da Vereadora Natália Martins que solicita que seja adotada medidas 
para coibir que condutores de veículos trafeguem em alta velocidade em alta velocidade na 
Rua José Vilella Nunes Sobrinho.
Nº 21/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli que solicita ao Executivo
Municipal que seja feito em todos os bairros um levantamento das lâmpadas queimadas ou 
com iluminação instável nos postes e posterior comunicação para que a CPFL Companhia 
Paulista de Força e Luz faça a troca.
Nº 22/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal solicitando a 
limpeza do almoxarifado assim com a poda das arvores naquelas dependências.
Nº 23/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal que solicita a 
reabertura do Posto de Atendimento da OAB em Sales Oliveira.
Nº 24/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal que solicita a 
realização de melhorias no Cemitério Municipal.
Nº 25/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal que solicita a 
manutenção de estrada rural.
Nº 26/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal que solicita 
utilização de reservatório de água parado.
Nº 27/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal que 
solicita a elaboração de um projeto objetivando corrigir problemas do trecho da Avenida 
Dom Pedro II pavimentada por paralelepípedos.
Nº 28/2025 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo 
Municipal que Solicita a realização de operação tapa-buraco na Rua José Vilella Nunes 
Sobrinho, no Bairro Campo da Formiga.
Nº 29/2025 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo 
Municipal que solicita a instalação de um toldo na entrada da Unidade de Estratégia Saúde 
da Família – II, Dr. Raul Cesar Turim Santiago.
Nº 30/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de 
Oliveira e Natália Martins ao Executivo Municipal que Solicita que seja adquirido e 
instalado sistemas de hidro-turbinas no sistema de reservação e distribuição de água para 
gerar energia elétrica sustentável para o município”.
Nº 30/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de 
Oliveira e Natália Martins ao Executivo Municipal que Solicita que seja adquirido e 
instalado sistemas de hidro-turbinas no sistema de reservação e distribuição de água para 
gerar energia elétrica sustentável para o município”.
Nº 31/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de 
Oliveira e Natália Martins ao Executivo Municipal que Solicita que seja adotada 
providências urgentes para evitar a ocorrência de futuros acidentes no cruzamento da rua 
José Bonifácio com a avenida João Tosta Carneiro, entre os bairros Campo da Formiga e 
Jardim Alto Limpo.
Nº 32/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal que Solicita que seja 
elaborado um projeto de Lei que institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município 
de Sales Oliveira.
Nº 33/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal por 
meio do setor de esporte e lazer, organize e promova campeonatos e torneios de outras 
modalidades esportivas.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página4
Nº 34/2025 de autoria da Vereadora Natália Martins ao Executivo Municipal solicitando que 
seja realizada a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Aparecida Pereira entre os 
Bairros Estância das Palmeiras e Jardim Alto Limpo.
Nº 35/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Executivo Municipal 
solicitando o reforço da iluminação pública na Rua Nelson Picinato, no Bairro Jardim 
Paraíso, nas Proximidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família III e Creche Octacílio 
Ferreira da Silva.
Nº 36/2025 de autoria da Vereadora Natália Martins ao Executivo Municipal solicitando 
que seja realizada manutenção em todas as estradas rurais do Município de Sales Oliveira –
SP.
Nº 37/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Executivo Municipal 
solicitando o reajuste dos valores pagos aos estagiários contratados pela Administração 
Pública Municipal.”
Nº 38/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fábio Henrique Borges ao 
Executivo Municipal solicitando a poda da vegetação do canteiro central da Avenida Dr. 
João Tosta Carneiro, Bairro Alto Limpo.
Nº 39/2025 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo 
Municipal solicitando que seja realizada a serviço de recapemanto na Rua Gabriel Osório 
Franco, no Bairro Jardim Alto Limpo.
Nº 40/2025 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo 
Municipal solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco na Avenida Mogiana, 
Bairro Chácaras Cachoeirinha, em Frente ao Posto de Combustíveis Estoril.
Nº 41/2025 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo 
Municipal solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco na Rua Otávio Plioto, no 
Bairro Jardim Marincek.
Nº 42/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando que seja 
executada a limpeza e o desentupimento das bocas de lobo da avenida Victorino Nonino, no 
bairro Chácaras Cachoeirinha.
Nº 43/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal 
solicitando a manutenção nos aparelhos, limpeza e roçada do mato da academia ao ar livre 
do bairro Jardim Paraíso.
Nº 44/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando que o Poder Executivo coloque iluminação em um pequeno trecho da rua XV de 
Novembro, situado entre a avenida Mogiana e a rua Vereador Omar Rocha, abaixo das 
árvores”.
Nº 45/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal 
solicitando que seja retomado o formato de disputa do Torneio de Futsal de Férias nas 
categorias infantil, juvenil e adulto.
Nº 46/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando a aquisição de software de inteligência artificial (IA) para ser utilizado no 
departamento de obras, infraestrutura e urbanismo, a fim de agilizar a conferência de 
projetos.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página5
Oficio Conj. Vereadores nº 01/2025 ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Thaigo Alberto 
Camilo de Oliveira, solicitando a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei 
referente ao Plano de Saúde dos Servidores Públicos Municipais.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Ver. Natália Fernanda Martins nº 01/2025 ao Executo Municipal, Sr. Prefeito 
Fábio Godoy Graton, solicitando melhorias na Infraestrutura na sala da Assistência Social 
no Centro de Saúde.
Despacho: Arquive-se. 
Oficio Div. Ver. Natália Fernanda Martins nº 02/2025 a Diretora Municipal do 
Departamento de Saúde, Sra. Aline Ribeiro Lioni Brando, solicitando melhorias na 
Infraestrutura na sala da Assistência Social no Centro de Saúde.
Despacho: Arquive-se. 
Oficio CM. Div. nº 02/2025 aos Exmos. Vereadores Luiz Roberto Sampronio Resende, 
Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, 
encaminhando resposta ao Requerimento da proporcionalidade na formação da Mesa 
Diretora para o Biênio de 2025/2026.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 02/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os
Autógrafos n
os
2.495 e 2.496/2025 aos Projetos de Leis n
o
10 e 11/2025 aprovado na Sessão 
Ordinária do dia 21 de Janeiro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 03/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nºs 01 a 18/2025 de autoria dos Vereadores 
Fabiano Estevam da Silva, Luiz Roberto Saia, Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel 
Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins Oliveira apresentadas na Sessão Ordinária 
do dia 21 de Janeiro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 04/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nºs 01 e 02/2025 de autoria 
dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália 
Fernanda Martins Oliveira aprovados na Sessão Ordinária do dia 21 de Janeiro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 05/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando 
pedido de realização de Audiência Pública para maior explanação sobre o Projeto de Lei nº 
12/2025 que propõe alterações no custeio do plano de saúde dos servidores públicos 
municipais e seus dependentes.
Despacho: Arquive-se.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página6
Ofício CM. Nº 06/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os 
Autógrafos nos
2.497 e 2.498/2025 aos Projetos de Leis nos
14 e 15/2025 aprovados na 
Sessão Extraordinária do dia 27 de Janeiro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.