sessao nº 8

ATA DA 1.630ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2025.





Vereadores presentes: Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira.



Funcionários convocados para os trabalhos da sessão: Danilo Augusto Pegorin, Emerson Fernando Camelucci, Gissele Cristina de Santi, José Gustavo Ribeiro Marques e Luciano Mazetto Bianchi da Costa.



Às 19h (dezenove horas) do dia 06 (seis) do mês de maio de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, com a presença dos senhores vereadores acima referidos, realizou-se a 1.630ª (milésima sexcentésima trigésima) sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira e secretariada pelos Vereadores Alan Felipe dos Santos e Fabiano Estevam da Silva, respectivamente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Havendo quórum legal, o Sr. Presidente Thiago invocou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Dando início ao EXPEDIENTE, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a leitura da pauta do Expediente da presente sessão, na qual constava as seguintes matérias:  Ofício nº 75/2025 DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando respostas aos Pedidos de Informações nos 09, 10 e 11/2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 79/2025 DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando resposta ao Ofício CM nº 29/2025 que solicita reunião para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 (previdência), informando que a reunião solicitada acontecerá no dia 07/05/2025, às 9h, na Câmara Municipal. Despacho: Para conhecimento do Plenário. Ofício Contábil nº 10/2025 da Diretora de Finanças da Prefeitura Municipal, Sra. Franciele Furlan, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal dos Meses de Novembro e dezembro de 2024 e janeiro e fevereiro de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício nº 25/2025 do Chefe do Departamento Municipal de Cultura, Sr. Evandro Martins Miotto Jr. e da Chefe do Departamento Municipal de Turismo, Sra. Tatiane Martins de Souza da Silva Fellipe convidando os Senhores Vereadores e família para as festividades em comemoração aos 118 anos de Sales Oliveira, que ocorrerão de 01 de maio à 01 de junho. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Convite do Departamento Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidades, Direitos e Participação”, que acontecerá no dia 30/04/2025, às 13h, no Salão da Terceira Idade. Despacho: Arquive-se. Ofício do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de março de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Ofício do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair Andrade, encaminhando o Balancete Financeiro da Entidade do mês de março de 2025. Despacho: Para Conhecimento do Plenário. Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento jurídico ao Projeto de Lei nos 58 e 59/2025. Despacho: Junte-se ao Processo. Projeto de Lei nº 58/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Altera Alíquotas previstas na Lei Municipal nº 1.840/2016 de 05 de abril de 2016 e dá outras providências’”. Despacho: A Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 59/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.767/2014 de 21 de julho de 2014 e dá outras providências’”. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 13/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que Requer informações do não cumprimento da Lei n° 2.266/2023 que ‘Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet’. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 14/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, que requer que o prefeito municipal apresente esclarecimentos quanto à não execução e o não cumprimento das Emendas Impositivas n° 01/2021, 03/2022 e 02/2023 apresentadas pelos Vereadores na legislatura 2021 a 2024. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 15/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que requer que seja prestada informações acerca da contratação de estagiários pela Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 16/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, que requer informações acerca do pagamento de gratificações aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP com fundamento nas leis vigentes. Despacho: A Ordem do Dia. Pedido de Informação nº 17/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que requer cópia da prestação de contas da Associação de Pais e Mestres (APM) da EMEI Waldir Turim referente ao exercício 2024. Despacho: A Ordem do Dia. Moção nº 03/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, de aplauso às Mães dos Anjos Azuis que atuam em prol da conscientização do autismo no Município de Sales Oliveira/SP. Despacho: A Ordem do Dia. INDICAÇÕES: Nº 93/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal solicitando a instalação redutores de velocidade (lombada) próximo aos números 162 na Otávio Piloto, nos bairros Jardim Marincek e Jardim Canãa, e 28 na rua Hélio da Silva Ferreira, no bairro Jardim Aurora II, no bairro Jardim Paraíso, para coibir que condutores de veículos trafeguem em alta velocidade. Nº 94/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal solicitando a locação de um imóvel no Município de Barretos-SP, para funcionar como uma Casa de Apoio aos pacientes do município que realizam tratamento contra o câncer no Hospital do Amor. Nº 95/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal solicitando curso de capacitação para cuidadores de idosos de Sales Oliveira/SP, assim como para pessoas que desejam ingressar nesse mercado de trabalho.   Nº 96/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando a realização de serviços de operação “tapa-buraco” na avenida Mogiana, nas imediações do número 1542. Nº 97/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando levantamento em todas as praças da cidade para apurar a quantidade de bancos quebrados e/ou danificados e executar a substituição. Nº 98/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando a implantação de ‘Bocas de Lobo Inteligentes’ no Município de Sales Oliveira/SP. Nº 99/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Executivo Municipal solicitando a instalação de braço de luz na Rua Major Manoel Azevedo de Souza, no Bairro Jardim Paraíso. Nº 100/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal solicitando a concessão aos portadores de Diabetes tipo 1 de sensor medidor de glicose digital. Nº 101/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando a manutenção na ‘Areninha’ de Esportes José Paulo Camilo de Oliveira e também na Pista de Caminhada, localizadas na praça José Alves Moreira, no bairro Jardim Alto Limpo. Nº 102/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal solicitando a adoção de providências para implantação de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua dos Lírios com o Acesso à Rodovia Altino Arantes, no Bairro Jardim Solar Flórida II. Despacho: Encaminhe-se ao Executivo. Ofício Div. Fabiano Estevam da Silva nº 03/2025 ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Dirceu Dalben solicitando a mediação junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para o aumento do Efetivo de Policiais Militares e Viaturas ao Município de Sales Oliveira. Despacho: Arquive-se. Ofício Div. Luizinho nº03/2025 ao Ilmo. Sr. Chefe do Setor de Esportes e Lazer, Senhor Fábio Ramos Ferracine solicitando a troca de lâmpadas queimadas das quadras poliesportivas dos bairros Jardim Paraíso e Marincek. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nos 18, 19, 22 e 23/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabio Henrique Borges e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Deputado Federal Sr. Luiz Carlos Motta, solicitando recursos financeiros na ordem de cem mil reais à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, para aquisição de um aparelho de anestesia; solicitando recursos financeiros na ordem de trinta e cinco mil reais à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, para aquisição de um aparelho cardioversor; solicitando recursos financeiros na ordem de quinhentos mil reais ao Município de Sales Oliveira, para realização de recapeamento de vias e logradouros públicos; solicitando recursos financeiros na ordem de quatrocentos mil reais ao Município de Sales Oliveira, para aquisição de um veículo adaptado para o transporte de pacientes. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nos  22-A e 23-A/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabio Henrique Borges e Luiz Roberto Saia à Exma. Deputada Federal Sra. Maria dos Parto Mendes Rosas, solicitando recursos financeiros na ordem de cento e cinquenta mil reais para aquisição de um aparelho ultrassonografia para Policlínica da Mulher e da Criança de Sales Oliveira; solicitando recursos financeiros na ordem de cento e cinquenta mil reais à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, para aquisição de um aparelho cardioversor, carrinho de anestesia e equipamentos essenciais  para aprimoramento dos serviços de urgência e emergência. Despacho: Arquive-se. Ofício Conj. Vereadores nos 24 e 25/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabio Henrique Borges e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Deputado Federal Sr. Adilson Barroso, solicitando recursos financeiros na ordem de quinhentos mil reais ao Município de Sales Oliveira, para realização de recapeamento de vias e logradouros públicos; solicitando recursos financeiros na ordem de quatrocentos mil reais ao Município de Sales Oliveira, para aquisição de um veículo adaptado para o transporte de pacientes. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 26/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os Autógrafos nos 2.530 à 2.535/2025 aos Projetos de Leis nos 45, 53, 54, 55, 56 e 57/2025 aprovados na Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 27/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nos 83 a 92/2025 de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 28/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento o Pedido de Informação nº 12/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, aprovada na Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 29/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, solicitando a realização de uma reunião com os Vereadores e de uma Audiência Pública com os funcionários públicos municipais, para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025. Despacho: Arquive-se. Ofício CM. Nº 23/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando o Autógrafo no 2.59/2025 ao Projeto de Lei no 52/2025 aprovado na Sessão Extraordinária do dia 08 de abril de 2025. Despacho: Arquive-se. Terminada a leitura da pauta, o Sr. Presidente Thiago concedeu a palavra aos vereadores. Fez uso da palavra no Expediente o Vereador Marco Aurélio Balugoli. Encerrado o Expediente, o Sr. Presidente passou à ORDEM DO DIA colocando em discussão o Projeto de Lei n° 58/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Altera alíquotas previstas na Lei Municipal nº 1.840/2016 de 05 de abril de 2016 e dá outras providências’”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 58/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e nominal e pediu para o Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a chamada e que eles se manifestassem favoráveis ou contrários. O PROJETO DE LEI N° 58/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 59/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.767/2014 de 21 de julho de 2014 e dá outras providências’”. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 59/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e nominal e pediu para o Sr. Primeiro-Secretário Alan que fizesse a chamada e que eles se manifestassem favoráveis ou contrários. O PROJETO DE LEI N° 59/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Pedido de Informação nº 13/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que requer informações do não cumprimento da Lei n° 2.266/2023 que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet”. Fez uso da palavra a Vereadora Natália Fernanda Martins. O Sr. Presidente colocou o Pedido de Informação n° 13/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 13/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Pedido de Informação nº 14/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, que requerem que o prefeito municipal apresente esclarecimentos quanto à não execução e o não cumprimento das Emendas Impositivas n° 01/2021, 03/2022 e 02/2023 apresentadas pelos Vereadores na legislatura 2021 a 2024. Fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Natália Fernanda Martins e Luiz Roberto Sampronio Resende. O Sr. Presidente colocou o Pedido de Informação n° 14/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 14/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Pedido de Informação nº 15/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que requer que seja prestada informações acerca da contratação de estagiários pela Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Pedido de Informação n° 15/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 15/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em Pedido de Informação nº 16/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, que requerem informações acerca do pagamento de gratificações aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP, com fundamento nas leis vigentes. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Pedido de Informação n° 16/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 16/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em Pedido de Informação nº 17/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que requer cópia da prestação de contas da Associação de Pais e Mestres (APM) da EMEI Waldir Turim referente ao exercício 2024. Como nenhum vereador se manifestou na discussão, o Sr. Presidente colocou o Pedido de Informação n° 17/2025 em votação. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 17/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Moção nº 03/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, de aplauso às Mães dos Anjos Azuis que atuam em prol da conscientização do autismo no Município de Sales Oliveira/SP. Fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Natália Fernanda Martins e Alan Felipe dos Santos. O Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Moção nº 03/2025. Explicou aos vereadores que se tratava de votação de maioria simples para aprovação e simbólica e pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se levantassem. O PROJETO DE MOÇÃO Nº 03/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente Thiago anunciou a PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra os seguintes vereadores, nesta ordem: Marco Aurélio Balugoli, Fabiano Estevam da Silva, Luiz Roberto Saia, Fabio Henrique Borges, Luiz Roberto Sampronio Resende, Natália Fernanda Martins, Alan Felipe dos Santos, Luiz Roberto Sampronio Resende, Michel Fabiano de Oliveira, Luiz Roberto Saia, Luiz Roberto Sampronio Resende, Alan Felipe dos Santos, Natália Fernanda Martins, Marco Aurélio Balugoli e Thiago Alberto Camilo de Oliveira. Às 22h não havendo mais quem queria se pronunciar, o Sr. Presidente Thiago agradeceu a presença de todos, informou que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 20 de maio de 2025, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão. OBSERVAÇÃO: Todos os pronunciamentos dos Vereadores feitos na sessão estão gravados na íntegra e arquivados na secretaria da Câmara Municipal. Através do link https://sapl.salesoliveira.sp.leg.br/sessao/99 é possível ter acesso a íntegra em áudio e vídeo da presente Sessão. Eu, Alan Felipe dos Santos, Primeiro-Secretário, mandei lavrar o resumo da presente Ata, que depois de lido, achado em conforme será assinado por mim, pelo Segundo-Secretário e pelo Presidente.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 06 de maio de 2025.



Thiago Alberto Camilo de Oliveira

Presidente





               Alan Felipe dos Santos                                           Fabiano Estevam da Silva      

        1° Secretário                                                                2° Secretário

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.630
DO DIA 06 DE MAIO DE 2025
Ofício nº 75/2025 DMA ptg A do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando respostas aos Pedidos de Informações nºs 09, 10 e 11/2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Ofício nº 79/2025 DMA ptg B do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, 
encaminhando resposta ao Oficio CM nº 29/2025 que solicita reunião para tratar do Projeto 
de Lei Complementar nº 02/2025 (previdência), informando que a reunião solicitada 
acontecerá no dia 07/05/2025, às 09h, na Câmara Municipal.
Despacho: Para conhecimento do Plenário. 
Oficio Contábil nº 10/2025 da Diretora de Finanças da Prefeitura Municipal, Sra. Franciele 
Furlan, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal dos 
Meses de Novembro e Dezembro de 2024 e Janeiro e Fevereiro de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio nº 25/2025 do Chefe do Departamento Municipal de Cultura, Sr. Evandro Martins 
Miotto Jr. e da Chefe do Departamento Municipal de Turismo, Sra. Tatiane Martins de 
Souza da Silva Fellipe convidando os Senhores Vereadores e família para as festividades em 
comemoração aos 118 anos de Sales Oliveira, que ocorrerão de 01 de maio à 01 de junho.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Convite do Departamento Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos 
Direitos do Idoso para a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa –
“Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidades, Direitos e 
Participação”, que acontecerá no dia 30/04/2025, às 13h, no Salão da Terceira Idade.
Despacho: Arquive-se.
Oficio do Presidente da Casa da Criança Salense – Professora Maria Aparecida Domingues 
de Almeida, Sr. Tiago de Oliveira Bordonal, encaminhando o Balancete Financeiro da 
Entidade do mês de Março de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Oficio do Presidente da Casa do Vovô Salense, Sr. Odair Andrade, encaminhando o 
Balancete Financeiro da Entidade do mês de Março de 2025.
Despacho: Para Conhecimento do Plenário.
Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento jurídico ao Projeto de Lei nºs 58 e
59/2025.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
Projeto de Lei nº 58/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Altera 
Alíquotas previstas na Lei Municipal nº 1.840/2016 de 05 de abril de 2016 e dá outras 
providências’”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 59/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Altera 
dispositivos da Lei Municipal nº 1.767/2014 de 21 de julho de 2014 e dá outras 
providências’”.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 13/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que 
Requer informações do não cumprimento da Lei n° 2.266/2023 que ‘Dispõe sobre a 
divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na 
internet’.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 14/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio 
Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, que Requer que o prefeito 
municipal apresente esclarecimentos quanto à não execução e o não cumprimento das 
Emendas Impositivas n° 01/2021, 03/2022 e 02/2023 apresentadas pelos Vereadores na 
legislatura 2021 a 2024.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 15/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que 
Requer que seja prestada informações acerca da contratação de estagiários pela Prefeitura 
Municipal de Sales Oliveira/SP.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 16/2025 de autoria dos Vereadores Luizinho, Marco Aurélio 
Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália Fernanda Martins, que Requer informações 
acerca do pagamento de gratificações aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de 
Sales Oliveira/SP com fundamento nas leis vigentes.
Despacho: A Ordem do Dia.
Pedido de Informação nº 17/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, que 
Requer cópia da prestação de contas da Associação de Pais e Mestres (APM) da EMEI 
Waldir Turim referente ao exercício 2024.
Despacho: A Ordem do Dia.
Moção nº 03/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins, de aplauso às Mães 
dos Anjos Azuis que atuam em prol da conscientização do autismo no Município de Sales 
Oliveira/SP.
Despacho: A Ordem do Dia.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página3
Indicações:
Nº 93/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal 
solicitando a instalação redutores de velocidade (lombada) próximo aos números 162 na 
Otávio Piloto, nos bairros Jardim Marincek e Jardim Canãa, e 28 na rua Hélio da Silva 
Ferreira, no bairro Jardim Aurora II, no bairro Jardim Paraíso, para coibir que condutores de 
veículos trafeguem em alta velocidade.
Nº 94/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal 
solicitando a locação de um imóvel no Município de Barretos-SP, para funcionar como uma 
Casa de Apoio aos pacientes do município que realizam tratamento contra o câncer no 
Hospital do Amor.
Nº 95/2025 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins ao Executivo Municipal 
solicitando curso de capacitação para cuidadores de idosos de Sales Oliveira/SP, assim como 
para pessoas que desejam ingressar nesse mercado de trabalho.
Nº 96/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando a realização de serviços de operação “tapa-buraco” na avenida Mogiana, nas 
imediações do número 1542.
Nº 97/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando levantamento em todas as praças da cidade para apurar a quantidade de bancos 
quebrados e/ou danificados e executar a substituição..
Nº 98/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal 
solicitando a implantação de ‘Bocas de Lobo Inteligentes’ no Município de Sales 
Oliveira/SP.
Nº 99/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Executivo Municipal 
solicitando a instalação de braço de luz na Rua Major Manoel Azevedo de Souza, no Bairro 
Jardim Paraíso.
Nº 100/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal 
solicitando a concessão aos portadores de Diabetes tipo 1 de sensor medidor de glicose 
digital.
Nº 101/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal 
solicitando a manutenção na ‘Areninha’ de Esportes José Paulo Camilo de Oliveira e 
também na Pista de Caminhada, localizadas na praça José Alves Moreira, no bairro Jardim 
Alto Limpo.
Nº 102/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal 
solicitando a adoção de providências para implantação de sinalização horizontal e vertical 
no cruzamento da Rua dos Lírios com o Acesso à Rodovia Altino Arantes, no Bairro Jardim 
Solar Flórida II.
Despacho: Encaminhe-se ao Executivo.
Oficio Div. Fabiano Estevam da Silva nº03/2025 ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Dirceu 
Dalben solicitando a mediação junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São 
Paulo para o aumento do Efetivo de Policiais Militares e Viaturas ao Município de Sales 
Oliveira. Despacho: Arquive-se.
Oficio Div. Luizinho nº03/2025 ao Ilmo. Sr. Chefe do Setor de Esportes e Lazer, Senhor 
Fábio Ramos Ferracine solicitando a troca de lâmpadas queimadas das quadras 
poliesportivas dos bairros Jardim Paraíso e Marincek.
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página4
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nºs 18, 19, 22 e 23/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos 
Santos, Fabio Henrique Borges e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Deputado Federal Sr. Luiz 
Carlos Motta, solicitando recursos financeiros na ordem de cem mil reais à Sociedade 
Beneficente e Hospitalar Santa Rita, para aquisição de um aparelho de anestesia; solicitando
recursos financeiros na ordem de trinta e cinco mil reais à Sociedade Beneficente e 
Hospitalar Santa Rita, para aquisição de um aparelho cardioversor; solicitando recursos 
financeiros na ordem de quinhentos mil reais ao Município de Sales Oliveira, para realização 
de recapeamento de vias e logradouros públicos; solicitando recursos financeiros na ordem 
de quatrocentos mil reais ao Município de Sales Oliveira, para aquisição de um veículo 
adaptado para o transporte de pacientes.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nºs 22-A e 23-A/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos 
Santos, Fabio Henrique Borges e Luiz Roberto Saia à Exma. Deputada Federal Sra. Maria 
dos Parto Mendes Rosas, solicitando recursos financeiros na ordem de cento e cinquenta mil 
reais para aquisição de um aparelho ultrassonografia para Policlínica da Mulher e da Criança 
de Sales Oliveira; solicitando recursos financeiros na ordem de cento e cinquenta mil reais à 
Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, para aquisição de um aparelho cardioversor, 
carrinho de anestesia e equipamentos essenciais para aprimoramento dos serviços de 
urgência e emergência.
Despacho: Arquive-se.
Ofício Conj. Vereadores nºs 24 e 25/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, 
Fabio Henrique Borges e Luiz Roberto Saia ao Exmo. Deputado Federal Sr. Adilson 
Barroso, solicitando recursos financeiros na ordem de quinhentos mil reais ao Município de 
Sales Oliveira, para realização de recapeamento de vias e logradouros públicos; solicitando
recursos financeiros na ordem de quatrocentos mil reais ao Município de Sales Oliveira, para 
aquisição de um veículo adaptado para o transporte de pacientes.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 26/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando os
Autógrafos n
os
2.530 à 2.535/2025 aos Projetos de Leis n
os
45, 53, 54, 55, 56 e 57/2025
aprovados na Sessão Ordinária do dia 15 de Abril de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 27/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento as Indicações nos 83 à 92/2025 de autoria dos Vereadores
Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia, Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel 
Fabiano de Oliveira, Natália Fernanda Martins e Thiago Alberto Camilo de Oliveira,
apresentadas na Sessão Ordinária do dia 15 de Abril de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 28/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton encaminhando 
para conhecimento e atendimento o Pedido de Informação nº 12/2025 de autoria dos 
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página5
Vereadores Luizinho, Marco Aurélio Balugoli, Michel Fabiano de Oliveira e Natália 
Fernanda Martins, aprovada na Sessão Ordinária do dia 15 de Abril de 2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 29/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, solicitando a 
realização de uma reunião com os Vereadores e de uma Audiência Pública com os 
funcionários públicos municipais, para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.
Despacho: Arquive-se.
Ofício CM. Nº 23/2025 ao Executivo Municipal, Sr. Fábio Godoy Graton, encaminhando o 
Autógrafo no
2.59/2025 ao Projeto de Lei no
52/2025 aprovado na Sessão Extraordinária do 
dia 08 de Abril de 2025.
Despacho: Arquive-se.
 Esta pauta está sujeita a possíveis alterações até o momento ao da realização da 
Sessão Ordinária.