sessao nº 4

ATA DA 1.626ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2025.





Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Vereador ausente: Luiz Roberto Sampronio Resende.



Funcionários convocados para os trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Às 19h (dezenove horas) do dia 06 (seis) do mês de março de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.626ª (milésima sexcentésima vigésima sexta) sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Sr. Presidente Thiago invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Dando início ao EXPEDIENTE, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da pauta do Expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias:  Ofício nº 43/2025 DMA ptg – C do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 22/2025 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia.Ofício nº 43/2025 DMA ptg – D do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 23/2025 que “Insere dispositivo na Lei Municipal nº 2.435/24, de 26 de novembro de 2024 e dá outras providências”. – Loteamento Jardim Angelina Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 43/2025 DMA ptg E do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 24/2025 que “Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia.  Ofício nº 43/2025 DMA ptg – F do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 25/2025 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.  Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 43/2025 DMA ptg – N do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 33/2025 que “Altera a Lei Municipal nº 2.212, de 30 de Setembro de 2022, no que especifica e dá outras providências”. Despacho: A Ordem do Dia.  Ofício nº 30/2025 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 34/2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.935, de 15 de Junho de 2018, no que especifica e dá outras providências”. Despacho: Arquive-se. Ofício nº 52/2025 DMA ptg – A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 36/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” – no valor de R$ 24.579,09 para devolução de saldo residual do FNDE. Despacho: A Ordem do Dia.  Ofício nº 52/2025 DMA ptg – B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 37/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” – no valor de R$ 71.345,46 para criação de dotações no orçamento vigente para cumprimento das emendas impositivas nos 01/2023 e 03/2023. Despacho: A Ordem do Dia.  Ofício nº 52/2025 DMA ptg – C do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 38/2025 que “Cria Cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências” – Cria 05 cargos de motorista. Despacho: A Ordem do Dia.  Ofício nº 52/2025 DMA ptg D do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 39/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” – no valor de R$ 300.000,00 de Emenda Parlamentar do Deputado Rafael Silva. Custeio Saúde. Despacho: A Ordem do Dia.  Ofício nº 52/2025 DMA ptg E do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 40/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” – no valor de R$ 203.943,36 de Emenda Parlamentar do Deputado Ricardo Silva. Despacho: A Ordem do Dia.  Ofício nº 52/2025 DMA ptg F do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 41/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” – no valor de R$ 286.239,40 para devolução de saldo residual da Pavimentação da Av. Dalcyr Borsato. Despacho: A Ordem do Dia.  Ofício nº 55/2025 DMA ptg F do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 42/2025 que “Insere Dispositivo que Especifica da Lei Municipal nº 2.446, de 17 de Janeiro de 2025 e dá outras providências” – Prorrogação de Prazo REFIS. Despacho: A Ordem do Dia. Ofício nº 50/2025 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta aos Pedidos de Informações nos 01 e 02/2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário.  Convite do Diretor da Unidade do Tribunal de Contas de Ituverava SP, Sr. Rodrigo Marques Rodrigues para o 7º Encontro do 29º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, que ocorrerá em Franca SP, no dia 24/04/2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Câmara Municipal de Monte Alto SP, encaminhando a Moção nº 01/2025 de autoria do Vereador Thiago Aparecido Centroni (De Repudio à aprovação do projeto de lei que restabelece a obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos de passeio. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite da Secretária de Estado de políticas para Mulher, Sra. Valéria Bolsonaro para Comemoração do Dia Internacional da Mulher no dia 07/03/2025 às 10h e 30 min, em São Paulo SP. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 23/2025 da Dirigente Regional  dos Professores Aposentados  do Magistério Público do Estado de São Paulo, Sra. Beatriz Mello Marques solicitando ao Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira  Moção de Apoio  pelo fim do confisco de aposentados e pensionistas a ser dirigida ao Supremo Tribunal Federal, objetivando a célere decisão final sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, que inclui o julgamento conjunto de outras ações semelhantes relacionadas à Reforma da Previdência (EC 103/2019).  Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite para o 1º Encontro de Prefeitos e Representantes dos Municípios do CMN – Consórcio da Alta Mogiana, que ocorrerá em Monte Alto SP, no dia 07 de Março de 2025, às 09h e 30min. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite da Administração, contabilidade, Finanças e Tributação da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, para a Audiência Pública onde será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2024, no dia 28 de fevereiro de 2025, às 15h, na sede da Câmara Municipal. Despacho: Arquive-se. Convite da Chefe do Departamento de Turismo, Sra. Tatiane Martins de Souza Fellipe, e do Chefe do Departamento de Cultura, Sr. Evandro Martins Miotto Júnior, convidando os Srs. (a) Vereadores (a), familiares e população salense para Evento em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher que será realizado no dia 08 de Março de 2025, às 09h em frente à Estação. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento jurídico ao Projeto de Lei 22, 23, 24, 25, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42/2025. Despacho: Junte-se ao Processo. Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei nº 22/2025 que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.  Despacho: A Ordem do Dia. Reiteração do Pedido de Informação nº 02/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli que requer informações sobre as atuais condições da rede de esgoto, caso haja, do Distrito Industrial do Município de Sales Oliveira, assim como se nos últimos anos foi tomada alguma providência para sua pavimentação. Despacho: A Ordem do Dia. INDICAÇÕES: Nº 55/2025 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira   ao Executivo Municipal solicitando que seja realizada com urgência a poda dos galhos das árvores da praça Bebeto Marangoni, na avenida Mogiana. Nº 56/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco na rua Antônio Aparecido Correa, no bairro Jardim Tizzioti, próximo a casa número 29. Nº 57/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando que seja feita da calçada do Permanente de Exposições “Sebastião Vigarani. Nº 58/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando que seja feita a roçada, capina e limpeza da entrada do bairro Residencial Joaninho Bordonal – J.B. Nº 59/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando que seja realizado ajustes na lombada localizada na Rua Ângelo Scarparo, nas imediações da entrada do bairro Jardim Mário Piloto, que está irregular e danificando os veículos que por ela passam. Nº 60/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando que seja executado serviços de operação ‘tapa-buraco’ nas vias próximas à praça Santa Cruz, no bairro Jardim Guayuvira. Nº 61/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando que seja realizado serviço de nivelamento e recuperação das ruas do Distrito Industrial “Professor Geraldo de Barros” com a máquina motoniveladora (patrol), para corrigir os buracos e valas. Nº 62/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando que elabore projeto de lei que ‘Dispõe sobre a implementação de projeto educacional e ambiental para o plantio de crotalária no município de Sales Oliveira/SP, e dá outras providências’, como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti. Nº 63/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando que o Executivo Municipal instale Eco pontos em pontos específicos do Município de Sales Oliveira – SP. Nº 64/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando que seja realizado o curso para gestantes em Sales Oliveira – SP. Nº 65/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando que seja adotada providências cabíveis para remoção de rolos de cabos e fios excedentes e sem uso nos postes e caídos sobre as ruas, calçadas e casas dos moradores, nos termos da Lei Nº 2.405/2024. Nº 66/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Executivo Municipal solicitando melhoria no acesso aos Bairros Jardim Boa Vista, Aurora I e Aurora II, na rotatória da Rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto. Nº 67/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando que Guarda Civil Municipal de Sales Oliveira seja adequada as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, através de investimentos e com a criação de leis. Nº 68/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando melhorias na praça em frente à Câmara Municipal. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício CM. Div. Nº 03/2025 aos Vereadores Luizinho e Natália Fernanda Martins encaminhando resposta ao Ofício Vereadores Conjunto nº 02/2025. Despacho: Arquive-se. Ofício Contábil nº 01/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal, os Balancetes da Receita e Despesa da Câmara Municipal dos Meses de Novembro e Dezembro de 2024. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 10/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os Autógrafos nos 2.503, 2.504, 2.505, 2.506, 2.507, 2.508, 2.509, 2.510 e 2.511/2025 aos Projetos de Leis no 20, 21, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32/2025 aprovados na Sessão Ordinária do dia 18 de Fevereiro de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 11/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 47 a 54/2025 de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 12/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 07 e 08/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins Oliveira aprovados na Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2025. Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o Sr. Presidente Thiago concedeu a palavra aos vereadores. Fizeram o uso da palavra no Expediente os seguintes vereadores, nesta ordem: Marco Aurélio Balugoli, Natália Fernanda Martins, Michel Fabiano de Oliveira (aparte Natália Fernanda Martins), Luiz Roberto Saia, Fábio Henrique Borges, Michel Fabiano de Oliveira, Fábio Henrique Borges, Michel Fabiano de Oliveira, Fábio Henrique Borges. Encerrado o Expediente, o Sr. Presidente Thiago passou à ORDEM DO DIA colocando em discussão o Projeto de Lei n° 22/2025 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Fez o uso da palavra a Vereadora Natália Fernanda Martins. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 22/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 22/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa n° 06/2025 ao Projeto de Lei n° 22/2025 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou a Emenda Modificativa n° 06/2025 ao Projeto de Lei n° 22/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A EMENDA MODIFICATIVA N° 06/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 23/2025 que “Insere dispositivo na Lei Municipal nº 2.435/24, de 26 de novembro de 2024 e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 23/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 23/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 24/2025 que “Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Fez o uso da palavra a Vereadora Natália Fernanda Martins. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 24/2025 em votação. Explicou que se tratava de votação de maioria absoluta para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 24/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 25/2025 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 25/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria absoluta para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 25/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n° 33/2025 que “Altera a Lei Municipal nº 2.212, de 30 de Setembro de 2022, no que especifica e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 33/2025 em primeira votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria absoluta para aprovação e nominal e pediu para o Sr. Primeiro-Secretário Alan fazer a chamada e que eles se manifestassem favoráveis ou contrários. O PROJETO DE LEI N° 33/2025 FOI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 36/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 36/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 36/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 37/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Fez o uso da palavra a Vereadora Natália Fernanda Martins. O Sr. Presidente colocou o pedido de vista ao Projeto de Lei n° 37/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE VISTA AO PROJETO DE LEI N° 37/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n° 38/2025 que “Cria Cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências.” Fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Marco Aurélio Balugoli, Luiz Roberto Saia e Natália Fernanda Martins. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 38/2025 em primeira votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria absoluta para aprovação e nominal e pediu para que o Sr. Primeiro-Secretário Alan fizesse a chamada e que eles se manifestassem favoráveis ou contrários. O PROJETO DE LEI N° 38/2025 FOI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 39/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Fez o uso da palavra o Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 39/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 39/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 40/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Fez o uso da palavra o Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 40/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 40/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 41/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. Fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores: Natália Fernanda Martins e Marco Aurélio Balugoli. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 41/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 41/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 42/2025 que “Insere Dispositivo que Especifica da Lei Municipal nº 2.446, de 17 de Janeiro de 2025 e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 42/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE LEI N° 42/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão a Reiteração do Pedido de Informação nº 02/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli que requer informações sobre as atuais condições da rede de esgoto, caso haja, do Distrito Industrial do Município de Sales Oliveira, assim como se nos últimos anos foi tomada alguma providência para sua pavimentação. Fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores: Marco Aurélio Balugoli e Natália Fernanda Martins. O Sr. Presidente colocou em votação a reiteração do Pedido de Informação nº 02/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente Thiago colocou em votação o pedido de dispensa das formalidades para realizar a segunda discussão e votação dos Projetos de Leis nos 33 e 38/2025 na mesma Ordem do Dia. O pedido de dispensa foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 33/2025 que “Altera a Lei Municipal nº 2.212, de 30 de Setembro de 2022, no que especifica e dá outras providências”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 33/2025 em segunda votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria absoluta para aprovação e nominal e pediu para o Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a chamada e que eles se manifestassem favoráveis ou contrários. O PROJETO DE LEI N° 33/2025 FOI APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 38/2025 que “Cria Cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências.” Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 38/2025 em segunda votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria absoluta para aprovação e nominal e pediu para que o Sr. Primeiro-Secretário Alan fizesse a chamada e que eles se manifestassem favoráveis ou contrários. O PROJETO DE LEI N° 38/2025 FOI APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente Thiago anunciou a PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Fabiano Estevam da Silva, Luiz Roberto Saia, Alan Felipe dos Santos, Michel Fabiano de Oliveira, Fábio Henrique Borges, Marco Aurélio Balugoli, Natália Fernanda Martins, Marco Aurélio Balugoli, Alan Felipe dos Santos, Natália Fernanda Martins, Michel Fabiano de Oliveira, Luiz Roberto Saia, Natália Fernanda Martins, Luiz Roberto Saia, Alan Felipe dos Santos, Natália Fernanda Martins. Às 21h53 não havendo mais quem queria se pronunciar, o Sr. Presidente Thiago agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 18 de março de 2025, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do link https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/94 é possível ter acesso a íntegra em áudio e vídeo da presente Sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.



Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 06 de março de 2025.



Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Presidente









               Alan Felipe dos Santos                                           Fabiano Estevam da Silva      

        1° Secretário                                                                2° Secretário

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.626
DO DIA 06 DE MARÇO DE 2025
Ofício nº 43/2025 DMA ptg C do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 22/2025 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção 
e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 43/2025 DMA ptg D do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 23/2025 que “Insere dispositivo na Lei Municipal nº 
2.435/24, de 26 de novembro de 2024 e dá outras providências”. – Loteamento Jardim 
Angelina
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 43/2025 DMA ptg E do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 24/2025 que “Dispõe sobre o Conselho de Alimentação 
Escolar (CAE) no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 43/2025 DMA ptg F do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 25/2025 que “Dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Educação no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia. 
Ofício nº 43/2025 DMA ptg N do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 33/2025 que “Altera a Lei Municipal nº 2.212, de 30 de 
Setembro de 2022, no que especifica e dá outras providências”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 30/2025 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 34/2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.935, de 15 de 
Junho de 2018, no que especifica e dá outras providências”.
Despacho: Arquive-se. 
Ofício nº 52/2025 DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 36/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências” – no valor de R$ 24.579,09 para devolução de saldo 
residual do FNDE.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 52/2025 DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 37/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências” – no valor de R$ 71.345,46 para criação de dotações no 
orçamento vigente para cumprimento das emendas impositivas nºs 01/2023 e 03/2023.
Despacho: A Ordem do Dia.
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Ofício nº 52/2025 DMA ptg C do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 38/2025 que “Cria Cargos que compõem o quadro 
permanente de servidores públicos municipais e dá outras providências” – Cria 05 cargos de 
motorista.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 52/2025 DMA ptg D do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 39/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências” – no valor de R$ 300.000,00 de Emenda Parlamentar do 
Deputado Rafael Silva. Custeio Saúde.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 52/2025 DMA ptg E do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 40/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências” – no valor de R$ 203.943,36 de Emenda Parlamentar do 
Deputado Ricardo Silva.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 52/2025 DMA ptg F do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 41/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências” – no valor de R$ 286.239,40 para devolução de saldo 
residual da Pavimentação da Av. Dalcyr Borsato.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 55/2025 DMA ptg F do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando Projeto de Lei nº 42/2025 que “Insere Dispositivo que Especifica da Lei
Municipal nº 2.446, de 17 de Janeiro de 2025 e dá outras providências” – Prorrogação de
Prazo REFIS.
Despacho: A Ordem do Dia.
Ofício nº 50/2025 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta aos Pedidos de Informações nºs 01 e 02/2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário. 
Convite do Diretor da Unidade do Tribunal de Contas de Ituverava SP, Sr. Rodrigo Marques 
Rodrigues para o 7º Encontro do 29º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes 
Municipais, que ocorrerá em Franca SP, no dia 24/04/2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Câmara Municipal de Monte Alto SP, encaminhando a Moção nº 
01/2025 de autoria do Vereador Thiago Aparecido Centroni (De Repudio à aprovação do 
projeto de lei que restabelece a obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos de 
passeio.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
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Convite da Secretária de Estado de políticas para Mulher, Sra. Valéria Bolsonaro para 
Comemoração do Dia Internacional da Mulher no dia 07/03/2025 às 10h e 30 min, em São 
Paulo SP.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 23/2025 da Dirigente Regional dos Professores Aposentados do Magistério 
Público do Estado de São Paulo, Sra. Beatriz Mello Marques solicitando ao Plenário da 
Câmara Municipal de Sales Oliveira Moção de Apoio pelo fim do confisco de aposentados 
e pensionistas a ser dirigida ao Supremo Tribunal Federal, objetivando a célere decisão final 
sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, que inclui o julgamento conjunto 
de outras ações semelhantes relacionadas à Reforma da Previdência (EC 103/2019). 
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite para o 1º Encontro de Prefeitos e Representantes dos Municípios do CMN –
Consórcio da Alta Mogiana, que ocorrerá em Monte Alto SP, no dia 07 de Março de 2025, 
às 09h e 30min.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite da Administração, contabilidade, Finanças e Tributação da Prefeitura Municipal de 
Sales Oliveira, para a Audiência Pública onde será demonstrado e avaliado o cumprimento 
das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2024, no dia 28 de fevereiro de 2025, às 15h, na 
sede da Câmara Municipal.
Despacho: Arquive-se.
Convite da Chefe do Departamento de Turismo, Sra. Tatiane Martins de Souza Fellipe, e do 
Chefe do Departamento de Cultura, Sr. Evandro Martins Miotto Júnior, convidando os Srs. 
(a) Vereadores (a), familiares e população salense para Evento em Comemoração ao Dia 
Internacional da Mulher que será realizado no dia 08 de Março de 2025, às 09h em frente a 
Estação.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento jurídico ao Projeto de Lei 22, 23,
24, 25, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42/2025.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei nº 22/2025 que Cria a Coordenadoria 
Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Sales Oliveira e dá 
outras providências”. 
Despacho: A Ordem do Dia.
Reinteração do Pedido de Informação nº 02/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio 
Balugoli que requer informações sobre as atuais condições da rede de esgoto, caso haja, do 
Distrito Industrial do Município de Sales Oliveira, assim como se nos últimos anos foi 
tomada alguma providência para sua pavimentação.
Despacho: A Ordem do Dia.
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Indicação:
Nº 55/2025 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo 
Municipal solicitando que seja realizada com urgência a poda dos galhos das árvores da 
praça Bebeto Marangoni, na avenida Mogiana.
Nº 56/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal 
solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco na rua Antônio Aparecido Correa, no 
bairro Jardim Tizzioti, próximo a casa número 29.
Nº 57/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando Solicita que seja feita da calçada do Permanente de Exposições “Sebastião 
Vigarani.
Nº 58/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando que seja feita a roçada, capina e limpeza da entrada do bairro Residencial 
Joaninho Bordonal – J.B..
Nº 59/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando que seja realizado ajustes na lombada localizada na Rua Ângelo Scarparo, nas 
imediações da entrada do bairro Jardim Mário Piloto, que está irregular e danificando os 
veículos que por ela passam.
Nº 60/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando que seja executado serviços de operação ‘tapa-buraco’ nas vias próximas à praça 
Santa Cruz, no bairro Jardim Guayuvira.
Nº 61/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando que seja realizado serviço de nivelamento e recuperação das ruas do Distrito 
Industrial “Professor Geraldo de Barros” com a máquina motoniveladora (patrol), para 
corrigir os buracos e valas.
Nº 62/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando que elabore projeto de lei que ‘Dispõe sobre a implementação de projeto 
educacional e ambiental para o plantio de crotalária no município de Sales Oliveira/SP, e dá 
outras providências’, como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Nº 63/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando que o Executivo Municipal instale Eco pontos em pontos específicos do 
Município de Sales Oliveira – SP.
Nº 64/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal 
solicitando que seja realizado o curso para gestantes em Sales Oliveira – SP.
Nº 65/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal 
solicitando que seja adotada providências cabíveis para remoção de rolos de cabos e fios 
excedentes e sem uso nos postes e caídos sobre as ruas, calçadas e casas dos moradores, nos 
termos da Lei Nº 2.405/2024.
Nº 66/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Executivo Municipal 
solicitando melhoria no acesso aos Bairros Jardim Boa Vista, Aurora I e Aurora II, na 
rotatória da Rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto.
Nº 67/2025 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal solicitando que 
Guarda Civil Municipal de Sales Oliveira seja adequada as recentes decisões do Supremo 
Tribunal Federal, através de investimentos e com a criação de leis.
Nº 68/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal 
solicitando melhorias na praça em frente a Câmara Municipal.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Ofício CM. Div. Nº 03/2025 aos Vereadores Luizinho e Natália Fernanda Martins 
encaminhando resposta ao Oficio Vereadores Conjunto nº 02/2025.
Despacho: Arquive-se.
Oficio Contábil nº 01/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando 
para consolidação as peças contábeis da Prefeitura Municipal, os Balancetes da Receita e 
Despesa da Câmara Municipal dos Meses de Novembro e Dezembro de 2024.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 10/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os
Autógrafos n
os
2.503, 2.504, 2.505, 2.506, 2.507, 2.508, 2.509, 2.510 e 2.511/2025 aos
Projetos de Leis n
o
20, 21, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32/2025 aprovados na Sessão Ordinária 
do dia 18 de Fevereiro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 11/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nos 47 a 54/2025 de autoria dos Vereadores
Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel 
Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins apresentadas na Sessão Ordinária do dia 18
de fevereiro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 12/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento os Pedidos de Informações nos 07 e 08/2025 de autoria dos 
Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália 
Fernanda Martins Oliveira aprovados na Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2025.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.