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MOÇÃO DE REPÚDIO
MOÇÃO Nº 2/2019
Solicito, após ouvido o soberano Plenário desta Casa, que se envie a presente
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Presidente da República, Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, ao
Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Dep. Rodrigo Maia, ao Presidente do Senado
Federal, Exmo. Sr. Sen. Davi Acolumbre e ao Presidente da FETAESP, o Sr. Isaac Leite, ao
Projeto de Emenda Constitucional nº 006/2019 (Reforma da Previdência), enviada pelo Governo
Federal e que altera as regras da seguridade social no Brasil.
JUSTIFICATIVA
A reforma da previdência foi apresentada a partir da premissa da supressão de
garantias e direitos constitucionais, especialmente direitos sociais, com um cenário de
retrocesso social através da supressão das regras essenciais que constituem o modelo de
previdência social construído historicamente em nosso país.
O projeto, sob o manto do deficit previdenciário, representa um enorme
retrocesso a um país com profunda desigualdade social.
Com certeza existem outras formas de enfrentar o deficit da previdência através
da melhoria de mecanismos de controle. O combate à sonegação e à corrupção é um forma
importante de garantir o aumento da receita do sistema de seguridade social, bem como, a
utilização dos recursos arrecadados pela previdência para sua finalidade específica, sem
desvios para custear outros encargos do governo, como o pagamento dos encargos da dívida
pública.
Para o povo trabalhador, o aumento no tempo de contribuição será desastroso.
Também as alterações previstas no BPC e na aposentaria dos trabalhadores rurais trará ainda
mais pobreza a este setor da população já tão sofrido.
Definitivamente este não é o país ideal, não queremos um país onde quem mais
precisa seja sempre o mais prejudicado, mas sim, um país onde toda a população tenha direito
a vida digna, desde seu nascimento até a sua velhice.
Salmourão/SP, 25 de março de 2019.
JOÃO LEME DOS SANTOS
Vereador
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
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Estado de São Paulo
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