materia nº 38/2019

Câmara
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Estadode São Paulo
INDICAÇÃONº 38 12019
“Indica ao Chefe do
Poder Executivo
Municipal o termo inicial
de reajuste da
remuneração dos
servidores públicos”.
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com fulero no artigo 206 do RegimentoInterno,
seja enviado a esta Casa de Leis, projeto de lei, cujo objeto englobe a possibilidade de, já em
2020, as remunerações de todos os servidores públicos municipais sejam reajustadas juntamente
com os salários dos professores, bem como junto ao reajuste do salário mínimo.
Justificativa
Sr. Prefeito:
A inflação ocupa cenário nítido e presente na economia. Os servidores tiveram, há pouco, o
reajuste em sua remuneração. Contudo, a
inflação ocorreu em momento muito anterior à época
que houve o reajuste nos vencimentos de determinados servidores, o que, consequentemente, fez
com que tornassem onerosas suas situações, uma vez que o poder de compra caiu ante o feroz
aumento inflacionário e o não acompanhamento noreajuste de sua remuneração.
Assim, como estratégia de se alcançar um possível reequilíbrio entre o aumento do custo de vida
e a remuneração percebida pelos servidores, sugere-se a fixação de termo inicial para reajuste de
remuneração dos servidores públicos municipais.
Salmourão-SP, 08 de maio de 2019
João Leme dos Santos