PREFEITURA MUNICIPAL ,DE SALMOllRÃO
, Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 .. Tel:- (018) 3551·;1192
CNPJ 46.477.61810001-48
= PROJETO DE LEÍ NÚMERO 16, DE 04 DE SETEMBRO\DE,~.019 =
"Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos
Adicional E,special para o exercício de 2019".
Ailson J9sé de .Almeida,· Prefeito do Município de Salmourão-,
Estado de São Paulo, usando das atribu-\ções legais, faz saber que a
Cãmara de Salmourão apr ovou e ele S'anciona e Promulga a sequ.int e Lei i
Art. 1
0
- Fica o Executivo Municipal autor'izado. a abrir no orçamento
vigente, Créditos Adicional Especial, no valor R$ 470.000,00
(quatrocentos e setenta mi~ reais), durante o 'exercício ,de 2019;
obj et ivando a' Ln cLu s ão- de credito. orçamentário de sti.nado ao cobrir
despesas com repasse financeiro fonte Tesouro e do governo Estadual -
Banda marcial e um Barracão Múltiplo-uSOi
Órgão \ 02 PREFEITURA FICHA 298
U.O'., 04 FUNDO"MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO'
,U.E. 04 CULTURA É ESPORTE
Função 13 I CULTURA -
Subfunção 392 DIFUSÃO CULTURAL
-
Programa 0007 \ MO'VIMENTO' CULTURAL E ESPO'RTIVO'
Projeto/Atividade 2017 MANUTENÇÃO' DA CUL"fURA
Cato Econômica 4.4.90.52 EQUIPAMENTO' E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso 02 ESTADO'
Valor R$ 50.000,00
-,
,. ,
-
v
Órgão 02 I PREFEITURA FICHA 299
U.O'. 01 ,DEPARTAMENTO',DE ADMINISTRAÇÃO'
U.E. 02 ADMINISTRAÇÃO' GERAL
Função 04· ADMINISTRAÇÃO'
Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO' GERAL.
Programa :OOOZ ADMINISTRANDO' CO'MRESPO'NSABILlDADE
Projeto/Atividade I 2002 MANUTENÇÃO' DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Cato Econômica 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso 02 TRANSFERENCIA E CO'NVÊNIO ESTADUAIS' - VINCULADO'S
Valor . R$ 400.000,00
I
Órgão 02 PREFEITURA , FICHA 300
U.O'. 01 DEPARTAMENTO' DE ADMINISTRAÇÃO'
U.E. 02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função 04 ADMINISTRAÇÃO'
Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO' GERAL
programa 0002 \ ADMINISTRANDO' CO'MRESPO'NSABILIDADE
Projeto/ Atívídade 2002 MANUTENÇÃO' DA ADMINISrRAÇÃO' GERAL
Cat. Econômica 4.4.90.51 O'BRASEINSTALAÇÕES
Fonte de Recurso 01 . tESO'URO"
Valor R$ 20.000,00
. -
L
1
\ . /
PREFE,ITURA MllNICIPAL DE 'SALMOURÃO
Estado ae São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 - Teh- (018) 3557-1192
, CNPJ 46.477.618/0001':'48
Art. 2° - . O . recurso para cobertura do crédito ad i c.í.orra'L especial
constante no artigo 1° será usado o decorfente de.anulaçâo da dotaçâo
)orçamentaria abaixo, conforme artigo 43, § 1°, inciso 111 da Lei n?
4.320/64.
r
'Órgão 02 PREFEITURA FICHA 129
U:O. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚQE
U.E. 01 MANUTf:NÇÃO DAS AÇÕf:S DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Subfunção '303 SUPORTI\ROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa c004 SAÚDE DE QUALIDADE .
,
Projeto/Atividade 2053 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMILlA
Cato Econômica 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
Fonte de Recurso 01 ' TESOURO
. Valor R$ 40.000,00 ,
Órgão 02 PREFEITURA FICHA 133
I
U.O. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
U.E,. 01 -
MANUTENQtO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função 1,0 SAÚDE -
Subfunção 303 SUPORTE ROFILATICO E TERAPEUTICO
.
Programa
- 004 SAÚDE DE QUALIDADE ,
Projeto/Atividade 2053 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMILlA
Cato Econômica 3.3.90.30. MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso 0.5 TRANSFERENCIA E CONVÊNIO' FEDERAIS - VINCULADOS
Valor -nszo.ooo.oo .. .
Órgão 02 PREFEIT~RA \
. FICHA 138
U.O. 03 FUNDO MUNICIPAL QE SAÚDE
U.E. 0.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função 10. SAÚDE / .
Subfunção 303 SUPORTE ROFILATICO E TERAPEUTtCO .
Programa. 004 SAÚDE DE QUALIDADE I
Projeto/Atividade 2053, ' MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMILlA I
Cal. Econômica 3.3.90..30 OUTROS ERYIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍQICA
.Fonte de Recurso 0.5 TRANSFERENCIA E CONVÊNIO FEDERAIS - ViNCULADOS
Valor. R$ 30.000,00\
Órgão 02 PREFEITURA , FICHA 181
U.O. 03 ,
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.E. 0.1 ENSINO FUNDAMENTAL
Função 10. EDUCAÇÃO
Subfunção . 303 ENSINO FUNDAMENTAL ,
- -
Programa 0.0.4 ENSINO DE QUALIDADE ,
Projeto/ Ativfdade 20.53 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cato Econômica 3.3.90.32 . MATERIAL, BEM OU SI;:RVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
.Fonte de Recurso 01 ,TESOURO
Valor R$ 20..0.0.0,00.
,
2
I
PREFEI1t1/lA' MUNICIPAL DE SALMOlfRÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 - Tel:- (018) 3557-1192
-s- CNPJ 46.477.618/0001-48 '
Órgão I 02 PREFEITURA FICHA '186
U.O. 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.E. 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função 12 EDUCAÇÃO
Subfunção 361 .ENSiNO FUNDAMENTAL -
Programa 0,05 ENSINO DE QUALlDAJ)E ' -
Projetoj Atividade 2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CatoEconômica 4.490.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE·
Fonte de Recurso 05 TRANSFERENCIA E CONVÊNIO FEDERAIS - VINCULADOS
Valor . R$50.000,00
I
, . ;.
Órgão 02 PREFEITURA FICHA 236
U.O. 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO t
U.Ee.,
I 07 ENSINO INFANTIL OA 3 ANOS CRECHEESCOLA
Função 12 EDUCAÇÃO -
Subfunção 365 ENSINO INfANTIL
Programa , 005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto jAtividade 1003 CONSTRj AMPLIjREFÓRMA.PRÉDlO ENSINO .
Cat. Econômica 4.490.51· OBRAS E INSTALAÇÕES /
. Fonte de Recurso 02 TRANSFERENCIA E CONVÊNIO ESTADUAIS - VINCULADOS
Valor R$50.000,00
I '
Órgão 02 PREFEITURA FICHA 246
U.O. 04 FUNQO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
U.E. 08 ENSINO INFANTIL 4 A 05 ANOS PRÉ ESCOLA '
Função- 12 EDUCAÇÃO
Subfunção 365 EDUCAÇÃO INFANTIL .
Programa 005 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE .
Projeto j Atiyidade 2045 MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA DE4 ~5 ANOS
Cat. Econômica 3.1.90.11 Vt:NCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
Fonte de Recurso 01 TESOURO'
Valor R$130.000,00
.
Órgão Q2 . ..pREFEITURA , .FICHA 247
U.O. "
04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUC~O
U.E. 08 ENSINO INFANTIL 4 A 05 ANOS PRÉ ESCOLA
Função . 12 EDUCÀÇÃO <,
Subfunção 365 EDUCAÇÃOINFANTIL .
, \
Programa n05 'EQUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto j Atividade 2045 ,
MANUTE,NÇÃO DA PRÉ-ESCOLA DE 4 E 5 ANOS
Cal. Econômica 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONÃIS .
Fonte de Recurso 01 TESOURO ~
Valor· R$ 30.000,00 . -
.'
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 - Tek- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão 02,\ PREFEITURA FI(:HA262
U.O. 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
U.E. 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
-Funçâo 15 URBANISMO
Subfunção 451 INFAA-ESTRUTURA URBANA
Programa 008, CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade, 1008 RECAPEA}\1ENTO ASFALTICO \
Cato Econômica - 4.4.,90.51 OBRAS E-INSTALACÔES -
Fonte de Recurso 02 TRANSFERENCIA E CONVÊNIO ESTAD,UAIS - VINCULADOS
Valor R$SO.OOO,OO
. \ '
"
,
Parágrafo,. Único ,- A inclusão 'e al teràção nas despe sas acimas f i cam
~onvalidadas e iriseridas no plano plurianual do presente quadri~nio e
na, lei de: diretrizes orçame'n-tarial dó exe~Gício atual
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a par t í.r dest a data, r evoqada s as,
disposições em co~trário.
Prefeiturá Municipal de Salmourão, 04 de Setembro de 2.019.
\ \
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J
j.
\.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO'
Estado de São Paulo ...
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 - Teh- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI,16/2019.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
SENHORA·VEREADqRA.
v i.moa va t r-avé s do ' presente, apresentar para análise e
apreciação dos' Nobres Vereadores o Projeto de Lei' n~ 16/2019" que
,trata de autorização para abertura de cJ=éd;itoadicional especial, que
possibili tará a adoção dos, procedimentos previstos em normas
específicas para cobrir despesas COft repa~se financeiro fonte Tesouro
'Governo Estadual. - Banda marcial. e um Barracão Múl.tipl.o-uso.
I Como é do conhecimento dos integrantes desta' Egrégia
Casa de Leis a frefeitpra, Municipal possui, poucos recursos
financeiros, o que leva a realização de um trabalho voltado ao repa'sse
de verbas -po r parte do Governo Estadual e FederaL para o 'atendimento
de vários segmentos, sendo que fomos agraciados com a' liberação de I
. recursos financeiros para f ormaçãc de 'nossa' Banda Marcial e
implantação de um Barracão Múltiplo-uso. Para que, isso ocorra tornasse
necessária a aprovação por parte dos Nobres, Vereados . de Abertura dé
Crédito Especial, cumprindo normas legais que .tratam da questão, além de
ágirqos com to~al transparênc~a quanto à alteração na questão orçamentária
do Município ..
, I
possibil.i~de de que refer~do Projeto de
Na .oportunidade sol.ici téUflos que seja anal.isada a
Lei tenha, Regime de
Tramitação de Urgência Especial.nos termos do
Sem
importante proj eto ,
con'siqeração.
mais no
de Lei,
momento
desde já
e certos
r e i.t.e r amo s
da aprovação deste
votos de estima e
osamente,
,\
, ,
Excelentíssimo Senhor
WESLEY BARBOSA
DD. PRESIDENTE DA cÂMARA MUNICIPAL.
SALMoURÃo - SP
/
5
'.